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ESTADO DO PARANÁ
DATA-
-'!?*'..•' ~"''"-" '
--HORA-
iiiiijiiu nu»mi-^»1 —-—"i1iiiimiiiiiumui«i«uiU!
PROTOCINTERl1NTER2
ASS.-•P.CHAVDOCTO-ASS./COMPL.
•!;• -'
UNIDADE RUBRICA
m±
jg^á/á^-GiéLk
^M^ISOVA
11
;\Qk. C-*xVi<\ t>QVMyc--. como pcuTjTKa O.li —— II I I • "* • •' !•*—M———PI •! 1 I • I I
Requerimento de Licenciamento AmbientalDocumento destinado à formalização do requerimento para todas as modalidades de LICENCIAMENTO DE
ATIVIDADES POLUIDORAS, DEGRADANTES E/OU MODIFICADORAS P^ m*""1iubiemtc
•*^^ INSTITUTO
\ AMBIBNTALDO. PARANÁ
7UMENT0S
333-6
SISTEMA INTEGF-ADO DE DOGOV. PARANÁ NUM.11.8 01
DATA- . HOSA-
secretária de estado do meioAmbiente e Recursos Hídricos
Instituto Ambiental do ParanáDiretoria de Controle de Recursos Ambientais
02 - IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE02 RAZÃO SOCIAL'(PESSOA JURÍDICA)OU NOME (PESSOA FÍSICA)
COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I LTDA03CNPJOUCPF/MF
16.509.264/0001-05
0*1NSCRIÇÃO ESTADUAL PESSOA JURÍDICA OU RS PESS< IA FfSICA
05 ENDEREÇO COMPLETO .
RODOVIA BR 116, S/N.», KM -18007 MUNICÍPIO/UF . '
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
08 CEP
89533-200
03- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DASOLICITAÇÃO
06 BAIRRO
CENTRO09TELEFONE PApA CONTATO48-36583644
10 SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA (TIPO DEEMPREENDIMENTO) :
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DO COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA ILTDA
04-REQUERIMENTO
ao senhor ...diretor presidente do instituto ambiental do paranáCuritiba - Paraná
o requerente supracitado, vem muirespeitosamente à presença de v.s., requerer expedição de(a):
12 MODALIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL .-. *
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL - DLAE
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA
LICENÇA PRÉVIA - LPLICENÇA DEINSTALAÇÃO - U LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO
RENOVAÇÃO DE: DLAE LAS LI LO REGULARIZAÇÃO DE LAS
CONFORME ELEMENTOS CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS £ DOCUMENTOS EM ANEXO.
DECLARA, OUTROSStM; QUE CONHECE A*LEGISLAÇÂO AMBIENTAL EDEMAIS NORMAS PERTINENTES AO LICENCIAMENTOREQUERIDO, COMPROMETENDO-SE A RESPEITÁ-LA.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
13 LOCAL E DATA
PALMAS/PR, 13 DE DEZEMBRO DE 2012
14 ASSINATURA DO REQUERENTE
05 - IDENTIFICAÇÃO DORESPONSÁVEL TÉCNICO (SE HOUVER)15 NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL
ANDRÉ LEANDRO RICHTER
17 N REGISTRO NO CREA
51407-0
16 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ENGENHEIRO FLORESTAL
18 REGIÃO 19 POSSUI PENDÊNCIAS TÉCNICAS OU LEGAIS?
CREA-SC-IsjKL- -WA&
Engenheiro FlorestalVIAÚNICA- A SER ANEXADAAO PROCEDÍÍtllÉWÒ ADMINISTRATIVO
LO
^##
J
^
^./~-\
/\rbòre^"ptoteit-M-
PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, EÓLICAS SUL ADMINISTRADORA DE BFJNSLTDA, pessoa jurídica de direito privando, inscrita no CNPJ sob n° 12.691.601/0001-77,
estabelecida em São Cristóvão do Sul/SC, sito à Rua 30 de Março, sem número, Cenlro,
CEP 89.533-000, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. CLAUDINEY
PERETTI, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, domiciliado e
residente na rua lolanda Almeida Costa, n.^: 125, Centro, cidade de Curitibanos/SC, CEP:
89520-000, portador do CPF (MF): 781.639.519-15, RG: 2.475.197 SSP-SC, nomeiq e
constitui seu procurador o ENGENHEIRO FLORESTAL, André Leandro Richter, brasile ro,
casado, residente e domiciliado na Av. Getúlio Vargas, 649, Centro Braço do Norte/jSC,
CREA/SC - VISTO N.e 51.407-0, para representá-lo perante ao INSTITUTO AMBIENTAL DO
PARANÁ - IAP e Conselho Regional de Engenheria e Agronomia - CREA na obtenção de
sua respectiva LICENÇA AMBIENTAL de seus empreendimentos: COMPLEXO EÓL CO
ÁGUA SANTA 1 LTDA, COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA II LTDA, COMPLEXO EÓL CO
ÁGUA SANTA III LTDA, ROTA DAS ARAUCÁRIAS I ENERGIA EÓLICA LTDA, ROTA liAS
ARAUCÁRIAS II ENERGIA EÓLICA LTDA, COMPLEXO EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA I
LTDA, COMPLEXO EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA ILTDA, situados na Rodovia PRT-^80,município de Palmas/PR,
IRECÕNHECÕT•—{j-"
arborê /li&iW,-ENGENHARIA ^H"™!*
Grupo:
Eng. Florestal André Leandro RichterFone/Fax: (048] 3658 3644 - (048) 9987 0227
Avenida Getúlio Vargas, 649 - Sala: 01 - CentroCEP: 88750-000 - Braço do Norte/SCandreiaiarboreflorestas.com.br
w w w.a r bo refI orestas.com.br
Palmas/PR, 10 de Janeiro de
EÓLICAS SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDACA tudiney Peretti
Empreendimento:
Processo iap N.°:
Interessado:
Endereço de Correspondência:Avenida Getúlio Vargas, 649 -Sala: 01
Bairro: Centro - Braço do Norte/SCCEP: 88750-000
011.
Estado de Santa CatarinaEecrlvanla dt Pai da Slo Crlatovío do Sul
VIRGÍNIA CATARINA TONOLLi DE LIMA - Eacrlvl de Pai •«•IgnadaAvenlde Llone, 180, Centro, Slo Crlatovlo do Sul - SC. 89633-C.00 - (49)32B3-14T4 •
vlrton olll fly«h00.com.br
Reconheço como autêntica a(s}assíriatura(s) abaixo indicada(s) e dou fé.CLAUDIREI PERETTl (cxrsa9ia-EDBE)******************************************************ti**itt**********-n,*ttt
*********** * ****** *****.*****,**m***********»*******!
********* t ************, H,*HI,***-H*, tl*l*********tí„i*|
:*eonheclmento de flrmi autêntica R( 2,1S | 1 Selo de Flecallzacli,9t«IRt3,4S|RMlboNI:ít83. _ .*. •,',. '-?i\airnios do ato em http://selo.tjsc.jus.br/ Raquel Ahítat, tÜOtitODou f». Slo Cristóvão do Sul -19dedeiembro de 2013 EscreWT lieAuxiliar
X. A X
RAQUELATAID E RIBEIRO- Eacrevente Auxiliar
sãíSfistovao doSul
&*%>^^%.ANEXO 1 - CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAISDocumento destinado ao cadastramento de empreendimentos industriais para qualquer modalidade de licenciamento
ambiental
w'
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIOAMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
02 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
• .-,,r INSTITUTOIfn AMBIENTAL .
'"~ZJDO PARANÁDIRETORIA DE CONTROLE DE
RECURSOS AMBIENTAIS
02 Nome (pessoa ffsica)ÍRazão Social (pessoa jurídica)
COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I LTDA
01 USO DO (AP .01 PROTOCOLO SID
03 CPF (pessoa Ií'sica)/CNPJ (pessoa jurídjica)16.509.264/0001.-05
04 RG (PESSOA FÍSICAj/INSCRÍÇÃO ESTADUAL (PESSOA JURÍDICA) 05 TELEFONE (DDD - NÚMERO)48-36583644
OB FAX (DDD -NÚMÊpÕ)48-36583644
07 ENDEREÇO
RODOVIA BR 116, S/N.», KM -18008 BAIRRO
CENTRO
[09 MUNICiPIO/UF!SÃO CRITOVÃO DO SUL
10 ;ep
89533-20013TELEFONEPARACONTATO(DDE - N° - RAMAL)11 NOME PARA CONTATO
ANDRÉ ^03 CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO
.12 CARGO
ENG. FLORESTAL
£ H ATIVIDADETPGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
16 Endereço
RODOVIA PRT-280
18 Bairro 1S Município/UF
PALMAS/PR
22 Corpo hídrico receptor (se for o caso) oucorpo hídrico mais próximo
RIO CHOPINZINHO
23 Bacia hidrográfica
RIO CHOPIN
26 N°DE EMPREGADOS PREVISTOS OUEXISTENTES
30
27 horário de funcionamento
das 7 Iate 17ÁGUA UTILIZADA
15 ND do SERFLOR usuário de matéria prima florestal
17G.oordenadas Geográficas e/ou ÚTFÍDATUM SAD 69:
N-.7u64995,0000 E-435674,0000( 20 CEP
!85.555-00021 Investimento Total
24 Área ocupada prevista
11,48 ha
25ÁreaÍivr4 prevista
30,0 ha
em UPF/PR
28 EXISTÊNCIA DE VEGETAÇÃOARBÓREA NO LOCAL,
X
29 NECESSIDADE DE. SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO ARBÓR EA *
NÃOSIM NAO SIM,
ORIGEM ( REDE PÚBLICA, POÇOS,CURSOSD'AGUA, OUTROS).
CONSUMOS PREVISTOS
(m3/ dia)DESPEJOS PREVISTOS (m3/dia)
DESTINO FINAL(NOCASO DELANÇAMENTO EM ETEINFORMAR
. NOME DAMESMA}
HUMANO INDUSTRIAL
30 31 32
%^^
ESGOTOSANITÁRIO
33
EFLUENTE
INDUSTRIAL LÍQUIDO34
Esgoto Sanitário
35
Efluenl; IndustrialLíquldi .36
TIPO DE FONTEEQUIPAMENTO CONSUMIDOR
(ESPECIFICAR APOTÊNCIA EM MW, SE FOR OCASO)
CONSUMO DIÁRIO
QUANTIDADEUNÍDADE DE
MEDIDA
37 38
MÃTERIAS-PRÍMÃSDESCRIÇÃO (CITAR PRINCIPALMENTE.AS
TÓXICAS, INFLAMÂVEIS, COMBUSTÍVEIS,'REATIVAS, INDICANDO NÚMERO DA ONU)
41 42
QTDE. DIÁRIA(INDICARAUNIDADEDE
MEDIDA)
45 DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROCESSO INDUSTRIAL.
39 40
PRODUTOS E SUBPRODUTOS
DESCRIÇÃO(INDICARNÚHERODAONU QUANDO
SEAPLICAR) __.__:43
QTDE(INDICARA
44
IIIARIA
UNIDADE DEMEDIDA)
MBRANCO j
V
VIA ÚNICA - A SER ANEXADA AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
VERSO DOCADASTRO INDUSTRIAL
lAP-SRPAFf
..ÍM3_£>£\
04 INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS, DESPEJOS LÍQUIDOS E EMISSÕES ATMOSFÉRICAS\EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE '
SERADAS NO
RESÍDUOS SÓLIDOS48 DESCRIÇÃO DOS RESÍDUOS 47 DESTINACAQ « QUANTIDADE
DESPEJOS LÍQUIDOS"49 FONTESGERADORAS DOS DESPEJOS LÍQUIDOS 50DESTINAÇÃÕ" 51 QUANTIDADE
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
CAPACIDADE DO
EQUIPAMENTO EM
CONDIÇÕES NORMAIS DEOPERAÇÃO
ALTURA
CHAMINÉ.EM
METROS
CONSUMO DE
COMBUSTÍVELDIÁRIO
POTÊNCIA
TÉRMICANOMINAL EM
MW
TEM -O DE OPERAÇÃO
EQUIPAMENTO GERADOR DE
EMISSÃO
52 53 54
TIPO DE
COMBUSTÍVEL
55- 56 57
HOIIAB
POR
SEM UNA
58
05DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓÜDÒS; EFLUENTES LÍQUIDOS EEMISSÕES ATMOSFERÍC ASRESÍDUOS SÓLIDOS60 Descrição do sistema de tratamento e/ou disposição final dos resíduos sólidos
DESPEJOS LÍQUIDOS61 Descrição do sistema de tratamento Efou disposição final dos efluentes industriais líquidos
fÜVilSSÕES ATMOSFÉRICAS%fSZ N° DO
EQUIPA
MENTO
1.
T.'3.
4.
5.
6.
7.
€3 Descrição dq sistema de tratamento das emissões gasosas
06 INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS DIVERSOS CAMPOS
SEMANAS
POR ANO
59
=> - ESTE CADASTRO DEVERÁ SER PREENCHIDO^PELÓS PRÓPRIOS INTERESSADOS, QUE DEVERÃO FORNECER, OBRIGATORIAMENTEINFORMAÇÕES SOLICITADAS EM SEUS DIVERSOS CAMPOS. .
TODAS AS
07 FLUXOGRAMADO PROCESSO INDUSTRIAL :„.„_^ __, __.=_ANEXAR FLUXOGRAMA COMPLETO DO PROCESSO INDUSTRIAL, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS USADOS E 0|3 PONTOS DEGERAÇÃO DE EFLUENTESlíquidos e atmosféricos.
08 RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES64 NOME COMPLETO
ANDRÉ LEANDRO RICHTER
66.LOCAL E DATA
PALMAS/PR, 13 DE DEZEMBRO DE2012
ASSUMO SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES/PRESTADAS SÃOVERDADEIRAS
cSsc^TÓ^om
*^r
**
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Estado do ParanáDepto de Agricultura e Meio Ambiente
e-mail - aJgriaj|t_ura@prn.p..pr^oy^br
CERTIDÃO MUNICÍPIO DE PALMAS
Declaramos ao INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP/SEMA que <bempreendimento abaixo descrito, está localizado neste Município e que '3Local, o tipo de Empreendimento e atividade estão em conformidade com alegislação municipal aplicáve! ao uso e ocupação do solo, bem como atendaas demais exigências legais e administrativas perante o nosso município
EMPREENDEDOR
CPF/CNPJ
COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTALTDA.
16.509.264/0001-05
NOME DO EMPREENDIMENTO USINA EÓLICA ÁGUA SANTA I
PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICAATIVIDADE
ENDEREÇO
LOCALIZAÇÃO
CEP
TELEFONE
I
Zona Rural - PALMAS/PR
N 7064995,0000 E 435674,0000
89.533-000
(47) 3367-94743
Palmas, 15 de janeiro de 201 :>.v-7
w
João de Oliveira
Prefeito MunicipalPalmas - Paraná
iríwíTfiKi*%«retíEsWkmali'R" - MMWANA VÍEGAS CUNHA-Tabelll
- - -AUTENTICAÇÃO. N" 130043Autentico apresente fotocópia poftthSPWtOÇSõ Hei do original queme foi apresenrâd^JÍ^^frfSneân^mbor.ú, 25 dejaneirodâ2013. Emteit _?* ífflWfjSi ••,'•*_ S ,, /^t&
JANINEVlBRADESÕUZjí-FíorU^nfeO'"" V'^": ' .Emolumtntoris 2ytS +«lá! BS%35 -Tal»RI3.80Selo Digital de/Fii.cahiaçao -Seio^oijnM^WMfllH-X*** /Cnnílra osdaíos dé alo em '*elo,tjsc.juíbr
í 3' Aventita i? 1CEP
na 01 -Centro -BalneárioCamborailSC Fone/Fai (17) 3303-69 ^Horirlodo «ttndhntaw 0800Ésia 00-m™ llnoalloralubstnBa
X Á-iT
c
(^
COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I LTDA.CNPJ/MF: 16.509,264/0001-05
Rodovia DR 116, KM 180, - Centro -CEP 89.533-000PABX (49) 3253-3030 / (47)3367-9474 e-mail: pereiti@gaboai-di.com.brSão Cristóvão do Sul - SC
São Cristóvão do Sul - SC. 21 de dezembro de 201
À HÉLVIO iNEVES GUERRASuperintendente daSuperintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCGAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEELBrasília - DF
Assunto: Solicitação de Outorga de Autorização para a Usina Eólica ÁGUA SANTA 1
Prezado Superintendente,
Em conformidade com a Resolução ANEEL n° 39 í. de 15 de dezembro de 2009,vimos solicitar a Vossa Senhoria, a outorga de autorização na modalidade dí ProdutorIndependente de Energia Elétrica - PIE, da Usina Eólica(HOL) ÁGUA SANTA I, de 29.J00 kW depotência instalada, em 13 etapas, com 2.300 kW cada, localizada no Complexo de Gerição EólicaÁGUA SANTA s/ n°. Zona Rural município de Palmas, Estado do Paraná. Documentos cm anexo.
Sào relacionados a seguir os dados para a qualificação de nossa empresa:
Razão Social: COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I LTDA.
CNPJ/MF: 16.509.264/0001-05
Endereço: Rodovia BR 116, KM 180Bairro Centro
São Cristóvão do Sul/SC
CEP 89.533-000
Email: perelti@gaboardi.com.br
Endereço para correspondência: Rua 2.870 número 68 íBairro Centro
Balneário Camboriú - SC
CE? 88.330-360
PABX/EAX: (47) 3253-3030 / (47) 3367-9474
RüílnviallR II6, KM !80-Cemro-C.TiP 8').:PABX(49}J2S3-j0>ít/(47) jjí>7-'M7-)Silo CrisUHÍIo do Sul - SC
48513.043331/2012-00 - 2a viaAMEEL-PPüTOJOlO -GERAL
Dalft
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I LTDA.CNPJ/MF: 16.509.264/0001-05
Rodovia BR 116, KM 180,-Centro-CEP 89,533-000PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-mail: pcreHi@gabourtii.com.brSão Cristóvão do Sul - SC
Com os protestos de elevada estima e consideração, subscreve-se.
Ai' $Eng° Adriano Jackson Gomes,
Diretor Técnico--^"^CREArfSCSl 043810-2
HiMioviaBR JI6.KM 180-Centro - C!£P S0.533-0ÍM)PABM t-W)3253-3030 / Cl7) 33f>7-'5474 e-maíl: iierelliWgabciardi.eiMii brSão Cristóvão (te Sut - SC
J
\*¥tS
yí.jii-1''!^
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE
EMPREENDIMENTO
•Declaramos para os devidos fins, que de acordo com aResolução CONAMA N.ü 001, Dt Zi DtJANEIRO DE ÚJS6 (D.O.U. DE 17 DE PEVERE1RQ DE 19R6), que devido ao porre-do empn:r.ndi<nenioCOMPLEXO EÓLltO ÁGUA SANTA I LTDA, com CNPJ: lb.509.2M/0OOl_-05. c-iueo nclaburr.çau rlc
FPIA-RIMA, de acordo com o pieviblo no nrt. 2? du icsolução em u^^jjMJl2^JlDniSlL^£oJl
wem submetida* ò aprovarão do orado estadual cojimmm. e dó liiAMA em caratei supk:hvo, <
hcenaamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: 'xi^J^dtmslLSioJíRuindade, qualquer que seio aforma de energia p, »;jdr^a£tQZOtfU0J^^Pct(,r"''fl'"'fJa a'Aimo«Jenquadtamemo quanto ao potencial poíuidory grau de utilização dos recursos naüfiuis
Certo du pleno entendimento.
Scin mais para o momejrtc.
* ^^^•Atenciosarríente,
j •.!: i .i.)> -
Unhdi'0 RichtnhèiroFlorestal'
ÇREA/SC-YVISTO N." SI.407-Q
•r\
; M|J. I luf^t.ll Aiulrr IriiniJru HítliTri
'. I !', :-•• '-.I: !l;il" '!l.n < •!'.' M".|-'.'"•'."
'.vi'.v/.,irliiifi'tltirt">l.r..t[ii'i<.lji
Palmas, 17 de Dezembro de 2012.
EótihmSul Atintinittnuiom di> ÍJois Utl
! i:H li \ i -.
ln:!'T,v •:•-;.•• n
i'v.».r,nl.,i-' ' iiii •'
I',.! n •..•nu. !
CiV /•'•' " i -li'1 '
//„ t-.co,\3\
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Illll^ül, IKMI \WU-J lllr.ll>
1«.'iii|i^r jriinick' !H|iii. w»iLi'ii)nii] t1 jiiiriitilido.
1'iieií-: [4í.l ^Ír.í-ZÍIKJS()MUIJ\ DE PEDIDCI DE LICENÇA DE
OPERAÇÃOComércio da Madeiras Monte Verde LIdnTorna públicoquerequereii atiInstimtoAmbiental
do Paraná - IAP a renovação de sua liceuea de operacSupeloprazode validade, paraa atividadede fabricação deMadeiras Compensadas em Palmas/PR.
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•ciais Hd lançamento
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ApaTtamairLi,iurueill&il2 r^iiiTirevsnlü,wyinhn. banhcno^ruDiSSIilItirJioaicnde serviço, 01 vn£j ile giirügem nopatflrdEJlICr TélTíO- jocgÍÍ7jiTu nuüdilrcits Nüva Eta, 'RllQ Eispu T3«m(Jados, e&Qliinfl COt»RuAttlHílin ftü SnJubas. RS ISÜ-OlH},!». -
La Io do tírreun medindo All.EAiiY
Incjliíado ji ma ExpedicionárioPah"ei>5a - bainu Cabculiniia Rt
80.000,011.
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Lote de Lerrenrj mudmrlo 5fi2,5ílIoeaJ]íâ<!í>ejn (hünít dn QiurlíL todo•íujailoEiSMíUIlO.Oü.
LICENÇA PREVIACüxriplexo Eílicu Áj^iifl Sfliiia I - Lula, torna público que
ríquífin ao IAP, a Licença Ambkriífl] Prévia, para a Centrai GciüdumEolrclílricn, na cí<l:i(le fie Palmiis/PR, RODOVIA PUT - 280- Foideiennínado cshido de impaclí. amhientil (EPLA-HIMA).
Cíunplejtrj Hófico Água1 Sanla II -' I.Uin, tnrnii piiblicu cjucrequoreiiQO]AP,aUi:ençnAmbienlBiPfivlft, puim n iTeníral GeTaíItmiEolielálri^a. ca ddatle de Pnlmus/PK, ííODGVJA PftT- 2flí)_ Foiilílemiiiiado efludo de impcmlu omhieiitaf iEPIA-RIMA).
A.^mhl-.'íí;r,LlOn;í ir'j
Tuiuuilct ^ ^^• l_;J
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32 3aíeira IiS/Dez/2012 - Edição n° 8861DiárioOFICIALParaná
Diário Oficial Cartrfitaío Digit.ilmenleODejartãiianlo daImpsnsn Offdai dDEsmdodo Paraná. J^ ga
de autonffcIdAdB desta documenta.defittoquq vbualuaaj attavéatiWíltrwt rmjrtnsaolltfel nr gov tf
'yfjà-ÚP ,. J.s .1 -J±I Mft £ 5r.
ESTADO DOPARANÁSHCRETARIA DEESTADO DAlÁZE.MM
COORDENAÇÃO DARECEITA DOESTADO13"DELEGACIA IÍEGIONALDA RECEITA
REGIME ESPECIALDERECOLHIMENTODOIMPOSTON* 0937PROTOCOLO N" 115822926
CONTRIBUINTE; MOINHO IGUAÇU AGR01NDUSTH1AI. LTDACAD/ICMS: 90535063-37CNPJ: 77.7S3.275/00l2-83ENDEREÇO: ROD PR-585 SN KM 33 XONARURAI. 'MUNICÍPIO: SÃO PEDRO DO IGUAÇUASSUNTO: REGIME ESPECIAL - DISPENSA DERECOLHIMENTO PELAOCORRÊNCIA DO PATOGERADOR
ODelegado titular da 13" DRR, com sede ra Caseavel/PR, àvisla dos elementosconstantes doprotocolizado em epígrafe, du acordo com as atribuições que lheforam conferidas pela NPF n" 020/2006, c nos lermos do art. 70doRICMS/PR(aprovado pelo Decreto n° 1.980/2OO7), resolve:
1. CONCEDER, ao contribuinte acima identificado, REGIME ESPECIAL DERECOLHIMENTO DO IMPOSTO, em relação ao [CMS devido pelas saldasrelativas àsoperações previstas no art. 67doRICMS, nos lermos dos artigos 66 a71 do RICMS e da Norma de Procedimento Fiscal em vigor.
2.0 contribuinte deverá apurar e recolher o imposto naforma doinciso XXIV doart. 65 do RICMS/PR;' "XXIV- no.s (iemais rasos de pagamento, nomêsseguinte aode apuração, de
acordo com o algarismofinal danumeração seqüencial estadual donúmero deinscrição noCAD/ICMS, observados osseguintes prazos:
a)tí)e)«)o)
ate o dia 11 -finais-1 ei;até o dia 12 -finais 3e 4:
atéodia t3-finais 5 e 6;até o dia 14 -finais 7 e-8;até o dia 15 - finais 9 e 0;
,3.Todos osdocumentos fiscais que acobertarem otransporte dosprodutos beneficiados poreste regime especial deverão conter a seguúite observação {que poderáser impressaouaposta porcarimbo): "REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTODO IMPOSTO N° 0937",
4. O contribuinte se declara cienteda sujeição a todasas exigências da NPF n"020/2006, o que a constatação de qualquer das irregularidades previstas no art.71 doRICMS/PR, oudaconstatação dequedas injustificadas derecolhimento de[CMS, implicará no cancelamento deste REGIME ESPECIAL, sem prejuízo dasdemaisimplicaçõeslegais e fiscais;
5; Opresente regime especial poderá, aqualquer tempo, ser cancelado, a pedido docontribuinte ou.peln autoridade concedente nointeresse daadministração tributária.
6.Este Regime Especial deRecolhimento entraráemvigor nadata dasuapublicaçãonoDiário Oficial do Estado, soba responsabilidade dócontribuinte beneficiárioacima identificado, gerando efeitos a partir dessa data, devendo ser transcrito,ainda que sucintamente, no Livro Registro deUtilização de Documentos Fiscaise Termos de Ocorrèncias.
Cascavel/PR, 26 de Novembro tlc 2012.
Airton Chcrpinsky JúniorDelegado Regional da Receita
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Companhia Aberta-CVMn° 01545-8CNPJN"42.331.462/0001-3! - MRE 4130001526-1
ÍATO RELEVANTE
BATTISTELLA ADMINISTRAÇÃO KPARTICIPAÇÕES S.A. (nnin").ematendimento aodispostonoparágrafo 4o, artigo157,daj.ei nde 15.12.1976, e na Instrução CVM n" 358,de 3.1.2002, vem pelacomunicar" aos seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais indos, que dando continuidade à operação dealienação das atividades iflorestal atualmente desenvolvidas porsuascontroladas e conforme dino Fato Relevante de 26 de outubro de 2012,o Conselho Administr,Defesa Econômica ("CADÜ") aprovou, semrestrições aCelebração doCdeVenda ê Comprado Ações c Outras Avenças ("Contrato") entre a "Ia Indústria c Comércio Lida ("BIC."), controlada da Companhia,Negrinhti Participações S.A. ("Çqnipradoia"). pelo quala BICvender à Compradorn a totalidade das ações deemissão daModo B:Reflorcstamento S.A. - Mobasa í",Monasa") de sua titularidade,ras de. aproximadamente, 99,30% do capital social talai e votante ila("Ações"), aumpreço deaquisição tolal novalor deRí 175.000.000,00de Aquisição") ("Operação"), conforme parecer publicado doDiário OUnião tio dia 26 de novembro de 2011Com tal aprovação e cumpridas ásdemais condições suspensivasContrato, no dia 13de dezembro de2012,as partesaperfeiçoaram a•com a efetiva transferência dasAçõespara a Compiadora e.o conseqúgamento do PreçodeAquisição.Com a implementação daOperação, a Companhia coloca cm prática ide reposicionamento estratégico, (i) deixando de atuar no segmentosem,entretanto, se desfarerdas atividades industriais de processamenl<deini, que conrinuarão em atividade; c (ii) principalmente, coneatividades na áreade transporte e logística, de forma a possibilitar ade suas operações e aumento da competitividade cm tais segmentos.nalmenlc, e em linha como planejamento estratégico da Companhiscursos advindos da Operação serão utilizados paraa redução e rce:do passivo decurto c longo prazo da Companhia. Nesse mesmodestacai' que, em 10de dezembro tlc2012, foi realizada a Assomblcde Debenturístas da 3" Emissão de Debêntures Simples, Não ConvcrsAções, da Espécie comGarantia Real, paraDistribuição Pública, comRestritos de Colocação da Companhia ("Debêntures" e "3aEmissão"trvamentc)„quc aprovou, dcnlre outras matérias: (i)o resgate antecipa*(sessenta) Debêntures, efetivado mediante o pagamento de RS 30.000.(trinta milhões de reais) pela Companhia, de modo que o valor nomidasDebêntures devido pelaCompanhia passoua ser de RS90.000.0IKventamilhões de reais)de principal; c (ii)a prorrogação do prazo dasres,quepassaram a terprazo de vigência de5 (cinco) anos, comcaicr(um) ano,vencimento em 10dedezembro de201?, e jurosremuneraCDI-i 4,5% ao ano.
Curitiba-PK, 14 de dezembro de 2012Marcos Andreetto Périlln
Diretor de Relações com InvestidoresJipiir.-oFrerill.irah;iltislella.com.hr-tcl. 041 3250-2452)
Avis» Importante '•NósrozEmus declataçÕes sobreeventos futuros queestão sujeitos a riscertezas. Tais decla>açõeslèmcomo baseesuposições de nossa Âd.e ujurmaiões a que a Companhia atualmente têm acessa Declaraçieventosfuturos incluem iiformações sobrenossas intenções, crençastativas atuais, assimeomo aquelas-dosmembiosdu Conselho deAdmiie Diretores da Companhia.
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Objeto- AquisiçSo de Medicamentos Básicos para os inunicíiios•consorciados, realizada cm 28/11/2012. Homologação por [em.ocorrida em 11/12/2012, e publicada cm DIOE em 18 de dezembro20Í2, e que desta forma fica homologada também a Ata ric Reg slrode"Preços aos preços das empresas classificadas nocertame, confirmeos itens a seguir: •Lote 1 - Carbamazepínu 200 qir comprimido1" Menor Preço ClassificadoEmpresa: Viíalife "Produtos Farrpaco Hospitalaies Ltda.Qunntidnrie: 7 000.000comprimidos Preço unitário:Rí 0.1 I7KLote 2 - Dlazcpam 5 mg comprimida1" Menor Preço Classificadopjiirjresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Lida.Quantidade:4.000.000comprimidos Preço unitário:RS 0,0280
Citndlçoca Gerais:Prnyn rie validade dos preços iceislrados: 03 (Íris) meses a part r da'publícaçflo no Diário Oficial.Prazo de cntregn dn nrudulo: a empresa vencedora terá o prazo d: 30(trinta) dias, contados do recebunento da requisição de entrega, ?araconcluir a entrega des produtos cm todos ds locais estipulado : noAnexo II, inclusive pai-a reposição de mercadoriafaltantc no casp depossívelü faltas, avarias, extravios ou irregularidades durantransporte/entrega•Prazo de-vai idade dos medicamentos: os medicamentos deverão lmínimo 75% (setenta e cinco por cento) do seu pta^o detotal, contados a partir da-daía de entrega nos locais estabclecídeanexo II do Edital.
luiio Ceziir WoclilPrcgociro
vali lade
RJ 160,00 - 1 1923^012
J
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IAP ££3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos HídricosInstituto Ambiental do Paraná
Instruções de Impressão1) Imprimir em impressora jatoda tinta (inkjet) ou laser em qualidade normal. "Não use modo econômico.'2) Utilize folha A4 (210 x 297 mm)3) Corte na-linha indicada. Não rasure ou dobre a região onde se encontra o códigode barras.
