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Estado de Mato Grosso Prefeitura municipal
Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda AOM.1013-1016 ~~~
LEI Nº. 1.753/2016 - LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EXERCÍCIO DE 2017
Av. Marechal Rondon, n9 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - (65) 3266-2716 / 3266-2534
Estado de Mato Grosso Prefeitura municipal
Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM. 1013 · 1016 Jk r-""1'-r.J..J.
ÍNDICE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
1- Ofício de Encaminhamento .... .................................................................... ......... .. ..... ...... ... ...... 01
2- Lei Orçamentária Anual ... .. .. .. ... ..... ... ..................... .. ...... .. ...... .. ....... ...... .. .... ...... ... .... ... ...... ..... .... 02
3- Comprovante de publicação e ampla divulgação .. .... ....... .. .. ..... ...... .. .......... ........ ....... ...... .. ... .... . 06
4- Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas - Anexo 1 ... ...... 09
5- Sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo ............... ............ 10
6- Receita segundo as categorias econômicas - Anexo 2 .. ......... .... ... .... .... ..... .. ..... ..... ...... .. .......... 11
7- Natureza das despesas segundo categorias econômicas - Consolidação Geral - Anexo 2 ...... 19
8- Quadro discriminativo da receita, por fontes , e respectiva legislação .. ......... ................ .... .. ....... 20
9- Quadro das dotações por órgão do governo: Poder Legislativo e Poder Executivo ... ..... ........... 21
1 O- Quadro demonstrativo despesa por órgãos, por unidade orçamentária, programa de trabalho -
Anexo 6 ............................................................................... ... ........... ... ... ........................... ..... ..... . 23
Av. Marechal Rondon, n2 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT- (65) 3266-2716 / 3266-2534
Estado de Mato Grosso Prefeitura municipal
Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ..JJ..,.,~ ADM. 20l3 - 2016
11- Quadro demonstrativo da despesa por programa anual de trabalho do governo, por função
governamental - Anexo 7 ..... ........... ...................... .................. .... ................ ... ... .. ... .... ........ ........... 42
12- Quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo de
recursos -Anexo 8 .... ........ ... .... .... ...... .. ... .... ... .. ... .... ... ... ............. .... ... ........ .... .. ... .. .............. .......... . 46
13- Quadro demonstrativo da despesa por órgão e funções - Anexo 9 ........... .................... .. ........ 50
14- Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais .. .... ................. . 59
15- Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de realização de
obras e de prestação de serviços .. ... ..... ..... ... ... ..... ........ .. ...... ......... .... ..... ... ....... .... ... ... ..... ... ... ....... 61
16- Tabela explicativa da evolução da receita e da despesa ... .. ......................................... .... ..... .. 64
17- Descrição sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades ..... .. .............. 77
18- Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções ,
anistias, remissões , subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia .......... .... 80
19- Anexo Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e
as Metas Constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO (exigido dos municípios com
mais de 50 mil habitantes ou que não tenham formalizada a opção a que se refere o art. 63 da LRF)
.. ... .. ... .... ................ ....... .... ... .... ....... ... .. ....... .. .. .. ... ..... .. ... .... ........ ..... ... ... ..... ......... .. ...... .... ............... 81
Av. Marechal Rondon, n12 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - {65} 3266-2716 / 3266-2534
Estado de Mato Grosso Prefeitura municipal
Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM.2013-1016 ~~~
20- Demonstrativo das medidas de compensação às renúncias de receita e ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado ..... .... ................................................ .... .. ....... .. ........ 82
21- Comprovação de que a LOA, em seu processo de elaboração e discussão, teve a participação
Popular e/ou a realização de audiências públicas .......................................... ...... .. .. ..................... 83
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Estado de Mato Grosso Prejr,'!Jturu mun1rtpa.l
Pontes e Lacerda Prefeitura Munidpal de Pontes e Lacerda .6(\1(.J\)[J·:xll!S 1
GABINETE DO PREFEITO Ofício n°. 714/GP/2016 Nº. Cadastro 1112721.
ASSUNTO: Encaminha LOA - 2017 Poder Executivo Municioal
Senhor Presidente,
Em 19 de dezembro de 2016.
Em cumprimento ao que determina o Regimento Interno deste
Tribunal e Resolução nº 36/2012, servimo-nos do presente para encaminhar
a Vossa Excelência cópia da Lei Municipal Nº 1.753/2016 - Lei do
Orçamento Anual para o ano de 2017, para análise e registro nessa Corte
de Contas.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossas expressões
de apreço e consideração.
Prefeito Municipal CPF nº. 208.028.461-49 RG nº. 274.398 SSP/MT
Av. Ver. Valter de Oliveira, nº. 572, Bairro: São José
Excelentíssimo Senhor Conselheiro ANTÔNIO JOAQUIM DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado Cuiabá - Mato Grosso.
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Munidpal de Pontes e Lacerda
LEI Nº. 1.753/2016
"PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 LEI DO ORÇAMENTO ANUAL"
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de PONTES E LACERDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de PONTES E LACERDA para o exercício de 2017 estima a Receita em R$ 95.880.000,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e fixa a Despesa em R$ 95.880.000,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais), sendo R$ 62.494.224,00 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais) do Orçamento Fiscal e R$ 33.385.776,00 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e setenta e seis reais) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 2° - A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital , na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei , com o seguinte desdobramento:
Consolidada
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Total geral:
95.880.000,00
88.616.624,25
3.249.375,75
4.014.000,00
95.880.000,00
Art. 3° - A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta Lei.
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 3.805.000,00
04 -Administração 9.899.800,00
08 -Assistência Social 4.408.700,00
09 - Previdência Social 4.675.800,00
10- Saúde 19.921 .076,00
12 - Educação 23.572.489,69
13- Cultura 1.327.691 ,01
15 - Urbanismo 11 .409.437,70
16 - Habitação 250.900,52
17 - Saneamento 25.000,00
18 - Gestão Ambiental 298.000,00
20 -Agricultura 961 .000,00
23 - Comércio e Serviços 407.000,00
24 - Comunicações 200.000,00
r@ 26 - Transporte 4.670.075,89
27 - Desporto e Lazer 1.863.095,69
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POR FUNÇÕES DE GOVERNO
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Total geral:
POR SUBFUNCOES
031 -Ação Legislativa
121 - Planejamento e Orçamento
122-Administração Geral
123 -Administração Financeira
124 - Controle Interno
127 - Ordenamento Territorial
129-Administraçao de Receitas
131 - Comunicaçêo Social
241 -Assistência ao Idoso
243 -Assistência à Criança e ao Adolescente
244 -Assistência Comunitária
272 - Previdência do Regime Estatutário
301 -Atenção Básica
302 -Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - VigUância Epidemiológica
306 -Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
365 - Educação Infantil
367 - Educação Especial
392 - Difusão Cultural
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
482 - Habitação Urbana
511 - Saneamento Básico Rural
541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
605 -Abastecimento
608 - Promoção da Produção Agropecuária
691 - Promoção Comercial
695 - Turismo
722 - Telecomunicações
782 - Transporte Rodoviário
812 - Desporto Comunitário
843 - Serviço da Dívida Interna
997 - Reserva Legal
999 - Reserva de Contingência
Total geral:
POR PROGRAMA
1000 - Processo Legislativo
1001 - Previlacerda
1002 - Encargos Especiais
120.000,00
8.064.933,50
95.880.000,00
3.805.000,00
200.000,00
6.030.800,00
1.991.000,00
335.000,00
48.000,00
980.000,00
320.000,00
200.000,00
587.900,00 3.620.800,00
4.675.800,00
14.482.200,00
2.992.876,00 573.000,00
509.000,00
1.359.000,00
700.000,00
14.909.000,00
7.573.489,69
390.000,00
1.327 .691,01
11 .171.829,71
192.882,84
250.900,52
25.000,00
293.000,00
5.000,00
77.500,00
883.500,00
332.000,00
75.000,00
200.000,00 4.714.801,04
1.863.095,69
120.000,00
4.907.200,00
3.157.733,50
95.880.000,00
3.805.000,00
4.675.800,00
1.078.800,00
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Munidpal de Pontes e Lacerda
POR PROGRAMA
1003 - Reserva de Contingência
1004 - Suporte Administrativo
1005 - Programa de Capacitaçao e Valorização do Servidor
1006 - Excelência na Gestao Pública
1007 - Publicidade Institucional
1008 - Modernização da Administração Pública
1009 -Administraçao das Receitas Públicas
101 O - Planejar
1011 - Educaçao de Qualidade Para Todos - Gestao
1012 - Educaçao de Qualidade Para Todos- Educação Infantil
1013 - Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundame
1014- Saúde Melhor Para Todos
1015 - Gestao Social
1016-Atenção à Família
1017 -Atenção ao Idoso
1018- Nossa Morada
1019 - Desporto, Lazer e Integração Social
1020 - Gestão e Preservação Ambiental
1021 - Fomento ao Turismo
1022 - Desenvolvimento da Produção Agropecuária
1023 - Desenvolvimento Industrial e Comercial
1024 - Expansão, Melhoria e Manutençao da Infraestrutura e
1025 - Mais Cultura
Total geral:
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARDGS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA
RESERVA DE CONTING~NCIA
RESERVA DE CONTING~NCIA
Total geral:
POR ÔRGÃO DA ADMINISTRACÃO
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
02.00 - GABINETE DO PREFEITO
03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.00 - SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
07.00 - SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL E TRABALH
08.00 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
09.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.00 - SECRETARIA DE FOMENTO A AGROPECUÁRIA
11 .00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
8.064.933,50
4.911 .000,00
30.000,00
330.000,00
320.000,00
150.000,00
3.118.000,00
200.000,00
1.194.000,00
7.563.489,69
14. 790.000,00
19.891 .076,00
458.000,00
3. 730. 700,00
200.000,00
250.900,52
1.843.095,69
303.000,00
65.000,00
958.000,00
327.000,00
16.299.513,59
1.322.691 ,01
95.880.000,00
79.627.376,00
51.127.600,00
60.000,00
28.439.776,00
8.187.690,50
8.127.690,50
60.000,00
8.064.933,50
8.064.933,50
95.880.000,00
3.805.000,00 2.565.000,00
8.685.600,00
3.445.000,00
23.572.489,69
19.921 .076,00
4.659.600,52
1.863.095,69
373.000,00 961 .000,00
332.000,00
Av. Marechal Rondon, n. 522 - centro- CEP.: 78.250-000- Pontes e Lacerda/MT- (65) 3266-2716- 3266-2534
Estado de Mato Grosso Prefeitura Munidpal de Pontes e Lacerda
POR ÓRGÃO DA ADMINISTRACÃO
12.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
13.00 - SECRETARIA DE CULTURA
99.00 - RESERVA DE CONTIG~NCIA
Total geral:
Art. 4° - O poder Executivo está autorizado a:
16.304.513,59
1.327.691,01
8.064.933,50
95.880.000,00
a) realizar operações de crédito por antecipaçao da receita, até o limite de 5% (cinco por cento) da receita estimada, nos termos legais da legislaçao em vigor.
b)abrir créditos suplementares, até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° da Lei 4.320/64.
c) realizar operações de crédico de longo prazo (divida fundada) para financiar obras ou bens públicos, até o limite de 5% (cinco por cento) da Receita Correrte Líquida, nos termos legais da legislaçao em vigor.
d) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadaçao de convênios, não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta Lei.
e)Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadaçao considerada a tendência do exercício.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda em 16 de dezembro de 2016.
~ DONIZETE BARBOSA ~~MENTO
Prefeito
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 2038/2016 AUTOR: OONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Av. Marechal Rondon, n. 522- centro- CEP.: 78.250-000- Pontes e Lacerda/MT- (65) 3266-2716- 3266-2534
A-~"""'" ~ ."'r_- '.il"1u;::; Ní:.1nidp.r".l de !
·.._ldc.S ~ L::1ce:·d.;,:.i.. ! 1
/ ~ , - n('"~' ;:;\"?{, rtüf.~ t1~r-rr1os de ~to ~ n., ú;_; , te! (kgàmca Munidp. ;
Da Técnico Operacional em Assuntos Administrativo
Matrícula: 627
20 de Dezembro de 2016 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ·ANO .XI 1 N° 2.628
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
CONTRATADA: EMPRESA CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME
OBJETO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO PROR
ROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL, DE Nº. 035/2016, PRORROGANDO SEU TERMO PARA ATÉ 31/12/2017.
DISPOSIÇÕES GERAIS: DISPENSA Nº. 032/2016
DATA: 05/1212016
PRAZO: 31/12/2017
GABINETE EXTRATO DE TERMO ADITIVO/DEZEMBR0/2016
DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA·
ÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 032/2011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
CONTRATADA: PONTES E LACERDA E O LAR SANTA RITA DE CÁS·
SIA
OBJETO:O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, PRORROGAR O PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTIPULADO NO
CONTRATO ORIGINAL, DE NÚMERO 032/2011, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A TER SEU ENCERRAMENTO EM 31 DE DEZEM
BRO DE 2017.
DISPOSIÇÕES GERAIS: DISPENSADA A LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO li DA LEI 8.666/93
DATA: 05/12/2016
PRAZO: 31/12/2017
GABINETE LEI Nº. 1.753/2016
"PROJETODE LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 • LEI DO ORÇAMENTO ANUAL"
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de PON
TES E LACERDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte Lei:
Art. 1° •
Art. 2° •
O Orçamento Geral do Município de PONTES E LACERDA para o exercício de 2017 estima a Receita em R$ 95.880.000,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e fixa a Despesa em R$
95.880.000,00 (noventa e cinco milhões e oitocentos e oitenta mil re
ais), sendo R$ 62.494.224,00 (sessenta e dois milhões, quatrocentos
e noventa e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais) do Orçamento Fiscal e R$ 33.385.776,00 (trinta e três milhões, trezentos e oitenta
e cinco mil e setecentos e setenta e seis reais) do Orçamento da Se
guridade Social.
A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos. rendas e ou
tras fontes de receitas correntes e de capital , na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei , com o seguinte desdobramento:
Consolidada
RECEITAS 95.880.000 00 RECEITAS CORRENTES 88.616.624 25 RECEITAS DE CAPITAL 3.249.375 75 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS 4.014.000,00 Total aeral: 95.880.000,00
Art. 3° •
A Despesa da administração direta será realizada segundo a discri
minação dos quadros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta Lei. POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Leaislativa 3.805.000 00 04 - Administracão 9.899.800 00 08 - Assistência Social 4.408.700,00 09 - Previdência Social 4.675.800,00 10 - Saúde 19.921 .076 00 12 - Educacão 23.572.489 69 13 - Cultura 1.327.691 01 15 - Urbanismo 11.409.437 70 16 - Habitação 250.900 52 17 - Saneamento 25.000 00 18 - Gestão Ambiental 298.000 00 20 - Aaricultura 961.000,00 23 - Comércio e Services 407.000 00 24 - Comunicações 200.000,00 26 - Transoorte 4.670.075 89 27 - Desoorto e Lazer 1.863.095 69
Av. Marechal Rondon, n. 522 - centro - CEP. : 78.250-000 - Pontes e
Lacerda/MT- (65) 3266-2716 - 3266-2534
PORFUNÇÕESDEGOVERNO
28 - Encar os Es eciais 120.000 00 99 - Reserva de Contin ência 8.064.933,50 Total eral: 95.880.000 00
POR SUBFUNCOES
031 -Ação Leaislativa 3.805.000 00 121 - Planejamento e Orçamento 200.000,00 122 - Administração Geral 6.030.800 00 123 - Administração Financeira 1.991 .000,00 124 - Controle Interno 335.000 00 127 - Ordenamento Territorial 48.000,00 129 - Administracão de Receitas 980.000 00 131 - Comunicacão Social 320.000,00 241 - Assistência ao Idoso 200.000,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 587.900 00 244 - Assistência Comunitária 3.620.800 00 272 - Previdência do Reaime Estatutário 4.675.800,00 301 - Atencão Básica 14.482.200 00 302 - Assistência Hosoitalar e Ambulatorial 2.992.876,00 303 - Suporte Profilàtiço e Teraoêutico 573.000 00 304 - Viailância Sanitária 509.000 00 305 - Vigilância Eoidemiolóaica 1.359.000 00 306 - Alimentação e Nutrição 700.000,00 361 - Ensino Fundamental 14.909.000,00 365 - Educacão Infantil 7.573.489,69 367 - Educação Esoecial 390.000 00 392 - Difusão Cultural 1.327.691 ,01 451 - Infra-Estrutura Urbana 11.171.829 71 452 - Services Urbanos 192.882 84 482 - Habitacão Urbana 250.900,52 511 - Saneamento Básico Rural 25.000,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 293.000,00 542 - Controle Ambiental 5.000 00 605 - Abastecimento 77.500,00 608 - Promocão da Produção Aciropeçuária 883.500,00 691 - Promoção Comercial 332.000 00 695 - Turismo 75.000,00 722 - Telecomunicações 200.000,00 782 - Transoorte Rodoviário 4.714.801 ,04 812 - Desporto Comunitário 1.863.095 69 843 - Servico da Dívida Interna 120.000 00 997 - Reserva Leqal 4.907.200 00 999 - Reserva de Continaência 3.157.733 50 Total aeral: 95.880.000 00
PORPROGRAMA
1000 - Processo Le islativo 3.805.000,00 1001 - Previlacerda 4.675.800,00
diariomunicipal.org/mtlamm • www.amm.org.br 243 Assinado Digitalmente
20 de Dezembro de 2016 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XI 1 Nº 2.628
11002 - Encargos Especiais 11.078.800,00I
Av. Marechal Rondon, n. 522 - centro - CEP.: 78.250-000 - Pontes e Lacerda/MT- (65) 3266-2716 - 3266-2534
PORPROGRAMA
1003 - Reserva de Contínaência 8.064.933,50 1004 - Suporte Administrativo 4.911.000,00 1005 - Programa de Capacitação e Valorização do Servi-dor 30.000,00
1006 - Excelência na Gestão Pública 330.000,00 1007 - Publicidade Institucional 320.000 00 1008 - Moderniza cão da Administracão Pública 150.000 00 1009 - Administracão das Receitas Públicas 3.118.000,00 1010 - Planeiar 200.000 00 1011 - Educacão de Qualidade Para Todos - Gestão 1.194.000,00 1012 - Educação de Qualidade Para Todos - Educação ln-fantil 7.563.489,69
1013 - Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fun- 14.790. d ame 000 00
1014 - Saúde Melhor Para Todos 19.891 . 076 00
1O15 - Gestão Social 458.000 00 1016-Atencão à Família 3.730.700 00 1O17 - Atencão ao Idoso 200.000 00 1018 - Nossa Morada 250.900,52 1019 - Desoorto Lazer e lntearacão Social 1.843.095,69 1020 - Gestão e Preserva cão Ambiental 303.000,00 1021 - Fomento ao Turismo 65.000 00 1022 - Desenvolvimento da Producão Aarooecuária 958.000,00 1023 - Desenvolvimento Industrial e Comercial 327.000 00 1024 - Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura 16.299. e 513,59 1025 - Mais Cultura 1.322.691 01
Total geral: 95.880. 000,00
PORCATEGORIAECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 7g.627.376 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51 .127.600 00 JUROS E ENCARDGS DA DIVIDA 60.000 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.439.776,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.187.690 50 INVESTIMENTOS 8.127.690,50 AMORTIZACAO DE DIVIDA 60.000 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.064.933,50 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.064.933 50 Total aeral: 95.880.000 00
PORÔRGÃODAADMINISTRAÇÃO
01 .00 - CAMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA 3.805.000,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 2.565.000,00 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 8.685.600 00 04.00 - SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 3.445.000,00
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 23.572. 489 69
06.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 19.921. 076 00
07.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRA- 4.659.600,52 BALH 08.00 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER 1.863.095,69 09.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 373.000,00 10.00 - SECRETARIA DE FOMENTO A AGROPECUARIA 961 .000 00 11 .00 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 332.000 00
Av. Marechal Rondon, n. 522 - centro - CEP.: 78.250-000 - Pontes e
Lacerda/MT- (65) 3266-2716- 3266-2534
PORÔRGÃODAADMINISTRAÇÃO
lgoo -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVI-os 16.304. 513 59
13.00 - SECRETARIA DE CULTURA 1.327.691,01 99.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA 8.064.933 50
Total geral: 95.880. 000,00
Art. 4° -
O poder Executivo está autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 5% (cinco por cento) da receita estimada, nos termos legais da legislação em vigor.
b) abrir créditos suplementares, até o limite de 5% (cinco por c ento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7° da Lei 4.320/64.
c) realizar operações de crédico de longo prazo (dívida fundada) para financiar obras ou bens públicos, até o limite de 5% (cinco por cento) da
Receita Corrente Líquida, nos termos legais da legislação em vigor.
d) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de ex
cesso de arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento ,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada
nesta Lei.
e) Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação considerada a tendência do exercício.
Art. 5° •
Esta Lei entrará em vigor em 1° de Janeiro de 2017, revogadas as dis
posições em contrârio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda em 16 de dezembro
de 2016.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito
GABINETE LEI Nº. 1.752/2016
"Altera a Lei nº. 1.717/2016, que determina as Diretrizes Orçamentári
as para o exercício de 2017."
DonizeteBarbosado Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda-MT, faz
saber a todos os habitantes do Municipio , que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°- Ficam alteradas as tabelas do Anexos da LDO, Lei nº 1.717/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2017, incluindo-se as ações conforme anexos acostados.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda em 16 de dezembro
de 2016.
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
GABINETE LEI Nº. 1.751/2016
"ALTERA A LEI 1.411/2013 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017"
DONIZETEBARBOSADO NASCIMENTO, Prefeito de Pontes e Lacerda , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ. SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Ficam alterados as metas/programas/quantidade de ações e
acrescidas as ações para o exercicio de 2017 conforme anexos acosta
dos.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
de 2016. FL. é/. DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda em 16 dEf
244 Assinado if .
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Leg islação do Município de Pontes e Lacerda / MT:
Lfl MUNCrPAL N' U53, DE 16 127016 PROJETO DE LEI DO ORÇAMEN TO PARA O EXERCÍC IO OE 2017 · LEI OOORÇ AMENTOANUAL
OQN,7.ETE BARBOS~ DO NASCA#EN:O Preli:r.o A!urirepa l de PONTES E l A.CERDA_ 11~~ das atribu~s que Jtiu s.lo confendos ror Lei fa: Jii!Jtr que a CJ.,,ara Uuf'<dtJal apro...c;'J " e:e uncona ~ oromuJga a ~íJu>flM Lei
An. 1•0 Orcamento Geral do Municlpio de PONTES E LACERDA para o v.:erctao de 2017 estima a Receita em RS 95 880 000.ÓO {noventa e cinco mithões e oiloc.entcs e ofl~nta mil reais) e fixa a Despesa em RS 95_880.000.00 moventa e cinco milhões e oi1ocentos e or.o?nla mil rtais). sendo R$ 62 494 224,00 (sessenta e dois milhões, quatrocenros e noventa e Quatro mil e duzentos e Vinte e quatro reais) do Orç.amento Flscal e RS 33.385.776,00 (tnnia e tr!s milhões trezentos e oitenta e cinco mil e setecentos e selenta e seis reais ) do OfçameniO da Seguridade Social.
Art 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras ~on1es de receitas correntes~ de capital , na forma da legislação em vioor t das especfficaç;ões omstanlas do ane\o 1nleorante desta Lei, com o seçiuinte desdobramento·
Couolõdad• ,5.~000,0C
REC.EiTASCOAAt!•TB U .il'-4:!4..li l. 1~Pi.1S
HtET"SCOUE!<"TES:!'<"'1tl,.Qtç.t.1-!Btl.~
To tlll g_.: '5.180.00G.OO
An. lº A Despesa da admint.Slraç.ão dueta ~erá realizada segundo a d1sc.riminação do.s quadros 'Proçramas de Trabalho" e "Natureza da Despesa(, inteoraniês desta Ler
POA F\IMÇO(..S DE GOYUUO -,,-_--04 -~ !.lM..SOO.\le'
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ir::iEStà'dó do Mato Grosso r1MU,NICÍPIO DE PONTES E LACERDA
t!LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
.f:·:jDenionstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4 320/64 ) (Consolidado)
w:, li' ' . ~!l: Receitas
1 ftil 'RECEITAS CORRENTES
!Ji' RECEITA TRIBUTARIA
IH,:',•.· RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL
' !" . f : RECEITA DE SERVIÇOS
~' TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Y,.f. OUTRAS RECEITAS CORRENTES
~jh RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
'fi : ' RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES i'
~ :DEDUÇÕES DA RECEITA
j l: \·: ' QEq\_i<;:ÕES DA RECEITA ; .-,,-.-,,,,.......A,,...,...,.....,.... ...-r-- .. . ,.....,.,..,...,...,_ ., ,......,,.,.... ,....,....,......,......,_,,"'T'".-,....
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i' -·:; TRÂ~SFERÊNC IAS DE CAPITAL
1 •.
Deficit :
TOlíll ;!
1, li
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Va lor 1 Despesas
98 .353.624 .25 DESPESAS CORRE NTE: S
14 495 .500 .00
4.480.000.00
3 380.000.00
65 .000 ,00
74.460 .900 .00
1.4 72.224 25
4 .0 14 .000 .00
4 .0 14.000 .00
-9.73 7.000 .00
-100.000.00
-9.637 .000 .00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARDGS DA DIVIDA
OU TRAS DESPESAS CORRENTES
Superavit
92.630.624 .25 Total
13 003 248 .2'i
3.249.375 .75 DESPESAS DE CAPITAL
3. 24 9.375 , 75 INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
4 938.3 14 ,75
8 187 690 .50 Ta lai
Valor
7'd ur J7G oo
lJO 000 00
28 439 776 00
13 003 248 25
8 127 690 'iO
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1 ~~-.-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--~~-
!! RECEITAS CORRENTES ; ·'
Resumo
.8f;CEITAS DE CAPITAL
r: RFCEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAM EN
9fD~~ÕES DA RECEITA
11
1 I' Total . i ..
1 • ~ ~ :
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1: 1 :'I' \. ·11;,
1
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98 353 624 ,25 102 58 % DESPESAS CORRENTE S
3.249.375 .75
4.014.000 .00
3.39 % DESPESAS DE CAP ITAL
4,18 % RE SERVA DE CONTINGÊNCIA
-9 .737 .000 .00 -1 0 .15 %
95.880 DOO.DO 1 DO .DO % Toial
79 62 7 37n oo 'l'.l 0 ' ''t.
8 18 7 690 50 8 'i4 '•
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1
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
Pagina 1/1
!1 . , 1 ! : LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017
: ! , 1 ! : Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)
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Valor Despesas Va lo1 '. ! I. 1, Receitas ! l' li l ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
'. Í' j' : 4 - RECEITAS f ! ; !1 ., t t ; t: 1
! ! ;1 i f l i. li · !'li·: li· , ' , 'I 1 1 1 , l li : i 1
41 - RECEITAS CORRENTES
42 - RECEITAS DE CAPITAL
47 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTI
49 - DEDUÇÕES DA RECEITA
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l·i:l 1 '.j j 1 1. 'I i 1
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1 1 f ! ! il ' 1
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H
Subtotal:
Total Geral :
95.880.000 .00
98.353.624 .25
3.249.375 .75
4.014 .000,00
-9 .737 .000 .00
95.880.000 ,00
O.DO
95.880.000 ,00
O 1 - Legis lativa
04 - Adrnin1stração
08 - Ass1s1ê11c1 a Social
09 - Previdência Social
10- Saúd e
12 - Educação
13 - Cultura
1 5 - Urbanismo
16 - Héib1 tação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambienta l
20 - Ag ricultura
23 - Comércio e Serviços
24 - Comunicações
26 - Transporte
27 - Desµo110 e Laze1
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Transferências F1na11celfas Concedidas
Subtotal :
Total Geral :
3 805 000 00
g 8()9 8(1(\ )()
4 4 )8 - l( .,
4 675 800 00
19 921 076 00
23 572 489 fi9
1 327 691 01
11 409 .4 3770
2'>( l()r' ~
25 000 ()['
298 000 00
961 000 00
407 000 00
200 000.00
4 670 075 89
120 000 (Jl)
s 064 q·n 'if1
95 .880 .000 ,00
o 00
95.880.000 ,00
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Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRI A ANUAL 20 17
Receita por C ategorias Econôm icas (Anexo 2 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Código
RECE ITAS ORÇAMENTÁR IAS
4.0 0.0.0.00.00.00.00 .00
4.1 o o 0 .00 .00.00.00.00
4. 1.1.0.0.00 .00.00.00.00
4.1.11 .000 .00 .00.0000
4 1 1 1.2 .00.00 .00.00 .00
4 .1. 11.2.02.00.00.00.00
4 . 1 1 1.2 .02.01 .00.00.00
4 .1. 1 1.2 .02 01 .01 00.00
4 .1 1 1.2.02 .01.02.00.00
4 1 1 1.2.02 .01.03.00. 00
4 1 1 1 2 .04 .00 .00.00.00
4 1 1 1.2 .04 .31.00.00.00
4 1 1 1.2 .08 .00 .00.00.00
4 1 1 1.2 .08 01 .00 00. 00
41 1 1.20801 .01 .00 00
4 1 1 1 2 .08 01 .02.00.00
4 1 i 1 2 .08 01 .0 3.00.00
4 1 1 ' 3.00 00 .00.00 00
4 1 l 1 3 05 00 .00 00 00
4 1 l 1305 0 1.00 00.00
4 1 1 l 3 0501.01 .00.00
4 1 1. 30501.02 0000
4 i 1 3 05 0 1 03 00 00
4 l ' 2 o 00 00.00 00 00
4 1 1 < 1 00 00 00 00 00
4 1 ' , 1 17 00. 00 00 00 4 1 1 25 00 00 00 00
4 1 • • 1 28 00 00 0(1 00
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4 ' , 1 57 00 00 OfJ 00
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2 99 00 00 11, 00 !.N""Tl 2 99 CJ9 oo m, oo . r-
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J 01 JO 00 11 :lO .. J
J 2'-J lO Ol' ')ú
,,
RECEITAS
RECEITAS CORRENTE S
RECEITA TRIBUTAR IA
Impostos
Impos tos si o Patrimônio e a Renda
Especificação
Imposto si Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto si Propried ade Predia l e Territ. Urbana
IPTU - Educação 25%
IPTU- Saúde 15%
IPTU · Rec. Ordinário
Imposto si Renda e Proventos de Qualquer Natureza
IRRF si os Rendimentos do Trabalho
Imposto s/Transm Inte r Vivos de Bens lmove1s e D1r
lmp s/Tra nsm lnt V ivos d 8. lmoveis e D.Reais s/1m
ITBI ·Educação 25%
1 TB I · Saúde 15%
1TB1 · Outros Recursos
Impos to si a Produção e a Ci rculação
Impos to si Serv1 cos de Oualquer Natureza
IM P Si Serviços de Qualquer Natureza
ISSON ·Edu cação 25 %
1 SSON - Saúde 15%
1 SSON · Out1 os Recursus
Taxa s
Tx p. f- xe rc1c10 do Pude r de Policia
T x IP F1sc de V191 lánc1a '-ian1tána
Tx 1P Funr.1011amp1110 E s1an Comerc/ lndust1Pres1 Serv
T x 1e Func1onamen10 de ' stab. em Horano Especial
T x JP l\provaçà o d• Pro1e10 de Construção C1vtl
la• a p ara •J exerc i :iode . •Jn1 Ambu lante ou eventual
h ,.0 1a Prestacao de Serv1«os
Tara Je Exped1ent t'
'Jt «is Taxas de í"•'5ta<,<í• 1.., Serviços
" .: ~s T..ix as pe1,, ''1es1, ,ár de ':>erv1 ços
Contr '" 11ção .Je Mel l11 11a
r 0•1111b pi "av1111e1 •açã1 ,, .!tiras Comple111e11la1es
Rf1 f ·, ,Qf CONh'lf-lU ll, 11 ·,
Cü<'t' t 11çôes Sou,;' ( l 1 t' Pri-•v1d J( t~g11··, • r ; p~1c
1b ,_,_ ')ç " ~..., • .. , . J .J .,. ~r 1 '.:J
:- ~-:o-.;.,,~ i.:::! ..... --- . -
Desdobramento
6 .220.000 .00
2.500.000 .00
2.500 .000 .00
625 .000 .00
375.000.00
1.500 .000 .00
2.220.000.00
2.220.000.00
1.500 .000.00
1.500 .000 00
375 .000 .00
225 .000.00
900 .000 .00
7.500 .000 00
7 500 .000 00
7.500 .000 00
1.875 .000 00
1 125.000 00
4 500 .000 00
573 .500.00
30 000 00
450 000 00
13 500 00
75 000 ;)0
5.00C 00
200 000 00
11 0 000 1)0
~ 90 ooc 00
90 ºº' 110
2 OOü 00
2.575ocr
"- _), · ;. \., \,.,
Fonte
14.495.500.00
13.720.000 .00
77 3 500 00
2 Ol0i •I
4 4 8 O! 1
2 5-., º' 1
Categoria Econômica
98.353 624 .25
,,,
--·------ -- . -
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRIAANUAL 20 17
Receita p~ C ategorias Econômica,s (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Conso~ad_o~) _
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁR IAS
4.1.2.1 .0.29 .07 .010000
4.1.2. 1.0.29 .07 .02 00 .DO
4.1.2.2 o 00.00 .00 00 00
4. 1.2.2.0.99.00 .00 00 DO
4.1.2.2 .0.9g .99 .00 00 .DO
4.1.2.3 .0.00.00 .0000 DO
4.1.2.3 .0 .55.00 .00 00 00
4. 1.3.0 .0.00 00 .00 00 00
4. 1.3.2.0.00 00 .0 0 00 00
4. 1.3.2. 5.00 00 00 00 00
4. 1.3.2.5.55 00 .00 00 00
4.1.3.2.5.55 02 00 00 00
4.1.3.2 .5 .55 02 o 1 00 00
4. 1.3. 2 .5.55 02 .02 00 00
4 . 1.3. 2 .5.55 03 00 00 00
4 . 1 3. 2 .5.55 03 o 1 00 00
4 1.3.2 .5.55 03 .02 l!O 00
4 13.2 .5 .5503 03')0 00
4 1 3.2.5.55 .05 0(' )0 00
4 1 3.2.5.55 05 01OG00
4 1.3.2.5.55 05. 02 JO 00
4 1 3.2.5 .55 05 o< JG 00
4 1 3.2 5 .55 09 oc 'º 00
4 1 3 2 5.55 10 OC JO 00
4 1 3.2.5.55 1D.01JG00
4 1 3.2 5.5 5 10 02 )0 00
4 1 3 2 5 55 20 oc )0 00
4 1 3 2 5 55 99 OL JC 00
4 1 3 2 5 55 99 o 1 1( 00
4 1 3 2 5 55 99 02 'º 00 4 1 3 2 5 5c q9 o< lC !O
4 1 3 2 5 5f ';9 <1 1 1 j( JO
4 1 3 2 5 cr oo nc ir io 4 1 3 2 5 <;( 1)1 li
i( 'º 4 ' 3 2 5 <;( c,9 (1( J( 'º 4 1 3 2 8 O<' llO 01 ' H )0
4 . 3 2 8 ' { 00 l 1 1( 'º
4 3.3 o (l 10 1 1 )
4 ' \ l ri (1 1r r, 1(
~
EB
Especificação
Contrib de Servidor Ativo para o RPP S · Executivo
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS · Legislativo
Contribuições econômicas
Outras contribui ções econômicas
Outras Contribuições Econômicas - PAC C
Cos1 p - contnb.p/ o custdo serv. ilum.públ1ca
Cosip - contrib .p/ o cust.do serv. ilum.pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas de Valores Mobi liarias
Remuneração de depósitos bancários
Rem uneração de depósitos de recursos v inculados
Rec.de depósit os bane .de recur. v1 nculados · fundeb
Rem. de Oep Bancários· FUNDEB 60%
Rem. de Dep Bancários - FUNDEB 40%
Rec. de depósit os ba ne de recur. vinculados f saúde
Rem. Dep Ba 11carios · Saúde 15%
Rem. Dep. Bancarias · SUS União
Rem. Dep. Bancários . SUS Estado
Rec .de depós11 os bane.de recur.v1nculad0s -mde
Rem. de Dep Bancários · Educação 25%
Rem. de Dep Bancários · FNDE
Rem de Dep Ha11carios · Convê111os Educação
Rec de depós1t is oancde recur. v1nculadrJS cide
Rec de dPpósn 's ti~ncde recur.v1nculados f11as
Rem de Deµ hancários · FNAS
Rem. dP Dep Ha11cários - Social Estado
Rec de 1 Pl1fün "' 1 ... p Poupança · recu1 v111·,
Rec.de 1érnun 1· J11tros dep Bancde recu1 vinc
Rem de Dep »ar .anos · COSIP
Rem d· De1 !l;;1 canrJs - FETHAB
Rern d•- Der 1 " canos . Alienação de Oens
Rece1ld .:e rc,., 1·, Outros Dep Ban< '1e '<ec Vincula dos
RPmuner 1·.àO 1· j.,, ·ós1tos de recursos · -~0 v11K
'if-'C it •-n1u1• ·, I· p f ·oupança
·<ec de ·-•'1u1 tro~ jepos1to · reL /1 'l.11 ;111c
Rernunera,.~ú d ' Ir v"'St11nentos do RPf e,
p, niur1e• ,,Gio : vest11 nentos do Rf pc "'"'da F-1 xa
~ec.•1 t a :1.:... illCtH:,..,. r· e f', H111 ssões
()1,:·as "<•" · ·ac · "'1Cé'sões e Perm"s -es ,.
L ._ Ir\ JL
-· -----~-~-~~-~--~-~~-=--==""==~ó'cc~~--~~...,,.__,-=='-------- --- -~ .... -- ... ----- _..::.::..::::;~ _..._
~
Desdobramento
2 500.000,00
75.000 ,00
5 ººº·ºº 5.000 .00
1 900.000 ,00
395 000 ,00
315.000.00
30.000 .00
20 400 .00
9.600 .00
80 000 ,00
5.000 .00
40.000 .00
35.000 00
30.000 00
2.000 00
15 000.00
13 000 00
3.000 00
25 000 00
20 000 00
5.000.00
12 000 00
135 000 00
10 000 00
10 000 00
5 000 00
110.000 00
qo ooo oo 5 001 00
'5 ooc 00
2 1•00 ooc 00
! •00 OOl 00
Wi OOl JO
~~-~~. ~ .... -·=•<• T~- . Págma. 218·
------------ ·-----~,,.. ,.,. ~ .......
