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INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Elen Caroline de Carvalho Barros
DIAGNÓSTICO DA DESTRUIÇÃO: OS EFEITOS DA EXPANSÃO
URBANA SOBRE OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DE MANAUS/AM
Rio de Janeiro
2016
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Elen Caroline de Carvalho Barros
DIAGNÓSTICO DA DESTRUIÇÃO: OS EFEITOS DA EXPANSÃO
URBANA SOBRE OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DE MANAUS/AM
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado
Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, como pré-requisito para obtenção
do título de Mestre em Preservação do Patrimônio
Cultural.
Orientador: Prof.º Dr. Rafael Winter Ribeiro.
Co-orientadora: Prof.ª Me. Jurema Kopke Arnaut.
Supervisora: Me. Elaine Wanderley.
Rio de Janeiro
2016
O objeto de estudo dessa pesquisa foi definido a partir de uma questão identificada no cotidiano da
prática profissional da Superintendência do IPHAN no Amazonas.
B277d Barros, Elen Caroline de Carvalho. Diagnóstico da destruição: os efeitos da expansão urbana sobre os
sítios arqueológicos de Manaus/AM /Elen Caroline de Carvalho Barros. —2016.
151 f.: il. Orientador: Rafael Winter Ribeiro Dissertação (Mestrado) – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural, Rio de Janeiro, 2016.
1. Patrimônio Arqueológico. 2. Preservação. 3. Expansão Urbana I.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil). II. Título.
CDD 306. 690981
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
Elen Caroline de Carvalho Barros
Diagnóstico da destruição: os efeitos da expansão urbana sobre os sítios arqueológicos de
Manaus/AM.
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre em Preservação do
Patrimônio Cultural.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016
Banca examinadora
___________________________________________________
Prof. Dr. Rafael Winter Ribeiro (orientador)
____________________________________________________
Prof.ª. Me. Jurema Kopke Arnaut (co-orientadora)
____________________________________________________
Prof. Dr. Manoel Couto Fernandes
____________________________________________
Prof.ª Dra. Claudia Feierabend Baeta Leal (PEP/MP/IPHAN)
Dedico essa dissertação a Luciano,
Binford e Childe (in memoriam),
que me deram “a maior força”.
Agradecimentos
Agradeço à minha família, especialmente à minha mãe Rozi e minha avó Dona Helena por
serem constantes motivadoras dos meus caminhos.
Ao Luciano Souza meu arqueólogo preferido, meu companheiro e meu amigo há mais de uma
década, a quem todo agradecimento nunca irá expressar o que é poder ter ao meu lado um dos
melhores seres humanos que conheço. Sua inteligência, carinho, disposição, empatia e amor
são coisas pelas quais eu agradeço todos os dias. Você é meu bilhete dourado.
Ao Prof. Rafael Winter que aceitou comigo o desafio de unir arqueologia, SIG e preservação
do patrimônio cultural em uma só pesquisa e teve toda a paciência e disponibilidade que uma
orientação à distância (e põe distância nisso) requer.
Às contribuições valiosíssimas da Prof. Jurema Arnaut durante o andamento desta pesquisa e a
sua atenciosa revisão de todas as versões deste trabalho.
À banca nas pessoas da Prof. Claudia Leal e do Prof. Manoel Fernandes por terem me auxiliado
a descobrir quais rumos tomar.
À todas as professoras e professores do programa que fizeram do pouco tempo que dispunham
uma experiência rica durante a qual aprendi muito mais sobre gestão do patrimônio cultural.
Aos meus colegas de IPHAN que deram pitacos, auxiliaram ou deram apoio moral sempre que
solicitados: Camyla Torres, Elaine Wanderley, Hellinton Staevie, Iberê Martins, Lívia Moraes
e Márcia Honda. À servidora mais antiga do IPHAN/AM, Helíza Araújo, que elucidou questões
sobre a atuação do IPHAN no Amazonas. E à equipe da Coordenação Técnica do IPHAN/AM,
apoios e estagiárias, que diversas vezes me salvou.
À Superintendente Sheila Campos pelo apoio durante a primeira fase do mestrado e pelos
ensinamentos valiosos sobre a natureza humana.
Ao Superintendente Almir de Oliveira em quem encontrei um dos maiores incentivadores à
finalização da pesquisa. Sem seus atos e palavras este trabalho não seria concluído, sua
sensibilidade e humanidade são lições que levarei sempre em minha vida profissional.
Às instituições que disponibilizaram dados ou indicaram os caminhos a seguir: SIPAM,
IBGE/AM, IMPLURB e Museu Paraense Emílio Goeldi.
À toda a minha turma de mestrado (PEP 2013), cada um contribuiu direta ou indiretamente para
o meu crescimento acadêmico durante os 2 meses de aulas na maravilhosa Rio de Janeiro. Ao
acolhimento e amizade do Bonde do Apê (Mari e Loris), minhas roomates durante os módulos
de aulas, duas moças tão fortes e determinadas que me fazem ter ainda mais orgulho de ser
mulher.
Ao Carlos Augusto da Silva (Tijolo), maior representante da arqueologia amazonense, agradeço
pelas suas contribuições durante o campo desta pesquisa em que me proporcionou absorver um
pouquinho do seu conhecimento.
Às comunidades indígenas e ribeirinhas que visitei no Amazonas com quem aprendi a admirar
ainda mais a luta diária por reconhecimento e igualdade de direitos. Ao Raimundo Araujo, ou
apenas Seu Ara, pelo carinho, amizade e companhia constantes durante os últimos anos, eu
estaria literalmente perdida sem ele.
Às amigas amadas Isinha, Jack, Ci, Ju e ao amado amigo Gile, mais de 15 anos depois e eu
ainda posso contar com vocês todos os dias em qualquer situação.
A todos que contribuíram diretamente para o desenvolvimento deste trabalho.
Por fim, registro que esta pesquisa é fruto de reflexões, observações e discussões com as quais
convivi nos últimos cinco anos em que me dediquei exclusivamente ao patrimônio arqueológico
do maior estado da nossa federação, obrigada Amazonas!
Au revoir.
“A cidade não para, a cidade só cresce,
o de cima sobe e o de baixo desce.”
Chico Science
BARROS, E. C. de C. Diagnóstico da destruição: os efeitos da expansão urbana sobre os sítios
arqueológicos de Manaus/AM. Dissertação (Mestrado Profissional em Preservação do
Patrimônio Cultural), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, Rio de
Janeiro, 2016.
