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ESTUDOS DE DEFESA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA: UM ESTUDO
PRELIMINAR SOBRE O CAED.
Viviane Machado Caminha1
Resumo: A Escola Superior de Guerra (ESG), integrante da estrutura do Ministério da
Defesa, no papel de Instituto de Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa oferece
cursos destinados ao desenvolvimento dos conhecimentos necessários para o exercício de
funções de direção e assessoramento superior como, por exemplo, o Curso de Altos
Estudos em Defesa (CAED), realizado pela primeira vez neste ano de 2018 no campus
Brasília. O curso conta com um total de oito disciplinas, oferecidas ao longo de 38
semanas de aulas presenciais, tais como: Humanidades, Evolução Política do Brasil,
Relações Internacionais, Geopolítica, Defesa Nacional, Pensamento Estratégico,
Metodologia da Pesquisa Científica e Temas Transversais. O objetivo desse estudo
preliminar é o de apresentar algumas reflexões sobre os estudos de defesa, bem como
resultados preliminares da relação ensino e defesa em perspectiva histórica.
Palavras-chave: Estudos de Defesa; Perspectiva histórica; CAED.
Abstract: The Brazilian War College (ESG), part of the structure of the Ministry of
Defense, in the role of Institute of Higher Studies in Politics, Strategy and Defense, offers
courses aimed at developing the knowledge necessary for the exercise of senior
management and advisory functions, for example, the Higher Studies in Defense Course
(CAED), held for the first time in 2018 at the Brasília campus. The course has a total of
eight disciplines, offered over 37 weeks of face-to-face classes, such as: Humanities,
Political Evolution of Brazil, International Relations, Geopolitics, National Defense,
Strategic Thinking, Scientific Research Methodology and Transversal Themes. The
objective of this preliminary study is to present some reflections on defense studies, as
well as preliminary results of the teaching and defense relationship in historical
perspective.
Keywords: Defense studies; Historical perspective; CAED
Introdução
Sem dúvida, o aumento de produções voltadas para a área dos Estudos de
Defesa apontou não apenas para a institucionalização destes, mas igualmente para a
propagação da temática em sociedade, embora ainda longe do ideal. Cabe destacar,
1 Professora Doutora, da Escola Superior de Guerra (ESG), viviane@esg.br
2
entretanto, que esses processos devem ser qualificados como de origem recente em nossa
realidade. Aqui, o percurso dos Estudos de Defesa se desenvolveu em três momentos ou
marcos ligados as seguintes temporalidades: 1. 1960/70, 2. Redemocratização e 3. Século
XXI.
No período de 1960/70 países da América Latina, por influência do cenário
internacional da Guerra Fria (1946-1991), foram palco de sucessivos golpes militares. No
Brasil, a partir de 1964 passou a vigorar um sistema de governos militares que durou até
meados da década de 1980, com um total de cinco presidentes. A despeito dos novos
controles políticos e sociais, estudos sobre as Forças Armadas floresceram de forma
isolada, uma vez que nesse período não havia a constituição de centros e núcleos de
pesquisa nas universidades ligados à temática.
Tais estudos enfatizavam tanto a relação entre o positivismo e sua influência no
pensamento militar, quanto o papel desempenhado por estes na vigência do Império,
passando por questões como o comportamento político. Nesse sentido, nomes como
Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) e Oliveiros Ferreira (1929-2017) se destacaram.
Este, também foi responsável por romper o estado no qual se encontravam os Estudos de
Defesa, centrados em temas como geopolítica, estratégia e política externa e confinados
em instituições específicas como as Escolas Militares, a Escola Superior de Guerra (ESG)
e o Itamaraty. Assim, em 1979, São Paulo foi palco do Seminário Internacional Política
e Estratégia, promovido pela Sociedade Brasileira de Cultura e que visou a aproximação
entre civis e militares na discussão de temas relativos à defesa nacional. (MARQUES.
FUCCILLE, 2015)
A partir de então surgiram iniciativas relevantes para a área como a criação da
revista Política e Estratégia (1983-1990), fruto do seminário promovido anos antes, bem
como a constituição de centros de estudo como o Centro de Estudos Estratégicos (1983)
em São Paulo e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (1969).
Este:
[...] representou um passo importante para a consolidação e
autonomização da Ciência Política no Brasil. Formado sobre forte
influência americana, o IUPERJ trazia para a academia brasileira uma
reflexão sobre o papel dos atores políticos nos processos de mudança
social e se afastava substancialmente dos modelos explicativos do
estruturalismo francês e do marxismo. No que concerne à discussão
teórica sobre a participação dos militares na vida política brasileira, esta
3
abordagem contribuiu para a elaboração dos primeiros estudos que
analisavam o comportamento das Forças Armadas com base na
dinâmica interna da própria instituição. (MARQUES. FUCCILLE,
2015: 60)
Outro ponto digno de menção dentro desse recorte temporal diz respeito à
contribuição dada aos Estudos de Defesa tanto por indivíduos que, em função do contexto
repressivo, desenvolveram trabalhos no exílio, quanto aos convênios celebrados entre
instituições brasileiras e estrangeiras, principalmente francesas e estadunidenses2. Este
foi o caso do historiador José Murilo de Carvalho, que confessa na introdução da obra
Forças Armadas e Política no Brasil a perplexidade de quase não haver estudos
acadêmicos sobre o tema quando aluno de doutorado nos Estados Unidos, no fim da
década de 1960. Segundo o autor:
[...] escrevi uma versão ampliada do texto [Um modelo para as relações
civis-militares no Brasil], em inglês, que circulou restritamente em
1970. O aprofundamento histórico da análise tornou-se possível logo
depois, quando Boris Fausto me pediu um artigo sobre a participação
dos militares na Primeira República para fazer parte da História geral
da civilização brasileira, que passara a dirigir, sucedendo a Sérgio
Buarque de Holanda. O texto foi inicialmente publicado em 1974 em
revista acadêmica e só em 1977 apareceu no segundo volume do tomo
III da HGCB. (CARVALHO, 2006: 08)
Com isso, pode-se perceber que os assuntos ligados a esfera dos Estudos de
Defesa durante o primeiro marco estiveram relacionados ao papel desempenhado pelas
Forças Armadas, seja no que diz respeito ao poder militar e processo decisório, ou a
atuação política e socialização profissional.
