View
214
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
1
Ministério das Relações Exteriores
Embaixada do Brasil em Santiago
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Santiago, 2012
2
Ministério das Relações Exteriores
Embaixada do Brasil em Santiago
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011
Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos
órgãos de controle interno e externo como prestação de contas
ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos
do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com
as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da
Decisão Normativa TCU nº 108/2010, da Portaria - TCU nº
123/2011 e das orientações do órgão de controle interno.
Santiago, 2012
3
LISTA DE TABELAS E DECLARAÇÕES
Título
Tabela I – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA - PROVISÃO / CRED
P/CISÃO/FUSÃO....................................................................................................................................11
Tabela II – DEMONSTRACAO DA EXECUÇÃO DA DESPESA ......................................................11
Tabela III – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR .....................................12
DECLARAÇÃO DO CONTADOR RESPONSÁVEL.........................................................................18
4
SUMÁRIO
Introdução ..................................................................................................................................................5
Informações gerais sobre a gestão..............................................................................................................7
Seção 1 – Informações de identificação da unidade jurisdicionada...........................................................7
Seção 2 – Informações sobre planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade....................8
a) Responsabilidades institucionais da unidade.........................................................................................8
b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais...........................................................8
c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade.................................................................10
d) Desempenho orçamentário e financeiro..............................................................................................11
e) Informações sobre o reconhecimento de passivos...............................................................................12
f) Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar.....................................................12
Seção 3 – Informações sobre recursos humanos da unidade...................................................................12
Seção 4 – Informações sobre fiscalização e controle...............................................................................13
Conclusões...............................................................................................................................................14
Anexos.....................................................................................................................................................17
5
INTRODUÇÃO
A Embaixada do Brasil em Santiago é o órgão de representação da República Federativa do Brasil
junto à República do Chile, com competência para: representar o Governo brasileiro no Chile, proteger
os interesses dos nacionais brasileiros que se encontrarem no Chile, negociar com o Governo chileno
em nome do Governo brasileiro, informar o Governo brasileiro dos acontecimentos no Chile e
promover relações amistosas entre o Brasil e o Chile. Sob as instruções do Ministério das Relações
Exteriores, a atuação da Embaixada do Brasil em Santiago tem por objetivo aprofundar a cooperação
bilateral entre o Brasil e o Chile, em suas vertentes política, comercial, econômica, financeira e
cultural, de acordo com as prioridades de política externa estabelecidas pela Presidência da República.
Com vistas a atender ao disposto no artigo 70 da Constituição Federal, serve o presente relatório para
prestar contas acerca da administração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da
Embaixada do Brasil em Santiago, como Unidade Jurisdicionada. Conforme orientações do Tribunal de
Contas da União e da Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores, o presente
relatório foi elaborado de acordo com a Instrução Normativa TCU nºs 63/2010, a Decisão Normativa
TCU nº 108/2010, assim como a Portaria TCU nº 123/2011.
O relatório está estruturado em quatro seções, que procuram reunir de forma temática os tópicos
indicados na Decisão Normativa TCU nº 108/2010, como segue:
- Seção 1 – Informações de identificação da Unidade Jurisdicionada;
- Seção 2 – Informações sobre planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade;
- Seção 3 – Informações sobre recursos humanos da unidade
- Seção 4 – Informações sobre fiscalização e controle
Determinados tópicos indicados na Decisão Normativa TCU nº 108/2010 não são aplicáveis a esta
Unidade Jurisdicionada, seja por sua natureza específica como órgão de representação diplomática do
Brasil em um país estrangeiro, sujeita, em seu funcionamento, a dispositivos tanto da legislação
brasileira como da legislação local, seja por seu caráter de órgão hierarquizado da administração
pública, subordinado às normas e instruções do Ministério das Relações Exteriores:
a) Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo
de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes
no exercício de referência: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois esta não está habilidade a
efetuar transferências com base nos instrumentos indicados.
b) Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou
outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado
de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de
Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.309, de 9 de
agosto de 2010: Não aplicável à natureza da UJ, pois esta não se encontra inserida no SIASG nem no
SICONV.
c) Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ, contemplando os
seguintes aspectos: i) Ambiente de controle; ii) Avaliação de risco; iii) Procedimentos de controle; iv)
Informação e Comunicação; v) Monitoramento: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois esta não
6
dispõe de sistema de controle interno. O referido controle é exercido pelo Ministério das Relações
Exteriores, por meio da Secretaria de Controle Interno (CISET).
d) Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como
referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações
relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº
5.940/2006: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois os referidos parâmetros são definidos para a
UJ diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores.
e) Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ, contemplando os seguintes
aspectos: a) Planejamento da área; b) Perfil dos recursos humanos envolvidos; c) Segurança da
informação; d) Desenvolvimento e produção de sistemas; e e) Contratação e gestão de bens e serviços
de TI: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois os referidos parâmetros são definidos para a UJ
diretamente pelo Ministério das Relações Exteriores.
f) Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do Governo Federal, observando-se as
disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008: Não aplicável à natureza jurídica da UJ, pois
esta não utiliza cartões de pagamento do Governo Federal.
g) Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários
diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação
regular em relação aos pagamentos dos tributos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB,
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social: Não aplicável à natureza
jurídica da UJ, pois não ocorreu qualquer Renúncia Tributária no exercício.
Com vistas a dar cumprimento ao anexo III da Decisão Normativa 110/2010, do Tribunal de Contas da
União, todos os servidores da Embaixada que estiveram relacionados no Rol de Responsáveis do SIAFI
no ano de 2011 apresentaram declaração de bens e rendas de que trata a Lei 8.730/93, ano base 2010.
As declarações foram encaminhadas, por mala diplomática, à Divisão de Pessoal do Ministério das
Relações Exteriores.
7
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO
Seção 1 – Informações de identificação da unidade jurisdicionada
a) Poder e órgão de vinculação ou supervisão: Poder Executivo
b) Nome completo: Ministério das Relações Exteriores
c) Denominação abreviada: MRE
d) Código SIORG: 24004
e) Código na LOA: 35000
f) Situação operacional: Política Externa Brasileira
g) Natureza jurídica: Representar o Governo brasileiro junto à República do Chile
h) Principal atividade econômica: Não aplicável à natureza jurídica da UJ
i) Telefones de contato, endereço postal:
Telefone geral: (562) 876-3400 / Fax: (562) 671-5961 / Celular de plantão: (569) 9874-5457
Endereço: Alonso de Ovalle 1665 – Caixa Postal 1497 – Santiago, Chile
j) Endereço eletrônico: embrasil@embajadadebrasil.cl
k) Página na internet: www.embajadadebrasil.cl
l) Normas de criação: Em 6 de março de 1837, um ano após o estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e o Chile, o primeiro representante diplomático brasileiro no Chile, Manuel
de Cerqueira Lima, apresentou suas credenciais. Em 10 de junho de 1922, as Legações dos dois países
foram elevadas à categoria de Embaixadas, acreditando-se Silvio Amaral como Embaixador do Brasil
em Santiago e Miguel Cruchaga Tocornal como Embaixador do Chile no Rio de Janeiro.
m) Normas relacionadas à gestão e estrutura: Sua estrutura é composta por oito setores, designados
segundo sua ordem de competência, da seguinte forma: (i) Gabinete do Embaixador; (ii) Setor de
Política Interna e Imprensa; (iii) Setor de Política Externa e Multilateral; (iv) Setor Econômico; (v)
Setor de Promoção Comercial; (vi) Setor Cultural; (vii) Setor de Ciência & Tecnologia e Cooperação; e
(viii) Setor de Administração e Protocolo.
n) Manuais e publicações relacionadas às atividades da unidade: Não aplicável à natureza jurídica da
UJ.
o) Códigos e nomes das unidades gestoras e gestões no Sistema SIAFI: Não aplicável à natureza
jurídica da UJ.
8
Seção 2 – Informações sobre planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade
a) Responsabilidades institucionais da unidade:
I. Competência Institucional: A Embaixada do Brasil em Santiago é responsável por: (i)
representar o Governo brasileiro no Chile; (ii) proteger os interesses dos brasileiros que se
encontram no Chile; (iii) negociar com o Governo chileno, em nome do Governo brasileiro; (iv)
informar o Governo brasileiro dos acontecimentos no Chile; e (v) promover relações amistosas e
desenvolver as relações econômicas, culturais e científicas entre o Brasil e Chile (Convenção de
Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em 18 de abril de 1961).
