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EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA
Nº. 02/2020 – PRESIDENTE PRUDENTE
A Excelentíssima Senhora Doutora Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que o LEILÃO nº 02/2020, inicialmente previsto para ocorrer ao 27/4/2020, na forma presencial e eletrônica, conforme já divulgado no DEJT de 12/3/2020, e que acabou sendo suspenso em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo corona vírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo leiloeiro responsável MARCOS ROBERTO TORRES - JUCESP n° 633, sendo certo que os lances dos bens penhorados nos processos abaixo discriminados serão recepcionados a partir de 15/5/2020 (data de sua redesignação), através do site www.3torresleiloes.com.br, até o dia 25 de junho de 2020, às 17h00 (horário que inicia seu encerramento).
1- Processo: 0080600-15.2005.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE –
“EXCLUÍDO”
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 29247 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Descrição: Um terreno, composto de parte dos lotes nº 03 (três), 04 (quatro), e 11 (onze) da quadra
R, do loteamento denominado Vila Formosa, situado nesta cidade e comarca de Presidente Prudente,
com as medidas e confrontações constantes da matrícula 29.247 do 2º CRI de Presidente Prudente,
totalizando 775,12 ms2. Cadastro Municipal 30.4.1.1716.00111.0102 e 0202. Encontra-se edificado
no local um prédio comercial de alvenaria, medindo 464,01 metros quadrados de construção com
uma parte de barracão e outra parte com salas.
Ônus/Observação: Penhorado no processo número 374/92 (1ª Vara Cível de Presidente Prudente -
SP).
Penhorado no processo número 089/92 (Vara Cível da Pederneiras - SP).
Penhorado no processo número 1.145/92 (2ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP).
Proprietários: TRANS OESTE TRANSPORTADORA CENTRO OESTE LTDA ME, CNPJ: 46.201.372/0001-87
Localização: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 897, VILA FORMOSA, PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00
2- Processo: 0010681-49.2018.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 3564 - 1º Cartório - CANDIDO MOTA/SP
Descrição: PARTE IDEAL DE 6,25% de uma propriedade rural denominada Sítio Taquaral - Água do
Pavão - em Cândido Mota com área de 89,5 hectares.
Proprietários: DELANTONIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – ME, CNPJ: 73.111.916/0001-92
ANTONIO CARLOS DELANTONIA, CPF: 559.615.098-34
LOURDES RODRIGUES DA SILVA DELANTONIA, CPF: 028.507.958-10
Localização: Sítio Taquaral - Água do Pavão, S/N, CANDIDO MOTA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 170.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00
3- Processo: 0053900-48.2009.5.15.0127 - VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
3.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 20534 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
Descrição: PARTE IDEAL DE 25% de um prédio com frente para a Rua Prudente de Moraes, sob n.
2241, 2247 e HC 1 e 2, construído de tijolos e coberto de telhas, próprio para comércio e residência,
contendo vários cômodos internos, com as suas dependências e instalações, inclusive benfeitorias
existentes no quintal, e o seu respectivo terreno medindo onze metros de frente, igual dimensão nos
fundos, por 44,00 metros de cada lado, da frente aos fundos (11 x 44), encerrando uma área de 484,00
m2, constituído de parte da data sob letra B, do quarteirão 133, situado na Boa Vista, bairro desta
cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a citada
rua, de um lado com Sebastião Xavier Camargo Filho, do outro lado com Miguel José Mussi e José Kara
José e pelos fundos com João Garcia, registrado em nome de Kalim Nadim Cury, conforme matrícula
20.534, do 1º CRI de São José do Rio Preto.
Ônus/Observação: No R.001/20534 constou a doação do imóvel a José Nadin Cury, Hind Chouri Madi
e Kalim Nadim Cury.
No R.002/20534 consta que os doadores reservaram para si o usufruto vitalício do imóvel.
No R.003/20534 consta que os doadores doaram somente a quarta parte do imóvel à Ricardo Cury.
A penhora refere-se a 25% da nua-propriedade do imóvel.
Proprietários: KALIM NADIM CURY, CPF: 025.885.618-10
Localização: Rua Prudente de Moraes, 2241 - 2247, Complemento: HC 1 e 2, Boa Vista, SAO JOSE DO
RIO PRETO/SP, CEP: 15010-020
Valor Total Penhorado: R$ 225.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 112.500,00
4- Processo: 0001267-08.2011.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
4.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7895 - 1º Cartório - PRESIDENTE VENCESLAU/SP
Descrição: PARTE IDEAL DE 50% da área de 255,50m2, constituída pelo lote B, da quadra 4, com as
divisas e confrontações descritas na Matrícula de nº 7895 do CRI de Presidente Venceslau-SP.
Proprietários: JOSE ROBERTO MARCONDES GUIMARO, CPF: 026.863.338-04
Localização: Av. João Pessoa, PRESIDENTE VENCESLAU/SP
Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00
5- Processo: 0016300-98.1992.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 30224 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Descrição: Um terreno, sem benfeitoria, destacado de uma área maior, designado por área nº 03
(três), localizado nas proximidades da Vila Verinha, nesta cidade de Presidente Prudente; medindo
12,00 metros de frente, igual medida na linha dos fundos, por 26,00 metros da frente aos fundos, ou
sejam, 312,00 metros quadrados; com as divisas, limites e confrontações constantes da matrícula
número 30.224 do 2º CRI de Presidente Prudente. Cadastro municipal 30.2.3.03140.0036.001.
Há no imóvel construção de uso residencial, quatro pavimentos, sendo o térreo salão comercial e
garagem, uma edícula aos fundos, com área 455,98 metros quadrados, em alvenaria, laje, bom estado
geral de conservação.
Ônus/Observação: Penhorado no processo número 00163/92-3 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente
Prudente.
Penhorado nos autos de ação de execução fiscal número 3873/98 do Serviço Anexo de Direito da Vara
da Fazenda de Presidente Prudente.
Proprietários: JOAO SOUZA MENDES, CPF: 724.493.148-49
J S MENDES, CNPJ: 55.522.775/0001-19
Localização: Rua Abílio Nascimento, 524, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP: 19031-000
Valor Total Penhorado: R$ 500.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00
6- Processo: 0091100-62.2001.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
6.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EDK3157 Chassi: 9BG138SF0AC428632
Descrição: Camioneta cabine dupla, marca/modelo GM/S10 Executive, ano 2009, modelo 2010,
movida à álcool/gasolina, cor predominante prata.
Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento. 4 portas. Ano mod.: 2009/2010.
Proprietários: Vanadir Alves Botelho, CPF: 015.444.928-80
Localização: Rua Clovis de Oliveira, 830, Jardim Itaipu, TUPA/SP, CEP: 17602-480
Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00
7- Processo: 0001986-83.2011.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
7.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21172 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP
Descrição: Uma área de terras com 4.700,00 metros quadrados, situada no Bairro do Tevó, do
Município de Santa Isabel, dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia junto à divisa de Ramiro
Ribas, sucessor de Joaquim Rodrigues Barbosa e junto da faixa de domínio da Rodovia SP 56 (DER);
daí segue confrontando com a faixa de domínio, por divisa aberta até uma pedra localizada junto da
margem da Estrada Municipal; daí deflete à direita, passando a margear a referida Estrada Municipal
até uma pedra localizada na margem do Ribeirão Araraquara; daí deflete à direita, seguindo o referido
ribeirão, até uma outra pedra localizada na divisa de Ramiro Ribas, sucessor de Joaquim Rodrigues
Barbosa, daí deflete novamente à direita e segue até a faixa de domínio da Rodovia SP 56 (DER),
confrontando com Ramiro Ribas, ponto de partida (Área cadastrada no INCRA sob o número
638.307.019.968/6). Há no local um galpão, uma guarita e uma pequena construção. No entorno do
galpão há uma área de mata fechada.
