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BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1234
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
PRIMEIRA - PARTE ASSUNTOS NORMATIVOS
OFÍCIO CIRCULAR Nº 1.1392-1/18 – DRH/1.
Assunto: Orientações quanto ao lançamento de jornada de trabalho reduzida no SIGP.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Aos Senhores Diretores, Comandantes e Chefes de Centro,
Considerando o contido na ITRH nº 246/13, que versa sobre a redução da jornada de trabalho concedida aos militares legalmente responsáveis por pessoas excepcionais em tratamento especializado, e visando melhor controle dos que se encontram em gozo de tal concessão, foi criado um campo específico para lançamento no SIGP, através da opção – JT – no menu SM.
Tal menu possibilita aos operadores do SIGP das Unidades a inclusão das seguintes informações: data de início e término do gozo da licença, número do boletim e data de publicação do ato de concessão. Sendo possível ainda, a retirada de relatórios para fins de controle através da opção – JT – no menu GM.
Dessa forma, oriento que doravante as Unidades deverão realizar o lançamento no Sistema de todos os militares que atualmente se encontram em gozo de jornada reduzida, preenchendo corretamente todos os campos obrigatórios.
As dúvidas pertinentes à matéria poderão ser sanadas junto ao Cadastro-Geral/DRH.1, através dos telefones 3915-7614/3915-7622 ou pelo email: drh.cadastro@bombeiros.mg.gov.br.
Atenciosamente,
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESP. PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Eleva a 2ª Cia BM/9º BBM, sediada no município de Pouso Alegre, à condição de Companhia Independente de Bombeiros Militar, passando a ser a 7ª Cia Ind BM.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º e Art. 31 da Lei Complementar nº 54, de 13/12/1999, RESOLVE:
Art. 1º - Elevar a 2ª Companhia de Bombeiros Militar/9º BBM, sediada no município de Pouso Alegre, à
categoria de Unidade de Execução Operacional, passando a ser a 7ª Cia Ind BM. Parágrafo único - A 7ª Cia Ind BM tem sede no município de Pouso Alegre e é subordinada ao 6º Comando
Operacional de Bombeiros. Art. 2º - Serão publicadas resoluções contendo o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de
Organização e Distribuição e a articulação operacional da Unidade. Art. 3º - O 6º Comando Operacional de Bombeiros e a 7ª Cia Ind BM ficam responsáveis pelas ações
necessárias à efetiva implementação da Unidade. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comando-Geral em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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1235
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 831, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Eleva a 4ª Cia Ind BM, sediada no município de Patos de Minas, à condição de Batalhão de Bombeiros Militar, passando a ser o 12º BBM.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º e Art. 31 da Lei Complementar nº 54, de 13/12/1999, RESOLVE:
Art. 1º - Elevar a 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, sediada no município de Patos de
Minas, à categoria de Batalhão de Bombeiros, passando a ser o 12º Batalhão de Bombeiros Militar. Parágrafo único - O 12º BBM tem sede no município de Patos de Minas e é subordinado ao 2º Comando
Operacional de Bombeiros.
Art. 2º - Serão publicadas resoluções contendo o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição e a articulação operacional da Unidade.
Art. 3º - O 2º Comando Operacional de Bombeiros e o 12º BBM ficam responsáveis pelas ações
necessárias à efetiva implementação da Unidade. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comando-Geral em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Eleva o Pelotão de Bombeiros Militar de Unaí à condição de Companhia de Bombeiros Militar, passando a ser a 2ª Cia BM/12º BBM.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º e Art. 31 da Lei Complementar nº 54, de 13/12/1999, RESOLVE:
Art. 1º - Elevar o Pelotão de Bombeiros Militar de Unaí à categoria de Companhia de Bombeiros Militar,
passando a ser a 2ª Cia BM/12º BBM. Art. 2º - Serão publicadas resoluções contendo o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de
Organização e Distribuição e a articulação operacional do 12º BBM. Art. 3º - O 2º Comando Operacional de Bombeiros e o 12º BBM ficam responsáveis pelas ações
necessárias à efetiva implementação da Companhia. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Comando-Geral em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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1236
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 833, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o Resumo dos Cargos Ativados, o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) e o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e altera a Resolução nº 819, de 03 de outubro de 2018.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar nº 54, de 13/12/1999, considerando a Lei nº 22.415, de 16/12/2016, que fixa o efetivo da Corporação, e as Resoluções nº 830/18, nº 831/18 e nº 832/18, RESOLVE:
Art. 1º - O efetivo do CBMMG fica estabelecido na forma dos anexos desta resolução, que substitui os
anexos correspondentes na Resolução nº 819/2018, os quais dispõem sobre: I - o resumo dos cargos ativados, Anexo “A”; II - o Quadro de Organização e Distribuição, Anexo “B”; III - a distribuição do efetivo, Anexo “C”.
Art. 2º - Aprovar o DDQOD das seguintes Unidades: I - 9º BBM; II - 12º BBM; III - 7ª Cia Ind BM. Art. 3º - Ficam desativadas as seguintes vagas: I - 01 vaga de Tenente-Coronel na DAT; II - 01 vaga de Major no Gabinete do Comando-Geral. Art. 4º - Ficam ativadas as seguintes vagas: I - 01 vaga de Tenente-Coronel no 12º BBM; II - 01 vaga de Major na 7ª Cia Ind BM; III - 01 vaga de Capitão na 7ª Cia Ind BM; IV - 02 vagas de Oficial QOE na ABM; V - 03 vagas de Tenente na 7ª Cia Ind BM; VI - 07 vagas de Subtenente/Sargento na 7ª Cia Ind BM; VII - 01 vaga de Subtenente/Sargento no 6º COB; VIII - 02 vagas de Cabo/Soldado na 7ª Cia Ind BM. Art. 5º - A Diretoria de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para a efetivação das
alterações introduzidas por esta Resolução no sistema de estrutura organizacional do CBMMG. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Comando-Geral em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
ANEXO “A” - RESOLUÇÃO Nº 833, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Resumo dos Cargos Ativados no CBMMG
I - Quadro de Oficiais Bombeiros Militar - QO-BM
Coronel 14
Tenente-Coronel 34
Major 65
Capitão 160
1º Tenente 180
2º Tenente 77
Soma 530
II - Quadro de Oficiais Complementares Bombeiros Militar - QOC-BM
Capitão 25
1º Tenente 70
2º Tenente 137
Soma 232
III - Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar - QOS-BM
Coronel 1
Tenente-Coronel 3
Major 3
Capitão 17
1º Tenente 24
2º Tenente 5
Soma 53
IV - Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiros Militar - QOE-BM
1º Tenente 5
2º Tenente 4
Soma 9
V - Quadro de Praças Bombeiros Militar - QP-BM
Subtenente 211
1º Sargento 270
2º Sargento 918
3º Sargento 1348
Cabo 1435
Soldado 2045
Soma 6227
VI - Quadro de Praças Especialistas Bombeiros Militar - QPE-BM
Subtenente 22
1º Sargento 04
2º Sargento 32
3º Sargento 34
Cabo 05
Soldado 87
Soma 184
VII - Resumo do Efetivo
Oficiais 824
Praças 6411
Total CBMMG 7235
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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1238
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
COMANDO-GERAL 1 0 0 2 3 0 0 6 5 4 0 9 15
ESTADO- MAIOR 1 6 8 13 17 0 0 45 47 6 0 53 98
CORREGEDORIA 1 1 1 3 9 0 0 15 19 2 0 21 36
AJUDÂNCIA-GERAL 0 1 1 4 8 0 0 14 57 2 0 59 73
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 0 0 2 1 4 12 3 22 31 6 11 48 70
DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS 1 0 3 5 15 0 0 24 12 2 0 14 38
CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS 0 1 1 2 12 0 0 16 25 10 0 35 51
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 2 4 1 12 19 0 0 38 87 10 0 97 135
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR 1 1 4 9 26 6 5 52 63 36 74 173 225
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS 1 3 3 11 14 0 0 32 37 10 5 52 84
CENTRO DE SUPRIMENTOS E MANUTENÇÃO 0 1 2 8 14 0 0 25 47 15 34 96 121
1º COB - BELO HORIZONTE 1 1 1 3 5 0 1 12 17 6 0 23 35
2º COB - UBERLÂNDIA 1 0 2 5 13 0 0 21 33 28 0 61 82
3º COB - JUIZ DE FORA 1 0 2 5 7 0 0 15 18 8 0 26 41
4º COB - MONTES CLAROS 1 0 2 5 7 0 0 15 18 8 0 26 41
5º COB - GOVERNADOR VALADARES 1 0 2 5 7 0 0 15 18 8 0 26 41
6º COB - POÇOS DE CALDAS 1 0 2 5 7 0 0 15 19 8 0 27 42
COBOM - BELO HORIZONTE 0 1 6 1 9 0 0 17 61 1 0 62 79
BOA - BELO HORIZONTE 0 1 4 15 15 0 0 35 43 6 1 50 85
BEMAD - BELO HORIZONTE 0 1 1 4 12 0 0 18 51 95 0 146 164
1º BBM - BELO HORIZONTE 0 1 1 5 19 3 0 29 169 303 3 475 504
2º BBM - CONTAGEM 0 1 1 4 16 2 0 24 119 201 4 324 348
3º BBM - BELO HORIZONTE 0 1 1 4 17 7 0 30 163 222 8 393 423
4º BBM - JUIZ DE FORA 0 1 1 5 17 3 0 27 189 257 6 452 479
5º BBM - UBERLÂNDIA 0 1 1 5 16 3 0 26 173 272 6 451 477
6º BBM - GOVERNADOR VALADARES 0 1 1 5 16 2 0 25 134 211 4 349 374
7º BBM - MONTES CLAROS 0 1 1 4 14 2 0 22 118 235 8 361 383
8º BBM - UBERABA 0 1 1 5 16 3 0 26 133 214 6 353 379
9º BBM - VARGINHA 0 1 1 5 14 3 0 24 124 175 3 302 326
10º BBM - DIVINÓPOLIS 0 1 1 5 16 4 0 27 154 247 3 404 431
11º BBM - IPATINGA 0 1 1 5 16 2 0 25 131 210 3 344 369
12º BBM - PATOS DE MINAS 0 1 1 2 12 0 0 16 70 117 0 187 203
1ª CIA IND BM - POÇOS DE CALDAS 0 0 1 4 15 0 0 20 109 188 0 297 317
2ª CIA IND BM - BARBACENA 0 0 1 3 11 0 0 15 83 129 2 214 229
5ª CIA IND BM - SETE LAGOAS 0 0 1 2 9 0 0 12 49 52 0 101 113
6ª CIA IND BM - DIAMANTINA 0 0 1 2 10 1 0 14 61 100 3 164 178
7ª CIA IND BM - POUSO ALEGRE 0 0 1 2 7 0 0 10 60 76 0 136 146
TOTAL GERAL 14 34 65 185 464 53 9 824 2747 3480 184 6411 7235
ANEXO "B" À RESOLUÇÃO Nº 833, DE 27 DE DEZEMBRODE 2018.
