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PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE
DA ÁGUA ∑Implementação 2012 - 2020
AGÊNCIAPORTUGUESADO AMBIENTE, I.P.
RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE
DA ÁGUA Implementação 2012 - 2020
Junho 2012
AGÊNCIAPORTUGUESADO AMBIENTE, I.P.
II PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
IIIPROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
PREFÁCIO
A opção estratégica central da política de ambiente assenta na gestão eficiente de recursos. O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água subordinado ao lema “ Água com futuro” é uma peça fundamental para uma nova política de água em Portugal.
Um Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), centrado na redução das perdas de água e na optimização do uso da água, é cada vez mais um instrumento de gestão imprescindível para a proteção dos Recursos Hídricos, principalmente num País onde a variabilidade climática gera frequentes situações de stress hídrico.
O PNUEA é também um instrumento integrador de políticas, dadas as ligações entre a energia, a água, a indústria e a agricultura. Ligada a essa filosofia de integração é ainda necessário considerar uma visão global, não separando a gestão da água de outras áreas com as quais se podem construir sinergias positivas, nomeadamente a junção da eficiência energética com a eficiência hídrica, com resultados não só ao nível do ambiente mas também da economia. Nesse domínio a poupança que advém da conjugação das boas práticas a nível dos vários sectores é uma mais-valia significativa.
Padrões de eficiência exigentes no uso da água terão que considerar a eficiência e a racionalidade do modelo de gestão como pilares fundamentais da sua governança e precisam de se alicerçar numa nova cultura da água. Esta cultura assenta numa divisão de responsabilidades na gestão da água, em que todos assumem uma importância fulcral na gestão da água. Investir na criação de uma consciência nacional da importância da água e na mudança de uma cultura do desperdício e indiferença, por uma cultura de respeito é um dos objectivos principais do PNUEA.
Lançar um instrumento de política com um alcance decenal é o nosso ponto de partida e assumimos a
responsabilidade de que tudo faremos para estar à sua altura.
Assunção Cristas Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
IV PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
VPROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
NOTA INTRODUTÓRIA
A água é um recurso hídrico que deve ser utilizado para benefício do Homem sem comprometer as necessidades dos ecossistemas e a continuidade hídrica dos cursos de água.
Uma utilização sustentável não é consentânea com uma exploração de “mineração” que acaba exaurindo o próprio recurso. O uso desregrado de uma fonte, mesmo que renovável, propicia o desperdício, a ineficácia e, fatalmente, o despesismo, comprometendo os usos de gerações futuras.
Soluções para novos usos podem ter alternativas de menor impacto tanto financeiro como ambiental, se procuradas do lado da proteção do recurso por eficiência no seu uso. Essa mesma busca da eficiência deve retroagir também sobre os usos da água já instalados, obrigando a repensá-los, de forma integrada com outros setores e devidamente articulada com a eficiência energética com vista a uma redução dos custos de exploração.
Assim, o uso eficiente da água tem menor impacto sobre o ambiente e liberta as utilizações de custos desnecessários, que poderão ser reinvestidos nos próprios sistemas, beneficiando-os subsequentemente.
A chave desta mudança de atitude está na concepção de uma boa governança do processo de implementação. Este aspeto recebeu finalmente a devida atenção no plano, pela conjugação de esforços da Administração, dos setores que utilizam a água e dos próprios cidadãos, deixando antever boas perspectivas para os objetivos traçados.
Pedro Afonso de Paulo Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
VI PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
VIIPROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
ÍNDICES01 LISTA DE ACRÓNIMOS
05 APRESENTAÇÃO
07 1. JUSTIFICAÇÃO DO PNUEA
15 2. HISTORIAL
19 3. OBJETIVOS DO PNUEA
25 4. METAS DO PNUEA
29 5. ESTRUTURA DO PNUEA
41 6. IMPLEMENTAÇÃO DO PNUEA
41 6.1 PROGRAMA DE AÇÕES 2012-2020
44 6.2 PARCERIAS
45 6.3 COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
47 6.4 MONITORIZAÇÃO DO PROGRAMA
51 7. BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
55 8. CONCLUSÕES
57 ANEXO I – INICIATIVAS DAS AÇÕES DO PNUEA
71 ANEXO II – PROPOSTA DE FOLHETOS DE SENSIBILIZAÇÃO
ÍNDICE DE TEXTO
VIII PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
ÍNDICE DE FIGURAS07 Figura 1 - Procura de água por setor
07 Figura 2 - Ineficiência nacional no uso da água por setor
08 Figura 3 - Variação da procura de água entre 2002 e 2009
09 Figura 4 - Variação das superfícies regadas em Portugal – 1999-2009
09 Figura 5 - Variação da ineficiência nacional no uso da água entre 2000 e 2009
11 Figura 6 - Conexão água – energia
12 Figura 7 - Repercussão da redução do consumo de água em outros recursos
25 Figura 8 - Metas do PNUEA para 2020
29 Figura 9 - Nº de medidas por setor
38 Figura 10 - Áreas programáticas
39 Figura 11 - Estrutura do PNUEA, a aplicar por setor
43 Figura 12 - Sistema de certificação integrado
44 Figura 13 - Calendarização das ações
45 Figura 14 - Comissão de Implementação e Acompanhamento
46 Figura 15 - Missão da Comissão de Implementação e Acompanhamento
52 Figura 16 - Benefícios económicos por ano
IXPROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
ÍNDICE DE QUADROS08 Quadro 1 - Variação das superfícies regadas em Portugal – 1989 -2009
30 Quadro 2 - Medidas aplicáveis ao uso urbano em situação hídrica normal
33 Quadro 3 - Medidas aplicáveis ao uso agrícola em situação hídrica normal
35 Quadro 4 - Medidas aplicáveis ao uso industrial em situação hídrica normal
36 Quadro 5 - Medidas aplicáveis em situação de escassez hídrica (seca)
ÍNDICE DE QUADROS - ANEXO I58 Quadro I.1 - Ações de Sensibilização, informação e educação - Setor URBANO
60 Quadro I.2 - Ações de Documentação, formação e apoio técnico - Setor URBANO
63 Quadro I.3 - Ações de Regulamentação, rotulagem e normalização e certificação - Setor URBANO
64 Quadro I.4 - Ações de Sensibilização, informação e educação - Setor AGRÍCOLA
65 Quadro I.5 - Ações Documentação, formação e apoio técnico - Setor AGRÍCOLA
66 Quadro I.6 - Ações de Regulamentação, rotulagem e normalização - Setor AGRÍCOLA
67 Quadro I.7 - Ações de Sensibilização, informação e educação - Setor INDUSTRIAL
68 Quadro I.8 - Ações de Documentação, formação e apoio técnico - Setor INDUSTRIAL
68 Quadro 1.9 - Ações de Regulamentação, rotulagem e normalização - Setor INDUSTRIAL
X PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
1PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
LISTA DE ACRÓNIMOSAdP - Águas de Portugal
AIP - Associação Industrial Portuguesa
AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
ANQIP - Associação para a Qualidade nas Instalações Prediais
APA - Agência Portuguesa do Ambiente
APDA - Associação Portuguesa de Distribuidores de Água
APESB - Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico
APRH - Associação Portuguesa de Recursos Hídricos
CAP - Confederação de Agricultores de Portugal
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CIA - Comissão de Implementação e Acompanhamento
CIP - Confederação Empresarial de Portugal
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
COTR - Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio
DGADR - Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas
DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais
DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária
DGIDC - Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas
EMAS - Eco-Management and Audit Scheme
EMGA - Entidades Municipais Gestoras da Água
ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos
FENAREG - Federação Nacional da Regantes e Benificiários
GEOTA - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
GTI - Grupo de Trabalho Interministerial
INAG - Instituto da Água
INE - Instituto Nacional de Estatística
IRAR - Instituto Regulador de Águas e Resíduos
ISA - Instituto Superior de Agronomia
ISO - International Standardization Organization
LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil
2 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
LPN - Liga para a Proteção da Natureza
MAMAOT - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
MEE - Ministério da Economia e do Emprego
MTD - Melhores Técnicas Disponíveis
ONG - Organizações não-governamentais
PCIP - Prevenção e Controlo Integrados de Poluição
PEAASAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais
PGBH - Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica
PNA - Plano Nacional da Água
PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética
PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território
ProDeR - Programa de Desenvolvimento Rural
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
RA - Recenseamento Agrícola
RCM - Resolução do Conselho de Ministros
TP - Turismo de Portugal
3PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
4 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
5PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
APRESENTAÇÃO
A utilização eficiente de recursos é, hoje, imperativa das Política Públicas, incluindo a de ambiente. A Política da Água é estruturante em matéria ambiental e transversal a múltiplas outras políticas.
O ano hidrológico de 2011/2012 demonstrou bem a importância de se atingir o mês de outubro com condições de armazenamento superiores à média para fazer face ao semestre húmido atípico que se lhe seguiu, onde a ausência de precipitação significativa poderia ter comprometido ainda mais a maioria dos usos de água previstos. Ainda que o limiar de folga nas reservas superficiais e subterrâneas de água tenha ficado a dever-se à contribuição da precipitação ocorrida nos dois anos anteriores, seria todavia possível combater eventuais efeitos de escassez de dois anos anteriores pluviometricamente mais secos simplesmente pela aplicação de uma nova cultura de usos da água, com a busca de eficiências em cada uso como sua força motriz.
Subordinado ao lema “Água com Futuro”, é finalmente lançada a aplicação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), em que se procura garantir uma melhor gestão da água, adequada aos conhecimentos técnicos do presente e com uma atitude responsável de prevenção face ao futuro. Essa eficiência hídrica deverá caminhar lado a lado, por exemplo, com a eficiência energética, contribuindo para uma gestão mais otimizada dos recursos hídricos.A implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água já era sentida como necessária num País onde o regime hidrometeorológico tem características torrenciais, uma vez que o Uso Eficiente da Água é a resposta adequada para o balanceamento dessa torrencialidade.
Para o futuro prepara-se assim um País menos vulnerável à variabilidade climática, de costas voltadas para a cultura do desperdício e com padrões de eficiência exigentes e sustentáveis para os usos da água.
Nuno Lacasta Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.
6 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
7PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
1. JUSTIFICAÇÃO DO PNUEA
Portugal iniciou o século XXI com uma procura anual de água no território continental estimada em cerca de 7.500 milhões m3, no conjunto dos três setores: urbano, agrícola e industrial. O setor agrícola é, em termos de volume, o maior consumidor (>80%). Em termos de custos de abastecimento, o setor urbano é o mais representativo, uma vez que a água para consumo humano requer tratamento prévio.
Nem toda a água captada é realmente aproveitada, uma vez que existe uma parcela importante de desperdício associada: a perdas no sistema de armazenamento, transporte e distribuição; e ao uso ineficiente da água para os fins previstos.
Este foi o contexto em que surgiu a primeira versão do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA).
Figura 1 - Procura de água por sector (2000)
PROCURA RELATIVA de água por setor(Dados 2000)
PROCURA nacional de água por setor(Dados 2000)
87%28%
5%
26%
8%
48%
Volume(100% =7.500.000.000 m3)
Custo(100% =1.880.000.000 €)
Urbano
Industrial
Agrícola
Fonte: PNA 2002
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
Urbano IndustrialAgrícola TOTAL0
8.000
Figura 2 - Inefeciência nacional no uso da água por setor
INEFICIÊNCIA (DESPERDÍCIO) nacional no uso da água por setorrelativas a PERDAS no sistema de armazenamento, transporte e distribuição
40% 40%30%
Urbano Agrícola Industrial
Eficiência de utilização da água (%) = Consumo útil/ Procura efetiva x 100
Desperdício (Ineficiência) (%) = 100 - Eficiência (%)
Fonte: PNA 2002
8 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
A procura total de água reduziu-se significativamente entre 2000 e 2009 (cerca de 43%). Vários foram os fatores que contribuíram para esta redução. Diversas entidades gestoras de distribuição de água de abastecimento (setor urbano) fizeram um esforço considerável para reduzir as perdas nos sistemas de transporte e distribuição.
No setor industrial, os tipos de indústrias mais consumidoras de água estão abrangidas pelo regime PCIP (Prevenção e Controlo Integrados de Poluição) e, portanto, obrigados a planos de melhoria e a relatórios ambientais anuais. É muito provável que os cerca de 500 estabelecimentos de dimensão relevante, abrangidos pela PCIP, tenham apresentado ganhos visíveis de eficiência no uso da água.
Contudo a redução de consumo mais significativa verificou-se no setor agrícola, o maior consumidor de água. Esta redução deveu-se a uma conjugação de fatores relacionados, por um lado com a conjuntura nacional, que conduziu a uma redução das áreas regadas no primeiro decénio do século, sobretudo no norte e centro do país (Figura 4) e, por outro lado, ao aumento da eficiência do uso da água, tanto na componente relativa às perdas associadas ao sistema de armazenamento, transporte e distribuição como na componente relativa à aplicação da água de rega nas parcelas. A seca que se registou entre 2004 e 2006 contribuiu também para uma redução temporária das áreas regadas.
