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MANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2014
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
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CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
MANUAL DE FISCALIZAÇÃO
Atualização - 2014
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CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
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DIRETORIA CREA – SP – 2014
Presidente : Eng. Civ. Francisco Kurimori
Vice-Presidente: Eng. Civ. Osmar Barros Júnior; (Licenciado)
Diretor Administrativo: Eng. Oper. Eletrotec. e Eng. Seg. Trab. Nízio José Cabral;
Diretor Administrativo Adjunto: Eng. Mec. e Eng. Seg. Trab. Vicente Hideo Oyama;
Diretor Financeiro: Tecg. Eletron. Ricardo Massashi Abe;
Diretor Financeiro Adjunto: Eng. Oper. Mec. Maq. Ferram. e Eng. Seg. Trab. Gley Rosa;
Diretor Técnico: Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. José Eduardo Quaresma;
Diretor Técnico Adjunto: Eng. Eletric. Tapyr Sandroni Jorge;
Diretor de Valorização Profissional: Eng. Quim. José Guilherme Pascoal de Souza;
Diretor de Valorização Profissional Adjunto: Geol. e Eng. Civ. Fábio Augusto Gomes Vieira Reis;
Diretor de Relações Profissionais: Eng. Agrim. e Eng. Seg. Trab. Antonio Moacir Rodrigues
Nogueira;
Diretor de Relações Institucionais: Eng. Agr. Nelson de Oliveira Matheus Júnior.
Diretor de Educação: Eng. Agr. José Otávio Machado Menten;
Diretor de Entidades de Classe: Eng. Civ. Antonio Carlos Bueno Gonçalves
CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL
Coordenador: Eng. Civ. João Bosco Nunes Romeiro
Coordenador Adjunto: Eng. Civ. Simar Vieira de Amorim
GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO “FISCALIZAÇÃO”
Eng. Civ. Carlos Alexandre da Graça Duro Couto
Eng. Civ. José Roberto Barbosa Satto
Eng. Civ. Orlando Nazari Júnior
COLABORADORES
Assistente Técnico: Eng. Civil e Seg. Trabalho Carlos H. S. Gordo Pugliesi
Assistente Técnico: Eng. Civil Marcolino da Silva
Agente Administrativo: Mauro Rodrigues de Souza
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CONSELHEIROS 2014
Adriano Souza
Alex Thaumaturgo Dias
Alexander Ramos
Alfonso Pappalardo Júnior
Amadeu Tachinardi Rocha
Amandio José Cabral D’Almeida Júnior
Amaro dos Santos
Amaury Hernandes
André Munhoz Argollo Ferrão
Antonio Carlos Bueno Gonçalves
Antonio Carlos Dolácio
Antonio Luis Roçafa (Licenciado)
Artur Gonçalves
Carlos Alberto Mendes de Carvalho
Carlos Alexandre da Graça Duro Couto
Carlos André Mattei Gyori
Carlos Azevedo Marcassa
Carlos Eduardo de Vilhena Paiva
Carlos Eduardo José
Carlos Roberto Souza e Silva
Celso Atienza
Claudio Luís Arena
Eduardo Makoto Gushiken
Eloísa Cláudia Mota Carvalho
Euzébio Beli
Flávio de Castro Alves ( Licenciado)
Ivanete Marchiorato
João Bosco Nunes Romeiro
José Carlos de Freitas (Licenciado)
José Eduardo de Assis Pereira
José Eduardo Quaresma
José Geraldo Querido
José Orlando Pinto da Silva
José Roberto Barbosa Satto
José Roberto Correa
José Roberto Kachan Pinto
José Roberto Vieira Lins
Jurandir Lourenço Cardozo
Keiko Obara Kurimori
Kennedy Flores Campos
Luiz Antonio Dalto
Luiz Cornélio Schmidt
Luiz Sérgio Mendonça Coelho
Luiz Takeuti
Marcelo Godinho Lourenço
Márcio de Almeida Pernambuco
Marcos Wanderley Ferreira
Mauro José Lourenço
Milton Rontani Júnior
Nelson Gerbasi Júnior
Newton Geraissate
Orlando Nazari Júnior
Osmar Barros Júnior ( Licenciado)
Oswaldo José Gosmin
Patrícia Stella Pucharelli Fontanini
Paulo Cesar Lima Segantine
Paulo Sérgio Saran
Roberto Paulo Valeriani Ignatios
Rogério de Souza Carvalho
Roque Gomes Filho
Rosângela Maria Silveira Ruiz (Licenciada)
Samir Jorge Duarte David
Simar Vieira de Amorim
Thelma Lopes da Silva Lascala
Thiago Laisner Prata
Umberto Ghillarducci Neto
Valentin dos Santos Falcão
Valéria Morábito Santos Oliveira Logatti
Vilson Aparecido Siviero
Gley Rosa ( Repr. Plenário)
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ÍNDICE
I. APRESENTAÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
II. OBJETIVO-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
III. A MODALIDADE CIVIL--------------------------------------------------------------------------------------------------
IV. A VERIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL------------------------------------------------------------
V. O FISCAL--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------
VI. INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO-----------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------
VII. ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO-------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------
VIII. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL-----------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IX. DEFINIÇÕES---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
X. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO----------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
XI. PROCEDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS-----------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------
XII. INFRAÇÕES (CAPITULAÇÃO) -------------------------------------------------------------------------------------
XIII. GLOSSÁRIO------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------
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I - APRESENTAÇÃO
A Coordenadoria
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II. OBJETIVO
III. A MODALIDADE CIVIL
IV. A VERIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
V. O FISCAL 1- Descrição do Fiscal
2- Postura do Fiscal
3- Competência Legal
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4- Atribuições do Fiscal
5- Conhecimentos necessários à atuação
VI .INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
1- Relatório de Visita ou de Fiscalização
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2- Notificação
3- Auto de Notificação e Infração
VII. ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO
1- O Planejamento da Fiscalização
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2- Formas de Fiscalização
a) Forma indireta (escritório)
b) Forma direta (campo)
c) Forma conjunta
VIII. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1- Leis e Decretos
IX. DEFINIÇÕES
OBRA NOVAREFORMA
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ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO OU METÁLICA
MORADIA ECONÔMICA
OBRAS JÁ FISCALIZADAS
OBRA COM ELEMENTOS PRÉ-MOLDADOS
OBRA PRÉ-FABRICADA
OBRA COM OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS
OBRA REGULAR
OBRA IRRREGULAR
OBRA CLANDESTINA
ÁREAS DE INVASÃO OU DE OCUPAÇÃO
OBRA DE ENGENHARIA
SERVIÇO DE ENGENHARIA
X. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
1- ÓRGÃOS PÚBLICOS (PREFEITURAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS, EMPRESAS ESTATAIS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E AGÊNCIAS REGULADORAS) O que fiscalizar e como proceder: 1.1-
1.2-
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.