A partir da redemocratização, em fins da década de 1980, a área de defesa
ganhou novas abordagens, configurando um segundo momento de produções, embalado
por questões atreladas a possibilidade de novas interferências por parte dos militares nos
regimes democráticos que então se constituíram. Outro ponto a se destacar nesse segundo
momento guardou relação com o retorno dos estudiosos das Forças Armadas ao país,
2 Dentre os nomes que contribuíram com análises voltadas para o campo dos Estudos de Defesa no contexto
mencionado destacaram-se Manuel Domingos Neto, Eliézer Rizzo de Oliveira, Alexandre Barros e
Edmundo Campos. (MARQUES. FUCCILLE, 2015).
4
onde empreenderam linhas e núcleos de pesquisa nas universidades, decisivas para o
desenvolvimento dos Estudos de Defesa no Brasil.
Dessa forma, datou de 1985 a constituição do Núcleo de Estudos Estratégicos –
NEE, vinculado a UNICAMP e de 1991, inserido na USP, o Núcleo de Análise
Interdisciplinar de Políticas Públicas e Estratégia – NAIPPE. No Rio de Janeiro, em 1986
foi estabelecido o Núcleo de Estudos Estratégicos – NEST na UFF, que:
teve um funcionamento limitado, mas serviu de embrião para a criação,
neste século XXI, do Programa de Pós-Graduação em Estudos
Estratégicos da Defesa e da Segurança (PPGEST) e, já na segunda
década dos anos 2000, do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST-
UFF). (MARQUES. FUCCILLE, 2015: 64)
Em 1990 e 1991, surgiram, respectivamente, um projeto de história oral
compreendendo o período do golpe de 1964 à Nova República por iniciativa do Centro
de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC da
Fundação Getúlio Vargas – FGV e o Grupo de Estudos Estratégicos – GEE, na
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.
A partir da dinamização de núcleos, grupos e linhas de pesquisa, a produção
vinculada aos Estudos de Defesa atingiu um nível mais elevado de preocupações teórico
metodológicas, resultando em uma agenda de pesquisa que ultrapassou o que se
desenvolveu na geração anterior. Assim, outros aspectos das organizações militares
entraram na pauta de discussão, com destaque para etnografias sobre as Escolas Militares,
como os trabalhos de Celso Castro (1990) sobre a Academia Militar das Agulhas Negras
– AMAN e Piero Leirner (1997) na Escola de Comando e Estado Maior do Exército –
ECEME.
Além disso, outros dois temas se destacaram: a reflexão sobre a manutenção,
benéfica ou não, da influência política dos militares no novo cenário democrático. E, o
deslocamento da questão fronteiriça da região sul para o norte do país, esboçada na
apreensão estratégica da Amazônia. (MARQUES. FUCCILLE, 2015) É válido sinalizar
que os trabalhos dedicados à interlocução defesa nacional e Amazônia se caracterizaram
por lançar mão de um vasto escopo disciplinar, abrigando interpretações de áreas do
conhecimento como História, Antropologia, Ciência Política, Relações Internacionais,
5
dentre outras. E, ainda hoje constituem significativo manancial de investigação para a
área.
O século XXI é considerado promissor para os Estudos de Defesa no país, não
apenas em função do aparecimento dos primeiros Programas de Pós-Graduação na área
de concentração Defesa, a partir dos anos 2000. E, do aparecimento de normatizações
sobre defesa e segurança, materializadas na Política Nacional de Defesa – PND,
Estratégia Nacional de Defesa – END e Livro Branco de Defesa Nacional. Mas,
sobretudo, pelo incremento à pesquisa via agências de fomento em programas como o
Pró-Defesa, parceria Capes e Ministério da Defesa e Pró-Estratégia, Capes e Secretaria
de Assuntos Estratégicos. A configuração de uma comunidade voltada para os Estudos
de Defesa na figura da Associação Brasileira dos Estudos de Defesa – ABED (2005) e de
revistas especializadas na temática como a Revista Brasileira de Estudos de Defesa –
RBED (2014) contribuíram também para conformar um cenário auspicioso neste século.
Ensino e Defesa: uma relação em construção
Em uma sociedade democrática, a academia
desempenha importante papel junto às instituições do
Estado, produzindo conhecimento e análises que
permitem romper os limites das verdades estabelecidas.
