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SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO
ESTUDO DE VIABILIDADE
TÉCNICO-ECONÔMICA
SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA
ARACAJU – SERGIPE
JUNHO DE 2011
2
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS ................................................................................................................................ 3
LISTA DE QUADROS............................................................................................................................... 4
LISTA DE GRÁFICOS ............................................................................................................................. 5
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................................ 6
LISTA DE SIGLAS .................................................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 9
SUMÁRIO EXECUTIVO ........................................................................................................................ 10
I. A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO VIA PARQUES TECNOLÓGICOS .................... 11
I.1 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DE PARQUES TECNOLÓGICOS .................................. 15
I.2 A EXPERIÊNCIA DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO BRASIL ............................................. 19
II. O SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO ........................................................................................ 28
II.1 EXPERIÊNCIA DO SERGIPETEC ............................................................................................... 28
II.2 O NOVO PARQUE TECNOLÓGICO ........................................................................................... 31
II.3 NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO ............................................................................ 35
II.4 RELAÇÃO COM O ENTORNO .................................................................................................... 38
III. PLANO DE NEGÓCIOS SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO ............................................... 41
III.1 MODELO DE NEGÓCIOS ........................................................................................................... 41
III.2 CARACTERIZAÇÃO DAS OPORTUNIDADES ........................................................................ 45
III.2.1 INTERAÇÃO COM A ECONOMIA SERGIPANA ............................................................. 45
III.2.1.1 DESTAQUES NO SETOR AGROPECUÁRIO ............................................................ 50
III.2.1.2 DESTAQUES NO SETOR INDUSTRIAL ................................................................... 51
III.2.1.2 DESTAQUES NO SETOR SERVIÇOS ........................................................................ 53
III.2.2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .. 55
III.2.2.1 AMBIENTE DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS ...... 55
III.2.2.2 AMBIENTE DE PESQUISA ......................................................................................... 58
III.3 DIMENSIONAMENTO DAS OPERAÇÕES ............................................................................... 62
III.4 ANÁLISE DE VIABILIDADE ..................................................................................................... 65
III.4.1 ESTIMATIVA DAS DESPESAS .......................................................................................... 65
III.4.2 ESTIMATIVA DAS RECEITAS .......................................................................................... 67
III.4.3 DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS ..................................................................................... 68
III.4.4 ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................................................................... 70
IV. MODELO DE GESTÃO ................................................................................................................... 73
IV.1 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA ....................................................................................... 74
V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .......................................................................................... 82
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................... 87
ANEXOS .................................................................................................................................................... 91
3
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Sergipe: Participação proporcional na composição do Valor Adicionado Bruto do Brasil, a
preços básicos, por setor de atividade, 2000-2007. (%) ............................................................................. 49
Tabela 2 - Sergipe: Participação proporcional na composição do Valor Adicionado Bruto do Brasil, a
preços básicos, por atividade econômica, 2006. (%) .................................................................................. 50
Tabela 3 - Sergipe: Participação proporcional na composição do Valor da Produção de culturas
permanentes e temporárias no Nordeste e no Brasil, 2006. (%) ................................................................. 51
Tabela 4 – Evolução dos Investimentos 2011 -2015 .................................................................................. 64
Tabela 5 - Estimativa de Pessoal ................................................................................................................ 66
Tabela 6 - Estudo de Viabilidade ............................................................................................................... 69
Tabela 7 - Estudo de Sensibilidade ............................................................................................................. 72
Tabela 8 - Sergipe Parque Tecnológico - Sustentabilidade Financeira ...................................................... 77
Tabela 9 - Sustentabilidade Financeira R$ 15,80 ....................................................................................... 78
Tabela 10 - Sustentabilidade Financeira R$ 21,00 ..................................................................................... 79
Tabela 11 - Sustentabilidade Financeira R$ 24,00 ..................................................................................... 80
Tabela 12 - Sustentabilidade Financeira R$ 30,00 ..................................................................................... 81
4
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Principais projetos e áreas de atuação do SERGIPETEC ......................................................... 30
Quadro 2 – Parâmetros urbanísticos para uso e ocupação no SERGIPETEC ............................................ 37
Quadro 3 - Impactos Positivos da Implantação do SERGIPETEC ............................................................. 39
Quadro 4 - Impactos Negativos da Implantação do SERGIPETEC ........................................................... 39
Quadro 5 - Soluções para os Problemas da Implantação do SERGIPETEC .............................................. 39
Quadro 6 - Sergipe Parque Tecnológico – Indicadores de Viabilidade Econômica ................................... 70
Quadro 7 - Sergipe Parque Tecnológico – Análise de Sensibilidade ......................................................... 71
5
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Panorama 2008: Constituição dos Parques Tecnológicos Brasileiros ...................................... 21
Gráfico 2 - Evolução do número de Parques Tecnológicos por região ...................................................... 21
Gráfico 3 - Percentual de Parques Tecnológicos por municípios ............................................................... 22
Gráfico 4 - Panorama 2005: Vínculo com as Universidades / Centros de Pesquisa ................................... 23
Gráfico 5 - Panorama 2005: Perfil das Universidades e Centros de Pesquisa ............................................ 23
Gráfico 6 - Panorama 2005: Natureza Jurídica dos Parques Tecnológicos Brasileiros .............................. 23
Gráfico 7 - Panorama 2005: Nº de empresas instaladas nos Parques Tecnológicos ................................... 24
Gráfico 8 - Panorama 2005: Tipos de empresas instaladas nos Parques Tecnológicos .............................. 24
Gráfico 9 - Panorama 2005: Empresas que ingressam nos Parques Tecnológicos ..................................... 25
Gráfico 10 - Panorama 2005: Critérios de Seleção das empresas .............................................................. 25
Gráfico 11 - Panorama 2005: Áreas de Atuação dos Parques Tecnológicos .............................................. 26
Gráfico 12 - Receitas, Exportação e Impostos (em R$) ............................................................................. 27
Gráfico 13 - Número de Empresas / Faturamento ...................................................................................... 27
Gráfico 14 - Investimentos Realizados (em R$) ......................................................................................... 28
Gráfico 15 - BR, NE e SE: Taxa média de crescimento do PIB a preços básicos, 2001-2007 (%) ............ 46
Gráfico 16 – BR e SE: Taxa de crescimento do PIB, a preços de mercado, 2007 a 2010 (%) ................... 47
Gráfico 17 - Sergipe: Taxa média de crescimento do Valor Adicionado Bruto dos setores de atividade, a
preços básicos, 1996-2007. (%) .................................................................................................................. 47
Gráfico 18 - Brasil, Nordeste e Sergipe: Participação das atividades econômicas no PIB, a preços
básicos*, 2007. (%) .................................................................................................................................... 48
Gráfico 19 - Brasil, Nordeste e Sergipe: Participação das atividades industriais no Valor Adicionado
Bruto da indústria, a preços básicos, 2007. (%) ......................................................................................... 52
Gráfico 20 – Brasil: Participação do segmento de Tecnologia da Informação e da Comunicação no total
da economia, 2006. (%) .............................................................................................................................. 53
Gráfico 21 - Brasil e Grandes Regiões: Pessoal ocupado e valor gerado no segmento de Tecnologia da
Informação e da Comunicação, 2006. (%) ................................................................................................. 54
Gráfico 22 - Brasil e Sergipe: Evolução dos cursos, por modalidade, 2004-2008. (%) ............................. 55
Gráfico 23 Brasil e Sergipe: Evolução das matrículas, por modalidade de curso, 2004-2008. (%) ........... 56
Gráfico 24 - Brasil e Sergipe: Distribuição dos cursos de pós-graduação stricto sensu, por área do
conhecimento, 2008. (%) ............................................................................................................................ 57
Gráfico 25 - Brasil e Sergipe: Crescimento da comunidade de pesquisa, 2004-2008. (%) ........................ 58
Gráfico 26 - BR e SE: Distribuição dos Grupos de Pesquisa, por área do conhecimento, 2008. (%) ........ 59
Gráfico 27 - Brasil e Sergipe: Evolução dos indicadores de pesquisa, 2004-2008. (%) ............................. 60
Gráfico 28 - BR e SE: Distribuição de valores de projetos de pesquisa fomentados, 2010. (%) ............... 61
Gráfico 29 - Sergipe Parque Tecnológico – Composição dos Investimentos (%) ...................................... 62
Gráfico 30 - Sergipe Parque Tecnológico – Evolução dos Investimentos 2011-2015 ............................... 63
Gráfico 31 - Sergipe Parque Tecnológico - Sustentabilidade Financeira ................................................... 76
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Modelo de atuação Da NAGITec .............................................................................................. 30
Figura 2 - Sergipe Parque Tecnológico (Localização) ............................................................................... 32
Figura 3 - Planta de Instalação ................................................................................................................... 33
Figura 4 - Prédio Principal ......................................................................................................................... 34
Figura 5 - Biofábrica: Unidade de Produção de Inimigos Naturais ............................................................ 35
Figura 6 - Biofábrica: Unidade de Mudas Micropropagadas...................................................................... 35
Figura 7 - Entorno do Novo Sergipe Parque Tecnológico .......................................................................... 40
Figura 8 - Áreas de Atuação do Sergipe Parque Tecnológico .................................................................... 44
Figura 9 - Organograma do Sergipe Parque Tecnológico .......................................................................... 73
7
LISTA DE SIGLAS
ANPROTEC – Associação Nacional Promotora de Empreendimentos Inovadores
APA – Área de Proteção Ambiental
APLs – Arranjos Produtivos Locais
C3Bio – Centro Catalisador de Competências em Biotecnologia
C3Energia – Centro Catalisador de Competências em Energia
C3TI – Centro Catalisador de Competências em TI
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEHOP – Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe
CIATEC – Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas
CIC – Companhia de Desenvolvimento de Curitiba
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CODISE – Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe
CUB – Custo Unitário Básico
CVT – Centro de Vocação Tecnológica
C&T – Ciência e Tecnologia
C,T&I – Ciência, Tecnologia e Inovação
DEED – Diretoria de Estatísticas Educacionais
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMDAGRO – Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe
FAPITEC/SE – Fundação de Amparo à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe
FIES – Federação das Indústrias de Sergipe
IASP – International Association of Science Parks
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPH – Instituto Parreira Horta
ISS – Imposto sobre Serviço
LEBIOM – Laboratório de Biomassa
LEE – Laboratório de Eficiência Energética
LESOL – Laboratório de Energia Solar
LPEC – Laboratório de Planejamento Energético e Crédito de Carbono
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
MEC – Ministério da Educação
MIC – Microsoft Inovation Center
NAGITec – Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação Tecnológica
NEREES – Núcleo de Energias Renováveis e Eficiência Energética de Sergipe
PAQTC- PB – Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
8
PIB – Produto Interno Bruto
PROBIOSE – Programa Sergipe de Biodiesel
PRODASE – Companhia de Processamento de Dados de Sergipe
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
RENORBIO – Rede Nordeste de Biotecnologia
RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança
SCBio – Laboratório de Seqüestro de Carbono e Bioenergia
SEAD – Secretaria de Estado da Administração
SEBRAE/SE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEDETEC – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, e da Ciência e Tecnologia
SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda
SEINFRA – Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SEPLAN-SE – Secretaria de Estado do Planejamento de Sergipe
SES – Sistema de Reforma Sanitária do Estado de Sergipe
SINDUSCON – Sindicato da Construção Civil de Sergipe
TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação
TIR – Taxa Interna de Retorno
UFS – Universidade Federal de Sergipe
UNIT – Universidade Tiradentes
VPL – Valor Presente Líquido
9
INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o relatório final do Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica do Sergipe Parque Tecnológico, de acordo com o contrato nº 01/2011
firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Empresa Única Consultoria e
Pesquisa.
O documento está dividido em 2 grandes partes: A primeira, que engloba os capítulos I
e II, apresentam a importância dos Parques Tecnológicos como estratégia de
desenvolvimento regional, e as principais características construtivas e relação com o
entorno do novo Sergipe Parque Tecnológico.
A segunda parte, que engloba os capítulos III, IV e V, apresenta o modelo de negócios
do novo Sergipe Parque Tecnológico, o estudo de viabilidade econômica (cap. III), o
modelo de gestão e estudo de sustentabilidade financeira (cap. IV), e por fim, as
principais conclusões e recomendações do trabalho (cap. V).
10
SUMÁRIO EXECUTIVO
A experiência internacional tem demonstrado a importância dos parques
tecnológicos como estratégia de desenvolvimento regional. No Brasil, o surgimento de
parques tecnológicos é relativamente recente, concentrado principalmente nas regiões
sudeste e sul do país.
O novo Sergipe Parque Tecnológico, localizado em área de 130.000 m2,
adjacente a Universidade Federal de Sergipe, corresponde a uma ampliação de mais de
50 vezes a área do atual parque. O modelo de negócios do novo parque tem como áreas
de atuação, a tecnologia de informação e comunicação, biotecnologia e energia. Estas
áreas demonstram estreita relação com o perfil da economia, e com a evolução do
ambiente de ciência,tecnologia e inovação do estado de Sergipe.
Utilizando parâmetros conservadores, baseados nos padrões de receitas e
despesas do parque atual, o novo parque tecnológico apresenta viabilidade econômica,
com taxa interna de retorno de 31,2%, valor presente líquido a taxa de desconto de 15%
a. A de R$ 46.819.983,35, e Payback de 10 anos.
Apesar da viabilidade econômica do novo Sergipe Parque Tecnológico, o
atual padrão de cobrança não permite a sustentabilidade financeira do empreendimento,
sendo necessária sua readequação. Importante destacar também a necessidade de
reorganização do SERGIPETEC, organização social responsável pela gestão do novo
Sergipe Parque Tecnológico.
11
I. A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO VIA PARQUES
TECNOLÓGICOS
O surgimento dos Parques Tecnológicos decorre da necessidade em
intensificar pesquisas em áreas promissoras, bem como o de estimular o
desenvolvimento regional. A primeira iniciativa de construção de um ambiente
industrial e científico; onde empresas pudessem se instalar e dialogar com instituições
de pesquisa a fim de desenvolver produtos e serviços de maior valor agregado, em um
ambiente em que estudantes com idéias brilhantes pudessem desenvolver seus negócios,
ou seja, a idéia de um ambiente de incubação de empreendimentos privados no cenário
acadêmico; surgiu e começou a ser maturado a partir dos anos 30 do século passado, na
Universidade de Stanford, através do professor Frederick Terman, que percebeu as
oportunidades dos avanços tecnológicos
da ciência e tecnologia como uma forma
de promover o desenvolvimento
regional e de um mecanismo de reunir
os talentos da região. Esse parque
intitulado Stanford Research Park,
também conhecido como Vale do
Silício, serviu e ainda serve como
modelo de Parque Tecnológico.
(Empresa de informática no Vale do Silício)
Segundo Spolidoro e Audy (2008), entre as condições que fundamentaram o
desenvolvimento do Stanford Research Park e, de um modo mais geral, do Vale do
Silício, destacam-se:
i. População com elevada educação;
ii. Ensino e pesquisa de excelência em Engenharias e Ciências Exatas e da
Vida;
iii. Organizado e uso adequado do espaço socialmente construído;
iv. Políticas governamentais adequadas em todos os níveis;
v. Aceleração do surgimento de novos paradigmas científicos e tecnológicos;
vi. Ambiente propício à inovação;
12
vii. Elevada qualidade de vida;
viii. Globalização da economia;
ix. Infraestrutura adequada;
x. Iniciativas locais.
De acordo com a definição da International Association of Science Parks –
IASP, um Parque Tecnológico é “uma organização gerida por especialistas, cujo
principal objetivo é aumentar o bem estar da comunidade em que se insere, através da
promoção da cultura de inovação e da competitividade das empresas e instituições
baseadas no conhecimento que lhe estão associadas.”
De acordo com Spolidoro e Audy (2008), para a United Kingdom Science
Park Association, um Parque Tecnológico é uma iniciativa de suporte a negócios que:
i. Tem como principal propósito estimular e apoiar a criação e
desenvolvimento de empresas inovadoras, de crescimento rápido e de base
tecnológica, mediante mecanismos como a indução ou desdobramentos de
empreendimentos (spin-off);
ii. Fornece infraestrutura e serviços de suporte, que incluem mecanismos de
apoio à cooperação entre instituições de ensino e pesquisa e empresas;
iii. Possui uma gerência engajada na transferência de tecnologia para
empresas de pequeno e médio porte e na assistência ao desenvolvimento
da capacidade administrativa dessas empresas.
De acordo com a Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC (2008), Parque Tecnológico é definido
como um complexo industrial de base científico-tecnológico planejado, de caráter
formal, concentrado e cooperativo, que agrega empresas cuja produção se baseia em
pesquisa tecnológica desenvolvida nos centros de P&D vinculados ao parque. Um
empreendimento promotor da cultura da inovação, da competitividade e do aumento da
capacitação empresarial, fundamentado na transferência do conhecimento e tecnologia,
com o objetivo de incrementar a produção de riqueza.
13
Segundo Steiner et al (2007), para o Sistema Paulista de Parques, Parques
Tecnológicos são “empreendimentos criados e geridos com o objetivo permanente de
promover pesquisa e inovação tecnológica, estimular a cooperação entre instituições
de pesquisa, universidades e empresas, bem como dar suporte ao desenvolvimento de
atividades empresariais intensivas em conhecimento, implantadas na forma de projetos
urbanos e imobiliários que delimitam áreas específicas para localização de empresas,
instituições de pesquisa e serviços de apoio”.
De um modo geral, um Parque Tecnológico pode ser caracterizado como
uma instituição sem ou com fins lucrativos, vinculada, formalmente ou não, a uma
instituição de ensino e pesquisa com um determinado tipo de governança operacional e
estratégica, podendo ter como foco prioritário a
ampliação das perspectivas dos estudantes das
universidades, ou estimular a sinergia das
empresas intensivas em conhecimento, centros
de P&D, instituições de ensino, e outros atores
da inovação localizados no parque, e, além disso,
disponibilizar imóveis, infra-estrutura e serviços
de suporte a estas instituições, tendo como área
de atuação, setores intensivos em conhecimento
ou setores tradicionais da economia.
(Parque Tecnológico da Austrália)
Em relação às definições de Parque Tecnológico, podem-se constatar
algumas observações:
i. Existem divergências ou insuficiência de informação em relação às várias
características relevantes do parque;
ii. As definições abordam que existe acordo apenas quanto à necessidade de
uma entidade gestora que promova a sinergia dos empreendimentos
participantes do empreendimento;
iii. Uma entidade somente participa de um Parque Tecnológico se celebrar um
contrato com a entidade gestora da iniciativa.
14
De acordo com Spolidoro e Audy (2008), os Parques Tecnológicos podem
ser classificados em três categorias:
i. Categoria A (Parque Científico e Tecnológico): parque sem fins lucrativos
que tem como foco prioritário ampliar as perspectivas dos estudantes da
universidade (à qual o parque está vinculado) e contribuir para que o
conhecimento nele gerado seja útil à sociedade, em especial mediante a
sua transformação em inovações tecnológicas. Oferece condições para
uma intensa sinergia da universidade com empresas, centros de P&D e
outras instituições. Deve haver o oferecimento de imóveis e infraestrutura
no parque. Ex.: Parque Científico de Barcelona.
ii. Categoria B (Parque Tecnológico): parque sem fins lucrativos que tem
como foco principal a promoção de intensa sinergia das empresas
intensivas em conhecimento, centros de P&D, instituições de ensino e
outros atores comprometidos com a inovação no parque e em outros locais.
A Entidade Gestora pode oferecer imóveis e infraestrutura no parque. Ex.:
Parque Tecnológico da Malásia.
iii. Categoria C (Parque Tecnológico e Empresarial): parque com ou sem fins
lucrativos que tem como prioridades oferecer imóveis e infraestrutura de
elevada qualidade e serviços de suporte (no âmbito do parque) a empresas
intensivas em conhecimento, centros de pesquisa e instituições de ensino,
com o intuito de promover a interação das entidades residentes e demais
instituições envolvidas. Ex.: Parque Tecnológico DuPage em Chicago
(sem fins lucrativos) e Parque Tecnológico Bangalore (com fins
lucrativos).
15
Independente da categorização dos Parques Tecnológicos, todos
desempenham importante papel na disseminação do empreendedorismo, da cultura da
ciência, tecnologia e inovação, e
principalmente, no desenvolvimento
regional. O caso clássico e mais
conhecido, que é o do Stanford
Research Park, exemplifica como uma
determinada região, que tinha como
atividade principal a agricultura, foi
responsável pela criação ou pelo
desenvolvimento de vários paradigmas
tecnológicos como a microinformática, biotecnologia e optoeletrônica, e
conseqüentemente, gerando recursos e promovendo o desenvolvimento daquela região.
De acordo com Atrasas et al. (2003), Parques Tecnológicos estão sendo
utilizados em todo o mundo como eficientes instrumentos para aproximação física e
temática da ciência e tecnologia, com as empresas e com o mercado, proporcionando, ao
mesmo tempo, geração de postos de trabalho para o pessoal qualificado, aumento da
renda e de receitas e desenvolvimento em nível local e regional.
I.1 A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL DE PARQUES TECNOLÓGICOS
Projetos de Parques Tecnológicos estão sendo desenvolvidos em vários
países do mundo, como eficientes instrumentos de desenvolvimento dos sistemas
nacionais de inovação, e conseqüentemente, para a aproximação física e temática da
ciência e tecnologia com as empresas e com o mercado, proporcionando, ao mesmo
tempo, geração de postos de trabalho para o pessoal qualificado, capacitação de pessoal,
aumento da renda e de receitas e desenvolvimento em nível local e regional.
O processo de criação de Parques Tecnológicos no mundo acabou
configurando um conjunto de três “GERAÇÕES” de Parques. De acordo com
ANPROTEC (2008), os Parques de 1ª Geração, também denominados de Parques
Pioneiros, foram criados de forma espontânea/natural, para promover o apoio à criação
(Centro de Tecnologia de Barcelona)
16
de empresas de Base Tecnológica e a interação com universidades fortes e dinâmicas. Já
os Parques de 2ª Geração (Parques Seguidores) foram criados de forma planejada,
estruturados para “seguir” os passos de uma “tendência de sucesso” estabelecida a partir
dos Parques Pioneiros. A última geração, os Parques de 3ª Geração (Parques
Estruturantes) foram desenvolvidos com base no acúmulo das experiências dos parques
de 1ª e 2ª geração, e estão fortemente associados ao processo de desenvolvimento
econômico e tecnológico de países emergentes.
Segundo ANPROTEC (2008), começa a surgir um novo conceito de Parque,
muito mais sintonizado com uma realidade de “Sociedade do Conhecimento” do que de
“Sociedade Industrial”. Enquanto na “Era Industrial”, os Parques representavam uma
espécie de “trailer do futuro” ou de “gueto high tech”, na “Era do Conhecimento”, os
Parques podem e devem se tornar os legítimos espaços para desenvolver e abrigar os
empreendimentos desta nova fase da economia e da sociedade.
Através da análise desse cenário internacional, podem-se estabelecer alguns
parâmetros de pesquisa que contemplaram os seguintes aspectos:
i. Conceitos e modelos de Parques bem sucedidos;
ii. O papel estratégico dos Parques em relação à economia do país, como um
todo, e ao desenvolvimento de uma determinada região e/ou setor
empresarial;
iii. As políticas públicas necessárias, bem como os incentivos financeiros para
estímulo e viabilização dos Parques;
iv. Programas de fomento para promoção e apoio à criação e implantação dos
Parques Tecnológicos.
O que se constata através da experiência internacional, é que os Parques
Tecnológicos têm funcionado como promotores de desenvolvimento científico e
tecnológico nos países desenvolvidos, e como indutores da Política Industrial e de C&T
nos Países Emergentes.
De acordo com ANPROTEC (2008), existe uma ênfase na construção de
marcas fortes, vencedoras e inspiradoras para os Parques Tecnológicos, visando
17
contribuir para o posicionamento do próprio país como líder de um determinado setor
no contexto de globalização da economia. Nos países desenvolvidos, a relação “Receita
anual das empresas inseridas no Parque / Investimento total na implantação do Parque”
está na ordem de 3:1, enquanto que nos países emergentes está na proporção de 1,5:1.
Outra importante observação, com relação ao cenário internacional, é a questão das
Políticas Públicas de incentivo e apoio a Parques Tecnológicos e os Programas
Nacionais e Regionais de Desenvolvimento. Segundo ANPROTEC (2008), casos como
o Programa de Pólos de Competitividade na França deixam claro a tendência mundial
de integração de políticas públicas, visando otimização do uso de recursos e
maximização de resultados. Outras experiências como o “Knowledge Cluster Initiative”,
no Japão, e as Redes Regionais de Mecanismos de Inovação, na Espanha, além de casos
como Coréia, Finlândia, China e Índia ilustram muito fortemente a necessidade de tratar
os Parques Tecnológicos como instrumentos ou mecanismos estratégicos no contexto de
uma Política Pública mais abrangente e de caráter nacional e regional.
Com relação às áreas de atuação dos Parques Tecnológicos, a experiência
internacional aponta para as áreas de: informática, telecomunicações, eletrônica, novos
materiais, alimentos e biotecnologia para a saúde. Um dado interessante é que não
existe experiência internacional de incubação de empresas ou Parque Tecnológico com
foco exclusivo no agronegócio.
A experiência internacional mostra que os Parques Tecnológicos estão
sempre próximos a Universidades e/ou Centros Tecnológicos, fator que só fortalece a
cultura da inovação, pelo fato de que a implantação de empresas em parques e em
Incubadoras facilita o processo de desenvolvimento de novas tecnologias, bem como o
processo de transferência de tecnologias. Outra questão importante é que os Parques
Tecnológicos que obtiveram maior sucesso são geridos por empresas particulares,
porém a participação do governo local e/ou regional é de fundamental importância para
a implantação e consolidação de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas. Na
Espanha, por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia desenvolveu um programa
estratégico de desenvolvimento tecnológico para a criação e consolidação de Empresas
de Base tecnológica. Em Portugal, a criação e consolidação dos Parques Tecnológicos é
realizada pela iniciativa privada com o apoio local de prefeituras e governos.
18
Em relação aos modelos internacionais de Parques Tecnológicos, observam-
se quatro grandes referências na literatura: o modelo Californiano, o modelo
Mediterrâneo, o modelo Britânico e o modelo Norte Europeu. De acordo com Zouain
(2003), o modelo Californiano apresenta as seguintes características:
i. São iniciativas promovidas, ou muito vinculadas a Universidades, ligadas
a setores tecnológicos de ponta, emergentes e de altíssimo valor agregado;
ii. Utilizam a capacidade de atração da região, bem como o valor comercial
das pesquisas desenvolvidas pelas Universidades, na criação de empresas;
iii. São projetos autofinanciados e autossuficientes que não apresentam
intenções prévias de constituir-se em um elemento de desenvolvimento
regional;
iv. Criação de novas empresas tecnológicas, por meio do “spin-off” de
departamentos, grupos de pesquisa e laboratórios das Universidades.
Ainda de acordo com Zouain (2003), com relação ao modelo Britânico,
podem-se observar as seguintes características:
i. Os parques são criados por universidades e instalados em suas áreas, sendo
caracterizados por mínima presença de atividades industriais
manufatureiras;
ii. As incubadoras de empresas são consideradas elementos importantes nos
Parques.
Segundo Zouain (2003), em relação ao modelo Mediterrâneo, podem-se
destacar as seguintes características:
i. Os Parques em sua grande maioria são desenvolvidos por entidades
públicas;
ii. São concebidos como instrumentos de desenvolvimento regional;
iii. Estão relacionados à ocupação de grandes áreas de extensão.
O modelo Norte Europeu é o que apresenta o maior número de casos de
sucesso, pois agrega as melhores características dos outros modelos existentes. Esse
modelo deu certo em regiões de elevado crescimento econômico, onde os projetos são
19
desenvolvidos com a participação de instituições de ciência e tecnologia, organizações
públicas e instituições privadas. O sucesso desse modelo deu-se também pelo fato de
possuir equipes de gestão especializadas.
De acordo com Steiner et al. (2007), a experiência internacional mostra que
há diversas formas de organização de Parques Tecnológicos, tanto no sentido de sua
conformação física, como no sentido de sua relação com o Poder Público. Considerando
esse último aspecto, em linhas gerais, pode-se identificar dois exemplos de modelos
relevantes:
i. Na Europa e na China, há uma tendência de o Estado atuar como principal
agente, tornando os parques empreendimentos estatais ou mistos
(entidades de direito privado, mas com participação pública);
ii. Nos Estados Unidos, esse papel tende a ser desempenhado pelas
universidades, em articulação com o capital privado.
Embora sejam modelos alternativos, podem-se perceber pela análise da
experiência internacional, os seguintes fatores críticos comuns de sucesso dos Parques:
i. O comprometimento dos governos municipal, estadual e federal, do setor
empresarial, das universidades e dos institutos de pesquisa;
ii. A perspectiva de que a implantação de Parques insere-se no âmbito de
programas e ações estratégicas de desenvolvimento regional e local;
iii. A necessidade de definição de segmentos tecnológicos em que os Parques
podem atuar e serem competitivos.
I.2 A EXPERIÊNCIA DE PARQUES TECNOLÓGICOS NO BRASIL
No Brasil, o surgimento de Parques Tecnológicos, quando comparado a
experiência internacional, pode ser considerado um fenômeno recente. As primeiras
experiências aconteceram nos anos 80-90 do século passado. Os projetos pioneiros de
Parques Tecnológicos surgiram como incubadoras de empresas, fato este ocasionado
pela falta de cultura em inovação e pelo baixo número de empreendimentos inovadoras
na época. Somente alguns anos depois, a idéia de Parques Tecnológicos voltou a se
fortalecer como alternativa para promoção do desenvolvimento tecnológico, econômico
20
e social da região, envolvendo um grande contingente empresarial e de instituições de
ensino e pesquisa.
Entre as primeiras iniciativas brasileiras encontram-se a da Fundação Parque
Tecnológico da Paraíba (PAQTC- PB), em Campina Grande, a Companhia de
Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas (CIATEC), em São Paulo, o
Parque de Software de Curitiba (CIC - Companhia de Desenvolvimento de Curitiba),
dentre outros que foram surgindo nas regiões brasileiras.
(CIATEC – Campinas/SP)
De acordo com um estudo da situação dos Parques Tecnológicos no Brasil
realizado no segundo semestre de 2008 pela ANPROTEC, existiam naquele ano 74
projetos de Parques Tecnológicos no Brasil, sendo alguns em operação, em implantação
e outros em fase de planejamento, com cerca de 520 empresas de tecnologia instaladas,
gerando aproximadamente de 48.000 postos de trabalho. No ano de 2008, a situação dos
parques estava classificada da seguinte forma, conforme ilustra o Gráfico abaixo:
21
Gráfico 1 - Panorama 2008: Constituição dos Parques Tecnológicos Brasileiros
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
Em relação à distribuição regional, uma análise realizada pela ANPROTEC
demonstra que as regiões sul e sudeste concentravam a maior parcela dos Parques
Tecnológicos constituídos no Brasil (23 e 35 respectivamente), seguidas pelo nordeste,
centro-oeste e norte (07, 05 e 04 respectivamente). O Gráfico abaixo ilustra a evolução
do número de Parques Tecnológicos por região. Observa-se que em algumas regiões
houve uma queda no número de parque de um ano para outro, conseqüência de uma
gestão inexperiente e/ou por falta de recursos e incentivos.
Gráfico 2 - Evolução do número de Parques Tecnológicos por região
Fonte: ANPROTEC (2006 e 2008). Elaboração própria.
0
10
20
30
40
Em Projeto Em Implantação Em Operação
32
17
25N
º d
e P
arq
ues
Tec
no
lóg
ico
s
Constituição
0
5
10
15
20
25
30
35
Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Suldeste
23
1
9
19
1
4
1
8
19
1
6
1
12
19
1
6
1
1618
1
5
2
1719
4
75
23
35
Nº
de
Pa
rqu
es T
ecn
oló
gic
os
Regiões
2002 2003 2004 2005 2006 2008
22
Continuando com a análise geográfica, o Gráfico abaixo ilustra o percentual
de parques por municípios de acordo com a faixa de população.
Gráfico 3 - Percentual de Parques Tecnológicos por municípios
Fonte: ANPROTEC (2006). Elaboração própria.
Com relação à data de criação, observa-se que os Parques Tecnológicos
brasileiros são recentes, dos 74 parques registrados, 49 surgiram depois de 2005, 15
foram criados entre 2000 e 2005 e apenas 10 surgiram antes de 2000, ou seja, 86,5%
dos parques brasileiros têm menos de 10 anos de experiência. Um dado interessante é
que todos os Parques Tecnológicos possuem incubadoras de empresas ou estão
implantando um programa de incubação. Com base no estudo realizado pela
ANPROTEC, observa-se que dentre os Parques Pesquisados (55 Parques) mais de 70%
estabeleceram como principais propósitos:
i. Atrair empresas e investimentos;
ii. Apoiar o desenvolvimento de áreas tecnológicas;
iii. Aumentar a parceria entre empresas e outras instituições;
iv. Favorecer a criação e consolidação de micro e pequenas empresas;
v. Facilitar a transferência de tecnologia e fortalecer o espírito empreendedor.
Em relação ao vínculo que os Parques Tecnológicos têm com as
universidades e/ou centros de pesquisa, a pesquisa da ANPROTEC (2008) mostra que
no ano de 2005, dos 32 parques analisados, 83% tinham um vínculo formal com essas
instituições.
5,9%
8,8%
11,7%
35,2%
44,2% < 100 mil hab
> 100 mil hab
> 200 mil hab
> 300 mil hab
> 1 milhão hab
23
Gráfico 4 - Panorama 2005: Vínculo com as Universidades / Centros de Pesquisa
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
O Gráfico 5 ilustra o perfil das instituições de ensino e pesquisa que mantêm
vínculo formal ou informal com os Parques Tecnológicos, observa-se que tanto as
universidades públicas como os centros de pesquisa públicos, mantêm maior
participação nos parques do que as instituições privadas.
Gráfico 5 - Panorama 2005: Perfil das Universidades e Centros de Pesquisa
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
Em relação à natureza jurídica dos Parques Tecnológicos no Brasil (Base
2005), dos 24 parques analisados, 58% possuíam natureza jurídica pública. O Gráfico
abaixo ilustra essa distribuição.
Gráfico 6 - Panorama 2005: Natureza Jurídica dos Parques Tecnológicos Brasileiros
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Formal
Informal
83%
17%
0% 10% 20% 30% 40% 50%
Centro de Pesquisa Público
Centro de Pesquisa Privado
Universidade Pública
Universidade Privada
16%
9%
44%
31%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
Outra
Mista
Privada
Pública
8%
0%
34%
58%
24
Conforme ressaltado anteriormente, os Parques Tecnológicos do Brasil são
relativamente recentes. Em virtude disso, muitos ainda não tinham conseguido atrair
número significativo de empresas. Em cerca de 70% dos parques analisados em 2005
(de 13 parques pesquisados), o número de empresas instaladas era inferior a vinte,
apenas 8% dos parques naquele ano possuíam mais de 100 empresas instaladas,
conforme ilustra o Gráfico abaixo.
Gráfico 7 - Panorama 2005: Nº de empresas instaladas nos Parques Tecnológicos
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
O Gráfico 8 ilustra os tipos de empresas (indústria, serviços ou outra
categoria) instaladas nos 24 Parques Tecnológicos analisados no ano de 2005 pela
ANPROTEC. É interessante notar que a grande maioria das empresas presentes nos
parques brasileiros é da área de serviços (54%), seguida pela área da indústria, que
representa 42%.
Gráfico 8 - Panorama 2005: Tipos de empresas instaladas nos Parques Tecnológicos
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35%
Até 05
De 05 a 10
De 11 a 20
De 21 a 50
Mais de 100
31%
31%
8%
23%
8%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%
Empresas de Serviços
Empresas Industriais
Outra Categoria
64%
42%
4%
25
Em relação às empresas selecionadas pelos parques, pode-se constatar
através da análise da ANPROTEC (2008) que, dos 24 parques pesquisados no ano de
2005, a maior parte destes (cerca de 79%) selecionou empresas já existentes, e 75%
selecionaram empresas com origem em incubadoras, conforme ilustra o Gráfico abaixo.