RESUMO
Esta dissertação tem como temática a análise dos principais fatores de destruição dos sítios
arqueológicos localizados na zona urbana do município de Manaus/AM, tendo como marco
temporal a implantação da Zona Franca. O foco está no uso de ferramentas de
geoprocessamento e dados históricos para a identificação de agentes destrutivos atuantes no
estado de conservação de sítios arqueológicos ao longo das décadas que se seguiram à
implantação do Pólo Industrial de Manaus em 1969. Este trabalho buscou obter um panorama
da preservação do patrimônio arqueológico através do levantamento de dados históricos - por
meio dos processos administrativos do IPHAN/AM -, de dados de campo - obtidos em visitas
in loco a sítios selecionados - e da análise do avanço da mancha urbana – por meio da
manipulação de imagens de satélite em softwares específicos. Avaliou-se a influência dos
órgãos de proteção, especialmente do IPHAN, das instituições de pesquisa e dos arqueólogos
como agentes diretamente envolvidos nos processos e políticas estabelecidos para a preservação
do patrimônio arqueológico. Identificou-se a atuação diferenciada dos fatores de destruição em
cada uma das zonas administrativas do município, definidas pelo Plano Diretor de Manaus
(2014). Através da análise de imagens de satélite constatou-se que três zonas administrativas já
se encontram consolidadas dentro do território pesquisado: Sul, Centro-Sul e Centro-Oeste.
Com isso foi possível verificar que as três zonas administrativas restantes, sendo as zonas Norte,
Leste e Oeste, são alvo de maior pressão advinda da construção civil ligada a obras de caráter
público e privado. Essas pressões se dão na forma dos fatores de destruição que são sintetizados
pelos setores de habitação, exploração mineral e obras públicas em constante fase de
implantação na cidade. Com isso gerou-se um acervo cartográfico que serve como modelo para
análise de fatores que oferecem riscos a sítios arqueológicos. Deste modo foi possível
estabelecer quais áreas encontram-se no caminho do processo de avanço da mancha urbana e,
consequentemente, em quais locais há maior probabilidade de ocorrerem novas destruições de
sítios arqueológicos.
Palavras-chave: 1. Patrimônio Arqueológico. 2. Preservação. 3. Expansão Urbana. 4. Manaus.
BARROS, E. C. de C. Diagnosis of destruction: the effects of urban sprawl on the
archaeological sites of Manaus/AM. Master's thesis. Professional Master's in Conservation of
Cultural Heritage. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN, Rio de
Janeiro, 2016.
ABSTRACT
This master’s thesis studies the main factors of destruction in archaeological sites located in the
urban area of the city of Manaus/AM having as timeframe the implementation of the Free Zone.
The focus is the use of geoprocessing tools and historical data to analyze the influence of
destructive agents in the conservation state of archaeological sites throughout the decades that
followed the implementation of the Manaus’s Industrial Pole. We seek to obtain an overview
of the preservation of archaeological heritage through the collection of historical data - through
the administrative procedures of IPHAN/AM -, field data - obtained in visits to selected sites -
and analyzing the progress of urban sprawl - through satellite image manipulation in specific
software. We evaluated the influence of governmental agencies, especially the IPHAN, research
institutions and archaeologists as directly involved agents in the processes and policies
established for the preservation of archaeological heritage. We identify the differentiated
performance of destruction factors in each of the administrative areas of the municipality,
defined by the Manaus’s Master Plan (2014). Through the analysis of satellite images, it was
identified that three administrative zones are already consolidated within the surveyed territory:
South, Center-South and Center-West. With this, it was possible to verify that the three
remaining administrative zones, being the North, East and West zones, are subject to greater
pressure from civil construction related to public and private works. These pressures occur in
the form of the factors of destruction that are synthesized by the sectors of housing, mineral
exploration and government works in constant phase of implantation in the city. This led to the
creation of a cartographic collection that serves as a model for the analysis of factors that pose
risks to archaeological sites. As one of the results we were able to generate a cartographic
collection that serves as a model for analyzing factors that impose risks to the archaeological
sites. In the end we have established which areas are more susceptible to the advance of the
urban sprawl process and consequently in which locations are more likely to occur further
destruction of archaeological sites.
Keywords: 1. Archaeological Heritage. 2. Preservation. 3. Urban Expansion. 4. Manaus.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
1ª SR 1ª Superintendência Regional do IPHAN
ACP Ação Civil Pública
ADA Área Diretamente Afetada
AID Área de Influência Direta
AII Área de Influência Indireta
CIP/AM Centro de Informações do Patrimônio no Amazonas
CF Constituição Federal
CNA Centro Nacional de Arqueologia, IPHAN
CNSA Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
DPHAN Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EIA/RIMA Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental
GEPAN Gerência de Patrimônio Arqueológico e Natural, IPHAN (2004-2009)
IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LAI ou LI Licença Ambiental de Instalação ou Licença de Instalação
LAMA Levantamento Arqueológico do Município de Manaus
LAO ou LO Licença Ambiental de Operação ou Licença de Operação
LAP ou LP Licença Ambiental Prévia ou Licença Prévia
LCA Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
LT Linha de Transmissão
MinC Ministério da Cultura
MMA Ministério de Meio Ambiente
MPE Ministério Público Estadual
MPEG Museu Paraense Emílio Goeldi
MPF Ministério Público Federal
MPU Ministério Público da União
PAC Projeto Amazônia Central
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SPHAN Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
SPHAN Serviço Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
SE/AM ou IPHAN/AM Superintendência do IPHAN no Amazonas
TAC Termo de Ajustamento de Conduta
ZCS Zona Centro-Sul
ZCO Zona Centro-Oeste
ZEU Zona de Expansão Urbana
ZFM Zona Franca de Manaus
ZL Zona Leste
ZN Zona Norte
ZO Zona Oeste
ZS Zona Sul
ZU Zona Urbana
Sumário Introdução ............................................................................................................................................. 13
Capítulo 1 – Trajetória e consolidação da arqueologia amazônica: o papel do IPHAN............... 17
1.1 A arqueologia amazônica: contextualização ............................................................................... 17
1.2. A arqueologia no IPHAN: o papel crucial da legislação ............................................................ 24
Capítulo 2 – A Urbanização de Manaus e de seus sítios arqueológicos .......................................... 41
2.1 Do forte à cidade: Crescimento e expansão urbana de Manaus .................................................. 41
2.2 A Influência da implantação da Zona Franca Manaus no traçado Urbano ................................. 51
Capítulo 3 – Análises dos caminhos da destruição ........................................................................... 55
3.1 Os sítios Arqueológicos e a cidade ............................................................................................. 55
3.1.1 Os Mapas .............................................................................................................................. 60
3.2 Evolução da Mancha Urbana de Manaus: modelos e tendências de espraiamento da cidade ..... 69
3.2.1 Zona Oeste: o sítio Ponta Negra ........................................................................................... 74
3.2.2 Zona Centro-Oeste: o Sítio Constantino Nery...................................................................... 81
3.2.3 Zona Centro-Sul: o Sítio Oliveira ........................................................................................ 89
3.2.4 Zona Leste: o Sítio Lages ..................................................................................................... 95
3.2.5 Zona Norte: o sítio Nova Cidade ........................................................................................ 103
3.2.6 Zona Sul: o Sítio Japiim ..................................................................................................... 112
3.3. Para onde a cidade está indo .................................................................................................... 118
3.4 Sítios arqueológicos: as causas da destruição ........................................................................... 121
Considerações Finais ......................................................................................................................... 124
Referências bibliográficas................................................................................................................. 129
13
Introdução
O Estado do Amazonas foi, e ainda o é constantemente referenciado como uma área
de difícil acesso devido, especialmente, às peculiaridades impostas pelo bioma da Floresta
Amazônica e as limitadas vias para outras regiões do país, visto a inexistência de acessos
terrestres em condições mínimas para o transporte (Lima, 2010).