Figura 3 - Variação da procura de água entre 2000 e 2009
PROCURA nacionalde água por setor2000 e 2009
PROCURA RELATIVA de água por setor2000 e 2009
87% 81%
5%7%
8% 12%
PNA 2002 PNA 2010
Urbano
Industrial
Agrícola
Volume Volume(100% = 7.500 e 4.199 milhões m3)Fonte: PNA 2002 e PNA 2010 (versão perliminar)
2000
2000
2000
2000
2009
2009
2009
2009
Urbano Agrícola Industria TOTAL0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
Volu
me
(x 1
.000
.000
m3 )
Quadro 1 - Variações das superfícies regadas em Portugal - 1989-2009
RegiõesSuperfície irrigável
Entre o Douro e Minho
98.854
143.821
144.692
110.753
34.218
876.694
6.105
-
112.734
225.517
93.101
104.609
154.409
163.983
30.012
791.886
4.750
-
92.717
148.305
53.153
76.595
116.336
136.856
19.663
583.736
3.572
-
61.928
115.633
46.666
61.116
112.539
155.123
16.274
540.593
4.466
-
49.580
94.829
68.982
116.400
104.460
62.479
24.500
631.118
5.153
-
70.712
178.432
61.089
91.575
115.998
118.316
22.658
606.198
5.049
-
57.086
134.427
37.527
54.322
91.670
106.189
16.306
421.522
2.972
-
28.640
83.896
39.871
51.362
101.240
138.247
16.170
469.038
4.128
284
35.659
82.077
Beira Litoral
Beira Interior
Ribatejo e Oeste
Alentejo
Algarve
Açores
Madeira
Total
Trás-os-Montes
1989 1999 2007 2009 1989 1999 2007 2009
Superfície regada
9PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Para o aumento da eficiência global do uso da água na agricultura a nível nacional, através da redução das perdas, contribuíram as medidas implementadas no âmbito do ProDeR (Programa de Desenvolvimento Rural), como por exemplo as implementadas no âmbito das ações: 1.6.3 Sustentabilidade dos regadios públicos: a) segurança de barragens; b) centrais hidroeléctricas; d) reabilitação; e) modernização e 1.6.4 Modernização dos regadios colectivos e tradicionais, entre outras.
A política de condicionalidade, ao promover a implementação das boas práticas agrícolas e ambientais, contribuiu indiretamente para a aplicação eficiente de água no solo. A necessidade de promover a competitividade económica das explorações agrícolas contribuiu também para a implementação de medidas que conduziram a um uso mais eficiente da água nesta ultima década, através da reconversão de equipamentos de regas.
A aplicação de algumas medidas nos vários setores, proporcionou a melhoria da eficiência do uso da água. A ineficiência associada às perdas no sistema de adução e distribuição, a mais facilmente contabilizada, foi mais significativa no setor urbano (Figura 5).
Figura 4 - Variação das superfícies regadas em Portugal - 1999 - 2009
Explorações
Superfície
Superfície regada (variações 1999 - 2009)
Portugal
Continente
EDM
TM
BL
BI
RO
ALE
ALG
Madeira
-60(%) -50 -40 -30 -20 -10 0 10 20
Figura 5 - Variação da inefeciência nacional no uso da água entre 2000 e 2009
INEFICIÊNCIA (DESPERDÍCIO) nacional no uso da água por setor(relativas às perdas no armazenamento, transporte e distribuição)
40% 40%30%
37,5%
22,5%
20092000
Urbano Agrícola Industrial Urbano Agrícola Industrial
Fonte: PNA 2002 Fonte: PNA 2010 (versão perliminar)
25%
10 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Apesar do aumento verificado na eficiência de utilização da água, existe ainda uma parcela importante de desperdício, associada a ineficiência de usos e perdas, continuando a existir oportunidades para uma melhoria significativa do consumo de água em todos os setores, com impactos ambientais, sociais e económicos.
A ineficiência do uso da água é especialmente gravosa em períodos de escassez hídrica. Portugal atravessou já vários períodos de seca, sendo a mais recente a que se registou em 2004/2005.
Além da dimensão social inerente à vivência de uma seca pelas populações e setores produtivos diretamente afetados, uma seca pode representar um forte impacto económico.
O montante global dos custos setoriais da seca de 2005 ascendeu a 286.205.800 €:
16.210.000 € em abastecimento urbano multimunicipal e intermunicipal;
7.000.000 € em abastecimento Municipal;
39.000.000 € na agricultura;
700.000 € em sensibilização;
8.760.000 € no combate a incêndios florestais;
285.800 € na extração de biomassa;
182.000.000 € na produção de energia, sem contabilizar os custos associados às emissões de CO2;
30.000.000 € na indústria de pasta e papel;
2.250.000 € na indústria de adubos.
Estes são custos financeiros diretos, não contemplam custos financeiros indiretos nem outros custos económicos.
Outro fator que torna essencial a racionalização do uso da água é a consciência crescente da conexão indissociável entre água e energia e a necessidade de uma abordagem integrada na preservação destes recursos para uma sustentabilidade duradoura.
A água é necessária para a produção de energia e a energia é indispensável para a produção de água para consumo humano e para utilização nos setores produtivos (captação de água, processamento, distribuição e utilização final, requerem eletricidade).
A intrínseca interdependência entre energia e água torna-se mais complexa à medida que o crescimento económico, o aumento da população, a crise energética e os impactos das alterações climáticas se intensificam.
11PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Exemplos de conexão entre água e energia (Vera Gregório e Margarida Martins, 2011):
• Entre 6 –18% da procura energética das cidades é consumida no transporte e tratamento de água;
• Tecnologias mais sofisticadas para tratamento de águas requerem consumos energéticos mais elevados;
• Decréscimos nos níveis de água dos reservatórios diminuem a capacidade de produção de energia hidroeléctrica e de arrefecimento das centrais termoeléctricas;
• Os decréscimos nos níveis dos aquíferos aumentam os consumos energéticos necessários para bombeamento de água, o que nalguns casos poderá conduzir a outros problemas de subsidência dos solos;
• A produção de eletricidade requer grandes quantidades de água;
• A exploração e produção de energia desperdiçam elevadas quantidades de água.
A intrínseca interdependência da disponibilidade dos recursos água e energia reflete-se, naturalmente, numa estreita interdependência dos custos associados à água e à energia: i) custo da água para o setor energético e ii) custo da energia na produção de água para o utilizador final, com reflexos na estrutura socioeconómica.
Figura 6 - Conexão água - energia
Extraído de: Água e energia - Conexões para uma nova sustentabilidade (Vera Gregório e Margarida Martins, 2011).
Nexus Água - Energia
Água para EnergiaA produção de energia e
eletricidade requerem água:• Arrefecimento termoelétrico;
• Produção hidroelétrica;• Extração de minerais e mineração;
•Produção de combustíveis (fósseis, não fósseis e
biocombustíveis);•Controlo de emissões.
Energia para águaRecolha de água, processamento,
distribuição e utilização final,
requerem eletricidade:
•Bombagem,
•Transporte,
•Tratamento,
•Desalinização
Pegada da água para o desenvolvimento da energia
Pegada da energia para o desenvolvimento da água
12 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
A definição de medidas de eficiência integrada água – energia é essencial para uma sustentabilidade duradoura.A água é um factor essencial para o desenvolvimento socioeconómico do País, sendo um recurso natural estruturante e estratégico. É necessário garantir eficiência e racionalidade no uso deste recurso, fazendo deste desígnio uma das linhas orientadoras da política de ambiente e gestão da água em Portugal.
A necessidade de implementar um programa que determine claramente as linhas orientadoras para o uso eficiente da água, no âmbito de uma política ambiental, integrada e transversal, de eficiência de recursos, continua a ser premente.
A melhoria da eficiência hídrica é necessária porque:
- É um imperativo ambiental: a água é um recurso limitado que é necessário proteger, conservar e gerir para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas e dos serviços que estes proporcionam à sociedade em geral e para garantir a sustentabilidade de outros recursos intrinsecamente associados;
- É uma necessidade estratégica: o aumento das disponibilidades e das reservas de água no País é fundamental;
- Corresponde a um interesse económico a diversos níveis:> Nacional - desperdícios de água representam uma “deseconomia” para o País;> Empresarial – a água é um importante fator de produção; > Entidades gestoras da água - permite maior racionalidade dos investimentos; > Consumidores - permite uma redução dos encargos com a água;
- Constitui uma obrigação do País, em termos de normativo nacional e comunitário;
- É um imperativo ético: a água é fundamental para a vida, precisa de ser gerida tendo em conta as gerações seguintes.
Figura 7 - Repercussão da redução do consumo de água em outros recursos.
Reduzir consumoágua
É reduzir consumos energia
É reduzir emissões carbono
13PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
14 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
15PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
2. HISTORIAL
O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) teve a sua génese em 2000/2001. Até 2005 foi desenvolvido um conjunto de documentação de apoio técnico à implementação do PNUEA, que culminou na publicação da Resolução de Conselhos de Ministros nº 113/2005. Na sequência dessa RCM foi definida uma estratégia de execução, mas não houve uma governança coordenada de implementação que conduzisse à sua execução global. Sintetizam-se, de seguida, os passos fundamentais deste processo.
2000/2001: A versão preliminar do PNUEA resultou de um estudo promovido pelo INAG, cuja elaboração, entre Agosto de 2000 e Agosto de 2001 esteve a cabo do LNEC com o apoio do ISA, entre outros. O objetivo dos estudos efectuados foi o de avaliar a eficiência da utilização da água em Portugal nos setores agrícola, industrial e urbano, e propor um conjunto de medidas que permitissem uma melhor utilização desse recurso, tendo como vantagens adicionais a redução das águas residuais e dos consumos energéticos associados.
2003/2005: O LNEC e o ISA, em colaboração, desenvolveram um conjunto de materiais técnicos de apoio à implementação do PNUEA, como por exemplo: a) manuais para aplicação do uso eficiente da água a diferentes setores e áreas (urbano, agrícola, industrial, pecuária e controlo de perdas de água); b) materiais para apoio a ações de sensibilização, informação e educação; c) estruturação de um conjunto de ações de formação para o arranque do programa e elaboração dos materiais de apoio; d) seleção de casos de demonstração e preparação dos correspondentes documentos de divulgação; d) avaliação das necessidades e barreiras à implementação em documentos normativos e legislativos em vigor; entre outros.
2005:Na sequência destes estudos foi desenvolvido em 2005 um importante esforço interministerial visando estabelecer as linhas orientadoras finais para o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Coordenado pelo INAG, e tendo em conta os efeitos mitigadores da seca que ocorreu em Portugal nesse mesmo ano, foi aprovada a RCM nº 113/2005, aprovando a criação do PNUEA. Nesse normativo, define-se a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) cuja missão é a de operacionalizar o PNUEA. Esta RCM define ainda as metas a alcançar por setor, num prazo de 10 anos.
2006:Em cumprimento desta RCM foi publicado um ano depois, em 2006, o Despacho Conjunto nº 405/2006, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a missão de operacionalizar o PNUEA. Este Despacho a determinou que se estabelecessem as linhas de orientação operacional do processo de execução do PNUEA, definindo os objetivos específicos e as medidas específicas a serem adoptadas para cada setor utilizador da água.
16 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
2007: O GTI procede em Março de 2007 à elaboração do Relatório da 1ª Fase, que definiu os objetivos específicos do PNUEA, por setor, a programação de execução material e financeira e a metodologia de trabalho a adoptar para a sua execução.
2008:Em Maio de 2008 o mesmo GTI elaborou o Relatório da 2ª Fase, que define as medidas específicas para cada setor utilizador da água, bem como os objetivos estratégicos comuns a todos os setores.
2008:O INAG apresentou uma candidatura ao QREN-POVT sobre o Uso Eficiente da Água, aprovada em 30.09.2009 (Candidatura POVT-02- 0146-FCOES-00105 – Ações para o Uso Eficiente da Água). A candidatura propôs a execução de ações vocacionadas sobretudo para a sensibilização, informação e educação, com um acrescento para os indicadores do impacto das secas.
17PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
18 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
19PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
3. OBJETIVOS DO PNUEA
O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) é um instrumento de política nacional para um uso eficiente da água, cujas linhas orientadoras resultaram de um importante esforço interministerial e interdepartamental com a coordenação do extinto Instituto da Água (INAG), apoiado tecnicamente pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Tem como principal objetivo a promoção do Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país.
Adicionalmente, como benefícios indiretos, pretende-se alcançar a redução dos volumes de águas residuais rejeitados para os meios hídricos e a redução dos consumos de energia, aspectos fortemente dependentes dos usos da água.Por outro lado, as ineficiências no transporte, condução e utilização da água podem atingir montantes financeiros muito significativos na estrutura de custos da água e na necessidade de antecipação de investimentos para dar resposta à sua procura.
O principal objetivo do PNUEA está assim ligado à melhoria da eficiência de utilização da água e associado à consolidação de uma nova cultura de água em Portugal, através da qual este recurso seja crescentemente valorizado, não só pela sua importância para o desenvolvimento humano e económico, mas também para a preservação do meio natural numa ótica de desenvolvimento sustentável e respeito pelas gerações futuras.
O PNUEA considera os usos consumptivos da água e não o aspecto mais abrangente da conservação da água, coberto por outros programas.
20 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Objetivos gerais:
- Melhorar a eficiência de utilização da água, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento do país, tendo como objetivos complementares a redução da poluição das massas de água e a redução do consumo de energia;
- Promover o Uso Eficiente da Água em Portugal, contribuindo para a minimização dos riscos decorrentes da carência de água em situação hídrica normal, potenciada durante os períodos de seca;
- Contribuir para a consolidação de uma nova cultura da água em Portugal que valorize de forma crescente este recurso, atribuindo-lhe a importância devida no desenvolvimento humano e económico e contribuindo para a preservação do meio natural, numa ótica de desenvolvimento sustentável.
