View
213
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
POLÍTICA PÚBLICA PARA QUALIFICAÇAO DOS TRABALHADORES: possibilidade de
acesso ao mercado de trabalho
Jéssica Muniz Martins1
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a compreensão das políticas públicas de qualificação profissional no Brasil, destacando os planos PLANFOR e PNQ, ambos marcaram o começo das políticas voltadas para conter o desemprego e ampliar a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Vale mencionar que este artigo é produto de uma pesquisa bibliográfica e pretende também observar que a política pública de qualificação profissional, encontra-se diante de desafios como a alteração do padrão técnico da produção e da precarização do trabalho.
Palavras-chaves: Qualificação-Profissional; Políticas Públicas; Mercado de trabalho.
Abstract The present work aims to understand the public policies of professional qualification in Brazil, highlighting the plans PLANFOR and PNQ, both marked the beginning of policies aimed at containing unemployment and expanding the insertion of workers in the labor market. It is worth mentioning that this article is the product of a bibliographical research and also intends to observe that the public policy of professional qualification is faced with challenges such as changing the technical standard of production and the precariousness of work. Keywords: Qualification-Professional; Public policy; Job market.
1 LABORO
1. INTRODUÇAO
O presente trabalho pretende discutir algumas das principais políticas
públicas de trabalho e renda no Brasil, tendo em destaque os programas de
qualificação profissional que visam à diminuição do desemprego e ampliar a inclusão
social dos trabalhadores. Desse modo, as transformações ocorridas no mercado de
trabalho em 1990 com a globalização da economia, apresenta uma crise que traz
como reflexo o desemprego formal, flexibilização, precarização do trabalho e aumento
da informalidade.
Em razão disso grande parte da mão-de-obra foi excluída do crescimento
econômico, ou seja, a aceitação do segmento social dos despossuídos diante da
ampliação do emprego assalariado no total da ocupação, mesmo se submetendo a
diferentes condições de trabalho. A diferença entre assalariamento formal e informal
constitui a mais simples identificação da desregulação, assim com o aumento dos
baixos salários e de grande quantidade dos trabalhadores autônomos assegurarem o
padrão de sociedade salarial incompleto.
Nesse contexto o problema a que me proponho neste artigo, baseia-se nas
exigências que o mercado de trabalho atual impõe, faz-se necessário que os
trabalhadores busquem se qualificar para melhorar sua formação e desempenho.
Nesta perspectiva é que me proponho a problematizar se as políticas públicas
desenvolvidas pelo Estado atendem a essas exigências e contribuem para ascensão
econômica, social e profissional destes trabalhadores.
Deste modo, a realização deste trabalho se justifica pela importância de
discutir a qualificação profissional que é um desafio para a sociedade atual, vindo
contribuir com questões de extrema importância como: redução das desigualdades
sociais; o desenvolvimento econômico; vinculação à educação básica e a uma escola
pública de qualidade, sendo a falta destes princípios resumidos ao princípio
fundamental, o da educação que se alicerça aos pressupostos a integração ao mundo
do trabalho, interação com outras políticas públicas, reestruturação do sistema de
ensino médio e técnico entre outros.
2. HISTÓRICO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL NO BRASIL
Os anos 20 e toda a década de 1930 assistiram a uma importante mudança nos
destinatários do ensino profissional. No tempo da Colônia e do Império era nítida a quem se
dirigia o ensino artesanal e manufatureiro: aos miseráveis, aos órfãos, aos abandonados, aos
delinquentes, enfim, a quem não podia opor resistência a um ensino que preparava para o
exercício de ocupações socialmente definidas como próprias de escravos – e, se essa
exclusividade não existia pelo menos o fato ou a suposição de que os escravos exerciam tais
ocupações já era sinal de que elas deveriam ser evitadas pelos homens livres, até mesmo
para marcarem sua distinção da condição escrava (CUNHA, 2000, p. 6 apud DEITOS, 2001,
p. 3).
