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Fernando Collor de Melo
* dep. fed. AL 1983-1986; gov. AL 1987-1989; pres. Rep. 1990-1992.
Fernando Afonso Collor de Melo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 12 de
agosto de 1949, filho de Arnon de Melo e Leda Collor de Melo. Seu pai governou Alagoas (1951 a
1956), estado pelo qual foi senador (1963-1981). Seu avô materno Lindolfo Collor, deputado federal
pelo Rio Grande do Sul de 1923 a 1926 e de 1927 a 1930, foi um dos principais líderes da Revolução
de 1930 e, em seguida, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, organizou o Ministério do
Trabalho, da Indústria e do Comércio, do qual foi titular até 1932, ano em que se afastou politicamente
de Vargas e participou da malograda Revolução Constitucionalista de São Paulo.
Quando Fernando Collor nasceu, teve como testemunhas do registro civil o editor José Olímpio e o
filólogo e dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, destacadas figuras do panorama cultural do Rio de
Janeiro. Aluno de tradicionais colégios cariocas - Padre Antônio Vieira, São Vicente de Paulo e São José
- entre 1962 e 1966, Fernando Collor mudou-se em 1967 para Brasília, ingressando no Centro
Integrado de Ensino Médio (CIEM), escola pública de aplicação da Universidade de Brasília (UnB). Em
seguida, matriculou-se na União Pioneira de Integração Social (UPIS), onde se formou em ciências
econômicas. Estagiou no Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, e trabalhou como corretor de títulos da
Univest, em Brasília.
Na capital federal, teve como amigos Paulo Otávio e Luís Estêvão, que se tornariam figuras de
destaque na vida política da cidade. Com eles, fez parte de uma geração que ficaria conhecida como
"os filhos do poder", constituída por jovens membros de famílias influentes durante o regime militar,
que se divertiam promovendo corridas de automóvel pelas ruas da cidade e festas ruidosas. Praticante
de artes marciais, tinha, segundo ele próprio admitiu em entrevista à revista Playboy, um
comportamento agressivo quando jovem.
Em 1972, transferiu-se para Maceió e assumiu a direção da Gazeta de Alagoas, jornal de
propriedade de seu pai. No ano seguinte, tornou-se superintendente da Organização Arnon de Melo,
grupo empresarial da família, constituído pelo jornal, a TV Gazeta, três emissoras de rádio e uma
gráfica. Com a ajuda de Cláudio Francisco Vieira, advogado da TV Gazeta, elegeu-se presidente do
Centro Sportivo Alagoano (CSA), clube de futebol com grande torcida em Alagoas. Em 1975, casou-se
com Celi Elizabeth Júlia Monteiro de Carvalho, conhecida como Lilibeth Carvalho e filha de Joaquim
Monteiro de Carvalho, controlador do grupo empresarial Monteiro Aranha. O casamento simbolizou,
nas palavras do jornalista João Batista Natali, a união da elite industrial do Sul com a oligarquia política
do Nordeste.
Em 1979, por indicação do pai - que conseguiu um acordo entre o seu grupo político e o do ex-
governador alagoano Divaldo Suruagi, ambos da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que
dava sustentação ao regime militar implantado em abril de 1964 -, Fernando Collor foi nomeado
prefeito de Maceió. Uma de suas primeiras medidas administrativas foi a concessão de um aumento
salarial de 168% aos funcionários do município, que estavam sem pagamento há três meses. Após
promover a reurbanização da orla marítima de Maceió e construir um conjunto habitacional, contratou
a produção de um álbum fotográfico sobre a cidade e tratou de promovê-la em viagem pelo Brasil, na
companhia de grupos folclóricos alagoanos.
Pouco antes de deixar a prefeitura, contratou mais de três mil funcionários em apenas uma
semana. Posteriormente, quando o fato foi denunciado por adversários políticos, afirmou que fora
enganado por assessores, que se aproveitaram de sua falta de tempo e lhe entregaram documentos
para assinar, sabendo que ele o faria sem lê-los.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, durante sua gestão na Prefeitura de Maceió nove parentes
seus e 19 de sua mulher foram nomeados para cargos na Assembléia Legislativa alagoana.
Em 1982 candidatou-se a um mandato de deputado federal por Alagoas na legenda do Partido
Democrático Social (PDS) - agremiação surgida após a extinção do bipartidarismo em novembro de
1979 e que deu continuidade à linha governista da antiga Arena. Juntamente com Geraldo Bulhões, foi
apoiado financeiramente pelos usineiros do estado, sendo os recursos da campanha administrados
pelo seu amigo Paulo César Farias, um empresário conhecido pelo apelido de PC. Eleito em novembro
com a maior votação entre os candidatos a deputado federal por Alagoas, foi empossado em março do
ano seguinte. Tendo a oportunidade de nomear a responsável pela Legião Brasileira de Assistência
(LBA) no estado, indicou para o cargo sua própria mãe. Nessa ocasião, já divorciado desde 1981,
conheceu Rosane Malta, então recepcionista da seção alagoana da LBA, com quem se casaria em
1984. O matrimônio selou uma aliança entre grupos oligárquicos alagoanos de força desigual, já que a
família Malta exercia influência política apenas em modestos municípios do sertão do estado, como
Canapi, ao contrário da família de Fernando Collor.
Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, Collor apoiou a emenda Dante de Oliveira, que
propunha o restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República já em novembro
daquele ano, na sucessão do presidente João Figueiredo (1979-1985). Como a emenda não obteve o
número de votos necessários para sua aprovação e para que fosse encaminhada ao Senado - faltaram
22 votos -, o novo presidente da República foi ainda escolhido de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral
que se reuniu em 15 de janeiro de 1985. Na ocasião, Collor votou no candidato do regime militar,
Paulo Maluf, seu padrinho no segundo casamento. Maluf foi derrotado pelo oposicionista Tancredo
Neves, que era apoiado pela Aliança Democrática - uma união do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB) com uma dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de
doença, Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto
no cargo foi o vice-presidente, José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência desde
15 de março.
Em seu mandato como deputado federal, Collor não conseguiu aprovar nenhum dos 11 projetos de
lei que apresentou, um dos quais determinava a redução do imposto de renda pago por emissoras de
rádio e televisão, medida que beneficiaria diretamente empresas de sua família.
Transferindo-se em 1985 para o PMDB, candidatou-se em 1986 ao governo de Alagoas. Apoiado
por ampla aliança que incluía dissidentes do PDS e até o Partido Comunista do Brasil (PCdoB),
beneficiou-se do prestígio que os resultados positivos iniciais do Plano Cruzado - implementado em
fevereiro de 1986 pelo governo federal para estabilizar a economia - conferiu aos candidatos
peemedebistas. Sua campanha teve como eixo promessas de combate à corrupção e às distorções na
remuneração dos funcionários estaduais. Uma das mais pobres unidades da Federação, Alagoas tinha
em sua folha de pagamentos servidores - chamados de "marajás" - que recebiam vencimentos
superiores aos dos ministros. Realizada a eleição em novembro, Collor saiu vitorioso com 42% dos
votos, derrotando Guilherme Palmeira, do PFL.
No governo de Alagoas
Ainda antes de sua posse, Collor recebeu um relatório apontando que cerca de 9.400 servidores
estaduais (12% do total) não residiam nas cidades onde estavam lotados. Muitos recebiam salários por
procuração, pois não apareciam nos locais de trabalho nem mesmo para isso. Empossado em 15 de
março de 1987, dez dias depois Collor solicitou ao procurador-geral da República que declarasse a
inconstitucionalidade das leis estaduais que concediam vantagens salariais apontadas como
exageradas a funcionários públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que sustava o
pagamento dessas vantagens até o julgamento do mérito. Mas os atingidos conseguiram que o mesmo
Supremo considerasse constitucionais as vantagens em questão, numa sentença classificada por
Collor de "imoral". Sua recusa de pagar as vantagens aos "marajás", alegando falta de recursos,
resultou numa ameaça de intervenção federal em Alagoas, a pedido do Tribunal de Justiça do Estado,
o que, no entanto, não chegou a se concretizar.
Também despertaram polêmica as medidas para enxugar a máquina administrativa tomadas por
Collor. Por um único decreto, foram extintas, entre outros órgãos, as secretarias de Cultura, de
Transporte e de Irrigação, sob a justificativa de que, assim, eliminavam-se quase dez mil cargos e
reduziam-se em 25% as despesas com o funcionalismo estadual. A oposição, liderada pelo PFL, reagiu
e chegou a pedir o impeachment do governador. A Assembléia Legislativa aprovou uma deliberação
pela qual ficavam vedadas demissões e extinções de órgãos públicos, justificando que isso estaria
ocorrendo sem atender a critérios razoáveis. Ainda assim, Collor efetuou as primeiras duas mil
demissões.