Objetivos estratégicos:
- Criar uma atitude duradoura de preservação da água junto dos cidadãos e, em particular, na população infantil e juvenil, como garante do potencial transformador de comportamentos;
- Criar uma consciência nos cidadãos em geral e em particular nos gestores dos sistemas de abastecimento de água, quanto à importância do uso eficiente da água;
- Habilitar e capacitar os agentes responsáveis pela conceção e gestão dos sistemas de abastecimentos e dos equipamentos, através da produção e disponibilização de ferramentas de informação e de suporte à formação;
- Eliminar os desperdícios de água e reduzir a níveis aceitáveis as perdas de água nos sistemas, dando prioridade para os que são potencialmente mais significativos (sistemas de natureza pública e/ou colectiva);
- Promover iniciativas concretas com base em parcerias entre entidades públicas e/ou privadas;
- Garantir a avaliação periódica e sistemática das ações que permitam conhecer a evolução do PNUEA.
Nova atitude na gestão e na prática do uso de água.
Maior eficiência no uso da água em Portugal.
Redução das pressões quantitativas e qualitativas sobre as massas de água.
Ganhos ambientais e económicos para o País.
21PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR SETOR
SETOR URBANO
Objetivos estratégicos:
- Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento.
Objetivos específicos:
- Elevar significativamente o conhecimento dos gestores e operadores dos sistemas de abastecimento de água e dos utilizadores em geral;
- Promover a sensibilização, informação e formação dos principais intervenientes no uso da água, bem como na introdução nos programas e livros escolares de matéria específica;
- Conhecer o nível de ineficiência dos sistemas públicos de abastecimento de água através do seu apetrechamento com equipamentos de medição e com sistema de transmissão e tratamento da informação, abrangendo todo o ciclo urbano da água;
- Garantir uma dinâmica de sucesso na implementação do uso eficiente da água, dirigindo os maiores esforços para os sistemas públicos, (não domésticos), e para as maiores concentrações humanas onde os custos não são suportados diretamente pelos utilizadores da água (ex: escolas; centros comerciais; estações de serviço; hospitais; repartições e serviços da administração pública; hotéis; instalações desportivas - ginásios, piscinas, estádios, etc. -; aeroportos; terminais rodo e ferroviários; escritórios; restaurantes; lavandarias; etc.);
- Reduzir ao mínimo o uso da água potável em atividades que possam ter o mesmo desempenho com águas de qualidade alternativa e de outras origens que não a rede pública de água potável, promovendo a utilização de água da chuva e a eventual reutilização de águas residuais tratadas;
- Promover a utilização de equipamentos normalizados e certificados para o uso eficiente da água, incentivando a sua produção e comercialização;
- Instituir prémios e distinções oficiais para equipamentos, instalações e sistemas que demonstrem o seu valor acrescentado ao nível da eficiência e que prestigiem as entidades produtoras de equipamentos e gestoras de sistemas.
Sistemas públicos de águas residuais - são constituídos por subsistemas de coleta, de transporte e de tratamento, para onde são drenadas as águas residuais domésticas e pluviais.
Sistemas prediais e de instalações coletivas - sistemas através dos quais se efetua a distribuição de água aos edifícios ou instalações, a partir de um ramal de ligação à conduta de distribuição pública de água potável.
Dispositivos de uso da água - autoclismos; chuveiros; torneiras (em lavatórios; bidés; banheiras e lava-louças); urinóis; máquinas de lavar roupa e louça; sistemas de aquecimento e refrigeração de ar. Encontram-se em todo o tipo de instalações, residenciais, colectivas e similares.Pelas suas características, as próprias instalações de uso coletivo apresentam frequentemente uma grande ineficiência no uso da água.
Usos exteriores são os que estão associados à rega de jardins e espaços similares, à rega de campos desportivos, à lavagem de pavimentos e de veículos, ao enchimento de piscinas, lagos, tanques e espelhos de água.
22 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
SETOR AGRÍCOLA
Objectivos estratégicos:
- Redução das perdas de água nos sistemas de condução de água para rega e das dotações brutas de rega;
- Articulação gradual das receitas associadas aos tarifários e o custo real da água, com ênfase nos volumes utilizados, sem perda de competitividade do setor.
Objectivos específicos
Aumento da eficiência global dos sistemas de rega através de:
- Melhoria da qualidade dos projetos (captação, exploração, rega, etc.);
- Redução das perdas de água no armazenamento, transporte e distribuição (reabilitação de barragens, impermeabilização de canais, construção de reservatórios de compensação em pontos estratégicos e no final dos canais, automatização das estruturas de regulação, etc.), com recurso por exemplo aos fundos do ProDeR, ou outros programas que lhe sucedam (após 2013);
- Redução das perdas na aplicação de água ao solo (introdução de sistemas de aviso e agro-meteorológicos, reconversão dos métodos de rega, com automatização e adequação de procedimentos na rega por gravidade, aspersão e localizada, etc.).
23PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
SETOR INDUSTRIAL
Objectivos estratégicos:
- Otimização do uso da água na unidade industrial, sem prejuízo na eficiência dos processos e operações em que decorre esta utilização, tal como no âmbito da aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) no contexto do regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP);
- Limitação dos impactos no meio ambiente associados às descargas de águas residuais industriais, conseguida através de uma melhor gestão do ciclo da água, no sentido da prevenção ligada a uma maior poupança já prevista em sede da PCIP.
Objectivos específicos:
- Redução dos consumos de água e dos volumes de águas residuais geradas através da adequação de procedimentos, utilização mais eficiente de equipamentos e dispositivos e a adopção de sistemas de reutilização/recirculação da água;
- Redução do consumo de água na unidade industrial através da diminuição das perdas reais nos sistemas de distribuição;
- Redução do consumo de água na unidade industrial racionalizando a água através de alterações efetuadas ao nível dos processos de fabrico industrial;
- Utilização na unidade industrial de águas residuais ou remanescentes, provenientes de outros processos nos sistemas de arrefecimento e na lavagem de equipamentos;
- Redução do consumo de água na unidade industrial através da alteração de hábitos dos utilizadores;
- Redução do consumo de água na unidade industrial recuperando o vapor de água gerado nos sistemas de aquecimento da unidade industrial.
24 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
25PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
4. METAS DO PNUEA
Em 2000 as estimativas (PNA, 2002) apontavam para um desperdício no uso de água em cada setor abrangido pelo PNUEA de: 40% no setor agrícola; 30% na industrial e 40% no urbano.
Com base nestes dados, a RCM nº 113 estipulou metas a alcançar pelo PNUEA para o desperdício de água por setor, aplicáveis numa execução de 10 anos: 20% para o setor o urbano; 35% para o setor agrícola e 15% para o industrial. Ou seja, pretendia-se alcançar uma eficiência de uso de 80%, 65% e 85% para os setores urbano, agrícola e industrial, respetivamente. Numa fase inicial, são essas metas que se admitem atingir até 2020.
Contudo, a melhoria observada para os diferentes setores levanta a possibilidade de estipular objetivos mais exigentes para 2020. A Comissão de Implementação e Acompanhamento, que irá efetuar a governança do PNUEA, terá como primeiro objetivo efetuar o diagnóstico da evolução da eficiência do uso da água observado nos setores abrangidos pelo PNUEA ao longo da última década, incluindo a identificação dos fatores que contribuíram para essa melhoria. Face às conclusões obtidas, as metas serão revistas e ajustadas à realidade atual. Para o efeito, far-se-á ainda um cruzamento com objetivos definidos em outros instrumentos de gestão, como por exemplo o PEEASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais). Prevê-se ainda a possibilidade de se estabelecerem metas para prazos intermédios.
As metas serão continuamente revistas ao longo da implementação do PNUEA.
Figura 8 - Metas do PNUEA para 2020
INEFICIÊNCIA (DESPERDÍCIO) nacional no uso da água por setor
40% 40%30%
2000
Urbano Agrícola Industrial
Até 2020
Fonte: PNA 2002
37,5%
22,5%
2009
Urbano Agrícola Industrial
Fonte: PNA 2010 (versão perliminar)
25%
Urbano Agrícola Industrial
METAS PNUEA
2020Urbano Agrícola Industrial
35%
15%20%
26 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Indicador de eficiência
Foi selecionado o mesmo indicador de eficiência de utilização da água para todos os setores considerados, tornando direta e transparente a comparação entre metas e resultados obtidos.
Eficiência de utilização da água (%) = Consumo útil/ Procura efetiva x 100
Desperdício (%) = 100 - Eficiência (%)
Nota: Consumo útil e Procura efetiva expressam-se nas mesmas unidades e são referentes ao mesmo período de tempo (exemplo: o ano).
A eficiência de utilização da água mede até que ponto a água captada da natureza é utilizada de modo optimizado para a produção com eficácia do serviço desejado (enquanto que a eficácia mede até que ponto os objetivos definidos são efetivamente cumpridos).
O consumo útil corresponde ao consumo mínimo necessário num determinado setor para garantir a eficácia da utilização, correspondente a um referencial específico para essa utilização.
A procura efetiva corresponde ao volume efetivamente utilizado, sendo naturalmente igual ou superior ao consumo útil.
Quanto mais próximo estiver a procura efetiva do consumo útil, mais próximo se está dos 100% de eficiência de utilização da água, situação naturalmente desejável mas irrealista.
Tendo em conta a variabilidade geográfica e social do País, de que resultam situações muito diferenciadas, é expectável que as metas médias nacionais possam atingir variações apreciáveis à escala regional ou local.
Para um consumo total anual estimado em 4.255.000.000 m3/ano as metas do PNUEA correspondem a uma poupança total de água superior a 100.000.000 m3/ano (Dados PNA 2010, versão preliminar).
27PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
28 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
29PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Figura 9 - Nº de medidas por setor
UrbanoIndustrial
50
14
23Agrícola
5. ESTRUTURA DO PNUEA
A implementação do PNUEA baseia-se na concretização de um conjunto de medidas destinado a aumentar a eficiência no uso da água nos setores urbano, agrícola e industrial.
MEDIDAS A IMPLEMENTAR POR SETOR
As medidas preveem a redução de perdas nos sistemas de condução de água e a redução dos consumos através da:
- Adequação tecnológica;- Adequação dos comportamentos.
A adequação tecnológica abrange todo um conjunto de medidas de adequação/reconversão de equipamentos de armazenamento, transporte, distribuição e uso da água, que conduzam à implementação de eficiência hídrica em cada setor.
A adequação dos comportamentos versa a alteração de procedimentos e rotinas humanas, que contribuam para a melhoria da eficiência hídrica.
A maioria das medidas requer implementação em situação hídrica normal (Quadros 2 a 4).
Está previsto também um conjunto de medidas para ser intensificado, ou implementado, durante períodos de escassez hídrica (seca) (Quadro 5).
- Situação hídrica normal; - Escassez hídrica (seca).
30 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 2 - Medidas aplicáveis ao uso urbano em situação hídrica normal.
SETOR URBANO Nº
Sistemas públicos
Medida 02: Redução de pressão no sistema público deabastecimento
- Controle de pressões no sistema de distribuição pública, mantendo-as dentro dos limites convenientes
Medida 03: Utilização de sistema tarifário adequado - Estabelecimento de tarifas e escalões que permitam a aplicação de custos reais
Medida 04: Utilização de águas residuais urbanas tratadas - Uso da água residual tratada das ETAR's em usos adequados
Medida 01: Optimização de procedimentos e oportunidades para o uso eficiente da água
- Redução do consumo de água, através da utilização de equipamentos e dispositivos mais eficientes
Redução de consumos de água
Designação da medida Descrição sumária da medida
Sistemas prediais e instalações coletivas
Redução de perdas de água
Medida 05: Redução de perdas de água no sistema público de abastecimento - Redução do volume de água perdida na rede pública
Medida 07: Isolamento térmico do sistema de distribuição de água quente
- Reduzir o desperdício de água do banho, até que a temperatura ideal seja atingida
Medida 08: Reutilização ou uso de água de qualidade inferior - Utilização da água usada nos sistemas prediais, para fins adequados
Medida 06: Redução de pressão no sistema predial de abastecimento
- Controle de pressões no sistema de distribuição predial, mantendo-as dentro dos limites convenientes
Redução de consumos de água
Dispositivos em instalações residenciais, coletivas e similares
Autoclismos
Redução de consumos de água
Redução de perdas de água
Medida 09: Redução de perdas de água no sistema público de abastecimento - Redução do volume de água perdida na rede predial
Medida 11: Substituição ou adaptação de autoclismos - Substituição de autoclismos por outros de menor consumo
Medida 12: Utilização de bacias de retrete sem uso de água - Substituição das retretes por outras que funcionem sem recurso a água
Medida 10: Adequação da utilização de autoclismos - Alteração de hábitos de uso do autoclismo para descargas mínimas
Chuveiros
Medida 13: Utilização de bacias de retrete por vácuo - Substituição das retretes por outras que funcionem a vácuo
Medida 15: Substituição ou adopção de chuveiros - Substituição de chuveiros por outros de menor gasto de água
Medida 14: Adequação da utilização de chuveiros - Alteração de hábitos no duche e banho reduzindo o tempo de água corrente
31PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 2 (cont.) - Medidas aplicáveis ao uso urbano em situação hídrica normal.