A produção de trabalhos acadêmicos relacionados ao
tema Defesa Nacional aumentou significativamente em
período recente, e se tornou sensível particularmente
após a criação da Associação Brasileira de Estudos da
Defesa (ABED). (LIVRO BRANCO de Defesa
Nacional, 2012: 185)
A natureza do campo de estudos relativo à Defesa provém de uma dupla origem,
se assim podemos dizer. Por um lado, descendeu da esfera de reflexão de áreas como a
teoria política e relações internacionais, sobretudo, porque diziam respeito as relações
estatais, voltando-se para estudos com foco na guerra e na paz. Por outro lado, foi por
muito tempo, prerrogativa das instituições militares por questões que a obviedade
prescinde maiores explicações. Essa configuração se deu em função do entendimento do
termo defesa como:
resultado alcançado a partir de ações que envolvem o uso ou a ameaça
do uso da força, com o objetivo de atingir determinada meta política.
6
Trata-se, portanto, de questão complexa e transversal, uma vez que
abrange não apenas os aspectos operacionais da atividade bélica – mais
ligados às ciências exatas, que são essenciais para a operação de
sistemas de armas – como também envolve uma série de considerações
de natureza subjetiva, como é o caso dos propósitos políticos. A
capacidade dos propósitos políticos depende fundamentalmente de
capacidade de interpretar uma determinada realidade, o que depende
dos conhecimentos ligados diretamente às ciências humanas e sociais.
(NEVES, SPADALE, 2010: 212)
Cabe sinalizar para a existência de um rol diversificado de concepções sobre o
termo, tendendo cada país a conceituá-lo em função de sua realidade histórica. Mas,
comumente defesa é compreendida como “meios ou métodos de proteção, capacidade de
resistir a ataques, equipamento ou estrutura de proteção, complexo industrial que
supervisiona a produção e aquisição de armamentos e demais recursos militares afins”.
(DELGADO, 2003: 219 Apud FIGUEIREDO, 2015: 117)
No Brasil, o Livro Branco de Defesa Nacional (2012), documento que abrange
as atividades de defesa no país, caracterizou em sua Política Nacional de Defesa (PND)
defesa como sendo o “conjunto de medidas e ações do estado, com ênfase na expressão
militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças
preponderantemente externas, potenciais ou manifestas”3. (LIVRO BRANDO de Defesa
Nacional, 2012: 27) Tal entendimento se enquadra na perspectiva de buscar prevenção
contra ameaças, possuindo, para tanto, disponibilidade e capacidade de resposta, seja pelo
emprego de instrumentos diplomáticos, ou, em caso de não resultado, pelo uso da força,
demonstrando sua capacidade de dissuasão.
Em que pesem as definições acima mencionadas, torna-se relevante sinalizar
para a existência de uma profunda discussão conceitual que envolve a caracterização dos
termos defesa e segurança. Gunther Rudzit e Otto Nogami (2010) destacaram que defesa
deve ser compreendida como um dos assuntos específicos da segurança de um Estado.
Para tanto, este deve ter “poderes políticos e institucionais, resultando no controle central
do seu território e população, como o monopólio legítimo sobre os meios de violência
3 O primeiro esforço no sentido de materializar questões relacionadas à Defesa ocorreu em 1996, com a
elaboração da Política de Defesa Nacional (PDN). Em 2005, tal política passou por uma atualização, por
meio do Decreto nº 5.484, de 30 de junho, e, em 2012, passou a ser denominada Política Nacional de Defesa
(PND).
7
dentro das fronteiras, e a capacidade de permear significativamente a sociedade”.
(RUDZIT, NOGAMI, 2010: 09)
Nesse sentido, o conceito de segurança engendra uma essência política que está
relacionada às vulnerabilidades internas e externas que ofereçam potencial de ameaça,
intencionando derrubar ou enfraquecer estruturas estatais, leia-se, o regime político.
Dentro dessa perspectiva, defesa aparece como instrumental que visa garantir o projeto
político de dado Estado, sendo, portanto, de sua alçada questões internas e externas que
coloquem em xeque tal projeto e, por isso, demandem ação emergencial.
A política de defesa, enquanto uma das políticas setoriais do Estado, resulta da
combinação dos objetivos dos órgãos políticos com o emprego dos meios militares4.
Assim, o campo dos Estudos de Defesa se configurou em espaço de reflexões dos estudos
estratégicos5. Pois, é na seara da estratégia “que se provê a base para todo o planejamento
e a programação das prioridades para os órgãos integrantes da defesa. [É onde] se deve
articular claramente as escolhas sobre onde colocar a ênfase, [...]”. (Ibidem, p. 13) Nesse
sentido, caminhando junto aos trabalhos que lançam luz sobre questões que envolvem
guerra e paz, vem ganhando espaço no escopo dos Estudos de Defesa outras temáticas e
abordagens como, por exemplo, “meio ambiente, economia, integração regional, entre
inúmeras outras”. (NEVES, SPADALE, 2010: 213)
Buscando compreender a realidade dos Estudos de Defesa no Brasil foi proposta
uma representação dos campos híbridos que vinculam os estudos estratégicos às demais
áreas do conhecimento6. Sem concentrar de forma hierárquica, foram caraterizados os
seguintes temas: estudo de materiais bélicos, componentes militares, tecnologia militar,
administração, logística, engenharias, operações de guerra e não guerra, ciências
econômicas, por meio do planejamento, orçamento e otimização de gastos, o papel da
indústria, em suas relações com o Estado e em outros Estados, formação de recursos
humanos, seu treinamento e capacitação, educação, pedagogia, andragogia, psicologia,
medicina, sociologia, , história, geografia e direito. (MEDEIROS, 2015)
4 Ao lado da política de defesa, existem outras políticas setoriais como saúde, impostos, comércio exterior,
agricultura e imigração, por exemplo, que juntas formam o modelo “teia de aranha” proposto por Stephanie
Neuman (1984), expressando os interesses políticos de segurança nacional dos Estados Unidos, objeto de
análise da autora. Este modelo está disponível na obra de RUDZIT, NOGAMI (2010, p. 12). 5 Figueiredo (2015) desenvolveu interessante estudo sobre o estabelecimento dos Estudos Estratégicos
como área de conhecimento científico. 6 Ver o trabalho desenvolvido por MEDEIROS (2015, p. 49).