No entanto, contrariando o senso comum, toda a Amazônia é densamente ocupada
desde o período pré-cabralino o que resultou em marcos na paisagem que puderam ser
identificados por estudiosos da arqueologia e áreas afins, especialmente a partir da última
metade do século passado (Balée, 2008). Com a sistematização das pesquisas arqueológicas na
Amazônia, a partir da década de 1950, foram descobertos centenas de sítios (Neves, 2006) que
vem sendo sistematicamente destruídos, sejam pelos meios naturais ou antrópicos, mais
rapidamente do que podem ser estudados pelos poucos arqueólogos compromissados e que se
dedicam à pesquisa na região.
Ainda assim é comum que, fora do âmbito da pesquisa arqueológica, as narrativas que
relatam a ocupação da região se atentem, mesmo nos dias atuais, ao período posterior às
ocupações ibéricas do século XVI, indicando uma baixa densidade demográfica no período pré-
colonial (Magalhães, 1990). Esse processo de ocupação, iniciado no Séc. XVI, que se dá em
sucessivas ondas de povoamento, contribui para destruir os traços dos primeiros habitantes. A
cada onda de expansão, novas ocupações são construídas sobre os antigos assentamentos,
eliminando ou mutilando os marcos (sítios arqueológicos e cultura material) deixados pelos
grupos pretéritos.
Como afirmam Schor e Marinho (2013), a periodização da rede urbana na Amazônia
ora evidencia crescimento e expansão, em outro momento demonstra uma estagnação
econômica na região de forma muito marcada e evidente. Isso justifica a comum utilização de
ciclos econômicos, pelos quais passou o Amazonas, para caracterizar os altos e baixos no
desenvolvimento do estado, bem como o constante processo de destruição e regeneração da
cobertura vegetal dentro do espaço urbano.
Para esta pesquisa o período que nos interessou foram as quatro décadas que se
sucederam à efetiva implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM) - 1970 a 2010. O modelo
ZFM trouxe, além do reavivamento da economia manauara, um contingente populacional, com
migrantes de diferentes regiões do país, que o estado não estava apto a gerenciar. Sem o devido
planejamento a cidade de Manaus foi permeada por “invasões” de grandes áreas que incharam
14
seu perímetro urbano, mas, apesar disso, foram posteriormente, transformadas em bairros,
mesmo que sem o aparelhamento urbano necessário para tal (Nogueira et al, 2007).
Desta forma buscou-se trabalhar com a seguinte questão norteadora: Quais os tipos de
impacto que os sítios arqueológicos passaram a sofrer com a criação da ZFM (nosso marco
temporal) e a consequente aceleração do processo de expansão urbana e crescimento econômico
pelo qual a cidade de Manaus vem passando desde então?
É necessário considerar as implicações que o processo de expansão urbana e,
especialmente, a implantação da ZFM, trouxeram para a preservação dos sítios arqueológicos
da capital do estado para que se possam avaliar alternativas para a gestão desses sítios. Ressalte-
se que tal questão se mostra crucial em função da continuidade dos incentivos fiscais da Zona
Franca até o ano de 20731 e as demandas decorrentes junto ao IPHAN como instituição gestora.
Tais implicações são claras quando avaliadas quantitativamente. Na década de 1970 o
Estado do Amazonas possuía uma população de 955.235 habitantes, sendo que 312.160 desses
residiam na capital amazonense (Bechimol, 1981). Segundo o último Censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, o estado possui um
contingente populacional de 3.483.985 habitantes, dos quais 1.802.525 pessoas vivem na cidade
de Manaus, sendo que o segundo município do estado em número de habitantes é Parintins com
102.033 (IBGE, 2010), o que é revelador da macrocefalia da capital2.
Como principal gestora do patrimônio cultural do Estado do Amazonas está a
Superintendência do IPHAN no Amazonas (SE/AM ou IPHAN-AM) implantada em Manaus
como 1ª Superintendência Regional do IPHAN (1ª SR) no final da década de 1980 e
inicialmente responsável pelos Estados do Acre, Roraima e Amazonas.
Ao longo dos anos as demandas do patrimônio arqueológico aumentaram
exponencialmente sem que a superintendência pudesse se instrumentalizar para atender esse
crescimento. Entre as carências que podem ser apontadas, a falta de um banco de dados
estruturado e de uma rotina de fiscalizações impedem que atue de forma preventiva,
prejudicando o acompanhamento das alterações no estado de conservação de inúmeros sítios
arqueológicos conhecidos, bem como dos que não ainda não se conhece e daqueles que, em
1 Conforme prevê o método indutivo o futuro será igual ao passado (Lakatos e Marconi, 1992 pp. 50), portanto cabe aos gestores
do patrimônio cultural (IPHAN) buscar formas de minimizar os efeitos que são esperados de tal modelo de desenvolvimento
econômico. 2 Diversas pesquisas abordam os efeitos da relação entre o desenvolvimento urbano e a falta de planejamento na cidade de
Manaus, alguns exemplos: Bartoli (2009), Chuvas (2009), Costa (2007), Costa et al (2012), Ehnert (2011),Guglielmini (2005),
Jesus e Aguiar (2011), Kuck e Alves (2011), Lima et al (2011), Machado (2013), Nogueira et al (2007), Queiroz (2009),
Roque (2006) e Souza (2010).