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - QOD DO CBMMG
ÓRGÃOS DO CBMMG
OFICIAIS PRAÇAS
TOTALQOBMSOMA
QPBMSOMA
QOBM / QOCBM
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
ARTICULAÇÃO QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
COMANDO GERAL 1 1 0 1
GABINETE 1 1 1 1 2 3
AJ. DE ORDENS 1 1 0 1
MOTORISTA 0 2 2 2
SECRETARIA 1 1 1 1 2 3
AUDITOR SETORIAL 0 0 0 A
ADJUNTORIAS 1 1 2 3 3 5
1 0 0 2 3 0 0 6 5 4 0 9 15
A) A CHEFIA DA AUDITORIA SERÁ DESEMPENHADA POR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO/MILITAR DA RESERVA DESIGNADO PARA O SERVIÇO ATIVO
GABINETE DO
COMANDANTE GERAL
TOTAL
BELO
HORIZONTE
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
COMANDO GERAL - CG - SEDE: BELO HORIZONTE
QOBM QOBM / QOCBMSOMA
QPBMSOMA TOTAL OBS
REPARTIÇÃO
AUD SETORIAL DO
CBMMG
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1239
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
DIRETOR 1 1 0 1
SUBDIRETOR 0 0 0
1 1 1 1 2 3 A
CHEFE 1 1 0 1
ADJ DE NORMALIZAÇÃO 1 2 3 2 2 5
ADJ DE ESTUDOS A SINISTROS E CAPACITAÇÃO 1 2 3 2 2 5
ADJ DE RECURSOS E CORPOS TÉCNICOS 1 4 5 2 2 7
CHEFE 1 1 0 1
ADJUNTORIA DE CREDENCIAMENTO 1 1 1 1 2
ADJUNTORIA DE FISCALIZAÇÃO 1 1 1 1 2
CHEFE 1 1 0 1
ADJ DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 1 2 3 2 1 3 6
ADJ DE AUDITORIA 1 2 3 1 1 4
1 0 3 5 15 0 0 24 12 2 0 14 38
A) O CB/SD AUXILIAR DA SECRETARIA ACUMULA A FUNÇÃO DE MOTORISTA
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS - DAT - SEDE: BELO HORIZONTE
ARTICULAÇÃOQOBM QOBM / QOCBM
SOMAREPARTIÇÃO TOTALSOMAQPBM
OBS
TOTAL
BELO
HORIZONTE
GABINETE
DIVISÃO DE GESTÃO DO SSCIP
SECRETARIA/PROTOCOLO
DIVISÃO DE PESQUISA
DIVISAO DE GESTÃO DE
ATIVIDADES AUXILIARES
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
1 1 0 1
1 1 2 1 3 4 A
1 1 3 1 4 5
SUBCOMANDO 1 1 0 1
6 1 7 10 10 17
1 1 0 1
ADJUNTO/AUXILIARES 1 1 4 1 5 6
SEÇÃO REG. ACADÊMICO E
ORIENT.PEDAGOGICA1 1 1 1 2
1 5 6 7 7 13
1 5 6 1 1 7
1 2 3 2 2 5
1 1 2 1 1 4 5
1 1 4 2 6 7
1 1 0 1
ADJUNTO/AUXILIARES/ ASS. JUR. 1 1 2 5 1 6 8
GUARDA 0 8 23 31 31
ADJUNTO/AUXILIAR 1 1 1 1 2
LICITAÇÃO 1 1 3 3 4
SOFI 1 1 2 2 3
ALMOXARIFADO 1 1 2 3 5 6
TRANSPORTES. INF./ COM. 1 1 4 4 5
1 1 2 1 3 4
3 3 50 50 53
1 1 13 13 14
1 1 0 1
1 1 0 1
CHEFIA 1 1 1 1 2
BIBLIOTECA 0 0 0
1 1 2 2 3
1 1 3 1 4 5
1 1 0 1
1 1 2 1 3 4
1 1 2 2 3
1 1 4 9 26 6 5 52 63 36 74 173 225
A) O CB/SD AUXILIAR DA SECRETARIA ACUMULA A FUNÇÃO DE MOTORISTA
TOTAL
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
SECRETARIA / PROTOCOLO
NAIS
DIVISÃO DE ENSINO E
TREINAMENTO
SEÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS INTERNOS
BANDA SINFÔNICA DO CBMMG
BIOS
CHEFIA DA DIVISÃO
COMANDO
ADJUNTORIA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL
CORPO DE ALUNOS II
CORPO DE ALUNOS I
COMANDANTE
CARTÓRIO / SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA
SUBCMT
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR - ABM - SEDE: BELO HORIZONTE
REPART. FUNÇÃO ARTICULAÇÃOQOBM
SOMAQPBM
OBSSOMA TOTALQOBM / QOCBM
ADJUNTORIA TÉCNICA
DE ENSINO
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
CHEFIA DA DIVISÃO
ADJUNTORIA DE
RECURSOS HUMANOS
ADJUNTORIA LOGISTICA
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
SEÇÃO DE ENSINO A DISTANCIA
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO
ADJ. DE PESQUISA E
ESPECIALIZAÇÃO
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
DIVISÃO DE CONCURSOS E
SELEÇÃO
CHEFIA
SEÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ADJ. DE CONCURSOS EXTERNOS
ADJ. DE PLANEJAMENTO DE ENSINO
CHEFIA DA DIVISÃO
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1240
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
CMT 1 1 0 1
SUBCMT 0 0 0
1 1 1 1 2 3
1 1 5 5 6 A
CHEFIA 1 1 2 2 1 3 5 B
ADJ. DE PREVENÇÃO 1 1 1 1 2 3
CHEFE 1 1 0 1
SUBCHEFE 1 1 0 1
S. PESSOAL 1 1 2 5 2 7 9
SOFI 1 1 1 1 2 3
SSMNT 1 1 1 1 2 3
ALMOX 1 1 1 1 2 3
LICITAÇÃO 1 1 1 1 2
FISC. CONT. 1 1 1 1 2
1 0 2 5 7 0 0 15 19 8 0 27 42
1 0 2 5 13 0 0 21 33 28 0 61 82
B) O CHEFE DA DIVISAO OPERACIONAL DO 2º COB RESPONDERÁ PELA CHEFIA DO COBOM/5ºBBM
2º COB E COBOM
NÚCLEO ADM
A) No DDQOD do 2º COB estão incluídos auxilares dos Cartórios das unidades listadas a seguir, sendo um militar por unidade, os quais prestarão
seus serviços em cada unidade apoiada: 5º BBM, 8º BBM,12º BBM. Tais militares cumprirão as atividades determinadas pelo Chefe do Cartório da
unidade em que prestam seus serviços, dentre elas os lançamentos no sistema.
TOTAL 2º COB
GABINETE
UBERLÂNDIA
SECRETARIA
CARTÓRIO
DIVISÃO
OPERACIONAL
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
REPARTIÇÃO ARTICULAÇÃOQOBM QOBM / QOCBM
SOMAQPBM
SOMA
SEGUNDO COMANDO OPERACIONAL DE BOMBEIROS - 2º COB - SEDE: UBERLÂNDIA
TOTAL OBS
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
0 1 1 2 2 B
0 1 1 2 2
6 6 0 6 C
0 6 6 6
0 6 6 6
0 18 18 18
0 0 0 0 6 0 0 6 14 20 0 34 40
C) O TENENTE MAIS ANTIGO RESPONDERÁ PELA SUBCHEFIA DO COBOM/5ºBBM.
OBSQOBM QOBM / QOCBM
SOMAQPBM
SOMA
TOTAL
UBERLÂNDIA
SUBCHEFE /AUXILIAR
ADJUNTO
CHEFE/AUXILIAR
COORDENADOR
DESPACHANTE
TELE ATENDIMENTO
CENTRO DE OPERAÇÕES DE BOMBEIROS MILITAR - COBOM/CIAD SEDE: UBERLÂNDIA
REPARTIÇÃO ARTICULAÇÃO TOTAL
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1241
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
CMT 1 1 0 1
SUBCMT 0 0 0
1 1 1 1 2 3
1 1 5 5 6 A
CHEFIA 1 1 2 2 2 4 6
ADJ. DE PREVENÇÃO 1 1 1 1 2
CHEFE 1 1 0 1
SUBCHEFE 1 1 0 1
S. PESSOAL 1 1 2 3 2 5 7
SOFI 1 1 1 1 2 3
SSMNT 1 1 2 1 3 4
ALMOX 1 1 2 1 3 4
LICITAÇÃO 1 1 1 1 2
FISC. CONT. 1 1 1 1 2
1 0 2 5 7 0 0 15 19 8 0 27 42TOTAL
TOTAL OBS
GABINETE
POÇOS DE
CALDAS
SECRETARIA
CARTÓRIO
NÚCLEO ADM
A) No DDQOD do 6º COB estão incluídos auxilares dos Cartórios das unidades listadas a seguir, sendo um militar por unidade, os quais prestarão seus
serviços em cada unidade apoiada: 9º BBM, 1ª CIA IND; 7ª CIA IND. Tais militares cumprirão as atividades determinadas pelo Chefe do Cartório da
unidade em que prestam seus serviços, dentre elas os lançamentos no sistema.
DIVISÃO
OPERACIONAL
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
REPARTIÇÃO ARTICULAÇÃOQOBM QOBM / QOCBM
SOMAQPBM
SOMA
SEXTO COMANDO OPERACIONAL DE BOMBEIROS - 6º COB - SEDE: POÇOS DE CALDAS
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
CMT 1 1 0 1
SUBCMT 1 1 0 1
1 1 1 1 2 A
0 1 1 2 2 B
1 2 3 3 1 4 7
1 1 2 6 1 7 9
3 3 3 3 6
0 1 1 2 4 3 0 11 11 3 3 17 28
A) UMA VAGA PREVISTA NO CARTÓRIO DO 6º COB SE REFERE A MILITAR QUE PRESTA SERVIÇO NO 9º BBM
B) O CHEFE DO CARTORIO É O RESPONSAVEL PELO PROTOCOLO GERAL
ARTICULAÇÃO QOS QOE QPBM QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
0 0 0 C
0 0 0
1 1 1 1 2
0 0 0
0 6 6 6
0 6 6 6
0 0 0 0 1 0 0 1 7 6 0 13 14TOTAL
C) O COMANDANTE DA 1ª CIA/9ºBBM RESPONDERÁ PELA CHEFIA DO COBOM/9ºBBM
CHEFE/AUXILIAR
VARGINHA
SUBCHEFE /AUXILIAR
COORDENADOR
ADJUNTO
DESPACHANTE
TELE ATENDIMENTO
CENTRO DE OPERAÇÕES DE BOMBEIROS MILITAR - COBOM/CIAD - SEDE VARGINHA
REPARTIÇÃOQOBM QOBM/QOC
SOMA SOMA TOTAL OBS
REPARTIÇÃO
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO / APOIO ADM
SEÇÃO DE SUPRIMENTOS
VARGINHA
GABINETE
CARTÓRIO
NAIS
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
PROTOCOLO
SOMA TOTAL DO PCS
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
NONO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDE: VARGINHA
ARTICULAÇÃOQOBM QOBM / QOCBM
SOMA OBSQPBM
TOTALSOMA
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1242
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
QOS QOE QPE
CEL TCEL MAJ CAP TEN OF OF ST/SGT CB/SD PR
CMT 1 1 2 2 3 C
SOU 0 0 0
1º PEL BM 1 1 7 16 23 24
2º PEL BM 1 1 6 16 22 23
3º PEL BM 1 1 6 16 22 23
4º PEL BM 1 1 6 16 22 23
1ª CIA BM/PA BM BOA ESPERANÇA 0 8 10 18 18
0 0 0 1 4 0 0 5 35 74 0 109 114
CMT 1 1 2 2 3
1º PEL BM 1 1 16 32 48 49
PEL DE PREV E VIST 1 1 4 4 8 9 D
CTPM 0 1 1 1
2º PEL BM 1 1 15 20 35 36
2º PEL BM/GPV 0 4 4 8 8 D
3º PEL BM 1 1 15 20 35 36
3º PEL BM/GPV 0 4 4 8 8 D
0 0 0 1 4 0 0 5 61 84 0 145 150
CMT 1 1 0 1
SUBCMT 1 1 0 1
ANÁLISE 0 4 4 4
VISTORIA 0 6 8 14 14
0 0 0 1 1 0 0 2 10 8 0 18 20
0 0 0 3 9 0 0 12 106 166 0 272 284
0 1 1 5 14 3 0 24 124 175 3 302 326
D) 02 SUBT/SGT ANALISTAS, 02 SUBT/SGT VISTORIADORES, 02 CB/SD AUX VISTORIADORES, 02 CB/SD AUX ADM;
QPBMREPARTIÇÃO
SOMA TOTAL DAS CIAs BM
TOTAL GERAL DO 9º BBM
SÃO LOURENÇO
SOMA TOTAL DA 3ª CIA BM PV
ARTICULAÇÃO
3ª CIA BM PV
SOMA TOTAL DA 1ª CIA BM
VARGINHA
TRÊS CORAÇÕES
2 ª CIA BM
1ª CIA BM
LAVRAS
SOMA TOTAL DA 3ª CIA
VARGINHA
SOMA SOMA
NONO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDE: VARGINHA
OBSTOTALQOBM / QOCBMQOBM
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
CMT 1 1 0 1
SUBCMT 1 1 0 1
1 1 1 1 2 A
0 1 1 2 2 B
1 1 2 2 3
ADM 1 1 2 1 3 4
CTPM 0 1 1 1
0 1 1 0 3 0 0 5 7 2 0 9 14
CMT 1 0 1 0 1
CICC (REPRESENTAÇÃO DO CBMMG) 1 1 0 1
1º PEL BM 4 0 4 20 25 45 49
PEL DE PREV E VIST 1 0 1 6 8 14 15 C
2º PEL BM 1 1 12 29 41 42
2º PEL BM/GPV 0 4 4 8 8 D
3º PEL BM SÃO GOTARDO 0 0 0 F
0 0 0 1 7 0 0 8 42 66 0 108 116
CMT 1 1 0 1
1º PEL BM 1 0 1 8 25 33 34
1º PEL BM/GPV 0 0 4 4 8 8 D
2º PEL BM 1 1 7 18 25 26
2º PEL BM/GPV 0 2 2 4 4 E
0 0 0 1 2 0 0 3 21 49 0 70 73
0 0 0 2 9 0 0 11 63 115 0 178 189
0 1 1 2 12 0 0 16 70 117 0 187 203
A) UMA VAGA PREVISTA NO CARTÓRIO DO 2º COB SE REFERE A MILITAR QUE PRESTA SERVIÇO NA 4ª CIA INDFUNÇÃO
B) O CHEFE DO CARTORIO É O RESPONSAVEL PELO PROTOCOLO GERAL
C) 03 SUBT/SGT ANALISTAS, 03 SUBT/SGT VISTORIADORES, 04CB/SD AUX VISTORIADORES, 04 CB/SD AUX ADM;
D) 02 SUBT/SGT ANALISTAS, 02 SUBT/SGT VISTORIADORES, 02 CB/SD AUX VISTORIADORES, 02 CB/SD AUX ADM;
E) 01 SUBT/SGT ANALISTAS, 01 SUBT/SGT VISTORIADORES, 01 CB/SD AUX VISTORIADORES, 01 CB/SD AUX ADM;
F) AGUARDANDO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO
TOTAL
OFTEN
QPBM QPE
SOMA
PARACATÚ
GABINETE
OF ST/SGT CB/SD PR
SEÇÃO DE
PLANEJAMENTO
PATOS DE MINAS
UNAI
1ª CIA BM PATOS DE
MINAS
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
12º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDE: PATOS DE MINAS
REPARTIÇÃO FUNÇÃO ARTICULAÇÃO
QOBM QOBM / QOCBMQOS QOE
SOMA
CEL TCEL MAJ CAP
OBS
12º BBM - PATOS DE
MINAS
SOMA TOTAL DO PCS
PATOS DE MINAS
PATROCINIO
SOMA TOTAL DAS CIAS BM
SOMA TOTAL DA CIA E PCS
CARTÓRIO
PROTOCOLO
SEÇÃO DE SUPRIMENTOS
2ª CIA BM UNAÍ
SOMA TOTAL DA 2ª CIA BM
SOMA TOTAL DA 1ª CIA BM
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1243
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
CMT 1 1 0 1
SUBCMT 1 1 0 1
