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Guia de adequação dos cadastros aos
aperfeiçoamentos do sistema SICAR-
SP
São Paulo
2016
Atualizado em 19.05.16
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
Sumário
1. Atualizações no SICAR-SP .................................................................................................... 3
2. Ajustes necessários: imóveis cadastrados antes de 03/11/2015 .................................................. 3
2.1. Informações que deverão ser inseridas por todos os usuários .................................................. 3
2.2. Informações que deverão ser adequadas por muitos usuários .................................................. 5
2.3. Informações que deverão ser inseridas em casos específicos .................................................. 6
2.4. Novas funcionalidades ........................................................................................................ 8
2.4.1. Aba Mapa ........................................................................................................................ 8
2.4.2. Adequação do Resumo ................................................................................................... 10
2.4.3. Autodeclaração de posse ................................................................................................. 10
2.4.4. Exclusão de cadastros com status “Em cadastramento” ..................................................... 11
2.4.5. Cadastro de AIA e compromissos anteriores .................................................................... 11
2.4.6. Comunicação e Pendências ............................................................................................. 12
3. Ajustes necessários: imóveis cadastrados antes de 7/4/2016 .................................................... 13
3.1. Informações que deverão ser adequadas por muitos usuários ................................................ 13
3.2. Novas funcionalidades ...................................................................................................... 13
4. Mudanças realizadas em 19/05/16 ......................................................................................... 14
4.1. Informações que deverão ser inseridas por muitos usuários .................................................. 14
4.2. Novas funcionalidades ...................................................................................................... 14
4.2.1. Atribuição de informações de um polígono aos demais ..................................................... 14
4.2.2. Possibilitar a inserção de shapefiles nas camadas que precisam de atributos ....................... 16
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
1. Atualizações no SICAR-SP
O Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR/SP –
foi lançado em junho de 2013 e, após seu lançamento, foram publicadas outras normas
relacionadas ao CAR, como a Instrução Normativa MMA 2/2014 e a Lei Estadual
15684/2015. Assim, tornou-se necessário ajustar o sistema para atender aos novos
requisitos legais. Ademais, a própria utilização do SICAR-SP pelos usuários e pelos
técnicos do Sistema Ambiental Paulista gerou inúmeras sugestões de aprimoramento do
sistema.
Sendo assim, são realizados ajustes no sistema quando há necessidade de
compatibilização às normas ou incorporação de sugestões. Tais ajustes podem ocasionar
alteração na forma de preenchimento do cadastro.
Os cadastros já realizados em versões antigas do sistema nunca são perdidos e
continuam válidos. No entanto, caso o cadastro precise ser alterado, ou caso o declarante
inicie um processo de adequação ambiental, tais informações precisarão ser
complementadas.
Esse guia visa orientar o usuário quanto aos ajustes necessários conforme a data
de inclusão do cadastro do imóvel no sistema.
2. Ajustes necessários: imóveis cadastrados antes de 03/11/2015
2.1. Informações que deverão ser inseridas por todos os usuários
Duas novas informações deverão ser inseridas por todos os usuários. Inclusive nos
casos de cadastros que já haviam sido finalizados, para qualquer alteração no cadastro ou,
para o acesso, em breve, à aba de Adequação Ambiental, será necessário que o declarante
informe:
a. Área da propriedade em 2008 (que deverá ser informada na aba “Propriedade”)
(Figura 1).
b. Forma através da qual o declarante deseja receber notificações sobre seu cadastro
(que deverá ser indicada na aba “Finalizar”) (Figura 2).
O usuário poderá optar por ser notificado por e-mail ou por correspondência.
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
Se optar por ser notificado por e-mail, a notificação será encaminhada para todos
os e-mails dos proprietários e para o e-mail de representante/técnico com permissão de
alteração.
Caso queira ser notificado por correspondência, o usuário deverá escolher apenas
um dos endereços dos proprietários e, se quiser, um endereço de representante legal, caso
exista no cadastro.
Também será possível adicionar um novo endereço e o nome do destinatário.