1.3-
1.4-
2- EMPRESAS REGISTRADAS NO CONSELHO O que fiscalizar e como proceder: 2.1- Regularidade de registro, atividades desenvolvidas e responsáveis técnicos.
2.2- Contratos de prestação de serviços.
2.3- Empresas terceirizadas.
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3- EMPRESAS NÃO REGISTRADAS NO CONSELHO O que fiscalizar e como proceder: 3.1- Atividades desenvolvidas.
4- EMPREITEIRAS DE MÃO DE OBRA E EMPRESAS DE TERRAPLANAGEM O que fiscalizar e como proceder: 4.1- Atividades desenvolvidas.
Resolução 1008/04, do Confea). Obs:
5- EDIFICAÇÕES O que fiscalizar e como proceder:
5.1-
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5.2-
5.3-
-
-
-
- -
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OBS: 1.
2.
3.
6- OBRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES O que fiscalizar e como proceder:
6.1-
Obs:
7- FÁBRICAS E INDÚSTRIAS O que fiscalizar e como proceder:
7.1-
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8- OUTRAS OBRAS E SERVIÇOS O que fiscalizar e como proceder:
8.1-
- - - - - - - - -
8.2-
- - -
8.3 -
- - -
8.4- - - - -
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- - -
8.5-
- - - - - - - - - - - -
8.6-
- - - - - - - - - -
8.7-
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- - - - -
8.8-
- - - - - - - - - - - - -
9- GRANDES ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE EVENTOS O que fiscalizar e como proceder: 9.1-
10- ATENDIMENTOS DE DENÚNCIAS
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O que fiscalizar e como proceder:
10.1-
10.2-
11- SINISTROS O que fiscalizar e como proceder:
11.1-
12- PERÍCIAS JUDICIAIS O que fiscalizar e como proceder:
12.1-
XI - PROCEDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1. Procedimentos para a Ação Fiscal
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NOTAS
ART
Obs
- - -
2. Ação de Fiscalização
2.1.
2.2.
3. Expedição de Certidão de Acervo Técnico (CAT)
Acervo Técnico
não
não
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Nota: IMPORTANTE: Lei 5194/66:
XII. INFRAÇÕES (CAPITULAÇÃO)
1 - ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
Situação Descrição Enquadramento
Penalidades
Incidência Reincidência Nova
Reincidência
2 – Registro de Pessoa Jurídica
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Situação Descrição Enquadramento
Penalidades
Incidência Reincidência Nova
Reincidência
3 – Registro Profissional
Situação Descrição Enquadramento
Penalidades
Incidência Reincidência Nova
Reincidência
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4 – Exercício Ilegal
Situação Descrição Enquadramento
Penalidades
Incidência Reincidência Nova
Reincidência
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5 - Outros
Situação Descrição Enquadramento
Penalidades
Incidência Reincidência Nova
Reincidência
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X. GLOSSÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DE OBRA – Atividade em que o profissional tem participação comercial na obra, podendo ser na contratação de mão de obra e/ou compra de materiais. Neste caso, o profissional procede à cotação de preços para as contratações ou compras, e recebe uma taxa de administração sobre os valores pagos para a prestação destes serviços; AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
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AMPLIAÇÃO OU ACRESCIMO – É o aumento de área construída de uma edificação existente; ANÁLISE
ANTE PROJETO – Etapa de um projeto que parte das observações dos estudos preliminares, direcionando o desenvolvimento do projeto; ARBITRAMENTO
ASSESSORIA –ASSISTÊNCIA –ASSISTENTES DE UGI/UOP AVALIAÇÃO
CONFEA
CREA’s
PLENÁRIO
CÂMARAS ESPECIALIZADAS
CONSELHEIROS
INSPETORES
UGI –INSPETORIAS
CLASSIFICAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO
DESENHO TÉCNICO
ENSAIO
ENSINO ESPECIFICAÇÃO
ESTUDO
EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE PROJETO EXPERIMENTAÇÃO
EXTENSÃO
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE PROJETO LEVANTAMENTO
LOCAÇÃO
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MENSURAÇÃO
ORÇAMENTO
PADRONIZAÇÃO
PERÍCIA
PESQUISA
PLANEJAMENTO
PREPARAÇÃO PROJETO
PROJETO E EXECUÇÃO VISTORIA
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