Fonte
5000 ,00
1 900 ººº·ºº
3 380 ººº·ºº 3 295 ººº·ºº
,. 000 00
;úc.; .Jl
Categoria Econômica
-- -~-F=
1 -~ - - .. - • . - ·· - ·- .·= =-·-··-.. • _·-- - :- ·---:·-..:----- · -:- --·--:·::--·:· ·~·---·--~-- ~--..-----·· -- ·-·" · .~··· :: ···.:- ·---··: ------ -........---- · · -- ---.---------- ___ H --------- - -~· ~- - --·---· ---- - -------------· · • ___ .........__ - - -.... · --- - -- __ ____ ,... ,.. •
-- - --- - ___ '"' ___ __ ---. . - - ---.. - ---.- - -... --.. -~-~ .. - ---- -· -- __ ,_......,. ___ .... !
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
!3eceita po r Categorias Econômi~as (A nexo 2 da Lei nº 4.320/64) (ConsolidadoL
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁR IAS
4 .1.6.0 .0.03.00 .00.00 .00
4 .1.6.0 .0.03. 01 00 00 .00
4 . 1.6. 0 .0 45.00 .00.00 .00
4 . 1. 7.0 .0.00.00 .00.00 .00
4 .1.7.2 .0.00.00 .00.00 .00
4 .1.7.2 .1 00 00 .0000.00
4 . 1.7.2 .1 0 1.00 .00.00 .00
4 .1.7.2 .1 0 1.02 .00.00.00
4 .1.7.2 1 0 1 02 .01.00 .00
4 .1 7.2 .1 0 102.02 00.00
4 .1 7.2 .1 0 1 02 .03.00.00
4 1 7.2 1 0 1 03 .0000.00
4 .1 7.2 .1 01 03 .01 00.00
4 .17 2 1 0 103.0200.00
4 1 7 2 .1 0 1 03 .03 00.00
4 17.21 0 1 04 .00 00.00
4 17 2 .1 u 104 .0 100.00
4 1721 0104 .02 00 .00
4 1721 (\ 104 03 00.00
4 1 7 2 1 1 05 00 00 .00
4 1 7 2 1 L 1 05 .01 00.00
4 ' 7 2 1 '1 1 '.) 5 02 00 .00
4 1 7 2 1 . 1 05 03 00 00
4 1 7 2 1 22')0. 00 00 .00
4 1 7 2 1 .2 ' 1 00 00.00
4 ' 7 2 1 c2 20 00 00 00
4 1 7 2 l e 2 -o 00 00 00
4 . 7 2 1 3 JO 00 00 00
4 1 7 2 1 3n 1 00 00 00
4 • - 2 1 J )2 00 00 00
4 ' - 2 1 'J 3 00 00 .00
4 '7 2• 3 4 00 00 00
4 - 2 ' i 5 or 10 oo 4 - 2 l
l.ô0•10 00 Hl .,., 4 7 2 1 ; ~::;: : ~ 4 - 2 '
4 - 2 l l 9 Ü\ )0 ()()
4 . !. l 3 G1 lO l' ' a 1. > a e 10 º'
- ) .iJ
Especificação
Serv. de Transporte
Serv. de Transporte Rod oviáno
Serv. de Preparação da Terra em Propr Particular
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamenta is
Transferências da União
Participação na Rec. da União
Cota-Parte do Fundo de Part1cipacao dos Munic1p1os
Cota -Parte do FPM ·Educaçã o 25%
Cota-Parte do FPM - Saúde 15%
Cota Pa rt e do FPM · Outros Recursos
Cota-parte do f de part1c1p .dos munic.- 1 % mês de 12
Cota Parte do FPM 1 % Entreg ue em Dezembro· Ed ucação 25%
Cota-r'arte do FPM 1 % Entregue em Dezembro . Sa ude 15%
Cota-t'arte do FPM 1 % Entregue em Dezembro · Oulíos Recursos
Cota·pd1te do f de part1o p dos murnc.- 1% mês de 07
Cota-rdne do FPM 1 % Ent regue em Julho. Educaçã c 25%
Cota Part e do FPM 1 % Ent reg ue em Julho· Saude 15%
Cota f' arte do FPM 1 % Entregue em Julho· Outros RPcursos
Cota -Pane do lmp s/ a Prop1 Tem tonal Rura l
Cola f ane do ITR · Educação 25%
Cotd r ar·e do ITR · Saude ir %
Cota 1 dre do ITR ·Outros Recursos
'1 :msf 1.i ( ompen F1na 11 pela f xp loração Rec.Nat
ota ., rl rte da Compen í 111a 11 de Recursos H1dricos
ota ' c111 c da Compen F111a 11 de Recursos Minerais
ola ' ;1 11- do f' undo Espeoai j o Pe1róleo · FEP
ansf 1• kecursos do S1s1e111d Unrco Saúde. SUS
··TB f ' -;o da Atenção Bas1ca r rxo PAB FIXO
··f' 11ama de ASS\SlPllCl3 r ,irmaceuuca Bas rca
,. TB /l. ~1,11 te s :: omu111 tá 11os '-..-il rde · ACS
·s • ' 1xo je V1g1lâ11 c1 a Sa'" ta r 'ª .. 'B < •1•1edaFamil1a l'S' .Jnrão
S • rxo Je V1gll á1 11:1 a ,." "ª ide
· ·i B ~IJ•J e 8 1H ... al
\1AC ·.1. Ira e ,\lta Con1p Ar rt 1la1onal e Hospnala r
·•'R .. :· ama de Meltr 111il J, .. r ,•ss o eda0 ucJ lrrJ cJ <1
. : 1.1E Tet o M Ji1i' rpd' ·-··rJ·· Saude Mer . ,.;i
. i .'\ l e t-· ntro j{-J í ~Pf r.l 1dl-i des Odonto 11H~1( (1 1)
·(.,; .J•J ' ,l ..... .. ... . ; .:) ~"h1L la
~
~~~ .. .._ ~.z....,.·-. . :r-- :.~:· -"'-=~ .. -P-âg t~_: 318
~-.==-~=-~
Desdobramento
5.000 .00
5.000 ,00
60 ººº·ºº
33 523 .900 .00
24 .000 .000.00
20.000 .000 .00
5.000 .000 .00
3 000 .000 .00
12 000 .000 .00
730.000.00
182.500 .00
109.500.00
438.000.00
570.000.00
142.500.00
85 .500 .00
342.000.00
2 700 000.00
675 .000. 00
405 .000 .00
1 620 000 00
880 000 00
700 .000.00
20 000 00
160 000 00
5 676 000 00
1 177 .400 00
21 3 000 00
1 070.00C 00
30 ooc oc 835 ooc 0(
380 ooc oc 320 ooc oc
' 025 ooc or 142 801 Ü(
364 001 oc 11 8 801 lo\
-; '-- "- .:.~v ,.
Fonte
74 .460.900 .00
73 560.900 .00
Categoria Econômica
·-.: .. .;:-- ......... -....... -
~
.
~~~--........_,,_~-.--------·-------------- ------ .. -· - - - - -
--------- ~----- ~--~-=-- - -----.----------.-_ ... _-~--'--~--'-
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4. 1 7.2.1.34.01.00.00.00
4 .1 7 2 .1.34 .02.00.00.00
4 .1 7 2 .1.34 .03.00.00.00
4 1 7 2 .1.34 .06.00.00.00
4 1 7 2 .1.34 .07.00.00.00
4 1 7. 2 .1.34 .08.00.00.00
4 1 7. 2 .1.34 .09.00.00.00
4 1 7 2 1.34 .10.00.00 .00
4 1 72.1.34 .11 .00 .00.00
4 1 7 2 1.34. 12.00.00.00
4 1721.34.99.00.00.00
4 1 7 2 1.35 .00.00.00 .00
4 1 7 2 1.35.01.00.00.00
4 1 7 2 1 35 .02.00 00.00
4 1 7 2 1.35.03.00.00.00
4 1 - 2 1 35. 04 .00.00.00
4 1 1 2 1.35 99 .00.00.00
4 1 721 3599.010000
4 1 7 2 1 35 99.9900.00
4 1 - 2 1 36 00 .00 00 00
4 1 - 2 13601.0000.00
4 1 - 2 1 36 02 . 00 00 00
4 1 - 2 1 36 03.00 00 00
4 1 - 2 1 99 00 00 00 00
4 1 : 2 1 99 o 1 00 00 00
4 1 - 2 1 9 9 99.00 00 00
4 ' - 2 2 0 0 00 00 00 00
4 1 - 2 2 o' 00 00 00 00
4 1 - 2 2 o 1 o 1 00 00 00
4 , - 2 2 o· 0 1 01 ao oo 4 i - 2 2 o· 0 1 02 ao ao 4 1 - 2 2 Ü' 0 1 03 0(1 00
4 ' - 2 2 o' 02 00 00 00
L 2 o 02 o 1 GO 00
4 - 2 2 o · 02 e 2 jl) oo 4 2 2 o 02 e J uo oo
· ,' 2 e- 13 00(11' ao 2 ú 'í5 ()1J 1 '1 01
4 1 2 2 .' JO C•• 1 1 1 00 ~ , !
l m 1:
Gestão - IGD - Bolsa Familia
Gestão - IGD - SUAS
PSB - Piso Básico Fi xo - PAIF
PSB - PBV Ili - Equipe Volante
PSE - PTMC -Apoio a Pessoa PNE
PSE - PFMC - PAEFI - CREAS
P MDS - Ações Estratégicas do PETI
Especificação
Gestão - Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho
PSB - PBV 1 -·scFV - Serviço de C onvivência e Fortalecimento de Vinculo
PSE - PCA 1 - Criança/Adolescente
Demais Transferências do FNAS
Transf de Recursos do Fund Nac.Des.Educação -FONE
Transf. do Salário-Educação
Transf Diretas do FNDE referen tes ao PODE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE
Transf Diretas do FNDE referentes ao PN ATE
Out ras Trans f Diretas do FNDE
tNDE - Brasil Ca rinhoso - Apoio as Creches
Outras Transf Direta s do FNDE 1 r;rnsf F1nanc. IC MS - Oeso11P r - L C Nº 87196
ICMS - Desoneração - Educação 25%
ICMS - Desoneração - Saude 15%
ir MS - Desoneração - Outros Recursos
U· 111 as Trans ferências d a União
uinpensação F1nancerra Esforço Esporador - Cl::.X
'· itr as Transferências da União
l r <ir1SfPrênc1as dos Estados
f w11.rpação na Rec dos f-stados
·i ta-Parte do ICMS
lt MS - Educação 25%
I< MS Sa úde 15%
1r. tJIS Outros Recurso~
·t.i-Parte do IP\ A
·a-F ~· ·e do IPVA - 1 ÚllCnÇàO 25°to
•a-f ar·e do IPVA - '-'aud• 15%
1a-F ';ir·e do IPVA - <J,,11 r-; RE>rursos
· , Pa'lr da ( ontnb Jp lnl·~rvençào n(1 )orn t (f 1
.•\-f'MHE [{• FE1 •lf•h
d1 ;,.ecur·..;.c-;; 10 i "licH~) p1 í'ro~rarll-iS ~riu1li' ' • . •. ,!
. ,q• .u li '""' . ,: J
Desdobramento 1
103.000.00
30 000 .00
100.800.00
54 .000 .00
3.700 .00
96 .000.00
50 .400.00
70 .000 00
145 .000.00
60.000 00
10 .000 00
1 255 .000 00
660 000 00
4 000 00
330 000 00
160 000 00
101 000 00
100 000 00
1 000 00
85 000 00
21 250.00
12 7c,o 00
s1 oc· oo ~05 i('(, 00
soo 10<rJu Ou
5 ic·" 00
29 237 )lí., º" 28 090 l[ Utl
21 400 .J1 ,' or 5350 •(. 00
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2 ª e r - ,,
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--· --0:0 ~ C-~= n .. ,_,__= __ _:. _i:'_'.3~_1.na : 4/8
Fonte Categoria
Econômica
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~~1~--::-:~~..,,;::;;. . .:~·~-=-::.~""t;, -· --~~-:::::::,:7~c.=-.z:-:~n3~~~-=--~~;;::i:.-;;~:.:c:oco.:..:-:__~-_:._...,,...;....,_ ·•~:;---·-.·----::-=..-·:--::-=---.-·--·-· --.:!::=:-_"'.'.=.:.=:::.·~=-.-. -.-.-.·-----;;:-........ --_--.--- ~· . __ ,.. - --~-= ...... --=- -- - ..._ .... . ·----··--------·:..: . .._:_~------------~-- -.. •· - - - ··- ·~ ..... ~ ... ~ .- -· ------
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por C ategorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (C onsolidado)
C ódigo
RECEITAS ORÇAMENTÁR IAS
4.1 .7.2 .2.33.02.00 00.00
4.1 .7.2 .2 .33.03.00.00.00
4.1 .7.2 .2.33 04 .0 0.00.00
4.1 .7.2.2 .33.06.0 0 00 00
4.1 .7.2.2 .33.07.0 0 00 00
4.1 .7.2 .2.33.08.0 0.00 .00
4.1 .7.2.2 .3311 .0 0.00 00
4.1 .7.2.2 .33 99.0 0 00 00
4.1 .7.2.2 .99 .00.0 0 00 00
4.1 7.2.2 .99 0 1.00 00.00
4.1 . 7.2 .2.99 02. 0 0 00 00
4.1 7.2 .2 .9999.000000
4 1 .7. 2.4 .00 00.00 00 00
4 1 7 2.4 .0 1 ao.cio oo oo 417.2.4 .01 01.000000
4 1 .7.2 .4 01 02 00 00 00
4 1 .7 6.0.00 00.00 üO 00
41 76.2.00 00000000
4 1 7 6 2 02 .00 00 ()0 00
4 1 7 .6 .2. 02 o 1 00 00 00
4 1 9 o 0.00 00.00 00 00
4 19 1 0.00000000 00
4 1 9 1 1 00 00 00 110 00
4 1 9 1 1 35 00 00 (•( 00
4 1 g 1 1 38 00 00 01.J 00
4 1 9 1 i 38 '1 oo 1. r· i)O
a 1 9 1 1 38 J 2 oo , r no 4 1 g 1 1 38 3 or· · ·r 10
4 1 g 1 1 39 'º 00 'º 00
4 1 9 1 1 39 :J 1 00 ''º 00 4 1 9 1 J J~I ,2 Üi.J J(I 00
4 1 9 1 1 1Lj 3 0'1 •I 10
Especificação
PAICI - Prog . Aprno a Consórcios Intermunicipais de Saúde
ATB- PASCAR
MAC - Portaria 112/6 1 - UOR/AT/CAPS
AF - Programa de Assistência Farmacêutica e Diabetes Millitus
ATB - Incentivo A lcance de Metas da Atenção Básica
ATB - Programa de Saúde Bucal - PSB - Estado
VS - Transf. da Vigilância Epidem1oli g1ca
Outras Tranferênc1as do Estado para Saude
Outras Transf. dos Estados
Transf do Estado FUMIS/FUPIS
Trans f. do Esta do - Assistência Social
Outras Transf dos Estados
Tra11s ferencias Mult1gove rnamenta1s
Transf. de Recursos do FUNDEB
Transf. de Recursos do FUNDES 60%
Transf. de Recursos do FUNDES 40%
Trans f. de Conv.
Transf. Conv Eslados D1str.Fed. e suas En11d
Tr ans f. Conv Estados Destin Programas de Educação
TC E - Transpone Escolar
OUTRAS RECEITAS CORRE N TES
Mu ltas e Juros de Mora
Mullas/J uros de Mora dos Tributos
Multas/Juros de Mora '.1a Tx de F1sc e J1q ·,an1t .
Multas/Juros de Mora si o IPTU
Multas/J uros dP Mor a si o IPTU - Enuca·~ã J 25%
Multas/J uros de Mor a si o IPTU - Saude 15%
Multas/Juros de Mora si o IPTU nutros F<Pcursos
Multas/Juros de Mora si o ITBI
Multas/Juros OP Mora si o ITBI · !:.ducaçao 25%
Multas/Juros de Mo1 a si o ITBI · '.'.aude 1 "i'·
Multas/Juros de Mor 1 si o ITBI - 1 hrtros f<t: ursos
4 1 g 1 1 4 1' •O 00 11 , JO
4 1 9 1 1 4 1 o J r 'º 4 1 ,, 1 1 4( ' 2 01, ( o 4 1 9 1 1 41 ' 1 011 r 10
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Multas/Juros de M Jr;; si o ISS
l\1ultas1 ur•JS .j, \l,J11 si o ISS E l11cd•;i'l" < ~ .,,,
l\1ulta s1.,u1 ;s d•~ •,1, •oi si .J ISS · Sduoe i .,u,
Multa s uros -:1•' r.101 ~ si o ISS . 0111 0s r-·e. 11 sos
M tltas .r ""d<' M .ra .jas Contnl •.- r,1..,1111 '
l\·1 lias e u• JS l" 'JI· •a de Outros r t 11 "
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.\~ ; ' ) 1 ,. ~
. ········---· ...... ---- --- ---- -- - -
--~
Desdobramento
200 .000.00
60.000 .00
50 ººº·ºº 130. 000 .00
22 .000 .00
11 0 .000.00
15. 000 .00
1 000 .00
254 000.00
20 ººº·ºº 84 ººº·ºº
150 000 .00
10 800 000.00
10 800 .000.00
9 309 600 .00
1 490 400.00
900 000.00
900 000.00
900 000 .00
92 500 00
' 000 00
1 000 00
< 500 00
1 500 00
r, 000 00
500 00
125 00
75.00
~ lOO 00
t; ººº 00 000 00
• ·lOO 00 ., 000 00
•oc oo 1ot1.ou '"\(' oc
-- - ------ -----
900 000.00
1 4 72 224 .25
342 000 .00
Categoria Econômica
- -·----- -.--~· · -r -.
-!
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRIAANUAL 20 17
Receita por Categorias Econamica.s (Anexo 2 da Lei_rf_ ~20/64 ) (Co~o l idad~
Código
RECEITAS ORÇAMEN TARIAS
4. 1.9.1 .3 .11 00 00.00 00
4.1.9.1.3.11 01 00.0000
4. 1.9.1.3 .11 .02 00 00 00
4. 1 .9.1 .3 .11 .03 00 00 00
4.1.9.1.3 .12 .00.00.00.00
4.1.9.1 .3.12 0100 00.00
4.1.9.1 .3 .12 .02 00.00 00
4.1.9 1.3.12 03 00 00.00
4.1.9.1 .3.13 .00 00.00.00
4.1.9.1.3.130 1 00 00 .00
4.1.9 .1.3 13.02 00 00 00
4.1.9.1.3 13.03 00 00 00
4.1.9.1. 3.98.00 00 00 00
4.1.9.1.3.99 00 00 00 00
4.1.9.1.8.00.00 000000
4.1.9.1.8.99 00 00 00 00
4.1.9.1.9.00 00 00 00.00
4. 1 9 1 9 15 00 00 00 00
4. 1.9 1 9 32 00 00 00 00
4.191.9 32 20 0000 00
4. 1.9 1.9 50 00 uo 00 00
4 192.0 00 01' JOGO 00
4 1 9 2 1 00 00 00 00 00
4. 1 9 2. 1 99 0(' 00 00 00
4 1 9 2 2 00 00 00 00 00
4 1 9 2 2 1 O IC' 00 00 00
4 1 9 2 2 1 o 1' 1 00 00 00
4 1 9 2 2 99 CC' 00 00 00
4 1 9 J o oo e JO oo oo 4 1 9 1 1 00 (JÜ 00 00 00
4 1 9 l 1 11 lll Jü 00 00
4 ' 9 ' 1 1 ' 1 io Oü 00
4 1 9 ' 1 1 1 )L )0 0(1 00
4 • 9 <" 1 · o oc 'º 4 • 9 .i 1 1 2 111 '(; on oo 4 ' 9 1 1 1 2 'J ' JO 011 00
4 '9 11 1 2 !j l10íi00
4 .... 3 1 12 >C- º'' 1)0 4 , 9 ~ 1 1 J )0 011 oc 'fij
Especificação
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si IPTU
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si IPTU · Educ 25%
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si IPTU - Saúd 15%
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si IPTU - Outros R
Multas/Juros de Mora Div. At1v. si ITBI
Multas/Juros de Mora Div. At1v. si ITBI - Educação 25%
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si ITBI - Saúde 15%
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si ITBI - Recursos O rd1ná rr os
Multas/Juros de Mora Div. At1v. si ISS
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. si ISS · Educ. 25%
Multas/Juros de Mora Div Ativ. si ISS - Sáude 15%
Multas/Juros de Mora Div. At1v. si ISS - Outros Re
Multas/Juros de Mora Div. At1v. Contr1b Melhorra
Multas/Jur os de Mora D1v. At1v Outros Tributos
Multa s/Juros de Mora de Outras Rec
Outras Mul1as e Juros de Mora
Multa s de OUlras Origens
Mult as Previstas na Legisl ação de Trânsi to
Mult as Ap licadas no Amb1to de Processo Jud1c1al
M ultas Decorrentes de Senienças Jud1c1a1s
Multas por Aul o de Infração
lndenrzaçôes e Restr tu1çôes
Indenizações
Outras lnder11zaçôes
Restn u1çôes
Compensa .;ões Financ enae Regirne ;eral e RPPS
Compens f1nanc e111re RGPS e RP> ':i - prrnc1pal
Outras Rest1tu1coes
Recerta da 01v1da ~tiva
Rec 01v At 1v Trn iu ta ria
Rec Drv "-1'" d11 IPl U
Rec D1 v "11v Jo IP· U - Ld .1caçâ(' 2' Yo
Rer Drv :11· v Jo IP ' U - :':.a 1df' 1 "º'r Re· Drv •1:1v 10 IP' U - Uuh)S R···.1 SOS
Rec [ltv '''" '1 ITB1
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f~,, [ l1 v ->11v d l IS'->
Desdobramento
150.000,00
37 .500 ,00
22 .500 .00
90.000.00
1.000,00
250,00
150,00
600.00
60 .000,00
15 000.00
9 .000.00
36 .000.00
10000,00
9 500,00
10.000 .00
10 000 .00
9 .600.00
7 600,00
1 000.00
1 000.00
1 000.00
100000
1 000.00
99 000.00
94 000.00
94 000 00
5 000 00
941 000 00
~ 800 000.00
200 000 00
120 000 oc 480 000 oc
500.00
125 00
75 Ol
3JC.Ol
100 ooo or
-- ..... ~.--- ~.::;,.--:-·-.-~~~~
-- ::_:_ _____ ;,,._;..:..·.:: __ _:_ :..PagitJa:-6/8------·----
--- _..:.:::..=.:~- ~.:.... --·-: .... :;...:..:..=__:_...::.;;_.·..:._ __ -
Fonte
100 000 00
944 000 00
Categoria Econômica
- ;__ .2:: .... -_._ ..
------ . ---·--·----------------·-- ~-----~--~ -.·- -· .... "• ~ ··~ --------·--------------------------Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Receita por:_ Ca~go rias Econª-m~a,s (Anexo 2 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Código Especificação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4 .1.9.3. 1.13.02 .00.00.00
4. 1.9.3 .11303.00.0000
Rec. Div. Ativ. do ISS - Saúde 1 5%
Rec D1v. Ativ. do ISS - Outros Recursos
Rec. Div. At iv. Tx de Fiscaliz e Vigi l. Sanitária
Rec Div. At iv. das Contrib de Me lhoria
4. 1.9.3 1.35 .00.00.00.00
4 .1.9.3 .1 98 .00.00.00.00
4 .1.9 .3. 1.99 .00.00.00 .00
4 .1.9 .3. 1 99 0 1.00.00.00
4 .1.9 3 2 00 .00.00 00 .00
4 .1.9.3 2 16 00.00.00 .00
4.1 .9.3 2 16.0 1.00.00.00
4 1.9 3 2 1601.01.00 .00
4 .1.9.9 o 00.00. 00.00 .00
4 .1.9 .9 o 99.00. 00.00 .00
4.2 o o o 00 00 00 00 .00
4.2.4 .0 o 00 00 00.00 00
4 .2 4 7 o 00 00 00.00 00
4 2 4 7 1 00 00 00 00 00
4 2 4 7.1 02.00.00.00 00
4 2.4 7 1 02 04 00 00 00
4 2 4 - 19900.0000 00
4 2 4 - 1 99 20 00 00 00
4 2 .4 7 1 '19 21 . 00 00 00
4 2 4 7 2 00 00 00 00 00
4 2 4 7 2 05.00 00 00 oc 4 2 4 7 2 05 o 1 . 00 00 oc 4 2 4 7 2. 99 DO 00 00 Ot
4 2 4 - 2 '39 o 1 00 00 oc 4 2 4 7 2 99 09 00 00 oc 4 2 4 7 2 '19 1 o 00 00 Qi
4 ° o e e CJO oo oo oo J<
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4 - 2 1 ' 29 00 00 00 )'
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4 < .!9C 1 02 Ol
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4 .!9 '3 01 1)(
4 9 J 3 02 1)1
4 ' L 'º )0 oc )1
Rec Di v. At iv. de Outros Tributos
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
Rec. D1v. At iv. não Tributária
Receita de Divida Ativa de Outras Contribuições
Receita da Divida Ativa de Outras Contrib - Princ
Receita de Divida Ativa - PACC - Outras Contribuições Econômicas
Receita s Diversas
Outras Receitas
RE CEITAS DE CAPITAL
TRAN SFE RÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências de Convênios
Transf Convênios da União e de suas Entidades
Transí. Convênios da União Dest1n. Programa Educaç
TCU - Construção de Creche
Outras T1 ansf. de Convênio da União
T( .lJ Construção de ECOl'AP K - Praça Ecolo91ca .-'111 Assentamentos Preca nos
TCU Realizar Melh orias Hab11ac1ona1s de Assen1a111en1os Precanos
Transf Conv dos Estados D1str ; ed e suas Ent1d .
Trans· C11w. dos Estados Dest Infra-Estrutura Tra
TCf- Pavimentação. Drenagen1/G alerias Pl1Jv1a1s e Ob
Out1d> Transf de Convênio do~ Estados
TC [ A 1u1s1ção de A •:adeP11as ao Ar Livre
TC r C.'lnstruçâo de Pa ss,...,ç. •-'ublico na BR -1 74fl
TC E Pes1 auraçâo da Pav1n1r_,'1 ta ção Asfa lt1ca da Ave111da Marechal Rond on
REC E11;,5 Cr 'RRENTES INTRll JPÇAMENTAR IAS
RECLI '''" DF CONTR IBUIÇÕf '.::>
Contnbu1çô ... s Soc1a1s
Co1w1t>u1,;ões Prev1de11cian<l,, ,, ' Regime f' row10
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~ 11'1 r ...... v µ,ArTic;r' "iL [h ... í \ · t.• Jd':a l1•'-3l1 !'c11 ~1~1..;.1,;t1 vc ' 1 r)LJ(, li'> .. RECE_ IT·\
0
Desdobramento
15 000.00
60 000.00
500.00
20 .000.00
20 000.00
20.000.00
3.000.00
3 000 .00
3 000.00
3.000,00
85 624 .25
1.054 .998 58
655 593.5 7
655 593 57
399 405 01
173 594.55
225 810.46
2 194 377 17
644 000.00
644 000.00
1 550 377.17
46 666.66
490 392.65
1 013 317.86
4 01 4 ')00.00
, 81'4 Jr,o oo " 800 , .J C•J
84 .j['0.0ü
1 110 •JOO 00
100 !JUO 00
lO •11 li) Ou
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----- ----E'ag.ina ~ Z/8
-- - -- - - ..:. ::- _::_ - :::.. ___:.:;.:....::::.-....:::·....:...~ --......-- -
Fonte
85 624.25
3.249 .375 ,75
3.249 .375.75
4 01 4 000 0(
4 01 4 000.0l
Categoria Econômica
3 249 375.75
4 01 4 000 00
'-1 ;- J', 1C
'b-·.:.:.:..'·~-
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRIA ANUAL 2017
Rece~or ~ategorias Econômicas (Anex~ 2 da Lei nº 4 32Q{E?._4) (Ç_cmsolidado)
Código
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.9 1 1.0.00.00.00.00 .00
4 .9 .1 1.2.00.00 .00.00.00
4.9 1 1.2.02 .00 .00.00 .00
4 9 1 1 2.02 01.00.00.00
4 9 1 1.2.02 .01.01 .00 .00
4 9 1 1.2.02 .01 .02 .00.00
4 9 1 1.2.02 01 .03.00.00
4 9 7.0.0.00 .00 .00.00 00
4 9 7 2.0.00 .00 .00.00.00
497 .2.1 .00 .00 .00.00 00
4 9 7. 2.1.01 .00 .00.00 00
4 9 7 2 1 01 02 .00.00 00
4 9.7 2 1 01 02 .0 1 00 00
497 2.1.0105 .0000 00
4 9 7 2.1 .36 .00 .0000 00
4 9 7 2 .2.00 00.0000 00
4 9 7 2.2 01 00 00 00 OG
4 9 7 2 2 o 1 o 1 00 00 00
4 9 7 2.2 01 01 0 1 00 00
J 9 7 2.2 01 02 00 00 00
[71 rn
Especificação
Deduções da Receita Tributária .
Deduções de Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Renúnc
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Renúnc - Ed. 25%
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Renúnc - Saúde 15%
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Renúnc - Outros Recursos
DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES
Deduções de Transferências Intergovernamentais
Deduções de Transferências da União
Deduções de Part icipação na Receita da União
Dedução de Receita pi Formação FUNDEB · FPM
Dedu de Rece1t do FPM-FUNDEFIFUN DEB
Dedução da Rece ita para formação do FUN DE B-ITR
Ded Rec pi Formaç FUNDEB-ICMS Deson LC 87196
Part icipação na Rec dos Estados
Deduções de Part1c1pa.,:ão na Receita do Estado
Deduç de Rece1 pi Forrn do FUNDEF/F UNDFB-ICMS
Deduç de Rece1 pi Forrn do FUNDEFIFUNDE B-IC' MS
Ded de Rece1 Para Forrn do FUNDEB · IP'JA
.. ...,_~.,..,...: ··· 1
__ _ !,!; ~ :::·=-=---::-.:::=..·.::.:.::-_···::-.. :::-=-- -·~---~ Página : 818
%.:..:=.:·- -· "'-". .. _ .. 4~~---'·'~ ... ; ...
Desdobramento 1 Fonte 1
Categoria Econômica
-100.000 ,00
-100 .000 .00
-100 000 ,00
-100 000.00
-25 .000.00
-15 .000 .00
-60 000 .00
-9.637 000 .00
-9 .637.000 .00
-4.557 000 00
-4 .54 0 000 00
-4.000 000.00
-4.000 000.00
-540 000 00
-17 000 00
-5 .080 000 00
-5 080 000 00
-4 .280 000 00
-4 280 000 00
-800 000 00
Total das rece itas: 95.880 .000,00
Tota l gera l : 95.880.000 .00
~
____ ----------·-=-- --· ------_--.:----:::---_--::-:_-_-=---=----=-------~~~-------=-~=--------- _____ _ __=:--_:__.:::~=----~===--=-~=-=...::...·-==-=----: ·-· ==---~- · :"~~:.·=-:;-=-~--: .;_;.:::; ;:_::_~~=-~:=~=:-·~ .. ~-~----:.:-:::::.. __ ~~-.. ~~··~=.-.~~::s::.<:5-: -- --- -------- - ---------· -· -------- ----- ----·-:---·--- ---.-- ---- ----- -- ----- ----· --·-- - : =- ---- ---- -= - - h
Estado do Mato Grosso -
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4 320/64) (Consol idado)
Código
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3 o 00.00.00 .00.00 .00
3 . 1 .00.00.00 00 00 00
3 1 71 .00 .00.00 .00.00
3 . 1.90.00.00.00 .00.00
3 . 1 .91 .00 .00 .00.00 00
3 2 00.00 .00.00 .00 00
3. 2 .90.00.00.00.00 00
3 3 00.00 00.00 00 00
3 3 20.00 .00.00 00 00
3.3 30.00.00.00.00 00
3 3 50.00.00.00.00 .00
3 3 71 .00.00.00.00.00
3 3 90 00 .00.00 00 00
4 o 00.00 00 00 00 00
4 4 00.00 00 00 00 ''º 4 4 90.00 .00 00 00 vv
4 6 00 00 00 00 00 (1('.
4 6 90 00.00.00 00''
g o 00.00 00 00 00
« 9 00 00 00 00 00
(, 9 99.00 00 00 00
DESPESAS CORR ENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOC IAIS
Especificação
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
APLICAÇÕES DI RETAS
APLIC DIRETA DECOR DE OPERAÇ EN TRE ÓRG.FUND E ENTI
JUROS E ENCARDGS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
CONTR IBUIÇÕES
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNC IAS A CONSÓRC IOS PÜBLICOS
APLICAÇÕES DIRETAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APL ICAÇÕES DIRETAS
AMORT IZAÇÃO DE DIVIDA
APLICAÇÃO DIRETA
Rf'StRVA DE CON TINGE'NC IA
RE-SERVA DE CONTINGFNUA
RESERVA DE CClNTINGF NC IA
::-
Elemento 1 Grupo de Despesa
.,..;;-_,. ... _
51 127 600 .00
40 ººº·ºº 46.458 700 ,00
4 .628 . 900.00
60 ººº·ºº 60 ººº·ºº
28 439 776 .00
32 000 00
40 ººº·ºº 820 ººº·ºº 767 456 .00
26 780 320 00
8 127 690 50
8 127 690 50
60 000 00
60 000 00
8 064 933 5(J
8 0114 933 50
Tota l das despesas
Total geral
~
,_
"
Págl(:la~ 1L1
-- - . -· '-=-·J?-
Categoria Econômica
79 .627 376.00
8 18 7 690 50
8 or.4 'dJ 50
95.880 000 ,00
9 5 ' 88 o' o 00 ' 00
•'
1
li 1
1'
Estado do Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Qua,dro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada Sele~:w Ex1b1r legislação. Nivel da conta de rece11 a ; 3 Em1 t1r somente as conias com valor
Conta
'l 4.o·.o.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1 4 . 1l0.0.0.00.00.00.00 .00
\ 4 ' 1. 1.0.0.00.00.00 .00 .00
Leg. CTM (LC 02112004)
' 4 . 1.2.0.0.00.00.00 .00 .00
4 ' 1.3.0 .0.00.00.00.00.00
Des criç ão
RECE ITAS
RECE ITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARI A
RECEITAS DE CONTR IBU IÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
Leg. EC 29 - CF 88 - EC 53 - Convênios - Outras
4 . 1.6.0.0.00.00 00.00 00 RECE ITA DE SERVIÇOS
· ~eg . CTM (LC 02112004) 4 . 1' 7.0.0 .00.00 .00 .00 .00 TRANSFERÊN CIAS CORRENTES
[eg. CF 88 - Lei 8894/94 - LC 87196 - Lei 1033612004 - Outras
4 J ~.9 , Q.0.00.00.00.00.00 OU TRAS RECEITAS CORRENTES
4,2tq,o.o.oo.oo.oo.oo.oo RECEITAS DE CAPITAL
L..eg. Convênios União - Convênios Estado
4 .2,4.0.0 .00.00 .00 .00.00 TRANSFERÊNC IAS DE CAPITAL
4.7,0 0.0 .00.00 .00 .00 .00 RECE ITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁR IAS
'1 'iil ~4 . 0 O 00 00 00 00 .00 RECE ITAS DE CONTRIBUIÇÕES
4.9'.o.o.o.bo.oo.oo.oo.oo DEDUÇÕES DA RECEITA
Le9 à 88 - cTM (LC 02112004)
4.9. Ü O 00 00 .00 .00 .00 DEDUÇÕES DA RECEITA
4 9 7 O O 00 00 00 00 00 DEDUÇÕES DE TRANSF ERENC IAS CORRENTES \. ;
1 ..
1. :
i .
'' 'i
1'
1. ; ' .
: : r ,. 11
1. ! . 1
1
~ ' 1 i 1
1 r
1
Total geral:
Pil(jrrlél 1/ 1
Val or Estimado
95 880 000 00
4 4 P,(1 1(1f 'f
> \ci(I r l)r r
1 4 72 2?4 2 S
4 o 14 000 00
4 14 JU( ''r
~' ''\ ' 00( QI)
11)0 ()Q(r ü1l
0 b \' 000 OL
95 880.000.00
Ili!·'.! 1 :· i jj l 1· 1 -11 1
11EJadlo. do Mato Grosso •I 1
~ . N,~iPIO DE PONTES E LACERDA 1 ~1;31O fRÇAMENTARIA ANUAL2017
~ 1 u~drp Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Adm1n1stração - 000 (Conso lidado)
n i1i lil f Í id d P1i 1 i
~ i !il i jii j' t't ,,
AM'AR.b. MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA 111· : '' 1 qm~ra ry'lunicipa l
11 1 1 ' ABINETE~ DO PREFEITO
1 Gabirle te do Prefeito
l Gabinete do Vice-Prefeito
1; c~efi f de Gabinete
! C9ntrpladoria Interna
! ProcJradoria Geral
j Coordenadoria Geral de Comunicação !' 1 i 1 Coordenadoria Geral de Licitação e Compras 1 i •
[ '1 :'.E'tf f:TAR IA DE ADMIN ISTRAÇÃO
! 1
f J~pb/nete do Secretário de Administração
! ; ' 'ti!, c:;qorcJe.nadoria Gera l de Administração : ;i Coordenadoria de Recursos Humanos 'i 1 ,f' • ' 1 :• !.
