View
0
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
2
Despesas e receitas
equilibradasMenos dívida
Ambiente de
negóciosSegurança jurídica
- Juros + crédito
Abertura comercial
Teto, previdência,
descentralização de recursos
Privatização e liberação de
fundos
Ajuste fiscal Crescimento sustentável
Mais emprego
Mais dinheiro para investimento
Caminho daProsperidade
Fonte: IBGE e Focus (BC)
-4
-2
0
2
4
6
8
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
previsão de mercado
3
Descontrole de contas comprometeu o crescimento do país
-160
-120
-80
-40
0
40
80
120
16020
01
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
set/1
9
2020
2021
2022
Fonte: BC
4
Há seis anos, Brasil já
começa o ano no vermelho
Governo gasta mais do que arrecada
49,2% PIB
5
Fonte: STN Setor público consolidado
0
12,5
25
37,5
50
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Despesa total do governo
Máquina que gasta muito
(%PIB)
0
3
6
9
97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Previdência
Nova Previdência
0
1,6
3,2
4,8
97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18Pessoal
Nova Administração
Pública
0
3
6
9
02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
Juros*
Privatizações
6
*Setor Publico Consolidado
Solução para os piores problemas
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
set/1
9
79,0377,22
74,07
69,86
65,5
56,28
51,5453,67
51,2751,77
59,2155,9856,7255,48
Fonte: BCB
R$ 5,6 trilhões
7
Dívida pública explodiu nos últimos anos (%PIB)
R$ 93 engessados em
despesas obrigatórias
De cada R$100 do Orçamento da União:
8
Cenário atual
R$ 65 para folha de pagamento
9
dez-
08
abr-
09
ago-
09
dez-
09
abr-
10
ago-
10
dez-
10
abr-
11
ago-
11
dez-
11
abr-
12
ago-
12
dez-
12
abr-
13
ago-
13
dez-
13
abr-
14
ago-
14
dez-
14
abr-
15
ago-
15
dez-
15
abr-
16
ago-
16
dez-
16
abr-
17
ago-
17
dez-
17
abr-
18
ago-
18
dez-
18
abr-
19
ago-
19
dez-
19
Obrigatórias
Discricionárias
1,4
1,2
1
0,8
0,6
R$ trilhãoFonte: Tesouro
Orçamento cada vez mais engessado
10
0,3
0,55
0,8
1,05
1,3
07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Se nadafor feito...
Fonte: STN
(%PIB)
Investimento público tende a
zero
*Estados que têm despesa de pessoal maior do que 60% da receita corrente líquidaEstados já
em emergência
AC
11
MAPB
RN
RS
GO
MTTO
MSMG
RJ
PI
Crise tambémnos Estados
Fonte: STN
1: O Novo Marco Institucional da Ordem Fiscal e o Conselho Fiscal da República
2: Estado de Emergência
3: Plano de Fortalecimento dos Estados (Plano Mansueto)
4: Desvinculação de Fundos Públicos
5: Fortalecimento da Federação
6: Nova Administração Pública
7: Reforma Tributária
8: Privatizações
12
A Transformação do EstadoCapítulos
Marco Institucional da Nova Ordem Fiscal
Autonomia com Responsabilidade
3 Ds
Fortalecimento da Federação
Contas Públicas Sustentáveis - Novas Regras
Segurança Jurídica
Estado de Emergência Fiscal
14
Plano Mais BrasilÍndice
15
CONSELHO FISCAL DA REPÚBLICARepresentantes do governo federal, os presidentes da República, Câmara, Senado, STF, TCU, governadores e prefeitos avaliam a sustentabilidade financeira da Federação e garantem fundamentos sólidos.
É direito das futuras gerações não herdar dívidas que não tenham sido feitas para investimentos.
COMPROMISSO ENTRE GERAÇÕES
Programas e obras ganham previsão no orçamento para que os fluxos de recursos não sejam interrompidos. O PPA será extinto.
ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO
Uniformizar a interpretação de conceitos orçamentário-financeiros para evitar divergências entre tribunais de contas de estados e municípios.
ORIENTAÇÃO NORMATIVA DO TCU
Marco Institucional da Nova Ordem Fiscal
16
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS JUSTOS
Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento.
REALISMO ORÇAMENTÁRIO
Marco Institucional da Nova Ordem Fiscal
Benefícios serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal, a partir de 2026, não poderão ultrapassar 2% do PIB. Enquanto estiver acima desse teto, não pode haver concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário.
Ao fortalecer as finanças regionais com repasses e com Plano de Equilíbrio Fiscal, União só dará, a partir de 2026, garantias às operações de estados e municípios com organismos internacionais.
CADA UM ASSUME SUA CONTA
Com mais recursos para o reequilíbrio de estados e municípios, a União fica proibida de socorrer entes em dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026.
QUEM FEZ A DÍVIDA, ARCA COM ELA
Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios
DISTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA
Fica proibida operação de crédito entre entes da Federação, diretamente ou por meio de fundo, autarquia, fundação ou estatal.
A UNIÃO NÃO SERÁ MAIS FIADORA
17
Autonomia com Responsabilidade
18
Os mínimos estabelecidos para saúde e educação não serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente esses limites, ou seja, poderá compensar um gasto de uma área na outra.
LIBERDADE DENTRO DAS PRIORIDADES
Estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.