Proprietários: EQUITERRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM LTDA – ME, CNPJ:
11.280.843/0001-05
Localização: RODOVIA ALBINO RODRIGUES NEVES, KM, 52,8, TEVÓ, SANTA ISABEL/SP
Valor Total Penhorado: R$ 160.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00
8- Processo: 0035900-85.2006.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 33385 - 1º Cartório - ANDRADINA/SP
Descrição: UM TERRENO URBANO, PARTE DO LOTE 07, QUADRA 51, MEDINDO 10,00 METROS DE
FRENTE E FUNDOS, POR 30,00 METROS, DITOS DA FRENTE AOS FUNDOS, OU SEJAM 300,00 MS2,
situado na Rua Suíça, distando 20,00 metros da esquina com a Avenida Lisboa - Jardim Europa -
Andradina/SP
Ônus/Observação: Imóvel de propriedade de Moises Dionísio, casado com Viane Maisa Coradini
Dionísio.
Sobre o imóvel há uma casa de alvenaria de 82,20 metros de área construída.
Proprietários: Viviani Maisa Coradini, CPF: 226.495.628-38
Localização: Rua Suíça, 920, Jardim Europa, ANDRADINA/SP, CEP: 16902-145
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00
9- Processo: 0000103-38.2012.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4581 - 1º Cartório - ADAMANTINA/SP
Descrição: Um prédio de tijolos, coberto com telhas e seu respectivo terreno compreendendo o lote
nº 4 (quatro) e parte do lote nº 3 (três) da quadra nº 65 (sessenta e cinco), com a área superficial de
620,00 metros quadrados, situado à Avenida Presidente Vargas, na cidade de Flórida Paulista,
(Comarca de Adamantina). Área construída de 231,96ms2.
Proprietários: Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Flórida Paulista, CNPJ:
44.925.642/0001-77
Localização: Avenida Presidente Vargas, 53, Centro, FLORIDA PAULISTA/SP, CEP: 17830-000
Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00
10- Processo: 0058800-37.2001.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
10.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DEF8632 Renavam: 765712482 Chassi: 9BD15822524309084
Descrição: Marca/Modelo: Fiat/Uno Mile Fire, Placa: DEF-8632, Ano de Fabricação/Modelo:
2001/2002, Município Emplacamento: Assis-SP, Espécie/Tipo: Passageiro/Automóvel, Categoria:
Particular, Combustível: Gasolina, Cor: Preta, Cilindradas/Potência: N.I./ 55, Conservação: Pneus: Com
acentuado desgaste nas bandas de rodagem, Lataria: em bom estado de conservação, Pintura: em
bom estado de conservação, Bancos: em bom estado de conservação, Hodômetro: 202.159 km,
Motor: em bom estado e em funcionamento. Acessórios/Observações: Travas e vidros elétricos;
veículo sem avarias.
REAVALIAÇÃO 22/10/2019: Hodômetro 202.167 km, Pneu dianteiro esquerdo murcho, Lataria boa,
Bancos bons, Pintura boa, Motor não observado. Veículo com bateria descarregada. Há algum tempo
sem uso.
Proprietários: MARCOS EDUARDO ROSA DA SILVA, CPF: 204.605.608-67
Localização: Rua Euclides da Cunha, 1660, Vila Ribeiro, ASSIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00
11- Processo: 0010513-24.2013.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
11.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13718 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 01, da Quadra nº 58, com frente para Rua Manoel Lopes, em Lucélia/SP, com área
superficial de 600 m2, com 20 metros de frente/fundo e 30 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA MANOEL LOPES, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00
11.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13719 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 02, da Quadra nº 58, com frente para Rua Manoel Lopes, com área superficial de 600
m2, com 20 metros de frente/fundo e 30 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA MANOEL LOPES, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00
11.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13720 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 03, da Quadra nº 58, com frente para Rua China, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13721 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 04, da Quadra nº 58, com frente para Rua CHINA, com área superficial de 600 m2,
com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, Cidade: LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.5 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13722 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 05, da Quadra nº 58, com frente para Rua CHINA, com área superficial de 600 m2,
com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.6 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13723 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 06, da Quadra nº 58, com frente para Rua CHINA, com área superficial de 600 m2,
com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.7 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13724 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 07, da Quadra nº 58, com frente para Rua CHINA, com área superficial de 600 m2,
com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.8 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13725 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 08, da Quadra nº 58, com frente para Rua CHINA, com área superficial de 600 m2,
com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.9 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13726 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 09, da Quadra nº 58, com frente para Rua CHINA, com área superficial de 600 m2,
com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA CHINA, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 31.250,00
11.10 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13733 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 16, da Quadra nº 58, com frente para Rua PERU, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
11.11 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13734 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 17, da Quadra nº 58, com frente para Rua PERU, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
11.12 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13736 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 19, da Quadra nº 58, com frente para Rua PERU, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
11.13 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13737 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 20, da Quadra nº 58, com frente para Rua PERU, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
11.14 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13738 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 21, da Quadra nº 58, com frente para Rua PERU, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
11.15 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13739 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 22, da Quadra nº 58, com frente para Rua PERU, com área superficial de 600 m2, com
15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
11.16 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13740 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 23, da Quadra nº 58, com frente para Rua MANOEL LOPES, com área superficial de
600m2, com 20 metros de frente/fundo e 30 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA MANOEL LOPES, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00
11.17 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13741 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 24, da Quadra nº 58, com frente para Rua MANOEL LOPES, com área superficial de
600 m2, com 20 metros de frente/fundo e 30 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA MANOEL LOPES, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 70.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00
11.18 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13735 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Lote 18, da Quadra nº 58, com frente para Rua MANOEL PERU, com área superficial de
600m2, com 15 metros de frente/fundo e 40 metros pelos lados esquerdo/direito.
Proprietários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ: 51.832.640/0001-07
Localização: RUA PERU, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
Valor Total Penhorado do Lote: R$ 1.172.500,00
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 586.250,00
12- Processo: 0010723-53.2019.5.15.0072 - VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
12.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 12175 - 1º Cartório - RANCHARIA/SP
Descrição: PARTE IDEAL DE 50% DE Uma propriedade rural no Município de Nantes, comarca de
Rancharia, situada na Fazenda São João, denominada Fazenda Tahiti, com área de 870,1715 ha., e
perímetro de 13.758,23 metros com as divisas constantes na matrícula nº 12.175 do Oficial de Registro
de Imóveis de Rancharia-SP.
Proprietários: JOSE PAULO DE SOUZA, CPF: 067.915.658-53
Localização: Fazenda São João, NANTES/SP, CEP: 19645-000
Valor Total Penhorado: R$ 9.064.576,52
Lance Mínimo (50%): R$ 4.532.288,26
13- Processo: 0000067-25.2012.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
13.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28741 - 1º Cartório - PERUIBE/SP
Descrição: O lote de terreno nº 14 da quadra 14, do BALNEÁRIO CARAGUAVA, no Município de
Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 08, por 33,00 m de frente aos fundos de ambos os
lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, com a área de 330,00m2, confrontando do lado
direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 13, do lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos
com os lotes 29 e 30-A(parte).
Ônus/Observação: Penhora no feito 1848.12.2011 da 1ª VT de Taboão da Serra – SP.
Penhora no feito 0001010-51.2011.5.15.0002 - da 1ª VT de Jundiaí-SP.
Penhora no feito 427/1995 da 2ª Vara do Trabalho de Diadema-SP.
Indisponibilidade de Bens gravada -feito 0002881-30.2013.5.02.0028 da 28ª VT de São Paulo.
Penhora no feito 0001970-35.2011.5.02.0433 da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP.
Penhora no feito 0214300-50.2006.5.02.0241 da 1ª VT de Cotia-SP.
Penhora no feito 0000067-25.2012.5.15.0026 da 1ª Vara de Presidente Prudente/SP.