15
virtude da efetiva implantação de empreendimentos sem conhecimento do IPHAN,
provavelmente, não serão conhecidos.
Portanto o objetivo geral é apresentar um diagnóstico dos fatores que trazem
vulnerabilidade à preservação de sítios arqueológicos a partir dos padrões de expansão da
cidade de Manaus-AM por nós identificados.
O diagnóstico é um meio de buscarmos compreender e identificar essas
vulnerabilidades no âmbito da preservação e gestão dessa tipologia de patrimônio material3.
Dentro dessa proposta traçou-se como objetivos específicos identificar e caracterizar,
dentro do universo de sítios conhecidos e através de uma revisão da bibliografia relacionada
ao objeto, quais os sítios arqueológicos ameaçados pela expansão urbana do município de
Manaus-AM e produzir mapas temáticos para demonstrar a evolução histórica do perímetro
urbano do município a partir da década de 1970.
Com base nesses objetivos iniciou-se a apresentação dos resultados da pesquisa pelo
capítulo um com uma introdução à arqueologia e o desenvolvimento dessa área de pesquisa na
Amazônia. Esse capítulo também nos ajuda a entender, por meio de uma linha do tempo da
legislação pertinente à referida área, como se chegou, atualmente, ao modelo de gestão adotado
pelo IPHAN e o papel das normativas no gerenciamento dos fatores de vulnerabilidade que
afetam a preservação dos sítios arqueológicos.
No segundo capítulo explora-se a bibliografia existente em busca de um histórico do
desenvolvimento urbano do território pertencente ao município de Manaus. Suas
especificidades geradas pelos modelos de ocupação, em especial as consequências das
estratégias adotadas para implantação da ZFM.
Na sequência lógica, equacionada nos objetivos, os sítios selecionados para esta
pesquisa são apresentados no capítulo três, por meio de mapas pensados e desenvolvidos
especialmente para a pesquisa. Esses mapas permitiram uma análise de evolução da mancha
urbana da cidade.
Com essa análise conseguiu-se atestar como tais sítios foram bruscamente impactados
durante o processo de ocupação e manejo da área urbana, fosse por meio da supressão de sua
vegetação para extração de matéria-prima destinada à construção civil ou para a implantação
de loteamentos, conjuntos habitacionais e do parque industrial. Desse modo buscou-se suprir
uma lacuna no conhecimento acerca dos sítios arqueológicos do município.
3 Cabe ressaltar que coube a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, abranger o patrimônio imaterial, antes
sem reconhecimento oficial, de modo que se ampliou o conceito de patrimônio cultural dividindo-o em duas grandes categorias
principais: o patrimônio cultural material e o patrimônio cultural imaterial (Menezes, 2009). Dentro dessas categorias o
patrimônio arqueológico está no campo do material.
16
É importante ressaltar que este diagnóstico foi motivado pela hipótese da existência de
muitos sítios impactados no processo de urbanização da cidade de Manaus. No entanto as
informações sobre os sítios já identificados e perdidos não existiam, pois não se buscava uma
maneira de sistematizá-las.
Portanto o modelo desenvolvido para levantamento desses dados e comprovação de
tal hipótese pode ser aplicado para gestão de outros territórios. Assim podem ser desenvolvidas
estratégias específicas para prevenir novas destruições e harmonizar, da melhor forma possível,
a preservação dos sítios arqueológicos com o desenvolvimento da cidade.
17
Capítulo 1 – Trajetória e consolidação da arqueologia amazônica: o papel do IPHAN
Neste capítulo contextualiza-se a arqueologia na área da pesquisa e busca-se demonstrar
como a mesma passou a ser institucionalizada dentro do IPHAN. O enfoque trazido para
historicizar esse processo é o da legislação que protege o patrimônio arqueológico e disciplina
a atuação dos envolvidos com o tema. Esse enfoque é trazido em virtude da gestão pública sobre
todo o patrimônio arqueológico ter início com a promulgação da Lei Federal n.º 3.924/1961.
Na pesquisa arqueológica o estabelecimento do contexto4 é uma das etapas cruciais para
o entendimento da existência de um sítio arqueológico em seu estado atual. Trabalhando com
esse princípio básico na estrutura desta pesquisa busca-se, neste capítulo, esmiuçar os contextos
arqueológicos, históricos e legais nos quais se desenvolveu a política nacional e local que nos
traz até o atual grau de preservação (e destruição) do patrimônio arqueológico manauara.
1.1 A arqueologia amazônica: contextualização
As primeiras referências sobre achados arqueológicos no Brasil foram os relatos dos
cronistas que fizeram incursões pelo país desde o século XVI. Para a Amazônia destacam-se os
relatos de Frei Gaspar de Carvajal que registrou acontecimentos referentes à expedição de
Francisco de Orellana pelo rio Amazonas em meados da década de 1540 (Porro, 1995).
Tais relatos, não somente de Carvajal, mas também de outros cronistas ibéricos, serviram,
e ainda servem, de guia para a identificação de sítios arqueológicos, pois descreviam as aldeias
indígenas, suas localizações, seus habitantes, suas construções e seus aparatos do dia a dia5.
Esses dados guiaram os pesquisadores inicialmente interessados no contexto amazônico e que
identificaram o potencial arqueológico do estado - que se apresenta na figura 1.
4 No estudo de um sítio arqueológico é imprescindível que o pesquisador busque identificar os processos pós deposicionais, a
proximidade e relação do sítio com as de fontes de água, descrever a vegetação, o entorno imediato, entre outros. Trata-se de
um processo descritivo que faz parte do entendimento da relação humana com o local estudado. 5 Conforme afirma Lima (2008, pp. 34)), Carvajal foi o primeiro a descrever a cerâmica encontrada na aldeia da Louça, “abaixo
do rio Coari (aprox. 400 km de Manaus), a montante do rio Solimões”.
18
Figura 01: Mapa destacando o potencial arqueológico do município de Manaus com base nos sítios arqueológicos conhecidos pelo IPHAN no estado do Amazonas. Fonte:
Acervo IPHAN/AM e Google Earth. Composição: Elen Barros, 2015.