Figura 1 Inclusão de item sobre a área do imóvel em 2008
Figura 2 Inclusão de item sobre a forma de notificação preferencial
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
2.2. Informações que deverão ser adequadas por muitos usuários
a. Informações das Matrículas
Todos os cadastros de imóveis que foram cadastrados como “Propriedade”
precisarão adequar as informações da Matrícula, na aba Domínio. A partir de agora serão
aceitos apenas números para os campos “Nº de Matrícula” e “Cartório” e foi incluído o
campo “Livro”, que não é obrigatório. A relação de comarcas também foi atualizada
(Figura 3).
b. Informação da camada “Rios com mais de 3m de largura média”: todos os
cadastros com rios de mais de 3m de largura, terão que ajustar a informação referente à
largura do rio, uma vez que foi alterada a forma como o dado da largura será inserido.
Antes o usuário selecionava um intervalo referente à largura e agora deverá indicar a
largura média (Figura 4).
Figura 3 Adequação das informações da aba Matrícula
Figura 4 Informação de largura média na camada Rios com mais de três metros
ANTES DE 03.11.15 AGORA
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
c. Informações de outras camadas do Mapa - aqueles cadastros nos quais as
informações complementares das seguintes camadas desenhadas ou importadas no Mapa
não foram inseridas deverão ser ajustados:
Cadastros com Reserva Legal de Compensação: será necessário informar se é uma
Reserva Legal em Condomínio. E, em caso de já ter sido inserida uma proposta
de Reserva de Compensação, é possível que o sistema exija um ajuste, pois uma
regra no sistema foi alterada (em atendimento às normas legais): é necessário que
a compensação de Reserva Legal seja feita em imóveis de mesma titularidade.
Cadastros com Servidão Ambiental: além das informações já solicitadas, o
usuário deverá informar a vigência da Servidão (se perpétua ou temporária) e se
é uma Reserva Legal em Condomínio. O número do CAR que está compensando
no imóvel poderá ser vinculado.
2.3. Informações que deverão ser inseridas em casos específicos
a. Imóveis em espólio: será possível registrar se o imóvel cadastrado é um espólio e
o declarante poderá indicar quem é o inventariante, seja um dos proprietários ou um
representante legal (Figura 5).
b. Imóveis com usufruto: Também será possível indicar se a propriedade é um
Usufruto. Nesse caso, deverá ser indicado quem é o usufrutuário (Figura 6).
c. Imóveis com transcrições: além das matrículas, será possível inserir dados sobre
as Transcrições (Figura 7).
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
Figura 5 Possibilidade de indicar imóvel em processo de espólio
Figura 6 Possibilidade de indicar imóvel em usufruto
Figura 7 Possibilidade de cadastro de Transcrição
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
2.4. Novas funcionalidades
2.4.1. Aba Mapa
a. Ferramentas de medição de áreas e distâncias: uma grande novidade é a
possibilidade de medição de áreas e distâncias no Mapa. As ferramentas estão disponíveis
próximas ao botão de desenhar. As distâncias são apresentadas em metros e quilômetros
e as áreas, em hectares e quilômetros quadrados (Figura 8).
b. Download das camadas do mapa: outra grande novidade é a possibilidade do
usuário fazer o download das feições espaciais nos formatos shapefile e KML (Figura 9).
c. Modelo de arquivo para upload da camada Uso consolidado: será possível
baixar um shapefile modelo para realizar o upload da camada. O modelo possui um
campo obrigatório onde o declarante insere o tipo de uso. Juntamente com o shapefile é
baixado um arquivo .txt contendo orientações para o uso do modelo. Quando o modelo
não for utilizado para o upload, o sistema exigirá o preenchimento dos campos
obrigatórios através do popup (Figura 10).
Figura 8 Ferramenta para medição de distância e área
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
d. Exibição das Reservas Legais dos imóveis vizinhos: no momento de propor as
áreas de Reservas Legais são exibidas as áreas de Reservas Legais propostas ou instituídas
de imóveis vizinhos (a 10 km do limite do imóvel que está sendo cadastrado) (Figura 11).
