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Documentação Comercial
Objectivos da sessão
No final da sessão as formandas deverão ser capazes de:
• Reconhecer a noção de contrato de compra e venda
• Identificar as fases do processo de compra e venda
• Distinguir os diferentes momentos do processo de encomenda
• Preencher os documentos relativos à encomenda
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Contrato de compra e venda
Compra e venda é o contrato pelo qual se transmitea propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.
• Instrumento jurídico privilegiado para a troca de bens
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Efeitos da compra e venda
Efeito realTransmissão da titularidade da coisa ou titularidade de direito
Efeitos obrigacionais
1. Obrigação de entregar a coisa
2. Obrigação de pagar o preço
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Determinação do preço• Preço fixado por entidade pública
• Preço normalmente praticado pelo vendedor à data da conclusão do contrato
• Ao preço do mercado ou bolsa no momento do contrato e no lugar em que o comprador deve cumprir
• Ao tribunal
• Se a venda ficar limitada a parte do seu objecto, o preço será o que neste figurar, se houver sido descriminado, como parcela do preço global
• Após a determinação do preço importa estabelecer o local do seu pagamento
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Forma do contrato de compra e venda
• Para bens móveis, qualquer das formas permitidas por lei
• Para bens imóveis é exigida a escritura pública ou
documento particular autenticado e está sujeito a registo
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Elementos do contrato (úteis para os processamentos do controlo administrativo do contrato)
• Elementos de identificação
• Objecto (suficientemente especificado)
• Prazos, formas de entrega e outras condições
• Garantias financeiras oferecidas à execução
• Forma, os prazos e demais aspectos respeitantes ao regime de pagamentos
• Consequências em caso de incumprimento
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Fases do processo de compra e venda
1. Encomenda
2. Entrega
3. Liquidação
4. Pagamento
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1. Encomenda
• Requisição
• Nota de encomenda
• Nota de venda
• Ordem de compra
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2. Entrega
• Guia de remessa
• Talão de recepção
• Guia de transporte
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3. Liquidação
• Factura
• Factura-recibo
• Venda a dinheiro
• Nota de débito
• Nota de crédito
• Nota de lançamento
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4. Pagamento
• Recibo
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EncomendaO comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade
epreço das mercadorias que pretende e combinam as
condiçõesde entrega e pagamento e outras que consideremconvenientes.
A etapa da execução das encomendas pode dar origem aqualquer um dos seguintes documentos:1. Requisição2. Nota de encomenda3. Nota de venda4. Ordem de compra28-09-2010 13
RequisiçãoServe para o comprador levantar de imediato as mercadorias no armazém do vendedor.
Muito utilizado no comércio a
retalho
Documento interno da
empresa, em que o serviço que controla
as existências,
solicita a compra de
determinado bem
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Nota de encomenda
• A nota de encomenda é o documento escrito no qual o vendedor e
o comprador registam o seu acordo sobre o objecto, preço da
venda, condições de entrega, modos e condições de pagamento.
Pode ser o primeiro acto formalmente praticado pelas partes.
Efeitos da nota de encomenda
• Vale juridicamente como contrato de compra e venda
• Prova promessa de compra e venda (independentemente de pagamentos, entrega ou assinaturas, pode estar incompleta)
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• A anulação da nota de encomenda, ou seja do contrato de
compra e venda, obedece às condições de anulação
estabelecidas na lei e/ou acordadas entre as partes.
• A nota de encomenda não é um documento normalizado
por lei, mas sim pelos usos e costumes. Como
consequência as partes são livres para estipular o seu
conteúdo, desde que a informação nela contida lhes
permita realizar o controlo administrativo.
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Elementos necessários
• Nome, firma ou denominação social, sede e número de
identificação fiscal da empresa
• Identificação do comprador
• Data e o número de ordem da nota de encomenda
• Descrição dos bens, com a indicação das quantidades
• O preço unitário e o preço total, assim como a taxa de IVA
aplicada, caso não esteja incluída no preço
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(Elementos necessários – continuação)
• O montante do sinal (caso tenha sido pago)
• O montante que falta pagar, a data e a forma de pagamento
• Data de entrega
• Indicações específicas relacionadas com o transporte
• Outras indicações julgadas úteis por ambas as partes
• Assinatura do comprador
• Podem ter no verso as condições gerais de compra
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Duplicado para o comprador
Original para o vendedor
Sempre e no mínimo - duplicado e original
Cópias necessárias
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Número de cópias úteis num contratoentre comerciantes - Seis exemplares
• Original para o vendedor• Cópia para o comprador, confirmando a recepção da
encomenda• Cópia para o serviço da empresa compradora que fez o
pedido de compra• Cópia para o serviço de recepção das encomendas para
que este possa planificar a sua actividade• Cópia para a contabilidade• Cópia para arquivo geral
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Nota de Encomenda Nome: Morada: Localidade:
Código Postal: Telefone: NOTA: O transporte da semente e
respectivo custo são da responsabilidade do comprador. Pode ser levantada directamente no CENASEF, enviada por uma transportadora contratada pelo cliente, ou enviada pelo correio (para encomendas de peso inferior a 2kg), mediante pagamento prévio da semente e remessa de envelopes previamente selados.
Fax: Telemóvel: Email: Nº Contribuinte:
Nº DGPC (para viveiristas): Enviar esta Nota de Encomenda para: Correio: CENASEF Fax: 255 433 411 Parque Florestal 4600-250 AMARANTE e-mail: cenasef@afn.min-agricultura.pt
Espécie (nome científico) Quantidade (kg) Local previsto para instalação das
plantas / RP
Data ____/____/______ Assinatura cliente ____________________________________
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Ficha de actividades
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Nota de venda
• Quando há um representante do vendedor, um intermediário
entre o vendedor e o comprador
• A nota de venda é semelhante à nota de encomenda
• Produz os mesmos efeitos jurídicos da nota de encomenda
• Deve ser assinada pelo representante do vendedor e pelo
comprador
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Número de cópias
Original para o comprador
Duplicado para o vendedor
Triplicado para o representante do vendedor
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Ficha de actividades de Nota de Venda
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Ordem de compra
• É o documento utilizado pelo comprador para mandatar o
seu comissário da compra de mercadorias.
• Documento de gestão interna da empresa
Preenche-se em duplicado
• Original enviado ao intermediário, para apresentação ao
vendedor
• Duplicado entregue ao comprador
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Bom trabalho
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