1
' .e. oordenadoria de Patrim.ô~io e Almo.xarifado : ( Fundo Municipal de Prev1denc1a Social ,, .' ... '1 ' ' 1
'. 1, ~éRÉTAR IA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO ·1 11· ' '
l 1, qab/nete do Secretário de Fazenda e PlaneJamento
l l: 1 Coordenadoria Gera l de Fazenda
I • . 1 \ C6cirdehadoria Gera l de Planejamento
j , l 1 ·· , Coordehadoria de Finanças e Contabi lidade
·.I ~1 ·! ' Coofdeh. adoria de Gestão Fiscal e Tributária l 1 1 . . , 1 <
11
:1 >SE~~pfliRIA DE EDUCAÇÃO
1 J 1 G~bine~e do Secretário de Educação
! ! 11 qQordenadpria Geral de Educação
'. ! 1' , Coordenadoría Pedagógica 1 •
; 1·11 .. Coordenadoria Adm1nistrat1va
: i 1
f r ~ ' C6ordenàdoria do Transporte Escolar • ! 1 F:UNDEB 11
IJ ; l 1
1 ~EC:R~TPjR IA DE SAUDE
1 l, qat:i1ne\e do Secretario de Saude
, 1 i f Goo.rdenadoria Geral de Saúde
l Í ; · Ooo~denadoria Administrativa da Saúde
i ! ii Gliiord . iGeral do Centro de Especia lidades Médicas , l 1 ' qoordel1adoría de Atenção Básica
, , ! 1! ljl1 Coordenadoria do Transporte da Saúde
! 1 i , ! ! Coordenad oria das Vigi lâncias
: l · Í, . , ~undo Municipal de Saúde
. 1;; : ~ECR~T4R IA DE ASSISTÊNC IA SOC IAL E TRABALHO
1 1
: ! j; "Gàbjnele do Sec. de Assis tência Socia l e Trabalho
, i, 11· 1 1 Coo[d . r3era l de Assistência Socia l e Trabalho
i '
1
1: • 1 ! Coordenadoria de Gestão de Programas Sociais
·, i Coordenadoria da Rede Socia l Básica
l j. ; . Coordenadoria de Traba lt10 e C1dada111a
1 1
1 : 1 Funtt>o Municipa l de Assistência Social ' ' 1 i i i Fun~ó Mundos Direitos da Criança e do Adolescente
1 ! Fun~o ~u111cipal de Habitação de Interesse Social
). I' 1· · 1
1
1 F'iJn~o. fvlurl icipa'1 de Investimentos Sociais
jl' ' i l I'' 1 I• ' 1! , ECR~·TAR lf.\.DE DESPORTO E LAZER
j 1! 11
, '. Gablne\e do Secretário de Desporto e Lazer
1 ~J;!1 ; Qoordenadoria Geral de Desporto e Lazer
·11 1 l Gootdehadoria de Desporto e Lazer
1
. ;I, , l I" 1,, 1 i 1 ;~~q~~TAR 1 .i;."~~ MEIO AMBIENTE E TUR ISMO
j i. 1 ! · Qab!net ~ do Secretário de Meio Ambiente e Turismo
j 1 j ! 1. ,. ~oorderiad,oria Geral de Meio Ambiente e Turismo
l Ji 1 ' ·;:Coordenadoria de Turismo 'i 1 ' 1 1! i ' I' '··
~~·~~ · ·~~-
Despesas Correnles Despesas de Capital
3. 770.000 .00 35.000 00
3. 770.000 .00 35 .000 00
2 555 000 00 10 000 00
108 000 0(1 1C
125 000 00 t ')O
1 000 000 00 10 000 00
335 .000.00 o 00
255 000 ,00 o 00
320 .000 .00 o 00
212 000 00 o 00
8 fifi2 600 00 2'l 000 00
106.000 00 o 00
2 340.000 ou 1 S 000 JC
1.333.800.00 o 00
215 .000 .00 o 00
4 66 7 800 .00 8 000 00
l 378 000 00 l - Jl,( 'I
106 000 00 o Ol1
1 397 000 ou 7 000 00
200 .000 .00 o 00
64 7 000 ,00 60.000.00
1.028 000 00 o 00
22 111) 000 00 1 45fi 4füJ 6.•
lO'i ooo or o 10
6 5.000.00 o 00
7 496 .000 00 1 451 489 69
460.000.00 5 000 00
3 160 .000.00 o 00
10 830 000 00 o 00
19.311 076 ()l) 01C 000 00
106.000.00 0.00
70 000 00 o 00
65 000 00 o 00
34 7 000 00 o 00
75.000 00 o 00
45 000 JO ( "(
142 000 '.J(l '.)(
18 461 70 )(J l> 1 (, )UI 'l
4 173.700 00 485 900.52
106 ººº·ºº 0.00 215 000 00 o 00
27 000 00 e oo 55 000 00 ( O(J
55 00( :J(
3 36 7 700 00 225 000 ºº 315 000 00 5 000 00
º·ºº 250 900 52
33.000.00 5.000 00
1 321 000 00 542 09~ n'1
IOG 000 00 o (10
21,;o 000 UL' v vL
~ ~ %5 000 00 :>42 OYS ü0
368.000 ,00 5 000.00
106 000.00 o 00
187 000 00 5 ººº 00
75 11on Oll ( 11,
lo li!I
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3 805 000 00
2 565 000 00
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12', nn.1 lJr
1 010 000 00
335 oor ur 2S5 OüG OG
120 000 00
212 000 0(1
p, h8'1 fiOíl li
106 000 00
~' ' Jl1~
1 .l31 soe or 2 15 000 00
4 675 800 00
·\4'
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200 000 00
7v ,- ,Jüü ÜU
1 028 000 O(J
2) ' - ~.., 48~t •1 '
11c, non ir G'i 000 00
8 947 489 (jCj
4135 ooc }(' 3 1h0 ººº 00
10 810 000 00
1 ~I -tl 1 j) ~f Jl
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120 000 00
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38.000 00
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fü~tado do Mato Grosso . '1 .:
j ·IVH!J NICIPIO DE PONTES E LACERDA f..LE j:q8.ÇAMENTÁRIAANUAL 2017
lcl~~1f ~'emonstrativo das Dotações por Órgãos d~ c:_overno e da Administ ração - 000 (Consol1 dado1
1 órg'. ~~ !Unidade Despes as Correrlles Despesas de l.aµrlal
S~ÓRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 368 000 00 5 000 00 . '· '
: .~ .Cpordenadoria de Turismo ).,: 1 1
.' ;1 ' SBCREfARIA DE FOMENTO A AGROPECUÁRIA
:oab,inele do Secretário de Fomento a Agropecuária
:coo1denadona Geral de Fomen10 a Agropecuana ! " ,C,oord.enadona de Fomento a Agropecuári a '' 1
$ECRETAR IA DE INDÚSTRIA E COMÉRC IO
1Gabinete Secretário de Indústria e Comércio
Coordenadoria Geral de Indústria e Comércio
!Coordenadoria de Indústria e Comércio I""'
s11cRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 1 1 J s ' ' Gabinete do Sec. de Infraestrutura e erv Publicos
1. too;d Geral Admin da Infraestru tura e Serv Público
1'. Coord . Geral de Infraestrutura e Serv. Urbanos
.Coord . Geral de Infraestrutura e Serviços Rura is
!F'unao de Investimentos de Pontes e Lacerda . ' . .
SECR~ TAR IA DE CULTURA , : r ' . · · G~bine te do Secretá rio de Cultura
1 ·Coordenandona Gera l de Cultura
Ftindo Mlmic1p<il de Cultura
Ré3ER~A DE CONTIGÊNCIA 1, ·, 1 I Reserva Legal do RPPS
1 · '":R-es"!'rva de Cont1gênc1a
"•'1
• '1
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. r: .. :,: ; 1 t ~
'1 , ,
!·· ·::. f
~ ;1 .1 !
/' l
' •1
75 .000 .00 0. 00
958 000 00 3 000 00
106 000 00 o 00 19(; uuu uo J 000 ºº 662 000 00 cl 00
327.000.00 5 DOU OU
106.000 .00 0.00
121 000 00 5 000 00
100 000 00 ') 0(
11 93' JOO OC 4 3 7 3 e 1 ! r)c,
106 000 00 -1 üú
585 000 00 5 000 00
8 195.000 ºº 284799275
3 045 000 00 369 725 . 15
o 00 1 150 795 69
756 000.00 571 691 l)l
106 000 00 o 00
285 000 00 45 000 00
365.000.00 526.691.01
Total Geral : 79.627 .376 .00 8. 187 690 .50
lvlal
37 l '10i Jl
75.000 00
9(-il ,J(Jl )(
, 'l'J rior ir
1 >J l Ulll, )l1
.\J2 UUll UL
106 000 00
1 ;.>C ~JOO l1l
1 fl{ l \l)Í l(
. , rt.: ' ' r- j
º•90 ººº 011 11 042 '-t92 I'>
3 414 725 1'i
IOii 000 Jfl
J3l) l)()[, )(1
891 091 U 1
~ 't 1 I )J 1 HJ
9 5 880 000 00
Estado do Mato Grosso
·-\ ·~ MUNICÍPIO OE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRIAANUAL 201 7
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão: 01.00 CÂMARA M UNIC IPAL DE PONTES E LACERDA
Un idade: 01 .01 Câmara Mu nicipal
01 Legis lativa
Ação Legislativa
Processo Leg1slat1vo
01.031
0 1.03 1.1000
01.031.1000 1 .000
01 .031 1000 1 .001
01 .031 1000.1 002
0 1 031 10002.000
01 .031 10002.001
01 031 10002 002
01 031 10002 003
01 03 1 10002 004
01 .03 1 '0002 005
01 03 1 10002 006
Construção/Reforma/Ampliação da Sede do Legisla tivo Municipal
Aq u isição de Equipamentos e M ateriais Permanentes - Legislativo Municipal
Aq uisição de Veicu lo· Legislativo Municipal
Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Legislativo Municipal
Manutenção das Atividades do Legislat ivo Municipal
Manutenção das Atividades da Escola do Leg islativo
Manutenção do Pro1eto Parlamento Jovem
Manutenção do Pro1eto Vereador M1rim
Realização de Concurso Púb lico/Processo Seletivo
Divu lgação e Publicação dos Atos Legislativo
Órgão: 02.00 GABIN ETE DO PREFEITO
Unidade: 02.01 Gabinete do Prefeito
04 Adm1r11s1ração
04 122 Admn11stração Geral
04 122 1 004 Supone Adm111t s1rat1vo
04 . 2 2 1 o )4 2 ( '7
04 lâ t11ü42 '-.18
F .Jll1a de Paga111en10 <· [1icargos Sociais Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gabinete Jo Prefeito
Unidade 02.02 Gabinete d o Vice-Prefeito
04 Adtn1111stração
04 1 /2 Adm1n1stração Gera l
()4 122 :oca Supoíle Adm1n1strat1vo
()4 · 4 2 1 ri( ll 2 1 }8 f Jli1a de Pagamento, l · ~argos ':>,ir,1a1 Gabinete do V1r.e-F're1e 1t ü
)4 " 2 : e ( ª 2 • : 9 Ma1 utenção lo Gati111"1e lo Vice Prpte·
Ur11dade 02 03 Chefia de Gabinete -:-----
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a Ad1rnnl'.;,1f ação
j4 , , f\d"1 1. 11straçàc ,,,ral
•.J. ' ' ...: S.qJf 1'.e AdP11r :;trat,vo
1 1 1f' ;- l ~ ,, '.f q lt i ' •,' 'J<1' n!.
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Projetos 1
35.000,00
35.000,00
35 ººº·ºº 35 ººº·ºº 35 ººº·ºº 10.000.00
20.000 ,00
5.000.00
10.000,00
0,00
0,00
1 o 000,00
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Atividades 1
Operações
1
Total Especiais
3. 770 .000,00 0,00 3.805.000 ,00
3. 770.000,00 0,00 3.805.000 ,00
3.770.000 ,00 3 805.000,00
3.770.000 ,00 3 805.000,00
3.770.000 .00 3.805.000,00
10.000,00
20 .000 ,00
5.000 .00
2.622 .000 ,00 2 622 .000 ,00
1 020 ººº·ºº 1 020.000 ,00
50 .000 .00 50.000 .00
1 000 .00 1.000 .00
1.000 .00 1.000.00
1 000 .00 1.000.00
75 000 .00 75.000.00
2.555.000 ,00 0,00 2.565.000,00
308 .000 ,00 º·ºº 308.000,00
308.000.00 308.000.00
308.000.00 308. 000.00
308 000 00 308.000.00
245 000 00 245.000 00
63 000 00 63.000.00
125.000,00 º·ºº 125.000,00
125.000.00 125.000 00
125 000 00 125.000.00
125 000 00 125.000 00
120.000 00 120.000 00
5 000 00 5.000 00
1.000.000 ,00 º·ºº 1.010. 000 ,00
1 000 000 üO
/]) 1 010 000 )0
1 ooc 000 00 ' . 10.000 1lO
1 001 ' ªº' "º \ J00.000 \('
r1rh '.íl i ;f J .n,n non ,,
~~~~.~----
------~.- -,Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LE I ORÇAME NTÁRIAANUAL 2017
Prog rama de Trabalho de Góverno (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) (Consol idado)
Código
Órgão : 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 02.03 Chefia de Gabinete
04
04 122
04 .122 1004
Administraçã o
Administra ção Gera l
Suporte Admi nistrativo
Manutenção da Chefia do Gabinete
Especificação
04 122 1004 .2.01 o 04 122 1004 .2 012
04 122 1008
Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Departamento do Se rviço Mil itar
Modernização da Ad ministra ção Púb lica
04 122 1008.1 .003 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - Gabinete do Prefeito
Uni dade: 02.04 Contro lado ria Interna
04
04 124
04 124 1004
04124 1004.2013
Cl4 124 1004 .2 014
Administração
Controle ln1erno
Suporte Adrn1111strat1vo
Fo lha de Pagamento e Encarg s Sociais - Controladona Interna
Manutenção da Controladona Interna
Unidade : 02.05 Procu radoria Geral
04
4 122
14 122 '004
:4 12L 1004 2 015
Adrn 1111stração
Adrn1111st1 ação G<:ral
Suporte Ad 1111111 strat1vo
Fo11·1a <ie f aga111ento e Encarg '' Soç1a1s - Procurad oria Geral
Unidade : 02.06 Coordena d o ria Geral de Comun icaçã o
•4
·4 '11
.. ~ ·3· 1007
Ad rn1111 stração
Cornu111cação e.;, .ç1al
Publ1 r:idad..; tns11tur1011a l
4 '31 '007 7(' 1 (i
14 1 3. 1 007 ::> '· - 7
Foll •a 1c P~'' ' n1e11 t o e E no.c11~i ; Soc<.11S Coordf'narJ011a ._,e ral de Comu1N.a-,.~o
01vutgaçào' Put1 1t r:açãr ic • G .e111t
Uc 11dacJe 02 .07 Coordenadoria Geral de L1c1taçao e Compras
~
2.
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Ac)111 111cst1 açã•
Adn11n1str é.H~ .. ,3c l''r MI
Su~ u :e ,,11n111 "'lí,-1!1Jtl
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·-·:;-··· ~ ~ . ,_-; Pá9if)a: 2/19
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Proietos 1
Atividades 1
Operações
1 Total Especiais
10.000,00 2.555.000,00 0,00 2.565.000,00
10.000,00 1.000.000,00 0,00 1.010.000 ,00
10 ººº·ºº 1.000 ººº·ºº 1 010.000 .00
10 ººº·ºº 1 000 ººº·ºº 1.010.000 .00
1.000.000, 00 1 000.000 .00
460 000,00 460.000 ,00
40 000,00 40 ººº·ºº 10.000,00 10.000 ,00
10.000,00 10 000 ,00
0,00 335.000, 00 0,00 33 5.000 ,00
335 000,00 335 .000 .00
335 000 .00 335 000 .00
335 000 ,00 335 000 .00
330 000 .00 330 .000 .00
5 000.00 5.000 00
0,00 255.0 00 ,00 0,00 255.000 ,00
255 000 00 255. 000 .00
255 000 00 255 000 00
255 000 00 255.000 üO
255 000 00 255.000 00
0,00 320.0 00 ,00 0, 00 320. 000 ,00
320 000.00 320.000 00
120 DOO 00 320 000 00
320.\JOO 00 320 000 10
18C 000 00 180 000 00
14( JOO OC 140 000 00
º·ºº 212 000.00 0, 00 212. 000,00
212 .JOO •oi•
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Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 201 7
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.07 Coordenadoria Geral de Licitação e Compras
D4
04. 122
D4.122.1 D04
04. 122.1 D04 .2.018
Administração
Administração Geral
Suporte Administrativo
Folt1a de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Gera l de Licitação e Compras
Órgão : 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Un idade: 03 .01 Gabinete do Secretário de Administração
04
04 122
04 .122 .1 004
04122 10042 019
Administração
Administração Geral
Suporte Administrativo
Folha de Paga mento e E•icargos Sociais - Gabinete do Secretári0Adm1n1straçã o
Unidade : 03.02 Coordenador ia Geral de Administração
04
04 122
l.4 122 1004
14 122 10D4 2 020
14 122 1004 2 021
14 122 1008
4 122 1008 1 0 1J4
Adm1111str ação
Adm1111s1ração Geral
Suporte Ad1rnnistra t1vo
F olt1a dt l'agamento e E ,..,a1 gos Sociais - Coordena dona Geral de Ad1111n1s1ração
Manutt>nção da Secretai ri de Adn11n1stração
Moderi111ação da Ad1111111st ' 4Ção Publica
Aqu1s11/iL Je Equ1pa111e1 · is e Matena1s Permanentes Ad1111111straçã<
Unidad e: 03 .03 Coo rdenad o ria de Rec ursos Humanos
4
4 122
4 122 1002
4 122 1002 o 01 11
4 ·22 1004
4 122 1004 2 • l
·' '22 1 )05
" . 22 1005 2
'. ·22 1.10()
- c.2 ' 01) é
Adn11111siraçã'
Adn11111s t1 a.,ão Geral
E11carg1Js t spec1a1s
Co11 111t 11ção ao P/\5f P
Suporte ,,nn11111strat 1vr J
f~eail1 .. ;cã 1J it' Cr"' ' ' "'' 11t11ic iProcesso Selt-'t1vc
-------.r 'roq·a1n 1 <i" .apa · ~-~ r, \/alo112;ição JO Se1v: Ju1
f'r 191.1"Jd ,J• ' ai_ .. , tdÇ.• Perio anente Ju Ser,J11101 Putilicc Mun1opa'
xct::lên1 ..i r -é"l ,es·~ f. 1t d
' 111"' ~ 1 ~ "Hl1t , . .-n ~ .;, "->0CJa1s 01 .• rj.·1 1,1do11a oe Pe1 ur~. ' ~ "1
-·_, -~: : ~1
Projetos
10.000,00
0,00
23.000,00
0,00
15.000 ,00
15 000.00
15DDO.OO
15 D00 .00
15 DOO 00
0 ,00
At1v1dades
2.555.000,00
212.000,00
212 000,00
212 000,00
212 OD0,00
212 000,00
7. 703.800,00
106.000,00
106000,00
106.000 ,00
106000 .00
106 ººº·ºº 2.340.000,00
2 340 ººº·ºº 2 340 000 .00
2 340 000 .00
1 060 000 .00
1 280 000.00
375.000,00
375 000 00
37" 000 00
15 000 00
15 DOO 00
3t 001) ( \1)
30 000 00
33l 000 <10
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--: ·.-~:~_?.:_,. _Página 31) 9
Operações Especia is
0,00
0,00
958.800,00
0,00
0, 00
958.800,00
1'18 800 00
,. 8 800.00
,r,3 800 00
' 8 800 00
<lJ
1 .r,.; "ll.I~ •
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Tota l
2.565.000,00
212.000 ,00
212 000 ,00
212 000 ,00
212 .00D ,OO
212 .000 ,00
8.685.600,00
106.000,00
106 .000.00
106 ººº·ºº 106 ººº·ºº 106 ººº·ºº
2.355 .000,00
2 355 000.00
2 355 D00.00
2 .340 000.00
1 060 000.00
1 280.000. 0D
15 000. 00
' 5 '.)00 00
1.333.800,00
1 3'33 800 00
1 3J3 800.00
958 800 00
9r,3 800 00
1 5 000 00
1 e, 000 00
.iC •J01J OD
\O 000 00
.no oou oo :no noo oo
.Estado do Mato Grosso ~ MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Gàverno (Anexo 6 da Le i nº 4 320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 03.04 Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado
04
04 .1 22
04 .1 22.1004
04 .1 22.1004 .2 025
Administração
Administração Gera l
Suporte Administrativo
Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado
Un ida de : 03.05 Fundo Municipal de Previdência So ci al
09
09.272
09 272 1001
09.272 1001.1 130
09 27 2 1001 2 026
09.272 1001 2 027
09 272 1001 2 195
09 272 1001 2 199
Prev1 dênc1a Social
Previdência do Reg ime Est atutário
Prev1l acerda
Aqu 1s1ção de Equi pa mentos e Materiai s Perm anentes - PREVI-LACERDA
Manutenção dos ínca rgos e Gerenciament o do PREVI-LACERDA
Manutenção dos Benefí cios e Aux ílios aos Segurados - Execut ivo
Compensação F11 1anceira entre RGPS e RPPS
Manutenção dos Renef1c1os e Auxílios aos Segurados - Legislativo
Órgão: 04 .00 SECRETARIA DE FAZEN DA E PLANEJAMENTO
Unidade 04 .01 Gabinete do Sec retário de Fazenda e Planejamento
04
04 122
04 122 1 ·1c,
04 122 1 Cn'l 2 ';28
Ad11111·1s1ração
Ad1111n1stração Geral
A.'m1111stração das 1-<"ceita s Publicas
· ull ;a de Pagarne :o e Enca1gos Sociais - Ga binete do Secretam de FaLe11da é Plane1a111énto
Unidade 04 .0 2 Coordenadoria Geral de Fazenda
04
04 12 3
04 12 3 ]'1(1,Q
04 12'.l 1 118, • Jl" 5
04 123 1 H)'·•
')4 12J . 'l~t .. )..,: <_-1
11 4 121 1 10~ < 1 ~o
Admu ·Slfil1-ào
Adr'11111stração F1nan< ""ª fv11dé·'fllZi!Çâ '1i! A. 'llfllS!fi!ÇâO Publica
-\q.11'>1;ã(' )f-' r qli. HnPr :o-;~ M att-->nais ~ er111anente5 r azeni:a f 'larh:•J.-irHent
A ~rn1111')tr acà 1) jéls ·~·:·ceitas PubltCil'.'
1H1,, ie 1 --tQd!lh t: ; rn ª'-3º~ ~·'JC1a1s )ür'lêr;a~ 1or1 a (_"')er il Jt) • az~·u;,1
-------"""'l' _,tp11çil·1 la ( JrdPna0011 a (_,Pra l de F a1end a -n r-
Proietos
23.000,00
0,00
8. 000 ,00
8. 000 00
8.000 00
8.000 .00
8.000 .00
7.000 ,00
0,00
7.000 ,00
7 OOG 00
7 000 00
7 000 00
7 OOv '.)0
-:~~-:--:"-~~-:.~~ -~~~- -::·~~·=-:-':" .. "'.'"'.':"--:~.,.-:-:?:=--:-:=-~- :-"'!'" • .,-~~~.::...::!~..::;:~~---=-=-.. --.--:... •• ~-~--- --.. - ... --------------.... --~------ - .-- --·- -· -·· -- - -
Atividades
7.703.800,00
215.000,00
215.000 ,00
215.000 ,00
215.000 ,00
215.000,00
4.667.800 ,00
4 .667 .800 ,00
4 667 800,00
4 667 800 ,00
482 800.00
4 .050.000,00
10 000 .00
125.000 .00
3.318.000,00
106.000 ,00
106.000 00
106.000 00
106 000 f)fl
106 000 00
. 397 .000. 00
1 397 ooc ()(" 1 397 ooc 0(1
1 3·,- oc 1 l.:_: Q('•
1 2' 1º 0111 )[)
:~:=-_::=:·_::::e. - - · - - -:-=: -Pâginr4_119 - -
Operações Especiais
958.800,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
7J
-:'" .... -
Tota l
8.685.600,00
215.000,00
215.000 ,00
215.000 ,00
215.000,00
215.000,00
4.675.800,00
4 675 .800 .00
4.675 .800 ,00
4.675.800 ,00
8.000,00
482.800 ,00
4 050.000 ,00
1 0.000.00
125.000,00
3.44 5.000,00
106.000,00
106 000 00
106 000 00
106 000 00
106 .000.00
1.404.000 ,00
1 404 .000 00
1 404 000 00
7.000 00
7 000 00
1 39 7 000 00
102 000 oc 1 29 5 000 00
_e_,,_-.- ~!
r~ -~~:::-~ = ~;' =-~-=-e,-__ --------~ .... -.: -.-~~---:----. -~--·------·----· --- -·-----".'.---· --- ------
Estado do Mâfo Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Código Especificação Projetos
--- ----------·~---------.-· .. ·----... ------·------- .. ----::===.::.:::::::,-~
Atividades
· - - -- • :=_:~~~-'-'--c-- -etlSina ~ 5Ll9 . _----- - --~--- 1-
·-
Operações Especiais Total
-, - -~'"~..:,.. -·-- ----- .... ~;- ... ·..,;~
1 - ------------~-------------------------------------~--------~-------~-------~------~ Órgão: 04.00 SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Unidade: 04.03 Coordenadoria Geral de Planejamento
04
04 121
04 121.1010
Administração
Planejamento e Orçamento
Planejar
04 121 .1010.2.031
04 121 .1010.2.032
Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Planeiamento
Manutençã o da Coordenadoria Geral de Plane1amento
Unidade : 04.04 Coordenadoria de Finanças e Contabilidade
04
04 123
04 123 .1009
Administração
Administração f 1nance1ra
Admini stração das Receitas Pública s
04 1 23 1 009 2.033
28
Fo lha de Pag amento e Encargos Soc1a1s - Coordenadoria de Finanças e Contabilidade
Enca rgos Especiais
28 84 3 Serviço da Oiw 1a Interna
28 84'3 1002 Encargos Es11,.,coa1s
28 '\ 43 1002 0. 003 Amor111 aç~ do Principal e Pagame nto dos Juros da 01v1d a :ontratada
Unidade 04.05 Coordenadoria de Gestão Fi sc al e Tributaria
04 Ad 1111n1str ação
04 127 0 1 denan1ento .. rn to11 al
04 t2 7 1 009 Adm1111 s11 açã jas Receitas Publi cas
) 4 1 ~ 7 1009 2. 0 35
04 . 29 Foll ;(l de f 'Jamento e E11ca1 gos ':>oua1s - Departamentoº" --<egularizaçao Fund1a ria
Admon1 st raçãl k Receitas
04 • 29 100~ Adm1111 straçii j as Receitas Publi cas
) 4 1 "9 ' ')09 2 o 34 Foll " j1 1 1amer\l.J e Enca1 gos " ,ua1s - Coordenado11a ,-. ;esti"n F1sc ai e Tributaria
Orgao: 05.00 SECRETARIA DE EDU CAÇAC
Urndad c 05.01 Gabinete do Secretari o de Enucaçao
t~ rj , 1( .açã<
if) 1
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Ju<Jl1<ia<le Para 'odl ~ est ão
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7.000,00
0,00
0,00
0 ,00
1.451 .489 ,69
0 ,00
3.318 .000 ,00
200.000 ,00
200 .000 .00
200 ººº·ºº 200 .000 .00
190.000 .00
10 000.00
587.000 ,00
587 000 00
587 000 00
587 000 00
58 7 000 00
1.028.000. 00
1 028 ooc 00
48 OOl 00
48 00• üO
4d ºº'- 00
980 ºº' 00 980 ooc 00
<18t 00( 10
22 .121.000.00
105.000 00
ºº' ''º io1 e )Or JÜ
., JO• 1l'
120.000,00
0,00
120.000,00
120 .000 00
120 000 00
120 000 00
120 000 00
0,00
º·ºº º·ºº
r;})
3.445.000,00
200 .000,00
200 .000.00
200 .000 .00
200 .000 .00
190.000.00
1 oººº·ºº 707 .000,00
587 .000.00
587 .000 .00
587 .000 00
587 .000 00
120 .000 00
120 000 00
120 000 00
120.000 .00
1.028.000 ,00
1 028 000 00
4 8 000 .00
4 8 000.00
48 000 00
980 000 .00
980 000 00
980 .000 00
23.572.489 .6 9
105 .000 ,00
105 001 •'º 105 o.-;.,_, ·i J
tO'i OOt ·O
105 0()1 •0
•= --e_--- ·-=----- -
.Estado do Mato Grosso
°' MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Góverno (Anexo 6 da Le i nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão : 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05.02 Coordenadoria Geral de Educação
12 Educação
12 .361 Ensino Fundamenta l
Educação de Qualidade Para Todos - Gestão
------.....--. --~-
12 .36 1.1011
12 .36 1.1D11.2. 038 Folha de Pagamento e Encargos Socia is - Coordenadoria Geral de Educação
Unidade : 05.03 Coordenadoria Pedagógica
12
12 .306
12 306. 1013
12 306.1 D13.2.042
12 36 1
12 361.1 008
12 36 1.1D08.1 .0 10
12 36 1.1011
12 36 11011.2 04 1
12 36 1101 3
1 2 36 1 1 D 1 3 1 028
12 'l6 11 D13 1. 1 4 9
12 36 1 1 D1 3 2 039
12 36 1 1D1 3 .2 04 0
12 365
123651008
12 365 1 008 1 o 11
121651012
1 2 365 1 D 1 2 1 128
12365 1D122210
12 16 7
12 16 7 1013
12 ~67 1 Dl 3 2 044
Educação
Alimenta ç ão e Nutrição
Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental
Manutenção da Merenda Escolar
Ensino Fund amenta l
Modernizaç ão da Administração Publica
Aquisição de Equipamentos e IV1a1ena1s Permanentes - Pedagógica
Educaciio de Qualidade Para Todos - Gestão
Mam .tenção da Coordenad oria Pedagógica
Educac.10 de Oua l1dade Para Todos - Ensino Fundamental
Re fO"''ª' Ampliação de Unid ades Escolares
Aq u1s .. , ão de Equipamentos e IV1a1eria1s Permane111es · Ens ino Fundamenta l
Aq u1 s ,ão de Li vros e Matena1s D1dat1cos para as 81IJIH1tecas da s Escolas Mu111c1pa 1s
F olh" te Pagamento e Encargos Socia is - Coordena.Ju11a Pedagóg ica
Educaç.:i Infantil
Mode1 · / açãc da Ad1111111stra ção 1-'ubhca
Aq ui ,ão de Equipamentos F> Materiais Permanente' - Ed ucação lidant1I
f duca,rio de Qualidade Para Todos - Educação Infantil
Con,:· ·.Jção de Creches
f 0 111. te Pag ament o P Enca1gos Soc1a1s - Ens ine ln! ntil
Eoucaç:; Especia l
i d11ra n 1e Oua l1dad,., Para Tridos Ens1110 runda'll• !ai
Rep ses a f n11dades Seni r 111s Lucrativos
Unida de 05 .04 Coo rde nadoria Adm1n1 st ra t1 va
t<
~a,au
' ldêll'lP11tdl , f'utJ hca
"', - , i;dm1n1-;1ra\.ct - .-.., ,.,,,"' , 1
't, ·;1c,.,1< 1" ~'ater 1 ci ·
1
Jt 1.i1,•r 1 1r .] J'
1.-1
1~ <ri 1 t008
' ' ' ~I ;~
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Projetos
1.451.489,69
0,00
1.446.489,69
1.446.489,69
320 000.00
10.000 00
10.000 .00
310 000 00
300 000 00
10 000 00
t 126.489 69
10 000 00
10 000 00
116 489 69
1 116 489 69
5.000 ,00
5 000 00
5 l)iJO OP
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Atividades
22.121 .000,00
65.000,00
65.000.00
65 ººº·ºº 65 DOO.DO
65 ººº·ºº 7.501.000,00
7 501000,00
700.000.00
700 000 .DO
700.000 .00
3 684 000 .00
864 000 .00
864 000 00
2 820 000 .00
11) 000 00
2 S 11) 000 DO
2 - • - 000 DO
2 7 .· - 000 00
2 7 '000 DO
.,. q1 000 00
l'" 000 00
u) JOO DO
460 000,00
a 'JOC 00
4 )00 00
;,,; .... ~7;,·.~-:..-. •. :-:: ..:_-- -
Operações Especiais
~
0,00
0 ,00
0 ,00
0 ,00
- ~
Total
23.572.489,69
65.000,00
65 ººº·ºº 65 ººº·ºº 65 ººº·ºº 65 ººº·ºº
8.947.489 ,69
8.947 489 ,69
700 .000 00
700 000.00
7DO 000 00
4.0D4 000 00
10000.00
10.00000
864 000 00
864 000 00
3 130 DOO 00
300 000 00
1 o 000 00
1 o 000 00
2.81 0 DOO 00
3 85:' 489 r;g
1c DOO üO
1( 000 00
3 843 489 fi9
1 1 H 489 !39
2 727 000 00
39C OC'•O JO
39( 000 00
39( 000 ~)O
465 .000 00
413' ºº"' lf)
4 f): 1(/'. i.,d)
1)1,·. - 1ill
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.Estado do Mato Grosso \ MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Le i nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão: 0 5. 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO
Un idade: 0 5. 04 Coordenadoria Administ rativa
12
12.361
12.36 1 1011
12.361 . 1011 .2.046
12.3611013
12.361 .1013 2 045
Educação
Ensino Fundamental
Educação de Qualidade Para Todos - Gestão
Manutenção da Coordenadoria Administrativa
[ducação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental
Folha de Pagamento e Enca rgos Soc1a1s · Coordenadoria Administrativa
Unidade : 05. 05 Coordenadoria d o Transpo rte Esco lar
12
12.361
123611013
12 36 1. 1o1 3 2 04 7
1 2. 36 1 1o1 3 2 048
Unidade: 05.06 FUNDES
12
12 36 1
12 361 1013
12 361 1013 2 os, 12 361 101 ·i 2 05
12 365
12 365 1012
12 365 1012 2 04 "
12 365 1012 '- 0'1L
Educação
Ensino Fund amental
l ducação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental
Folha de Pagamento e Encargos Socia is - Coordenadoria do Transpone Escolar
Manutenção da Coordenadoria do Transporte Escolar
Edu ação
F·1s1no Fund amental
1ucação de Qua lid ade Para Todos· Ensino Fu•1c!arnental
Folha de Paga1nento e Encarg os Sociais - FUNDF B 60''.(, . f' undamental
Folha de Pagan1ento e Ecnca1 gos Soc1a1s - FU r-101 B 40% - r undamental
1 icação Infantil
1ucação de Qua lidade Para Todos - Educação Infantil
Folt1a de Pagamento e Encargos Sociais - FUND!-8 f}O"fo - 111tant 1I
ro1t1a Je Pagamento~ ~11cargos Soc:a1s - FUl\JDl 8 4 'lc - 1i1;ant1I
Órgão 06 .00 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 06.01 Gabinete do Secretario de Saud e
10
1 o 301
1O JO1 1014
10 '10' 10 14 !. IY-'
:,a\ "
{, •içá ' .·-:------- < Hils1ca
~IS . -; 1· 1·~ · TE: ~11; ec· ·1an0 rü • Saudt:--
Projetos
1.451.489,69
5.000,00
5 .000 .00
5.000 ,00
0,00
0,00
610.000 .00
O.DO
At1v1dades
22.121 .000,00
460 .000,00
460 ººº·ºº 460 000 ,00
160 000 ,00
160 000 ,00
300 .000,00
300 000,00
3 .160.000,00
3 160 000 ,00
3 160 000 ,00
3 160.000,00
6 15.000,00
2 54 5.000,00
10.830.000,00
10 830 000.00
7 110.000.00
7 110 000,00
6 610 .000.00
500 000 00
3 720 ººº·ºº 3 720 000.00
2 720 000 00
1 000 000 00
19.311 .076 ,00
106 .000 ,00
t06 000 00
106 0')0 O!'