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•V
CA/AA104-0 RECIBO DO SACADO
IAP-ARRECADAÇÃO.W DocumerUo
00631640
tinta do Documento
28/11/2012
f CPF/CNPJ: 016.509.264/0001-05
Data ilo Vencimento
03/12/2012Eapúcfe
RS
Nosso Número
990000000000831640-5
- Nome
- Valor total da negociação (referente ao doe. no. 325866): R$ 1222,02.- Referente ao pagamento de LICENCIAMENTO AMBIENTAL
flgencbi t Cfidtgo CHl?nla
1630/025525-4
Ualor Documento
1.222,02
•ata Emissão
28/11/2012Parcela
1
Valor a pagai gfii reais
1-.222.02
J uLaniitaçao Mecânica
Destaque aqui
CAI VA 1Q4-0 10491.02559 25990.000009 00008.316408 1 55360C 00122202
LutaJ de Pagamento
Pagável preferencialmente em Casas Lotéricas, Agências da Caixa e Rede Bancária
Tal;
Cadente
-ARRECADAÇÃOiia ao OMumemo
28/11/2012 •
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~H"•aainiEnlQ
00831640
01inslruçooai (leão de responsai lictaiJe doCuifanla)
espécie üoc.
Espé=a
RS
- Referente ao pagamento de LICENCIAMENTO
s***» CPF/CNPJ: 016.509.264/0001-05
Sücadurf Araílsla
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N
QatíiduVíüíiOs&ümemo
28/11/2012
Vencimento
03/12/2012
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1630/025525-4Nosso Número
990000000000831640[=) Valor rJd Documento
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos HídricosInstituto Ambiental do Paraná
Instruções de impressão
1] Imprimirem impressora jato de tinta (inkjet) ou laser em qualidade normal. "Não use modo econômico.'2) Utilize folha A4 (210 x 297 mm)3] Corte na linha indicada. Não rasure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
\A\104-0 RECIBO DO SACADOIAP- ARRECADAÇÃO
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1630/025525-4N' Dosurrianlo
00831640
Dalado Dcí-jmenlo
28/11/2012
/ CPF/CNPJ: 016.509.264/0001-05
Data d • Vn m;i rrmnlo
03/12/2012
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990000000000831640-5
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- Valor total da negociação (referente ao doe. no. 325866): R$ 1222,02- Referente ao pagamento de LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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28/11/2012Parcela.
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Cliente
VILCQCNGENIMIA í tOMSUÜORIA
Rua Vera Unharia tlc Andrade. 2845Tel.;(48] 3232 •)] DO
88037-395 - Florianópolis - SC - Brasil
PARQUE EÓLICO ÁGUA SANTA I
COMPLEXO DE GERAÇÃO EÓLICAÁGUA SANTA
Memorial Descritivo
Autor:
COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I Ltda.
Rodovia BR 116, KM 180, Centro,
São Cristóvão do Sul/SC -
CEP 89.533-000
Coordenador de Projeto
Amaury Rainho Neto
Diretor Técnico:
Sérgio Augusto Costa
Número VILCO:
EOL102-ASA-05-GEMD-001-REV-0
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VILCQtNGEriHAHIA fc CONSUUOFIA
SUMARIO EXECUTIVO
0 Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA, está localizado na região dosCampos de Palmas, no município de Palmas, Estado do Paraná. Possui um potiencialinstalado de 43,7 MWe é composto por dois parques eólicos conforme descritos a seg
• Parque Eólico ÁGUA SANTA I - Com capacidade instalada29,9 MW, constituída por 13 aerogeadores, modelo SIEMENS SWT 113,
potência nominal de 2.300 kW, distribuídas em dois circuitos distintos de 34,5
• Parque Eólico ÁGUA SANTA II - Com capacidade instalada29,9 MW, constituída por 13 aerogeadores, modelo SIEMENS SWT 113,
potência nominal de 2.300 kW, distribuídas em dois circuitos distintos de 34,5
• Parque Eólico ÁGUA SANTA III - Com capacidade instalada20,7 MW será constituída por 9 aerogeradores, modelo SIEMENS SWT 113
potência nominal de 2.300 kW e tensão de 34,5 kV;
A estimativa de geração anual de energia, em diversos níve s deprobabilidade, é mostrada a seguir:
Tabela 1 -Estimativasde Geração de Energia- ParqueEólico ÁGUA SANTA I
Médias de 20 anos
ProduçãoAnualdeEnergia (MWh/yJ
Fator de Capacidade
(%]
P50 89185 34
P75 81549 31
P84 77927 30
P90 74677 29
P95 70564 27
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1 INTRODUÇÃO
O presente documento visa atender as exigências presentes nas resonormativas ns 391 [1] e ns462 [2], da ANEEL.
uçoes
Oprojeto do Complexo Eólico ÁGUA SANTA será composto de dois Parques Eólicoscuja configuração segue o especificado abaixo:
• Parque Eólico ÁGUA SANTA I - Com capacidade instalada de29,9 MW, constituída por 13 aerogeadores, modelo SIEMENS SWT 113, com
potência nominal de 2.300 kW, distribuídas em dois circuitos distintos de 34,5 kV;
• Parque Eólico ÁGUA SANTA II - Com capacidade instalada de29,9 MW, constituída por 13 aerogeadores, modelo SIEMENS SWT 113, com
potência nominal de 2.300 kW, distribuídas em dois circuitos distintos de 34,5 kV;
• Parque Eólico ÁGUA SANTA III - Com capacidade instalada de20,7 MW será constituída por 9 aerogeradores, modelo SIEMENS SWT 113
potência nominal de 2.300 kW e tensão de 34,5 kV;
A implantação de um Complexo de Geração Eólica deste porte envolve esaprofundados do recurso eólico, da topografia, do meio ambiente, entre outros. Atravésdestes estudos define-se o arranjo dos aerogeradores, áreas de interferências, bem como aanálise da produção anual de energia, instalação de equipamentos, planos de manutenção,conexão ao sistema elétrico, mobilizações para construção e melhoria da infraestruturalocal.
A avaliação da viabilidade do projeto exige a realização de uma campaníia demedições anemometricas criteriosa respeitando normas e legislação vigente. Desta íorma,este relatório se propõe a apresentar, além das características técnicas dos equipame itos eprojeto, a campanha de medições anemometricas realizadas durante o período de1 (um] ano na região do futuro Complexo de Geração Eólica, comprovando a viabi idadetécnica de instalação do projeto.
1.1 Objetivo
O presente Projeto Básico do Parque Eólico ÁGUA SANTA I desenvolvido pelaVILCO Engenharia e Consultoria Ltda. para a empresa Complexo Eólico Água Santa I Ltda.tem por objetivo a obtenção do Requerimento de Outorga e consequentemente da Outorgade Autorização para Exploração do Recurso Eólico para a construção do Parque EólicoÁGUA SANTA I, considerando a legislação vigente no Setor Elétrica Brasileiro.
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1.2 Organização dos Estudos
0 projeto do Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA, iniciou-se com a realizaçãode estudos de prospecção do recurso eólico disponível na região, considerando aspectosenergéticos, econômicos e ambientais.
Após os estudos preliminares, iniciou-se a etapa de estudos de projeto básicc ondeforam analisados, dentre outros, os mesmos requistos abordados em fase de prosppcção,porém de maneira mais aprofundada.
Visando cumprir o período de 1 (um] ano de aquisição de dados anemométricosexigidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica] na Resolução Normativa 462de 16 de novembro de 2011 [2], selecionou-se o local para instalação das torres demedições anemometricas a partir da elaboração de um mapa de recursos eólicos baseadoem uma série de dados sintéticos, e da cartografia disponibilizada pelos órgãos nacionaiscompetentes.
Após a obtenção das informações cartográficas foram iniciados os e;tudosambientais (ELA/RIMA], elétricos, topográficos bem como outros levantamentos decadastro fundiário que se fizeram necessários nessa etapa do projeto.
Os estudos energéticos finais, bem como o arranjo geral do parque, foramelaborados com base na campanha de medições realizada e nas bases de dados sintéticasdisponíveis.
A certificação dos estudos foi realizada pela empresa dinamarquesaInternacional A/S.
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2 CARACTERÍSTICAS gerais do empreendimento
2.1 Motivação
.erãçaoA implantação do Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA, objetiva a gcomercialização de energia elétrica produzida a partir de fonte renovável na regiãoCampos de Palmas, localizada no Estado do Paraná divisa com Santa Catarina.
e
dos
Com o objetivo de fomentar fontes de energia renováveis, e tendo em vista o bompotencial eólico verificado em regiões específicas do país, os investimentos nesta fonte degeração têm sido cada vez maiores. Juntamente com a exigência da sociedade, caca vezmais por fontes energéticas limpas, o desafio passa a ser não somente gerar mais energia, esim como realizar tal feito de modo sustentável, com baixos impactos ambientais,possibilite uma tarifa módica para o setor industrial e população como um todo.
As principais razões para a implantação deste complexo podem ser listadassegue:
e que
como
• Estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPEJ indican umcrescimento significativo no consumo de energia no Brasil nos próximos dez anos,principalmente nas regiões Norte e Sudeste, regiões estas que serão atendida; peloComplexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA através da rede do Sistema IntegradoNacional;
• Não emite poluentes atmosféricos;• Não há conflitos entre o uso de solo no local com a implantação do parque eólico• Desenvolvimento regional;• Prazo curto de instalação;• Baixo impacto ambiental, quando comparado com outras fontes de energia, como,
por exemplo, hidroelétrica;• Criação de postos de trabalho nas fases de implantação, operação e manutenção• Há agentes interessados em sua construção e no seu financiamento.
A implantação do Complexo de Geração Eólico ÁGUA SANTA será um passodirecionado para o atendimento à demanda de energia no Brasil e uma contribuição técnicaao desenvolvimento econômico local, regional e nacional.
Cabe ressaltar ainda que as instalações e estruturas de um parque eólico sãocompletamente reversíveis, uma vez que, ao término da sua vida útil podem serdesmontadas, devolvendo à paisagem suas feições originais, resultando em passivosambientais relativamente inexpressivos e mitigáveis na sua totalidade.
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2.2 Localização e Acessos
ACGE ÁGUA SANTA localiza-se na região conhecida como "Campos de Palmas" noEstado do Paraná, pertencente ao município de Palmas.
Distante 320 km da capital Curitiba e aproximadamente 27 km do centro da cidadede Palmas, o Parque Eólica está situado próximo à divisa entre os Estados do Paraná e SantaCatarina e que também prove o principal acesso ao Complexo Eólico.
Tomando como referência o Porto de Paranaguá, o acesso ao CGE ÁGUA SANTApoderá ser realizado através da BR-277 sentido ao município de Curitiba, até o eniontrocom a BR-476, permanecendo nesta rodovia até o município de União da Vitória, ondeserão percorridos aproximadamente 100 km pela BR-153, até o encontro com a Bil-280permanecendo nesta rodovia por aproximadamente 30 km, chegando a entrada doComplexo de Geração Eólica CGE ÁGUA SANTA.
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As coordenadas de referência dos Parques Eólicos ÁGUA SANTA I, II e Iapresentadas na tabela abaixo:
I são
Tabela 2 - Coordenadas de referência das parques eólicos que compõe o Complexo de Geração EólicaÃGUASANTA
Parque Eólico Latitude Longitude
ÁGUA SANTAI 26D3211.00"S 51°39'3.00"O
ÁGUASANTA II 26°31'10.00"S 51a38'29.00"O
ÁGUA SANTA III 26°31'8.00"S 51036'21.00"0
A variação da altitude ortométrica para a região do complexo é de 1.250 a1.290 metros.
Figura1- Distribuição geográfica dosParquesEólicosÁGUA SANTA IIIe III.
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2.3 Infraestrutura
2.3.1 Acessos
A partir do Porto de Paranaguá o acesso deverá ser realizado através das seguintesrodovias: BR-277, BR-476, BR-153, BR-280. A partir desse ponto o acesso attai aoComplexo Eólico será realizado por meio de uma estrada vicinal, permitindo o acessodiretamente ao empreendimento.
Na figura a seguir podemos observar a alternativa de acesso partindo de Paranaguá até oComplexo de Geração Eólica, localizado na região rural do município de Palmas, Estado doParaná.
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Figura 2 - Malha Rodoviária do Estado do Paraná, acesso ao site a partir do Porto de Paranagfiã
A Rodovia BR-277, trecho compreendido entre Paranaguá e Curitiba, apresenta-seem ótimas condições, sendo duplicado em sua totalidade. Recentemente o DNIT(Departamento Nacional de Infraestrutura] do Estado do Paraná, concluiu as obias dealargamento e reforço das estrutural de algumas obras de arte localizadas na BR-476, entreos municípios de Lapa e São Mateus do Sul, na região Sudeste do Paraná. A restairaçãoda rodovia BR-153, conhecida por Transbrasiliana, encontra-se em fase final de em obrasno trecho União da Vitória - Trevo de Palmas. Além da segurança, os investimento emmelhoria das rodovias aumentam a vida útil e acabam contribuindo para o transporte dosequipamentos ao Complexo de Geração Eólica.
Em fase posterior de projetos serão solicitados junto ao DNIT alternativas de| rotasbem como possíveis locais onde serão necessárias intervenções seja por altura de placas,existência de rotatórias que impossibilitem o trafego dos equipamentos e demaisproblemas que possam impactar no transporte dos equipamentos ao complexo de geraçãoeólica. Um prospecção será realizada por parte do investidor, com o objetivo de anteverpossíveis impedimentos realizando assim, um planejamento logístico do transporte.
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cFigura 3 - Rodovia BR-277, trecho compreendido entre Paranaguá e Curitiba
Figura 4 - Rodovia BR-476, trecho entre os municípios de Lapa e São Mateus
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Figura 5 - Rodovia BR-280, próximo ao município de Palmas-PR
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Quanto aos acessos internos, ou seja, dentro da área destinada efetivamente parainstalação dos aerogeradores, o traçado utilizou preferencialmente as estradas existentescom uma largura tipo variando de 6,0 a 8,0 (oito] metros. Em alguns trechos decido ainexistência de estradas no local serão necessárias construção de novas estradas.
Os projetos das estradas de acesso interno serão entregues quando da Licer.ça deAmbiental de Instalação (LAI). A elaboração do projeto de estradas requer estudos maisaprofundados do solo do local, necessitando de sondagens especificas que deven.o serrealizadas somente quando da elaboração do projeto executivo, na fase de implantação doComplexo de Geração Eólica.
2.3.2 Obras Civis
São três as fases que compõe a concepção de um parque eólico: obras civis, as quaisincluem terraplanagem e fundações, montagem dos aerogeradores e implantaçãp dos
%*• cabeamentos para distribuição ao sistema elétrico brasileiro.
As obras civis, necessitam ser segmentadas em etapas de logística e de exejcuçâopropriamente dita. O processo tem início antes da instalação do canteiro de obras, :om arealização dos estudos, nesta etapa são os levantamentos topográficos, a identificação ecaracterização de áreas de empréstimo de materiais para os acessos e as sondagejns doterreno, sendo que estes dois últimos em fase de projeto executivo.
As sondagens deverão ser realizadas nas posições dos aerogeradores, devido agrande extensão do Complexo de Geração Eólica e a heterogeneidade do terr;no érecomendado que cada fundação seja avaliada isoladamente, sendo assim, ex ste apossibilidade de cada aerogerador ter um projeto de fundação específico. Outra alternativa,bastante usual é pré-identificar grupos de solos com características semelhantes na área dosite, permitindo projetos de fundação específicos para cada um destes aerogeradores.
0 Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA, deverá apresentar uma fundação emconcreto armado, com um diâmetro aproximado de 8 metros, e volume de concretoestimado entre 200 a 300 m3. A área abrangida pela fundação é de aproximadamente 100
w m2, sendo que desta área total da base a torre ocuparácerda de 18 mz (aproximadam mte 4metros de diâmetro].
Além da fundação que é a maior parte das obras civis temos os itens descriminados aseguir e não menos importantes: malha de aterramento; subestação elevadora umapequena guarita; uma edificação de aproximadamente 150 m2 destinada a operíção ausina; almoxarifado; atendimento a visitantes e vias de acessos internas aoempreendimento.
As vias de acesso internas para cada aerogerador terão uma largura compreendidana faixa de 6,0 a 8,0 metros, e inclinação máxima limitada a 10 %. As estradas serão decascalho ou brita graduada, visando permitir a entrada de caminhões, guindastes e serviçosde manutenção durante a operação do CGE.
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2.4 Potencial Eólico e Condições Climáticas
Diferenciais de pressão é a principal causa da movimentação das niassasatmosféricas. Em conjunto com a força de Coriolis, resultante da diferença na velocidírotação da terra ao longo dos trópicos, os gradientes de pressão determinam os regimesglobais de vento ao redor do mundo.
Na região Sul do Brasil, o comportamento global do vento é controladoDepressão do Nordeste da Argentina, uma área quase permanente de baixascriada em decorrência do bloqueio da circulação atmosférica geral pela CordilheiraAndes e por intenso aquecimento da superfície da região. 0 gradiente de pressão eitreDepressão do Nordeste da Argentina e a região Sul do Brasil induz um escoamentopersistente de direção Nordeste ao longo desta área.
Localmente, alguns fatores podem também contribuir para a aceleração ouretardamento do escoamento do vento. Destaca-se neste âmbito, a influência das variaçõespositivas de altitude, geralmente resultando em um aumento de velocidade dos ventos naregião em questão. Tal efeito ocorre em decorrência da estricção das linhas de corrente dovento, diminuição significante de pressão e conseqüente aceleração do escoamento.
0 esperado aumento da velocidade local do vento devido à variação de altitude,juntamente com os ventos característicos das regiões afetadas pela Depressão do Nordesteda Argentina, faz do Parque Eólico ÁGUA SANTA I um local promissor para a geração deenergia eólica, conforme apontado no Atlas Eólico Brasileiro [3].
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VELOCIDADE MÉDIA ANUAL DE VENTOA Mm DE ALTURA fm/»)
Figura 6 - Potencial Eólico do Sul do Brasil. Em destaque a região do Campo de Palmas. Fonte: PJ
2.4.1 Medições Anemometricas
Durante o período de 03/12/2011 a 02/12/2012 a torre de mediçõanemometricas do projeto ÁGUA SANTA registrou os valores de variáveis relacionadascomportamento do vento (velocidade e direção], e às condições climáticas (temperaturaumidade e pressão]. Desta maneira foi possível realizar uma avaliação consistentesazonalidade do comportamento destes parâmetros na região no projeto. Umacompleta dessas medições pode ser vista no documento "Relatório síntese de consolidaçãoda campanha de medições anemometricas e climatológicas - período 2011/2012, ParquesEólicos ÁGUA SANTA I, ÁGUA SANTA II e ÁGUA SANTA III - Complexo de GeraçãoÁGUA SANTA" [4].
Os principais resultados são mostrados a seguir:
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ao
EOL102-ASA-05-GEMD-001-REV-0 www.vilco.netbr
da
abálise
eólica
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Tabela 3 - Principais dadosde medição- Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA J
DEZEMBRO/2011- DEZEMBRO/2012
RecuneracãoValor
Médio
WeibulI
de dados
%k a
Anemômetro 1 (100 m) [m/sj -)9,4(i 6,72 2,47 7,77
Anemômetro 2 (80 m) [m/s] 99,4. â 6,57 2,46 7,41
Anemômetro 3 (60 m) [m/sj 99,46 6,19 2,36 6,92
Wind Vane 1 (100 m) n 78,00 NE - -
Wind Vane 2 (80 m) n 90,40 NE - -
Turbulência (100 m) [%] - 9,29 - -
Turbulência (80 m) [%] - 10,00 - -
Turbulência (60 m) [%] - 10,61 - -
Umidade Relativa [%] 90,13 85,30 - -
Temperatura [°C] !í!J,10 14,80 - -
Pressão [hPa] 99,10 865,10 - -
Coef. Cisalbamento (a) - - 0,18 - -
Rosa dos Ventos - Freqüência
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Rosa dos Ventos • Turbulência [%]
Rosa lios Ventos- Veloritfodefm/s]
Rosa dos Ventos - Densidade EnergéticaEW/mJ]
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Gráfico 1 - Rosa dos Ventos de Freqüência, Velocidade, Turbulência e Densidade Energética -100 m(altura do cubo do aerogerador) - Fonte: [4]
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ViLCOLKGENHARIAL CONSULTORIA
Os resultados obtidos estão de acordo com o previsto nos primeiros parágrafos docapítulo: ventos predominantes de direção nordeste, em decorrência da Depressão doNordeste da Argentina e característica da região Sul. Pelo Gráfico 1 é possível notar quealém da freqüência de ocorrência predominante ser nordeste as velocidades nesta direçãotambém são as de maiores intensidades e, portanto, a densidade energética do site seconcentra neste azimute.
A sazonalidade do vento ao longo do ano é marcante na região do projeto, comventos de maior intensidade ocorrendo no inverno e primavera.
2.4.2 Estimativa de Produção Anual de Energia
A estimativa de produção anual de energia do Parque Eólico ÁGUA SANTA I foirealizada pela empresa Certificadora Independente EMD International S/A. 0 documento
-*• relativo ao processo de certificaçãodeste projeto [5] está anexado no processo e contemplaí^ uma análise detalhada das medições anemometricas realizadas, potencial eólico do projeto,
correlações e correções adotadas, estimativa de produção anual de energia, além dametodologia utilizada para as avaliações.
Os resultados obtidos durante a campanha de medições anemometricas foramcorrigidos por um fator multiplicador de longo prazo, uma vez que se observou um regimee velocidade do vento abaixo da média dos últimos trinta anos durante o período demedições (Gráfico 2]. 0 recurso eólico do Parque Eólico ÁGUA SANTA I, bem como alocalização dos aerogeradores que compõem o parque pode ser vista na Figura 7. Aestimativa de produção anual de energia, para diversos níveis de probabilidade, parahorizonte de 20 anos de operação do parque eólico é mostrada na
Tabela 4.
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Gráfico 2 • Variabilidaãe da velocidadedo vento ao longo dos anos baseado nafonte de dadossintéticosMERRA. Fonte: 15]
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Figura 7 -Mapa de recursos eólicos do CGE ÁGUA SANTA e localização dosaerogeradore. EmParque Eólico ÁGUA SANTA I. Fonte: [5]
vermelho:
Tabela 4 - Estimativa de Produção Anual de Energia para diferentes níveis de probabilidade e horizontede 20 anos - ParqueEólico ÁGUA SANTA I
Produção Anua! de EnergiaÍMWh/anol
Fator de Capacidade
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P50 89185 34
P75 81549 31
P84 77927 30
P90 74677 29
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2.5 Caracterização Geral Do Terreno Do Parque Eólico
0 empreendimento ÁGUA SANTA localiza-se na região do Planalto de Palmas,compreendido no Terceiro Planalto Paranaense e dista aproximadamente 300 km dacapital Curitiba.
O Terceiro Planalto, também chamado de Planalto Basáltico ou de Guarapuava,constitui a mais extensa das unidades de relevo do Paraná, ocupando dois terços desuperfície do estado, localizado nas terras situadas a oeste da escarpa da Esperança. Limita-se, a leste, a Serra Geral, que, com um desnível de 750m, domina o planalto paleozoico; aoeste, o limite é formado através do rio Paraná, que ao lado do ponto onde ficavam os saltosde Sete Quedas, forma um desfiladeiro.
0 Planalto Basáltico consiste no derrame de rochas eruptivas e aos depósitosde arenitos da era Mesozoica, onde ocorreu o maior derrame de lavas vulcânicas de todo o
W mundo. Vale lembrar que este famoso derrame também é conhecido como derrame deTrapp, que formou a terra roxa.
O Planalto de Palmas compreende as terras que ficam na parte norte do divisor deáguas entre o rios Iguaçu e Uruguai. Suas altitudes chegam a 1150 metros, diminuindo até300 metros à medida que se aproximam do vale do rio Iguaçu.
Em vários locais do terceiro planalto paranaense, aparecem denominações deserras: Dourados, Palmital, Cantagalo, Chagu, Pitanga, Lagarto, Apucarana, Fartura e muitasoutras. Na realidade estas serras não passam de espigões, mesetas, ou de pequenos morros.Outras são degraus (estruturais] que ocupam bordas de lençóis de lavas, como as escarpasSão Francisco e Boi Preto, localizadas no oeste do Estado do Paraná.
O clima do Planalto de Palmas segundo a Classificação de Koppen é Cfb, com verõesbrandos, geadas freqüentes e estação de seca bem definida. A temperatura média anual éem torno de 16 e C. A cidade mais fria do estado do Paraná, e possui as áreas habitáveismais alta do Estado do Paraná.
(^- Avegetação da área do empreendimento encontra-se na Região Floresta OmbrófilaMista e dos campos, savanas ou estepes gramíneo-lenhosa.
Algumas fotos da região estão inseridas a seguir.
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Figura 8 -Site doComplexo deGeração Eólica ÁGUA SANTA
Figura 9 - Visão geral doComplexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA
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2.6 Situação Fundiária
Sem a disponibilidade dos terrenos que compõe o Complexo de Geração Eólica nãoexiste boa qualidade e quantidade de vento,boas condições de infraestrutura rodoviária, ouboa capacidade financeira, que possam garantir e concretizar o empreendimento.
Um intenso trabalho de regularização da situação fundiária dos terrenos queintegram o complexo eólico foi iniciado juntamente com a prospecção do projeto eólico econtinua em desenvolvimento. A regularização legal dos terrenos, bem como acomprovação documental das propriedades junto a órgãos governamentais e investidoresprivados também foi objetivo desta etapa do projeto.
As propriedades que compõe o Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA estãolistadas a seguir.
Tabela 5 -Propriedades que compõe o Complexo deGeração Eólico ÁGUA SANTA
Proprietário Matrícula Área [ha] Parques Eólicos
Francisco Zani de Melo 3467 346,01PARQUE EÓLICO ÁGUA
SANTA I
Francisco Zani de Melo 3468 270,04PARQUE EÓLICOÁGUA
SANTA I
Francisco Zani de Melo 2400 48,55PARQUE EÓLICO ÁGUA
SANTA I
Francisco Zani de Melo 9679 107,36PARQUE EÓLICO ÁGUA
SANTA II
Joaquim Osório Ribas 3110 273,39PARQUE EÓLICOÁGUA
SANTA II
Joaquim Ribas e Outros 1329 433,28
PARQUE EÓLICO ÁGUASANTA He PARQUE
EÓLICO ÁGUASANTA III
Joaquim Osório Ribas eMartim Fonseca dos Santos
13252 502,55
PARQUE EÓLICO ÁGUASANTA II e PARQUE
EÓLICOÁGUA SANTA III
Conforme requerido pelo órgão regulador o empreendedor apresenta toda adocumentação comprobatório do Direito de Usar ou Dispor do Local a ser Destinado aoParque Eólico, sendo esta documentação apresentada em anexo ao processo aberto paraobtenção do Requerimento de Outorga e consequentemente Outorga para Exploração doRecurso Eólico.
2.7 Estudos Topográficos
A base cartográfica para a elaboração dos estudos é composta por cartasgeográficas,e levantamentos topográficos de campo para a área que compõe oempreendimento.
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VILCOtNGENHAIM I" CONSLJI TORLA
Os levantamentos realizados para esta etapa de desenvolvimento dos estudos doProjeto Básico são constituídos de:
• Levantamento topográfico de campo, elaborado pela empresa MAP ENGENHARIA,no ano de 2012;
• Cadastramento das propriedades rurais atingidas, elaborado pela empresa MAPENGENHARIA, em 2012.
Os levantamentos topográficos foram elaborados com o Datum SAD 69, aceito porlegislação até o ano de 2014. Para efeito de desenhos de arranjo geral e locação dosaerogeradores ocorreu a modificação do Datum para SIRGAS2000 (Sistema de ReferenciaGeocêntrico para as Américas], o qual foi oficializado em fevereiro de 2005 conforme apublicação do ÍBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Quanto ao DatumAltimétrico foi utilizado o Marégrafo de Imbituba, ou seja altitudes ortométricas.
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FNGEraWlIAECONSUllOHIA
3 CONCEPÇÃO TÉCNICA DO COMPLEXO EÓLICO
3.1 Características Dos Aerogeradores
Aprincipal forma de se caracterizar um aerogerador é quanto à configuração do eixodo rotor. Existem, basicamente, dois tipos de aerogeradores: aerogeradores com rotor deeixo vertical ou com rotor de eixo horizontal, sendo o último o utilizado em quase atotalidade de projetos de geração de energia eólica de grande porte.
Aerogeradores de eixo vertical podemser do tipo Darrieusou Savonius. Oprimeiro émontado próximo ao solo e é constituído, normalmente, de duas ou três pás em formato dearco. Apesar de não necessitar de um torque elevado para começar a gerar energia, suaproximidade ao solo aliada ao design lhe garantem um baixo rendimento se comparado aaerogeradores de eixo horizontal. 0 rotor do tipo Savonius é um tipo de aerogerador defácil construção, porém, devido à simplicidade de seu projeto está associado a um baixorendimento na geração de energia eólica.
Figura10 •Aerogeradores de eixo verticaldo tipoDarrieus (esquerda) e Savonius(direita)
Os aerogeradores modernos de eixo horizontal valem-se da evolução dos conceitosaerodinâmicos nos tempos atuais para garantir um alto rendimento na conversão daenergia eólica em elétrica. Suas pás (hélices] tem um desenho aerodinâmico de modo aserem movidas tanto pela força de arrasto [drag force), quanto principalmente pela forçaaerodinâmica (liftforce). Uma tecnologia similar, porém, com diferente propósito é aplicadanas asas dos aviões.
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Atualmente, o estado da arte são aerogeradores de eixo horizontal de 3 (três) pás,com diâmetro do rotor acima de 100 m e altura elevada da torre de sustentação. Istoporque a velocidade do vento aumenta exponencialmente com a altura e o aumento da áreade varredura das pás é diretamente proporcional ao acréscimo de energia produzida peloequipamento. Aerogeradores com 3 pás são os mais utilizados por aliarem desempenhosatisfatório com características técnicas e construtivas aceitáveis.
O aerogerador escolhido para o projeto é de eixo horizontal com 3 (três] pás, detecnologia e fabricação SIEMENS, modelo SWT 113, de 2,3 MW de potência nominal. Asprincipais informações são mostradas nas tabelas a seguir:
Tabela 6 - Características técnicas do aerogeradorSIEMENSSWT 113
Fabricante: SIEMENS
Modelo: SWT-2.3-113
Tipo: 3 Pás, eixo horizontal
Posição: Upwind
Diâmetro do rotor: 113 m
Área Varrida fPás): 10.000 m2
Rotação: 6-13 RPM
Velocidade mínima de geração: 3 m/s
Velocidade máxima de geração: 25 m/s
Velocidade nominal: 12-13 m/s
Gerador: Síncrono - Imãs Permanentes
Sistema de Controle:Microprocessador.Monitoramento: SCADA
Sinalização Aérea: Presente
Nível de Ruído: 105 dB
Tabela 7 • Características construtivas do aerogerador SIEMENSSWT 113
Torre
Tipo: Torre Tubular, 100 metros de altura.
Pintura: cinza claro anticorrosiva - RAL 7030 (Padrão SIEMENS).
Material: Ferro fundido, com possibilidade de ser de concreto.
Pás
Número: 3
Material: Fibra de vidro reforçada com resina.
Pintura: Cinza claro anticorrosiva - RAL7030 (Padrão SIEMENS).
Peso
Nacelle: 73 ton.
Rotor: 66,7 ton.
Torre: Variável de acordo com a construção.
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Tabela 8 -Características degerenciamento doaerogerador SIEMENS SWT 113
Proteção mecânica
Freios:
Aerodinâmico: Pitch regulador da inclinação das pá. Permite àturbina eólica continuar gerando em potência nominal avelocidades acima da nominal sem comprometer os componentes.
Freio Mecânico - 3 Discos
Sistema de Monitoramento
Monitoramento das condições de operação através do software de controleWebWPS SCADA, exclusivo de aerogeradores SIEMENS. Os principais
, parâmetros monitorados são:
(^ - Dados da turbina eólica: Velocidade do vento, potência ativa ereativa, ânguloyaw, te, além de status de operação, comando eerros.