Com o fim do comércio de escravos, uma intensa atividade de negócios e
especulação teve lugar no Brasil. Os capitais, antes utilizados no tráfico de escravos, foram
direcionados para bancos, indústrias, empresas de navegação a vapor etc. Mas, mesmo após
a abolição da escravatura e do incentivo à migração para resolver problemas de fluxo de mão-
de-obra para atender à produção cafeeira, as relações de trabalho foram estruturadas,
principalmente, pelo colonato, onde o fazendeiro fornecia moradia e cediam pequenas
parcelas de terra, onde os colonos podiam produzir gêneros.
Com o aumento das relações sociais capitalistas no Brasil, as primeiras décadas
do século XX foram marcadas por uma série de movimentos sociais e tem início uma maior
organização dos trabalhadores, com reflexos legais. Em 1903, é regulamentada por lei a
sindicalização rural e, em 1907, a urbana. Em 1917, é iniciada uma greve geral reivindicando
direitos trabalhistas importantes como a criação da comissão de Legislação Social da Câmara
dos Deputados, tinha o objetivo de elaborar uma legislação do trabalho.
No cenário Internacional em 1919, é criada a Organização Internacional do
Trabalho (OIT)2, e nesse mesmo ano no Brasil é aprovada a primeira lei de Acidentes de
Trabalho, regulamentada em 1923, ano em que foi instituído o Conselho Nacional do Trabalho
2 OIT – Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 é responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito Internacional, com objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores.
(CNT) para intermediar e conduzir os debates e os litígios trabalhistas com representantes de
patrões e empregados.
Desse modo, a qualificação do trabalhador no Brasil, nas primeiras décadas do
século XX era tida para os desvalidos como uma forma de disciplinamento e alternativa de
sobrevivência. No entanto, a imposição do processo de industrialização gerou a necessidade
de um processo de mudança ideológica, fazendo valorizar o trabalho e a qualificação
profissional como dignos, que o trabalhador desejasse para ele e para os seus filhos.
À medida que aconteciam essas mudanças ideológicas, exigências acarretadas
pelo processo produtivo, tanto na indústria como nos transportes ferroviários, passa a exigir
trabalhadores dotados de qualidade, não podendo estes serem resultantes de processos
aleatórios. Eles deveriam atender aos requisitos do taylorismo3, para o que se impunha sua
seleção mediante exames psicotécnicos. A aptidão e a escolha dos melhores foram dois
critérios inseridos na prática e no discurso do ensino profissional, sem precedentes no país.
A partir da década de 1920 é que se intensifica a discussão e o debate dos
problemas educacionais nacionais (ROMANELLI, 1989; XAVIER, 1980 apud DEITOS, 2001).
As políticas educacionais implantadas antes de 1930 tinham um caráter geral e ocorreram de
forma descontinua e esporádica e sem um planejamento efetivo nacional.
Assim, as reformas educacionais empreendidas tinham como perspectiva atender
as novas exigências econômicas, políticas e sociais que impunham novas demandas para a
sociedade brasileira. No Governo de Getúlio Vargas (1930-1945), tem início a Reforma
Francisco Campos, sendo implementada também neste Governo a Reforma Capanema, e foi
durante está que aconteceu diversas mudanças no sistema de ensino público de formação
profissional e são criadas as agências privadas de aprendizagem, constituindo um sistema
público e um sistema privado de formação profissional e qualificação de trabalhadores.
Os movimentos na direção da regulação das relações capital-trabalho continuam
e se acentuam no Estado Getulista, iniciando em outubro de 1930. Em novembro deste
mesmo ano foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. No período de 1930 a
1943, foi elaborada toda a estrutura da Justiça do Trabalho e da legislação do trabalho.
3 A ideia fundamental desse sistema de organização é o de uma especialização extrema de todas as funções e atividades. Uma especialização que perfaz um traçado de todas as ferramentas de trabalho utilizadas em cada atividade, de todos os movimentos executados por quem as maneja em cada instante, de todas as operações intelectuais necessárias a tal e, consequentemente, de todos os traços comportamentais exigidos nessa condição especial em que é colocado o trabalhador.