1 1 1 1 2 A
0 1 1 2 2 B
1 1 2 2 3
ADM 1 1 2 1 3 4
CTPM 0 1 1 1
0 0 1 1 3 0 0 5 7 2 0 9 14
CMT 1 1 2 2 3
1º PEL BM 1 1 16 30 46 47
PEL DE PREV E VIST 1 1 5 5 10 11
CTPM 0 1 1 1
2º PEL BM 1 1 14 19 33 34
2º PEL BM/GPV 0 4 2 6 6
3º PEL BM 1 1 7 14 21 22
3º PEL BM/GPV 0 4 4 8 8
0 0 0 1 4 0 0 5 53 74 0 127 132
0 0 1 2 7 0 0 10 60 76 0 136 146
A) UMA VAGA PREVISTA NO CARTÓRIO DO 6º COB SE REFERE A MILITAR QUE PRESTA SERVIÇO NA 7ª CIA IND
B) O CHEFE DO CARTORIO É O RESPONSAVEL PELO PROTOCOLO GERAL
POUSO ALEGRE
ITAJUBÁ
EXTREMA
OF
SOMA
QPBM
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO
SOMA TOTAL DO PCS
OF ST/SGTCEL TCEL MAJ CAP TEN
7ª CIA IND BM -
POUSO ALEGRE
GABINETE
POUSO ALEGRE
CARTÓRIO
PROTOCOLO
SEÇÃO DE SUPRIMENTOS
1ª CIA BM
SOMA TOTAL DA 1ª CIA
SOMA TOTAL DA CIA E PCS
QPE
SOMA TOTAL OBS
ANEXO "C" À RESOLUÇÃO Nº 833 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
DETALHAMENTO E DESDOBRAMENTO DO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CBMMG
7ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR - SEDE: POUSO ALEGRE
REPARTIÇÃO FUNÇÃO ARTICULAÇÃO
QOBM QOBM / QOCBMQOS QOE
CB/SD PR
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
SEGUNDA - PARTE ASSUNTOS DE PESSOAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO - ATO Nº 1.1388-4/18– DRH.1
O CORONEL BM RESPONDENDO PELO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, previstas na Resolução nº 358, de 21 de janeiro de 2010, à vista do requerimento apresentado à DRH pelo nº 082.157-9, Coronel BM Wanderley Félix Ferreira, e considerando que:
I - o nº 082.157-9, CEL QORBM Wanderley Félix Ferreira, apresentou requerimento à Diretoria de Recursos Humanos, no qual pleiteia o deferimento de 90 (noventa) dias de férias prêmio relativas ao 6º quinquênio e a consequente conversão em espécie dos referidos dias, considerando que não os utilizou para concessão de vantagem ou gozo;
II - o militar foi incluído nas fileiras do CBMMG em 02/07/1984, sendo transferido para o quadro da reserva remunerada em 24/06/2014, data em que contabilizou 30 anos de efetivo serviço. Fez jus ao provento integral do seu posto, 6º quinquênio administrativo, adicional trintenário especial e não restou saldo de férias prêmio para conversão em espécie anterior a 29/02/2004;
III - não consta nos seus registros funcionais, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas – SIGP, a concessão de 90 dias de férias prêmio alusiva ao 6º quinquênio de efetivo serviço;
IV - nos termos da legislação vigente, os militares do Estado de Minas Gerais têm direito à concessão de 3 (três) meses de férias prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais. É o que se observa do disposto no Art. 31, §4º c/c Art. 39, §11, ambos da Constituição Estadual de 1989;
V - o pagamento de férias prêmio em pecúnia ao militar no âmbito do Estado de Minas Gerais é realizado segundo os pressupostos previstos no art. 117 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, CE/89, e no Decreto nº 44.391, de 03 de dezembro de 2006, este alterado pelo Decreto nº 44.429, de 28 de dezembro de 2006, e Decreto nº 44.435, de 11 de janeiro de 2007.
VI - importante destacar que, as férias prêmio restantes relativas ao 6º quinquênio de efetivo serviço poderiam ser concedidas a partir da data de 30 de agosto de 2013, no entanto, não houve deferimento de ofício da Administração ou requerimento protocolizado pelo militar, conforme pesquisa em seus assentamentos funcionais;
VII - além do que, especificamente quanto ao pedido de conversão em pecúnia, “somente” podem ser convertidas em espécie àquelas férias adquiridas até 29 de fevereiro de 2004, desde que não gozadas. Neste sentido, observa-se não ser o caso do requerente;
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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1244
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
VIII - o art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988 preconiza que a Administração Pública, inclusive
a militar, deverá cumprir os princípios ali estipulados, dentre os quais o da Legalidade, não podendo ser furtar a não os observar ou ser discricionária quanto à sua aplicabilidade;
RESOLVE: I - CONHECER do requerimento apresentado pelo nº 082.157-9, CORONEL QORBM WANDERLEY
FÉLIX FERREIRA; II – DEFERIR a concessão de 90 (noventa) dias de férias prêmio do 6º quinquênio ao militar; II - INDEFERIR a conversão dos 90 (noventa) dias de férias prêmio do 6º quinquênio em pecúnia, em
razão da ausência de amparo legal; III - DETERMINAR que a DRH cientifique o militar da decisão.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. DRH, em Belo Horizonte, 21 de dezembro 2018.
(a) TADEU DO ESPÍRITO SANTO, CORONEL BM
RESPONDENDO PELO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
DESIGNAÇÃO/RECONDUÇÃO/DISPENSA MILITARES DA RESERVA PARA O SERVIÇO ATIVO - EXERCÍCIO 2019
ATO N° 1.1347-1/18 — DRH.1
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições regulamentares, nos termos do art. 6°, da Lei Complementar n° 54, de 13Dez99, c/c o Inc. VIII, art. 1°, do Decreto nº 40.874, 18Jan00, alterado pelo Decreto nº 46.683, de 19Dez14, observadas às disposições constantes na Lei n° 5.301, de 16Out69, bem como na Res. n° 615, de 18Jun15,
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Parecer Técnico n° 1.1347-1/18 – DRH.1; II – HOMOLOGAR o Parecer Técnico n° 1.1155-1/18 – DRH.1; III – DESIGNAR para o serviço ativo o Nº 088.033-6, SUBTENENTE QPRBM WETSON RIBEIRO COSTA,
pelo período de 01Jan19 a 31Dez19, para exercer a função de Monitor junto ao Colégio Tiradentes em Montes Claros/ 7º BBM.
IV – RECONDUZIR os militares abaixo relacionados pelos seguintes períodos nos termos do inciso IV, art. 10 da Res.615/15:
NÚMERO P/G NOME OBM FUNÇÃO PERÍODO
061.092-3 3º Sgt Lusmar Moreira Sampaio Motomec - CSM Mecânico de Autos 01jan19 a 08fev19
066.256-9 2º Sgt Luiz Carlos de Oliveira 5º Pel/ 1ª Cia/ 3º BBM - Sabará
Chefe de Guarnição
01jan19 a 11jul19
072.665-3 1º Sgt Rogério Geraldo de Miranda
Motomec - CSM Mecânico de Autos 01jan19 a 17jul19
069.939-7 2º Sgt Antônio Tomé dos Santos 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
01jan19 a 30out19
V – RECONDUZIR pelo período de 01Jan19 a 31Dez19, os seguintes militares:
NÚMERO P/G NOME OBM FUNÇÃO
082.646-1 Cel Robespierre de Oliveira Silva Auditoria Setorial Chefe da Auditoria Setorial
079.127-7 Ten-Cel Francisco Valdinei Duarte ALMG/DRH Representante do CBMMG
074.598-4 Maj José Moisés de Freitas DLF Chefe da SDAL/1
092.694-9 Maj Gilberto Nascimento Lino IPSM - AAS Chefe da Seção de Licitação
094.696-2 Maj Giovanny Cesar de Abreu DLF Chefe da SDTS-1
090.734-5 Maj Jessé Benedetti Cândido IPSM/ Lavras - AAS Coordenação
096.220-9 Maj José do Carmo Barbosa EMBM Chefe da ASPLAN
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
090.918-4 Cap Valdone Ferreira Aguiar 3º COB Subchefe do Núcleo Administrativo
083.346-7 Cap Ranier Francisco da Costa 3º BBM Chefe da 1ª Cia Operacional
098.542-4 Cap Eliseu Rosa Côrrea Ajudância Geral Chefe da Seção de Apoio de Pessoal
074.673-5 2º Ten Wanderson Cordeiro da Silva CCBM Adjunto de Normalização
104.545-9 2º Ten Enock Gonçalves do Nascimento
1º COB Chefe da Adjuntoria de Prevenção
094.703-6 2° Ten João Fernandes Caixeta Centro Integrado de Comando e Controle / 4ª Cia Ind.
Coordenador
083.284-0 2° Ten William Lucas de Jesus ABM Adjunto na Adjuntoria de Treinamento Profissional
092.619-6 2º Ten Marco Túlio Machado CCBM Chefe da Seção de Prevenção e Qualidade - DICP
092.909-1 2º Ten José Roberto Cortezão ABM Chefe da Seção de Ensino à Distância
090.104-1 2º Ten Ademir Conceição Soares DLF Adjunto da SDAL/2 – ADJ2
100.831-7 2º Ten Marco Aurélio Ferreira DRH Secretário
096.218-3 2º Ten Wanderson José de Souza HPM - AAS Auxiliar Administrativo
100.891-1 2º Ten Sirlei Elessander Gomes CCBM Analista na Adjuntoria de Análise - DPPA
096.216-7 2° Ten Rubens de Souza Aguiar HPM - AAS Auxiliar Administrativo
100.815-0 2° Ten Marco Túlio Miguel dos Reis Ajudância Geral Subchefe do Cartório
070.750-5 Subten Ronaldo Marcio Gonçalves 5º Pel/ 1ª Cia / 3º BBM - Sabará
Chefe de Guarnição e Motorista
072.629-9 Subten José Amarante da Conceição 4º Pel/ 1ª Cia/ 9º BBM Chefe de Guarnição
072.012-8 Subten Odevilso Firmino Botelho 1ª Cia Operacional – 10º BBM
Auxiliar Administrativo
106.952-5 Subten Geraldo Dorotério Ferreira CTPM – Santa Tereza – DRH5
Monitor
090.752-7 Subten Geraldo Magela Silvino 3º Pel/ 2ª Cia/ 4º BBM – GPV - Viçosa
Vistoriador
105.179-6 Subten José Aparecido Campos 2º Pel/ 2ª Cia/ 10º BBM – GPV - Itaúna
Analista
083.128-9 Subten Rui César Ferraz de Bulhões 10º BBM Auxiliar Administrativo na 1ª Cia Operacional
083.264-2 Subten Sérgio Tavares dos Santos Ajudância Geral Auxiliar do Almoxarifado
083.251-9 Subten Gertel Vaz de Souza EMBM5 Auxiliar da Sala de Imprensa
103.303-4 Subten Gildo Gomes de Menezes 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
083.114-9 Subten Jonas da Costa Aguiar 8°Pel / 1ªCia / 8°BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
090.920-0 Subten Edimar Rodrigues da Silva CSM Auxiliar do Núcleo de Materiais - Manutenção
094.682-2 Subten Anderson Barcelos dos Santos 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
086.293-8 Subten Mauro Augusto de Araújo DLF Auxiliar na SDAL3 – ADJ3
106.826-1 Subten Márcio de Assis AFAS/ DRH5 Motorista
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1246
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
082.860-8 1º Sgt José Soares Barcelos 11º BBM Auxiliar na 1ª Cia Operacional
067.879-7 1° Sgt Antônio Carlos Layer CCBM Auxiliar da Secretaria
092.642-8 1° Sgt Sérgio Tavares Godoy 4º Pel/ 1ª Cia/ 3º BBM Chefe de Guarnição e Motorista
070.373-6 1° Sgt Azir Luiz de Oliveira Filho Ajudância Geral Auxiliar da SP1
092.882-0 1° Sgt Carlos Roberto Patrício 1º Pel/ 2ª Cia/ 1º BBM – Ouro Preto
Chefe de Guarnição e Motorista
082.749-3 1º Sgt Ivo da Silva de Paula NAIS/ABM Auxiliar de Saúde
088.846-1 1º Sgt Nestor Edmilson de Oliveira Gouveia
3º Pel/ 3ª Cia/ 9º BBM Chefe de Guarnição
109.635-3 1º Sgt Izaías Martins da Silva CTPM – Teófilo Otoni – 6º BBM
Monitor
083.282-4 1º Sgt Sergio Luiz Guimarães 4º Pel/ 1ª Cia / 3º BBM Chefe de Guarnição
086.320-9 1º Sgt Rubens Freitas Ribeiro 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
086.188-0 1º Sgt Wilson Gonçalves da Silva CTPM – Patos de Minas – 4ª Cia Ind.
