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A iniciativa teve por objetivo promover o diálogo entre o Governo e as organizações sociais sobre os principais temas da agenda do G-20, de forma a contribuir com a formulação das posições brasileiras no âmbito das discussões oficiais desse Fórum.
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Presidência da República
Secretaria-Geral Assessoria para Assuntos Internacionais
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I Encontro Governo-Sociedade Civil
sobre o G-20
Brasília, 05/05/2011
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Índice
1. Apresentação
2. Agenda
3. Memória da Reunião
4. Relação de Participantes
5. Conclusões e Encaminhamentos
6. Registro Fotográfico
7. Anexos
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1. APRESENTAÇÃO
O I Encontro Governo�Sociedade Civil sobre o G20, realizado no dia 5 de maio de 2011, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, através da Secretaria Nacional de
Articulação Social e Assessoria Internacional, em parceria com os Ministérios
da Fazenda e das Relações Exteriores. O evento contou com a participação do secretário de Assuntos Internacionais
do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, do diretor do
Departamento Financeiro do Ministério das Relações Exteriores, ministro Luís
Antonio Balduino Carneiro, do diretor de Participação Social da Secretaria
Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Pedro Pontual, e de vários representantes das organizações da
sociedade civil brasileira. Por parte do governo brasileiro também participaram da reunião representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Estiveram representadas no encontro as seguintes organizações sociais:
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Rede Brasileira Pela
Integração dos Povos (Rebrip), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc),
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional (Fase), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto de Políticas Alternativas
para o Cone Sul (PACS), Rede Brasil e Confederação Sindical das Américas. A iniciativa teve por objetivo promover o diálogo entre o Governo e as organizações sociais sobre os principais temas da agenda do G-20, de forma a contribuir com a formulação das posições brasileiras no âmbito das discussões
oficiais desse Fórum.
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2. AGENDA
15h00 Abertura Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação
Social da Secretaria-Geral da Presidência da República - Pedro Pontual
15h20 Apresentação da agenda do G-20 para 2011 Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda -
Carlos Márcio Bicalho Cozendey
Diretor do Departamento Financeiro do Ministério das Relações
Exteriores - ministro Luís Antonio Balduino Carneiro
16h30 Debate
3. MEMÓRIA DA REUNIÃO
O I Encontro Governo-Sociedade Civil sobre o G-20 teve como eixo principal de debate a posição brasileira - no âmbito da reunião de ministros da
agricultura do G-20 - sobre a volatilidade dos preços das commodities agrícolas
e seus impactos na soberania e segurança alimentar. Participaram da iniciativa um total de 32 pessoas dentre representantes de governo e da sociedade civil brasileira. O diretor de participação social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Pedro Pontual, iniciou as atividades destacando a importância do
encontro, tendo em vista possibilitar a inserção da sociedade civil no debate das questões econômicas. O diretor ressaltou que esse novo diálogo sobre a agenda do G-20 vai requerer aprendizados, tanto por parte da sociedade civil quanto por parte do governo, e que se constitui num primeiro passo para proporcionar a participação efetiva da sociedade civil brasileira, assim como já
acontece, com o Mercosul. O diretor reiterou a posição do ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que as instâncias de diálogo com a sociedade devem ter uma agenda permanente de debate.