Gráfico 9 - Panorama 2005: Empresas que ingressam nos Parques Tecnológicos
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
Com relação aos parâmetros do processo de seleção, 79% utilizaram a
viabilidade econômica da empresa. Outro critério importante é a aplicação de novas
tecnologias (75%) e a possibilidade de interação com a universidade (71%), conforme
ilustra o Gráfico abaixo.
Gráfico 10 - Panorama 2005: Critérios de Seleção das empresas
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
0% 20% 40% 60% 80%
Empresas já existentes
Empresas novas
Empresas nascidas em incubadoras
79%
63%
75%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%
Outros
Número de empregos criados
Potencial para rápido crescimento
Perfil dos empreendedores
Interação com universidade
Aplicação de novas tecnologias
Viabilidade econômica
4%
54%
58%
67%
71%
75%
79%
26
Com relação aos setores empresariais mais estimulados pelos Parques,
constatam-se as seguintes áreas: Tecnologia da Informação e Comunicação (maioria
absoluta com mais de 50%), Energia, Biotecnologia, Eletrônica e Instrumentação,
Serviços, Meio Ambiente e Agronegócios. O Gráfico a seguir ilustra um panorama do
ano de 2005 (quando foram analisados 27 Parques Tecnológicos) em relação à
distribuição das principais áreas de atuação dos parques.
Gráfico 11 - Panorama 2005: Áreas de Atuação dos Parques Tecnológicos
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
De acordo com um portfólio de Parques Tecnológicos realizado pela
ANPROTEC em 2008, em relação aos resultados gerados pelos parques brasileiros até o
momento, identificou-se um número de cerca de 520 empresas em operação, gerando
uma receita de aproximadamente R$ 1,68 bilhões, outros valores referentes a impostos e
exportação são ilustrados no Gráfico abaixo.
0% 20% 40% 60% 80%
Agronegócios
Novos Materiais
Energia
Meio Ambiente
Outros
Eletrônica
Biotecnologia
TIC
30%
37%
41%
41%
44%
44%
44%
76%
27
Gráfico 12 - Receitas, Exportação e Impostos (em R$)
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
Em relação aos postos de trabalho gerados, identificou-se a geração de
26.233 postos com uma forte concentração de profissionais de nível superior e com pós-
graduação. O Gráfico abaixo ilustra o número de empresas pelo faturamento, isso com
base nas 520 empresas analisadas no portfólio.
Gráfico 13 - Número de Empresas / Faturamento
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
Com relação aos investimentos já realizados nos Parques Tecnológicos
brasileiros, observa-se que cerca de 46% dos investimentos foram feitos pela iniciativa
privada, conforme ilustra o Gráfico abaixo.
R$ 1.683.250.000
R$ 116.118.000 R$ 118.849.000
Receitas Exportação Impostos
248
119104
18 178 2 4
0
50
100
150
200
250
300
Até R$
500 mil
Até R$ 1
milhão
Até R$ 5
milhões
Até R$ 10
milhões
Até R$ 20
milhões
Até R$ 50
milhões
Até R$
100
milhões
Acima de
R$ 100
milhões
28
Gráfico 14 - Investimentos Realizados (em R$)
Fonte: ANPROTEC (2008). Elaboração própria.
II. O SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO1
II.1 EXPERIÊNCIA DO SERGIPETEC
O Sergipe Parque Tecnológico – SERGIPETEC é uma organização privada,
sem fins lucrativos, reconhecida como Organização Social Estadual, criado em 14 de
Julho de 2004, com 10 sócios fundadores:
i. Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de
Sergipe- CODISE;
ii. Instituto Parreira Horta – IPH;
iii. Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO;
iv. Companhia de Processamento de Dados de Sergipe – PRODASE;
v. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/SE;
vi. Federação das Indústrias de Sergipe – FIES;
vii. Universidade Federal de Sergipe – UFS;
viii. Universidade Tiradentes – UNIT;
ix. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Sergipe – FAPITEC/SE;
x. Associação de Ensino e Cultura Pio X – Faculdade Pio X.
1 O trabalho considera a denominação Sergipe Parque Tecnológico o empreendimento do novo parque, e
de SERGIPETEC, a OS responsável pela sua gestão.
R$ 604.295 ; 46%
R$ 193.855 ; 15%
R$ 223.526 ; 17%
R$ 287.053 ; 22%
Empresariais
Públicos Municipais
Públicos Estaduais
Públicos Federais
29
São objetivos do SERGIPETEC, segundo artigo 2º da Assembléia Geral de
fundação “A promoção do desenvolvimento científico e tecnológico local e regional,
através do fomento de atividades de pesquisa e de ensino, do apoio a empreendimentos
de base técnica e industrial e da implementação de um Parque Tecnológico que
contemple a gestão compartilhada de recursos humanos, materiais, físicos e técnicos,
voltadas ao desenvolvimento social, institucional, econômico, da cidadania, da
qualidade de vida e da promoção do pleno emprego, nas áreas de: Cultura, Ensino,
Treinamento e Aperfeiçoamento, Pesquisa Científica e Tecnológica, Proteção e
Conservação do Meio Ambiente e Organização Adequada do Território”.
Instalado atualmente no prédio da Federação das Indústrias de Sergipe, em
uma área de 2.340 m², o SERGIPETEC abriga a 25 empresas, 3 incubadoras de
empresas, 04 instituições de pesquisa, gerando mais de 200 empregos diretos.
(Sede Atual do SERGIPETEC)
O SERGIPETEC atua principalmente em três grandes áreas:
i. Biotecnologia: agroenergia e fruticultura;
ii. Energia: petróleo e gás e energias renováveis;
iii. Tecnologia da Informação: software e gestão pública.
O Quadro 1, a seguir, apresenta os principais projetos desenvolvidos nas três
grandes áreas de atuação do SERGIPETEC.
30
Quadro 1 - Principais projetos e áreas de atuação do SERGIPETEC
ÁREA DE ATUAÇÃO PROJETO
BIOTECNOLOGIA
a. C3Bio – Centro Catalisador de Competências em Biotecnologia
(capacitação, pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias);
b. Biofábrica de mudas;
c. Laboratório de apoio tecnológico em biotecnologia vegetal;
d. Laboratório de desenvolvimento tecnológico em biotecnologia;
e. Incubação de negócios em Biotecnologia.
ENERGIA
a. C3Energia – Centro Catalisador de Competências em Energia
(capacitação, pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias);
b. Programa Sergipe de Biodiesel (PROBIOSE);
c. Balanço Energético de Sergipe;
d. Estudos de potencial eólico e solar;
e. Estudos sobre Resíduos Sólidos;
f. Incubação de negócios em energia;
g. Cozinha Escola Experimental Solar.
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
a. C3TI – Centro Catalisador de Competências em TI (capacitação,
pesquisas em qualidade de software);
b. MIC – Microsoft Inovation Center (Centro de Inovação da Microsoft);
c. Fábrica de testes de softwares;
d. Política de Desenvolvimento de TI - Ecossistema Digital;
e. Sistema de Reforma Sanitária do Estado de Sergipe (SES);
f. Sistema Fazendário Estadual (SEFAZ);
g. Incubação de negócios em TI.
Fonte: SERGIPETEC.
Uma área importante de atuação do SERGIPETEC é a Gestão da Inovação.
Através do Núcleo de Apoio à Gestão da Inovação Tecnológica – NAGITec, são
desenvolvidos projetos de inovação tecnológica para as empresas localizadas nos
Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Petróleo e Gás e de Tecnologia da Informação no
Estado de Sergipe.
A dinâmica de atuação do NAGITec consiste, através de um trabalho de
assessoria nas empresas, no desenvolvimento de uma estrutura de gestão da inovação,
conforme pode ser observado na Figura 1 a seguir:
Figura 1 - Modelo de atuação Da NAGITec
31
II.2 O NOVO PARQUE TECNOLÓGICO
Com recursos estimados de R$ 70 milhões, oriundos do Ministério da
Ciência e Tecnologia - MCT, Governo do Estado de Sergipe, Universidade Federal de
Sergipe e investimentos privados, o novo Sergipe Parque Tecnológico será construído
em uma área de 130.036 m², adjacente a Universidade Federal de Sergipe/UFS, cedida
por essa instituição ao Governo do Estado de Sergipe pelo prazo de 30 anos, conforme
contrato de cessão de direito real de uso (em anexo) firmado entre a UFS e o Governo
de Sergipe, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência
e Tecnologia e do Turismo, em 30/10/2009.
O novo Sergipe Parque Tecnológico contará com a seguinte estrutura:
i. Centro empresarial e Administrativo;
ii. 3 Biofábricas: 01 de mudas de cana de açúcar ,01 de combate a pragas na
citricultura e cana de açúcar),01de mudas de abacaxizeiro e bananeira (já
instalada);
iii. Laboratórios de biotecnologia;
iv. Laboratórios de informática: Fábrica de Teste de Software, 01 Laboratório
de Capacitação de TI, Centro de Pesquisa em TI, Centro de Inovação em
TI e Centro de Desenvolvimento de Software;
v. Laboratórios de energias renováveis;
vi. Empresas privadas (estimativa de 129 empresas, sendo 113 no prédio
principal e 16 nos lotes empresariais). Ver mapa de implantação a seguir;
vii. Instituições de pesquisa e fomento: FAPITEC/SE e UFS;
viii. Incubadoras de empresas;
ix. Sala de reuniões executivas;
x. Auditórios, Sala de videoconferência;
xi. 16 lotes empresariais: 07 lotes de 1.000m2, 01 lote de 1.902m2, 03 de
2.300m2, 01 lote de 2.777m2, 03 lotes de 1.385m2 e 01 lote de 2.550m2;
xii. Centro de Vocação Tecnológica – CVT.
32
As Figuras 2 a 6 a seguir apresentam detalhes da localização e implantação
do novo Sergipe Parque Tecnológico.
Figura 2 - Sergipe Parque Tecnológico (Localização)
33
Figura 3 - Planta de Instalação
34
Figura 4 - Prédio Principal
35
Figura 5 - Biofábrica: Unidade de Produção de Inimigos Naturais
Figura 6 - Biofábrica: Unidade de Mudas Micropropagadas
II.3 NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
As normas de utilização do espaço no novo Sergipe Parque Tecnológico
estão definidas através de um Plano Diretor (em anexo), elaborado em dezembro de
36
2008. De forma geral, o Plano Diretor do Sergipe Parque Tecnológico tem como
objetivos, traçados especialmente nos seus Art. 1º e 2º, fomentar, incentivar e promover
ações voltadas “para empreendimentos em atividades do conhecimento, ou seja, que
compreendem atividades de pesquisa e desenvolvimento para a produção de bens e
serviços baseados na ciência”.
O Plano Diretor do Sergipe Parque Tecnológico dispõe essencialmente
sobre o uso e ocupação do solo, além de regulamentar sobre questões de acessibilidade,
tratamento de áreas públicas e parâmetros ambientais para construções, conforme os
objetivos elencados em seu Art. 5º.
(...)
Art. 5º. São objetivos do Plano Diretor do Sergipe Parque Tecnológico:
I – Ordenar o agenciamento do território do Parque através do
parcelamento do solo;
II – Regular a ocupação nas áreas parceladas do Parque através de
parâmetros urbanísticos complementares;
III – Orientar a construção das edificações nas áreas parceladas,
através da definição de padrões construtivos que considerem as
características ambientais do local, utilizando-se conceitos de arquitetura
sustentável, processos construtivos de tecnologias limpas e inovações
tecnológicas;
IV – Definir o padrão do tratamento paisagístico das áreas públicas e
abertas do Parque, considerando também a acessibilidade e os parâmetros
ambientais.
(...)
O ANEXO I do Plano Diretor dispõe sobre a delimitação física do Sergipe
Parque Tecnológico. Já a estruturação e o funcionamento do SERGIPETEC estão
regulamentados no ANEXO II. Além disto, o Art. 7º define que as regras do
“Condomínio” serão definidas em convenção específica, que será elaborada pela
Administração do Parque.
Nesse aspecto é importante salientar que o Capítulo II do Plano especifica
as regras de planejamento da ocupação do solo, inclusive em relação ao parcelamento
dos Lotes para os empreendimentos que se instalarão na nova sede, bem como da
delimitação das áreas loteadas e a indicação da área de expansão do Parque.
Com relação à normatização para utilização do Espaço da nova sede do
Sergipe Parque Tecnológico, o Capítulo III do plano diretor veta a destinação do
37
espaço para uso residencial, respeitando o direcionamento dos artigos primeiro e
segundo do plano, que tratam dos objetivos do parque.
O Art. 13º define quais são os Parâmetros Urbanísticos, a titulo de uso e
ocupação do solo, a saber: i) Afastamentos frontais, laterais e de fundos mínimos; ii)
Gabaritos; iii) Taxa de Ocupação máxima; e iv) Taxa de Permeabilidade mínima. Cada
um destes parâmetros é regulamentado, conforme indicação no Quadro 2, abaixo:
Quadro 2 – Parâmetros urbanísticos para uso e ocupação no SERGIPETEC
PARÂMETRO REGULAMENTAÇÃO
Afastamentos
frontais, laterais e
de fundos mínimos.
Art. 14. Os afastamentos nas áreas parceladas deverão respeitar as
seguintes regras:
I – Para os lotes com até 1.500 m², os afastamentos serão de, no mínimo,
10 (dez) metros de frente, 3 (três) metros para recuos laterais e de fundos;
II – Para os lotes com mais de 1.500 m², os afastamentos serão de, no
mínimo, 10 (dez) metros de frente, 5 (cinco) metros para recuos laterais e de
fundos;
III – Para os lotes contíguos à Rodovia José Conrado de Araújo e ao
perímetro do Parque (Lotes 1,2 e 3 da Quadra I, Lotes 1, 3 e 4 da Quadra II
e Lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra V), o afastamento do lado voltado para esses
limites deverá ser de 8 (oito) metros, respeitando-se os demais afastamentos
conforme o tamanho do lote.
Parágrafo Único. As áreas resultantes do afastamento frontal devem ser
obrigatoriamente tratadas como extensão das calçadas, e devem ser
apresentar pavimentação semipermeável, arborização e paisagismo
complementares aos da via adjacente.
Gabaritos
Art. 15. O gabarito das edificações em geral será de até 12 (doze)
metros, excetuando-se caixas d´água ou elementos arquitetônicos similares.
Art. 16. Para as unidades de serviços como restaurantes, bancos, lojas,
etc., o gabarito máximo será de 6 (seis) metros.
Parágrafo Único. Os projetos das edificações e dos equipamentos de
lazer previstos para o lote destinado à Administração e Gestão do Parque
devem prever a ligação com as quadras adjacentes, uma baixa taxa de
ocupação para as construções e a manutenção da taxa de permeabilidade
proposta para as demais quadras.
Taxa de Ocupação
máxima
Art. 18. A taxa de ocupação máxima para as edificações construídas nas
áreas parceladas será de 50 % (cinqüenta por cento).
Taxa de
Permeabilidade
mínima
Art. 19. Para preservar as características locais e a permeabilidade na
área não edificada, a taxa de permeabilidade mínima de cada lote será de
50% (cinqüenta por cento), podendo 20% (vinte por cento) ser
semipermeável (blocos intertravados de concreto vazados, preenchidos com
grama, ou outro tratamento similar).
Parágrafo Único. As áreas permeáveis deverão ser tratadas
preferencialmente com vegetação arbórea, similar à implantada nas áreas
públicas, tendo em vista, garantir uma unidade na paisagem “verde” do
Parque.
Fonte: Plano Diretor / SERGIPETEC.
38
Destas regulamentações, é importante acrescentar que:
i. O Parágrafo Único do Art. 17º veda qualquer tipo de construção nas
áreas dos pilotis que impeçam a visualização das áreas de preservação, de
modo que este pavimento permaneça sempre aberto;
ii. Quanto ao cercamento dos lotes, os casos que divergirem do disposto no
Art. 20º deverão ser apresentados e justificados, juntamente com os
projetos de instalação a fim de serem analisados pela equipe técnica do
Parque;
iii. A relação entre metro quadrado construído e vaga para estacionamento é
definida pelo Art. 21º, que para cada 60m² construído deve-se
disponibilizar uma vaga, além disto, é importante atentar-se às
recomendações contidas nos parágrafos deste artigo.
II.4 RELAÇÃO COM O ENTORNO
Para a construção do novo Sergipe Parque Tecnológico foi elaborado o
Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) com o objetivo de “identificar a relação que
se estabelecerá entre a construção do Sergipe Parque Tecnológico e seu entorno.
Compreende-se como entorno do parque a área adjacente margeada “pela
Universidade Federal de Sergipe – UFS, pelo Conjunto Rosa Elze, espaço urbano
dotado de infra-estrutura de serviços públicos, pelo Loteamento Jardim Universitário e
por invasões que ocupam de forma desordenada a localidade”, e que foram
considerados com significativo grau de urbanização.
Constatou-se em especial a existência de escolas, creches, unidades de
saúde pública e comércio no Bairro Rosa Elze, situação totalmente oposta a do
Loteamento Conjunto Jardim Universitário. Essa análise foi corroborada pelos
resultados obtidos através da aplicação de questionário aplicado aos moradores (ver
RIV em anexo).
Os possíveis impactos foram apontados, conforme Quadro 3 e 4 abaixo:
39
Quadro 3 - Impactos Positivos da Implantação do SERGIPETEC
IMPACTOS POSITIVOS DESCRIÇÃO
Oportunidades de estágio para os estudantes Pela oferta da mão de obra da UFS
Desenvolvimento de pesquisas Pela interação do Parque com a Universidade
Crescimento da economia local Aumento da demanda por serviços de Alimentação
Oferta de cursos gratuitos para a comunidade Através do CVT – Centro Vocacional Tecnológico
Valorização imobiliária Aumento da demanda por aluguel e compra de
imóveis por indivíduos e construtoras
Fonte: RIV / SERGIPETEC
Quadro 4 - Impactos Negativos da Implantação do SERGIPETEC
IMPACTOS NEGATIVOS DESCRIÇÃO
Supressão do campo de futebol Perda do único espaço de lazer próximo à
comunidade
Possível evasão de alunos
Aumento da distância entre a comunidade e a
Escola Armindo Guaraná, bem como pelo aumento
do Tráfego na região.
Aumento da demanda por transporte público Por conta do aumento do contingente populacional
Fonte: RIV / SERGIPETEC
Diante desse cenário, foram propostas Medidas Mitigatórias e
Compensatórias. As primeiras têm por característica, promover a inserção social das
comunidades localizadas no entorno do empreendimento, através de programas de
educação ambiental e de comunicação social. Já as compensatórias tratam de
recomendações no intuito de realizar melhorias públicas no entorno, especialmente no
Jardim Universitário. Um resumo destas duas medidas é apresentado no Quadro 5.
Quadro 5 - Soluções para os Problemas da Implantação do SERGIPETEC
MEDIDAS MITIGATÓRIAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
Executar ações de educação ambiental e
comunicação social
Implantação de um posto policial no Jardim
Universitário
Priorizar o transporte coletivo de qualidade Construção de espaços de lazer para a comunidade
da região
Propor e executar um programa visando à
preservação e recuperação da APA Construção de uma Unidade de Saúde na área
Realizar o monitoramento periódico da
qualidade da água
Melhoria do sistema de transporte público, através
da criação e do aumento do número de linhas que
trafegam pela região
Preservar o máximo de espécimes vegetais
arbóreos existentes na área
Reforma da Escola Estadual Armindo Guaraná e
construção da quadra de esportes
Fonte: RIV / SERGIPETEC
40
Figura 7 - Entorno do Novo Sergipe Parque Tecnológico
41
III. PLANO DE NEGÓCIOS SERGIPE PARQUE TECNOLÓGICO
A causa da mortalidade de grande parte das empresas brasileiras,
principalmente nos primeiros anos de vida, está fortemente associada a não realização
de um Plano de Negócios, que defina claramente os principais desafios e oportunidades
do empreendimento.
Em relação aos parques tecnológicos no Brasil, apesar da experiência
recente, a predominância de recursos públicos e a interação com centros de pesquisas
federais, podem gerar o que Cheng, Drumond e Mattos (2005) apontam para uma visão
estritamente “acadêmica” dos Parques Tecnológicos, relegando para segundo plano a
“visão empresarial” do empreendimento.
A presente seção apresenta as principais características do Plano de
Negócios do Sergipe Parque Tecnológico, como a definição do modelo de negócios
(áreas de atuação), caracterização das oportunidades (relação com a economia e o
ambiente local de Ciência & Tecnologia), dimensionamento das atividades e análise de
viabilidade econômico-financeira.
III.1 MODELO DE NEGÓCIOS
O modelo de negócios do Sergipe Parque Tecnológico tem como base o
Planejamento Estratégico do SERGIPETEC2 (2007-2012), que propõe o parque:
[...] como um espaço onde as empresas, órgãos da administração púbica e
instituições de ensino e pesquisa possam obter sinergia em suas ações,
criando um ciclo de geração de inovações, estruturação de empreendimentos
(sociais e econômicos), desenvolvimento de produtos e serviços para atender
as demandas da sociedade. (SERGIPETEC 2007).
As áreas temáticas de atuação do Sergipe Parque Tecnológico buscam o
inter-relacionamento não apenas com as vocações econômicas atuais e potenciais do
estado, mas também com as competências acadêmicas das Instituições de Ensino
Superior, com destaque para a Universidade Federal de Sergipe, a Embrapa, a
2 Ressaltando que cabe ao SERGIPETEC a implantação do novo parque.
42
Universidade Tiradentes e o Instituto Federal de Sergipe. Além destes, um ponto
relevante a considerar refere-se à sinalização estratégica dada pela Política de
Desenvolvimento Produtivo Nacional.
O Sergipe Parque Tecnológico atuará prioritariamente em três áreas
estratégicas:
Energia;
Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC;
Biotecnologia.
As áreas apresentadas acima são importantes não só para o desenvolvimento
econômico do estado, por focar em áreas estratégicas como Energia e TIC, mas também
por investir em áreas portadoras de futuro, como a biotecnologia. Na área de energia,
estão envolvidos segmentos como petróleo e gás (importantes na economia do estado),
energia elétrica e energias renováveis.
Uma ação que merece destaque é a construção do Núcleo de Energias
Renováveis e Eficiência Energética de Sergipe (NEREES), que tem como objetivo criar
e estruturar um núcleo de estudos do aproveitamento dos potenciais energéticos
renováveis e eficiência energética para dar suporte ao desenvolvimento da inovação no
aproveitamento das energias renováveis no Estado de Sergipe. O núcleo será composto
pelos seguintes laboratórios:
a) Laboratório de Energia Solar (LESOL): abrigará pesquisas sobre o
potencial solar do Estado de Sergipe, desenvolvimento de tecnologias
inovadoras de aproveitamento da energia solar térmica para aplicações
domésticas e industriais;
b) Laboratório de Eficiência Energética (LEE): será usado para a
demonstração de técnicas mais eficientes de uso de energia;
c) Laboratório de Biomassa (LEBIOM): deverá desenvolver atividades de
análise e caracterização de produtos e co-produtos na geração da
bioenergia, assessória técnica de controle de equipamentos e produtos,
análises químicas e biológicas, ensaios físicos e mecânicos,
43
determinações, pareceres e perícias sobre questões tecnológicas e
ambientais, controle de poluição e treinamento de pessoal especializado;
d) Laboratório de Planejamento Energético e Crédito de Carbono (LPEC):
será responsável pela elaboração de forma perene do Balanço Energético
do Estado de Sergipe, de estudos de matriz energética e cenários
energéticos e de estudos de crédito de carbono em conjunto com os
outros laboratórios do Núcleo;
e) Laboratório de Seqüestro de Carbono e Bioenergia (SCBio): abrigará
estudos e pesquisas de seqüestro de carbono com o objetivo de apoiar o
desenvolvimento de projetos ambientais e de geração de bioenergia no
Estado de Sergipe.
Em tecnologias da informação, a atuação busca incrementar a atuação desse
segmento no estado, principalmente no desenvolvimento de softwares. E no caso da
biotecnologia, a atuação se materializa com projetos voltados para o agronegócio, na
produção de gêneros alimentícios ou de matéria-prima para a produção de energias
renováveis. Em resumo, o modelo de negócios do Sergipe Parque Tecnológico se baseia
na viabilização de investimentos e consolidação de competências em setores que
ofereçam alternativas econômicas para dinamizar o crescimento do estado, por meio da
criação de um ambiente favorável à interação científica e tecnológica, e ao
desenvolvimento de negócios economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.
A Figura 8 ilustra as áreas de atuação e os respectivos projetos e ações do
Sergipe Parque Tecnológico.
44
Figura 8 - Áreas de Atuação do Sergipe Parque Tecnológico
Além das áreas/serviços apresentados na Figura 8, o Sergipe Parque
Tecnológico contará também com um Centro de Vocação Tecnológica – CVT, espaço
destinado para a capacitação profissional nas áreas de atuação do parque.
De responsabilidade da Universidade Federal de Sergipe - UFS, o Centro
Avançado de Biotecnologia ocupará uma área de 1.180m2, abrigando laboratórios de:
Bioquímica, Farmacologia, Microscopia, Desenvolvimento de Inseticidas Botânicos,
Biologia Molecular, Cultura de Tecidos, Células Vegetais, laboratórios de Tecnologia
de Alimentos (Frutas), Desenvolvimento de Medicamentos Naturais, e Reprodução
Animal. Estarão também localizadas no Centro Avançado de Biotecnologia as
secretarias do mestrado e doutorado em Biotecnologia da RENORBIO.
Dentre alguns investimentos já existentes, pode-se destacar a construção da
biofábrica de mudas de bananeira e abacaxizeiro micropropagadas in vitro. A ampliação
desta biofábrica prevê a produção de mudas de cana-de-açúcar, já com foco em energias
45
renováveis. Deve-se destacar na área de TI, a Fábrica de Testes de Software. De acordo
com o SERGIPETEC, OS que gerenciará o Parque, estão definidos:
Como Visão de futuro do Parque Tecnológico: “atração de tecnologia de
ponta para o Estado, promovendo o desenvolvimento econômico local,
tornando-se referência nacional como pólo de inovação tecnológica com
responsabilidade sócio-ambiental.”
Como Missão do Parque Tecnológico: “a promoção do
empreendedorismo inovador entre Empresa, Escola e Estado, visando à
inovação tecnológica, geração de trabalho, renda e conhecimento.”
Os Valores do Parque Tecnológico deverão basear-se em:
Valores Humanos: desenvolvimento do potencial humano utilizando
união, empatia, ética, profissionalismo, responsabilidade, sinergia,
transparência;
Ecologia: como caminho de desenvolvimento sustentável dos
empreendimentos;
Tecnologia: origem e pré-requisito fundamental que serve de interface
entre a ciência e as pessoas, contribuindo para que exerçam todo o seu
potencial humano (eficácia, efetividade, eficiência, inovação
tecnológica);
Qualidade de Vida: Foco sempre em estudos que propiciem o bem-estar
social e o respeito à cidadania (alegria, confiança, respeito, saber ouvir,
saúde, segurança).
III.2 CARACTERIZAÇÃO DAS OPORTUNIDADES
III.2.1 INTERAÇÃO COM A ECONOMIA SERGIPANA
A caracterização da economia sergipana é feita em perspectiva comparada,
observando-se as trajetórias regional e nacional. Além das taxas agregadas de
crescimento, busca-se analisar o crescimento de cada um dos setores de atividade, bem
como a importância que assumem na composição da produção, aproximando a análise
das áreas de atuação do Sergipe Parque Tecnológico em cada um dos setores.
46
A avaliação preliminar mostra que o crescimento da economia sergipana, na
década atual, apresentou uma trajetória ascendente, seguindo de perto o movimento
observado na economia brasileira, como revela o Gráfico 15. Os dados mostram a taxa
média de crescimento, considerando a média móvel bienal, do Produto Interno Bruto a
preços básicos, sem inclusão de impostos, que é um conceito mais próximo da evolução
da produção dos setores econômicos. No período 2001 a 2007, a taxa média de
crescimento de Sergipe chega a 4,23% ao ano, acima da taxa nordestina (3,67%) e
brasileira (3,39%), o que mostra o potencial do estado.
Gráfico 15 - BR, NE e SE: Taxa média de crescimento do PIB a preços básicos, 2001-2007 (%)3
Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil 1995-2007. Elaboração própria.
No período mais recente, a economia sergipana continua apresentando uma
trajetória de crescimento mais acentuada que aquela verificada na economia nacional,
como revela o Gráfico 16.
3 Preços básicos correspondem à soma dos valores adicionados dos diversos setores, excluindo os
impostos sobre produtos.
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Brasil Nordeste Sergipe
47
Gráfico 16 – BR e SE: Taxa de crescimento do PIB, a preços de mercado, 2007 a 2010 (%)
Fonte: IBGE – Contas Nacionais para o Brasil. Para Sergipe, Contas regionais, em 2007,
Estimativa SEPLAN-SE para 2008 e estimativa Revista Nordeste Econômico 2009 e 2010.
Elaboração própria.
A trajetória de crescimento, contudo, difere entre os diferentes setores de
atividade. A análise discriminada dos dados possibilita uma avaliação mais precisa das
dinâmicas setoriais, como apresenta o Gráfico 17, a partir das taxas médias de
crescimento, no período 2001 a 2007.
Gráfico 17 - Sergipe: Taxa média de crescimento do Valor Adicionado Bruto dos setores de
atividade, a preços básicos, 1996-2007. (%)
Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil 1995-2007. Elaboração própria.
6,1%
5,1%
-0,2%
6,1%6,2%
5,5%
2,7%
6,3%
-1%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
2007 2008* 2009* 2010*
BRASIL SERGIPE
4,36%
5,69%6,33%
2,85%3,13%
4,37%
3,55% 3,57%3,85%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
Brasil Nordeste Sergipe
Agropecuária Indústria Serviços
48
No período 2001 a 2007, tomando-se como referência a taxa média de
crescimento de 4,23% na economia sergipana, observa-se um crescimento acentuado do
setor agropecuário, quando comparado ao setor industrial e ao setor serviços. A
agropecuária cresceu a uma taxa média de 6,33%, enquanto a indústria apresentou uma
taxa média de crescimento de 4,37% e o setor serviços situou-se no patamar de 3,85%.
A análise dos dados chama atenção para dois pontos relevantes. Por um
lado, a economia sergipana segue a tendência da economia nacional e da economia
nordestina, no que se refere à proporção das taxas de crescimento entre os setores,
exceto no caso do Setor Industrial, que cresce mais que o Setor Serviços no estado. Por
outro lado, as taxas de crescimento da economia sergipana, em todos os setores,
superam as taxas observadas para a região nordeste, assim como aquelas taxas
observadas para o país.
Mas para que a trajetória de crescimento do setor seja determinante para
explicar a taxa de crescimento da economia, é preciso avaliar se o seu peso na
composição do PIB é considerável. Um setor relativamente pequeno, por maior que seja
a sua taxa de crescimento, pode não influenciar significativamente o desempenho do
conjunto da economia. Os dados do Gráfico 18 mostram o peso relativo dos setores da
economia sergipana, em perspectiva comparada com a região nordeste e com o país.
Gráfico 18 - Brasil, Nordeste e Sergipe: Participação das atividades econômicas no PIB, a preços
básicos*, 2007. (%)
Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil 1995-2007. Elaboração própria.
5,56%7,79%
4,62%
27,81%24,27%
30,59%
66,63% 67,95%64,79%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Brasil Nordeste Sergipe
Agropecuário Industrial Serviços
49
Os dados do Gráfico 18 mostram que a importância relativa dos setores na
economia sergipana, com algumas particularidades, acompanha a proporção verificada
na economia nordestina e na economia nacional, com menor peso da agropecuária e
maior peso no setor serviços. Em 2007, o setor agropecuário, em Sergipe, participava
com 4,62% do PIB, enquanto o setor industrial participava com 30,59% e o setor
serviços com 64,79%. Comparando-se com a situação do nordeste e do país, somente o
setor industrial é proporcionalmente mais importante em Sergipe.
Além dessa posição em 2007, é relevante observar como evoluíram os
setores da economia sergipana em relação à economia brasileira. Os dados da Tabela 1
são ilustrativos nesse sentido.
Tabela 1 - Sergipe: Participação proporcional na composição do Valor Adicionado Bruto do Brasil,
a preços básicos, por setor de atividade, 2000-2007. (%)
Setor Participação no Brasil
2000 2007 2000/2007 ∆%
Agropecuário 0,47% 0,55% 17,02%
Industrial 0,51% 0,73% 43,14%
Serviços 0,61% 0,64% 4,92%
Total 0,57% 0,66% 15,79%
Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil 1995-2007. Elaboração própria.
Em virtude das taxas de crescimento mais elevadas, a economia sergipana
avançou em termos de participação na economia do país, entre 2000 e 2007. Enquanto
em 2000 a economia sergipana respondia por 0,57% do PIB brasileiro, em 2007 esta
participação sobe para 0,66%, um crescimento de 15,79%.
Observe-se que, corroborando o que fora dito anteriormente, o setor
industrial ocupa um papel de destaque na economia sergipana, considerando que é o
único setor cuja participação relativa na economia brasileira (0,73%) atinge patamares
superiores ao que se observa quando se toma a participação da economia sergipana em
relação à economia nacional (0,66%).
Mas é importante destacar que o crescimento da importância relativa da
economia sergipana, entre 2000 e 2007, é verificado em todos os setores, uma vez que
estes expandem a sua participação no país. Ao longo do período, em relação ao
50
respectivo setor no país, a agropecuária sergipana passa de 0,47% para 0,55%, a
indústria sai de 0,51% para 0,73% e o setor serviços sai de 0,61% e chega a 0,64%.
III.2.1.1 DESTAQUES NO SETOR AGROPECUÁRIO
Dentro desse momento de expansão, considerou-se o ano de 2006, a fim de
compatibilizar a análise com os dados disponíveis para o setor agropecuário. Localizou-
se então a participação da economia sergipana em relação ao país e à região nordeste,
assim como busca-se fazer essa análise em relação à agropecuária. Os dados estão
apresentados na Tabela 2.
Tabela 2 - Sergipe: Participação proporcional na composição do Valor Adicionado Bruto do Brasil,
a preços básicos, por atividade econômica, 2006. (%)
Setor / Atividade No Brasil No Nordeste
Agropecuária 0,59% 3,06%
Indústria 0,72% 6,18%
Serviços 0,64% 4,76%
Total Economia 0,66% 4,98%
Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil 1995-2007
A economia sergipana representava, em 2006, 0,66% da economia do Brasil
e 4,98% da economia do Nordeste. Já a agropecuária sergipana correspondia a 0,59%
deste setor no país e 3,06% no Nordeste. Tais números servem como referencial para
avaliar a importância de determinadas culturas no estado. Se a participação de uma
cultura ativa em Sergipe for superior aos valores de referência do estado, significa que
esta será relativamente mais importante do que o conjunto da atividade agropecuária
estadual no cenário nacional. Nesse sentido, foram analisadas culturas permanentes e
temporárias mais próximas da atividade do Sergipe Parque Tecnológico. A Tabela 3
apresenta culturas voltadas diretamente à produção de alimentos, como banana e cana.
Traz ainda dados de cana-de-açúcar, que constitui uma cultura relevante na produção de
energias renováveis.
51
Tabela 3 - Sergipe: Participação proporcional na composição do Valor da Produção de culturas
permanentes e temporárias no Nordeste e no Brasil, 2006. (%)
Setor / Atividade No Brasil No Nordeste
Permanente – banana 2,02% 3,09%
Temporária – abacaxi 4,67% 16,20%
Temporária – cana 0,29% 1,75%
Agropecuária 0,59% 3,06%
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário do Brasil 2006.
Os dados da Tabela 3 mostram que, em 2006, a produção de banana em
Sergipe representava 2,02% da produção nacional e 3,09% da produção no Nordeste.
No caso do abacaxi, a produção sergipana respondia por 4,67% da produção no país e
16,20% da produção na região. Tais percentuais eram superiores ao que a agropecuária
sergipana representava no país (0,59%) e no nordeste (3,06%), demonstrando a
importância dessas culturas no estado.
No caso da cana-de-açúcar, no mesmo período, a produção sergipana
correspondia a 0,29% da produção nacional e a 1,75% da produção nordestina. Eram
percentuais inferiores ao que a agropecuária sergipana representava no país (0,59%) e
no nordeste (3,06%). Com o avanço recente dessa cultura no país, nos últimos cinco
anos, será necessário acompanhar a evolução no estado em relação ao que tem
acontecido no país. De todo modo, a regulação do mercado de combustíveis abriu um
mercado promissor para esta cultura.