19
Para André Prous (1992) os relatos desses cronistas têm essa representatividade na
bibliografia arqueológica em virtude de que estudos das antigas culturas indígenas não eram
incentivados pelas autoridades coloniais, visto que poderiam despertar o que esse autor chama
de incipiente nativismo brasileiro (ibidem, pp. 5). No entanto essas informações abriram
caminho para discussões acadêmicas que tomaram lugar no fim do século XIX, despertando
enfim o interesse sobre as antiguidades indígenas (ibidem, pp. 6). Isso ocorreu já num contexto
de construção da identidade nacional, no qual a valorização do elemento indígena ganhou amplo
destaque, mesmo que de modo idealizado, num ambiente envolvido pelo movimento romântico.
Entre os anos de 1870 e 1910, iniciam-se as primeiras pesquisas arqueológicas
encabeçadas pelos três grandes museus da época: Museu Nacional no Rio de Janeiro-RJ,
dirigido por Ladislau Neto; Museu Paulista em São Paulo-SP cujo diretor era o alemão
Hermann Von Ihering e o Museu Paraense em Belém-PA que, à época, estava sendo
reorganizado pelo suíço Emílio Goeldi a pedido do governador do Pará, Lauro Sodré. Os dois
primeiros promoviam pesquisas arqueológicas com foco nos sambaquis6 do litoral brasileiro e
o último se concentrava nos sítios do baixo Amazonas (Prous, 1992).
Esses Museus não mantiveram o mesmo ritmo intenso de pesquisas alcançado em fins do
séc. XIX e as pesquisas da primeira metade do séc. XX foram, em sua maioria, realizadas por
arqueólogos amadores, pessoas de áreas de formação e profissões diversas que realizavam
algumas escavações, mas cujo foco principal era a coleta de achados superficiais (Prous, 2007).
Um dos destaques do início do séc. XX foi o etnógrafo de origem alemã, naturalizado
brasileiro, Curt Nimuendaju que percorreu a Amazônia e o Brasil durante 40 anos, vivendo
entre os indígenas. Foi o responsável por descobrir e divulgar o que denominou de “cultura
Santarém” que identificou ao escavar sítios arqueológicos de Terra Preta7 no baixo rio Tapajós
(Kern et al, 2003). Nimuendaju deixou um vasto legado etnográfico e arqueológico, além de
ter sido um militante das causas indígenas (Nimuendaju, 1933).
6 Conforme Gaspar (s.d.):
Sambaqui é uma palavra de etimologia Tupi, língua falada pelos horticultores e ceramistas que ocupavam parte significativa
da América do Sul e estavam na costa brasileira quando os europeus iniciaram a colonização. Tamba significa conchas e ki
amontoado, que são as características mais marcantes desse tipo de sítio. Trata-se de denominação amplamente utilizada pelos
pesquisadores e que denota a capacidade de observação e síntese dos falantes Tupi. Os sambaquis são caracterizados
basicamente por serem uma elevação de forma arredondada que, em algumas regiões do Brasil, chega a ter mais de 60 metros
de altura e é composto basicamente de material faunístico como conchas, ossos de peixe e mamíferos. Ocorrem também frutos
e sementes, sendo que é recorrente a presença de esqueletos de homens, mulheres e crianças de diferentes idades. Contam
igualmente com inúmeros artefatos de pedra e de osso, marcas de estacas e manchas de fogueira, que compõem uma intrincada
estratigrafia. (pp. 41). 7 A Terra Preta ou Terra Preta de Índio (TPI) é um solo de gênese antrópica com elevada concentração de material orgânico
presente em sítios arqueológicos pré-coloniais uni ou multicomponenciais. É um marcador de identificação de sítios
arqueológicos na arqueologia amazônica.
20
É na Amazônia que se iniciam, através de algumas pesquisas isoladas, os primeiros
estudos sistemáticos da pré-história ainda na década de 1940 (Martin, 2005). Os estudos
estavam ligados à escola antropológica estadunidense e, consequentemente, buscavam
comprovar pressupostos levantados por teóricos da área, como a complexidade social dos
grupos pretéritos, utilizando métodos da arqueologia e da etnografia (Lima, 2008).
Lima (ibidem) destaca o impulso dado “às pesquisas arqueológicas e antropológicas nas
terras baixas da América do Sul” pela publicação do terceiro volume, editado por Julian
Steward, do Handbook of South American Indians em 1948. Pois foi procurando testar as
hipóteses lançadas por Steward que o casal de arqueólogos estadunidense Betty Meggers e
Clifford Evans buscou conhecer a calha do rio Amazonas, especificamente a ilha do Marajó,
no estado do Pará, e as ilhas de Mexiana e Caviana no estado do Amapá (Rosa, 2008).
A representatividade do casal Meggers e Evans para a arqueologia brasileira e,
especialmente, a amazônica é incontestável. Eles foram os coordenadores do primeiro programa
de estudos sistemáticos voltados à arqueologia no Brasil, o Programa Nacional de Pesquisas
Arqueológicas (PRONAPA) que teve como foco de atuação o litoral brasileiro do Rio Grande
do Norte ao Rio Grande do Sul durante os anos de 1965 a 1970 (Simões, 1977).
Conforme Simões (1969) o PRONAPA teve como objetivo geral identificar os “processos
pelos quais os sucessivos grupos de imigrantes pré-europeus, com diferentes padrões de
subsistência, adaptaram-se às diversas condições ecológicas do Brasil”. Na Bacia Amazônica
o objetivo específico do programa era analisar “os numerosos complexos cerâmicos
arqueológicos” já identificados na região e “aclarar a distribuição geográfica dos vários estilos
ou tradições”8 (Simões, ibidem).
O referido programa foi concluído em 1970 com um saldo de 1500 sítios arqueológicos
identificados, um importante número de datações por Carbono-14 e a definição de várias
tradições arqueológicas (Simões, 1977). Em 1973, durante a realização do Simpósio Final do
PRONAPA em Washington D.C., esses resultados foram apresentados e levantaram discussões
acerca da importância de que as pesquisas na região norte do país, especialmente a Bacia
Amazônica, fossem aprofundadas em virtude de que a mesma, já conhecida por seu imensurável
8 Estilos ou tradições são termos utilizados na arqueologia brasileira para o ordenamento de representações visuais (forma,
material, decoração) “de todo um universo simbólico primitivo que pode ter sido transmitido durante milênios sem que,
necessariamente, (...) pertençam ao mesmo grupo étnico” (Martin, 2005). Segundo Silva (2012) a utilização do termo tradição,
no âmbito da pesquisa arqueológica de registros rupestres, “parte das semelhanças tipológicas encontradas entre unidades de
grafismos. As tradições apresentam classes distintas de reconhecimento de padrões, assinalando certas semelhanças e
diferenças nos grafismos”. De forma análoga o mesmo termo é utilizado também para classificação de grupos de artefatos
cerâmicos.