Proprietários: HUMBERTO CÉSAR DA SILVA, CPF: 088.373.728-09
PORCINA JOANA DA SILVA, CPF: 087.932.098-27
H G L - SERVICOS DE VIGIAS E PORTARIAS LTDA – EPP, CNPJ: 12.445.142/0001-41
Localização: Rua 8, 0, Complemento: lote 14 - quadra 14, Balneário Caraguava, PERUIBE/SP, CEP:
11750-000
Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00
14- Processo: 0010540-66.2017.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
14.1 Tipo do Bem: Outros
Descrição: 18.000m² (dezoito mil metros quadrados) de pedra brita, n.º 1
Proprietários: CARGRAPHICS - GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 01.240.728/0001-53
Localização: Rodovia Raposo Tavares, Km 457, Água da Fortuna, ASSIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 1.476.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 738.000,00
15- Processo: 0001120-47.2011.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
15.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 17754 - 1º Cartório - CANDIDO MOTA/SP
Descrição: UM TERRENO URBANO SITUADO NO LADO PAR DA RUA LUIZ CARLOS VITO DE ALMEIDA
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO COM ÁREA DE 947,10M².
Proprietários: Alexandra Aparecida Carreiro, CPF: 277.871.348-44
Localização: RUA LUIZ CARLOS VITO DE ALMEIDA, CANDIDO MOTA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00
16- Processo: 0010819-51.2017.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
16.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9896 - 1º Cartório - LUCELIA/SP
Descrição: Terreno urbano constituído de parte do lote n. 22(vinte e dois) da quadra n. 77 (setenta e
sete), situado do lado ímpar da Rua Lúcia Campacci Arruda, distante 30,00 metros da Rua Edmundo
Micali, lado Sul deste município e comarca de Lucélia, com a área superficial de 300,00 m2, dentro das
seguintes medidas e divisas: pela frente, mede 7,50 metros e divide-se com a mencionada Rua Lúcia
Campacci Arruda; pelos fundos, mede 7,50 metros e divide-se com o lote n. 03; pelo lado direito, de
quem da rua olha para o terreno, mede 40,00 metros e divide-se com os lotes ns. 23 e 24; e pelo lado
esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede 40,00 metros e divide-se com remanescente do lote
n. 22. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob n. 6485/10.
Proprietários: Evandro Aparecido Lucas dos Santos, CPF: 106.687.748-35
Localização: Rua Lúcia Campacci Arruda, Lote 22, Quadra 77, LUCELIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00
17- Processo: 0000077-68.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
17.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4350 - 1º Cartório - PARAGUACU PAULISTA/SP
Descrição: Um prédio residencial, consistente de uma casa de alvenaria, com 49,97 metros quadrados
de área construída, e seu respectivo terreno consistente do lote 03, da quadra 36, do Cadastro
Municipal, com área total de 260,00 metros quadrados, do Conjunto habitacional Nosso Teto, o qual
possui as medidas e confrontações especificadas na matrícula.
Proprietários: ANTONIO DEMICIO SOBRINHO, CPF: 924.588.588-72
Localização: Rua Manoel Barbosa Filho, 34, CRUZALIA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00
Anexo(s) do bem:
FACHADA:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=151
38
FACHADA 2:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=151
39
18- Processo: 0010016-64.2013.5.15.0050 - VARA DO TRABALHO DE DRACENA
18.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CYP Renavam: 416189623 Chassi: 9BWZZZ376XP513694
Descrição: Automóvel VW/SAVEIRO, CL 1.6MI, 1999/1999, gasolina/GNV, cor prata, placas
CYP4045/SP, Renavam 00716189623, chassi 9BWZZZ376XP513694. O automóvel demonstra evidente
desgaste natural de uso. Externamente, a lataria apresenta vários riscos, a porta do lado do passageiro
encontra-se amassada, e o retrovisor quebrado, e o capô encontra-se riscado. Internamente, bancos
e painel estão em regular estado, e o hodômetro marca 69631.5. O auto possui KIT GÁS GNV instalado.
Apresenta pneus desgastados pelo uso, em regular estado. Motor em funcionamento, contudo não
foi possível visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00
18.2 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CDF7801 Renavam: 650811500 Chassi: 9BG124ARTTC921781
Descrição: Automóvel GM/S-10, carroceria aberta, 1996/1996, gasolina/GNV, cor verde, placa
CDF7801/Osasco. O automóvel encontra-se em regular estado de conservação, encontrando-se em
manutenção no momento da diligência, apresentando apenas desgaste natural de uso. Apesar de ser
preparado para gás GNV, o auto está sem o cilindro, encontrando-se o sistema GNV desativado.
Internamente, painel e bancos em bom estado, possuindo bancos de couro e hodômetro marcando
628125. Apresenta pneus desgastados pelo uso, mas em bom estado. Motor em funcionamento,
contudo não foi possível visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Removido: Não
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00
18.3 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CEL8497 Renavam: 651707129 Chassi: WWWCC83ASE195679
Descrição: Automóvel Imp/VW Passat, 1995/1995, gasolina, cor vermelha, 5 portas. O automóvel
apresenta acentuado desgaste natural de uso. Externamente, além de alguns riscos na pintura, a porta
do motorista encontra-se sem maçaneta. Internamente, painel e bancos em bom estado, possuindo
bancos de couro e hodômetro marcando 446981. Apresenta pneus em péssimo estado. Motor em
funcionamento, contudo não foi possível visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00
18.4 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BYE8671 Renavam: 63894930 Chassi: 9BM384004SB062039
Descrição: Caminhão Mercedes Benz L1214, 3 eixos, 2 portas, carroceria fechada, a diesel, 1995/1995,
cor branca, placas BYE8671/Osasco, Renavam 0063894930, chassi 9BM384004SB062039. O caminhão
encontra-se em regular estado de conservação, apresentando desgaste natural de uso. Externamente
apresenta pontos de ferrugem na parte inferior das portas de ambos os lados, para-brisa com um furo
e algumas trincas, e para-choque dianteiro amassado. Internamente os bancos são de couro, mas
apresenta rasgos. O painel aparenta estado ruim, mas tudo se encontra em funcionamento.
