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NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Termo de Rescisão – Saque FGTS. É obrigatória a apresentação de Termo Rescisão nos saques : Código 01 (SJ2)– Trabalhador dispensado sem justa causa Código 01 (RA2)– Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinado - PowerPoint PPT Presentation
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NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE
TRABALHO
Termo de Rescisão – Saque FGTS
É obrigatória a apresentação de Termo Rescisão nos saquesÉ obrigatória a apresentação de Termo Rescisão nos saques::
Código 01Código 01 (SJ2)– Trabalhador dispensado sem justa causa (SJ2)– Trabalhador dispensado sem justa causa
Código 01Código 01 (RA2)– Rescisão antecipada de contrato de (RA2)– Rescisão antecipada de contrato de trabalho por prazo determinadotrabalho por prazo determinado
Código 03Código 03 (FEI)– Falecimento do Empregador Individual, (FEI)– Falecimento do Empregador Individual, falênciafalência
Código 04Código 04 (PD0)– Rescisão do contrato por prazo (PD0)– Rescisão do contrato por prazo determinado do trabalhadordeterminado do trabalhador
Modelos de Termo de Rescisão
Recepção na CAIXARecepção na CAIXA : :
Portaria MTE 302/02 – até 31/10/2012Portaria MTE 302/02 – até 31/10/2012
Portaria MTE 1.621/10 – até 31/10/2012Portaria MTE 1.621/10 – até 31/10/2012
Portaria MTE 1.057/12 – Portaria MTE 1.057/12 – a partir de JAN/2012a partir de JAN/2012
(Substituiu a Portaria 2.685/11)(Substituiu a Portaria 2.685/11)
A T E N Ç Ã O !!!
Termo de Rescisão elaborado Termo de Rescisão elaborado pela empresa a partir de 01/11/2012 pela empresa a partir de 01/11/2012
deverá ser nos modelos previstos deverá ser nos modelos previstos na Portaria MTE 1.057/2012 na Portaria MTE 1.057/2012
Modelos Termo – Portaria MTE 1.057/12
Recepção na CAIXARecepção na CAIXA
TQRCTTQRCT – TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO – TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.trabalho em que não é devida assistência e homologação.
THRCTTHRCT – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de CONTRATO E TRABALHO - Rescisões de contrato de trabalho em que é devida assistência e homologação.trabalho em que é devida assistência e homologação.
Modelos TQRCT e THRCT
Todos os campos do formulário devem estar Todos os campos do formulário devem estar preenchidos com os dados solicitados.preenchidos com os dados solicitados.
É apresentado em via original, admitindo-se cópia É apresentado em via original, admitindo-se cópia apenas nos casos de saque complementar.apenas nos casos de saque complementar.
As informações relativas aos campos rasurados As informações relativas aos campos rasurados são ressalvadas pelo empregador no verso do são ressalvadas pelo empregador no verso do Termo emitido, com assinatura e carimbo da Termo emitido, com assinatura e carimbo da empresaempresa..
A T E N Ç Ã O !!!
A partir de 01/11/2012, para a solicitação A partir de 01/11/2012, para a solicitação do saque do FGTS na CAIXA, serão do saque do FGTS na CAIXA, serão recepcionados APENAS o TQRCT ou o recepcionados APENAS o TQRCT ou o THRCT. THRCT.
Fica dispensada a apresentação do Fica dispensada a apresentação do TRCT.TRCT.
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