21
potencial arqueológica, estaria passando por um “surto desenvolvimentista com a possibilidade
de destruição de inúmeros sítios” (Simões, 1977).
É provável que os pesquisadores já percebessem, assim como o fazem hoje, os efeitos dos
projetos desenvolvimentistas para a região Amazônica, visto a atuação da “Operação
Amazônia”, idealizada pela Ditadura Militar, regida pelo lema “Integrar para não Entregar”
(Pereira, 2006). Tais projetos foram consubstanciados pelas alterações realizadas no Decreto-
Lei n.º 288/67 que regula a Zona Franca de Manaus, pois essas foram cruciais para viabilizar a
sua operacionalização. Tal afirmação é reforçada pelo trecho em que Simões (1977) cita os
projetos desenvolvimentistas que estavam em andamento na Amazônia: “abertura de estradas,
implantação de projetos industriais e agropecuários, construção de represas, colonização etc.”
(Simões, 1977).
No referido Simpósio foi concebida a ideia do Programa Nacional de Pesquisas
Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA) que iniciou seus trabalhos no segundo
semestre de 1976. Esse programa, assim como o PRONAPA, continuava ligado à escola
estadunidense com apoio do Smithsonian Institute, que atuava através de um convênio com o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (CNPq). O programa teve apoio também
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e foi autorizado pelo IPHAN. A
coordenação ficou a cargo de Betty Meggers, Clifford Evans e Mário F. Simões que foram
auxiliados pelo Departamento de Arqueologia do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
(Simões, 1977).
Os pesquisadores vinculados ao PRONAPABA foram responsáveis pela identificação de
diversos sítios arqueológicos e a apresentação de cronologias de ocupação para a bacia
Amazônica. Em um relatório das atividades do projeto são apresentados mais de 500 sítios
arqueológicos identificados, em sua maioria no estado do Pará. Nesse relatório, constam 36
sítios arqueológicos para o estado do Amazonas (Simões, 1978).
As pesquisas realizadas na Amazônia até então apresentavam dados ambíguos quanto aos
traços culturais e complexidade social daqueles que haviam habitado a região no período pré-
colombiano, especialmente pelas abordagens divergentes que conduziram os pesquisadores que
trabalharam na região. Lima (2008) aponta que:
(...) a escassez de dados controlados disponíveis para maior parte da região amazônica,
aliada às diferentes linhas de pesquisa adotadas pelos estudiosos, acabou por resultar
em hipóteses contraditórias sobre a ocupação humana; modelos estes que marcaram
profundamente a história da arqueologia da Amazônia. Assim, as ricas várzeas
amazônicas dos tempos pré-coloniais podiam ser interpretadas tanto como um
“habitat infinitamente mais atraente para o homem” (Lathrap, 1970a, p. 28), ou como
a verdadeira “ilusão do paraíso” (Meggers, 1971), local onde a imprevisibilidade dos
22
recursos de subsistência teria limitado o desenvolvimento de uma série de traços
culturais, que à época, eram índices de complexidade social.
Buscando verificar as hipóteses lançadas, especialmente por Meggers (1992, 2001), de
que os grupos humanos que habitaram a Amazônia antes da colonização eram pouco
complexos, tem início, no ano de 1993, o Projeto Amazônia Central (PAC), vinculado à
Universidade de São Paulo, o primeiro programa de pesquisas arqueológicas desenvolvido na
Amazônia após o final do PRONAPABA.
As pesquisas desenvolvidas no âmbito desse projeto foram responsáveis por apresentar
dados que ratificavam as proposições de Lathrap (1971 apud Lima, 2008) em relação a uma
complexidade social dos povos que habitavam as margens do Rio Amazonas.
Mais recentemente, no âmbito do PAC, foram desenvolvidas várias dissertações e teses
ocasionando na formação de um considerável número de profissionais para atuar no campo da
arqueologia brasileira. Muitos vestígios arqueológicos foram datados de forma absoluta de
modo a construir uma cronologia de ocupação para a Amazônia Central, tendo sido identificada
a datação mais antiga para o estado do Amazonas que é de cerca de 9.000 a.C., obtida no sítio
Dona Stella, no Município de Iranduba, já quase integralmente destruído pela exploração
mineral (retirada de areia para construção civil) (Costa, 2009).
Figura 02: O Dona Stella é um sítio arqueológico tipo areal com vegetação de campinarana. Imagem de
novembro de 2004. Fonte: Costa, 2009
Os vestígios arqueológicos usualmente identificados pela equipe do PAC foram: registros
rupestres, líticos, restos orgânicos, destacando-se majoritariamente, em termos de quantidade,
os vestígios cerâmicos. Essa cultura material é relacionada ao tamanho das áreas, densidade e
duração da ocupação dos sítios arqueológicos para a realização de inferências acerca dos grupos
23
humanos que habitaram a região. Esse projeto encerrou-se no ano de 2010, mas alguns dos
pesquisadores continuam a trabalhar no estado do Amazonas9.
Figura 03: Exemplo de cultura material encontrada na Amazônia, em sentido horário: vasilhame cerâmico
decorado, lítico lascado (a caneta esferográfica foi usada como escala), gravura rupestre e fragmentos cerâmicos
(escala de 10 cm). Fotos: Elen Barros.
Desde o ano de 2010, quando o PAC encerrou suas atividades, as pesquisas arqueológicas
conduzidas no estado têm sido majoritariamente ligadas à arqueologia de contrato10. Conforme
apresenta o gráfico a seguir:
9 Conforme atesta o Banco de Portarias alimentado pelo Centro Nacional de Arqueologia – CNA/IPHAN e disponível em
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/CNA_Banco_de_Portarias_1991_2015.xlsx. 10 A arqueologia de contrato recebeu essa denominação por ser um campo da arqueologia profissional desenvolvido, e
financiado, basicamente, no âmbito do licenciamento ambiental, diferente da arqueologia acadêmica que é financiada por
instituições de pesquisa e não possui relação com a regularização de obras. Para ver uma discussão sobre o uso do termo ver
Polo, 2014.