III.2.1.2 DESTAQUES NO SETOR INDUSTRIAL
Conforme apresentado na Tabela 1, a indústria em Sergipe constitui um
setor relevante, com participação relativa na indústria nacional de 0,73%, em 2007,
superior à participação do estado na economia do país, que atingia 0,66%, no mesmo
período. É importante analisar como a indústria sergipana alcança essa representação, o
que pode ser feito a partir da observação do comportamento das atividades industriais,
em relação ao total do valor produzido na indústria, como mostra o Gráfico 19.
52
Gráfico 19 - Brasil, Nordeste e Sergipe: Participação das atividades industriais no Valor
Adicionado Bruto da indústria, a preços básicos, 2007. (%)
Fonte: IBGE - Contas Regionais do Brasil 2002-2007. Elaboração própria.
Os dados apresentados no Gráfico 19 revelam que, em Sergipe, a indústria
extrativa mineral e a atividade de eletricidade, gás e água4 são relativamente as mais
importantes, quando se considera o perfil da indústria no nordeste e no país. A atividade
de eletricidade, gás e água participava com 26,4% do total da indústria em Sergipe, em
2007, superando a participação deste setor tanto no nordeste (20,4%) quanto no país
(12,9%). E na atividade extrativa mineral, com participação de 20,3% na indústria
sergipana, a diferença é mais do que o dobro daquilo que se observa na participação
desse segmento na indústria nacional (8,4%) e na indústria nordestina (7,3%).
Esse comportamento denota a importância do setor de energia na
composição da indústria sergipana. No que se refere à atividade de eletricidade, gás e
água, a participação elevada ocorre em função da presença da usina hidrelétrica de
Xingó. Já na indústria extrativa mineral, o destaque fica por conta das atividades da
Petrobras, na exploração de petróleo e gás no estado. Isso se acentuou no período mais
recente, com a retomada dos investimentos de exploração de petróleo por parte da
empresa no estado, viabilizados pelo aumento considerável dos preços internacionais.
4 Esse setor denominado produção e distribuição de eletricidade e gás, água e esgoto e limpeza urbana,
anteriormente era chamado de SIUP, Serviços Industriais de Utilidade Pública.
8,4% 7,3%
20,3%
61,2%
46,6%
31,8%
12,9%
20,4%
26,4%
17,5%
25,7%
21,5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Brasil Nordeste Sergipe
Extrativa mineral Transformação Eletricidade, gás e água Construção Civil
53
III.2.1.2 DESTAQUES NO SETOR SERVIÇOS
No setor serviços, tendo em vista os propósitos do trabalho, um segmento
importante para analisar é o de tecnologia da informação e comunicação. Entre 2003 e
2006, esse segmento apresentou expansão, quando comparado com as demais
atividades, no número de empresas e na quantidade de pessoal ocupado. Em termos do
número de empresas, o segmento chegou a representar 2,5% do total do país, em 2006.
No mesmo período, o segmento chegou a empregar 3,0% do total do país. Contudo, isso
não se refletiu no Valor de Transformação Industrial, onde esse segmento perdeu
participação, atingindo 8,3% do total produzido pela indústria, comércio e serviços no
país, em 2006. Essa perda de participação decorreu, segundo o IBGE (2009) da redução
no ritmo de crescimento do segmento de telecomunicações. O Gráfico 20 traz esses
dados.
Gráfico 20 – Brasil: Participação do segmento de Tecnologia da Informação e da Comunicação no
total da economia, 2006. (%)
Fonte: IBGE (2009). Elaboração própria.
Em 2006, segundo o IBGE (2009), as 65.754 empresas brasileiras do setor
de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) geraram R$ 82,1 bilhões (valor
adicionado e valor da transformação industrial). Trata-se de um setor bastante
concentrado, com 76,1% do valor gerado nas empresas com 250 ou mais pessoas
ocupadas, mas com papel relevante das micro e pequenas empresas na geração de
2,4% 2,6%
8,9%
2,5% 3,0%
8,3%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
9%
10%
Número de empresas Pessoal Ocupado Valor Transformação
Industrial
2003 2006
54
postos de trabalho. A produtividade (relação entre valor gerado e pessoal ocupado) das
empresas com mais de 250 pessoas era, em 2006, 4,8 vezes maior que a das pequenas.
Em 2006, as atividades do setor TIC estavam concentradas na região
Sudeste, em termos do pessoal ocupado (65,6%) e do valor gerado (64,4%). Em
segundo lugar, aparecia a região Sul. A região Nordeste aparece com 6,2% do pessoal
ocupado e 7,4% do valor gerado, conforme pode ser visto no Gráfico 21.
Gráfico 21 - Brasil e Grandes Regiões: Pessoal ocupado e valor gerado no segmento de Tecnologia
da Informação e da Comunicação, 2006. (%)
Fonte: IBGE (2009). Elaboração própria.
No setor de informática, de acordo com o IBGE (2009), o segmento de
desenvolvimento de softwares sob encomenda concentrou mais de 30% da receita, entre
2003 e 2006, seguido pelo desenvolvimento, edição e licenciamento de softwares
prontos para uso, que tinha participação de 16,7%, em 2006. Entre 2003 e 2006,
observou-se ainda o crescimento de participação em receita do serviço de consultoria
em tecnologia da informação, saindo de 10,4% (2003) para 15,0% (2006).
7% 6%8%
66%
13%10%
7% 7%
64%
12%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul
Pessoal Ocupado Valor Gerado
55
III.2.2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
A caracterização do ambiente de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I)
em Sergipe é feita em perspectiva comparada com o quadro nacional. Foram
enfatizados os dados referentes à formação de pessoal qualificado no estado, a fim de
verificar a capacidade em formar um importante fator de produção para empresas que
atuam em setores inovadores. Além disso, observa-se a disponibilidade de
pesquisadores no estado, no intuito de investigar o quadro de pessoal apto a coordenar
projetos de pesquisa tecnológica e inovação. As análises foram feitas considerando-se as
áreas do conhecimento, com foco em ciências agrárias, engenharias e ciências exatas e
da terra, que possuem maior interface com as áreas de atuação do Sergipe Parque
Tecnológico.
III.2.2.1 AMBIENTE DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUALIFICADOS
O crescimento da oferta de cursos (educação tecnológica, graduação e pós-
graduação) em Sergipe foi significativo no período 2004-2008, seguindo de perto a
tendência nacional, e em alguns casos, superando-a, conforme revelam os dados do
Gráfico 22.
Gráfico 22 - Brasil e Sergipe: Evolução dos cursos, por modalidade, 2004-2008. (%)
Fonte: MEC/INEP/DEED. CAPES. Elaboração própria.
141%
156%
33% 31%33%
138%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
Brasil Sergipe
Cursos de
Educação
Tecnológica
Cursos de
Graduação
Presencial
Programas de Pós-
Graduação
56
Nos cursos de graduação, houve, entre 2004 e 2008, uma ampliação na
oferta de cursos da ordem de 31%(de 149 para 195 cursos), em Sergipe, bem próximo
da expansão nacional, de 33%. No caso da educação tecnológica, no mesmo período, a
expansão em Sergipe atingiu 156%, superando a taxa de 141% observada no Brasil.
Mas o grande destaque fica por conta da expansão da pós-graduação, que em Sergipe,
no período citado, chegou a 138%(8 para 19), enquanto em nível nacional a expansão
foi de 33%.
Essa expansão de cursos, contudo, precisa ser analisada do ponto de vista do
efeito em relação ao número de alunos matriculados, que representa um dado mais
próximo da disponibilidade de recursos humanos. Os dados estão apresentados no
Gráfico 23.
Gráfico 23 Brasil e Sergipe: Evolução das matrículas, por modalidade de curso, 2004-2008. (%)
Fonte: MEC/INEP/DEED. CAPES. Elaboração própria.
Observa-se que a expansão de matrículas nos cursos de educação
profissional (tecnológica e técnica), de 37%, no período 2004-2008, são as mesmas para
Sergipe e para o Brasil. Mas quando se consideram os cursos de graduação, mesmo
havendo criado proporcionalmente menos cursos que o Brasil, Sergipe atinge, no
período 2004-2008, uma expansão de matrículas de 60%(12.064 para 19.256 matrículas
efetuadas), mais do que o dobro da taxa de 29% verificada para o Brasil. E no caso da
37% 37%29%
60%
29%
140%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
140%
160%
Brasil Sergipe
Cursos de Educação
Profissional
(Tecnológica e
Técnica)
Cursos de Graduação
Presencial
Programas de Pós-
Graduação
57
pós-graduação stricto sensu a diferença é ainda mais marcante, com expansão de 140%
do número de matriculados, em igual período, mais do que o quadruplo da expansão
brasileira, de 29%.
O processo de expansão da pós-graduação stricto sensu no estado pode ser
melhor caracterizado quando se observa a distribuição dos cursos pelas áreas de
conhecimento. Isso é feito considerando-se o período final, de 2008, para os dados
trabalhados. O Gráfico 24 apresenta esses dados, considerando a forma como se
distribuem os cursos em Sergipe, em comparação com o Brasil.
Gráfico 24 - Brasil e Sergipe: Distribuição dos cursos de pós-graduação stricto sensu, por área do
conhecimento, 2008. (%)
Fonte: CAPES (2011). Elaboração própria.
Os dados mostram que, em 2008, sem considerar o que foi classificado
como outras, a maior parte dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Sergipe estava
nas áreas de ciências agrárias (16%) e engenharias (16%). Essa participação superava a
distribuição observada no cenário nacional, onde ciências agrárias participam com 11%,
assim como engenharias. No caso de ciências exatas e da terra, a participação era de
11% em Sergipe, ligeiramente superior à participação de 10% observada no Brasil.
8%11%
10%
17%
11% 11%13%
20%
5%
16%
11% 11%
16%
11%
5%
26%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
Brasil Sergipe
58
A despeito desse cenário promissor da expansão mais acentuada da pós-
graduação stricto sensu no estado em áreas que podem ter maior interface com as áreas
de atuação do Sergipe Parque Tecnológico, é preciso considerar que a pós-graduação
em Sergipe ainda é composta por cursos novos, em processo de consolidação.
III.2.2.2 AMBIENTE DE PESQUISA
Além da formação de pessoal qualificado, outro ponto importante a abordar
refere-se à disponibilidade de pesquisadores para atuarem em projetos de pesquisa
científica e tecnológica. Nesse sentido, o Gráfico 25 traz dados ilustrativos sobre a
expansão do número de pesquisadores e dos grupos de pesquisa.
Gráfico 25 - Brasil e Sergipe: Crescimento da comunidade de pesquisa, 2004-2008. (%)
Fonte: CNPq, Diretório de Grupos de Pesquisa. Elaboração própria.
Os dados mostram uma expansão significativa da comunidade de
pesquisadores no Brasil, entre 2004 e 2008, refletida não apenas no crescimento do
número de pesquisadores, de 89,6%, mas também dos grupos organizados de pesquisa,
de 50,4%. Tomando como base esses dados, observa-se mais uma vez que Sergipe
supera os dados nacionais, com um crescimento de 109,6%(429 para 899) no número de
pesquisadores e de 90,7%(86 para 164) nos grupos de pesquisa, no mesmo período.
50,4%
90,7%89,6%
109,6%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
Brasil Sergipe
Grupos de Pesquisa Pesquisadores
59
Como anteriormente, buscou-se avaliar o processo de expansão da
comunidade acadêmica de acordo com as áreas de conhecimento, considerando-se o
período final, de 2008, para os dados trabalhados. No Gráfico 26, são apresentados
esses dados para em Sergipe, em comparação com o Brasil.
Gráfico 26 - BR e SE: Distribuição dos Grupos de Pesquisa, por área do conhecimento, 2008. (%)
Fonte: CNPq, Diretório de Grupos de Pesquisa, Censo 2008. Elaboração própria.
A distribuição dos grupos de pesquisa, sem considerar o que foi classificado
como outras, mostra que a maior parte dos grupos de pesquisa em Sergipe, em 2008,
estava na área de Engenharias, com 16%, seguida de Ciências Exatas e da Terra, com
12%. No Brasil, os grupos de pesquisa de Engenharias representam 13% do total,
enquanto os de Ciências Exatas e da Terra respondem por 11%. No caso de Ciências
Agrárias, os grupos de pesquisa em Sergipe correspondem a 10% do total, percentual
equivalente ao que se observa no cenário nacional.
Entretanto, a expansão quantitativa não revela por si só a capacidade de
realização de projetos desses pesquisadores. Nesse sentido, foram observados dados
relativos aos resultados obtidos por tais pesquisadores, refletidos na aprovação de
projetos em nível nacional e na obtenção de bolsas de produtividade junto ao CNPq. Os
dados são apresentados no Gráfico 27.
10%
12%
17%
11%12%
13%
25%
10%
8%
11%12% 12%
16%
31%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Agrárias Biológicas Saúde Exatas e da
Terra
Sociais
Aplicadas
Engenharias Outras
Brasil Sergipe
60
Gráfico 27 - Brasil e Sergipe: Evolução dos indicadores de pesquisa, 2004-2008. (%)
Fonte: CNPq/AEI. Elaboração própria.
Os dados do Gráfico 27 mostram que, entre 2004 e 2008, houve uma
expansão de 80,3% no financiamento dos projetos de pesquisa no país e um aumento de
39,7% na concessão de bolsas de produtividade. Em Sergipe, os números circulam em
torno do triplo desses valores. Houve, no mesmo período, um aumento de 309,7% na
aprovação de projetos em agências nacionais (CNPq) e um crescimento de 105,13% na
obtenção de bolsas de produtividade.
Mais uma vez é possível qualificar esses dados de desempenho da
comunidade de pesquisa, observando-se os dados de acordo com as áreas de
conhecimento, considerando-se desta vez o ano de 2010, para o qual já existem dados
disponíveis. No Gráfico 28, são apresentados esses dados para em Sergipe, em
comparação com o Brasil.
39,7%
105,3%80,3%
309,7%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
350%
Brasil Sergipe
Bolsas de Pesquisa Projetos
61
Gráfico 28 - BR e SE: Distribuição de valores de projetos de pesquisa fomentados, 2010. (%)
Fonte: CNPq/AEI. Elaboração própria.
Os dados do Gráfico 28 mostram que os pesquisadores sediados em Sergipe
que mais conseguem captar recursos nacionalmente, via CNPq, estão nas áreas de
Ciências Agrárias, com 37%, Engenharias, com 19%, e Ciências Exatas e da Terra, com
15%. Comparando-se com o cenário nacional, verifica-se que a distribuição equivale ao
que se observa em Sergipe, ou é superada quando comparada aos dados estaduais.
Chama atenção nesse sentido, a efetividade dos pesquisadores da área de Ciências
Agrárias, que respondem por 37% da captação de recursos junto ao CNPq, mesmo
correspondendo a somente 10% dos grupos de pesquisa no estado.
Deve-se ressaltar, portanto, que existem perspectivas promissoras para
interação do Sergipe Parque Tecnológico com os pesquisadores das áreas de Ciências
Agrárias, Engenharias, e Ciências Exatas e da Terra. Nessas áreas estão não apenas o
maior número de pesquisadores, mas também os resultados mais efetivos em termos de
captação de recursos por meio de projetos.
17%
20%
12%
16%
4%
16% 15%
37%
2%
4%
15%
1%
19%
23%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
Agrárias Biológicas Saúde Exatas e da
Terra
Sociais
Aplicadas
Engenharias Outras
Brasil Sergipe
62
III.3 DIMENSIONAMENTO DAS OPERAÇÕES
O valor total dos investimentos do Sergipe Parque Tecnológico está orçado
em R$ 70.321.000,00, distribuídos entre investimentos privados, investimentos públicos
resultantes da parceria MCT/Governo de Sergipe, e o investimento do Centro Avançado
de Biotecnologia, de responsabilidade da UFS.
Gráfico 29 - Sergipe Parque Tecnológico – Composição dos Investimentos (%)
Do total dos investimentos públicos projetados para o Sergipe Parque
Tecnológico, já estão disponíveis R$ 32.836.000,00, cerca de 47% do total de
investimentos, e 66% dos investimentos públicos previstos.
Considerou-se como horizonte de maturação dos investimentos do Sergipe
Parque Tecnológico, o período 2011-2015. Este período de 04 anos decorre
principalmente da consideração para a realização dos investimentos privados (29,19%
do total de investimentos), que decorrerão, fundamentalmente, da finalização das obras
de infra-estrutura, do início das operações das empresas no prédio principal, e o
conseqüente plano de promoção e captação de novos empreendimentos para o parque.
Para a estimativa do valor dos investimentos privados (16 lotes
empresariais), considerou-se os parâmetros do CUB m2 (R$ 1.115,18, referência
Mar/2011), fornecido pelo Sindicato da Construção Civil de Sergipe - SINDUSCON-
SE, e dos valores de R$11,43 e R$ 57,00, fornecidos pela Companhia Estadual de
67,8%3,0%
29,2%
MCT/GOVERNO-SE
UFS
INVESTIMENTO PRIVADO
63
Habitação e Obras Públicas de Sergipe – CEHOP, para os itens paisagismo e
pavimentação, respectivamente.
A evolução dos investimentos do Sergipe Parque Tecnológico está
apresentada no Gráfico 30 a seguir:
Gráfico 30 - Sergipe Parque Tecnológico – Evolução dos Investimentos 2011-2015
A distribuição dos investimentos entre as diversas intervenções estão
apresentadas na Tabela 4 a seguir:
13,1
21,5
7,7
4,9
0,3
0,3
1,7
1,3
3,8
6,4
9
0
5
10
15
20
25
30
2011 2012 2013 2014 2015
MCT/Governo-SE UFS Investimento Privado
Mil
hões
de
R$
13,3%
9,3 Milhões
19,2%
13,4 Milhões
34,9%
24,5 Milhões
16,5%
11,5 Milhões
16,2%
11,3 Milhões
64
Tabela 4 – Evolução dos Investimentos 2011 -2015
DESCRIÇÃO / ANO 2011 2012 2013 2014 2015 TOTAL %
ITEM TIPO DO INVESTIMENTO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL GERAL GERAL
1.0 OBRAS COM A INFRAESTRUTURA DO
PARQUE 6.090.000,00 8.710.000,00 2.170.000,00 0,00 0,00 16.970.000,00 24,13%
1.1 Terraplenagem (ver nota) 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 1,62%
1.2
Sistema Viário, Rede de Água e Esgoto, Drenagem,
Estação de Tratamento de Esgoto – E.T.E, Rede
Elétrica de Distribuição e Iluminação, Pavimentação,
Sistema de Irrigação, Rede de Subterrânea de Gás,
Subestação de Energia III e Sinalização.
3.750.000,00 3.750.000,00 0,00 0,00 0,00 7.500.000,00 10,67%
1.3
Subestação Principal, Automação e Urbanismo e
Paisagismo na Área de entorno ao Parque, Controle
de Acesso e Segurança do Parque
1.200.000,00 3.800.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 7,11%
1.4 Sistema de Segurança, Paisagismo e Urbanismo 0,00 1.160.000,00 2.170.000,00 0,00 0,00 3.330.000,00 4,74%
2.0 OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS 6.707.000,00 9.380.000,00 7.250.000,00 9.050.000,00 6.270.000,00 38.657.000,00 54,97%
2.1 Prédio Principal -06 blocos (recursos assegurados) 3.580.000,00 3.580.000,00 0,00 0,00 0,00 7.160.000,00 10,18%
2.2 CVT ((recursos assegurados) 333.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.333.000,00 1,90%
2.3 Prédio Principal – Construção de 2 Blocos 0,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00 3.100.000,00 4,41%
2.4 Prédio Principal – Obras Complementares (ver nota) 0,00 490.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 6.490.000,00 9,23%
2.5 Biofábrica de Mudas de Abacaxi e Banana 1.130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.130.000,00 1,61%
2.6 Ampliação da Biofábrica de Mudas – Cana de açúcar 140.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 440.000,00 0,63%
2.7 Laboratório de Apoio Tecnológico 484.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.000,00 0,69%
2.8 Laboratório de Controle da Qualidade 80.000,00 210.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00 0,41%
2.9 Incubadoras de Base Tecnológica/Núcleo de Energias
renováveis (ver nota) 420.000,00 1.260.000,00 0,00 0,00 0,00 1.680.000,00 2,39%
2.10 Biofabrica de Inimigos Naturais 170.000,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 690.000,00 0,98%
2.11 Centro Avançado de Biotecnologia (UFS) 370.000,00 1.120.000,00 0,00 0,00 0,00 1.490.000,00 2,12%
2.12
Obra nos 16 Lotes Vagos ( 25.300 m² de área total =
12.650 m² de área construída x R$ 1.115,18=R$
14.107.000,00) PAISAGISMO= 10.000 m² x
11,43=R$ 114.300,00 + PAVIMENTAÇÃO= 2.650 x
57,00=R$ 151.050,00
0,00 900.000,00 2.700.000,00 4.500.000,00 6.270.000,00 14.370.000,00 20,43%
3.0 EQUIPAMENTOS 674.000,00 6.460.000,00 2.168.000,00 2.317.000,00 3.075.000,00 14.694.000,00 20,90%
3.1 Prédio Principal -06 blocos 0,00 810.000,00 810.000,00 0,00 0,00 1.620.000,00 2,30%
3.2 CVT ((recursos assegurados) 0,00 270.000,00 200.000,00 0,00 0,00 470.000,00 0,67%
3.3 Prédio Principal – Construção de 2 Blocos 0,00 0,00 0,00 387.000,00 388.000,00 775.000,00 1,10%
3.4 Biofábrica de Mudas de Abacaxi e Banana 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 472.000,00 0,67%
3.5 Ampliação da Biofábrica de Mudas – Cana de açúcar 0,00 141.000,00 0,00 0,00 0,00 141.000,00 0,20%
3.6 Laboratório de Apoio Tecnológico 202.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 202.000,00 0,29%
3.7 Laboratório de Controle da Qualidade 0,00 136.000,00 0,00 0,00 0,00 136.000,00 0,19%
3.8 Incubadoras de Base Tecnológica 0,00 319.000,00 0,00 0,00 0,00 319.000,00 0,45%
3.9 Núcleo de Energias Renováveis 0,00 3.387.000,00 0,00 0,00 0,00 3.387.000,00 4,82%
3.10 Unidade de Produção de Inimigos Naturais 0,00 402.000,00 0,00 0,00 0,00 402.000,00 0,57%
3.11 Centro Avançado de Biotecnologia (UFS) 0,00 610.000,00 0,00 0,00 0,00 610.000,00 0,87%
3.12 Equipamentos para os empreendimentos nos 16 lotes. 0,00 385.000,00 1.158.000,00 1.930.000,00 2.687.000,00 6.160.000,00 8,76%
TOTAL GERAL 13.471.000,00 24.550.000,00 11.588.000,00 11.367.000,00 9.345.000,00 70.321.000,00 100,00%
65
III.4 ANÁLISE DE VIABILIDADE
A análise de viabilidade do Sergipe Parque Tecnológico considera o parque
como um empreendimento homogêneo, ou seja, a estimativa do fluxo de caixa do
parque é dada como o somatório das unidades de receitas e despesas, descritas a seguir:
a) SERGIPETEC;
b) Centro de Vocação Tecnológica – CVT;
c) 113 empresas situadas no prédio principal;
d) 16 empresas situadas nos lotes empresariais;
e) 03 Biofábricas: mudas de abacaxizeiro e bananeira, mudas de cana de
açúcar, e de inimigos naturais;
f) 02 laboratórios: apoio tecnológico e controle de qualidade;
g) 10 empresas alocadas na incubadora de base tecnológica;
h) 05 laboratórios do Núcleo de Energias Renováveis.
Das empresas/instituições alocadas no Sergipe Parque Tecnológico (ver
mapa de alocação de empresas) não estão sendo considerados como unidades de
receitas/despesas, o Centro Avançado de Biotecnologia, pertencente à Universidade
Federal de Sergipe - UFS, e a Fundação de Apoio a Pesquisa e Tecnologia de Sergipe –
FAPITEC/SE, pelo fato de seus custos (pessoal e operacional) já estarem inseridos nos
orçamentos das referidas instituições públicas.
III.4.1 ESTIMATIVA DAS DESPESAS
As despesas do Sergipe Parque Tecnológico estão agregadas em 3 grandes
grupos: i) Pessoal; ii) Operacional e iii) Tributária. As despesas com pessoal estão
estimadas com base no padrão das empresas existentes no parque atual, em R$
64.542,00 (salário+encargos) funcionário/ano. O total de funcionários foi estimado
considerando uma área em torno de 9m2 por funcionários nos prédios, e de 15m
2 nas
empresas dos lotes empresariais. A estimativa de pessoal nas respectivas unidades do
parque estão apresentados na Tabela 5 a seguir:
66
Tabela 5 - Estimativa de Pessoal5
ESTIMATIVA DE PESSOAL QTD ESTIMADA %
ITEM ÁREA DO SERGIPETEC DE PESSOAL GERAL
1.0 PRÉDIO CENTRAL 431 31,46%
1.1 Bloco 01 - CVT 5 0,36%
1.2 Bloco 02 - Empresarial (18) 63 4,60%
1.3 Bloco 03 – Sergipetec 30 2,19%
1.4 Bloco 04 - Incubadas (24) 84 6,13%
1.5 Bloco 05 - Empresarial (18) 63 4,60%
1.6 Bloco 06 - Incubadas (08) 28 2,04%
1.7 Bloco 07 - Empresarial (18) 63 4,60%
1.8 Bloco 08 - Empresarial (18) 63 4,60%
1.9 Bloco 09 - Empresarial (09) 32 2,34%
2.0 BIOFÁBRICAS 47 3,43%
2.1 Abacaxi e Banana 24 1,75%
2.2 Cana de Açúcar 13 0,95%
2.3 Inimigos Naturais 10 0,73%
3.0 LABORATÓRIOS 8 0,58%
3.1 Controle de Qualidade 4 0,29%
3.2 Apoio Tecnológico 4 0,29%
4.0 LOTES EMPRESARIAIS 843 61,53%
4.1 07 Lotes de 1.000m² 233 17,01%
4.2 01 Lote de 1.902m² 63 4,60%
4.3 03 Lotes de 2.300m² 230 16,79%
4.4 01 Lote de 2.550m² 85 6,20%
4.5 01 Lotes de 2.777m² 93 6,79%
4.6 03 Lotes de 1.385 m² 139 10,15%
5.0 OUTROS ESPAÇOS 41 2,99%
5.1 Incubadoras de Base Tecnológica 35 2,55%
5.2 Núcleo de Energias Renováveis 6 0,44%
TOTAL GERAL 1.370 100,00%
As despesas operacionais (energia, telefonia e água) consideraram o padrão
do parque atual, de R$27,25 por m2. Já em relação às despesas tributárias, estabeleceu-
se 03 faixas de tributação:
a) 11%8 (8,5%+ ISS de 2,5% para o município de São Cristóvão) para as
empresas incubadas;
b) 18,83% (16,33%+ISS de 2,5% para o município de São Cristóvão);
c) 27,5% (ICMS) para as biofábricas e empresas dos lotes acima de
2.000m2.
Os dados das despesas no ano de 2012 representam 1/3 das despesas anuais
do referido ano. Esta consideração deu-se em virtude da previsão de entrega das obras
do parque (prédios) para o mês de agosto.
5 Para os itens 1.0 e 5.0 usou-se uma estimativa de 1 pessoa para cada 9m², já no item 4.0 foi estimado 1
pessoa para cada 15m². Importante destacar que a área construída do lote é de 50% da área total.
67
III.4.2 ESTIMATIVA DAS RECEITAS
Em relação às estimativas de receitas do Sergipe Parque Tecnológico, há
duas diferenças fundamentais em relação as despesas: a primeira, é a redução das
unidades de receitas em comparação às unidades de despesa. Esta diferença decorre da
não previsão da geração de receitas para os laboratórios de controle de qualidade e
apoio tecnológico, que atenderão as biofábricas instaladas no parque, e dos 05
laboratórios do núcleo de energias renováveis, que estarão diretamente vinculados a
Universidade Federal de Sergipe - UFS (Laboratórios de Eficiência Energética e
Energia Eólica, e Bioenergia), Universidade Tiradentes - UNIT (Laboratórios de
Energia Solar e Biomassa), e EMBRAPA (Laboratório de Planejamento Energético e
Seqüestro de Carbono).
Outra diferença fundamental é a consideração das receitas nos lotes
empresariais, considerada como ocorrendo no ano subseqüente ao investimento nos
referidos lotes, preservando assim o hiato existente entre execução do investimento e
início da produção.
Para as empresas(prédio central e lotes empresariais), excluindo as
incubadas, estima-se uma receita média anual de R$96.300,00 por funcionário. Este
valor refere-se a 90% do valor médio de receita por funcionário do parque atual,
observada nos anos 2009 e 2010. Para as empresas incubadas, arbitrou-se uma receita
de 70% da observada nas demais empresas.
Em relação as biofábricas, as informações fornecidas pelo SERGIPETEC
apontam para o seguinte cenário:
a) Para a biofábrica de mudas de abacaxizeiro e bananeira: preço unitário
estimado de R$ 1,1 para mudas de abacaxizeiro e R$ 2,0 para as mudas
de bananeira. Projeção de produção, em 2011, de 400.000 mudas de
abacaxizeiro e 100.000 de bananeira, em 2012, 435.000 mudas de
abacaxizeiro e 120.000 mudas de bananeira, em 2013, 675.000 mudas de
68
abacaxizeiro e 180.000 mudas de bananeira, e em 2014, 1,8 milhão de
mudas de abacaxizeiro e 200.000 de bananeira;
b) Para a biofábrica de mudas de cana de açúcar: Preço unitário de R$ 0,6.
Produção em 2013 de 600.000 mudas, 2,4 milhão em 2014, 9 milhões em
2015, 10,2 milhões em 2016 e 12 milhões de mudas em 2017.
Do mesmo modo que nas empresas do prédio central, para as Biofábricas,
optou-se por considerar o percentual de 90% da capacidade produção na estimativa das
receitas.
As receitas do SERGIPETEC e do Centro de Vocação Tecnológica - CVT
foram consideradas como base nas receitas obtidas em 2010. Optou-se por manter este
padrão de receitas no horizonte de análise.
III.4.3 DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS
A análise de viabilidade econômico e financeira do Sergipe Parque
Tecnológico considera como horizonte de análise um período de 20 anos (2011-2030) e
uma taxa de desconto de 15% a.a. A taxa de desconto utilizada é superior a
normalmente utilizada em projetos sociais (12%), o que confere ao estudo de
viabilidade do parque uma lógica empresarial de investimento.
Os parâmetros de viabilidade estimados considerarão: Somatório do Fluxo
de Caixa, Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, PayBack e Ponto de
Equilíbrio. A evolução dos valores receitas e despesas obedecem à projeção dos
investimentos exposto na Tabela 4. A Tabela 6 apresenta detalhadamente o fluxo de
receitas e despesas estimado.
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Tabela 6 - Estudo de Viabilidade
ESTUDO DE
VIABILIDADE
ECONÔMICA 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
ITEM DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL
1 INVESTIMENTO 13.471.000,00 24.550.000,00 11.588.000,00 11.367.000,00 9.345.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1 MCT / Governo-SE 13.101.000,00 21.535.000,00 7.730.000,00 4.937.000,00 388.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 Universidade Federal
de Sergipe 370.000,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 Investimento Privado 0,00 1.285.000,00 3.858.000,00 6.430.000,00 8.957.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 DESPESAS 1.707.408,00 7.015.413,66 24.299.301,26 49.058.571,34 83.102.822,09 120.353.294,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73 120.620.594,73
2.1 Pessoal 1.549.008,00 5.348.260,16 18.426.084,78 36.438.669,52 60.652.989,08 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68
2.1.1 Prédio Central 0,00 1.733.908,16 8.824.527,00 16.612.583,77 23.786.023,36 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68
2.1.2 Biofábricas 1.549.008,00 2.560.166,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00
2.1.3 Laboratórios 0,00 172.112,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00
2.1.4 Lotes Empresariais 0,00 0,00 3.405.525,78 13.630.053,75 30.670.933,71 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00
2.1.5
Outros Espaços
(Incubadora de Base
Tecnológica e
Núcleo de Energias
Renováveis)
0,00 882.074,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00
2.2 Operacional 0,00 358.746,88 1.530.496,46 2.716.343,76 4.484.805,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00
2.2.1 Empresas Prédio
Central 0,00 67.261,74 342.320,92 644.435,10 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00
2.2.2 CVT 0,00 11.251,05 57.260,95 107.796,42 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00
2.2.3 SERGIPETEC 0,00 11.251,05 57.260,95 107.796,42 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00
2.2.3 Lotes Empresariais 0,00 155.101,69 620.768,87 1.396.880,83 2.478.006,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00
2.2.4 Biofábricas 0,00 47.484,92 266.505,00 266.505,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00
2.2.4.1
Mudas de
Abacaxizeiro e
Bananeira
0,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00
2.2.4.2 Mudas de Cana de
Açúcar 0,00 16.940,96 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00
2.2.4.3 Inimigos Naturais 0,00 30.543,96 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00
2.2.5 Laboratórios 0,00 45.785,12 88.279,77 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00
2.2.5.1 Controle de
Qualidade 0,00 3.275,12 45.769,77 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00
2.2.5.2 Apoio Tecnológico 0,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00
2.2.6 Incubadoras 0,00 20.611,31 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00
2.3 Tributária 158.400,00 1.308.406,62 4.342.720,02 9.903.558,06 17.965.028,01 25.957.754,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05 26.225.054,05
2.3.1 Incubadoras 0,00 60.586,94 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00
2.3.2 Empresas 0,00 1.069.990,92 2.528.526,04 4.130.523,62 5.606.094,90 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40
2.3.3 Biofábricas 158.400,00 177.828,75 421.368,75 1.064.250,00 2.123.550,00 2.301.750,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00 2.569.050,00
2.3.4 Lotes abaixo de
2.000m² 0,00 0,00 428.169,68 1.713.678,33 3.856.192,74 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65
2.3.5 Lotes acima de
2.000m² 0,00 0,00 676.290,56 2.706.741,11 6.090.825,37 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00
3.0 RECEITAS 576.000,00 17.165.969,07 35.087.582,94 63.537.145,90 102.814.552,72 139.666.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00 140.638.700,00
3.1 SERGIPETEC 0,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
3.2 Centro de Vocação
Tecnológico (CVT) 0,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00
3.3 Empresas Prédio
Central 0,00 5.682.373,47 13.428.178,64 21.935.866,28 29.772.145,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00
3.4
Empresas
Incubadas Prédio
Central
0,00 1.568.655,21 3.706.933,82 6.055.534,92 8.218.789,32 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00
3.5 Biofábricas 576.000,00 646.650,00 1.532.250,00 3.870.000,00 7.722.000,00 8.370.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00 9.342.000,00
3.4.1
Mudas de
Abacaxizeiro e
Bananeira
576.000,00 646.650,00 992.250,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00 2.142.000,00
3.4.2 Mudas de Cana de
Açúcar 0,00 0,00 324.000,00 1.296.000,00 4.860.000,00 5.508.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00 6.480.000,00
3.4.3 Inimigos Naturais 0,00 0,00 216.000,00 432.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00
3.5 Incubadora de Base
Tecnológica 0,00 550.790,40 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00
3.6 Lotes Empresariais 0,00 0,00 5.081.220,48 20.336.744,70 45.762.618,40 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00
TOTAL GERAL -14.602.408,00 -14.399.444,59 -799.718,32 3.111.574,56 10.366.730,63 19.313.405,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27 20.018.105,27
70
III.4.4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os dados de viabilidade econômica do Sergipe Parque Tecnológico estão
apresentados no Quadro 6 a seguir:
Quadro 6 - Sergipe Parque Tecnológico – Indicadores de Viabilidade Econômica
INDICADOR DE VIABILIDADE VALOR
Fluxo de Caixa (somatório 2011-2020) R$283.243.613,33
Valor Presente Líquido R$ 46.819.983,25
Taxa Interna de Retorno (TIR) 31,2%
Payback 10 anos
Ponto Médio de Equilíbrio (2012-2020) 64,3%
Os dados apresentados no quadro acima demonstram que o projeto, do
ponto de vista financeiro, apresenta desempenho bastante satisfatório considerando o
valor do fluxo de caixa acumulado no período.