II. Objetivos estratégicos: Aprofundar a cooperação bilateral entre o Brasil e o Chile, em suas
vertentes política, comercial, econômica, financeira e cultural, de acordo com as prioridades de
política externa estabelecidas pelo Presidente da República.
b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais:
I. Análise do andamento do plano estratégico da unidade ou do órgão em que a unidade esteja
inserida:
- O fortalecimento da relação com o Chile pode ser visto, em uma perspectiva mais ampla,
como parte da estratégia da política exterior brasileira de concretizar o vínculo político entre
os países sul-americanos e adensar as relações comerciais e de investimentos e a cooperação
em diversas áreas. Tal estratégia contribuiria, entre outros resultados, para: o desenvolvimento
sócio-econômico da América do Sul e a preservação da paz na região; o desenvolvimento do
mercado interno sul-americano e o aumento da competitividade dos países no mercado
internacional; e o fortalecimento da capacidade de atuação do Brasil em outros foros
internacionais.
- De acordo com o “Balanço de Política Externa 2003-2010”, elaborado pelo MRE, a integração
sul-americana é um objetivo estratégico da política externa brasileira, que tem no
MERCOSUL e na UNASUL seus principais pilares. A América do Sul tem grande potencial
para a integração. A região é potencialmente auto-suficiente em energia, tem as maiores
reservas de água do mundo e uma enorme capacidade de produção agrícola. A região também
representa um mercado em expansão, com perspectivas auspiciosas, no conjunto da região, de
crescimento econômico. Além disso, todos os países da América do Sul são democracias, com
governos constitucionalmente eleitos que colocaram a causa da justiça social no centro de seus
cenários políticos.
- A criação, por iniciativa do governo brasileiro, em 2004, da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA), foi um importante passo para criar mecanismos institucionais que pudessem
alavancar a integração. A assinatura do Tratado Constitutivo da UNASUL (Brasília,
23/05/2008) completou esse processo e representou o compromisso político de todos os países
sul-americanos com um processo de integração mais denso.
- A integração regional requer tanto vontade e coordenação política quanto uma aproximação
concreta, em termos econômicos, sociais e dos próprios indivíduos. Essa aproximação tem
9
ocorrido entre os países sul-americanos, nos últimos anos, em várias vertentes, como infra-
estrutura, energia, investimentos, turismo, defesa, comércio, políticas públicas e outras. Por
um lado, a integração se dá pela iniciativa de setores empresariais e da sociedade civil, sendo
reflexo do processo de globalização. Por outro lado, ela necessita de organizações
intergovernamentais regionais, que estruturem a institucionalidade necessária para a criação de
mecanismos de coordenação e o estabelecimento de projetos de cooperação, potencializando
seus resultados.
II. Análise do plano de ação da unidade referente ao exercício a que se referir o relatório de gestão:
- Em 2011, como em anos anteriores, as relações entre Brasil e Chile pautaram-se por uma
agenda positiva, baseada em excelente entendimento positivo e em significativos avanços na
área de comércio e dos investimentos. No âmbito político, é evidente a vontade chilena de
cooperar mais com o Brasil, tanto em nível bilateral, como regional e multilateral. O Brasil
tem sido constantemente requisitado por autoridades e personalidades locais, como parceiro
em diversas áreas, o que se comprova pelo expressivo número de visitas bilaterais de alto
nível. Em 2011, destacam-se, do lado brasileiro, as visitas ao Chile do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Antônio Patriota, em abril, e do Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Senhor Fernando Pimentel em agosto. Os ex-Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também estiveram em Santiago, onde
mantiveram encontros com o Presidente Piñera e outras personalidades chilenas.