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O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos
Márcio Bicalho Cozendey, fez uma breve apresentação sobre o funcionamento e a estrutura do G-20. Ressaltou que o Fórum tem uma estrutura flexível, o que dificulta a criação de um espaço permanente de participação social, e que a França, atual presidente do G-20, definiu quatro prioridades para o debate: a) regulamentação financeira; b) reforma do sistema financeiro internacional; c)
volatilidade dos preços agrícolas; e, d) desequilíbrios macroeconômicos. Além dessa agenda, o secretário destacou que a presidência francesa
organizará, diretamente com as organizações não-governamentais, um fórum
de debate que terá lugar na ocasião da cúpula de chefes de Estado do G-20. O diretor do Departamento Financeiro do Ministério das Relações Exteriores,
ministro Luís Antonio Balduino Carneiro, falou sobre a estrutura e os temas que estão sendo tratados no âmbito da reunião de ministros de agricultura do G-20. O ministro informou que a proposta que havia sido enviada para as organizações sociais (anexo 1), sobre a posição brasileira, ainda era preliminar
e que nesse sentido, as contribuições da sociedade civil eram muito
importantes. Sobre a posição brasileira, dentre outros temas, o ministro destacou que o Brasil concorda que o tema da volatilidade dos preços das
commodities seja tratado no âmbito do G-20, que é necessário dar maior
transparência aos mercados e aos estoques públicos e privados e que é
necessário regular os derivativos agrícolas. Ao término das duas apresentações foi iniciado um debate amplo com a participação de todos os representantes das organizações sociais. A Rede Brasileira para Integração dos Povos - REBRIP e a Rede Brasil apresentaram um documento com o posicionamento sobre a volatilidade dos preços de
alimentos e soberania alimentar e nutricional (anexo 2). Entre os pontos importantes levantados pelas organizações sociais na reunião
destacaram-se: o reconhecimento do comitê de segurança alimentar global - CSA enquanto órgão das Nações Unidas para orientar tomadas de decisão
relativas à segurança alimentar; o reconhecimento dos impactos da excessiva
especulação no mercado de commodities na escalada dos preços dos
alimentos; o fortalecimento e o estímulo a políticas nacionais de estoques de alimentos e a garantia de que as promessas de doações para os fundos de
combate a pobreza e a fome sejam cumpridas.
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4. RELAÇÃO DE PARTICIPANTES
Nome Organização
1 Adhemar Mineiro DIEESE 2 Adriana de Castro SG/PR 3 Alessandra da Costa Lunas CONTAG 4 Ana Carla Almeida AI/SG 5 Antonio de Moraes MAPA 6 Cláudio A. R. Brennand SNAS/SG 7 Cristina Sampaio AI/SG 8 Edelcio Vigna INESC 9 Edson Campos CONTAG 10 Enaile Iadanza SNAS/SG 11 Fátima Viana Melo FASE 12 Francesco Pierri MDA 13 Gabriel Strautman Rede Brasil 14 Gonzalo Berron CSA/CSI 15 Graciela Rodriguez AMB 16 Lecio Costa GAB/SG 17 Letícia Campos GTA 18 Luciana Badin IBASE 19 Luís Antonio Balduino Carneiro MRE 20 Marcelo Costa AI/SG 21 Márcio Bicalho Cozendey MF 22 Marcos Rochinski Fetraf 23 Maria Luiza Falcão Silva CDES/PR 24 Miguel Borba de Sá PACS 25 Mirlane K. Guimarães Consea/PR 26 Pedro Ivo Batista Terra Azul/ REBRIP 27 Pedro Pontual SNAS/SG 28 Renato Maluf Consea 29 Rosane Bertotti CUT/REBRIP 30 Rubens Gomes GTA 31 Simião Oliveira AI/SG 32 Wellinton Pereira Silva Visão Mundial
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5. CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS
Os participantes do I Encontro Governo-Sociedade Civil sobre o G-20 se comprometeram em dar continuidade à iniciativa e apresentaram as seguintes sugestões:
1. Criar um espaço permanente para discussão da política externa
brasileira com a sociedade civil por meio, por exemplo, de um Conselho de Política Externa, o qual poderia agrupar outros espaços de
participação social como a Reunião Especializada de Agricultura
Familiar - Reaf; 2. Agendar uma reunião específica, com o Ministério da Fazenda, para
tratar da proposta do Banco do Sul;
3. Realizar uma nova reunião do grupo, antes da reunião de ministros de
agricultura, agendada para julho/2011, para aprofundar a discussão
sobre a posição brasileira; 4. Definir temas para as futuras discussões.
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6. REGISTRO FOTOGRÁFICO
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
Fotos 01-04: Representantes do governo e das organizações sociais brasileiras no I Encontro Governo-Sociedade Civil sobre o G-20.