8
A pesquisa desenvolvida pela autora permitiu enxergar que a
interdisciplinaridade é um ponto chave quando se faz referência ao campo dos Estudos
de Defesa, abrindo espaço para a inter-relação entre as diversas áreas do conhecimento
com temas antes restringidos à guerra e, consequentemente, ao campo militar.
Tal fato, guarda intrínseca relação com o oitavo objetivo da Política Nacional
de Defesa (PND), que diz respeito à necessidade de ampliar o envolvimento da sociedade
brasileira nos assuntos de defesa, aumentando “a importância dos assuntos relacionados
à defesa do País, incrementando-se a participação de todo cidadão nas discussões afetas
ao tema e culminando com a geração de uma sólida cultura de defesa”. (MINUTA DA
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA, 2016:13)
Outro documento que proporciona dimensionar essa interdisciplinaridade é a
Estratégia Nacional de Defesa (END), também revisada em 2016 e, ainda, sob apreciação
do Congresso Nacional7. Nela, encontram-se disponíveis orientações para diversos
segmentos do Estado sobre ações/medidas necessárias para cumprir os objetivos da
Política Nacional de Defesa (PND). Sendo, portanto, “o vínculo entre o posicionamento
do país nas questões de defesa e as ações necessárias para efetivamente dotar o Estado da
capacidade para preservar seus valores fundamentais”. (MINUTA DA ESTRATÉGIA
NACIONAL DE DEFESA, 2016: 16)
Nesse sentido, entre outras estratégias que aparecem como pontos norteadores
da sociedade em questões relativas à defesa, despertou nossa atenção a preocupação com
a “promoção da temática defesa através da educação”. (Ibidem, p. 42) O estímulo à
discussão sobre defesa em atividades educacionais, com a intenção de promover maior
conscientização sobre tal assunto, se dá a partir do emprego de 5 eixos de ação, a saber:
1. Buscar a inserção da temática de defesa no sistema de educação
nacional.
2. Realizar, promover e incentivar atividades de ensino relacionadas
aos temas de Defesa Nacional.
3. Contribuir para a ampliação de programas de apoio à pesquisa
científica e tecnológica relacionados aos temas de Defesa Nacional.
4. Apoiar as iniciativas no sentido de reconhecer o tema defesa como
subárea de conhecimento junto às agências de fomento de pós-
graduação.
7 A END foi pela primeira vez aprovada em 2008. Desde então, passou por dois processos de revisão,
respectivamente, nos anos de 2012 e 2016.
9
5. Consolidar a Escola Superior de Guerra como uma instituição
nacional acadêmica, nos campos do ensino, da pesquisa e da
formação de recursos humanos sobre pensamento de defesa, bem
como o Instituto Pandiá Calógeras como instituição de estudos de
Defesa, dedicada à promoção da participação acadêmica e social.
(Ibidem, p. 42-43)
É possível notar, portanto, que o ensino tem um papel fundamental no campo
temático da defesa, sendo ao mesmo tempo decisivo para formação de especialistas na
área, ampliando-a para além do meio militar, bem como na construção e consolidação de
uma carreira civil na área de defesa, ponto destacado por diversos pensadores8.
O campo do ensino, apesar de constar no levantamento feito por Medeiros
(2015) entre as áreas do conhecimento que se relacionam com os estudos estratégicos,
figura quase restrito à seara do ensino militar. Bom exemplo disso, encontra-se na análise
dos anais eletrônicos do IX Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de
Defesa - ENABED, realizado em 2016, em Florianópolis. Neste, constaram para a área
temática intitulada Ensino, Formação Profissional e Pesquisa em Defesa, um total de 8
trabalhos que esboçaram a relação Ensino e Defesa através do ensino militar, de um
montante de 22 inscritos, sendo 4 deles elaborados por mais de um autor inscrito e, por
isso, figurando mais de uma vez no índice9.