106 OdO 00
t06 G1lO OG
-~----,.---=··""·--· _,,,_.,,-,..,._ ~-.,--~__,-·. · r-~:--
Operações Especiais
0,00
0 ,00
0,00
0,00
0,00
0 ,00
r;JJ
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--·-- --~.. -~· '"°""-- .. . GI'~.:.. -:~· •. :--:: ~ -- ~··: ~-.:.:_...;;..-.:~~
Tota l
23.572.489 ,69
465.000 ,00
465.000.00
465 ººº·ºº 160 ººº·ºº 160 ººº·ºº 300.000.00
300 ººº·ºº 3.160.000,00
3 160.000 .00
3 160.000 .00
3 160.000.00
615 ººº·ºº 2 54 5 000.00
10.830.000,00
10 830 000.00
7 110.000.00
1 110 000.00
6 510 000 00
'100.000 00
3 720.000 00
3 720 000 00
2 720 000 00
1 '.)00 000 00
19 921.076 ,00
106.000.00
1 J•i ooo no ' :•i ooo 1r '113 ooo no 1 1fi OOlr 110
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Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Góverno (Ane xo 6 da Lei nº 4.320/64 ) (Consolidado)
Código
Órgão: 06.0 0 SECRETAR IA DE SAÜDE
Unidade: 06 .0 2 Coo rde nadoria Geral de Saúde
10
10.122
1o122 . 10 14
Saúde
Administração Geral
Saúde Melhor Pa ra Todos
Especificação
10. 122.101 4 .2.057
10.30 1
Manutenção dos Conselhos Vincu lados à Secretaria de Saúde
Atenção Básica
Saúde Melhor Para Todos 10.301 1014
10.301 1014.2.056 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coorde nadoria Geral de Saúde
U nida de: 06.0 3 Co orde nadoria Administrativa da Saúde
10
10.301
10.301 1014
Saúde
Alenção Básica
Saúde Melhor Para Todos
10 301 1014 2 C59 Folh a de Pagamenlo e Encargos Sociai s - Coordenad ori a Adm1111stra11va da Saúde
U ni dade : 06 .04 Coord. Geral do Centro de Esp ecia lidades Médicas
10
10.302
10 302 1014
Saude
Assistência Hospitalar e Ambula torial
Saude Melhor Para Todos
10 302 1014 2 (11)0 1 olha de Dagame111 0 e Encargos So.:1a1~ =oordenad.Jr1a Gera l do C<"ntro de Especial idades ME
Unidade: 06.05 Coordena dor ia de Aten ção Básica
10
10 301
1o301 1o14
1 o 30 1 1o1 '1 2 () 1
Saude
Atenção Basica
Saude Mell1or Para Todos
1 olha de Pag a111en10 e Encargos Soc1d
Unidade · 06.06 Coordena íl 0 1ria do Tra nsporte da Saude
1C
1o301
10 30' 1014
w- 101",
Saude
· enção Basica
'dude M,·11101 f d•d rodos
í ol t1a !t aQMfld:: nt o e f n<:arq< s :J1 :: i:-i
'oorde nadoria de A;enção Bas1ca
.01 Jl.!nar: ci l o '1a•1spcrrt<c ja SaulJe
Projetos
610. 000,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0. 00
Ativ idades
19.31 1.076,00
70.000,00
70.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
65.000,00
65 000 ,00
65.000,00
65.000 ,00
65.000.00
65 000.00
65.000.00
65.000.00
347.000 ,00
347 000 00
347 000 00
347 000 00
347 000 00
75.000 ,00
75 000 00
75 000 00
75 000 00
75 000 oc
45.000.00
45 01JO OC
45 000 00
45 OllO 00
45 000 oc
----- - __ . _____ __ i::'á9!t1'3 __ 81_19
..,.. .. .·:" ....... .... . ·:.""' ..... ,, .. _.~ -·~--:-:: ......... :r- ~- .,_~,- ·'-
Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0.00
r;v
Total
19.921.076,00
70.000,00
70. 000,00
5. 000,00
5.000.00
5.000.00
6 5.000 ,00
6 5.000 ,00
6 5.000.00
65.000,00
65.000 ,00
65.000.00
65 000.00
65.000.00
34 7. 000 ,00
~700000
~7.00000
~7.00000
~700000
75.000,00
75.000 00
75 000 00
75 000 CJO
75 OOC JO
45.000 00
4 'i 1'0' ilO
45 uOl i r,o 4') ,)0• 'º 4 e> i:·01 ~ , 0
·--- ------·-.. --------~--~ ... - ··--·----- ---· - .. ·-------------"'- ,,---:';'..._-':- ·· ·---=----=-; --
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
" -~
Programa de Trabalho de Góverno (Anexo 6 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: 06.07 Coordenadoria das Vigilãncias
10
10.304
10.304 .1014
1o304 .1014 .2.0 63
Saúde
Vigilância Sanitária
Saúde Melhor Para Todos
Folha de Pag amento e Encargos Soc1a1 s - Coordenadoria das Vig ilâncias
Un idade: 06.08 Fundo Municipal de Saúde
tO
10 30 1
Saúde
Atenção Bá sica
Mode rniza ção da Admini st ração Pública
Aq uisição de Equipamentos e Ma teriais Permanentes - Fundo de Saúde
Aq uisição de Equipamentos e Materiais Permanentes · UBS
-;· : • ..:. -=~! • '"1
Proietos
610.000,00
0,00
610. 000,00
610 000,00
80 000,00
20 000 ,00
15 000,00
5 000,00
10 30 1 1008
103011008.1.01 2
103011008.1 0 14
10.30 1 1014
t030110 14 .1 154
10 301 1014 .2.036
1 o 3('1 1014 .2.064
10 30 1 101 4 .2 065
1030 11 014.2066
10 301 101 4 2 067
10 J1J1 101 4 2 068
10 3C1 1014 .2 069
10 J[ l 101 4 .2 070
!O lf11 1 :)14 2 072
10 30 11 01420 73
' C 3C2
Saude Melhor Para Todos GO 000.00
'C W2 1ü14
1012'')14 1 1 'i5
10 1<'2 '/14 2 C74
10 li .,: ' u14 2 o-s 1 O \1 •2 • ) 14 2 o -r :05·)'r1 42 (' •
'º ' ,.', 14 ll \( \
'(, \1 l • 14
Re forma do PSF 06 de Agost o 60 000 00
Fo lha de Pagamento e Encargos Socia is· Centro de Especialidades Odontológicas CEO
Fo lha de Pagamento e Encargos Soc1a1s Fundo Mu111c1pal de Saúde
Manutenção do Fundo Mu111c1pal de Saude
Fo lha de Pagamento e Encargos Sociais Program a Saude da Familia (PSF/PASf C\
Manutenção do Programa Saudt- da Fam1 lra (P SF/PASFC)
Fo lha de ragamento e Encargos Soc1a1s Prso Atenção Basrca · PAB
Manutenção do Piso Atenção Ba'irCa · PAB
f o ll1a dP Pagamento e Encargos Sociais PACS/PASCAR
rJ ll1a '1r' r agarnento e [ncarJ· ·s Sociai s Proqrama Saude Ruca l
Manutençàc do Programa Saude Bucal
Assrsténc1a Hospitalar e Ambulat orial
Saude Mell1or Par a Todos
Aq u1s1çà• dP E:qurpamento dP R.n0 X
1 Jlha rj p roag amento e Enca1gos Socia is CAf s Manut ... 1 ",cào do CAPS
Manute111-~o no MAC
( -H 1trit i1i,,;ào dC Consôru!J lrllt:>I!' ur•1cipa1 le S.i ide . CISVA(~
rJ H1Uh lllri)r ,10 ( ~ntro ':it: fsi•t~f il 11ia11tl$ Ü d ( ,, )lóg icas. CE
3C 000.00
3[ 000 00
3r ooo 00
2. 000 00
2, LHlO 00
'º ' 14 ~p 1e Prl11 la trro e íerapeutrcc
< " ws1ç.1• 1e M1cr 1 On rt ,.., I• a 111e M• llHJr f'a1 a Todos
2. (1110 00 1 ' 111ut· ~1 .1('1 ~rtnna 1 ~<1
: -;:::-_::-.:::;.::.:.: .. ::-.;::._--:::-__ ~----· -
Atividades
19.311 .076,00
142.000,00
142.000,00
142 .000,00
142.000,00
142 000,00
18.461 .076,00
18.461.076 ,00
14 046. 200 00
14 .046.200 00
11 0 000.00
280 000 00
2 940 000 .00
2 467 800.00
556 500 00
\ 350 000 00
188 400 00
\ 100 000 00
980 000 00
73 500 00
234587600
" 345 8 76.00
7'i5 000 00
112 000 00
639 020.00
722 45f:i00
t lG 800 00
353 000 00
353 norJ oo
3"'3 100 00
. - -- . Página . .911 9
Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
(j)
- :-::.~:"' :.-.,,...;:--: ·:·:· - ... :-.::--.;:..:.:-~~--:-:::;:..~
Total
19.921 .076 ,00
142.000,00
142 ººº·ºº 142 000 ,00
142.000 00
142 000,00
19.071 .076 ,00
19.071 076 .00
14 .126 200 00
20 000 ,00
15.000.00
5 000.00
14 .106 200 00
60 000 00
110 000 .00
280 000 00
2 940 000 00
2467 .800 .00
'156 .500.00
3 '\50 000 00
188 400 00
3. ' J O 000 00
<130 000 00
73 500.00
2.')45 8"6.00
2 645 876 00
'.')0 000 00
·r,5 OnO 00
'12 000 00
I' l9 r.20 oo ·, 2 4 'j,) 00
' • 13 (,110 00
'·3 OlK' 00
, --3 erJI' 00
. ~)C L•I JI) ()l 1
·3 rlJ I Ü
f,
·-- -~----------------·
.Estado dó Mato Grosso
MUt-JICÍPIO D~ PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017
Programa-de Trabalho de Góverno (Anexo 6 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Código
Órgão : 06.0 0 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidad e: 06 .0 8 Fundo Municipal de Saúde
10
10.304
10.304 . 1008
Saúde
Vigilân cia Sanitária
Modernização da Administração Publica
Especificação
10 304 . 1008. 1 .015
10 304 . 101 4
Aqu1s1ção de Equipamentos e Materia is Permanentes - V1g 1lância Sanitária
Saúd e Melhor Para Todos
10.304 10 14 2 .078
10.304 . 10 142 0'9
10.305
Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Vigilância Sarntá ria
Manutenção da Vigilância Sanitária
Vig ilância Epidemiológica
10 .305.1008 Modernização da Administração Publica
10 305.1008 1 o ''i 10 305.1014
Aqu1s1ção de Equipamentos e Materiais Permanentes - V1g1lância Epidemiológica
Saude Melhor Para Todos
10 305.101 4 2 0110
10 305.1014 2 0.0 1
Folha de Pagamento e Enca1gos Soc1a1s - Vigi lância Ep1dem1olog1ca
Manutenção da V19 1lânc1a Ep1dem1olog1ca
Órgão: 07 .ao SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRA BALHO
Unidad e: 07 .O1 Gabinete do Sec . de Ass istência Soc ial e Traba lho
08 Ass1stenc 1a Social
08 244 Assistência Comuni tária
Ges1ão Social 08.244.1 015
0(244 10152( 2 Folha .1e Pagamento e E1 d• JOS ".>oci a1s Gab1ne1e do Secretário de Ass1s1ênua Social e Trabal
Unidad e 07.0 .: Coord . Geral de Assistênc ia Soc ial e Traba lho
Oó Ass1s1e11cia Social
OP 244 Ass1s1énc1 a Comu111taria
Gestão ':iocial JP 244 101'i
0° 244 1 '5 2 ' 'l t ,a .je Pagame1110 e' f• 11 ~üs "oc1a1s Coorde11adu11a Geral de Ass1s1ê11c1a ".>oC!a l e Trabalht
Unidade 07.0 1 Coordenadoria de Gestao de Programas Soc1a1s
j{'_ f~:--s 1 slt"~r 1(1 social
'.lc ,_44 >I ..., At s ,sh'11ud Co1nu 1111aria
.;- 244 1 1 !!ta. li . i:;, ,,.,- ~o "ocial
~ 44 t -1 lt:· Pri Jdr11E"1 " JI .;, l ªi" JOf(}•'l' 1 JrJ1 ~-i ·;es7âL (1 .. P1001 ..jr';d" ..._,1)' ~115
Projetos 1
610.000,00
610.000,00
610.000,00
5.000 ,00
5.000 ,00
5.000,00
5.000,00
5 000.00
5.000 .00
470.900 ,52
0,00
0 ,00
º·ºº
1
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Ativ idades 1
Operações 1 Total Especiais
19 .31 1.076 ,00 0,00 19.921.076 ,00
18.461 .076,00 0,00 19.071. 076 ,00
18 .461 .076 ,00 19.071 .076 ,00
362 .000 ,00 367. 000 ,00
5.000 ,00
5.000 ,00
362 000 ,00 362 000 ,00
347 ººº·ºº 347 000 ,00
15.000 ,00 15 000 ,00
1.354 .000 ,00 1 359 000 ,00
5 000 .00
5 000 ,00
1 .354 .000,00 1 354 ººº·ºº 190 000 ,00 1 190 000.00
164 000 ,00 164 .000 .00
4 .188.700 ,00 0,00 4 .659.600 ,52
106.000 ,00 0,00 106.000 ,00
106 000 00 106 000 00
106 000 .00 106.000 00
106.000,00 106 000 00
106 000 00 106 000 00
215.000 ,00 0,00 215.000,00
215000 00 215 000.00
215 000 00 215 000.00
215 000 00 215 000 00
215 000 00 215 000.00
27 .000 ,00 0,00 27.000,00
27 ,JOOOI 2 l 000 00
27 100 OC' 2 7 000 00
< 7 000 C'' 27 000 00
.)/ L'{)Q 1Ji..J r;j) 2 7 000 GO
Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 201 7
Prog rama de Trabalho.de Góverno (Anexo 6 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Cód igo Especificação
Órgão : 07.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Un idade: 07 .04 Coordenadoria da Rede Social Bãsica
08
08.244
08.244 .101 5
08.244 .1o 15.2. 085
A ssistênci a Social
A ss istência Comunitária
Gestão Socia l
Fo lha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria d a Rede Social Básica
Un id ade : 07 .05 Coordenado ria d e Trabalho e Cidadan ia
08
08244
08.244 .101 5
08.244 .1o15 2 086
Assistência Socia l
Assistência Comunitária
Gestão Socia l
Fo ll1a de Pagalllento e Encargos Soc1a 1s - Coorde11adoria de Traball10 e C idadania
Unidade : 07 .06 Fundo Mun icipal de Assis tência Social
08
08 241
0824 1 10· -
08241 10 ' ' 1 15 7
08 24 3
08.24 3 10
0824 3 10 1 •i 2 094
08 24 3 1 e · 2 201
0824 31 0"2204
08 244
08 24 4 10•
08 244 l O ' Jl 018
08 244 l C
08 244 1( 2 •_ 18 ...
08 244 10 2 ,188.
08 244 1 2 l~l]
08 244 1 ( L '1L1 -
08 244 1( 2 V i C.
os ~ a.4 , r ~ - .! 1 :ir·
08 , 44 1( .!
J8' 14 4
!(~ • -~4
'11' 14
Assistênc ia Social
Ass istência ao Idoso
Alenção ao Idoso
Co nstrução de Ce n11 J Mul1 1plo Uso para Terceira Ida de
Assis tência à Criança e ao Adolescente
Atenção a Falllil 1a
M anu1enção do CRf /ó
f" olt1a de Pagalllent1 "rncargos Sociais· l asa La1
Manutenção oa l a sn Ldr
Ass istência Comu1111 ar1 a
Modernização da Ad111 1111 stra ção Publi ca
f< qu1 s1ção de F q u 1p a"1~11 t os e Mat»11a1s Permanentes - Ass istência Social
A tt>nçã o a Fani 1l1a
r olt1a d~ Pa9"11w11t ~' 11 ..irg·~ s ~o..::1a 1 s - r u11do Municipal de Ass1stencrd Soe. ai
Manutenção c1o r ""':' Mur'r 1pa l O" Ass1s te'lc1a Soci al
fo lha de Pa y.-,n11 r•t - , 'l(d1gos e. JC1a1s RtAS
Ma n u1e'1çào ·~as .'\1"1;; d~·s J(, Roha r ;.i mll1a
r- o lt1a de Pa~,Pllt·r't · ~ · ' P 1 ,Hgos. ')'' 1cl 1S RAS
Manutenção '1J H,
lra n s1e rén c1d 1f:: r-<t· w-:.1~s .) d fi1 F 11.1·~. j es .:.en1F111s Lucra t 1 v 1J~
~ )lha .'iP Pa l-;111~ 11 t ·' t'f ng .... s ·~·~ INf-
UcHlu teriç.fHJ : . l~ ··' 1 1 .1 1-·'." 1c ....:. 1r- ~
r .t~!ll tE•,11;;:,c '· .:i · 1 t •· 11 r•·r~ <, ~. Rp n rj -i
Proje tos
470.900,52
0,00
0,00
21 0. 000 ,00
210 000 00
200 000 00
200 000 00
200 000 00
1 o 000 00
10000 00
1 o ooc 00
·------ -------'---- ---- ·--·----
Atividades
4 .188.700,00
55.000,00
55 000,00
55.00 0,00
55.00 0,00
55.00 0, 00
55.000,00
55 000 ,00
55 000.00
55.000 00
55.000 .00
3.38 2.700,00
3 382.700. 00
26 7 900 00
26 7 900 00
152 500 00
50 000 00
6 5.4 00 00
3 114.800 00
3. 114.800.00
540 .000 oc 505 000 oc
305 OOG Ol
14 3 500 01
480 000 00
4 12.300 OL
400 000 01 '
190 Jon o 1
16 nr Crt
5 ií)r 'J1" 1
-=~~-~ ·IÚglnâ~ 1 11i 9
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Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0J)
;-:-_--:__;_ ---:~_-::_::·...: · ~- ..... Of.-.:;-·-i . !
Total
4.659.600,52
55.000,00
55.000,00
55. 000,00
55.000,00
55 000,00
55.000,00
55.000 .00
55 000 .00
55 000 ,00
55 000 ,00
3. 592. 700 ,00
3 592 700 ,00
200 000,00
200 000,00
200 000 ,00
267 900.00
267 900.00
152 500,00
50 000,00
65 400,00
3 124 800 ,00
10 000,00
10 000,00
3 114 800.00
540 000 .00
'i05 000 .00
l05 .J00 .00
143 soo .ao
480 000 .00
4 12 300 .0\
400 000 .01.'
1 ••o 100 on llj ,J00 .01
e '00 Qr
------- -=--- - - - - - - - ---- ·- .. . ------~ - - -- - -----~-----:r
Estado do Mato Grosso f\ MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 201 7
r Programa de Trabalho de Góverno (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão : 07. 00 S EC RETARIA DE ASSISTÊN CIA SOCIAL E TRABALHO
Un idade: 07.06 Fund o Mu nicipal de Assistência Social
08
08. 244
08.24 4 1016
08.244 1016.2 .107
08. 24410162162
08 244 10 16.2 191
08 244 1016.2.2 11
Assistência Social
Assis tência Comunitàna
Atenção à Famil ia
Manutenção do Programa Brasi l Alfabetizado
Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social
Cursos Capa ci ta ção Profissional e Ações de Inclusão Produtiva - ACESSUAS
Transferências de Recursos para Guarda M1nm
Unidade : 07.07 Fundo Mundos Di rei tos da Criança e do Ad o lescente
08
08 <43
08 243 1008
08 , 43 1008 1 0 19
08 , 43 1016
08 , -1 3 1016 2 108
08 ,: 3 1 o 1 6 2 1 09
08 '4 3 1o16 2 11 o
Assistência Social
Assistênc ia à Criança e ao Adolescen te
Modernização da Administração Pública
Aquisi ção de f qu1pame11tos e Materi ais Permanentes - Conse lho Tute la r
Atenção a Familia
Manutenção oo rundo Muniripa l dos Direitos da Criança e do Adole scente
Folha de Pagamento e Encargos Soci ais Conselho Tute lar
Manutenção :o F u110011am.'nto do Conselho Tutelar
Un 1r1 ade 07 .0 8 Fundo Munic ipal de Habitação de Interesse Soc ial
16
lG ~'l 2
16 ~"2 10 18
lb --l2 1C18 1 176
Habitação
Habitação Urball.l
Nossa Morada
Rea liza r Melt1 irias Hab1ta c1 mais de Assentamentos Precar1os
Un "' ad e 07 .09 Fundo Mu ni cipa l de Investimen tos Sociais
OP
'JF : 4
!P : 4 101)8
k ~4 . ,, ·8 1 ·106
)f . :4 'J16
k "4
l\ss1stenc1a Soc1ill
Assis tência C ·111• ,.- nar·d
Moderrnzaçà ,_J A,jr111111strac,,dll Put)/lr.a
,\qu1s1<,:ãc il" ~ llfd lll'l1'.C' ,., Ma1.:r•a1s F't->"nanentes - FU MIS
-------..Atenção a f d1" 1,,, ..,, r f\1anL.tt '"'< 1 1•111 f\11· Pdl 11· lnvest .. ,,.ntos Sociais
":i --- :-.:_---,-· ·' - ·-·.::.-:::_:;:·:__Eágioa:_t2/19 --~: -___ - ·
Projetos
4 70.900,52
210. 000 ,00
210.000.00
10.000.00
5.000, 00
5.000 00
5.000.00
5.000.00
5.000.00
250. 900 ,52
250. 900 52
250 900 52
250 90G 52
250 900 'i2
5.000 ,00
5 00<1 00
5 ODIJ 00
5 oco 00
5 OOP JO
A tividades
4 .188. 700,00
3.38 2. 700,00
3.382.700.00
3 .114.800.00
3 .114 .800 00
15.000.00
3.000.00
70 000 00
30 000 .00
315.000,00
3 15 000 00
3 15.000 00
315 000 00
5 000 00
260 000 00
50 000 00
0,00
33 .000 ,00
3~ ººº º' 13 ')1lO L
1101JC1
L- º' !(
Operações Especiais
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº
º· ºº
07)
- --·-.:: =---- .=..._,;.;:_·.:--==..=:...:..:;..,=-=.
Total
4.659.600,52
3.592. 700,00
3.592. 700,00
3.124. 800.00
3.114.800 ,00
15.000.00
3.000.00
70.000.00
30 000,00
320.000 ,00
320.000 .00
320 .000 .00
5 ººº·ºº 5 000 .00
315.000 00
5 000 00
260 .000 00
50 .000 00
250.900 ,52
250 900 52
250 900 'i2
250 900 52
250 900 52
38.000 ,00
38 000 00
38 OC·O UC
'J l!~~o oo 5 ·"•O no
31 •jOO r,o 33 i•l )O 1 ('
·,
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LE I ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Programa de Trabalho de Góverno (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) (Con solidado)
Código Especifica ção
Órgão ; 08 .00 SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
Unidade: 08.01 Gab inete do Secretário de Desporto e Lazer
27
27 .812
27.812. 1019
27.8 12 .1019.2 .11 3
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto Lazer e Integração Social
Folha de Pagamento e Encargos Socia is - Gabinete do Secretário de Desporto e Lazer
Unidade: 08.02 Coordenadoria Geral de Desporto e Lazer
27
27 812
27.812. 1019
27 812. 1019 2. 114
27.81 2 10 19 2 . 116
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto Lazer e Integração Social
Folha de l'agament o e Encargos Socia is· Coordenado11a Gera l de Desporto e Lazer
Manutenç ão da Coordenadoria Geral de Desposto e Lazer
Unidade: 08 .03 Coordenadoria de Desporto e Laze r
27
2-- 8 12
27 812 1008
27 812 1008 1 020
27 8 12 1019
27 8 12 1019 1 088
27 8 12 10191 08~·
r 812 10191 104
27 8 12 1019 1 14 3
r 8 12 10191 172
F812 1019211'
rs12 10 19 2 11--
21 812 1019 2 118
2' ~12 10 19 2 119
e 1 í'12 10 19 2 1')1
e - 81 2 1 o 19 : 1 5f
Desporto e L;izer
Despo1 10 t .0111u111 tario
Modern11dçâo Ja Adm1111stração Publi ca
Aqu1s1( .io rjp [ qu1pa•nen1os e Materia is Pe1manentes . Desporto e Lazer
Desporte l ilZe• e ln teciração Social
.~
Co11sil 1•,â1 te Poço :1nes1a110 110 M1111 Estadro "N1valdo Assunção"
Re:oi:' 1 •1o ;, a111ad e lmpta ntaçãe; 1e Sistema je lrngaçá1J 110 M 1111 Estad•v · 1\11va1 r10 Assunção'
Co11s11 ·~àr '1e G1 11a s10 Pol1t:spo1trvo
Aqu1 s1c 11.; de Acade 1n1a ao A1 Livre
Const1 111 P1sc1na Se1111-0llrnp1ca
Foll1a .,, i agarnen tc '·'Encargos Sor1a 1s · Coo1denad o11a de Desporto e Latt'1
:._µ. ,,,p , , '.1r;,, 1> açã nas Con1p..-11~nes de N1vel Regional f stadual e NaCt•" '-1
Reci l1n , Ar·u1ar as · ,0111pe t1 ções l soort1vas
Adqu11 Ma1,.,11al E sp l1t 1vo
M,i1111:. • ,..~ t,i~ C>,t1v•dad<-'S .1• . h<1,.-10 Cidadão Carnp"':io
HulS.'.-i · 'k-ºM ··\,111esl fft:rcier se
Projetos
542. 095,69
0,00
0,00
542.095,69
542 095 .69
542 095,69
20 000.00
20 ººº·ºº 522 095,69
20 ººº·ºº 30 000.00
327 909.08
51 374.16
92 812.45
Atividades
1.321 .000,00
106.000,00
106000,00
106000,00
106000.00
106000.00
260 .000 ,00
260 ººº·ºº 260 ººº·ºº 260 ººº·ºº
75 000,00
185 ººº·ºº 955 .0 00,00
955 000 00
95C JOO 00
95" 000 00
21 L 000 00
e,, Ci'O OG
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1110 oc
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Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0lJ
Total
1.863.095,69
106.000 ,00
106.000 .00
106.000 .00
106 000 .00
106.000 .00
260 .000 ,00
260 000.00
260 000.00
260 .000 .00
75.000 00
185 .000.00
1.497 .095,69
1 497 095 .69
1.497 095 69
20.000 00
20 000 00
1 477 095 69
20 000 00
30 000 00
327 909 08
5 1 374 16
928 1245
21 o 000 00
11)0 000 00
335 000 00
40 ooc 00
12cooc no
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~
---- - - 'L j __ f'áglna 1_4!J 9 -· .Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
Código
Órgão : 09.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 09 .01 Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Turismo
18
18.541
18.541 1020
Gestão Ambienta l
Preservação e Conservação Ambienta l
Gestão e Preserva ção Ambiental
Espec1f1cação
18. 541.1020 .2.120 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secretário de Me10 Amb1ente e Turismo
Unidade: 09 .02 Coordenadoria Geral de Meio Ambiente e Turismo
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Amb iental
18. 541 1020 Ges tão e Preservação Ambiental
18. 541 1020.2 121
18 54 1 . 1 020 2 1 3 3
Foll1a de Pag amento e Encargos Sociais - Coordenado11a Geral de Meio An1b1ente e Turismo
Manutenção da Coordenado1 1a Geral de Meio AmlJ1ente e Turismo
18. 54 1.1 020 2 155
18. 541 .1020 2 189
18.542
18 54 2 1008
! olha de Pagamento e Encargos Sociais - Depa rta mento de Me10Amb1en te
Apoio ao Conselho Municipal de Meio Ambiente
Conlrole Ambiental
Modernização da Adm1111st ração Publica
t8 542 1008 1.021 ..,qu1s1ção de r qu1pamen1os e Materi ais Permanente s - Meio Am biente e Tur smo
Unidade : 09 .03 Coo rdenadoria de Turismo
23
23 695
23 695 1020
23 695 1 020 2 1 '12
23 695 1021
Come,cir e Serviços
Turi sm rJ
G,·s tã o e f '1eservação Ambiental
•,1an .. tençã o ci Coordenado11a de Turismo
~ G111el11 0 ao Tur•S lllO
23 695. 1021 2 122
23 695 1021 2 1 2 ~
23 695 1021 2 . '°'' · 0 1t1 a dt Pag.m 1ento e Encciryos Sociais Coordenacj ona de Tuílsmo
· 1ic>1c 1,, F es1 vai de Pesca
-r.c 1c ac Con .elho Mun1 c1pil l ,. Tu ri smo
Órgão 10.00 SECRETARIA DE FOMEN TO A AGROPECUÁRIA
Unidade 1 0.01 Gabmete d o Sec retario d e Fo mento a Agropecuaria
20 Aqr1< .l '. U' l
2G !508
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Projetos
5.000,00
0,00
5.000 ,00
5.000 ,00
5.000, 00
5.000.00
5.000 00
0,00
3.000 ,00
º·ºº
At1v1dades
368.000,00
106.000,00
106.000.00
106.000,00
106.000,00
106.000,00
187.000,00
187.000 ,00
187 ººº·ºº 187 000 ,00
70 ººº·ºº 65 000 ,00
50 .000 ,00
2.000 ,00
75 .000 ,00
75 000 .0(
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30 000 º; 3 000 o:
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Operações Espec1a1s
(j2)
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
Total
373.000,00
106.000,00
106. 000 .00
106.000. 00
106. 000,00
106. 000.00
192.000,00
192 ººº·ºº 187 ººº·ºº 187 ººº·ºº
70 ººº·ºº 65 000 .00
50 000 .00
2 000.00
5 000 .00
5 000 00
5 000 00
75.000 .00
7'i 000 00
7'i 000 00
10 000 00
10 000 00
65 000 00
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961 .000 ,00
106 ººº·ºº 1 ) l i 000.00
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stado do Mato Grosso- - ---- -- -- - ----c-
UNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão : 10.00 SECRETARIA DE FOMENTO A AGROPECUÁRIA
Un ida d e : 10.02 Coordenadoria Geral de Fomento a Agropecuária
20
20 .608
20.60 8 .1008
Agric ultura
Promoçã o da Produção Agropecuária
Modernização da Administração Pública
Aquisição de Equipamentos e Materia is Permanentes - Agropecuária
Desenvolvimento da Prod ução Agropecuá ria
20 .608. 1 008 1. 022
2 0 .608. 1022
20 .608 1022 2. 127 Foll1a de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria Geral de Fomento a Agropecuária
Unidade : 10 .03 Coordenadoria de Fomento a Ag ropecuária
20
20 .605
20.605 1022
20.605 1022 2.01 1
20.605 1022 2 174
20.608
20.608 1022
20 .608 102< 2 128
20 .608 1022 2 129
Agricu ltura
Abastecimento
Desenvolvimento da P1odução Ag ropecuária
Folha dê Pagamento e Encargos Sociais - Coord de Fomento a Agricultura
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal
Promoção >:J a Produção Agropecuaria
Desenvol J1 111ento da Produção Agropecuária
l\1anute•ição da Coo1df-'nadona de Fomento a Agropecuana
Folha a., Pagamento e f nca1gos Sociais - Coordenado11a de Fomen11 a Agropecuária
Ó rgão 11 .00 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E CO MERCIO
Unid ade 11. 01 Gabinete Sec retário d e Indústria e Comérc io
23 ,omerc10 e S,>1 v1ços
23 691 P1 o moção omerc1a l
Uesenvolv1men1 0 Industrial e Comercial 23691 102J
23591 10212 130 f dl1a ;. l'agan1e11to" E"1ca1gos Socia is ;ab,11ete do Secreta •"' d" ·dústria e Comé r ~ 1 0
Unidade 11. 02 Coordenad oria Geral de Indústri a e Comerc io
23
n~>rt
136(~, 1Jo.-:
2\6'11 11)0,U ' 021
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rn .\, 1u1s1 j.,.:> í qu1panH-)'11os ~ Materia is F't··rrnarit~ nh.·s lndusH -j . ) <
·11..-.111,, 111,jus1r.rtl e C<J111e1c1al
111,:.i t J J ,;:• t~ri t c ~ 1ca r9os Su1,1a 15: l)' >.:.11c1-101 ._· Jf ,1 :1
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s t11a e rJnip;·-1
Projetos
3.000,00
3.000,00
3.000.00
3.000 ,00
3.000.00
3 ººº·ºº
º·ºº
5.00 0, 00
0, 00
5.000,00
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At1v1dades
958 .000,00
190.000,00
190 .000,00
190.000 ,00
190 ººº·ºº 190 .000,00
662.000,00
662 .000.00
77 500.00
77 500.00
70 .000.00
7 500 00
584 500 00
584 500 00
184 500 00
400 000 00
327 000,00
106 .0 00.00
106 'ºº 00
106 0000
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lüf 00 00
121 ººº·ºº 121 )(, 00
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Operações Especiais
0 ,00
0 ,00
0,00
0 ,00
º·ºº
0,00
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Total
961.000,00
193.000,00
193.000 ,00
193 .000 ,00
3 .000 ,00
3 .000 ,00
190.000,00
190 .000 ,00
662.000,00
662.000 .00
77. 500 ,00
77.500 .00
70.000 .00
7.500 00
584 .500 .00
584 .500 00
184 500 .00
400 .000 00
332.000 ,00
106 .000 ,00
106 000 00
106 000 00
106 000 00
106 000 00
126.000 .00
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-.Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão : 11 .00 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Unidade: 11 .03 Coordenadoria de Indústria e Comércio
23
23.691
23.691.102 3
23.691. 1023. 2.132
23 691. 1023.2.134
Comércio e Serviços
Promoção Com ercial
Desenvolv imento Industrial e Comercia l
M anutenção da Coordenadoria de Indústria e Comércio
Fo lha de Pagamento e Encargos Sociais - Coordenadoria de Industria e Comércio
Órgão : 12.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 12.01 Gabinete do Sec. de Infraestrutura e Serv Públicos
15
15.451
15.451 1024
154511024 2135
Urbanismo
Infra -Estrutura Urbana
Expansão. Mell1011a e Manutenção da lnf1 aestrutura e Serviços P ut1 l1cos
Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gabinete do Secret a11 de Infraes trutura e Serviços Pi
Unidade . 12.02 Coord Ge ral Admin d a Infraestru tura e Serv Públ ico
15
15 451
15 451 1008
15 451 1008 1 024
1'1 4 51 1024
1r 4'°'1 1024 2 130
1c;4r-• 1024213"
Urbanis mo
lnfra -1-strutura Urbana
Mode rniza ção da Administração Publica
A.HJ1s1çã o de Equipamentos e Materiais Permanentes - lnfraest «na
X!Jd11Sào Mell1or1a P Manutençã o da lnfraPstrutura e Serviços I'• ,1 llcos
F ·lha de r;.iyame·110 e Encargos Sociais Coord Geral A.ln1n '" Infraestrutura e Serviços Urba1
~, ,nutenção da e JOrd Gera l Adm1n ie l11f1aestrutura e St'fVIÇOS ·'ubl1 cos
Uni dade 12.03 Coord . Geral de Inf raestrutura e Serv. Urbanos
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ir 451
H)4'j1 1024
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l r ban1sr ·10
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Infra · stru tu1a Urbana
f x1 rnsão Mc!ll1or1;-i e Manute•1çiio da 11111 aes trutur a e Se1v1·. ris Pi · l1cos
·11stru«ãf de Pr nes de Conr:ieto
r lStrU1..:à1 <ie f-' 1 ..iça
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f -1 it.- • -luan1t- llü e~ 11c,1r.JcS ~Ot,dt' ~01 r:11" .1101 r. 1fr_:.i '1' l nf1.::tf'Sl'lH 11~ t-' St-'r\•1ç lS Urb
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Proje tos
5.000,00
º·ºº
4.473 .513 ,59
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5.000,00
5 000 00
5 000 00
5 000 00
5 000 00
2.947 992, 75
25-3;1255
21~0('.,C,7 1
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-·--~-;..~ . .._r.:.~·.•:~---·
At1v 1dades
327.000,00
100.000, 00
100 ººº·ºº 100.000.00
100.000 .00
25 00 0.00
75.00 0.00
11 .831.000 ,00
106.000,00
106 000 00
106.000 00
106 000 00
106 000.00
585 .000 ,00
585 000 00
585 000 00
585 JOü 00
580 000 00
5 000 00
8. 095.000. 00
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- OCJ<; OOt JO
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Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº
1('<:' ~ ) '.•OI ; ·(l .
t.'li1 'O· 'l '1 ÍI ;(l, \ir
Pi19ina . 16/19
~ .. -,__ ____ _
Total
332.000,00
100.000,00
100.000 ,00
100.000.00
100 000 .00
25.000.00
75 ººº·ºº 16.304.513,59
106.000,00
106 000.00
106 ººº·ºº 106 ººº·ºº 106 000.00
590.000 ,00
590 000 oc 590 000 00
5 000 00
5 000 00
585 000 00
580 000 00
5 000.00
11 .042 .992 ,7 5
1 O 668 - 1 2 r, 5
10 4 75 -'L'-' ;·
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2 00r 11°r 1!
4 18· 1( ll
1 ,
r - '
., .Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código Especificação
Órgão : 12.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 12.03 Coord. Geral de Infraestrutura e Serv. Urbanos
15
15.452
15.4 52 .1024
15.452.1024 .1. 175
26
26782
26 7 82.1024
26.782. 1024 .1 134
26.782. 1024 .1 170
26 782.1 024 1 173
Urbanismo
Serviços Urbanos
Expansão. Melhoria e Manutenção da Infraestru tura e Serviços Publicas
Construção de ECOPARK - Praça Ecológica em Assentamentos Precários
Transporte
Transporte Rodoviário
Expansão. Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Construção/Reforma/Manutenção de Pontes de Madeira
Aqu1s1ção de Caminhão Pipa
Pavimentação da MT-473 sai da para o Matão
Unidade : 12.04 Coo rd . Geral de Infraestrutura e Serviços Rurais
15
15 782
15 782 1024
15782 1024 1 13r,
17
17 511
17511 1024
175111024 1 l'i'
24
24 722
24 722 1024
24 722 1024 1 1'"
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,5 782
26 782 1024
26 782 1024 1 •a
~6 782 1024: ·a
2'3 7 82 1 024 - .. ;
l6 782 1024 2 •4
!6 782 1024" .2 1
«'3 782 1024 - .2
Urbanismo
Transporte Rodov1ario
Expansão Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serv1c.os Publicas
ConstruçãrJ de Pontes Mistas nas l stradas Rurais
Saneamento
Saneamento Basice Rural
Expansão Mell1or1a e Manutenção Ja Infraestrutura e '>ervices Publrcos
Construçã de Poço Artesrano Ili'! Jr la Triunfo
1 i munrcaçôes
Te lecomun1ca~ôes
Expansão Mel l1orra e Manutenção 1a lnf1aes1rutura e ':>erv ·os Pub licas
Aqursrção 1e Torre para Te lefo111a ~1ove l para a \omun1d.,.1e Trrunfo
ansporte
Tri'lnspone R "1ov1arro
E xpar 1são t.',oll1oria e Manutenção 1d lnf·ae,trutur;i' '>e•. os Pub licas
Construçá· ,Je Pontes de Corº'"'' do•.1 M.1deirds "'" f · idas Ru1a1s
F ·lll •il ·1P · 1yame1110 e Enc;ir 11,< ;1a1s FJl(h•r i<l•Jr ,eral 1e lnf1a1'Strutu"' ~Se rviços Rur.
t\.la11u:e11·,..,1·' da Cu1Jrdtnadtir'ci 1 i• ~I d•-:' ,,., 1•~s·r •i l .r., · ··1v1Çl1S Ru1;;1<;;
( Jr''r·0tH.,..,1i ao ( lrlSOrCIO lni~1r 1 ; Cq.:al > 'e~~~ , IV 1' · r iO l) . 11:1ot :onGllllCO r· Mlllb1enldl
rv1ar 1 u:en1,.:~ de ~iO(°LJv1as1f S'.fdG 1'- t s1ad1.1.11s .~ l r.)•Jr 1 1dlS Nãn í'dJlíllP11tadas
f\.•la1:li"en1, 11 Reforn1as de P1 111:"~ ;1 Mao~ 1,1 •:11 1 : '.'-1 1';11: :<ur<i1~
Proietos
4.473.513,59
2.947.992,75
2 573. 712,55
192.882,84
192.882,84
192.882,84
374.280,20
374.280,20
374.280,20
150.000.00
200. 000.00
24.280,20
36 9. 725, 15
44.725.15
44 .725.15
44 725.15
44 725 15
25 000 00
25 000 00
25 000 00
25.000 00
..:00 000 00
200. 000 00
200.000 00
200 000 00
100 000 00
'JO 000 00
'00 000 00
100 000 JO
Atividades
11.831 .000,00
8.095.000,00
8 .095.000,00
3.045.000 ,00
3 045 000 00
3 045 000 00
3 045 000 00
800 000 00
. 50 000 00
85 000 00
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Operações Especia is
0,00
0,00
0,00
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Total
16.304.513 ,59
11 .042.992,75
10668.71 2,55
192 882 ,84
192.882 ,84
192 882,84
374 .280,20
374 .280 .20
374.280.20
150.000.00
200 000.00
24 280 .20
3.414.725 ,15
44 725 15
44 725 17.·
44 725 1S
44 ~?5 1 e.