Incompatibilizado com os usineiros, que haviam apoiado majoritariamente seu adversário eleitoral,
Collor anunciou que cobraria deles uma dívida de 140 milhões de dólares com o Banco do Estado de
Alagoas (Produban). Era uma batalha da guerra que, como declarou à revista Veja em abril de 1987,
ele se dizia disposto a travar contra aquilo que apontava como os quatro pilares da política alagoana:
"o sindicato do crime, o poder econômico, a contravenção penal e os desmandos
administrativos."Anúncios como o da cobrança da dívida dos usineiros eram feitos sempre na forma de
medidas de impacto, divulgadas por cadeias de rádio e televisão.
Embora permanecesse muito tempo fora de Alagoas - viajou 90 vezes só no primeiro ano de
mandato -, Collor adotou um estilo administrativo que acentuava sua ação pessoal, ignorando, na
prática, a função de instituições como os partidos e os poderes Legislativo e Judiciário estaduais.
Despertando a oposição de diversas forças políticas em Alagoas, esforçou-se para construir a imagem
de "caçador de marajás" para além das fronteiras do estado.
No plano nacional, Collor apresentou-se como opositor intransigente do presidente José Sarney
(1985-1990), cujo governo enfrentava uma situação de isolamento político e impopularidade. Durante
os trabalhos da Assembléia Constituinte (1987-1988), que, entre outros pontos, fixou a duração do
mandato do presidente José Sarney, Collor participou, em 17 de outubro de 1987, com outros 21
governadores do PMDB, de uma reunião de que resultou na Declaração do Rio de Janeiro. O
documento reafirmava a posição, majoritária no partido, favorável à fixação do mandato de Sarney em
cinco anos. Collor, favorável à imediata realização de eleições diretas para a presidência da República,
foi a única voz discordante e, em nota separada, defendeu um mandato de quatro anos para o então
presidente.
Em 27 de novembro, o STF decidiu favoravelmente aos funcionários estaduais de Alagoas e
determinou que fosse regularizado o pagamento de seus salários e vantagens, bem como fosse paga a
parcela retida durante o processo de litígio. Em resposta, o governador declarou que não faria os
pagamentos por falta de recursos.
Foi nessa época que Collor começou a se apresentar como um nome para a sucessão presidencial.
Inicialmente, as principais figuras dos grandes partidos não lhe deram importância, até porque tinham
a atenção voltada para os trabalhos constituintes. Em seu próprio círculo pessoal, comentava-se que
seu projeto de tornar-se presidente não passava de uma aventura inconseqüente. A idéia tinha surgido
naquele mesmo ano de 1987, durante uma viagem que Collor fez à China em companhia de Renan
Calheiros, Cláudio Humberto e Cleto Falcão, seus companheiros na política alagoana. Na ocasião,
chegaram a um consenso de que Collor poderia ser eleito presidente se concentrasse sua campanha
no ataque intransigente a Sarney, então acossado por acusações de corrupção em seu governo. No dia
seguinte à tomada da decisão, num jantar oferecido pelo vice-primeiro-ministro da China, seus amigos
e as respectivas esposas teriam erguido um brinde ao "futuro presidente da República".
A primeira articulação política visando à formação de uma chapa para concorrer nas eleições
presidenciais de 1989, no entanto, foi tendo Collor como candidato a vice, numa chapa encabeçada
pelo senador Mário Covas (PMDB-SP), que não aceitou a proposta. Em janeiro de 1988, Collor anunciou
a intenção de disputar com o deputado Ulisses Guimarães (SP) na convenção do PMDB o direito de se
candidatar pelo partido a presidente da República. Suas relações com o PMDB se tornavam, porém,
cada vez mais conflituosas, à medida que Collor intensificava as críticas a Sarney, a quem classificou
como "o maior batedor de carteiras da história". Ele lembrava com freqüência em suas entrevistas que
era o único governador a defender que a Constituinte fixasse o mandato do presidente em quatro
anos, opção preferida pela população, segundo as pesquisas de opinião. Quando a Constituinte, afinal,
optou pelo mandato de cinco anos, Collor acusou Sarney de ter usado o poder e o dinheiro público
para obter aquele resultado. Ameaçado de processo judicial pelo presidente, deixou o PMDB.
Em Alagoas, a situação política também se acirrava. Em 31 de janeiro de 1988, Maceió foi abalada
por uma série de manifestações políticas, ficando praticamente paralisada devido aos protestos de
funcionários do Banco do Estado de Alagoas contra os usineiros - responsabilizados pela falência do
banco por não terem honrado suas dívidas. Houve também manifestações de trabalhadores rurais e de
funcionários públicos, estes assustados com a ameaça de demissão de 15 mil servidores.
Em uma análise retrospectiva, o jornal O Estado de S. Paulo, de 5 de julho de 1992, mostrou que a
imagem de Collor como governador, em Alagoas, era polêmica devido a três episódios administrativos
mal explicados. O primeiro dizia respeito às verbas destinadas a cobrir suas despesas com a moradia,
administradas por Cláudio Vieira, e que em 1988 superaram o orçamento da Secretaria de Educação.
Deputados da oposição denunciaram que esses recursos foram gastos até com passagens aéreas
internacionais, despesas em butiques e compra de flores.
Outra questão polêmica teve como palco a Secretaria de Transportes, cujo titular era Augusto
Farias, irmão de Paulo César Farias. Verbas do estado destinadas à Empresa de Transportes Urbanos
jamais chegaram ao seu destino, sem que tivesse sido dada qualquer explicação.
O terceiro episódio mal explicado foi um acordo da Secretaria de Transportes com a Alagoas Diesel
para compra de ônibus, em troca de uma redução nas dívidas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa com o estado. A oposição denunciou que, a cada mês, as
contas apontavam um saldo a ser recebido pela empresa, sem que houvesse explicação para isso.
No início de 1989, Collor tornou pública sua disposição de se candidatar a presidente, mesmo fora
do PMDB. Em 9 de fevereiro, lançou o manifesto de criação do Partido da Reconstrução Nacional
(PRN), que teve como base o Partido da Juventude (PJ), legenda que já existia mas que não tinha
qualquer expressão eleitoral. Com o senador Itamar Franco, recém-egresso do PMDB, como candidato
a vice-presidente, Collor iniciou a campanha, cuja parte financeira ficou novamente a cargo de Paulo
César Farias, o PC. Ainda desacreditado pelos partidos e meios de comunicação, elegeu como
principais eixos da sua pregação a defesa da moralização administrativa, centrada nas denúncias de
corrupção contra o governo Sarney e no combate ao que classificava como privilégios do
funcionalismo; e a modernização do país, com destaque para a redução da presença do Estado na
economia. A defesa deste programa o deixou como o mais popular governador do Nordeste, segundo
pesquisa divulgada pela revista Veja em março de 1989. No Carnaval carioca daquele ano, o combate
à corrupção foi o tema dos enredos de quatro escolas de samba e Collor marcou presença na avenida
em que se realizava o desfile, circulando pela pista fazendo com os dedos o "v" da vitória e sendo
aplaudido pelos espectadores das arquibancadas.
O cenário sucessório, contudo, estava indefinido. Os dois maiores partidos - PMDB e PFL - ainda
discutiam os nomes que lançariam. Apenas os candidatos de dois partidos expressivos estavam em
campanha aberta: Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e Luís Inácio da Silva, o
Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT). A posição de liderança que ocupavam nas pesquisas de
intenção de voto sugeria que as forças de esquerda tinham boas perspectivas de vitória. Em fins de
março, a revista Istoé/Senhor chamava a atenção para a emergência do "espectro de Brizola", como
era chamada a possibilidade de um governo esquerdista - populista, se fosse eleito Brizola, ou
socialista, no caso da vitória de Lula.
Novas medidas de redução dos gastos do estado de Alagoas com os "marajás" despertaram a
atenção dos órgãos de imprensa das grandes cidades, especialmente de São Paulo e do Rio de Janeiro,
para o nome de Collor, que, então, já aparecia em terceiro lugar nas pesquisas. As mesmas pesquisas
apuraram que a maioria dos eleitores preferia um candidato jovem, com experiência administrativa e
que fosse claro opositor do presidente José Sarney.
Em 30 de março, o PRN apresentou seu primeiro programa no horário gratuito reservado aos
partidos políticos na televisão, em cadeia nacional. Apoiado em modernas técnicas de comunicação
audiovisual, Collor apresentou-se como o único candidato capaz de resolver os problemas brasileiros.
Denunciou a crise moral que o país estaria vivendo, chamou a atenção para as dimensões da dívida
externa e criticou duramente Sarney e os "coronéis" que, no seu entendimento, dominavam a política.
Não esqueceu de bater em seu alvo predileto, os "marajás". Uma semana depois, nova pesquisa o
apontou como o líder na preferência dos eleitores. Sua candidatura não era, porém, vista ainda como
uma real ameaça pelos favoritos, que a interpretavam como fenômeno eleitoral passageiro.