Outro ponto que se destaca a partir da observação dos eixos de ação propostos
para a “promoção da temática defesa através da educação”, diz respeito ao protagonismo
de instituições voltadas para educação que são subordinadas diretamente ao Ministério da
Defesa, conforme o caso da Escola Superior de Guerra (ESG) e do Instituto Pandiá
Calógeras (IPC). (Ibidem, p. 42) Também o Livro Branco de Defesa Nacional (2016),
destacou o papel desempenhado por estas instituições, colocando a ESG como promotora
8 Ver WINAND, Érica. SAINT-PIERRE, Héctor Luis. A fragilidade da condução política da defesa no
Brasil. História [online]. vol. 29, n. 2, 2010, pp. 3-29. E, ROCHA, Antonio Jorge Ramalho. Ontologia,
Metodologia e Prioridades nos Estudos de Defesa. Rev. Bra. Est, Def. v. 2, nº 2, jul./dez. 2015, p. 87-106. 9 Sobre os trabalhos que dizem respeito à educação/ensino militar encontramos os seguintes títulos: 1. Notas
sobre a academia militar das agulhas negras atualmente: perfil dos cadetes e características formais e
informais do processo de ensino. 2. O curso de comando e estado-maior do exército: conteúdos e mudanças
após a criação do Ministério da Defesa. 3. Formação nas escolas militares de ensino superior: sujeito militar
flexionado no feminino e no masculino. 4. Pesquisa na educação superior militar: uma perspectiva
pedagógica. 5. A implementação do ensino de sociologia para os cadetes da AMAN. 6. O processo de
transformação das forças armadas no mundo e o seu efeito sobre o ensino militar. 7. Educação e ensino
militar: discutindo conceitos, estabelecendo diferenças e semelhanças. 8. A escola de comando e estado-
maior do exército e o ensino de pós-graduação em ciências militares, no contexto da área de defesa nacional.
10
da educação no âmbito da defesa, juntamente com a educação militar e a educação de
defesa10.
Pelo exposto, portanto, é possível considerar que o estímulo à ampliação do
envolvimento/participação da sociedade em questões que remetem à defesa, através do
ensino neste campo, é um caminho ainda em construção, e que deve progressivamente
assumir maiores proporções, preenchendo lacunas com perspectivas provenientes de
meios que não apenas o militar11. Um bom exemplo dessa relação em construção, são os
cursos ofertados pela ESG, para militares e civis. Como escopo desse trabalho, a partir de
agora, analisaremos o primeiro curso de Altos Estudos em Defesa desenvolvido no
campus Brasília a partir de 2018.
CAED: Concepção, andamento e resultados preliminares
Integrante da estrutura do Ministério da Defesa, a Escola Superior de Guerra
(ESG), no papel de Instituto de Altos Estudos de Política, Estratégia e Defesa oferece
cursos destinados ao desenvolvimento dos conhecimentos necessários para o exercício de
funções de direção e assessoramento superior. Tal premissa partiu do entendimento, em
fins da década de 1940, de que o desenvolvimento nacional estaria atrelado também a
fatores culturais, residindo na necessidade de capacitar indivíduos para o exercício de
funções de direção12. Assim, era imperiosa a oferta de estudos que colocassem em pauta
de discussão questões atreladas à segurança nacional mediante análise dos fatores
políticos, econômicos, diplomáticos e militares. Nesse contexto, em 1949 no Rio de
Janeiro, a ESG foi criada ofertando cursos votados inicialmente para militares,
incorporando em seguida o meio civil diretamente ligado à administração pública13.
10 Ver Livro Branco de Defesa Nacional (2016, p. 52-54). 11 Atualmente, na Escola Superior de Guerra, campus Brasília, é desenvolvido trabalho em grupo de
pesquisa cujo projeto de pesquisa, coordenado pela autora, tem por foco a relação ensino e defesa no Brasil,
a partir da análise da matriz curricular de Programas de Pós-Graduação, civis e militares, que ofertam cursos
na área. 12 Sobre a Era do Nacional Desenvolvimentismo no Brasil ver FAUSTO, Boris. História do Brasil. São
Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013. SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castello
(1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 13 A iniciativa para a criação da ESG partiu de alguns militares liderados pelo General Oswaldo Cordeiro
de Farias, sob influência dos war colleges estadunidenses no contexto pós II Guerra Mundial. Assim, por
meio da lei nº 785, de 20 de agosto de 1949, foi concebida a Escola Superior de Guerra (ESG).
11
O primeiro curso a funcionar nas instalações da Escola, no mesmo ano de sua
criação, foi o Curso Superior de Guerra (CSG), que a partir de 1973 passou a incorporar
mulheres na composição das turmas. Com duração de 40 semanas, o curso objetivava
analisar a conjuntura brasileira a luz da Doutrina de Política Nacional para a formulação
de planejamento governamental. Cabe sinalizar que esse objetivo corroborou para o
surgimento de interpretações que apontaram para o protagonismo da Escola na promoção
do golpe civil militar estabelecido em 196414. Tal leitura se deu em função de que, no
período de 1952-1956, concentraram-se na instituição oficiais que cumpriram relevante
papel político tanto na derrubada do governo João Goulart (1961-1964), quanto na vida
política nacional pós 196415.
A partir de 1985, o Curso Superior de Guerra (CSP) passou por atualizações,
sendo doravante denominado Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE).
Atualmente, a destinação do CAEPE é o preparo de civis e militares, brasileiros e
estrangeiros de Nações Amigas, para o exercício de funções de direção e assessoramento
nas áreas de Segurança e Defesa Nacional por meio de planejamento estratégico nas
expressões do Poder Nacional. A estrutura curricular em vigência possui uma carga
horária total de 1121h, divididas em três fases, a saber: 1. Fase Básica, com um total de 8
disciplinas e 186h, 2. Fase Específica, com 5 disciplinas e 189h e 3. Fase de Aplicação,
que envolve análise estratégica e tem 123h. Além dessas fases, o curso oferece 71h em
Temas Transversais, 442h em Atividades Complementares, que estão relacionadas, entre
outras coisas, à visitas e viagens de estudo, 569h em Atividades de Ensino e 110h em
Atividades Administrativas. Até 2017, o curso diplomou um total de 7.378 alunos
(estagiários), sendo composto nesse ano por 87 pessoas16.