Monitor
100.910-9 1° Sgt José Carlos Rodarte 2° Pel / 2ª Cia / 1ª Cia Ind.
Chefe de Guarnição
092.782-2 1º Sgt Heraldo Gonçalves de Jesus EMBM2 Auxiliar de Inteligência – Adj.01
090.756-8 1º Sgt Edilson José da Silva 6º COB Auxiliar Administrativo na Adjuntoria de Prevenção
104.392-6 1º Sgt Joanas Cardoso Neto GMG - DRH Auxiliar Administrativo
090.887-1 1º Sgt Valdemir Vicente de Souza 4º Pel/ 1ª Cia / 3º BBM Condutor e Operador de Viaturas
092.877-0 1º Sgt Giovanni Carlo Almeida de Oliveira
1º Pel/ 1ª Cia/ 6º BBM Chefe de Guarnição e Motorista
096.212-6 1º Sgt Mauro Soares Ribeiro 1º Pel/ 1ª Cia/ 1º BBM Chefe de Guarnição
104.295-1 1º Sgt Aquiles Reginaldo dos Santos CTPM – Diamantina – 6ª Cia Ind.
Monitor
104.382-7 1º Sgt Cláudio Lúcio Martins EMBM2 Auxiliar do CINDS
102.336-5 1º Sgt Sílvio Ferreira de Souza Júnior 4º Pel/ 1ª Cia/ 3º BBM Chefe de Guarnição
103.143-4 1º Sgt Alfredo Barbosa Borborema 1º BBM Auxiliar do Cartório
102.402-5 1º Sgt Marco Antônio Lima Bicalho Silva
Ajudância Geral Auxiliar da SP3
117.837-5 1º Sgt Paulo Henrique Nogueira CTPM – Lavras – 9º BBM
Monitor
104.319-9 1º Sgt Márcio Rogério Aniceto 1º Pel/ 1ª Cia/ 6º BBM Chefe de Guarnição e Motorista
109.620-5 1º Sgt Vanderley de Paula Ferreira 3ª Cia PV/ 11º BBM - Ipatinga
Vistoriador
112.949-3 1º Sgt Marcelo dos Reis Lopes da Costa
8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
061.800-9 2º Sgt José Antônio de Oliveira 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
082.720-4 2º Sgt Antônio Carlos Machado Pel. De Prevenção e Vistoria 1º Pel/ 2ª Cia/ 1º BBM
Vistoriador
073.533-2 2º Sgt Osvaldo das Mercês da Cruz EMBM5 Auxiliar da Sala de Imprensa
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
070.875-0 2º Sgt Paulo Rogério Mendes de Carvalho
IPSM/AAS Auxiliar Administrativo
093.319-2 2º Sgt Júlio César Caetano Ferreira 2° Pel. / 2ª Cia / 10º BBM
Chefe de Guarnição
090.023-3 2º Sgt Carlos Eduardo da Silva CSM Auxiliar da Seção Compras
082.741-0 2° Sgt Armando Costa Júnior Ajudância Geral Auxiliar na SP-4
099.031-7 2º Sgt Leonel Cândido Jacinto 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
083.107-3 2° Sgt Helder Torres Lages 1º COB Auxiliar na Adj. de Inteligência
092.785-5 2° Sgt Euler Gonçalves dos Santos CSM Auxiliar da Seção de fiscalização e controle
100.854-9 2° Sgt Alberto Carlos de Oliveira CSM Auxiliar do Almoxarifado
092.883-8 2° Sgt Ronaldo Waldecir Borges HPM/ AAS Auxiliar Administrativo
083.117-2 2° Sgt Luiz Carlos da Silva EMBM4 Auxiliar da Adjuntoria 1 - Gestão de Frota
083.016-6 2º Sgt Adilson Alves de Souza GMG/ DRH Auxiliar Administrativo
083.113-1 2° Sgt Joaquim Lopes dos Santos CSM Comandante da Guarda
083.223-8 2° Sgt Edmilson José de Oliveira HPM/ AAS Auxiliar Administrativo
096.189-6 2° Sgt Jordan Rodrigues Ermita 5º Pel/ 1ª Cia/ 11º BBM – Cel. Fabriciano
Chefe de Guarnição
088.839-6 2º Sgt José Geraldo Domiciano de Souza
1º Pel/ 2ª Cia/ 2ª Cia Ind. – Cons. Lafaiete
Chefe de Guarnição
092.696-4 2º Sgt Ismael Camilo dos Santos CTPM – Minas Caixa/ DRH5
Monitor
098.677-8 2º Sgt Claudemir Jorge Fernandes 1º Pel/ 2ª Cia/ 10º BBM Chefe de Guarnição
093.338-2 2º Sgt Arthur Peixoto Rosa 1° Pel. / 1ªCia / 4º BBM Chefe de Guarnição e Motorista
112.951-9 2º Sgt Orlando de Souza CTPM – Uberlândia/ 5º BBM
Monitor
117.062-0 2º Sgt José Gilmar Nunes Ribeiro 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
092.631-1 2º Sgt Pedro Paulo de Souza CTPM – Vespasiano/ DRH5
Monitor
092.603-0 2º Sgt Leonardo de Lima D’Angelis CCBM Auxiliar da Adjuntoria de Normalização
088.826-3 2º Sgt Maurício Maciel Teixeira 1ª Companhia Independente
Auxiliar da Seção de Suprimentos
094.718-4 2º Sgt Paulo Henrique Pinheiro 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
106.842-8 2° Sgt Cláudio do Carmo Silva CTPM – Sete Lagoas/ 5ª Cia Ind.
Monitor
123.684-3 2° Sgt Ademir Gomes Naves 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
100.703-8 2º Sgt Roni Von Fernandes Souto 2º Pel/ 2ª Cia/ 11º BBM – GPV - Caratinga
Vistoriador
094.708-5 2º Sgt Marco Antônio Cassemiro SOU – 3º BBM Rádio Operador
100.855-6 2º Sgt Sérgio André 2º Pel/ 2ª Cia/ 1ª Cia Ind. – GPV – São Sebastião do Paraíso
Vistoriador
098.672-9 2º Sgt Edwaldo Elias Nunes HPM/ AAS Auxiliar Administrativo
100.866-3 2º Sgt Hamilton Ferreira Duarte EMBM2 Analista do DDU
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1248
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
102.233-4 2º Sgt Júlio César Alves Fonseca Ajudância Geral Auxiliar do Cartório
112.929-5 2º Sgt Anderson Ferreira da Silva 8º Pel/ 1ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
072.658-8 3º Sgt Marcos Antônio Froes 6º Pel/ 1ª Cia/ 3º BBM - Vespasiano
Chefe de Guarnição
082.737-8 3º Sgt Marco Aurélio Ribeiro CSM Auxiliar da SOFI
074.576-0 3º Sgt Ângelo Adilson Rodrigues Ajudância Geral Auxiliar da SP 2
069.179-0 3º Sgt Ivan Costa DRH Auxiliar da Secretaria
075.042-2 3º Sgt Carlos Alberto Lopes 1º Pel/ 1ª Cia/ 2º BBM Condutor e Operador de Viaturas
079.858-7 3º Sgt Ariosvaldo Dias da Silva CSM Comandante da Guarda
105.139-0 3º Sgt Mauro Francisco Gonçalves 2° Pel / 3ª Cia / 9º BBM Chefe de Guarnição
093.380-4 Cb Jorge Ladislau da Silva CSM Sentinela da Guarda do CSM
VI – DISPENSAR do serviço ativo, a partir de 01Jan19, por interesse da administração, nos termos do inciso VI, art. 10, da Resolução 615/15, os seguintes militares:
NÚMERO P/G NOME OBM FUNÇÃO
098.998-8 Subten Anísio da Silva Rodrigues 4º Pel/ 2ª Cia/ 5º BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
100.624-6 Subten Davidson dos Santos Rocha CTPM – DRH5 Monitor
069.292-1 2º Sgt Wagner Antônio Silvestre CSM Auxiliar da Seção de Licitações
086.373-8 2º Sgt Roberto Honorato Fiebig 1ª Cia / 9º BBM Chefe de Guarnição e motorista
VII – DISPENSAR do serviço ativo, a partir de 01Jan19, por interesse próprio, nos termos do inciso I, art. 10 da Resolução 615/15:
NÚMERO P/G NOME OBM FUNÇÃO
092.658-4 2° Sgt Antônio Rodrigues de Souza Neto
8° Pel. / 1ª Cia / 5° BBM - Aeroporto
Chefe de Guarnição
VIII – DISPENSAR do serviço ativo, a partir de 01Jan19, por indisponibilidade de vagas, nos termos do art. 17 da Resolução 615/15:
NÚMERO P/G NOME OBM FUNÇÃO
074.644-6 Subten Hélio dos Reis de Faria Morato
1º BBM Auxiliar da Seção de Planejamento
100.615-4 1° Sgt Fernando Iglesias Gonçalves 2ª Cia PV/ 3º BBM Vistoriador
Publique-se, registre-se e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1277-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 136.185-6, CB SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1277-4/18, da SCTT/DRH.1; II - Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11(EC nº 57/03), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 2 anos e 334 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/03/1997 a 04/02/2000, conforme Certidão nº 11026050.1.00449/17-8.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1278-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 126.309-4, 1º SGT JAMIL JOSE BORGES HATEM, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1278-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11 (redação original), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 241 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/06/1993 a 31/01/1994, conforme Certidão nº 11026060.1.00043/18-0;
lll – Desconsiderar para cômputo o período de 01/02/1994 a 01/03/1994 por se tratar de tempo já averbado junto ao CBMMG
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1280-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 105.154-9, 3º SGT IVAN ADELINO DE ALMEIDA, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1280-4/18, da SCTT/DRH.1; II - Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria e adicionais,
nos termos do art. 36, § 7º (redação original), c/c art. 39,§ 11 (redação original), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 330 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/02/1990 a 30/12/1990, conforme Certidão nº 11021010.100036/16-6.
lll- Retroagir os efeitos da averbação à 17/10/2018, data do requerimento DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM
RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1281-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 164.417-8, SD LEONARDO PICASSIO FERREIRA REIS, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1281-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 25 (EC nº 84/10), c/c art. 39,§ 11 (EC nº 84/10), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 1 ano e 137 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 11/05/2012 a 23/06/2012 e 11/07/2012 a 14/10/2013, conforme Certidão nº 11001100.1.00310/18-1.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1282-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 124.382-3, 2º TEN ISMENE DE FATIMA SILVA, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1282-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais da requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11 (redação original), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 1 ano e 90 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1993 a 30/06/1994 e 01/08/1996 a 28/02/1997, conforme Certidão nº 11001020.1.00164/18-6.
lll – Desconsiderar para cômputo o período de 03/12/1997 a 03/09/1998 por se tratar de tempo sobreposto a inclusão da militar no CBMMG.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1284-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVICO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 127.249-1, CB ANDERSON HENRIQUE CARDOSO, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1284-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11 (EC nº 35/98), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 2 anos e 197 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 27/07/1992 a 07/07/1994, 09/08/1994 a 27/01/1995 e 02/02/1998 a 18/03/1998, conforme Certidão nº 11028030.1.00127/17-7.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1286-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 163.884-0, SD VINICIUS CARVALHO NOGUEIRA, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1286-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 25 (EC nº 84/10), c/c art. 39,§ 11 (EC nº 84/10), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 5 anos e 121 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 11/08/2003 a 15/01/2004, 02/07/2007 a 17/04/2009, 01/11/2010 a 30/04/2012 e 20/06/2012 a 29/01/2014, conforme Certidão nº 11028060.1.00179/17-7.