SETOR URBANO Nº
Medida 17: Substituição ou adaptação de torneiras - Substituição de torneiras por outras de menor gasto de água
Medida 19: Substituição de máquinas de lavar roupa - Substituição das máquinas por outras de menor gasto de água
Medida 16: Adequação da utilização de torneiras - Alteração de hábitos da população de forma a evitar desperdícios de água
Designação da medida Descrição sumária da medida
Usos exteriores
Sistemas de aquecimento e refrigeração de ar
Torneiras
Máquinas de lavar roupa
Máquinas de lavar louça
Urinóis
Medida 18: Adequação de procedimentos de utilização de máquinas de lavar
- Alteração de comportamentos humanos para minimizar o número de utilizações da máquina
Medida 21: Substituição de máquinas de lavar louça - Substituição das máquinas por outras de menor gasto de água
Medida 20: Adequação de procedimentos de utilização de máquinas de lavar louça
- Alteração de comportamentos humanos para minimizar o número de utilizações da máquina
Medida 23: Adaptação da utilização de urinóis - Melhoria do funcionamento através da instalação de sistemas de controlo automático
Medida 22: Adequação da utilização de urinóis- Garantir a regulação do volume em função do número de descargas
Medida 24: Substituição de urinóis - Substituição de dispositivos convencionais por outros mais eficientes
Medida 26: Adequação de procedimentos na lavagem de pavimentos
- Alteração dos hábitos dos utilizadores de modo a reduzir a quantidade de água
Medida 27: Utilização de limpeza a seco de pavimentos - Substituição de água por métodos de limpeza a seco
Medida 25: Redução de perdas e consumos em sistemas de aquecimento e refrigeração de ar
- Redução de consumos e perdas em sistemas de aquecimento e refrigeração de ar
Lavagem de pavimentos
Lavagem de veículos
Medida 28: Utilização de água residual tratada na lavagem de pavimentos
- Substituição de água por água residual devidamente tratada
Medida 31: Utilização de dispositivos portáteis de água sob pressão na lavagem de veículos
- Substituição de dispositivos convencionais por outros que funcionem a pressão
Medida 30: Adequação de procedimentos na lavagem de veículos - Alteração de hábitos na forma de efetuar lavagens de veículos
Medida 32: Recirculação de água nas estações de lavagem de veículos - Utilização da água reciclada após tratamento adequado
32 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 2 (cont.) - Medidas aplicáveis ao uso urbano em situação hídrica normal.
SETOR URBANO Nº
Medida 35: Adequação da gestão do solo em jardins e similares - Alteração das características do terreno para maior e melhor infiltração e armazenamento de água
Medida 37: Substituição ou adaptação de tecnologias em jardins e similares
- Substituição de sistemas de rega por outros de menor consumo
Medida 34: Adequação da gestão da rega em jardins e similares - Alteração de comportamentos na rega por alteração de intensidade de água ou períodos de rega
Designação da medida Descrição sumária da medida
Campos desportivos e outros espaços verdes de recreio
Jardins e similares
Piscinas, lagos e espelhos de água
Medida 36: Adequação da gestão das espécies plantadas em jardins e similares
- Alteração das espécies plantadas para redução de água da rega
Medida 38: Utilização de água da chuva em jardins e similares - Alimentação de sistemas de rega por água da chuva
Medida 39: Utilização de água residual tratada em jardins e similares
- Alimentação de sistemas de rega por água residual tratada
Medida 42: Recirculação da água em piscinas, lagos e espelhos de água
- Recirculação da água usada com um tratamento adequado
Medida 41: Adequação de procedimentos em piscinas- Alteração de comportamentos na lavagem de filtros e perdas por transbordo
Medida 43: Redução de perdas em piscinas, lagos e espelhos de água
- Realização periódica de ensaios de estanquidade e detecção de fugas
Medida 47:Adequação da gestão da rega, do solo e das espécies plantadas em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio
- Efetuar a rega de acordo com as necessidades da espécie vegetal semeada e com o tipo de solo existente
Medida 48: Utilização de água da chuva em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio
- Utilização de água da chuva para suprir necessidades de rega
Medida 44: Redução de perdas por evaporação em piscinas - Instalação de uma cobertura na piscina quando não em uso
Medida 49:Utilização de água residual tratada em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio
- Utilização de água residual tratada para suprir necessidades de rega
Medida 45: Utilização de água da chuva em lagos e espelhos de água
- Utilização de água da chuva para suprir necessidades de reposição de água
33PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 3 - Medidas aplicáveis ao uso agrícola em situação hídrica normal.
SETOR AGRÍCOLANº
Gerais
Designação da medida Descrição sumária da medida
Medida 51: Melhoria da qualidade dos projetos - Obrigatoriedade dos projetos serem assinados por técnico credenciado
Reconversão dos métodos de rega
Medida 56: Redução dos volumes brutos de rega - Utilização de menor volume de água na rega por adequação da dotação de rega
Sistemas de transporte e distribuição
Medida 59: Redução de perdas no transporte e na distribuição - Reabilitação e conservação de redes e canais para evitar fugas e perdas de água
Medida 60: Adequação de procedimentos no transporte e na distribuição
- Praticar uma gestão que permita ajustar o fornecimento de água à procura
Medida 58: Adequação dos procedimentos de operação de reservatórios
- Gestão estratégica e operacional dos reservatórios com base em dados geográficos e necessidades de consumos
Medida 61: Adaptação de técnicas no transporte e distribuição - Modernizar as redes hidráulicas, equipando-as com dispositivos que permitam melhor gerir a água
Medida 53: Adequação dos volumes brutos de rega às necessidadeshídricas das culturas - condução da rega - Medição de variáveis meteorológicas determinantes
Medida 54: Adequação dos volumes brutos de rega às necessidadeshídricas das culturas - condução da rega
- Aplicação de técnicas para determinação de oportunidades de rega com base em indicadores de clima, solo ou plantas
Medida 52: Reconversão dos métodos e tecnologias de rega - Substituição de métodos de rega por gravidade por rega de aspersão
Adequação dos volumes de rega
Medida 55: Utilização de sistema tarifário adequado - Introdução de tarifação por volume e escalões
Rega por gravidade
Medida 63: Adequação do dimensionamento de sistemas de rega por gravidade
- Tem em conta uma boa relação entre o tipo de solo, o caudal disponível, o declive e o comprimento dos sulcos
Medida 64: Adequação de procedimentos na rega por gravidade - Ajuste adequado dos tempos de fornecimento de água e nos caudais fornecidos
Medida 62: Reconversão dos processos de fornecimento de água por sulcos, canteiros e faixas
- Revestimento das regadeiras de terra ou sua substituição por tubos de PVC
34 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 3 (Cont.) - Medidas aplicáveis ao uso agrícola em situação hídrica normal.
SETOR AGRÍCOLANº
Rega por aspersão
Designação da medida Descrição sumária da medida
Medida 65: Adequação dos procedimentos na rega por aspersão:utilização de cortinas de vento - sebes
- Instalação de sebes impeditivas da ação do vento sobre os aspersores
Medida 70: Adaptação ou - Substituição de equipamentos de aspersão móvel
- Substituir ou reposicionar os sistemas de rega por aspersão inadequados ou obsoletos
Rega localizada
Medida 72: Substituição do equipamento de acordo com a textura do solo
- Substituição de emissores inadequados à rega localizada
Medida 71: Adequação dos procedimentos na rega localizada - Ações de manutenção de uniformidade e eficiência dos sistemas de rega localizada
Medida 67: Adequação dos procedimentos na rega por aspersão:rega em horário noturno
- Dar eficiência à aplicação de água operando em períodos de menor velocidade do vento
Medida 68: Substituição do equipamento de aspersão fixa em regiões ventosas
- Substituição de aspersores de inclinação normal por aspersores de jacto rasos
Medida 66: Adequação dos procedimentos na rega por aspersão:controlo do escoamento superficial e erosão
- Aumentar a capacidade de retenção superficial moldando covachos
Medida 69: Adequação de utilização de aspersão com canhões semoventes
- Promover uma correta utilização e regulação dos canhões semoventes
35PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 4 - Medidas aplicáveis ao uso industrial em situação hídrica normal.
SETOR INDUTRIALNº
Gerais
Medida 74: Optimização da utilização da água na unidade industrial - Utilização de equipamentos e dispositivos mais eficientes e recirculação e reutilização de água de qualidade inferior
Medida 75: Redução de perdas de água na unidade industrial - Eliminação de perdas de água na rede de abastecimento à unidade industrial
Medida 73: Adequação de procedimentos da utilização da água na unidade industrial
- Alteração de hábitos humanos para reduzir o consumo de água
Designação da medida Descrição sumária da medida
Processo de fabrico industrial
Medida 80: Utilização de água de outros processos no sistema de arrefecimento industrial
- Utilização da própria água residual da unidade industrial no sistema de arrefecimento
Medida 81: Utilização para outros fins de água de arrefecimento industrial
- Recuperação da água utilizada no arrefecimento para fins compatíveis
Medida 79: Recirculação de água no sistema de arrefecimento industrial
- Reutilização da água de arrefecimento industrial em sistemas fechados
Medida 82: Utilização de água de outros processos no sistema de aquecimento industrial - Utilização da água residual no sistema de aquecimento
Medida 83: Utilização de água de condensado para outros fins - Recuperação do vapor de água gerado no processo industrial
Medida 77: Substituição ou adaptação do processo de fabrico - Substituição dos equipamentos do processo de fabrico por outros de maior eficiência no consumo de água
Medida 78: Recirculação de água no processo de fabrico - Utilização da água residual resultante do processo de fabrico
Medida 76: Utilização de águas residuais do processo de fabrico - Reutilização da água residual da própria unidade industrial, após tratamento adequado
Sistema de transferência de calor
Medida 85: Utilização de equipamento para limpeza a seco das instalações - Aspiração de resíduos com minimização de lavagem
Medida 86: Utilização de dispositivos portáteis de água sob pressão
- Lavagem das instalações com dispositivos de jacto de água sob pressão
Medida 84: Adequação de procedimentos na gestão de resíduos - Gestão correta dos resíduos produzidos com minimização da necessidade de lavagem
Medida 87: Reutilização ou uso de água de qualidade inferior
Medidas 10 a 25, 30 a 32 e 34 a 40
- Utilização de água proveniente de outras fontes para lavagens
Limpeza de instalações e equipamentos
Ao nível dos usos similares aos urbanos
36 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quadro 5 - Medidas aplicáveis em situação de escassez hídrica (seca).
SETOR URBANONº
Medida 03: Utilização de sistema tarifário adequado - Estabelecimento de tarifas e escalões que permitam a aplicação de custos reais
Medida 06: Redução de pressão no sistema predial de abastecimento
- Controle de pressões no sistema de distribuição predial, mantendo-as dentro dos limites convenientes
Medida 02: Redução de pressão no sistema público de abastecimento
- Controle de pressões no sistema de distribuição pública, mantendo-os dentro dos limites convenientes
Designação da medida Descrição sumária da medida
Medida 20: Adequação de procedimentos de utilizaçãode máquinas de lavar louça
- Alteração de comportamentos humanos para minimizar o número de utilizações da máquina
Medida 22: Adequação da utilização de urinóis - Garantir a regulação do volume em função do número de descargas
Medida 18: Adequação de procedimentos de utilizaçãode máquinas de lavar
- Alteração de comportamentos humanos para minimizar o número de utilizações da máquina
Medida 26: Adequação de procedimentos na lavagemde pavimentos
- Alteração dos hábitos dos utilizadores de modo a reduzir a quantidade de água
Medida 27: Utilização de limpeza a seco de pavimentos - Substituição de água por métodos de limpeza a seco
Medida 14: Adequação da utilização de chuveiros - Alteração de hábitos no duche e banho reduzindo o tempo de água corrente
Medida 16: Adequação da utilização de torneiras - Alteração de hábitos da população de forma a evitar desperdícios de água
Medida 10: Adequação da utilização de autoclismos - Alteração de hábitos de uso do autoclismo para descargas mínimas
Medida 30: Adequação de procedimentos na lavagem de veículos - Alteração de hábitos na forma de efetuar lavagens de veículos
Medida 33: Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento na lavagem de veículos
- Proibição de usar água potável, ou limitação do seu uso por períodos de tempo
Medida 29: Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento na lavagem de pavimentos
- Proibição de usar água potável, ou limitação do seu uso por períodos de tempo
Medida 34: Adequação da gestão da rega em jardins e similares - Alteração de comportamentos na rega por alteração de intensidade de água ou períodos de rega
Medida 40: Proibição de utilização de água do sistema públicode abastecimento em jardins e similares
- Proibição de usar água potável, ou limitação do seu uso por períodos de tempo
Medida 46: Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento em piscinas, lagos e espelhos de água
- Proibição de usar água potável, ou limitação do seu uso por períodos de tempo
Medida 47:Adequação da gestão da rega, do solo e das espécies plantadas em campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio
- Efetuar a rega de acordo com as necessidades da espécie vegetal semeada e com o tipo de solo existente
Medida 41: Adequação de procedimentos em piscinas - Alteração de comportamentos na lavagem de filtros e perdas por transbordo
Medida 50:Limitação ou proibição total de rega de campos desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes com água potável
- Utilização de água proveniente de outras fontes para lavagens
37PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
SETOR INDUSTRIAL
Gerais
Quadro 5 (cont.) - Medidas aplicáveis em situação de escassez hídrica (seca).