Collor apareceu na televisão em cadeia nacional pela segunda vez em 27 de abril, como convidado
especial do Partido Trabalhista Renovador (PTR), também totalmente desconhecido do público.
Retomando os temas do primeiro programa, reforçou sua imagem de "caçador de marajás",
combinando-a com a de um candidato jovem e ousado.
Ao sair do governo de Alagoas, em 14 de maio de 1989, para cumprir a exigência legal de
desincompatibilização, deixou o estado em sérias dificuldades financeiras: a arrecadação estava em
queda vertiginosa; os servidores tinham os salários defasados e atrasados; apenas 1/3 das demissões
planejadas havia sido executado; e, para agravar ainda mais o quadro, faltavam recursos para
indenizar os funcionários que já tinham sido afastados. Além disso, seu sucessor, Moacir Andrade,
herdou uma pendência com os usineiros, com quem Collor se comprometera a devolver, no prazo de
dez anos, o ICMS recolhido irregularmente. O acordo foi denunciado pela Justiça estadual e pelo novo
governador, segundo os quais o débito seria resultado de um processo irregular e teria tido seu valor
superestimado. O acordo acabou sendo anulado e Collor foi acusado de ter usado na negociação com
os usineiros um intermediário - que teria sido Paulo César Farias, o PC - para recolher 20% do valor dos
mais de 60 milhões de dólares em questão para engordar o caixa de sua campanha presidencial.
Quando, em 18 de maio, Collor participou do terceiro programa de televisão em cadeia nacional,
no horário reservado ao também inexpressivo Partido Social Cristão (PSC), já era o líder disparado nas
pesquisas eleitorais. Usando técnicas de comunicação política e marketing e assessorado por um
instituto de pesquisas - o Vox Populi, do cientista político Marcos Antônio Coimbra -, sua candidatura
começava a se distanciar significativamente das concorrentes, o que lhe granjeou o apelido de
"furacão Collor" e a adesão de políticos e empresários que passaram a vê-lo como única alternativa
viável para barrar uma vitória de Lula ou Brizola. A diferença para seus concorrentes crescia de forma
tão acelerada que, em junho, já se aventava a possibilidade de a eleição ser decidida no primeiro
turno.
Por outro lado, a adesão de setores conservadores à sua candidatura, como a do grupo liderado
pelo ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), preocupava alguns de seus
coordenadores, que temiam sua descaracterização. Marcos Coimbra, um dos responsáveis pela
campanha, entendia que o perfil de Collor deveria ser o de um socialdemocrata modernizador e
defendia que não fossem dados muitos espaços na campanha para figuras marcadamente direitistas
na aliança que àquela altura já o apoiava. Na ocasião, Collor tentou, sem êxito, obter a adesão do
senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), oferecendo-lhe o lugar de vice-presidente na sua
chapa, em detrimento de Itamar Franco.
Apenas a candidatura do empresário e animador de televisão Sílvio Santos, lançada 15 dias antes
da realização do primeiro turno pelo inexpressivo Partido Municipalista Brasileiro (PMB), surgiu como
ameaça à trajetória fulminante de Collor em 1989. Pesquisas de opinião apontaram Sílvio Santos como
o preferido de 30% dos eleitores, a maior parte dos quais nas camadas mais pobres, onde Collor vinha
obtendo grande apoio. Mas a candidatura de Sílvio Santos acabou impugnada pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e Collor capitalizou o episódio, apontando-o como uma manobra do presidente José
Sarney contra ele. No horário eleitoral gratuito do dia 4 de novembro, investiu contra o presidente,
chamando-o de "corrupto, incompetente e safado". A agressão lhe valeu, por decisão do TSE, uma
resposta de Sarney no horário eleitoral do PRN num outro dia, além de um processo por injúria, calúnia
e difamação. Em contrapartida, contribuiu decisivamente para a consolidação das suas possibilidades
de vitória.
No primeiro turno, Collor concorreu com 24 candidatos, entre eles Aureliano Chaves (PFL),
Guilherme Afif Domingos (Partido Liberal, PL), Leonel Brizola (PDT), Lula (PT), Mário Covas (PSDB),
Paulo Maluf (PDS), Roberto Freire (Partido Comunista Brasileiro, PCB) e Ulisses Guimarães (PMDB). Em
15 de novembro, foi o mais votado, seguido de Lula. Como não obteve 50% mais um dos votos
válidos, a disputa da presidência ficou para ser decidida no segundo turno.
A disputa do segundo turno, marcada para dezembro, polarizou claramente as forças políticas. Em
torno de Lula uniram-se PSDB, PMDB, PDT, PCB e pequenos partidos de esquerda, além da Central
Única dos Trabalhadores (CUT). Collor recebeu o apoio dos demais partidos, assim como dos
empresários reunidos na poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) - apoio
que, oficialmente, recusou - e na Confederação das Associações Comerciais do Brasil, bem como de
sindicalistas da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT).
Durante a campanha, Collor não mediu esforços para estigmatizar seu adversário como
incendiário, chegando a acusar o PT de estar disposto a tomar o poder até pela luta armada, se fosse
preciso. Defendeu um programa econômico neoliberal, mas anunciou, de forma enigmática, que seu
governo deixaria "a direita indignada e a esquerda perplexa". Nessa ocasião, recebeu a adesão de
novos setores conservadores, como os representados por Roberto Marinho, proprietário da Rede
Globo; Albano Franco, senador (PFL-SE) e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Pedro Irujo, um dos mais ricos empresários da Bahia; José Eduardo Andrade Vieira, controlador do
Banco Bamerindus; Adauto Bezerra, um dos mais poderosos "coronéis" da política nordestina; Ronaldo
Caiado, candidato derrotado à presidência como representante dos grandes proprietários rurais e líder
da União Democrática Ruralista (UDR); Mário Amato, presidente da FIESP; e Eduardo Rocha Azevedo,
presidente da Bolsa de Valores de São Paulo.
Para manter-se popular entre os mais pobres - os "descamisados", como os chamava -, Collor
procurou vincular sua imagem à de frei Damião, um velho frade extremamente conservador, mas
muito influente no Nordeste, onde era apontado como o sucessor do padre Cícero Romão Batista, o
Padim Ciço. Também a enorme maioria dos pastores das diferentes igrejas evangélicas optaram por
apoiá-lo, temerosos da identificação de Lula com o "comunismo ateu", temor reforçado por Collor na
última fase da campanha, quando adotou uma orientação ainda mais conservadora.
Collor radicalizou, também, o discurso de oposição a Sarney, que passou a ser apontado como o
responsável por todos os males do país: privilégios, irresponsabilidade, baixa qualidade dos políticos,
negociatas etc. Uma devassa em seu governo seria um dos seus primeiros atos como presidente,
prometia Collor. Segundo o Jornal do Brasil de 22 de julho de 1990, a intensificação dos ataques de
Collor a Sarney era uma tática usada como último recurso para evitar a vitória de Lula. O próprio
Sarney teria sido informado disso no início de dezembro por um emissário de Collor, que lhe pedira
para assimilar os golpes em nome de um interesse comum: derrotar a ameaça encabeçada por Lula.
O segundo turno foi influenciado decisivamente pelos dois debates na televisão. No primeiro deles,
Lula saiu-se melhor. No segundo, às vésperas da eleição, a vantagem foi de Collor. Na reta final da
campanha, como a candidatura de Lula ainda crescesse, o comitê dirigente da campanha de Collor
criou várias situações para tentar comprometer o adversário, entre elas a apresentação de um
depoimento de Míriam Cordeiro, ex-namorada de Lula e mãe de sua filha Lurian, que o acusou de lhe
ter oferecido dinheiro para um aborto quando ela ficou grávida. Logo em seguida à exibição desse
depoimento no horário eleitoral destinado a Collor, uma jornalista que participava da elaboração de
seu programa eleitoral na TV, Maria Helena Amaral, desligou-se da campanha, revelando que o irmão
mais velho de Collor, Leopoldo, havia comprado o depoimento de Míriam por duzentos mil cruzados
novos. A acusação a Lula, contudo, teve forte repercussão negativa no eleitorado.
No segundo turno eleitoral, em 14 de dezembro, Collor recebeu 42,75% dos votos contra 37,86%
dados a Lula. A vitória foi garantida no eixo formado pelos estados de Minas Gerais, Paraná e São
Paulo, além dos do Nordeste - em Alagoas, por exemplo, Collor obteve 76,07% dos votos, contra
23,93% dados a Lula -, que neutralizaram a vantagem de Lula no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul
e no Distrito Federal.