- Em 2011, Brasil e Chile seguiram avançando em direção a maior integração econômica, por
meio dos grandes investimentos realizados e do crescente comércio bilateral. O comércio entre
os dois países atingiu, nesse ano, o maior patamar da história, com o recorde de US$ 9,98
bilhões na corrente de comércio bilateral, representando crescimento de 18,33% em
comparação ao ano anterior. Com isso, o Brasil consolida-se como quarto maior parceiro
comercial do Chile. Em 2011, o Brasil teve um saldo comercial superavitário de US$ 848,57
milhões de dólares. No que se refere aos investimentos, empresas brasileiras seguiram
aumentando sua atuação no mercado chileno. O Banco Itaú, por exemplo, segue em sua
política de expansão no mercado local e no ano que passou adquiriu um banco de investimento
e os ativos do HSBC no Chile. Também foi aprovada a fusão das empresas aéreas LAN e
TAM, criando um gigante mo setor. Grandes empresas chilenas, como Arauco e Cencosud
também anunciaram importantes investimentos no Brasil. Por fim, destaque-se a atuação da
Petrobras no Chile, que em 2011 inaugurou a primeira estação de recarga rápida para veículos
elétricos/híbridos.
- Na área de ciência e tecnologia, o Governo Piñera anunciou sua decisão de integrar-se ao
projeto brasileiro para construção, no âmbito da UNASUL e por meio de uma parceria
público-privada liderada pela Telebrás, de uma rede de cabos terrestres e submarinos,
conectando a América do Sul, os EUA e a Europa. O Ministério de Transportes e
Telecomunicações chileno vem atribuindo caráter prioritário à construção do anel sul-
americano de fibra ótica que permitirá a interconexão de todos os países da região, a
significativa redução no custo internacional de acesso à banda larga, a melhoria da qualidade
das conexões e a equiparação das velocidades de navegação nacional e internacional.
- Em 2011, também houve importante incremento nas atividades bilaterais de cooperação,
devido à implementação do Programa de Cooperação Brasil-FAO, que deu origem à ampla
10
oferta de cursos, dos quais participaram chilenos, em áreas relativas à agricultura e
desenvolvimento social. Outro tema relevante foi o início da cooperação prestada pelo Brasil
para a implementação da TV Digital no Chile, por meio da assinatura do projeto “Apoio
Técnico para Implementação da Televisão Digital no Chile”. A primeira atividade consistiu na
vinda a Santiago, em novembro do ano passado, de missão técnica brasileira para realização de
seminário sobre transmissão e recepção de TV Digital. Além disso, o Ministério da Educação
do Chile e o Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) do Brasil firmaram
entendimento para que o INATEL possa promover a formação de técnicos chilenos, na área da
TV Digital, em 2012. As bolsas associadas ao programa seriam financiadas e gerenciadas pelo
Ministério da Educação do Chile. O Governo chileno também tem se mostrado interessado em
receber cooperação brasileira na área energética por meio de parcerias, seminários e outras
iniciativas.
- Aguarda-se para 2012 a visita da Presidenta Dilma Rousseff, ocasião em que poderá ser
intensificado o relacionamento bilateral e retomados projetos de relevância para ambos os
países, como a integração energética e a questão das telecomunicações.
c) Programas de Governo sob a responsabilidade da unidade:
I. Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da UJ:
- 07.211.0683.6218.0001 – Missões oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao
exterior.
- 07.211.1264.6284.0001 – Relações e negociações com os países membros do Mercado
Comum da América do Sul – MERCOSUL e Estados associados. Trabalho de contato com
autoridades, empresários, meios de imprensa e outros setores da sociedade chilena, mediante
recepções e outros eventos. Remuneração e encargos sociais de pessoal administrativo e
técnico contratado no exterior.
- 07.392.0682.2530.0001 – Assistência financeira a institutos culturais e a centros de estudos
brasileiros. Realização de cursos regulares de português e de outros eventos de difusão da
cultura brasileira no Chile. Aquisição de material permanente para o Centro Cultural Brasil-
Chile.
- 07.392.0682.2836.0001 – Veiculação de matérias sobre o Brasil. Realização de eventos locais
com a participação de artistas e autoridades brasileiras. Reformulação da “webpage” do Posto.
Aquisição de material permanente para divulgação do Brasil. Cobertura de gastos de transporte
e armazenagem de filmes brasileiros e de participantes de eventos culturais no Chile.