24
Figura 04: Gráfico apresentando a proporção de portarias relacionadas a projetos de arqueologia de contrato e
acadêmica, abrangendo o estado do Amazonas, publicadas pelo IPHAN no DOU nos últimos 5 anos.
Tais dados indicam a mobilização da maioria dos arqueólogos em atuação no estado para
a área de arqueologia de contrato. Essa é uma tendência atual no campo da arqueologia em
função das demandas geradas pelas políticas desenvolvimentistas e pelas grandes obras que
afetaram diversas cidades do país, como a Copa do Mundo de 2014 a as Olimpíadas que
ocorreram em 2016.
A Academia é um campo, muitas vezes, restritivo, já a arqueologia de contrato absorve
cada vez mais os arqueólogos, especialmente aqueles recém-formados e que, com a conclusão
de um curso de graduação na área, já estão aptos a pleitear permissões junto ao IPHAN.
1.2. A arqueologia no IPHAN: o papel crucial da legislação
Em 1920 Alberto Childe, presidente da Sociedade Brasileira de Belas Artes e conservador
de antiguidades clássicas do Museu Nacional, foi o responsável pela primeira tentativa de se
estabelecer uma legislação voltada à preservação do patrimônio arqueológico. No entanto sua
proposta interferia diretamente no direito de propriedade ao sugerir desapropriação dos locais
onde fossem identificados sítios arqueológicos. Tal proposição não era condizente com a
constituição vigente que “mantinha o direito à propriedade em toda a sua” plenitude, por isso
seu projeto foi inviabilizado (Silva, 2007).
Nesse período a comunidade arqueológica brasileira procurou se organizar em prol de
uma legislação que oferecesse a proteção necessária aos sítios arqueológicos (Silva, 2007).
0 10 20 30
2010
2011
2012
2013
2014
2015
ArqueologiaAcadêmica
Arqueologia deContrato
25
Silva (2007) afirma que expectativas foram feitas com a criação do Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional – SPHAN pela Lei n.º 378 de 13 de janeiro de 1937 SPHAN,
que de acordo com o Art. 46 dessa lei foi criado para “promover, em todo o país e de modo
permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio
histórico e artístico nacional”.
A essas atribuições foram somadas àquelas conferidas pelo Decreto-Lei n.º 25 de 30 de
novembro de 1937, que no que tange à matéria da arqueologia não provia as ferramentas
necessárias para a proteção dos sítios arqueológicos. Pois só eram considerados patrimônios
culturais os bens tombados (conforme §1º do Art. 1º do referido decreto) implicando
diretamente em um processo seletivo, com base em critérios não apenas científicos que,
consequentemente, deixaria de fora da gerência do estado a maior parcela do patrimônio
arqueológico brasileiro.
A criação do Serviço se deu no momento em que se buscava a adoção de um discurso
unificador com base no estabelecimento de uma identidade nacional brasileira, passando pela
criação de uma instituição encarregada desse feito a partir da seleção de uma narrativa nacional
pautada na arte e na história.
A partir do século XIX, intensificaram-se as transformações econômicas e político-
sociais no Brasil. Dentro desse processo de adequação física ocorre a ocupação e reocupação
dos espaços resultando na destruição dos antigos lugares de habitação, assim como de
monumentos arquitetônicos e sítios arqueológicos pré-históricos.
Como consequência surgem novas cidades com características distintas das antigas
cidades coloniais, provenientes de novos tipos de consumos e hábitos, mas com poucas
reflexões sobre a memória, história e preservação do Patrimônio Histórico e Pré-Histórico
Nacional.
Saladino (2010) afirma que, diante desse panorama, alguns intelectuais da época
percebiam a necessidade da seleção daquele ambiente nacional que refletisse uma história
unificada do povo brasileiro para que o país demonstrasse, naquele momento, sua identidade
como nação. Essa representação foi inicialmente encontrada no barroco mineiro e não nos
vestígios arqueológicos (Saladino, 2010).
Souza (2005) ressalta que nesse momento percebe-se a necessidade de criar mecanismos
para preservar alguns remanescentes do passado recente, o conceito de patrimônio emerge então
nesse contexto da modernidade e do nacionalismo, mas relacionado quase que unicamente às
manifestações artísticas e culturais de natureza material, mais especificamente o patrimônio
26
edificado. A valorização desse patrimônio sugere uma atuação pedagógica e uma
potencialidade moral, constituindo elementos formadores da nação.
O Brasil seguia o exemplo dos outros países ocidentais, especialmente a França, para, por
meio da preservação do patrimônio histórico, consolidar uma identidade política e cultural
(Leite, 2001 apud Souza 2005). Destoando dessa visão unilateral, voltada aos bens edificados,
estavam Blaise Cendrars e Mário de Andrade (Telles, 2009).
Treze anos antes da promulgação do Decreto-Lei n.º 25/1937 Blaise Cendrars11, veio ao
Brasil e acompanhou o grupo de modernistas que viajou a Minas Gerais em 1924 (Aquino,
2011). Ao retornar da viagem foi incumbido da tarefa de elaborar um estatuto para a Sociedade
dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil, o projeto não saiu do papel, mas o texto do
estatuto surpreende ao manifestar um discurso abrangente quanto às práticas culturais:
No plano conceitual, Cendrars e amigos vislumbraram a ação protetora da sua
Sociedade num espectro amplo, para além da ênfase nos monumentos históricos; sem
dela abdicar promovem a abertura para os bens móveis. A ecologia, a culinária e as
manifestações populares, com suas festas pagãs e religiosas, também encontram
abrigo. A vertente antropológica, com sua mirada abrangente para a cultura dos povos
indígenas e dos negros conquista um lugar. Para avaliar essa novidade, é preciso ter
em mente que em 1924 “as manifestações dos negros” ainda não haviam sido
assimiladas pela cultura burguesa, que a elas resistia em função de sua origem racial
e por serem portadoras de valores de um grupo social inferiorizado. Cendrars enxerga
nessa valorização das culturas não europeias o embrião de uma Sociedade Folclórica
Brasileira, que Mário de Andrade concretizaria com a fundação em 1937 da Sociedade
de Etnologia e Folclore. (Calil, 2012)
A Era Vargas proporcionou a abertura necessária para que os modernistas dessem
continuidade ao movimento iniciado na década anterior. Em 1933 foi criada, por Gustavo
Barroso, a Inspetoria dos Monumentos Nacionais como um departamento do Museu Histórico
Nacional. A Inspetoria foi o primeiro órgão oficial destinado à preservação de bens culturais,
durante sua breve existência promoveu importantes ações de restauro dos monumentos da
cidade de Ouro Preto – MG, mas em 1937 deu lugar ao SPHAN (Souza, 2012).