Dados elétricos e mecânicos: Tensão momentânea e trifásica, fatorde potência, freqüência, velocidades rotacionais (gerador e rotor],temperatura da lubrificaçâo dos componentes.
Dados meteorológicos: Velocidade e direção dos ventos; pressão etemperatura do ar.
Dados da rede: Tensão momentânea e trifásica, potência ativa ereativa
Proteção elétrica
Configuração de acordo com a proteção nível I exigido pela norma61400-24.
Proteção das pás: Proteção exclusiva contra correntes de as 200 kA semS mostrar qualquer sinal de dano. Equipamentos elétricos e hidráulicos no
^ interior do cubo protegidos completamente por uma gaiola de Faraday dopróprio cubo.
Nacelle: Cobertura fabricada de um aço com 5 mm de espessura, atuandocomo uma gaiola de Faraday para a nacelle. Os instrumentosmeteorológicos são protegidos por um para-raios instalado acima dosinstrumentos. Todos os componentes principais são aterrados, eequipamentos de proteção contra sobretensão estão presentes para evitarefeitos de raios próximos.
Aterramento: de acordo com a norma IEC 61400-25 com uma resistênciamenor que 10 Ohms
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Figura 11 -Aerogerador SIEMENSSWT 113 2,3MW
A curva de potência do aerogerador SIEMENS SWT 113 2,0 MW, assim como a curvado coeficiente de empuxo (efeitos aerodinâmicos] foram obtidas da base de dados dosoftware WindPRO 2.8, o qual, por sua vez, recebeu da fornecedora SIEMENS as curvascertificadas e homologadas para inserção no banco de dados do software.
3.1.1 Seleção De Classe IEC
Baseado nos critérios da norma IEC 61400-1 [6] e nos resultados obtidos durante operíodo de medição [4] é possível estimar que o limite inferior na escolha da classe doaerogerador para o Parque Eólico ÁGUA SANTA I deve ser classe IIIB.
Para o presente projeto adotou-se um aerogerador de classe IIB, condizente com oslimites do projeto.
Tabela 9 - Classificação dos aerogeradores. Fonte: [6]
Wind turbine class 1 II Mi S
V,6, (m/s) 50 42,5 37,5 Values
specified
by lhe
designer
A lra, (-) 0,16
B I,„ (-) 0,14
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Figura 12 - Intensidade da Turbulênciaem Função da Velocidade.Fonte:[4]
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ENGENHARIAF CONSULTORIA
3.1.2 Curvas de Potência e Coeficiente de Arrasto
A curva de potência do aerogerador SIEMENS SWT 113 2,0 MW, assim como a curvado coeficiente de empuxo (efeitos aerodinâmicos] foram obtidas da base de dados dosoftware WindPRO 2.8, o qual, por sua vez, recebeu da SIEMENS, empresa fabricante doaerogerador em questão, as curvas certificadas e homologadas para inserção no banco dedados do software.
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Gráfico3 - Curva de Poíêncfa e de Coeficiente de Empuxo - Aerogerador SIEMENS SWT113
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ENGENHARIAF-CCWSUL ÍORIA
3.2 Sistemas e Equipamentos Elétricos
Cada aerogerador (AEG] terá a sua própria unidade de transformação [TU] que
será instalada anexa a base da torre, onde será conectado em baixa tensão (690V] e elevado
a média tensão (34,5 kV) para conexão ao Parque Eólico. As características principais dos
transformadores unitários são apresentadas abaixo:
Tabela 10 - Características técnicas dos Transformadores Unitários.
Potência Nominal 2500 kVA
Esquema de ligação MT Delta (A)
Esquema de ligação BT Estrela Aterrada fY)Tensão MT 34,5 kVTAP 2 x 2,5 kVTensão BT 690 V
Tipo construtivo ÓleoResfriamento ONAN
Instalação Abrigada
Dos terminais de média tensão do TU partirão cabos com seção mínima de 50 mm2instalados em vias de cabos embutidas ou aparentes, o que se adequar melhor ao projeto
executivo, até os terminais do Disjuntor de Média Tensão a vácuo alojado em Cubículo de
Média Tensão próprio para instalação ao tempo (CMU).
Cada CMU conterá, além do disjuntor, os transformadores de corrente e os relês de
proteção com no mínimo as funções de proteção ANSI 50/51/50N/51N, além de toda a
instrumentação necessária para leitura das grandezas elétricas principais, bem como
chaves, botoeiras e sinalizadores para operação local.
GERADOR EÓLICO
2.3O0kW
690 V
Figura 13 - Diagrama unifilar da unidade de geração
A jusante de cada disjuntor encontram-se os ramais alimentadores, executados emcabos de média tensão, os quais deverão possuir seção mínima de 240 mm2 com instalaçãoaérea, diretamente enterrados no solo ou ambas dependendo das necessidades do projeto
executivo.
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Os ramais alimentadores se conectarão ao Disjuntor principal de Média Tensão a
vácuo, montado em Cubículo de Manobra de Média Tensão (CMMT) instalado na sala de
painéis junto à subestação (SE] do Parque Eólico. 0 CMMT abrigará além do disjuntor, ostransformadores de corrente e os relês de proteção com no mínimo as funções
ANSI50/51/50N/51N, além de toda a instrumentação necessária para leitura dasgrandezas elétricas principais, bem como chaves, botoeiras e sinalizadores para operaçãolocal.
A jusante dos disjuntores principais, cada ramal alimentador se conectará aobarramento principal de 34,5 kV com capacidade para 120 MVA instalado na subestaçãoelevadora 230 kV dos Complexos Eólicos SERRA DA ESPERANÇA, ÁGUA SANTA eROTA DAS ARAUCÁRIAS. O barramento principal aqui descrito será segregado em doisentre os transformadores elevadores através de chave seccionadora sem lâmina de terra e
^ também fará a interface entre a saída dos disjuntores principais e os terminais de médiatensão dos Transformadores Elevadores (TE] cujas características principais encontram-se
na tabela a seguir:
Tabela 11 - Características técnicas dos Transformadores Elevadores.
Potência Nominal 30/45 MVA
Esquema de ligação AT Delta (A)
Esquema de ligação MT Estrela Aterrada \Y)
Tensão AT 230 kV
TAP 8 x 1,25 kV
Tensão MT 34,5 V
Tipo construtivo ÓleoResfriamento ONAN/ONAF
Instalação ao tempo
Todos os barramentos citados aqui possuem sua Unidade Terminal Remota (UTR],
w que realiza a aquisição de dados e intertravamentos entre os diversos componentes dosistema (disjuntores, chaves, relês, etc], formando com o computador da Central deOperação da SE 230 kV, um sistema SCADA de supervisão remota e telecomando, doravantechamado de Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC].
O disjuntores de alta tensão são conectados a montante por chaves seccionadorasde 230 kV com acionamento motorizado, e a jusante por chaves seccionadores com lâmina
de aterramento de operação manual a qual prove proteção em situações de manutenção novão do disjuntor, sendo intertravada mecanicamente com a chave motorizada.
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Figura 14 - Diagrama Unifilar Simplificado da Subestação Elevadora
3.2.1 Instalação de Transmissão de Interesse Restrito
3.2.1.1 Subestação Elevadora 230 kV
Aconexão do Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA (80,5 MW], será realiazadaatravés de uma Subestação Elevadora de saída em 230 kV com capacidade de 240 MVA,
localizada no CGE ROTA DAS ARAUCÁRIAS com coordenadas geográficas, conforme Figuraabaixo.
Figura 15 -Área daSubestação com as coordenadas dosvértices (a ser confirmada durante o projetoexecutivo).
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ENGENHARIA E CONiULÍOHIA
A Subestação será compartilhada por outros complexos eólicos denominados CGEÁgua Santa (80,5 MW] e CGE Rota das Araucárias (46 MW], e será composta basicamentede 1 (um] bay saída de linha em 230 kV, l(um] barramento principai e 6 (seis] bays detransformação em 230 kV sendo 2(dois] para o CGE SERRA DA ESPERANÇA, 2(dois] paraCGE ROTA DAS ARAUCÁRIAS e 2 (dois] para o CGE ÁGUA SANTA. Os bays serão compostosde disjuntores, seccionadores, transformadores de corrente e potencial conformenecessidade e baseados nas normas vigentes, exigências da concessionária local e nas
melhores práticas de engenharia.
As instalações de conexão internas aos parques e entre os complexos eólicos serãorealizadas através de linhas de transmissão em 34,5kV, acondicionadas em compartímentos
subterrâneos ou em trechos aéreos conforme necessidade e disponibilidade do local de
instalação.
DIAGRAMA SIMPLIFICADO DE CONEXÃO AO SIN
SUBESTAÇÃO DOSIN-FiEDEBAíLCA
SE AREIA
1 LTiaOhV,74Km| 0N8TALA5ÍODETRAHaM»ato
DE INTERESSE RESTRITO)
» 1 —iBARRAMENTO DE 23(1 KV
1
•X« 4»X
SOMADA. BOTADAS
E9KRANÇ4 AfttueArus
Figura 16-Diagrama simplificado da conexão elétrica dos Complexos Eólicos.
3.2.1.2 Linhas de Transmissão de Interesse Restrito
Considerando que o CGE ÁGUA SANTA é um empreendimento de grande porte degeração de energia elétrica, e que a linha de transmissão de interesse restrito serácompartilhada com outros 2 CGEs, na escolha do possível ponto de conexão foramestudadas apenas conexões na Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN] em
tensão mínima de 138 kV.
Deste modo, as alternativas pré-selecionadas para análise do desempenho técnico eeconômico da conexão SIN são as seguintes:
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ENGENHARIA ECÜNSUL10RIA
Alternativa 1 - Conexão em 230 kV na Subestação de Areia;Alternativa 2 - Conexão em 138 kV na Subestação de AREIA;Alternativa 3 - Seccionamento da linha 525 kV AREIA - CAMPOS NOVOS;
Para as alternativas acima apresentadas foi realizado um estudo preliminar demínimos custos globais onde foram identificados os custos de instalação e melhorias aserem realizadas no sistema elétrico para a conexão do Complexo Eólico.
Levando-se em conta todos os parâmetros elétricos fornecidos pela concessionáriaELETROSUL, pelo Operador do Sistema (ONS] e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)a opção economicamente viável neste momento para a conexão da CGE ÁGUA SANTA é aAlternativa 1, conforme Figura a seguir.
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Figura 17-Diagrama Unifilar da Conexão Elétrica dos Complexos Eólicos.
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VILCQf.NC.CNHARIAECOMSULIORIA
Figura 18- Traçado preliminar da Linha de Transmissão dos Complexos Eólicos.
Tabela 12 - Características técnicas principais da Linha de Transmissão de Interesse Restrito.
Tensão Nominal 230 kV
Condutor 636MCMGrosbeak
Comprimento 74 km
Número de Circuitos 1 (simpleslSubestação Destino SE AREIA-ELETROSUL
Subestação OrigemSE Elevadora CGE SERRA DA
ESPERANÇA, ÁGUA SANTA E ROTADAS ARAUCÁRIAS
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3.2.2 Perdas Máximas Previstas Para o Complexo Eólico
Asimulação de perdas foi considerada da seguinte forma:
Eficiência elétrica: as perdas elétricas percentuais internas ao Parque Eólico,
relacionadas com o projeto de conexão elétrica entre os aerogeadores e a subestação doComplexo Eólico está estimada em 2%.
Degradação das pás: Adotou-se como valor típico 99,5% para o rendimentodecorrente destes fenômenos.
Manutenção da subestação: períodos onde a subestação passa por manutençõesinterrompem a injeção de energia na rede básica. Foi considerado um rendimento típico de99,80% para este caso.
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VILCQENGOJIIARIAÍ C0N5UÍTORIA
Consumo próprio do parque: é o consumo próprio médio anual do parque e leva
em consideração o consumo de energia dos equipamentos do aerogerador, da subestação e
sistemas de controle e supervisão da usina.
4 CARACTERIZAÇÃO-AMBIENTAL
0 capítulo que se segue foi baseado nas informações constantes no documentoEstudos de Impacto Ambiental dos Complexos de Geração Eólica SERRA DA ESPERANÇA,ROTA DAS ARAUCÁRIAS e ÁGUA SANTA- ARBORE, 2012, [7].
4.1 Geologia Regional
( Na área de estudo ocorrem rochas vulcânicas da Formação Serra Geral, da Bacia doParaná. Esta bacia correspondente à Província Paraná de Almeida et ai (1977]. A Bacia doParaná compreende o Segundo e o Terceiro Planalto Paranaense, recobrindo a maiorporção do estado do Paraná. A bacia apresenta uma feição alongada com cerca de 1.700 kmde extensão na direção nordeste - sudoeste e 900 km na direção leste-oeste,compreendendo cerca de 1.700.000 km2. O território ocupado abrange parte do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil e estende-se para o Paraguai e Uruguai. Na porção sul,apresentando uma deflexão em direção à Argentina, onde a bacia recebe o nome de Chaco-Paraná.
A Bacia do Paraná é uma bacia intracratônica estabelecida sobre a Plataforma Sul-
Americana, originalmente afetada por eventos metamórficos e magmáticos do CicloBrasiliano. A cratonização do seu embasamento ocorreu principalmente durante o Eo-Paleozóico. O preenchimento da bacia desenvolveu-se do Paleozóico ao Mesozóico, cominício no Período Devoníano, há cerca de 400 milhões de anos, encerrando-se no Cretáceo,
há aproximadamente 120 milhões de anos.
A persistente subsidência da bacia ao longo do tempo geológico possibilitou aformação de grandes espessuras de rochas sedimentares e vulcânicas, atingindoaproximadamente 8.000 metros no depocentro situado na calha do rio Paraná. Os derramessão essencialmente sub-horizontais, com inclinações médias inferiores a 5- para o interiorda bacia (Torres, 2005].
As rochas tipo Palmas (ATP] são caracterizadas por sua natureza afírica, gradandodesde termos subfaneríticos até totalmente afaníticos, ocorrendo, principalmente, nosestados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Já as rochas ácidas do tipo Chapecó(ATC] são porfiríticas, sendo macroscopicamente distinguidas facilmente daquelas do tipoPalmas por apresentarem coloração cinza-esverdeada (quando frescas] ou castanhoavermelhada (quando alteradas), com fenocristais de plagioclásio com até 20mm decomprimento imersos em matriz vítrea. A distribuição das rochas ácidas do tipo ATC estálimitada entre o sul dos Estados de São Paulo e Santa Catarina, assumindo maior expressãoareai e volumétrica na região centro-sul do Estado do Paraná (Torres op. cit).
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4.2 Aspectos Geomorfológicos
Em escala regional, a área pertence à Unidade Morfoestrutural Bacio Sedimentar doParaná, situando-se no Terceiro Planalto Paranaense, ou Planalto Arenito-BasáJtico, queabrange cerca de 2/3 do território paranaense, correspondendo ao grande derramemesozóico de rochas eruptivas básicas. Como unidade morfoescultural, o Terceiro Planalto
Paranaense é o maior dos compartimentos geomorfológicos do Estado, limitado aleste pela escarpa triássico-jurássica estendendo-se para o oeste até o rio Paraná. Essaunidade morfologica desenvolve-se como um conjunto de relevos planálticos, cominclinação geral para oeste-noroeste e subdivididos pelos principais afluentes do rioParaná, atingindo altitudes médias de cimeira de 1100 a 1250m, na Serra da Esperança,declinando para altitudes entre 220 e 300 metros na calha do rio Paraná (Mineropar/UFPR,2006).
Segundo Maack apud Mineropar/UFPR (op.cit.), o Terceiro Planalto Paranaense temem uma de suas subdivisões a formação no Planalto de Palmas, que se estende entre odivisor norte da bacia do rio Uruguai e sul da bacia do Iguaçu até o vale deste. Este divisorde águas serve de limite natural entre os Estados do Paraná e Santa Catarina nesta região.
Quanto à morfologia dominante, em escala regional, essa subunidade apresentadissecação baixa, classe de decíividade predominante menor que 6%, gradiente de 660metros com altitudes variando entre 700 (mínima) e 1.360 (máxima) metros sobre o níveldo mar. As formas de relevo predominantes são topos aplainados, vertentes retilíneas econvexas e vales em "U", modeladas em rochas da Formação Serra Geral.
4.3 Classificação e Caracterização do Solo
Na região do município de Palmas, segundo o mapa dos solos do Estado do Paraná,no nível categórico de Ordem, encontram-se os seguintes solos:
• CAMBISSOLO,
• NEOSSOLO e;
• LATOSSOLO.
No nível categórico "subordem" encontra-se 5 (cinco) subordens de solo.
Segundo o Mapa de Solos, em levantamento realizado por especialistas, membros doComitê Regional do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos, que foram cruzados comdados coletados em inserções a campo, foram encontrados na área do empreendimentouma uniformidade do solo em toda a sua extensão denominada:
• Categoria ordem: Cambissolo e;• Categoria subordem: Cambissolo Húmico.
4.4 Recursos Hídricos
O Complexo Eólico tem em suas adjacências e interior a presença importante daparte inicial do rio Chopin, e alguns de seus tributários (os da margem esquerda), entre eles
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os córregos: Arroio São Pedro, Arroio São Cipriano, Arroio Taipinha, córrego das Almas ealgumas nascentes, cerca de cinco, sem denominação.
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Figura 19- Levantamento hidrográfico presente na área do Complexo Eólico em estudo.
4.5 Flora
A área do empreendimento sofreu grandes modificações antrópicas sendo quegrande parte da área é atualmente dominada por pastagens, lavouras e plantios de Pinus.Há poucas regiões com campos naturais, representadas somente por esparsos indivíduosdas vassourinhas (Baccharis spp.), espécies arbustivas características desta formaçãovegetal.
Os fragmentos de Floresta Ombrófila Mista (FOM) estão bastante alterados, sem apresença das típicas espécies vegetais de sub-bosque e com o solo bastante pisoteado pelogado.
Atualmente constata-se a abrupta modificação da paisagem na região dos Campos dePalmas, com a presença maciça de Pinus sp. e da aplicação do "arado", estratégia empregadapara fugir dos índices de desapropriação estabelecidos pelo INCRA (MEDEIROS et ai, 2005].
Como o restante dos campos naturais do Cone Sul, a paisagem original foi quasetotalmente modificada pelo uso do fogo, implantação de pastagens, lavouras e florestasplantadas, e hoje apenas uma ínfima porcentagem da superfície conserva sua fisionomiaoriginal. Segundo Ziller (2000) toda a região de vegetação campestre é mais suscetível, epreferida, pelo homem para utilização em atividades agropastoris em função da facilidadede ocupação que não requer custos nem esforços para a remoção da cobertura florestal.
Uma Unidade de Conservação que se avizinha ao Complexo Eólico denominado:REVIS - Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas foi criado em 2006 e tem comoobjetivo, dentre outros, "proteger ambientes naturais necessários à existência ou reproduçãoda flora e fauna residente ou migratória, especialmente os remanescentes de estepegramíneo-Ienhosa de floresta ombrófila mista, as áreas de campos úmidos e várzeas" (D.O.U.DE 04/04/2006, p.3).
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Figura 20- Levantamento da paisagem característica da área do empreendimento, com extensas áreas
de monoculturas de Pinus e pastagens (ao fundo), e algumas poucas áreas com campos naturaiscaracterizados pela presença da vassourinha, Baccharis spp. (centro).
Os escassos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista (FOM) ainda presentes na áreasão pequenos e estão bastante alterados, praticamente sem a presença de sub-bosquecaracterístico desta formação vegetal. Além disso, nestes locais o gado busca refúgio naépoca de inverno, deixando o solo bastante pisoteado. Há poucas áreas com camposnaturais, representadas somente por esparsos indivíduos das vassourinhas [Baccharisspp.). Existem também algumas áreas alagadas, banhados e brejos naturais. A conservaçãodestes ambientes naturais é imprescindível para a manutenção da fauna local.
Figura 21-Baccharis spp. (vassourinha) Figura 22 - Área alagada
No interior do REVIS dos Campos de Palmas, também foram constatadas alteraçõesna paisagem original, com a presença de pastagens e cultivos, de criação de gado e extensosplantios de pinus. Porém, esta unidade de conservação ainda mantém fragmentos defloresta ombrófila mista em bom estado de conservação áreas de campos naturais, brejos ebanhados.
Apenas algumas áreas situadas dentro do Refugio de Vida Silvestre dos Campos dePalmas ainda possuem fragmentos florestais maiores e relativamente conservados. No
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entanto, os campos naturais dentro da unidade de conservação também são escassos, egeralmente circundados por grandes plantios de Pinus, pastagens ou lavouras.
4.6 Aspectos Climáticos da Região
Os Campos de Palmas fazem parte dos chamados Campos Sulinos, que eramcompostos por uma matriz de campos naturais entremeada por manchas ou capões deMata com Araucária (Floresta Ombrófila Mista Alto-Montana) (MAACK, 2002).
O clima da região, segundo Kóeppen, é subtropical úmido mesotérmico (Cíb), ouseja, temperado com verões frescos e invernos com ocorrência de geadas severas, semestação seca. A temperatura média anual é 16,3 SC e a pluviosidade média anual, de 2.125mm(IAPAR,2011).
As características da flora local estão descritas no capítulo "2.5 - CaracterizaçãoGeralDo Terreno Do Parque Eólico".
4.7 Fauna
Nos remanescentes florestais foram encontradas poucas espécies, provavelmentedevido à descaracterização destes ambientes. Além da ausência de sub-bosque, taisfragmentos estão isolados de outras áreas florestais que possam servir como uma fontecolonizadora de espécies. Por isso, aves mais sensíveis a alterações ambientais, tais como osinsetívoros de sub-bosque (pertencentes às famílias Thamnophilidae, Formicariidae,Grallariidae, Furnariidae, Dendrocolaptidae e Tyrannidae) foram escassas ou ausentesnestes ambientes. Isso ocorre porque aves insetívoras de estratos inferiores da florestageralmente apresentam baixa capacidade de dispersão, tendo dificuldades em transporáreas abertas.
Portanto, todos os remanescentes da paisagem original têm grande importânciapara a avifauna local, tais como os escassos campos, brejos e banhados naturais, e osremanescentes de Floresta Ombrófila Mista. Tais locais podem fornecer alimento, abrigoe/ou locais de nidificação, principalmente para passeriformes e para aves aquáticas. Osaçudes, embora representem uma construção antropica, também atraem aves aquáticas eaves de rapina. Assim, em virtude da relevância para a avifauna local, estes ambientes daárea e das cercanias do empreendimento devem conservados.
4.7.1 Aves Aquáticas
Aves aquáticas, em geral, têm o hábito de voar em grandes bandos (algumas emrotas migratórias) e em alturas desde baixas, próximas ao solo, até alturas mais elevadas,tornando-se suscetíveis a colisões com os aerogeradores (SICK, 1997; ]OENCK, 2008).
Portanto, todas as aves aquáticas de ocorrência ou potencial ocorrência na área doempreendimento devem receber atenção em programas de monitoramento durante a fasede operação.
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Figura 23 - Casal de Anas Georgica (marreca-parda) com quatro filhotes
4.7.2 Aves De Rapina
Foram registradas 16 aves de rapina na área do empreendimento: 10 espéciesdurante a primeira campanha e 14 na segunda campanha.Destas espécies, apenas uma, ourubu-de-cabeça-preta [Coragyps atratus), pode ser encontrada em bandos e/ouaglomerações. As espécies mais visualizadas na área foram o Caracara plancus (caracará),Milvago chimachima (gavião-carrapateiro) e Coragyps atratus (urubu-de-cabeça-preta).
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Figura 24 - Caracara plancus (caracará).
4.7.3 Aves Migratórias
Não foram detectadas aves migratórias voando em bandos, no entanto, na primeiracampanha, foram visualizados dois indivíduos, um jovem e um adulto, da espéciemigratória Tringa melanoleuca (maçarico-grande-de-perna-amarela) na beira de um lago.Na segunda campanha foi observado somente um indivíduo jovem da espécie, além disso,conforme compilação das aves da região centro-sul do Paraná, a espécie Bartramiatongicauda (maçarico-do-campo] já foi registrada no município de Palmas (STRAUBE et ai.,2005) e, portanto, possui potencial ocorrência na área do empreendimento.
4.7.4 Aves Ameaçadas
Quatro espécies ameaçadas ou quase ameaçadas foram registradas durante ascampanhas:
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• Amazona vinacea (papagaio-de-peito-roxo);• Eleoscytalopus indigoticus (macuquinho);• Xolmis dominicanus (noivinha-de-rabo-preto) e;• Sporophila hypoxantha (caboclinho-vermelho).
A Amazona vinacea é considerada em perigo (categoria EN) em âmbito mundial,vulnerável (VU) nacionalmente e quase ameaçada (NT) no Paraná (STRAUBE et ai, 2004;SILVEIRA & STRAUBE, 2008; IUCN, 2012). É um psitacídeo endêmico do sul e sudeste daAmérica do Sul, ocorrendo apenas no Brasil, Paraguai e Argentina. Tem íntima ligação coma Floresta Ombrófila Mista do sul e sudeste do Brasil e, assim, a destruição de seu hábitatpela alteração deste bioma representa a maior ameaça à espécie (STRAUBE et ai, 2004).
Figura 25 - Amazona vinacea (papagaio-de-peito-roxo).
Figura 26 - Local ondefoi avistado o bando deAmazona aestiva.
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5 IMPACTO SOCIO-AMBIENTAIS
5.1 Sócioeconômico
A principal vantagem encontrada em empreendimentos eólicos consiste no fato deser uma alternativa menos poluente e agressiva ao meio ambiente, produzindo eletricidadea partir de uma fonte limpa e renovável.
Frente à construção de outras fontes de energia elétrica mais comumente utilizadasno país, que promovem um impacto socioambiental negativo tais como poluição visual eambiental de uma térmica ou a área de inundação para construção de lago de barragenscom conseqüentes desapropriações no entorno dos mesmos para uma hidroelétrica, oimpacto socioambiental produzido por um empreendimento eólico pode ser consideradomínimo, tendo em vista que seus principais pontos a serem questionados podem ser, namaioria das vezes, evitado, como por exemplo, a poluição sonora ou o efeito Flickercausados pelo movimento das pás da turbina eólica. Tais problemas podem ser evitadosdurante a fase de projeto respeitando, por exemplo, os limites de distanciamento àhabitações regidos pelas normas técnicas e leis vigentes.
De maneira positiva o impacto socioambiental causado pela instalação de umcomplexo eólico pode ser temporário ou permanente. De forma temporária o ganho socialvem com o grande volume de obras trazido a região com a construção civil e instalaçãoeletromecânica do complexo eólico e de um aumento, mesmo que temporário, da populaçãolocai trazendo maior movimentação ao comércio local, bem como na locação de imóveis,hotéis entre outros. Prestadores de serviços temporários seriam necessários como, porexemplo, transporte para trabalhadores, mão de obra civil local, serviços de alimentação, eprincipalmente trabalhadores nas áreas eletromecanicas seriam necessários para darsuporte à instalação dos aerogeradores, construção de subestação entre outras estruturasnecessárias ao complexo eólico.
Além do aumento no volume de trabalho outro impacto positivo seria uma maior^ arrecadação de tributos com Imposto Sobre Serviços (ISS) ao município, decorrente das
atividades listadas acima.
Todo o investimento a ser realizado na região trará benefícios fiscais ao Estado, econtribuirá como atrativo de novos investimentos na área de energia eólica no Paraná.
Outro ponto interessante a ser considerado recai sobre o turismo eólico. Apesar datecnologia eolioelétrica ser bem difundida no âmbito mundial, no Brasil a instalação deusinas eólicas concentra-se basicamente na região nordeste, fazendo com que instalaçõesdeste porte na região sul sejam atrativos para interessados locais por novas tecnologias,estudantes, e pessoas em geral. A região que já possui alguns parques eólicos em fase deimplantação terá seu turismo eólico reforçado com a implantação de mais este Complexo deGeração Eólica.
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5.2 Ambiental
Para a avifauna e quiropterofauna, os principais impactos negativos potenciaisdurante a fase de implantação são entre outros:
• 0 aumento da circulação de pessoas e maquinários pesados durante a implantação;• A perda de habitat e a perturbação de hábitos;• 0 atropelamento de aves terrestres;
Para o município de Palmas/PR foram registradas 179 espécies de avespertencentes a 50 famílias. Destas, 143 foram registradas durante as campanhas no loca!previsto para o empreendimento, sendo quatro delas consideradas ameaçadas de extinçãomundialmente, nacionalmente ou regionalmente. As famílias com maior representatividadede espécies registradas na campanha foram Tyrannidae (n=18 espécies), Emberízidae(n=12) e Furnaríidae (n=10).
Foram registradas em campo 43 espécies (30%) prováveis de serem suscetíveis acolisões com aerogeradores.
Com intuito de minimizar os tais impactos medidas mitigadoras serão tomadasdurante a execução do empreendimento, tais como, programas de educação ambientaljunto à sociedade, presença de sinalizações no local do parque, entre outros.
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6 ÍNDICES DE INDISPONIBILIDADE (TEIF E IP)
O índice de disponibilidade de cada Parque Eólico (DISP) é composto da TaxaEquivalente de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e índice Médio de IndisponibilidadeProgramada (IP), através da equação:
DISP = (1-TEIF-IP)
Os valores adotados para cada índice foram TEIF - 0,02 e IP = 0,01. Estes valoressão justificados em função da disponibilidade anual de cada turbina eólica, garantida pelofabricante, que é de 97%. Como a falha ou indisponibilidade de cada aerogeador é umevento independente, isto é, não afeta o funcionamento dos outros aerogeadores da usina, oíndice de disponibilidade do Complexo de Geração Eólica é também muito próximo de 97%.
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7 DESENHOS DE PROJETO
Os desenhos que integram este Memorial Descritivo e cumprem com as exigênciaslegislativa do órgão regulador, ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo aResolução Normativa Na 391 de 15 de dezembro de 2009, são apresentados em APÊNDICEe são indispensáveis ao entendimento a concepção do arranjo do Parque Eólico ÁGUASANTA I.
Segue abaixo a listagem dos desenhos que complementam os estudos de projetobásico:
• Arranjo Geral do Parque Eólico ÁGUA SANTA I (APÊNDICE C):
EOL102-ASA-05-CVDE-001
EOL102-ASA-05-CVDE-002
• Diagrama Unifilar (APÊNDICE D):
EOL102-ASA-05-ELDU-001
• Diagrama Unifilar de Serviços Auxiliares de Corrente Alternada (APÊNDICE E):
EOL102-ASA-05-ELDU -004,
• Diagrama Unifilar de Serviços Auxiliares de Corrente Continua (APÊNDICE F):
EOL102-ASA-05-ELDU -007,
• Diagrama Unifilar de Supervisão e Controle (APÊNDICE G):
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8 ESTUDO DE COMPROVAÇÃO DE NÃO INTERFERÊNCIA
Deacordo com a Resolução Normativa n° 391 da ANEEL [1], é necessário um estudocomprovando a não interferênciada usina eólica em outros parques eólicos já autorizadoscaso estes estejam dentro da região de turbulência (região que dista de 20 vezes a alturamáxima da pá, considerando-se a direção predominante do vento) provocada pelosaerogeradores da nova usina;
O Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA está localizado na região de Palmas,Paraná. Os seguintes Parques Eólicos estão em operação nesta região:
Tabela 13 - Parques Eólicos em operação na região de Palmas - PR
Parque Eólico Município/UF Potência
Horizonte Água Doce - SC 4,8 MW
Campo Belo Água Doce - SC 10,50 MW
Cascata Água Doce-SC 6,0 MW
Cruz Alta Água Doce - SC 30 MW
Água Doce Água Doce-SC 9MW
Eólio Palmas - PR 2,5 MW
Salto Água Doce - SC 30 MW
Amparo Água Doce - SC 22,5 MW
Aquibatã Água Doce - SC 30 MW
Não existem outros Parques Eólicos outorgados na região do projeto.
As coordenadas dos aerogeradores dos Parques Eólicos vizinhos foram obtidas juntoà Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da ANEEL (Anexo C), deonde foi verificado que nenhum aerogerador do Complexo de Geração Eólica de ÁGUASANTA está localizado a uma distância inferior a 20 vezes a altura máxima da pá (A alturamáxima da pá de um aerogerador SIEMENS SWT 113 com altura do cubo igual a 99,5 é 156metros e, portanto, a distância mínima para outros Parques deve ser de 3120 m). AFigura aseguir mostra a localização do Complexo de Geração Eólica de ÁGUA SANTA, junto com osParques Eólicos mais próximos ao projeto.