Hodômetro marca 147435. Sem kit Gás/GNV e sem refrigeração. Baú de ferro, fabricado na própria
empresa, devido à especificidade da carga, aparentando encontrar-se em regular estado de
conservação. Apresenta pneus em regular estado. Motor em funcionamento, contudo não foi possível
visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 49.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 24.750,00
18.5 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DHP2461 Renavam: 860983480 Chassi: 9BM9790465B436861
Descrição: Caminhão Mercedes Benz, Accelo 915C, 2 portas, carroceria fechada, a diesel, 2015/2015,
cor branca. O caminhão encontra-se em regular estado de conservação, apresentando desgaste
natural de uso. Externamente apresenta alguns riscos pela lataria e caçamba e, internamente,
apresenta a particularidade de o banco ser de tecido e se encontrar rasgado. Odômetro marca
550248.6. Não há kit Gás/GNV e refrigeração de baú. Pneus apresentam-se em regular estado. Motor
em funcionamento, contudo não foi possível visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 53.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 26.500,00
18.6 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BGZ7504 Renavam: 364826606 Chassi: 34500512633696
Descrição: Caminhão Mercedes Benz, L1513, 3 eixos, 2 portas, carroceria fechada, a diesel,
1983/1983, cor amarelo. O caminhão apresenta evidente desgaste natural de uso. Externamente, a
lataria apresenta vários riscos e capô se encontra amassado e pintura descascada e o para-choque
batido. Internamente, os bancos são de couro, mas encontra-se rasgado. O painel se apresenta
quebrado, mas os marcadores estão em funcionamento. O hodômetro marca 646482,8. Não há kit
Gás/GNV e refrigeração de baú. Pneus apresentam-se em regular estado. Motor em funcionamento,
contudo não foi possível visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 36.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 18.250,00
18.7 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CSN6804 Renavam: 370546229 Chassi: LA70ZLO5988
Descrição: Caminhão Ford 11000, 3 eixos, 2 portas, carroceria fechada, a diesel, 1981/1981, cor
amarelo. O automóvel demonstra acentuado desgaste decorrente de uso. Externamente, apresenta
vários pontos da lataria com amassados e ferrugem, tanto nas portas quanto no capô. Internamente,
bancos são de couro e encontra-se rasgado, painel se encontra quebrado, sem qualquer dos
marcadores usuais, não existindo inclusive o odômetro, sendo impossível saber a marcação de
quilometragem do caminhão. O auto não possui KIT Gás/GNV e refrigeração. Apresenta pneus
desgastados pelo uso, em regular estado. Motor em funcionamento, contudo não foi possível
visualizar a sua numeração.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: AMÉRICO VESPUCIO, 600, BILA MENCK, OSASCO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00
18.8 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BLH4374 Renavam: 364873590 Chassi: 34500512631215
Descrição: Caminhão Mercedes Benz, L 1113, 3 eixos, 2 portas, carroceria fechada, a diesel,
1983/1983, cor amarelo. O caminhão apresenta evidente desgaste natural de uso. Externamente, a
lataria apresenta vários riscos e capô se encontra amassado e pintura descascada e o para-choque
batido. Internamente, os bancos são de couro, mas encontra-se rasgado. O painel se apresenta
quebrado, mas os marcadores estão em funcionamento. O odômetro marca 646482,8. Não há kit
Gás/GNV e refrigeração de baú. Pneus apresentam-se em regular estado. Motor em funcionamento,
contudo não foi possível visualizar a sua numeração.
Ônus/Observação: VEÍCULO ENCONTRA-SE RECOLHIDO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO - AUTO DE RECOLHIMENTO SÉRIE B
CONTROLE 002497 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA/SP.
Proprietários: ANHEMBI AGRO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 44.325.645/0001-70
Localização: PÁTIO DER, RODOVIA WASHINGTON LUIS, KM 271, CAPÃO DO PAIVA,
ARACARIGUAMA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 27.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 13.750,00
Valor Total Penhorado do Lote: R$ 200.500,00
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 100.250,00
19- Processo: 0011946-87.2016.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
19.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EPG9722 Renavam: 194030636
Descrição: Um veículo Fiat/Doblô HLX 1.8 Flex, placa EPG 9722, ano e modelo 2010, com pneus em
mau estado, lataria em regular estado, pintura em regular estado, estofamento em bom estado,
motor funcionando normalmente, hodômetro marcando 399.859 KM. OBS há um pequeno amassado
no paralama direito e a lanterna traseira direita quebrada.
Proprietários: GINA E EUGENIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – EPP, CNPJ:
71.681.688/0001-60
Removido: Sim
Localização: Rua Guilherme Roncador, 95, Distrito Industrial, PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00
20- Processo: 0011053-37.2015.5.15.0057 - VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU -
“EXCLUÍDO”
20.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 7484 - 1º Cartório - PRESIDENTE EPITACIO/SP
Descrição: Um terreno, Rua Cuiabá, medindo 88,00 metros em cada uma de suas quatro faces,
confrontando pelos quatro lados com as ruas Curitiba, Cuiabá, Natal e Teresina e sem denominação
especial. Conforme espelho de cadastro imobiliário mantido junto à Prefeitura, o terreno da matrícula
foi subdividido em quatro lotes da seguinte maneira: sub lote 001, onde funciona o Centro Social São
Pedro e onde foram edificadas salas de aula e um refeitório, em alvenaria, totalizando 314m2 (Rua
Cuiabá, 21-59); sub lote 002, onde funciona uma Creche, e foram construídas salas de aula, em
alvenaria, totalizando 829,64m2 (Rua Cuiabá, 21-11/Rua Natal, 5-71); sub lote 003, onde funciona a
APAE e foi edificado um prédio em alvenaria que totaliza 910,83m2 (Rua Natal, 5-11) e sub lote 004,
onde funciona CEMASE e foi edificado um refeitório e uma cozinha, em alvenaria, com área total de
314m2 (Rua Curitiba, 21-64). Imóvel matriculado junto ao CRI de Presidente Epitácio sob o nº 7.484.
Ônus/Observação: 1- Há croqui da subdivisão dos quatro lotes nos autos do processo.
2- Há penhora registrada, conforme Av. 3, nos autos do processo nº 090/83 da 1ª vara cível de
Presidente Epitácio.
Proprietários: CENTRO SOCIAL SAO PEDRO DE PRESIDENTE EPITACIO, CNPJ: 51.386.746/0001-16
Localização: Rua Cuiabá, 21-59, PRESIDENTE EPITACIO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 3.000.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 1.500.000,00
21- Processo: 0010024-45.2017.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
21.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11095 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Lote 2 da quadra 139 - Jardim Marajá - Pacaembu/SP - terreno sem benfeitoria, rua sem
pavimentação.
Proprietários: MARIA INES DA SILVA MORELLI, CPF: 219.300.248-78
PAULO ANTONIO MORELLI, CPF: 646.063.768-72
Localização: Lote 2, Quadra 139, s/n, Jardim Marajá, PACAEMBU/SP, CEP: 17860-000
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00
21.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11096 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Lote 3 da quadra 139 - Jardim Marajá - Pacaembu/SP - terreno sem benfeitoria, rua sem
pavimentação.
Proprietários: MARIA INES DA SILVA MORELLI, CPF: 219.300.248-78
PAULO ANTONIO MORELLI, CPF: 646.063.768-72
Localização: Lote 3, Quadra 139, s/n, Jardim Marajá, PACAEMBU/SP, CEP: 17860-000
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00
21.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11097 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Lote 4 da quadra 139 - Jardim Marajá - Pacaembu/SP - terreno sem benfeitoria, rua sem
pavimentação.
Proprietários: MARIA INES DA SILVA MORELLI, CPF: 219.300.248-78
PAULO ANTONIO MORELLI, CPF: 646.063.768-72
Localização: Lote 4, Quadra 139, s/n, Jardim Marajá, PACAEMBU/SP, CEP: 17860-000
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00
21.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11098 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Lote 5 da quadra 139 - Jardim Marajá - Pacaembu/SP - terreno sem benfeitoria, rua sem
pavimentação.
Proprietários: MARIA INES DA SILVA MORELLI, CPF: 219.300.248-78
PAULO ANTONIO MORELLI, CPF: 646.063.768-72
Localização: Lote 5, Quadra 139, s/n, Jardim Marajá, PACAEMBU/SP, CEP: 17860-000
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00
21.5 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 11094 - 1º Cartório - PACAEMBU/SP
Descrição: Lote 1 da quadra 139 - Jardim Marajá - Pacaembu/SP - terreno sem benfeitoria, rua sem
pavimentação.
Proprietários: MARIA INES DA SILVA MORELLI, CPF: 219.300.248-78
PAULO ANTONIO MORELLI, CPF: 646.063.768-72
Localização: Lote 1, Quadra 139, Jardim Marajá, PACAEMBU/SP, CEP: 17860-000
Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00
Valor Total Penhorado do Lote: R$ 125.000,00
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 62.500,00
22- Processo: 0010666-52.2016.5.15.0068 - VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1544 - 1º Cartório - PANORAMA/SP
Descrição: LOTE DE TERRENO URBANO SOB Nº 14 (QUATORZE) DA QUADRA "C", do loteamento
denominado "Aldeia do Lago II", localizado nesta cidade e comarca de Panorama/SP, com área total
de 450,00 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: "Pela frente mede 15,00
metros, confrontando com a Rua 01, pelo lado direito de quem da rua olha para o lote mede 30,00
metros confrontando com o Lote nº 15; do lado esquerdo mede 30,00 metros confrontando com o
Lote nº 13; e pelos fundos mede 15,00 metros, confrontando com os Lotes do residencial Aldeia do
Lago, sem benfeitorias. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Panorama sob nº 00687350. Não
possui edificação no imóvel.