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7. ANEXOS
Anexo 1 - Commodity Markets Volatility and Food Security
A Contribution by Brazil
Feb. 24th 2011
There is a justifiable concern with the adverse impact of recent hikes in food price on
vulnerable low income countries importers of food. Since 2003, when then President Lula launched the initiative against hunger in the United Nations, Brazil has been engaged in actions to help other developing countries to address the problem, through humanitarian partnerships and long term technical support; both for increasing sustainable, local agricultural production, enhancing access to food and the resilience of communities to social-environmental disasters in the agricultural sector.
Brazil welcomes the French Presidency of the G20 initiative to work on enhancing
food security policy coherence and coordination and increase agricultural productivity and access to food. Developing proposals to better manage and mitigate risks of food price volatility without distorting market behavior is an important challenge for G20 countries. Reducing food insecurity was identified as one of the key pillars where actions are necessary, according to the Seoul Consensus, in order to solve the most significant bottlenecks to inclusive, sustainable and resilient growth in developing countries, low-income countries in particular.
Even though agricultural commodities price volatility and food security are closely
interconnected, the two issues should be dealt with separately by the G20. The former is broader as it affects the whole world, whereas food security relates mostly to developing countries.
This paper has the objective of identifying some illustrative issues related to the commodity markets volatility and food security.
What makes the volatility of commodity prices an extremely complex issue is precisely the important differences among analysts on subjects such as its historical novelty, preliminary causes � including the debate on financialization � and effects on food security. Developing a consensual diagnostics of the situation would be a preliminary and essential step in order to define which sort of policies would be convenient or not. To take one example, for a recent OECD paper, Recent Developments in Commodity Price Volatility1, the current volatility would not be a historical novelty. Price volatility in the recent period of 2006-10 was higher than in the 1990�s, but, in general, not higher than that of the 1970�s. 1 OCDE, Recent Developments in Commodity Price Volatility, WP on Agricultural Policies and Markets, TAD/CA/APM/WP(2010)33.
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The study indicates that the events of rapid price increases over the past fifty years have generally followed a similar pattern � a price hike in one year, followed by a sharp fall in the following year � for most commodities. Therefore, it is not clear whether recent growing commodity prices represent a long-term tendency or are posed by cyclical conditions of the international economy, even if one recognizes that structural factors are at work both on the demand and supply side that may shift the price pattern to a level inexperienced over the last 30 years.
The controversy concerning recent developments in commodity prices also brings debate with respect to the role of the financialization in volatility. UNCTAD, in its Trade and Development Report 20092, highlights that the evidence suggests that the growing participation of financial investors in commodity markets has increased price volatility, accelerating and amplifying commodity price movements. The aforementioned OECD study, in turn, while confirming that the increased participation of index fund investments in commodity markets represents a significant structural change, stresses that this has not generated increased price volatility in agricultural futures markets.
Brazil is prepared to engage in greater cooperation with regard to price volatility and food security. Being the G20 a results oriented forum, it is necessary that any action to be adopted follows a diagnostic based on hard evidence.
The proposal to intervene in physical markets by way of stocks must be viewed with caution. Demand is growing fast - partly as a result of higher incomes in emerging economies - and supply is being hit by climate phenomena. A policy of stock piling by governments at this moment could exacerbate the problem of volatility and further increase prices. Also, such proposals could open the door to new subsidies that distort agricultural markets.
Food insecurity has multiple intertwined causes. No doubt high food prices share
much of the blame in a short-term perspective. But the food crisis also has longer-term causes, including low and declining agricultural productivity in many developing countries. In the Least Developed Countries (LDCs), for example, the sector was more productive 50 years ago than it is today, according to UNCTAD3. Some of the key factors related to food insecurity are the constraints on access to land and water in many countries; the lack of adequate public policies, such as the provision of credit, and the absence of crop insurance and technical assistance, among others.