INDEPENDÊNCIA DO GESTOR
A parcela do FAT destinada ao BNDES será de 14%.MENOS BANCO, MAIS DESENVOLVIMENTO
Ao fortalecer estados e DF, a União não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios.
AUTONOMIA DOS ESTADOS
Os 3Ds -Desobrigar, Desindexar e Desvincular
Despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do
BPC pela inflação.
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
19
Os 3Ds -Desobrigar, Desindexar e Desvincular
Receita pública não será vinculada a órgão, fundo ou despesa.INDEPENDÊNCIA TOTAL
Exceções:
•Taxas; •Doações; •FPM; •FPE; •Vinculação Constitucional
{ 20
Os 3Ds -Desobrigar, Desindexar e Desvincular
Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
Nova restrição na criação de municípios.
UNIDOS GASTAMOS MENOS E MELHOR
MENOS É MAIS
21
> 5MILHABITANTES
<5MILHABITANTES
Fortalecimentoda Federação
Integração das regras fiscais (LRF, Regra de Ouro e Teto de Gastos), em todas as esferas de governo, para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
PEC melhora a gestão fiscal e permite o contingenciamento para todos os poderes estaduais e municipais, como já ocorre em nível federal.
O RECURSO É DE TODOS
CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA
22
Contas Públicas SustentáveisNovas Regras
Fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas do ente federativo.
FIM DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA
Com o repasse de royalties e participação especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial sobre a Lei Kandir.
FIM DO IMPASSE DA LEI KANDIR
23
SegurançaJurídica
Um ano de ajuste
Estados:Quando a despesa corrente ultrapassar 95%da receita corrente
União:Quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro
Mecanismos automáticos serão acionados
24
Estado de Emergência Fiscal
Em emergência, União, estados e municípios não podem promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função).
25
Permite redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos do servidor.
CONTROLE DE GASTO COM PESSOAL
Suspende a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.
FREIO DE ARRUMAÇÃO
Estado de Emergência Fiscal Mecanismos automáticos
Também ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias.
CONTROLE DAS CONTAS 2
CONTROLE DAS CONTAS
Medidas Temporárias
dão instrumentos a estados e municípios para ajustar as contas
públicas.
criam condições especiais por 2 anos
para União, estados e municípios
recuperarem a saúde financeira.
Medidas Permanentes
A PEC está estruturada em 2 blocos
�27
PECEmergencial
�28
PEC do Pacto Federativo PEC EmergencialSão acionados para a União só após o Congresso autorizar desenquadramento da Regra de Ouro
Quando as operações de crédito superarem as despesas de capital em 1 ano
Medidas automáticas por 1 ano, renováveis até o equilíbrio das contas públicas Medidas automáticas por 2 anos
Para estados e municípios, mecanismos são acionados sempre que despesa corrente exceder 95% da receita corrente (1 ano)*
Não pode promover funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias
Suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos
Montante economizado terá toda sua alocação definida no orçamento 25% da economia vão para projetos de infraestrutura
Suspende repasse dos recursos do FAT ao BNDES
Mecanismos automáticos de ajuste
�29
PEC do Pacto Federativo PEC emergencialOs mínimos estabelecidos para saúde e educação não
serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente.
_
Possibilidade de adequação à Regra de Ouro poderá estar no orçamento
Inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal.
Lei Complementar definirá indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e a trajetória de convergência da dívida.
Benefícios serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal, a partir de 2026, não poderão ultrapassar 2% do PIB.
Destinação do excesso de arrecadação e do superávit financeiro à amortização da dívida pública.
Medidas Permanentes
Existem
281 Fundos públicos no Brasil
31
Há quase
R$ 220 bilhões parados em fundos enquanto o país está no vermelho
Situação dos Fundos Públicos
32
{ Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC
Alguns dos Fundos Públicos
Congresso não tem poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos
33
•Não permite uso em áreas em que a sociedade precisa;
• Atrapalha a gestão da dívida;
• Tira flexibilidade dos orçamentos;
•Há dinheiro perdido também em fundos de estados e municípios.
Problemas atuais
Brasil gastou R$ 379 bilhões em juros em 2018.
34
Essa conta já chegou a R$ 540 bilhões em 12 meses (jan/16).
Dinheiro parado nos fundos podem abater juros e diminuir o esforço da sociedade para controlar a dívida.
PEC dos Fundos Públicosmenos juros para a sociedade
Exigência de lei complementar para a criação de fundos públicos.
Extinção de fundos: A maior será extinta no fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC.
Novos recursos: serão aplicados prioritariamente nos programas de Erradicação da Pobreza e de Reconstrução Nacional.
35
PEC dosFundos Públicos
Dinheiro já parado nos fundos será usado (da única maneira possível): para pagamento da dívida pública.
+ Social
Menos complicação
+ Investimento
Dívida menor
até R$50 bi para investimentos em 10 anos apenas na PEC Emergencial
R$ 400 bi da União para
estados e municípios (15 anos)
37
R$220 bi parados em fundos para abater juros da dívida
pública
Mais investimentoMenos dívida
Brasil vai virar a página do problema fiscal e pode voltar a receber o “investment grade”, o chamado grau de investimento.
Expectativa de fortes fluxos de investimentos externos no setor produtivo e retomada do crescimento econômico e queda do desemprego.
Pavimentar o caminho para o crescimento sustentável
DESEMPREGOECONOMIA
38
Recommended