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Figura27 -Localização e distância entreos parqueseólicos outorgados pela ANEEL (o círculo hachuradorepresenta um raio de3120 mdo aerogerador mais próxima aoprojeto). Em vermelho: CGE ÁGUASANTA; emazul: Parque Eólico ÁGUA DOCE; em vermelho escuro: Parque Eólico AMPARO; emrosa:
Parque Eólico EOL10; em amarelo:ParqueEólico HORIZONTE; empreto:ParqueEólico SALTO
A Declaração de Comprovação de Não Interferência em outros parques eólicos jáautorizados encontra-se disposta no APÊNDICE H do presente relatório.
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9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
[1] Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Resolução Normativa nQ 391, 2009;
[2] Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Resolução Normativa ne462, 2011;
[3] CAMARGO SCHUBERT, TRUE WIND, CEPEL; Atlas do Potencial Eólico Brasileiro; 2001;
[4] VILCO Engenharia e Consultoria Ltda, EOL102-ASA-05-MCRM-001-REV-0 - "RelatórioSíntese de Consolidação da Campanha de Medições Anemometricas e Climatológicas -período 2011/2012, Parques Eólicos ÁGUA SANTA, ÁGUA SANTA II e ÁGUA SANTA III -Complexo de Geração Eólica ÁGUA SANTA";[5] EMD International A/S, Certificação de Medições Anemometricas e de Produção Anualde Energia, 2012.
/ . [6] International Electrotechnical Commision - IEC, IEC 6-1400 Part 1 Ed.3: Wind Turbines:Design Requirements, 2007;
[7] Estudos de Impacto Ambiental dos Complexos de Geração Eólica SERRA DAESPERANÇA, ROTA DAS ARAUCÁRIAS e ÁGUA SANTA- ARBORE, 2012;
EOL102-ASA-05-GEMD-001-REV-0 www.vilco.net.br Página 45 de 58
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Assinaturas
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Data de Vencimento28H 2/2012
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Nuniero de Documente0265991
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Para nais- -íicraaçòes ou esclarecei qu^lijuer di.vica com relação a cito lance-nenlc enfe em coniatc com o Phone Centre doHSBC - Pessoa Jji.cica pele telefone 4004-3779 para as co.pr.rn:, e as seguintes c-ííade3 Bauru CacCoe-iro de ItapemTirau.iriipims Cascavel Caxias do Siri Coari DivmopoliS Feira de Santana Governador Valadares ilhéus. Imperatriz jc-,wilkíJceveirorío Nano. Juiz cie Fca Lajes Lo-idrsna Ma-aba Man.iga Mor.tes Claros Paro Srancu Peiulas Psfouna. P cos Poços d-aCaiCJí, Pania Grossa. Pres.ciei-ile fTLUeme Pioe.ráo Preto. Rio Ve:ae Rendcnocci':. Santa Maria Sentarem Santos. Sao José ür"'ir: :jrelc Sêo Josc- aos Campos Sorccaoa ULc-dandia Vitoria da Coric.nsie e nas demais 'Ocahoaaes 0300-701-377? dl. com ogen-nie de sue conta corrente
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA I LTDA V-^-CGC. 16.509.264/0001-05 \ A.^.RodoviaBRllG, KM 180-CentroS9.533-200 ^—~PABX: (49) 3253-3030 /(Al) 3367 9474 Email: adriano@incomexetiergia.comSao Cristóvão do Sul -SC
São Cristóvão do Sul - SC, 28 de janeiro de 2013.
Ao
Sr. José Claudinei ValentiniChefedo Escritório Regional de Pato Branco - ERPABInstituto Ambiental do Paraná - IAP
Pato Branco - Pr.
Assunto: Licenciamento Prévio - Localização do EPIA e RIMA
Prezado,
Considerando que os Complexos Eólicos Água Santa, Serra da Esperança e Rota das Araucárias localizados no município de Palmas englobam uma área contínua. Assim, foi definido junto a esta instituição que o estudo ambiental a ser apresentado será unificado, constando o EPIA volume I e II e RIMAjunto ao Processo da Empresa Rota das Araucárias IEnergia Eólica LTDA, CNPJ n° 13.367.143/0001-88
Informamos que a nossa empresa se encontra à disposição para dirimir qualquer dúvida.
Com os protestos de elevada estima e consideração, subscreve-se.
Eng° Adriano Jackson-@ômesDiretor Técnico
CREA-SCS1 043810-2
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Rua Desembargador Motta, 3384 - Mercês80430-2(1(1 - Curitiba - Paraná - Brasil
Fone: 41 304 7700 / Fax: 41 304 7801
e-matl: seina@pr.gnv br
GOVERNCXüO-r-^;—;\J SECRETARIA DE ESTADO DO "DA ~P A Xh^_' __^*\ MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS 1ÍT.JLVTTJ- N-TT—
- Empreendimentos inicialmente enquadrados na Resolução CONAMA n° 279/2001e considerados pelo órgão ambiental, após análise dos estudos apresentados,como sendo potencialmente impactantes.
Art. 8o Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão,obrigatoriamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimentodo licenciamento ambiental, de acordo com a modalidade de licenciamento:
I. LICENÇA PRÉVIA - LP
a) Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA; (^b) Memorial Descritivo do Empreendimento;,^^.c) Anuência Prévia do Município em relação ao empreendimento, declarando »expressamente a inexistência de óbices quanto à lei de uso e ocupação do solo e a ç-^legislação de proteção do meio ambiente municipal, conforme modelo disposto na "Resolução CEMA n° 065/2008;d) Prova de publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulaçãoregional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução C—CONAMA n° 006/86;e) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com as Tabela l(procedimentos administrativos) e Tabela III (análise técnica dos estudos) da Lei Estaduaj^~D^n° 10.233/92;
*f), Apresentação de cópia da(s) respectivas ART(s) - Anotação(s) de ResponsabilidadeTécnica dos profissionais habilitados.
II. LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
a) Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;b) Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social;c) Anuência(s) do(s) proprietário(s) envolvido(s) pela implantação do
empreendimento, registradas em cartório ou Decreto de Utilidade Pública - DUP;d) Cópia(s) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) afetado(s) pelo empreendimento,
W' contendo a averbação da reserva legal ou Celebração de Termo de Compromissopara regularização da reserva legal;
e) Cópia da Licença Prévia e de sua respectiva publicação em jornal de circulaçãoregional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela ResoluçãoCONAMA n° 006/86;
f) Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal decirculação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pelaResolução CONAMA n° 006/86;
g) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I(procedimentos administrativos);
h) Apresentação de cópia da(s) respectivas ART(s) - Anotação(s) de ResponsabilidadeTécnica dos profissionais habilitados.
III. RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - RLI
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Protocolo N°
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INFORMAÇÃO
Cnefe Regional—rsP^pate-Branco.
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Texto Original
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N" 2.370, DE 18 DE JULHO DE 2013.
_ O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃODA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto naResolução Normativa - REN n° 391, de 15 de dezembro de 2009. e o que consta do Processo n°48500.000519/2011-44,resolve:
ArU° Registrar o recebimento do requerimento de outorga da EOL Água Santa I, e deseu sistema de transmissão de interesse restrito, com 29.900kW de potência instalada, visando àprodução independente de energia, localizada no município de Palmas, estado de Santa Catarinaem favor da empresa Complexo Eólico Água Santa I Ltda., inscrita no CNPJ sob o n"16.509.264/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6J da referida REN391/09, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo, sendo de sua responsabilidadeeventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item ? 6do ANEXO I da REN 3JM/2009, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenhamregistros para fins de habilitação técnica e cadaslramcnlo junto à EPE durante o curso do Leilão deEnergia em que estejam participando.
Parágrafo único. O registro do recebimento do requerimento de outorga referido nocíiput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecidono Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível noendereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Brasília - DF, bem como no endereço eletrônico-www.aneel.gov.br.
Art. 2Ü Este registro tem vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação nostermos do §4" do art. 6o da REN 391/09. '
Parágrafo único. Havendo a revogação deste Despacho, o posicionamento dosaerogeradores relendo no parágrafo único do art. Io será excluído do banco de dadosgcorrefercnciado da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEELou ao Poder Concedenle.
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5 7.064.659,00 434.143,00 99,50 113
6 7.063.409,00 436.443,00 99,50 113
7 7.064.059,00 435,993,00 99,50 113
8 7.065.389,00 435.153,00 99,50 113
9 7.064.209,Ü0 435.193,00 99,50 113
10 7,066.009,00 435.533.00 99,50 113
11 7.064.189,00 436.933.00 99,50 113
12 7,063.399,00 435.963,00 99,50 113
13 7.064.609,00 434.693.00 99,50 113
ANÁLISEPROTOCOLO 11.801.334-4
EMPREENDIMENTO Complexo Eólico - Eólicas Sul
EMPRENDEDOR Rota das Araucárias I Energia Eólica LTDAREQUER Licença Prévia - LP
APRESENTAM PARA ANALISE EPIA
CONSULTORA Arbore Engenharia
MUNICÍPIO Palmas.-PR
Arota das Araucárias protocolou no dia 30 de Janeiro de 2013, sob o protocolo de^número11.801.334-4, o pedido de-Licença Prévia (LP), para o Complexo Eólico no. município dePalmas-PR.
O Complexo Eólico foi proposto pela associação de grupos empresariais Gaboardi,Incomex e Torresani em uma área de 40,89 km2. O' Complexo será formado por trêsempreendimentos: SES - Serra da Esperança I e II, com potencial de 29,9 MW e. 13,8MW; respectivamente; ASA -Água Santa I, II e III com potenciais de-29,9 MW, 29,9 MWe20,7 MW;eRAR-Rota das Araucárias le II, com 29,9 MWe 16,1. MW, na seqüência.Ao todo, a Empresa solicita a liberação de sete licençasprévias para o empreendimentoComplexo Eólico.
PROGRAMAS DE MEDIDAS AMBIENTAIS
PROGRAMA OU SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Prover mecanismos eficientes para garantir a execução e o controle- das ações eatividades de planejamentos, implantação, operação até a desativação final do parqueeólico, no que se refere aos procedimentos, mantendo-se um elevado padrão dequalidade nas atividades de mineração.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR
Visa disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de.trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento dasatividades propostas com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.Metodologia: Realização de laudo técnico, conforme as Normas Regulamentadoras doMinistério do Trabalho. Elaboração de Programa de Prevenção de Riscos.Ambientais.
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PMCSO
Saúde e segurança individual e coletiva dos trabalhadores, privilegiando o instrumentoclínico-epidemiológico na abordagem da relação entre a saúde e a sua atividadelaboratiya.Metodologia: Atendimento a NR-7, da portaria n° 3214 de 1978, alterada em 29 deDezembro'de 1994 através da Portaria n° 24, mais dispostos nos Artigos 168 e 169 da
"X
secção V da C.L.T e na redação dada pela Portaria n° 68 de 08/05/96,
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Fornecer a sociedade as informações, e esclarecimentos necessários sobre ascaracterísticas de um parque eólico e os impactos por ele causados, bem como assoluções técnicas e as medidas mitigadòras, além da. redução dos conflitos e problemasrelacionados as atividades.
Programa de visitação ao Parque e Trilha Ecológicai
Elaborar um programa junto as escolas públicas estaduais e municipais locais, em queserão feitas palestras para os alunos e visitação ao parque, eólico e á ãíguma trilha
•ecológica, se houver.
/- Programa de Educação Ambiental nas .Escolas da Região
Incentivar e conscientizar os alunos das escolas sobre a importância da coleta de lixopara a preservação do meio ambiente..
Programa de Educação Ambiental interno
Sensibilização e motivação dos funcionários. Deve ser implantada a rotina detreinamentos contínuos aplicados a todos os funcionários da empresa, os orientandoquanto aos procedimentos ambientalmente corretos no exercício de suas funções.
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-PCS . . "
Criação de um canal de comunicação, contínuo entre o empreendedor e'a sociedad,e,, especialmente a população diretamente afetada pelo empreendimento.
Metodologia: Criação de um site, canal de comunicação para atendimento a^, reclamações, sugestões e informações da comunidade, criação de folders''e palestras
- 'com a comunidade.
PROGRAMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Identificar todosos tipos de materiais e/ou resíduos que poderão ser reaproveitados,reciclados e/ou comercializados.
Metodologia: Confecção de fòlders informativos, implantação . de containersadequadamente identificados com os símbolos e as cores especificas para cada tipo dematerial, treinamento e capacitação dos funcionários em relação a geração, coleta edestino adequado dos resíduos. ,
PROGRAMA DE GESTÃO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
"Manter a qualidade da água prevenindo sua contaminação por águas servidas na área daempresa.
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Metodologia: Deverão estar em concordância à NB 7229 - Projeto, construção eoperação de sistemas de tanques sépticos, e a NB13969/97 - Tanques sépfcos ^Unidades de Tratamento Complementar e Disposição Final dos Efluentes Líquidos.
PROGRAMA DE CONTROLE DE RUÍDOS
As obras de terraplanagem, a movimentação de máquinas e veículos e as escavaçõesprovocam ruídos, podendo prejudicar a saúde das pessoas e interferir na fauna.Metodologia: Medições dos.níveis de ruídos e comparação com as curvas de avaliaçãode ruído (p.e. Curvas NC - Norma 10152). NBR 10.151 - Limite máximo de ruído.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES E QUALIDADE DOAR
A poluição atmosférica associada às atividades de terraplanagem para abertura deestradas, deslocamentos de veículos sobre pisos areno-argilosos, escavações emovimentação do solo, entre outras atividades, envolvem ressuspènsâo de poeira equeima dè combustíveis fósseis.Metodologia: Atendimento a NBR 9547 de Setembro de 1997, que. discorre a respeito daDeterminação da concentração Total pelo método amostrado de grande volume.
PROGRAMA DE CONTROLE DA QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS
A-adoção do Programa assume um caráter preventivo, na medida em que serão. diagnosticadas as modificações físicas, químicas e bacteriológicas e ecológicas na
qualidade da água dos corpos hídricos existentes na área do empreendimento, Taldiagnóstico permitirá a oportuna adoção/adequação de medidas de controle paraeventuais problemas.Metodologia: Monitoramento com a finalidade de avaliar a interferência doempreendimento. A frequênêia de amostragem deverá ser trimestral e realizada por
; técnicos especializados. Deverá ser realizado também avaliação das-v.azões dos córregose o volume dos reservatórios naturais.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FLORA
A implantação do parque eólico poderá ocasionar a supressão de vegetação para aabertura de acessos ou implantação dos existentes, abertura de cavas para construçãodas bases das-torres dos aerogeradores, construção das linhas de transmissão e dosprédios administrativos e operacionais.Metodologia: Atendimento a Lei n° 6938/81 e pelas Resoluções CONAMA n° 001/1986 en° 237/1997.
PROGRAMA DE SALVAMENTO DE FLORA SILVESTRE
Estabelecer os critérios de procedimentos relativos ao manejo de flora silvestre as áreasafetadas.
Metodologia: Coleta de frutos, semestres, propágulos, estacas de indivíduos arbóreo-arbustivos-e plantas herbáceas. O material proveniente do resgate deverá ser abrigado
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em viveiros da região, ou construídos especificamente para produção d&mudas deespécies nativas com uso previsto na recuperação de áreas degradadas e/oino paisagismo, arborização do parque de acordo com os projetos ambientais propostos.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FLORA
O monitoramento da flora de dará a partir dè levantamento florístico e fitossociológicosdos remanescentes florestais e da vegetação herbacea arbustiva existentes dentro doparque, bem como das vegetações específicas de banhados e pelo acompanhamento dodesenvolvimento dos indíviduos introduzidos e/ou naturalmente regenerados, comotambém pelo recrutamento de sementes.
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FAUNA
Estabelecer critérios relativos ao manejo de fauna silvestre em áreas de influência deempreendimentos e atividades. Consideradas efetiva' ou potencialmente causadoras de1impactos à fauna.Metodologia: Instrução Normativa n° 146/2007, do IBAMA, Lei n° 6938/1981 e pelasResoluções CONAMA n° 001/1986 e n° 237/1997.Dentro do Programa de Monitoramento de Fauna serão enquadrados o Programa deMonitoramento da Mastofauna Terrestre, Programa de Monitoramento dáQuiropterofauria, Programa de Monitoramento da Herpetofauna e Programa deMonitoramento da Avifauna.
PROGRAMA DE CONTROLE DA EROSÃO E ASSOREAMENTOi
Prevê a implantação em todos os acessos e terrenos que sofram terraplanagem de cortee aterro de um sistema de drenagem das águas pluviais, consistindo de canaletas decaptação, valetas de escoamento, caixas de decantação de sólidos e sistemas dedissipação de energia, em forma de caixa hidráulica.
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADADAS/.
Assegurar a preservação dos recursos hídricos, paisagísticos e da vegetação natural. Asáreas que sofrerão alteração permanente de uso, como a área das torres e as demaisvias de acesso, estarão sujeitos a projetos específicos de arborização que respeitem oslimites funcionais, replantio de espécies da flora nativa, considerando a possibilidade dereintrpdução de espécies desaparecidas regionalmente.
RECONSTRUÇÃO DE SOLOS DEGRADADOS
Da perspectiva prática, os objetivos de reconstrução dos solos incluem a obediência comas leis vigentes, manejo adequado das águas, controle de erosão e minimização doscustos de longo prazo.
REVEGETAÇÃO DOS TERRENOS
Para recuperação das áreas poderão ser adotadas técnicas nucleadoras, capazes de
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aumentar a resiliência destas áreas, buscando imitar os processos sucessionaíse secundários naturais.
Metodologia: As técnicas de restauração foram selecionadas por sua fácil instataS?baixo custo e com grande capacidade de interações interespecíficas e consequentementepor serem facihtadoras de sucessão ecológica. HueniememeTécnicas: Transposição de solo, transposição de galharia, transposição de chuva desementes plantios de espécies nucleadoras, plantios de mudas em ilhas de altadiversidade e poleiros artificiais.
Tânia Alves de Lima.Estagiária do DLE - Biologia ,
Curitiba, 18 de Novembro de 2013
. Sm
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP
DEPARTAMENTO DE BIODIVERSIDADE - DBIO
PARECER TÉCNICO N. ° 051/13- DIBAP/DBio
DE: DBio ,
PARA: DLE
EMPREENDEDOR:-. ARBORE ENGENHARIA
' EMPREENDIMENTO: COMPLEXO EÓLICO - EÓLICAS SULEMPRESA . Arbore Florestas.
CONSULTORA
ASSUNTO: Análise do EPIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental dosParques Eólicos, Água Santa, Serra da Esperança e Rota dasAraucárias.
^ MUNICÍPIOS: Palmas - PR
PARECER TÉCNICO:
Trata-se da análise do EPIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental dos Parques 'Eólicos,Água Santa, Serra da Esperança e Rota das Araucárias, Palmas - PR (Vol, 1- Texto).
1. Descrição do empreendimento:
O empreendimento em questão trata da implantação do COMPLEXO EÓLICO - EÓLICASSUL, Parques Eólicos, Água Santa, Serra da Esperança e Rota das Araucárias, no municípiode Palmas, no Estado do Paraná. .
2. Informações sobre fauna obtidas do EIA:
Inicialmente,'" presume-se que os principais impactos de instalação de aerogeradores(^ verticais sejam sobre os grupos de Aves e Morcegos. Como não existem séries históricas
de informações sobre estes impactos no Brasil e especialmente no Paraná, procuramosestimular as empresas de consultoria a obter o máximo de informações relacionadas aos
. . grupos citados.No EPIA são descritos impactos sobre espécies de morcegos em Portugal e EstadosUnidos, sendo que os monitoramentos realizados em Portugal, apresentaram baixas taxasde mortalidade de morcegos, enquanto em determinados parques eólicos dos EUA, foijustamente observado o inverso (p. 147 EPIA).Já no Rio Grande do Sul, o parque eólico de Osório, em razão de sua localização e porte,tem causado mortes principalmente em morcegos insetívoros durante meses quentes (p.147 EPIA).As espécies de morcegos com o maior risco de serem afetadas por empreendimentoseólicos são as'pertencentes às famílias de, insetívoros Mollosidae e.Vespertilionidae (p.155). - !Foram registradas 11 espécies correspondentes a três famílias, para o município dePalmas, das quais nove. registradas ém literatura para a região, sendo, portanto, deprovável ocorrência. Oito espécies (duas famílias) foram encontradas durante os trabalhos
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Rs. •W
de campo nas AI do empreendimento. Duas delas foram capturadas: HistiotusWelatus eEptes/cus diminutus (yesperí\\\on\áae)[p. 153]. .Os gêneros Lasiurus, Myotis, Eptesieus e Tadarída são os mais suscetíveis a seremafetados por empreendimentos eqlicos e destes M. ruber, M. nigrícans, M. Levis, £diminutus, £ furinalise T. brasiliensisocorrem na área do empreendimento (p. 155).Na área do empreendimento há escassez de ambientes preferidos pelas espécies citadas(florestas, abrigos fendasem rochas, cavernas, ocos de árvores ou construções humanas)o que pode favorecer a baixa probabilidade de acidentes com os morcegos (p. 160).Com relação aos impactos ambientais sobre as aves. durante a operação de umempreendimento eólico, são mais relevantes sobre aves aquáticas e limnicolas, migratóriasou espécies que realizam deslocamentos sazonais de menos amplitude, utilizando as áreascomo locais de invernada ou reprodução, e em aves de.rapina (p.. 183).Foram registradas 13 espécies de aves aquáticas na área, o que eqüivale a 9% dasespécies suscetíveis a colisões. Rapinantes. perfazem um percentual de 11% e outrasespécies 10%. Espécies com baixo risco perfazem 70% (p. 199).Há o risco de colisões de rapinantes ocorrerem com aerogeradores pelo fato destas aves,durante o vôo, direcionarem parte de sua atenção ao solo em busca de presas (p. 212).Uma observação importante é a de que não foram observadas aves migratórias voandoem bandos.O trabalho está bem organizado e ilustrado, de forma que propicia uma noção razoável doempreendimento e seus possíveis impactos.A princípio não temos óbices a este empreendimento, no tocante aos impactos sobre afauna, desde que sejam seguidas as medidas mitigadoras sugeridas (p. 225 a 230) e quedevem ser consideradas, pois apesar da área objeto de implantação do empreendimentoter probabilidades menores de acarretar impactos, tanto à Quirópterofauna quanto àAvifauna, necessitamos de melhores informações sobre os grupos com maior risco, a fimde podermos identificar e determinar .medidas protetoras .ou mesmo evitar que estesempreendimentos sejam incentivados.
É o parecer,
Curitiba, 14 de novembro
Márcia de GChefe do De,
íre^f Tossúlinorsídade- DBio
Mauro de Moura BrittoBiólogo do DBio
DIBAP - IAP
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IHtp://eXpresso.pr.gov.Dr/expressoiviaiii zfinuex.pr»ptf.ti>ini/^ jnii,
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ExpressoLivre - ExpressoMail
Remetente: "César Augusto Koczicki" <cesark@iap.pr.gov.br>.Para: peretti@gaboardi.com.br
Data: 24/03/2014 10:12 (03 minutos atrás)Assunto: Apresentação do EIA/RIMA
FIS.}S
Bom dia Peretti ! . - ' -
No intuito de seguir com o procedimento técnico administrativo dos Complexos Eólicosprevistos para serem instala dos no município de Palmas/PR, faz-se necessário uma reuniãocom o corpo técnico desta empresa juntamente com os técnico do IAP.Ressaltamos que esta apresentação é uma das etapas para análise de pedido paralicenciamento.
Desta forma, comunicamos que a nossa equipe está disponível a partir de Io de abril/2014,para participação da apresentação.Spndo assim aguardamos data e local para referida reunião/apresentação.W
Certo da sua compreensão,Att.
César/ DLE - (41)3213-3826
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rte 1 . • 24/3/2014 10:15
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA III LTDA.CGC. 16.509.328/0001-78 •
Rodovia BR 116 s/ri° KM 180 - Centro - CEP 89.533-000'. PABX (49)3253-3030 / (47-) 3367-9474 .e-maíl: peretti@gaboardi.com.br '
São Cristóvão do Sul - SC
São Cristóvão do Sul'-. SC, 13 de março de 2014'
À MAURO SCHARNÍKDiretor de Confrole de Recursos Naturais - DIRENInstituto Ambiental do Paraná - IAPCuritiba-PR " -
Fls., -%
Assunto: Solicitação de Audiência Pública para os Complexos Eólicos Água Santa I, II e III,Serra da Esperança I e II e Rota das Araucárias I e II.
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Protocolo IAP n° 11.801.336-0
Prezado Diretor,
Em conformidade .com a legislação vigente,-vimos por meio deste, sugerir a data elocal de realização de Audiência Pública para os Complexos Eólicos com sítios localizados nomunicípio de Palmas - PR: ' \
- Complexo Eólico Água Santa I, II e III;
- Complexo Eólico Serra da Esperança I e II; • " ,
- Complexo Eólico Rota das Araucárias I e II.
OEIA/RIMA dos Complexos Eólicos supracitados foi protocolado nesse IAP em 30dejaneirode20I3.
-' Data e horário sugeridos 'para a realização da Audiência Pública: 16/05/14 (sexta-feira) às 14h00; .
Local: Centro de Cultura Dom Agostinho José SartoriEndereço: Avenida Cleveiândia n° 521 CentroPalmas-PR ....Capacidade: .450 pessoas sentadas
Atenci í í\r .
bebido em>.ia 1
àS - : Wfifcfc7Henrique Osono
A£&£Sté"":2IAP/Protocolo Gera!
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA IIILTDA.CGC. 16.509.328/0001-78Rodovia BR116 s/n° KM 180 - Centro - CEP 89.533-000PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-mail: peretti@gaboardi.com.brSão Cristóvão do Sul - SC
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São Cristóvão do Sul - SC, 26 de março de 2014
À MAURO SCHARN1KDiretor de Controle de Recursos Naturais - D1RENInstituto Ambiental do Paraná - IAPCuritiba - PR
Assunto Solicitação de reunião com os técnicos do IAP para apresentação do EIA/RIMA dosComplexos Eólicos Água Santa I, II eIIL Serra da Esperança IeII eRota das Araucárias Ie
Protocolo IAP n° 11.801.336-0
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Prezado Diretor,
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, solicitar reuniãocom os técnicos deste IAP, para apresentação do EIA/RIMA dos Complexos Eólicos com sítioslocalizados no município de Palmas- PR:
- Complexo Eólico Água Santa LTI e III;
- Complexo Eólico Serra daEsperança I e II;
- Complexo Eólico Rota das Araucárias I e II.
14h00;
Data ehorário sugeridos para arealização da apresentação: 04/04/14 (sexta-feira) às
Local: HOTEL PESTANA CURITIBAEndereço: Rua Comendador Araújo n° 499 CentroCuritiba - PRCapacidade: 20 pessoas
Atenciosamente,
Adriano JacKson GomesDiretor Técnico,,
''Íím-M-tfrrrvi
Camila Siqueira Mera:RG 13.357.747-S
IAP • Protocolo Gera!
RECEBIDO -DIR6i\J
nATA=37,/ 05/ 14NOME:. NJUAM*-
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IAPINSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ
OFICIO N° 070/ 2013 -IAP/DLECuritiba,26 de Março de 2014
Prezado senhor,
PARANÁgoverno do Estado
Acusamos o recebimento de documento o qual refere-se "Solicitação de Audiência Pública .paraosComplexos Eólicos Água Santa I, II e III, Serra da Esperança Ie II e Rota das Araucárias Ie II",
No intuito de seguir com o procedimento licenciatório técnico administrativo dos ComplexosEólicos previstos para serem instalados no município dè Palmas/PR, faz-se necessário umareunião com o corpo técnico desta empresa juntamente com os técnicos do IAP.Ressaltamos que esta apresentação é uma dasetapas para análise de pedido para licenciamento.Pesta forma, comunicamos que a nossa equipe está disponível a partir de 1o de abril/2014, paraparticipaçãoda apresentação.Sendo assim aguardamos data e local para referida reunião/apresentação.
Atenciosamente,
De acordo,
Mauro SbharnfDiretor de Contrblede Recursos Naturais- DIREN
V
Chefe do Departamento
V^^/v/w \
Ao Senhor
CLAUDINEY PERETTl
EÓLICAS SUL LTDA.Rodovia BR 116, s/n°- Meu Postinho '89.533-000 SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - SCGAK/DAPD
Kóczicki
Jçenciamento Estratégico - DLE
RuaEngenheiro Rebouças, 1206] 80215 100 | Curitiba | Paraná | Fone [41] 3213 3700 | Fax[41] 3333 6161 www.pr.gov.br/iap
C
IAPINSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ
OFICIO N° 072/ 2013 - IAP/DLECuritiba, 26 de Março de 2014
Prezado senhor,
P
PARANÁGOVERNO DO ESTADO
Acusamos orecebimento de documento oqual refere-sê "Solicitação de Audiência Púbjkaipara;n. rwESL Eólicos Áqua Santa I, II e III, Serra da Esperança Ie II eRota das Araucánas Ie II .°S NoTrd' sSÍ9com oprovimento licenciatório penico administrado dos> CComplexosEólicos previstos para serem instalados no -^nicip-o de P»£«^' *£« necessáno uma
Desffforma^ comutamos que anossa equipe está disponível apartir de 1°de abnl/2014, para;participação da apresentação. ._ _ iSendo assim' aguardamos data e local para referida reuniao/apresentaçao. ;
Atenciosamente,
Je acordo,
MauroEcharni»IDtretor de Contrate de Recursos Naturais - DIREN
Chefe do Depaitamenterd&^icenciamentq Estratégico - DLE
AoGRUPO ARBOREAvenida Getúlio Vargas, 649, Centro88750-000 Braço do Norte - SCNMO/OAPD
Rua Engenheiro Rebouças, 1206 | 80215 100 | Curitiba | Paraná | Fone [41]3213 3700 | Fax[41]3333 6161 www.pr.gov.br/iap
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PORTARIA IAP N° 065 DE 02 DE ABRIL DE 2014ODiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto n° 114de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadualn° 10 066 de27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n° 11.352, de 13de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seuRegulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE:
Art. 1o - Designar os servidores abaixo, sob a coordenação do primeiro e demais técnicosque sejam necessários durante o processo de análise, para comporem a ComissãoTécnica Multidisciplinar para análise dos Estudos e respectivo Relatório de ImpactoAmbiental - EIA-RIMA reíerente ao licenciamento para implantação do empreendimento"Complexos Eólicos Água Santa I, II e III, Serra da Esperança Ie II e Rota das Araucárias le II" no município de Palmas, estado do Paraná, protocolado neste IAP sob o n°
"£, 11 801.338-0, requerido pela empresa COMPLEXO EÓLICO SANTA CLARA III LTDA.Prazo para entrega: 90dias de análise e ainda considerar !a) Vistorias técnicas;b) Reuniões técnicas;c) Reuniões públicas prévias; >d) Audiência pública;e) Conclusão de análise e .f) Elaboração de parecer final.
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Comissão Técnica:
- Mauro Schamik - Eng° Agrônomo/DlREN ' \- César Augusto Koczicki - Biólogo/DLE -? ' .- Ernesto Hamann-Advogado/DIJUR — ' >- Márcia Guadalupe Tossulino - Bióioga/DBIO- j-' Maria do Rocio Lacerda Rocha - Enga Florestat/DUC -. i- Nelson Cteto Júnior- Agente Profissional/ERUVI " ,- Noeme Moreira de Oliveira - Socióioga/DLE — » j'- Rosângela Maria Frank - Biólogá/ERUVt-^- SandorSohn - Eng0 Florestal/DLE- Ademar Cabeças Filho - Biólogo/Gabinete ^ • - I- Beatriz BerkenbrockWoehl-EngaAgronoma/ERUVí ^ j- Nelson Cleto Júnior-Agente Profissional/ERUVI.
Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
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Luiz Tarcísio Mossato Pinto i
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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1Oíttitaiin Ol^iaSciniio """^
ÜMrk.OFiaALPí'i:nvi4'fcfd D9/Abr/ffll4 -&nçàm°91S3 13
vkmdot.cupdo.cmic.pno.Kfa»>.. DOCUMENTO CERTIFICADOFORNECIMENTO DE EDITAL:Cópias integrais do Edital de Leilão . •Lr~-www.detrarLpr.gov.br
EXAME DAS SÜCATA&Nos dez dias anteriores ao Leilão, das 8h a '.na área onde estão depositadas as mi»apresentação dedocumento de ídcnüdadt n.-.
CONDIÇÕESDE PAGAMENTO;Á vista,com acréscimo de5% de comissío .10 I
CÓDIGO LOCALIZADOR:150251314
•JoojTBiriiTidaimCiMWH 'Siacw
Diário Oficial Com. ind. e ServiçosN° 9183 !09/04/2014 [PAG. 13,
ÍSTADO DO PARANÁUAL DO PARANÁ- UNESPARDE APUCAHANA
I REGISTRO DE PREÇOSJc bma pública aos Interessados que se
ij-k -irí.- dFsporrvel. A':1 'ki Rigistro de preços doPregão Presencial001/2014, aquisição de Produtos Alimentícios para o HestauranlaUniversitário da UNESPAR, Gampus de Apucatana.Empresasvancadoras: Tatiaria Coutinho dos Santos a Gla. Ltda, comos lotes 01,07,09,10 e 11, DMlia Ind. E Com. De Prod. AllmantlciosLtda., comos lotes02,05,06 e 08, Amanda Ferreira, comos lotes03,04a 13, a Vtctorio Neri, com o lote 12.
Apucaiana,0B de abril da 2014.
Amarildo BarretoPregaeiro
I 'aruvu/ífcúfà mafn'ji..tJ.níi:r'asLt uftgm*. tayi ir!
.ir. H.:nl
wa.w«nprc*maflcfali|li ^flíT;'^;,
INFORMAÇÕES:Na Comissão de Leilão - Av.Victor Ferreira do Amaral, n" 3057 - Canao daImbuia. Curiüba/PK- telefone (41)3361-1041, dasShàs 14h.
Curitiba, 08 de abril de 2014.Comissão de Leilão
RS 504,00-31286/1014
EXTRATODE TERMO DE CONTRATOCONTRATANTE. DETRANíPRCONTRATADA- LIDERANÇA LIMPEZAECONSERVAÇÃO LTDA.OBJ^O-Cmlraton0 023/2014, quetem por objeto aprestaçãodeswviçosde limpeza, asado e conservação, com fornecimento de equipamentos c semfornecimento deiasterialdelõnpeia,destinado a servir osPólosRegionais"D"e "F" - Contratação Direta n° 008/2014.ValorMáiimo - RS322.450,32 (trezentos e vinte e doismil, quatrocentos ecinqüenta reaise trintae dois centavos).N° Empenho-39300000400598-1Autorização- Governador do Estado doParaná em 11/03/2014.Protocolo - tf 13.054.060-0
Vinênda- 180 (cento e oitenta) dias - 12/03/2014a 11/09/2014.
H)M,00-312SOJ2014
I EMATER
INSTITUTO EMATER
EXTRATO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA
PROTOCOLO 11.686.564-0
OBJETO
Normalizar e Instrumentalizar a
descentralização do orçamentoprogramado,para viabilizar acontratação de obras e serviços deimpermeabilização (telhado, calhas,concreto, vidros)
VALOR R$136.000,00
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA 6531.2060.6044.264
ELEMENTODESPESA
3390.3390 Fonte-284
CONVENENTES
Instituto Paranaense de AssistênciaTécnica e Extensão Rural - EMATER
e Paraná Edificações PRED
VIGÊNCIAA partir da data de publicação no DIOEa 31/12/2014
EMATERDiretor Presidente Rubens Ernesto
Niederlteitmatm
PREDDiretor Geral Luis Fernando de Souza
Jamur
DATA 07/04/2014
I FAFIPA
Processo n.°
009/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PSESENCIALN." 007/2014
miw.oo-SOTsiraíiM
Edital n."
009/2014
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimentode REFEIÇÕES (ALMOÇO E JAPfTAR).
Abertura Horário Tipo da Licitação Valor Máximo30/04/2014 14:00 hora» Maior preço por tule RS 10/471,00
Edital e Esclarecimento
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIOCampus Universitário Frei Ulrico Goevert - Avenida Gabriel Esperidiüo. s/n
PARANAVAÍ-PRDesefliindaa sexta-feira, das 13:30 as 17:00
Data
Paranavai, 08.04.2014Assinatura
MÁRCIA APDA AL IHMANN CEZAR^ PreRpeira
R$66,00-31202/2014
Rí 120,00-3112072014
I IAP
EDrfALDEENTRADADEEsriJDOSEABERTURADE PRAZO PARASOLICITAÇÃODEAUDIÊNCIAPÚBUCA
N* 0O6/I014/IAP/DLE
0 INSTITUTO AMBIENTAL DOPARANÁ - IAP, óigaovürailado à SECRE.TARJADEESTADODOMEIOAMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS- SEMAemcumprimento à Resotucaa CONAMAn"0671986" eá Resolução SEMA/IAPn°031/1998,art 66.toma-público queasempresas:- Complexo Eólico ÁguaSanta ILTDA,- Complexo Eólico ÁguaSantaOLTDA.. - ComplexoEólico Água SantaDILTDA.(Sm'sll.801.333-6.11.801.337-Oen.801.336^X-HomdasArauiária51Energia Eólica LTDA.. - RotadasAraucárias H Energia Eólica LTDA. (SID'a11,801.334-4 e 11.801.33S-2), -ComplexoEólicoSena da Esperançai LTDA. e -ComploioEclicoSerradaEsperançaIILTDA.(SID-sll.801.331-0c11.301.332-8),deram entrada do Estudo de Impacto Ambiental - EIAe seurespectivo RelatóriodelrapactoAmbiental-RIMA, referente aosempreendimentos"ComplexoEólicoÁgua Santa I, Complexo Eólico Água Santa II, Complexo Eólico Água SantaIII. Rota das Araucárias I Energia Eólica, Rota das Araucárias ü Energia Bélica,ComplexoEólico Serrada EsperançaI e ComplexoEólicoSerrada Esperança HLTDA." no município de Palmas, estado do Paraná.
Paraexporo conteúdo dosestudosapresentados, abreprazomínimo de45(quarentaecinco)dias,apartirdadatadepublicaçãodesteedital,parasolicitação deaudiênciapublica,nosmoldesdaRe5oluçãoCONAMAns09/I987.
OEmpreendedor/consultor disponibili zará •referido Estudo deImpactoAm bientale respectivoRelatóriode ImpactoAmbiental -EIA/RIMA, àsPrefeituras doaMunicípios abrangidos pelo empreendimento, aosRopresentantes do MinistérioPúblicoEstaduale/ouFederal,àsBibliotecasMunicipais, àsUniversidades RegionaiseaosConselhosMunicipais de MeioAmbiente.Cópiasdoscom provantes deentregaeciênciaásinstânciasdecontrole sociais supradeclinadas, obrigatoriamente, deverãosor fornecidas ao IAP pelo empreendedor/consultor paraintegraro procedimentoAdministrativo.O IAPdisponibilizará o EIA/RIMA no seuendereço eletrônico: http://www.iap.pr.gov.br/
Curitiba, 08 de abril de 2014.
Luiz Tarcísio Mcssato PintoDiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
RI 390,00-312060014
SXTPATO pE TERMO ADITIVO
PROTOCOLO: 13.059364-3
OBJETO: Termo de Cooperação Técnico Financeira n°41/14, quotemporobjetoo fornecimento de combustível álcool etilico hidratado, gBsolina comumj óleo
diesel paraosveículos da trotabemcomo a instalação c manutenção do sistemaautomatizado de controlo de Abastecimento.
PARTES: Instituto Ambiental do Paraná e Secretaria de Eslado da Adminisbracão
Publica -SEAP
VALORGLOBAL: RS 350.000,00 (talentos e cinqüenta mil reais)
VIGÊNCIA: apartirdesuapublicação ali 31(trinta eum) deDezembro de2014.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.285 ; 4.233 ; 4.294ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.9030 e 3.3.90.39; fonte 250 e/ou 25E.
DATA DA ASSINATURA: 07 deAbri!2014
PROVIDENCIADO PUBLICAÇÃO: Instituto Ambiental doParaná-IAP
RJ 120,00-31410(2014
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COMPLEXO EÓLICOÁGUA SANTA III LTDA.CGC. 16.509.328/0001-78 ' ,Rodovia BR 116 s/n° KM 180 - Centro - CEP 89.533-000PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-mail: peretti@gaboardi.com.brSão Cristóvão do Sul - SC
São Cristóvão do Sul - SC, 15 de abril de 2014i
À MAURO SCüARNIIC VU£Diretor de Controle de Recursos Naturais - DIREN iInstituto Ambiental do Paraná - IAP
Curitiba - PR • •
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Assunto: Comprovante de pagamento da taxa de análise do EIA/RBVIA dos Complexos EólicosÁgua Santa I, II e m, Serra da Esperança I e II e Rota das Araucárias I e II. :
Protocolo IAP n° íl.801.336-0
Prezado Diretor,'
EMíLGa/
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, encaminhar ocomprovante de pagamento dataxa de análise do EIA/RIMA dos Complexos Eólicos Água Santa I,II e III, Serra daEsperança I e II e Rota das Araucárias I e II. ' - " ;
ANEXO: Boleto e comprovante de pagamento. \
Atenciosamente,
Adriano. Jackson Gomes
Diretor Técnico
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IAPSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Instituto Ambiental do Paraná
Instruções de Impressão -
1) Imprimirem impressora jato de tinta (inkjet) ou laser em qualidade normal. "NÜo use modo econômico.'2) Utilize folhaA4 (210 x 297 mm)3) Corte na linha indicada. Não rasufe ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
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CAIJ£A 104-0 RECIBO DO SACADO
IAP- ARRECADAÇÃOÍJ* Doturfflnlo
01003100
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11/03/2014
Data do VoriclínsrLLO
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fiaito Número
990000000001003100-5
COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA lll LTDA CPF/CNPJ: 016.509.328/0001 -78RODOVIABR116,S/N,KM 180-
São CristovSo do Sul SC
- Nome (nomesacado)- Valor total da negociação (referente ao doe. no. 379211): R$ 21.530,08- Referente ao pagamento da taxa de análise de projeto para LicenciamentoAmbienta!
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1630/025525-4
21.530.0S
: 11/03/2014PíltSlí
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Pagável preferencialmente em Casas Lotericas, Agências da Caixa e 3ede Bancária ^í
Vencirnenlo
21/03/2014CHert* ,.
IAP - ARRECADAÇÃOAgencia, Coaigo csüínie -
1630/025525-4•írrSjTJádjrnijrlü ' " " " "" * ' " " " "
11/03/2014
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- Referente ao pagamento da taxa de análise de projeto
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RODOVIA BR 116, S/N, KM 180
São Cristóvão do Sul SCSecador* âvntsla
AuteniEcaçjo Mecânica- Fichada CorrfJiJ"!ia"Jc
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12/03/14
Bradesco
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Banco Br adesco S/A
Comprovante de Transação BancáriaSoieto de Cobrança
Data da operação: 12/0372014 .N" de controle: 469.592,071.651.203,357 | Documento: 0000342
Conta de débito: Agência; 0346 f Conta: 0018700-3 ] Tipo: Conta-Corrente
Errpresa: GABOARDI EKRGIA LIMPA LTDA | CW>J: 011.428.103/0001-73
Código de barras: 10491 02559 25990 000009Í 00010 031003 1 60090002153008
Banco cedente: 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data de vencimsnto: 21/03/2014
Valor: R* 21.530,08
Data de débito: 12/03/2014
Descrição: PG.BOLETO 01003100 IAP
Atransação acima foi realizada por meio do BradescoNET EMPRESA
Autenticação
Fls.
íSdZkAMC iojSOMSR FXIeWcZI •tfaTBGonw áktrJim.-iF uTaEQTHL Aj5YXo52 Lj3YEqGsmi1?WKE4 mAq?MFw6 okhiycEb GDbm5V33 niMqgbzy tpLd93r>.2 9DVq4Lu9 TOÍTs56M•jtf8eQc?V 3GoLE7tI INIleq09 ZyRXyALiÁ *7a8gOgK Cz?RzAD# 10491025 59259900
SAC - Serviço de ' Alô BradescoApoio ao Oiente 0800 704 8383
Deficiente" Audítvo ou de Fala
0800 722 0099'Cancelamentos, Reclamaçõese Informações.
"Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria 0800-727 9933 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18b, exceto feriados.
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tittps:/\Vivw.ne2.bradesconetempresa.o.br/ibp) telatnieiai/paginaInieiai.jsf?C TRL=469592071651203357
Demais tejefonesconsulte o site
FaleConosco.
1/1
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA III LTDA.CGC. 16.509.328/0001-78
Rodovia BR 116 s/n" KM 180 - Centro - CEP 89.533-000
PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-mail: peretti@gaboardi.cora.brSão Cristóvão do Sul - SC •
São Cristóvão do Sul - SC, 14 de abril de 2014
À MAURO BCIIAHMK- QLÇjDiretor de Controle de Recursos Naturais - DIREN
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Curitiba - PR
Assunto: Ofício LPHAN n° 167/14, Ofício IPHAN n° 168/14 e Ofício IPHAN n°. 195/14 dosComplexos Eólicos Água Santa I, II e 1H, Serra da Esperança I e II e Rota das Araucárias I eU respectivamente. '
Protocolo IAP ii" 11.801.336-0
Prezado Diretor,
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, encaminhar osOfícios recebidos do IPHAN n0,167/14, 168/14 e 195/14 referentes á aprovação dos relatórios dediagnósticos - Levantamento Arqueológico dos Complexos Eólicos Água Santa I, II e III! Serra daEsperança I e II e Rota das Araucárias I e II. j
ANEXOS: Ofícios IPHAN n° 167/14, 168/14 e 195/14.
Atenciosamente,
7*Adriano Jackson Gome^^
Diretor Técnico s
\ \A9Recebido, en,q4*..J.ia4J.ix~t..às ... hora?
**£.AsssiaSisrí!
J
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ii^muTo oa
Of.n" 167/14
Da: Superintendência do IPHAN no Paraná
Para : Sr. Marco Aurélio Nadai de MasiDe Masi Projetos c Consultoria em ArqueologiaRua Servidão Ana de Jesus, 242Florianópolis - SC88.061-420
C
Curitiba, 17 de março de 2014-
Documento: 01508.000164/2014-01 _ . jAssunto: Relatório Final ~ Lcvantamenfo Arqueológico Complexo Gerador -Eólico Subparques ÁguaSunU 1, II e III - Município de Palmas/PR ;
Senhor arqueólogo,
Sirvo-me dó presente para informar que seu relatório de diagnóstico do processo em epígrafe foi aprovado eque consideramos o empreendimento APTO a receber a Licença Previa (LP), por parte do InstitutoAmbiental do Paraná condicionada áapresentação eexecução doa programas de prospecçües arqueológicase Fiducaçãó Patrimonial para a próxima fase do licenciamento ambientai. j
C Atenciosamente,
José La Pastina FilhoSuperintendente Estadual
IPHAN /PR
ittp://www.arboreflorestas.com.br/obras/_Eolicas__Suí/docs-Orgaos-publicos/APROVACAO_LP_AGUÁ... 13/04/2014
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Of. n° 168/14
ÍJJSTITÍíTO DOl PATílMÒnin .
HlSTÓHtCCI (.A »TistieoNmmo^m"
Da; Superintendência do IPHAN no Paraná
Para : Sr. Marco Aurélio Nadai de MasiDe Masi Projetos e Consultoria em ArqueologiaRua Servidão Ana de Jesus, 242Florianópolis - SC88.061-420
Curitiba, 17 de março de 2014.
Documento: 01508,000165/2014-47Assunto: Relatório Final - Levantamento Arqueológico Complexo Gerador Eólico Subparques Serra daEsperança l eII - Município de Paimas/PR
Senhor arqueólogu,
Sirvo-me do presente para informar que seu relatório de. diagnóstico do processo em epígrafe foi aprovado :eque consideramos o' empreendimento APTO a receber a Licença Prévia (LP), por parte do InstitutoAmbiental do Paraná condicionada à apresentação e execução dos programas deprospecções arqueológicase Educação Patrimonial para a próxima fase do licenciamento ambiental. .
Aten cio samente,
José La Pastina FilhoSuperintendente Estadual
IPHAN/PR
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W/www.arborefíorestas.com.br/obras/ Eólicas SuI/docs-oreaos-publicos/APROVACAO LP SFRRAi •n/ru/om
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Zsí w. INSTITUTO RO
Pffi::
Of.n* 195/14
Da: Superintendência do IPHAN no Paraná
Para : Si. Marco Aurélio Nadai de MasiDe Masi Projetos e Consultoria em Arqueologia
, Rua Servidão Ana de Jesus, 242Florianópolis - SC88.061-420 . , • •
\ A prv Página 1 de
Curitiba. 25 de março de-2014.
C
Documento: 01508.000214/2014-41 ' ,. ~ "Assunto: Relatório Final - Levantamento Arqueológico Complexo Gerador Eólico Subparques Rota dásAraucárias I e II - Município de Palmas/PR j
Senhor arqueólogo,
Sirvo me do presente para informar que seu relatório de diagnóstico do processo em epígrafe foi aprovado :eque consideramos o empreendimento AFIO a receber a Licença Prévia (LP), por parte áo institutoAmbiental do Paraná condicionada à apresentação e execução dos programas de prospecçoes arqueológicase Educação Patrimonial para a próxima fase do licenciamento ambiental.
Na oportunidade, solicito o envio dos relatórios de levantamento arqueológico em meio digital dos trêsbparques sob Sua responsabilidade: Serra da Esperança, Rota das Araucárias e Água Santa. .
L
Atenciosamente,
José LuiSuperínte
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//www.arborèflorestas.com.br/obrás/ Eólicas Sul/docs-orgaos-publicos/APROVACAO LP ROTA ... 13/04/201«
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IAPINSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ
OFICIO Nn 077/2014 - IAP/DLE
Curitiba, 11 de abril de 2014.
Prezado Senhor,
íü
PARANÁGOVERNOOO ESTADO
OInstituto Ambiental do Paraná - IAP, solicita a este COMPLEXO EÓLICO 01 (uma) copia do Estudode Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA em meio dioitalelaborado em PDF gerado com baixa resolução, priorizando a performance para visualização e'nãopara impressão, em um único arqurvo e contendo capa, índice, texto, tabelas, mapas e figuras comno Máximo 12Mb, para serem disponibilizados no site deste Instituto. ' i '
Atenciosamente,
César Augusto Koczicki
Chefe do Departamento de Licenciamento Estratégico-DLE
Ao Senhor . -
CLAUDINEY PERETTl
EÓLICAS SUL LTDA.Rodovia BR 116, s/n°, KM 180 - Centro89.533-000 SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - SCCAK/DAPD
Rua Engenheiro Rebouças, 1206 | 80115 100 [Curitiba | Paraná | Fone [41] 3213 3700 | Fax [411 3333 6161 www.pr.gov.br/iap'
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA III LTDA.CGC. 16.509.328/0001-78
Rodovia BR 116 s/n° KM 180 - Centro - CEP 89.533-000PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-mail: peretti@gaboaTdi.com.brSão Cristóvão do Sul - SC
Di«L£a/
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São Cristóvão do Sul - SC, 15 de abril de 2014
À MAtfltO SCHARNIK ^DÍ_j£Diretor de Controle de Recursos Naturais - D1R.EN
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Curitiba - PR
Assunto: Comprovante de pagamento da taxa de análise do EIA/RTMA dos Complexos EólicosÁgua Santa I, II e III, Serra da Esperança I e II e Rota das Araucárias leu.
Protocolo IAP n° 11.801.336-0
Prezado Diretor,
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, encaminhar ocomprovante de pagamento da taxa de análise do EIA/RJMA dos Complexos Eólicos Água Santa 1,II e III, Serra da Esperança 1 e II e Rota das Araucárias I e II.
ANEXO: Boleto e comprovante de pagamento.
Atenciosamente,
Adriano Jackson Gomes
Diretor Técnico
Recebido w-.^J.../iQ.k:^.";B hci"í>s
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CATA: 11.. I..211.^1
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PTG U°: LU...
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%Ü?Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Instituto Ambiental do ParanáInstruções de impressão
1) Imprimirem impressora jato de linta (inkjet) ou laser em qualidade normal. "Não use modo econômico.'2} Utilize folha A4 {210 x 297 mm)3) Corte na linha indicada. Náo rasure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
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1630/025525-4
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11/03/2014
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21/03/2014 RS
Hes&o Hum?ro
990000000001003100-5 21.530,08
COMPLEXO EÓLICO AOUA SANTA III LTDA CPF/CNPJ: 016.509.328/0001-78
( RODOVIA BR 116, S/ti KM 180
São Cristóvão do Sul SC
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- Nome (nomesacado)- Valor total da negociação (referente ao doe. no. 379211): R$ 21,530,08- Referente ao pagamento da taxa de análise de projeto para LicenciamentoAmbiental
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Local de Foi}tnio'Hci
Pagável preíerencjalmente em Casas Loléricas, Agercias da Caixa e Rede Bancária 21/03/2014t,"40#ri(i)
IAP- ARRECADAÇÃO 1630/025525-4-J^li nrj LrJijniLTjn
11/03^2014
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- Referente ao pagamento da taxa de análise de projeto
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA ill LTDA CPF/CNPJ: 016.509.328/OUU1-7B
RODOVIA BR 116, S/N, KM 180
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Bradesco
Banco Bradesco S.'A
Comprovante de Transação BancáriaBoleto de Cobrança
Data da operação: 12/03/2014N" de controle: 469.592,071.651.203.357 | Documento: 0000342
Conta de débito: Agência: 0346 j Conta: 0018700-3 | Tipo: Conta-Corrente
Empresa: GABOARDI EIÍRGIA LIMPA LTDA j CNPJ:011.428.103/0001-73
Código de barras: 10491 02559 25990 000009 00010 031003 1 60090002153008
Banco cerJente: 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Data de vencimento: 21/03/2014
Valor- R$ 21.530r08
Data de débito: 12/03/2014
Desciição: PG.BOLETO 01003100 IAP
'w-a transação acima foi realizada por meio do Bradesco NET EMPRESA
SAC - Serviço de Alô BradescoApoio ao Cliente 0800 704 8383
Autenticação
IDb.TiL"'/.! : r.i:-rq;;b:JV -iç^d^ÍHi irJY-.yiLvy TCjTsSr
Deficiente Auditivo ou de Fala Cancelamentos. Reclamações c Informações,0800 722 0099 Atendimento 24 horas, 7 dias por semana
Ouvidoria 0800 727 9933 Atendimento de segunda a sexta-feira, das Sh às 18n, exceto feriados.
ni:ps:'w>vv^ne2.brac;osconctonprosa.b.&r'ibpitclar™cial/pa9irialnicial.jsf?CiRL=469592071651203357
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COMPLEXO EÓLICO A GUA SANTA IIIL TDA. ,-,..i3 •CGC. 16.509.328/0001-78
Rodovia BR116 s/n°KM 180 -Centro-CEP89.533-000 'vPABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-mail: pcrcttiiiigaboardi.coni.brSão Cristóvão do Sul - SC
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São Cristóvão do Sul - SC, 14 de abril de 2014
À MAlLRO-SeftARNIK- DUCDiretor de Controle de Recursos Naturais - DIREN
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Curitiba - PR
Assunto: Ofício IPHAN n° 167/14, Ofício IPHAN n° 168/14 e Ofício IPHAN n° 195/14 dosComplexos Eólicos Água Santa I, ÍT e ITT, Serra da Esperança Te TT e Rota das Araucárias I eII respectivamente.
W Protocolo IAP n° 11.801.336-0
Prezado Diretor,
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, encaminhar osOfícios recebidos do IPHAN n° 167/14, 168/14 e 195/14 referentes à aprovação dos relatórios dediagnósticos - Levantamento Arqueológico dos Complexos Eólicos Água Santa I, II e III. Serra daEsperança I e II e Rota das Araucárias I e n.
ANEXOS: Ofícios IPHAN n° 167/14, 168/14 e 195/14.
Atenciosamente,
~6Adriano Jackson Gome
Diretor Técnico
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Nrui-inc d'> pre'íí.Tire s-.ir.-. !ii's 'tnur -.\uc íl-h rctaroL'»/) ti;- úí.-spMííii.-'! íIíj p"'H'iS;í'> tín ^p^.r.:!1, P'i :j|;í:ov:1'J'..;u-v '..-(•üííiicíMüíu? <• cniiü.ei-dii^ciu- \P'U) :> Lfcc.iit -• .:• 1.iee-ie.i )V-a,i (l.P';, pr-r pirre J> • )i\--.\mxiülj.i.üi.íl d-; )i.!i-.!t;.i c<^;honrada .'; iprvíüít.í;.*;;': <-' ft.aTdii d.>s pr-w!" i::í.i: '.ti nrri-pcivx-:; .rqtv.d; <••:;•.
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IAPINSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ
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PARANÁGOVERNO C O ESTADO -
OFÍCIO N° 077/2014 - lAP/DLE
Curitiba, 05 de Maio de 2014.
Prezado Senhor,
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, solicita a este COMPLEXO EÓLICO 01 (uma) copiado Estudode Impacto Ambiental e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, em meioelaborado em PDF gerado com babta resolução, priorizando a performance para visualizaçãopara impressão, em um único arquivo e contendo capa, índice, texto, tabelas, mapas e figurasno Máximo 12Mb, para serem disponibilizados no site deste Instituto.
Atenciosamente,
Chefe do Departame
Ao SenhorANDRÉ LEANDRO RICHTERErig0 FlorestalARBORE ENGENHARIA
Avenida Getúlio Vargas, 649 - Centro88.750-000 BRAÇO DO NORTE/SCCAK/DAPD
icenciamento Estratégico-DLE
digital,3 não
, com
Rua Engenheiro Rebouças, 1206 ]8021S 100 | Curitiba | Paraná | Fone'[41] 3213 37001 Fax [41] 3333 6161 www.prgou.br/iap
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Sàò Cristóvão do Sul - SC, 21 de maio de 20J4
À MAURO SCHARN1KDiretor de Controle de Recursos Naturais - D1.REN
'Instituto Ambiental do Paraná - IAPCuritiba-PR-
Assun.o. Projeto de Lei para os Complexos Eólicos Água Santa I, 0eIII, Serra da Espe! e II e Rota das Araucárias I e II.
Protocolo ÍAP'n° 11.80.1.336-0
Prezado Diretor, . •
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, solicitar ?,manifestação desse IAP, sobre a necessidade de elaboração de Projeto de Lei específico iunto aAssembléia Legislativa do Estado Paraná, para a obtenção de Licença de Instalação - LI jjara osComplexos Eólicos: Aguà Santa 1, II eTH, Serra da Esperança I.e T! e Rota das Araucárias Ie U.sítios localizados no município de Palmas - PR.
Com os protestos de elevada estimai consideração, subscreve-se.
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Diretor Técnio
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São Cristóvão do Sul - SC, 21 de maio de 2014
À MAURO SCHARN1KDiretor de Controle de Recursos Naturais - D1RENInstiiuto Ambienta! do Paraná - IAPCuritiba" -PR.
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rançaAssunto: Projeto de Lei para os Complexos Eólicos Água Santa I, II eIII, Serra da Espei e II e Rota das Araucárias 1e II.
Protocolo TAP nQ 111.801.336-0
Prezado Diretor,
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por. meio deste, soltmanifestação desse IAP, sobre a necessidade de elaboração de Projeto de Lei especificoAssembléia Legislativa do Estado Paraná, para a obtenção de Licença de Instalação - LI \Complexos Eólicos: Água Santa 1, II e III, Serra da Esperança I e II eRota das Araucária-1sitios localizados no município de Palmas - PR.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AUTORIZAÇÃO DIRETA
lPb.. M..-A
Autorização n°; OT/2012-REVIS-CP Processo n° 02247.000002/2012-83
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com base no art. 36, §3C"da Lei-n° 9.985, de 18 de julho de 2000 e na Resolução CONAMA n° 13 de 1990,seguindo os tramites da Instrução Normativa ICMBio*n° 04/2009 e uma vez atendidss aslimitações e/ou restrições abaixo listadas, AUTORIZA a implantação / operação /desenvolvimento da atividade, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre asUnidades de Conservação federais afetadas.
Unidade de Conservação afetada: Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palm&s -í iada pelo Decreto de 03 de abril de 2006. \
Atividade: - Inventário de Quiropterofauna, Mastofauna terrestre, herpetofaavifauna: a) Captura, registro de imagens, gravação de vocalizações, biometria;
b) Coleta e transporte de até 02 indivíduos/ espécie de herpetofauquiropterofauna. *^^_; -
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Órgão licenciador: Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - ICMBioResponsável pelas atividades:
ANDRÉ LEANDRO RICHTERCNPJ/CPF:
595.222:831-34
Condicionantes Gerais:
1-
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Esta Autorização não dispensa outras Autorizações e Licenças Federais, Estaduais eMunicipais, porventura exigíveis no processo de Licenciamento;
2- Mediante decisão motivada à ICMBio poderá alterar as recomendações, as medidacontrole e adequação, bem como suspender ou cancelar esta autorização caso ocorra:
3- Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
4- Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expediçãpresente autorização, e • .
5- Superveniênciá de_raves riscos ambientais e de saúde.6- O' ICMBio devera ser imediatamente comunicado em caso de ocorrência de acidentes
possam afetar a Unidade de Conservação.
7- O não cumprimento das disposições neste documento poderá acarretar seu cancelamestando ainda o solicitante sujeito â penalidade prevista na Legislação Ambiental vigente.
Condicionantes Específicas: '- Disponibilizar ao REVIS-CP arquivos contendo a lista de espécies e banco de imagens objtidos
dentro da UC. Os dados serão utilizados {com às- devidas citações) para subsidiar estudoselaboração do Plano de Manejo;
- Esta Autorização, é válida até 05/02/2012. •
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O responsável pelas atividades declara que todos os dados acima.são verídicos e se comprometecumprir as disposições estabelecidas na legislação e no presente documento^ responsabilizando-sedanos causados ao Meio Ambiente e a terceiros, sob as penas da Lei. '
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pelos
Local, Data
Palmas, 18:de janeiro de 201 í
Autoridade/ Cargo
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Leoncfo Pedrosa Lima
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*^ F.4BABSTfJDOSDB D^ACTO AMBH^XAL-EIA/SIMA
rsiD fi* 07.833,040-9 AUTORIZAÇÃO N" 12/2Q11 VÀUDAD£: 12 measa-
AlirR'iy.NTAL '. . • —i--~ _ : -._TtJ_ ^ ' ~~"
lH^r^SA"CÕNS^TÕEA- Arb<«eB-f-ròíríanieritoLT2JA -•
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f^f^ACÀX) DO MATÉRIA^O-uUil^újOavsni
1 XQNDlCTONAHTES GERAIS -• •l.lVÁLtÔA-OSffiNTOa^miENI^OUllASüRAS;
, .PREVISTAS KAl^GlSI^OAOPÈErmffiNm1,8 OPEDIDO í>EKENÒVAÇÃO, CAiSO NECESSAmDEV^SER-P^TOGCiV
I •' (TRINTA) DIAS ANTES T^ EXPIRAR OPRAZO DÊ VALIDADE BESTA AUTORí 2. CONDIÇÕES" BSPE^feCAS'. ". -'21 toix>s os .dados iffiA»raas»gp^I ^^ ' v- ' ESTA AUlÜR^CÃO NÃO PERMITE' • ' . 'i l CAPTURA COLETA R TRANSPORTA:. T_ SOLTURA UR ESPÉCIES, ti!