Na condição de presidente eleito, Fernando Collor viajou à Argentina, ao Uruguai, aos Estados
Unidos, ao Japão e a vários países da Europa. Enquanto sua equipe organizava a transição
administrativa e concluía o plano econômico do novo governo, desmentindo a intenção de adotar o
congelamento de preços, ele apresentava aos líderes políticos e empresariais dos países mais
desenvolvidos suas metas, pedindo-lhes um prazo de cem dias, a contar da posse, para reconquistar a
confiança da comunidade internacional na viabilidade econômica do Brasil.
Nos Estados Unidos, conseguiu um voto de confiança do presidente George Bush e de três das
mais importantes instituições financeiras internacionais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o
Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na França, foi recebido com
entusiasmo pelo primeiro-ministro Michel Rocard, que se dispôs a tentar convencer o senador
Fernando Henrique Cardoso a aceitar a pasta das Relações Exteriores do futuro governo brasileiro. Em
conversa com o presidente francês, o socialista François Mitterrand, Collor se referiu de maneira muito
dura às elites brasileiras, afirmando que elas, já tendo ganhado muito dinheiro, seriam insensíveis aos
problemas sociais do país. Por isso, concluía, deveriam pagar o preço mais elevado nas reformas
econômicas que ele pretendia implantar.
De volta ao Brasil, Collor manteve contatos com o presidente José Sarney para discutir a passagem
do governo. Na noite de 12 de março, o governo Sarney anunciou que, a pedido do presidente eleito,
haveria feriado bancário no dia seguinte.
Na Presidência
Empossado em 15 de março de 1990, Collor tornou-se o mais jovem presidente do país e o
primeiro eleito pelo voto direto depois do regime militar. No discurso de posse, prometeu eliminar a
inflação - que havia superado o índice de 80% ao mês e atingido, em cinco anos, uma taxa superior a
1.000.000% -, modernizar o país e moralizar a administração pública. Destacou, também, que a
modernização seria um instrumento de combate ao "egoísmo doentio" de uma parcela da elite
brasileira, anacrônica, atrasada, detentora de privilégios cartoriais e defensora de interesses
exclusivamente particulares.
Em seus primeiros atos como presidente, assinou cinco medidas provisórias e quatro decretos,
referentes à redução do número de ministérios, à demissão de servidores públicos e à venda de
imóveis do patrimônio federal. Seu ministério foi o menor dos últimos 30 anos: Zélia Cardoso de Melo
(Economia, Fazenda e Planejamento), Osíris Silva (Infra-Estrutura), Bernardo Cabral (Justiça), Francisco
Rezek (Relações Exteriores), Carlos Chiarelli (Educação), Margarida Procópio (Ação Social), Antônio
Rogério Magri (Trabalho e Previdência Social); Joaquim Roriz (Agricultura e Reforma Agrária), general
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes (Exército), almirante Mário César Flores (Marinha) e tenente-brigadeiro-
do-ar Sócrates da Costa Monteiro (Aeronáutica). Com status de ministros, tomaram posse ainda José
Lutzemberger (Secretaria de Meio Ambiente), José Goldemberg (Ciência e Tecnologia), e Artur Antunes
Coimbra, o ex-jogador de futebol Zico (Esportes). Confirmando os rumores que já existiam desde a
época de campanha, o Ministério da Cultura foi extinto.
No dia seguinte, o governo anunciou o seu Plano de Estabilização Econômica ou Plano Brasil Novo,
que ficaria conhecido como Plano Collor. Seus objetivos centrais eram combater a inflação e reduzir o
déficit público, criando, segundo seus mentores, as condições para o Brasil ingressar no chamado
Primeiro Mundo. As principais medidas adotadas foram: a extinção de 24 empresas estatais, com a
demissão dos respectivos funcionários que não estivessem protegidos pelas regras da estabilidade; a
elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o aumento da taxação sobre os lucros do
setor agrícola e o fim dos subsídios à exportação não garantidos no texto constitucional; a
reintrodução do cruzeiro como moeda nacional, em substituição ao cruzado novo, criado no governo
anterior; o congelamento de preços e salários, que passariam a ser reajustados conforme índices de
inflação prefixados; o fim dos títulos ao portador e dos cheques ao portador de valores acima de um
teto determinado; a flutuação do câmbio segundo as tendências do mercado; a redução da presença
do Estado na economia, por meio da privatização de empresas estatais; e a abertura econômica para o
exterior, com a redução progressiva das alíquotas de importação.
O plano tivera suas linhas fundamentais antecipadas antes da posse e, por isso, não causou
supresa. Uma medida, entretanto, provocou agitação na opinião pública: o bloqueio, por 18 meses,
dos saldos em conta corrente e cadernetas de poupança que excedessem 50 mil cruzeiros,
procedimento que, durante a campanha, Collor acusara Lula de pretender adotar caso chegasse à
presidência. A medida abriu grave precedente, já que constituía uma alteração unilateral de contratos,
com prejuízo dos direitos de uma das partes. Além disso, o limite fixado para os saques pareceu a
muitos arbitrário, o que seria confirmado por um depoimento posterior da própria ministra Zélia
Cardoso de Melo em seu livro autobiográfico Zélia, uma paixão. Nele, Zélia relata a maneira como se
chegou ao valor de 50 mil cruzeiros como teto do que poderia ser sacado: no dia da posse do novo
governo, numa festa na qual ela era o centro das atenções, e após algumas reuniões com um grupo
restrito de auxiliares sem que se tivesse chegado a um número de consenso - as propostas sobre o
teto variavam de 20 mil, 50 mil ou 70 mil cruzeiros -, a ministra escreveu num papel os números 20,
50 e 70 e deixou-se envolver pelo clima festivo, sempre com o papel à mão. Algum tempo depois,
contou ela no livro, acabou se inclinando pela quantia de 50 mil cruzeiros. Segundo Zélia, a medida foi
concebida sob absoluto sigilo, mas, dois anos depois, surgiria a informação de que o presidente e seu
amigo e tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, haviam feito vultosos saques em suas contas
bancárias antes do bloqueio.
Os objetivos estratégicos do Plano Collor estavam sintonizados com as recomendações do
Consenso de Washington, denominação dada às conclusões do seminário que, em novembro de 1989,
reuniu técnicos do governo dos Estados Unidos, do FMI, do Banco Mundial e do BID, além de
economistas de países latino-americanos, para avaliar as reformas econômicas em curso no
continente. O seminário concluiu pela aprovação dos programas de ajuste então levados a cabo na
maioria dos países da região - dos quais Peru e Brasil eram as principais exceções -, inspirados nas
medidas que o governo norte-americano recomendava como requisitos para o estabelecimento de
laços de cooperação financeira. Tais medidas giravam em torno de três eixos principais: a retirada do
Estado das atividades econômicas; a liberalização dos mercados nacionais à importação de bens e
serviços e à entrada de capitais de risco; e a obtenção da estabilidade monetária, por meio do
combate intransigente à inflação, ainda que à custa de recessão, aumento do desemprego, contenção
salarial e diminuição dos investimentos públicos na área social.
Algumas medidas consideradas heterodoxas e a forma impetuosa como foram anunciadas fizeram
com que a comunidade financeira internacional recebesse o Plano Collor com alguma reserva. A
tentativa de se mostrar ousado, entretanto, combinava com o estilo pessoal que o presidente procurou
adotar desde o início do governo, mantendo a imagem agressiva da campanha eleitoral.
Apresentando-se como o campeão da juventude e do destemor, Collor convidava a imprensa para
fotografá-lo praticando esportes, pilotando aviões a jato, dirigindo jet-skis, entre outras atividades
pouco usuais para um presidente da República.
Na área administrativa, o governo recadastrou os servidores públicos e extinguiu cargos
comissionados, órgãos e empresas públicas - como a Portobrás, a Siderbrás, o Instituto do Açúcar e do
Álcool (IAA), o Instituto Brasileiro do Café (IBC) e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento
(DNOS). Foram postos à venda imóveis funcionais, automóveis e aviões. A reforma atingiu duramente
as atividades culturais, com o fim dos benefícios da lei de incentivos fiscais criada no governo Sarney e
a extinção da Empresa Brasileira de Filmes (Embrafilme).
Contando com a colaboração dos poderes Judiciário e Legislativo, o governo conseguiu a aprovação
para a maioria de suas medidas, mas também cometeu erros técnicos e jurídicos, que lhe valeram
ações judiciais por parte dos prejudicados. Assim, logo aos dois meses de governo, Collor precisou
assumir publicamente a responsabilidade pelos equívocos jurídicos de sua equipe.
Mas começava um processo de desilusão da população com o novo governo, o que se refletiu
numa pesquisa de opinião divulgada em maio, que indicava que o prestígio de Collor caíra 50% em
relação ao período eleitoral. Com os parlamentares, as relações do presidente logo se tornaram
conflituosas, em decorrência de confusões no preenchimento de cargos federais nos estados e de
atitudes consideradas arrogantes por parte de alguns ministros.