Do ponto de vista econômico, a análise considera o desempenho financeiro
do Sergipe Parque Tecnológico, com o custo de oportunidade do investimento no
parque, dado pela taxa de desconto utilizada(15%), durante o período de análise 2011-
2020. Neste sentido, os indicadores de VPL e da Taxa Interna de Retorno, demonstram
a superioridade do desempenho econômico dos negócios gerados no Sergipe Parque
Tecnológico em relação a outras oportunidades de investimento na economia.
Os indicadores de PayBack e do Ponto Médio de Equilíbrio(relação entre
receitas e custos fixos) podem ser considerados como indicadores de risco do
investimento no Sergipe Parque Tecnológico. O tempo de recuperação do
investimento(PayBack) de 10 anos, pode ser considerado como normal para a
magnitude do investimento. O mesmo pode-se afirmar em relação ao ponto médio de
equilíbrio(64,3%), que reflete o percentual de receitas necessários para cobrir os custos
fixos.
Os indicadores de viabilidade apresentados anteriormente referem-se a um
cenário considerado como base. Com o intuito de avaliar a sensibilidade do
71
investimento a um cenário diferente (pior) em relação à base, optou-se por realizar
análise de sensibilidade considerando os seguintes parâmetros:
a) Aumento da taxa de desconto de 15% para 20%, considerando uma piora
futura da inflação e conseqüente elevação nas taxas de juros e;
b) Redução de 20% e 25% no volume de vendas e do preço dos produtos,
respectivamente, das biofábricas instaladas no parque.
Quadro 7 - Sergipe Parque Tecnológico – Análise de Sensibilidade
INDICADOR DE VIABILIDADE VALOR
(cenário base)
VALOR
(análise de sensibilidade)
Fluxo de Caixa (somatório 2011-2020) R$ 283.243.613,33 R$ 238.727.192,33
Valor Presente Líquido R$ 46.819.983,25 R$ 16.139.013.23
Taxa Interna de Retorno (TIR) 31,2% 27,6%
PayBack 10 anos 11 anos
Ponto Médio de Equilíbrio (2012-2020) 64,3%% 66,0%
A análise dos indicadores de viabilidade no cenário descrito na análise de
sensibilidade, apesar da piora esperada, ainda demonstram a superioridade econômica
dos negócios do parque a outras oportunidades de investimento na economia.
A Tabela 7 a seguir apresenta o fluxo de caixa estimado do Sergipe Parque
Tecnológico no cenário da análise de sensibilidade.
72
Tabela 7 - Estudo de Sensibilidade
ESTUDO DE VIABILIDADE
ECONÔMICA 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
ITEM DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL
1 INVESTIMENTO 13.471.000,00 24.550.000,00 11.588.000,00 11.367.000,00 9.345.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1 MCT / Governo-SE 13.101.000,00 21.535.000,00 7.730.000,00 4.937.000,00 388.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 Universidade Federal
de Sergipe 370.000,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 Investimento Privado 0,00 1.285.000,00 3.858.000,00 6.430.000,00 8.957.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 DESPESAS 1.644.048,00 6.944.282,16 24.130.753,76 48.632.871,34 82.253.402,09 119.432.594,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73 119.592.974,73
2.1 Pessoal 1.549.008,00 5.348.260,16 18.426.084,78 36.438.669,52 60.652.989,08 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68 84.954.723,68
2.1.1 Prédio Central 0,00 1.733.908,16 8.824.527,00 16.612.583,77 23.786.023,36 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68 24.349.785,68
2.1.2 Biofábricas 1.549.008,00 2.560.166,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00 3.033.474,00
2.1.3 Laboratórios 0,00 172.112,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00 516.336,00
2.1.4 Lotes Empresariais 0,00 0,00 3.405.525,78 13.630.053,75 30.670.933,71 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00 54.408.906,00
2.1.5
Outros Espaços
(Incubadora de Base
Tecnológica e Núcleo
de Energias
Renováveis)
0,00 882.074,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00 2.646.222,00
2.2 Operacional 0,00 358.746,88 1.530.496,46 2.716.343,76 4.484.805,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00 9.440.817,00
2.2.1 Empresas Prédio
Central 0,00 67.261,74 342.320,92 644.435,10 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00 1.079.100,00
2.2.2 CVT 0,00 11.251,05 57.260,95 107.796,42 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00
2.2.3 SERGIPETEC 0,00 11.251,05 57.260,95 107.796,42 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00 180.504,00
2.2.3 Lotes Empresariais 0,00 155.101,69 620.768,87 1.396.880,83 2.478.006,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00 7.434.018,00
2.2.4 Biofábricas 0,00 47.484,92 266.505,00 266.505,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00 373.761,00
2.2.4.1
Mudas de
Abacaxizeiro e
Bananeira
0,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00 107.256,00
2.2.4.2 Mudas de Cana de
Açúcar 0,00 16.940,96 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00 70.305,00
2.2.4.3 Inimigos Naturais 0,00 30.543,96 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00 196.200,00
2.2.5 Laboratórios 0,00 45.785,12 88.279,77 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00 94.830,00
2.2.5.1 Controle de Qualidade 0,00 3.275,12 45.769,77 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00 52.320,00
2.2.5.2 Apoio Tecnológico 0,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00 42.510,00
2.2.6 Incubadoras 0,00 20.611,31 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00 98.100,00
2.3 Tributária 95.040,00 1.237.275,12 4.174.172,52 9.477.858,06 17.115.608,01 25.037.054,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05 25.197.434,05
2.3.1 Incubadoras 0,00 60.586,94 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00 288.365,00
2.3.2 Empresas 0,00 1.069.990,92 2.528.526,04 4.130.523,62 5.606.094,90 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40 5.722.060,40
2.3.3 Biofábricas 95.040,00 106.697,25 252.821,25 638.550,00 1.274.130,00 1.381.050,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00 1.541.430,00
2.3.4 Lotes abaixo de
2.000m² 0,00 0,00 428.169,68 1.713.678,33 3.856.192,74 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65 6.840.718,65
2.3.5 Lotes acima de
2.000m² 0,00 0,00 676.290,56 2.706.741,11 6.090.825,37 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00 10.804.860,00
3.0 RECEITAS 345.600,00 16.907.309,07 34.474.682,94 61.989.145,90 99.725.752,72 136.318.700,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00 136.901.900,00
3.1 SERGIPETEC 0,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00
3.2 Centro de Vocação
Tecnológico (CVT) 0,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00 217.500,00
3.3 Empresas Prédio
Central 0,00 5.682.373,47 13.428.178,64 21.935.866,28 29.772.145,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00 30.388.000,00
3.4 Empresas Incubadas
Prédio Central 0,00 1.568.655,21 3.706.933,82 6.055.534,92 8.218.789,32 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00 8.388.800,00
3.5 Biofábricas 345.600,00 387.990,00 919.350,00 2.322.000,00 4.633.200,00 5.022.000,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00 5.605.200,00
3.4.1
Mudas de
Abacaxizeiro e
Bananeira
345.600,00 387.990,00 595.350,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00 1.285.200,00
3.4.2 Mudas de Cana de
Açúcar 0,00 0,00 194.400,00 777.600,00 2.916.000,00 3.304.800,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00 3.888.000,00
3.4.3 Inimigos Naturais 0,00 0,00 129.600,00 259.200,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00
3.5 Incubadora de Base
Tecnológica 0,00 550.790,40 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00 2.621.500,00
3.6 Lotes Empresariais 0,00 0,00 5.081.220,48 20.336.744,70 45.762.618,40 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00 81.180.900,00
TOTAL GERAL -14.769.448,00 -14.586.973,09 -1.244.070,82 1.989.274,56 8.127.350,63 16.886.105,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27 17.308.925,27
73
IV. MODELO DE GESTÃO
A gestão do Sergipe Parque Tecnológico será feita pelo SERGIPETEC,
Organização Social responsável pela implantação e viabilização do parque, conforme
definido no Contrato de Gestão 01/2009, realizado entre a OS e a Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Econômico, e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC, com a
interveniência da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Estado da
Infra-Estrutura - SEINFRA, Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e da
Companhia Industrial de Recursos Minerais de Sergipe – CODISE.
Contando atualmente com 92 funcionários (20 na área administrativa e
gestão), a OS SERGIPETEC está divida em 3 diretorias (ver organograma a seguir),
sendo de responsabilidade da diretoria de tecnologia a condução dos negócios/projetos
nas áreas afins ao parque.
Figura 9 - Organograma do Sergipe Parque Tecnológico
74
Além da responsabilidade da execução das obras do Sergipe Parque
Tecnológico, caberá ao SERGIPETEC:
a) A aprovação dos projetos das empresas que se instalarão no parque,
obedecendo aos critérios estabelecidos no Plano Diretor (em anexo);
b) Seleção dos empreendimentos através da análise de estudo de viabilidade
técnico-econômica;
c) Estruturação e execução do Plano de Marketing do parque e;
d) Execução e gestão dos serviços comuns ao parque: limpeza, manutenção,
paisagismo e segurança.
IV.1 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
O estudo de sustentabilidade financeira do Sergipe Parque Tecnológico
considera a estimativa das receitas e despesas necessárias a execução dos serviços
comuns ao parque; a manutenção da estrutura técnica de análise e seleção de projetos
dos empreendimentos; e da gestão comercial e de marketing do parque (consideradas no
estudo como despesas operacionais).
Outro aspecto importante no estudo de sustentabilidade financeira é a
consideração dos recursos necessários a reposição da depreciação dos investimentos em
infra-estrutura no Sergipe Parque Tecnológico.
As receitas e despesas serão apropriadas pelo SERGIPETEC, responsável
pela gestão e manutenção do parque. Diferentemente do apresentado no Estudo de
Viabilidade Econômica (Item III.4), está incluída no computo das receitas e despesas da
análise de sustentabilidade financeira, a Fundação de Apoio a Pesquisa e Inovação
Tecnológica – FAPITEC/SE.
As estimativas de despesas consideram:
a) Despesas de pessoal (limpeza) prédio principal;
b) Despesas de pessoal infra-estrutura externa (urbanismo e paisagismo);
c) Manutenção das subestações elétrica e de energia solar;
75
d) Manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto;
e) Manutenção e Operação do Sistema de Segurança;
f) Despesas de telefonia (banda larga);
g) Manutenção elevadores, rede elétrica, hidráulica e ar condicionado;
h) Materiais diversos;
i) Depreciação: Estimativa de 2% a. a do valor dos investimentos realizados
em infra-estrutura (Fundo de Manutenção, a partir do ano 2016);
Em relação às receitas, considerou-se:
a) Cobrança de aluguel dos empreendimentos por área ocupada (R$ 15,80
mês p m2
p empreendimentos do prédio principal, exceto para as
empresas incubadas, que terão cobrança de R$ 9,00 mês p m2, e R$ 1,25
mês p m2 p lotes empresariais;
b) Receita estimada do aluguel do restaurante (R$ 2.000,00 mensais)
Os resultados apresentados no estudo de sustentabilidade financeira,
considerando os parâmetros apresentados anteriormente, apresentam déficit de R$
5.188.417,34.
Considerando que o déficit apresentado acima não deverá ser coberto por
fontes de financiamento público, estimou-se valores alternativos de cobrança (R$ 21,00;
R$ 24,00; e R$ 30,00 mensais p m2) para as empresas do prédio principal, mantendo os
demais parâmetros de R$ 1,25 mensal p m2 para os lotes empresariais, R$ 9,00 mensal p
m2 para as empresas incubadas, e de R$ 2.000 mensal de aluguel do restaurante.
Os resultados da sustentabilidade financeira dos parâmetros descritos acima
podem ser observados na tabela 8 e no Gráfico 31, a seguir. Em resumo, somente com
tarifa a partir de R$ 30,00 é possível adquirir sustentabilidade financeira no horizonte de
análise.
76
Gráfico 31 - Sergipe Parque Tecnológico - Sustentabilidade Financeira
-1.200.000
-1.000.000
-800.000
-600.000
-400.000
-200.000
0
200.000
400.000
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Saldo c/ Fundo de Manutenção com R$ 15,80 (3-2)
Saldo c/ Fundo de Manutenção com R$ 21,00 (4-2)
Saldo c/ Fundo de Manutenção com R$ 24,00 (5-2)
Saldo c/ Fundo de Manutenção com R$ 30,00 (6-2)
77
Tabela 8 - Sergipe Parque Tecnológico - Sustentabilidade Financeira
DESCRIÇÃO / ANO 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 TOTAL
ITEM TIPO DO
INVESTIMENTO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL GERAL
1 Investimentos
infraestrutura 16.087.000,00 23.337.000,00 32.387.000,00 38.657.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -
2
Despesas de
manutenção (1% do
item 1 em 2015)
0,00 0,00 0,00 0,00 386.570,00 386.570,00 386.570,00 386.570,00 386.570,00 386.570,00 2.319.420,00
3
Saldo
Sustentabilidade
Financeira R$ 15,80
-142.138,48 -432.426,72 -481.156,03 -548.794,20 -524.066,70 -551.470,04 -580.243,54 -610.455,71 -642.178,50 -675.487,42 -5.188.417,34
4
Saldo
Sustentabilidade
Financeira R$ 21,00
-89.595,67 -242.709,20 -243.947,33 -239.103,00 -206.793,90 -218.333,60 -230.450,27 -243.172,79 -256.531,43 -270.557,00 -2.241.194,19
5
Saldo
Sustentabilidade
Financeira R$ 24,00
-59.282,50 -133.256,79 -107.096,17 -60.435,00 -23.751,90 -26.139,49 -28.646,47 -31.278,79 -34.042,73 -36.943,87 -540.873,72
6
Saldo
Sustentabilidade
Financeira R$ 30,00
1.343,82 85.648,04 166.606,17 296.901,00 342.332,10 358.248,71 374.961,14 392.509,20 410.934,66 430.282,39 2.859.767,23
7
Saldo c/ Fundo de
Manutenção com R$
15,80 (3-2)
-142.138,48 -432.426,72 -481.156,03 -548.794,20 -910.636,70 -938.040,04 -966.813,54 -997.025,71 -1.028.748,50 -1.062.057,42 -7.507.837,34
8
Saldo c/ Fundo de
Manutenção com R$
21,00 (4-2)
-89.595,67 -242.709,20 -243.947,33 -239.103,00 -593.363,90 -604.903,60 -617.020,27 -629.742,79 -643.101,43 -657.127,00 -4.560.614,19
9
Saldo c/ Fundo de
Manutenção com R$
24,00 (5-2)
-59.282,50 -133.256,79 -107.096,17 -60.435,00 -410.321,90 -412.709,50 -415.216,47 -417.848,79 -420.612,73 -423.513,87 -2.860.293,72
10
Saldo c/ Fundo de
Manutenção com R$
30,00 (6-2)
1.343,82 85.648,04 166.606,17 296.901,00 -44.237,90 -28.321,29 -11.608,86 5.939,20 24.364,66 43.712,39 540.347,23
78
Tabela 9 - Sustentabilidade Financeira R$ 15,80
ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
ITEM DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL
1 DESPESAS 330.742,00 1.100.747,00 1.361.922,00 1.764.330,00 1.852.546,50 1.945.173,83 2.042.432,52 2.144.554,14 2.251.781,85 2.364.370,94
1.1 DESPESA COM PESSOAL 116.800,00 365.952,00 484.776,00 616.596,00 647.425,80 679.797,09 713.786,94 749.476,29 786.950,11 826.297,61
1.1.1 Manutenção do Prédio Principal
(Limpeza) 86.304,00 137.232,00 193.920,00 256.920,00 269.766,00 283.254,30 297.417,02 312.287,87 327.902,26 344.297,37
1.1.2 Manutenção da Infraestrutura
Externa - Urbanismo e Paisagismo 30.496,00 91.488,00 145.440,00 205.536,00 215.812,80 226.603,44 237.933,61 249.830,29 262.321,81 275.437,90
1.1.3 Manutenção das Subestações I, II e
III e Rede Elétrica Solar 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.1.4 Manutenção da Estação de
Tratamento de Esgoto 0,00 22.872,00 24.240,00 25.692,00 26.976,60 28.325,43 29.741,70 31.228,79 32.790,23 34.429,74
1.1.5 Operação do Sistema de Segurança 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
CONTRATADOS 176.592,00 519.428,00 596.241,00 782.374,00 821.492,70 862.567,34 905.695,70 950.980,49 998.529,51 1.048.455,99
1.2.1 Contrato de Vigilância 90.960,00 192.864,00 204.384,00 325.008,00 341.258,40 358.321,32 376.237,39 395.049,26 414.801,72 435.541,80
1.2.2 Contrato Manutenção do Sistema de
Segurança 0,00 24.000,00 25.540,00 27.070,00 28.423,50 29.844,68 31.336,91 32.903,75 34.548,94 36.276,39
1.2.3 Contrato de Link - Banda Larga 50.391,00 240.000,00 300.000,00 360.000,00 378.000,00 396.900,00 416.745,00 437.582,25 459.461,36 482.434,43
1.2.4 Contrato de Manutenção do
Elevador – Prédio Principal 2.418,00 2.564,00 2.717,00 2.880,00 3.024,00 3.175,20 3.333,96 3.500,66 3.675,69 3.859,48
1.2.5 Contrato de Manutenção do Sistema
de Ar Condicionado P.Principal 23.283,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.2.6 Contrato de Manutenção da Rede
Elétrica, Hidráulica e Lógica 9.540,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS –
CONSUMO 26.280,00 147.267,00 198.135,00 264.040,00 277.242,00 291.104,10 305.659,31 320.942,27 336.989,38 353.838,85
1.3.1 Consumo de Energia – Área
Comum no Prédio Principal 0,00 35.000,00 55.000,00 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 103.318,03 108.483,93 113.908,13
1.3.2 Consumo de Energia – Área
Comum Externa 0,00 56.000,00 72.800,00 94.640,00 99.372,00 104.340,60 109.557,63 115.035,51 120.787,29 126.826,65
1.3.3 Consumo de Água Prédio Principal 26.280,00 56.267,00 70.335,00 84.400,00 88.620,00 93.051,00 97.703,55 102.588,73 107.718,16 113.104,07
1.4 MATERAIS PARA
MANUTENÇÃO 11.070,00 68.100,00 82.770,00 101.320,00 106.386,00 111.705,30 117.290,57 123.155,09 129.312,85 135.778,49
1.4.1 Material de Limpeza, Higiene e
Conservação 9.170,00 26.100,00 33.930,00 44.110,00 46.315,50 48.631,28 51.062,84 53.615,98 56.296,78 59.111,62
1.4.2 Material para Rede Elétrica e
Iluminação 1.900,00 18.000,00 23.400,00 30.240,00 31.752,00 33.339,60 35.006,58 36.756,91 38.594,75 40.524,49
1.4.3 Produtos para Estação de
Tratamento de Esgoto 0,00 24.000,00 25.440,00 26.970,00 28.318,50 29.734,43 31.221,15 32.782,20 34.421,31 36.142,38
2 RECEITAS 188.603,52 668.320,28 880.765,97 1.215.535,80 1.328.479,80 1.393.703,79 1.462.188,98 1.534.098,43 1.609.603,35 1.688.883,52
2.1 SERGIPETEC 34.886,40 104.659,20 104.659,20 104.659,20 104.659,20 109.892,16 115.386,77 121.156,11 127.213,91 133.574,61
2.2 Centro de Vocação Tecnológico
(CVT) 34.886,40 104.659,20 104.659,20 104.659,20 104.659,20 109.892,16 115.386,77 121.156,11 127.213,91 133.574,61
2.3 FAPITEC/SE 18.075,20 54.225,60 54.225,60 54.225,60 54.225,60 56.936,88 59.783,72 62.772,91 65.911,56 69.207,13
2.4 Empresas Prédio Central 9.612,53 96.192,59 240.492,69 460.728,00 483.764,40 507.952,62 533.350,25 560.017,76 588.018,65 617.419,58
2.5 Empresas Incubadas 2.163,16 21.646,71 54.119,31 103.680,00 108.864,00 114.307,20 120.022,56 126.023,69 132.324,87 138.941,12
2.6 Biofábricas 62.188,80 216.712,80 216.712,80 216.712,80 216.712,80 227.548,44 238.925,86 250.872,16 263.415,76 276.586,55
2.6.1 Mudas de Abacaxizeiro e Bananeira 62.188,80 62.188,80 62.188,80 62.188,80 62.188,80 65.298,24 68.563,15 71.991,31 75.590,88 79.370,42
2.6.2 Mudas de Cana de Açúcar 0,00 40.764,00 40.764,00 40.764,00 40.764,00 42.802,20 44.942,31 47.189,43 49.548,90 52.026,34
2.6.3 Inimigos Naturais 0,00 113.760,00 113.760,00 113.760,00 113.760,00 119.448,00 125.420,40 131.691,42 138.275,99 145.189,79
2.6 Incubadora de Base Tecnológica 2.791,04 34.269,93 34.269,93 39.852,00 41.844,60 43.936,83 46.133,67 48.440,36 50.862,37 53.405,49
2.7 Lotes Empresariais 0,00 11.954,25 47.627,25 107.019,00 189.750,00 199.237,50 209.199,38 219.659,34 230.642,31 242.174,43
2.8 Restaurante (Aluguel) 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00
TOTAL GERAL -142.138,48 -432.426,72 -481.156,03 -548.794,20 -524.066,70 -551.470,04 -580.243,54 -610.455,71 -642.178,50 -675.487,42
79
Tabela 10 - Sustentabilidade Financeira R$ 21,00
ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
ITEM DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL
1 DESPESAS 330.742,00 1.100.747,00 1.361.922,00 1.764.330,00 1.852.546,50 1.945.173,83 2.042.432,52 2.144.554,14 2.251.781,85 2.364.370,94
1.1 DESPESA COM PESSOAL 116.800,00 365.952,00 484.776,00 616.596,00 647.425,80 679.797,09 713.786,94 749.476,29 786.950,11 826.297,61
1.1.1 Manutenção do Prédio Principal
(Limpeza) 86.304,00 137.232,00 193.920,00 256.920,00 269.766,00 283.254,30 297.417,02 312.287,87 327.902,26 344.297,37
1.1.2 Manutenção da Infraestrutura Externa -
Urbanismo e Paisagismo 30.496,00 91.488,00 145.440,00 205.536,00 215.812,80 226.603,44 237.933,61 249.830,29 262.321,81 275.437,90
1.1.3 Manutenção das Subestações I, II e III e
Rede Elétrica Solar 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.1.4 Manutenção da Estação de Tratamento
de Esgoto 0,00 22.872,00 24.240,00 25.692,00 26.976,60 28.325,43 29.741,70 31.228,79 32.790,23 34.429,74
1.1.5 Operação do Sistema de Segurança 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS -
CONTRATADOS 176.592,00 519.428,00 596.241,00 782.374,00 821.492,70 862.567,34 905.695,70 950.980,49 998.529,51 1.048.455,99
1.2.1 Contrato de Vigilância 90.960,00 192.864,00 204.384,00 325.008,00 341.258,40 358.321,32 376.237,39 395.049,26 414.801,72 435.541,80
1.2.2 Contrato Manutenção do Sistema de
Segurança 0,00 24.000,00 25.540,00 27.070,00 28.423,50 29.844,68 31.336,91 32.903,75 34.548,94 36.276,39
1.2.3 Contrato de Link - Banda Larga 50.391,00 240.000,00 300.000,00 360.000,00 378.000,00 396.900,00 416.745,00 437.582,25 459.461,36 482.434,43
1.2.4 Contrato de Manutenção do Elevador –
Prédio Principal 2.418,00 2.564,00 2.717,00 2.880,00 3.024,00 3.175,20 3.333,96 3.500,66 3.675,69 3.859,48
1.2.5 Contrato de Manutenção do Sistema de
Ar Condicionado Prédio Principal 23.283,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.2.6 Contrato de Manutenção da Rede
Elétrica, Hidráulica e Lógica 9.540,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS –
CONSUMO 26.280,00 147.267,00 198.135,00 264.040,00 277.242,00 291.104,10 305.659,31 320.942,27 336.989,38 353.838,85
1.3.1 Consumo de Energia – Área Comum no
Prédio Principal 0,00 35.000,00 55.000,00 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 103.318,03 108.483,93 113.908,13
1.3.2 Consumo de Energia – Área Comum
Externa 0,00 56.000,00 72.800,00 94.640,00 99.372,00 104.340,60 109.557,63 115.035,51 120.787,29 126.826,65
1.3.3 Consumo de Água Prédio Principal 26.280,00 56.267,00 70.335,00 84.400,00 88.620,00 93.051,00 97.703,55 102.588,73 107.718,16 113.104,07
1.4 MATERAIS PARA MANUTENÇÃO 11.070,00 68.100,00 82.770,00 101.320,00 106.386,00 111.705,30 117.290,57 123.155,09 129.312,85 135.778,49
1.4.1 Material de Limpeza, Higiene e
Conservação 9.170,00 26.100,00 33.930,00 44.110,00 46.315,50 48.631,28 51.062,84 53.615,98 56.296,78 59.111,62
1.4.2 Material para Rede Elétrica e
Iluminação 1.900,00 18.000,00 23.400,00 30.240,00 31.752,00 33.339,60 35.006,58 36.756,91 38.594,75 40.524,49
1.4.3 Produtos para Estação de Tratamento
de Esgoto 0,00 24.000,00 25.440,00 26.970,00 28.318,50 29.734,43 31.221,15 32.782,20 34.421,31 36.142,38
2 RECEITAS 241.146,33 858.037,80 1.117.974,67 1.525.227,00 1.645.752,60 1.726.840,23 1.811.982,24 1.901.381,35 1.995.250,42 2.093.813,94
2.1 SERGIPETEC 46.368,00 139.104,00 139.104,00 139.104,00 139.104,00 146.059,20 153.362,16 161.030,27 169.081,78 177.535,87
2.2 Centro de Vocação Tecnológico
(CVT) 46.368,00 139.104,00 139.104,00 139.104,00 139.104,00 146.059,20 153.362,16 161.030,27 169.081,78 177.535,87
2.3 FAPITEC/SE 24.024,00 72.072,00 72.072,00 72.072,00 72.072,00 75.675,60 79.459,38 83.432,35 87.603,97 91.984,16
2.4 Empresas Prédio Central 12.776,14 127.850,91 319.642,18 612.360,00 642.978,00 675.126,90 708.883,25 744.327,41 781.543,78 820.620,97
2.5 Empresas Incubadas 2.163,16 21.646,71 54.119,31 103.680,00 108.864,00 114.307,20 120.022,56 126.023,69 132.324,87 138.941,12
2.6 Biofábricas 82.656,00 288.036,00 288.036,00 288.036,00 288.036,00 302.437,80 317.559,69 333.437,67 350.109,56 367.615,04
2.6.1 Mudas de Abacaxizeiro e Bananeira 82.656,00 82.656,00 82.656,00 82.656,00 82.656,00 86.788,80 91.128,24 95.684,65 100.468,88 105.492,33
2.6.2 Mudas de Cana de Açúcar 0,00 54.180,00 54.180,00 54.180,00 54.180,00 56.889,00 59.733,45 62.720,12 65.856,13 69.148,94
2.6.3 Inimigos Naturais 0,00 151.200,00 151.200,00 151.200,00 151.200,00 158.760,00 166.698,00 175.032,90 183.784,55 192.973,77
2.6 Incubadora de Base Tecnológica 2.791,04 34.269,93 34.269,93 39.852,00 41.844,60 43.936,83 46.133,67 48.440,36 50.862,37 53.405,49
2.7 Lotes Empresariais 0,00 11.954,25 47.627,25 107.019,00 189.750,00 199.237,50 209.199,38 219.659,34 230.642,31 242.174,43
2.8 Restaurante (Aluguel) 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.001,00
TOTAL GERAL -89.595,67 -242.709,20 -243.947,33 -239.103,00 -206.793,90 -218.333,60 -230.450,27 -243.172,79 -256.531,43 -270.557,00
80
Tabela 11 - Sustentabilidade Financeira R$ 24,00
ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
ITEM DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL
1 DESPESAS 330.742,00 1.100.747,00 1.361.922,00 1.764.330,00 1.852.546,50 1.945.173,83 2.042.432,52 2.144.554,14 2.251.781,85 2.364.370,94
1.1 DESPESA COM PESSOAL 116.800,00 365.952,00 484.776,00 616.596,00 647.425,80 679.797,09 713.786,94 749.476,29 786.950,11 826.297,61
1.1.1 Manutenção do Prédio Principal
(Limpeza) 86.304,00 137.232,00 193.920,00 256.920,00 269.766,00 283.254,30 297.417,02 312.287,87 327.902,26 344.297,37
1.1.2 Manutenção da Infraestrutura Externa -
Urbanismo e Paisagismo 30.496,00 91.488,00 145.440,00 205.536,00 215.812,80 226.603,44 237.933,61 249.830,29 262.321,81 275.437,90
1.1.3 Manutenção das Subestações I, II e III e
Rede Elétrica Solar 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.1.4 Manutenção da Estação de Tratamento de
Esgoto 0,00 22.872,00 24.240,00 25.692,00 26.976,60 28.325,43 29.741,70 31.228,79 32.790,23 34.429,74
1.1.5 Operação do Sistema de Segurança 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS –
CONTRATADOS 176.592,00 519.428,00 596.241,00 782.374,00 821.492,70 862.567,34 905.695,70 950.980,49 998.529,51 1.048.455,99
1.2.1 Contrato de Vigilância 90.960,00 192.864,00 204.384,00 325.008,00 341.258,40 358.321,32 376.237,39 395.049,26 414.801,72 435.541,80
1.2.2 Contrato Manutenção do Sistema de
Segurança 0,00 24.000,00 25.540,00 27.070,00 28.423,50 29.844,68 31.336,91 32.903,75 34.548,94 36.276,39
1.2.3 Contrato de Link - Banda Larga 50.391,00 240.000,00 300.000,00 360.000,00 378.000,00 396.900,00 416.745,00 437.582,25 459.461,36 482.434,43
1.2.4 Contrato de Manutenção do Elevador –
Prédio Principal 2.418,00 2.564,00 2.717,00 2.880,00 3.024,00 3.175,20 3.333,96 3.500,66 3.675,69 3.859,48
1.2.5 Contrato de Manutenção do Sistema de
Ar Condicionado Prédio Principal 23.283,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.2.6 Contrato de Manutenção da Rede
Elétrica, Hidráulica e Lógica 9.540,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS –
CONSUMO 26.280,00 147.267,00 198.135,00 264.040,00 277.242,00 291.104,10 305.659,31 320.942,27 336.989,38 353.838,85
1.3.1 Consumo de Energia – Área Comum no
Prédio Principal 0,00 35.000,00 55.000,00 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 103.318,03 108.483,93 113.908,13
1.3.2 Consumo de Energia – Área Comum
Externa 0,00 56.000,00 72.800,00 94.640,00 99.372,00 104.340,60 109.557,63 115.035,51 120.787,29 126.826,65
1.3.3 Consumo de Água Prédio Principal 26.280,00 56.267,00 70.335,00 84.400,00 88.620,00 93.051,00 97.703,55 102.588,73 107.718,16 113.104,07
1.4 MATERAIS PARA MANUTENÇÃO 11.070,00 68.100,00 82.770,00 101.320,00 106.386,00 111.705,30 117.290,57 123.155,09 129.312,85 135.778,49
1.4.1 Material de Limpeza, Higiene e
Conservação 9.170,00 26.100,00 33.930,00 44.110,00 46.315,50 48.631,28 51.062,84 53.615,98 56.296,78 59.111,62
1.4.2 Material para Rede Elétrica e Iluminação 1.900,00 18.000,00 23.400,00 30.240,00 31.752,00 33.339,60 35.006,58 36.756,91 38.594,75 40.524,49
1.4.3 Produtos para Estação de Tratamento de
Esgoto 0,00 24.000,00 25.440,00 26.970,00 28.318,50 29.734,43 31.221,15 32.782,20 34.421,31 36.142,38
2 RECEITAS 271.459,50 967.490,21 1.254.825,83 1.703.895,00 1.828.794,60 1.919.034,33 2.013.786,05 2.113.275,35 2.217.739,12 2.327.427,07
2.1 SERGIPETEC 52.992,00 158.976,00 158.976,00 158.976,00 158.976,00 166.924,80 175.271,04 184.034,59 193.236,32 202.898,14
2.2 Centro de Vocação Tecnológico (CVT) 52.992,00 158.976,00 158.976,00 158.976,00 158.976,00 166.924,80 175.271,04 184.034,59 193.236,32 202.898,14
2.3 FAPITEC/SE 27.456,00 82.368,00 82.368,00 82.368,00 82.368,00 86.486,40 90.810,72 95.351,26 100.118,82 105.124,76
2.4 Empresas Prédio Central 14.601,31 146.115,32 365.305,34 699.840,00 734.832,00 771.573,60 810.152,28 850.659,89 893.192,89 937.852,53
2.5 Empresas Incubadas 2.163,16 21.646,71 54.119,31 103.680,00 108.864,00 114.307,20 120.022,56 126.023,69 132.324,87 138.941,12
2.6 Biofábricas 94.464,00 329.184,00 329.184,00 329.184,00 329.184,00 345.643,20 362.925,36 381.071,63 400.125,21 420.131,47
2.6.1 Mudas de Abacaxizeiro e Bananeira 94.464,00 94.464,00 94.464,00 94.464,00 94.464,00 99.187,20 104.146,56 109.353,89 114.821,58 120.562,66
2.6.2 Mudas de Cana de Açúcar 0,00 61.920,00 61.920,00 61.920,00 61.920,00 65.016,00 68.266,80 71.680,14 75.264,15 79.027,35
2.6.3 Inimigos Naturais 0,00 172.800,00 172.800,00 172.800,00 172.800,00 181.440,00 190.512,00 200.037,60 210.039,48 220.541,45
2.6 Incubadora de Base Tecnológica 2.791,04 34.269,93 34.269,93 39.852,00 41.844,60 43.936,83 46.133,67 48.440,36 50.862,37 53.405,49
2.7 Lotes Empresariais 0,00 11.954,25 47.627,25 107.019,00 189.750,00 199.237,50 209.199,38 219.659,34 230.642,31 242.174,43
2.8 Restaurante (Aluguel) 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.001,00
TOTAL GERAL -59.282,50 -133.256,79 -107.096,17 -60.435,00 -23.751,90 -26.139,49 -28.646,47 -31.278,79 -34.042,73 -36.943,87
81
Tabela 12 - Sustentabilidade Financeira R$ 30,00
ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
ITEM DESCRIÇÃO TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL
1 DESPESAS 330.742,00 1.100.747,00 1.361.922,00 1.764.330,00 1.852.546,50 1.945.173,83 2.042.432,52 2.144.554,14 2.251.781,85 2.364.370,94
1.1 DESPESA COM PESSOAL 116.800,00 365.952,00 484.776,00 616.596,00 647.425,80 679.797,09 713.786,94 749.476,29 786.950,11 826.297,61
1.1.1 Manutenção do Prédio Principal
(Limpeza) 86.304,00 137.232,00 193.920,00 256.920,00 269.766,00 283.254,30 297.417,02 312.287,87 327.902,26 344.297,37
1.1.2 Manutenção da Infraestrutura Externa
- Urbanismo e Paisagismo 30.496,00 91.488,00 145.440,00 205.536,00 215.812,80 226.603,44 237.933,61 249.830,29 262.321,81 275.437,90
1.1.3 Manutenção das Subestações I, II e III
e Rede Elétrica Solar 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.1.4 Manutenção da Estação de
Tratamento de Esgoto 0,00 22.872,00 24.240,00 25.692,00 26.976,60 28.325,43 29.741,70 31.228,79 32.790,23 34.429,74
1.1.5 Operação do Sistema de Segurança 0,00 57.180,00 60.588,00 64.224,00 67.435,20 70.806,96 74.347,31 78.064,67 81.967,91 86.066,30
1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS –
CONTRATADOS 176.592,00 519.428,00 596.241,00 782.374,00 821.492,70 862.567,34 905.695,70 950.980,49 998.529,51 1.048.455,99
1.2.1 Contrato de Vigilância 90.960,00 192.864,00 204.384,00 325.008,00 341.258,40 358.321,32 376.237,39 395.049,26 414.801,72 435.541,80
1.2.2 Contrato Manutenção do Sistema de
Segurança 0,00 24.000,00 25.540,00 27.070,00 28.423,50 29.844,68 31.336,91 32.903,75 34.548,94 36.276,39
1.2.3 Contrato de Link - Banda Larga 50.391,00 240.000,00 300.000,00 360.000,00 378.000,00 396.900,00 416.745,00 437.582,25 459.461,36 482.434,43
1.2.4 Contrato de Manutenção do Elevador
– Prédio Principal 2.418,00 2.564,00 2.717,00 2.880,00 3.024,00 3.175,20 3.333,96 3.500,66 3.675,69 3.859,48
1.2.5 Contrato de Manutenção do Sistema
de Ar Condicionado Prédio Principal 23.283,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.2.6 Contrato de Manutenção da Rede
Elétrica, Hidráulica e Lógica 9.540,00 30.000,00 31.800,00 33.708,00 35.393,40 37.163,07 39.021,22 40.972,28 43.020,90 45.171,94
1.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS –
CONSUMO 26.280,00 147.267,00 198.135,00 264.040,00 277.242,00 291.104,10 305.659,31 320.942,27 336.989,38 353.838,85
1.3.1 Consumo de Energia – Área Comum
no Prédio Principal 0,00 35.000,00 55.000,00 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 103.318,03 108.483,93 113.908,13
1.3.2 Consumo de Energia – Área Comum
Externa 0,00 56.000,00 72.800,00 94.640,00 99.372,00 104.340,60 109.557,63 115.035,51 120.787,29 126.826,65
1.3.3 Consumo de Água Prédio Principal 26.280,00 56.267,00 70.335,00 84.400,00 88.620,00 93.051,00 97.703,55 102.588,73 107.718,16 113.104,07
1.4 MATERAIS PARA
MANUTENÇÃO 11.070,00 68.100,00 82.770,00 101.320,00 106.386,00 111.705,30 117.290,57 123.155,09 129.312,85 135.778,49
1.4.1 Material de Limpeza, Higiene e
Conservação 9.170,00 26.100,00 33.930,00 44.110,00 46.315,50 48.631,28 51.062,84 53.615,98 56.296,78 59.111,62
1.4.2 Material para Rede Elétrica e
Iluminação 1.900,00 18.000,00 23.400,00 30.240,00 31.752,00 33.339,60 35.006,58 36.756,91 38.594,75 40.524,49
1.4.3 Produtos para Estação de Tratamento
de Esgoto 0,00 24.000,00 25.440,00 26.970,00 28.318,50 29.734,43 31.221,15 32.782,20 34.421,31 36.142,38
2 RECEITAS 332.085,82 1.186.395,04 1.528.528,17 2.061.231,00 2.194.878,60 2.303.422,53 2.417.393,66 2.537.063,34 2.662.716,51 2.794.653,33
2.1 SERGIPETEC 66.240,00 198.720,00 198.720,00 198.720,00 198.720,00 208.656,00 219.088,80 230.043,24 241.545,40 253.622,67
2.2 Centro de Vocação Tecnológico
(CVT) 66.240,00 198.720,00 198.720,00 198.720,00 198.720,00 208.656,00 219.088,80 230.043,24 241.545,40 253.622,67
2.3 FAPITEC/SE 34.320,00 102.960,00 102.960,00 102.960,00 102.960,00 108.108,00 113.513,40 119.189,07 125.148,52 131.405,95
2.4 Empresas Prédio Central 18.251,63 182.644,15 456.631,68 874.800,00 918.540,00 964.467,00 1.012.690,35 1.063.324,87 1.116.491,11 1.172.315,67
2.5 Empresas Incubadas 2.163,16 21.646,71 54.119,31 103.680,00 108.864,00 114.307,20 120.022,56 126.023,69 132.324,87 138.941,12
2.6 Biofábricas 118.080,00 411.480,00 411.480,00 411.480,00 411.480,00 432.054,00 453.656,70 476.339,54 500.156,51 525.164,34
2.6.1 Mudas de Abacaxizeiro e Bananeira 118.080,00 118.080,00 118.080,00 118.080,00 118.080,00 123.984,00 130.183,20 136.692,36 143.526,98 150.703,33
2.6.2 Mudas de Cana de Açúcar 0,00 77.400,00 77.400,00 77.400,00 77.400,00 81.270,00 85.333,50 89.600,18 94.080,18 98.784,19
2.6.3 Inimigos Naturais 0,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00 216.000,00 226.800,00 238.140,00 250.047,00 262.549,35 275.676,82
2.6 Incubadora de Base Tecnológica 2.791,04 34.269,93 34.269,93 39.852,00 41.844,60 43.936,83 46.133,67 48.440,36 50.862,37 53.405,49
2.7 Lotes Empresariais 0,00 11.954,25 47.627,25 107.019,00 189.750,00 199.237,50 209.199,38 219.659,34 230.642,31 242.174,43
2.8 Restaurante (Aluguel) 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.001,00
TOTAL GERAL 1.343,82 85.648,04 166.606,17 296.901,00 342.332,10 358.248,71 374.961,14 392.509,20 410.934,66 430.282,39
82
V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A experiência internacional tem demonstrado a importância dos parques
tecnológicos enquanto instrumento de desenvolvimento regional, a exemplo do Stanford
Research Park, conhecido mundialmente como Vale do Silício.No Brasil, observa-se,
principalmente a partir do início do século XXI, o crescimento do número de parques
tecnológicos, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
O novo Sergipe Parque Tecnológico, com obras iniciadas em 2011(e
algumas concluídas, como a Biofábrica de mudas de abacaxizeiro e bananeira),
corresponde a uma ampliação em aproximadamente 56 vezes da área atual (de 2.340m2
para 130.036m2), ampliando em mais de 05 vezes o número de estabelecimentos
existentes no parque atual, além de 16 lotes empresariais, em áreas que variam de
1.000m2 a 2.550m
2. Um aspecto importante do novo Sergipe Parque Tecnológico é a
localização estratégica, adjacente a maior instituição de ensino e pesquisa do estado, a
Universidade Federal de Sergipe.