Proprietários: ADRIANO FERREIRA PINTO, CPF: 343.065.938-86
Localização: Rua Perobal (Rua 1 - Aldeia do Lago II), Aldeia do Lago II, PANORAMA/SP, CEP: 17980-000
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00
23- Processo: 0011795-30.2015.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
23.1 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Um microcomputador Core 2 Duo Intel, com monitor de LDC marca LG, com impressora
HP C 3180.
Proprietários: LABORATORIO DE ENTOMOLOGIA PARAGUACU LTDA – ME, CNPJ: 04.861.703/0001-65
Localização: Rua Sete de Setembro, 1222, Centro, PARAGUACU PAULISTA/SP, CEP: 1970000
Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00
Lance Mínimo (50%): R$ 600,00
23.2 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Uma Estufa Inox dois compartimentos.
Proprietários: LABORATORIO DE ENTOMOLOGIA PARAGUACU LTDA – ME, CNPJ: 04.861.703/0001-65
Localização: Rua Sete de Setembro, 1222, Centro, PARAGUACU PAULISTA/SP, CEP: 1970000
Valor Total Penhorado: R$ 8.550,00
Lance Mínimo (50%): R$ 4.275,00
23.3 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Duzentas caixas Goiana.
Proprietários: LABORATORIO DE ENTOMOLOGIA PARAGUACU LTDA – ME, CNPJ: 04.861.703/0001-65
Localização: Rua Sete de Setembro, 1222, Centro, PARAGUACU PAULISTA/SP, CEP: 1970000
Valor Total Penhorado: R$ 8.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00
23.4 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Um bebedouro d'agua.
Proprietários: LABORATORIO DE ENTOMOLOGIA PARAGUACU LTDA – ME, CNPJ: 04.861.703/0001-65
Localização: Rua Sete de Setembro, 1222, Centro, PARAGUACU PAULISTA/SP, CEP: 1970000
Valor Total Penhorado: R$ 400,00
Lance Mínimo (50%): R$ 200,00
23.5 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Vinte mil insetários plásticos.
Proprietários: LABORATORIO DE ENTOMOLOGIA PARAGUACU LTDA – ME, CNPJ: 04.861.703/0001-65
Localização: Rua Sete de Setembro, 1222, Centro, PARAGUACU PAULISTA/SP, CEP: 1970000
Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00
Valor Total Penhorado do Lote: R$ 27.150,00
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 13.575,00
24- Processo: 0011767-62.2015.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
24.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EHV9082 Renavam: 342124722 Chassi: 9C2JC4110BR745933
Descrição: Marca/Modelo HONDA/CG 125 FAN KS, Ano Fabricação 2011, Ano Modelo 2011, Cor
VERMELHA, Tipo MOTOCICLETA, Espécie PASSAGEIRO, Categoria PARTICULAR, Combustível
GASOLINA, Lotação 2, Cilindradas 124.
Ônus/Observação: Hodômetro:98.007 KM; Pneus: Murchos; Lataria: Regular - Pequenas Avarias;
Pintura: Regular - Pequenas Avarias; Bancos: Regular - Pequenas Avarias; Motor: Bom.
Proprietários: JULIANO NETO DA SILVA, CPF: 334.304.958-14
Localização: Rua Valparaiso, 888, Vila Progresso, ASSIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00
Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00
25- Processo: 0010851-17.2019.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
25.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9931 - 1º Cartório - MARTINOPOLIS/SP
Descrição: Um imóvel urbano composto pelo lote n. 63 da quadra 02, com área de 1.002,85 m², com
as seguintes divisas e confrontações: pela frente, na extensão de 20 metros, divide com a Rua Rio
Grande, distante 260,02 metros da Área Verde A; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel,
na extensão de 50,15 metros, divide com o lote n. 62; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma
orientação, na extensão de 50,14 metros, divide com o lote n. 64; e, finalmente, pelos fundos, na
extensão de 20 metros, divide com propriedade de José Carlos Gonçalves. O imóvel é cadastrado junto
à Prefeitura Municipal de Martinópolis sob o n. 771600-0.
Ônus/Observação: 1) Av.15/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003446720155090684 - 2ª Vara
do Trabalho de Colombo – PR.
2) Av.16/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00006763420155090684 - 2ª Vara do Trabalho de
Colombo – PR.
3) Av.17/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 42774201501409006 - 14ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
4) Av.20/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00016278220155090084 - 22ª Vara do Trabalho de
Curitiba – PR.
5) Av.24/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 31636201308809006 - 23ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
6) Av.26/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00000246420175090678 - 3ª Vara do Trabalho de Ponta
Grossa – PR.
7) Av.28/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00021846920155090084 - 22ª Vara do Trabalho de
Curitiba – PR.
8) Av.29/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 21555201500809001 - 8ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
9) Av.35/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 0004064920175090325 - 2ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
10) Av.39/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00000167720175093365 - Coordenadoria de
Conciliação e Apoio Permanente a Execução - COCAPE – PR.
11) Av.40/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003608720175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
12) Av.45/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 010132014671090007 - Vara do Trabalho de Telêmaco
Borba – PR.
13) Av.47/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00010514020165090089 - 1ª Vara do Trabalho de
Apucarana – PR.
14) Av.48/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001549620165090643 - Vara do Trabalho de Palmas
– PR.
15) Av.49/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00010947720165090670 - 1ª Vara do Trabalho de São
José dos Pinhais – PR.
16) Av.51/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 44466201504109008 - 21ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
17) Av.53/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003424620165120016 - 2ª Vara do Trabalho de
Joinville – SC.
18) Av.54/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00009849820155090513 - 3ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
19) Av.55/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001895620165090643 - Vara do Trabalho de Palmas
– PR.
20) Av.57/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001356720175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
21) Av.59/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003642720175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
22) Av.60/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003573520175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
23) Av.61/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00007112220155090513 - 3ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
24) Av.62/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0001624-77.2016.5.12.0030 - Coordenadoria de Gestão
Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente – SP.
25) Av.65/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00004508420155090019 - 2ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
26) Av.66/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00033576620178160035 - 1ª Vara Cível – PR.
27) Av.68/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00000874520185093365 - Coordenadoria de
Conciliação e Apoio Permanente a Execução - COCAPE – PR.
28) Av.70/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001728320175090643 - Vara do Trabalho de Palmas
– PR.
29) Av.71/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003291320175120016 - 2ª Vara do Trabalho de
Joinville – SC.
30) Av.72/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00004207820175090019 - 2ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
31) Av.73/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0015022-50.2018.8.16.0001 - 1ª Vara Cível de Curitiba – PR.
32) Av.76/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001731720175090660 - 2ª Vara do Trabalho de
Ponta Grossa – PR.
33) Av.78/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0000034-45.2015.5.09.0657 - CEJUSC/Presidente Prudente.
34) Av.79/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00010014320145090684 - 2ª Vara do Trabalho de
Colombo – PR.
35) Av.80/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0010381-10.2019.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de
Presidente Prudente.
Proprietários: GUILHERME FERDINANDI, CPF: 065.031.819-65
Localização: RUA RIO GRANDE, LOTE 63, MARTINOPOLIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00
26- Processo: 0010381-10.2019.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
26.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 9931 - 1º Cartório - MARTINOPOLIS/SP
Descrição: um imóvel urbano composto pelo lote n. 63 da quadra 02, com área de 1.002,85 m², com
as seguintes divisas e confrontações: pela frente, na extensão de 20 metros, divide com a Rua Rio
Grande, distante 260,02 metros da Área Verde A; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel,
na extensão de 50,15 metros, divide com o lote n. 62; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma
orientação, na extensão de 50,14 metros, divide com o lote n. 64; e, finalmente, pelos fundos, na
extensão de 20 metros, divide com propriedade de José Carlos Gonçalves. O imóvel é cadastrado junto
à Prefeitura Municipal de Martinópolis sob o n. 771600-0.