SETOR AGRÍCOLANº
Medida 56: Redução dos volumes brutos de rega - Utilização de menor volume de água na rega por adequação da dotação de rega
Medida 55: Utilização de sistema tarifário adequado - Introdução de tarifação por volume e escalões
Designação da medida Descrição sumária da medida
Processamento fabril
Ao nível dos usos similares aos urbanos
Medida 10: Adequação da utilização de autoclismos - Alteração de hábitos de uso do autoclismo para descargas mínimas
Medida 14: Adequação da utilização de chuveiros - Alteração de hábitos no duche e banho reduzindo o tempo de água corrente
Medida 16: Adequação da utilização de torneiras - Alteração de hábitos da população de forma a evitar desperdícios de água
Medida 18: Adequação de procedimentos de utilização de máquinas de lavar
Adequação de procedimentos de utilização de máquinas de lavar louça
- Alteração de comportamentos humanos para minimizar o número de utilizações da máquina
- Alteração de comportamentos humanos para minimizar o número de utilizações da máquina
Medida 84: Adequação de procedimentos na gestão de resíduos - Gestão correta dos resíduos produzidos com minimização da necessidade de lavagem
Medida 85: Utilização de equipamento para limpeza a secodas instalações - Aspiração de resíduos com minimização de lavagem
Medida 73: Adequação de procedimentos da utilização da águana unidade industrial
- Alteração de hábitos humanos para reduzir o consumo de água
Medida 22:
Adequação de procedimentos na lavagem de veículos - Alteração de hábitos na forma de efetuar lavagens de veículosMedida 30:
Medida 20:
Adequação da utilização de urinóis - Garantir a regulação do volume em função do número de descargas
Medida 33:
Adequação da gestão da rega em jardins e similares - Alteração de comportamentos na rega por alteração de intensidade de água ou períodos de regaMedida 34:
Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento na lavagem de veículos(em período de seca)
- Proibição de usar água potável, ou limitação do seu uso por períodos de tempo
Medida 40:Proibição de utilização de água do sistema público de abastecimento em jardins e similares(em período de seca)
- Proibição de usar água potável, ou limitação do seu uso por períodos de tempo
38 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO (Áreas programáticas)
Para implementação das medidas definidas, o PNUEA foi estruturado em diferentes áreas programáticas, entendidas como um conjunto de ações, que correspondem à agregação de mecanismos afins, direcionados para a implementação de um conjunto de medidas.
As áreas programáticas estabelecidas, complementares entre si, visam a reconversão tecnológica e a adequação de comportamentos necessárias à melhoria da eficiência do uso da água.
Para cada área programática foram definidas, de modo preliminar, ações específicas, por setor, entendidas como um conjunto de tarefas, ou iniciativas, selecionadas para implementar um conjunto de medidas dirigidas a diferentes destinatários (setores ou grupos de utilizadores) (Figura 11).
Sendo o PNUEA um programa multissetorial, o sucesso da sua implementação depende do envolvimento dos organismos ou entidades responsáveis relevantes na implementação de cada área programática, diferindo com o setor e ação a implementar.
Figura 10 - Áreas programáticas
Áreas programáticas (2012-2020):
Sensibilização, informação e educação
Medição e reconversão de equipamentos de utilização da água
Documentação, formação e apoio técnico
Regulamentação técnica, normalização, rotulagem e certificação
39PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
Sensibilização,informação e
educação
Ações
Responsáveis
Destinatários
Medidas a promover
Documentação, formação e
apoio técnico
Ações
Responsáveis
Destinatários
Medidas a promover
Regulamentação, normalização, rotulagem, e certificação
Ações
Responsáveis
Destinatários
Medidas a promover
Combateà Seca
Avaliação do Programa
Figura 11 - Estrutura do PNUEA, a aplicar por setor
Destinatários: Devem interpretar-se como destinatários do Programa, as pessoas ou entidades visadas na aplicação das medidas. No âmbito do PNUEA os destinatários são:- Entidades gestoras, públicas ou privadas, responsáveis pela exploração de infraestruturas de abastecimento de água aos diversos
setores; - Utilizadores finais: consumidores domésticos; consumidores de unidades colectivas urbanas, agricultores e industriais;- Associações de utilizadores finais: municipais, industriais; agricultores, produtores pecuários.
Entidades a envolver:- Ministérios da tutela – ministério que tutela o ambiente, água e agricultura (MAMAOT), eventualmente em articulação com o
ministério que tutela a indústria (MEE); - Administração central – estruturas centrais e de âmbito regional de diferentes ministérios;- Administração local – câmaras municipais e seus serviços municipalizados; - Entidades gestoras – entidades públicas ou privadas responsáveis pela exploração de infra-estruturas de abastecimento de água
aos diversos setores;- Utilizadores finais (mais significativos): Consumidores de unidades colectivas e industriais;- Associações de utilizadores finais: municipais; industriais; agricultores; produtores pecuários;- Organizações não-governamentais (por exemplo associações ambientais), incluindo associações na área dos recursos hídricos (por
exemplo APESB e APRH); - Instituições de ensino e investigação: estabelecimentos de ensino básico; secundário e superior; centros tecnológicos e laboratórios
de investigação; gabinetes de apoio técnico; entre outras.
40 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
41PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
6. IMPLEMENTAÇÃO DO PNUEA
6.1. Programa de ações 2012-2020A área programática “Medição e reconversão de equipamentos de utilização da água” abrange a implementação de um conjunto concreto de medidas de monitorização das perdas e reconversão tecnológica pelas entidades gestoras de abastecimento de água e pelos consumidores industriais, agrícolas, domésticos, colectivos e individuais.
As ações previstas no âmbito das restantes áreas programáticas pretendem sensibilizar, apoiar tecnicamente e providenciar o enquadramento normativo e legislativo necessário para o sucesso da aplicação da primeira área programática referida e do PNUEA, na sua globalidade.
Ações previstas no âmbito de cada uma dessas áreas programática para 2012-2020:
SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO
SETOR AÇÕES
Ação de sensibilização e informação dirigida a: 1.1 Entidades gestoras públicas e privadas de sistemas de abastecimento de água potável;Urbano 1.2 Consumidores domésticos, colectivos e comerciais; 1.3 Promotores imobiliários, arquitetos, engenheiros e instaladores; 1.4 Ação de educação dirigida a docentes e discentes do ensino primário e secundário.
Ação de sensibilização e informação dirigida a:Agrícola 1.5 Entidades gestoras de abastecimento de água para rega; 1.6 Agricultores.
Industrial 1.7 Ação de sensibilização e informação dirigida aos industriais.
DOCUMENTAÇÃO, FORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO
SETOR AÇÕES
Elaboração de documentação e ações de formação dirigida a: 2.1 Entidades gestoras públicas e privadas de sistemas de abastecimento de água potável;
Urbano 2.2 Consumidores domésticos, colectivos e comerciais.
Ação de apoio técnico e de divulgação de informação útil, dirigida a: 2.3 Consumidores domésticos, colectivos e comerciais; 2.4 Promotores imobiliários, arquitetos, engenheiros e instaladores.
42 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
(Cont.) DOCUMENTAÇÃO, FORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO
Elaboração de documentação e realização de ações de formação dirigida a: Agrícola 2.5 Entidades gestoras de abastecimento de água para rega; 2.6 Agricultores.
Industrial 2.7 Elaboração de documentação e realização de ações de formação dirigida a industriais.
REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, NORMALIZAÇÃO, ROTULAGEM E CERTIFICAÇÃO
SETOR AÇÕES 3.1 Elaboração ou atualização de legislação aplicável a dispositivos e equipamentos em termos de regulamentação e rotulagem; 3.2 Elaboração e atualização de normas portuguesas aplicáveis a dispositivos e equipamentos; 3.3 Implementação de um sistema de classificação da eficiência de utilização de água (Certificação) Urbano aplicável a dispositivos e equipamentos; 3.4 Elaboração do regulamento de certificação hídrica de edifícios, que fomente o conceito de “desempenho eficiente dos edifícios”; 3.5 Integração da certificação hídrica de edifícios com o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior.
Agrícola 3.6 Elaboração e atualização de legislação sobre o uso da água na agricultura.
Industrial 3.7 Elaboração e atualização de legislação sobre o uso da água na indústria.
As ações de sensibilização, informação e educação a promover visam essencialmente a criação e consolidação de uma nova cultura de uso eficiente da água. São dirigidas aos responsáveis por instalações domésticas, colectivas e comerciais. Deverão ser promovidas não só a nível central mas também pelos gestores dos sistemas de abastecimento de água e pelos responsáveis por unidades de comércio, indústria e instalações colectivas. Para obter resultados eficazes e duradouros deverá ser concretizada de uma forma continuada no tempo.
A documentação técnica produzida é considerada como um pilar fundamental de apoio à implementação da vertente técnica do PNUEA. Requer o envolvimento efetivo de todas as entidades relevantes para este processo, anteriormente referidas. A documentação técnica produzida poderá, quando se justificar, apoiar a elaboração de regulamentação técnica ou de normas portuguesas.
A regulamentação técnica dirige-se particularmente aos fabricantes de dispositivos e aos profissionais de áreas afins. Poderá, num futuro próximo, vir a: i) estabelecer a obrigatoriedade de uso de dispositivos eficientes em novas construções ou reabilitação de estruturas existentes através da definição de volumes máximos; ou alternativamente ii) estabelecer, por acordo com a indústria do setor, o impedimento, num prazo plausível, da comercialização de dispositivos não eficientes.
Pretende-se com a normalização estabelecer os requisitos específicos para os equipamentos e situações em que a sua utilização é apropriada, incluindo disposições relativas a aplicação, dimensionamento, desempenho, operação e manutenção. A normalização dirige-se particularmente aos fabricantes de dispositivos e aos profissionais de áreas afins.
43PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
A rotulagem de produtos é um mecanismo dirigido aos fabricantes, distribuidores e comerciantes de equipamentos para este fim. A rotulagem deve incluir a informação necessária ao consumidor sobre as características técnicas dos equipamentos em termos do uso de água e de energia, para que os consumidores no local de compra, de forma clara e objectiva, possam comparar equipamentos alternativos e tomar uma decisão. A rotulagem poderá vir a ser obrigatória após um período de transição.
A certificação de produtos e equipamentos por um organismo competente pode complementar um sistema de rotulagem. É encarada, no âmbito deste Programa, como um incentivo à indústria para colocar no mercado equipamentos mais eficientes. Pode ser, assim, uma via possível para garantir a qualidade de eficiência de utilização de água dos produtos disponíveis no mercado. Os sistemas de certificação devem ser implementados de forma concertada com alterações regulamentares. A iniciativa deve ser dos fabricantes de dispositivos.
Pretende-se ainda enveredar por uma via de certificação de eficiência hídrica de edifícios, similar à já existente para o setor energético. Requer a prévia elaboração de um regulamento de certificação hídrica de edifícios. Visa-se a convergência para a certificação integrada dos edifícios, dos pontos de vista hídrico e energético.
Plano Nacional de Ação para o Uso Eficiente da
Água (PNUEA)
Plano Nacional de Ação para
Autoridade do Ambiente Autoridade da Energia
Medidas SectoriaisÁgua
Medidas SectoriaisEnergia
Sistema de Certificação Integrado
+
Articula com a Eficiência Energética(PNAEE)
Figura 12 - Sistema de certificação integrado
Este processo poderá culminar futuramente na certificação ambiental de serviços e de organismos, à semelhança da certificação ambiental prevista genericamente para a indústria (ISO 14000 e EMAS).
A implementação do conceito de pegada hídrica aplicada a produtos dos setores urbano, agrícola e industrial, pode-se tornar num conceito interessante de valorização de um produto. A comparação da pegada hídrica de produtos similares pode sustentar a tomada de decisão em diversos tipos de situações. A integração com instrumentos de avaliação da pegada energética e climática é matéria igualmente a considerar.
É essencial a necessidade de comprometimento da Administração Central e Local, através das tarefas quotidianas dos seus serviços. As suas atitudes e os seus edifícios devem privilegiar o uso racional da água, como exemplo de comportamento sustentável. Também se tenderá gradualmente para uma situação em que, para a concessão de licenças de atividades económicas ou desenvolvimento urbano, o “factor uso eficiente da água” estará presente.
44 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Foram discriminadas tarefas, ou iniciativas, a desenvolver no âmbito de cada ação, para cada setor de consumo (Quadros I.1 a I.9 do Anexo I). Os responsáveis pela implementação de cada iniciativa e respetivos destinatários foram identificados.
6.2. PARCERIASO sucesso da implementação do PNUEA depende largamente da capacidade de serem realizadas parcerias nas áreas envolvidas.
No setor urbano, para além das entidades da Administração Pública, as parcerias que se identificam com interesse para implementação do PNUEA, sendo-lhes atribuídas incumbências específicas nesse sentido, são a Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos, os Departamentos da Educação Básica e do Ensino Secundário do Ministério da Educação, as Águas de Portugal, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Portuguesa de Distribuidores de Água e as Entidades Gestoras de sistemas de água e de águas residuais.
No setor agrícola que inclui a pecuária extensiva, as parcerias que se identificam com interesse, no âmbito das entidades da Administração Pública, para implementar o PNUEA, sendo-lhes atribuídas incumbências específicas nesse sentido, são os Departamentos da Educação Básica e do Ensino Secundário do Ministério da Educação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Confederação dos Agricultores, a Confederação Nacional das Cooperativas e do Crédito Agrícola de Portugal, a Federação Nacional de Regantes e as Associações de Regantes.
No setor industrial que inclui a pecuária intensiva, as parcerias que se identificam com interesse para implementar o PNUEA, sendo-lhes atribuídas incumbências específicas nesse sentido, são a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, a Confederação Empresarial de Portugal, a Associação Industrial Portuguesa e o Turismo de Portugal.
No âmbito da aplicação do PNUEA a APA irá concretizar estas parcerias através de protocolos com algumas entidades relevantes de cada setor. Numa primeira fase, o setor urbano e agrícola serão os preferenciais. A ANMP, alguns municípios e as federações/associações agrícolas serão as entidades inicialmente convidadas a concretizarem estas parcerias.