Em junho, Collor tentou retomar a ofensiva política. Usou a rede nacional de rádio e televisão para
afirmar que as dificuldades que o país atravessava resultavam das "medidas duras" que ele precisara
tomar para que o Brasil pudesse libertar-se da mentalidade e da estrutura do século XIX, que ainda
carregava, e ingressar no século XXI. Ainda nesse mês, esboçou uma tentativa de aproximar-se da
oposição, recebendo no palácio do Planalto os líderes do PSDB no Senado e na Câmara dos Deputados,
respectivamente Fernando Henrique Cardoso (SP) e Euclides Scalco (PR).
Na área externa, a principal iniciativa do governo deu-se em julho de 1990. Em visita à Argentina,
acertou com o presidente Carlos Menem a formação de um mercado comum entre os dois países, que
deveria começar a funcionar em dezembro de 1994. A idéia retomava uma decisão tomada em 1967
pelos chefes de governo sul-americanos, reunidos em Punta del Este (Uruguai), no sentido da criação,
no prazo de 15 anos a partir de 1970, de um mercado comum latino-americano. Durante o governo
Sarney, o Brasil assinara com a Argentina o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento,
pelo qual a unificação dos mercados dos dois países seria feita em dez anos. A antecipação da
vigência do acordo por Collor foi estimulada pelo discurso que o presidente norte-americano George
Bush pronunciou em 27 de junho de 1990, quando propôs um novo tipo de relacionamento entre o seu
país e a América Latina, que se traduziria num mercado comum que se estenderia do Alasca à Terra
do Fogo. Assim, o mercado comum argentino-brasileiro seria uma resposta à proposta do presidente
norte-americano, e, por meio dele, os países do Sul criariam condições para uma integração vantajosa
num futuro mercado de toda a América.
Enquanto Collor negociava na Argentina, era acusado no Brasil de ter contratado para trabalhar
para o governo, sem licitação, agências de publicidade que haviam trabalhado em sua campanha. Em
agosto, o presidente, em atitude inédita na história do país, iniciou um processo contra o jornal Folha
de S. Paulo, a quem acusou de tê-lo caluniado ao veicular essas denúncias. Um inquérito civil público,
requerido por um deputado do PT junto à Procuradoria Geral da República, concluiria em fevereiro do
ano seguinte que os contratos em questão eram, de fato, "ilegais, imorais e lesivos" ao interesse
público.
O governo ainda assimilava o impacto das denúncias quando, em setembro, vieram à tona os
primeiros resultados de um inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar denúncias de que a VASP,
empresa aérea recém-privatizada pelo governo de São Paulo, se beneficiava do financiamento de
dívidas junto ao Banco do Brasil em condições acessíveis apenas a empresas estatais. No mês
seguinte, o presidente da Petrobras, Luís Otávio da Mota Veiga, se demitiu do cargo e denunciou
pressões que estaria recebendo de Paulo César Farias e do secretário-geral da Presidência da
República, embaixador Marcos Coimbra, cunhado de Collor, para que concedesse um vultoso
financiamento à VASP com isenção de juros. Em entrevista coletiva, Collor negou as acusações e
afirmou que "o fato de ser parente do presidente, amigo do presidente, conhecido do presidente" não
dava a qualquer pessoa salvo-conduto nem "delegação do presidente para agir em seu nome".
Na área econômica, os problemas não eram menores. Após um declínio nos dois primeiros meses,
resultante do enxugamento monetário com o bloqueio das contas bancárias e das poupanças, a taxa
de inflação voltou a subir. Em entrevista a diretores e editores de jornais, Collor precisou desmentir
boatos que davam como iminente a adoção de um novo plano econômico, garantindo que a economia
apresentava bom desempenho e que o povo brasileiro não suportaria mais um choque. No mês
seguinte, foram liberados os últimos preços até então sob controle do governo, que, simultaneamente,
promoveu um reajuste geral de tarifas públicas. Assim, combustíveis, serviços postais, energia elétrica
e transporte ferroviário de cargas aumentaram de preço.
Entretanto, além de não conseguir reverter o processo inflacionário, a política econômica
provocava efeitos recessivos. A falta de crédito e a queda nas vendas levaram empresas a demitir
empregados e reduzir jornadas de trabalho e salários. O desemprego atingiu principalmente a
construção civil e a indústria de transformação. Em dezembro de 1990, a inflação atingiu índice
próximo dos 20% ao mês. Collor, porém, não parecia desanimado com esses resultados e, em reunião
ministerial no dia 30, reafirmou que seu governo estava lançando as bases da reconstrução da
sociedade brasileira, ao "eliminar os mecanismos perversos que a vinham corroendo", entre os quais
citava "a afronta à lei", "o favoritismo" e "a impunidade".
O ano de 1991 começou com o governo tentando ampliar sua base política. Em 23 de janeiro,
Collor fez um gesto de aproximação com o PFL, entregando-lhe dois ministérios e a recém-criada
Secretaria de Governo, encarregada de coordenar a ação política da Presidência, que foi assumida
pelo ex-senador Jorge Bornhausen (SC). No dia seguinte, reuniu-se com Leonel Brizola (PDT),
governador eleito do Rio de Janeiro, e com ele acertou uma política de cooperação entre os governos
federal e estadual. Collor buscou apoio de outros governadores para seu plano de austeridade, que
deveria traduzir-se em políticas de controle dos gastos e redução do desperdício de dinheiro público.
Em busca desse apoio, dispôs-se a negociar com o Congresso, chegando a apadrinhar projetos de lei
originários de outros partidos, os primeiros dos quais de autoria do senador Fernando Henrique
Cardoso: a taxação de fortunas, a participação dos empregados nos lucros e a concessão de serviços
públicos à iniciativa privada.
A escalada inflacionária, contudo, não deixou alternativa para o governo e em 31 janeiro de 1991
foi baixado o Plano Collor II. No dia seguinte, novo feriado bancário, foram adotadas várias medidas,
principalmente de ordem financeira, destacando-se as seguintes: a extinção das operações de
overnight; a criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF); a substituição do Bônus do Tesouro
Nacional (BTN) pela Taxa Referencial Diária (TRD) como indexador dos preços com juros prefixados; a
elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxa de juros; um novo congelamento de
preços e salários; a criação de um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro; e o
início da execução do cronograma de redução das alíquotas de importação.
Necessitado de apoio parlamentar, Collor voltou a bater à porta do PSDB. Em 7 de fevereiro,
transmitiu ao senador Fernando Henrique um convite para que seu partido se incorporasse ao governo
e pusesse em prática itens de seu programa, como o fim dos subsídios e a defesa de investimentos
sociais como uma função primordial do Estado. Fernando Henrique e o deputado federal José Serra,
também do PSDB paulista, emitiram sinais simpáticos à proposta, mas a direção do partido descartou
a hipótese de participar do governo, tendo o senador Mário Covas (SP) acusado Collor de não ser um
democrata.
Enquanto o presidente fazia contatos com os governadores, visando a alcançar "um entendimento
nacional", no mesmo mês de fevereiro as superintendências amazonense e paulista da Legião
Brasileira da Assistência (LBA), presidida por sua mulher, Rosane Collor, eram acusadas de fazer
compras superfaturadas de cestas básicas. Outras irregularidades foram denunciadas em seguida e
Rosane começou a ser pressionada para deixar o cargo. Ainda em fevereiro, surgiram denúncias de
fraudes também na Previdência Social e o ministro Antônio Magri foi acusado de omissão na apuração
dos fatos.
Às vésperas de seu primeiro aniversário, o governo Collor estava longe de ter alcançado suas
metas principais, anunciadas com o Plano Brasil Novo: a inflação acumulada até março ultrapassava
400%; a taxa de desemprego era de 5,23%; o Produto Interno Bruto (PIB) tinha apresentado uma
redução, inédita, de 4,6% no ano anterior; e a renda per capita regredira a níveis registrados em 1979.
Pesquisa de opinião feita naquela ocasião revelou que o Plano Collor II gerara resistências em todas os
segmentos: na população de baixa renda, em empresários de portes variados, em entidades sindicais
de patrões e de trabalhadores, em credores e investidores estrangeiros e em parlamentares.
Apesar dos indicadores negativos da economia, no prefácio ao documento em que apresentou um
resumo das medidas de seu governo após o primeiro ano de mandato, Collor diz que, naquele período,
a ação do governo teria abrangido todas as áreas definidas como prioritárias em seu programa de
ação: o combate à inflação, a reforma do Estado, a modernização econômica e o aprimoramento da
posição internacional do Brasil. Teriam sido derrubadas "estruturas comprometidas e viciadas" e
lançados os "alicerces para a reconstrução nacional", que ele estaria "inspirando e liderando".