Em 2018, em paralelo as atividades do CAEPE no Rio de Janeiro, o campus
Brasília da Escola Superior de Guerra passou a disponibilizar ao público civil militar uma
14 Sobre este assunto ver OLIVEIRA, Nilo Dias de. Os primórdios da doutrina de segurança nacional: a
escola superior de guerra. História, v. 29, nº2, Franca, Dez. 2010. FAGUNDES, Ailton Laurentino Caris.
Do Golpe à Ditadura: a Doutrina de Segurança Nacional e a construção do Regime Militar. OPSIS, Catalão-
GO, v. 14, n. 1, p. 60-78 - jan./jun. 2014 15 Segundo verbete do Dicionário Temático organizado pela FGV/CPDOC, a história da Escola Superior
de Guerra pode ser dividida em 3 períodos, a saber: 1. Implantação (1948-1952), 2. 1952-1966 e 3. 1966
ao presente momento. Ver http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/escola-superior-
de-guerra-esg Acesso em 10/08/2018. 16 Para mais informações ver http://www.esg.br/a-esg/diplomados-da-esg/ Acesso em 10/08/2018.
12
pós-graduação lato sensu, com ênfase na gestão e formulação de políticas públicas e
estratégicas nas áreas de segurança, defesa e desenvolvimento nacional17. O Curso de
Altos Estudos em Defesa (CAED), inspirado no tradicional CAEPE, surgiu em
atendimento a demanda ministerial, mas também ao propósito das Forças Armadas e ao
interesse em projetar o conceito de defesa na administração pública federal, contribuindo
para a conformação e desenvolvimento de uma mentalidade e cultura de defesa no país.
O CAED tem duração de 38 semanas, sendo constituído em sua estrutura
curricular por carga horária total de 524 horas/aula, distribuídas por 360h de atividades
de estudo, compostas por 7 disciplinas – 316h e Temas transversais – 44h18. Além das
atividades de estudo mencionadas, o curso destina 144h de atividades complementares,
incluindo viagens de estudo e mais 20h de atividades administrativas. O formato do curso
foi pensado levando em consideração principalmente o público alvo civil, uma vez que
estes, pela relevância dos cargos ocupados, não se encontram dispensados de suas
atividades profissionais. A composição da turma está distribuída na proporção 40% civis
para 60% militares provenientes das três forças.
Do escopo do grupo disciplinar que compõem o curso, merecem destaque as
temáticas subjacentes à Humanidades, sobretudo no que problematiza a importância dos
valores culturais para a democracia e a justiça social, a liderança e a ética nas ações
humanas e os anseios individuais como vetor de influência em ações de grupos sociais.
E, os temas relacionados à disciplina Evolução Política do Brasil, pois visam promover
a discussão de problemáticas nacionais a luz do pensamento crítico e do discurso, com
ênfase nos componentes políticos, econômicos e sociais do processo de formação do
Estado, a herança lusitana, o papel histórico da diplomacia e das forças armadas e
reflexões sobre defesa em perspectiva histórica.
17 Em 2008 a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabeleceu a expansão da Escola Superior de Guerra
(ESG) para a capital federal ambicionando desenvolver o pensamento de defesa em lideranças civis,
estreitando relações com o poder político nacional. A primeira atividade acadêmica do campus Brasília se
configurou em 2011, no estabelecimento do Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE).
18 Atualmente, as disciplinas que compõem as atividades de estudo o CAED são: Humanidades, Evolução
Política do Brasil, Relações Internacionais, Geopolítica, Defesa Nacional, Pensamento Estratégico,
Metodologia da Pesquisa Científica e Temas Transversais.
13
Para esta disciplina, o relatório de avaliação elaborado pela coordenação
pedagógica junto aos alunos (estagiários) sinalizou com destaque os seguintes pontos
fortes: importância da compreensão do contexto histórico, a partir de diferentes
visões/interpretações para o entendimento da realidade brasileira, amplitude temática da
disciplina, correlação com os objetivos do CAED e abordagem objetiva e crítica. Em
pesquisa interna foi sinalizada que ambas as disciplinas mencionadas merecem aumento
de carga horária, tanto no que diz respeito à relevância das questões abordadas, quanto
pelo instrumental fornecido para a análise de questões relativas à realidade brasileira no
geral e, em particular, atreladas à defesa19. No período de elaboração desse trabalho o
curso se encontra em vigência, tendo sido ministradas, além das disciplinas mencionadas
anteriormente, Relações Internacionais e Geopolítica. A previsão de término do mesmo
é dezembro com as apresentações dos trabalhos de conclusão de curso, obrigatoriamente
relacionados ao tema defesa.
Fora os dados acima apontados, e pensando a relação ensino e defesa, resultado
da integração civil militar, foi realizada com os integrantes do curso, num total de 60
alunos (estagiários), pesquisa quantitativa na intenção de mensurar, tanto o
desenvolvimento dos conhecimentos sobre a temática, quanto a contribuição para forjar
uma mentalidade e cultura de defesa.