Figura 13 - Calendarização das ações
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Sensibilização, informação e educação
Documentação, formação e apoio técnico
Regulamentação técnica, normalizaçãoRotulagem e certificação
45PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Figura 14 - Comissão de Implementação e Acompanhamento
APA
SECTOR Urbano
Ent. Regula. ERSAR
Consumidors TP
Agrícola Industrial
Adm. central DGIDC; DGAL DGADR, DGAV DGAE, DGAV
Adm. Reg. CCDR DRAP CCDR
Adm. local SMAS, ANMP CM CM
Entidades Gestoras
APDA, AdP; Entid.
Munic. .Abast.
CONFAGRI, CAP, CNA, FENAREG, AJAP Assoc. Regantes
IAPMEI, AIP, CIP
ONG's ANQIP, GEOTA LPN, Quercus
ANQIP, GEOTA, LPN, Quercus
ANQIP, GEOTA, LPN, Quercus
Especialista Especialista Especialista Especialista
Comissão de Implementação e Acompanhamento
6.3. COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOA Coordenação da implementação do PNUEA é assegurada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) através da Agência Portuguesa do Ambiente.
Em articulação com a APA funcionará uma Comissão de Implementação e Acompanhamento, que integrará um representante de cada uma das principais entidades relevantes para implementação do PNUEA (Figura 14).
APA - Agência Portuguesa do AmbienteCCDRs - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Setor UrbanoDGAL - Direcção-Geral das Autarquias LocaisDGIDC - Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento CurricularERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água e ResíduosANMP - Associação Nacional de Municípios PortuguesesAPDA - Associação Portuguesa de Distribuidores de ÁguaAdP - Águas de PortugalEntidade Municipais Gestoras da Água
Setor Agrícola:DGADR - Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento RuralDRAP - Direção Regional de Agricultura e PescasAJAP - Associação dos Jovens Agricultores de PortugalCAP - Confederação de Agricultores de PortugalCNA - Confederação Nacional de Agricultores
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
FENAREG - Federação Nacional de Regantes e Beneficiários
Setor Industrial:DGAE - Direção Geral das Atividades EconómicasDGAV - Direção Geral de Alimentação e VeterináriaAIP - Associação Industrial PortuguesaCIP - Confederação Empresarial de PortugalIAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao InvestimentoTP - Turismo de Portugal, I.P.
ONGs:ANQIP - Associação para a Qualidade nas Instalações PrediaisQuercus - Associação Nacional de Conservação da NaturezaLPN - Liga para a Proteção da NaturezaGEOTA - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
Especialistas:Setores: urbano; agrícola e industrial
46 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Esta estrutura, aparentemente pesada, reunirá 2 vezes por ano para definir estratégias, monitorizar e avaliar semestralmente a implementação, de uma forma transversal, para harmonização entre setores.
Pretende-se que a Comissão exerça funções realmente executivas, sendo os trabalhos desenvolvidos em sub-grupos da Comissão, com a dimensão adequada para a representatividade de cada setor, assegurando a eficaz prossecução dos trabalhos.
A Comissão de Implementação e Acompanhamento terá como primeiro objetivo efetuar o diagnóstico da evolução da eficiência do uso da água observado nos setores abrangidos pelo PNUEA ao longo da última década, incluindo a identificação dos fatores que contribuíram para essa melhoria. Face às conclusões obtidas, as metas serão revistas e ajustadas à realidade atual.
Para o efeito, far-se-á ainda um cruzamento com objetivos definidos em outros instrumentos de gestão, como por exemplo o PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais). Prevê-se ainda a possibilidade de se estabelecerem metas para prazos intermédios.
O diagnóstico da evolução da eficiência do uso da água permitirá ainda:
- Validar e priorizar as medidas previstas no PNUEA adequando-as à realidade atual;
- Adequar e priorizar de ações delineadas para cada conjunto de medidas;
- Definir indicadores de eficiência, por setor, para monitorização/ avaliação da implementação do programa.
Figura 15 - Missão da Comissão de Implementação e Acompanhamento
COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PNUEA
MONITORIZAR / AVALIAR
REVISÃO PNUEA
MISSÃO DA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DIAGNÓSTICO da evolução na última década
Definir INDICADORES DE EFICIÊNCIA
Validar e priorizar MEDIDAS
Adequar e priorizar AÇÕES
47PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
A Comissão irá de uma forma continuada proceder à:
- Promoção das ações/iniciativas definidas com base em parcerias entre entidades públicas e/ou privadas.
- Monitorização/avaliação periódica e sistemática do processo em execução, ou seja, da evolução do PNUEA;
- Revisão contínua do Programa, com reformulação de objetivos, ações, medidas e prioridades.
6.4. Monitorização do ProgramaA Comissão de Implementação e Acompanhamento irá proceder à monitorização e avaliação da execução do PNUEA, ao longo de todo o processo de implementação, para todos os setores consumidores de água, através de:
- Implementação de um sistema de indicadores de medição da eficácia e eficiência do Programa (indicadores de níveis e âmbitos regional e nacional que traduzam a evolução do estado, das pressões e das respostas, que permitam medir o progresso do processo conducente ao cumprimento dos objetivos);
- Monitorização dos processos em execução: acompanhamento da execução de intervenções; auditorias; atribuição de distinções públicas de mérito;
- Indicadores de participação pública e planos de comunicação externo e interno como instrumentos de orientação da comunicação periódica para diversificação das interações com os agentes singulares e/ou colectivos.
Uma das primeiras tarefas da Comissão de implementação, após a sua constituição, será a definição de indicadores de eficiência por setor que lhe permitam monitorizar/avaliar com fiabilidade a implementação do Programa.
Exemplos de algumas medidas e indicadores de eficiência para monitorização da implementação do PNUEA:
Setor urbano:Indicadores gerais:• Definição e implementação de procedimentos de monitorização e contabilização dos consumos com análise
periódica de consumos;• Caracterização dos usos da água: consumo autorizado facturado (doméstico interior e exterior) e consumo
autorizado não facturado.
Indicadores de eficiência:- % de água captada vs água utilizada;- Consumo per capita doméstico (m3/pessoa/dia);- Consumo per capita urbano, por sistema (Entidade gestora).
Setor agrícola:Indicadores gerais:• Taxa de adesão ao regadio nos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Grupo II (de interesse regional) em exploração;• Taxa de execução das ações inscritas no ProDeR: i) desenvolvimento do regadio; ii) regadio de Alqueva; iii)
sustentabilidade dos regadios público e iv) modernização dos regadios coletivos tradicionais.• Benchmarking de consumos para rega por tipo de cultura.
48 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Indicadores de eficiência:- % de água captada vs água utilizada (nos grandes regadios);- Consumo unitário ha/ano, por cultura e por região;- Consumo global unitário ha/ano por sistema e tipo de cultura (Entidade gestora).
Setor industrial: sugerem-se os seguintes indicadores de baixo custo e elevada eficiência em termos de monitorização:Indicadores gerais:• Adaptação do formato dos relatórios ambientais anuais obrigatórios para os estabelecimentos abrangidos pelo
regime PCIP através da explicitação de indicadores quantitativos e específicos do uso da água (APA).• Extensão do inquérito anual à indústria (INE) ao uso da água, através da introdução de questões que levem à obtenção de indicadores quantitativos específicos do uso da água.
Indicadores de eficiência:- % de água captada vs água utilizada;- Consumo unitário por produto (m3/ton);- Consumo unitário por fábrica (m3/ton produzida).
A monitorização/avaliação do PNUEA pela Comissão deve ser contínua e objeto de um relatório anual de avaliação do estado da evolução do programa.
Revisão do PNUEA
Em função do resultado das avaliações periódicas a Comissão deverá propor as adaptações necessárias ao programa e equacionar a estratégia a prosseguir, de modo a se alcançarem as metas previstas, no prazo previsto.
Seria conveniente que entidades externas à implementação do programa concretizassem uma revisão bienal.
49PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
50 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
51PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
7. BENEFÍCIOS ECONÓMICOS
Diversos tipos de benefícios advêm da adopção de uma atitude mais consentânea com o uso eficiente dos seus recursos que, embora não se disponha de estudos de avaliação vocacionados, se referem seguidamente:
- Maior segurança no abastecimento em anos de seca, evitando custos relacionados com deficiente abastecimento nos diferentes sectores;
- Poupança de divisas, dada a dependência energética externa de Portugal, face à necessária utilização de energia na produção e condução de água;
- Redução do volume e do custo de tratamento das águas residuais, com implicação no necessário dimensionamento das infraestruturas para recolha e tratamento;
- Custo de oportunidade, relativo a atividades excluídas por falta de recurso suficiente;
- Diferimento dos investimentos de reforço de armazenamento e de captação, pelos ganhos financeiros e pelos impactos ambientais.
Para além destes benefícios, identificados apenas de forma descritiva, mas com forte peso económico, é possível estimar o benefício económico direto, associado a cada um dos setores.
Não existindo dados disponíveis sobre os benefícios económicos associados à execução das medidas do PNUEA, produziu-se uma estimativa a partir dos seguintes pressupostos:
p1. Considerando as metas estabelecidas na RCM 113/2005, ou seja uma redução, em 10 anos, das percentagens de perdas de cada setor de:
- 40% para 20% no setor urbano,- 30% para 15% no setor industrial e de - 40% para 35% no setor agrícola;
p2. Considerando que em parte do período entretanto decorrido (2005 a 2009), se estima que os 3 setores tenham tido uma evolução positiva de:
- 40% para 25% no setor urbano (INSAAR 2009)- 30% para 22,5% no setor industrial (previsão) e- 40% para 37,5% no setor agrícola (previsão) ;
p3. Considerando que as últimas estimativas sobre a utilização da água em Portugal (PNA, versão preliminar) referem as quantidades seguintes: - 528hm3/ano, no setor urbano- 291hm3/ano no setor industrial- 3436hm3/ano no setor agrícola;
52 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
p4. Considerando a possibilidade de, nos próximo 10 anos, as medidas do PNUEA poderem concretizar a resolução da percentagem de perdas ainda em falta relativamente ao objetivo inicial, ou seja:- menos 5 pontos percentuais no uso urbano- menos 7,5 pontos percentuais no uso industrial e- menos 2,5 pontos percentuais no uso agrícola;
p5. Considerando que o valor económico direto do benefício das perdas evitadas é o equivalente a:- 1,46 €/m3 no caso do setor urbano- 0,73 €/m3 no caso do setor industrial- 0,55 €/m3 no caso do setor agrícola;
estima-se ser possível alcançar um benefício económico anual de cerca de 101 milhões €.
Figura 16 - Benefícios económicos por ano
38.5 47.3
15.9
101.7
0
20
40
60
80
100
120
Urbano Agrícola Industrial TOTAL
M€/ano
53PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
54 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
55PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
8. CONCLUSÕES
Em pleno século XXI, nem toda a água utilizada é realmente aproveitada, existindo ainda uma componente importante de desperdício associada a perdas e ao uso ineficiente da água para os fins previstos. A ineficiência do uso da água comporta elevados prejuízos ambientais, sociais e económicos.
Um Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), centrado na redução das perdas de água e na optimização do uso da água é, cada vez mais, um instrumento de gestão imprescindível para a proteção dos Recursos Hídricos, principalmente num País onde a variabilidade climática gera frequentes situações de escassez hídrica.
O plano apresentado não é novo, resultou da potenciação de todo o trabalho anteriormente desenvolvido (2000 – 2008). Várias ações foram concretizadas, quer pela tutela quer pelos setores mais consumidores. Contudo muitas das ações não foram totalmente potenciadas nem articuladas por falta de uma estratégia integrada de implementação e governança.
A estratégia de implementação que se pretende adotar assenta numa governança forte e motivada, que se pretende participada por todos os setores, acreditando-se que só assim será possível levar a cabo o PNUEA com sucesso. A responsabilização de todos os intervenientes é por isso um lema deste programa.
Tratando-se portanto de um processo continuado, este documento não é mais do que um ponto de partida que será ajustado continuadamente e, como referido, de forma muito participada. A necessidade de implementar um programa que determine claramente as linhas orientadoras para a utilização eficiente da água, só faz sentido no âmbito de uma política ambiental, integrada e transversal de eficiência de todos os recursos.
A estreita articulação do PNUEA com o setor energético, através do PNAEE, é uma necessidade incontornável, dada a interdependência entre estes recursos. A definição de novas medidas de eficiência integrada da água-energia será uma prioridade na fase inicial de diagnóstico e revisão das medidas do PNUEA. A implementação de uma pegada ambiental água-energia poderá ser um exemplo de medida a adotar, que permitirá avaliar as melhores trocas entre os dois recursos, o que permitirá delinear políticas mais flexíveis em função das condições locais.
Um sistema integrado de certificação hídrica e energética será a via porque este programa se debaterá, como o culminar de um processo sério e comprometido para o uso eficiente da água.
A implementação eficaz do PNUEA requer ainda a articulação com outros mecanismos de gestão: Plano Nacional da Água (PNA); Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas (PGBH); Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e Diretiva das emissões.
A opção estratégica central da política de ambiente assenta na gestão eficiente de recursos. A estratégia de execução do Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água agora apresentada, subordinada ao lema “ Água com futuro”, é uma peça fundamental para uma nova política de água em Portugal.
56 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
57PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
ANEXO IINICIATIVAS DAS AÇÕES
DO PNUEA
58 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Quad
ro I.