Em março de 1991, Collor participou, no dia 26, em Assunção, da criação do Mercado Comum do
Sul (Mercosul), juntamente com os presidentes Carlos Menem, da Argentina; Andrés Rodriguez, do
Paraguai; e Luiz Alberto Lacalle, do Uruguai. O Tratado de Assunção estabeleceu a redução gradual
das taxas alfandegárias entre os quatro países e a extinção de subsídios até dezembro de 1994,
quando teria início o livre comércio de serviços e produtos na região. O Mercosul foi criado num
momento em que os quatro países signatários do tratado enfrentavam uma situação comum, marcada
pela necessidade de ocuparem uma posição mais destacada no comércio internacional, através da
abertura progressiva de seus mercados e da obtenção de estabilidade econômica interna. Com a
criação do Mercosul, essas metas passariam a ser buscadas por meio de um esforço conjunto e não
mais por iniciativas isoladas.
Ainda naquele mês, o governo lançou o Projeto de Reconstrução Nacional, constituído por sete
emendas constitucionais, 42 projetos de lei e dez decretos. O conjunto de medidas objetivava reerguer
a economia, resgatar a dívida social e quebrar o monopólio estatal em várias atividades. O projeto não
foi bem recebido por empresários e sindicalistas, que o acharam distanciado da realidade nacional. Em
maio, Collor modificou o comando da economia, substituindo a ministra Zélia Cardoso de Melo por
Marcílio Marques Moreira, então embaixador do Brasil em Washington. O novo ministro, que dispunha
de amplo trânsito junto à comunidade financeira internacional, afastou a hipótese de novos
congelamentos e passou a atuar no sentido de eliminar gradativamente o controle dos preços, manter
altas as taxas de juros, conter a emissão monetária e abrir o mercado de capitais aos investidores
estrangeiros.
Um dos primeiros atos de Marcílio, em junho, foi providenciar, por meio do Banco do Brasil, o
pagamento de parte de uma dívida de 85,9 milhões de dólares contraída por usineiros alagoanos junto
ao Midland Bank, de Londres. No mesmo mês, o governo anunciou uma reformulação na política
industrial, com o objetivo de criar, em quatro anos, condições para o país abastecer o mercado interno
com produtos de melhor qualidade e concorrer com a indústria internacional. Para alcançar essas
metas, acelerou a redução progressiva das alíquotas de importação e o estímulo à modernização do
parque industrial e do setor de serviços.
Ainda no mês de junho, eclodiu em Alagoas um conflito que envolveu pessoas diretamente ligadas
ao presidente. P.C. Farias comprou o jornal Tribuna de Alagoas, que passava a ter todas as condições
para dominar o mercado no estado. Em dezembro, Pedro Collor, que dirigia a Gazeta de Alagoas, de
sua família, levantou publicamente suspeitas acerca da origem dos recursos com que o jornal que lhe
faria concorrência fora adquirido. Embora PC recuasse momentaneamente de seu projeto, o episódio
ainda teria desdobramentos.
Novas denúncias de irregularidades na área federal surgiram em outubro, quando o Exército foi
acusado de fazer concorrência superfaturada para a compra de fardas. Fraudes em compras seriam
reveladas também no Ministério da Saúde, que teria, em novembro, adquirido mil bicicletas, guarda-
chuvas, mochilas e material médico de maneira a beneficiar uma empresa do Paraná, base eleitoral do
ministro Alceni Guerra, que seria indiciado em inquérito da Polícia Federal sob a acusação de
prevaricação.
Ainda em outubro, o governo deu início à execução do Programa Nacional de Desestatização, com
a privatização da Usiminas. A política de privatização, um dos pilares do Plano Collor, fora objeto de
contestações desde o seu anúncio. Na comemoração do Dia do Trabalho realizada em 1º de maio de
1990, em Volta Redonda (RJ), entidades sindicais e representantes de partidos de oposição (PDT, PT,
PCB, Partido Socialista Brasileiro - PSB) haviam protestado contra a recessão, o desemprego e a
intenção do governo de vender a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sediada naquela cidade.
Em fevereiro de 1992, Pedro Collor reabriu sua disputa com P.C. Farias. Em entrevista à revista
Veja, acusou PC de utilizar-se da amizade com o presidente para enriquecer. As denúncias de
corrupção contra o governo e a polêmica levantada por seu irmão levaram Collor a um período de
grave depressão de mais de um mês, quando o presidente se isolou em casa e chegou a cancelar
compromissos oficiais.
No seu segundo aniversário, o governo permanecia sem muitas razões para comemorar. A inflação
apurada pela Fundação Getulio Vargas no mês de fevereiro foi de 24,79%, em trágico contraste com
as metas do Plano de Estabilização Econômica. O país só não ingressava num quadro de hiperinflação
devido ao processo recessivo que a política econômica alimentava.
Já enfraquecido pelas denúncias de corrupção no governo, Collor, em reunião ministerial realizada
em 12 de março, anunciou o fim da impunidade no país, exortando seus auxiliares a exercerem uma
rigorosa fiscalização sobre o uso dos bens públicos. Dez dias depois, porém, a imprensa denunciou que
Pedro Paulo Leoni Ramos, titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos e amigo próximo do
presidente, montara na Petrobras um esquema para intermediar negócios da empresa. Na mesma
época, o ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri, foi acusado por Volnei D'Ávila, ex-diretor do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de ter aceitado o suborno no valor de 30 mil dólares
para liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de obras no
Acre. A acusação se escudava numa gravação em que o ministro admitia ter cometido o delito.
Repercutindo as pressões que o governo vinha sofrendo por conta das seguidas denúncias de
corrupção, no dia 30 de março o ministério apresentou ao presidente um pedido de renúncia coletiva.
Alguns nomes foram mantidos, mas Collor aproveitou a oportunidade para promover uma reforma
ministerial que ajudasse a recompor a imagem do governo. Para isso, convidou nomes que, a seu ver,
acrescentariam credibilidade moral à equipe, como Eliezer Batista, ex-presidente da Companhia Vale
do Rio Doce, que assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em substituição a Pedro Paulo Leoni
Ramos; e os cientistas políticos Hélio Jaguaribe e Celso Lafer, ligados ao PSDB, nomeados
respectivamente para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a pasta das Relações Exteriores. Com
eles, integraram-se ao governo dois ex-ministros do regime militar, o banqueiro Ângelo Calmon de Sá,
indicado para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, e o empresário Marcos Pratini de Morais, que
assumiu o Ministério das Minas e Energia.
Em maio, o governo apresentou ao Congresso uma proposta de reforma fiscal destinada a
aumentar a arrecadação federal e baixar a inflação, então estabilizada em 20% ao mês. Problemas na
sua base política, contudo, impediram a aprovação do projeto, apesar do pronunciamento favorável do
diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus, para quem o programa econômico do governo brasileiro
não sobreviveria sem um ajuste fiscal. O aval do FMI, órgão com o qual o ministro Marcílio Marques
Moreira mantinha boas relações, seria muito importante para que, em julho, o governo fechasse um
acordo com os bancos internacionais em torno da redução da dívida externa e da ampliação do prazo
de seu pagamento.
Nem por isso, contudo, o desempenho da economia seria satisfatório. Em outubro, a inflação se
aproximou dos 25% mensais. A indústria chegou ao fim do ano sem conseguir sair da recessão e o
Produto Interno Bruto (PIB) não superou a estagnação em que se encontrava havia uma década, o que
tinha como conseqüência altas taxas de desemprego. A privatização de 13 empresas públicas não
representou um aporte substancial de recursos para o Tesouro, em decorrência de o pagamento ter
sido feito, em sua maior parte, com as chamadas "moedas podres" - títulos vencidos e a vencer de
dívidas da União. Os resultados positivos que poderiam ser apresentados pela administração de Collor
na área econômica eram então, basicamente, um superávit na balança comercial e o aumento das
reservas cambiais para um valor três vezes maior do que o encontrado quando de sua posse.
O impeachment
O conflito entre Pedro Collor e P.C. Farias teve novo capítulo em maio de 1992. No dia 10, o irmão
do presidente entregou à revista Veja documentos que demonstravam que PC tinha irregularmente
pelo menos sete empresas no exterior. Dois dias depois, Collor mandou que fossem investigadas as
denúncias contra PC, que, por sua vez, negou que elas tivessem qualquer fundamento. No dia 19,
porém, quando Leda Collor, mãe do presidente e a matriarca da família, destituiu Pedro Collor da
chefia do grupo Arnon de Melo, sob a justificativa de que ele estaria psicologicamente perturbado,
ficou claro que a disputa estava ligada à luta pelo comando das empresas. Em resposta à atitude da
mãe, Pedro submeteu-se a um exame de sanidade mental, que o deu como são, e responsabilizou
Fernando Collor e P.C. Farias por sua integridade física.
Em nova entrevista à Veja, em 23 de maio, Pedro Collor apontou operações ilegais de PC que
envolviam o presidente. Pressionado pela família, que exigia que parasse de fazer tais denúncias,
concedeu uma terceira entrevista, ainda mais incisiva, acusando o irmão de conivência com os crimes
de PC, que seria seu "testa-de-ferro".