- 07.691.0355.2544.0001 – o Sistema BrazilTradeNet, implantado em 1999, é usado para
promoção do comércio bilateral com a atualização e divulgação de lista de exportadores
brasileiros e seus produtos junto aos importadores locais e de terceiros países. O Posto conta,
para a operação do Sistema BrazilTradeNet, com equipamentos de informática contratados por
leasing.
- 07.691.0355.2538.0001 – Missões comerciais, setoriais e multisetoriais.
11
- 23.695.1163.2118.0001 – Funcionamento de escritórios de fomento ao turismo.
- 07.122.1279.2272.0001 – Gestão e administração física.
- 07.211.0750.6086.0001 – Obras de conservação e restauração de imóveis.
- 07.211.0750.6207.0001 – Movimentação de pessoal.
- 07.122.0750.2000.0001 – Manutenção dos serviços administrativos.
II. Execução física das ações realizadas pela UJ: Não se aplicam à Unidade Jurisdicionada e sim às
Unidades Gestoras Coordenadas na Secretaria de Estado.
d) Desempenho Orçamentário e Financeiro:
I. Programação Orçamentária das Despesas:
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA - PROVISÃO / CRED P/CISÃO/FUSÃO
PROGRAMA PROVISÃO CONCEDIDA PROVISÃO RECEBIDA
0355 0,00 422.711,53
0682 0,00 845.580,29
0683 0,00 4.586,33
0698 0,00 1.792,95
0750 0,00 248.309,52
1163 0,00 470.874,20
1264 0,00` 5.014.632,97
TOTAL 0,00 7.008.487,79
II. Execução Orçamentária das Despesas:
DEMONSTRACAO DA EXECUÇÃO DA DESPESA
PROGRAMA DISPONÍVEL A LIQUIDAR LIQUIDADO
0355 37.259,01 0,00 385.452,53
0682 0,00 0,00 845.580,27
0683 2.511,70 0,00 2.074,63
0698 284,80 0,00 1.508,14
0750 1.885,27 0,00 246.424,24
1163 66.297,79 0,00 404.576,42
1264 14.336,29 0,00 5.000.296,68
12
TOTAL 122.574,86 0,00 6.885.912,91
III. Indicadores Institucionais: Embora a Embaixada execute despesas em programas de trabalho
previstos no Programa Plurianual, a responsabilidade pela avaliação dos resultados quantitativos e
qualitativos da gestão compete às Unidades Gestoras Coordenadas.
e) Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos: Os
recursos recebidos pela Embaixada em 2011 foram adequados às suas necessidades operacionais.
f) Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
PROGRAMA PAGO CANCELADO SALDO
0355 38.251,31 8.832,90- 0,00
0682 47.470,09 6.187,01- 0,00
0683 3.843,80 0,00 0,00
0750 230,72 0,00 0,00
1264 104.010,31 167,88- 0,00
1437 0,00 375,16- 0,00
TOTAL 193.806,23 15.562,95- 0,00
Seção 3 – Informações sobre recursos humanos da unidade
a) Composição do quadro de servidores ativos:
- Funcionários do Ministério das Relações Exteriores: 9 Diplomatas, 4 Oficiais de Chancelaria,
2 Assistentes de Chancelaria e 2 Agentes de Portaria, ao final do exercício de 2011. Ao longo
do ano, foram removidos do Posto 2 diplomatas, substituídos, ao final do ano, por outros 2
diplomatas provenientes de Postos no exterior.
- Auxiliares locais: 3 Assistentes Técnicos, 16 Auxiliares Administrativos e 19 Auxiliares de
Apoio (Chancelaria e Residência) ao final do exercício de 2011. Ao longo do ano, foram
demitidos, com autorização prévia da SERE e pagamento das indenizações trabalhistas
correspondentes, 1 Auxiliar Administrativo (em dezembro) e 12 Auxiliares de Apoio (8 em
setembro e 4 em dezembro).
- Centro Cultural Brasil-Chile: 1 Diretor, 5 Professores, 1 Auxiliar Administrativo e 1 Auxiliar
de Apoio ao final do exercício de 2011. Ao longo do ano, foram demitidos, com autorização
prévia da SERE e pagamento das indenizações trabalhistas correspondentes, 1 Auxiliar
Administrativo e 1 Auxiliar de Apoio (ambos em dezembro).
b) Composição do quadro de servidores inativos e pensionistas: Não aplicável à natureza jurídica
da UJ.