PARTICULAR SEM Ò CONSENmíENTO DO PROPRIETÁRIO;2, CAPTURA, COLETA B'.TJRANSPORTE E SOLTURA DE ESPÉCIES EM U>
D^ CONSERVAÇÃO FEDERAIS, •' ESTADUAIS, DISIRÍTAIS OU MUÍ. SALVO QUANDO ACOMPANHADAS DA ANUÊNCIA DO ÓRGÃO ADMINlS
COMPETENTE;ft. COLETA E TRANSPORTE"DE ESPÉCIES LISTADAS NA INSTRUÇÃO NOU íMATIVA
MMA ND3/2ÜOSE ANEXOS COES; ' •4. COLETA DE_ MATERIAL BIOLÓGICO POR TÉCNICOS-NÃO LISTADOS NíJSTA. AUTORIZAÇÃO;- -o •"5. EXÍS0'RTAÇÃO DE MATERIAL BIOLÓGICO,ti PROCEDBiffiNTÜfeMETODOLÓGICOS QUE NÃO CONSTEM" RAMETODOI-X-l
APROV .ADA PELO .IAP-EQUIPETÉCNICA:
NOMES:André Leandro Siciittr
Sbayana ds Jesus _Alexandre C&matgo de Azevedo
C;&- CTF"
CREA 5L407-0-' 58182-CRBIO 6gã57/íi7 X8S34IICRBíG 66883-0? . 3925638
I.OCATTE «ATA DE EMISSÃO:
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A.R.T. Anotação de Responsabilidade Técnica— Contratado ^ '
ENGENHEIRO DE IlINfIS , 015866-3LEO ANTÔNIO RUBEHSAH ^RUA ALMIRANTE BARROSO 664 ' CRICIÚMASL 1 Térreo Comercia 8B802-251 , SC Fone:
' Fone: 4834371763 Fax:-- CPF: 289.425.740-68 Normalgeologica@geologica.con.br
— Contratante —————————————————————————
Eólicas Sul Adninistradòra de Bens LtdaRua 30 de Março s/n {Centro SflO CRISTÓVÃO BO SUL89533-000
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Autenticidade
ART N° 459594F-0
ART autenticada elétron icar^eníe viaCREA ;^7
Empresa Executora:GEOLÓGICA ENGENHARIA E HEIO AMBIENTE LTDA
053:^63-0
Fax:
12691601000177
SC
— Resumo rio Contrato/ " •• j • .. i ——-Serviço de Consultoria, Matrizes de Impactos, Edição Final cie EIA/RIMA do Complexo Eólico EólicasSul. Palmas; PR * ,'
Início em : as/íl/2012 Término em :29/-l2/2(il2 Honorários; Pró-Labore
— Identificação da Obra/ServiçoEólicas Sul Administradora de- Bens LtdaRua 30 de Março s/nCentro SA0 CRISTDvWDÜ SUL89533-000
— Assinaturas
criciuhr
20í"12í2012
LEO ftWftNjí) làj.BENSRrl'289.425.740-68
[Este documento dnota perante o CREASCÍ paia efeitos legais, oicontrato escrito ou uerbal realizado entre as partes (LeiB
12691601000177
SC
irado ao Responsável Técnico
_ Atividades
Valor Obra/Serviço: RíJ.oõo
Ar" /k ^1Eólicas Swl Administradora*"?!* Sc \s Ltda
126316010011177 -
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ART: -4595947-0
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—Participação Técnica.Individual Objetos . . Classificação Quantidade
07 18 F1799 1^00
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_ Entidade de Classe.
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—Regularização-
—Descrição Complementar-Edição de EIA/RIMA
Esle documento só terá té Pública se estiver devidamente cadastrado e quilado iunto ao CREA-SC. Para alerir wuwvcrea sc.org.brEste docunento foi autenticado eletronicamente, estando sujeito.a verificaçõesconforne'resolução 1B25/09 CONFEA e denais legislações aplicáveis.
As assinaturas deven ser a próprio punho, originais e preferencialnente con caneta a;:ul,Acessibilidade:1 Üeclar^ a aplicabilidade, das regras de acessibilidade previstas nas normas técnícaçfi-BNT., na legislação específica e rio Decreto n. 5.296/2004, as atividades profissionais acima relac
litrnW/www cr^a-sr,.nrp.br/creanet/sartweb/imp art.php?arr=1838264
daonadas.
20/12/2012
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CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomiado Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei ped 6496/77Valorize suafroíksõo: Mantenha os Projetos na Obra
3a VIA - LOCAL DA OBRAO valorde R$ 33,00 referentea esta ART foi pagoem 25/11/2011 com a guia n° 1000201151Profissional Contratado; JORGE DASILVA CHRIST (CPF;398.i 50.050-49)Título' Formação Prof.: GEÓLOGO.Empresa contratada: ' .Contratante: EÓLICAS SUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. .'
•Endereço:RUA 30 DE MARÇO S/N." CENTRO
CEP: 89533000 SAO.CRISTOVAO DO SUL SC Fone:
Local daObra: FAZENDA SANTA BARBARA NA BR-280 S/N.D--PALMAS PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSAtiv. Técnica 11 EXECUÇÃO'DÈ OBRA OU SERVIÇO TÉCNICOÁrea de Comp.' 5100 SERVIÇOSTÉC PROFISSIONAIS EM GEOLOGIA .-r. nu ,c -.» INVESTIGAÇÕES GEOLÓGICAS DESUPERFÍCIE ETipa Obra/Sen/ 368 subs^r^ceServiços 130 OUTROS . -contratados
Guia N -
ARTN020115177282
. Vir Taxa R$33.00
Base de cálculo: TABELA VALOR DO SERVIÇO
Outras Informações sobre a natureza dosserviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, cSERVIÇOS DE GEOLOGIA, GEOMÕRFOLOGIA É PEDOLOG.IA EM UMA ÁREA LOCALIZADA NA FAZENDA ,SANTA BÁRBARA NA BR-260,MUNiCÍPIp DE PALMAS, PR. ' • C
ART H°20115177282Obra ou Serviço TécrART Phncipal
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84201/D «f52
N° Carteira: SC-1N° Vistoprea: 121ND Registro:
CPF/CNPJ: ^.rjgi.rjOIlíOOOl
Contrato:PRESTAÇAOSERVIÇOSQuadra:-CEP: 85555000
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Data inicioData Conclusão
Entidade de Cl
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6712/201^;se 304
contratantes, etc:4269
2/2012
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Inpp.: •9/1;
Assinatura do Contratante"' ' Assi/iatura do Profissional3" VIA - LOCAL DA OBRA Deve permanecer nó local daobra / serviço, ã disposição dasequipes de fiscalização doCentral de Informações do CREA-PR 0800 410067Aautenticação deste documento poderáser consultada através do site www.crea-pr.org.br
"CLÁUSULA COMPROMISSÓR1A: Qualquer conflito ou litígio originado do-presente contrato, Inclusive no tocante a suaJexecução, será definitivamente resolvido por arbitragem, de acordo com a, Lei n" 9.307; de 23 de setembro de 19M atravÉsMediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia eAgronomia do Paraná -CHA CREA^R, localizada a Rua DrZat\daGlória Curitiba, Paraná [telefone (*1) 3350-6727], e deconformidade com o seuRegulamento deArbitragem. Ao optarem ppresente cláusula neste contrato, as partes declaram conhecer o referido Regulamento e concordar, em especial e express*seus termos". y* ———~^_, f '~
Profissional Responsáuel
Pdro a adesão à ArbifrageF-n, as.ossinaturas dos partes soo obrigatórias.
CREA-PR.
rlterpretacão ouda Câmara de
ZaiVenhof 35, Altoinserção da
mente, com os
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INSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁPARANÁGOVERNO DO ESTADO .
PORTARIA N° 010, DE 19 DE JANEIRO DE 201.5
O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná- IAP, nomeado pelo Decreto n°114, de 06 dè janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe sào conferidas pela LeiEstadual ,n° 10.066,de,27 dejulho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis ri0
.11.352, de 13 de fevereiro de 199(3 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 200? e de acordocomo.seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° i;502, de 04 de agosto de 1992,com alterações posteriores, RESOLVE:
Artigo 1,° - Art. 1o - Delegar aos funcionários Ademar Cabeças Filho, e Luiz AugustoDiedrichs, atribuição "para dirigir a Audiência Pública referente aos "COMPLEXOSEÓLICOS ÁGUA SANTA I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DASARAUCÁRIAS I e II, no município de Palmas, sob responsabilidade da'empressComplexo Eólico Água Santa III Ltda, protocplos n°s 11,801.332-8, 11.801.331-011.801.334-4, 11.801.335-2; 11.801.337-9, 11.801.333-6 e 1.1.801;336-0. A AudiênciaPública será realizada na seguinte data e local:
1. LOCAL: Centro Cultural Dom-Agostinho José SartoriENDEREÇO: Avenida Clevelândia n° 521 - centroMUNICÍPIO: Palmas-PBDATA: 30/01/2015HORÁRIO: 19:00 horas
Artigo 2° - Esta Portariaentra em vigorna data de sua.publicação.
LUIZ/TARCÍSIO MQSSATO PINTO 'DiretorPresidente do Instituto Ambientai do,Paraná.
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••• ííua Engenheiro Rebouças, 1206 j80215 100 |'CurltIba.| Paraná | Fone [4]] 3213 3700 | Fax [41] 3333 6161 www.pr.gov.br/
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS-SEMA-
INSTITUTO AMBIENTAL DÒ PARANÁ- IAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REAI i7AT.*ri nFAUDIÊNCIA PUBLICA '
EDITAL N° 017/2014 GABINFTF
.OINSTITUTO AMBIÉNTALDÕ' PARANÁ - IAP, órgão vinculadoa SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ERECURSOS HÍDRICOS - SEM/V. Convoca a-população emgeral e demais interessados para participarem da AudiênciaPublica para apresentação dó Estudo de Impacto Ambientai -EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes aos"COMPLEXOS EÓLICOS AGUÁ SANTA !; II e III SERRA DAESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II, nomunicípio de Palmas, sob -responsabilidade da' empresaComplexo .Eólico ÁguaSanta III Ltda, protocolo n" 11.801.336-0.AAudiência Pública serárealizada naseguinte data e local:
1} LOCAL:Sartori
ENDEREÇO: Avenida Clevelândia n° 521 - centroM.UNICIplO:Palmas-PRDATA: 30/01/20T5 > . .
HORÁRIO: 19:00horas
O evento tem por finalidade esclarecer a população ,e demaisinteressados sobre os Estudos de Impactos Ambientais - ÉIAe o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA apresentadospelo empreendedor'a fim-de colher as sugestões e subsidiar oprocesso de licenciamento ambiental do .empreendimento''-oratratado. Os. Estudos de Impactos Ambientais - •"EIA" e.o"RliVA", .estão .disponíveis em meio •digital - CD e"emimpressos, em papej, nas Prefeituras afetadas, .assim como.no site do IAP (www.iap.pr.qov:br).
Curitiba, 26 de Novembro de 2014.
LU)Z TARCÍSIO tólOSSATO PINTO
Diretor Presidente do institutoAmbiental do Paraná
Centro Cultural -Dom Agostinho José
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Editais de Audiências Públicas
2014
EDITAL 017/2014 - GABINETE -EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃCJ)DE AUDIÊNCIA PÚBLICA \
•SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -SEMA, .•'••.INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ -IAP \ >-
• i. ' ... )
'EDITAL DE .CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAEDITAL N° 017/2014 GABINETE. ' ',, . • - "
'. O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, órgão vinculado à SECRETARIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, Convoca a
' população em geral e demais interessados para participarem.da Audiência Pública paraapresentação do Estudo de Impacto Ambientai - EIA e Relatório de Impacto Ambiental -RIMA, referentes aos "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA I, II e III, SERRA DAESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II, no município de Palmas, sobresponsabilidade dâempresa Complexo Eólico Água Santa III Ltda, protocolo n°11.-801.336-0. A Audiência Pública será realizada na seguinte dataè local:
, 1) LOCAL: Cetrjro Cultural Dom Agostinho José Sartori'ENDEREÇO: Avenida Clevelândia n° 521 - centro'MUNICÍPIO: Palmas- PR .. • •DATA:,30/01/2015
HORÁRIO: 19:00 horas
O evento tem por finalidade esclarecer a população e demais interessados sobre os Estudosde 'Impactos Ambientais - EIA e o Relatório de -Impacto Ambiental - RIMA apresentadospelo empreendedor a fim de colher as sugestões e subsidiar o processo de licenciamentoambiental do empreendimento ora tratado. Os Estudos de Impactos Ambientais - "EIA" e"RIMA", estão disponíveis em meio digital - CD e em impressos, em papel, nasPrefeiturasafetadas, assim como no site do IAP {www.iap.pr.gov.br).
Curitiba, 26 de Novembro de 2014.
LUIZ TARCÍSIO MOSjSATQ PINTODiretor Presidente do Instituto Ambientai do Paraná
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INSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ
PORTARIA N° 010, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
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ODiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná- IAP, nomeado pelo Decreto n114 de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiEstadual n° 10 066 de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis n11 352 de f3 de fevereiro de 1996 e n° 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordocom oseu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 1.502, de 04 de agosto de 1992:com alterações posteriores, RESOLVE:
Artigo 1o -Art. 1o •Delegar aos funcionários Ademar Cabeças Filho, e Luiz AugustoDiedrichs, atribuição "para dirigir a Audiência Pública referente aos COMPLtxubEÓLICOS ÁGUA SANTA I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA \j, \\ e ROTA DASARAUCÁRIAS'I e li, no município de Palmas, sob resP0"sf^dade da nT£7 nComplexo Eólico Água Santa III Ltda, .protocolos n°s 11.801.332-8 11.801.3:31-011.801.334-4, 11.801.335-2, 11.801.337-9, 11.801.333-6 e 11.801.336-0. A AudiênciaPública será realizada na seguinte data e local:
LOCAL: Centro Cultural Dom Agostinho José SartoriENDEREÇO: Avenida Clevelândia n° 521 - centroMUNICÍPIO: Palmas - PRDATA: 30/01/2015
HORÁRIO: 19:00 horas
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O.- i-ngíMineno
LUIZ TARCÍSIO WIOSSATO PINTODiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná.
lO.wuci-,, !lli:> ISiíYi i ••> K)0:ív^::l>HPth,-i,i!H.-rtn'tMítj]33-l3:w-üí)|i.!!U4H.i:}3.U)Kn www.!)iVJi>vbi'Mp
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS-SEMAINSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL N° 017/2014 GABINETE
O INSTITUTO AMBIENTAL DO 'PARANÁ - IAP, órgão vinculadoá SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, Convoca a população emgeral e demais interessados para participarem da AudiênciaPública para' apresentação do Estudo de Impacto Ambientai -EIA e Relaiório de Impado Ambiental - RIMA, referenles aos"COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA I, I! e III, SERRA DAESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS l e II. nomunicípio de Palmas, sob responsabilidade da empresaComplexo Eólico Água Santa III Ltda, protocolo n° 11 801.336-0.A Audiência Pública será realizada na seguinte data e local:
1) LOCAL: Centro Cultural Dom Agostinho JoséaSartoriENDEREÇO: Avenida Clevelàndia n° 521 - cenlroMUNICÍPIO: Palmas-PRDATA: 30/01/2015HORÁRIO: 19:00 horas
O evento lem por, finalidade esclarecer a população e demaisinteressados sobre os Estudos de Impactos Ambientais .- EIAe o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA apresentadospelo empreendedor a fim de colher as sugestões.e subsidiar oprocesso de licenciamento ambiental do empreendimento -oratratado Os Estudos de Impactos Ambientais - "EIA" e o'RIMA", estão disponíveis, em meio digital • CD e emimpressos, em papel, nas Prefeituras afetadas, assim como.no site do IAP (www.iap.pr.qov.br).
Curitiba, 26 de Novembro de 2014
LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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EDITAL017/2014-GABINETE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DO MbiO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - ,i SEMA ' - ' ' .! INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 'EDITAL N° 017/2014 GABINETE
0 INSTITUTO AMBIENTAL.DO PARANÁ - IAP, órgão vinculado à SECRETARIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, Convoca apopulação em geral e demais interessados para participarem da Audiência Pública paraapresentação do Estudo de Impacto Ambientai - EIA eRelatório de Impacto Ambiental -RIMA, referentes aos "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA 1, II e III, SERRA DAESPERANÇA 1e Il.e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II, no município de Palmas, sobresponsabilidade da empresa Complexo Eólico Água Santa 111 Ltda, protocolo n°11.801.336-0. A Audiência Pública será realizada na seguinte.data e local:
1) LOCAL: Centro Cultural Dom Agostinho José SartoriENDEREÇO: Avenida Clevelândia n° 521 -centroMUNICÍPIO: Palmas-PRDATA: 30/01/2015
HORÁRIO: 19:00 horas
Oevento tem por finalidade esclarecer apopulação edemais interessados sobre os Estudosde impactos Ambientais - EIAe o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA apresentados"pelo empreendedor a fim .de colher as sugestões e subsidiar oprocesso de licenciamentoambiental do empreendimento ora tratado. Os Estudos de Impactos Ambientais - "EIA" eo"RIMA", estão disponíveis em meio digital - CD e em.impressos, em papel, nas Prefeiturasafetadas, assim como no site do IAP (www.iap.pr.gov.br).
Curitiba, 26 de Novembro de 2014.
LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTODiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
EDITAL DE ENTRADA DE ESTUDOS E ABERTURA DE PRAZO PARA
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAN°006/2014/IAP/DLE
O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP. órgão vinculado à SECRETARIA DEESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMA, em cumprimento àResolução CONAMA n° 06/1986 e ã Resolução SEMA/IAP n° 031/1998, art 66,_tcjrnapúblico que as empresas:- Complexo Eólico Água Santa I LTDA., - Complexo EólicoÁgua Santa II LTDA., -Complexo Eólico Água Santa III LTDA. (SID's 11.801.33 5-6,11.801.337-9 e 11.801.336-0), - Rota das Araucárias I Energia Eólica LTDA., - Rotadas Araucárias II Energia Eólica LTDA. (S!D's 11.801.334-4 e 11.80Í.335-2), -Complexo Eólico Serra da Esperança I LTDA. e - Complexo Eólico Serra daEsperança It LTDA. (SID's 11.801.331-0 e 11.801.332-8), deram entrada do Estudo deimpacto Ambientai - E!A e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA,referente aos empreendimentos "Complexo Eólico Água Santa l, Complexo EólicoÁgua Santa II, Complexo Eólico Água Santa III, Rotadas Araucárias I EneigiaEólica, Rota das Araucárias II Energia Eólica, Complexo Eólico Serra daEsperança I e Complexo Eólico Serra da Esperança II LTDA." no municípioPaltnaSi estado do Paraná.
Para expor o conteúdo dos estudos apresentados, abre prazo mínimo de 45 (quarentae cinco) dias, a partir da data de publicação deste edital; para solicitação de audiêroapública, nos moldes da Resolução CONAMA n° 09/1987.
Ò Empreendedor/consultor disponibilizará o referido Estudo de .Impacto Ambientrespectivo Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, às Prefeituras dos Mumcíabrangidos pelo empreendimento, aos Representantes do Ministério Público Esíae/ou Federal, às Bibliotecas Municipais, às Universidades Regionais e aos ConseMunicipais de Meio Ambiente.Cópias dos comprovantes de entrega e ciência às instâncias de controle sociais supradeclinadas, obrigatoriamente, . deverão ser fornecidas ao IAPempreendedor/consultor^para integrar o procedimento Administrativo.O IAP disponibilizará o EIA/RIMA no seu. endereço eletrônico: http://www.iap.pr.Qov br/
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Curitiba; 08 de abril de 2014.
Luiz Tarcísio IVÍossato Pinto
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
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AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2015 PARA APRESENTAÇÃO DO EIA/RIMA -ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ERELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL DO EMPREEDIMENTO "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTAl, II eIII, SERRA DA ESPERANÇA IeII eROTA DAS ARAUCÁRIAS Ielí"
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AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2015 PARA APRESENTAÇÃO DO EIA/RIMA
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL DO EMPREEDIMENTO "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA
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AUDIÊNCIA PUBLICA N° 001/2015 PARA APRESENTAÇÃO DO EIA/RIMA -
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL DO EMPREEDIMENTO "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA
I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II"
PALMAS - PARANÁ, 30 DE JANEIRO DE 2015
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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL DO EMPREEDIMENTO "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA
I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS l e II"
PALMAS - PARANÁ, 30 DE JANEIRO DE 2015
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AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2015 PARA APRESENTAÇÃO DO EIA/RIMA -
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL DO EMPREEDIMENTO "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA
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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
AMBIENTAL DO EMPREEDIMENTO "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTAf
I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II"
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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO
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PROTOCOLO 11 801 331-0, 11.801.332-8, 11.801.333-6, 11.801.334-1. 11.801 335-2, 11 801 336-p. 11 B01 337-9COMPLEXO EÓLICO D PALMAS-PR
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIAGRUPO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
INFORMAÇÃO PROCESSUAL NS'001/2015
ESCRITÓRIO REGIONAL: Grupo de Avaliação de Impacto AmbientalGAIA / GP - Gabinete da Presidência
ASSUNTO:
EMPRESA:
MUNICÍPIOS:
Solicitação De Licença Prévia Do ComplexoEólico de Palmas (Água Santa I, II e lil, Rota da;Araucárias I e II, Serra da Esperança I e II)
Complexo Eólico Água Santa I Ltda.
Complexo Eólico Água Santa,II Ltda.
Complexo Eólico Água Santa III Ltda.
Complexo Eólico Rota das Araucárias I Ltda.
Complexo Eólico Rota das Araucárias II Litia.
Complexo Eólico Serra da Esperança ! Lídia.
Complexo Eólico Serra da Esperança II Ltda
Município de Palmás/PR
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ATIVIDADE: Complexo Eólico de Geração de Energia E étrica
PROTOCOLO:
DATA:
11.801.331-0, 11.801.332-8, 11.801.333-6,11.801.334-4, 11.801.335-2, 11.801.336-0,11.801.337-9
02/02/2015
Informámos que foi realizada Audiência Publica no dia 30 de janeiro de. 2015conforme convocação através do Edital de número 017/2014, de 26 de no/embrode 2014, e delegação aos funcionários Ademar Cabeças Filho e Luiz AugustoDiedrichs para direção da referida audiência através da Portaria IAP n° 010/2015,no município de Palmas - PR.A Audiência Pública teve início às 19:20 (dezenove horas e vinte minutos) do dia30 de janeira de 2015 no Centro Cuitural Dom Agostinho José Sartori cite na Av.Clevelândia n°521 - centro da cidade de Palmas, com a presença dos Exmos.Prefeito "Municipal Hilário Andraqschko, Promotor de Justiça Estadual DrAlexsando Luiz do Santos, Presidente da Câmara Municipal de Palmas LuizOtávio Sendescki, Empreendedor Adriano Jackson. Gomes e Consultor AndréLeandro-Richter. Informamos que a mesma transcorreu com sucesso,havendoalguns questionamentos por escritos e orais, os orais, foram elaborado pelosSenhores Joaquim Osório Ribas, Renato Pires, Daniel Langaro, José AntônioBueno e Luiz Manoel da Silva, todos respondidos no transcorrer da audiência; já o-questionamento escrito e subscrito por Márcia Barbosa Abrão na qual manifestadúvida por se tratar de Anuência do "ICMBio - REVIS - Refúgio de Vida Silvestrede Palmas", o qual foi respondido mas ainda deixou dúvidas - o IAP inforrrou queestá vendo.com o corpo jurídico da Instituição cbmo proceder e tão logo sejaelucidado será encaminhada resposta à solicitante.
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PROTOCOLO 11 801 331-0. 11.801.332-8. 11 801 333-6. 11.801.334-1. 11 801.335-2, 11.801.336-0,COMPLEXO EÓLICO DE F
Após esses questionamentos foi verificado pelos coordenadores da meslmahaveriam novos questionamentos e assim que os mesmos foram rèsponcoordenação encerrou a Audiência'Pública às 23:00 (vinte e três horas) dode janeiro de 2015.Informamos ainda que os questionamentos e demais documentos encoanexos nesta informação processual a qual deverá ser apensadaprocedimentos administrativos acima mencionados.Em complemento, os Técnicos designados na portaria acima mencionadareservam-se o direito de não emissão de opiniões de valor acerca de processoadministrativo de licenciamento que ainda estejam sujeitos a análises Técnica eJurídica e, em conseqüência disso, sem decisão administrativa definitiva
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Éa informação'^ Grupo de Avaliação de Impacto Ambiental.
GAIA, 02 de fevereiro de 2015.
AdemaBiGfpéças FilhoBiólogo/- CPBIO n° 28.796-07-D
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Luiz Augusto DíedrichsEng° Agrônomo, MSc. - GREA n° 1
GP / IAP
5.380-D
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MINUTA DE OFICIO
Prezada Senhora
Em atendimento a Instrução Normativa n° 07 de 05 de novembro de 2014, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e também ao cficio
Circular n° 002/2014 -CR9/ICMBio e demais Legislações vigentes, o Instituto
Ambiental do Paraná tem a informar que os empreendedores Complexo Eólico
Água Santa Ltda. ! ,H e III, Complexo Eólico Serra da Esperança,Ltda. í e II e,
Complexo Eólico Rota das_Araucárias Ltda^ I e II, protocolaram junto a este ógão
os . procedimentos administrativos para licenciamento ambiental com
apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA sob n° 11.801.321-0,
11.801.332-8, 11.801.333-6, 11.801.334-4, 11,801.335-2, 11.801.336-0 e
11.801.337-9, atendendo o que estabelece a. Resolução Conjunta SEMA/IAP n°
09/2010.
Informa ainda que a Resolução, juntamente com os estudos de Impacto Ambiental- ". EIA/RIMA encontram-se' ' disponíveis no " site do IAP
http://www.iap.pr.qov.br/moduies/conteudo/conteudo.php2conteudo-985.
3 do
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Diante do exposto acima, o Instituto Ambiental do Paraná solicita manifestaçã
ICMBio REVIS - Refúgio de Vida Silvestre de Palmas com relação
empreendimentos acima nominados.
Atenciosamente,
LUIZ TARCÍSIO MOSSÀTO PINTO -Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná
À Senhora
Márcia Barbosa Abrão ,
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Rua Doutor Beviláqua, 8,63 - Centro - Caixa Postal, 127
CEP 85.555-000 - Palmas - PR
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ySERVIÇO PUBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AUTORIZAÇÃO DIRETA
Autorização n°: 01/2012-REVtS-CP Processo n° 02247.000002/2012-83
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com base no art. 36da Lei n° 9 985, de 18 de julho de 2000 e na Resolução CONAMA n° 13 deseguindo os tramites da Instrução Normativa ICMBio nD 04/2009 e uma vez atendilimitações e/ou restrições abaixo listadas, AUTORIZA a implantação /desenvolvimento da atividade, no que diz respeito aos impactos ambientais sobUnidades de Conservação federais afetadas
da
operaça
3°,1990,
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o /
re as
idade de Conservação afetada: Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Pai3da pelo Decreto de 03 de abrü de 2006.
mas -
| Atividade: - Inventário de Quiropterofauna, Mastofauna terrestre, herpetofailma eavifauna: a) Captura, registro de imagens, gravação de vocalizações, biometria;
b) Coleta e transporte de até 02 indivíduos/ espécie de herpetofajna equiropterofauna.
Órgão licenciador: Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - ICMBio
i Responsável pelas atividades:
I ANDRÉ LEANDRO RICHTERCNPJ/CPF:
595.222.831-34
Condicionantes Gerais:O Esla Autorização não dispensa outras Autorizações e Licenças Federais, Estaduais e
4-
5-
6-
7-
Municipais, porventura exigíveis no processo de Licenciamento2- Mediante decisão motivada o ICMBio poderá alterar as recomendações, as med
controle e adequação, bem como suspender ou cancelar esta autorização caso ocorra3- Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
das de
çàò daOmissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedpresente autorização, eSuperveniência de graves riscos ambientais e de saúde.O ICMBio devera ser imediatamente comunicado em caso de ocorrência de acidentes quepossam afetar a Unidade de ConservaçãoO não cumpnmento das disposições neste documento poderá acarretar seu cancelamento,
! estando ainda osohcitante sujeito ã penalidade prevista na Legislação Ambientai vigenteI Condicionantes Específicas:
- Disponibilizar ao REVIS-CP arquivos contendo a lista de espécies e banco de-magensobtidosdentro da UC Os dados serão utilizados (com as devidas citações) para subsidiar estudos paraelaboração do Plano de Manejo;
- Esta Autorização é válida até 05/02/2012. . . _ __—. ... —'——-—cTre^pInsável pelas atividades declara que todos os dados acima são verídicos e se compromete a°umpr?r as deposições eslabelecdas na legislação e no presente documento, responsabihzando-se pelosdanos causados ao Meio Ambiente e a terceiros, sob as penas da Lei. . ^_ _-
Local, Data . •
Palmas, 18 de janeiro de 2011
Autoridade/ Cargo.
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PROTOCOLO 11 301 331-0 II 801 332-8. 11 BOI 333-6. 11 BOI 33" J 11 801 335-?. 1I SOI 336-0 ' I 30 i :!3' JCOMPLEXO EÓLICO OE.PALMA3 - ="^
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
GRUPO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
INFORMAÇÃO PROCESSUAL N.° 001/2015
ESCRITÓRIO REGIONAL:
ASSUNTO:
EMPRESA:
MUNICÍPIOS:
ATIVIDADE:
PROTOCOLO:
DATA :
Grupo de Avaliação cie Impacto AmbientaGAÍA / GP - Gabinete da Presidência
Solicitação De Licença Prévia Do ComplexoEólico de Palmas (Água Santa I, II e III, Rota dasAraucárias I e II, Serira da Esperança I e II)
Complexo Eólico Água Santa l Ltda.
Complexo Eólico Água Santa II Ltda.
Complexo Eólico Água Santa III Ltda.
Complexo Eólico Rota das Araucárias I Ltda
Complexo Eólico Rota das Araucárias II L da.
Complexo Eólico Serra da Esperança l Ltda.
Complexo Eólico Serra da Esperança II Ltjda.
lunicipio de Palmas/PR
Complexo Eólico de Geração de Energia Elétrica
11.801.331-0, 11.801.332-8, 11.801.333-6,11.801.334-4, 11.801.335-2, 11.801.336-0,11.801.337-9 ^_^—.
02/02/2015
Informamos que foi realizada Audiência Publica no dia 30 de janeiro de 201:!conforme convocação através do Edital de número 017/2014, de 26 de novembrode 2014, e delegação aos funcionários Ademar Cabeças Filho e LuizDiedrichs para direção da referida audiência através da PortanalAP n° 0'no município de Palmas - PR.A Audiência Pública teve início às 19:20 (dezenove horas e vinte minutos} do oi;:30 de janeiro de 2015 no Centro Cuitural Dom Agostinho José Sarton ciío •-=. AvClevelãndia n°521 - centro da cidade de Palmas, com a presença dos ExincsPrefeito Municipal Hilário Andraqschko, Promotor de Justiça Estadual DrAlexsando Luiz do Santos, Presidente da Câmara Municipal de Palmas LuizOtávio Sen.descki, Empreendedor Adriano Jackson Gomes e Consultor Andréleandro Richter. Informamos que a mesma transcorreu com sucesso.havendoalguns questionamentos por escritos e orais, os orais foram elaborado pelo?Senhores Joaquim Osório Ribas, Renato Pires, Daniel Langaro, José1 AntônioBueno e Luiz Manoel da Silva, todos respondidos no transcorrer da audiência, ja cquestionamento escrito e subscrito por Márcia Barbosa Abrão na qual manifestadúvida por se tratar de Anuência do "ICMBio - REVIS - Refúgio de Vida SilvesueHe Palmas", o qual foi respondido mas ainda deixou dúvidas - o IAP informou queestá vendo'com o corpo jurídico da Instituição como proceder e tão Ipgc sejaelucidado será encaminhada resposta ã solícitante. j
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Túiz Augusto Diedrichs0:ng0 Agrônomo, MSc.^CREAn
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PARANÁ
Oiicio n° 158/201 5/IAP/GP
Prezado Senhora, hro de 2014, do Instituto Chicorendimento ainstru^^ Circular n* 002/20, -tendes de Conservação - Biod^ - ^^ Paraná ten.ainfo^CR9/,CMB1o erT^^z> s- -.•.«•: ^ ::^ar l .
de Estudo de impacto Ambienta ,, 80l ,337-9, atendendo o que11B01 334-4, 11.801-335-2, 11.801.33b U
ta SEMA/IAP n« 09/2010.Resolução Coniunta SEMA/IA Amh.lfintai - EIA,
Curitiba, 27 de março de 2015.