Figura 9 Possibilidade de fazer download das camadas nos formatos shapefile e kml
Figura 10 Disponibilização de um arquivo modelo para inserção de uso consolidado via shapefile
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
2.4.2. Adequação do Resumo
Várias adequações foram feitas no resumo do cadastro, que agora apresentará:
Relação dos documentos anexados no cadastro;
Área da propriedade em 22/07/2008;
Relação das matrículas;
Data de inscrição e data do último status;
Status da Adequação Ambiental;
N° do SICAR Federal;
Informações sobre Reserva Legal de Compensação ou Servidão Ambiental
atreladas ao cadastro localizadas em outra propriedade.
2.4.3. Autodeclaração de posse
Para facilitar a declaração de posse daqueles que não possuem documentação, será
possível registrar a posse no próprio sistema por meio de autodeclaração. Nesses casos, o
Figura 11 Visualização das Reservas Legais vizinhas ao desenhar na camada Reserva Legal
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
usuário logado deverá ser um posseiro e declara, sob as penas da lei, que detém a posse
do imóvel (Figura 12).
2.4.4. Exclusão de cadastros com status “Em cadastramento”
Será possível excluir um cadastro com o status “Em cadastramento”. Cadastros
nessa situação poderão ser excluídos na página inicial do SICAR-SP (Figura 13).
2.4.5. Cadastro de AIA e compromissos anteriores
Embora não seja obrigatório, quem quiser já pode começar a preencher duas abas
que serão parte integrante da Adequação Ambiental dos imóveis:
Compromissos anteriores no imóvel – nesta aba poderão ser inseridos vários tipos
de compromissos no imóvel que possam ter alguma implicação ou relação com a
adequação ambiental do imóvel, sejam Autos de Infração Ambiental (AIA),
compromissos com Órgão Ambiental, compromissos com Órgão Externo e
Decisões Judiciais (Figura 14).
Revisão de termos – nesta aba é possível solicitar a Revisão de Termos firmados
com o órgão ambiental, cadastrados corretamente na aba de Compromissos
anteriores com órgão ambiental (Figura 15).
Figura 12 Possibilidade de assinalar uma autodeclaração de posse dentro do sistema
Figura 13 Como excluir um cadastro não finalizado
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
Informações detalhadas de como preencher estas abas constam no Manual de
Orientações para o cadastro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São
Paulo (SICAR-SP).
2.4.6. Comunicação e Pendências
A aba Comunicação e Pendências foi implementada com o objetivo de manter
registrada a comunicação automática do sistema via e-mail com os interessados, bem
como as situações do cadastro decorrentes de alterações realizadas por ele ou por técnicos
e, ainda, registrar possíveis pendências de seu cadastro quando da análise pelo órgão
competente. Para atender todas estas funções é composta por três sub-abas: Pendências,
Situação e Comunicação, conforme Figura 16.
Figura 14 cadastro de Compromissos anteriores no imóvel que tenham relação com a Adequação Ambiental
Figura 15 Cadastro e solicitação de Revisão de Termos
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
3. Ajustes necessários: imóveis cadastrados antes de 7/4/2016
3.1. Informações que deverão ser adequadas por muitos usuários
a. Alteração na lista de tipos de uso rural consolidado: o tipo "Outro" foi retirado,
e os tipos "Ecoturismo" e "Turismo Rural", que antes eram um só, foram separados. Isso
implica em um novo modelo de shapefile (disponível para baixar, o leia-me foi
atualizado) e arquivos confeccionados anteriormente com os atributos antigos não vão
conseguir ser importados. Cadastros feitos anteriormente continuam válidos, e precisarão
reinserir a informação apenas se solicitarem alteração (assim como nas mudanças
ocorridas em 3/11/2015);
3.2. Novas funcionalidades
a. Possibilidade de consulta dos atributos das feições da aba mapa: através da
ferramenta é possível conferir os atributos informados ao realizar o cadastro (Figura 17)
Figura 16 Aba Comunicação e Pendências e suas sub-abas
Figura 17 Visualização dos atributos da aba Mapa
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
b. Possibilidade de inserção de mais de um usufrutuário no caso de imóveis em
usufruto, nas situações onde há mais de um usufrutuário, podendo ser proprietário ou
representante legal.