A política trabalhista do governo Vargas, teve dois objetivos principais: o primeiro
reprimia os esforços organizatórios da classe trabalhadora urbana fora do controle do Estado,
o que foi por meio da repressão sobre partidos e organizações de esquerda; o segundo
objetivo seria de atrair a classe trabalhadora para o apoio difuso ao Governo. Nesse período
de 1930 a 1934, também foi promulgada a Constituição e vários decretos foram aprovados
regulamentando direitos do trabalho.
A Constituição Federal de 1934 passa a assumir a educação como papel do
Estado. Após a revolução de 30, acontece uma expansão do ensino público, havendo um
aumento das escolas primárias e secundárias. É a partir de 1937, no início da ditadura
conhecida como Estado Novo, que são realizadas as reformas educacionais, como as Leis
Orgânicas – Industriais (1942), Ensino Secundário (1942), Ensino Comercial (1943). Em 1945,
após a queda de Vargas são promulgadas as Leis Orgânicas do Ensino Primário, Normal e
Agrícola.
Surge em 1940 o sistema “S”, o Decreto 1238 trouxe diversas discussões, o que
ocasionou a promulgação do Decreto - Lei nº. 4048, em 22 de janeiro de 1942, que criou o
Serviço Nacional de Formação dos Industriários, hoje (SENAI), em 1946 foi criado o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), logo reforçado com a criação do Serviço
Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Nesse sistema, os serviços
de aprendizagem se ocupam da qualificação profissional, enquanto os serviços sociais
realizam trabalhos de assistência, o que inclui lazer e educação básica, discutindo com as
entidades autônomas dos trabalhadores ou ocupando espaços vazios deixados pelo
desordenamento.
Em 1990 há a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do
Serviço Nacional do Transporte (SENAT), do Serviço Nacional de Apoio ao Cooperativismo
(SESCOOP) e do Serviço Brasileiro de Apoio à Média e Pequena Empresa (SEBRAE).
Conforme Weinstein (apud DEITOS, 2001), no âmbito do Estado restaram, como
instituições modelos, as escolas técnicas (CEFETs), atuais Institutos Federais de Educação
Tecnológica e Agro técnicas Federais, resultado da transformação das escolas de aprendizes
Artífices pela Lei Orgânica do Ensino Industrial, havendo de quaisquer públicas ou privadas
uma expansão significativa das escolas de ensino técnico industrial no período. Tais ações
acentuaram a qualidade entre ensino secundário e ensino profissional, na medida em que não
há equivalência dos dois tipos de curso, dificulta muito o acesso dos trabalhadores ao ensino
superior.
2.1. O PROGRAMA INTEGRAR
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT4 (CNM) fundada em 1992
começa a se preocupar com a formação profissional a partir de 1994. Isso aconteceu depois
da análise das profundas modificações que estavam acontecendo no chão das fábricas.
Essas modificações eram fruto da modernização tecnológica e organizacional, que exigiam
novas competências e habilidades, com reflexos no mercado de trabalho (via os novos perfis
exigidos pelos empresários) sendo este um tema fundamental para os sindicatos (LIMA;
LOPES, 2005, p. 23).
No IV Congresso dos Metalúrgicos da CUT, realizado em 1995, foi
aprovada uma resolução estabelecendo o tema qualificação como prioridade, devendo a CNM
“assumir o tema formação profissional em sua agenda” e “desenvolver uma experiência piloto
que norteasse a sua ação”. O projeto, baseado nas orientações da CUT e com apoio das
Universidades, tinha o objetivo explícito “de desenvolver e planejar a formação profissional e
resgatar as relações entre sindicatos e trabalhadores desempregados” (CNM, 1998a).
O Programa Integrar foi desenvolvido em 1995, a partir dessa resolução em três
vertentes de qualificação profissional para trabalhadores, Programa Integrar para
desempregados (PID) e empregados (PIE) e qualificação para dirigentes sindicais (PIFD). O
Programa Integrar foi concebido como um programa de qualificação e educação integral,
como resposta à baixa escolaridade dos trabalhadores brasileiros. As ações educativas, além
de qualificação social e profissional, garantem a elevação da escolaridade dos trabalhadores
(ensino fundamental e médio), numa perspectiva transdisciplinar, exercitando, na prática, a
articulação entre educação regular e profissional e entre o saber técnico e a cultura geral.