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1287-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 164.055-6, SD BM THOMAZ ANTONIO RENO, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1287-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 25 (EC nº 84/10), c/c art. 39,§ 11 (EC nº 84/10), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 5 anos e 60 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 05/09/2008 a 05/11/2008 e 02/02/2009 a 30/01/2014, conforme Certidão nº 11028030.1.00006/18-3.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1289-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 172.743-7, SD NICOLAS ALEXANDER DE PAULA, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1289-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 25 (EC nº 84/10), c/c art. 39,§ 11 (EC nº 84/10), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 4 anos e 82 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 18/10/2012 a 03/06/2013 e 14/06/2013 a 19/01/2017, conforme Certidão nº 11031010.1.00019.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1290-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 148.176-1, CB GABRIEL GELIO CHAVES, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1290-4/18, da SCTT/DRH.1; II - Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11(EC nº 57/03), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 3 anos e 45 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/01/2001 a 06/03/2002, 04/02/2004 a 13/12/2005 e 01/05/2003 a 31/05/2003, conforme Certidão nº 11030040.1.00491/18-0.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1291-4/18
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 148.116-7, CB VICTOR HUGO DE ALCANTARA, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1291-4/18, da SCTT/DRH.1; II - Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11(EC nº 57/03), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 331 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/2007 a 01/07/2008, conforme Certidão nº 11026060.1.00022/18-2.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1292-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 106.864-2, MAJ EDSON COTA RAMOS, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1292-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria e adicionais,
a partir da data de seu requerimento, 37 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 18/07/1991 a 16/08/1991 e 12/12/1991 a 19/12/1991, conforme Certidão nº 11022020.1.00342/18-4;
lll- Retroagir os efeitos da averbação à 09/11/2018, data do requerimento DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1366-4/18 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 117.048-9, 3º SGT GILMONES NUNES RIBEIRO, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1366-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11 (redação original), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 3 anos e 175 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/1989 a 28/06/1990, 07/07/1990 a 16/10/1991, 15/05/1992 a 01/08/1992 e 01/09/1993 a 31/08/1994, conforme Certidão nº 11721003.1.00045/96-0;
lll – Desconsiderar para cômputo os períodos de 01/11/2009 a 30/11/2009, 01/11/2010 a 30/11/2010, 01/06/2011 a 30/06/2011, 01/08/2011 a 31/08/2011 e 01/12/2011 a 31/12/2011 por se tratar de tempo sobreposto a inclusão do militar no CBMMG;
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1.1393-4/18
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
O Coronel BM Diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 2º, Inc. II, da Resolução nº 01, de 21Jan00 c/c Art. 5º, Inc. II, da Resolução nº 358, de 21Jan10, e considerando o requerimento apresentado pelo Nº 117.833-4, SUB TEN BM RIVELINO DE CASTRO MAIA, solicitando Averbação de Tempo de Serviço, resolve:
I - Homologar o Parecer nº 1.1393-4/18, da SCTT/DRH.1; II – Averbar nos assentamentos funcionais do requerente, para fins de aposentadoria, nos termos
do art. 36, § 7º (EC nº 09/93), c/c art. 39,§ 11 (redação original), ambos da Constituição Estadual, e art. 4º, inc. ll, §§1º e 2º da ITRH nº 04/02, 3 anos e 264 dias, referentes ao tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1989 a 10/12/1990, 13/12/1990 a 17/06/1991 e 05/05/1992 a 13/10/1993 , conforme Certidão nº 11730011.1.00027/98-6.
DRH em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESPONDENDO P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO EM REQUERIMENTO 1.1415-1/2018
O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas na Resolução nº 358/10, c/c o art. 240-D da Lei nº 5.301/69, que autoriza o Poder Executivo a reduzir para 20 (vinte) horas semanais a jornada de trabalho do militar legalmente responsável por pessoa com deficiência, além do contido no artigo 18, da Resolução nº 713/17, bem como o disposto na Resolução nº 804, de 17ago18 c/c os preceitos da ITRH nº 246/13,
RESOLVE: I – CONHECER o requerimento do nº 136.383-7, Cabo BM José Leite Martins Júnior, lotado no 9°BBM,
que versa sobre o direito de cumprir jornada de trabalho reduzida de 20 (vinte) horas semanais; II – DEFERIR o requerimento, pelo período de 26/12/2018 a 25/06/2019, tendo em vista que o militar é
legalmente responsável por pessoa que necessita de cuidados especiais, e encontra-se em tratamento especializado;
III – DETERMINAR ao 9° BBM que: a) realize o lançamento no sistema SIGP, conforme versa o Of. Circular n°1.1392-1/18 – DRH/1; b) manter controle relativo à situação do militar beneficiado; c) cientificar o miliar do presente Ato. IV – ESCLARECER que:
a) antes de findar o período supracitado, o militar deverá apresentar novo requerimento à DRH, comprovando a necessidade de prorrogação;
b) caso o militar não apresente o requerimento em tempo hábil, a Unidade deverá adequar a jornada de trabalho do aludido de forma a cumprir 40 (quarenta) horas semanais, bem como informar a DRH tal adequação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPIRITO SANTO, CORONEL BM RESP. P/ DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do Art. 12 da Lei Complementar nº 54, de 13Dez1999 c/c inciso II do Art. 1º do Decreto nº 40.874 de 18Jan2000 e ainda c/c as definições do Art. 38 da Lei nº 5.301, de 16Out1969; RESOLVE:
DESIGNAR o n° 106.864-2, Major BM Edson Cota Ramos, para responder pela função de Chefe do COBOM, no período de 27 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, em substituição ao nº 114.110-0, Tenente-Coronel BM Giancarlo Augusto de Paula, considerando gozo de férias anuais do titular.
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
DESIGNAÇÃO DE APOIO JURÍDICO POR INDISPONIBILIDADE DO TITULAR ATO Nº 1.1394-1/18 – DRH.1
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no art. 20 da Resolução n° 617, de 02jul15, RESOLVE:
DESIGNAR as servidoras civis abaixo relacionadas, para prestar assessoramento jurídico as seguintes
Unidades, devido à indisponibilidade da titular:
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR
DESIGNAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no Art. 6º da Lei Complementar 54, de 13 de dezembro de 1999, inciso VI do Art. 1º do Decreto 40.874, de 18 de janeiro de 2000, bem como, Caput do Art. 39 da Resolução nº 255/07, RESOLVE:
1 - DESIGNAR o militar abaixo relacionado para participar do Curso "Cinotécnico de Busca e Socorro”, a ser realizado junto à Guarda Nacional Republicana de Portugal. O período do curso será de 07 de janeiro a 22 de março de 2019, em Lisboa/Portugal, sem ônus para o Estado de Minas Gerais, resguardando-se os vencimentos, considerando a importância do aperfeiçoamento profissional para a excelência na prestação dos serviços:
Número P/G Nome Unidade
163.777-6 SD Igor Henrique de Paula Vale ABM
2 - DETERMINAR à unidade de lotação a adoção das medidas necessárias à participação do militar no evento.
3 - DETERMINAR que ao término do evento o militar encaminhe para a ABM relatório a respeito do curso, nos moldes do anexo “F” da Resolução 255/07.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ATO Nº 1.1370-1/18 – DRH/1
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 40.874, de 18Jan00, c/c o artigo 123, da Lei nº 5.301, de 16Out69, e, ainda, com o estabelecido no art. 4º, da ITRH nº 08, de 13Set02, além das fundamentações fáticas e de direitos aduzidas no Parecer nº 1.1354-1/18 – DRH/1,
Servidor (a) Unidade de lotação Unidade Apoiada Período
Renata Martins Silva DRH CSM 28dez18 a 11jan19
Júlia Carolina de Bastos EMBM1 CCBM 02jan19 a 15jan19
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
RESOLVE:
I – CONHECER a solicitação apresentada pelo militar nº 131.882-3, Cb BM Vinícius da Costa Gomes, lotado no 1° COB, pleiteando a concessão de licença para tratar de interesse particular;
II – HOMOLOGAR o Parecer n° 1.1371-1/18 – DRH/1;
III – CONCEDER ao militar, 02 (dois) anos de licença para tratar de interesse particular, sem vencimentos, a partir de 02Jan19;
IV – DETERMINAR ao 1° COB que: a) cientifique o militar quanto às informações constantes no presente Ato; b) recolha a carteira de identidade militar expedida pelo CBMMG, o cartão do IPSM, bem como o CRAF,
se houver, encaminhando-os posteriormente à DRH, conforme alínea “d”, § 3º do art. 4º da ITRH 08/02; c) providencie a alteração da Situação Funcional da militar junto ao SIGP.
V – ESCLARECER que o retorno do militar do gozo da licença sem vencimento ficará condicionado à inspeção de saúde, conforme Resolução Conjunta nº 4278/13.
QCG, em Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
REMOÇÃO DE SERVIDOR CIVIL - ATO Nº 1.1421-1/18 – DRH.1
O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso VI, da Resolução nº 358, de 21jan10, além do contido no artigo 80, inciso I, da Lei nº 869,
RESOLVE:
I – REMOVER a servidora civil nº 175.540-4, RENATA ANATÓLIO LOUREIRO, detentora de cargo de provimento em comissão junto ao CBMMG, DAD-4, da Aj. Geral para a CCBM;
II – RETROAGIR seus efeitos a partir de 04/04/2018.
DRH em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) TADEU DO ESPÍRITO SANTO, CORONEL BM RESP. PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
TÍTULO DE REFORMA- Nº 45/18
O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000, considerando o contido no Laudo Pericial nº 145/2018, da Junta Central de Saúde, REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA, nos termos do artigo 139, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, o Nº 061.451-1, CAP QORBM FLAVIO DA COSTA NEVES, inativo do CBMMG, CPF 314.790.066-53, a partir de 30/11/2018, com proventos integrais de seu posto, conforme previsto no artigo 45, da Lei Delegada nº 37, de 13/01/1989. O militar recebe o Adicional Trintenário e o 6º Quinquênio Administrativo, desde 01/02/2004.
Comando Geral, em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE REFORMA- Nº 46/18
O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000, REFORMA POR IDADE, nos termos do artigo 140, inciso V, c/c o artigo 141, caput, ambos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, o Nº 068.075-1, 3º SGT QPRBM ADEMAR FERREIRA COSTA, inativo do CBMMG, CPF 269. 780.916-34, a partir de 17/12/2018, com proventos integrais de sua graduação, conforme previsto no artigo 45, da
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
Lei Delegada nº 37, de 13/01/1989. O militar recebe o Adicional Trintenário e o 6º Quinquênio Administrativo, desde 18/04/2010.
Comando Geral, em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE GERAL
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1418/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG e considerando as razões alegadas pelo militar, sua qualificação técnica e a existência de claro na Unidade de destino.
RESOLVE transferir o militar abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
172.634-8 Sd Rafael Alves da Silva 10º BBM/Pará de Minas CSM
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1433/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG e, considerando:
I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;
II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
Resolve transferir os militares abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
136.324-1 2º Sgt Fernando Alves Lafetá 7º BBM BOA/ Montes Claros
143.041-2 Cb Waldomiro F. Guimarães Júnior 7º BBM BOA/ Montes Claros
164.448-3 Sd Jonh Lennon Braga Fonseca 7º BBM/Januária BOA/ Montes Claros
165.032-4 Sd Marcos Silva Ferreira 4ª Cia Ind./Paracatú BOA/ Montes Claros
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1442/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG e, considerando:
I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;
II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
Resolve transferir os militares abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
104.499-9 Sub Ten Edenilson Patrício Olímpio 8º BBM BOA/ Uberaba
125.619-7 1º Sgt Juarez Vaz Benedito 8º BBM BOA/ Uberaba
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL Nº 1443/2018
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000 e pelo artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, nos termos do artigo 166 e inciso I, do artigo 168, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969-EMEMG e, considerando:
I - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e oportunidade da administração pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
II - o imperativo que regula a passagem dos oficiais pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;
RESOLVE transferir os seguintes oficiais:
Nº POSTO NOME ORIGEM DESTINO
128.968-5 Cap Nelson Santana Camargos 8º BBM BOA/Uberaba
132.832-7 Cap José Vital Duarte Júnior 8º BBM BOA/Uberaba
136.873-7 Cap Marcus Vinícius B. Mello Alvim 8º BBM BOA/Uberaba
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1447/2018
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso II, do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000 e pelo inciso I, do artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, nos termos do artigo 168, inciso III, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969-EMEMG, e considerando o Ato de Transferência de Oficial - Interesse próprio Nº. 1409/2018 inserto no BGBM 48 de 06dez2018, RESOLVE realizar o seguinte acerto de escrita:
Onde se lê: “5ª Cia Ind./Ribeirão das Neves”
154.900-5 2º Ten Leonan Soares Pereira ABM 5ª Cia Ind./Ribeirão das Neves
Leia-se: “BEMAD”
154.900-5 2º Ten Leonan Soares Pereira ABM BEMAD
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1448/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596,
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
de 06/02/2015 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG e considerando as razões alegadas pelo militar e a existência de claro na Unidade de destino.