O modelo de negócios do Sergipe Parque Tecnológico busca a atuação em 3
grandes áreas:Energia, Tecnologia da Informação e Comunicação, e Biotecnologia. A
escolha destas 3 áreas justificam-se, pela integração com a economia sergipana, que
vem apresentando na últimas duas décadas, taxas de crescimento superiores a nordestina
e brasileira, e pelo crescimento no ambiente acadêmico, de áreas afins ao parque.
No setor agropecuário, as biofábricas de mudas de abacaxizeiro e bananeira,
e de cana de açúcar, darão suporte a duas importantes culturas na agricultura sergipana
(abacaxi e banana), e outra cultura em forte crescimento (cana de açúcar), estimulada
pelo crescimento do mercado de energias renováveis. Importante destacar que as
biofábricas de mudas também podem desenvolver outras espécies, de acordo com a
demanda.
No setor industrial, a indústria extrativa mineral, e o setor de eletricidade,
gás e água, correspondem por 26,4% do total do valor adicionado bruto da indústria
83
sergipana. É de se destacar o aumento dos investimentos do sistema Petrobras no Estado
de Sergipe.
Finalmente, no setor de serviços, um segmento importante é o de tecnologia
da informação. Esta é uma área de forte atuação do atual Sergipe Parque Tecnológico,
que já possui expertise em software de gestão pública, além de incubadoras de empresas
em TI, fábrica de testes de software e um centro catalisador de competências em TI.
Em relação ao ambiente acadêmico, input essencial em se tratando de
parques tecnológicos, observa-se nos últimos anos no Estado de Sergipe, crescimento
expressivo da formação de recursos humanos qualificados (cursos de graduação e pós-
graduação Stricto Sensu), principalmente nas áreas afins ao parque, como as
engenharias e ciências exatas e da terra, que apresentaram no período 2004-2008,
crescimento superior a média nacional.
Considerando a adequação do Plano de Negócios do Sergipe Parque
Tecnológico ao cenário econômico e acadêmico do Estado de Sergipe, é necessário
avaliar a viabilidade econômica do empreendimento. Com investimentos em torno de
R$ 70 milhões, distribuídos no período 2011-2015, a viabilidade econômica do novo
Sergipe Parque Tecnológico considera como parâmetros de receitas e despesas,
parâmetros existentes no parque atual (principalmente despesas com pessoal e receita
gerada), conferindo desta forma um cenário conservador ao estudo. A taxa de desconto
utilizada (15% a. a), é superior inclusive a SELIC(12,25% a.a), o que torna o estudo de
viabilidade econômica do Sergipe Parque Tecnológico, apesar da maior parte de
recursos públicos, mais próxima da realidade de um investimento privado.
Os resultados apresentados neste cenário apontam para a viabilidade
econômica do empreendimento, com taxa interna de retorno de 31,2%, e valor presente
líquido de R$ 46.819.983,25. Outros indicadores importantes como Payback (10 anos) e
Ponto Médio de Equilíbrio (64,3% das receitas), estão coerentes com a magnitude e
perfil do empreendimento. Mesmo com a piora do cenário (análise de sensibilidade),
não se observa mudanças significativas nos parâmetros de viabilidade.
84
Apesar da viabilidade econômica do novo empreendimento Sergipe
Parque Tecnológico, é importante considerar a necessidade de se definir a sua
sustentabilidade financeira, considerando que apesar de ser analisado do ponto de vista
econômico, como um empreendimento homogêneo, na realidade, o Sergipe Parque
Tecnológico é um conjunto de mais de 100 empresas e instituições de pesquisa, que
serão geridas pelo SERGIPETEC, Organização Social Estadual criada em 07/2004.
Outro aspecto importante na consideração da sustentabilidade financeira do novo
parque, é a não alocação de recursos públicos para a sua manutenção e operação, que
devem ser providos exclusivamente das receitas oriundas dos empreendimentos
existentes.
A sustentabilidade financeira do Sergipe Parque Tecnológico considera as
despesas necessárias ao funcionamento e manutenção das estruturas comuns, do
funcionamento de uma estrutura de gestão e comercialização do empreendimento, além
da reposição da depreciação nos investimentos de infraestrutura, e que não deverão ser
mais financiados com recursos públicos.
Foi utilizado como parâmetro inicial de receita para a estimativa da
sustentabilidade financeira do Sergipe Parque Tecnológico, o valor atual de R$ 15,80
mensal p m2 cobrado pelo SERGIPETEC as empresas instaladas no parque atual, e de
R$ 9,00 m2 para as empresas incubadas. Estimou-se também o valor de R$ 1,25 m
2
para os lotes empresariais. O resultado apresentado demonstra que este valor é
insuficiente para cobrir as despesas operacionais, de gestão e depreciação do novo
parque. Simulações com outros valores demonstraram que somente a partir de tarifas
mensais de R$ 30,00 p m2(mantendo constante os demais parâmetros para as empresas
incubadas e lotes empresariais) é possível atingir a sustentabilidade financeira no novo
parque.
Apesar da importância do novo Sergipe Parque Tecnológico para a
economia sergipana, que deverá agregar valor e competitividade nos setores em que
atua, além de estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia locais, algumas
questões importantes são apontadas para que estes impactos positivos ocorram de fato.
Neste sentido, este trabalho apresenta as seguintes recomendações:
85
1. Criação de uma estrutura no SERGIPETEC exclusiva para a gestão do
novo Sergipe Parque Tecnológico: o trabalho constatou que a atual
estrutura do SERGIPETEC não será suficiente para lidar com os desafios
exigidos pelo novo parque, principalmente nas áreas de comercialização
e de seleção de novos empreendimentos. Urge a contratação e execução
de um Plano de Marketing para o novo Sergipe Parque Tecnológico, de
forma a divulgar o empreendimento no mercado local e nacional;
2. Redefinição da atual política de cobrança do SERGIPETEC: o parâmetro
atual não permite a sustentabilidade financeira do empreendimento. Para
fins de atração de investimentos, é necessário que as vantagens
competitivas do novo parque, como infraestrutura adequada,
disponibilidade de mão de obra qualificada e economias de aglomeração,
sejam adequadamente divulgadas. É possível a criação de incentivos
fiscais municipais via redução das alíquotas de ISS do município de São
Cristóvão. Dado a importância estratégica do novo parque na economia
sergipana, recomenda-se a ampliação para o novo parque dos mesmos
incentivos concedidos no Programa Sergipano de Desenvolvimento
Industrial – PSDI, notadamente em relação a benefícios fiscais;
3. Adequação entre o SERGIPETEC e o Governo de Sergipe do atual
contrato de gestão, considerando o contrato de cessão de direito real de
uso firmado entre a Universidade Federal de Sergipe - UFS e o Governo
do Estado. A adequação proposta é no sentido da definição explícita por
parte do Governo de Sergipe que caberá ao SERGIPETEC a gestão do
novo parque tecnológico na área cedida pela UFS, evitando assim
possíveis problemas judiciais em relação a cessão de espaços,
principalmente nos lotes empresariais;
4. Adotar no novo empreendimento a denominação Sergipe Parque
Tecnológico e Empresarial, mais adequado a moderna categorização de
parques tecnológicos definidos por Spolidoro e Audy (2008), além de
dissociar o parque da OS que o gerencia;
5. Definir um modelo de seleção de empreendimentos que procure otimizar
a viabilidade econômica, atualização tecnológica, potencial de
86
crescimento e complementariedade entre os negócios existente no
parque. Em relação a complementariedade de negócios, é importante que
o SERGIPETEC pense o parque como um “provedor de soluções” nas
áreas em que atua;
6. Definir um modelo de negócios para os Laboratórios de Energia Solar,
Eficiência Eólica e Energética, Biomassa, e Seqüestro de Carbono e
Bioenergia. No modelo atual, estes laboratórios não apresentam
perspectivas de geração de receitas. Como são coordenados por
instituições de pesquisa, deve o SERGIPETEC inserir estes laboratórios
no contexto de negócios ofertados pelo parque.
87
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91
ANEXOS
ANEXO 1PLANO DIRETOR
Plano Diretor
Sergipe Parque Tecnológico
Dezembro de 2008
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Introdução
O Sergipe Parque Tecnológico, localizado ao lado do Campus da Universidade
Federal do Ceará, no município de São Cristóvão, consiste numa organização urbana em
uma área geográfica construída e delimitada voltada para empreendimentos em
atividades do conhecimento, ou seja, que compreendem atividades de pesquisa e
desenvolvimento para a produção de bens e serviços baseados na ciência.
Para que seu Plano Diretor tenha consonância com o Plano Diretor Municpal, é
necessário que toda a área da UFS e do Parque seja delimitada como Área Especial
Institucional e de Desenvolvimento Sócio-Econômico - Área que abriga equipamentos de
grande porte voltados ao conhecimento, compreendendo atividades de pesquisa,
desenvolvimento tecnológico para produção de bens e serviços baseados na ciência.
O presente documento visa apresentar o Plano Diretor do Sergipe Parque
Tecnológico, que dispõe sobre o disciplinamento de seu uso e ocupação, com princípios
fundamentados na sustentabilidade ambiental, propondo soluções de ordenação do
espaço com uma abordagem ecologicamente correta e a construção das edificações nas
áreas parceladas, através da definição de padrões construtivos que considerem as
características ambientais do local, utilizando-se conceitos de arquitetura sustentável,
processos construtivos de tecnologias limpas e inovações tecnológicas.
Equipe Responsável
Direção:
SABEY - ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Roberto Sabey Arquiteto e Urbanista
Coordenação:
Shirley Carvalho Dantas Arquiteta e Urbanista
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Sumário
Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Capítulo II DO PARCELAMENTO DO SOLO
Capítulo III DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Capítulo IV DA ACESSIBILIDADE
Capítulo V DO TRATAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Capítulo VI DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS PARA AS CONSTRUÇÕES
Capítulo VII DA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
Capítulo VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Plano Diretor do
Sergipe Parque Tecnológico
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Sergipe Parque Tecnológico e adota outras
providências.
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1º. O Sergipe Parque Tecnológico, entendido como uma organização urbana em uma área geográfica construída e delimitada voltada para empreendimentos em
atividades do conhecimento, ou seja, que compreendem atividades de pesquisa e
desenvolvimento para a produção de bens e serviços baseados na ciência, deverá ser
ocupado em conformidade com as regras do presente Plano Diretor.
Art 2º. São objetivos do Sergipe Parque Tecnológico:
I Induzir o desenvolvimento sustentável local e regional;;
II Propiciar novas oportunidades de trabalho e de capacitação;;
III Promover a inovação tecnológica;;
IV Estimular o empreendedorismo, inclusive o social;;
V Oferecer atividades de educação ambiental;;
VI Possibilitar às empresas residentes oportunidades de consultorias, contatos
institucionais e acesso a equipamentos e instrumentação para pesquisa, respeitadas as
normas referentes à matéria;;
VII Incentivar a parceria público-privada.
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Art 3º. Este Plano Diretor define regras de uso e ocupação do solo na área do Sergipe Parque Tecnológico, a partir das seguintes premissas:
I Constituição de intervenção de caráter de referência, buscando propor soluções de
ordenação do espaço com abordagem ecologicamente correta e com o compromisso de
definição de espaços públicos e abertos, preservando a flora e a fauna do lugar;;
II Demarcação dos limites e setores do Parque a partir da potencialização de
recursos e situações geográficas e ambientais existentes, de modo a se compatibilizar
com a paisagem;; ordenação dos elementos principais que compõem o Parque;;
III Definição de uma estrutura urbana e um parcelamento das áreas edificáveis
mediante uma flexibilidade de ocupação e transformação com o tempo, diversificando as
possibilidades de crescimento e permitindo sua implantação em etapas.
Art 4º. A delimitação física do Sergipe Parque Tecnológico encontra-se no Anexo I.
Art 5º. São objetivos do Plano Diretor do Sergipe Parque Tecnológico:
I Ordenar o agenciamento do território do Parque através do parcelamento do solo;;
II Regular a ocupação nas áreas parceladas do Parque através de parâmetros
urbanísticos complementares;;
III Orientar a construção das edificações nas áreas parceladas, através da definição
de padrões construtivos que considerem as características ambientais do local, utilizando-
se conceitos de arquitetura sustentável, processos construtivos de tecnologias limpas e
inovações tecnológicas;;
IV Definir o padrão do tratamento paisagístico das áreas públicas e abertas do
Parque, considerando também a acessibilidade e os parâmetros ambientais.
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Art 6º. A estrutura e o funcionamento do Sergipe Parque Tecnológico serão definidos em regimento próprio, apresentado no Anexo II.
Art 7º. As regras de uso de Condomínio do Parque serão definidas em convenção de condomínio específica, a ser elaborada pela Administração do Parque.
CAPÍTULO II DO PARCELAMENTO DO SOLO
Art 8º. Para efeito de planejamento de sua ocupação, será estabelecido o parcelamento do solo do Sergipe Parque Tecnológico em função da topografia, das
condições ambientais, da ocupação urbana existente e do entorno, e do sistema viário
local e adjacente e da previsão de equipamentos a serem implantados na área.
Art 9º. São aspectos norteadores para o parcelamento do solo do Parque:
I a diferenciação de padrões de tamanhos de lotes, de forma a garantir uma lógica
que pressuponha a flexibilidade de ocupação e possibilidades de crescimento,
contemplando a paisagem e ordenando os elementos principais que compõe o Parque;;
II a previsão do alargamento da Rodovia José Conrado de Araújo que terá largura
variável, utilizando parte do terreno original do Parque;;
III o acesso próximo à Escola Armindo Guaraná, de forma a concentrar o fluxo do
Parque em um único local, a fim de evitar conflitos no trânsito da Rodovia José Conrado
de Araújo;;
IV - a recuperação da calha do Riacho adjacente ao Parque, visando o equilíbrio dos
recursos hídricos através da renaturalização do seu leito;;
V a preservação e recuperação das espécies vegetais de relevância dentro e no
entorno do Parque, de forma a favorecer a qualidade ambiental dos espaços.
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Art 10. O parcelamento do solo do Sergipe Parque Tecnológico ocorrerá através de divisão de lotes com tamanhos variados em 5 quadras (Ver Planta no AnexoIII) e fica
definido da seguinte forma:
I Lote 1 da Quadra I, com área de 16.485,16 m², próximo à entrada do Parque,
destinado à Administração e Gestão do Parque, incluindo áreas de recreação e lazer dos
seus usuários;;
II Lotes 2, 3 e 4 da Quadra II, Lotes 3, 4, 5 e 6 da Quadra III, e Lotes 4, 5, 6 e 7 da
Quadra IV, com tamanhos que variam entre 997,31 m² e 1.410,30 m²;;
III Lotes 2 e 3 da Quadra I, Lote 1 da Quadra II, Lotes 1 e 2 da Quadra III e Lotes 1,
2 e 3 da Quadra IV e Lotes 1 a 4, Quadra V, com tamanhos maiores de 1.500 m²;;
§1°. O Lote 2 da Quadra V permanece reservado à Escola Estadual Armindo Guaraná, já existente em época anterior à instalação do Parque, devendo submeter-se às
mesmas regras de acesso destinadas aos demais lotes.
§2°. O Lote 6 da Quadra III será reservado para as instalações comuns do Parque como subestações, unidade de coleta seletiva de resíduos sólidos, etc.
§3°. Fica definida a área do Riacho adjacente ao Parque como Área de Preservação Ambiental, para implantação de Parque Ecológico, a ter projeto paisagístico específico, na
área de expansão do Parque Tecnológico, de modo a assegurar a proteção dos
ecossistemas naturais situados em seu limite, permitindo usos e ocupações de lazer
restritas que proporcionem a interação homem-natureza e não interfiram no equilíbrio do
meio ambiente.
Art 11. Os lotes poderão ser ocupados seguindo as seguintes possibilidades:
I Ocupação no meio do lote por cada empresa;;
II Ocupação de um único lote por cada empresa;;
III Ocupação de dois ou mais lotes contíguos por cada empresa;;
IV Ocupação de mais de uma empresa em um único lote.
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§1°. Será permitido o remembramento ou fusão de lotes por uma empresa, que consiste no reagrupamento de lotes para constituição de novos lotes.
§2°. Casos extraordinários deverão ser justificados e apresentados para apreciação pela equipe específica para análise de projetos do Parque.
CAPÍTULO III DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Art 12. Os parâmetros urbanísticos para a ocupação do solo e a construção das edificações deverão propiciar ambiente construído harmonioso, nas suas formas e
proporções, tratado paisagisticamente e dotado de conforto ambiental.
Parágrafo Único. Em função de a área ser voltada para empreendimentos com atividades de conhecimento, ou seja, que compreendem atividades de pesquisa e
desenvolvimento para a produção de bens e prestação de serviços baseados na ciência,
fica vedado o uso residencial no Sergipe Parque Tecnológico.
Art 13. São Parâmetros Urbanísticos aqui definidos:
I Afastamentos frontais, laterais e de fundos mínimos;;
II Gabaritos;;
III Taxa de Ocupação máxima;;
IV Taxa de Permeabilidade mínima.
Art 14. Os afastamentos nas áreas parceladas deverão respeitar as seguintes regras:
I Para os lotes com até 1.500 m², os afastamentos serão de, no mínimo, 10 (dez)
metros de frente, 3 (três) metros para recuos laterais e de fundos;;
II Para os lotes com mais de 1.500 m², os afastamentos serão de, no mínimo, 10
(dez) metros de frente, 5 (cinco) metros para recuos laterais e de fundos;;
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III Para os lotes contíguos à Rodovia José Conrado de Araújo e ao perímetro do
Parque (Lotes 1,2 e 3 da Quadra I, Lotes 1, 3 e 4 da Quadra II e Lotes 1, 2, 3 e 4 da
Quadra V), o afastamento do lado voltado para esses limites deverá ser de 8 (oito)
metros, respeitando-se os demais afastamentos conforme o tamanho do lote.
Parágrafo Único. As áreas resultantes do afastamento frontal devem ser obrigatoriamente tratadas como extensão das calçadas, e devem ser apresentar
pavimentação semipermeável, arborização e paisagismo complementares aos da via
adjacente.
Art 15. O gabarito das edificações em geral será de até 12 (doze) metros, excetuando-se caixas d´água ou elementos arquitetônicos similares.
Art 16. Para as unidades de serviços como restaurantes, bancos, lojas, etc, o gabarito máximo será de 6 (seis) metros.
Parágrafo Único. Os projetos das edificações e dos equipamentos de lazer previstos para o lote destinado à Administração e Gestão do Parque devem prever a ligação com
as quadras adjacentes, uma baixa taxa de ocupação para as construções e a manutenção
da taxa de permeabilidade proposta para as demais quadras.
Art 17. Fica obrigado o uso de pilotis nas edificações implantadas nos Lotes 1 a 4 da Quadra II, contíguos à Área de Preservação Ambiental do Riacho adjacente ao Parque
Tecnológico, de forma a assegurar a abertura visual para o Parque Ecológico a ser
implantado em etapa posterior.
Parágrafo Único. É vedada a construção de qualquer delimitação territorial que sirva de barreira visual nas áreas dos pilotis de cada edificação, de modo a configurar o
pavimento térreo como espaço aberto, contínuo e com abertura visual para a área de
preservação.
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Art 18. A taxa de ocupação máxima para as edificações construídas nas áreas parceladas será de 50 % (cinqüenta por cento).
Art 19. Para preservar as características locais e a permeabilidade na área não edificada, a taxa de permeabilidade mínima de cada lote será de 50% (cinqüenta por
cento), podendo 20% (vinte por cento) ser semipermeável (blocos intertravados de
concreto vazados, preenchidos com grama, ou outro tratamento similar).
Parágrafo Único. As áreas permeáveis deverão ser tratadas preferencialmente com
vegetação arbórea, similar à implantada nas áreas públicas, tendo em vista, garantir uma
unidade na paisagem do Parque.
Art 20. Todos os lotes só poderão ser cercados com cercas vivas de até 1,20 (um metro e vinte centímetros) de altura, de forma a garantir uma maior visibilidade e
amplitude na área do Parque.
Parágrafo Único. Outras formas de cercamento propostas nos projetos deverão ser apresentadas e justificadas, juntamente com os projetos de instalação para que sejam
avaliadas pela equipe de análise.
Art 21. Todas as edificações devem obrigatoriamente dispor, dentro dos limites do lote, 1(uma) vaga de estacionamento para cada 60 (sessenta) metros quadrados de área
construída.
§1°. Os afastamentos frontais podem ser ocupados parcialmente por vagas de estacionamento, desde que preservem a permeabilidade do piso e o paisagismo similar
ao da via adjacente.
§2°. Para todos os lotes, com maior ênfase para os menores de 1.200 m², o acesso para o estacionamento deverá se dar por um único acesso, de forma a interromper o
mínimo possível a ciclovia adjacente à via.
§3°. Para os tipos de empresas que utilizarem transporte de grande porte de qualquer natureza, devem ser previstas vagas maiores no interior do lote.
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CAPÍTULO IV DA ACESSIBILIDADE
Art 22. O regulamento de acessibilidade ambiental do Sergipe Parque Tecnológico se fundamenta no atendimento da Norma ABNT-NBR 9050 Acessibilidade de Pessoas
Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos.
Art 23. Para a acessibilidade ambiental nos espaços públicos, ficam definidos os
seguintes parâmetros:
I nas calçadas e passeios de acesso de pedestre, deverão ser utilizados material e
padrão construtivo que gerem superfície regular, firme, estável e antiderrapante sob
qualquer condição climática, com inclinação máxima de 2% (dois por cento) em direção à
sarjeta, para drenagem superficial;;
II o piso deverá ser executado em faixas alternadas com textura e cor diferenciadas,
de modo a indicar o sentido dos percursos para pessoas portadoras de deficiência
sensorial visual;;
III os locais destinados à travessia de pedestres em vias para veículos serão
preferencialmente tratados com modificação da pavimentação da caixa de rolamento, com
elevação do piso até o nível da calçada e aplicação de material com textura adequada e
cor destacada, de modo a permitir a travessia em nível com preferência para o pedestre;;
III nas áreas de estacionamento próximas aos acessos para pedestres dos edifícios,
devem ser previstas vagas de uso exclusivo para veículos especiais que transportem
pessoas portadoras de deficiência com traçado, dimensionamento e identificação
conforme a norma ABNT-NBR 9050.
Art 24. Para a acessibilidade ambiental nos espaços edificados, aplicam-se os
seguintes parâmetros:
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I em todas as edificações, pelo menos um dos acessos ao interior da edificação
deverá apresentar acessibilidade conforme padrões definidos pela norma ABNT-NBR
9050, sendo livre e desimpedido de obstáculos, em nível com o passeio, ou acessível por
rampa adequada para o acesso de portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida;;
II todos os edifícios deverão dispor de sanitários acessíveis para cada sexo, com
dimensões, equipamentos e disposição que atendam a norma de ABNT NBR 9050, à
proporção mínima de 5% (cinco por cento) do total de peças instaladas, respeitando-se o
mínimo de um sanitário por sexo, por pavimento;;
III todos os elevadores devem satisfazer às exigências de acessibilidade, tendo
portas automáticas com vão livre mínimo de 90 cm (noventa centímetros), cabine com
forma e dimensões que permitam a utilização por usuário de cadeira de rodas, painel de
comando com sinais de relevo, sinalização em Braille e indicação sonora das paradas nos
diversos pavimentos para orientação de portadores de deficiência visual, corrimãos
afixados nas laterais e no fundo das cabines e piso antiderrapante;;
IV todos os locais para reuniões, espetáculos, conferências e aulas com capacidade
para abrigar mais de 30 (trinta) pessoas deverão dispor de espaços reservados para
usuários de cadeira de rodas, na proporção de 2% (dois por cento) da sua capacidade de
lotação, com o mínimo de 1 (um) lugar.
CAPÍTULO V DO TRATAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS
Art 25. O tratamento paisagístico de toda a área deve seguir um projeto único que definirá as regras para aplicação em todo o Parque.
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Art 26. O tratamento das áreas urbanizadas deve atender os seguintes requisitos:
I todas as vias para veículos do Parque deverão receber pavimentação em blocos
intertravados de concreto;;
II todas as calçadas e percursos de pedestres deverão ser executados com
pavimentação em concreto desempolado, conforme padrão específico do Parque, e
devem garantir a acessibilidade;;
III todas as redes de instalações necessárias para o abastecimento e comunicação
nas empresas sediadas no Parque deverão ser implantadas em galerias ou dutos
subterrâneos;;
IV para que sejam preservadas as características do paisagismo, a arborização dos
espaços públicos (calçadas e canteiros) será de responsabilidade exclusiva da
Administração do Parque Tecnológico, ficando expressamente proibido, por parte dos
usuários e empresas estabelecidas no Parque, o plantio nessa área;;
V a faixa verde do calçadão junto à Rodovia José Conrado de Araújo deverá receber
tratamento paisagístico de modo a configurar uma cortina verde para a rodovia, sendo de
integral responsabilidade da Administração do Parque Tecnológico sua implementação e
manutenção.
Parágrafo Único. O tratamento paisagístico nas áreas de domínio das redes das Linhas de Transmissão deverá respeitar expressamente as normas estabelecidas pela
ENERGISA no que se refere às espécies e alturas da vegetação a ser implantada.
Art 27. As calçadas deverão ser adequadas às normas da ABNT referentes à acessibilidade, em respeito ao design universal.
§1°. As calçadas terão 4,5 m (quatro metros e meio) de largura, e devem ser compostas por uma faixa de 3,00 m (três metros) junto à via, de circulação livre para
pedestres, uma faixa de 1,5 m (um metro e meio), de área verde para plantio de árvores e
instalação de mobiliário urbano.
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§2°. As rampas para acesso de veículos aos lotes, quando necessário, devem ser feitas dentro da faixa de 1,5 m (um metro e meio) verde da calçada.
Art 28. As ciclovias, com 2,00 m (dois metros) de largura, terão o mesmo nível da calçada e, nos cruzamentos, deverão dar continuidade no mesmo nível, junto às faixas de
pedestres, de forma a garantir a preferência do ciclista no trânsito interno do Parque.
Art 29. O tratamento das áreas de preservação ambiental, nas margens do Riacho
adjacente ao Parque deve atender aos seguintes requisitos:
I deverá ser integralmente preservado o ecossistema, e suas margens deverão ser
revegetadas, visando o reforço das concentrações de espécie nativas;;
II o leito do Riacho deverá ser renaturalizado, com consolidação dos taludes laterais
e plantação de forração estruturada resistente a alagamentos eventuais e arborização
com espécies nativas de grande porte.
Parágrafo Único. O tratamento das áreas de preservação lindeiras ao Riacho deverá ser objeto de projeto complementar de desenho urbano, visando a definição de percursos
para uso público com pistas para caminhadas com pavimentação semi-permeável.
CAPÍTULO VI DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS PARA AS CONSTRUÇÕES
Art 30. As edificações a serem implantadas no Sergipe Parque Tecnológico deverão adotar padrões construtivos que considerem as características ambientais do local,
utilizando-se conceitos de arquitetura sustentável, processos construtivos de tecnologias
limpas e inovações tecnológicas.
§1°. Sempre que possível, nas edificações, as instalações de racionalização de
energia, de reutilização de águas, ou outras com funções de sustentabilidade, deverão
aparecer de forma explícita no partido arquitetônico, visando a educação ambiental.
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§2°. As regras gerais referentes às obras e às edificações tais como: canteiros de obras, tapumes e equipamentos de segurança, terreno e fundações, estruturas,
vedações, coberturas, dimensões, iluminação e ventilação dos compartimentos, vãos e
passagens de portas e circulações, deverão ser observadas, obedecendo-se o Código de
Obras Municipal.
§3°. Todas as instalações hidro-sanitária, elétrica, de gás, de pára-raios, preventiva contra incêndio, iluminação de emergência e demais instalações especiais deverão
obedecer às orientações dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço, às normas
da ABNT e ao Código de Obras Municipal.
Art 31. São diretrizes gerais para os projetos arquitetônicos e de instalações de todas as edificações do Sergipe Parque Tecnológico, princípios e dispositivos que promovam
menor impacto no ambiente através das seguintes medidas:
I a redução do consumo de energia nas edificações, tanto pela diminuição da
demanda por climatização artificial como pela melhoria da qualidade da iluminação
natural;;
II a reutilização de águas pluviais e águas servidas, reduzindo o consumo de água
potável e o lançamento de águas de chuva nas redes de drenagem urbana;;
III o controle e tratamento químico de esgotos;;
IV a separação dos resíduos sólidos, visando a reciclagem.
Art 32. Todas as edificações a serem implantadas devem ter como premissa a racionalização do uso de energia elétrica, para o que se exige:
I reduzir ao mínimo a proporção de aberturas nas fachadas com orientações menos
favoráveis, a fim de diminuir os ganhos térmicos;;
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II proteger aberturas voltadas total ou parcialmente para as fachadas que recebe
maior incidência de sol, não sendo admitida a exposição direta ao sol de áreas
envidraçadas, devendo ser obrigatoriamente previstos elementos externos de atenuação
solar como brises, marquises, anteparos, vegetação, etc;;
III garantir a ventilação natural permanente em ambientes destinados à
concentração de pessoas e/ou a realização de atividades que exigem esforço físico;;
IV proporcionar a ventilação natural permanente em ambientes onde estejam
localizados aparelhos elétricos e mecânicos, bem como motores e quaisquer outros
equipamentos geradores de calor;;
V utilizar em toda a edificação, tanto interna como externamente, lâmpadas e
luminárias com alto rendimento maior iluminação com o menor gasto de energia
elétrica;;
VI utilizar, nas faces da edificação mais expostas à radiação solar, na cobertura e
nas fachadas voltadas para a maior incidência solar, materiais construtivos para estrutura,
vedação e revestimento com baixa condutibilidade térmica, de forma a garantir um retardo
da transmissão de calor do exterior para o interior do edifício;;
VII utilizar cores claras nas superfícies externas das faces da edificação, de modo a
aumentar a reflexão de radiação solar e diminuir sua absorção;;
VIII utilizar, em todos os edifícios, sistemas eletrônicos de automação predial, com
finalidade de redução do consumo de energia elétrica, voltados para o controle de
iluminação e redução do uso de equipamentos de ar-condicionado;;
IX as edificações que utilizarem sistemas de ar-condicionado deverão garantir o
isolamento perfeito entre as áreas condicionadas e as áreas não-condicionadas, de forma
a evitar perdas térmicas e consumo excessivo de energia elétrica.