1 -
Açõe
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69PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
70 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
71PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
ANEXO IIPROPOSTA DE FOLHETOS
DE SENSIBILIZAÇÃO
Setor URBANO - Folheto HABITAÇÃO – CRIANÇAS
Setor URBANO - Folheto HABITAÇÃO
Setor URBANO - Folheto EDIFÍCIOS DE USO COLETIVO
Setor URBANO - Folheto CÂMARAS MUNICIPAIS
Setor AGRÍCOLA - Folheto AGRICULTURA
Setor INDUSTRIAL - Folheto INDÚSTRIA
72 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
73PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
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74 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
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à n
eces
sida
de d
as p
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gue
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cess
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e se
a m
angu
eira
tem
fuga
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a. A
nalis
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se
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o de
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e co
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e ág
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deus
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tico,
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o as
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ltant
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ar fr
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legum
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rega
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rial a
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rra.
LAVA
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boa;
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ia.
77PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
EDIF
ÍCIO
S DE
USO
COL
ETIV
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INFO
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visan
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s de
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;•
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eces
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gua
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inas
ou
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s.
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UA C
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TURO
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78 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
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ZA O
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SUM
ODE
ÁGU
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ÁGUA
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R AM
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o lim
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mai
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satis
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que
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faz,
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e e
m q
ualq
uer m
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to.
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gua,
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ção
de u
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polít
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gua.
A op
timiza
ção
do u
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ua é
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ção
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s do
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imen
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plos
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unai
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itais
, ban
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de e
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– Re
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taçõ
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m d
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s;–
Subs
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ção
de d
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sitiv
os c
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ncio
nais
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gem
de
veícu
los
por o
utro
s qu
e fu
ncio
nem
a p
ress
ão.
• Ja
rdin
s, es
paço
s ve
rdes
, cam
pos
desp
ortiv
os e
sim
ilare
s:–
Adeq
uaçã
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tão
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olo,
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avés
da
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raçã
o da
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ract
erís
ticas
do
terr
eno
para
mai
or e
mel
hor i
nfilt
raçã
o e
arm
azen
amen
to d
e ág
ua;
– Ad
equa
ção
da g
estã
o da
s es
pécie
s pl
anta
das
atra
vés
daut
ilizaç
ão d
e pl
anta
s na
tura
is da
regi
ão;
– Ade
quaç
ão d
a ge
stão
da
rega
de a
cord
o co
m a
s nec
essid
ades
da e
spéc
ie v
eget
al s
emea
da e
com
o ti
po d
e so
lo e
xiste
nte;
– Al
imen
taçã
o de
sist
emas
de
rega
por
águ
a re
sidua
l tra
tada
e da
chuv
a.•
Pisc
inas
, Lag
os e
Esp
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s de
águ
a:– R
ealiz
ação
per
iódi
ca d
e en
saio
s de
esta
nqui
dade
e d
etec
ção
de fu
gas
e la
vage
m d
e fil
tros
;–
Redu
ção
de p
erda
s po
r eva
pora
ção
em p
iscin
as, a
trav
és d
ain
stal
ação
de
uma
cobe
rtur
a na
pisc
ina
quan
do n
ão e
m u
so;
– Re
circu
laçã
o da
águ
a us
ada
com
um
trat
amen
to a
dequ
ado;
– Ut
ilizaç
ão d
e ág
ua d
a ch
uva
para
sup
rir n
eces
sida
des
dere
posiç
ão d
e ág
ua.
COLA
BORE
RED
UZA
O CO
NSUM
O DE
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A
Sist
ema
deDi
strib
uiçã
o em
Edi
fício
se
Inst
alaç
ões
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tivas
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per
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de á
gua
no s
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bast
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ento
dos
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cios,
atra
vés d
a man
uten
ção
efici
ente
de t
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o eq
uipa
men
to,
inclu
indo
as
cana
lizaç
ões;
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duçã
o do
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umo
atra
vés
de:
– Re
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o de
pre
ssão
no
sist
ema
pred
ial d
e ab
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cimen
to,
man
tend
o as
pre
ssõe
s no
siste
ma d
e dist
ribui
ção
pred
ial d
entro
dos
limite
s co
nven
ient
es;
– Iso
lam
ento
térm
ico d
o sis
tem
a de
dist
ribui
ção
de á
gua
quen
te;
– Reu
tiliz
ação
ou
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gua
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ade
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em fi
nsad
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dos.
Equi
pam
ento
s e
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vos
em E
difíc
ios,
Inst
alaç
ões
Cole
tivas
, Equ
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sde
spor
tivos
• Re
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gua
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ção
efic
ient
e de
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cana
lizaç
ão, i
nclu
indo
em
sis
tem
as d
eaq
uecim
ento
e re
frige
raçã
o de
ar;
• Re
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o do
cons
umo
atra
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de:
– Sub
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ição
de e
quip
amen
tos p
or o
utro
s mai
s efic
iente
s, de
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orco
nsum
o: au
tocli
smos
, tor
neira
s, ch
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ros,
urin
óis,
elec
trod
omés
-tic
os (m
áq. d
e la
var r
oupa
e lo
iça), o
u;–
Adeq
uaçã
o da
util
izaç
ão d
os e
quip
amen
tos
exis
tent
es, c
omo
redu
ção
do v
olum
e de
des
carg
as d
e au
tocli
smos
, reg
ulaç
ão d
ovo
lum
e em
urin
óis
em fu
nção
do
núm
ero
de d
esca
rgas
, red
ução
dos
tem
poriz
ador
es d
e to
rnei
ras,
etc.;
– Em
zon
as d
e fre
quen
te e
scas
sez
de á
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ubst
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oda
s ret
rete
s por
out
ras q
ue fu
ncio
nem
sem
recu
rso
a ág
ua (v
ácuo
);–
Inst
alaç
ão d
e sis
tem
as d
e ap
rove
itam
ento
de
água
da
chuv
a;– I
nsta
laçã
o de
sist
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reap
rove
itam
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/reu
tiliza
ção
de á
guas
trat
adas
.
Espa
ços
exte
riore
s•
Pavim
ento
s: Ut
ilizaç
ão d
e ág
ua re
sidua
l tra
tada
ou
água
da
chuv
a na
lava
gem
de
pavim
ento
s.
79PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
CÂM
ARAS
MUN
ICIP
AIS
SMAS
OU
ENTI
DADE
S GE
STOR
AS
ALTE
RAÇÃ
O DE
COM
PORT
AMEN
TOS
As a
ltera
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com
port
amen
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hábi
tos
inco
rret
amen
tein
stitu
ídos
, con
trib
uem
sig
nific
ativ
amen
te p
ara
a re
duçã
odo
con
sum
o de
águ
a.
As C
âmar
as M
unic
ipai
s de
vem
pro
mov
er a
alte
raçã
o de
hábi
tos
nos:•
Fun
cioná
rios
dos
edifí
cios
gerid
os p
ela
CM;
• Ut
ente
s do
s eq
uipa
men
tos
esco
lare
s, d
espo
rtiv
os e
outr
os e
quip
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tos
cole
tivos
;•
Utiliz
ador
es fi
nais
dom
éstic
os, c
omer
ciais
, indu
stria
is o
uag
rícol
as.
As a
ltera
ções
de
com
port
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tos
engl
obam
os
usos
de
água
nas
ativ
idad
es q
uotid
iana
s em
cas
a, n
a es
cola
, no
trab
alho
, na
cozi
nha,
cas
a de
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ho, la
vage
m d
e ve
ícul
os,
rega
de
jard
ins a
lém
das
iner
ente
s aos
pro
cess
os in
dust
riais
de fa
brico
ou
prát
icas
agríc
olas
.
INCE
NTIV
OS À
ALT
ERAÇ
ÃO D
E CO
MPO
RTAM
ENTO
S
• Ad
equa
ção
dos s
istem
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rifár
ios c
om cr
itério
s que
ince
n-tiv
em o
uso
efic
ient
e da
águ
a (e
scal
onam
ento
, etc
.);•
Impl
emen
taçã
o do
cál
culo
da
Pega
da H
ídric
a M
unici
pal,
que
perm
ita d
efin
ir m
etas
de
redu
ção
dos
cons
umos
de
água
a n
ível
loca
l.
Sens
ibili
zaçã
o, in
form
ação
e e
duca
ção
• Re
aliza
ção
de a
ções
de f
orm
ação
, de m
odo
a ele
var o
conh
e-cim
ento
dos
ges
tore
s e
oper
ador
es d
os s
istem
as d
e ab
as-
tecim
ento
de
água
;•
Real
izaç
ão d
e pr
ogra
mas
edu
cativ
os/f
orm
ativ
os d
irecio
-na
dos
para
tod
os o
s ut
iliza
dore
s em
ger
al, v
isan
do o
dese
nvol
vim
ento
de
uma
nova
atit
ude
em r
elaç
ão à
valo
rizaç
ão d
a ág
ua e
seu
uso
e p
rom
oven
do re
duçã
o da
pega
da h
ídric
a;•
Inst
ituiçã
o de
pré
mio
s e
dist
inçõ
es o
ficia
is qu
e pr
estig
iem
as e
ntid
ades
pro
duto
ras
de e
quip
amen
tos
e ge
stor
as d
esi
stem
as p
ela
sua
efic
iênc
ia e
par
a en
tidad
es q
uede
mon
stre
m u
m b
om u
so e
ficie
nte
da á
gua
(esc
olas
, equ
i-
pam
ento
s de
spor
tivos
, ins
tala
ções
de
dive
rsos
sec
tore
sso
cioec
onóm
icos)
, e;
• Di
vulg
ação
de
folh
etos
e o
utra
doc
umen
taçã
o so
bre
form
as d
epo
upar
águ
a, d
irecio
nado
s a
vário
s se
ctor
es.
Regu
lam
enta
ção,
Nor
mal
izaç
ão e
Cer
tific
ação
• No
rmas
par
a bo
as p
rátic
as: E
labo
raçã
o de
pro
cess
os n
orm
a-tiv
os a
ado
ptar
por
inst
ituiçõ
es, e
mpr
esas
ou
cidad
ãos
para
redu
ção
do d
espe
rdíc
io d
e ág
ua;
• Pr
omoç
ão d
a ut
iliza
ção
de d
ispo
sitiv
os c
om c
ertif
icaçã
o de
efici
ência
híd
rica
(aut
oclis
mos
, etc
.) e p
rodu
tos d
e bai
xo co
nsum
ode
águ
a;•
Certi
ficaç
ão H
ídric
a de
Edi
fício
s: Pr
omov
er a
Cer
tifica
ção
Híd
rica
de e
difíc
ios,
que
fom
ente
o co
ncei
to d
e “d
esem
penh
o ef
icien
tedo
s ed
ifício
s”.
EM S
ITUA
ÇÃO
DE S
ECA
ADOP
TE M
EDID
AS D
E GE
STÃO
MAI
S RE
STRI
TIVA
SLE
VE O
S UT
ILIZ
ADOR
ESA
CON
SUM
IREM
MEN
OS•
Inte
nsifi
caçã
o de
toda
s as
med
idas
refe
ridas
, e;
– Re
ajus
te d
a ta
rifaç
ão, d
e m
odo
a pr
omov
er u
m m
enor
cons
umo;
– Pr
oibi
ção
de u
tiliz
ação
de
água
do
sist
ema
públ
ico
de a
bas-
tecim
ento
, ou
limita
ção
do s
eu u
so p
or d
eter
min
ados
per
íodo
sde
tem
po, e
m p
iscin
as e
sim
ilare
s, na
lava
gem
de
pavi
men
tos,
e na
rega
de
espa
ços
verd
es;
– Ut
ilizaç
ão d
e lim
peza
a s
eco
de p
avim
ento
s.
CONT
RIBU
A PA
RA U
MA
GEST
ÃO E
FICA
Z DA
ÁGU
A
PARA
MAI
S IN
FORM
AÇÕE
S CO
NSU
LTE:
ww
w.a
pam
bien
te.p
tAg
ência
Por
tugu
esa
do A
mbi
ente
http
://w
ww
.por
tuga
l.gov
.pt
Min
isté
rio d
a Ag
ricul
tura
, do
Mar
, do
Ambi
ente
e do
Ord
enam
ento
do
Terr
itório
REDU
ZIR
O CO
NSUM
ODE
ÁGU
A É
ESSE
NCIA
L.ÁG
UA C
OMFU
TURO
!
80 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
Espa
ços
Exte
riore
s•
Pavi
men
tos:
Utiliz
ação
de
água
resi
dual
trat
ada
ou á
gua
da ch
uva
nala
vage
m d
e pa
vim
ento
s.•
Frot
as a
utom
óvei
s:– R
ecirc
ulaç
ão d
e águ
a nas
esta
ções
de l
avag
em d
e veí
culo
s;–
Subs
titui
ção
de d
ispo
sitiv
os co
nven
ciona
is d
e la
vage
mde
veí
culo
s po
r out
ros
que
func
ione
m a
pre
ssão
.•
Jard
ins,
espa
ços
verd
es, c
ampo
s de
spor
tivos
e s
imila
res:
– Ad
equa
ção
da g
estã
o do
sol
o, a
trav
és d
a al
tera
ção
das
cara
cter
ístic
as d
o te
rren
o pa
ra m
aior
e m
elho
r inf
il-tr
ação
e a
rmaz
enam
ento
de
água
;–
Adeq
uaçã
o da
ges
tão
das
espé
cies
plan
tada
s at
ravé
sda
util
izaç
ão d
e pl
anta
s na
tura
is d
a re
gião
que
requ
e-re
m m
enos
rega
adi
ciona
l;– A
dequ
ação
da
gest
ão d
a re
ga d
e ac
ordo
com
as
nece
s-sid
ades
da
espé
cie ve
geta
l e co
m o
tipo
de
solo
exis
tent
e;–
Adeq
uaçã
o/Re
conv
ersã
o do
s m
étod
os d
e re
ga p
orou
tros
de
men
or c
onsu
mo;
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imen
taçã
o de
sis
tem
as d
e re
ga p
or á
gua
resi
dual
trat
ada
e da
chu
va.