Diante da gravidade das acusações, que Collor garantia serem desprovidas de bases, em 25 de
maio a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito sobre as atividades de P.C. Farias. No dia seguinte, a
Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar
as denúncias. Instalada em 1º de junho, a CPI iniciou seus trabalhos totalmente desacreditada. O
secretário de Governo, Jorge Bornhausen, afirmou que ela não levaria a lugar nenhum, como todas as
CPIs anteriores.
Durante o mês de junho, a CPI colheu depoimentos e recolheu material que mostrava ligações
entre atividades ilegais de P.C. Farias e o governo federal. No dia 11, entidades civis e partidos
oposicionistas lançaram o Manifesto Democrático contra a Impunidade, com o objetivo de aproveitar o
momento para aprofundar a luta contra a corrupção. Como o governo tentasse evitar que a CPI o
investigasse, no dia 24 de junho várias entidades - a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (Contag), a CUT e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - e partidos
políticos de oposição fizeram no Senado a manifestação que ficou conhecida como Vigília pela Ética na
Política, com a intenção de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de fiscalizar os
trabalhos da comissão e conseguir a punição dos culpados, inclusive os que ocupassem cargos
públicos.
A situação chegara a um ponto tal que, em 30 de junho, o jornal Folha de S. Paulo denunciou em
editorial o estado de ingovernabilidade em que o país estaria e exigiu a imediata renúncia do
presidente. Isolado politicamente, Collor fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, para
o qual o governo e, especialmente o governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL),
praticamente o único aliado de peso do presidente naquele momento, procuraram criar grande
expectativa. Antônio Carlos afirmou, porém, que condicionava a manutenção de seu apoio a Collor às
suas explicações para as denúncias de que sua secretária, Ana Acióli, pagava com recursos de PC as
despesas da Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. Collor garantiu, então, que o secretário
Cláudio Vieira era o provedor de sua conta. No dia seguinte, contudo, Francisco Eriberto, motorista de
Ana Acióli, contestou na CPI essa versão. Segundo seu depoimento, que reafirmou as declarações já
feitas à revista IstoÉ dias antes, as empresas de PC pagavam as despesas familiares do presidente por
meio de depósitos na conta de sua secretária.
Depois de tomar conhecimento dos resultados de uma pesquisa de opinião que mostrava alto
índice de aprovação ao seu pronunciamento na televisão, Collor tentou retomar a ofensiva, atribuindo
ao que chamou de "sindicato do golpe" a campanha de que seu governo vinha sendo alvo. A
expressão foi incorporada pelos parlamentares governistas, que passaram a acusar os partidos
derrotados na eleição presidencial, principalmente o PT, e setores econômicos supostamente
ameaçados em seus privilégios, como os cartéis das indústrias de cimento e automóveis, de buscar a
revanche contra Collor.
No dia 7 de julho, o presidente recebeu manifestações de solidariedade de representantes de
entidades corporativas, inclusive do presidente da CNI, senador Albano Franco, que afirmou a
importância da preservação da política econômica em vigor, em respeito aos sacrifícios feitos pela
sociedade brasileira na busca da estabilização. Collor teve apoio, também, nesse momento, do
governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT). Em visita ao município de Duque de Caxias (RJ) no
dia 21, o presidente discursou ao lado do governador e, dirigindo-se a cerca de 1.500 pessoas, acusou
uma "minoria intransigente" de tentar impedi-lo de governar e de desejar o "retrocesso político". E
afirmou que, de maneira alguma, abriria mão das liberdades individuais e políticas de que o país
estava desfrutando.Essa disposição de resistir foi transmitida aos seus auxiliares, aos quais o
presidente garantia que só morto deixaria o palácio do Planalto. Apesar dessas declarações, ele dizia
também que estava convicto de que a campanha pelo seu afastamento era apenas uma encenação
das forças de oposição, que, na verdade, não estariam dispostas a assumir o ônus da administração do
país, até porque sabiam que não teriam os votos necessários para aprovar seu impeachment no
Congresso.
Novo passo na defesa do presidente foi dado em 27 de julho, na CPI, com o depoimento de Cláudio
Vieira. Ele informou ter levantado, em 1989, um empréstimo de 3,7 milhões de dólares no Uruguai
para financiar a campanha de Collor. Para comprovar a afirmação, apresentou documento em que o
doleiro Najum Turner assumia a responsabilidade pelos depósitos feitos por pessoas fictícias - os
"laranjas" - com supostas sobras da campanha na conta da secretária Ana Acióli, que, por sua vez,
utilizava esses recursos para custear despesas pessoais do presidente e de sua esposa. A explicação
foi, porém, desmontada dois dias depois pelo depoimento de Sandra de Oliveira, secretária da
empresa ASD, de propriedade de Alcides Diniz, que garantiu ter presenciado reuniões nas quais os
documentos apresentados por Vieira sobre a chamada Operação Uruguai teriam sido forjados.
As investigações sobre as denúncias de corrupção no núcleo central do governo eram
acompanhadas atentamente pela opinião pública. Entidades representativas da sociedade civil, como
a OAB, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a CUT formaram em agosto o Movimento Cívico
contra a Impunidade e pela Ética na Política. A crise trouxe, também, o retorno dos estudantes à
atividade política, sob a liderança da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos
Estudantes Secundários (UBES). Com os rostos pintados com as cores da bandeira nacional, o que lhes
valeu o apelido de caras-pintadas, secundaristas e universitários se puseram na linha de frente do
movimento contra o governo. Em resposta a Collor - que, subestimando a insatisfação que se
generalizava no país, convocara o povo a sair às ruas vestido de verde-e-amarelo para apoiá-lo, só
tendo obtido a adesão de cerca de trezentas pessoas em frente à sua casa em Brasília -, no dia 16 de
agosto milhares de manifestantes vestidos de preto fizeram passeatas em dez capitais brasileiras,
exigindo o impeachment do presidente.
Alguns dias depois, os grupos oposicionistas escolheram o jornalista Barbosa Lima Sobrinho,
presidente da ABI, para apresentar o pedido de impeachment de Collor, assinado também por Marcelo
Lavanère, presidente da OAB. A iniciativa se baseava nas seguintes acusações: Collor tivera despesas
pessoais e familiares pagas com dinheiro oriundo de recursos obtidos por Paulo César Farias através
de tráfico de influência no governo; um dos automóveis de Collor fora comprado com um cheque de
um "laranja" de PC; a reforma da Casa da Dinda, no valor de 2,5 milhões de dólares, fora paga com
cheques igualmente emitidos por "laranjas" de PC; Collor mentira ao afirmar na televisão que suas
despesas pessoais não eram pagas por PC e tampouco conseguira explicar a origem dos recursos com
que mantinha um padrão de vida ostensivamente superior ao permitido por sua renda oficial.
As sondagens de opinião entre os parlamentares que votariam o impeachment não deixavam
muita esperança para o governo. Em meados de agosto, os seus próprios líderes admitiam que a base
de apoio a Collor estava rachada e a dissidência atingia 30% do PFL e 60% do PDS, os maiores
partidos governistas. Até Paulo Maluf, padrinho de casamento de Collor e candidato a prefeito de São
Paulo na eleição daquele ano, anunciou no programa eleitoral do PDS na televisão, no dia 23, que
aderia à campanha pelo impeachment. No dia seguinte, em meio a acusações de estar oferecendo um
total de um bilhão de dólares em verbas públicas em troca de apoio no Congresso, Collor teve seu
impeachment sugerido pelo relatório da CPI, que o considerou culpado de ter recebido 6,5 milhões de
dólares do "esquema PC". O cerco a Collor levou ministros e secretários de Estado a divulgarem, no
dia 25, um comunicado à nação em que se declaravam seguros da "honradez de suas vidas", mas
tomando a precaução de não mencionar a do presidente da República.
O relatório final da CPI foi aprovado por ampla maioria no plenário da comissão no dia 26 de
agosto. Em seguida, foi encaminhado à Procuradoria Geral da República e à Câmara dos Deputados.
Dois dias depois, Rosane Collor foi condenada pela Justiça Federal de Brasília a devolver aos cofres
públicos o dinheiro da LBA por ela usado para custear a festa de aniversário de uma amiga. Dois anos
depois, Rosane seria indiciada no processo que investigou denúncias de superfaturamento numa
licitação para a compra de leite em pó para a LBA.
Entregue o pedido de impeachment ao presidente da Câmara no dia 1º de setembro, à noite Collor
fez novo pronunciamento por rede nacional de rádio e televisão para anunciar a disposição de não
renunciar ao cargo. Uma semana depois, cancelou a viagem que faria proximamente aos Estados
Unidos, onde participaria da abertura da Assembléia Geral da ONU.