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Art 33. Todas as edificações a serem implantadas devem ter como premissa a racionalização do uso de água, para o que se exige:
I projeto específico para reutilização da água pluvial, com a criação de reservatórios
para captação de toda essa água que precipita sobre a edificação e áreas adjacentes
impermeabilizadas, de forma a permitir seu uso no próprio edifício, para fins específicos
não potáveis, tais como vasos sanitários, torneiras de áreas externas e irrigação de
jardins, além de outros;;
II projeto específico para a reutilização de esgotos cinzas, mediante utilização de
sistemas hidro-sanitários que garantam a separação destes esgotos provenientes de
lavatórios e chuveiros, para sua reutilização em prumadas de água para vasos sanitários;;
III utilização de bacias sanitárias com dispositivos econômicos de descarga para
baixo consumo de água.
Art 34. Quando o edifício abrigar atividades que produzam resíduos químicos lançados nos esgotos, é obrigatória a implementação de Unidade de Recuperação de
Esgotos Químicos, antes de seu lançamento na rede pública.
Parágrafo Único. A Unidade de Recuperação deve ser instalada em local de fácil
acesso e deve dispor de ponto de inspeção externo, no afastamento frontal da edificação,
a fim de permitir o monitoramento regular das características físico-químicas dos resíduos
pela Administração do Parque.
Art 35. Todas as edificações deverão dispor de espaço para armazenamento de resíduos sólidos e deve ainda prever a separação dos resíduos visando a sua reciclagem,
para o que se devem adotar os seguintes procedimentos:
I acondicionamento em separado dos tipos de resíduos em recipientes de cores
diferentes e padronizadas;;
II no caso de geração de lixo orgânico em grande quantidade, deverá ser instalada
câmara fria para armazenamento;;
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III no caso de geração de resíduos sólidos com contaminação, são de integral
responsabilidade do empreendedor o recolhimento e a destinação dos mesmos, conforme
as normas da vigilância sanitária municipal.
Parágrafo Único. O Lote 6 da Quadra III, destinado às instalações comuns do Parque, deverá abrigar uma Unidade de Resíduos Sólidos comum a todas as empresas
instaladas.
CAPÍTULO VII DA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
Art 36. O Sergipe Parque Tecnológico deverá contar com equipe específica para análise de projetos a serem instalados em sua área.
Art 37. A proposta arquitetônica da empresa candidata a ser residente no Parque, deverá ser apresentada em 2 (duas) etapas:
I Estudo Preliminar: deverá conter os princípios do projeto, sua adequação às regras
de ocupação e aos princípios do Parque;;
II Projeto Executivo: compreende a apresentação de todos os projetos técnicos da
edificação.
§1°. Quaisquer modificações nos projetos durante as obras deverão ser repassadas à equipe de avaliação, para que elas sejam avaliadas e documentadas.
§2°. Após a execução da obra, deverá ser entregue à administração do Parque o conjunto de plantas referentes à edificação construída, incorporando todas as
modificações que o seu projeto original, porventura, tenha sofrido.
§3°. A análise dos edifícios a serem implantados no Parque deverá levar em conta os
seus impactos espaciais, ecológicos, visuais e de conforto ambiental, de forma a
preservar as visadas, as relações de vizinhança, a manutenção do livre uso comum da
área e a qualidade geral do espaço como um todo.
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CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 38. Deverão ser observadas e seguidas todas as legislações ambientais, dentre elas as resoluções do CONAMA, para quaisquer projetos e/ou intervenções de cunho
ambiental.
Art 39. O disciplinamento referente à circulação interna de veículos, horários, tipos de veículos, e demais restrições, assim como ao sistema de segurança patrimonial do
Parque, deverá ser regulamentado em regimento interno.
Art 40. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração do Parque.
Art 41. Este Plano Diretor entrará em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DE TERRENO A divisa inicia-se ao norte, junto à Rodovia José Conrado de Araujo e terreno da
Universidade Federal de Sergipe, no ponto de coordenadas E=706.900,142 e
N=8.791.370,891, daí vai no sentido norte-sudeste em cinco segmentos de retas com
69,849m, 142,773m, 83,071m, 69,654m e 135,155m, até o ponto de coordenadas
E=707.088,944 e N= 8.790.907,374, daí, com ângulo de vai no sentido leste-
oeste em dois segmentos de retas com 74,917m e 212,622m, até o ponto de
coordenadas E=706.802,923 e N=8.790.884,831, daí, com ângulo de vai no
sentido sul-norte em dois segmentos de retas com 17,164m e 50,519m, até o ponto de
coordenadas E=706.808,669 e N=8.790.954,459, daí, com ângulo de vai no
sentido sudeste-noroeste em dois segmentos de retas com 187,801m e 20,885m, até o
ponto de coordenadas E=706.660,382 e N=8.791.101,280, daí, com ângulo de
vai no sentido leste-oeste em um segmento de reta com 67,505m, até o ponto de
coordenadas E=706.694,984 e N=8.791.118,012, daí, com ângulo de vai no
sentido sul-norte em um segmento de reta com 78,182m, até o ponto de coordenadas
E=706.680,064 e N=8.791.194,757, daí, com ângulo de vai no sentido
sudoeste-nordeste em dois segmentos de retas com 157,944m e 48,860m, até o ponto de
coordenadas E=706.738,391 e N=8.791.327,799, daí, com ângulo de continua
no sentido sudoeste-nordeste em um segmento de reta com 2,966m até o ponto de
coordenadas E=706.740,833 e N=8.791.329,483, daí, com ângulo de
permanece no sentido sudoeste-nordeste em um segmento de reta com 11,044m até o
ponto de coordenadas E=706.750,552 e N=8.791.334,730 daí, com ângulo de
continua no sentido sudoeste-nordeste em um segmento de reta com 11,316m até o
ponto de coordenadas E=706.761,156 e N=8.791.338,679, daí com ângulo de
permanece no sentido sudoeste-nordeste em um segmento de reta com 10,424m até o
ponto de coordenadas E=706.771,750 e N=8.791.341,723 e daí retorna no sentido norte-
sul em um segmento de reta com 132,273m, até o ponto de origem, Contando com área
de 139.534,1782m² e perímetro total de 1.584,9243m.
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ANEXO II
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O presente Regimento Interno tem por fim definir regras de convivência, obrigações e atribuições dos colaboradores, uso, fruição e disposição das coisas comuns
e outras referentes ao Parque Tecnológico de Sergipe, a cujo cumprimento estão obrigados todos os proprietários, colaboradores, fornecedores e visitantes.
Art. 2º - Nos contratos de cessão ou locação das unidades deverá constar a obrigação dos cessionários ou locatários, seus dependentes, herdeiros, sucessores e visitantes, de
respeitarem as normas aqui estabelecidas, bem como as constantes da Convenção, sob pena das sanções previstas, inclusive multas.
CAPÍTULO II
DAS PROIBIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES DE INTERESSE COMUM
Art. 3º - Além das constantes na Convenção, são ainda expressamente estabelecidas as seguintes proibições, aplicáveis a toda e qualquer pessoa, cliente ou fornecedor que se
utilizar do Parque ou de alguma de suas dependências ou unidades autônomas, ainda que em caráter temporário ou na condição de simples transeunte:
a) queimadas de qualquer natureza;;
b) reparo mecânico fora da unidade autônoma, exceto os de comprovada
urgência;;
c) serviços de manutenção fora dos limites das unidades autônomas;;
d) praticar qualquer atividade desportiva nas áreas comuns;;
e) manter animais soltos, fora da área privativa;;
f) portar ou permitir armas de fogo na área do Parque;; g) exibir qualquer peça ou objeto de uso pessoal ou comercial que venha a
prejudicar o visual do Parque;; h) parar ou estacionar sobre as faixas de pedestres;;
i) lavar veículos nas ruas e avenidas do Parque;; j) transitar com veículos em velocidade acima dos 40 km/h;;
k) transitar a pé, com motocicletas ou motonetas pelas ciclovias;;
l) uso de som de veículo nas áreas comuns.
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Parágrafo único: Os cães e outros animais domésticos somente serão tolerados dentro
das unidades autônomas, desde que respeitados os direitos da boa vizinhança, sossego,
segurança e higiene, sob pena de multa conforme dispõe a Convenção, e solicitação judicial de retirada do animal.
CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 4º - Na qualidade de dirigente, hierarquicamente constituído, a Administração é responsável por todos os serviços de interesse comum. Este tomará conhecimento e
solucionará as questões não tratadas expressamente na Convenção e neste Regimento Interno, bem como os que envolvam a aplicação ou interpretação dos respectivos preceitos.
Art. 5º - Compete também à Administração executar as funções contábeis e de pessoal, necessárias ao bom andamento do Parque.
CAPÍTULO IV
DO CABO DE TURMA
Art. 6º - Como executor direto das ordens e instruções da Administração e daqueles investidos de atribuições delegadas, cumpre ao Cabo de Turma, por si ou por seus
comandados, atender com solicitude aos condôminos, dirigir e fiscalizar a boa ordem,
inclusive serviços e atribuições dos respectivos empregados, e velar para o fiel
cumprimento deste Regimento Interno e demais normas instituídas, devendo para tanto:
a) manter o serviço permanente de portaria e atenção contínua sobre o Parque;; b) Manter em perfeitas condições de uso e conservação as partes comuns do
Parque;;
c) Adotar, na ausência do proprietário autônomo ou seu preposto, todas as
medidas necessárias para garantir a unidade autônoma, quando de sinistro e
vazamentos, inclusive mediante arrombamento, feito na presença de pelo
menos outro ocupante;;
d) Cuidar da manutenção, do bom estado e da conservação das máquinas,
bombas, sistemas elétricos e hidráulicos do Parque, materiais de limpeza e todos os demais serviços indispensáveis à conservação do Parque;;
e) Acender e apagar as luzes das partes comuns, nos horários previstos;;
f) Guardar as chaves das dependências comuns do Parque;; g) Receber correspondências e encomendas destinadas ao Parque;; h) Determinar as tarefas e as atribuições dos demais empregados e fiscalizar o
seu cumprimento e comparecimento;;
i) Impedir qualquer aglomeração de empregados, em qualquer área do Parque;;
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j) Fiscalizar e orientar a entrada e saída de quaisquer volumes, mobílias, material
de construção, etc.;;
k) Impedir o uso da rede elétrica do Parque para fins particulares;; l) Comunicar à administração, imediatamente, qualquer irregularidade havida no
Parque, bem como qualquer circunstância que lhe pareça anormal.
CAPÍTULO V
DOS EMPREGADOS DO PARQUE
Art. 7º - Todos os empregados do Parque deverão apresentar-se convenientemente uniformizados.
Art. 8º - Os ocupantes não poderão utilizar, para seu uso particular, os serviços dos empregados do Parque quando estes estiverem cumprindo seus horários de trabalho, ficando o empregado infrator sujeito a advertência e, em casos de sucessivas
reincidências, a demissão por justa causa.
CAPÍTULO VI
DA LIMPEZA E DO ACESSO
Art. 9º - As partes comuns do Parque serão rigorosamente limpas pelos respectivos empregados, devendo ser conservadas pelos condôminos e terceiros.
Art. 10º - A coleta do lixo das unidades será realizada: a) por serviço regular municipal quando se tratar de resíduo orgânico de tipo
doméstico;;
b) por serviço de coleta seletiva, contratado pela Administração quando se tratar de materiais recicláveis (metais, vidros, plásticos e papeis);;
c) por serviço terceirizado, contratado pelo condômino e informado à
Administração do Parque, quando se tratar de resíduos do tipo hospitalar;; d) por serviço terceirizado, contratado pelo condômino e informado à
Administração do Parque, no caso de resíduos da construção civil
§ 1º - A periodicidade das coletas referentes aos itens a e b, será informada aos condôminos, pela Administração.
§ 2º - Fora dos dias e horários estabelecidos para as coletas referentes aos itens a e b, caberá ao condômino, caso necessite e às suas expensas, a retirada dos resíduos
produzidos.
24
§ 3º - Caberá a cada condômino, dentro de suas unidades, prover espaço para o armazenamento adequado dos resíduos que produzir, até o momento das coletas acima
mencionadas, sendo terminantemente proibido a deposição dos mesmos, mesmo
acondicionados, nos recuos frontais, ciclovias, jardins, passeios, ruas e avenidas.
§ 4º - Em hipótese alguma será permitido o acesso de veículos de tração animal, quer para a entrega de encomendas, quer para a retirada de resíduos, quer para o transporte
de pessoas.
Art. 11º - A limpeza das áreas comuns por parte dos empregados do Parque, ficará restrita aos espaços ajardinados entre as vias, vias, passeios, ciclovias e áreas de
equipamentos de uso comum, tais como a estação de tratamento de esgotos, portarias,
estacionamento de visitantes, etc..
Art. 12º - São obrigatórias a higiene e limpeza externas das unidades autônomas, ficando estas, sob a responsabilidade de seus proprietários e/ou ocupantes.
Art. 13º - Diante da necessidade, a Administração promoverá a dedetização e desratização das áreas comuns.
Art. 14º - Sempre que houver necessidade, os proprietários de unidades autônomas não construídas, serão comunicados pela Administração com o fim de capiná-las.
Parágrafo Único. Detectada a necessidade de limpeza do lote e as providências não forem tomadas, os serviços sertão realizados pelo Parque, às custas do proprietário, além de ser aplicada multa.
Art. 15º - As portarias do Parque funcionarão vinte e quatro horas por dia, todos os dias, devendo todos aqueles que não são conhecidos, identificarem-se.
§ 1º - Por medida de segurança, estranhos somente terão acesso ao Parque, se autorizados por ocupantes de unidades autônomas e pela Administração, inclusive vendedores, fornecedores e prestadores de serviços.
§ 2º - Os visitantes devem aguardar na portaria até que o porteiro tenha obtido, pelo interfone, a necessária autorização.
Art. 16º - Os veículos dos ocupantes deverão ser cadastrados pela Administração do Parque através de formulário próprio e ter afixado em seu interior o chip de identificação, com a finalidade de facilitar e agilizar o acesso e saída.
Art. 17º - Obrigam-se todos os proprietários das unidades autônomas a informar à portaria, a relação dos funcionários e/ou operários da construção, da mesma forma que
informá-los das normas vigentes, condutas e restrições, bem como o desligamento de
qualquer colaborador de seus quadros.
25
Art. 18º - O acesso de veículos dos proprietários das unidades autônomas, de seus funcionários e visitantes será franqueada desde que devidamente cadastrados na portaria
do Parque.
§ 1º - Os veículos de que trata este artigo, quando no interior do Parque, deverão permanecer estacionados dentro das unidades autônomas, em pátios previstos para tal,
sendo vedado o seu estacionamento, mesmo em caráter temporário, ao longo das ruas e
avenidas bem como sobre os passeios e ciclovias, sob pena de multa.
§ 2º - Os veículos de fornecedores, quando muito longos, e a critério exclusivo da Administração, poderão estacionar temporariamente ao longo das ruas e avenidas, com o único objetivo de carga e descarga de mercadorias.
CAPÍTULO VII
DO USO DAS ÁREAS COMUNS
Art. 19º - Os ocupantes poderão usufruir das partes comuns do Parque até onde não impeçam idêntico usufruto por parte dos demais ocupantes.
Art. 20º - As áreas comuns poderão ser usufruídas pelos proprietários das unidades autônomas, seus funcionários, convidados e visitantes do Parque, sendo exigido aos últimos, estar acompanhados ou autorizados.
§ 1º - É vedada a sua interdição para a realização de eventos de caráter particular.
§ 2º - O proprietário que alugar sua unidade autônoma perderá, automaticamente, o direito de freqüentar as áreas comuns do Parque, a não ser na condição de visitante.
§ 3º - É terminantemente proibido o acesso e a permanência de menores de idade no recinto do Parque, quando desacompanhados de seus responsáveis.
§ 4º - No caso de convidados, o proprietário deverá entregar a relação na portaria para o controle do fluxo de entrada e saída.
§ 5º - Os horários de visitas serão determinados e estabelecidos pela Convenção.
Art. 21º - A Administração poderá proibir o acesso ao Parque a qualquer pessoa que, comprovadamente, nele não mantenha conduta compatível com seu destino,
rigorosamente profissional.
Parágrafo Único. Será aplicada, pela Administração, a pena de retirada do Parque do freqüentador que contrariar o presente artigo.
26
Art. 22º - Qualquer avaria ocorrida ao Parque, promovida por ocupante ou visitante de unidade autônoma, será de inteira responsabilidade do seu proprietário.
Art. 23º - A avaliação dos prejuízos causados ao Parque, para efeito de ressarcimento por parte do causador, será feita através de coleta de preços entre firmas habilitadas à
execução dos serviços de reparo ou reposição das instalações danificadas, cabendo
recurso à Assembléia Geral do Parque.
Art. 24º - A recusa ao pagamento, ou sua demora por mais de quinze dias corridos, a partir da data da notificação relativa ao ressarcimento das despesas havidas com a
reparação dos danos causados, acarretará o acréscimo de 20% no montante dos danos
apurados e a cobrança judicial do débito, com pagamento de custas e honorários
advocatícios.
Art. 25º - O não cumprimento do aqui estabelecido, implicará em penalidade de multa, de acordo com o estipulado na Convenção.
Art. 26º - Os jardins, bosques e gramados do Parque se destinam a fins paisagísticos e de preservação de espécies nativas, devendo assim ser preservados. É proibido pisar na
grama, colher flores ou tocar nas plantas ou vasos ornamentais.
Art. 27º - As Assembléias Gerais do Parque, bem como as reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas no prédio da Administração.
Art. 28º - É proibido circular nas dependências do Parque com animais que provoquem distúrbios ou inquietação na comunidade.
CAPÍTULO VIII
DO USO PRIVADO DO OCUPANTE
Art. 29º - Os ocupantes, quando ausentes de suas unidades autônomas, deverão manter suas edificações fechadas e, em nenhuma hipótese, o Parque será responsabilizado por furto, tanto nas edificações quanto nas áreas comuns.
Art. 30º - É obrigatória a comunicação imediata à Administração e à autoridade sanitária competente da existência de qualquer moléstia infecto-contagiosa em ocupante do
Parque.
Art. 31º - Qualquer reforma com ampliação das unidades autônomas só poderá ser executada após solicitação por escrito e autorização, também por escrito da
Administração, após consulta aos demais órgãos competentes.
27
CAPÍTULO IX
DAS PENALIDADES
Art. 32º - O disciplinamento estatutário é uma decorrência do interesse comum, que nesse caso se sobrepõe ao particular, em tudo quanto não violente a o direito básico de
propriedade. Portanto, a Administração tem, não só a faculdade, como o dever de aplicar as sanções previstas na Convenção, e as aplicará, com certeza, sem nenhum favorecimento, em prol dos interesses da coletividade.
Art. 33º - A transgressão de normas ou a falta do cumprimento de obrigações previstas neste Regimento Interno, sujeitará o infrator à pena de advertência ou pagamento de multa, equivalente a 01 (uma) cota de condomínio do mês da inobservância.
Art. 34º - Constatada a infração a qualquer dos dispositivos deste Regimento Interno, o fato deverá ser comunicado de imediato à Administração, a fim de que providencie a notificação do infrator para apresentar a sua defesa, por escrito, no prazo de 72 horas.
Art. 35º - Apresentada a defesa, caberá à Administração analisa-la e deliberar sobre a aplicação da penalidade cabível. Aplicada a pena, terá o ocupante o prazo de 48 horas
para recorrer, por escrito, ao Conselho Consultivo, que poderá mantê-la ou não.
Art. 36º - Na hipótese de ser mantida a penalidade, o infrator será comunicado para recolhe-la juntamente e no mesmo prazo de vencimento da primeira taxa condominial
subseqüente à data da ocorrência, sob pena de cobrança judicial.
Art. 37º - Se houver necessidade de procedimento judicial, todas as despesas correspondentes às custas e aos honorários advocatícios correrão por conta do ocupante
responsável, ficando este também obrigado a efetuar os reparos necessários, ou
reembolsar o Parque das despesas em que este tiver incorrido com a reposição de áreas ou objetos danificados.
CAPÍTULO X
DAS RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Art. 38º - As reclamações e sugestões dos proprietários, ocupantes e visitantes poderão ser feitas por escrito, nos Livros de Ocorrências, à disposição, nas portarias.
Parágrafo Único. Para serem acatadas, as reclamações e sugestões deverão estar identificadas, ou seja, não serão consideradas aquelas anônimas.
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CAPÍTULO XI
DOS CASOS OMISSOS
Art. 39º - Quando a Convenção e este Regimento Interno não forem expressos a respeito de regras para soluções de quaisquer casos surgidos entre condôminos e o
Parque ou entre estes e a Administração, caberá ao último resolver o assunto, mediante aplicação da analogia ou de precedentes e o colocar na primeira
Assembléia Geral, que manterá ou reformará a decisão.
CAPÍTULO XII
DAS MODIFICAÇÕES DO REGIMENTO
Art. 40º - Este Regimento Interno poderá ser modificado pela Assembléia dos condôminos, convocada, instalada e aprovada na forma prevista na Convenção.
Art. 41º - À Administração incumbe observar as falhas e omissões deste Regimento Interno e formular propostas para sua alteração, sempre que julgar necessário, bem como emcaminhar à Assembléia Geral, as sugestões a respeito, que lhe sejam apresentadas por qualquer condômino.
E por todo o exposto, estarem os condôminos justos e acordados no que concerne aos
direitos e obrigações constantes das cláusulas retromencionadas, assinam o presente
Regimento Interno, para que produzam seus devidos efeitos legais.
São Cristóvão, __ de ______________ de 200_.
Assinaturas
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
Administração
ANEXO 2RELATÓRIO DE IMPACTO
DE VIZINHANÇA
TERRAVIVA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.
RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV
PARQUE TECNOLÓGICO DE SERGIPE - SERGIPETEC
JUNHO/2010
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ÍNDICE
I- APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 1 II- INFORMAÇÕES GERAIS......................................................................................................... 3
II.1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .......................................................... 3 II.2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR.............................................................. 3 II.3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA .................................................. 4
III – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .................................................................... 5 III.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................. 5 III.2 – LOCALIZAÇÃO ...................................................................................................... 7 III.3 – ATIVIDADES PREVISTAS..................................................................................... 8 III.4 – ÁREAS, DIMENSÕES E VOLUMETRIA................................................................ 8 III.5 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ÁGUA FRIA, SANITÁRIAS, DE GÁS GLP E DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS.................................................... 9
IV – CARACTERIZAÇÃO DA VIZINHANÇA................................................................................. 9 IV.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS................................................................................. 9 IV.2 – EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS ............................................ 11 IV.3 – INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO .............................................. 16 IV.4 – INDICAÇÃO DAS ZONAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ................................................................................................. 17 IV.5 – PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL............................................................. 21 IV.6 –VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.............................................................................. 21 IV.7 – SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS............................................. 22 IV.8 – POSTOS DE SAÚDE........................................................................................... 23 IV.9 – SISTEMAS VIÁRIOS E DE TRANSPORTES COLETIVOS................................ 24 IV.10– DEMARCAÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS, EM EXECUÇÃO OU APROVADOS POR LEI ................................................................................................. 25
V – ANÁLISE DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO LOCAL E DO ENTORNO ........................ 26 VI- ANÁLISE DOS IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO, BIOLÓGICO E SÓCIO-ECONÔMICO..................................................................................................................................................... 29
VI.1 - PLANEJAMENTO................................................................................................. 29 VI.2 - IMPLANTAÇÃO.................................................................................................... 29
A – MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS......................................................................... 29 B - INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ...................................................................... 31 C - PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS............................................................................. 33 D - RETIRADA DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ..................................................... 33
VI.3 - OPERAÇÃO ......................................................................................................... 34 VII - MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS.................................................................... 38 VIII - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................................ 39 IX – BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 40 X – EQUIPE TÉCNICA................................................................................................................ 41 XI – ANEXOS .............................................................................................................................. 42
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1
I- APRESENTAÇÃO
A problemática da expansão urbana constitui-se hoje como uma dimensão que deve
ser analisada sobre a ótica de estudos específicos. O presente Relatório de Impacto
de Vizinhança - RIV visa identificar a relação que se estabelecerá entre a construção
do Sergipe Parque Tecnológico – SergipeTec e seu entorno.
A área adjacente onde se localiza o empreendimento caracteriza-se por apresentar
significativo grau de urbanização. Seus limites são margeados pela Universidade
Federal de Sergipe – UFS, pelo Conjunto Rosa Elze, espaço urbano dotado de infra-
estrutura de serviços públicos, pelo Loteamento Jardim Universitário e por invasões
que ocupam de forma desordenada a localidade.
Com a finalidade de realizar um estudo pautado sobre normas que regem o espaço
urbano, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, serviu como diretriz que, em seu
parágrafo único, descreve:
Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da
Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social
que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem
coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem
como do equilíbrio ambiental.
De acordo com esta lei, o RIV deverá contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento no que concerne à qualidade de vida da população residente na área
e suas proximidades. Dessa forma, o RIV consolidará informações sobre o
empreendimento, sua área de influência, os impactos esperados e as medidas
mitigadoras e compensatórias previstas.
Segundo Lollo & Röhm (2008), o termo Impacto de Vizinhança foi criado para
descrever um grupo específico de impactos ambientais e de vizinhança que podem
ocorrer em áreas urbanas, com consequências relacionadas à implantação e à
operação de determinada obra.
Para Santoro & Nunes (2003, p. 2) avaliar tais impactos representa analisar os
benefícios que a inserção do empreendimento proporciona na fomentação de
emprego, aumento de arrecadação e atração de atividades ligadas aos demais
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setores. O autor ratifica ainda que podem ocorrer problemas futuros provenientes da
interação do empreendimento com a vizinhança.
Com o propósito de prever, minimizar ou até mesmo sanar os futuros problemas
associados à instalação do SergipeTec, o presente estudo fará uma caracterização da
obra e um levantamento da área delimitada como vizinhança do empreendimento, com
o intuito de que seja verificada a compatibilidade existente entre o espaço escolhido
para a sua construção e o seu entorno.
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II- INFORMAÇÕES GERAIS
II.1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Nome do empreendimento:
Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC
Endereço
Av. José Conrado de Araújo, s/nº no município de São Cristovão/SE
Unidades habitacionais
5 Quadras com 23 lotes
Área construída
Prédio principal: 5.585,33m². Demais lotes ainda não estão definidos
Área total
141.236,00 m²
Área verde
Prédio principal: 11.883,17m². Demais lotes ainda não estão definidos
II.2 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Nome ou Razão Social:
CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Endereço:
Av. Adélia Franco, nº 3035 – D.I.A. – Aracaju/SE
Telefone e Fax:
Fone: (79) 2107-4019
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II.3 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSULTORA
Nome ou Razão Social:
TERRAVIVA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.
Número dos Registros Legais:
CNPJ: 03.081.894/0001-80
Inscrição Municipal: 58.772-2
Endereço:
Rua Profª. Valdice Andrade, 44 – Res. Parque dos Coqueiros
B. Inácio Barbosa / Aracaju – SE / CEP: 49025-190
Telefone e Fax:
Fone/fax: (79)3249-1006
Registro no CTFAIDA/IBAMA
Registro no 4/28/1999/000008-8
Registro no CREA/SE
Registro nº. 1976-ME/SE
Responsável Técnico:
Geól. Jorge Darlan R. Ortiz, M.Sc.
E-mail: jdarlan@tviva.com.br
Registro no CTFAIDA/IBAMA nº. 199978
Registro no CREA/RS nº. 32.096; Visto SE 4.756
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III – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
III.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Plano Diretor do Sergipe Parque Tecnológico, em seu Capítulo I, Art 2º que trata
das disposições preliminares relativas aos objetivos compreende que o
empreendimento foi concebido para:
I – Induzir o desenvolvimento sustentável local e regional;
II – Propiciar novas oportunidades de trabalho e de capacitação;
III – Promover a inovação tecnológica;
IV – Estimular o empreendedorismo, inclusive o social;
V – Oferecer atividades de educação ambiental;
VI – Possibilitar às empresas residentes oportunidades de consultorias, contatos
institucionais, acesso a equipamentos e instrumentação para pesquisa respeitadas as
normas referentes à matéria;
VII – Incentivar a parceria público-privada.
O Parque propõe-se, portanto, a “promover o empreendedorismo inovador e a atuar
como núcleo indutor de sinergia entre os setores acadêmico e produtivo, visando à
inovação tecnológica, geração de trabalho, renda e conhecimento”.
No empreendimento serão instalados órgãos da administração pública, instituições de
ensino e pesquisa como também empresas que estejam focadas com a geração de
inovações tecnológicas e com o desenvolvimento de produtos e serviços que se
encontram em consonância com a demanda da sociedade. Estima-se que circulará
pelo Parque, após a sua ocupação total, cerca de 2.000 pessoas/dia.
Os três grandes pilares que nortearão as atividades previstas no Parque encontram-se
na cadeia produtiva de Petróleo e Gás, nas fontes renováveis de energia, na
Biotecnologia e na Tecnologia de Informação.
O SergipeTec tem por princípio guia a sustentabilidade, pois desde o início foi
concebido a partir da premissa básica de que o desenvolvimento econômico-
tecnológico não deve ser dissociado do aspecto sócio-ambiental.
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No que concerne ao aspecto social, o parque contará com um Centro Vocacional
Tecnológico – CVT que fornecerá ensino profissionalizante a indivíduos que querem
ingressar no mercado de trabalho, mas não tiveram oportunidade de acesso à
educação de qualidade.
Já em relação ao meio ambiente, o parque foi projetado de acordo com as normas
ambientais vigentes, com obras de engenharia elaboradas para que utilizem
racionalmente os recursos naturais e gerem menos impactos, como: redução do
consumo de energia nas edificações; reutilização de águas pluviais e águas servidas;
controle e tratamento químico de esgotos e separação dos resíduos sólidos para a
reciclagem.
Em palestra realizada no dia 25/05/2010, às 19h, na Escola Estadual Armindo
Guaraná, o presidente do SergipeTec, Sr. Marcos Wandir Nery e sua equipe de
técnicos apresentaram à comunidade estudantil e demais residentes no entorno do
empreendimento, o projeto da nova sede do Parque Tecnológico de Sergipe. Na
oportunidade, os benefícios que o parque trará para a população em geral foram
explicados, além de esclarecida toda a dinâmica que norteará as atividades
intrínsecas às empresas que ali se instalarão.
Foto 1: Sr. Marcos Wandir Nery.
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Ao final, os professores da referida instituição de ensino e comunidade (lista de
presença, em anexo) questionaram sobre o papel do Parque no sentido de
compreender como a vizinhança e alunos irão se integrar ao empreendimento.
Perguntaram ainda sobre as medidas compensatórias uma vez que a construção do
Parque retira o acesso que leva a escola e a rodovia “João Bebe Água”, além dos
“campos de pelada” único espaço de lazer existente naquelas mediações.
Nesta perspectiva, o Sr. Marcos Wandir Nery indicou publicamente que as
providências relativas às questões supracitadas serão discutidas com o governo do
município de São Cristóvão, com finalidade de conhecer quais os planos de
desenvolvimento urbano previstos para as Zonas circunvizinhas ao empreendimento.
E assim, poder firmar parcerias entre a instituição e o executivo municipal para mitigar
ou compensar a vizinhança impactada. Ficou claro que a preocupação da comunidade
foi acolhida com responsabilidade e que o próprio presidente iria se empenhar para
solucionar os problemas advindos da construção do SergipeTec.
III.2 – LOCALIZAÇÃO
O Sergipe Parque Tecnológico – SergipeTec será instalado ao lado do Campus da
Universidade Federal de Sergipe - UFS, situado na Av. José Conrado de Araújo, s/nº
no município de São Cristovão/SE.
Compreende uma área total de 141.236,00 m², destes aproximadamente 130.000 m²
foram cedidos pela UFS e 11.000 m² pelo Governo do Estado por 30 anos, com a
possibilidade de o prazo ser renovado.
No que concerne a suas fronteiras, o Parque limita-se com a UFS, a leste, com a Av.
José Conrado de Araújo e com o loteamento irregular existente na Avenida Chesf, a
norte e a oeste e com curso d’água que o separa do Loteamento Jardim Universitário,
ao sul.
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III.3 – ATIVIDADES PREVISTAS
Dentre as atividades previstas destacam-se: produção de mudas vegetais através da
instalação da biofábrica; desenvolvimento de pesquisas na área de micro-propagação
in vitro de mudas vegetais no laboratório de apoio tecnológico; produção de mudas de
cana-de-açúcar na ampliação da biofábrica de mudas frutíferas. E demais atividades
inerentes as seguintes instalações: biofábrica de inimigos naturais; laboratório de
desenvolvimento tecnológico e de controle de qualidade, núcleo de energia renováveis
e eficiência energética de Sergipe e incubadora de empresas de base tecnológica em
energias renováveis.
III.4 – ÁREAS, DIMENSÕES E VOLUMETRIA
O Parque Tecnológico possui 5 quadras com 23 lotes, conforme Planta Baixa Geral,
em anexo. A Quadra I foi dividida em três lotes com áreas de respectivamente
16.485,16 m², 3.916,46 m² e 1.770,65 m². O lote com 16.485,16 m² foi destinado à
Administração e Gestão do Parque.
Já a Quadra II, em quatro lotes com tamanhos de 2.550,40 m², 1.381,55 m², 1.385,65
m² e 1.384,66 m² respectivamente.
A Quadra III, em seis lotes, sendo o lote 1 com 2.777,72 m²; lote 2, 2.300 m²; os lotes
3, 4, 5 com 1000 m² e o lote 6 apresenta área de 1.410,30 m².
A Quadra IV possui oito lotes: lotes 1 e 2 com 2.300 m², lote 3, 2.024,04 m²; lote 4,
1.902,06 m² e os lotes 5, 6 e 7 com área de 1000 m².
A Quadra V inicialmente foi dividida em quatro lotes. Os lotes 1 e 2 foram destinados à
Escola Armindo Guaraná. No entanto, no projeto atual a escola não mais está inserida
no complexo tecnológico. Por este motivo, a Quadra V ficou reduzida aos lotes 3 e 4,
com áreas de 12.067,31e 2.937,19 m² respectivamente.
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III.5 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE ÁGUA FRIA, SANITÁRIAS, DE GÁS GLP E DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS
As instalações elétricas, hidráulicas, água fria, sanitárias, gás GLP e sistema de águas
pluviais para construção do Prédio Principal do SergipetTec são descritas em
Especificações Técnicas, em anexo, e trazem detalhes dos materiais utilizados e
normas que regem os projetos de instalação. Em relação aos lotes que deverão ser
licitados na etapa de concessão, as suas instalações e demais peculiaridades se
orientarão em função dos projetos para o prédio principal.
IV – CARACTERIZAÇÃO DA VIZINHANÇA
IV.1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS
A vizinhança do empreendimento compreende o Conjunto Rosa Elze, a Universidade
Federal de Sergipe - UFS e o Loteamento Jardim Universitário juntamente com áreas
de invasão que se caracterizam com proeminente atividade de expansão urbana.
A área por ser tão próxima ao município de Aracaju e conter na sua redondeza o
Campus Universitário, conjunto residencial Rosa Elze, demais loteamentos e via de
acesso ao município de São Cristóvão, através da rodovia José Conrado de Araújo,
conhecida como João Bebe Água, permite o surgimento de pequenos comércios e
serviços. A forte presença da Universidade na região impulsionou efetivamente a
dinâmica econômica, motivada pela presença de estudantes que utilizam os serviços
presentes no local.
Do mesmo modo, o Loteamento Jardim e demais áreas de invasão, apesar de
utilizarem os pequenos serviços estabelecidos no próprio local, fazem uso do comércio
existente na área do Rosa Elze. Verificou-se que a região depara-se com a falta de
infra-estrutura e saneamento básico. Caso da não existência de rede de esgoto e ruas
calçadas. No entanto, observou-se que as residências possuem água encanada e
energia elétrica.
A ausência de praças e áreas de lazer que agregam qualidade de vida, e servem de
espaço para recreação, não são observadas na área do loteamento, salvo no conjunto
Rosa Elze. Residentes, na rua “H”, comentaram que algumas construtoras estão
comprando terrenos naquela região.
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Existe ainda nas mediações do SergipeTec o gasoduto da PETROBRAS que passa
pela avenida CHESF, bem próximo as residências que foram construídas nas
mediações do mesmo, não respeitando a faixa de servidão. Percebeu-se também uma
linha de transmissão de energia que corta no sentido sul o Loteamento Jardim
Universitário.
