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I REUNIÃO TÉCNICA DO FORÚM GESTÃO
ESCOLARLinha Estratégica do CONSED
CoordenaçãoMaria Cecilia Amendola da Motta
Fátima Gavioli
05 e 06 de novembro de 2015São Paulo - SP
EIXOS ESTRATÉGICOSPara o biênio 2015-2016, o CONSED propõe uma agenda política, alinhada ao PNE,
para o avanço na implementação de políticas públicas educacionais e a maior qualidade da educação brasileira, com os seguintes EIXOS ESTRATÉGICOS:
Como financiar
Como ensinar
Quem ensina
O que aprender;
O que ensinar.
Quem lidera
I REUNIÃO TÉCNICA DO FORÚM GESTÃO
ESCOLARLinha Estratégica do CONSED
CoordenaçãoMaria Cecilia Amendola da Motta
Fátima Gavioli
05 e 06 de novembro de 2015São Paulo - SP
PACTUAÇÃO INSTITUCIONAL DO GRUPO DE TRABALHO
GESTÃO ESCOLAR - CONSED
1. CONHECENDO OS INTEGRANTES
2. OBJETIVOS
3. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
DISCUSSÃO
CONSTRUÇÃO
DECISÃO
FÓRUM TEMÁTICO
PARCEIROS CONSED
GRUPO EXECUTIVO
EQUIPE MEC
PLENO CONSEDMINISTRO
3. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
4. RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADOS
5. FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHOS REGIONAIS
6. FREQUÊNCIA DE ENCONTRO E FLUXOS DE TRABALHO
- QUATRO ENCONTROS – MARÇO/MAIO/AGOSTO/OUTUBRO
- SUGESTÕES
I REUNIÃO TÉCNICA DO FORÚM GESTÃO
ESCOLARLinha Estratégica do CONSED
CoordenaçãoMaria Cecilia Amendola da Motta
Fátima Gavioli
05 e 06 de novembro de 2015São Paulo - SP
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE LEIS
05 e 06 de novembro de 2015São Paulo - SP
Na Câmara dos Deputados:A. PL 8011/2010 e apensados: encontram-se prontos para inclusão na pauta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
PL 8011/2010, do Deputado Vitor Penido (DEM/MG), que prevê 2010 prevê lei específica sobre seleção e indicação de diretores, com certificação em gestão escolar, escolha do diretor pelo órgão dirigente da educação em lista tríplice constituída pelo conselho escolar, e acordo de resultados firmado pelo diretor e o conselho escolar com o órgão dirigente da educação.
PL 5604/2013, do Deputado Pedro Uczai (PT/SC), apensado ao PL 8011/2010, que acrescenta dispositivo ao art. 14 da LDB com eleição direta para diretores de escolas públicas.
PL 6798/2013, da Deputada Dorinha (DEM/TO), também apensado ao PL 8011/2010, que também acrescenta dispositivo ao art. 14 da LDB com princípios de qualificação dos processos de escolha de ocupantes da função de direção de escolas públicas de educação básica, incluindo cursos de preparação e avaliação de conhecimentos em gestão escolar, participação da comunidade escolar (sem dizer como) e discussão de plano de gestão.
B. PL 2752/2015, do Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que também acrescenta dispositivos à LDB com, no art. 14, "participação da comunidade escolar no processo de escolha do diretor de unidade escolar, nos termos das normas de cada sistema de ensino" e, no art. 67, a formação específica para exercício da função de direção de escola de educação básica.
B. PL 2759/2015, também da Deputada Dorinha (DEM/TO), que também acrescenta dispositivos à LDB com, no art. 14, "participação da comunidade escolar no processo de escolha do diretor de unidade escolar, nos termos das normas de cada sistema de ensino" e, no art. 67, a formação em licenciatura plena seguida de especialização com no mínimo 360 horas como condição para o exercício da função de direção de escola de educação básica.
Tramitação: Apresentado em 25/08/2015, encontra-se "aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados". (pode ser que venha a ser apensado ao PL 2752/2015).
Acompanhamento e posicionamento – PL’S
No Senado Federal: PLS 328/2005, do Senador Pedro Simon (PMDB/RS), que prevê três formas de escolha de dirigentes, a critério de cada sistema de ensino: indicação do responsável pela administração do ensino, escolha pela comunidade escolar e concurso público.
PLS 344/2007, da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), apensado ao PLS 328/2005, que estabelece a eleição direta pela comunidade escolar como forma única de escolha dos ocupantes do cargo ou função de dirigente de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes federal, estaduais e municipais.
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