25 OPO.OC
25 0(]0 oc 25 000 oc 2'> J00 Ol
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f---~- -------·---- --------------------------- -----------·Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRIA ANUAL 20 17
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4 .320/64 ) (Consolidado)
Código Espec1f1cação
Órgão : 12.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 12.05 Fundo de Investiment o s de Pontes e Lacerda
26 Transporte
Transporte Rodoviário 26.782
26.782 .1024
26 782.1024 _ 1.080
26782 .1024 1168
26.782 .1024 1 169
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Pavimentação/Drenagem/Ga lerias Pluviais e Obras Complementares
Canalização do Córrego Iguaçu e Construção de Rede de Esgoto· Vi la Iguaçu
Pavimentação e Construção de Rede de Esgoto - Vila Guaporé
Órgão: 1 3 .00 SECRETARIA DE CULTURA
Unida de : 13.01 Gabinete do Sec retari o de Cultura
13
13.392
13.392 . 1025
Cultura
Difusão Cultural
Mais Cultura
1 3 392 . 1 025 2 14 5 Fo lt1a de Pagamento e Enca1gos Sociais · Gab1ne'i do Secretário de Cultura
Unida de . 13.0 2 Coordenandoria Gera l de Cultu ra
13 Cultura
13 392 Difusã o Cultural
13 392 1 OOf ModeP11z açã o da Administração Pública
13.392 1 OOf • C2~ Aquisição de Equipamentos P Mate i dlS Pe1mane1 'PS - Cu ltura
13392 102' Mais ( ultura
1 3 392 1 02~ 1 1o1 Construção do Monumento - Bibl1a Sagrada
1 3 392 - 02'· 2 • 4( Fo lt ê! de Pa gamento e Fnca1gos Se .1a1s '11,rdt adona Geral de Cultu1a
1 3 392 1 02'• 2 14 7 Manutenção da Coordenaao11a Ger;.;I de Cultu1 a
Unidade 13.03 Fundo Mu nicipal de Cu ltura
13
13 392
13 392 102·
1 l i<J2 '1),''
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1 1~ jL
1 ' -; ~(i ") ,
Cu ltura
!l1fusã e ultural
Mai s t uliura
r 7r Cor "trução io entr 1 1e e 1Pura e
11r j~~ 'co1ht1 ução de l 2r111 0 1e f vt: nt os
I"' . · -, Z Ma1 111ençãn 1as I' a1'fdrras
> Re" ;ação rJf-' f •·s11vill lt' r-.11.s1cil
2J ')ur 11 a1 dS r, Li iifesi~ õe s :e r ui;
··o ' ~ I'· 1• 1 çãr 1 ' ·s' v 11 ;~"' i11ô1•11r
fl'..,/' l r
l' 1' dd100 :d1S
Proietos
4.473.513,59
1.150. 795,69
1.150.795.69
1.150.795,69
1.150.795 ,69
950.795,69
100 000,00
100.000 .00
56 1.691,01
0, 00
45.000 ,00
45 Ovo oo
45 º''º 00 5 01 () 00
5 01 rJ 00
40 (,{) 00
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516 .691,01
516 ( ' 01
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Atividades
11 .831 .000,00
º·ºº
766. 000,00
106. 00 0, 00
106000,00
106 000,00
106 000 ,00
106 000 .00
285.000 ,0 0
285.000 .00
285. 000 00
285 000 00
165.000 00
120.000 00
375.000 ,00
375 .000 Of'
375 000 0(1
375 00( 0(
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Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
o.ao
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- -~ · ·tI::_-·.;..·---·- --
Total
16 .304.513,59
1.150. 795,69
150.795 .69
.150. 795 ,69
150 795,69
950 795.69
100 000,00
100 000,00
1.327 .6 91 ,01
106.0 00,00
106 000 ,00
t 06 000 ,00
106 000 ,00
106 000 .00
330 .000 ,00
33C 000 .00
330 ººº·ºº s 000 .00
<; 1•00 .00
32S 000 .00
40 '· 00.00
165 ~ºº 00
12ü .J00 .00
891 6 91,01
~91 ,,9 1 01
1'9' '91 0 1
qa· · '.; 1 01
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\,. 10 º' 10 vC
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~~·---· · - --- - -- - - --~.,,... .--=--=--:....:....-~-----·-·- ---· -··-------· Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Progra ma de Traba lho de Gôverno (Anexo 6 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado )
Código Especificação
Órgão: 13.00 SECRETARIA DE CULTURA
Unidade · 13.03 Fundo Municipal de Cultura
1 3 Cultura
Difusão Cultural
Mais Cultura
13.392
13.392.1025
13.392. 1025 2 . 181
13.392 1025 2 182
13.392 .10252 .183
13 392 1025 2 209
Apoio aos Grupos de Tea tro. Dança . Artesãos . Músicos e Outros
Apoio a Realiza ção do FETRAN
Rea lização das Fest1v1d ades Comemorativa s do Aniversário do Municip10
Rea lização das Fest1v1dades Comemorativa s do dia Internacional da Mulher - Vil a Guaporé
Órgã o: 99.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Unidade: 99 .97 Reserva Legal do RPPS
99
99 99 7
99 99 7 1003
99 99 7 1003 2 1 54
Reserva de Contingência
Reserva Lega l
Reserv a de Cont1ngênc1a
Reserva Legal do RPPS
Unidade 99 .99 Reserva de Contigéncia
%
99 99'
99 99'• 1003
9« 99':' 1<103::. 153
Rese rva de Cont1ngêncra
Reserva de Cont1ngéncra
1-<eserva de Cont 111y ência
Reserva de Cu1111 11génc1a
.--..... . ··-· • ! __ ; '::; .::..
Pro1etos
561 .691 ,01
516.691 ,01
516 691.0 1
5 16.691 .01
516.691.0 1
0,00
0, 00
0,00
Atividades
766.000 ,00
375.000 ,00
375.000.00
375 ººº·ºº 375.000.00
20 ººº·ºº 20 ººº·ºº
200 000 .00
50 000 .00
8.064.933 ,50
4 .907 .200 ,00
4 .907 .200 00
4 907 200 .00
4 .907 200 00
4 907 200 00
3.157. 733. 50
315773 350
3157 733 50
3 151733 50
3 151 733 50
=- R'ágioa:.19/19 .. ,,
...._ ....... . ~ ... ,.....,.... . ---. ... .. __ ... ___, .:..........- __ ..... ..; __ ..... ______ _
Operações Especiais
0,00
0 ,00
0,00
0,00
º·ºº
Total ge ral
7})
Total
1.327.691 ,01 -
891 .691 ,01
891 .691 ,01
891 .691,01
891 691 .01
20.000 .00
20 ººº·ºº 200 ººº·ºº
50.000 ,00
8 .064.933 ,50
4.907.200 ,00
4 907 200 .00
4 .907.200 ,00
4.907.200 .00
4 907 200.00
3.157. 733, 50
3 157 733 .50
3 15773350
3 157 733.50
3. 157 733 50
95. 880.000 ,00
j-
--r.-·---
Código
01
0 1 03 1
01 03 1.1000
04
04 12 1
04 121. 1010
04 12 2
04 1 2 2 .1002
04 12 2 .1004
04 . ' 2 .1005
04 ·2 2 .1006
114 22 .1008
( 4 '2 2 .1009
1· 4 ;' 3
1;4 ', 3 .1008
' 4 :: 3 .1009
' 4 .? 4
, ~ .' 4 .1004
4 e 7
.1 • 7 1009
4 9
4 9 1009 ~ ; 1
4 1 1007
-l 1
l 1 .101 7
13
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislat ivo
Administração
Planejamento e Orçamento
Plane1ar
Adm1111stração Geral
Encarg o s Especiais
Suporte Administrativo
Especificação
Programa de C apac1taçã e Valorização do Serv id or
Ex ce lência na Gestão Put t1ca
Modernização da Adm1111s1r ação Publi ca
Adm1111s1ração das Re ce11 ,s P ublicas
Adm 1111 st ração Financeira
Modern iza ção da Adm1 111>11 ação Publica
Administração das Recel' 1s P úblicas
Controle li1terno
Supo rt e Adm1n1strat1vo
Ordenamento Te rritorial
Adm1111 straçào das Rer'"' · •5 Pu blicas
Adm1rnstração de Receita'
Adm1111stra<,.ão das Rec· · ·s Publicas
Comuntcação ·--,oc1al
Publ1r.idade lns t1t uc101 ,1
1te~ce11te
.i çá<) Pub lica 13 100P
13 1016
•4
. 4 1008
.4 lOF
.4 1 011
Ass1sténoa Sc;c1a1
Ass 1s ténc1<1 ac Idoso
Atenção ac Idoso
Ass 1stê11rid a ·, •ança ~"
M od.-11•1a._-; daAd"'
A ten<,.àu a • ;J1n tl1a
f~) . r
f 1 r ss1s tér1l i •1uni ta1 ia
Modf'1• za -;. ria ,\d"
Gestà• Soe .~I
A1e11çã, a · ,--11 1ia
i<;,iio Pu lJl1ca
.• .:.;.-=-~; ;.;.;o_-:;:-..;.;. • .;:;;-;.._--;;;=-.;~~··;·~~~.:;.=;~ .... ~~~~~::;:-~~""-;... .. -·
::~_:-.--::-~G.:.:...-....::.:-::; ~-~ --::=-=--.: --~--.' , ... -::::--. --~. ~gnta:-'1~~~~ ·-
Projetos
35 ººº·ºº 35.000,00
35 ººº·ºº
32 ººº·ºº
25 ººº·ºº
25 ººº·ºº
7 ººº·ºº 7 ººº·ºº
220 000 00
200 000 00
200 000 00
5 000 00
5 000 00
15 000 00
15 000 00
Atividades
3 770.000 .00
3 770.000 ,00
3 770.000 .00
8 909 ººº·ºº 200 000,00
200 ººº·ºº 5 042 .000,00
4 576.000 ,00
30.000,00
330.000 ,00
106 ººº·ºº 1 984 ººº·ºº
1 984 ººº·ºº 335 ººº·ºº 335 ººº·ºº 48.000.00
48.000 00
980 000.00
'-!80 000 .00
320 000.00
120.000.00
4 1 88 700 00
C.82 900.00
c82 900 00
1' J5.800 uo
458 OtlG Ct.
1 1 4 - 8110 ,111
- .-·.,.,..-..., . ...... ... ~........ --- ~ ·~~":.";~.;:...z-~
Operações Especiais
958 800.00
951-'. 800 ,00
9'1 800.00
(ij)
....... ___.._- - ·-·
Total
3.805 .000 ,00
3.805 ººº·ºº 3.805 .000,00
9 .899 800 ,00
200.000,00
200 .000 ,00
6 .025 800 ,00
958 .800 ,00
4 576 000.00
30 000.00
330 ººº·ºº 25 000. 00
106.000 .00
1.991 000 .00
7.000 00
1.984 000. 00
335 000 00
335 ººº·ºº 48 000 00
48 000 00
980 000 00
980 000 00
320 000 00
320 000 00
4 408 700.00
200 000 00
200 000 00
587 900.00
5 J0.00
582 ~ 1)0.00
j 620 "ºº 00 15 000 00
458 000 00
11 4 7 PO<J 00
_:____ ::_,-_"::"...:
.!._ ____ ~~,..-=_ -:.--=----------------------"'- -·---·- ·~ -·----- - - ...._--~ ... ~-- ------ -· --·- ... ·--·- ---._:..__ __ ;-_:.. '"' . , Estado do Mato Grosso Página: 2/4
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 - .;; :::-·· -- - - ·:..... · --~,~-
[- d2rograma:.d.e ..... Tr.ab:a1boue Governo -"'Oem0.r.rstràl:ivo1de Funç.õ.e.s , Subfunções e Programas, por Projetos , Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
1
(Consolidado )
09
09.272
09.272 1001
10
Código
10. 122
10. 122 .1D1 4
10.301
10.301. 1D08
10.301.10 14
10.302
10.302 .1014
10.303
10.303.1014
10.304
10.304.1008
10.304 .101 4
10.305
10 305 1008
10.305.1014
Previdência Socia l
Previdência do Regime Estatutário
Previ lacerda
Saúde
Administração Geral
Saúde Melhor Para Todos
A tenção Básica
Modernizaçã o ·j a Adm1111stração Pública
Saúde Melhor Para Todos
Ass is tência Hosp1;a1ar e Ambulatorial
Saúde Melhor ~'ara Todos
Suporte Prof1l~1t 1C• e Terapêutico
S aude Melho1 "ara Todos
V1gilânc1a Sa111ta1 a
Moderrnzaçã 1a Adm1111straçâo Pública
S aude Mell101 · ara Todos
V1gilânc1a Ep1den ilog1ca
Modern1za ç<'i ·a Adm1111straçâo Publica
Saude Mell101 · ara Todos
Especificação Pro1etos
8.000.00
8.000.00
8 000.00
610000.0D
80 DOO .DO
20 DOO .DO
60 000 .00
300.DOO .OO
300 DOO .DO
220 000 ,0D
220 D00 .00
5 DOO .DO
5.000 00
5. DOO 00
5.000 00
12 F ducação 1451 489.6'1
12 306
12 306 1013
12 36 1
12 36 1 1008
12 361.1011
12 36 1 1013
12 365
12 165 1 C08
12 l6 5 1C12
12 J(j 7
12 lG 7 101 .l
1 j
1 j i82
1; '92.1008
1 ) ~':-J2 10~5
A l1111entação e 'j 1 1ção
f ducação J1 .d l1dade Para Todos - Ensino Fundamental
Fns1110 Funda1·1, 11
l\1or1ern1za•.' · 'Ad1111111s1raçâo Publica
i Jucação ::l• •dlidade Para Todos - Gestão
' (Juração i· dlidad.- Para Todos - Ensino Fundamental
Fdu• .,ição lnfa1 · 1
'.1or1er111za, 1 Ad1111111s tr açâo Putillca
~.icaçàc ,, ;il11jdd<' Para Todos Educação Infantil
E du élÇâO f:.st'
açãc ci li •Jildt• !'ara To1jo,; - E'ns1110 Fundamental
' r-fi (.ultur'1 ·rn .,,~ [)1f• ,, ';u.· C'LJl!Lil
• ~ - i. ·~e"":-' 'l ilS Cljl '
l\,J"111,1s11ação P,,111ca
32S 000 OC
15 000 00
310 ooc oc 1 126 489 6'-
10 ooc Ü(
1 1 lf) 489 6''
'i6 · 691 o· 56' 691 º'
"ooc Jí e:. :Jj J 68 1 O ,
At1v1dades
4.667.800,00
4.667.800 ,00
4 .667.800,00
19.3 11.076 ,0D
5.000 ,00
5.000 ,00
14.402.200,00
14 402.200 ,00
2 692.876.00
2 692 .876.00
353 000.00
353 000 ,00
504.000.00
504.000 .00
1 354 .000.00
1 354.000.0L
22 121 000 DC
-oo 000 DL
700 000 oc 14 584 000 D·
1194 .QQOOL
13 390 ooo or G 447 000 Ol
6 44 7 ooo or l90 Oill• Ot
l'10 UULl Ot
-,)G u1.1u 01
·r~G O< CJ O
">)1 ~ / ( it
Operações Especiais
~
Total
4.675.800,00
4 .675 800,00
4 .675 800,00
19 921 076.00
5 .000,00
5.000,00
14.482.200,00
20.0DO,OO
14.462.200,00
2 992 876,00
2 .992.876 ,00
573 000.DO
573 000.DO
509 000.00
5 ODO .DO
504 ODO.DO
1.359 OD0 .00
5 000 ,DD
1 354 .000.00
23 572489.69
700 000,00
700.000 00
14 909 ODO 00
15 ODO 00
11940DO .OO
13 700 OD0.00
7 573489 69
10 ODO 00
7 563489 69
390.000 Jf)
390 ODO 00
1 327 691 .l l
1327691l1
5 000 rJU
' J22 691
.J
. ~ ~
. - .. ,•.:;:::
..
Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 20 17
-·-- -~~.:=----·.:- · -::= -:.:.·..:::::-:::----=-- - --~-~ --=..:.=; :::--·-.. :_:.:.::..::.~.=::;;-=--:.::-.::. =-- ........; ___ :.: . .:::::.; __ __ ·.;.~~-·-----=--·-·--..---~·-·-"c .. -.... .:-.;.... ___ ;,,;..o:--..;,;.;.;_.;;;.::;:.
- - - ·-··-----------•• JI ;. Página · 314
.:::..J~rogrnmade~1r.abaiho · de- GovéTIY0-"-0emQrrstfàtiv.r:ri'.Je Funções , St:J bfunções e Programas, por Prowtos , Atividades e Operações Especiais (Anexo -? da Lei nº 4 .320/64) (Consol idado)
= ,,,--. -7 -:--· .-:-~ t-'
Código
15
15.451
15.451 1008
15.451 .1024
15.452
15.452 .1024
15.782
15 782 .1024
16
16 482
16 482 1018
17
17 51 1
17 51 1 1024
18
18 541
18 54 1 1020
18 542
18 542 1008
20
20 b05
20 005 1022
20 608
20 '108 1008
20 608 1022
23
n G~1
Especificação
Urbanismo
Infra-Estru tura Urbana
M odernização da Administração Pública
Expansão , Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Publicas
Serviços Urbanos
Expansão , Me ll1oria e Manutenção da Infraestrutu ra e Se rviços Publicas
Transporte Rodoviário
Expansão Me lhoria e Manulenção da Infraestrutura e Serviços Publicas
Habitaçã o
Habitação Urbana
Nos-;a Morada
Sanea111e1110
Sanea 111ento Bas1co Rural
[ 'i ,,1são Me lhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços P1,til1cos
Gestão ;"' ti1ental
Pre"' ··· 'cão e Conservação Amb1en1al
< ,,., · io e Preservação Amb1en1a l
Co1ll' i.· Ambienta l
f\.' ·111 zaçã J da Administração Publica
Pro1etos
2 .623.437 '70
2 385 829,7 1
5.000,00
2 380829,7 1
192.882,84
192.882,84
44 .725,15
44 .725, 15
250 900, 52
250.900,52
250 900.52
25 000 .00
25 000 .00
25 000,00
5 000.00
5 000.00
5 000 .00
Agriculi ll' , 3 000 00
Abd '• 'rnen1 0
[ ivolv1mento da Produção Agropecua rra
P1 01 ,, iu da Produção Agropecuaria
Comé1
""
lllzaçã -id a Adm1rns1ração Publica
'volv1111t"1i10 da Produção i'\grope :uárra
"er v1 ços
o< c.m..,r c1al
3 000 00
3.000 00
5 000 00
5 000 011
23 .,,.1 1008
23 ')91 1023
23 !39'1
23 ,,9~ 'C:20
n ,;r,5 1r21
~.': -~ r 'I " ' 1.
Tur
•1114,à da Adm1111siraçãr Pt1bl1Gl
1vo l v1n h.~nto lndus111al e ( ornerc1i1 I
1 .-· ; r~~servaçâc. A•·1b1en:<Jl
"'.to ,+.) · ur isn10
5 ººº ()!
At1v1dades
8.786.000,00
8.786 000,00
8 786 000,00
( J00.00
( 100,00
J00,00
·' lOO 00
r,oo 00
"ºº 00 '100 00
·100 00
100. 00
100 00
•OG. 00
oc 00
oc 00
'OC.00
Operações Especiais
7P
Tota l
11.409 .43 7.70
11 .171 .829 71
5 .000 00
11 .166.829 71
192 .882 84
192 .882 84
44 .725 15
44 .725 15
250.900.52
250.900 52
250 900 52
25 000 00
25.000.00
25 .000 00
298 000 00
293 ooo ~o 293 000 00
5 000 00
5 000 :O
%1 oon m 77 soe 10
77 50C JO
883 501,; Jl)
3 OOt c"Li
880 501. 'Ü
407 oor •i'
·32 001
5 'º' 12 7 JOri o1·
75 ·JOl 1,
10 J(Ji (
65 .JÜI
Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 201 7
-
- - ·-+-·---;-. ·-:.::--.~:::....-::..::: :. . - .::· ;;:'..:~~::::::::.:-:~::.-::- .. --=·' ... ~--=?-::· ~--= - _!' --------,,- - • _ _.._,._ · 1:·---- -
=~~~~~ --~-~.~ ·--~~::__:_-:::_:_ J:áiJJ'.1<! ~;4 :_· :::-· ___ ·-!
,"';!;-,. P-ro§ramcr-decT1abaib0êde- Gmfé:r:no .,,..ôemoristrati.vo:.de..Funções. SBbf1,1Açêes e.P rograma.s ,rpof Projetes, Ativ idades e Operações Especiais (Anex<J7 da L:ei nQ 4-:32 0fü4)-= ·:;:::(Consolidado)
;;.::.-#;;
Cód igo
24
24 .722
24 .722 .1024
26
26 .782
26 .782 .1024
27
27 .812
27 .8 12 1008
27.8 12 101 9
28
28.843
28.843 1002
99
99. 997
99. 99 7 1003
99. 999
99. 999 1003
~~-
tM
Comunicações
Te lecomunicações
Especificação
Expansão. Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Transporte
Transporte Rodovia rio
Expansão . Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Modermzação da Adm1111stração Pública
Desporto Lazer e Integração Social
1 ncargos Especiais
Serviço da Divida Interna
Encargos Especiais
'eserva de Cont1ngênc1a
Reserva Lega l
Reserva de Cont1ngênc1a
Reserva de Cont1ngênc1a
Reserva de Cont111gênc1a
Projetos
200.000 ,00
200.000,00
200.000,00
1 625 075 .89
1.625 .075,89
1 625.075 .89
542.095,69
542.095,69
20.000,00
522.095 .69
Total 8.197.690,50
Total gera l : 8 197.690,50
1
At1v1dades 1
Operações
1
Total Especiais
200 ººº·ºº 200.000,00
200 ººº·ºº 3.045.000 .00 4 .670.075 .89
3 045 ººº·ºº 4 .670.075 ,89
3.045 ººº·ºº 4 .670 075 .89
1.321 ººº·ºº 1 .863.095 ,69
1.32 1.000 .00 1 863.095,69
20.000.00
1.32 1.000 .00 1 843.095 .69
120 000.00 120 ººº·ºº 120.000.00 120 ººº·ºº 120 000.00 120 000,00
8 .064 .933 50 8 064 933 .50
4 .907 .200 00 4 907 200 .00
4 907.200 00 4 907 200 0(1
3 157 .733 50 .l 157733 50
3 157 .73 3 50 < 1577 335(
86.603. 509 ,50 1.078 .800,00 95.880. 000 ,00
86 .603.509 . 50 1.078.800,00 95. 880.000 ,00
7J
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
01
01 031
01.031.1000
04
04.121
04.121 .1010
04.122
04.122.1002
04. 122.1004
04.122.1005
04.122.1006
04.122.1008
04.122.1009
04.123
04.123.1008
04.123.1009
04.124 04.124.1004
04.127
04.127.1009
04.129
04.129.1009
04.131
04.131.1007
08
08.241 08.241 .1017
08.243 08.243.1008
08.243.1016
08.244 08.244.1008
08.244.1015
08.244.1016
09
09.272
09.272.1001 FW
Legislativa
Ação Legislativa
Processo Legislativo
Administração
Planejamento e Orçamento
Planejar
Administração Geral
Encargos Especiais
Suporte Administrativo
Especificação
Programa de Capacitação e Valorização do Servidor
Excelência na Gestão Pública
Modernização da Administração Pública
Administração das Receitas Públicas
Administração Financeira
Modernização da Administração Pública
Administração das Receitas Públicas
Controle Interno
Suporte Administrativo
Ordenamento Territorial
Administração das Receitas Públicas
Administração de Receitas
Administração das Receitas Públicas
Comunicação Social
Publicidade Institucional
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Atenção ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
Modernização da Administração Pública
Atenção à Família
Assistência Comunitária
Modernização da Administração Pública
Gestão Social
Atenção à Família
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Previlacerda
Ordinário
3.805.000,00
3.805.000,00
3.805 000,00
9. 777.800,00
200.000,00
200.000,00
6.025.800,00
958.800,00
4.576.000,00
30.000,00
330.000,00
25.000,00
106.000,00
1.869.000,00
7.000,00
1.862.000,00
335.000,00
335.000,00
48.000,00
48.000,00
980.000,00
980.000,00
320.000,00
320.000,00
3.556.800,00
200.000,00
200.000,00
409.800,00
5.000,00
404.800,00
2.947.000,00
15.000,00
458.000,00
2.474.000,00
Vinculado
122.000,00
122.000,00
122.000,00
851.900,00
178.100,00
178.100,00
673.800,00
673.800,00
4.675.800,00
4.675.800,00
4.675.800,00
Página: 1/4
Total
3.805.000,00
3.805.000,00
3.805.000,00
g.899.800,00
200.000,00
200.000,00
6.025.800,00
958.800,00
4.576.000,00
30.000,00
330.000,00
25.000,00
106.000,00
1.991.000,00
7.000,00
1.984.000,00
335.000,00
335.000,00
48.000,00
48.000,00
980.000,00
980.000,00
320.000,00
320.000,00
4.408. 7{)0,00
200.000,00
200.000,00
587.900,00
5.000,00
582.900,00
3.620.800,00
15.000,00
458.000,00
3.147.800,00
4.675.800,00
4.675.800,00
4.675.800,00
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
09
09.272
09.272.1001
10
Código
10.122
10.122.1014
10.301
10.301.1008
10301 .1014
10.302
10.302.1014
10.303
10.303.1014
10.304
10.304.1008
10.304.1014
10.305
10.305.1008
10.305.1014
12
12.306
12.306.1013
12.361
12.361.1008
12.361 .1011
12.361.1013
12.365
12.365.1008
12.365.1012
12.367
12.367.1013
13
13.392
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Previlacerda
Saúde
Administração Geral
Saúde Melhor Para Todos
Atenção Básica
Modernização da Administração Pública
Saúde Melhor Para Todos
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde Melhor Para Todos
Suporte Profilático e Terapêutico
Saúde Melhor Para Todos
Vigilância Sanitária
Modernização da Administração Pública
Saúde Melhor Para Todos
Vigilância Epidemiológica
Modernização da Administração Pública
Saúde Melhor Para Todos
Educação
Alimentação e Nutrição
Especificação
Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Modernização da Administração Pública
Educação de Qualidade Para Todos - Gestão
Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental
Educação Infantil
Modernização da Administração Pública
Educação de Qualidade Para Todos - Educação Infantil
Educação Especial
Educação de Qualidade Para Todos - Ensino Fundamental
Cultura
Difusão Cultural
Modernização da Administração Pública
Mais Cultura
Ordinário
3.952.026,00
3.952.026,00
3.952.026,00
4.022.146,12
370.000,00
370.000,00
2.471 .250,00
919.000,00
1.552.250,00
1.180.896,12
10.000,00
1.170.896, 12
1.327.691 ,01
1.327.691 ,01
5.000,00
1.322.691 ,01
Vinculado
4 .675.800,00
4.675.800,00
4 .675.800,00
15.969.050,00
5.000,00
5 000,00
10.530.174,00
20.000,00
10.510.174,00
2.992.876,00
2.992.876,00
573.000,00
573.000,00
509 000,00
5.000,00
504.000,00
1.359.000,00
5.000,00
1.354 000,00
19.550.343,57
330.000,00
330.000,00
12.437.750,00
15.000,00
275.000,00
12.147.750,00
6.392.593,57
6.392.593,57
390.000,00
390.000,00
Página: 214
1 Total
4.675.800 ,00
4.675.800,00
4.675.800 ,00
19.921 .076,00
5.000 ,00
5.000,00
14.482.200,00
20.000,00
14.462.200,00
2.992.87B,OO
2.992.876,00
573.000,00
573.000,00
509.000,00
5.000,00
504.000,00
1.359.000,00
5.000,00
1.354.000,00
23.572.489,69
700.000,00
700.000,00
14.909.000,00
15.000,00
1.194.000,00
13. 700.000,00
7.573.489,69
10.000,00
7.563.489,69
390.000,00
390.000,00
1.327.691 ,01
1.327 .691 ,01
5.000,00
1.322 .691 ,01
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
15
15.451
15.451 .1008
15.451 .1024
15.452
15.452.1024
15.782
15.782.1024
16
16.482
16.482.1018
17
17.511 17.511.1024
18
18.541 18.541 .1020
18.542
18.542.1008
20
20.605 20.605.1 022
20.608
20.608.1008
20.608.1022
23
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Modernização da Administração Pública
Especificação
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Serviços Urbanos
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Transporte Rodoviário
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Habitação
Habitação Urbana
Nossa Morada
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gestão e Preservação Ambiental
Controle Ambiental
Modernização da Administração Pública
Agricultura
Abastecimento
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Promoção da Produção Agropecuária
Modernização da Administração Pública
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Modernização da Administração Pública
Desenvolvimento Industrial e Comercial
Turismo
23.691 23.691 .1008
23.691 .1023
23.695 23.695.1020
23.695.1021 EN Gestão e Preservação Ambiental
Fomento ao Turismo
Ordinário
7.239.132,64
7.175.119,20
5.000,00
7.170.119,20
19.288,29
19.288,29
44.725, 15
44.725,15
25.090,06
25.090,06
25.090,06
25.000,00
25.000,00
25.000,00
298.000,00
293.000,00
293 000,00
5.000,00
5.000,00
961 .000,00
77.500,00
77.500,00
883.500,00
3.000,00
880.500,00
407.000,00
332.000,00
5.000,00
327.000,00
75.000,00
10.000,00
65.000,00
Vinculado
4.170.305,06
3.996.710,51
3.996. 710,51
173.594,55
173.594,55
225.810,46
225.810,46
225.810,46
Página: 3/4
Total
11.409.437,70
11 .171 .829,71
5.000,00
11 .166.829,71
192.882,84
192.882,84
44.725,15
44.725,15
250.900,52
250.900,52
250.900,52
25.000,00
25.000,00
25.000,00
298.000,00
293.000,00
293.000,00
5.000,00
5.000,00
961.000,00
77.500,00
77.500,00
883.500,00
3.000,00
880.500,00
407.000,00
332.000,00
5.000,00
327.000,00
75.000,00
10.000,00
65.000,00
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
24
24.722
24.722.1024
26
26.782
26.782.1024
27
27.812
27.812.1008
27812.1019
28
28.843
28.843.1002
99
99.997
99.997.1003
99.999
99.999.1003
Comunicações
Telecomunicações
Especificação
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Transporte
Transporte Rodoviário
Expansão, Melhoria e Manutenção da Infraestrutura e Serviços Públicos
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Modernização da Administração Pública
Desporto, Lazer e Integração Social
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva Legal
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Total :
Total geral:
Ordinário
200.000,00
200.000,00
200.000,00
1.916.075,89
1.916.075,89
1.916.075,89
1.816.429,03
1.816.429,03
20.000,00
1.796.429,03
120.000,00
120.000,00
120.000,00
42.601.924,25
42.601.924,25
Vinculado
2.754.000,00
2.754.000,00
2.754.000,00
46.666,66
46.666,66
46.666,66
53.278.075, 75
53.278.075, 75
Página: 4/4
Total
200.000,00
200.000,00
200.000,00
4.670.075,89
4.670.075,89
4.670.075,89
1.863.095,69
1.863.095;69
20.000,00
1.843.095,69
120000,00
120.000,00
120.000,00
8.064.933,50
4 .907.200,00
4 .907.200,00
3.157.733,50
3.157.733,50
95.880.000,00
95.880.000,00
-·-- --- -·- ·--- ---1·------ .
~ , IDK" '"""*"~r..•·•r· . · r ·=
::~u do . Mato_:._Gross-o:._ -=-- --~-~~--=:-==-::-~::."~-~-~--=-~~=· --~:: -:= ·:-_:_::;~~:--~~.: ~~~=--~--:·~:.:,~ .. ;;. -~= MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Fúnções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão
01 .00 - CÂMARA MUN ICIPAL DE PONTES E LACERDA
02.00 - GABINETE DO PREFEI TO
03.00 - SECRETARIA DE ADMINI STRAÇÃO
04.00 - SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05.00 - SECRETAR IA DE EDUCAÇÃO
06.00 - SEC RETAR IA DE SAÚDE
07 00 - SECRE TAR IA DE ASSISTÊNC IA SOC IAL E TRARM HO
08.00 - SECRE TAR IA DE DESPORTO E LAZER
09.00 ·SECRE TAR IA DE MEIO A MBIENTE E TURISM O
10.00 - SECRETAR IA DE FOMENTO AAGROPECUÀRI!'
11 00 ·SECRE TARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO
Funções
12.00 · SECRETAR IA DE INFRAESTRUTURA E SERVI <,· PÚBLICOS
13.00 ·SECRETARIA DE CULTURA
99.00 ·RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total :
~ r-
' ~
'-'
~
Legislat iva J udiciaria
3 805.000.00
0,00
0.00
º·ºº 0.00
0,00
0.00
0 .00
º·ºº 0 ,00
0 .00
o 00
0 .00
0 .00
3.805.000,00
Essencia l â Administração Justiça
º·ºº º·ºº 0,00
0,00 0,00 2.565.000,00
º·ºº 0,00 4 009 800,00
0,00 0,00 3.325.000 ,00
º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00
º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0.00
º·ºº 0,00 º·ºº 0.00 º·ºº 0.00
0,00 º·ºº 9.899.800,00
----· ·a-
Defesa Nacional-· 1 Segurança Pública
0,00 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº 0,00
0,00 º·ºº 0,00 0,00
0,00 º·ºº º·ºº 0,00
0.00 0,00
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00
~
Estado do-Mato- cr-rosso -
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
Órgão
01 00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACF RDA
02 .00 - GABINETE DO PREFEITO
03 .00 - SECRETAR IA DE ADMIN ISTRAÇÃO
04 .00 - SECRETARIA DE FAZEN DA E PLANEJAM ENTO
05 .00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06 .00 - SECRETARIA DE SAÜDE
07 00 - SECRETAR IA DE ASSISTÊNCIA SOCI Ai ' TRABALHO
08 00 - SECRETAR IA DE DESPORTO E LAZER
09 00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E Tl'<ISMO
1 O 00 - SECRETAR IA DE FOMENTO AAGRO F'F JARIA
11.00 - SECRETAR IA DE INDUSTR IA E COMF P
Funções
12 .00 - SECRETARIA DE INFRAESTRU TURA f
13 00 - SECRETARIA DE CULTURA
VIÇOS PÜBLICOS
99.00 - RESERVA DE CONTIGÉNCIA
Total :
tBl
Relações Exteriores
º·ºº 0 ,00
o.ao 0,00
o.ao o.ao o.ao o.ao o.ao
º·ºº o.ao o 00
o 00
o 00
0,00
Ass istência Socia l
o.ao o.ao
º·ºº o.ao o.ao
º·ºº 4.408 700,00
o.ao
º·ºº º·ºº º·ºº o.ao o.ao o.ao
4.408. 700,00
_,~.,..:-:- ... -- .;::;._ -··-·-·· ------.-
Previdência Social
º·ºº 0,00
4.675 800, 00
o.ao
º·ºº 0,00
o.ao o.ao o.ao
º·ºº o.ao o 00
o.ao o. ao
4.675.800, 00
Saúde
o 00
o 00
o 00
o 00
o 00
19 92 1 076 .0ü
o 00
o oc o or o or o ()1
e nr L JI
e .1
19.9 21 .076 00
Trabalho
º·ºº o.ao o.ao o.ao
º·ºº o. ao o.ao o.ao o.ao o.ao o.ao o ao o.ao o ao
0,00
r;lJ
Educação
º·ºº o.ao
º·ªª º·ºº
23.572.489.69
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº o 00
oºª O.DO
23.572.489 ,69
-~·$-~-
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1-----------'---::---:-::::::---~~~==~~:-::--~-- :c::'"--·=-· :=:-. .. '=-· =·---:-::-C- =-..-=:·'·=-=-----==--=::"····~ ··--=~~~----·----------. ~----~~-. - --·------· -··. ~-i .. -
Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Órgão
01 00- CÂMARA MUNICIPAL DE PON TES E LACERDA
02 .00 - GABINETE DO PREFEITO
03 .00 - SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO
04.00 - SECRETARIA DE FAZENDA E PL ANEJAMENTO
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.00 - SECRETARIA DE SAÜOE
07 .00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNC IA SOC IAL E TRABALHO
08 .00- SECRETARIA DE DESPORTO 1 i AZE R
09 .00- SECRETARIA DE MEIO AM BI FN 'E E TURISMO
10 00- SECRETARIA OE FOMENTO/\ .. ( ,ROPECUÁRIA
11 .00- SECRETARIA OE IN DUSTRIA [ OMERCIO
Funções
12 00 - SECR ETARIA DE INFRAE STf.' RA E SERVIÇOS PUBLICOS
1300 - SECRETARIA DE CULTURA
99 00 ·RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total :
~
Cultura Direitos da Cidadania
0 00
o 00
0.00
0.00
o 00
o 00
o 00
o 00
o 00
o 10
)0
10
1.327 .6'1; J1
' JO
1.3 27 .691 01
1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00
· Pág(na: 3/6- ~ - - ·
- -o ·- --- - ; ---- - ----- -
. ..... - •V•"" ..., .... -""- · . •
-- __ .,,. .;;;,·_::...,. ;~~...#' '\...;· ........ .:~--:--- - - ~
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""""-.i..'."".-= ~ ~- :._
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
,;- ....