O Programa Integrar se configurou como inovador, não só pela introdução de
novos temas, métodos e estratégias, mas também pelo resgate de antigas experiências
educacionais da classe trabalhadora. Além disso, o Programa Integrar se tornou, no
movimento sindical pós-64, “a primeira experiência de educação profissional autônoma a se
4 A Central Única dos Trabalhadores surge como movimento de massa em 1978, transitou de um sindicalismo que “tendia” à ação unificada de amplos setores das classes trabalhadoras contra a política de desenvolvimento pró-monopolista e pró-imperialista do Estado burguês brasileiro – ou, pelo menos, contra a política salarial que era um aspecto fundamental da política de desenvolvimento.
realizar de forma sistemática, com desempregados, dentro de uma estratégia sindical voltada
para este público” (CNM, 2001).
2.2. PLANO NACIONAL DE FORMAÇAO DO TRABALHADOR (PLANFOR)
O PLANFOR – Plano Nacional de Formação do Trabalhador é um plano nacional
do Governo Fernando Henrique Cardoso, executado em vários estados federativos do país
pelo Ministério do Trabalho na segunda gestão deste governo, desenvolvido de 1995 a 2002
coordenado pela Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional deste Ministério.
Segundo Haddad (2007), a Secretaria de Formação do Ministério do Trabalho gastou entre
1995/1998, cerca de R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no PLANFOR,
que abrangeu 3.800 municípios e 5.6 milhões de trabalhadores. Este programa era
desenvolvido nos Estados em parceria com formadores de educação profissional de
empresas, sindicatos, universidades, escolas técnicas, organizações não governamentais,
fundações etc.
O PLANFOR tinha a proposta de dinamizar a qualificação profissional por meio de
uma articulação e integração entre a qualificação profissional e as demais políticas públicas
de geração de trabalho e renda, mantendo o caráter complementar em relação à educação
básica sendo direito constitucional do cidadão. Também desenvolviam de maneira integral,
habilidades básicas, especificas e /ou de gestão do trabalhador através de cursos,
treinamentos, assessorias, extensão, entre outras ações, com atenção especial à diversidade
social, econômica e regional. O plano foi uma ação que investiu em politicas de trabalho,
portanto essas ações promoveram a geração de trabalho e renda, objetivando permitir ao
trabalhador assegurar seus postos de trabalho, evitando deste modo, segundo o discurso e o
plano do governo o desemprego.
O Plano é pensado para conduzir a preparação do trabalhador para as novas
exigências do mercado de trabalho e suas ações deveriam ser definidas por meio de
estratégias integradas. Mesmo havendo uma orientação no PLANFOR no sentido de
potencializar as capacidades e habilidades do homem, visando que ele esteja preparado para
as novas demandas do novo formato de organização do mercado de trabalho, os membros
da comissão tripartite segundo Leão demonstraram, neste caso, específico que as “ações
educativas não priorizam os interesses dos trabalhadores” (LEÃO, 2001, p. 45 apud FARIA;
LEÃO, 2007; p. 10).
Dessa forma é que se origina o capitalismo e sua reestruturação, o PLANFOR não
foge a regra por ser uma política de sustentação das exigências da elite que detém os meios
de produção, sendo assim mais uma estratégia amenizadora das desigualdades existentes
no mundo do trabalho, e que tem aumentado nos últimos anos, bem diferente do período
industrial, em que a força de trabalho era preparada para a reprodução dela mesma, havendo
uma substituição dos pais pelos filhos nos postos de trabalhos. O PLANFOR teve sua vigência
até o ano de 2002, sendo substituído pelo Plano Nacional de Qualificação (PNQ).