Lutando para impedir a oposição de conseguir os votos necessários para que o plenário da Câmara
aceitasse iniciar o processo de impeachment, Collor teria usado de recursos de todo tipo. Segundo
Cláudio Humberto, seu amigo e ex-porta-voz, revelou no livro Mil dias de solidão - Collor bateu e levou,
o presidente e seus aliados se dispuseram a pagar até um milhão de dólares por voto contra a
abertura do processo. Alguns dias antes da votação, o presidente teria subornado dois deputados do
PRN do Paraná - Antônio Barbara e Mateus Iensen - para que votassem contra a abertura do processo
de impeachment. Os dois parlamentares teriam, contudo, recebido o dinheiro e traído o combinado no
dia 29 de setembro, quando a Câmara, por 441 votos contra 38, aprovou a admissibilidade do
processo de impeachment.
Afastado da presidência, Collor foi substituído interinamente em 2 de outubro pelo vice-presidente
Itamar Franco. Em sua residência, reunido com assessores políticos e jurídicos, seu porta-voz e seu
secretário particular, Collor procurou uma forma de retornar ao cargo ou, pelo menos, evitar um
julgamento também na Justiça comum. Decidido a não renunciar, resolveu acompanhar o
desdobramento do processo na condição de presidente titular sem funções governativas e formou
uma comissão para preparar a transição com a equipe de Itamar Franco.
O julgamento no Senado realizou-se em 29 de dezembro. Em face da majoritária tendência dos
senadores a afastá-lo definitivamente do cargo e suspender seus direitos políticos por oito anos, Collor
renunciou, numa última tentativa de escapar à condenação. O Senado, contudo, prosseguiu o
julgamento, condenando-o à inelegibilidade e à inabilitação, por oito anos, para o exercício de
quaisquer cargos públicos. Quatro horas depois, Itamar Franco foi efetivado na presidência. Logo após
o primeiro pronunciamento do novo presidente, Collor reuniu-se com a imprensa, em encontro
transmitido ao vivo pelas emissoras de rádio e televisão, e explicou que renunciara "em nome da
sobrevivência das instituições democráticas", que segundo ele estariam ameaçadas pela ação das
elites políticas contrárias à modernização do país, as mesmas que teriam levado Getúlio Vargas ao
suicídio e Jânio Quadros à renúncia.
Longe do poder
Nos anos que se seguiram, Collor tentou caminhos jurídicos e políticos para reverter sua situação.
Em 2 de abril de 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o seqüestro de seus bens, assim
como os de Paulo César Farias e de outros sete denunciados por corrupção e formação de quadrilha,
como forma de assegurar a reparação dos prejuízos causados, caso a Justiça os considerasse culpados.
Mas seu destino político foi objeto da deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de
dezembro seguinte. Os três ministros mais antigos do órgão mantiveram as penas de inelegibilidade e
de impedimento de exercer cargos públicos por oito anos, entendendo que a renúncia de Collor
constituíra um ato de "esperteza jurídica".
Durante a campanha eleitoral de 1994, quando foi eleito presidente Fernando Henrique Cardoso,
Collor se pronunciou contra o Plano Real, o programa de estabilização econômica anunciado pelo
governo de Itamar Franco em fevereiro. Segundo ele, o plano nascera morto por não ter sido
precedido de um ajuste fiscal e da revisão constitucional, e tinha caráter eleitoreiro, pois seu
lançamento teria obedecido às conveniências do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso,
que se tornara candidato à presidência, e não às necessidades nacionais.
Em fins de 1994, Collor obteve importante vitória jurídica. No dia 12 de dezembro, o STF, alegando
insuficiência de provas, tomou uma decisão que despertou polêmica, absolvendo o ex-presidente e
Paulo César Farias da acusação de corrupção passiva. Collor continuou, porém, inelegível e
respondendo a outras 35 ações judiciais. PC foi, dois dias depois, condenado a sete anos de prisão por
movimentar contas "fantasmas".
Em agosto de 1995, Collor transferiu-se para Miami, nos Estados Unidos, onde passou a viver,
segundo afirmou, do pró-labore de cem mil dólares mensais que receberia das empresas de sua
família, e instalou um escritório. Tentou ingressar, como professor e como palestrante, na
Universidade Internacional da Flórida, mas teve suas pretensões barradas pelo fato de não ter título de
pós-graduação, bem como pela oposição de professores e alunos da área de estudos brasileiros.
Dando prosseguimento à sua batalha jurídica e política, em 1996 ele inseriu na Internet, a rede
mundial de computadores, uma home page na qual apresentava um resumo de sua biografia e
reiterava a versão segundo a qual seu afastamento da presidência se devera à reação de segmentos
que tiveram interesses contrariados por sua ação modernizante. Além disso, apresentava trechos de
seus discursos e pronunciamentos à imprensa, bem como artigos que assinou quando era presidente.
Pedia também aos visitantes da home page que aderissem a um abaixo-assinado em favor da
reabilitação dos seus direitos políticos no Brasil.
Em 12 de agosto de 1997, dia do seu aniversário, foram instalados dez outdoors em Maceió
felicitando-o pela data e afirmando que "alagoanos e brasileiros" queriam tê-lo novamente como
presidente. Os cartazes coincidiram com uma campanha que as emissoras de rádio da família fizeram
pela sua volta à vida política. O próprio Collor, em visita ao Brasil, anunciou que retornaria
definitivamente em fins de agosto de 1997. Seguiu, no entanto, no exterior, porque suas empresas e
suas contas pessoais estavam sendo investigadas pela Receita Federal por suspeita de sonegação
fiscal, e já tinham recebido uma multa de seis milhões de reais.
Collor entrou com novo recurso no STF em 18 de setembro, pleiteando a anulação da sentença do
Senado que o tornara inelegível, com o argumento de que as provas em que sua condenação se
baseara também haviam sido apresentadas àquela corte, que o absolvera da acusação de corrupção
passiva. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto popular de restabelecimento
dos seus direitos políticos e civis. O documento foi apresentado por uma entidade desconhecida
chamada Movimento Desperta Brasil, segundo a qual a proposta de restabelecimento dos direitos de
Collor resultara de uma iniciativa popular e recebera um milhão de assinaturas. Abertos os pacotes
que continham as folhas assinadas, constatou-se que havia apenas 40.959 assinaturas, muitas delas
em cópias de documentos, além de bilhetes e cartas apócrifas manuscritas. Em conseqüência, a
Câmara arquivou o projeto. No mês seguinte, Collor foi condenado pela Receita Federal, em primeira
instância, no processo que vinha tramitando desde 1993 por sonegação fiscal na chamada Operação
Uruguai.
Em 3 de dezembro de 1997, o STF finalmente se pronunciou sobre o recurso impetrado por Collor
e, por decisão unânime dos seus 11 juízes, recusou seus argumentos. Informado da decisão, Collor
afirmou, ao ser entrevistado em Miami pela rede norte-americana de televisão CBS, que não desistiria
de recuperar seus direitos políticos, já que seu governo havia sido marcado pela probidade
administrativa e seu impeachment fora decidido "por 500 gatos pingados que não tinham autoridade
moral para tirá-lo do poder". Por isso, caso não obtivesse na Justiça a revisão da sentença, se
candidataria novamente à presidência em 2002, quando lembraria ao eleitorado de que fora durante a
sua administração que o Brasil se abrira para o exterior e se realizara o salto do "país das carroças"
para o "Brasil moderno".
No início da campanha eleitoral de 1998, Collor consultou um juiz eleitoral de Alagoas que lhe
garantiu a plenitude de seus direitos políticos. Com base nisso, passou a agir como pré-candidato à
presidência. Participou, então, de vários eventos políticos fazendo duras críticas ao presidente
Fernando Henrique Cardoso e penitenciando-se em relação ao confisco da poupança feito em seu
governo. No entanto, como não conseguiu anular efetivamente a suspensão dos seus direitos políticos,
acabou não participando da disputa presidencial. Em 4 de outubro, votou, segundo declarou à
imprensa, em Luís Inácio Lula da Silva (PT) para presidente - por ser, no seu entendimento, o único
candidato que exercia efetiva oposição a Fernando Henrique Cardoso -, em Ronaldo Lessa (PSB) para
governador e em Elionaldo Magalhães, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), para senador por
Alagoas.
Fernando Collor publicou artigos sobre temas políticos, cuja autoria, contudo, atribui-se ao
diplomata e escritor José Guilherme Merquior, falecido em 1991. Divulgou em sua home page e
através da revista Veja (1/10/1997) o primeiro capítulo de um livro de sua autoria, intitulado Crônica
de um golpe - a versão de quem viveu o fato, em que relata sua passagem pela presidência da
República e o processo político que o afastou do poder.
Collor tem dois filhos de seu primeiro casamento e outro, com Jucineide Braga, nascido em 1979 e
reconhecido apenas em 1998, depois de um teste de DNA, solicitado pela mãe, ter comprovado a
paternidade.
Renato Lemos
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