Therefore, G20 discussions should also shed light on major hindrances to the establishment of a highly productive agricultural sector in countries suffering from food insecurity, such as trade-distorting agricultural subsidies. Subsidies and barriers in some developed countries displace production and threaten livelihoods in many developing nations, particularly low income ones. A number of traditionally food-exporting developing countries � many of them LDCs � have become net food importers over the past 20 years.
2 UNCTAD, Trade and Development Report 2009. Chapter II, �The Financialization of
Commodity Markets�. 3 �Tackling the global food crisis�. UNCTAD Policy Briefs, June 2008.
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Low prices from developed countries subsidized agriculture have been one of the key structural factors contributing to aggravate food insecurity in poor countries.
Also contributing to the food crisis are initiatives that dismantled or weakened the role of key support measures in many developing countries since the 1990s, including those designed to support family farmers, credit assistance and public food procurement. Dismantling such support policies was often part of the conditionalities imposed by international financial institutions. In addition, Multilateral Development Banks considerably reduced or phased out lending to agricultural projects, leading to a decline in investment and production capacity in many countries. In the same process, stocks of many crops were gradually transferred from producer developing countries to rich consumer countries, notably though the power of large food multinationals. Importing companies with great storage capacity are able to purchase the production at the time of harvest at reduced prices and market it in the offseason, in a context of higher prices. With public stocks declining in developing countries, there was a transfer of market power and thus profit from producers to intermediate agents.
If the idea of generally promoting stocks should be viewed with caution, the G20 could, on the other hand, help strengthen technical and financial capacity of poor countries to maintain stockholding programs specifically to ensure food security for the most vulnerable. This could be particularly effective if coupled with local purchases from family farmers, which could be in turn channeled to safety net programs such as public school feeding, low-cost public restaurants and disaster assistance. Programs such universal school feeding can guarantee access to food for almost a quarter of a country�s population, with a very reduced investment, creating a virtuous circle of better nutrition for students, better capacity of learning, income for their parents and the socio-economic development of the whole community. Thus, G20 support to these countries could focus on (i) increasing agricultural production, productivity distribution and (ii) developing public programs such as universal school feeding.
The consolidation of a small number of large food multinationals as well as the dominance of supermarkets represents another major structural change in global food markets. The consequent empowerment of large corporations � mostly based in developed countries � in determining patterns of production, consumption, and prices may contribute to increase volatility and impact negatively food security. This has consequences for market transparency. Most companies, under the commercial confidentiality argument, do not disclose information on their stocks. Measures that aim at greater transparency in commodity markets should also comprise private corporations in addition to governments.
Another important issue is the inadequacy of current levels of international aid to developing country agriculture. According to OECD figures, aid to the sector has stagnated or declined since the early 1980s. Official development assistance (ODA) to agriculture declined in real terms by nearly half between 1980 and 2005, despite an increase of 250% in total ODA commitments over the same period. The share of ODA to agriculture fell from about 17% in the early 1980s to a low of 3% in 2005. Most importantly, donors appear to have neglected aid for science, technology and innovation in agriculture.
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It is possible that greater financial flows to commodity derivatives may have increased volatility, although there is controversy among experts as to the extent this is really happening. High international liquidity and the use of physical assets as reserve of value must also be playing a role. Brazil is prepared to discuss ways to improve financial regulation with respect to commodity derivatives. We believe that, by and large, Brazil has an adequate regulation and supervision of commodity derivatives markets. For instance, since 1994 there is compulsory registration of transactions in OTC markets, and the final beneficiaries are properly identified. In dealing with this issue, it is also important to recognize that financial markets are critical to protect farmers against precisely the risks the G20 is seeking to address. They also increase liquidity in commodities markets.
One can not deny that high food prices are driving millions of people into food
insecurity and worse conditions for many who were already food-insecure. A lasting solution requires a comprehensive approach to tackle food insecurity with a special focus on long-term structural causes � such as distortive trade practices, insufficiency of ODA levels, the oligopoly of food multinationals, the deficiency of credit and technical assistance for family farmers, poor management of the access to land and water, and the lack of public programs of food security for the most vulnerable populations. Otherwise, as we have seen in the last decades, the state of food insecurity in the world may even deteriorate.