Resolução Con^. ^^ .
«inOB Que aResolução, piamente com osInforma ainda que «aenconlram-se disponíveis no site do IAP-encontram-se üispo„,.= ^ maniíestação do
0,nslitut0 Ambientai do Paraná so.ici.a
• ;::r:»::"»—-—— "nominados.
Atenciosamente, Cr+J1,
„SKSS»as=s'--rbr^o^eSdeÇonsSaorodr,-S-dade,CMBio - Instituto o _ Centr0 _ Caixa r
JR
'RIMA
CMBio
acima
14113213 370O|Fax(4U3333 6161 www.pr.govbr/iar>
iu.íi fnçienh,,ro Rebouçai.
12061302^5 100 ,Curitiba 1Paraná , Fone
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COMPLEXO EÓLICO ÁGUA SANTA III LTDA
Proc. IAP n. H.801.336-0
COMPL«o Eóuco ^ santa n, --;;^:*;,:,:::,:":oSt=mpreSana, HmHada, --» "° CNW Sd0bd° e 0Cl,s,óv5o do Sul/SC, CEP 89.533-000, «m116P KM ,.0. i/n. * — Mcid.de ^°^^m^^S^^^respeU0Same„.= pe™« Vos5a S»hon.. "^T^aJSM<^^
cessos de ««to- •"**°"ttl ^T" "»— - - - tu.^- £ '«»•••Rota das *•"""'' !KComplexos Eólicos Água Santa 1,11 eUl,
p - 0 IAP unificou os
epigrafado.
o.^-,—»—"^S-,,,-°"WÍm,:.,A..a.s.^ii-11-w1-»7-9 './";.•:;• -••ÁgM. Santa 111-11-801.336-0 .,..."• ,ü-sLdaEspera„ça,-n.80..331-0 ^
Roía das Araucárias 1 M.bu rg^^Rola das Araucárias U-n-801—2 1AP^o^-Nestes termos, pede deferimento. V-
Çunüba',X6dema,-çode2015.
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MINISTÉRIO 00 MEIO AMB1EN11S|DADE,NST1TUT0 CHICO MENDES DE«5°^^COORDENAÇÃO K^IONAL- ^ÇÇ J° XLpo.^-J-0^-700
Ofício n° 066/2015-CR9/1CMBÍO
Ao SenhorLuizTarcísio Mossato PintoPresidente do IAPinstituto Ambiental do P™a -IAPRua Engenheiro Rebouças, 120bCuritiba/PR80215-100
Florianópolis, 02 de fevereiro de
Assunto. Autorização paraLicenciamento Ambiental.
Senhor Presidente, _• • vistas ao conjunto ae
Cumprimentando-o cordialmente, «^Uca* SuL proposto pe.a
de Palmas/PR, e que possuiran yt,da Silvestre dos Campos de Palmas. ^ ^ ^Arr 1° da Resolução OUiN^i o afetar
12X£^ZZ»»>*— ti ; _ XIV, alínea d) daAmda, confonme disposto,™ Cap^l, Ar fi «*-.JLei Complementar ^«O^s^"deseíUidos«, umdadescmpreendimen.os e atw des Io ^ proleçao Amblímlal (APAs).msütuídas pela União, exceto A ^^ + Compleso
Diante do ^\]fT^^rXpZssc edemais: documentos**» --Tt =^:—SS,Umarn^o*...afetos, especialmente q encaminhame„to
2015.
rins estudos amoieiiLai» ^atetos, B!*"—»~ d°SeStU ,, . n encaminhamenlo de eventual
-ST^enr^sotate^aocorridn.
•**s
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M1WSTÉR10 DO "|]°V^DTABI0D1VERS.DADE
6- - n A, 9014 que estabelece cnlenos ep £,Uca em superlici-^^d;U&0--"^ enos „0s ad,spos„o Para
Desde jà agradecemos a atençmaiores informações.
«AACSIMÃONETOCoo—r Reinai Súbito
{•• i ;.\.,Í3L,..#-7
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/ ,.jf- \ipiG..ii.x.r
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IAPMSVTUTO AMBIENTALDO PAR*NA
PARANÁO ESTADOGOVERNO Dl
,,iba 31 de março de 2015.Curitiba,
Ofício *• 177/2015/lAP/GP
Prezado Senhor, rR9/lCMBio, datado de 02 de fevereiro
M15. re,erente ao Uc^ - ^^^ . «**** ^aruposempresaoaisGaboar ^ ainformaçaoProces,,ua,n ^
oEWR,MA encontra-se distei no s,te do ,AP.informamos que oEIA/RIW
Sendo o,oe se apresenta para opresente,
Atenciosamente,
_SS^^SÍS!—
C'C „ cAi ICO ÁGUA SANTA HrOMPLEXO EOLICUft centro
de
de
lsl00|Curit,ba|Paranà|Fone[41132133700|F«l41]3«36^1w,,W9a«.br/Mp
nhel,o Rebouças,RuaEnge
1206|802
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IAPINSTITUTO AMBIENTAL
DO PARANÁ
H.O "'"
PApANAGOVERNO DO ESTADO
Ofício n° 318/2015/IAP/GP
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Prezados Senhores,
Curitiba, 01 de junho de 2015
MM A - ISAMA
DOCUMENTO:
02017. 00^ Qfj h-MDATA 03 iO b I ÍD.
Em atenção ao Ofício n° 277/2015-CR9/ICMBio, datado de 17 de abril de 2015,referente ao Licenciamento do Complexo Eólico Sul, encaminhamos em anexo, o:;protocolos de número 11.801.331-0, 11.801332-8, 11.801.333-6, 11.801.334-4,11.801.335-2, 11.801.336- e 11.801.337-9 e seus respectivos EIA/RIMA (estudo deimpacto ambiental erelatório de impacto ambiental) para providências, por se tratar dêlicenciamento ambiental de responsabilidade desse IBAMA, tendo em vista oconsiderado pelo ICMBio, conforme correspondência em anexo.
Sendoo que se apresenta parao presente,
Atenciosamente,
limo. SenhorJORGE AUGUSTO CALLADO AFONSOSuperintendente do IBAMA/PRRua General Carneiro, 481, 3o andarCEP: 80060-150 - NESTA CAPITAL
. r--lA#'!WV (í,LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PÍNTO
Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná.
C/C
Ao Senhor
DANIEL GUIMARÃES BOLSONARO PENTEADOCoordenador Regional Substituto - ICMBioRodovia Maurício Sirotski Sobrinho, s/n - Km 02 - Jurerê - SC88053-700 - FLORIANÓPOLIS - SCDLE/MA
Rua Engenheiro Rebouças, 1206 [80215 100 |Curitiba |Paraná |Fone [41] 3213 3700 |Fax [41, 3333 6,61www.pr.gov.br/iapj
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICOMENDES DECONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADECOORDENAÇÃO REGIONAL- 9"REGlAO- FLORIANÕPOLIS/SCRod, Maurício Siwtsky Sobrinho, sto"- km 02- Jorerfi-Floriànôpolis/SC- 88053-700
Fone: (48)3282-2617 Fax:3282-2163 e-raail: ct9.icmbio@ienibio.gov.br
Ofício n° 277/2015-CR9/ÍCMBÍO
ICMBio/CDoc
10925535
Florianópolis, 17 de abri de 2015.
Ao Senhor
Luiz Tarcísio Mossato Pinto
Diretor Presidente do IAP
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Rua Engenheiro Rebouças, 1206Curitiba/PR
80215-100
Assunto:-Licenciamento Ambiental do Complexo Eólicas Sul
Senhor Presidente,
1. Cumprimentando-o cordialmente, nos referimos ao 0:Icio n"
158/2015/IAP/GP encaminhado ao ICMBio. solicitando manifestação quanto à autor zação do
Processo de Licenciamento Ambiental do Complexo Eólicas Sul.
2. Inicialmente, salienta-se que o maior sub-parque, denominado Água Santa,
com 80,5 MW localiza-se na sua maior parte no interior do Refugio de Vida Silvestre dos
Camposde Palmas, Unidade de Conservação Federal do grupo de Proteção Integral.
3. Apesar de constar no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), à página 35 o
item 3.2.2 intitulado "Competência", a interpretação da Lei Complementar n° 140/2011 foi
equivocada, pois fora ignorada a determinação claramente expressa no Art. 7o da referida íei:
São ações administrativas da União:XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos catividades:
d) localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídaspela União, exceto em Áreas deProteção Ambiental (APAs)
4. Desta forma, a competência para o Licenciamento em questão é do IBAMA,
fato que já havia sido esclarecido ainda no início dos estudos ambientais para os
empreendedores, consultores e próprio Órgão Estadual de Meio Ambiente.
5. Contudo, o Art. 5o da LC 140/2011 prevê que "O ente federativo poderá
delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta Lei
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MINISTÉRIO DOMEIO AMBIENTEINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
COORDENAÇÃO REGIONAL -9' REGIÃO -Ml^ÓPOlJSffiCRod Maurício Sitotsky Sobrinho, s/n° -km 02 - Jurere - Flo«anópol.s/SC- 88053-700
fone; (48) 3282-2617 Fax: 3282-2163 e-maü: cr9. icmbio@icmbio.gov,br
Complementar, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambientalcapacitado a executar as ações administrativas a serem delegadase de conselho de meioambiente."
6_ Diante do exposto, antes de se iniciarem as análises referentes ao processo delicenciamento ambiental do Complexo Eólicas Sul, solicitamos que seja encaminhada cópia doconvênio porventura firmado entre IBAMA e IAP contendo a delegação da competênciaprevista na Lei Complementar n° 140/2011, visando atender alegalidade dos procedimentos.
Atenciosamente,
DANIEL GUIMARÃES BOLSONAROPENTEADO
Coordenador Regional
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INSTITUTO AMBIENTALDO PARANÁ
Oficio n.° 355/2015/IAP/GP
Prezado Senhor,
J$-9&j.s:.. PARANÁGoverno do estado
Curitiba, 23 de junho de 2015.
Encaminhamos correspondências protocoladas neste IAP referenteempreendimentos Complexo Eólico Serra da Esperança II Ltda. (protocolo IAP n°11.801.332-8), Complexo Eólico Serra da Esperança I Ltda. (protocolo IAP n°11.801.331-0), Rota das Araucárias I Energia Eólica Ltda. (protocolo IAP n° 11.801.11.801.334-4), nas quais o requerente comunica que osempreendimentos encontram-se localizados fora da Zona de Amortecimento do Refúgio da Vida Silvestre Camposde Palmas - REVIS e que, portanto, independe de manifestação do ICMBio.
Assim, o requerente solicita emissão da Licença Ambiental Prévia para estesempreendimentos.
Solicita-se anexar aos respectivos protocolados e dar os encaminhamentosque julgarem procedentes.
Sendo o que se apresenta para o presente,
Atenciosamente,
váaa^vv^ o\AJ .-OULUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTO
Diretor Presidente do IAP
Ao Senhor,VINÍCIUS CARLOS FREIRESuperintendente do íbama do ParanáInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA
Rua General Carneiro, n° 481, 3o andar - Alto da Glória80.060-150 - NESTA CAPITALJR/MIH
Rua Engenheiro Rebouças, 1206 | 80215 100 ICuritiba | Paraná |Fone [41] 3213 3700 | Fax [41] 3333 6161 www.pr.gov.br/iap
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JÍ02M 2X45 ,4/M UCÁRIASI ENERGIA EÓLICA LTDA.PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474São Cristóvão do Sul - SC
e-maíl; peretti@gaboardi.com.br
São Cristóvão do Sul - SC, 05 de junho de 2014
ÀLUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTODiretor Presidente do IAPInstituto Ambiental do Paraná - IAPCuritiba - PR
Ao'o& 15iJ;40--';'
Assunto: Solicitação da emissão de Licença Prévia -LP do Parque^ólico Rota das Araucárias I.\.
Processo IAP n° 11.801.334-4
\\^ Prezado Diretor, \
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Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, solicitar a ,emissão da Licença Prévia - LP para o empreendimento Parque EólicJ Serra da Esperança I /ítendo em vista que omesmojá cumpriu todas as prerrogativas legais. V ' :-'--"l -
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Ressalta-se que o referido empreendimento encontra-se fora daAmortecimento - ZA do Refúgio da Vida Silvestre Campos de Palmas - REVISanexo), portanto que independe de manifestação do ICMBio
(vide
• a ™„ ^ Sim!mfojrmamos q™ aANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, pormeio do DRO - Despacho de Requerimento de Outorga n° 3399 de 27/08/14 e do disposto naresolução normativa n° 391/09, aguarda o recebmiento da Licença Prévia - LP dJc órgãoambiental, para emissão da Outorga de Autorização do Parque Eólico Rota das Araucárias I compotência prevista de 29,9 MW, sendo 13 (treze) aerogeradores de 2,3 MW/cada.
Certos de boa acolhida desta, desde já agradecemos.
Cordialmente,
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COMPLEXO EÓLICO RÜTA ©AS^RAUCÁRIAS Ieíl LTDA.Adriano Jackson Gomes - Diretor Técnico
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COMPLEXO EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA ILTDACGC. 16.519,690/0001-20 V '^'Rodovia BR ]16 s/n° KM 180 - Centro -CEP 89 533-000 íPABX (49) 3253-3030/(47) 3367-9474 e-mad: peietli@gaboanli.com.hrSao Cristóvão do Sul - SC
São Cristóvão do Sul - SC, 05 de junho de 2014
k LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTODiretor Presidente do IAPInstituto Ambiental do Paraná - IAPCuritiba - PR
4Í5
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Assunto: Solicitação da emissão de Licença Prévia -LP do Complexo Eólico Serra da Esperança
Processo IAP n° 11.801.331-0 - líiHCnü .
Prezado Diretor
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste solicitar aemissão da L.cença Previa - LP para oempreendimento Parque Eólico Serra da Esperança Itendo em vista que omesmo jácumpriu todas as prerrogativas legais.
Ressalta-se que o referido empreendimento encontra-se fora da Zona deAmortecimento - ZA do Refúgio da Vida Silvestre Campos de Palmas - REVIS (vide plantaanexo), portanto que independe de manifestação do ICMBio.
• * mr?^ S'm ,infonnamos c!ue aANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica pormeio do DRO - Despacho de Requerimento de Outorga n° 3394 de 27/08/14 e do disposto naresolução normativa n° 391/09, aguarda o recebimento da Licença Prévia - LP desse ór-àoambiental, para emissão da Outorga de Autorização do Parque Eólico Serra da Esperança I compotência prevista de 29,9 MW, sendo 13 (treze) aerogeradores de 2 3 MW/cada
Certos de boa acolhida desta, desde já agradecemos.
)MPLEXO EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA I eU LTDA.Claut iney Peretti - Diretor Executivo
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COMPLEXO EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA IILTDACGC. 16.519.640/0001-42 V ^* J-^.Rodovia BR 116 s/n° KM 180 - Centro - CEP 89533-000 'PABX (49) 3253-3030 / (47) 3367-9474 e-marl: perctti@gaboarfi.cora br Ísao Cristóvão do Sul - SC
São Cristóvão do Sul - SC, 05 dejunho de2014
ÀLUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTODiretor Presidente do IAPInstituto Ambiental do Paraná - IAPCuritiba - PR
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Assunto: Solicitação da emissão de Licença Prévia -LP do Complexo Eólico Serra da Esperança
Processo IAP n° 11.801.332-8
Prezado Diretor,
Em conformidade com a legislação vigente, vimos por meio deste, solicitar aemissão da Licença Previa - LP para oempreendimento Parque Eólico Serra as Esperança Htendo em vista que omesmo jácumpriu todas as prerrogativas legais. i
Ressalta-se que o referido empreendimento encontra-se fora da Zona deAmortecimento - ZA do Refúgio da Vida Silvestre Campos de Palmas - REVIS (vide plantaanexo), portanto que independe de manifestação doICMBio.
• a „.0u^0»mÍnfomamosque »A>1EEL-Agência Nacional de Energia Elétrica porme10 do DRO - Despacho de Requerimento de Outorga n° 3395 de 27/08/14 e do disposto naresolução normativa n° 391/09, aguarda o recebimento da Licença Prévia - LP desse ór^ãoambiental, para emissão da Outorga de Autorização do Parque Eólico Serra da Esperança Hcompotência prevista de 13,8 MW, sendo 06 (seis) aerogeradores de 2,3 MW/cada.
acolhida desta, desde já agradecemos.
COfl IPLEXO EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA I e 11 LTDA.liney Peretti - Diretor ExecutivoClau
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISNúcleo de Licenciamento Ambiental Pr
DESPACHO 02017.004445/2015 08 NLA/PR/IBAMA
Curitiba, 10 de julho de 2015
Ao: Gabinete Pr
Assunto: Licenciamento Ambiental do Complexo Eólico Eólicas Sul, na reg ao ruraldo município de Palmas/PR; Licenciamento aberto e conduzido pelo InstitutoAmbiental do Paraná IAP; Superposição do empreendimento com uma Unidadede Conservação Federal; Competência para licenciar o empreendimento.
Cumprimentando V.Sa. e em atendimento ao despacho de 17/06/2015, elaboramos oPARECER 02017.000267/2015 38 com a finalidade de instruir o Gabin/PF sobre o
empreendimento Complexo Eólico Eólicas Sul.
As recomendações do Parecer são as seguintes:
1) que o processo de licenciamento seja mantido coeso, isto é, que todos os sete processosabertos para licenciar o Complexo Eólico Eólicas Sul devem ser licenciados pelo mesmoórgão ambiental.
2) que todos os sete processos abertos para licenciar o Complexo Eólico Eólicas Sul sejamencaminhados para a Coordenação Geral de Infraestrutura de Erergia -CGNE/DILIC/IBAMA.
3) que sejam colocados a par da situação o Ministério Público do Estado do Paraná - 2EPromotoria de Justiça de Palmas e o Instituto Chico Mendes Para a Conservação daBiodiversidade - ICM Bio.
Informamos que todos os sete processos encaminhados através do Oficio 318/201 5/IAP/GP.referentes ao Complexo Eólico Eólicas Sul:
Processo 11.801.331 0 Serra da Esperança I ,Processo 11.801.332 8 Serra da Esperança II ,Processo 11.801.333 6 Água Santa I ,Processo 11.801.334 4 Rota das Araucárias I ,
Processo 11.801.335 2 Rota das Araucárias II e
Processo 11,801.336 0 Água Santa III ,foram apensados no Processo 11.801.337 9 Água Santa II, que vinha sendo tra ado peloIAP como o processo principal do Complexo Eólico Eólicas Sul.
O Processo 13.549.189 6 PROM OTORIA/IAP foi encaminhado para o IB AM A juntamentecom os processos de licenciamento do Complexo Eólico Eólicas Sul, mas não foi
mencionado no ofício 31 8/201 5/IAP/GP. OProcesso 13.549.189 6 PROM OTORIA/IAP que
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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR At S RENOVÁVEISNúcleo de Licenciamento Ambiental Pr
contém questinamentos do Ministério Público do Estado do Paraná sobre o ComplexoEólico Eólicas Sul também foi, por nós, apensado ao processo 11.801.337 9 IAP/ERPAB.
Todos os documentos relativos ao licenciamento ambiental do Complexo Eólico EólicasSul, recebidos no IBAMA/PR, durante o período em que os processos estiveram noNLA/PR, foram incluídos no Processo 11,801.337 9 Água Santa II. Cópias foram incluídasnos demais processos.
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Por fim lembramos que há orientação explicita da Presidência do lbama[1] e da Diretoriade Licenciamento Ambiental DILIC[2] para que questionamentos relativos à competênciapara o Licenciamento Ambiental sejam remetidos à DILIC.
Sem mais, colocamo nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
[1]: Memorando Circular 308/201 2/PRESI de 07/11/2012 que orienta os procedimentospara Respostas relativas a competência para o Licenciamento Ambiental;[2]: Memorando Circular 17/2011/DILIC de 13/05/2011 que padroniza procedimentos paraRespostas ao MPU.
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DAhM Eh<0 RREÍJAJIE FREITASCoordenador da NLA/PR/IBAMA
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pr
PAR. 02017.000267/2015-38 NLA/PR/IBAMA
Assunto: Licenciamento Ambiental de complexo de centrais de geração eólica,denominado Complexo Eólico Eólicas Sul, na região rural do município de Palm^s/PR.
Origem: Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pr
REFERENCIA: OF02017.001780/2015-46/IAP, OF 02017.002041/2015-71/IÀP
Ementa: Licenciamento Ambiental de complexo decentrais de geração eólica, denominadoComplexo Eólico Eólicas Sul, na região ruraldo município de Palmas/PR; Licenciamentoaberto e conduzido pelo Instituto Ambientaldo Paraná; Superposição doempreendimento com uma Unidade deConservação Federal.
Introdução
Trata-se do licenciamento ambiental de um complexo de centrais de geraçãp eólica naregião rural do município de Palmas no Estado do Paraná. O empreendimento édenominado Complexo Eólico Eólicas Sul. O complexo eólico está dividido em áuas árease sete sub-áreas. Na primeira área estão previstos os Parques Eólicos Rota das araucárias(sub-áreas I e II) com 1.162,08 hectares e Serra da Esperança (sub-áreas e II) com910,09 hectares. A segunda área com 2.217,48 hectares abrigará o Parque Eólico ÁguaSanta (sub-áreas I, II e III).
Há superposição de parte do empreendimento com uma Unidade de Conservação Federal,o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - Revis-CP.
O Licenciamento Ambiental do Complexo Eólico Eólicas Sul vinha sendo conduzido peloInstituto Ambiental do Paraná - IAP.
Durante o desenvolvimento do processo de licenciamento surgiram questionamentos doMinistério Público do Estado do Paraná - 2a Promotoria de justiça de Palmas e do InstitutoChico Mendes Para a Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Os questionamentosforam em relação a necessidade de anuência do ICMBio e à competência dò IAP paralicenciar o empreendimento.
Asituação presente é a de que o IAP passou a entender que o licenciamento ambiental doempreendimento é de competência do IBAMA, portanto encaminhou os processosrelativos ao Complexo Eólico Eólicas Sul para a Superintendência do IBAMA no Paraná -IBAMA/PR. !
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Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pr
Contudo não houve formalização da delegação de competência de nenhuma das partes.
Este parecer pretende instruir e recomendar ações ao GABÍN/IBAMA/PR, em relação asituação do processo de licenciamento em tela.
Histórico
Em meados de 2011 foi iniciado o processo de licenciamento ambiental do ComplexoEólico Eólicas Sui - Processo IAP n°: 325866 Interessado: EÓLICA SUL LTDA, conformeinformação do Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos no Meio Ambiente- EIA/RIMA, denominado 'Estudo Preliminar de Impactos Ambientais - EPIA'[3, 4]. OComplexo Eólico foi proposto pela associação de grupos empresariais Gaboardi (EólicasSul), íncomex e Torresani. (p. 8 do EPIA). ^
Em 13/01/2012 o Chefe do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas - Revis-CPencaminhou para o IBAMA o Of. 006/2011/REVIS-CP/DIMAN/ICMBio (Doe.02017.000492/2012-21), onde informou da superposição do empreendimento com a áreada Unidade de Conservação Federal Revis-CP. O Chefe da UC solicita informações sobreexistência de processo de licenciamento para o Complexo Eólico no IBAMA, ou delegaçãodo mesmo para o ÍAP.
Em 27/01/2012 o NLA/PR/IBAMA, através do Memo. 06/2012/NLA/PR, encaminhou parao Coordenador Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica - CGENE/DILIC/IBAMA o Of.006/2011/REVIS-CP/DIMAN/ICMBio (Doe. 02017.000492/2012-21).
Em 20/02/2012 o Chefe da Revis-CP encaminhou ofício para o IAP (Of.010/2011/REVIS-CP/DIMAN/ICMBio), onde informou da superposição do empreendimentocom a área da Unidade de Conservação Federal Revis-CP. -
Em 28/01/2013 o empreendedor protocolou no IAP carta onde informa que o Estudo deImpactos Ambientais - EIA foi unificado para todos os empreendimentos do ComplexoEólico Eólicas Sul, e foi protocolado junto ao processo da Empresa Rota das Araucárias IEnergia Eólica LTDA, CNPJ 13.367.143/0001-88. (folha 60 do processo IAP 11.801.337-9)
Em 30/01/2013 o empreendedor protocolou no IAP o Estudo de Impacto Ambiental - EIAe seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. O EIA foi denominado 'EPIA -ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMPLEXO EÓLICO - EÓLICAS SUL:PARQUE EÓLICO ÁGUA SANTA, PARQUE EÓLICO SERRA DA ESPERANÇA e PARQUEEÓLICO ROTA DAS ARAUCÁRIAS'.
Em 14/11/2013 O IAP emitiu o Parecer Técnico 051/2013-DIBAP/DBio, que analisou oEPIA e manifestou não ter óbices ao empreendimento no tocante à fauna, (folha 68 doprocesso IAP 11.801.337-9)
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Em 08/12/2013 foram abertos, no IAP, sete processos administrativos, para olicenciamento ambiental do complexo de usinas de geração eólica, um processo para cadauma das sete sub-áreas do Complexo Eólico Eólicas Sul: Complexo Eólico Água Santa ILTDA., - Complexo Eólico Água Santa II LTDA., - Complexo Eólico Água Santa III LTDA.(11.801.333-6, 11.801.337-9 e11.801.336-0), -Rota das Araucárias IEnerjgia EólicaLTDA., - Rota das Araucárias II Energia Eólica LTDA. (11.801.334-4 e 11.801.335-2), -Complexo Eólico Serra da Esperança I LTDA. e - Complexo Eólico Serra da Esperança IILTDA. (11.801.331-0 e 11.801.332-8).
Em 13/02/2014 o IAP encaminhou a Ofício 026/2013-IAP/DLE para a empresa deconsultoria ambiental Arbore Engenharia, onde informa que após efetuar o check-list dosdocumentos do EIA/RIMA protocolados, detectou a necessidade de enquadrar c EIA/RIMAao Termo de Referência, que foi encaminhado anexo ao ofício, (folha 70 a 89 do processoIAP 11.801.337-9)
Em 14/03/2014 o empreendedor, Complexo Eólico Água Santa III LTDA, protocola no IAPsolicitação de Audiência Pública para todos os empreendimentos do Complexo EólicoEólicas Sul. Neste mesmo ofício o empreendedor informa que já havia protocolado oEIA/RIMA, denominado EPIA em 30/01/2013(folha 90 e 109 do processo IAP 11.801.337-9)
Em 02/04/2014 o Presidente do IAP emitiu a Portaria 65 que designou servidores paraanalisarem o EIA/RIMA do Complexo Eólico Eólicas Sul. (folha 95 do processo IAP11.801.337-9)
Em 08/04/2014, através do Edital 006/2014/IAP/DLE [5] o IAP tornou público que asempresas: Complexo Eólico Água Santa I LTDA., - Complexo Eólico Água Santa II LTDA., -Complexo Eólico Água Santa III LTDA., Rota das Araucárias I Energia Eólica LTDA., Rotadas Araucárias II Energia Eólica LTDA., Complexo Eólico Serra da Esperança I LTDA. eComplexo Eólico Serra da Esperança II LTDA. deram entrada do Estudo de ImpactoAmbiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente aosempreendimentos "Complexo Eólico Água Santa I, Complexo Eólico Águe Santa II,Complexo Eólico Água Santa III, Rota das Araucárias I Energia Eólica, Rota dasAraucárias II Energia Eólica, Complexo Eólico Serra da Esperança I e Complexo EólicoSerra da Esperança II LTDA. " no município de Palmas, estado do Paraná.(ftxha 120 doprocesso IAP 11.801.337-9)
Em 26/11/2014 o IAP emitiu o EDITAL No 017/2014 GABINETE [6], de Convocação paraRealização de Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambientai - EIAe Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes aos "COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUASANTA I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II, nomunicípio de Palmas, sob responsabilidade da empresa Complexo Eólico Água Santa IIILtda. LOCAL: Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori ENDEREÇO: AvenidaClevelândia n° 521 - centro MUNICÍPIO: Palmas - PR DATA: 30/01/2015 HORÁRIO: 19.-00
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horas.(folha 119 do processo IAP 11.801.337-9)
Em 02/02/2015 IAP emitiu a INFORMAÇÃO PROCESSUAL 001/2015, na qual informaque foi realizada a Audiência Pública no dia 30/01/2015, menciona ainda oquestionamento de uma servidora do ICMBio relativa a ausência de anuência do ICMBio
para o licenciamento ambiental do empreendimento, (folha 135 do processo IAP11.801.337-9)
Em 02/02/2015 o ICMBio emitiu o Ofício 066/2015-CR9/ICMBÍO no qual solicita cópiasdos documentos do processo e informa ao IAP que compete a União promover olicenciamento ambiental em UC Federal.
Em 27/03/2015 o Diretor Presidente do IAP encaminha o Ofício 158/2015/IAP/GP pOSra. Mareia Barbosa Brandão, no qual solicita manifestação do ICMBio/Revis dos Camposde Palmas, com relação aos empreendimentos do Complexo Eólico Eólicas Sul. (folha 141do processo IAP 11.801.337-9)
Em 05/03/2015 o Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR encaminhou para o IAPo Ofício 94/2015/MPPR, referente à Noticia de Fato MPPR-0097.15.000049-1, no qualrequereu informações sobre o o Complexo Eólico Eólicas Sul e em particular quaisempreendimentos pretendem ser instalados na Revis-CP. (folha 03 do processo IAP13.549.189-6).
Em 23/03/2015 foi aberto no IAP o Processo 13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP paraatendimento ao Ofício 94/2015 da Promotoria de Justiça de Palmas. Este Processo foiencaminhado para o IBAMAjuntamente com os processos de licenciamento do Complexo
Eólico Eólicas Sul, através do o Ofício 318/2015/IAP/GP. Contudo este Procedo13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP não estava listado no Ofício 318/2015/IAP/gW
Em 07/04/2015 o Grupo de Avaliação de Impactos Ambientais - GAIA/1AP emite aINFORMAÇÃO PROCESSUAL 009/2015, em atenção ao Ofício 94/2015/MPPR. Nestedocumento o GAIA/IAP responde aos questionamentos do MPPR, indicando que olicenciamento é de competência da União (IBAMA) e enfatiza que não constam nosprocedimentos administrativos do licenciamento ambiental do Complexo Eólico EólicasSul "quaisquer documentos que comprovem a delegação de competência" para o IAPlicenciar os empreendimentos dentro da REVIS-CP.
Em 17/04/2015 o Coordenador Regional do ICMBio encaminhou o Of.
227/2015/CR9/ICMBio, onde explicita que há superposição do empreendimento com aREVIS-CP e menciona a necessidade de anuência do ICMBio e também que a competênciapara o licenciamento ambiental é do IBAMA.
Em 03/06/2015 o Diretor Presidente do IAP através do Ofício 318/2015/IAP/GP
encaminhou os sete processos de licenciamento do Complexo Eólico Eólicas Sul para o
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IBAMA/PR (protocolo 02017.001780/2015-46). OPresidente do IAP justificou oencaminhamento dos processos por tratarem-se de "[...] licenciamento ambiental deresponsabilidade desse IBAMA, tendo em vista o considerado pelo ICMBio, conformecorrespondência em anexo.". Juntamente com os processos de licenciamento o ^residentedo IAP encaminhou o Processo 13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP de 23/03/2015 noqual a Promotoria de Justiça de Palmas requer informações sobre o processo delicenciamento do Complexo Eólico Eólicas Sul. IO documento do ICMBio que o Presidente do IAP mencionou éjo Ofício277/2015-CR9/ICMBio de 17/04/2015. Neste Ofício o Coordenador Regional do ICMBiomanifesta o entendimento de que há superposição do empreendimento Complexo EólicoEólicas Sul com o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas (Unidade deConservação Federal do grupo de Proteção Integral). O Ofício 318/2015/ AP/GP foiinserido no processo do Complexo Eólico Água Santa II LTDA. Protocolo 11.801.337-9.