Observou-se que algumas áreas estão sendo aterradas para edificação de moradias,
evidenciado pela presença de cascalho de construção civil. Dois aspectos importantes
foram apreendidos em relação ao espaço: a melhoria das casas, algumas com laje e
andar e o calçamento com paralelepípedos em algumas ruas. Compreende-se, ao
mesmo tempo, que a região está se constituindo como uma área densamente
povoada e, com a construção do SergipeTec, a tendência será a valoração dos bens
e, por conseguinte, a expansão imobiliária.
Foto 2: Cascalho para aterro.
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IV.2 – EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
A região dispõe de equipamentos urbanos situados principalmente no bairro Rosa
Elze: escolas, creches, unidades de saúde pública, comércio, com destaque para a
Universidade Federal de Sergipe.
A Cidade Universitária "Prof. José Aloísio de Campos" conta com Reitoria, Prefeitura
do Campus, Setor Esportivo, Centros Acadêmicos (CCBS, CCET, CCSA, e CECH),
Biblioteca Central - BICEN, Restaurante Universitário - RESUN, Centro de
Processamento de Dados - CPD, Arquivo Central, Centro Editorial e Audiovisual –
CEAV, Colégio de Aplicação – CODAP e Didáticas, onde se localizam as salas de
aula. Atualmente a UFS passa por um momento de expansão na sua parte física com
construção de novas salas de aula e laboratórios.
Nas proximidades do SergipeTec existe o Loteamento Jardim Universitário, áreas de
invasão e alguns sítios. Nestes espaços não há posto de saúde ou policial, nem
espaços de lazer ou praças para realização de eventos.
Foto 3: Panorâmica de áreas próximas ao sítios.
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Durante o trabalho de campo, aplicou-se 24 questionários, por amostragem, nas áreas
em estudo, (Tabela 1).
AVENIDAS/RUAS RESIDÊNCIAS VISITADAS Av. Saneamento 2 Av. CHESF 5 Alexandre Almeida 2 Rodovia João Bebe Água 1 Rua A 6 Rua B 2 Rua F 1 Rua H 1 Rua I 4 Total 24
Tabela 1: Quantidade de residências visitadas por amostragem.
O Questionário de Campo, depois de processada a análise dos dados a partir do
aplicativo Statistical Package for the Social Sciences - SPSS, indicou que:
82,6% possuem residência própria;
30,4% residem de 4 a 7 anos no bairro;
56,5% ganham entre um a dois salários mínimos;
69,6% possuem o Ensino Fundamental Incompleto;
56,5% não possuem meio de locomoção próprio;
95,7% disseram que a linha de ônibus não passa na sua rua;
47,8% disseram que o sistema de transporte público da região é péssimo;
100% dos moradores falaram que a área não tem rede de esgoto;
95,7% possuem água encanada na residência;
100% disseram que tem energia elétrica;
69,6% não possuem número de telefone residencial;
95,7% disseram que não tem posto de saúde na localidade em que moram;
100% disseram que não tem posto policial;
52,2% disseram que o bairro não é violento;
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100% afirmaram que o bairro tem escola;
36,4% disseram que a escola é “boa”;
73,9% não têm computador em casa e nem acesso à internet;
100% dos moradores afirmaram que não possuem espaços de lazer no
loteamento;
82,6% não utilizam o campo de futebol próximo à escola Armindo Guaraná;
47,8% consideram o bairro “bom”;
65,2% gostariam de morar em outro local;
47,8% não sabem o que vai ser construído próximo à escola Armindo Guaraná;
34,8% consideram “bom” a área do empreendimento ser totalmente fechada;
92,3% salientaram que tiveram conhecimento da desapropriação através de
um levantamento que foi realizado em 2008 (entretanto, os técnicos da CEHOP
não informaram sobre o programa de desapropriação. Apenas fizeram o
cadastramento das residências);
63,6% não comprariam um imóvel na mesma vizinhança.
Em síntese, observa-se que a maioria possui casa própria, habitam no bairro a mais
de três anos, tem renda entre um e dois salários mínimos e pouca formação
educacional.
O transporte urbano, apesar de estar presente na Avenida José Conrado de Araújo
(João Bebe Água), não se estende pelas demais artérias. Observou-se que a
população que se encontra mais distante da referida Avenida, e não possui meio de
locomoção próprio (moto ou carro), qualifica o sistema de transporte público como
péssimo.
Constatou-se in loco que não há efetivamente rede de esgoto. Contudo, a maioria das
casas possui água encanada e energia elétrica. Em algumas residências há telefone
residencial. No entanto, a maior parte da população não possui computador e nem
acesso à internet.
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Cerca de 52,2% disseram que o bairro não é violento. Os entrevistados ressaltaram
que não há presença ostensiva da polícia tampouco posto policial. Todavia,
manifestaram que ocorrem com frequência ações de meliantes no caminho que passa
ao lado da Escola Armindo Guaraná e se prolonga até Avenida José Conrado de
Araujo. Outro ponto onde a criminalidade é presente encontra-se nas mediações da
Avenida Saneamento, em um trecho denominado “Beco da Morte”, relacionada ao
consumo e venda de entorpecentes.
Quanto à área educacional, os moradores reconhecem a existência das instituições de
ensino, porém apenas 36,4% disseram que a escola é “boa”. No entanto, a maioria
não opta em matricular seus filhos nas instituições localizadas no Loteamento, mas
naquelas localizadas no Bairro Rosa Elze. Das que optam frequentam ou a escola
Ruthe Dulce de Almeida ou a escola Estadual Armindo Guaraná.
A escola Ruthe Dulce de Almeida, localizada na Rua “I”, s/nº do Loteamento Jardim
Universitário, atende 512 alunos do Ensino Fundamental. A instituição possui 22
professores, 4 salas de aula e oferece merenda escolar aos estudantes. Apesar de a
escola atender 512 alunos, a instituição não possui estrutura física adequada para
todos os estudantes. Por este motivo, 110 alunos, segundo a diretora, Sra. Marinalva
Góis de Santana, assistem às aulas em “Barrinhos”, local criado com o propósito de
prestar assistência social à população local.
Foto 4: Escola Ruthe Dulce de Almeida.
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Em visita à escola estadual Armindo Guaraná, única escola da vizinhança do
empreendimento com o ensino da 5ª a 8ª séries, a secretária Annabel Cristina e a
coordenadora Cláudia Rejane informaram que a instituição atende ao Ensino
Fundamental e do Ensino Médio. O quadro de professores compõe-se de 44
profissionais das diversas áreas e atende 900 alunos.
A estrutura física compreende 12 salas de aula, biblioteca, além dos espaços
administrativos diretoria, sala de coordenação e secretaria. A instituição oferece
merenda escolar, todavia o transporte não se faz necessário haja vista os discentes
residirem em seu entorno.
Por falta de espaços destinados ao desporto e lazer como quadra de esportes, os
alunos costumam utilizar o campo de futebol, localizado na área onde será construído
o empreendimento, para as aulas de Educação Física e a prática de esportes.
Foto 5: Annabel Cristina (secretária) e Cláudia Rejane (coordenadora).
Os residentes, apesar de perceberem a movimentação de máquinas no local onde
será construído o SergipeTec, não sabiam que tipo de empreendimento seria edificado
no espaço, 47,8%. Em relação à construção do muro e demais equipamentos de
segurança 34,8% consideram “bom” a área do empreendimento ser totalmente
fechada.
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Mais da metade, 56,5%, têm conhecimento que algumas casas da vizinhança poderão
ser desapropriadas. Os moradores, 92,3%, estão cônscios da desapropriação posto
que foi realizado levantamento prévio, em 2008, por técnicos da CEHOP que
cadastraram as habitações. No entanto, à época não foram informados sobre como o
programa iria transcorrer: avaliação dos imóveis, as residências que estariam
circunscritas na área a ser desapropriada e demais informações pertinentes à
alocação destes habitantes para outras áreas. Quanto à desapropriação o SergipeTec
afirmou que não ocorrerá.
IV.3 – INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO
A região do Conjunto Rosa Elze dispõe de infra-estrutura e saneamento como
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, energia elétrica,
coleta de lixo, telefonia, iluminação pública e pavimentação junto ao local de
implantação do empreendimento.
Ao contrário, no Loteamento Jardim Universitário, observou-se que em relação à infra-
estrutura e ao saneamento existem: telefone residencial, energia elétrica e água
encanada. Já pavimentação de ruas, rede de drenagem pluvial e esgotamento
sanitário são inexistentes. Neste contexto, a falta de saneamento básico é fator
preponderante para o surgimento de doenças de pele, geração de vetores (ratos,
mosquitos, etc.) dentre outros.
Foto 6: Rua “I” sem pavimentação.
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A falta de infra-estrutura associado à ausência de saneamento básico produziram
significativo impacto ambiental no riacho da Xoxota. O curso de água corta a região e
apresenta elevado grau de degradação, posto que recebe elevada carga de efluentes
domésticos.
Foto 7: Riacho da Xoxota.
O fornecimento de água para região é feito a partir do rio Poxim que está localizado no
município de São Cristóvão e é formado pelos rios Poxim-Mirim, ao norte, Poxim-Açu,
ao sul, e o rio Pitanga. A Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, através do
sistema de captação do Poxim, próximo à UFS, e do sistema Cabrita, no rio Pitanga,
abastece tanto a grande Aracaju como o município de São Cristóvão.
IV.4 – INDICAÇÃO DAS ZONAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
O uso e ocupação do solo estabelecido no Plano Diretor de São Cristovão, no seu
Anexo IV, Planta de zoneamento da Macrozona Urbana 2 – Grande Rosa Elze
estabelece quatro tipos de zonas que se encontram na vizinhança do
empreendimento: Zona de Uso Institucional, Zona de Expansão, Zona de
Consolidação 1, Zona de Consolidação 2 e Zona de Abastecimento e Serviços de
Apoio, Figura 1.
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Figura 1: Planta de zoneamento da Macrozona Urbana 2 – Grande Rosa Elze
O Plano Diretor do município de São Cristóvão, no seu Título III, Capítulo II, na Seção
X, nos Art. 83 e Art. 84, define a área do campus da Universidade Federal de Sergipe
– UFS e sua destinação como Zona de Uso Institucional - ZUI. A Universidade
concedeu à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e
Tecnologia, a área onde será construído o SergipeTec, por um período de 30 anos.
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O Parque se definirá pela produção de pesquisa, com reflexos diretos no incremento
de tecnologias, voltadas para o desenvolvimento local e regional; práticas sócio-
ambientais; além de promover substancialmente a produção acadêmica. Por sua vez,
o Plano Diretor do SergipeTec intitulou o espaço como Área Especial Institucional e de
Desenvolvimento Sócio-Econômico.
Ao concentrar laboratórios e práticas que favorecem a criação de novos
conhecimentos a partir de empresas voltadas para pesquisa, o ambiente do
SergipeTec agregará um viés de inovação e conjugará as melhores práticas na
perspectiva ambiental, uma vez que se propõe instalar estação de tratamento de
esgoto, utilização de energia solar, reuso de água, dentre outras práticas voltadas para
os cuidados em relação ao meio ambiente.
O Título III, Capítulo II, Seção V, trata da Zona de Expansão Urbana - ZEU. A área
circunvizinha do SergipeTec em relação à ZEU apresenta ocupação de unidades
imobiliárias, de modo característico na avenida CHESF e na área do Loteamento
Jardim Universitário. Neste último caso, verificou-se, a partir de entrevistas com
moradores, que algumas construtoras têm investido na compra de terrenos. No
mesmo local já existem atividades de comércio, mercadinhos, lanchonetes e oficina
mecânica. Neste sentido, o espaço, apesar de necessitar de melhorias na área de
saneamento básico e infra-estrutura configura-se com o que preconiza o Plano Diretor
de acordo com: Art. 67 [trata] a Zona de Expansão Urbana, quando da necessidade de sua ocupação, serão admitidos: I – prioritariamente: atividade residencial, com habitações unifamiliares; II – secundariamente: comércio e serviços de pequeno porte, que se relacionem com a atividade habitacional, atividades institucionais e indústrias de pequeno porte que não ofereçam riscos à atividade residencial.
No entanto, em discordância com o Art. 68, que busca “coibir a ocupação e abertura
de novos loteamentos até que se esgotem as possibilidades de adensamento das
demais zonas das macrozonas urbanas”, percebe-se a ocorrência de ocupação e
abertura de novos loteamentos que se mesclam com as Zonas de Consolidação 1 e
Consolidação 2.
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O Art. 51 define Zona de Consolidação 1 – ZC1 como “áreas ocupadas, mas que
ainda apresentam vazios urbanos, nas quais já existem alguns serviços de infra-
estrutura, possuindo características viáveis à consolidação e ocupação prioritárias”.
Tais áreas atualmente estão significativamente povoadas.
Nos últimos anos a região tem sido ocupada substancialmente por residências e
atividades de comércio. É tanto que a Zona de Abastecimento e Serviços de Apoio se
funde com a Zona de Consolidação 1.
No que tange à Zona de Consolidação 2, área ocupada pelo Loteamento Jardim
Universitário, de acordo com o Plano Diretor de São Cristóvão realmente a região
necessita de melhorias na área de saneamento básico e infra-estrutura que ratifica o
Art. 57. No entanto, o crescimento da população e o avanço de residências indicam
expressiva ocupação urbana. Neste sentido, se opõe ao Art. 57 que define este tipo de
Zona como “áreas de ocupação mais rarefeita, com vazios urbanos (...)”.
A Zona de Abastecimento e Serviços de Apoio caracteriza-se pelas rodovias que
cortam a faixa limítrofe da Zona de Uso Institucional, Zona de Consolidação 1 e Zona
de Consolidação 2 marcadas pelo intenso tráfego em função da Universidade Federal
de Sergipe e demais núcleos populacionais pertencentes ao município de São
Cristóvão, inclusive a própria sede municipal.
Nestes trechos, podemos observar postos de combustíveis, oficinas mecânicas,
borracharias, estabelecimentos comerciais de grande porte, restaurantes e
lanchonetes, serviços industriais, indústrias de médio e pequeno porte, armazéns
atacadistas, atividades comerciais e de serviços.
As margens da rodovia “João Bebe Água”, área de vizinhança ao SergipeTec,
constitui-se de expressivo adensamento populacional.
Portanto, as áreas de algum modo fogem aquilo que foi preconcebido no escopo do
Plano Diretor. Em tese, pelo surgimento da UFS e pela aproximação com o município
de Aracaju que criam suas próprias dinâmicas e promovem o crescimento da região.
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IV.5 – PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
Durante o estudo de vizinhança não foram identificados monumentos históricos ou
culturais presentes no entorno do empreendimento. Contudo, compreende-se que a
concepção de patrimônio natural encontra-se associada à preservação e relevância de
bens naturais. Neste caso, o riacho da Xoxota poderia ser resgatado as suas
condições originais. Do mesmo modo, as áreas de charcos ou alagadas com a
finalidade de transmitir às gerações vindouras as belezas cênicas que o ambiente
natural imprime tanto no sentido de respeito ao meio ambiente quanto no aspecto
paisagístico.
Neste contexto, a região do Loteamento Jardim Universitário e suas áreas adjacentes
precisam ser vistas pelo poder público com foco na sua própria política municipal de
meio ambiente, tratada no Capítulo IV, principalmente no que concerne ao controle de
poluição das águas; promoção de ações de recuperação das matas ciliares e
preservação das áreas não degradadas visando à conservação e ao combate da
poluição dos corpos d’água.
Assim, as políticas públicas devem contribuir para desenvolver uma sistemática
voltada para o tratamento de esgotos e estratégia para implantação de estações de
tratamento, drenagem urbana e programas de saneamento nos povoados.
Portanto, a preservação do patrimônio natural presente na região, já significativamente
impactado, depende de ações concretas por parte do executivo municipal com o
escopo de resgatar os elementos naturais que compõem a paisagem e contribuem
para qualidade de vida de suas populações.
IV.6 –VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Devido à implantação do SergipeTec na região, verifica-se o surgimento da
especulação imobiliária nas zonas próximas ao empreendimento. Caso do Loteamento
Jardim Universitário que se caracteriza por ser uma área carente de infra-estrutura e
saneamento básico, onde alguns moradores relataram que construtoras têm investido
na compra de terrenos nesta área.
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Caso o poder público invista em infra-estrutura e saneamento básico, ordene a partir
do Plano Diretor a ocupação do espaço e agregue à construção de áreas de lazer,
além de equipamentos voltados para segurança e saúde da população, a região
deverá sofrer forte valorização imobiliária.
A própria instalação do Parque Tecnológico irá provocar em termos arquitetônicos, por
exemplo, uma mudança na fisionomia daquele espaço. O que força indiretamente
maiores investimentos do poder público para aquela região, uma vez que a
organização do espaço e a própria dinâmica provocada pelas atividades do Parque,
agregarão valor imobiliário a partir das empresas que ali se instalarão.
IV.7 – SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A quantidade cada vez maior de resíduos sólidos produzidos pelas populações, a falta
de coleta, disposição e tratamento têm causado significativo impacto sócio-ambiental.
No plano social, os danos encontram-se atrelados ao surgimento de doenças
associadas ao aparecimento de vetores como rato, baratas, mosquitos dentre outros
que se proliferam em função dos resíduos. Surge concomitante a não disposição
adequada dos resíduos sólidos, os “catadores de lixo” que trabalham na maioria das
vezes em condições precárias de salubridade, mas que visam produzir seu ganho
financeiro a partir do material descartado.
Verificou-se na Avenida CHESF, logo na entrada, a movimentação de carroças e
caçambas que descartavam sobras de material de construção naquela área. Como o
Loteamento Jardim Universitário tem passado por um processo de expansão urbana,
tal material de característica de construção civil e de raspagem de solo tem sido
reaproveitado para aterrar as áreas para construção de moradias.
Não obstante, observa-se que a região precisa implementar uma política municipal de
limpeza urbana, coleta e deposição de resíduos, implantação gradativa de coleta
seletiva de resíduos sólidos.
O município de São Cristóvão integra o consórcio com demais municípios da Grande
Aracaju para implantação do aterro sanitário que será construído no município de
Nossa Senhora do Socorro.
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Segundo os residentes na área, a coleta de resíduos sólidos é realizada três dias na
semana. O que se imagina é que a construção do aterro sanitário e a implementação
das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor do município de São Cristóvão venham
organizar a coleta de resíduos sólidos na área de vizinhança do Parque Tecnológico.
Foto 8: Descarte de material proveniente da raspagem de solo.
Agregam-se também os programas de Educação Ambiental, Coleta Seletiva e demais
metodologias utilizadas para fortalecer procedimentos de conduta na população
inerentes aos cuidados relativos à produção de resíduos.
IV.8 – POSTOS DE SAÚDE
O Art. 19 do Plano Diretor do município de São Cristóvão, em suas diretrizes de
política municipal de saúde confere que os serviços de saúde devem ser ampliados e
melhorados no sentido de poder prestar atendimento à população.
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A região do Loteamento Jardim Universitário e áreas contíguas não possuem posto de
saúde. A informação de campo revelou que a população utiliza atendimentos de saúde
do Rosa Elze ou de Aracaju, pela proximidade.
O Estudo de Vizinhança reconheceu que seria importante a instalação de uma
Unidade de Atenção Básica na localidade. O que contribuiria na prevenção de
doenças, através de campanhas de vacinação e demais políticas de saúde pública do
governo municipal e federal.
Estas ações permitem oferecer melhor qualidade de vida para a população. Sem
esquecer as campanhas voltadas para o combate às zoonoses que devem continuar a
existir, inclusive pela grande circulação de animais soltos nas vias públicas.
IV.9 – SISTEMAS VIÁRIOS E DE TRANSPORTES COLETIVOS Uma das vias de acesso a região onde se localiza o SergipeTec e que leva ao
município de São Cristóvão é a rodovia SE-004, conhecida popularmente pelo nome
de João Bebe Água. A via serve de ligação entre o município de Aracaju e as diversas
zonas de ocupação: Rosa Elze, Universidade Federal de Sergipe, Loteamento Jardim
Universitário, povoados e demais áreas que perfilam a própria rodovia.
O forte adensamento populacional, por se situar nas proximidades do município de
Aracaju, juntamente com a dinâmica da UFS e as atividades comercias que se
estabeleceram no entorno, faz da SE-004 uma importante via de tráfego de veículos
pesados, carros de passeios e transporte público.
No trecho que passa em frente ao SergipeTec já ocorre a duplicação da rodovia que
deverá assegurar a fluidez, a segurança do tráfego, além de disciplinar o uso e
ocupação do solo.
O sistema de transporte público municipal conta com a viação Progresso, Halley, São
Pedro, Tropical, São Cristóvão, Cidade Jardim, Cidade Histórica e VCA, as quais
interligam a cidade de Aracaju ao município de São Cristóvão, através do Sistema
Metropolitano Integrado formado pelo terminal Albano Franco, localizado no Conjunto
Rosa Elze e o terminal de São Cristóvão.
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Apesar de existir um sistema de transporte integralizado, percebe-se que o mesmo
não atende a demanda de passageiros. Tal situação pode ser verificada no Terminal
do Rosa Elze que recebe passageiros daquela zona e de maneira pontual os alunos
da universidade que abarrotam a plataforma a espera de ônibus. Percebe-se que há
necessidade da ampliação do número de ônibus e renovação constante da frota.
É importante salientar que as linhas de ônibus não entram no Loteamento Jardim
Universitário. Os residentes caminham um longo percurso até o ponto de ônibus mais
próximo que se localiza na rodovia José Conrado de Araújo. Com a construção do
muro que cercará o Parque Tecnológico, os transeuntes e alunos da Escola Estadual
Armindo Guaraná terão que aumentar o seu trajeto, pois não poderão mais atravessar
o terreno no qual será erguido o empreendimento. Assim, seria importante que uma
linha de ônibus pudesse entrar pela Avenida CHESF até a rua “I”.
IV.10– DEMARCAÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS, EM EXECUÇÃO OU APROVADOS POR LEI
Algumas obras podem ser verificadas na vizinhança do empreendimento. Uma delas
trata da duplicação e melhoria de trechos na Av. José Conrado de Araújo, obra
realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, com orçamento de R$
7,6 milhões. Ciclovias também farão parte da obra.
Na Universidade Federal de Sergipe também existem obras de infra-estrutura em
andamento com investimentos da PETROBRAS na construção de laboratórios para
realização de pesquisa, capacitação de mão-de-obra, projetos de interesse com valor
de R$ 4.058.167,40. Na área de petróleo e gás criou-se infra-estrutura para o
Laboratório de Automação, Controle e Simulação – LACS, cujas cifras chegaram a R$
1.179.529,44. As atividades do LACS visam desenvolver linhas de pesquisa nas áreas
de automação e controle e na modelagem matemática e simulação computacional dos
projetos envolvidos nesta área.
Obras também serão realizadas na reforma da Escola Armindo Guaraná que se
localiza ao lado do Parque Tecnológico, na qual serão construídos quadra de
esportes, estacionamento e demais áreas no valor de R$ 542.223,95.
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As obras do prédio principal do Sergipe Parque Tecnológico foram orçadas em R$
7.236.249,52. Já a construção do galpão, conclusão da biofábrica e laboratório e
Urbanização do Complexo do SergipeTec, R$ 1.170.085,40. A terraplenagem e
fechamento da área do SergipeTec, R$ 1.072.791,67.
V – ANÁLISE DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO LOCAL E DO ENTORNO
A análise das condições ambientais do local e do entorno apresenta uma região
predominantemente plana, com presença marcante do rio Poxim que proporcionou o
surgimento de sedimentos quaternários. A região também indica presença na sua
geologia de deposição oriunda do Grupo Barreiras, Carta de Geologia, em anexo.
Geologia Regional
Aluviões e coluviões (Qspa)
São formações superficiais continentais de idade cenozóica que formam depósitos
aluvionares e coluvionares arenosos e argilo-arenosos, localmente com níveis de
cascalho, ocorrentes ao longo da calha, na planície de inundação e em terraços dos
principais cursos de drenagem. São sedimentos imaturos, mal selecionados,
desagregados a fracamente coesos, que estão presentes na região em estudo na
calha do rio Poxim.
Grupo Barreiras (Tb)
O Grupo Barreiras, de ampla ocorrência na costa nordestina, é responsável pelo
característico relevo dos Tabuleiros Costeiros, separados da costa em Sergipe por um
cordão de sedimentos continentais quaternários. Verifica-se nesta unidade grande
variação faciológica, tanto vertical quanto horizontal.
São sedimentos terrígenos (predominando siltitos e arenitos finos avermelhados ou
amarelados, com arenitos, conglomerados e argilitos subordinados, pouco ou muito
pouco consolidados) de cores variegadas, pouco selecionados ou classificados,
formados a partir de leques aluviais. Afloram na área de influência do empreendimento
sedimentos correlacionáveis às unidades terciárias e quaternárias que recobrem a
seqüência cretácea da Bacia de Sergipe/Alagoas.
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Geologia Local
Grupo Barreiras (Tb)
Os sedimentos terciários do Grupo Barreiras ocorrem em pontos isolados nas
vizinhanças da área de intervenção, recobrindo os sedimentos das seqüências
mesozóicas. São facilmente identificáveis pela coloração avermelhada que conferem
às encostas expostas pela erosão ou lavra de cascalho e piçarra. Onde sua ocorrência
é mais expressiva, os topos dos morros são planos e de vertentes côncavas, com
vales de talvegues profundos e estreitos.
Sedimentos Quaternários (Qspa)
Além da cobertura pelo Grupo Barreiras, ocorrem na área sedimentos quaternários e
recentes associados à várzea do rio Poxim. São sedimentos fluviais e aluvionares
recentes, areno-argilosos, depositados no canal e na planície de inundação do rio.
Geomorfologia e Classificação Geoambiental
De acordo com o "Zoneamento Agroecológico do Nordeste" (SILVA et al., 1993), a
região está situada na transição entre as unidades de paisagem dos Tabuleiros
Costeiros ("L") e da Baixada Litorânea ("M"). A primeira é representada pela Unidade
Geoambiental dos Tabuleiros Dissecados de Estância, Itaporanga D'Ajuda e Divina
Pastora - SE ("L7"), situada mais a oeste, e a segunda pela Unidade Geoambiental
das Áreas de Manguezais da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão ("M3"). Carta
de Geoambiental, em anexo.
Recursos Hídricos
O potencial dos recursos hídricos subsuperficiais da região varia de médio a alto. As
águas são salobras a salgadas se provenientes das camadas mais superficiais dos
terrenos da baixada litorânea. Os aquíferos locais são do tipo granular.
Os recursos hídricos superficiais da área de influência do empreendimento são
representados pela sub-bacia do Rio Poxim, na bacia hidrográfica do Rio Sergipe. A
sub-bacia hidrográfica do Rio Poxim vem apresentando ao longo da última década
intenso processo de ocupação, em grande parte desordenado, trazendo intervenções
que afetam enormemente o meio ambiente.
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Esses impactos ambientais provocam uma grave diminuição na oferta hídrica,
causada tanto pelo decréscimo da vazão do Rio Poxim quanto pelo aumento da
poluição, comprometendo a sua qualidade para abastecimento. Carta de Recursos
Hídricos, em anexo.
Meio Biológico
A cobertura vegetal da área do empreendimento apresenta-se bastante degrada pelo
próprio estágio de antropização, marcante pela ocupação residencial e pelos reflexos
diretos advindos da carga de esgoto e falta de infra-estrutura e saneamento.
Percebe-se facilmente que a cobertura vegetal impactada substancialmente apresenta
seu extrato herbáceo composto por plantas invasoras de pequena importância:
vassourinha (Scoparia dulcis), cansação (Cndosculus esculentus) ou gramíneas.
Podemos encontrar também espécies como aninga (Montrichardia linifera). Quanto ao
extrato arbóreo de Mata Atlântica pouco restou. Nos sítios verifica-se a presença de
espécies exóticas de mangueiras (Mangifera indica) e amendoeiras (Terminalia
catappa), entre outras.
A fauna observada na região e nas áreas que ainda resguardam algum tipo de
vegetação ou ambiente natural adjacentes ao empreendimento caracterizam-se pela
presença de entomofauna, anfíbios, répteis, avifauna e mamíferos descritos a seguir.
A entomofauna verificada na área compõe-se de Braconidae, Vespidae, Sphecidae,
Pentatomidae, Pieridae, Aphidae, Acrididae, Heliconidae, Coccinelidae, Mantidae,
Icneumonidae, Formicidae, Muscidae, Asilidae, Megachilidae, Membracidae.
Os anfíbios Bufonidae, Leptodactylidae e os répteis Teidae, Iguanidae também foram
constatados. Da mesma forma aqueles que pertencem à avifauna Zenaida
auriculata,Troglodytes aedon, Scardafella squammata, Paroaria dominicana,
Sporophyla nigricolis, Aratinga cactorum, Casmerodius albus, Icteros jamacaii,
Cyanocampsa ckanea, Sicalis flaveola. Ao mesmo tempo, os mamíferos Didelphidae,
Dasypodidae, Noctilionidae, Phyllostomidae, Callitrichidae, Canidae e Muridae.
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VI - ANÁLISE DOS IMPACTOS SOBRE O MEIO FÍSICO, BIOLÓGICO E SÓCIO-ECONÔMICO
Procurou-se descrever as ações previstas para o projeto consideradas significativas.
Em seguida, os prováveis impactos sobre o meio físico, biológico e sócio-econômico, a
caracterização desses impactos foram estabelecidos e, por fim, foram propostas as
medidas mitigadoras ou de monitoramento recomendadas para cada impacto.
Dentre as ações a serem desenvolvidas, foram elencadas aquelas passíveis de
causarem impactos ambientais significativos, levando-se em conta os seus tempos de
incidência, ou seja, a abrangência temporal das atividades e suas conseqüências.
VI.1 - PLANEJAMENTO
Na fase de planejamento do empreendimento foram elaborados o projeto básico, o
Plano Diretor, em anexo, e estabelecidas as diretrizes para a implantação e a
operação do Parque Tecnológico. Nesta fase, os impactos ambientais significativos
incidiram apenas sobre o meio antrópico ou sócio-econômico, principalmente pela
captação de recursos e a alocação de mão-de-obra especializada. A divulgação do
empreendimento criou expectativas de geração de emprego e renda e especulação
imobiliária.
VI.2 - IMPLANTAÇÃO
A – MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Riscos de acidentes de trânsito e de trabalho, poluição do ar por emissões gasosas
dos veículos e poeira resultante do tráfego, ruídos, geração de resíduos (como restos
de quentinhas, embalagens, óleos e graxas e pneus usados), vazamentos de óleo dos
veículos e outros equipamentos são os impactos mais freqüentes na atividade.
Impactos Ambientais
Riscos de acidentes
Poluição do ar
Geração de resíduos
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Emissão de poeira
Aumento do nível de ruído
Derrame de óleo na área operacional
Tráfego de carros pesados nas estradas e rodovias
Medidas Mitigadoras
Para mitigação dos impactos ambientais incidentes sobre o meio sócio-econômico,
deve ser executado o programa de Educação Ambiental.
Para os impactos sobre o meio físico e biológico desta fase, as medidas mitigadoras
indicadas são:
Delimitar e sinalizar as vias de acesso, onde for necessário, e colocar placas
educativas alusivas à preservação do meio ambiente;
Molhar as vias de acesso nos trechos onde existirem habitações;
Realizar manutenção adequada dos veículos e equipamentos;
Efetuar medição freqüente dos níveis de ruído, para posterior comparação com
os limites de tolerância e redução dos mesmos;
Reduzir a emissão de particulados para a atmosfera;
Coletar seletivamente e destinar adequadamente o lixo;
Destinar o lixo doméstico gerado ao serviço público de coleta;
Armazenar em tambores e destinar para empresa especializada os resíduos
classificados como tóxicos ou perigosos;
Reutilizar ou reciclar, sempre que possível, materiais e embalagens,
encaminhando os excedentes para terceiros;
Devolver pilhas, baterias e lâmpadas usadas para os fornecedores, de acordo
com a legislação específica;
Proteger o terreno contra derrames acidentais de óleos e graxas, quando
necessário.
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B - INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Impactos Ambientais
As ações previstas para a fase de implantação da infra-estrutura do empreendimento
causarão impactos significativos. Os impactos sobre o meio antrópico/sócio-
econômico serão predominantemente positivos, pela geração de empregos, tributos e
pela aplicação de recursos econômicos no município.
No entanto, o cerceamento da área do empreendimento irá aumentar o isolamento da
comunidade do Loteamento Jardim Universitário, que usava o terreno do futuro parque
como “atalho” para chegar a Escola Estadual Armindo Guaraná, a Av. José Conrado
de Araújo, a Universidade Federal de Sergipe e demais áreas adjacentes.
A contratação de mão-de-obra local deverá gerar emprego e renda para a população e
dinamizará a economia local, mesmo que se considere a duração relativamente curta
dos trabalhos. A relação entre os trabalhadores da obra e a comunidade deverá ser
considerada, devido a possíveis diferenças culturais desses grupos.
Nesta fase, são esperados impactos significativos além daqueles relacionados à
movimentação de equipamentos pesados. Os principais impactos deverão ser:
Riscos de acidentes
Riscos de doenças
Geração de resíduos
Geração de empregos
Efeito na economia local
Impactos sócio-culturais
Medidas Mitigadoras
Deverá ser realizado um trabalho de divulgação e esclarecimento a todos os
funcionários da obra, sobre os aspectos gerais da atividade, incluindo saúde,
segurança e proteção ao meio ambiente.
Os funcionários das empresas envolvidas e o pessoal contratado temporariamente
deverão receber treinamento específico para as atividades que serão desenvolvidas
na obra e participar das palestras de educação ambiental e comunicação social.
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Serem obedecidos os procedimentos referentes à segurança e higiene do trabalho,
trânsito de pedestres e veículos, fornecimento de água, luz e telefone, instalação de
fossas sépticas para lançamento de esgoto dos alojamentos e outros procedimentos
correlatos.
Proferidas palestras para os trabalhadores da obra, moradores do entorno,
associações comunitárias, integrantes de ONG´s, professores e alunos das escolas
existentes e a comunidade de um modo geral.
Ênfase às relações entre as pessoas que chegam para trabalhar na obra e aquelas
que moram na comunidade. Nas palestras, deverão ser abordados temas referentes à
proteção ambiental e saúde (especialmente sobre doenças sexualmente
transmissíveis), entre outros.
Os resíduos sólidos, classificados como lixo comum, deverão ser coletados
seletivamente e entregues ao serviço público de coleta. Resíduos classificados como
recicláveis ou reutilizáveis, quando não forem reaproveitados na atividade, serão
encaminhados a terceiros. Os resíduos classificados como tóxicos ou perigosos
acondicionados e transportados para empresa credenciada.
Deverão ser realizados serviços de manutenção e limpeza freqüentes, especialmente
nas instalações sanitárias e no refeitório.
Medidas Mitigadoras
Realizar manutenção adequada dos equipamentos;
Reduzir ao mínimo possível a emissão de ruídos;
Reduzir a emissão de particulados para a atmosfera;
Coletar seletivamente e destinar adequadamente o lixo, dispondo coletores em
locais de fácil visualização;
Armazenar em tambores e destinar adequadamente os resíduos classificados
como tóxicos ou perigosos;
Usar EPI e observar normas de segurança do trabalho;
Proteger a área contra derrames acidentais de óleos e graxas, tintas, solventes
e outros produtos tóxicos.
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C - PARALISAÇÃO DOS TRABALHOS
A paralisação das atividades causará a cessação das principais fontes de estresse
ambiental verificadas na fase anterior.
Ao término das operações, os trabalhadores locais e temporários serão dispensados e
terão seus contratos encerrados.
Portanto, a paralisação dos trabalhos irá causar impactos sócio-econômicos
representados pelo desemprego e pela perda de arrecadação municipal. A economia
local, ou seja, da área de influência do empreendimento, também será afetada.
Impactos Ambientais
Desemprego de trabalhadores temporários
Efeitos na economia local
Impactos sociológicos
Medidas Mitigadoras
As medidas mitigadoras previstas para esta fase dizem respeito aos cuidados com a
saúde e segurança dos funcionários e com terceiros, envolvidos com as atividades.
O impacto negativo da desmobilização pode ser mitigado por ações de esclarecimento
conduzidas pelo empreendedor, que deverá manter a comunidade da área de
influência do empreendimento informada sobre o desenvolvimento das atividades,
seus prazos e demanda de pessoal e de serviços.