In the short run, one idea to be explored would be a G20 network for humanitarian cooperation. This would allow quick and coordinated interventions in case of food disasters. It could be comprised of two pillars: i) an early warning mechanism composed of a permanent observatory of food price oscillations which can be related to weather-related events. This would require a permanent sharing of information among G20 focal points and ii) a response tool for the strengthening of family farming which comprises of disaster risk financing; access to credit and to technical assistance; backing of low-cost public restaurants and school feeding programs; strategic stocking of agricultural tools and ready-to-eat meals in the United Nations´ system of logistical hubs; and deployment of agriculture and food security experts in Post-Disaster Assessments carried out by national governments in partnership with G20 countries, international financial institutions and the UN System.
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Anexo 2 � Posicionamento sobre a volatilidade dos preços de alimentos e
a soberania e segurança alimentar e nutricional
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Posicionamento sobre a volatilidade do mercado de commodities
e segurança alimentar e nutricional
Esse documento é um subsídio da REBRIP (Rede Brasileira Pela Integração dos
Povos) e Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais para que o governo brasileiro se reposicione em relação à volatilidade dos preços dos alimentos e a
segurança alimentar e nutricional, conforme acordado na reunião sobre a questão da
regulação do mercado de commodities no dia 04 de abril de 2011. Ao final de 2010, novamente assistimos a uma drástica escalada dos preços das
principais commodities alimentares no mundo. De acordo com a FAO, em fevereiro de 2011, o índice de preços ultrapassou os níveis da crise de 2007-2008, apresentando níveis mais elevados desde 1990, quando foi iniciada essa mensuração. Segundo
estimativas do Banco Mundial em torno de 44 milhões de pessoas foram lançadas a
situação de pobreza devido à nova crise dos preços dos alimentos. Até o momento,
embora pareça ter havido, em alguns casos, estabilização dos preços, os mesmos se
situam em patamares muito elevados, representando uma ameaça à segurança alimentar
de muitas nações e populações pobres. Diversos são os motivos atribuídos a esse aumento dos preços: aumento da demanda
por alimentos e mudança dos hábitos alimentares globais; eventos climáticos extremos e
perdas de safra; redução do investimento público em agricultura e concentração do
mercado de processamento, insumos e transformação; mudanças estruturais no mercado
de commodities alimentares; especulação financeira; bem como a expansão da produção
dos agrocombustíveis. Embora seja necessário aprofundar e compreender as causas da
crise dos preços é preciso que os governantes assumam compromissos para mitigar os
efeitos da crise e garantir a segurança alimentar das populações mais afetadas pela
volatilidade dos preços. No documento em que o governo brasileiro apresenta sua contribuição para lidar
com a volatilidade dos preços das commodities, encontramos alguns avanços, mas
também análises problemáticas e algumas contradições. Preocupa-nos o questionamento do governo acerca da própria existência de uma
crise alimentar e, sobretudo, dúvidas quanto ao papel e participação do mercado futuro
de commodities agrícolas na volatilidade e no aumento dos preços, e sua relação com o
aumento da fome e da pobreza. Esta postura pode levar o Brasil a uma posição ambígua,
pois em vez de apontar para a necessidade de se assumir compromissos efetivos, apenas sugere a importância de se realizar mais estudos. Há evidências suficientes sobre a
gravidade da crise e o papel da especulação excessiva nos mercados de derivativos. A contribuição da elevada liquidez dos mercados financeiros internacionais à elevação
recente nos preços dos alimentos foi reconhecida na reunião do comitê de política
monetária do Banco Central (Copom), em março de 2011.4 Portanto, é necessário que o
governo assuma posicionamento firme na defesa de medidas concretas que combatam a volatilidade, cujos atuais patamares têm gerado alto grau de incerteza ao enviar sinais incorretos para os produtores, comerciantes, governos e consumidores.