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Em 25/06/2015 o Diretor Presidente do IAP protocolou no IBAMA1 o Ofício355/2015/IAP/GP (protocolo Ibama 02017.002041/2015-71) no qual encaminhou cartasdas empresas Rota das Araucárias I, Serra da Esperança I e Serra da Esperança II. Nestascartas o empreendedor apresenta mapas que não constam no EPIA (EIA/RIMA) nem nosprocessos. Nestes mapas são apresentados os limites da REVIS CAMPOS DE PALMAS emconfronto com o limite de cada um dos empreendimentos: COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUASANTA I, II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II. Oempreendedor solícita que seja emitida LP para os empreendimentos Rota das Araucárias1, Serra da Esperança I e Serra da Esperança II tendo em vista que estesempreendimentos encontram-se fora da zona de amortecimento da REVIS-C:J. O Ofício355/2015/IAP/GP foi inserido no processo do Complexo Eólico Água Santa II LTDA.Protocolo 11.801.337-9.
Análise
Foram analisados neste parecer todos os documentos explicitamente mencionados noHistórico. Também foram consideradas informações obtidas nos endereços eletrônicos daAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade - ICMBio e Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
A análise apresentada a seguir foi segmentada em quatro partes. Na primeira é visto oProcesso de Licenciamento Ambiental iniciado e conduzido pelo IAP. Na segunda éavaliado o Estudo Prévio de Impactos Ambientais - EPIA. Na terceira e quarta partes sãoapresentadas as intervenções feitas pelo ICMBio e pelo Ministéric Público,respectivamente.Foram analisados ou mencionados os pontos entendidos como relevantes para ospropósitos deste parecer, que são instruir e recomendar o GABIN/IBAMA/PR, sobre asituação do processo de licenciamento e particularmente em relação à competência para olicenciamento. i
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Em tempo, ressaltamos que estamos cientes da orientação da Presidência do Ibama[l] eda Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC[2] para que questionamentos relativos àcompetência para o Licenciamento Ambiental sejam remetidos à DILIC.
O Processo de Licenciamento Ambiental do Complexo Eólico Eólicas Sul
0 Processo de Licenciamento Ambiental do Complexo Eólico Eólicas Sul, do ponto de vistada Avaliação de impactos Ambientais -A1A, foi conduzido como um único empreendimento.Contudo foram abertos em 08/02/2013 no IAP, por questões administrativas, seteprocessos:
*Processo 11.801.331-0 IAP/ERPAB de 08/02/2013, licenciamento do Complexo EólicoSerra da Esperança I, CNPJ 16.519.690/0001-20; O
*Processo 11.801.332-8 IAP/ERPAB de 08/02/2013, licenciamento do Complexo Eólico '"Serra da Esperança II, CNPJ 16.519.640/0001-42;
>- Processo 11.801.334-4 IAP/ERPAB de 08/02/2013, licenciamento do Complexo EólicoRota das Araucárias I, CNPJ 16.509.264/0001-05;
• Processo 11.801.335-2 IAP/ERPAB de 08/02/2013, licenciamento do Complexo EólicoRota das Araucárias II, CNPJ 13.367.143/0001-88;
<Processo 11.801.333-6 IAP/ERPAB de 08/02/2013, licenciamento do Complexo EólicoÁgua Santa I, CNPJ 13.367.163/0001-59;
>Processo 11.801.337-9 IAP/ERPAB de 08/02/2013, hcenciamento do Complexo EólicoÁgua Santa II, CNPJ 16.509.328/0001-78;
* Processo 11.801.336-0 IAP/ERPAB de 08/02/2013, licenciamento do Complexo EólicoÁgua Santa III, CNPJ 16.520.230/0001-11;
Dentro dos processos há menção explícita de que foram conduzido em uníssono. "yexemplo, nas folhas 138 e 142 do processo IAP 11.801.337-9 o empreendedor mencionaque o IAP unificou todos os procedimentos para licenciamento do Complexo Eólico EólicasSul neste protocolo, que é o do empreendimento Água Santa II (protocolo 11.801.337-9).Há várias menções nos processos ao único Estudo de Preliminar de Impactos Ambientais -EPIA apresentado. E ainda foi realizada uma única Audiência Pública para o ComplexoEólico Eólicas Sul.
Em nenhum momento, em nenhum dos sete processos, foi apresentada ou mencionada,pelo IAP ou pelo empreendedor, informação clara sobre a superposição doempreendimento, ou parte dele, com a REVIS-CP cuja vizinhança é mencionada noMemorial Descritivo de cada um dos Processos do Complexo Eólico Eólicas Sul.
Olicenciamento ambiental foi conduzido até o ponto de se realizar umaAudiência Pública,no dia 30/01/2015 (folha 135 do processo IAP 11.801.337-9). AAudiência foi única paratodos os processos relacionados ao Complexo Eólico Eólicas Sul. Na audiência públicasurgiram questionamentos quanto a necessidade de anuência do ICMBio (folha 125 do
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processo IAP 11.801.337-9).
Apesar de haverem menções explicitas de que os sete processos estão sendo conduzidosde modo coordenado, os processo estão díspares. Por exemplo o Parecer Técnico051/2013-DIBAP/DBio, documento de 14/11/2013 que o IAP emitiu em atençáo ao EPIA,pode ser encontrado na folha 68 do processo IAP 11.801.337-9 mas não aparece em todosos outros processos. Isto dificulta uma possível separação dos processos pois a informaçãocompleta sobre o licenciamento ambiental do Complexo Eólico está dispersa nos seteprocessos.
Após intervenções do Ministério Público e do ICMBio o IAP encaminhou os sete processosde licenciamento do Complexo Eólico Eólicas Sul para o IBAMA/PR (Of. 318/2015/IAP/GPprotocolo 02017.001780/2015-46). OPresidente do IAP justificou oencaminhamento dosprocessos por tratarem-se de "[...] licenciamento ambiental de responsabilidade desseIBAMA, tendo em vista oconsiderado pelo ICMBio, conforme correspondência e|m anexo."
Desta forma o Presidente do IAP encaminhou um conjunto de sete processos delicenciamento dentre os quais três são de competência do IBAMA e quaúro são decompetência do IAP.
Érelevante mencionar que no Of. 318/2015/IAP/GP não houve delegação formal, do IAP,para o IBAMA conduzir o licenciamento ambiental dos processos de competência do IAP.Sobretudo não houve consulta ao IBAMA sobre interesse do órgão federal em assumir olicenciamento ambiental já iniciado no IAP.
Após os processo já estarem com IBAMA/PR o IAP protocolou no IBAMA o Ofício355/2015/IAP/GP (protocolo Ibama 02017.002041/2015-71) no qual encaminhou cartasdas empresas Rota das Araucárias I, Serra da Esperança I e Serra da Esperance II, onde oempreendedor apresenta mapas que não constam no EPIA (EIA/RIMA) nem nos processos.Nestes mapas são apresentados os limites da REVIS CAMPOS DE PALMAS emfconfrontocomo limite de cada um dos empreendimentos: COMPLEXOS EÓLICOS ÁGUA SANTA I,II e III, SERRA DA ESPERANÇA I e II e ROTA DAS ARAUCÁRIAS I e II. Nas cartas oempreendedor solicita que seja emitida LP para os empreendimentos Rota das AraucáriasI, Serra da Esperança I e Serra da Esperança II tendo em vista que estesempreendimentos encontram-se fora da zona de amortecimento da REVIS-CP.
Os documentos relativos ao licenciamento ambiental do Complexo Eólico Eólicas Sul,recebidos no IBAMA/PR após os processos estarem no Ibama foram incluídos nosprocessos.
Por fim é relevante mencionar, quanto a organização dos processos, que foram detectadoslapsos de numeração e duplicidades em alguns dos processos. Portanto elaboramosTermos de Ressalva (anexos a este parecer). Ainda assim é importante mencionar que nãoexecutamos uma busca exaustiva por falhas nos documentos. !IBAMA pag. 7/Í6 9/07/2015 - 17:39
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pr
Estudo Preliminar de Impactos Ambientais • EPIA
O empreendedor apresentou um único estudo. Justificou que para facilitar osprocedimentos administrativos o Complexo Eólico Eólicas Sul foi dividido em três área:Parque Água Santa, Parque Serra da Esperança e Parque Rota das Araucárias. Estasáreas foram subdivididas nos sete empreendimentos denominados Parques Eólicos, paraos quais foram abertos os sete processos de licenciamento ambiental no IAP(p. 7 do EPIA).
Os estudos ambientais foram realizados de maneira integrada, isto é, foi apresentado umúnico documento denominado 'EPIA - ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTALCOMPLEXO EÓLICO - EÓLICAS SUL: PARQUE EÓLICO ÁGUA SANTA, PARQUE EÓLICOSERRA DA ESPERANÇA e PARQUE EÓLICO ROTA DAS ARAUCÁRIAS'. O EPIAconsiderou a área de impacto direto e indireto como um todo, razão pela qual levou^consideração a área total, independente de como administrativamente os parques serãogeridos, (p, 8 do EPIA)
Os projetos destes empreendimentos de geração de energia eólica foram propostos porsete empreendedores (CNPJ), identificados no EIA e nos processos. O Cadastro legal dosempreendimentos/empreendedores é apresentado na Tabela 1 do EPIA (p. 10).
Com relação a presença da REVIS-CP e à competência para o licenciamento, sãorelevantes os seguintes trechos do EPIA:
No item '2.2. Alternativas Locacionais' o EPIA não mencionou a existência da REVIS-CP.
No item '3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL' o EPIA menciona a LeiComplementar n° 140 e em particular oartigo 7o que define como competência da unic^."Promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados oudesenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas deProteção Ambiental (APAs)". Em seguida o EPIA conclui que: "Assim, fica claramentedefinido através de seus arts. 8o e 13° que a responsabilidade do órgão licenciador é doIAP - Instituto Ambiental do Paraná a fim de licenciar o referido empreendimento, edefinido também que, de acordo com o § 1 o do art. 13, os demais entes federativosinteressados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, demaneira não vinculante respeitada os prazos e procedimentos do licenciamentoambiental."(grifo nosso).No sub item '3.2.17. Unidades de Conservação' o EPIA menciona a A Lei 9985 de 18 dejulho de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC e ainda cita o Art. 8o que institui o grupo das Unidades de ProteçãoIntegral, que dentre suas categorias elenca a (V) - Refúgio de Vida Silvestre. E ainda étranscrito sobre o Refúgio de Vida Silvestre - REVIS: o Art. 13.: "O Refúgio de VidaSilvestre tem como objetivo proteger'"ambientes naturais onde se asseguram condiçõespara a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna
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residente ou migratória." iNo item '3.3.5. Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas' o EPIA faz mençãoexplicita à Revis-CP e ao seu decreto de criação: "Criado através do Decreto dp 3 deabril de 2006 o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no Estado dó Paraná,com o objetivo de proteger ambientes naturais necessários à existência ou reproduçãoda flora e fauna residente ou migratória, especialmente os remanescentes de estepegramíneo4enhosa de floresta ombrófila mista, as áreas de campos úmidos e várzeas,bem como realizar pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades cortroladasde educação ambiental e turismo (art. Io.). Nome da Unidade de Conservação Revis dosCampos de Palmas. Bioma: Mata Atlântica. Área: 16.582,0000 ha. Diploma Legal deCriação: Dec s/no de 03 de abril de 2006." No mesmo parágrafo é mencionado o contatoda Coordenação Regional do ICMBio a CR-9 Coordenação Regional Vinculação: CR9 -Florianópolis, Rua Doutor Beviláqua, 863 - Centro, SC/ CEP: 89801-010. Telefone: (46)3262-5099"
No item '3.5. Considerações Sobre o Tema' o EPIA menciona que "Obviamentea anuência ao Parque Eólico em tela, pelo administrador do REVIS, baseado em seuPlano de Manejo e nas medidas mitigadoras e compensatórias oferecidas peloempreendedor, e assim decidir pela sua aprovação e implantação, pelo menos,etapa prevista para insJalajçio^ei^ nosso).Nos itens '5.2.1. Áreas Diretamente Afetadas (ADA}\ '5.2.2. Área de Influencia(AID)' e '5.2.3.Área de Influencia Indireta (AII)' e no mapa apresentado não háRevis-CP.
No item '6.2.1. Diagnóstico da Flora' subitem '6.2.1.2. Campos de Palmas' é apresentadona página 118 mapa com a delimitação da Revis-CP, mas sem apresentação dadelimitação ou localização do empreendimento.No subitem '6.2.2. Diagnóstico da Fauna' é mencionado o seguinte: "A segundacampanha, entre 24 de janeiro e 02 de fevereiro de 2012, foi realizada especificamentenas áreas do empreendimento situadas dentro dü REVIS dos Campos de Palmas." '
que cabe
para a
Direta
menção à
(P-129)(grifo nosso). Neste mesmo subitem é apresentado na página 131 a 'Figura 42 -Previsão de localização dos aerogeradores do Parque Eólico' onde pode-se verclaramente a superposição do empreendimento com a Revis-CP. E também, logo adianteo texto: "...foi realizada especificamente nas áreas do empreendimento situadas dentrodp^REV-IS-das Campos de_Ealmas.'' (p. 137)(grifo nosso). Depois na página 168. "Asegunda campanha, entre 29 de janeiro e 02 de janeiro de 2012, foi realizadaespecificamente nas áreas do empreendimento situadas dentro do REVIS dos Campos dePalmas."fgrifo nosso). !No Diagnóstico da Fauna apresenta em seus resultados a seguinte conclusão:' Como naárea do empreendimento há escassez destes tipos de ambientes (florestas, cavernas econstruções humanas), conclui-se que existe baixa probabilidade de futuras colisõesentre estas espécies de quirópteros e aerogeradores. No entanto vale ressaltar quedentro do REVIS dos Campos de Palmas ainda existem fragmentos florestais maiores erelativamente conservados, e áuecessário que os aerogeradores sejam instalados longe
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destes iocais.^íp. 160}(grifo nosso).» No item '7.2. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais' em seu subiten '7.2.2.
Fase de Operação' é mencionado o impacto ambiental '10. Interferência na Unidade deConservação (REVIS Campos de Palmas)'. Esse subitem traz o seguinte texto:"Verifica-se que existe a possibilidade de interferência na citada UC, uma vez quegeração e transmissão de energia é interpretado como de utilidade pública. Mas isto nãopermite que as obras não necessitem de extremos cuidados quando realizadas. Paratanto, indicam-se as seguintes medidas mitigadoras, que basicamente se remetem aositens anteriores!...]". Em nenhum momento são mencionada as interferências específicasà UC ou é mencionado claramente que o empreendimento causará interferência direta àRevis-CP.
* Na matriz de impactos a Revis é mencionada nos impactos números 9 e 33, relativos "-.'Abertura e/ou melhoria dos acesso' e 'Construção da rede de energia' respectivamehTe.-
* No mapa apresentado como anexo na página 311 do EPIA pode-se ver claramente aRevis-CP em superposição com o empreendimento, apesar de a legenda do mapa nãomencionar que o limite mostrado em vermelho é o da UC.
Intervenções do ICMBio
Desde o início do processo, em mais de um momento, o ICMBio informou, tanto oempreendedor quanto o IAP, que havia superposição da REVIS-CP com o empreendimento.No início do ano de 2012 o Chefe do Revis-CP informou o IAP e o IBAMA sobre a
superposição do empreendimento com a área da Unidade de Conservação FederalRevis-CP. (Of. 0 0 6/20 11/RE VIS-CP/DIMAN/IC MB io e Of.
010/2011/REVIS-CP/DIMAN/ICMBio).Na audiência Pública realizada em 30/04/2015 servidores do ICMBio estiveram presentes
e questionaram sobre a falta de anuência do ICMBio para o licenciamento ambienta^j ••Complexo Eólico Eólicas Sul.
O ICMBio ainda encaminhou para o IAP em 2015 os Of. 66/2015/CR9/ICMBio e Of.227/2015/CR9/ICMBio, onde reiterou que há superposição do empreendimento com aREVIS-CP e mencionou a necessidade de anuência do ICMBio. Nestes ofícios também foi
indicado que a competência para o licenciamento ambiental é da União.O Of. 066/2015/CR9/ICMBio foi incluído pelo IAP nos processos.
Intervenção do Ministério Público
Em 23/03/2015 o IAP abriu o Processo 13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP para atendimentoao Ofício 94/2015 da Promotoria de justiça de Palmas. No Of. 94/2015 a 2a. Promotoria deJustiça de Palmas solicita, entre outras informações, saber quais parques eólicos sepretende instar dentro de área da REVIS-CP.
Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, em 07/04/2015, o Grupo de
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Avaliação de Impactos Ambientais - GAIA/IAP emitiu a INFORMAÇÃO PROCESSUAL009/2015. Neste documento o GAIA/IAP responde aos questionamentos e ainda indica queo licenciamento é de competência da União ao enfatizar que não constam nosprocedimentos administrativos do licenciamento ambiental do Complexo Eólico EólicasSul "!•••! quaisquer documentos que comprovem a delegação de competência" para o IAPlicenciar os empreendimentos dentro da REVIS-CP. Esta Informação Processual não foiincluída nos processos do Complexo Eólico Eólicas Sul.Érelevante constatar que no Of. 94/2015 oMinistério Público, diante de uma "[...] supostaviolação às normas de regência para a concessão de licenças ambientais!-.]", determinouque deverá se "[...] apurar eventual inobservância por parte do órgão ambientallicenciador das condicionantes legais ora noticiadas para a concessão das licençasambientais pertinentes à consecução do empreendimento Complexo Eólico Eó|licas Sui."(folha 07 do Processo IAP 13.549.189-6). j
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O Processo 13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP foi encaminhado para o IBAMA juntamentecom os processos de licenciamento do Complexo Eólico Eólicas Sul, através do o Ofício318/2015/IAP/GP. Contudo este Processo 13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP não estavalistado no Ofício 318/2015/IAP/GP.
Apensamos o 13.549.189-6 PROMOTORIA/IAP ao processo 11.801.337-9 IAP/ERPAB de08/02/2013, licenciamento do Complexo Eólico Água Santa II, CNPJ 16.509.328/0001-78.
Conclusão
Unicidade do empreendimento Complexo Eólico Eólicas Sul
O Complexo Eólico Eólicas Sul vem sendo conduzido, tanto do ponto de vista processualquanto do de avaliação de impactos ambientais como um único Licenciamento Ambiental.As informações processuais estão dispersas nos sete processos.
Separar a condução dos processo demandaria o levantamento de informações distintas emcada um dos processos e a compleição das informações em cada processo. Se separados econduzidos em órgãos ambientais distintos a condução dos processo se daria em ritmosdiferentes, e mais grave, talvez sob critérios divergentes. Fatos que podem comprometera gestão da qualidade ambiental.
Os estudos ambientais e os programas ambientais estão todos unificados no único EstudoAmbiental apresentado o EPIA do Complexo Eólico Eólicas Sul. A avaliação de impactosnão foi, nem poderia ser desmembrada em sete partes, dada a proximidade e sinilaridadedos empreendimentos. Os programas de gestão ambiental propostos também não foram, enão devem, ser divididos pois se perderia a capacidade de monitorar e mitigar osimpactos sinérgicos e cumulativos. Além disso seria muito mais oneroso elaborar
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MIÍSIISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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programas distintos para cada empreendimento.
É relevante lembrar que o Art. 13. da LC 140 determina que os empreendimentos eatividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo,em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei.
Entendemos portanto que é melhor que o Complexo Eólico Eólicas Sul continue sendoconduzido como um único licenciamento ambiental e por um único órgão ambientai.
Superposição com o REVTS dos Campos de Palmas
O documento entregue tardiamente pelo empreendedor, protocolado no IBAMA através doOfício 355/2015/IAP/GP (protocolo Ibama 02017.002041/2015-71) apresentou um r^J(anexo) que finalmente esclareceu a situação. De acordo com o mapa apresentado peloempreendedor temos o seguinte:
1) Não há superposição com o REVIS-CP nos empreendimentos:
- Processo 11.801.331-0 - Serra da Esperança I, CNPJ 16.519.690/0001-20;
* Processo 11.801.332-8 - Serra da Esperança II, CNPJ 16.519.640/0001-42;* Processo 11.801.334-4 - Rota das Araucárias I, CNPJ 16.509.264/0001-05;
2) IdXsjapejgiüsjclü com o REVIS-CP nos empreendimentos:
<Processo 11.801.333-6 - Água Santa I, CNPJ 13.367.163/0001-59, quase todo dentro doREVIS-CP;
>. Processo 11.801.337-9 - Água Santa II, CNPJ 16.509.328/0001-78, todo dentro doREVIS-CP; _)
>• Processo 11.801.336-0 -Água Santa III, CNPJ 16.520.230/0001-11, todo dentro doREVIS-CP;
* Processo 11.801.335-2 Rota das Araucárias II, CNPJ 13.367.143/0001-88, tem umapequena área dentro do REVIS-CP e está parcialmente dentro da Zona deamortecimento do REVIS-CP;
Então, considerando a Lei Complementar ns 140 de 2011 e o Decreto nQ 8.437, de 2015:
A) É atribuição da Unjão o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos Água Santa I,II, III e Rota das Araucárias II.
B) Não é atribuição da União o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos Serra daEsperança I, II e Rota das Araucárias I.
Também conclui-se que são necessárias anuências do ICMBio para os empreendimentosRota das Araucárias II, Água Santa I, II e III.
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MINISTERIO DO MEIOAMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEl O AM BI ENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEÍSNúcleo de Licenciamento Ambiental Pr
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Quanto ao grau de impacto do empreendimento, segundo a Resolução Conama n9 462 de24 de julho de 2014, no artigo 3g, inciso IV, empreendimentos localizados em zona deamortecimento de unidades de conservação de proteção integral não podem serenquadrados como de baixo impacto. Ainda no mesmo artigo, inciso V, "em áreasregulares de rota, pousio, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias 3constantes de Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias noBrasil a ser emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, em até 90 dias" empreendimentos localizados nessas áreas não podem serconsiderados como de baixo impacto. O Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentraçãode Aves Migratórias no Brasil de 2014 [7], na página 51, listão REVIS de Palmas PRe aESEC de Mata Preta SC como áreas de concentração de aves ameaçadas de extinção eendêmicas no Brasil, sendo área de ocorrência e reprodução de Xolmis dominicanus. Noentanfo, no mapa do Paraná não foi estabelecida uma área importante para ivifaunamigratória em Palmas, apenas em Santa Catarina, em Água Doce, que já conta comParques Eólicos.
Possíveis encaminhamentos para a condução do licenciam ento ambiental do Complexo EólicoEólicas Sul
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Priorizando a unicidade do empreendimento, mas considerando a superposição com oRevis CP, entendemos que, a luz dos artigos 4S e 53 daLei Complementar 140 de 2011, acontinuidade do licenciamento pode se dar das seguintes maneiras alternativas:'
I) O IBAMA delega o licenciamento dos em preendimentos Água Santa I, II, IIdas Araucárias II para o IAP de modo que o IAP dê continuidade ao LicencAmbiental do Complexo Eólico Eólicas Sul.
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II) O IBAMA solicita que o IAP delegue o licenciamento dos empreendimentos Serra daEsperança I, II e Rota das Araucárias Ipara o IBAMA de modo que o IBAMA dêcontinuidade ao Licenciamento Ambiental do Complexo Eólico Eólicas Sul
III) O IBAMA dá continuidade ao licenciamento dos empreendimentos Água Santa I, II,III e Rota das Araucárias II e devolve para o IAP os processo relativos aosempreendimentos Serra da Esperança I, II e Rota das Araucárias í.
IV) O IBAMA encerra o licenciamento dos empreendimentos Água Santa I, II, II e Rotadas Araucárias II e devolve para o IAP os processo relativos aos empreendimentos Serrada Esperançal, lie Rota das Araucárias I.
Citamos a seguir a Lei Complementar 140 que orientou nosso entendimento. j
Art, 4o Os entes federativos podem valer se, entre outros, dos seguintes instrumentos decooperação institucional: i
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MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISNúcleo de Licenciamento Ambiental Pr
V delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitosprevistos nesta Lei Complementar;
VI delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro,respeitados os requisitos previstos nesta Lei Complementar.
Art. 5o O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de açõesadministrativas a ele atribuídas nesta Lei Compiementar, desde que o ente destinatário dadelegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas aserem delegadas e de conselho de meio ambiente.
Enganos e om issões identificadas no EPIA e nos processos.
Entendemos que houveram omissões, quanto à menção da superposição doempreendimento com o REVIS CP.
Nos processos, desde sua abertura em 08/02/201 3, no Memorial Descritivo constante dasfolhas iniciais de todos os processos, a REVIS CP é sempre mencionada como vizinha, Asuperposição com a UC só foi explicitada nas cartas que o empreendedor protocolou noem 10/06/2015 (recebidas no IBAMA/PR através do Ofício 355/2015/IAP/GP, protocoloIbama 02017.002041/2015 71).
Nos parece também que o empreendedor omitiu deliberadamente a informação emalgumas passagens críticas do EPIA, O EPIA não apresentou, na seção relativa à área deinserção do empreendimento, a identificação e presença da Unidade de ConservaçãoREVIS CP, conforme determinado no Termo de Referência. Outra omissão grave foi a doitem '2.2. Alternativas Locacionais' onde o estudo não mencionou a existência da
REVIS CP. Esta omissão é relevante pois o Termo de Referência faz menção explícita __Jcritérios mínimos para a seleção das alternativas locacionais e às exigências do SistemaNacional de Unidades de Conservação SNUC, onde no mínimo a superposição da
Unidades de Conservação deveria ser abordada, fato que não ocorreu.
Quanto aos enganos, entendemos que o mais grave foi a interpretação enganosa,apresentada no item '3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL' , onde o EPIA conclui que:"Assim, fica claramente definido através de seus arts. 8° e 13° que a responsabilidade doórgão licenciador é do IAP - Instituto Ambiental do Paraná a fim de licenciar o referidoem preendim ento, e definido também que, de acordo com o § 1 o do art.13, os demaisentes federativos interessados podem manifestar se ao órgão responsável pela licença ouautorização, de maneira não vinculante respeitada os prazos e procedimentos dolicenciamento ambiental."{grifo nosso).
Outro trecho do EPIA que traz informação enganosa é o item '7.2, Identificação eAvaliação dos Impactos Ambientais' em seu subitem '7.2.2. Fase de Operação' émencionado o impacto ambiental '10. Interferência na Unidade de Conservação (REVIS
IBAMA pag. U/16 9/07/2015 17:39
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEQtO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pr
Campos de Palmas).'. 0 texto é enganoso e obscuro: "Verifica-se que existe a possibilidadede interferência na citada UC, uma vez que geração e transmissão de [energia éinterpretado como de utilidade pública. Mas isto não permite que as obras não necessitemde extremos cuidados quando realizadas. Para tanto, indicam-se as seguintes medidasmitigadoras, que basicamente se remetem aos itens anteriores!...]". Uma vez que oempreendimento será instalado dentro da UC as interferência serão certas e não possíveis.
É evidente que o empreendedor já estava ciente de que parte do empreendimento seriainstalado DENTRO DA REVIS CAMPOS DE PALMAS. Isto está explicito em váriaspassagens do EPIA, contudo os procedimentos administrativos tomados peloempreendedor ignoraram o fato. |
Considerando que o IAP conduziu o processo até o presente momento, entendemos que oIAP deve autuar o empreendedor e a consultoria por omissão de informação e por prestarinformação enganosa.
Recomendações
Recomendamos que o processo de licenciamento seja mantido coeso, isto é, que todos ossete processos abertos para licenciar o Complexo Eólico Eólicas Sul devem ser licenciadospelo mesmo órgão ambiental.
Recomendamos que todos os sete processos abertos para licenciar o Complexo EólicoEólicas Sul sejam encaminhados para a Coordenação Geral de Infraestrutura dé Energia -CGNE/DILIC/IBAMA. I
Recomendamos ainda que o Ministério Público do Estado do Paraná - 2a Promotoria deJustiça de Palmas e o Instituto Chico Mendes Para a Conservação da Biodiversidade -ICMBio sejam colocados a par da situação.
É o Parecer que submetemos a sua consideração.
Referências
[11 Memorando Circular 308/2012/PRESI de 07/11/2012 que orienta os procedimentospara Respostas relativas a competência para o Licenciamento Ambiental;
[2] Memorando Circular 17/2011/DILIC de 13/05/2011 que padroniza procedimentos paraRespostas ao MPU; j
JBAMA pag. 15/16 9/07/2015- 17:39
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Núcleo de Licenciamento Ambiental - Pr
[3] EPIA - Eólicas Sul:
http://www.iap^r^LQv,.br/arquivos/File/2014 EIA RIMA/Palmas/1 EIA EÓLICAS SUL FÍNAL_MAI_2014_compressed.pdf acessado em 26/06/2015;
[4] RIMA - Eólicas Sul:
httpi//V£Wwiariipx,^^INAL_MAIO_2014_compressed.pdf acessado em 26/06/2015;
[5] Edital de Entrada:
http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Editais/2013/Editaldeentrada0062014COMPLEXOEOLICajxlf acessado em 26/06/2015;
[6] Edital de Convoca^jíhttp://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Editais/2014/EditaldeConvocacaoQ172014complexo
acessado em 26/06/2015.
[7] Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil -2014:
htt&y/vyjyjtómbia. gpyJjripQrtal/jjnagesMorie3/c£jmuLii&c^&Rotaj.:Mia;ialo.riM-JO
..-rrv~^\ // , Curitiba, 09 de julho de 2015
Daniel Cotreíã de Freitas
Analista ArnbientaLdo NLA/PR/IBAMA
Mfàría Éiisa Marques VieiraAnalista Ambiental da NLA/PR/IBAMA
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IBAMA pag. 16/16 9/07/2015 -17.-39
M M A
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
TERMO DE RESSALVA
Ressalvamos que o Processo de n° J.J.i «pUj, ,Z>yQ"/, ^fy^^c^britém o(s)seguinte(s) irregularidade(s):
( ) O volume encerra-se com mais de 200 folhas.(X) Há duplicidade de numeração entre as páginas (|^ c jj_j£_.( ) Lapso de numeração entre as páginas a .( ) Ausência de carimbo ou rubrica da unidade de origem,r^) Documentos com folhas menores que A4.
Oc) ^ ) Outro:
Informamos que o referido processo foi recebido com a(s) prescnte(s)írregularidade(s) por esta unidade. No entanto, não há prejuízo para instruçãoprocessual e o prosseguimento deste.
Certificamos que não é possível realizar a renumeração das páginas, pelo{s)seguinte(s) motivo(s):,( ) o processo foi autuado em anos anteriores à vigência da Instrução Normativa n° ?;.( ) foi objeto de cópias solicitadas por usuários externos;;( ) a(s) referida(s) página(s) rbi/foram mencionada(s) posteriormente à numeração.( ) outros:
•^ " *•• VAo&g^-~ÜJk*jWA>,X ki-og--J^S~ -
Imediata
Assinatura do Elaboradorv-..
Assinatura da
Dariiei Correia de Freitas
Matr. 1719270 .„ >_
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ANEXO IV
M M A
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
TERMO DE RESSALVA
Ressalvamos que o Processo de n°seguínte(s) irregularidade(s):
/UOL i3é-0
( ) O volume ___ encerra-se com mais de 200 folhas.
( ) Háduplicidade de numeração entre aspáginas
^contém o(s
ttyLapso de numeração entre as páginas 'H a ^b . (luio
( )Ausência de carimbo ourubrica da unidade de origem.
( ) Documentos com folhas menores que A4.
( ) Outro:
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Informamos que o referido processo foi recebido com a(s) presente(s) irregúlaridade(s) posesta Unidade. No entanto, não háprejuízo para instrução processual eo prosseguimento deste.
Certificamos que não é possível realizar a renumeração das páginas, pelõ(s) seguintefsmotivo(s): j( ) o processo foi autuado emanos anteriores à vigência da instrução Normativa n° ?;( ) foi objeto de cópias solicitadaspor usuários externos;( ) a(s) referida(s) págína(s) foi/foram mencionada(s) posteriormente à numeração.( ) outros: ___^______
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Assinatura do Elaborador•M/^^/.
ssinaturà~íia-Chefía Imediatai
Daniel Correia de Freitas !
Matr. 1718270
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