13
c) Composição do quadro de estagiários: A Embaixada não emprega estagiários.
d) Custos associados à manutenção dos recursos humanos: a média mensal da folha de pagamento
da Embaixada, considerando a variação cambial, é da ordem de USD 100.000,00, incluindo Auxiliares
Administrativos, Técnicos e de Apoio, da Chancelaria, da Residência e do Centro Cultural Brasil-
Chile.
e) Locação de mão de obra mediante contratos de prestação de serviços: A Embaixada possui
contratos de prestação de serviços de segurança (PPI Chile Seguridad e Intercon Security Systems
Chile S. A.), limpeza (Multiservicios e Ingenieria Cardi Ltda.) e informática (Ingenieria e Servicios
Computacionales Ltda.), perfazendo um total anual aproximado de USD 310.000,00.
f) Indicadores gerenciais sobre recursos humanos: os funcionários da Embaixada são agentes
políticos que realizam ações típicas de Estado, de difícil mensuração, razão pela qual não foram
elaborados indicadores de desempenho.
Seção 4 – Informações sobre fiscalização e controle
a) Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do
TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se
vincula ou as justificativas para o não cumprimento: Não foram emitidos acórdãos do TCU ou
relatórios de auditoria do órgão de controle interno relativos à UJ ao longo do ano de 2011. As
providências relativas ao relatório de auditoria emitido pela Secretaria de Controle Interno do MRE no
ano de 2010 constam do relatório de gestão do ano passado.
Cumpre assinalar, com relação à recomendação do relatório de auditoria de 2010 no sentido de que as
adidâncias militares adotassem providências para que os recursos referentes ao rateio de despesas
comuns (como água, luz, gás, segurança, manutenção do imóvel, seguro e calefação) sejam repassados
diretamente ao Itamaraty por meio de destaques orçamentários, dando caráter de legalidade aos
pagamentos efetuados, que a seguinte evolução ocorreu ao longo do exercício de 2011: notificados, por
carta desta Embaixada, acerca das recomendações do órgão de controle interno e da orientação no
sentido de que o rateio proporcional das despesas fosse realizado por meio de destaques orçamentários
ao MRE, as adidâncias militares apresentaram as seguintes respostas:
- A Adidância da Força Aérea informou haver encaminhado a questão a seu órgão superior de
comando, o Estado-Maior da Aeronáutica, do qual, orientação e a devida autorização superior
para que se proceda de acordo;
- A Adidância do Exército também informou haver encaminhado a questão a seu Estado-Maior,
mas acrescentou que a prática não é comum em outras Embaixadas. Ponderou, ainda, que a
Adidância do Exército, que ocupa o mesmo espaço que a da Aeronáutica, aproveita somente
luz, água e calefação da Embaixada. As despesas com asseio, manutenção e telefone são
assumidas pela própria Adidância. De acordo com o Adido do Exército, no Chile, a prática de
rateio entre a Embaixada e as Adidâncias ocorreu em 2005, durante um curto período. Não
perdurou, possivelmente, em razão da dificuldade de comprovação, pelas Adidâncias, junto
aos respectivos controles internos, pois não possuem personalidade jurídica própria (Rol Único
14
Tributário – RUT) e se valem do RUT da Embaixada. Apesar das gestões já realizadas pelo
Posto junto ao Governo local, a Chancelaria chilena informou que não outorga RUT às
Adidâncias militares baseadas em Santiago.
- Permanece pendente a resposta da Adidância Naval.
b) Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso
exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento: Conforme
indicado, não foram emitidos relatórios de auditoria do órgão de controle interno relativos à UJ ao
longo do ano de 2011. Não obstante, a Secretaria de Controle Interno efetuou algumas observações, por
meio de despacho telegráfico, acerca das conciliações bancárias do Posto, solicitadas por meio de
circular telegráfica:
- Observação: não foram encaminhadas as planilhas que registram o saldo do Posto;
- Providência: após ponderação do órgão de controle, as planilhas foram devidamente
encaminhadas.