A agenda focada no livre mercado e na prevenção de distorções ao mercado dá a
tônica às suas proposições como, por exemplo, o não reconhecimento da política
4 http://www.bcb.gov.br/?COPOM157
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nacional de estoques públicos de alimentos, a ausência de qualquer menção ao Comitê
de Segurança Alimentar Global, bem como a frágil proposição para regular a
especulação do mercado de derivativos de commodities agrícolas. Em nossa opinião foi justamente a adoção pelo Brasil de uma atitude mais assertiva
das políticas públicas para controlar e regular o mercado e promover a segurança
alimentar que garantiram o sucesso no combate a fome e menos vulnerabilidade para grande parte da população. Portanto, esse deve ser o tom do posicionamento brasileiro no âmbito do G20.
Nesse sentido, um avanço identificado no documento é a importância atribuída aos
investimentos na agricultura, enfatizando programas de armazenamento de alimentos com foco na segurança alimentar e aquisição de produtos da agricultura familiar, como
importante medida para lidar com as causas estruturais da fome. O documento do governo também reconhece que o controle das multinacionais sobre o mercado de
alimentos e a ausência de apoio governamental para agricultura e proteção social têm
contribuído para crise dos preços e para o aumento das pessoas com fome no mundo.
Contudo, além de reconhecer as causas, é preciso que o governo seja capaz de propor
medidas de combate ao monopólio e oligopólios no mercado de produtos agrícolas e a
centralidade das políticas nacionais de estoques de alimentos. Desta forma, entendendo o protagonismo do Brasil no mundo, especialmente no
âmbito do combate a fome e promoção de políticas de segurança alimentar, o governo
brasileiro deve:
Reconhecer que a volatilidade e aumento dos preços dos alimentos têm levado milhões de pessoas à situação de insegurança alimentar e nutricional e de pobreza, dificultando o direito de acesso aos alimentos e limitando a capacidade de atender a outras necessidades essenciais e propor compromissos concretos para combater a mesma.
Reconhecer a importância da sua política nacional de abastecimento e fortalecê-la. Apresentar ao G20 o programa de aquisição de alimentos e outras políticas
tais como política de estoques, o programa de fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica e o programa de proteção e inclusão social como
norteadores de ações nos outros países.
Garantir mecanismos de transparência e visibilidade da participação da
sociedade civil na discussão da agenda brasileira nos processos de negociação
no âmbito do G20.
Dessa forma, consideramos que o posicionamento do governo brasileiro no G20 deve se basear nos seguintes pontos:
Reconhecimento do Comitê de Segurança Alimentar Global (CFS) como o órgão das Nações Unidas legítimo para orientar as tomadas de decisão em
relação à segurança alimentar e nutricional mundial em função de seu caráter
multilateral e participativo.
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O direcionamento das ações de cooperação internacional na agricultura e segurança alimentar e nutricional, regulação de mercados de commodities
agrícolas e políticas de estoques deve ser guiado pelos acordos e entendimento no âmbito do CFS.
Reconhecimento dos impactos da excessiva especulação no mercado de
commodities na escalada dos preços dos alimentos e garantia de mecanismos de transparência, visibilidade e regulação dos mercados derivativos tais como
garantir registro e supervisão das transações, incluindo as bilaterais (over-the-counter); limitar transações sobre determinadas commodities, especialmente agrícolas, bem como impor limites à proporção que um indivíduo ou grupo pode
controlar do mercado.
Fortalecimento e estímulo de políticas de estoques nacionais de alimentos para garantir a estabilidade dos preços e a segurança alimentar e nutricional, com o compromisso da aquisição de alimentos da agricultura familiar e transparência dos estoques públicos e privados.
Apoio aos governos na formulação de políticas e programas governamentais
de desenvolvimento à agricultura com base na agricultura familiar agroecológica
e na produção sustentável de alimentos.
Garantia de que as promessas de doações para os fundos de combate a
pobreza e a fome sejam cumpridas, que o volume de recursos aumente, e que os projetos tenham como foco a agricultura sustentável e a segurança alimentar e
nutricional. O G20 deve monitorar permanentemente as promessas, o desembolso dos recursos e a execução dos projetos; e emitir relatórios de acesso
público.
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