Encargos na Gestão Empresarial CARINA MADUREIRA ELSA GONÇALVES NUNO MACHADO ROSA DIREITO Faculdade...

Encargos na Gestão Encargos na Gestão EmpresarialEmpresarial

CARINA MADUREIRA

ELSA GONÇALVESNUNO MACHADO

ROSA DIREITO

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Coimbra, Março de 2008

Mestrado em bioquímica

IMPOSTO

• Prestação patrimonial de natureza definitiva, com carácter obrigacional, estabelecido por lei, exigível a quem tem capacidade contributiva, a favor de entidades que exercem funções públicas, com carácter de unilateralidade e sem carácter de sanção.

Encargos na Gestão Empresarial

Encargos na Gestão Empresarial

IVA

Imposto sobre o valor

acrescentado

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/iva/

Encargos na Gestão Empresarial

IRCImposto sobre o rendimento

das pessoas colectivas

• Rendimentos de entidades residentes, com principal actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável em território português - taxa de 25%.

• Rendimentos de sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado - taxa de 20%.

• Rendimentos de entidades residentes que não exercem a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola - taxa de 20%.

http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/guia_irc_texto.htm#TAXAS

Encargos na Gestão Empresarial

IMIImposto municipal sobre imóveis

•http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MF/Comunicacao/Outros_Documentos/20030406_MEF_Doc_Tributacao_Patrimonio.htm•http://www.dgci.min-financas.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/imi/

IMT

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

• Prédios rústicos – 5% • Outros prédios e outras aquisições - 6,5% • Prédios adquiridos por entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças - 8%

Encargos na Gestão Empresarial

ISImposto de selo

•http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/

IECImpostos

Especiais de consumo

• ISP – imposto sobre produtos petrolíferosde15€ a 523€/1000L•http://www.iapmei.pt/iapmei-leg-03.php?lei=2716 (2004)

• IABA – imposto sobre o álcool e as bebidas álcoolicas

• IT- imposto sobre o tabaco46,33€/1000 cigarros

Encargos na Gestão Empresarial

ISV

Imposto Sobre Veículos

•impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-sobre-veiculos/

•www.millenniumbcp.pt/Simul/ImpostoAutomovel/ImpostoAutomovel.jhtml

IUC

Imposto Único de Circulação

•impostosobreveiculos.info/tabela-imposto-unico-de-circulacao/

Portagens•www.brisa.pt/

•www.aeatlantico.pt/

Encargos na Gestão Empresarial

Taxas

Aduaneiras

• Direitos Aduaneiros

0% ~ 14%

• IVA

5% ~ 21%

http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/

Encargos na Gestão Empresarial

Encargos na Gestão Empresarial

Despesas com Recursos Humanos

• Ordenados

• Subsídios ( alimentação, horas nocturnas, horas extraordinárias, feriados, férias, natal, alojamento e deslocação, etc.) • Segurança Social

(http://www.seg-social.pt/)Geral: 23,75% + 11% = 34,75% (http://195.245.197.202/preview_documentosasp?r=16162&m=PDF)

• Prémios (gratificações e participação nos lucros)

Despesas Várias

• Registos de patentes

• Licenças

• Alvará(s)

• Energia

• ETAR

• Consumíveis

•Manutenção de Equipamentos

•Rendas

•Etc.

Encargos na Gestão Empresarial

Incentivos• Energias Renováveis

• Contratação de pessoas com deficiências físicas

• Incentivos a projectos de inovação

• Incentivos à exportação

•http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Gestao/Apoios_Incentivos/default.htm?page=2_•http://www.prime.min-economia.pt/PresentationLayer/prime_Destaque_00.aspx?idioma=1&activeitem=9&activesubitem=-1#885

Encargos na Gestão Empresarial

“O ser capaz mora perto da necessidade.”

Encargos na Gestão Empresarial

(Pitágoras)

Encargos na Gestão Empresarial

Encargos na Gestão Empresarial

IVA

IRC

IMI

IMT

Alfândega

ISV

IUC

Incentivos

RH

IS

IEC

Despesas Várias