º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 0,00 º·ºº 0,00
0, 00 º·ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00 º·ºº 0.00
0,00 0,00 0,00 º·ºº 0,00 2r 900,52 0,00 º·ºº 0,00 0,00 0,00 0. 00
º·ºº º·ºº 0,00 298 ººº·ºº 0,00 º·ºº 0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0. 00 º·ºº
11 409.437 ,70 O.DO 25 000.00 0.00
º·ºº 0,00 0, 00 0.00
º·ºº º·ºº 0.00 o 00
11 .409.437,70 2r, 900, 52 25.000,00 298 .000,00
~
-~~ ~ ""'.":"~~;:-'."~7-:Z--. .,.-~ .. -,.,_._._:- -···-· - ·~--=-~~:·--:..,-i .......... .......... ~ .. ~ ... .' · Estado do Mato Gré>'sso º~---- ;:·_ - --~á..9~ª:}1~ - '-'-- -==- i --
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA -- ·-- -· -- _-.:::. -- _;,..._ .:..;,-. _ __ -_-:_ ___ ...:. .. __ ._ --·--- ---~ _ ; __ ,_:_
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e FL}nções (Anexo 9 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado) ·-~-.:_ - :..~ ... ,.: .. --==~ ;'~fi":;~:_;:;_._:.~-~~~--~-----,
--· Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e 1 Comunicações
Órgão Tecnologia Agrária Serviços
~ -01 00 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA 0.00 º·ºº º·ºº º·ºº 0 ,00 0 .00
02 .00 ·GABINETE DO PREFEITO º·ºº º·ºº 0,00 0.00 º·ºº º·ºº 03 .00 · SECRETAR IA DE ADM INISTRAÇÃO º·ºº 0 .00 0,00 0 ,00 0 .00 o 00
04.00 . SECR ETARIA DE FA/l NDA E PLANEJAMENTO 0,00 0 .00 0.00 0 .00 0 ,00 0 .00
05.00 - SECR ETARIA DE EDUC AÇÃO o.ao 0 .00 0,00 0 ,00 0 .00 o 00
06.00 · SECR ETARIA DE SAU íl E º·ºº 0 ,00 0,00 º·ºº 0 ,00 o 00
07.00 . SECRETARIA DE ASSISTÊNC IA SOC IAL E TRABALHO 0.00 0 .00 O.DO o 00 0 .00 o 00
08.00 - SECRETARIA DE DL ""':'ORTO E LAZER 0,00 0 .00 O.DO o 00 0 .00 o 00
09.00 · SECRETARIA DE MI ! AMBIEN TE E TURISMO o.ao º·ºº º·ºº º·ºº 75 .000 .00 o 011
1000. SECRETARIA DE F' '"' NTO A AGROPECUÁRIA 0,00 961.000 .00 o.ao o.ao o 00 o 1 1;
11 00 - SECRETAR IA DE IN' '-> TR IA E COMÉRC IO o.ao o.ao o 00 º·ºº 332 .000 00 o 1 I~
12 .00 · SECRETAR IA DE 11'' •E STRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS o 00 o 00 o 00 o 00 o 00 200 .0fJO ''
13 .00 · SECRETARIA DE CG J RA 0.00 º·ºº o 00 o 00 0 .00 e , 99 00 · RESERVA DE CON . · "lCIA 0,00 o 00 o 0( o 00 o 00 l
Total: 0,00 961 .000,00 0,00 0,00 407 .000 ,00 200 .000 .00
0j)
tj
r".
· Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAME NTÁRIAANUAL
Demonstrat ivo da Despesa por Órgãos e FL!nções (Anexo 9 da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
-··· .. -::_:.-:_
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P.ágioa : 516 ····--· - -·-
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1
Despo rto e Lazer Encargos Rese rva Legal do Reserva de Especiais RPPS Coriti ngência
01 .00 - CÂMARA MUN ICIPAL DE PO NTES E LACERDA
02 .00 - GABINETE DO PRE FEITO
03 .00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 .00 - SECRETAP!A DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06 .00 - SECRETARIA DE SAÜDE
07 .00 - SECRET/l t-<11\ DE ASS ISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
08 00 - SECRETA .. .,. DE DESPORTO E LAZER
09 00 - SECRETN<I,\ DE MEIO AMBIENTE E TUR ISMO
10 00 - SECRE T/· ·''·DE FOME NTO A AGROPECUÁR IA
11 00 - SECR ET/\,. ,, . DE INDUSTRIA E COMERC IO
1200 - SECRE lr DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
13 .00 - SECRE T? ·DE CULTURA
99 00 - RESER V/· · CONTIGÊ NCIA
I~
º·ºº º·ºº º·ºº 0,00
0,00
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0,00
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º·ºº 0,00
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0 ,00 º·ºº º·ºº o 00 º·ºº 4 670 075 ,89 o 00 º·ºº 0. 00 0.00
º·ºº 0,00 º·ºº º· ºº º·ºº º·ºº º·ºº 0.00 0. 00 64 933 .50
4.67 0.075,89 1 86, 195,69 120.000 ,00 º·ºº 8 064 . 933, 50
~
r. . . ·-Estaao do Mato Grosso MUNICÍPIO D~ PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
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-· - ~ .. _-_-:_;;·. ::;; _.,--.;:,:~=-- ~ .. .::......;:: ~~ ..... - -.x-.-: --· .~;
Ô•g•o _ F"oçô•• I TOTAL 1 1 1 1 1 -01 00 . CAMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA 3.805.000 ,00
02 00 - CAB INETE DO PREFEITO
03 00 ~f-C RETAR IA DE ADMINISTRAÇÃO
04 00 '-'FC RETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
05 00 "[ CRE TARIA DE EDUCAÇÃO
06 00 '·FC RETARIA DE SAÜDE
07 00
08 00
09 00
10 00
11 00
12 or 13 OG
99 O<
t CRE TARIA DE ASSISTÊNC IA SOCIAL E TRABALHO
· CRETAR IA DE DESPORTO E LAZER
' CRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
'C RETAR IA DE FOMENTO A AGROPECUÁRIA
RETAR IA DE INDUSTR IA E COMÉRCIO
· 2RETAR IA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÜBLI CC''-
~ RETAR IA DE CULTURA
SERVA DE CONTIGÊNC IA
Total:
To tal geral :
fj
2.565 000 ,00
8.685.600.00
3.445.000.00
23.572.489 .69
19.921 .076 ,00
4 659 .600 .52
1.863.095 ,69
373.000 .00
96 1.000 ,00
332.000 .00
16.304 .513 .59
1.327.691 .01
8.064 .933.50
95.880.000,00
95.880.000,00
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1
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VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS
98.353 .624 .25 PROGRAMA: 1000 - Processo Legislativo
3.249 .375 .75 PR OJETO/ATIVIDADE
4.014 .000.00
-9.7 37.000.00
,AI~~
1000 Construção/Reforma/Ampliação da Sede do Leg1 s
1001 Aquisição de Equipamentos e Maleria1s Permane1
1002 Aquisição de Veicu lo - Legislativo Municipal
2000 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - Legisla
2001 M1in1ile11ç i'ln rlil s At1v1rl ilrlP<; rl c1 1 Pct1s li1 !1 vn M11niri1
11
2004 Manutenção do Pro1et o Ve1ead or M111111
2005 Realizaçã o de Concurso Publi co/Processo Se let111
2006 Divulgação e Publicação dos Atos Leg1slat1vo
PROGRAMA: 1001 - Previlacerda
PROJETO/AT IVIDADE
11 30 Aquisição de Equ1pamen1os e Ma1eria1s Permaner
2026 Manutenção dos Encargos e Gerenciamento do P
2027 Manutenção dos Bene f1c1 os e Auxt11os aos Segur<
2195 Compensação Financeira entre RG PS e RP PS
2199 Manutenção dos Beneficias e Auxi l1os aos Segura
PROGRAMA: 1002 - Encargos Especiais
PR OJETO/ATI VIDADE
0001 Conl rt bu1ção ao PASEP
0003 Anionizaçào do Pr inci pal e Pagamen to uos Juros
PROGRAMA: 1003 - Reserva de Contingência
l>IJ' 1 '
PROGRAMA. 1004 - Suporte Administrativo
PROJr T01A 11' llJA!lc
2007 Folha de Pagament o e Encargos Soc iais - Gab111E
2008 Fol tla de Pagamenl o e Encarg os Soc1a1s - Gab1nE
2009 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Chefia
2010 Manulençào da Ctlef1a do Gabinete
2012 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - Depart
20 13 Foltla de Pagamento e Encargos Suc1a1 s - Contro
20 14 Ma11utenção da Cont ro lador1a l 11 terna
2015 Foll1a de Pagamento e Encarg os Sociai s - Procur.
2018 Folha de Pagamento e Encarg os Sociai s - Coordé
2019 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Gab1ne
2020 Folha de Pagamento e Encargos Sociais - Coord i:
2021 Manutenção ela Secretaria de Adm1n1 stração
/()2'~ PeAllnH·~n rlt_l ronrur<:.< r>1Jt1l1.'( ~'r'H'pc:;c:;r ~1-111~!1v
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1 11 1\ 111 .. i
2149 Manutenção do Gabinete do Vice-Pre feito
PROGRAMA: 1005 - Programa de Capacitação e Valoriz
PROJE 101Aí lVllJADL
2024 P1ograma de Capaci ta ção Perma11ente do Serv1dc
PROGRAMA: 1006 - Excelência na Gestão Publica
PROJ ETO/ATIVIDADE
2022 Folha de Pagamento e Encarg os Sociais · CoordE
PROGRAMA: 1007 - Publicidade Institucional
PROJETO/ATIVIDADE
20 16 Folha de Pagamento e Encarg os Sociais - Coordt
20 17 D1vL.lgaçàu e Pu bl icação do Governe
VALOR
3.805.000.00
10 000 00
20 000 00
5.000 .00
2 622 000 00
1 n/n nnn nr
1 000.lJL
'oon or, 75 000.lJO
4.675.800,00
8 OílO 'l0
48~ 800 uo 4 050 000 lJO
10 000 00
125 000 00
1.078.800,00
DSB 800 0'1
1 t:u uul1 JU
8.064 .933 .50
4. 911 .000 .00
L' 4 5 000 00
120 000 00
500 000 00
460 000 00
40 000 00
:no ono 00
255 000.00
212 000 00
106 000 00
1 Of)O 000 00
1 280 000 00 1 r Ili
º· lJOu JG
30 000 00
30 000 º' 330 .000 .00
330 000 00
320.000. 00
180 000 00
140 OOG üC
' . . ~:Esta·do do ·Mato Grosso
·~UNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Í EI ORÇAMENTARIAANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fu ndos Especiais (Consolidado) 1 !; : 1 i' 1
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VALOR APLICAÇÃO DOS RE:CURSOS
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PROGRAMA: 1008 · Modernização da Administração Pt.
PROJETO/ATI VIDADE
1003 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permane1
1004 Aqu1s1çào de Equipamentos e Materra1s Permane1
1005 Aqu1s 1ção de Equipamentos e Materia is Perrnane1
1006 Aqu1s1ção de Equipamentos e Materiais Permaner
1009 Aqu isrção de Equipamentos e Materrars Permane1
101 O Aqu1s1ção de Equipamentos e Ma terra is Permaner
1011 Aquisição de Equipamentos e Materrars Perrnane1
1012 Aqu1s1ção de Equipamentos e Materrars Permaner
1014 Aqursrçiio de Fqurpamentos e Milterrars PermanP1
1018 Aqu1s1ção de l::qu1pamer11os e Ma ter1a1s Perrnaner
1019 Aqursrção de Equipamentos e Materra1s PermantJr
1020 Aqu1s1ção de Equipamentos e Ma teriais Permane1
1021 Aquisição de Equ1pamer11os e Mater1a1s Perrrnme1
1022 Aqu1s1ção de Equipamentos e Materiais Permaner
1023 Aqursrção de Equ1pame11tos e Materiais Permaner
1024 Aqurs1ção de Equipamentos e Materrars Permaner
1025 Aqu1stção de Equipamentos e Ma teriais Permane1
PROGRAMA: 1009 · Administração das Receitas Púb l ic.
PROJETO/ATIVIDADE
2028 Folha de Pagamento e Encargos Socrars GabrrlE
2029 Folha de Pagamento e Encargos Socrars Coorclf
2030 Manutenção da Coordenad orra Geral de f° ilzenda
2033 Folt1a de Pdgan1er110 e l::rlCdrgos Socrd1> l. ourllc
2034 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - CoordE
PROGRAMA 1010 · Pl~nc1ar
\..J f~ UJt 1 U il--1 l l "' l i Jnu l
2031 Folha de Pagamento e Encargos Sociais Coorclt
PROGRAMA: 101 1 • Educação de Qualidade Para Tod o!
PROJETO/ATIVIDADE
2037 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - Gab1nE
2038 Folha de Pagamento e Encargos Soc1ars - CoordE
204 1 Manutenção da Coorclenadorra Pedagog1ca
204G Manutenção cl;i Coorden;idoria Adir11n1s1r;it1va
PROGRAMA: 1012 · Educaçao de Qualidade Para Todo~
PROJETO/ATIVIDADE
1128 Construção de C re c ~1e s
2049 Folha de Pagamento e Encargos Soc1ar s - FUNDE
2050 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - FUND[
221 O Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - Ensrno
PR OGR AMA: 101 3 - Educação de Qualidade P;ir;i Todo<
1 : 1 ~~ • ., • • t 1 f ' . · 1 • • 1 ' ' 1149 Aqurs1ção de lqu1p<1rne11tos e Mate11a1s l'err11a11 1
203g Aquisição de Livros e Materiais D1daticos para as
2040 f-olha ele l-'nya111enlu L L ric ,irgus So• '" '' ·u•.1·
2042 Manutenção <la Merenda Escola r
2044 Repasses a f' 11t1dacles Sen1f1 11 s 1 1cr at rvos
2045 Folt1a de Paganien10 e Encargos Sociais· C.. oordE:
2047 Folha de Pagamento e Encargos Socia is - CoordE
204 8 Manutenção da Coordenadoria do Transporte Esc
2052 Folha de Pagamenlo e Enca rgos Soc1ars - FUNO[
150.000.00
1o000 00
15 000 00
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5 000 00
10 000 00
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5.000 00
3. 118.000,00
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65 000 00
864 000 00
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7 563 489 69
1 116 489 69
2 720 000.00
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2 727 000 00
14 790 000 00
10 000 00
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(~;Eslã'Cto _'ao Mato Grosso j.. MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
LEI ORÇAMENTÁR IAANUAL 2017 . 1
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· . Dernonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) 11 j '
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I · ~ECE l tA
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VALOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PROGRAM A: 101 3 · Educação de Qualid;ide P;ira Tod o~
PROJCTOIATIVID/\DE
2053 Folha de Pagamento e Enca1g os Soc1a1s · FUNDf
PROGRAMA: 101 4 - Saude Me lhor Para Todos
PROJETO/AT IVIDADE
1153 Aqusição de Micro-Ônibus
1154 Re forma do PSF 06 de Agoslo
1155 Aqu1s1çào de E qu1pame11to de Raio X
2036 Folha de Paga111ento e Lncargos Soc1a1s. Cen t1 0
2055 Folha de Pagamento e Encargos Sociais. GatJ11it
2056 Folha de Pagamento e Encargos Sociais . CoordE
2057 Manutenção dos Conselhos Vincu lados a Secre ta
2059 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s · CoordE
2060 Folhél de Paqamento e Fncarqos Soc1 il1s · Coord<
2063 F olt1a de Paga111en10 e L11cd1yu~ ~uc1d1> Cuo1Ul
2064 Folha de Pagamento e Enca1gos Sociais. Fundo
2065 Manutençã o do Fundo Municipal de Saude
2066 Folha de Pagamento e Encargos Soc1 a1 s. Progra
2067 Manu tençã o do Proyrarna Saude da Fam1 li;i (PSF
2068 Folha ele P;igamento e Fncargos Sociais . Piso AI
2069 Manutençã o do Piso A tenção Bas1ca · P/\B
2070 Folha de Pagamen10 e Encargos Soc1a1 s . PAC~tl
2071 Manutençã o da F ar macia Bas1ca
2072 Folha de Pagamen to e Encargos Soc1a1s - Prog ra
2073 Manutenção do Programa Saude Bucal
2074 Folha de Pag amento e Encargos Sociais· CAPS
2075 Manutenção do CAPS
2076 Manutenção cio MAC
2077 Con tribuição ao Consorci o lntermun1 c1pat de Sauc
VALOR
14790000(10
500 000 00
19.89 1.076 ,00
220 .000 00
GO 000 00
300 IJOU (!('
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10() ººº 00 65 000 00
5 000 00
65 000 00
341 non 10
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2 41)7 800 0(
556 500 00
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J 100 000 00
353 000 00
980.000.00
73 500 00
755 000 00
112 J(I( ')1]
uJ>i l.i2ü.vv
722 45(;00
2081 Manutenção da V1g tlâ11 c1a [p1de1111o log1ca lb4 000 DO
2150 Ma11utençà ' 1 1 1 ,,11tr ' I! ' 1 s~ 1·· •illi· lci<il·' , 1 1 '
PROGRAMA: 1015 ·Gestão Social 458 .000 .00
PROJETO/ATIV IDADE
2082 Folt1a de Pagamento e Encargos Soc1a1s · Gab1ne
2083 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s · CoordE
2084 Folha de Pagamento e Encarg os Soc1 a1s. CoordE
2085 í olha de Paga111e11 to e E:nc;i1gos Soci ais · Coorclt
2086 Folha de Paga111en10 e Enc;irgos Sociais C.001dt
PROGRAMA: 1016 -Atenção a Familia
PROJETO/AT IVIDADE
2087 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a 1s - Fundo
2088 Manutençã o do Fundo Muni cipal de Assis tência S
2093 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1 s · CREA~
2nC\4 Ma111!1Pll(iH r j 'r'PI /'"'
• 1 ... ' 'j t 1
•
2100 Ma11utençà o do CRAS
2103 Transferência de Recursos p;ira Ent1dar1es sem F
21 04 1-01t1a Ut: fºdga111e1110 e: L11cdr~us Soua•s .:>INl
21 05 Milnutenção das A l1Vl(lades llo SINf
2106 Manute11çà o do Pro1e10 eh" (,(•1ação ele 1 mprpyn,
2 107 Manutenção do Programa Brasil Alfabet1za<io
106 000 00
215 000 00
27 000 00
"'"' 000 )Q
r,c ""'1 1
3. 730. 700,00
540 000 00
505.000 00
305 000 00 . r {') c,r r
4: 2. JUü.üü
400 000 00
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15 000 00
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.LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 : ! i
, Demorstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais (Consolidado) r . 1 .~ 1
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RECEITA
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VALOR 1 Af-'l ll~~( À , fl( '-- ;n
PROG RAMA: 1016. Atençao a Fam1l1a
PROJETO/ATIVIDADE
2108 Manulençãn ori F1111r1n M1J111C1pill r1 n~ [l11p11ri, 1il r
2109 Folha de Pagamento e Fncargos Sociais. Cansei
21 10 Manulenção do Func1onamen10 do Conse1t10 Tule
2112 Manulenção do Fundo Municipal de lnvest1111en10;
2162 Manutenção dos Conselhos V1ncu l::ido!: a A!:!:1blé1
2191 Cursos Ca pa citação Profissional e Ações de lnclu
2203 Fo ll1a de Pagamento e Encargos Sociais. Casa L
2204 Manutenção da Casa Lar
2211 Transferências de Recursos p<1ra Guarda M111rn
PROGRAMA: 1017 ·Atenção ao Idoso
PROJETO/ATIVIDADE
1167 Construção de Centro Mult1plo Uso para Terceira 1
PROGRAMA: 1018 · Nossa Mo rada
PRO.IFTOIATl\/lílAílF
PR OGRA M A 10 1Q DP<.;p11rt 1 ;17rir ~ !t'IP J'r-J( l ~ 'r;i
PROJL IOtAíl\llDADE
1088 Construção de Poço Artesiano no M1n1 Est<1d10 "N
1089 Relorma do Gramado e Implantação de S1s temC1 e
1104 Cons trução de G1nas10 Poilesport1vo
1143 Aqu1s1ção de Academia ao Ar Livre
1172 Const1u11 P1s1:1na Sem1-Ul1mp1c;i
2113 Folha de Pagamento e Encargos Sociais Gab1ne
2114 Folha de Pagamento e Encargos Sociais. Coorde
2115 Folha de Pagamento e Encargos Sociais· Coorde
2116 Manutenção da Coordenadona Geral de Despostc
2117 Apo iar a Participação nas Competições de N1vel F
2118 Realizar e Apoiar as Competições E sport1vas
2119 Adquirir Material E-spor t1v rJ
2151 Ma11utro;11çào das At1v1dades cJo P1 u1eto C.1d dcJàu C
2158 Bolsa Atleta PontesLacerdense
PROG RAMA 1020 - G<~st;10 í! Prl'c:;pr vMLM' l\rnt 1P nlill
Pl<uJl 1 \ ,, 'I ·1 " ,
2121 Folha de Pagamento e Encargos Sociais · <. oordt
2152 Manutenção da Coordenadoria de Turismo
2155 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s · Depart
2189 Apo io ao Conse lho Municipal de Meio Amb1en le
PROGRAMA: 1021 ·Fomento ao Tu r ismo
PROJETO/ATIVIDADE
2122 Folha de Pagamento e f 11ca1gos Soc1a1s l 001t11
2125 Apoio ao Festival de Pesca
2 169Apo10 ao Conselho Mur11c1pal e Turismo
PROGRAMA: 1022. Desenvolvimen to da Produção Agr•
PROJETO/ATIVIDADE
2011 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s · Coord
2126 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s · Gab1ne
' ' 217 4 Manutenção ,10 Serviço do lnspcçac, Murn '1pal
PROGRAMA: 1023 · Desenvolviment o Industr ia l e Comi
PROJL 101A llVl[)t,l)f_
2130 Folha de Pagame11to e Encargos Sor1a1s · Gab1nc
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Estado 'do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI· ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
" Qemonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especia is (Consolidado) i:~
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RECE ITA
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SUBTOTAL
TOTAL
VALOR! APLICAÇÀO DOS RECURSOS
95.880.000 ,00
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PROGRAMA 102 3 Des en v,dv1111erl\1 Iro(! <;tri,ri ""
PRO.JETOIAT IV l l•A!lF
2131 Folha de Pagamento e Enca1gos ::.ocrars . Loorul
2132 Manulenção da Coordenadoria de Industria e Con
2134 Folt1a CIP Pat;CJrnento,. f r1•.dr y 1·S •<>l•d" .1 I·
PROGRAMA: 1024 · Expansao , Melhoria e Manutençao
PROJETO/ATIVIDADE
1069 Construção de Pontes de Concreto
1080 Pavimentação/Drenagem/Galerias Pluv1a1s e Obn
1117 Construção ele Praça
1134 Conslrução/Reforn1a/Manulenção de Ponles de M
1135 Conslruçãc le f>unte~ M1stdS r1i!S 1 s1raclils r~'"""
114 7 Conslrução ele Pontes de Concrelo eiou Macleu as
1151 Construção de Poço Ar1es1ano na Vila Triunfo
1159 Aqu1s1ção de Torre para Te lefonia Movei para a Cc
1160 Revitalização e Paisagismo da Avenida Marechal
1168 Canalização do Corregu Iguaçu e Conslrução ele 1
, lr 1.
1173 Pa v1mer11ação da M f-473 sa1da para o Ma1ao
1174 Restauração ela Pav1n1enli!ção Asli!ll1cil dii Av1~11 1 c
1175 Construção de ECOPARK - Praça Ecotoy1ca em A
2135 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - Gabir1E
2136 Folha de Pagamento P Fncarg0s Soria1s · \oorrl
21 37 Manulenção da Cooro uer ai l\dri1111 ..Jt: l11fr ;1es1• .1
2138 Fo1t1a de Pagamento e Enca rg os Sociais - Coordt
2139 Manutenção da Coordenadorra Geral de lnfraestn
2140 Folha de Pagamento e Encargos Soc1a1s - Coordt
2141 Manutenção da Coordenadoria Geral de lnfraestn
2142 Manutenção da Iluminação Publica
21 4 3 Contril1u1çào ao Consorcio l111ermun1c1pal de Des•
2201 Manutenção de Rodovias/Estradas E:-stadua1s e.01
2202 Manutençã o/Re formas de Pontes de Madeira em
PROGRAMA: 1025 - Mais Cultura
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l t O t Lo11stru~ào 10 Mo11u1111'1lll 1:>1ol1d .'>ctgrciud
11 H) Corislr ucãc. le r';;111ro ele [ven10~
2145 f'o lr1a rlP i'dydrnentt1'"'' "' ci1y. ,,_ -.,, 1..i' 1111, ,,
21 46 Fo lt1a de Pagamenlo e lncargos Sociais· Coo rclc
2147 Manutenção da Coordenadoria Geral de Culiura
2176 Manutenção das Fanfarras
2177 Rea lizaçã o de Fes tival de Musica
2178 Subsidiar as Manifestações de Cu l!uras Populare·
2180 Promoção do Fes11val c,as 1r onõm1co .Jo Pe1xt~
2181 Apoio aos Grupos de featro Dança Anesàos M L.
2182 Apoio à Realização do FETRAN
2183 Rea lização das Fest1v1dades Comemorativas do P
2209 Rea lização das Fesl1v1dades Comemorativas do e
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:t 0NlçíPIO DE P1
0NTES E LACERDA 1: rog~ma Anual de T~abalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
011~olidado) 1 i' 1 11 . -1 i sr:~~1 1cac;ao
1 "" /1 í
1,ãT ra Municipal
df is\rução/R~forma/Amplíação da Sede do Legis lativo Municipal
~\ ylgação e PublicaÇ:ã? dos Atos Legis lativo
1' .. 1 ; rvi~l~utenção das Atividades da Escola do Legislativo
I [ ~ nutenção das Atividades do Legislativo Municipal
j' tli·1· t'
1
riutenção do Projetà Parlamento Jovem 1. 1 1 •
11 anutenção do Projeto Vereador Mirim
! ~al iz~ção de Concurso Público/Processo Seletivo
j : j; 4±qa de Gabinete
I '· 1 • qÜ1s1ção de Equipamentos e Ma terrars Perrn;rnentes . Gabrnete Cio l'rple11< ,, . .. 1,, • l \
j 1·;. ,;,•; Manutenção da ,Chefia rdo Gabinete
j ;,( W~ci~d~na'd0ha Geral de'comunicação
J 11!'. !,.j.C>i,i ulgação e Publicação do Governo
J i'i:1 :cr+fenadoria Geral de Administração
j..: 1 f'\ilinutenção da Secretaria de Administração
j ;é'o'àrdehador1a de Recursos Humanos
j i" .t .. Con.;nbu1ção ao PASEP
l 1 · l'I • 1 •. ~ro~rarna de Capacitação Permanente do Servidor Público Municipal
~ ti , ~eanzaçãp de Concurso Público/Processo Seletivo ~ ·I
'! J !'.l IFundq Municipfll de Previdência Social
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1 ~a~utenção oos Encar~os e Gerenciamento do PREVI-LACERDA
~oordenadoria Geral de Fazenda l i 1 1 'I 1
l '1 , Manutenção da Coordenadoria Gera l de Fazenda
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l 111 COflrder.iadoria Pedagógica
J : 1r. Con.s t;uçào de Creches ~ ! ! ' ) :} 1 ··
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f'\'1i!rJtilenção da Coordenadoria Pedagógica
~ererma/ Ampliação de Unidades Escolares
l C~ord:enadoria Admrn1s tratrva l j · •. ~anulençao da Coordenadoria Adm1n1strat1va
~ 1 ,·! :ctjõrdenadoria oo Transporte Escolar
i ! 'I tylanufehÇão ôa Coordenadoria do Transporte Escolar
j . i 1 '.l'=u~;do Municipal de Saúde
l ' . Manutençllo da Farmácia Básica 1 ' ' j ;· '. ~anuienção da Vigilância Epidemiolog1ca . 1 1 • 1
~ ' 1 Manutenl;ão do CAPS · '1 ! '! ·1.11 l1 ' 1
· 1 1 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas. CEO ' 1 1 J· 1
1 ( ~,anut~~~ão do Fundo Municipal de Saude
J ; f')1ar1yt1Hw~w do MAC
j : Ma riut~ nção do Piso Atenção Basica - PAB l '! 1 .. 1 -1 ' j 1 tyiant.\f~riç~o ~o Progra'.Tla Satide Bucill
í ' ~~ r~~ l ~~~~o ~o Pro~rama Saude da Fan11 lra !PSFIPAS~C) Reforma do PSF 06 de Agosto i ' j, ' 'J •, '
j Fur:d~ ~u:~~ci~a l de Assistência Social
l Constr,uÇáo de Centro Multiplo Uso para Terceira Idade i" 1. '
' C~irsos Capacitação Profissional e Ações de Inclusão Produliva - ACESSUAS 1 ·1 1 : :;· 1 -,
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tv)a nutenção da Casa Lar 11' 11.lr ·.
· fV)anutenqão das Atividades do Bolsa Familia l · \: 1 ·11:' I) •Ir , i'
Manutenção d'as Atividades do SINE 11 ·1.11 r; 11 · ·
Manutenção do CRAS ;1 · 1 i r ·• !.1 ~
~ªn~trnç~? ~o CREAS rvi.amitenção do Fundo Municipal de Assistência Social ;1 1 r1 , ·I ~a9Lltrq~~o do Programa Brasrl Al fabet izado
Manutbnção do ProJelo de Geração de Emprego e Renda
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Serviços
998.400.00
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1.230.000.00
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958.800.00
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15.000.00
462.000,00
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í·~ Est+d:o l d~ Mato Grosso fi MU~ l~íPIO DE PONTES E LACERDA
J
Prog'raRi~ Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços (Cori1ko/ idado)
' 1« 1 ' ' 1 i " ~ Espedi ficâção _, ~ .,
l 'I ' • l 1 Fund~ Mundos 01reitds da Criança e do Adolescente 1 11' ':! · · ~!a~ut~nçã o do ;um:1
1onamento do Conselho Tutelar
Fup' 'dLI Municipal de investimentos Sociais 1 lt
~ahutenção do Fundo Municipal de Investimentos Sociais 1t1'1 '
Coordenadoria Geral de Desporto e Lazer li 1
fy1anuti:;nção da Cooroenadoria Geral de Desposto e Lazer
Coordenadoria de Desporto e Lazer
Apoiar a Participação nas Competições de Nivel Regional . Estadual e Nacional
Construção de Ginasio Po l1esportivo
Construção de Poço Artesiano no Mini Estadia "Nivaldo Assunção"
<>;o~struir ~iscína SemíLOlimpica
111, 1\1 nutenção das At1v1dades do Pro1eto Cidadão Campeao
' 1 1: 1 ' . 1 Rea lizar e Apoiar as .Competições Esportiva s
,. li' 1'
·· . ~fi;orrpa do Gramado e Implantação de Sistema de Irrigação no Mir11 Ls1ad10 1\
1 Coordenadoria Gera l de Meio Ambiente e Turismo
: 'Manutenção da Coordenadoria Gera l de Meio Ambiente e Turismo • ·•· ··i··
Çoordenadoria de Turismo
Ap~:io ao Festival de Pesca 11 .
.. Manutençao da Coordenadoria de Turismo .. Coordenadoria de Fomento a Agropecuária
i 1 Manutenção d.a Coordenadoria de Fomento a Agropecuaria
: )
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal ild
Coordenadoria de Indústria e Comércio ) .
· Manutenção da Coordenadoria de Indústria e Comércio ·1:
Coord Geral Admin da Infraestrutura e Serv Público ( t • ~
Manutenção da Coord . Gera l Adm1n de Infraestrutura e Serviços Publicas .(
Coord . Geral de Infraestrutura e Serv. Urbanos •t•
Cohstrução de ECOPARK - Pra ça Ecológica em Assentamentos Precarios '
1 11 .
1 1 1 Qonstrução de Passeio Publico na BR-17 48 l 1 'I : . ( •• ; • •• 1
.l , ! Construçao de Pon tes de Concreto 1 f' : . ·:
! Cohstruç_ão de Praça f.· 1· I': 1
Construção/Reforma/Manutenção de Pontes de Madeira 1 ;l 1
· r: .M;ari utenção da Coordenadona Gera l de Infraest ru tura e Serviços Urbanos
'. M~ril(ter1ção da Iluminação Pública
1 P~~jmen';ªção da MT-473 saída para o Matão
r: 1R~~i.auraçãa da Pavimentação Asfaltica da Avenida Marechal Rondan 1 •' j
, Re;vlta tização e Paisagismo da Avenida Marechal Rondon
Co,°:(C\ Gemi de Infraestrutura e Serviços Rurais
t" 1A11liisi~ão de Torre para Telefonia Móvel para a Comunidade Triunfo
: Cor' struçã\) ,de Poço Artesiano na Vila Triunfo , i I'
t; cprstruçãb: ~e Pontes de Concreto elou Madeiras ern Estradas Rurais
c?rst1uç1ão dr Ponte,s Mistas nas Estradas Rurais
t' .M:a.n uten.~ão. da Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Serviços Rurais • 1
M~~utenç~o. -de Rodo.vias/Estradas Estadua is e/ou Municipais Não Pav1mentad;
MMr1uter:Ç~o/Re(orq1as de Po111es de Marle1ra ,~111 1 str d<lôs ~ui d1s
Fu~1º de l ~vest1men t os de Pontes e Lacerda
P:r;ime~ta.ção/Drenagem/Ga l erias Pluv1a1s e Obras Complementa res
Cotjrden~~doria Geral de Cultura
c1o~'s t ruç~p .. do Monumento - Bíblia Sagrada
· ~al' ~ut~~~~º da coordenadoria Gera l de Cultura
Fun o Municipal de Cultu ra
~p !o à, Realizaçêlo do FETRAN 1 '. 11 .•• ' 1
Apoio ·aps Grupos de Teatro . Dança . Artesãos . Músicos e Outros
C~h1s t lu~ãd de Centro de Eventos (' ( :l ~. l ~ •I i 1 '
1Çpr1st \uç~? ~o Centro de Cultura e Turismo A
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Serviços
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· · ·Es·tado· do1 Mato Grosso ~ J M·~:N~C'Íl~IO DE PONTES E LACERDA 'j 1 ~r~~r~m~ An ual de Trabalho do Gove rno em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços ] (C
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· 1 ' Manutenção das Faílfarras l l ,' · 1 ~eail~~çã o das FestíJidades Comemorativas do Aniversá ri o do Mun1cip10
·] ''. ~eali~a ç ã o das Festividades Comemora tivas do di a lnternac1onal da Mulher - V
l i :: ' Bela\ i ~ação de Fes ti v~ I de Música 1 1: ; -! ~ i L:
·1 · : , 1ubsidlar as Manifes tações de Culturas Populares Tradicionai s
l i i'.1 1
J Total Entidade:
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Servi ços
325.000 .00
10 000 00
200.000 00
50 000 00
30.000 00
5.000.00
19.877.400,00
Obras
5 1669 1 0 1
o 00
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6.686.415,82
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50 000 00
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Esta do do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
:-::::: Demonstrativo da Evolução da, Receita (con)forme art. 22 , Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
, Código ~
4.0.0.0.0.00.00 .00 00 00
4. 1.0.0 .0.00.00 .00 00.00
4.1.1.0 .0.00 .00 .00 00 00
4.1.1.1 .0.00.00.00 00 00
4 .1.1.1 .2.00 .00 .00 00.00
4.1 .1.1.2.02.00.00 00.00
4 .1.1.12.02 .01.00 00 00
4 .1.1.1 .2 .02 .01 .0 1 00.00
4 .1.1.1.2 .02 .01 .02 00 00
4 . 1.1 .1.2.02 .01 .03 00 00
4 .1.1 .1.2.02 .03 .00 00 00
4 .1 1.1 2.02 .03.01 00 00
4 .1.1.1.2.02 .03 .02 00 00
4 .1.1.1 2.0203 03 00 00
4 .1.1 1 2.04 .00 .00 00 00
4 .1.1 1.2.04 .3 1 .00 00 00
4 .1.1 1.2.08 .00 .00 00 00
4 1.1 1.2.08 .01 00 uo 00
4 1.1 1 2.08 .01 010000
4 .1.1 1.2.08 01 02 00 00
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4 .1.1.1 .3 .00.00 .00 rio oo 4 .1.1.1 3.05 00 00 JO 00
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4 .1.1 .1 .3.05 .0 1 03 iOOO
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4 .1.1.21 .00 .00.00··000
4 .11 .2 1.17.0000 H.100
4 .1.1 .2 1 25 .00 00 ''º 00 4 1 1 .2 1 28 00 º' ' 11) 00 4 .11 .2 1.32 .00 00 ·000
4 1 1 2 1 57 00 OfJ 1 00
4 1 1 .2 1 99 00 00 1) 00
4 11 2. 1 99.0 1 oc ·00
- Especificação
j
RE CE ITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Impostos si o Patrimônio e a Renda
Impostos/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
Imposto s/ Propriedade Predia l e Territ. Urbana
IPTU - Educação 25%
IPTU. Saude 15%
IPTU · Rec . Ordinãrio
lmp Predial e Territorial Urbano
IPTU - Educação 25 %
IPTU - Saude 15%
1
Imposto s/ Propriedade Pred ial e Territ. Urbana -
lmpostG s/ Renda e Proven tos de Qua lquer Natureza
IR Rf s/ os Rendimentos d o Trabalho
lmpost0 s/Transm Inter Vivos de Bens !moveis e D1r
lmp s1T1 ansm lnt .Vivos d B !moveis e D.Reais sitm
lnir·osto s.'Transm lnte1 Vivos de Bens !moveis - Ldu
ITf'I Saude 15%
1T fil Outros Recursos
lnipos;,) s. a P1oduçâo e a Circu lação
l111p .. ·os. c,.,, vicos de Qualquer Natureza
IM! ...,, SP:v1ços de Qualque1 Natureza
Ir 11 s10 s ~erv1cos de Qualquer Natureza· E::du1 açã
1c.; JN - 'iil ude 15%
l':>'"·--N · J,,tros Recursos
laxas
T, P• í "_,1,.rcic. do Poder de 1 olroa
' ' '• s· l•' Vigtlãnc1a Sanrtana
< .i. · inçr ,amento Estat l omerdlndúst/Prest :i1•rv
·' cl• '''e" amenlo dP r stal em Hora no Espeo..il
'<l• ·;11 J' 1 ão do Pro1e11 dP Construçã o C1vrl
_,, 1 ''" ,erc1c10 do ·01'• Ambulante ou even1, ~ I
,11, • 1 · , Exerc1c10 1c, f'oder da Polr c1 a
' J ICIO do e "' "nibulante ou Evernu"I -~---..