A primeira pergunta versou sobre a existência de conhecimento relacionado às
questões que envolvem o tema defesa antes do curso, sendo o resultado apresentado
segundo a proporção: 38% muito boa, 28% boa, 20% regular, 5% ruim e 10% inexistente.
Ao passo em que a segunda pergunta, sobre a classificação da percepção atual sobre o
conhecimento de questões que envolvem a temática, apontou para uma significativa
melhora, conforme podemos observar:
19 Atualmente ambas as disciplinas são compostas por 36h, sendo previsto um aumento de, ao menos,
mais 8h, configurando em mais 2 dias de aulas.
14
A terceira pergunta abordou a motivação para o ingresso em uma pós-graduação
relacionada à área de concentração defesa nacional, permitindo a escolha de mais de uma
opção. Nesse caso, as escolhas refletiram as seguintes intenções: interesse pessoal (23%),
ampliação das relações civis militares (23%), relação da área com outras
disciplinas/campos do conhecimento (16%), interesse institucional (16%), exigência da
carreira (16%), pretensão em seguir uma futura carreira em Defesa (6%). Para a opção de
ser uma área nova e pouco concorrida, não houve escolha.
Questionados, na quarta pergunta, sobre os canais pelos quais ocorre a maior
interação com assuntos ligados à defesa, foram apontados como respostas o ambiente de
trabalho, as atividades de serviço, pesquisas em sites como defesanet, ESG e MD, o
acesso a revista Diálogo, ações em fronteiras, discussões propiciadas pelas disciplinas do
CAED, sobretudo em atividades de grupo, além de seminários, eventos e mídias sociais
e o trânsito no próprio Ministério da Defesa.
Nas perguntas cinco e seis, os alunos (estagiários) responderam,
respectivamente, a questões diretamente relacionadas a mentalidade e cultura de defesa e
a relação ensino e defesa. Assim, destacaram, na quinta pergunta, que consideram como
itens relevantes para desenvolver uma mentalidade e cultura de defesa no país: a
ocorrência de eventos de difusão do tema em instituições militares e civis, a criação de
uma carreira civil de defesa, existência de programas de pós-graduação na área, a criação
65%
33%
3%
Percepção atual sobre questões relacionadas à defesa
Muito boa Boa Regular
15
de uma cadeira de defesa em cursos de ensino superior, campanhas publicitárias sobre o
tema defesa, a inserção do tema na educação básica e, finalmente a existência de
programas de apoio a pesquisa. As respostas foram verificadas no seguinte percentual:
Já a pergunta seis, tratou sobre o entendimento da forma como o ensino em
defesa é capaz de promover a integração entre civis e militares, sendo possível também
marcar mais de uma opção de resposta. Dessa forma, destacou-se: a contribuição para o
rompimento de estereótipos de ambas as partes, a promoção de uma maior articulação
entre os setores civil e militar, o envolvimento/interesse da sociedade em assuntos de
Defesa, o maior esclarecimento sobre o papel do militar na sociedade, o conhecimento
sobre a missão das forças armadas, o desenvolvimento de uma percepção positiva sobre
a atuação de civis no campo da defesa (carreira civil em defesa) e a contribuição para
integração e desenvolvimento nacional. As respostas receberam os percentuais conforme
podemos ver abaixo:
19%
18%
15%15%
14%
11%9%
Fatores relevantes para a configuração de uma mentalidade de defesa no Brasil
Eventos de difusão em instituições civis e militares
Criação de uma carreira civil de defesa
Aumento de Programas de Pós-Graduação na área
Criação de uma cadeira de Defesa em cursos do Ensino Superior
Campanhas publicitárias sobre Defesa
Inserção do tema na Educação Básica
Existência de programas de apoio a pesquisa
16
Ainda nessa sexta pergunta apareceu com percentual de resposta de 1%, a
indicação de que a melhora, sem equívocos e distorções, na veiculação de matérias de
interesse da defesa pela mídia pode promover uma melhor integração civil militar no país.
Esta, deve estar acompanhada do ensino em defesa, entre outros pontos, fundamental para
forjar nos indivíduos uma percepção sobre a atuação dos militares na vida civil que vai
além das missões de GLO, pautando-se em noções de cidadania, civilidade e respeito ao
indivíduo e a pátria20.
Finalizando a pesquisa, foi colocado à disposição da turma espaço para apontar
observações sobre a relação ensino e defesa que, na avaliação destes, não tenham sido
contempladas pelas questões anteriores. Assim, foram sinalizados os seguintes pontos: 1.
A crença de que a inserção dos temas debatidos no CAED, por sua relevância e forma de
condução, deveriam ser estendidos, guardadas as devidas proporções, aos programas de
ensino básico e superior, de forma a trazer mais consciência para a sociedade sobre o
tema, bem como seus deveres e obrigações, promovendo o resgate do patriotismo; 2. O
ensino em defesa se justifica, entre outros pontos, por proporcionar a inter-relação com
20 GLO são missões de garantia de lei e ordem que envolvem as forças armadas. A competência para ordenar
tais missões é exclusiva da presidência da república em casos de esgotamento das forças tradicionais de
segurança pública. Ver artigo 142 da Constituição Federal de 1988.