2.3. O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇAO (PNQ)
O governo busca ações na tentativa de dar respostas aos problemas sociais que
trouxe o capitalismo diante da crise mundial, para que a população se sinta atendida em seus
direitos sociais básicos, sendo que não se trata de um problema desses ou de outros governos
resolverem, por se tratar de questões estruturais, que requerem mudanças profundas e não
fragmentadas.
O Plano Nacional de Qualificação – (PNQ) foi concebido como parte do Plano
Plurianual (PPA) (2004 – 2007) – do governo Luís Inácio Lula da Silva, articulando diretrizes,
procedimentos e ações de desenvolvimento social e qualificação profissional. A partir do PNQ
busca-se promover inclusão social efetiva, tendo como base a articulação profissional, o
conjunto das demais políticas públicas de trabalho e renda e um processo das gestões
participativas dos recursos e ações dirigidas para este fim, envolvendo os atores sociais
vinculados por essas políticas.
O Ministério do Trabalho e Emprego do governo de Luís Inácio Lula da Silva (2002
– 2012) entende que não é possível ser um país para todos se vários brasileiros estão abaixo
da linha da pobreza, vem com o slogan “um país para todos” e a proposta de qualificação e
requalificação para o trabalho, em 2003 formula o Plano Nacional de Qualificação Social e
Profissional (PNQSP) (2003 – 2007), que engloba o Plano Nacional de Qualificação (PNQ).
O PNQSP é proposto como uma ação política do governo que concebe a qualificação
profissional como direito, como política pública, como espaço de negociação coletiva e como
elemento constitutivo do desenvolvimento sustentável.
O PNQ tem o público do programa primeiro emprego como prioridade, jovens na
faixa etária de 16 a 24 anos, de baixa renda e baixa escolaridade, constitui-se agregando a
proposta de combinar a elevação da escolaridade de jovens e adultos, além de declarar ações
integradas, passa a incorporar o município em ações de políticas públicas de emprego, o que
pode ser considerado um avanço na política a que se propõe que é de democratização
nacional, pois aproxima o público-alvo dos processos decisórios acerca das políticas antes
completamente verticalizadas. (FARIA; LEÃO, 2007, p.14).
3 O PRONATEC COMO PERSPECTIVA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO
CONTEXTO ATUAL
Em 2011 foi lançado pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad e pela
Presidente Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC) instituído a partir da Lei nº 12.513 de 26/10/2011, com o objetivo principal de
“expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível
médio, de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores e intensificar o
programa de expansão de escolas técnicas em todo o país” (BRASIL/MEC/PRONATEC,
2011), mediante a criação de Bolsas e de Financiamento Estudantil (FIES) Técnico, de acordo
com o endereço eletrônico do MEC.
Uma das principais ações de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria
(BMS) é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC),
coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). Essa parceria prevê a oferta gratuita de
qualificação profissional para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no CadÚnico, na
modalidade intitulada Bolsa-Formação Trabalhador, sob a forma de cursos de Formação
Inicial e Continuada (BRASIL, 2013).
O público beneficiário do PRONATEC/BSM é composto por todas as pessoas
inscritas ou em processo de inscrição no CadÚnico, com idade a partir de 16 anos. Entre
esses, têm prioridade os cadastrados em situação de pobreza (com renda familiar per capita
de até R$70) e os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o
Programa Bolsa Família (PBF) e o (BPC) Benefício de Prestação Continuada (BRASIL, 2013).
O PRONATEC além de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e
tecnológica tem outros objetivos como: a) Construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam
educação profissional e tecnológica nas redes estaduais; b) Aumentar as oportunidades
educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional; c) Aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a
oferta de educação profissional e tecnológica; d) Melhorar a qualidade do ensino médio
(BRASIL, 2013).
O PRONATEC prioriza a qualificação profissional concomitante ao Ensino Médio
Público, mediante as parcerias público/privado que fragmentam os insuficientes recursos
públicos e promove também a descontinuidade da concepção progressista de integração do
Ensino Médio/Educação Profissional no âmbito das políticas públicas (SALDANHA, 2012, p.
10).