Ônus/Observação: 1) Av.15/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003446720155090684 - 2ª Vara
do Trabalho de Colombo – PR.
2) Av.16/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00006763420155090684 - 2ª Vara do Trabalho de
Colombo – PR.
3) Av.17/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 42774201501409006 - 14ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
4) Av.20/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00016278220155090084 - 22ª Vara do Trabalho de
Curitiba – PR.
5) Av.24/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 31636201308809006 - 23ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
6) Av.26/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00000246420175090678 - 3ª Vara do Trabalho de Ponta
Grossa – PR.
7) Av.28/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00021846920155090084 - 22ª Vara do Trabalho de
Curitiba – PR.
8) Av.29/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 21555201500809001 - 8ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
9) Av.35/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 0004064920175090325 - 2ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
10) Av.39/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00000167720175093365 - Coordenadoria de
Conciliação e Apoio Permanente a Execução - COCAPE – PR.
11) Av.40/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003608720175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
12) Av.45/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 010132014671090007 - Vara do Trabalho de Telêmaco
Borba – PR.
13) Av.47/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00010514020165090089 - 1ª Vara do Trabalho de
Apucarana – PR.
14) Av.48/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001549620165090643 - Vara do Trabalho de Palmas
– PR.
15) Av.49/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00010947720165090670 - 1ª Vara do Trabalho de São
José dos Pinhais – PR.
16) Av.51/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 44466201504109008 - 21ª Vara do Trabalho de Curitiba
– PR.
17) Av.53/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003424620165120016 - 2ª Vara do Trabalho de
Joinville – SC.
18) Av.54/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00009849820155090513 - 3ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
19) Av.55/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001895620165090643 - Vara do Trabalho de Palmas
– PR.
20) Av.57/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001356720175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
21) Av.59/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003642720175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
22) Av.60/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003573520175090025 - 1ª Vara do Trabalho de
Umuarama – PR.
23) Av.61/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00007112220155090513 - 3ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
24) Av.62/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0001624-77.2016.5.12.0030 - Coordenadoria de Gestão
Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna de Presidente Prudente – SP.
25) Av.65/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00004508420155090019 - 2ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
26) Av.66/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00033576620178160035 - 1ª Vara Cível – PR.
27) Av.68/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00000874520185093365 - Coordenadoria de
Conciliação e Apoio Permanente a Execução - COCAPE – PR.
28) Av.70/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001728320175090643 - Vara do Trabalho de Palmas
– PR.
29) Av.71/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00003291320175120016 - 2ª Vara do Trabalho de
Joinville – SC.
30) Av.72/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00004207820175090019 - 2ª Vara do Trabalho de
Londrina – PR.
31) Av.73/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0015022-50.2018.8.16.0001 - 1ª Vara Cível de Curitiba – PR.
32) Av.76/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00001731720175090660 - 2ª Vara do Trabalho de
Ponta Grossa – PR.
33) Av.78/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0000034-45.2015.5.09.0657 - CEJUSC/Presidente Prudente.
34) Av.79/M.9931 - indisponibilidade - Proc. n. 00010014320145090684 - 2ª Vara do Trabalho de
Colombo – PR.
35) Av.80/M.9931 - PENHORA - Proc. n. 0010381-10.2019.5.15.0115 - 2ª Vara do Trabalho de
Presidente Prudente.
Proprietários: G. FERDINANDI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.461.534/0001-03
Localização: RUA RIO GRANDE, LOTE 63, MARTINOPOLIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 14.000,00
27- Processo: 0008300-40.2009.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE -
“EXCLUÍDO”
27.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 47712 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Descrição: Um terreno urbano, composto pelo lote nº 10 (dez), da quadra nº 2 (dois), do loteamento
denominado Ana Jacinta, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente - SP, medindo 15,00 metros
de frente, por 34,00 metros da frente aos fundos, ou sejam, 510,00 m2, com as divisas e confrontações
descritas na referida matrícula, localizado na Rua Vicente Mele, nº 655 (esquina com a Travessa 18),
no bairro Ana Jacinta, tendo como benfeitoria um barracão de aproximadamente 140 metros
quadrados, em mal estado de conservação (considerada a parte externa, uma vez que não foi possível
conseguir acesso interno).
Proprietários: Matos e Premoli Ltda, CNPJ: 03.570.689/0001-88
Localização: Rua Vicente Mele, 655, Ana Jacinta, PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Valor Total Penhorado: R$ 250.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00
27.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 49620 - 2º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Descrição: Um terreno urbano, composto pelo lote nº 11 (onze), da quadra nº 2 (dois), do loteamento
Ana Jacinta, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente - SP, medindo 15,00 metros de frente,
por 34,00 metros da frente aos fundos, ou sejam, 510,00 m2, com as divisas e confrontações descritas
na referida matrícula, localizado na Rua Vicente Mele, nº 655, no bairro Ana Jacinta, tendo como
benfeitoria um barracão de aproximadamente 250 metros quadrados, em razoável estado de
conservação (considerada a parte externa, uma vez que não foi possível conseguir acesso interno).
Proprietários: Matos e Premoli Ltda, CNPJ: 03.570.689/0001-88
Localização: Rua Vicente Mele, 655, Ana Jacinta, PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Valor Total Penhorado: R$ 350.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 175.000,00
Valor Total Penhorado do Lote: R$ 600.000,00
Lance Mínimo Total do Lote (50%): R$ 300.000,00
28- Processo: 0001500-27.1998.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
28.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4667 - 1º Cartório - PARAGUACU PAULISTA/SP
Descrição: Um prédio de tijolos, coberto de telhas, térreo, contendo varanda, sala, 3 quartos,
banheiro, cozinha, encerrando uma área de 103,80 metros quadrados de construção e seu respectivo
terreno medindo 17,32 metros de frente, por um lado mede 41,45 metros, por outro lado mede 41,40
metros, e nos fundos mede 17,32 metros", com as confrontações especificadas na matrícula.
Conforme AV02, fica averbada " que o prédio constante desta matrícula foi ampliado, passando a ter
sua construção 244,00 metros quadrados.
Ônus/Observação: Um prédio de tijolos, coberto de telhas, térreo construído em 103.80 metros
quadrados, conforme Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista.
Proprietários: Tania Cristina Galvão Furio, CPF: 069.760.948-06
Localização: Rua Sete de Setembro, 999, Paraguaçu Paulista/SP, CEP: 19700-000
Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 210.000,00
29- Processo: 0011727-35.2015.5.15.0115 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
29.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 50730 - 1º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote n. 07 (sete) da quadra n. 16
(dezesseis) do loteamento denominado Jardim Novo Bongiovani, situado em Presidente Prudente,
com as seguintes confrontações e metragens: pela frente divide com a Rua José Medina Rodrigues,
localizado no lado ímpar do logradouro, onde mede 12,70 (doze metros e setenta centímetros); pelo
lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote n. 08 (oito), onde mede 25,00
(vinte e cinco) metros; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote n. 06
(seis), onde mede 25,00 (vinte e cinco) metros; e, finalmente pelos fundos, divide com o lote n. 18
(dezoito), onde mede 12,35 (doze metros e trinta e cinco centímetros), distando 44,02 metros do
início da curva de confluência com a Rua José Esteves, tendo a quadra nos demais lados as Ruas Dois
(2) e Onze (11).