16%
16%
16%15%13%
12%
12%
Ensino em Defesa e integração civil militar
Rompimento de estereótipos de ambas as partes
Maior articulação entre os setores civil e militar
Envolvimento/interesse da sociedade nos assunto de Defesa
Maior esclarecimento sobre o papel do militares na sociedade
Conhecimento sobre a missão das Forças Armadas
Desenvolvimento de uma percepção positiva sobre a atuação de civis nocampoContribuição para integração e desenvolvimento nacional
17
diversas áreas do conhecimento, apontando para reflexões sobre desenvolvimento
tecnológico (tecnologias duais), questões de soberania, planejamento orçamentário de
longo prazo e geopolítica, estimulando, dessa forma, o desenvolvimento do patriotismo;
3. A relevância da inserção de uma disciplina sobre ensino em defesa em programas do
ensino militar, alargando as perspectivas de análise; e, 4. Através do ensino em defesa ser
trabalhada a relação defesa e desenvolvimento econômico, pois a partir do melhor
entendimento sobre a exploração de nossas riquezas naturais, melhor será a compreensão
de questões relativas a defesa, valendo o mesmo para o desenvolvimento de tecnologia e
indústria de defesa.
Podemos, portanto, observar como resultante dessa pesquisa que tanto para
militares, quanto civis, o ensino em defesa se constitui em importante canal para
integração das relações civis militares no país. Sobretudo, por ofertar a possibilidade de
desconstruir estereótipos de ambas as partes, aproximando grupos. Mas, igualmente por
ser este o meio para a construção de uma necessária e urgente carreira civil de defesa no
Brasil.
Além disso, o ensino em defesa aparece como caminho para a construção de
uma mentalidade e cultura de defesa, na medida em que envolve agentes sociais, como o
setor civil, por muito tempo excluído desse debate. Vale destacar como fator positivo a
inserção da defesa no rol das ciências estudadas no país, envolvendo a comunidade
acadêmica e formando recursos humanos qualificados para a área, a partir de estudos
interdisciplinares21. Nesse sentido, o CAED tem dado sua contribuição, uma vez que
congrega temas de defesa em discussões onde todos têm vez e voz, embora isso não
signifique um pensamento concordante e homogêneo. Entretanto, salienta que a via do
debate e da argumentação se configura como melhor caminho para reflexões desse porte.
Considerações Finais
Em perspectiva histórica, o campo dos Estudos de Defesa no Brasil vem se
tornando cada vez mais relevante, e consequentemente, galgando espaço ao longo do
21 Ver MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Parecer CNE-CES Nº 147/2017. Brasília, DF,
2017.
18
século XXI. Para tanto, contribuiu de forma decisiva o alargamento das relações civis
militares, que mesmo muitíssimo distante do ideal, encontrou na criação do Ministério da
Defesa (1999) lugar para o início de seu desenvolvimento.
Outro ponto relevante para essa reflexão guarda relação com as, necessárias,
conexões das temáticas dos estudos estratégicos com as diversas áreas do conhecimento,
caracterizando a interdisciplinaridade como ponto crucial para a prosperidade dos
Estudos em Defesa. Nesse sentido, no mesmo patamar de importância que os estudos que
versam sobre economia, gestão e indústria de defesa, geopolítica, segurança
internacional, história militar, estudos de paz, resolução de conflitos e direito da guerra,
dentre outros, as reflexões sobre o ensino em defesa devem ser classificadas. Afinal, quem
pensa a forma como o ensino em defesa é elaborado? Em quais condições? Baseado em
qual estrutura se compõem sua grade curricular? Estas são questões de fundo que devem
ser seriamente pensadas se, verdadeiramente, buscamos por um lado, sedimentar a tão
falada e defendida carreira civil em defesa e, por outro, oferecer subsídios aos militares
para além da formação obtida nas academias. Muito embora tais reflexões não estejam
vinculadas diretamente ao objetivo desse trabalho, defende-se nesse espaço sua validade
enquanto inquietação intelectual capaz de orientar esforços para a sofisticação dos
Estudos em Defesa.
Antes de encerrar, é necessário destacar também que o campo do ensino se faz
presente nos documentos que balizaram a questão da defesa nacional, ponto esse que
reforça sua relevância. Nesse sentido, foi sinalizada a imprescindibilidade de envolver a
sociedade em questões que versam sobre a temática Defesa Nacional, por um lado
ampliando o debate e, por outro, oferecendo formação adequada para seu entendimento.
Forjar uma mentalidade e cultura de defesa foi, pois, o desafio colocado em pauta a partir
da elaboração da Política Nacional de Defesa (PND) e Estratégia Nacional de Defesa
(END), tendo a Escola Superior de Guerra (ESG) relevante tarefa a cumprir, uma vez que
ocupa a posição de instituição diretamente subordinada ao Ministério da Defesa.
Mediante tal incumbência, em 2018, o campus Brasília, ofertou a primeira pós-graduação
na temática defesa, denominada Curso de Altos Estados em Defesa (CAED), ainda em
vigência.
19
Cientes de que o ensino em defesa é ainda caminho em construção, de vínculo
não restrito ao ensino militar, esse trabalho procurou apresentar reflexões e resultados a
partir da interação e compreensão dos alunos (estagiários) sobre pontos como as relações
civis militares e seu impacto para a construção de uma mentalidade e cultura de defesa
no Brasil, bem como o lugar que o ensino em defesa tem na condução desse processo. O
trajeto por certo é extenso e de muito aprendizado, não obstante indispensável.
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