- Observação: nos itens registrados em Valores a Deduzir, na conta 1230-004, não constam as
datas que originaram os registros;
- Providência: fez-se constar das planilhas de saldo enviadas posteriormente as datas que
originaram os registros mencionados.
- Observação: o Posto deve informar se já foi efetuado o recolhimento de USD 10.360,65,
registrado como pendente em Valores a Deduzir;
- Providência: o Posto providenciou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor indicado (NL
000862 e NL 000871) e informou o órgão de controle, por telegrama, acerca do recolhimento.
15
CONCLUSÕES
Durante o exercício de 2011, a Embaixada do Brasil em Santiago dedicou-se, sob a orientação do
Ministério das Relações Exteriores, a promover uma agenda bilateral positiva em todas as suas
vertentes, sempre de acordo com as prioridades de política externa estabelecidas pelo Presidente da
República e com a perspectiva mais ampla de concretizar vínculos políticos mais estreitos, adensar as
relações comerciais e de investimentos e fomentar a cooperação em diversas áreas entre todos os países
sul-americanos.
No âmbito político, a UJ prestou apoio ao amplo intercâmbio de visitas de autoridades e personalidades
de ambos os países, com destaque, do lado brasileiro, para as visitas ao Chile do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Antônio Patriota, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Senhor Fernando Pimentel, e dos ex-Presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e
Fernando Henrique Cardoso.
No campo econômico/comercial, a UJ contribuiu, com numerosas iniciativas de promoção comercial,
para que o comércio entre os dois países atingissem, em 2011, o maior patamar da história, US$ 9,98
bilhões na corrente de comércio bilateral (crescimento de 18,33% em comparação ao ano anterior),
consolidando a posição do Brasil como quarto maior parceiro comercial do Chile. No que se refere aos
investimentos, empresas brasileiras seguiram aumentando sua atuação no mercado chileno, com
destaque para a fusão entre as empresas aéreas LAN e TAM, que resultou na LATAM, um gigante
internacional no setor.
No campo da ciência e da tecnologia, o ano de 2011 foi marcado por importante incremento nas
atividades de cooperação bilateral e regional, com destaque para a iniciativa, anunciada pelo Presidente
chileno Sebastián Piñera, para integração do Chile no projeto brasileiro para construção, no âmbito da
UNASUL, de uma rede de cabos terrestres e submarinos, conectando a América do Sul, os EUA e a
Europa. Além de apoiar essa iniciativa, a UJ também participou da implementação do Programa de
Cooperação Brasil-FAO, que contou com a presença de numerosos participantes chilenos, em áreas
relativas à agricultura e ao desenvolvimento social; do Projeto de Apoio Técnico para Implementação
da Televisão Digital no Chile e de parcerias, cursos e seminários da área de cooperação energética.
Com vistas a apoiar a atuação da UJ na concretização dos objetivos estratégicos da política externa
brasileira dentro de sua área de competência, a gestão orçamentária e financeira da UJ teve, entre seus
principais objetivos, a reorganização do quadro de funcionários locais, com vistas a regularizar todos os
contratos de trabalho, reduzir custos e tornar a estrutura organizacional da Embaixada mais racional e
ágil.
O processo foi iniciado com a demissão de quinze contratados locais e a extinção das respectivas
vagas. Paralelamente, os contratos de trabalho com os demais funcionários foram renegociados em
paralelo com a harmonização dos patamares salariais do Posto, o que resultou em plena adesão aos
novos contratos, maior isonomia e retribuição mais adequada nas relações de trabalho. A UJ também
tem adotado outras medidas com vistas a reduzir despesas, como a adoção de horários diferenciados e
sistemas de rodízio de funcionários, e a terceirização de serviços de segurança, limpeza, jardinagem e
suporte informático.
16
Por fim, com relação às providências de fiscalização e controle, a UJ tem procurado implementar todas
as recomendações constantes do relatório de auditoria emitido pela Secretaria de Controle Interno do
MRE no ano de 2010, as quais estão detalhadas no relatório de gestão do período correspondente.
17
ANEXOS
Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos
contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações
Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por
unidade gestora responsável – UGR refletem a adequada situação orçamentária, financeira e
patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão.
18
Recommended