RESOLVE transferir o militar abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
155.550-7 3º Sgt Dan Victor do Nascimento 6º COB 4º COB
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1449/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG e, considerando:
I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;
II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
Resolve transferir os militares abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
126.276-5 1º Sgt Walter Balsamão Junior Sect.CG DLF
152.983-3 3º Sgt Gabriela Santos Silva Gab.CG CAT
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TRANSFERÊNCIA DE OFICIAL Nº 1450/2018
O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso II do Decreto nº 40.874, de 18/01/2000 e pelo artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, nos termos do artigo 166 e inciso I, do artigo 168, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969-EMEMG e, considerando:
I - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e oportunidade da administração pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
II - o imperativo que regula a passagem dos oficiais pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades.
RESOLVE transferir o seguinte oficial:
Nº POSTO NOME ORIGEM DESTINO
112.741-4 1º Ten Fábio Gomes Silva EMBM.5 1º BBM
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando-Geral em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) CLÁUDIO ROBERTO DE SOUZA, CORONEL BM
COMANDANTE-GERAL
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1452/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EPPM e, considerando:
I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;
II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
III - a criação do Posto Avançado de Bombeiro Militar no município de Boa Esperança/9°BBM, por meio da resolução nº 825 de 31 de outubro de 2018 no sistema de estrutura organizacional do CBMMG.
RESOLVE transferir os seguintes militares:
Nº Grad. Nome Origem Destino
173.065-4 Sd Lucas B. Marcelino da Silva 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
172.971-4 Sd Talisson Jerônimo de Oliveira 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
172.716-3 Sd Frederico Augusto de O. Santos 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
173.045-6 Sd Matheus Guimarães Santos 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – INTERESSE PRÓPRIO Nº 1453/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015 e nos termos do inciso III, do artigo 175, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG, e considerando a criação do Posto Avançado de Bombeiros Militar no município de Boa Esperança/9°BBM, por meio da Resolução nº 825 de 31 de outubro de 2018 no sistema de estrutura organizacional do CBMMG e a relação nominal dos militares interessados em serem transferidos por interesse próprio, conforme Ofício nº 471/2018 - 9º BBM, RESOLVE transferir os militares abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
136.436-3 2º Sgt Rodrigo Narense Naves 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
115.957-3 3º Sgt Mauro Cesar de Andrade 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
155.143-1 3º Sgt Samir Abraahão Benedetti Catarino 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
155.064-9 3º Sgt Luiz Phelipe Amaral de Souza 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
155.054-0 3º Sgt Antônio Gandur Botelho 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
136.494-2 Cb Carlos Roberto França 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
155.156-3 Cb Welder de Lara Silva 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
152.754-8 Cb Fellipe Bruno Fernandes Souza 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
172.753-6 Sd Rafael Barbosa Amaral 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
164.434-3 Sd Eduardo Marques Guimarães 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
172.998-7 Sd Douglas Henrique Pereira Mendes 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
164.041-6 Sd Rafael Henrique Máximo 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
164.594-4 Sd Luiz Augusto Nepomuceno 9º BBM 9º BBM/Boa Esperança
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
TRANSFERÊNCIA DE PRAÇA – NECESSIDADE DE SERVIÇO Nº 1454/2018
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, artigo 5º, da Resolução nº 596, de 06/02/2015, e nos termos do artigo 175, item I, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 – EMEMG e, considerando:
I - o imperativo que regula a passagem das praças pelas diferentes funções bombeiro militar em conformidade com os cargos e funções disponíveis nas Unidades;
II - a necessidade de uma rotatividade e renovação no exercício das funções, de modo a satisfazer a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, relativa à prestação de serviço, seja na atividade-fim quanto na atividade-meio;
Resolve transferir os militares abaixo:
Nº Grad. Nome Origem Destino
163.662-0 3º Sgt Igor Mendes Santos 1º BBM 10º BBM
163.733-9 3º Sgt Samir Enéas Moreira 1º BBM 10º BBM/Pará de Minas
163.576-2 3º Sgt Alex William Ferreira Fernandes 1º BBM 9º BBM/Extrema
163.897-2 3º Sgt Anivaldo Dias Alves Junior 1º BBM 7º BBM
164.245-3 3º Sgt Luiz Henrique Fernandes Coelho 1º BBM 11º BBM
164.014-3 3º Sgt Jorge Gustavo Alencar Oliveira 1º BBM 7º BBM
152.512-0 3º Sgt Marco Antônio Ferreira e Silva 1º BBM 11º BBM
163.557-2 3º Sgt Leandro Henrique Xavier Bebiano 1º BBM 10º BBM/Formiga
164.132-3 3º Sgt Guilherme Alves Queiros Sousa 1º BBM 7º BBM
163.982-2 3º Sgt Renan Christian Stóle Vieira 1º BBM 1ª Cia Ind./Poços de Caldas
163.646-3 3º Sgt Alessandro César Lopes 1º BBM 11º BBM/Manhuaçu
164.273-5 3º Sgt Thiara Vieira dos Santos 1º BBM 5º COB
163.549-9 3º Sgt Danielle Alves Carlos 1º BBM 8º BBM/Araxá
164.523-3 3º Sgt Marcos V. de Lima Lula Oliveira 1º BBM 5º BBM
163.823-8 3º Sgt Levy Correa Rocha 2º BBM 11º BBM
163.804-8 3º Sgt Washington Eduardo da Silva 2º BBM 10º BBM/Nova Serrana
155.124-1 3º Sgt Thiago Barbosa Antunes 2º BBM 4º COB
163.743-8 3º Sgt Gustavo Silva Oliveira 2º BBM 10º BBM/Pará de Minas
163.912-9 3º Sgt Eduardo Jasson de Souza Júnior 2º BBM 10º BBM/Nova Serrana
163.881-6 3º Sgt Paullo Rodrigo Silveira Brandão 2º BBM 7º BBM
163.741-2 3º Sgt Henrique Tomáz Ferreira Silva 2º BBM 10º BBM
163.843-6 3º Sgt Carlos Roberto R. dos Santos Junior 2º BBM 11º BBM
164.187-7 3º Sgt William Fernandes da Silva Malta 2º BBM 11º BBM
155.100-1 3º Sgt Alexsander Duarte Gontijo 2º BBM 10º BBM/Pará de Minas
163.925-1 3º Sgt Ângelo Alves Junior 2º BBM 10º BBM/Formiga
165.294-0 3º Sgt Antonio Gonçalves de Oliveira Neto 2º BBM 8º BBM/Araxá
163.572-1 3º Sgt Moisés Xavier Silveira 2º BBM 10º BBM/Pará de Minas
163.839-4 3º Sgt Jasson Lopes Duarte 2º BBM 11º BBM
164.047-3 3º Sgt Pablo Caciano Silva 3º BBM 9º BBM/Extrema
163.562-2 3º Sgt Lucas Salomão Alves 3º BBM 5º BBM
164.108-3 3º Sgt Savio Tadeu de Brito Oliveira 3º BBM 11º BBM
163.617-4 3º Sgt Alessandro de Oliveira Peres 3º BBM 8º BBM/ Araxá
154.840-3 3º Sgt Breno Jeronimo Caramori 3º BBM 2º COB
155.167-0 3º Sgt Jaime Silva Rodrigues 3º BBM 11º BBM
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RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Estado-Maior em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
TERCEIRA - PARTE ASSUNTOS DIVERSOS
SEM ALTERAÇÃO
QUARTA - PARTE JUSTIÇA E DISCIPLINA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 250/2018 – EMBM – SOLUÇÂO
O CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no inciso II, do artigo 45 da Lei Estadual nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que aprovou o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM), e, CONSIDERANDO (que):
I - este processo foi instaurado para apurar o fato envolvendo o militar nº 117.292-3, 1º Sgt BM Eric Márcio da Matta, que na condição de encarregado do PCD nº 369/17-3º BBM, em 31 de maio de 2017, emitiu parecer contrário às provas constantes no bojo do processo e propôs o arquivamento do PCD com fulcro nos Inc. II e V do Art. 7º do MAPPA embasando, equivocadamente, ainda no Inc. III, do Art. 19, da Lei nº 14.310/2002, c/c itens 6.6.26, 5.3.3.4 e 5.3.2.1, todos da Instrução Técnica Operacional 01, que não se aplicam ao caso apurado;
II - a presente sindicância apura, ainda, a atuação dos militares nº 104.508-7, 2º Ten QOR BM Wagner Eustáquio Pinali, nº 104.340-5, 2º Ten QOR BM Hebert Simão da Silva e nº 070.750-5, SubTen BM Ronaldo Márcio Gonçalves, (designado) que, na condição de integrantes do CEDMU 03/2017-3º BBM, em 30 de junho de 2017, emitiram parecer contrário às provas constantes no bojo do processo e assessoraram pelo arquivamento do PCD com fulcro nos Inc. II e V do Art. 7º do MAPPA, afirmando que “o militar não deve ser punido em face de pesar em seu favor a observância de todos os fatores legais requeridos pelo referido militar nesta natureza de ocorrência BM, sob a classificação DIAO S06001 – Salvamento de animal em risco/perigo; otimizando recursos humanos, uma vez que pode ser empenhada uma guarnição com membros descansados em face de estar recebendo o plantão que se refletiu na segurança do ambiente de trabalho”, inobservando o previsto no item 6.4.2 da Instrução Técnica Operacional nº 01/2015, a qual estabelece que o “a postos” deve ocorrer em até 60 segundos após os toques de aviso;
III - as condutas dos militares membros do CEDMU amoldam-se, “em tese”, à transgressão disciplinar descrita no Inc. II, do art. 14, da Lei Estadual nº 14.310/02 (CEDM), “II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele: desempenho insuficiente [...] ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais”, este por inobservância do CEDMU referente ao artigo 515 do MAPPA;
IV – transcrevendo o constante das folhas 224 e 224v, os fatos analisados através do PCD nº 369/17-3º BBM, ocorreram da seguinte forma:
154.925-2 3º Sgt Túlio Henrique Ferreira Diniz 3º BBM 5º BBM
163.542-4 3º Sgt Douglas Luiz Lordes do Carmo 3º BBM 11º BBM
154.929-4 3º Sgt Alexandre Ferreira da Silva 3º BBM 6º BBM/São João Evangelista
155.413-8 3º Sgt Alcides Henrique Negreiros Soares 3º BBM 6º BBM/Resplendor
163.989-7 3º Sgt Lucas Manoel Cesar 3º BBM 6º BBM/Resplendor
154.924-5 3º Sgt Paulo Guilherme Veloso de Lima 3º BBM 6º BBM/São João Evangelista
163.747-9 3º Sgt Filipi Felix Guimarães Rabelo 3º BBM 6º BBM/São João Evangelista
155.144-9 3º Sgt Daniel Nascimento Nogueira 3º BBM 6º BBM/São João Evangelista
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“Em 23Mar2017, às 07hr13min09s entrou uma chamada no COBOM, de um gato preso em cerca
concertina, com vários ferimentos. A chamada foi dividida com a unidade às 07hr17min33s, momento em que o rádio-operador, [...] soou a cigarra. Ao escutar a cigarra, o [...], chefe da guarnição de salvamento dirigiu-se a SOU para tomar conhecimento da ocorrência, momento em que sua guarnição procedia com a limpeza e conferência dos materiais e limpeza da viatura, preparando-se para a passagem de serviço, a qual aconteceria às 07hr45min. O Sgt [...], diante do conteúdo da chamada, concluiu que era um tipo de ocorrência que poderia esperar a passagem de serviço para que a próxima guarnição, que o renderia, assumisse a ocorrência, de forma que poderia finalizar os trabalhos já iniciados. Contudo, ao perceber que a viatura não se deslocou imediatamente, o CBU [...] interviu, questionando a permanência da mesma e dando ordem para que deslocasse imediatamente. Da mesma forma, o SubCBU [...] reforçou a ordem do CBU. Diante disso, o Sgt [...] deu ordem aos componentes de sua guarnição que continuassem com a limpeza dos materiais e da viatura, que após os recolocassem na mesma, e a viatura estivesse em condições o avisasse. O citado Chefe de guarnição procurou o SubCBU da 1ª ala operacional, solicitando que a guarnição que entraria de serviço assumisse a ocorrência em seu lugar, o qual negou o pedido. Os militares da guarnição de salvamento continuaram com os trabalhos durante, aproximadamente, 40 minutos, até que a guarnição da 1ª ala operacional chegasse e assumisse a ocorrência.