Ônus/Observação: 1) Av.2/50730 - penhora - Proc. n. 0011727-35.2015.5.15.0115 - 2ª Vara do
Trabalho de Presidente Prudente.
2) Consta na certidão do oficial de justiça a seguinte informação: há sobre referido terreno benfeitoria
constante de um prédio residencial de alvenaria, inacabado (construção somente na alvenaria e laje),
com área de 127,25 m², segundo cadastro da prefeitura municipal, sob o n. 451 da Rua José Medina
Rodrigues.
3) O imóvel não poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação (R$200.000,00 - auto de
avaliação de fl. 168).
Proprietários: ADEMIR BLASECHI, CPF: 725.693.958-20
Localização: RUA JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 451, JARDIM NOVO BONGIOVANI, PRESIDENTE
PRUDENTE/SP
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00
30- Processo: 0010673-19.2017.5.15.0065 - VARA DO TRABALHO DE TUPÃ
30.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FTY1200 Renavam: 214199096 Chassi: 9BWMF07XXBP003149
Descrição: Espécie/Tipo: MISTO/CAMIONETA, Marca/modelo: VW/KOMBI, Ano fab/Ano mod:
2010/2011, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Cor Predominante: BRANCA, Nome Proprietário:
BRIGOLA LANCHONETE E CHURRASCARIA LTDA, CPF/CNPJ do Proprietário: 74.675.976/0001-09
(dados do veículo constantes no sistema INFOSEG). Conservação: lataria e pintura em bom estado de
conservação, sem marcas de ferrugem ou amassados; pneus em regular estado de conservação;
interior em regular estado de conservação, possuindo apenas um banco traseiro; motor em normal
funcionamento; tudo condizente com o ano de fabricação e normal uso. Acessórios: apenas itens de
série.
Proprietários: BRIGOLA LANCHONETE E CHURRASCARIA LTDA – ME, CNPJ: 74.675.976/0001-09
Localização: Rua Brasil, 650, Vila Espanha, TUPA/SP, CEP: 17607-090
Valor Total Penhorado: R$ 27.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00
Anexo(s) do bem:
Vista frontal do veículo penhorado - placa FTY 1200:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=134
81
Vista traseira do veículo penhorado - placa FTY 1200:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=134
82
Vista lateral direita do veículo penhorado - placa FTY 1200:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=134
83
Vista lateral esquerda do veículo penhorado - placa FTY 1200:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=134
84
31- Processo: 0011652-39.2015.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
31.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1224 - 1º Cartório - MARACAI/SP
Descrição: Um imóvel rural denominado Fazenda Saudade, Gleba B, no Município de Maracaí/SP, com
área superficial de 1,2205ha e 724,57m de perímetro, com limites e delimitações especificadas na
matrícula.
Proprietários: B.A. COMERCIAL & TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 67.216.887/0001-20
Localização: Fazenda Saudade, MARACAI/SP
Valor Total Penhorado: R$ 65.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00
32- Processo: 0001807-87.2012.5.15.0100 - 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
32.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DAU9065 Renavam: 422261130 Chassi: LA7SGA47383
Descrição: Marca/Modelo: FORD/14000, Espécie/Tipo: CARGA/CAMINHÃO, Placa: DAU-9065, Chassi:
LA7SGA47383, Município de Emplacamento: CÂNDIDO MOTA/SP, Categoria: PARTICULAR, Renavam:
422.261.130, Motor: ------, Ano de Fabricação/Modelo: 1987/1987, Combustível: DIESEL, Cor:
MARROM.
Ônus/Observação: Carroceria de madeira, medindo 7m de comprimento x 2,40m de largura, em bom
estado de conservação.
Proprietários: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE MANDIOCA E MILHO SANTO ANTONIO
LTDA, CNPJ: 60.229.390/0001-06
Localização: Av. Oliveira Pires, s/n, CANDIDO MOTA/SP, CEP: 19880000
Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00
33- Processo: 0010422-93.2014.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
33.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: BJN1697 Renavam: 607170883 Chassi: 9BD146000N3917802
Descrição: Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE, Placa: BJN-1697, Chassi: 9BD146000N3917802, Código
RENAVAM: 00607170883, Tipo: AUTOMOVEL, Espécie: PASSAGEIRO, Categoria: PARTICULAR,
Combustível: GASOLINA, Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE, Ano Fabricação/Modelo: 1992/1993, Cor:
CINZA, Lotação: 5, Potência: 47, Hodômetro: 179.529 km, Pneus: Bons, Lataria: Ruim, Bancos: Ruins,
Pintura: Ruim, Motor: Bom. Veículo com a frente danificada
Proprietários: ELAINE MARIA OLIVEIRA SILVA DO PRADO, CPF: 094.862.828-62
Localização: Rua Emílio de Menezes, 878, Vila Brasileira, ASSIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 2.000,00
Anexo(s) do bem:
FOTO FRENTE:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=151
08
FOTO LADO PASSAGEIRO:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=151
09
FOTO LADO MOTORISTA:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=151
10
FOTO TRASEIRA:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=151
11
34- Processo: 0282700-03.1998.5.15.0026 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
34.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 15221 - 1º Cartório - PARAGUACU PAULISTA/SP
Descrição: Uma casa residencial de madeira, coberta com telhas e seu respectivo terreno, com as
seguintes medidas, divisas e confrontações: pela frente, mede quatorze metros e quarenta
centímetros (14,40 mts), e confronta-se com a Rua Tiradentes; pelo lado direito de quem da rua olha
para o imóvel, mede de dezoito metros (18,00 mts), e confronta-se com o lote número 14-C; pelo lado
esquerdo, mede dezoito metros (18,00 mts), e confronta-se com a Rua Caramuru, com a qual faz
esquina; e, finalmente nos fundos, mede quatorze metros e quarenta centímetros (14,40), e
confronta-se com o lote número 16. Cadastro municipal nº 00171100. Imóvel em péssimo estado de
conservação e desocupado.
Ônus/Observação: Cadastrada na matrícula a indisponibilidade dos bens e direitos de Hideki Tubone
(processos números 12023076919984036112, 00017089719994036112 e 12034670319964036112 -
4ª Vara Cível de Presidente Prudente).
Proprietários: HIDEKI TUBONE, CPF: 280.416.408-00
Localização: Rua Tiradentes, 1264, PARAGUACU PAULISTA/SP
Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00
35- Processo: 0010783-42.2016.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
35.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 55050 - 1º Cartório - SERTAOZINHO/SP
Descrição: UM TERRENO, situado nesta cidade e comarca de Sertãozinho, composto pelo lote nº 14
da quadra 08 do loteamento "JARDIM TROPICAL", com frente para a Rua "E", lado par, contento
duzentos e cinquenta e três metros (253,00 m²) metros quadrados, medindo onze (11,00) metros de
frente para a Rua "E", vinte e três (23,00) metros do lado esquerdo de quem da rua "E" olha para o
imóvel, confrontando com o lote nº 15; vinte e três (23,00) metros do lado direito, confrontando com
o lote nº 13; e, onze (11,00) metro nos fundos, confrontando com o lote nº 37, distante cento e
dezessete metros e cinquenta e nove (117,59) centímetros do ponto inicial da linha curva na
confluência da rua "E" com a rua "G", da quadra completada pela rua "F" e pela rua Ivone Fernandes
Bernardi. CADASTRO MUNICIPAL: 50193228.