D - RETIRADA DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Após a conclusão dos trabalhos, as firmas executoras dos serviços deverão promover
a remoção dos acampamentos/alojamentos, das instalações do canteiro de obras e a
limpeza das áreas ocupadas, de forma que se estabeleçam as condições de operação
do Parque Tecnológico.
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Impactos Ambientais
Riscos de acidentes
Ruídos
Poeira
Geração de resíduos
Tráfego de veículos pesados nas rodovias.
Medidas Mitigadoras
As medidas mitigadoras previstas para esses impactos foram listadas no subitem
anterior.
VI.3 - OPERAÇÃO
A operação do Sergipe Parque Tecnológico deverá causar impactos sócio-econômicos
benéficos, de acordo com os objetivos e o projeto conceitual do parque, com reflexos
na qualidade de vida das populações do entorno, uma vez que o empreendimento se
propõe a realizar dentro de um espaço o desenvolvimento científico e tecnológico.
Adota ainda soluções inovadoras do ponto de vista ecológico, para otimizar o
aproveitamento dos recursos naturais, incentivar o uso consorciado de formas
alternativas de energia, regular o procedimento da coleta, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos e estimular o reaproveitamento e a reciclagem de materiais.
Os impactos ambientais e as medidas mitigadoras previstas para esta fase são
discutidos em detalhe adiante.
Conforme a análise de dados levantados nas áreas adjacentes ao empreendimento e
sua relação com a Universidade Federal de Sergipe, Conjunto Rosa Elze, Loteamento
Jardim Universitário e invasões, percebe-se que a construção do SergipeTec irá
impactar tanto de forma positiva quanto negativa estas respectivas áreas.
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Impactos Positivos
Em relação à UFS, o empreendimento trará oportunidades de estágio para os
estudantes e permitirá o intercâmbio com as diversas áreas, pois ambas as
instituições direcionam suas atividades para o desenvolvimento de pesquisas nas
áreas de petróleo e gás, fontes renováveis de energia, biotecnologia e tecnologia
de informação, campo de atuação das empresas que serão instaladas no parque;
Quanto ao Conjunto Rosa Elze se beneficiará das atividades desenvolvidas no
parque, através do crescimento da economia local. Haverá uma maior circulação
de capital na região, o que incentivará a procura por serviços de restaurantes,
bares, lanchonetes e demais atividades presentes no comércio da região;
Por sua vez, os residentes do Rosa Elze, Jardim Universitário e demais
localidades próximas ao empreendimento serão favorecidos pela instalação do
Centro Vocacional Tecnológico – CVT do SergipeTec. O CVT capacitará tanto o
jovem quanto o adulto. O objetivo do centro é inserir a pessoa no mercado de
trabalho. Para tal contará com laboratórios de eletroeletrônica, física, química,
biologia, informática, sala de videoconferência, biblioteca multimídia e salas
polivalentes. Cursos gratuitos nas áreas de serviços técnicos eletricista reparador,
mestre-de-obras, técnico agrícola, bombeiro hidráulico, mecânico, técnico em
refrigeração, dentre outros como processamento de frutos, de pescado, de
materiais de construção, de alimentos que serão ofertados para a comunidade;
A instalação do empreendimento proporcionará a valorização imobiliária das
residências localizadas na vizinhança. Além disso, a procura por aluguel e compra
de casas deverá aumentar significativamente. Em visita realizada ao Loteamento
Jardim Universitário, foi possível verificar a existência de uma forte especulação
imobiliária na área. Moradores salientaram que certas construtoras têm comprado
terrenos, com o intuito de posteriormente construir edifícios residenciais.
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Impactos Negativos
A construção do SergipeTec, totalmente murado e com demais medidas de
segurança, causará impacto na população residente e nos estudantes que
pertencem a escola Armindo Guaraná. Em ambos os casos acarretará aumento da
distância percorrida, pois terão de realizar um caminho maior para chegar ao
destino final: ponto de ônibus ou instituição de ensino. Poderá ocorrer ainda, por
parte da família, a retirada do aluno da instituição, por receio de atropelamento na
rodovia ou pelo aumento do percurso. A evasão dos alunos implicará,
possivelmente, diminuição do envio de verbas por parte do poder público, retração
do quadro de funcionários da instituição que culminará, em tese, na deficiência do
ensino prestado;
A supressão do “campo de pelada”, utilizado diariamente pelos moradores,
retira da comunidade o único espaço de lazer que atende residentes e alunos na
área;
Em relação à especulação imobiliária reforçada a partir da construção do
SergipeTec na área do Loteamento Jardim Universitário, percebe-se que a
abordagem utilizada pelos funcionários das empresas que prestam serviços às
construtoras, segundo seus residentes, tem trazido desconforto para residentes.
Caracteriza-se pela falta de respeito como tratam a população local, quando
afirmam que suas residências serão destruídas e despejados de suas casas;
O sistema de transporte público da região também deverá ser impactado pelo
empreendimento, pois com o aumento do contingente populacional na região
haverá um crescimento na demanda por este tipo de serviço.
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Impactos Esperados na Vizinhança
Oportunidades de estágio para os estudantes;
Desenvolvimento de pesquisas;
Crescimento da economia local;
Oferta de cursos gratuitos para a comunidade;
Valorização imobiliária;
Supressão do campo de futebol;
Evasão de alunos;
Aumento da demanda por transporte público.
Medidas Mitigadoras
As medidas mitigadoras previstas para esta fase dizem respeito à promoção da
inserção social das comunidades localizadas no entorno do empreendimento, por meio
da execução de programas de educação ambiental e de comunicação social, além de
outras iniciativas como:
Priorizar o transporte coletivo de qualidade;
Propor e executar um programa visando à preservação e, principalmente, a
recuperação da vegetação na Área de Preservação Permanente (APP) do
riacho existente no limite sul e sudoeste da área;
Realizar o monitoramento periódico da qualidade da água desse curso d’água,
de acordo com programa ambiental específico;
Preservar o máximo de espécimes vegetais arbóreos existentes na área,
conforme indicado no Plano Diretor do SergipeTec e adensar as áreas verdes
preferencialmente com espécies nativas da região.
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VII - MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS
Com o intuito de compensar a vizinhança devido aos impactos negativos oriundos da
construção do empreendimento, recomenda-se que sejam efetuadas melhorias
públicas no Loteamento Jardim Universitário que contribuirão para as demais áreas.
Implantação de um posto policial já que o empreendimento, ao se efetivar na
área, promoverá a urbanização e poderá contribuir para o aumento dos índices de
violência;
Construção de espaços de lazer: praças, áreas verdes ou quadras de
poliesportiva. Importantes para a melhoria da qualidade de vida no Loteamento, e
compensar a perda do campo de futebol;
Como não há posto de saúde no Loteamento Jardim Universitário é mister que
seja construída uma Unidade de Saúde na área com o intuito de atender a atual e
futura demanda dos moradores;
A melhoria do sistema de transporte público com a criação de mais linhas de
ônibus que façam a ligação entre o Terminal de Integração Albano Franco e o
terminal DIA deverá concorrer para o bem-estar tanto dos moradores do Rosa Elze
como dos estudantes da UFS e dos futuros trabalhadores do SergipeTec;
A criação de uma linha de ônibus que transite pelo Loteamento Jardim
Universitário, oferecendo uma melhor logística para os residentes em relação aos
demais bairros e município de Aracaju;
Reforma da Escola Estadual Armindo Guaraná e construção da quadra de
esportes tanto para as aulas de Educação Física quanto para as atividades lúdicas
e comemorativas que integram o calendário escolar.
TERRAVIVA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA. Rua Profa. Valdice Andrade, 44 – Parque dos Coqueiros – B. Inácio Barbosa 49040-530 – Aracaju – SE
Fone/Fax (79) 3249-1006 / 9121-0446 E-mail: atendimento@tviva.com.br – Home Page: http://www.tviva.com.br
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VIII - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O SergipeTec constitui-se como um empreendimento expressivo nos aspectos de
engenharia e ambiental. A vizinhança irá se transformar no sentido educacional,
econômico e social a partir da dinâmica proposta pelas atividades de pesquisa,
acadêmicas e da concepção de levar conhecimento para população presente na área.
O Parque não deverá trazer prejuízos significativos para vizinhança pela capacidade
de assimilar a dinâmica da região uma vez que estão acostumados com a instalação
de empreendimentos de grande porte, caso da Universidade Federal de Sergipe –
UFS e demais comércios.
Entretanto, recomenda-se a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias
descritas no Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, posto que o empreendimento
poderá acarretar transtornos para a população residente, principalmente, no
Loteamento Jardim Universitário.
Aracaju, 18 de junho de 2010.
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IX – BIBLIOGRAFIA FRANÇA, Lilian Cristina Monteiro; BARBOSA, Jenny Dantas (2010). Relatório de
Gestão da UFS 2009/ Org. São Cristóvão: COAVI/COGEPLAN, 180 p.
LOLLO, J. A.; RÖHM, S.A. (2005). Aspectos Negligenciados em Estudos de Impacto
de Vizinhança. Revista Estudos Geográficos. Ano 3, Número 2 – jul -dez de 2005.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (2001). Lei nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE
2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da República
Federativa do Brasil], Brasília, 11.07.2001 Brasília.
SABEY ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (2008). Proposta de Plano Diretor do
Sergipe Parque Tecnológico.
SANTORO, P. & NUNES, J. (2003). Avaliar o impacto de grandes empreendimentos.
Dicas Polis: n. 203, 2003.
SILVA, A. de S.; BUSCHINELLI, C.C. de A.; RODRIGUES, I.A.; MACHADO, R.E.
(1993). Índice de Sustentabilidade Ambiental do Uso da Água (ISA_ÁGUA): municípios
da região do entorno do Rio Poxim, SE. Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento: 22.
São Paulo, EMBRAPA Meio Ambiente.
TECHNUM CONSULTORIA (2009). Anteprojeto de Lei do Plano Diretor do Município
de São Cristóvão dispõe sobre o Plano Diretor do município de São Cristóvão e dá
outras providências. 21.09.2009.
TERRAVIVA (2008). Estudo Ambiental. SERGIPETEC; Parque Tecnológico –
PARQTEC.
TERRAVIVA (2006). Relatório de Controle Ambiental: Campo de Cidade de Aracaju,
São Cristóvão, SE. Relatório Inédito.
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X – EQUIPE TÉCNICA JORGE DARLAN RODRIGUES ORTIZ Geólogo, M.Sc. - CREA/RS no. 32.096-D, Visto SE no. 4.756
CTF/IBAMA no.199.978
CARLA CAROLINE DE GOES SANTOS Psicóloga
CTFAIDA/IBAMA nº. 4.983.484
CAROLINA GEISEL ORTIZ ROMANO Psicóloga
CTFAIDA/IBAMA n°. 1.841.308
CLEBER SEIXAS GUIMARÃES Sociólogo, M. Sc.
CTF/IBAMA nº 1674879
MIGUEL MOURA AFONSO DA SILVA Engenheiro Ambiental - CREA/SE nº. 12920/AP
CTF/IBAMA nº. 2443428
RICARDO LUIS MORAIS FERREIRA Engenheiro Agrônomo - CREA/SE nº. 13.408/D
CTF/IBAMA nº. 3.205.779
ANEXO 3LICENÇA AMBIENTAL
ANEXO 4CONTRATO DE CESSÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ! GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
Nº 215, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 393 ISSN 1677-7069
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO No- 20/2009
Partícipes: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIRGoverno do Estado de Rondônia (Secretaria de Estado de Educação. Se-cretaria Municipal de Educação de Porto Velho (União dos DirigentesMunicipais de Ensino/Undime). Objeto: A conjugação de esforços para oestabelecimento cooperação técnica entre os partícipes, visando a qua-lificação de diretor e vice-diretor, em exercício efetivo do cargo, das es-colas públicas das redes estaduais e municipais de educação, conformeProjeto Básico de Diretrizes do Programa Nacional Escola de Gestores daEducação Básica do Ministério da Educação. Data de Assinatura:9/11/2009 Nome e Cargo dos Representantes: José Januário de OliveiraAmaral/Reitor da UNIR; Marli Fernandes de Oliveira Cahulla/Secretáriade Estado da Educação em Rondônia - SEDUC e Epifânia Barbosa daSilva/Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Ensino-Undime.
AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 51/2009
Objeto: Contratação de Pessoa Juridica para Fornecimento de Mão deObra Terceirizada para Atender ao Curso de Ciências Naturais eBiologia Modalidade a Distância. Total de Itens Licitados: 00001 .Edital: 11/11/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . EN-DEREÇO: Av. Presidente Dutra, 2965 Centro - PORTO VELHO -RO . Entrega das Propostas: 23/11/2009 às 16h30 . Endereço: Av.Presidente Dutra, 2965 Centro - PORTO VELHO - RO
(SIDEC - 10/11/2009) 154055-15254-2009NE900001
PREGÃO No- 52/2009
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Mão-de-ObraTerceirizada para Atender as Necessidades do Curso de Educação FísicaMo-dalidade a Distância. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 11/11/2009 de08h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av. Presidente Dutra, 2965Centro - PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: 23/11/2009 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, 2965 Centro - PORTO VELHO - RO
(SIDEC - 10/11/2009) 154055-15254-2009NE900001
PREGÃO No- 68/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Permanente - Equipa-mentos de Laboratório. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 11/11/2009de 08h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av. Presidente Dutra,2965 Centro - PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: a partir de11/11/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Pro-postas: 23/11/2009 às 10h20 site www.comprasnet.gov.br
JOSÉ PEREIRA RAMOSPregoeiro
(SIDEC - 10/11/2009) 154055-15254-2009NE900001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE RORAIMA
DIRETORIA DE COMPRAS
AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 5/2009
Objeto: Construção do Centro de Pesquisa Agropecuária no Campusdo Murupu da UFRR Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:11/11/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . ENDEREÇO: Av.Capitão Ene Garcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR . Entregadas Propostas: 14/12/2009 às 11h00 . Endereço: Av. Capitão EneGarcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
TOMADA DE PREÇOS No- 25/2009
Objeto: Ampliação do Centro de Recebimento de Material da UFRRno Campus do Paricarana Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:11/11/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . ENDEREÇO: Av.Capitão ene Garcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR . Entregadas Propostas: 30/11/2009 às 11h00 . Endereço: Av. Capitão eneGarcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR
JOSENILDA MENEZES ALCÂNTARADiretora de Compras
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO No- 29/2009
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 27/10/2009 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sição de bebedouros.
JOSENILDA MENEZES ALCANTARADiretora de Compras
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
RESULTADOS DE JULGAMENTOSTOMADA DE PREÇOS No- 21/2009
Empresa vencedora Conatur Const. Agrop. Transp.e TurismoLtda com o menor valor global de R$773.190,98; em 2º MultivendasComércio e Serviço Ltda-EPP R$791.886,31 e em 3º BV NorteConst. e Comércio Ltda-EPP R$808.130,22.(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
TOMADA DE PREÇOS No- 22/2009
Item 1-empresa vencedora Conatur Const.Ltda como menor preçoglobal de R$243.154,32;2º Encon-Const.Ltda R$268.143,05; 3º BV NorteConst.e ComLtda-EPP R$272.077,34 e 4º Multivendas Com.e Serv. Ltda-EPP R$277.109,94.Item 2-empresa vencedora Conatur Const.Ltda com me-nor preço global de R$243.154,32; 2º Encon-Const.Ltda R$268.143,05;3ºBV Norte Const.e Com.Ltda-EPP R$272.077,344º IBM R$276.226,52 e 5ºMultivendas Com e ServLtda R$277.109,94 Item 3 -empresa vencedoraConatur Const.Ltda com menor valor global de R$243.154,32; 2º Encon-Const.Ltda R$268.143,05;3º BVNorte Const.e Com.Ltda-EPPR$272.077,34 e 4º Multivendas Com.e Serv. Ltda-EPP R$277.109,94.
JOSENILDA MENEZES ALCÂNTARAPresidente de CPL
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato no- 1190.106/2009-UFS firmado entre aUniversidade Federal de Sergipe, CNPJ 13.031.547/0001-04, e a Se-cretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência eTecnologia e do Turismo - Sedetec, CNPJ 13.128.798/0023-09. Ob-jetivo: Cessão de direito real de uso de espaço de 130,036 m² da UFSpara a implantação de parque tecnológico e da sua estrutura de apoioao sistema local de ciência, tecnologia e inovação. Vigência:30/10/2009 a 29/10/2039. Assinaram o Prof. Dr. Josué Modesto dosPassos Subrinho, Reitor da UFS, CPF no- 072.925.035-00, pela UFS,e o Secretário de Estado Jorge Santana de Oliveira, CPF no-
199.716.055-20, pela Sedetec, em 30/10/2009.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 9 0 111 / 2 0 0 9
No- Processo: 23113009130/09-93 . Objeto: Contratação da FAPESEpara apoiar a execução do Projeto "Automação Residencial com In-teração Vocal". Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal:Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: InstituiçãoBrasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa,doensino ou do desenvolvimento institucional. Declaração de Dis-pensa em 22/05/2009 . PROF. ANTÔNIO MONTEIRO FREIRE .Chefe do Departamento de Computação/CCET . Ratificação em06/11/2009 . PROF. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHOReitor . Valor: R$ 269.632,72 . Contratada :FAPESE FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE .
(SIDEC - 10/11/2009) 154050-15267-2009NE900064
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 9 0 11 2 / 2 0 0 9
No- Processo: 23113014361/09-55 . Objeto: Contratação da FAPESEpara apoiar a execução do Projeto "V Congresso Brasileiro de Sis-temas, I Congresso Nordestino de Sistemas e IIIWorkshop sobreAgrosistemas e Sustentabilidade". Total de Itens Licitados: 00001 .Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 . Jus-tificativa: Instituição Brasileira incumbidaregimental ou estatutaria-mente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.Declaração de Dispensa em 08/09/2009 . PROF. FRANCISCO SAN-DRO RODRIGUES HOLANDA . Pró-Reitor de Graduação da UFS .Ratificação em 06/11/2009 . PROF. JOSUÉ MODESTO DOS PAS-SOS SUBRINHO . Reitor . Valor: R$ 21.630,60 . Contratada :FA-PESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DESE .
(SIDEC - 10/11/2009) 154050-15267-2009NE900064
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato no- 802.073/2007-UFS, fir-mado entre a Universidade Federal de Sergipe, CNPJ13.031.547/0001-04, e a Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo - Sedetec, CNPJ13.128.798/0023-09. Objetivo: Rescindir o Contrato de Permissão deUso no- 802.073/2007-UFS, celebrado em 12/11/2007, para que sejacelebrado o Contrato de Cessão de Direito Real de Uso no-
1190.106/2009-UFS. Vigência: a partir de 30/10/2009. Assinaram oProf. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho, Reitor da UFS, CPF no-
072.925.035-00, pela UFS, e o Secretário de Estado Jorge Santana deOliveira, CPF no- 199.716.055-20, pela Sedetec, em 30/10/2009.
EDITAL DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
A Comissão Organizadora do Concurso para Técnico-Ad-ministrativo da Universidade Federal de Sergipe, informa aos can-didatos inscritos que, considerando problemas técnicos, o períodopara impressão do cartão de identificação estará prorrogado até20/11/2009 que esta disponível no site www.ufs.br/, na parte de Con-cursos Públicos - Edital 34/2009.
Informamos também, que as provas serão realizadas no dia29/11/2009, tendo seu início às 09h00min (horário local), com du-ração de 03 (três) horas, na Universidade Federal de Sergipe situadana Avenida Marechal Rondon, s/n São Cristóvão/SE, telefone paracontado (79) 2105-6442.
MARCIONILO DE MELO LOPES NETOPresidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO No- 100/2009
Vencedoras: Login Inf Com e Rep Ltda, CNPJ:00.066.716/0003-53 -Total: R$ 112.000,00; Jose Avila Pimentel FilhoME, CNPJ: 01.050.449/0001-27 - Total: R$ 61.103,99; Force-LineInd e Com de Comp Eletronicos, CNPJ: 03.762.480/0001-16 - Total:R$ 9.928,06; Daten Tecnologia Ltda, CNPJ: 04.602.789/0001-01 -Total: R$ 48.164,96; Campotel Com Eletro-Fonia Ltda EPP, CNPJ:05.403.400/0001-61 - Total: R$ 840,00; Maria Campos Luize, CNPJ:07.173.992/0001-06 - Total: R$ 2.950,88; 3D Proj e Assessoria emInf Ltda EPP, CNPJ: 07.766.048/0001-54 - Total: R$ 63.314,46; Co-mercial JCA Biazetto Ltda ME, CNPJ: 08.051.349/0001-64 - Total:R$ 6.336,00; JR Com de Artigos deInf Ltda ME, CNPJ:09.103.932/001-34 - Total: R$ 2.666,42; Net a Net Shop Ltda ME,CNPJ: 09.640.507/0001-84 - Total: R$ 9.803,85; Grande Firma Servde Inf Ltda, CNPJ: 10.239.856/0001-78 - Total: R$ 442.464,03; F1C1Inf Ltda, CNPJ: 10.263.284/0001-62 - Total: 6.543,90; Escritorial InfLtda EPP,CNPJ: 32.886.350/0001-93 - Total: R$ 54.850,00; Seal Te-lecom Com e Serv de Telecomunicações Ltda, CNPJ:58.619.404/0001-48 - Total: R$ 20.400,00; MI Com e Serv de In-formatica Ltda ME, CNPJ: 94.073.012/0001-90 - Total: R$ 870,00.
GRASIELA FREIRE DA CUNHAPregoeiro
(SIDEC - 10/11/2009) 154050-15267-2009NE900064
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE SÃO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO No- 86/2009
No- Processo: 23112004027200967. Contratante: FUNDACAO UNI-VERSIDADE FEDERAL DE -SAO CARLOS. CNPJ Contratado:05196700000117. Contratado : DM PRODUCOES LTDA ME -Ob-jeto: Construção de website para o Departamento, Graduação e PósGraduação da Estatística da UFSCar, conforme especificações cons-tantes do presente contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigên-cia: 05/11/2009 a 03/02/2010. Valor Total: R$7.400,00. Fonte:112915405 - 2009NE902404. Data de Assinatura: 05/11/2009.
(SICON - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 6/2009
Objeto: Execução com fornecimento de material e mao de obra eequipamentos para a construção do edificio DEM/DEE, 1ª e 2ª etapasTotal de Itens Licitados: 00002 . Edital: 11/11/2009 de 08h00 às11h30 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rod. Washington Luis km235 Jd Guanabara - SAO CARLOS - SP . Entrega das Propostas:11/12/2009 às 09h00 . Endereço: Rod. Washington Luis km 235 JdGuanabara - SAO CARLOS - SP
(SIDEC - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
PREGÃO No- 163/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - GPS pedestre portatil, com calendário decaça e pesca com tela de LCD em 4 niveis de cinza Total de ItensLicitados: 00001 . Edital: 11/11/2009 de 08h00 às 11h30 e de 14h às17h30 . ENDEREÇO: Rodovia Washington Luis km 235 (frete in-cluso) Jd Guanabara - SAO CARLOS - SP . Entrega das Propostas:a partir de 11/11/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br .Abertura das Propostas: 23/11/2009 às 10h00 site www.compras-n e t . g o v. b r
PEDRO LUIZ DE LUCCASChefe
(SIDEC - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
PREGÃO No- 165/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Materiais de laboratorio Total de ItensLicitados: 00040 . Edital: 11/11/2009 de 08h00 às 11h30 e de 14h às17h30 . ENDEREÇO: Via Washington Luis, km 235 Jd. Guanabara -SAO CARLOS - SP . Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2009
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:23/11/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
ROQUE NIVALDO SENTANINPregoeiro
(SIDEC - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
Nº 215, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 393 ISSN 1677-7069
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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO No- 20/2009
Partícipes: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIRGoverno do Estado de Rondônia (Secretaria de Estado de Educação. Se-cretaria Municipal de Educação de Porto Velho (União dos DirigentesMunicipais de Ensino/Undime). Objeto: A conjugação de esforços para oestabelecimento cooperação técnica entre os partícipes, visando a qua-lificação de diretor e vice-diretor, em exercício efetivo do cargo, das es-colas públicas das redes estaduais e municipais de educação, conformeProjeto Básico de Diretrizes do Programa Nacional Escola de Gestores daEducação Básica do Ministério da Educação. Data de Assinatura:9/11/2009 Nome e Cargo dos Representantes: José Januário de OliveiraAmaral/Reitor da UNIR; Marli Fernandes de Oliveira Cahulla/Secretáriade Estado da Educação em Rondônia - SEDUC e Epifânia Barbosa daSilva/Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Ensino-Undime.
AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 51/2009
Objeto: Contratação de Pessoa Juridica para Fornecimento de Mão deObra Terceirizada para Atender ao Curso de Ciências Naturais eBiologia Modalidade a Distância. Total de Itens Licitados: 00001 .Edital: 11/11/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . EN-DEREÇO: Av. Presidente Dutra, 2965 Centro - PORTO VELHO -RO . Entrega das Propostas: 23/11/2009 às 16h30 . Endereço: Av.Presidente Dutra, 2965 Centro - PORTO VELHO - RO
(SIDEC - 10/11/2009) 154055-15254-2009NE900001
PREGÃO No- 52/2009
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Mão-de-ObraTerceirizada para Atender as Necessidades do Curso de Educação FísicaMo-dalidade a Distância. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 11/11/2009 de08h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av. Presidente Dutra, 2965Centro - PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: 23/11/2009 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Dutra, 2965 Centro - PORTO VELHO - RO
(SIDEC - 10/11/2009) 154055-15254-2009NE900001
PREGÃO No- 68/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Permanente - Equipa-mentos de Laboratório. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 11/11/2009de 08h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av. Presidente Dutra,2965 Centro - PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: a partir de11/11/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Pro-postas: 23/11/2009 às 10h20 site www.comprasnet.gov.br
JOSÉ PEREIRA RAMOSPregoeiro
(SIDEC - 10/11/2009) 154055-15254-2009NE900001
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE RORAIMA
DIRETORIA DE COMPRAS
AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 5/2009
Objeto: Construção do Centro de Pesquisa Agropecuária no Campusdo Murupu da UFRR Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:11/11/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . ENDEREÇO: Av.Capitão Ene Garcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR . Entregadas Propostas: 14/12/2009 às 11h00 . Endereço: Av. Capitão EneGarcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
TOMADA DE PREÇOS No- 25/2009
Objeto: Ampliação do Centro de Recebimento de Material da UFRRno Campus do Paricarana Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:11/11/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59 . ENDEREÇO: Av.Capitão ene Garcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR . Entregadas Propostas: 30/11/2009 às 11h00 . Endereço: Av. Capitão eneGarcez, 2413 Aeroporto - BOA VISTA - RR
JOSENILDA MENEZES ALCÂNTARADiretora de Compras
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO No- 29/2009
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 27/10/2009 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui-sição de bebedouros.
JOSENILDA MENEZES ALCANTARADiretora de Compras
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
RESULTADOS DE JULGAMENTOSTOMADA DE PREÇOS No- 21/2009
Empresa vencedora Conatur Const. Agrop. Transp.e TurismoLtda com o menor valor global de R$773.190,98; em 2º MultivendasComércio e Serviço Ltda-EPP R$791.886,31 e em 3º BV NorteConst. e Comércio Ltda-EPP R$808.130,22.(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
TOMADA DE PREÇOS No- 22/2009
Item 1-empresa vencedora Conatur Const.Ltda como menor preçoglobal de R$243.154,32;2º Encon-Const.Ltda R$268.143,05; 3º BV NorteConst.e ComLtda-EPP R$272.077,34 e 4º Multivendas Com.e Serv. Ltda-EPP R$277.109,94.Item 2-empresa vencedora Conatur Const.Ltda com me-nor preço global de R$243.154,32; 2º Encon-Const.Ltda R$268.143,05;3ºBV Norte Const.e Com.Ltda-EPP R$272.077,344º IBM R$276.226,52 e 5ºMultivendas Com e ServLtda R$277.109,94 Item 3 -empresa vencedoraConatur Const.Ltda com menor valor global de R$243.154,32; 2º Encon-Const.Ltda R$268.143,05;3º BVNorte Const.e Com.Ltda-EPPR$272.077,34 e 4º Multivendas Com.e Serv. Ltda-EPP R$277.109,94.
JOSENILDA MENEZES ALCÂNTARAPresidente de CPL
(SIDEC - 10/11/2009) 154080-15277-2009NE900068
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato no- 1190.106/2009-UFS firmado entre aUniversidade Federal de Sergipe, CNPJ 13.031.547/0001-04, e a Se-cretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência eTecnologia e do Turismo - Sedetec, CNPJ 13.128.798/0023-09. Ob-jetivo: Cessão de direito real de uso de espaço de 130,036 m² da UFSpara a implantação de parque tecnológico e da sua estrutura de apoioao sistema local de ciência, tecnologia e inovação. Vigência:30/10/2009 a 29/10/2039. Assinaram o Prof. Dr. Josué Modesto dosPassos Subrinho, Reitor da UFS, CPF no- 072.925.035-00, pela UFS,e o Secretário de Estado Jorge Santana de Oliveira, CPF no-
199.716.055-20, pela Sedetec, em 30/10/2009.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 9 0 111 / 2 0 0 9
No- Processo: 23113009130/09-93 . Objeto: Contratação da FAPESEpara apoiar a execução do Projeto "Automação Residencial com In-teração Vocal". Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal:Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: InstituiçãoBrasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa,doensino ou do desenvolvimento institucional. Declaração de Dis-pensa em 22/05/2009 . PROF. ANTÔNIO MONTEIRO FREIRE .Chefe do Departamento de Computação/CCET . Ratificação em06/11/2009 . PROF. JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHOReitor . Valor: R$ 269.632,72 . Contratada :FAPESE FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE .
(SIDEC - 10/11/2009) 154050-15267-2009NE900064
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 9 0 11 2 / 2 0 0 9
No- Processo: 23113014361/09-55 . Objeto: Contratação da FAPESEpara apoiar a execução do Projeto "V Congresso Brasileiro de Sis-temas, I Congresso Nordestino de Sistemas e IIIWorkshop sobreAgrosistemas e Sustentabilidade". Total de Itens Licitados: 00001 .Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 . Jus-tificativa: Instituição Brasileira incumbidaregimental ou estatutaria-mente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.Declaração de Dispensa em 08/09/2009 . PROF. FRANCISCO SAN-DRO RODRIGUES HOLANDA . Pró-Reitor de Graduação da UFS .Ratificação em 06/11/2009 . PROF. JOSUÉ MODESTO DOS PAS-SOS SUBRINHO . Reitor . Valor: R$ 21.630,60 . Contratada :FA-PESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DESE .
(SIDEC - 10/11/2009) 154050-15267-2009NE900064
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato no- 802.073/2007-UFS, fir-mado entre a Universidade Federal de Sergipe, CNPJ13.031.547/0001-04, e a Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo - Sedetec, CNPJ13.128.798/0023-09. Objetivo: Rescindir o Contrato de Permissão deUso no- 802.073/2007-UFS, celebrado em 12/11/2007, para que sejacelebrado o Contrato de Cessão de Direito Real de Uso no-
1190.106/2009-UFS. Vigência: a partir de 30/10/2009. Assinaram oProf. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho, Reitor da UFS, CPF no-
072.925.035-00, pela UFS, e o Secretário de Estado Jorge Santana deOliveira, CPF no- 199.716.055-20, pela Sedetec, em 30/10/2009.
EDITAL DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
A Comissão Organizadora do Concurso para Técnico-Ad-ministrativo da Universidade Federal de Sergipe, informa aos can-didatos inscritos que, considerando problemas técnicos, o períodopara impressão do cartão de identificação estará prorrogado até20/11/2009 que esta disponível no site www.ufs.br/, na parte de Con-cursos Públicos - Edital 34/2009.
Informamos também, que as provas serão realizadas no dia29/11/2009, tendo seu início às 09h00min (horário local), com du-ração de 03 (três) horas, na Universidade Federal de Sergipe situadana Avenida Marechal Rondon, s/n São Cristóvão/SE, telefone paracontado (79) 2105-6442.
MARCIONILO DE MELO LOPES NETOPresidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO No- 100/2009
Vencedoras: Login Inf Com e Rep Ltda, CNPJ:00.066.716/0003-53 -Total: R$ 112.000,00; Jose Avila Pimentel FilhoME, CNPJ: 01.050.449/0001-27 - Total: R$ 61.103,99; Force-LineInd e Com de Comp Eletronicos, CNPJ: 03.762.480/0001-16 - Total:R$ 9.928,06; Daten Tecnologia Ltda, CNPJ: 04.602.789/0001-01 -Total: R$ 48.164,96; Campotel Com Eletro-Fonia Ltda EPP, CNPJ:05.403.400/0001-61 - Total: R$ 840,00; Maria Campos Luize, CNPJ:07.173.992/0001-06 - Total: R$ 2.950,88; 3D Proj e Assessoria emInf Ltda EPP, CNPJ: 07.766.048/0001-54 - Total: R$ 63.314,46; Co-mercial JCA Biazetto Ltda ME, CNPJ: 08.051.349/0001-64 - Total:R$ 6.336,00; JR Com de Artigos deInf Ltda ME, CNPJ:09.103.932/001-34 - Total: R$ 2.666,42; Net a Net Shop Ltda ME,CNPJ: 09.640.507/0001-84 - Total: R$ 9.803,85; Grande Firma Servde Inf Ltda, CNPJ: 10.239.856/0001-78 - Total: R$ 442.464,03; F1C1Inf Ltda, CNPJ: 10.263.284/0001-62 - Total: 6.543,90; Escritorial InfLtda EPP,CNPJ: 32.886.350/0001-93 - Total: R$ 54.850,00; Seal Te-lecom Com e Serv de Telecomunicações Ltda, CNPJ:58.619.404/0001-48 - Total: R$ 20.400,00; MI Com e Serv de In-formatica Ltda ME, CNPJ: 94.073.012/0001-90 - Total: R$ 870,00.
GRASIELA FREIRE DA CUNHAPregoeiro
(SIDEC - 10/11/2009) 154050-15267-2009NE900064
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERALDE SÃO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO No- 86/2009
No- Processo: 23112004027200967. Contratante: FUNDACAO UNI-VERSIDADE FEDERAL DE -SAO CARLOS. CNPJ Contratado:05196700000117. Contratado : DM PRODUCOES LTDA ME -Ob-jeto: Construção de website para o Departamento, Graduação e PósGraduação da Estatística da UFSCar, conforme especificações cons-tantes do presente contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigên-cia: 05/11/2009 a 03/02/2010. Valor Total: R$7.400,00. Fonte:112915405 - 2009NE902404. Data de Assinatura: 05/11/2009.
(SICON - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
AVISOS DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA No- 6/2009
Objeto: Execução com fornecimento de material e mao de obra eequipamentos para a construção do edificio DEM/DEE, 1ª e 2ª etapasTotal de Itens Licitados: 00002 . Edital: 11/11/2009 de 08h00 às11h30 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rod. Washington Luis km235 Jd Guanabara - SAO CARLOS - SP . Entrega das Propostas:11/12/2009 às 09h00 . Endereço: Rod. Washington Luis km 235 JdGuanabara - SAO CARLOS - SP
(SIDEC - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
PREGÃO No- 163/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - GPS pedestre portatil, com calendário decaça e pesca com tela de LCD em 4 niveis de cinza Total de ItensLicitados: 00001 . Edital: 11/11/2009 de 08h00 às 11h30 e de 14h às17h30 . ENDEREÇO: Rodovia Washington Luis km 235 (frete in-cluso) Jd Guanabara - SAO CARLOS - SP . Entrega das Propostas:a partir de 11/11/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br .Abertura das Propostas: 23/11/2009 às 10h00 site www.compras-n e t . g o v. b r
PEDRO LUIZ DE LUCCASChefe
(SIDEC - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
PREGÃO No- 165/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Materiais de laboratorio Total de ItensLicitados: 00040 . Edital: 11/11/2009 de 08h00 às 11h30 e de 14h às17h30 . ENDEREÇO: Via Washington Luis, km 235 Jd. Guanabara -SAO CARLOS - SP . Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2009
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:23/11/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
ROQUE NIVALDO SENTANINPregoeiro
(SIDEC - 10/11/2009) 154049-15266-2009NE900114
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