• Pi
scin
as, L
agos
e E
spel
hos
de á
gua:
– Rea
lizaç
ão p
erió
dica
de
ensa
ios
de e
stan
quid
ade
e de
-te
cção
de
fuga
s e
lava
gem
de
filtr
os;
– Re
duçã
o de
per
das p
or e
vapo
raçã
o em
pisc
inas
, atr
avés
da in
stal
ação
de
uma
cobe
rtur
a qu
ando
não
em
uso
;– R
ecirc
ulaç
ão d
a ág
ua u
sada
com
um
trat
amen
to a
de-
quad
o;–
Utiliz
ação
de
água
da
chuv
a pa
ra s
uprir
nec
essi
dade
sde
repo
siçã
o de
águ
a. MET
AS P
ARA
2020
• Im
plem
enta
r o cá
lculo
da pe
gada
híd
rica m
unici
pal, q
ue pe
rmita
defin
ir m
etas
de
aum
ento
da
efici
ência
híd
rica
dos c
onsu
mos
de á
gua
a ní
vel lo
cal -
mín
imo
de 2
0%;
• Im
plem
enta
ção
e pr
omoç
ão d
e pr
oces
sos
de C
ertif
icaçã
ohí
drica
de
edifí
cios/
equi
pam
ento
s:–
80%
em
edi
fício
s d
a Ad
min
istr
ação
loca
l, e;
– M
ínim
o de
40%
em
edi
fício
s co
letiv
os e
ins
tala
ções
de
dive
rsos
sec
tore
s so
cioec
onóm
icos.
REDU
ZA A
S PE
RDAS
.PR
OMOV
A A
REDU
ÇÃO
DO C
ONSU
MO
DE Á
GUA.
As C
âmar
as M
unici
pais
são
ess
encia
is n
a im
plem
enta
ção
deum
a po
lítica
de
gest
ão e
uso
efic
ient
e da
águ
a a
níve
l urb
ano.
Têm
um
a du
pla
funç
ão: c
omo
entid
ades
ges
tora
s sã
o re
spon
-sá
veis
pela
dist
ribui
ção
de á
gua
potá
vel a
os co
nsum
idor
es; p
ela
água
que
util
izam
nos
seus
edi
fício
s, eq
uipa
men
tos d
espo
rtivo
s,es
paço
s ve
rdes
são
tam
bém
cons
umid
ores
.
A ut
ilizaç
ão d
a ág
ua n
os e
difíc
ios e
equ
ipam
ento
s das
CM
dev
e-se
cons
titui
r-se
com
o ex
empl
o a
segu
ir no
uso
efici
ente
da
água
.
Sist
emas
de
abas
teci
men
to p
úblic
o•
Redu
ção
de p
erda
s de
águ
a no
sis
tem
a de
aba
stec
imen
topú
blico
:– D
etec
ção
e id
entif
icaçã
o de
fuga
s ex
iste
ntes
, atr
avés
da
inst
alaç
ão d
e co
ntad
ores
ou
de s
iste
mas
de
insp
eção
;–
Corr
eção
dos
pro
blem
as e
xiste
ntes
, com
eve
ntua
l sub
s-tit
uiçã
o d
e co
mpo
nent
es d
as re
des
de a
bast
ecim
ento
.•
Redu
ção
do c
onsu
mo
atra
vés
da:
– Util
izaç
ão d
e eq
uipa
men
tos
e di
spos
itivo
s m
ais
efici
ente
s;– R
eduç
ão d
e pr
essã
o no
sist
ema
públ
ico d
e ab
aste
cimen
to,
man
tend
o as
pre
ssõe
s no
sis
tem
a de
dis
trib
uiçã
o de
ntro
dos
limite
s co
nven
ient
es.
Sist
ema
de D
istr
ibui
ção
em E
difíc
ios
e In
stal
açõe
s Co
letiv
as• R
eduç
ão d
e pe
rdas
de
água
no
siste
ma
pred
ial d
e ab
aste
cimen
to,
atra
vés d
a m
anut
ençã
o ef
icien
te d
e tod
o o
equi
pam
ento
, inclu
indo
as ca
naliz
açõe
s;•
Redu
ção
do c
onsu
mo
atra
vés
de:
– Re
duçã
o de
pre
ssão
no
sist
ema
pred
ial d
e ab
aste
cimen
to,
man
tend
o as
pre
ssõe
s no
sist
ema
de d
istrib
uiçã
o de
ntro
dos
limite
s co
nven
ient
es;
– Iso
lam
ento
térm
ico d
o sis
tem
a de
dist
ribui
ção
de á
gua
quen
te;
– Reu
tiliz
ação
ou
uso
de á
gua
de q
ualid
ade
infe
rior e
m fi
ns d
equ
alid
ade
men
os e
xigen
tes.
Equi
pam
ento
s e
disp
ositi
vos
em E
difíc
ios,
Inst
alaç
ões
Cole
tivas
• Re
duçã
o de
per
das
de á
gua
nos
piso
s at
ravé
s da
man
uten
ção
efic
ient
e de
tod
o a
cana
lizaç
ão, i
nclu
indo
em
sis
tem
as d
eaq
uecim
ento
e re
frig
eraç
ão d
e ar
;•
Redu
ção
do c
onsu
mo
atra
vés
de:
– Su
bstit
uiçã
o de
equ
ipam
ento
s po
r out
ros
mai
s ef
icien
tes,
dem
enor
con
sum
o: a
utoc
lism
os, t
orne
iras,
chuv
eiro
s, ur
inói
s,el
ectr
odom
éstic
os (m
áq. d
e la
var r
oupa
e lo
iça),
ou;
– Ad
equa
ção
da u
tiliz
ação
dos
dis
posi
tivos
exi
sten
tes,
com
ore
duçã
o do
vol
ume
de d
esca
rgas
de
auto
clism
os, r
egul
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do v
olum
e em
urin
óis
em fu
nção
do
núm
ero
de d
esca
rgas
,re
gula
ção
dos
tem
poriz
ador
es d
e to
rnei
ras,
etc.
;–
Inst
alaç
ão d
e si
stem
as d
e ap
rove
itam
ento
de
água
da
chuv
a;– I
nsta
laçã
o de
sis
tem
as d
e re
apro
veita
men
to/r
eutil
izaç
ão d
eág
uas
trat
adas
.
81PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
VAM
OSPO
UPAR
ÁGUA
.ÁG
UA C
OMFU
TURO
!
AGRI
CULT
URA
ALTE
RAÇÃ
O DE
COM
PORT
AMEN
TOS
As a
ltera
ções
com
port
amen
tais
de
proc
edim
ento
s in
corr
e-ta
men
te in
stitu
ídos
na
utiliz
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da
água
, são
tão
rele
vant
esna
con
trib
uiçã
o pa
ra a
redu
ção
do c
onsu
mo
de á
gua
com
oas
alte
raçõ
es te
cnol
ógica
s.
Med
idas
que
ince
ntiv
am a
alte
raçã
o de
com
port
amen
tos
• Im
plem
enta
ção
do c
álcu
lo d
a Pe
gada
Híd
rica
das
cultu
ras
agríc
olas
, que
per
mita
def
inir
met
as d
e red
ução
dos
cons
umos
de á
gua;
• In
stru
men
tos
econ
ómic
os: A
dequ
ação
dos
sis
tem
asta
rifár
ios
pela
apl
icaçã
o de
crit
ério
s qu
e in
cent
ivem
o u
soef
icien
te d
a ág
ua (t
arifa
ção
por v
olum
e e
esca
lões
, etc
.);•
Nor
mas
par
a bo
as p
rátic
as: E
labo
raçã
o de
nor
mas
técn
icas
a ad
opta
r pel
os a
gricu
ltore
s pa
ra a
umen
tar a
efic
iênc
ia d
ous
o da
águ
a;•
Real
izaç
ão d
e aç
ões
de s
ensi
biliz
ação
, inf
orm
ação
efo
rmaç
ão, d
ireci
onad
as p
ara
os a
gric
ulto
res,
vis
ando
aap
licaç
ão d
as n
orm
as d
e bo
as p
rátic
as e
o d
esen
volv
imen
tode
nov
a at
itude
rela
tivam
ente
à v
alor
izaç
ão d
a ág
ua;
• Re
aliz
ação
de
açõe
s de
for
maç
ão, o
rient
adas
par
a os
gest
ores
e o
pera
dore
s do
s si
stem
as d
e ab
aste
cimen
to d
eág
ua.
MET
AS A
ATI
NGI
R•
Efici
ência
de
utiliz
ação
da
água
na
agric
ultu
ra d
e 65
%;•
Redu
ção
dos c
usto
s de
prod
ução
e a
umen
to d
a re
ntab
ilidad
eec
onóm
ica d
as e
xplo
raçõ
es a
gríc
olas
;•
IAdo
ção
de b
oas
prát
icas
agr
ícol
as c
om v
ista
a re
duzi
r aut
ilizaç
ão d
e fe
rtiliz
ante
s e
prod
utos
fito
ssan
itário
s, co
mo
med
ida
de p
rote
ção
dos
recu
rsos
híd
ricos
.
EM S
ITUA
ÇÃO
DE S
ECA
ADOT
E M
EDID
AS D
E GE
STÃO
MAI
S RE
STRI
TIVA
S
Em s
ituaç
ão d
e se
ca a
esc
asse
z de
águ
a ag
rava
-se
e um
a ge
stão
efica
z to
rna-
se a
inda
mai
s pr
emen
te.
• Op
te p
or cu
ltura
s m
enos
exig
ente
s em
águ
a e
mel
hor a
dapt
adas
a si
tuaç
ões
de s
eca;
• Aj
uste
, dim
inui
ndo,
as
área
s ef
ectiv
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te re
gada
s;•
Sem
pre
que
a cu
ltura
o a
dmita
man
tenh
a a
cobe
rtur
a do
sol
ode
mod
o a
dim
inui
r as
perd
as d
e ág
ua p
or e
vapo
raçã
o do
sol
o.
A re
laçã
o in
divi
dual
de
cada
um
de
nós
com
a á
gua,
nas
soc
ieda
des
tecn
olog
icam
ente
mai
s av
ança
das,
está
de
tal m
odo
impr
egna
dano
s há
bito
s e
com
port
amen
tos
quot
idia
nos
que
quas
e nã
oto
mam
os c
onsc
iênc
ia d
a su
a im
port
ância
, a n
ão s
er q
uand
o no
sde
para
mos
com
falta
de
água
nas
tor
neira
s, n
os p
oços
ou
nos
furo
s, na
s ba
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ens
e no
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s lo
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.
PARA
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tugu
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tuga
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Min
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Mar
, do
Ambi
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Ord
enam
ento
do
Terr
itório
CONT
RIBU
A PA
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MA
GEST
ÃO E
FICA
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A.PE
QUEN
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ESTO
S, GR
ANDE
S M
UDAN
ÇAS!
PEQU
ENOS
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TOS,
GRAN
DES
MUD
ANÇA
S!
82 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
PROM
OVA
UMA
GEST
ÃOEF
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NTE
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ÁGUA
.RE
DUZA
AS
PERD
ASE
OTIM
IZE
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O.
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ENTO
SRe
duçã
o da
s per
das d
e águ
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de co
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ão•
Arm
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amen
to:
– Rea
bilit
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ção:
– A
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atiza
ção
da ge
stão
e co
ntro
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as es
trutu
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onst
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pens
ação
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mpe
rmea
biliz
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os v
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eteo
roló
gico
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83PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
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sida
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tent
e;•
Adeq
uaçã
o/Re
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or c
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84 PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
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ient
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mas
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to e
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amen
tos
por
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óis,
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trod
omés
ticos
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lava
r rou
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- Ad
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dos
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iste
ntes
,co
mo
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ção
do v
olum
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,re
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ção
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e em
urin
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do
núm
ero
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ção
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dos
tem
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l.
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l, a u
tiliza
ção
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quip
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tos
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ção
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ciado
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edid
as q
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ilizaç
ão e
ficie
nte
da á
gua.
MED
IDAS
GEN
ÉRIC
AS A
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UÇÃO
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STRI
ALPr
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ade
indu
stria
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ção
ou a
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ação
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pam
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s do
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bril
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s de
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or e
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umo
de á
gua;
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circ
ulaç
ão d
e ág
ua e
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iliza
ção
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gua
resi
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resu
ltant
e do
pro
cess
o de
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empr
e qu
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ssív
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Sist
emas
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sfer
ência
de
calo
r•
Recir
cula
ção
de á
gua
no si
stem
a de
arr
efec
imen
to in
dust
rial
em s
iste
mas
fech
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Utili
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ros
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esso
s no
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tem
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stria
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ção
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• Ut
ilizaç
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a ág
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e co
nden
saçã
o pa
ra o
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s fin
s, at
ravé
sda
recu
pera
ção
do v
apor
de
água
.
Lim
peza
de
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uipa
men
tos
• Ad
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roce
dim
ento
s na
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ão d
e re
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os p
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a-la
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Utiliz
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de
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vos
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ctos
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gua)
;•
Reut
ilizaç
ão o
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águ
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ferio
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veni
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• Re
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85PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA
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