Ocorridos os fatos acima, na mesma data, o CBU, [...] confeccionou a Comunicação Disciplinar nº 09/2017, a qual deu origem ao PCD 369/2017, para o qual foi designado o 1º Sgt Eric como encarregado da apuração, por meio da Portaria nº 369/2017-3º BBM, de 28 de março de 2017. O encarregado procedeu à apuração e elaborou relatório ao Comandante da Unidade, em 02 de maio de 2017, realizando as diligências complementares determinadas pelo Comandante, finalizando os trabalhos com Relatório Final em 31 de maio de 2017, com a seguinte conclusão:
Do exposto e da análise do que foi apurado, observou-se o não cometimento de transgressão disciplinar ou indícios de crime. Observando-se o princípio que ninguém pode ser punido por fato que não deu causa, uma vez que o sindicado agiu conforme relato das testemunhas dentro do que prevê as normas da ITO 01, com observância dos itens que dizem respeito aos cuidados com materiais e viatura e que o atendimento da ocorrência ocorreu sem alteração.
O parecer do encarregado foi pelo arquivamento do processo com fulcro no art. 7º do MAPPA e art. 19 do CEDM.
Após a finalização dos trabalhos do encarregado, os autos do PCD foram despachados para o CEDMU 03/2017-3º BBM, composto pelo Subten Pinali, Subten Ronaldo e Subten Hebert, os quais realizaram a reunião em 30 de junho de 2017 com o seguinte parecer:
Analisada a documentação, emitiu o CEDMU o seguinte parecer por unanimidade de votos pelo arquivamento do PCD [...], conforme previsão contida no inciso II, art. 7º do MAPPA”;
V - em síntese, o 1º Sgt Éric Márcio da Matta alega em sua defesa (fls. 217 a 221) que: Foi violado o Art. 304 do (MAPPA) por se tratar de tipo transgressional em branco, era imprescindível
que constasse no TAV a suposta norma violada pelo militar; que não cometeu nenhuma transgressão disciplinar, pois sua decisão foi fundamentada nas provas dos autos; questionou sobre em qual fundamento das normas milicianas deveria ser o parecer do Sindicado; questionou por que está sendo acusado de demonstrar desídia no desempenho das funções se a ocorrência, objeto do PCD nº 369/17, foi encerrada sem alteração e sem qualquer prejuízo para a atividade operacional miliciana; que o depoimento do presente às (fls.114/114v) confirma que era desnecessário ouvi-lo; e que o TAV não indicou a data do suposto fato;
VI - em síntese, o Subten QPRBM (designado) Ronaldo Márcio Gonçalves alega em sua defesa (fls. 211 a 215) que:
Foi violado o Art. 304 (MAPPA) por se tratar de tipo transgressional em branco, era imprescindível que constasse no TAV a suposta norma violada pelo militar; indagou sobre qual norma miliciana e documento normativo foram violados pelos membros do Conselho de Ética; não cometeu nenhuma transgressão disciplinar, pois sua decisão foi fundamentada nas provas dos autos do PCD; questionou sobre em qual fundamento das normas milicianas deveria ser o parecer do Sindicado; por que o sindicado está sendo acusado de demonstrar desídia no desempenho das funções se a ocorrência, objeto daquele PCD, foi encerrada sem alteração e sem qualquer prejuízo para a atividade operacional miliciana; que o depoimento constante às (fls.114/114v) confirma que era desnecessário ouvi-lo; que o TAV não indicou a data do suposto fato;
VII - a 1ª testemunha ouvida (fls. 114/114v), declarou que se recordava da ocorrência de 21 de março de 2017, referente ao salvamento de um animal em risco; que sua filha realizou a chamada; que o tempo-resposta dos bombeiros foi satisfatório, porém não marcou o tempo; que o animal sofreu um pequeno corte na cauda e que os militares agiram com muito cuidado, que usaram luvas para abrir a concertina, que imobilizaram o gato para retirá-lo e que, logo que foi realizado o resgate, o gato fugiu; que os militares realizaram um trabalho muito bem
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feito, que gostaria de registrar o elogio aos mesmos pelo trabalho e cortesia;
VIII - não serão insertas e analisadas as razões escritas de defesa dos militares de nº 104.508-7, 2º Ten QOR BM Wagner Eustáquio Pinali e nº 104.340-5, 2º Ten QOR BM Hebert Simão da Silva, considerando o estabelecido no art. 530 do MAPPA que trata da perda da pretensão punitiva, já que os mesmos se encontram na reserva remunerada;
IX - a sindicante após diversos levantamentos testemunhais e posterior análise das provas, em seu relatório constante às fls. 223/234, emitiu parecer pelo enquadramento disciplinar dos militares de nº 070.750-5, Subten QPR BM (designado) Ronaldo Márcio Gonçalves e nº 117.292-3, 1º Sgt BM Éric Márcio da Matta, por considerar a existência de cometimento da transgressão disciplinar prevista no Inc. II, do Art. 14, do CEDM “II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele: desempenho insuficiente [...] ou procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais”, este por inobservância do CEDMU referente ao artigo 515 do MAPPA;. Em relação aos militares de nº 104.508-7, 2º Ten QOR BM Wagner Augusto Pinali e o nº 104.340-5, 2º Ten QOR BM Subten Hebert Simão da Silva a sindicante não se pronunciou sobre a imputação de transgressão disciplinar, considerando-se a perda da pretensão punitiva, citando para isso o Art. 530 do MAPPA;
X - o CEDMU nº 02/2018 – 3º BBM, (fls. 243 a 244v), por unanimidade de votos, concordaram com o parecer da sindicante quanto ao cometimento de transgressão disciplinar, por entenderem que as alegações de defesa são divergentes das provas carreadas nos autos e que as condutas constituem transgressão diante das provas materiais apresentadas. Dessa forma, concluem que o nº 070.750-5, Subten Ronaldo Márcio Gonçalves e o nº 117.292-3, 1º Sgt Eric Márcio da Matta, enquadram-se no disposto do art. 14, inciso II, da Lei 14.310/2002-CEDM, não sendo favoráveis a aplicação da medida prevista no artigo 10 do CEDM (aconselhamento ou advertência verbal pessoal) indicando a divulgação ostensiva e coletiva do enquadramento disciplinar, conforme previsto no caput do art. 522 do MAPPA;
XI - analisando as razões que fundamentaram os autos, verificou-se que os militares sindicados tiveram assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório nos termos do inciso LV, art. 5º da Constituição da República;
XII - em relação às alegações apresentadas pelo 1º Sgt Éric Márcio da Matta, em sua defesa, verifica-se que:
a) o militar foi notificado de acordo com o que preceitua o art. 304 do MAPPA, conforme se vê às folhas 138 a 165 dos autos, com confirmação de recebimento inclusive (fl. 169);
b) a alegação de que sua decisão, como encarregado do PCD nº 369/17-3º BBM, foi fundamentada nas provas dos autos não se fazem válidas, conforme vislumbrado nas apurações realizadas através do Registro de Chamada 2017-02712403 de 21mar2017 que comprova que a ocorrência entrou no horário em que o militar ainda estava de serviço, às 07h27min; e REDS 2017-006118043-001 (fls. 21 a 22v) que comprova que a ocorrência foi atendida pela GUBM da 1ª ala operacional;
c) nas alegações de defesa constantes na folha 19v consta que o militar “decidiu finalizar os trabalhos de limpeza da viatura e acondicionamento de materiais para depois ser iniciado o deslocamento”, demonstrando sua preocupação com a limpeza da viatura em face do atendimento da ocorrência;
d) nas mesmas razões escritas de defesa (fl. 19v e 20), consta que o chefe de guarnição, tinha a intenção de repassar a ocorrência aos militares que entrariam de serviço: “O [...] Auxiliar do CBU da 4ª Ala Operacional, deu ordem para iniciar o deslocamento, dizendo que o [...] CBU, havia determinado o deslocamento imediato, desta forma o comunicado, perguntou ao [...] Auxiliar do CBU da 1ª Ala Operacional, se não haveria possibilidade de empenhar militares que estariam entrando de serviço para o atendimento da ocorrência, onde foi respondido ao comunicado que não haveria condições”, demonstrando sua real intenção em repassar a ocorrência para outra guarnição;
Torna-se evidente, através dessas pontuações, que o encarregado do PCD ignorou as provas presentes nos autos, dando parecer em desacordo com as mesmas;
O sindicado na condição de encarregado do PCD demonstrou desídia quanto à devida instrução do processo, realizando audições superficiais e deixando de analisar provas concretas, tendo como resultado um relatório incoerente às provas constantes no processo, independente da conclusão da ocorrência;
Não houve ilegalidade quanto à realização das audições, até por que o mesmo poderia trazer novas e importantes informações a presente sindicância;
Verifica-se, através dos autos, que foi anexado juntamente ao TAV as Comunicações Disciplinares nº 05 e 07/18-BM1 onde constavam a data do fato transgressivo. Além do mais, o sindicado se defende do fato e este foi devidamente exposto no TAV;
XIII - em relação às alegações apresentadas pelo SubTen QPR BM Ronaldo Márcio Gonçalves em sua
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defesa verifica-se que:
a) o militar foi notificado de acordo com o que preceitua o art. 304 do MAPPA, conforme se vê às folhas 138 a 165 dos autos, com confirmação de recebimento inclusive (fl. 171);
b) conforme consta no TAV, a norma transgredida pelo Conselho de Ética está tipificada em dois núcleos do art.14 Inc. II do MAPPA, “II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele: desempenho insuficiente [...] e procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais, este segundo quanto à inobservância do CEDMU referente ao artigo 515 do MAPPA. Os membros do Conselho, ao assessorar o Comandante, emitiram parecer contrário às provas constantes no bojo do processo propondo arquivamento do PCD com fulcro no inc. II, art. 7º do MAPPA, inobservando, dessa forma, o previsto no item 6.4.2 da ITO nº 01/2015, o qual estabelece que o “a postos” deve ocorrer em até 60 segundos após os toques de aviso;
c) a alegação do não cometimento de nenhuma transgressão disciplinar, pois sua decisão, como membro do CEDMU 03/2017-3ºBBM, foi fundamentada nas provas dos autos do PCD não se fazem válidas, conforme explanação realizada no item XII, alínea “b” da presente solução;
d) conforme preconiza o art. 515 do MAPPA, o sindicado deveria fundamentar seu parecer de forma isenta e emitir sua opinião sobre aquilo que constava nos autos. Constata-se que o Conselho não se inteirou das normas reguladoras, deixando de cumprir de forma satisfatória seu encargo, pois não observou as provas cabais presentes no, já citado, PCD. O militar comunicado foi enquadrado disciplinarmente no art. 14, inc. II do CEDM, por demonstrar desídia no desempenho das funções, dado que deixou de cumprir o item 6.4.2 da ITO 01/15;
e) a desídia praticada pelo sindicado não pode ser rechaçada pelo fato da concretização do atendimento da ocorrência, uma vez que independente disto, o início do deslocamento foi, consideravelmente, ultrapassado;
f) não houve erro quanto à audição da testemunha do atendimento da ocorrência; g) conforme já exposto, o sindicado defende-se do fato e este está devidamente descrito no TAV;
XIV - isto posto, as razões escritas de defesa e demais provas apresentadas pelos militares foram insuficientes para elidir as acusações descritas na exordial, não se aplicando ao caso as causas de justificação e absolvição previstas no art. 6º e 7º, do MAPPA;
XV - verifica-se, ainda, através das peças autenticadas do PCD n. 369/2017-3ºBBM constantes nos autos (fls. 19 e 20) e através do relatório confeccionado pela encarregada da presente SAD (fl. 224) indícios de crimes capitulados nos artigos 196 e 301 do Código Penal Militar, no momento em que o chefe de guarnição descumpriu a ordem de deslocamento imediato dada pelo CBU e pelo SubCBU;
XVI - sendo assim, mister se faz aplicar a sanção disciplinar aos militares e como cunho didático e de caráter educativo da coletividade, divulgar ostensivamente conforme sugerido pelo CEDMU, com fulcro no § 2º, do Art. 25, do CEDM, uma vez que a conduta tem sido recorrente em processos administrativos.