Proprietários: KATIA PEREIRA DA SILVA CARDOSO, CPF: 250.896.408-58
JULIANO CESAR FERACINI CARDOSO, CPF: 145.535.488-01
Localização: RUA ANTÔNIO SANCHES GOMES, SERTAOZINHO/SP
Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00
36- Processo: 0010644-85.2019.5.15.0036 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS
36.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FME5376 Renavam: 593576586 Chassi: 9BD15802AD6894102
Descrição: Veículo Marca/Modelo: Fiat/Uno Mille Economy; Placa: FME 5376; Renavam:
00593576586; Chassi: 9BD15802AD6894102; Ano de Fabricação/Modelo: 2013/2013; Motor:
146E10111800318; Município Emplacamento: Assis-SP; Espécie/Tipo: Passageiro/Automóvel;
Combustível: Álcool/Gasolina; Categoria: Particular; Cor: Branca; Cilindradas/Potência: 1000/66;
Conservação: Pneus: Com acentuado desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em bom estado de
conservação; Pintura: em bom estado de conservação; Bancos: em regular* estado de conservação;
Hodômetro: 230.000** km; Motor: em regular estado e em funcionamento. Observações: Veículo
com a bateria descarregada; * estofamento do banco do motorista rasgado; ** Km do veículo
estimada pelo Roque Egídio de Santana, depositário.
Proprietários: ELETRO SANTANA DE ASSIS LTDA – ME, CNPJ: 09.580.661/0001-08
Localização: Rua Capitão Francisco Rodrigues Garcia, 1008, Vila Santa Elisa, ASSIS/SP
Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00
Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet
www.3torresleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará a aceitação da
integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as
demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverá ser encaminhado ao leiloeiro, no e-mail
cadastro@3torresleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além do
TERMO DE ADESÃO, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade,
na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como
prova para este fim, os seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento
equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de
classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d)
comprovante de residência em nome do interessado e; e) contrato social e alterações, na hipótese de
se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas,
poderão ser encaminhados no endereço físico Rua Alice Além Saadi, nº 885, sala 2305, Ribeirão
Preto/SP – CEP: 14096-570.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até o dia do
encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.
1.4 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.5 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no
todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato (art. 13 do Provimento GP-CR n.
04/2019).
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MARCOS ROBERTO TORRES - JUCESP n°
633, o qual fica responsável por:
a) Divulgar o leilão redesignado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua
realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-
VPJ-CR no 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da
publicação do competente edital, com, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site
nacional www.PUBLICJUD.com.br;
b) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT,
que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns)
sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;
c) Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua
assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.
2.2 - Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remição após a inclusão
do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo
definida a critério do Juízo da Execução.
2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e
no estado de conservação em que se encontram. Os lotes que não receberem lances até um dia antes
da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, desde que mantidos o mesmo
percentual de lance mínimo fixado (art. 4º, parágrafo único, do Provimento GP-CR nº 04/2019). Caso
ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio
realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades
que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto no item
seguinte.
2.4 - Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo
da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50%
(cinquenta por cento) do valor da avaliação.
2.5 - Desde a data de sua redesignação (15/5/2020), o leilão eletrônico estará disponível para recepção
de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.3torresleiloes.com.br, sendo certo que:
a) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado
terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente assim como de eventual proposta de
parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob
sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019
do TRT da 15ª Região;
b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente
virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;
b.1) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive
com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante
vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento GP-CR
nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível
autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas
neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente
detectável.
2.7 - Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de
depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão,
respectivamente, observados os percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
2.8 - Caso o pagamento seja à vista, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá
pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, além
da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento
apenas via transferência on-line. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil
subsequente à data da realização da hasta (art. 6º, § 1º, do Provimento GP-CR 04/2019), via
transferência on-line.
2.9 - Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante
deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance,
além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o
pagamento apenas via transferência on-line.
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço
eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução.
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos
depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes aos do
arrematante, para que os seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da
possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de
Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada
data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por
sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com
preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão
do leiloeiro, na forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s)
exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da
execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos
créditos somente será deferida, sem exibir o preço, se, por ocasião da realização da hasta pública (até
o seu encerramento), apresentar, mediante petição no processo, certidão atualizada do seu crédito,
que deverá ser superior a eventual lance aceito. Além disso, deverá constar também da certidão
comprovação de ser ele(a) o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi
determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código
de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir
o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a
diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à
custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado no processo em que foi
determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente
será deferida se houver petição no aludido processo (PJE) de todos os credores manifestando o desejo
de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal
proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar, também de forma proporcional, a comissão fixada
ao leiloeiro;
c) Na situação da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os
credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do
preço (diferença entre seu crédito e o lance eventualmente ofertado ou, se não houver, entre o seu
crédito e o valor do lance mínimo), sob pena de indeferimento do pedido de arrematação;
d) Caso o arrematante seja o próprio credor e o seu crédito seja inferior ao valor do lance mínimo,
deverá ser efetuado, no prazo de 3 (três) dias, o depósito da diferença entre o valor do maior lance e
do seu crédito ou da diferença entre o valor do seu crédito e o montante do lance mínimo, sob pena
de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso,
de atribuí-la ao licitante concorrente. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor
do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.
2.14 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para
parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e
cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual
requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a
quem caberá a decisão;
b) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 25%
(vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses.
Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;
c) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as
prestações.
d) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;
e) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento
parcelado, desde que os valores das propostas sejam iguais;
f) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
f.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de
parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será
corroborada pelo juiz com a assinatura digital do Auto de Arrematação;
f.1.1) O leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o juiz coordenador para finalizar
o Auto de Arrematação.
f.2) Em iguais condições, prevalecerá aquela formulada em primeiro lugar;
g) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s
exequente/s até o limite de seu crédito e os subsequentes serão destinados ao pagamento de
contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de
outros movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista. Após estes pagamentos, se houver
sobra de numerário, este valor será devolvido ao executado.
h) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse,
deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da
Execução.
i) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado
muito baixo, a critério do juiz da hasta, que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito;
2.15 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta
pública, seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional, do art. 110 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e do art. 2º, § 1º, letra
“h”, do Provimento GP-CR nº 04/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o
bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de
qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da
arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes.
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-
07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-
44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea
antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de
débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da
arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas
antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão
de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.
2.16 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do
artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o
resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a
título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da
Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução.
2.17 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a ausência do
depósito do saldo remanescente e o não pagamento do preço nos prazos estabelecidos acarretará a
perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro (art. 6º, § 4º,
do Provimento GP-CR nº 04/2019). Nesta hipótese, os ofertantes dos lances anteriores, de forma
subsequente, tão logo comunicado o fato pelo leiloeiro, serão informados para que exerçam o seu
direito de opção, em prosseguimento (art. 6º, § 3º, do multicitado Provimento GP-CR nº 04/2019).
2.18 – Eventual impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos e das
condições do bem, das regras e dos prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas
públicas.
3.2 - Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria
dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as
respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran,
Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros
que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em
dias úteis, das 8h00 às 18h00, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77,
inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
3.4 - No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar,
preferencialmente por e-mail (em formato editável), à Vara do Trabalho de origem do processo onde
foi feita a penhora e à Divisão de Execução (divisaoexecucao.pprudente@trt15.jus.br), planilha de
ocorrências com observância dos códigos descritos no artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019,
bem como relação na qual constem os nomes, e-mails e telefones de contatos dos cinco primeiros e
diferentes lançadores de cada lote que tiver interessados. Atente o leiloeiro que a necessidade neste
tópico é da relação dos cinco primeiros e distintos lançadores, o que não necessariamente
corresponderá às cinco primeiras propostas, eis que estas podem ter sido ofertadas, por exemplo, por
apenas duas pessoas que se revezaram nas ofertas, majorando-as a cada lance.
3.5 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto
aos procedimentos e às regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail
atendimento@3torresleiloes.com.br, ou do telefone (16) 3629-6203.
3.6 - O presente edital, complementando o anterior, estará disponível na íntegra através do sítio do
leiloeiro www.3torresleiloes.com.br, e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações
pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos
os citados, bem como de terceiros.
Em, 15 de maio de 2020.
VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS
Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Presidente Prudente
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