4. CONCLUSÃO
As políticas públicas de qualificação profissional desenvolvidas no Brasil, a partir de
1990 se espelharam no Plano Nacional de Formação do trabalhador (PLANFOR) e no Plano
Nacional de Qualificação (PNQ), essas políticas buscam dar respostas para o país no que diz
respeito aos processos de globalização, da reestruturação produtiva e da reforma do Estado
sobre o mercado de trabalho, e aos problemas históricos do país no campo da educação
profissional.
Assim, os programas de qualificação profissional que essas políticas trazem são
voltadas para os trabalhadores, sendo que o governo não pode se negar de assumir seu
compromisso com a massa de desempregados, diante das exigências impostas pelo novo
modelo regulação capitalista que surge a partir de 1970.
A necessidade de se capacitar para o mercado de trabalho surge a partir da indagação
de o que é o trabalho na sociedade atual. O mercado de trabalho está em constante
transformação, fazendo com que a qualificação profissional se torne essencial e determinante
para a formação profissional do indivíduo, sendo um requisito básico para inserção do
trabalhador no mundo globalizado.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? : Ensaio sobre as metamorfoses e a
Centralidade do Mundo do Trabalho. 12ª. Ed. 2007 – São Paulo: Cortez; Campinas, SP:
Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 2.402 de 09 de novembro de 2001. Estabelece
novas condições para o aumento de vagas, sem autorização prévia, em cursos ou
habilitações. Disponível em < http:// portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/p240201.pdf>.
Acesso em 22 jul. 2007.
______. Brasil sem miséria. Brasília: MDS, 2013. Disponível em:
<www.brasilsemmiseria.gov.br>. Acesso em 09 mai. 2014.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS (CNM). Disponível em: <
http://www.cnmcut.org.br/>. Acesso em 09 mai. 2014.
DEITOS, Maria Lúcia M. de Souza. As Políticas Públicas de Qualificação de
Trabalhadores e a Legislação Educacional: uma breve revisão histórica da década de
1920 até a década de 1990. In: Seminário Nacional/Estado e políticas sociais no Brasil.
Cascavel – PR, 2001.
FREIRE, Lúcia M.B; FREIRE, Silene de Moraes; CASTRO, Alba Tereza Barroso (Orgs) et al.
Serviço social, política social e trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI –
São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2006.
FARIA, Simone Menezes; LEÃO, Inara Barbosa. Alguns aspectos da História da
qualificação profissional no Brasil a partir de mil novecentos e oitenta. Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, 2007.
JORGE, Thiago Antônio da Silva. Políticas Públicas de Qualificação Profissional no
Brasil: Uma análise a partir do PLANFOR e do PNQ. Belo Horizonte, 2009.
MANCEBO, Deise, LÉDA, Denise Bessa. A privatização da educação superior no Brasil:
impasses e desafios das políticas educacionais no estado neoliberal. In: IV Jornada
Internacional de Políticas Públicas. (UFMA) São Luís.
MEHEDFF, Carmen Guimarães. Trabalho, Renda e Participação Social: Questões
básicas para a atuação de conselheiros e técnicos municipais – Brasília: Plano Editora,
2002.
SALDANHA, Letícia de L. Wollmann. O Pronatec e a relação ensino médio e educação
profissional. In: IX NA PED SUL Seminário de Pesquisa em Educação da Região sul.
(UFPR), 2012.
SILVA, Maria Ozanira da Silva, YAZBEK, Maria Carmelita (Orgs) et al. Políticas Públicas de
Trabalho e Renda no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Cortez; São Luís, MA: FAPEMA,
2006.
SERRA, Rose. Espaços Ocupacionais e Serviço Social: ensaios críticos. Jundiaí, Paco
Editorial, 2012.
______. A política pública de emprego, trabalho e renda – sentido e repercussões
sociais. Sociedade em debate. Pelotas, 2010.
TEIXEIRA, Francisco J. S; OLIVEIRA, Manfredo Araújo (Orgs) et al. Neoliberalismo e
reestruturação produtiva: as novas determinações do mundo do trabalho. 2. Ed. – São
Paulo: Cortez; Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 1998.
Recommended