4 1 1 2 1 99 99 00
4 1 1 2 2 00 .00 00
4 1 1 2 2 55 00 00 4 1 1 2 2 99 00 \('
4 1 1 2 2 99 o 1 0(.,
4 1 1 2 2 99 'J'• ry
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20 13
59 779 848,01
65 977 376,35
12 815 .134.39
12 104 106,77
3 471.289,78
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º·ºº 0,00
0.00
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1
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Arrecadado
2014
69 .033 .273 ,05
71.460 .94 1,74
11 .129.710,25
1 0.492.895,12
3 513 .218 ,58
890 .017 ,12
0 ,00
0 ,00
0 ,00
0 .00
890.017 ,12
222.504 ,98
133 502 ,86
534.009 ,28
1 41 4 351. 11
1 41 4 .35 1.11
1 208.850 ,35
1 208.850 ,35
302 212 ,80
181 327,57
725 309.98
6 979 676.54
6 979 676 ,54
6 979 676 .54
1 746 .433.82
1 046.651 .63
4 186 591,09
584 789 ,08
401 758.24
27 399 .75
286 018,52 e, 147 46
78 31 5 ,58
O.DO 4 876.93 4 641 11
235 82
18'3 030 .84
o 00
li'l 030.84
11 232 85 - 1 -97 90
1 2015
80 . 300 .093.44
83 065 .224 .69
10 731 149,19
10 085 .165,97
4 654.451 ,52
865 .453.70
0 ,00
0.00
0.00
0,00
86 5 453.70
216 363 .70
129818,14
519271,86
1 266 791 .96
1 266 791 .96
2 522 205.86
2 ~22 205.86
GJO 551.70
178 330 94
1 1.332322
5 4 30 714 4 5
5 41( 714 4 5
5 430.7 14.45
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· 4 °75733
~ 7 ~1 123.00 ,-, 009 17
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Estimado
2016
78 .665 000, 00
82 .345.330,40
10.3 17.000,00
9 600 000. 00
4 .100.000,00
1.000.000, 00
1 000.000,00
250.000,00
150 ººº·ºº 600. 000.00
º·ºº 0.00
0.00
0.00
1 500 000.00
1.500 .000.00
1 600 000 .00
1 600 000,00
400 000.00
240 000.00
960 000.00
5 500 000 .00
5. 500 000.00
5 500 000 00
1 375 000.00
825 000 00
3 100 000. 00
715 000, 00
"15 000. 00
10 000 00
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2017 -.
95 .880 ººº·ºº 98 .353.624 .25
14.495 500 ,00
13.720 ººº·ºº 6 .220 000 .00
2 .500 000.00
2 .500.000 ,00
625 .000 .00
375 ººº·ºº 1500000 .00
0.00
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o 00
0 .00
2.220 000.00
2.220 000 00
1.500 000 00
1.500 000 .00
375 000.00
225 000 00
900 000 00
7.500 000 00
7.500 000.00
7.500 000. 00
1.875 000 00
1 125 000 00
4 500 000. 00
773 500.00
573 500.00
30 000.00
450 000 00
13 500 00
75 000 00
5 000 00
0.00
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200 DOO 00
110 000 00
90 1100 00
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Estado do Mato Gf'õsso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da. Receita (conforme art. 22 , Ili da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
· Código
4.1.1.3.0.00 00 .00.00 00
4 .1.1.3.0.04 00 00.00.00
4 .1.2.0.0 .00 00 00.00.00
4 .1.2.1.0 00 00 .00 00 00
4.1.2.1.0.29 .00.00.00 .00
4.1 .2.1.0.29.07 .00.00 .00
4.1.2.1.0.29 07 .01 .00.00
4. 1.2.1.0.29 07 02 .00.00
4 .1.2.1.0.29 11 0000.00
4.1.22.0.00 00 00.00.00
4.1.2.2.0.29 00 00 00.00
4 .1.22.0.99 00 00 00.00
4 .1.22.0.99 99 00 00 00
4 .1.2 3.0 .00 00 00 00 .00 4 .1.2.3.0.55 00 00 00 .00
4 .1.3.0.0.00 00 00 00 00
4 .1.32.0.00 00 00 00 00
4 .1.32. 5 .00 00 00 00 00
4 .1 32.5 .01 00 00 00 .00
4 .1.3.2.5.01 02 00 00 .00 41 .32501 02 .3600 00
4 .1.32 .5 .01 02 37 00 .00 4 .132501 03 00 00 00
4 .1 3 2.5 01 05 00 00 00
4 13.2501 100000.00
4 1 3 2 5 o 1 C.9 00 00 00
4 . 1 3 .2 5 o 2 'º 00 00 00 4 1.32 5 .02 "J') 0000 00
4 1 3.2 5 .55 00 00 00 00
4 1 3.2 .5 :55 12 00 00 00
4 132555 12 0 1 00.00
4 1 3 2 5 .55 02 02 00 00
4 1 3 2 5 .55 l 00 00 00
4 1 3 2 5 55 '3 o 1 00 00 4 1 3 2 5 .55 lJ 02 00 00 4 1 3 2 5 .55 ' 03 00 00
'-- Especificação
CONTRIBUICAO DE MELHOR IA
Contnb pi Pavimentação e Obras Complementares
RECEITAS DE CONTRI BUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contnb Previd . do Regime Próprio
Contrib de Servid or Ativo para o RPPS
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS - Executivo
Contr1b de Servidor Ativo para o RPPS - Leg islativo
Contrib de Pensiornsta para o RPPS
Contribuições econômicas
Contrib pi Custeio do Serviço de Iluminação Públic
Outras contribuições econômicas
Out1 as Contribuições Econômicas - PAC C
Contribui ção pi Custeio do Serv Iluminação Publica
Cos1p con trib pi o cust.do serv. ilum.pública
Rf CEITA PATRIMONIAL
Rece itas de Valores Mobd1arios
Rel1luner ação de Depositas Bancários
F<emu11eração de Depositas (VINCULADO)
Ren·u11eração de Dep. Rec . Vinc. - FUNDFB
Rei· de Dep Bancários - FUNDES 60%
Reniuneração de Dep Rec . Vinc. - FUN DE B 40%
Re<Y•ta de Rem de Dep Bane. Rec. V111c Fundo
Pec<lia de Rem de Dep Bane. Rec. V1nc - MDE
Pec• 1ta de Rem de Dep Bane Rec Vinc FNAS
R,0 11 ,11eração de O.op Rec . Vinc. - OU TRrJS
f~e111,. eração de Depositas (NÃO VINCULALjÜ)
Rp11 ie Outros Dep de Recursos Não V1nr:ulados
Re111 u111; ração de depos1tos de recursos v11 1Culados
Rer ie depósi tos bane de recur vinculados fundeb
"<t:·· de Dep. Bancarias - FUNDES 60"1,
q., ... de Dep Bancarias - FUNDES 40"1,,
Per I·' depósitos bane de recur. vinculados f saude
'<e·· Dep Banca11os - Saude 15%
·<e>•' Dep Banca11os · SUS União
'· Oep Ban• .ar s SUS Estado 4 1 3 2 5.55
4 1 3 2 5.55
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de Dep º""' a11os · FNDE '" · de Dep E:ld" ar1os Convêrnos l 01" ~ çâc
depósitos t·<m• de recur v1nculach ide fl'f"'051t O' ~ -i' 1r dP 1·P cur vmcular;. ' '11;1 1::.
2013
7.940,38
7.940.38
1.434 .612.83
º·ºº 0 ,00
º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº 1.434.612.83
1.264.757 .11
169 .855.72
169.855,72
º·ºº º·ºº 512.850,76
439.4 79,94
439 .4 79.94
363.892.99
977 .53
564 .60 412 .93
145 092.87
16 .684.86
10.351.46
190 .786 .27
75 586 .95
75.586 .95
º·ºº 0.00
0.00
o 00
0.00
0.00
0.00
o 00 0.00
0.00
o 00
0.00
o 00
o 00
1
Arrecadado
201 4
52 .026,05
52 026,05
1 808 963.85
415 .530.29
415 .530.29
41 5.530.29
º·ºº o.ao
º·ºº 56 .247.42
0.00
56.247.42
56 .247.42 1.337 .186.14
0 .00 2 .068.578 .06
1 .502 .457 .65
592.6 19 .70
492 .409 31
54 .729 89
32 .837 .93
21 .891 .96
226 .090 .23
9 .846 .57
26 .320 24
175 422 .38
100.210 .39
100 210 39
0 .00
o 00
o 00
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1
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2015
2 .225.89
2.225.89 3.994.746 .90
2.224 .139.36
2.224.139 .36
2.224.084.56
2 .152.423 .28
71.661.28
54.80
19.160.80
0.00 19. 160 80
19 160.80
1.751 446 74
o 00 3.022 479 .39
2 .965 544 75
382. 531 97 302 81 1 39
o 00
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Estimado
20 16
2 .000.00
2 000,00 4.112.500,00
2.572.500.00
2. 572.500,00
2 572.500.00
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0.00 40 .000,00
º·ºº 40 ººº·ºº 40 000.00
1 500.000.00
1 500 000.00
2 353 000.00
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2017
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5.000.00
1 900. 000 .00
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80 000.00 5.000.00
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Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
r . Demonstrativo da Evolução da Receita (con;forme art. 22 , Ili da Lei nº 4 .320/64) (Consolidado)
I'"~ , Código
4.1.3.2 5 55. 10.01 00.00
4. 1.3. 2.5 55.10.02.00.00
4. 1.3.2 5 55.2 0. 00 .00 .00
4. 1.3.2 5 55.99.00.00.00
4 . 1.3 2 5.55.99.01 .00 .00
4.1 .3.2 5.55.99.02.00.00
4 .1.3 2.5 55.99 .03 .00 .00
4 . 1.3.2.5 55 .99. 99 .00 .00
4 . 1.3 2 5.56 00.00.00.00
4 . 1.3.2 5 56 .01.00.00.00
4 . 1 3 2 5 56 99.00.00.00
4 . 1.3 2 8 00 00 .00.00.00
4 . 1.3 2 8 10 00 .00.00 .00
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4 .1.6 .0 o 00 00 .00 00.00 4 .1 600.0300 .00.00 .00
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4 1 7 2 1 01 00 00.00.00
4 1 7 2 1 01 02 00.00 00
4 1 7 2 1 01 02 01.00.00
4 1 7 L 1 01 02 02.00.00
4 1 7 L 1 0 1 02 03.00.00
4 1 7 2 1 01 03 00 00 .00
4 1 7 2 1 01 03 0 1 00 00
t- - Especificação ;
Rem . de Dep Bancários - FNAS
Rem. de Dep Bancários - Social Estado
Rec .de remun de dep. Poupança - recur.vinc.
Rec .de remun .de outros dep. Bane.de recur.vinc.
Rem. de Dep. Bancários - COSIP
Rem. de Dep. Bancários - FE THAB
Rem. de Dep. Bancários - Alienação de Bens
Receita de Rem . de Outros Dep . Bane. de Rec. Vinculados
Remuneração de depósitos de recursos não vinc.
Rec .de remun de dep. Poupança
Rec.de remun de outros deposito · recur.não vinc.
Remuneração dos Investimentos do RPPS
Re munera ção dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
REC EITA DE CONCESSÕES E PERM ISSÕES
Outras Receitas de Concessões e Permissões
Outras Receitas de Concessõe e Permissõe s
RECEITA DE SERV IÇOS
Serv. de Transporte
Serv de Transporte Rodov1ano
Serv. Ad m1n1strat1vos
Serv de Inscrição em Concurso Publicas
Serv. de Prepa1 ação da Terra em Propr Particular
rarifa s de ln sc11ção em Concursos PutJlicos
TR/. \JSFERÊ NCIAS CORRENTES
fr ll1 sferênc1as lntergovernamen1a1s
I • ~nsferências l1a União
'·art1c1pação na Rec. da União
Cota-Parte do r undo de Part1c1pacao r1os Mu111c1p1os
C01a-Pane uu FPM ·Educação 25%
COia-Parte '.JC F PM · Saude 15%
Cota-Pane ,,, fundo de Part1c1pa ca.1 dos Mu111c1p1os
Cota-parte -io f je part1c1p .dos munic - 1 % mes de 12
Cota-PartP <1o FPM 1% Entregue en Dezembro · Edu
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4 1 7, : 0 1 O. 3 03.00 00 .. H) Co1a-Par11.· J f PM 1% Entregue ern Dezenit iro · Ou1. 4 1 - 1 J 1 04 00 00 00 r - ota -pa1te h 'r1e part1c1p dos mum 1 '},, m·'~ l1e o-4 1 - ' O 1 04 01 00 00; - Co1a-Par1e : r PM 1% Entregue er•1 Jutr10 · f ducaça
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2013
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49.00
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49.132 387 01
24 .335 553 07
16.754 07 4 35
15 .551 322 91
3.887 830 75
2.332 698 44
9 330 793 74
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2014
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909 .837 .95 566. 120 4 1
566 .120.4 1
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0.011
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54 . 723.330 24
54.003 490 4
27 769 214 -4
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2015
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Estimado
2016
15 .000.00
10 .000.00
10 .000.00
137 .000.00
10 .000 .00
20 .000 .00
5 .000.00
102 .000.00
80.000 .00
5 .000 .00
75 .000. 00 1.913.000 .00
1.9 13.000 .00
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80.000.00
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5 .000.00
5 .000.00
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50.000.00
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64.526.100 00
63.300 .100 00
30.623.100 00
21.301.000.00
19.100.000 00
4 .775 .000.00
2.865 000 00
11.460 .000.00
200 000 00
50 000 00
30 000 00 120 000 00
200 000 00
50 000 00
30 000 oc 120 000 00
1.800 000 00
450 000 00
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2017
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5.000,00
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135.000,00
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5 .000 ,00
110.000.00
80.000,00
5.000 ,00 75.000,00
2 .900.000 ,00
2 .900.000 .00
85 000 .00
85.000 .00
O.DO 65 000,00
5 000 ,00
5.000.00 0,00
0.00
60.000 .00
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74.460 .900.00
73.560.900.00
33.523.900 .00
24.000.000.00
20 000.000 00
5.000.000.00
3.000.000.00
12.000.000 00
730.000 00
182.500 00
109.500.00
438 .000 00
570.000 00 142 5(10.00
85 500.00
34 2.000 00
2 700.0CH. 00
675 .0 o 00 405 r rir.o
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Demonstrativo da Evolução da Receita (cortforme art 22 . Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) L
Código Especificaç;'io
Cota-Parte do ITR - Outros Recursos
Cota-Parte lmp.s/Oper.Crédito . Câ mbio e Seguro
Cota-Pa rte lmp.s/Oper.Créd1to . Câmbio e Seguro - E
Cota-Pa rte do ISO - Saúde 15%
Cota-Parte do ISO - Outros Recursos
Transf. da Compen. Finan . pela Exploração Rec.Nat
Cota-Parte da Compen. F1nan de Recursos Hidncos
Cota -Parte da Compen. F1nan de Recursos M1ne1 ais
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Transf de Recursos do Sistema U111co Saúde - SUS
ATB - Piso da Atenção Bas1ca Fixo - PAB FIXO
AF - Programa de Ass1stênc1a r armacêutica Bas1 ca
ATB - Agentes Comun1tanos Saude - ACS
VS - Piso Fixo de Vigilância San1 tana
ATB - Saúde da Familia - PSF - U111âo
VS - Piso Fixo de Vigilância em Saúde
ATB - Saude Buca l
MAC - lvléd1a e Alta Comp Amtiulatonal e Hospncila r
ATB f'1ograma de Melhoria de Acesso e da Oua li 1ar:
ATB f'rograma Saúde na Escola - PSE
4 1 7.2.1.01 .05 .03.00.00
4.1.7.2.1.01 .32.00 00. 00
4. 1. 7.2. 1 .01.32 .01 .00 .00
4 17.2. 1.01 .32 .02 .00.00
4. 17.2. 1 .01.32.03 00 .00
4. 17.2.1 .22.00 .00 00 .00
4 17.2. 1 .22. 11 .00 00 .00
4 1 7.2 .1 .22.20 .0000 .00
4 1.7 .2. 1 .22.70.0000 00
4 1.7.2 .1 .33.00 .00 00 00
4 1 .7.2 .1 .33 .01 .00 00 00
4 1 7.2 .1.33.02 .00 00 00
4 1 7.2 . 1.33.03 .00 00 00
4 1 7.2 . 1.33 04 00 00 00
4 1 7.2 . 1.33 .05 .00 00 00
4 1 7 2. 1.33 .06 .00 00 00
4 1 7 2. 1.33.07 .00 00 00
4 1 7 2. 1.33.08 .00 00 00
4 1 7 2. 1.33.09 .00 00 00
4 1 7 2 . 1.33.10.00 00 00
4 17. 2 .1.33.11 .0000 00
4 1 7. 2 13313 00 00 00
4 1 7. 2 .133.14 .0000 00
4 1 7 2 1 33 1 7 00 JO 00
4 1 7 2 -1 34 00 00 'º 00 4 1 7 2 . 1 34 O 1 00 "JO 00
4 1 7 2 .1 34 .02 .00 !O 00
4 1 7 2 _ 1 34 . 0 3 00 L ')0
4 1 7 2 1 34 04 .00 JÜ ,)0
4 1 7 2 1 34 05 00 •O _10
4 1 7 2 1 34 06 00 ·v 10
4 1 7 2 1 34 07 00 " 'º
GS 'JAN - Estruturação d a V1g1lânci a Ailmenta 1 ·- tJ11· 1onal
MAC Teto Municipal Rede Saude Mental - RSMf
MAC EO - Centro de EspPc1a lidades OdontolO·J• ·"
VS - 111,ent1vo Financeiro V1g ilanc1 a Contr Aedes •. ,.,.,,, 1
Tra ns1 te Recursos do Fund l\J.ic As .Social - F- N.\
Geslâc IGO - Bolsa Fam ilia
Gestà< IGO - SUAS
PSB · '>so Bas1co Fixo - PAI r
Prog ra111a Pró-Jovem
Prograrna Ass 1st. Sócio-Educ" .1onal Fam ilia r - A '' 1
PSB · BV Ili - Equipe Volant•
PSf • ' MC - Apoio a PesSOil " NF
4 1 7 2 1 34 08 00 " iC Fund ' artilhada de lnves t11111"1lo Social FU f-'I
4 1 7 2 1 34 0 9 00 'C
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PMl ;· Ações Estrateg1cas i· f'E' TI
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878 .500 .16
439 23 1.89
218 .233.24
221 035.03
4 .891 584 .65
1.222 699 10
194 520 88
1.245 863 00
340 2 1363
930 465.00
o 00
31777500
609 249 94
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Arrecadado 1
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1 .000 607 .56
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91 8 211 .38
180 895 ,39
485 407 .42
251 908 .57
5.436 073 .86
98 1 970 00
21 2 879 .16
1.204 370 00
120 '99.20
73' ·105 00
301 702 52
24 0 840 00
1 1 H< 456 66
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546 798 .75
58 272 .30
188 933 .44
5 .718 143.62
1.0 81 005 07
195 223 73
1.225 926 00
37 298 04
81 7 700 00
335 368 99
3 14 4 30 00
808 146 19
115.600 00
9 394 15
9 000 00
373679 18
375951 92
19 420 35
1 069 137 24
135 481 70
20 068 12
109 200 00
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Estimado
2016
1.080 .000 .00
1 000.00
250 .00
150 00
600.00
880.000.00
500.000 00
150 .000 00
230 000 00
5. 793 .000 00
1.200 .000 00
215 .000 00
1.150.000 00
30 .000.00
835 000 00
340 .000 00
320 .000.00
1.054 000 00
160 .000 00
o 00
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364 000 00
120 000 00
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758 100 00
124 000 00
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2017 --
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0.00
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880.000 .00
700.000 00
20.000 00
160.000 00
5.676.000 00
1.177.400 00
213 .000 00
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1·
Estad·o do Mato. Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Demonst(ativo da Evolução da, Receita (con1orme art . 22 , Ili da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
Código
4.17.2. 1.35.02 .00 OCl 00
4.1.7.2.1.35 03 .00.00 00
4.1.7.2.1.35 .04 .00 00 00
4.17.2.1.35 05 .00.00 00
4.1.7.2.1.35 06 .00 .00 00
4.1.7.2.1 .35 .99.00 00 00
4.1.7.2.1.35 .99 .01 .00 00
4.1.7.2.1.35.99 .99 00 00
4.1.7.2.1.36 00 00 00 00
4.1.7.2.1.36 01 00 00 00
4.1.7 .2 .1.36 02 00 00 00
4.1.7.2 .1.3603 0 0 0000
4.1. 7. 2.1.99 00 00 00 00
4.1.7.2 .1.990 1 000000
4.1.7.2.1.99 02 00 00 00
4.1.7.2. 1.99 99 00 00 00
4.1.7.2.2 .00 00 00 oc ')(' 4.1.7.2.2.01 00 00 011 JO
4.1.7.2.2 .0 1 0 1 00 00 00
4.1.7.2.2.01 O 1 0 1 CH JO
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4.1.7.2.2 01 0 1 01 C/ 11
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Especificação - -;
Transf Diretas do FNDE referentes ao PODE
Transf Diretas do FNDE refe rentes ao PN AE
Tra nsf Diretas do FNDE referentes ao PN ATE
Transferências Diretas do FN DE Manutenção Creches
Transf Diretas do FNDE - Apoio as Creches
Outras Transf Diretas do FNDE
FNDE - Brasil Carinhoso - Apoio as Creches
Outra s Transf Diretas do FNDE
Transf. Financ. tC MS · Desoner - L.C. Nº 87196
ICMS - Desoneração - Educação 25%
ICMS - Desoneração - Saúde 15%
Transf. Financ. ICMS · Des oner - L.C . Nº 87 /96 f~
Outras Transferências da União
Compensação Financeira Es forço Esperador ·' ' X
Apo io Finance iro aos Mun1opios
Outras TransferênC1as da União
Trans fe rências dos Estad os
Participação na Rec. dos E:s tados
Cota-Parte do ICMS
ICMS
ICMS - Educação 25 ••· Cota-Parte do ICMS '.::> aude 15%
ICMS - Outros Recu1 sos
IC MS - Saúde 15%
IC MS - Outros Recursos
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Cota-Parte do IPVA · [ ducação 25%
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º·ºº 79 526.29
19881.59
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320.320.49
0.00
º·ºº 320. 320.49
l 7 527 .4 44.00
15 63 5 169.87
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11236 271 31
1 109 067 .88
1 985 440.69
7941762.74
O.DO 0,00
2 393 289.05
598 322.41
158 993.36
1 4 35 973.28
5 609.51
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0.00
1 128 337.92
280 840 95
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80 331 91
69 067 68
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Arrecadado 1 1 201 4 - I
1.200,00
218.900.00
167 068 .40
11 3.274 .00
11 1.421 .50
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0.00
º·ºº 78 .522 .12
19.630.56
11.778 .36
47 113 20
1015430 21
696 .496 .39
318.933 82
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17 02 1 673.94
144 78874 66
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80477, 15
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12 07 1,54
48.286,30
410 368.78
410368.78
0,00
0.00
23 851 403.28
21 935 588. 15
15 965 467.26
t 5 965 467 ,26
3 991 366,88
2 394 820 ,09
9 5 79 280, 29
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912 581 .46
433 254.28
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43 060.06
2 848 208 .45
0 .00
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199 032.60
40 118.78
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650 000.00
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23 177 000.00
22 040 000.00
1 6 000 000.00
4 000 000 .00
0.00
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2 400 000 .00
9 600 000 00
3 000 00 0 00
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1 800 00 0 00
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100 000 00
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85 000 00
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1275000
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Estado do Mato Grosso .\ MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (co.rtforme art. 22 , Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
' Código
4.1.7 2.2.33 10 00 00 00
4.1.7 2 2 33 .11 00.00 00
4.1.7 2 2.33 .12 00.00 00
4.1.7 2.2.33 13 00 00 00
4.1.7 2.2.33 .99 00 00 00
4.1.7.2.2.37 00 00.00 00
4.1.7 2.2.37 0 1 00 00 00
4.1.7 2 2.99 00 0000 00
4.1.72.2990 1 00.0000
4.1.7 2.2.99 02 00.00 00
4.1.7 2 2.99 99 00 00 00
4 1.7 2 4 00 00 00.00 00
4.1.7 2 4 01 00 00.00 00
4 1 7 2 4 01 01 00 00 00
4 1.7 2 4 01 02 00 00 00
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Especificação
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Transf. do Centro de Atenção Psicossoc1al ' CAPS
VS - Transf. da Vigilância Epidem1oli91ca
GS - Manutenção da Comissão lntergestora Regional
VS - Incentivo Financeiro Vigi lância Contr Aedes Aegypt1
Outras Tranferênc1as do Estado para Saude
Tranferências a Consórcios Públicos
Prog . Apoio a Consórcios Intermunicipais de Saúde
Outras Transf. dos Estados
Transf. do Estado FUM IS/FUPIS
Transf. do Estado - Ass istência Socia l
Outras Transferências do Estado
Transferencias Mul11governamenta1s
Transf. de Recursos do FUNDEB
Transf. de Recursos do FUNDEB 60%
Transf. de Recursos do FUNDEB 40%
Transf. de Pessoas
Transf. de Pessoas F1s1cas para Apl1raçã1 no FMDCA
Transf. de Conv.
Transf. de Conv da União e de suas r nt1d;; .ies
Outras Transf de Conv da União
TCU - Reve1llon
Transf. Conv. Esta dos D1s tr Fed e suas r.11' 1
Transf. Conv Estados Dest111 Progra mdS Educação
TCE - Transporte Escola1
Outras Transf de C onv dos Estados
TCE - Festival de Pesca
TCE - Femuse
TCE - Decoraçã o Natalma
TCE - Reve1llon
TCE - Setas· Pro1eto Natal
TCE - Recuperação de Pontes na. ,r a JUTR AS RECEITAS r'<lRR EN TE:S
Mu ltas e Juros de Mwa
Multas/J uros de Mo•a dos Trit1utos
Multas/Juros de Mrna 1ia l x de F is•
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1Q fn ! Multas/Juros r1e Mora. s:, IF'TU 1Q z Multas/Juros de ~Jura si< lf'TU
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102.216.42
7.269.389. 94
7 .269.389. 94
4.361.633. 94
2.907 .756.00
0.00
0.00
782 .903.50
0.00
0.00
0.00 782 .903,50
782.903.50
782 903.50
0.00
o 00
º·ºº 0.00
0.00
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1 258 259.67
380 956.94 151 477 13
9 550.18
65 1083
1 628 14
976 74
3 905. 95 475 51
118. 90 71 12
1
Arrecadado 1
1 2014 .,
0.00
6.098 ,32
8.128 , 16
º· ºº 0.00
º·ºº 0.00
213.719.80
37 919.94
42.000.00
133 799.86
8 472.024.87
8 4 72.024.87
5 083.21 4.88
3 388 809.9;l
0.00
0.00
719 819.84
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0.00 -·9p19.84
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º·ºº 0.00
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º·ºº 208.740 .88
28.44 3. 75
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Estimado
2016
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Estado do Mato Grosso
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Rece ita (cón;forme art . 22, Ili da Lei nº 4.320/64) (Consol idado)
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Multas/Juros de Mora s/ o ISS - Educação 25%
Multas/Juros de Mora si o ISS - Saude 15%
Multas/Juros de Mora s/ o ISS - Outros Recursos
Multas/J uros de Mora das Contrib de Melhoria
Multas e Juros de Mora de Outros l ributos
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
Multas/Juros de Mora da Div At1v dos Tributos
Multas/Juros de Mora Div. At1v s/ IPTU
Multas/Juros de Mora Div Atrv Si !PTU - Educ 25%
Multas/Juros de Mora Drv Atrv s/ lf'TU - Saud 15%
Multas/Juros de Mora Drv At1v s tP TU - Outros R
M ultas/Juros de Mora Div. Atrv s/ 11 fll
Multas/Juros de Mora Div At·v s 1 81 - Educação 25%
Multas/Juros de Mora Div A11v Si 1 8 1 - Saúde 15%
Multas/Juros de Mora Div At·v s • 8 1 - Recursos Ordinários
Multas/Juros de Mora Div. Atrv s/ 1-., '> Multas/Juros de Mora Div A: v s, ->S - Educ. 25%
Multas/Juros de Mora Div A'" s. 1 S - Sáude 15%
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Multas/Juros de Mora Div. At1v 'x ' se . Vrg. San.
Multas/Juros de Mora Div. Atrv .o• · o Melhoria
Multas/Juros de Mora Drv. At" JLJ' s Tnbutos
Multas/Juros de Mora de Outrd >ir•
Outras Multas e Juros de f\1 1• 1
Multas de Outras Origens
Mu ltas Previs tas na Legisla"" 1f 3ns1to
Mu ltas Apl " adas no Àmbrto .1· ·'r ' sso Judicial
Multa Decorrente de Senti •• " >'· 11 Condenatória
Multas Decorrentes de Sent• "'-" 1d1 c1a1s
Multas po1 /,uto de lnfr açãc
INDEN IZAÇÓ! SE Rt. STITU1, -,
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108.603 .13
27 194 72
16.182.87
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MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁR IAANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Receita (con;torme art. 22 . Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
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Rec. D1v. Ativ. do ITBI - Saude 15%
Rec. D1v. At1v . do ITBI - Recursos Ordinários
Rec D1v Ativ. do ISS
Rec D1v. At1v. do ISS ·Educação 25%
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Rec D1v. At1v do ISS · Ou110s Recursos
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Rec D1v A t1v . não Tributaria
Rece ita de Divida Ativa de utras Contribuições
Rece ita da Divida Ativa d<' )u tras Contrib - Princ
Rer;e1ta de Divida/,: va · 'ACC - Outras Contribui ções Econé
REC E'ITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS Dl CAPITAL
ALIENA(,.ÃO DE BENS
A lrendçào de Bens Mow•s
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Estado do Mato Grosso -
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LE I ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Demonst rativo da Evolução da. Recei ta-·(con;forme art. 22 , Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
, Código
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4.2.4.7 '1.02 .02 .00.00.00
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4.24.7. 1.99 .04 0 0 00 .00
4 2.4.7. 1 99 07 00.00 .00
4. 2.4.7 1.99 13 00.00.00
4.2-4.7 .1.99. 14 00.00.00
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4 .2.4 .7 1.99 16 00.00.00
4,2 .4 .7 1 99 20 00.00. 00
4.2.4.7 1 99.21 00.00. 00
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4 2 .4 7.2.99 00 00 OD.00
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Especificação
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Tra nsf. Convênios da União Destin . Prog rama Educaç
TCU - Cobertura de Quadras
TCU - Quadra s Cobertas
TCU - Construção de Creche
Transf. C onv União Dest.Prog_ lnfra-Estrut.Transp
TCU - Pavimentação/D renagem/Galerias Pluviais e Ob
O utras Transf. de Convênio da União
TCU - Construção de Unidades Habitac iona is
TCU - Construção de Centro de Eventos
TC U - Patrulha Mecanizada
TCU - Aquisiçã o de - aminhão Truck
TCU - Construção 1P Centro de Eventos
TCU - Construção lP Piscina Sem1-0limp1ca
TCU - Construção Ginásio Pol1esport1vo
TCU - Construção 1· ECOPARK - Praça Ecológ ica em Assent
TCU - Real1za 1 Mell ·mas Hab1tac1ona1s de Assentamentos Pn
Trans f. Conv. dos Fs11 ~os. Distr.Fed.e suas Ent1d
Tra nsf Conv d1Js h1 idos Dest.lnfra-Estrutura Tra
TCE Pav1me11:açà Drenagem/Galerias Pluv1a1s e Ob
TCE - Revita ll: ,-,,;3 le Ruas e Avenidas nos Ba irros da C1dad
TCE - Re v1 tal1: "';ã Je Ruas e Avenidas no Centro da Cidade
O utras Tra nsf , 1· ' vênia dos Estados
TCE Aqu1 s11,.1 1• -cadem1as ao Ar Livre
TCE Conv 1 ""' · 11açã0Asfalt1 ca - UNEMAT
TCE - Constr . 10 " Praça - Vila Guapore
TCE Const '' P · a de Esporte P Lazer no entorno do BezE
TCE Rev1tal: , ;à 'Pa isagismo da Avenida Marech al Ronde
TCE Constr· " i J · Passe io Público na BR 174 8
TCE Restciu• ' ã, ·a Pa vimenta ção Asfalt1ca da Avenida Ma1
Rf CE ITAS LORf-'l -. ; "• TRA-ORÇAMEN TARIAS
Pf ct lTA ':::i DE C '. !· 1 IÇÔES
Co11tr1bu1ções Sr " ' -l 7 2 1 D 29 Gt JO 00 DD e ont rit UIÇÕF·5 •oarias do Regime Proprio
-,erv1dor Ativo C1v1I ~ 7.2 1 O 29 C · '.JO 00 OD Cont11b Pa•
1 7 2 1 o 29 " · Jl 00 D?; .,, Co11t'lb r1 :1·
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1' Servidor A t1vr Civil ' xcCUl lVO
'.:,.->rv1dor Ative C1v 1I - ~g 1 slat1 vo
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Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Demonstrativo da Evolução da Rece ita (conforme arL 22 , Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)
Código
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4 9 7 2 ' l0 o 1 00 00 00
1
E'specificação
Deduções de Impostos si o Patrimõnio e a Renda
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano
Dedução do IPTU - Renúncia
Deduç do Imposto Predia l e Territ Urbano-Renúnc - Ed. 25%
Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Renúnc ·Saúde 1 ~
Deduç do Imposto Predial e Terr it Urbano-Renúnc - Outros R
Deduçã o no IPTU - Desconto Concedido
Dedu ção do IP TU - Desconto Concedido ·Educação
Deduçã o do IPTU - Desconto Conced ido - Saúde
Dedução do IPTU - Desconto Conced ido - Recursos Or
Deduções de Taxas
Deduções de Tax as Pelo Exerc de Poder de Policia
Deduçõe '., ' ie · .ixas Pe lo Exerc de Poder de Policia - Vig ilanc1c
Deduçõe" te ' ' de Funcionamento Estab Comerd lndust/Pres•
Ded uçõe -, le - • de Funcionamento de Estab. em Horano Espe
Deduçõe s c1e ; ' de Aprovação do Proietos de Construção C1v1I
Ded uções 1e · • pa ra o Exerc. do Com Ambulante ou Eventual
Ded u çõe~ te' nras Taxas pela Prestação de Serviços
Deduções I·' Td >as Pela Prestação de Serviços
Deduções ri• "º'''' 1bu1ção de Melhoria Ded uÇÕE' ' :.o :11 tribu1ção de Melhoria - Obras Complementa re
Deduçõe' IP ·11tribu1ção de Melhoria - PACC
DEDUÇÕES • .'\NSFERENCIAS CORRENTES
Deduções,,,, •,,, 'iferênc 1a s Intergovernamenta is
DeduçõPs :. 1 · , is ferênc1as da Un ião
Oeduçõl "' H11 c1pação na Receita da União
Dedu1,-à l!ô ·• e1ta pi Formação FUNDEB - FPM
Dedu :. ·<r· t do FPM-FUNDEFIFUNDEB
De(1u , 1 • r< ece1ta do FPM - FUNDES
Dedu1,-a '"' " eita do ITR - FUNDES Dedur,, 1.
(Jed RP<
Dedut,.<i :e
pce1ta do ITR . FUNDfB
4 9 7 2 2 10 00.00 00 00 Pa1 11c1pa,
aç F-U NDES-ICMS Deson LC 87196
·:e1ta do ICMS Desone1ação - IUNDEB
.•e dos Estad os
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t1cipação na Receita do Es tado
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· Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAM ENTÁRIAANUAL 2017
Demonstrativo da Evo lução da Receita (con)orme art . 22 , Ili da Lei nº 4 320/64 ) (Consolidado)
Código
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- Especifii::ação . -
Ded de Multas e Juros de Mora dos Trib - Renúncia
Ded de Multa s e Juros de Mora dos Trib - Tx. de F1sc e V19 Sa
Ded de Multas e Juros de Mora dos Trib - IPTU - Renúncia
Ded de Multas e Juros de Mora dos Trib - IPTU - Educação 2
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Ded de Multas e Juros de Mora dos Trib - ITBI - Renúncia
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Ded de Multas e Juros de Mora dos Trib - ITBI - Saúde 15%
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Oed de Multas e Juros de Mora dos Trib - ISS - Re11únc1a
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la Receita da Divida Ativa Tributaria
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Estado do Mato Grosso MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
Oemonstrat~vo da Evolução da. Receita (con;forme art. 22 , Ili da Lei nº 4 320/64) (Consolidado)
Código
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4.9.9.3.1.13 .00 .00 00 00
4.9.9.3. 1.13.01 00 00 00
4.9 .9.3. 1.13.01 .01 00 .00
4.9.9.3. 1.13.01 .02 00 .00
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Oed da Receita da Divida Ativa do ITBI - Recursos Ordinário!