4. Mudanças realizadas em 19/05/16
4.1.Informações que deverão ser inseridas por alguns usuários
O sistema não permitirá mais o cadastramento de um único proprietário ou
posseiro no imóvel caso ele seja menor de 18 anos. No caso de um proprietário ou
posseiro menor de 18 anos cadastrado no sistema, para finalizar o cadastro, será
necessário:
1) Cadastrar um outro proprietário ou posseiro maior de 18 anos; ou
2) Cadastrar um representante legal maior de 18 anos.
Todos os declarantes que já finalizaram seu cadastro só precisarão adequar esta
situação no cadastro caso precisem acessar o SiCAR-SP para realizar alguma outra
alteração, ou no momento de acessar o cadastro para aderir ou não ao PRA.
Não é necessário acessar o cadastro exclusivamente para fazer esta
adequação.
4.2.Novas funcionalidades
4.2.1. Atribuição de informações de um polígono aos demais
Está disponível uma nova ferramenta que possibilita a atribuição das informações
fornecidas para um polígono a todos os demais da mesma camada. Por exemplo (Figura
18), ao desenhar vários polígonos de Reserva Legal para juntos representarem 20% da
área do imóvel (como a situação de todos os polígonos é a mesma), basta assinalar que se
trata de uma proposta uma única vez e selecionar o novo campo “Incluir atributos para
todos os demais polígonos dessa camada” (Figura 19).
Caso o declarante queira atribuir as mesmas informações a maioria dos polígonos
daquela camada, mas não a todos, pode utilizar o campo “Incluir atributos para todos os
demais polígonos dessa camada” e depois entrar nos polígonos específicos que terão
atributos diferentes dos demais e modificar apenas estes (Figura 20).
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
Figura 18 Preenchimento de atributos para vários polígonos da mesma camada
Figura 19 Botão que atribui as informações
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
Esta ferramenta está disponível para todas as camadas do cadastro onde há
obrigatoriedade de atributos:
Rios com mais de 3 metros de largura média
Outros corpos d’água
Outras APPs
Reserva Legal
Uso consolidado
Reserva Legal de compensação
Servidão Ambiental.
4.2.2. Possibilitar a inserção de shapefiles nas camadas que precisam de atributos
Semelhantemente ao que já é possível fazer na camada de Uso Consolidado,
agora, todas as mesmas camadas do item anterior, que exigem inserção de atributos,
podem ser enviadas para o cadastro via shapefile, já contendo as informações obrigatórias
na tabela de atributos.
Para preencher a tabela de atributos corretamente antes de fazer o upload de
shapefiles no SICAR-SP, disponibilizamos um modelo de shapefile contendo os campos
que devem ser preenchidos, conforme um arquivo *.txt que vem junto com o modelo de
Figura 20 Alteração das informações atribuídas para todos os polígonos da camada através do pop up
Guia de adequação dos cadastros aos aperfeiçoamentos do sistema SICAR-SP
shapefile ao clicar no link “Baixar arquivo modelo no formato shapefile”, conforme Figura
21.
Vale ressaltar que se trata apenas de mais uma alternativa para aqueles que
preferem trabalhar no software e depois importar as camadas para o SICAR-SP. Se os
atributos não forem preenchidos, ao carregar as camadas no SICAR-SP será solicitado
pelo sistema o preenchimento através da própria interface de mapas. Além disso, aqueles
que preferirem poderão continuar a desenhar as feições espaciais por meio da interface
de mapas do SICAR-SP, como sempre foi.
Temos dois canais de comunicação com os usuários:
- Disque-Ambiente – 0800 113 560 (Dúvidas simples)
- E-mail: car@ambiente.sp.gov.br (Dúvidas técnicas/jurídicas)
Envie suas dúvidas, reclamações e sugestões!
www.ambiente.sp.gov.br/sicar/
Figura 21 Acesso aos modelos de shapefiles contendo arquivo para orientar o preenchimento
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