RESOLVE: a) Dessobrestar a presente sindicância que estava sobrestada através do Desp. Adm. Nº 8093/2018-
EMBM, considerando a concretização da transferência para a reserva remunerada do nº 104.340-5, 2º Ten QOR BM Hebert Simão da Silva, através da publicação no D.O.E. nº 197 de 23/10/2018;
b) Acolher o parecer do CEDMU nº 02/2018 – 3º BBM por entender que ficou comprovado o cometimento da transgressão disciplinar em desfavor dos militares Nº 117.292-3, 1º SGT BM ERIC MÁRCIO DA MATTA e Nº 070.750-5, SUBTEN QPR BM RONALDO MÁRCIO GONÇALVES (designado);
c) Enquadrar disciplinarmente os militares de Nº 117.292-3, 1º SGT BM ERIC MÁRCIO DA MATTA e Nº 070.750-5, SUBTEN QPR BM RONALDO MÁRCIO GONÇALVES (designado), lotados no 3º BBM pelo cometimento, respectivamente, das transgressões disciplinares tipificadas no inciso Inc. II, do art. 14, da Lei Estadual nº 14.310/02 (CEDM), “II – demonstrar desídia no desempenho das funções, caracterizada por fato que revele: desempenho insuficiente [...] e procedimento contrário às normas legais, regulamentares e a documentos normativos, administrativos ou operacionais”, este por inobservância do CEDMU referente ao artigo 515 do MAPPA;
d) Deixar de solucionar a presente portaria de SAD em relação aos militares Nº 104.508-7, 2º TEN QOR BM WAGNER AUGUSTO PINALI e Nº 104.340-5, 2º TEN QOR BM HEBERT SIMÃO DA SILVA, considerando-se a perda da pretensão punitiva, de acordo com o Art. 530 do MAPPA c/c Art. 92 do CEDM;
e) Remeter os autos ao Comandante do 3º BBM, determinando: e.1) Notificar os militares desta decisão, cientificando-os da faculdade de interpor recurso em 1ª instância; e.2) Não interpondo recurso em 1ª instância, ativar a punição, arquivar os autos na pasta funcional do
militar mais antigo e cópia da portaria e da solução na pasta dos demais militares;
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e.3) Instaurar um Inquérito Policial Militar conforme item XV para apurar os crimes capitulados nos artigos
196 e 301 do Código Penal Militar providenciando cópia das páginas 19, 20 e 224 da presente SAD para servir de fundamento para sua instauração;
f) Determinar a publicação desta decisão em Boletim Geral (BGBM) conforme motivação exposta no item XVI da presente Solução;
g) Recomendar aos Comandantes, Diretores e Chefes a divulgação da presente solução como cunho educativo e preventivo à manutenção da disciplina e correção de atitudes por todos os militares;
h) Lançar esta solução no sistema informatizado. EMBM em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR
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ESTADO-MAIOR
ENQUADRAMENTO DISCIPLINAR
NÚMERO P/G QPBM NOME UNIDADE
070.750-5 SUBTEN QPRBM RONALDO MÁRCIO GONÇALVES 1º/2ª/3º (Sabará)
1 - TRANSGRESSÃO: por haver, conforme restou provado nos autos de SAD Portaria nº 250/18-EMBM, na condição de integrante do CEDMU
03/2017-3º BBM, em 30/06/17, emitido parecer contrário às provas constantes no bojo do processo e assessorando pelo arquivamento do PCD
com fulcro nos Inc. II e V do Art. 7º do MAPPA, afirmando que “o militar não deveria ser punido em face de pesar em seu favor a observância de
todos os fatores legais requeridos pelo referido militar naquela natureza de ocorrência BM, sob a classificação DIAO S06001 – salvamento de
animal em risco/perigo; otimizando recursos humanos, uma vez que poderia ser empenhada uma guarnição com membros descansados em face
de estar recebendo o plantão que se refletiu na segurança do ambiente de trabalho”, inobservando o previsto no item 6.4.2 da Instrução Técnica
Operacional nº 01/2015, a qual estabelece que o “a postos” deve ocorrer em até 60 segundos após os toques de aviso.
2 - SÍNTESE DA DEFESA: ao lhe ser assegurado o direito constitucional de defesa previsto no Inciso LV, art. 5º, da Constituição da República
Federativa do Brasil/88, através de defensora devidamente constituída, alegou que o libelo acusatório apresentado no TAV datado em 17/05/18,
viola o artigo 304, § 2º, da Res. Conj. nº 4220/2012, pois, por se tratar de tipo transgressional em branco, sendo imprescindível que constasse a
TAV a suposta norma violada pelo acusado, e ainda, indagou qual norma miliciana violada pelos membros do CEDMU e qual foi o documento
normativo violado pelos membros do CEDMU, alegando que o parecer tem caráter opinativo; que não cometeu nenhuma transgressão
disciplinar, pois sua decisão foi fundamentadas nas provas dos autos do PCD nº 369/2017; que o TAV não indicou a data do suposto fato.
3 - CONCLUSÃO: depois de acurada análise, conclui-se que houve prática de transgressão disciplinar por parte do acusado prevista no inciso
II, do art. 14 da Lei Estadual nº 14.310/02 (CEDM), pois restou provado que conforme preconiza o art. 515 do MAPPA, o acusado, membro do
CEDMU, deveria fundamentar seu parecer de forma isenta e emitir opinião sobre aquilo que constava nos autos. Constata-se que o Conselho
não se inteirou das normas reguladoras, deixando de cumprir de forma satisfatória seu encargo, pois não observou as provas cabais presentes
nos autos, deixando assim de cumprir o item 6.4.2 da ITO 01/15.
4 - Enquadrou-se no art. 14, inciso II, da Lei Estadual nº 14.310 (CEDM);
5 - Classificação da Transgressão: Média (- 15 pontos);
6 - Atenuantes do Art. 20 do CEDM: inciso I e II (02 pontos);
7 - Agravantes do Art. 21 do CEDM: não houve;
8 - Recompensas concedidas nos últimos 12 meses, conforme Art. 18 § 2º, c/c Art. 51 do CEDM: nada costa.
Assinalar qual(is) recompensa(s) utilizada(s), citando o BI/BGBM de publicação, para fins de controle do que prevê o artigo 51, § 1º e 2º. ( ) Elogio individual
( ) NOTA MERITÓRIA;
Comendas concedidas pela instituição:
( ) Alferes Tiradentes na Polícia Militar Gerais - PMMG - ou equivalente no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
( ) Mérito Profissional
( ) Mérito Militar
( ) Guimarães Rosa PMMG ou equivalente no CBMMG.
9 - Encontra-se no conceito A desde 18/09/2005, estando atualmente com 50 pontos;
10 - É militar desde 01/06/81, quando foi incluído no CBMMG;
11 - Pontuação depois de computadas as agravantes, atenuantes e prêmios: - 13 pontos;
12 - Ingressa no conceito B (37) pontos positivos.
CORRETIVO DISCIPLINAR APLICADO
( ) - ADVERTÊNCIA ( de 01 a 04 pontos);
( ) - REPREENSÃO ( 05 a 10 pontos);
( X ) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ESCALA EXTRA (DE 11 A 20 PONTOS). DEVERÁ SER ESCALADO NO SERVIÇO operacional POR
UM TURNO DE 08 HORAS NO 3º BBM.
( ) - SUSPENSÃO POR DIAS** de 21 a 23 pontos de 01 a 03 dias;
* de 24 a 25 pontos de 04 a 05 dias;
* de 26 a 28 pontos de 06 a 08 dias;
* de 29 a 30 pontos de 09 a 10 dias.
( ) REFORMA DISCIPLINAR COMPULSÓRIA
( ) DEMISSÃO
( ) PERDA DO POSTO, PATENTE OU GRADUAÇÃO DO MILITAR DA RESERVA.
( ) ACONSELHAMENTO VERBAL PESSOAL (ARTIGO 10 DA LEI 14.310).
Estado-Maior em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
( ) Arquivamento por prescrição da ação disciplinar
Data do fato __/__/____
Data do arquivamento __/___/_____
Assinatura da autoridade responsável pelo arquivamento
Ciente do enquadramento:
Em: __/__/____
___________________ Militar enquadrado
disciplinarmente
Lançamento do SIGP
__________________________
Nº BM e rubrica militar responsável
Ativado no SIGP
____________________
Nº BM e rubrica militar responsável
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Página
1267
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
ESTADO-MAIOR
ENQUADRAMENTO DISCIPLINAR
NÚMERO P/G QPBM NOME UNIDADE
117.292-3 1º SGT QPBM ERIC MÁRCIO DA MATTA 3º BBM
1 - TRANSGRESSÃO: por haver, conforme restou provado nos autos de SAD Portaria nº 250/18-EMBM, na condição de encarregado do PCD
nº 369/17/3º BBM, em 31/05/17, emitido parecer contrário às provas constantes no bojo do processo, propondo o arquivamento dos autos, com
fulcro nos Inc. II e V, do art 7º do MAPPA, embasando, equivocadamente, ainda no Inc. II, do Art 19 da Lei Estadual nº 14.310/02, c/c com
itens 6.6.26, 5.3.3.4 e 5.3.2.1, todos da Instrução Técnica Operacional 01, que não se aplicariam ao caso apurado.
2 - SÍNTESE DA DEFESA: ao lhe ser assegurado o direito constitucional de defesa previsto no Inciso LV, art. 5º, da Constituição da
República Federativa do Brasil/88 alegou que foi violado o Art. 304 do (MAPPA), por se tratar de tipo transgressional em branco, era
imprescindível que constasse no TAV a suposta norma violada pelo militar; que não cometeu nenhuma transgressão disciplinar, pois sua
decisão foi fundamentada nas provas dos autos; questionou sobre em qual fundamento das normas milicianas deveria ser o parecer do
Sindicado; questionou por que está sendo acusado de demonstrar desídia no desempenho das funções se a ocorrência, objeto do PCD nº
369/17, foi encerrada sem alteração e sem qualquer prejuízo para a atividade operacional miliciana; que o depoimento do presente às
(fls.114/114v) confirma que era desnecessário ouvi-lo; e que o TAV não indicou a data do suposto fato.
3 - CONCLUSÃO: depois de acurada análise, conclui-se que houve prática de transgressão disciplinar por parte do acusado prevista no
inciso II, do art. 14 da Lei Estadual nº 14.310/02 (CEDM), pois restou provado que o acusado na condição de encarregado do PCD nº 369/17
demonstrou desídia quanto a devida instrução do processo, realizando audições superficiais e deixando de analisar provas concretas, tendo
como resultado um relatório incoerente às provas constantes no processo, independente da conclusão da ocorrência, não conseguindo o
mesmo justificar sua atitude, ficando, distante de alcançar as causas de justificação e absolvição previstas no art. 6º e 7º do MAPPA e por
emitir parecer contrário às provas do processo.
4 - Enquadrou-se no art. 14, inciso II, da Lei Estadual nº 14.310 (CEDM);
5 - Classificação da Transgressão: Média (- 15 pontos);
6 - Atenuantes do Art. 20 do CEDM: inciso I e II (02 pontos);
7 - Agravantes do Art. 21 do CEDM: não houve;
8 - Recompensas concedidas nos últimos 12 meses, conforme Art. 18 § 2º, c/c Art. 51 do CEDM: Nota Meritória, BGBM nª 13 de 28/03/18 ( 3
pontos);
Assinalar qual(is) recompensa(s) utilizada(s), citando o BI/BGBM de publicação, para fins de controle do que prevê o artigo 51, § 1º e 2º. ( ) Elogio individual
( X ) NOTA MERITÓRIA - 03 (TRÊS) PONTOS;
Comendas concedidas pela instituição:
( ) Alferes Tiradentes na Polícia Militar Gerais - PMMG - ou equivalente no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
( ) Mérito Profissional
( ) Mérito Militar
( ) Guimarães Rosa PMMG ou equivalente no CBMMG.
9 - Encontra-se no conceito A desde 28/03/2007, estando atualmente com 50 pontos;
10 - É militar desde 01/09/94, quando foi incluído no CBMMG;
11 - Pontuação depois de computadas as agravantes, atenuantes e prêmios: - 10 pontos;
12 - Ingressa no conceito B (40) pontos positivos.
CORRETIVO DISCIPLINAR APLICADO
( ) - ADVERTÊNCIA ( de 01 a 04 pontos);
( X ) - REPREENSÃO ( 05 a 10 pontos);
( ) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ESCALA EXTRA (DE 11 A 20 PONTOS). DEVERÁ SER ESCALADO NO SERVIÇO ___________
POR UM TURNO DE ___HORAS NO ______ BBM.
( ) - SUSPENSÃO POR DIAS** de 21 a 23 pontos de 01 a 03 dias;
* de 24 a 25 pontos de 04 a 05 dias;
* de 26 a 28 pontos de 06 a 08 dias;
* de 29 a 30 pontos de 09 a 10 dias.
( ) REFORMA DISCIPLINAR COMPULSÓRIA
( ) DEMISSÃO
( ) PERDA DO POSTO, PATENTE OU GRADUAÇÃO DO MILITAR DA RESERVA.
( ) ACONSELHAMENTO VERBAL PESSOAL (ARTIGO 10 DA LEI 14.310).
Estado-Maior em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
(a) EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR
( ) Arquivamento por prescrição da ação disciplinar
Data do fato __/__/____
Data do arquivamento __/___/_____
Assinatura da autoridade responsável pelo arquivamento
Ciente do enquadramento:
Em: __/__/____
___________________ Militar enquadrado
disciplinarmente
Lançamento do SIGP
__________________________
Nº BM e rubrica militar responsável
Ativado no SIGP
____________________
Nº BM e rubrica militar responsável
BGBM Nº 51 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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1268
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL
EDGARD ESTEVO DA SILVA – CEL BM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR Confere com o Original,
GERARD LOPES LA FALCE, TENENTE-CORONEL BM
RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA-GERAL 3º Sgt Sander
Boletinista
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