Ded da Receita da Div Ativa do ISS
Deduções da Rec. da D1v Ativ. do ISSON ·Renúncia
Deduções da Rec . da D1v Ativ. do ISSO - Renúc1a -
Ded da Receita da Div Ativa do ISS-Renúncia - Saúde 15%
Ded da Receita da Div Ativa do ISS-Renúncia - Outros Recur
Ded Rec Div At iva da Tx Fisc e Vig Sanit
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ado do Mato Grosso -- - - - ---
MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2017
ôemonstrat1vo da Evolução da Oespesa (con,'forme art . 22 , Ili da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Seteção Real1z.ação da despesa por Empenho
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1 2014
1 2015 2016 2017
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3.0.00.00.00 00 00.00 DESPESAS CORRENTES 53.9 17.435 ,55 65 680 256.05 1 44 .364 137. 18 69. 103_383.23 79 .627.376 ,00
3 .1-ºº·00 00.00 00.00 PES SOAL E ENCARGOS SOC IAIS 30 .113 966 ,58 36.843.426.27 20 .743 988,12 40 966 104,46 51 .127.600,00
3 . 1 -71 -00 00 00 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO º ·ºº º·ºº 122 390.00 146 .604,46 40.000,00
31_90.00.0000 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 27 .856.864 ,46 33_927.438.1 o 18.695594.17 37 .211.000,00 46.458.700,00
3 .1.91.00.0000 00 00 APLIC DIR CTA DECOR DE OPERAÇ ENTRE ÓRG .FUND E ENTI 2_257102 ,12 2.915.988,17 1-926.003.95 3 608-500.00 4 .628.900,00
32 -00.00 00 00 .00.00 JUROS E ENCARDGS DA DiVIDA 12.463,89 7.399,27 26.789.09 60_000,00 60.000,00
32.90.00.00.00 00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.463,89 7.399 ,27 26. 789 09 60_000,00 60.000,00
3 3.00 .00.00 00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 .791 .005,08 28 829.430.51 23 .593 .359 97 28.077 .278, 77 28.439.776,00
3 3.20 .00.00 00 00 .00 TRANSFERÊ NCIAS A UNIÃO º ·ºº º·ºº o 00 12_000.00 32. 000 ,00
3.3.30 .00.00 00 00 .00 CONTR IBUIÇÕES º ·ºº º·ºº 13 255 45 2_000.00 40 ººº ·ºº 3 3.50 .00.00 00 00 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 590.025 ,55 758.940,60 724 355 39 736 000.00 820.000 .00
3.3.7 1 00.00 00 00 00 TR ANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÜBLICOS 777611 ,89 1.068.618,29 666 390 32 650.803.77 767 .456.00
3 3.90.00.00 00 00 00 APLICAÇ Õf-S DIRETAS 22 .4 23_ 367 64 27.001.871,62 22 189 358 81 26 .676 .475.00 26 780 320,00
3 3.95 .00.00 00 00 00 AUX ILIO FINANCE IRO A PESQUISADORES o 00 º ·ºº o 00 0,00 º ·º º 4 0.00 .00 .00 00 00 .00 D ESPESAS DE CAPITAL 3 288 .929 ,97 8. 522 .66 1 ,62 3 101 005 64 4 096 .431,37 8 187 690 ,50
4 4 .00 .00 .00 00 00 00 INVl STI MENTOS 3.26 1.297 09 8. 501.60 1,40 3 071 556 50 4021.43 1.37 8 127 690.50
4 4.50 00 00 00 0000 TRANSFE RÊ NCIAS A IN STIT PRIVADAS SEM FINS LU o 00 º·ºº 58 GOO 00 0.00 0,00
4 4.71 00 00 00 00 00 RA IE 10 Pf LA PAR TICIPAÇÃO EM CONSÓR CIO PÚBLICO o 00 º ·ºº 8 c, 44 18 11411.77 º ·ºº 4 4 .90 .00 00 00 00 00 APL ICAÇ(·~ S DIRETAS 3.261.297 09 8. 50 1.601 ,40 3(11~<'.· 12 32 4 010 019.60 8 127 690.50
4 6.00 00 00 00 00 00 AMC'f~TIZA, ÃO DE DÍVIDA 27 .632 .88 21.060,22 /ú44914 75 000.00 60 000 .00
4 6.90 00 00 00 00 00 AP L H'/\Çi, ) DIRE TA 27 632.88 21.060,22 2~·4 491 4 75.000.00 60 000 00
9 0.00 00 00 00 00 00 RESl ,.>\A [ • CONTINGÊNCIA 0 .00 º·ºº e J 5 465 185,40 8 064 933 .50
9 9.00.00 00 00 00 00 RESf- •NA 1 l CONTINGÊNCIA o 00 º· º º e iJU 5 465 185.40 8 064 933 ,50
9 9 99 00 00 00 00 00 Rf "' rvr" lE CONTING l::NC IA o 00 0.00 ( ) 5 465 185 .40 8 064 933 .50
Total 9er ai 57,206,365 ,52 74_ 202.917 ,67 47 .465 142.8 2 78_665.000,00 95.880_000,00
<t}J
~ -~
:l .1.i ) 1
·ft,a.po id? l'v'!a.tp1 Grosso : fffE!TU~ ~U~l.CIPAL DE PONTES E LACERDA 1 1O~Ç.A;MEN·TARIAANUAL 201 7
:[I r·11a,tóho! ~ os iÇamp9?,, de Atµação dos órgãos e Unidades Orçamentarias eleçãb 1Erlt1d áe = 11- PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E 1 ACER DA
1 11 'ii 'l ': : , '
1 gri ti da~e : 11:- P:RE~EITURA ~Ur';J I CIPAL DE PONTES E LACERDA
l , ~fgã~ ' / u nidad:r
, i ipr.oo · C~MA1RA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
! 1 i ! ~0 1 :0!1 - Câ mwa Municipal .
1; I ! Atuação : Elaborar normas de direito de abrangência geral ou 1nd1v1dual que são aplicadas à toda sociedade fiscalizar o poder executivo e / qtar leis r~a ltivas aos orçamentos .
:\' .00 '-GABINETE DO PREFEITO
' :j; 1 02 .6.1, - Gabinete do Prefeito . .1 1
lj ..;<tuaçào : gerenciar as atividades re lacionadas a Secretaria de forma que reflitam a idéia do administrador. 1: 1 02 .62 - Gabinete do Vice-Prefeito
;' \. Atuação: Planejamento e organização de todos os métodos e medidas adotados pela adm1111stração mu111c1pal para sa lvaguardar seus · .ativos , verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis. desenvolver a eficiência nas opera ções e estimular o seguiment o das polit1 cas
, · ~I '. ~e~Lltiv'a~ pre'scritas · · ' . ·
j I: '02 . .0;>-- .cte,fi a , d~. Gabinete
j .1 'Ãiuação : Assessorar o Plefeito Municipa l nos assuntos adrrnrnstrat1vos . competindo-lhe manter os cor11atos com os mu111 c1p1 os enlie1ades : . federai~ : esl aduais e municipáis : : . 02 04 ·_ Cbntr'oladoria Interna
l : ; ; . ~ ".A.ju~'Ção Planejamento e organização de todos os métodos e medidas adotadas pela administração mu111c1pal para salvaguardar seus ! ~t!vds .. verificar a exatidão e fidelidade dos dados con tá beis . desenvolvei a ef1 c1ê11 c1 a nas operações e es11111ulnr" Se\.lU"''t''' Jil,: 1 · ' , ,executivas presentas .
l ''i -;o;ips .- P;ocuradoria Geral
J ·: · 1 · :·A tuàçêo : Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos 1urid1cos . defendendo os interesse s do mun1c1 p1 0
~ oi.0:6 '.,. c 'oordenadoria Gera l de Comunicação
: · Aluação : Comunicação social. publicização de ações. sejam elas desenvolvidas no campo da publicidad e e p1 oµaga 11d a Jo 1u111al1s1111., l. ld ' informação pública '. das re lações públicas , fotografia e midia virtuais .
02.iC)?,.- Cpordenadoria Geral de Lici tação e Compras
) i ' A uação Efetuar e coordenar os processos de compra e de contratação de obras e serviços realizar o controle de estoque de mate fiai de ,e~p~di~rilte. de limpeza e de consumo em gera l.
lo3 .00:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO l 1 ' 1 ,0310:1 , Gabinete do Secretario de Administração
, :P;tuaçêo Assessorar os órgêos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal . arquivo pat11111ôn10 e co 111u111caçôes administra tivas .
. j 1 t 1
1i : 0(1 :92 ·- Coqrdenadori,a Geral de Administração
1 1 :,tliuaÇ:ão .Auxiliar o Secretário nas atividades de con tro le , organização e coordenar as ações da secretaria. , 03 .0~, Coordenadoíla de Recursos Humanos
1 Aluaçab E~ecutar o cbntrole. recrutamento e seleção de pessoa l por meio de concurso público. Controlar a movimen tação de pessoal nos dl~Mst':is depártarnentos·da prefeitura municipa l mantendo sempre atualizad o os registros de dados func1ona1s dos servidores Promover reP,v1a/mente av.al1ação de 1desempenho funciona l. elaborar a folha de pagamento levando em considera ção o controle de frequência
103.Q<I - C ,o,ord,enadoria de Patrimônio e Almoxarifado
l ;.'I OAtuaçii'o Manter no cóntrole do tombamento de bens pa!flrno111a1s pr o111ovenc10 dl1 Udl111e111e a sun 1<-:<JJrll><-i.,.<'11 , _ _ ,, ,,_, "' ' f lsicô-flnance1to 1 1;
1
1 1 ; l º.j-~5 -F~hc:Jo Mun1c1pal 'de Previdência Social
. : , AtuaÇãó ·rema fina lidade especifica de prover os recursos para o pagamento de benef1c1os prev1denc1ar1os se neto segui acJos os · , s~rvidbres ti.tu lares de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal
\
O~ .OQ- SEC,R~1ARIA DE FrAZENDA E PLANEJAMENTO
'" IO•U)1 ~ Gatllneté Elo Secretáflo de Fazenda e Plane1ament o
! :: Atuâção G~re1r'iciar as atividades relacionadas a Secretaria de forma que re flita m a 1dé1a do adm1rnstrad or
lo4 .'Õ2 - Clo'orcfer~adoria 1Gera l de Fazenda
ll · , ·j >1J#çã,.Ó:/~'.~il,iar o ~ecrretárió 'nas atividades de contro le . organização e coordenar as ações da secretaria
\04.03 - Coorde_nadoria Gera l de Plane1amento
' 1 " .il.:tuaçã'o ' Pl~neía1r a a'Efministração municipa l. planejar custos . analisar a viabilidade de projetos e contro lar orç;imentos Promover o ! Jeyanlam(into d~ dados e elabora!r o PPA a LDO e a LOA. Realizar es tudos básicos de desnvolv1111ento sóc10-econôrrnco-amb1enlal propondo l prbg 'ràrnas e projetos que engendrem agrega ção de valores aos produtos primários de exportação do mu111c1p10 e da região .
04 ,04 'Coordenadoria de finanç'as e Contabilidade
' A\ua~iio ' o'bservar''co'nstante·mente as disposições da Lei Complementar 101 12000 elaborilr ba lanceies mensais e o bala nço gerill do ;I mµriicfpio e ~nc.amihhá-!0 1 a-•Câmara Municipa l e para o Tílbunal de Contas dentro do prazo legal estabelecid o Promover o empent1 0 pre v10 e G
e 1)1PEl.\lhp '. nprfll.é;ll,P'..J,ra as aqHi,sii;iões e contratações. depois de verificada a regu laridade dos processos de licitação ou de con tratação ou (lql\ÍS:i~â,q; p \re ta,,nps: \ern;ios lermo~ das Leis 4320/64 e 8666/1993.
l 1, f0,4 Q5-,C,,90(cjer11adorir, ,de, ,Gestão Fiscal e Tributária
( : J ; 41.uação· P.'r:bmover. ?, !Cadastramento de tod os os 1móve1s do mu111cip10 e manter o cadaslro 1mobll1áflo sempre atualizad o Promover o ; j rep1s tr,o pa~p,s t<ill de_ tad.°s 14p co_11tõibu1ntes do mun1c1 p1 0 e fel uan(IO a''" ISS~< >' '1111,1111. l j : <; ':•r , , " j, ''''I . I· • 1
.~1;1 :gJw1~~~ ~11 .~r 1 aqLle l es impost os rã o recoU11íl os no pra zo e sti pulado 1)nrélnwir1 0 ndo r 1 c::. u_.spt·<:11vn~ 1 1 ~ 1 1 •'<..;<.;.(·<.; 1 D....,"',_...,.., 'f ;1 .. n i" r1 f .i·,i
li 1:.í._ outras., proven11(!~c,19s ;;,.
1
.. ,
! o5:o ?i ~ /~~~ R~/~RIA º~ ,EDUCAÇ ÃO l _:; jQ51.:?'.1 -iGab\11et.r do Secre,lário,de Educação
l. ! , j:. :Al- tua,çãd· per"tnçiar as atividades re lacionadas a Secretaria de forma que reíl1tam a 1dé1a do adm1r11str;idor coorr1enam1 o il Pol1t1r;.1 M11111c1~: ..i l
de Ed,1caçàb e Culfura nos termos da Lei Orgânica Municipa l e segurando d1retflzes e melas eslabelec1das 110 plano niu111c1pa1111tey1 él llU de
1
, dJ!ienvo ivirri~~to. ' " ~ ' 05 1~2· ~ l';loo·rdênacloria Geral de Educação , l , , ··1 ir ._
1 ; i · ·~1~a,?ão · , Aüx1 l ~ar d secretáho nas ativ idades orga111zaciona1s de controle e coordenar as ações da secretaria
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Página 113
; i :í t: ~5~t~·~o 'do 'IV!atq d í,osso I PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA ., ! í j LEI ORÇAMENTAR IÁANUAL 2017
. Relat0Hoj dos Car:npd~ de Atu1
ação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias
1
' l 'i 1 ' ,Scl~'J1% n11aàde," 1'; :jR6FE IT~RA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
1 ~ ' 1 1 :' ' ; ' ' ' •
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iEntidade 1 - PREFEITURA .MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
;: 1 05.oct·- Coordenadoria Pedí'Jgóg,ica
!: 1 . Al~aÇ~o Coordenar o processo de planejamento setorial da educação . buscando o funcionamen to e f1 c1en1e do Conse1t10 M;ir11c1p~I le ' Educação e Cultura . promovendo a integração horizontal e vertical da rede municipal de e11s1no segundo os prin c1 p1os de Qualidade ; ParticiRação e Descentralização da ação governamental do setor.
1 05 .04 ·- 0pordenadoria Administrativa
,, !i · Atuação Realizar demais atividades relacionadas a administração educacional as quais não es tã o sob a responsalJ11idade da i coôrdenadoria peqag6g1ca .
05 .05 - Coordenadoria do Transporte Escolar
Atuação . Coordenar as ações que diz respeito ao Transporte Escolar da zona urbana e rural no mur11c1p10 05.06 - FUNDEB
1 , . ~ fl\ç.iaçêo . D1striP,ui r~cursos para os municípios . levando em consideraçêo o desenvolvimento socia l e econômico das regiões e a 'complementação do din.heird aplicado pela União é direcionada as regiões nas quais o investimento por aluno seia 1nfer1or ao va lor m1111mo tix;a'cio parç cada ano . ou s,eja . o FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados a educação
1op.00,-
1SECRETARIA DE SAÚDE
06.01 - Gabinete do Secretario de Saude
!' ' A'tuação Gerenciar as atividades re laci onadas a Secrelaria de forma que reíl1tam a 1de1a do adm1111strado1
i06 .02 -·coordenadoria Geral de Saúde
Atuaçao Auxiliar o Secretario nas atividades de controle . organização e coorclenar as ações da secretaria
·06'.@3 - Coordenadoria Adminis trativa da Saúde
1. 1 .t;. tuação Adm1111strar orientar. executar e con trolar as al1v1dades relac1011ad;cis <H s 1 1 ,, <'So .. """I .. 1 ., "'' '" « I• •1 ,: ,;.,
.setore.s s·ob sua responsabilidade . 06 .Ó4 - Coord Gera l do Centro de Especia lidades Medicas
l Atuação Coordenar todas as at1v1dades pertinentes ao atendimento da dema11da da população que vai clesue d p1eve11çáu .Je iue·H,.d>. seus agravos à atendimentos 'de urgência. emergência e atendimentos especia lizados a exemplo da atenção ps1cossoc1al sautJe bucal ce111ro d~ reabi litação dentre outros :
106.Õ5 - Coordenadoria de Atenção Básica i Atuação Coordenar a elaboração e a execução da Política Municipal e as Estratégias da Atenção Bas1ca em co1 1sonânc1a com as pol1t1cas
es tad8al e nacional respeitando os princip1os do Sistema Unico de Saúde - sus 06.06 - Coordenadoria do Transporte da Saúde
Atuação Pla11e1ar. organizar. d1nglí. coordenar. controlar e implementar a pollt1 ca de transportes de saude municipal
06,ó7 - Coordenadoria das V1g1 lânc1as
A{Llação Coordenar e executar programas especiais de morntoramento de qualidade de Sdude 1111erv111du nus µ1ol;leflldS sa1Htar us dl.dves d& ulti conjunto de ações coletivas. de forma continua e sistemática . prevenindo e el1rrnnando riscos e danos a saude provernentes de produlüs servíÇos . ambientes e do trabalho . visando à melhoria da qualidade de vida da populaçêo . ; !05:oa : 'Fundo Municipal de Saúde
, :• Atuaçi'lo Tem por objetivocriar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao deserwolv1n1ento das ações de saude e~ecvtada,s ou coordenad<;is pela Secretaria Municipal de Saúde.
0(,00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
07 .0·1 - Gab1nele do Sec de Assistência Social e Trabalt10
1 lituação Gerenciar as atividades relacionadas a Secretana de forma que re fl itam a 1de1a do adrrnrnslrador
Q7 ,Q2,- ~oord Geral de Assistência Social e Trabalho
·1 : Atuaçêo Estabelecer diretrizes e coordenar de forma d1nâm1ca e articulada o plane1amento das ações especificas e 1n1erse1or1a1s na ue<1<'! do trabalt10 no âmbito da Secretana de Assistência Social e Trabalho
07 ,lí)G - Coordenadoria de Gestão de Programas Sociais
': i 1 .l'ituaÇêo Omintar e coordenar as ações de trabalt10 social nos programas e pro1etos desenvolvidos pela Secreta na 1 fd7 0'1 - Coordenadoria da Rede Social Básica
1 Atuação Gerenciar apartir da junção de diferentes programas de cun t1 0 socia l que coordenam esforços vollados a ass1s1ênc1a da classes
m~1s 'C~rente . buscando proporcionar uma atenção maior as pessoas mais caren 1es e ás suas desigualdades 110 escopo cJe re t1ra-lns da 1 !lxclúsão.
1 1
11
1! 11
1' 1 I 1"
1 i i
1o7.Ó5 - Coordenadoria de Trabalt10 e Cidadania
Atuação Formulação . plane1amento . coordenação . execução e avaliação de polit1cas publicas e programas de desenvolvimento social para as dlversas faixas etárias e segmentos da população . especialmente no que se refere a defesa dos direitos do cid adão como Desenvolvimento ~oc1al, e Cidadpnia. 1 t0.7..06 - F.unc,Jo Murnc1pal de Ass istência Social
· 1 1 i Atuação Proporc1onar lfne1os para financiamento das ações da Secretana de Ass1s1ênc1a Social e Trabalho Lei 334/97
. · loJ. .07 - Fundd Mundos D1re1 tos da Criança e do Adolescenle
, , Atuaçêb Captar e aplicar recursos a serem utilizados segundo as deliberações do Conselho dos Direitos ao qual e orgão v11iculiiclo Lei 1303191 :. 1: . '1 · 1 f.o1 .08 - 'F'i.Jnt!l il Municipàl de Habitação de Interesse Social
1 «A:tuaçâo :.'Cebtraliz~r '.~gerenciar recursos orçamentários para os programas des11naclos a implementar políticas hab1tnc1ona1s direcionados à ROPL1l9çã~ de ,,-ilfnor reQqa, lei 998/2007 .
01 . ~P .- F, l!Qq, r.;i1;Jp1cipal 1dt; Inves timentos Soc1n1s
· \ - Atuaç~b 'Perrnltlí QUI' todos possuam acesso a n1ve1s d1qnos ele subs1s1enc1a ;io11ca11il·- · •Pr'•1'S•JS "" ~·;õ"" 1o1i1,,n1prq,1rr' I" • ;:· i· h'!l:Ji~10Mali:,ed/Jpçiçilo sat)de emprego reforço de 1enda fa1rnlia r qualificação prof1ss1011al" >t•I• )' p10.11ci""" ,,. """·v rn1" .. 1~ ... ,,.,. " volti)dfls Pª\4. tji~l7 5'na da, qualidade de vida
; p~.oq G s.~ <f:~~T ~RIA GJE DESPORTO E LAZER 11 q~ . g1 -Gi"~'ntte do $ecre tário de Desporto e Lazer
1 ir . ";·;luação \}erenciar <\S atividades relacionadas a Secretaria de forma que reflitam a 1de1a do adrrnnistrador
1 ! i l 1 '.1 k
L--!.· ... :.:.~ · :., .. .
1
.. Estapo1 do· Mato Grosso fR~:~~ITÜRA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
j ~~ I ÇJ*y·AME~TÁR IA ANUAL 2017
Rélat©rib dos ' Cah'ipo~ de Atuação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias L; ·1 ' $clrçi!o ' Entodade; 1 - PREFEITUR-A MUNICIPAL DE PONTES E LACE R DA
d 1l' 1
ntid,ade,;' 1 -,PREFEITURA MUN IC IPAL DE PONTES E LACERDA ' ' . ' '
' . 9 rc;ião, / ü inidade ;' '
li ' qs . ~~ :j Coordenadona ,GeraL de Desporto e Lazer
i 1 Atuação Auxt11ar ó Secretário nas at1v1dades de cor11role organ1Lriçà u e court1ena1 c1 s '"·'°'"' 11" ,,·n ·""'"< ' 08 . 0~ -, Coordenadona de Desporto e Lazer I :· A(ua~ão . promover , organizar e apoiar as at1v1dades desportivas . como torneios e campeonatos. Apoli'H d µa1 lh.:>pdt,:àu ue dll.--1" ' •'" ~9mpetições 1niermunicipais. estaduais e nac1ona1s .
' bs .oo L ~ECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 1 ' u 109.01 - Gabinete do Secretário de Meio Ambiente e Turismo
' . ' Aluação Gerenciar as at1v1dades relacionadas a Secretaria de forma que 1efl1tam a 1de1a do aclr111111s11ad or
'09 .02 - Coordenadoria Geral de Mero Ambiente e Turismo
Atuação · Auxiliar o Secretário nas ativid ades de controle organizaçã o e coordenar as ações da secretaria 1 '
.. 09 O;J - Coordenadona de Turismo
( ' . ' AluaÇão . Çoordenar· a implementação de politicas publicas voltadas para o desenvolvimento econôrrnco no que diz respeito as at1v1dades 1urist1cas do munic1p10 .
l 10 . Óo .~ 1S ECRETARIA DE FOMEN TO A AGROPECUÁRIA
'I r' ' 1ô.01i!- Gabinete do Secretário de fomento a Agropecuária
1
1
1
'Atuação Gerenciar as atividades relacionadas a Secretaria de forma que reflitam a 1de1a do adm1n1strad or
10.02 - Coordenadoria Geral de Fomento a Agropecuária
. Al4ação Auxiliar o Secretário nas atividades de con trole . organização e coordenar as ações da secretaria
1
1{) 03:., Coordenadoria de Fomenlp a Agropecuária
... A,iljáç~o Coordenar a elaboraçllo , promover a execução. acompanhamento e avaliação dos programas e ações da Secre1aria
11 .00- SECRETA RIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11 .Q 1• - 'Gabinete Secretario de Industria e Comércio
: Atuação Gerenciar as at1vidàdes re la cionadas a Secretaria de forma que re fl itam a 1de1a ri n élr1rn1 n1 st r 1 Ir"
l 11.Gl2'- :Coordenadoria Geral de Industria e Co111e 1c1 0
1. · Atuação Regulamentar a instalação de industrias 110 rnun1cip10 . bem corno a ocupação da area 1ndus1rial Criar normas para preservar o
me16 arnt)lente na montagem das industrias . dar 1ncent1vo a 1mplanla çào ele agro1ndustrias f1s cri l1za1 O cumrflmenlo das norma s i llP l ''""t' lir1an
1
a corn:erc1allzação de produtos agrotóx icos
1 11 .031- Coordenadoria de Industria e Comércio
!
, ,. : fl,tuação Gerenciar e orientar a loca lização de novos empreendimentos de acordo com as vocações das regiões. sem comprome ter o . deserivqlviriento urbano e a preservação e melhoria da qualidade de vida . ao mesmo tempo procurando fisca lizar o cumpnmento das normas
l que d1,sciplínam e regem o co'mérc10 de maneira geral.
1 12.00- SEC RETARIA DE INFRAESTRUTURA E SE RVIÇOS PUBLICOS
.12.Q\- ~abinete do Sec . de Infraestrutura e Serv Publicas
1 .. : : lft.uaryão Gerenciar as atividades relacionadas a Secretaria de forma que re flitam a 1de1a do admm1s1ra clor
1f, .92, - Coord Geral Ad,min da Infraestru tura e Serv Público
: 4 tu.ação . Coordenar a execução de serviços. assim como gerenciar as at1v1dades organ1zac1ona1s ad1111r11stra11vas relacionadas a Secretaria 12.03 - Coord . Geral de Infraestrutura e Serv. Urbanos
· À tyação Coordenar. as ações de execução de serviços urbanos de limpeza e manutenção Normalizar executar contro lar e fis calizar os serv1ç9s públicos mun1c1pa1s
.1 :Z 04 - Coord Geral de Infraestrutura e Serviços Rurais
.. ; ._Atuarão Coordenar a execuÇão de serviços de manutenção das estradas v1c111a1s 1·~ . 05 - Funao de lnvest1méntos de Pontes e Lacerda . ').
Atuação . Arrecadação de Receitas para Pa rcerias de Propos110 tspec1f1co
13.Ód- SECRETA RIA DE CULTURA 1 ' . 1
13.0·1 - Gabinete do Secretário de Cu ltura
•r: ir-~iJaÇão Gerenciar as atividades re lacionadas a Secretaria de forma que reílitam a 1de1a do adm1nrslr<1dor Lei Complement<t1 77 12009
1 : ~f 02.: Coordenandoria Gera l de Cultu ra
; fl.~yaçi;lo Auxiliar o Secre tario nas al1v1dades de con1ro le . organização e coordenar as ações da secretana Lei Complementai 77 200V
13.9.31,- Fundo Municipal de Cultura ·
·h ;.- A•tuação O Fundo Municipal• de Cultura - FMC se cons t1tu1 no princi pal mecanismo de financiamento das pol1t1cas publicas de cultura no f11Unic.ipib, ,com recursos destinados a programas . projetos e ações cu lturais implementados de forma descentra lizada em regime ele ool~b'(jlf<l,Ç~,c;> e co-fjnanc!a!Tlento com a União e com o Governo do Es tado de Mato Grosso
, 99~9~ ,'. RESE fWA DE C?NTIGÊN1CIA
, " 9~ .W1: R~serva . Legal dp RPPS
: 1: ,q,\uaç~çr Possui car~ ler contrrbulivo .adm1te a consl1tu1ção de fundo integrado de bens direit os e a1 1vos e funciona corno um seguro para util1zar;30 nas situações de risco socia l e beneficros programados
r 1 'I• ' 1 i 99 ~9 - R~se~va de C,bnt1pêncía
Pag ina 313
.· A\yação ' CQ[1S,litu1-s~ lpela destinação dos lucros da campanha para formaçã o de urna reserva que 11a absorver peidas p1 ovave1s e ~;>tim4yeis ) to./no Çalamib~âes natUrais ou greves. Essa reserva tem o efeito de distribuir as perdas . evitando que apareça um pre1uizo muito gra~d~· na d~m·on!i_traçi'io âo res1,Jltado do exerci cio e no balanço patrimonial
l; :· ;:jlr';'~ : ·ll',: 1,·,"' ,,, ~~ ;;: .::; . 111.1,, !~.·, ~ FALS .. __ .. __ M ,,.1. : 1·. ·:· 1"rl .:' 11 1 1 .. , \ 1'1
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•! JNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
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: i t"'~n~trativo Re?ionâli~~do do Efeito . Sobre as Receitas e Despesas . Decorren tes de Isenções An1st1as Remissões. Subsid1os e Benef ic1os de Natureza
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· 1. 'j f ~ l1 1 j Renuncia de Rece ita Prev1s 1<.1 E ft.~1 1 0 ~obre a lhn ed a r 1:1' l ~e;or 1 Programa ' '" Rece '1a ., ~ece•ta h, • ..,p ...... ,J '. f Ben ~fic i ário Tnbulo / iipo de Benefic io Valor
1
Corre nte 1 Tnbu la na ·r ' I' • · •I j I' ' . -1 q .. ,, AposentadoslPenStontS taslP':'E IPTU / isençã o 50 000 00 ' I ': ~ Ouuos' / 'IPTU f De sconto para pagamento em cota urnca·
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50 000.00 o 10
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Os valores JB es1ac Jellul.n.l OS coma~ 'bll1IOld~ 1i:, er.t.••1d do mon1ante da rece•ta e a ·1esçi~sa nona"'" 1...,, orçm1a rP-lo va lor i1Quido da receita }r l;~ i! sLf\11Ço s ·1ssaN / Isenção '
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ESTADO DO MATO GROSSO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA
Página: 1/1
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO Seleção: •Exercício = 2017; •Loo = 1; •oata de alteração= 01/01/2017; ·condição(<, <= , >, >=, =) ==
LRF, art 5°, inciso 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA
Valor Valor Valor Valor Especificação Corrente Constante Corrente Constante
(LDO) (LDO) (LOA) (LOA)
Receita Total 95.880.000,00 90.452.830, 19 95.880.000,00 90.452.830, 19
Receitas Primárias (1) 95.630.000,00 90.216.981 ,13 95.630.000,00 90.216.981 ,13
Despesa Total 95.880.000,00 90.452.830, 19 95.880.000,00 90.452.830, 19
Despesas Primárias (li) 95.315.000,00 89.919.811 ,32 95.315.000,00 89.919.811,32 Resultado Primário (Ili)= (1-11) 315.000,00 297.169,81 315.000,00 297.169,81
Resultado Nominal (4 .050.000,00) (3.820.754,72) (4.050.000,00) (3.820.754, 72)
Dívida Pública Consolidada 400.000,00 377.358,49 400.000,00 377.358,49
Divida Consolidada Líquida (30 .600.000,00) (28 .867.924,53) (30 .600.000,00) (28.867.924,53)
.. -·,·--·····----.:. ·-·-:-·-··----. ~ ESTADO DO MATO GROSSO
, MUNlcí'PIO DE PONTES E LACERDA ~EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL2017
ANEXO DE METAS FISCAIS
l··: Óernonstrativo VI I - Est1rnat1va e Compensação da Renúncia de Receita 1 :· . ! 1 ~ ! 1 AMF - Tabela 8 (LRF. art. 4º . § 2º inciso V)
Li1 ~ i i f' i:
Setores/ Renúncia de Receita Prevista 1
Tributo Moda lida d~ Programas/ 1
Beneficiário 2017 2018 1019
i: i .
l' 1 ' lmpos10 s/ Propriedade Predial e 1 .1
1
Tcrni Urbana Outros benef1c1os que correspondem a tratamento diferenciado
Aposentados Pens1on1s1as Portadores de Necessidades Especiais/Pontes e Lacerda
200 000 00
1 1
220 ªºº oc 2ac ooü oc
l: 1
To.tal
i ! FONTE
!1 ! NOTA
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J:i 1 I ~. fU " 'li f;: 1 '
1 l· 1f : " }° (
PlaneJamehto - LDO 2.0.13/2 Coordenadoria Geral de Planeiamento Secretaria Municipal de Fazenda e Plane1arnento
200 000 00 220 000 00 2•0.000 00
O Art 52 do Cod1go fnbutano Municipal (Lei Complementar 02112004) aulonza a isenção de JPTU a aposentados pens1on1s1as e def1cien1es tis1cos que possuem apenas um imóvel para moradia que por se tratar de beneficio concedido a vanos anos esta renuncia Jª es1a impactada no orr;amento da rece11a IArt 14 1 da LRFI
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1 Co rnpí!'nsaca o
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Estado de Mato Grosso Prefeitura municipal
Pontes e Lacerda Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda ADM. 2013·2016 ~ t.J• .... ;r .• I~~
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2017
JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO, Secretário de Fazenda e Planejamento
do Município de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais e em parceria com a
Câmara Municipal , convida os munícipes a participarem da Audiência Pública para
discussão da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017, a ser realizada na Escola do
Legislativo, dia 29 de setembro de 2016 às 09:00 horas.
Pontes e Lacerda-MT, 26 de setembro de 2016.
e Fazenda e Planejamento
Av. Marechal Rondon, nº 522 - Centro - CEP: 78.250-000 - Pontes e Lacerda - MT - (65} 3266-2716 / 3266-2534
29/09/2016 Portal Transparencia Pontes e Lacerda
Prefeitura Municipa l de Pontes e Lacerda
PORTAL TRANSPARÊNCIA (http ://www.ponteselacerda .mt.gov.brffransparencia/)
(http ://www.ponteselacerda.mt.gov.brffransparencia/Home-Ouvidoria/)
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EDITAL DE AUDlt:NCIA PÚBLICA· LDO
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Relatório de Projeto em Execução e Conservação do Patrimônio 2017
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AVISO PREGAO N. 095
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PREGAO 095 • CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PLOTAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS.
(http://www.ponteselacerda.mt.gov.brffransparencia//fotos_downloads/18382.pdf)
Publicado no dia 28/09/2016
ANEXO 1 • PREGAO 095
(http ://www.ponteselacerda.mt.gov.br/Transparencia//fotos_downloads/18383.pdf)
(,';\ CENTRAL DE ATENDIMENTO
(Central-de-Atendimento/)
~ TELEFONES DA PREFEITURA
(Telefones-da-Prefeitura/)
http://www.ponteselacerda.mt.gov.br/Transparencia/
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28 de Setembro de 2016 •Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso· ANO XI 1N°2.572
PREVI-LACERDA
GABINETE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA- LOA 2017
JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO, Secretário de Fazenda e Plane
jamento do Município de Pontes e Lacerda , no uso de suas atribuições le-
. gais e em parceria com a Câmara Municipal , convida os munícipes a participarem da Audiência Pública para discussão da LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL - LOA 2017, a ser realizada na Escola do Legislativo, dia 29 de setembro de 2016 às 09:00 horas.
Pontes e Lacerda-MT, 26 de setembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 06/2016.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA FORNE
CIMENTO DE POSTES DE CONCRETO TUBULAR MEDINDO 10X150,
DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA BETO MARCO (BR 158) MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. EMPRESA
FAVORECIDA: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A, CNPJ: 78. 958.717/0005-61 , localizada na Rodovia dos Imigrantes, Km 2.4, Distrito Industrial, Cuiabá-MT. Valor do montante R$ 21 .750,00 (vinte um mil setecentos e cinquenta reais).
!Fundamento Legal: Artigo 24 , V da Lei nº 8.666/931
Porto Alegre do Norte - MT, 27 de Setembro de 2016.
Emival Gomes de Freitas
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
SECRETARIA DE FINANCIA E FAZENDA CONVÊNIO ITR-VALOR DA TERRA NUA PARA DECLARAÇÃO NO ANO DE (2016)- IN. RFB Nº 1562/2015 .
. OFÍCIO Nº. 261/GAB/PE 2016.
PORTO ESPERIDIAO- MT, 27 DE SETEMBRO DE 2016.
À Delegada da Receita Federal
Senhora Silvia Maria Pádova
Delegacia da Receita Federal em Cáceres
Rua Pa.dre Cassimiro, nº 850 , Centro
CEP: 78240-000 - (65)3223-1850 - Cáceres - MT
Assunto: Convênio ITR - Valor da Terra Nua Para declaração no ano de (2016) - IN. RFB Nº 1562/2015.
Senhora Delegada da Receita Federal,
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua -VTN do município de Porto Esperidião - MT para o ano de 2015.
Ano ~~~oura aptidão Lavoura aptidão regular Lavoura aptidão restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna e Flora
2016 5.909,00 5.168,00 4.437,00 4.267,00 1.779,00 o
O levantamento foi realizado no período do dia 1° ao 15°, levando em considerações opiniões de corretores de imóveis rurais do município, Planilha Re
ferencial de Preço de Terra do Estado de MT 2015 do INCRA e as avaliações sobre o Valor de Terra Nua - VTN dos anos anteriores. Foram observados aspectos como a infraestrutura , logística e as características de cada região. Ficando assim estipulado uma média para cada tipo de classe, que por sua
vez obteve uma média total que seria o valor estimado por hectare para servir de base no ITR. (Anexo).
Após reuniões realizadas nos dias 19 e 21 /09/2016 com alguns proprietários com propriedades localizadas na Região 04, que não concordaram com
o valor da aptidão de Pastagem Plantada para as suas propriedades divulgada pelo município, levando em consideração a extensão do município. a distância em que estas propriedades se encontram da sede e o valor venal das propriedades comparadas com propriedades mais próximas da sede,
o município concordou que os proprietários desta região declarasse no ITR 2016, desde que, seguindo a real aptidão de suas propriedades e somente para aquelas enquadradas na aptidão Pastagem Plantada o valor de referência de R$ 2.700,00.
Região 04 - Partindo do vértice P1 , com coordenadas UTM (N=284221.6229 e E=8197819.5198), localizado na divisa Leste com o Município de Cáceres; daí segue até o P2 de coordenadas UTM (N=266276.1373 e E=8232148.8048) , situado na passagem do Rio Santa Rita pela divisa do Parque
Estadual Serra da Santa Barbara; daí segue até o P3 de coordenadas UTM (N=263199.8453 e E=8241010.4535). situado na passagem do Rio Aguapeí pela divisa Parque Serra da Santa Barbara ; dai segue até o P4 de coordenadas UTM (N=8245025, 1507 e E=258393,8790), situado na divisa com município de Pontes e Lacerda ; daí segue pela divisa do município de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade até o PS de coordenadas
UTM (N=236563.1233 e E=8199663.0280) , localizado no extrema da divisa com o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Bolívia , daí segue
pela divisa com a Bolívia até o ponto inicial desta descrição
O responsável pelo levantamento foi o Sr. Carlos Victor Gallo de Oliveira , Engenheiro Florestal, portador do CPF nº 018.415.191-03, CREA nº 120900863-7, residente no Sítio Santo Antônio, Comunidade Ressaca, Mirassol D'Oeste - MT.
Desde já colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente ,
diariomunicipal.org/ml/amm • www.amm.org.br 114 Assinado Digita~frc·"
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LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2017
PONTES E LACERDA 29/09/2016
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