A Constituição de 1934 abriu caminho para institucionalização do patrimônio ao
relativizar o conceito de propriedade privada, antes absoluta, em favor do interesse coletivo. É
essa modificação que vai possibilitar todas as ações do SPHAN. Alinhando-se às
recomendações das Cartas de Atenas de 1931 e 1933 a Constituição previa em seu capítulo I,
artigo 10º: “Compete concorrentemente à União e aos Estados: III - proteger as belezas naturais
e os monumentos de valor histórico ou artístico, podendo impedir a evasão de obras de arte”.
Para regulamentar o princípio contido na CF de 1934 o Ministro da Educação e Saúde
Gustavo Capanema solicita a Mário de Andrade a organização de um projeto de lei. Em duas
semanas ele retorna com aquele que foi fruto de toda a experiência que o intelectual adquiriu
11 Poeta suíço cujo verdadeiro nome era Frédéric Louis Sauser (Aquino, 2011).
27
em suas viagens, debates com os colegas modernistas, literatura da época e, especula-se,
projetos passados12.
O projeto de Mário de Andrade, assim como o de Cendrars abrangia questões e conceitos
que ainda não haviam encontrado seu tempo, dele foi extraído o que mais se adequava ao
momento de fortalecimento da identidade nacional através da seleção e preservação dos
monumentos que se destacassem por sua excepcionalidade no que tange aos valores histórico e
artístico.
Entra em vigor o Decreto-Lei n.º 25/1937 que prevê em seu artigo 1º:
Art. 1º - Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens
móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer
por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional
valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
§ 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante
do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou
agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta
lei. (grifo nosso) O decreto é conhecido como lei do tombamento em virtude da condição imposta em seu
parágrafo primeiro: patrimônio nacional é só aquilo que está tombado. Tem-se aí a questão que
despertou a preocupação dos arqueólogos da época para com a proteção do patrimônio
arqueológico. Cabe ressaltar que até os dias atuais só foram tombados dezessete bens
arqueológicos13 distribuídos entre o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico,
Livro do Tombo das Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico14.
Saladino (2010) observa que sob a direção do intelectual Rodrigo Mello Franco de
Andrade os primeiros anos de atuação do Serviço foram pautados por um amplo programa de
preservação que abrangia uma série de publicações, com destaque para a Revista do Patrimônio
12 Tal afirmação é feita por Telles 2009:
(...)desconfia-se que o poeta modernista não criou genialmente o referido diploma legal em duas semanas, como
possivelmente fazia com seus poemas, mas incorporou ideias, diretrizes e trechos dos projetos anteriores de Luis Cedro, Jair
Lins e Wanderley Pinho.
Esses catorze dias que Mário de Andrade utilizou para formular se anteprojeto são, na verdade, fruto de uma década de
debates e tentativas de se criar uma legislação de proteção ao patrimônio histórico e artístico. 13 São eles:
06 coleções arqueológicas: do Museu da Escola Normal Justiniano da Serra (CE); do Museu Paraense Emílio Goeldi
(PA); do Museu Coronel David Carneiro (PR); do Museu Paranaense (PR); de Balbino de Freitas (RJ); de João
Alfredo Rohr (SC);
02 áreas com conjuntos de sítios pré-coloniais de arte rupestre: Parque Nacional da Serra da Capivara (PI); Ilha do
Campeche (SC);
01 monumento arqueológico de arte rupestre: Itacoatiaras do Rio Ingá (PB);
03 sítios pré-coloniais: Lapa da Cerca Grande (MG); Sambaqui da Barra do Rio Itapitangui (SP); Sambaqui do Pindaí
(MA);
04 sítios do período histórico: Remanescentes do Povo e Ruínas da Igreja de São Miguel (São Miguel das Missões -
RS), Serra da Barriga ou República dos Palmares (AL), Sítio Santo Antônio das Alegrias (MA); Ruínas da Igreja
Matriz de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT);
01 área de valor etnográfico e arqueológico: Áreas Sagradas do Alto Xingu Kamukuaká e Sagihengu (MT), cujos
sítios arqueológicos são associados ao ritual de furação de orelha e ao início do ritual do Kuarup dos índios Waurá e
Kalapalo do Alto Xingu. 14 Dados disponíveis em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/895/ acessado em 01.11.2015.
28
Histórico e Artístico Nacional - em circulação até os dias atuais - que em suas primeiras edições
tivera como foco a história da arquitetura fortalecendo o tipo de conhecimento e discurso
difundido pelo órgão. Às publicações somavam-se os inventários de bens para posterior
tombamento, a parceria e incentivo aos museus existentes e a criação de novos, realização de
pesquisas, montagem de uma biblioteca especializada, conservação de manuscritos e promoção
de exposições (Nakamuta et al, 2008 apud Saladino, 2010).
O período da arqueologia brasileira conhecido como formativo (1950-1965) foi marcado
pelo despertar das instituições oficiais com a criação de centros de pesquisa apoiados por
pesquisadores e instituições estrangeiros. Com as discussões centradas no meio acadêmico
analisando a condição do patrimônio arqueológico no país, fortalece-se a demanda pela criação
de uma legislação voltada aos sítios arqueológicos para protegê-los das ações dos amadores,
curiosos e da crescente destruição causada por empreendimentos, especialmente aqueles
voltados à exploração de grutas e sambaquis para extração de calcários (Prous, 1992).
Um movimento mais amplo pela criação de uma lei específica para a proteção do
patrimônio arqueológico se firmou no final da década de 1940 com a atuação intensa de Paulo
Duarte, intelectual e político, no estado de São Paulo e junto à Diretoria do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (DPHAN)15, e o empenho de Loureiro Fernandes no estado do Paraná16
(Lima, 2009).
Em 1956 o Brasil fez parte da elaboração da Carta de Nova Deli17, esse instrumento
ratificou a necessidade de que os países signatários se posicionassem em relação à preservação
do patrimônio arqueológico.
Em 1957, após forte atuação política de Paulo Duarte, o Ministro da Agricultura Mario
Meneghetti publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria nomeando uma comissão
para elaborar um projeto de lei “destinado à proteção do patrimônio pré-histórico e
arqueológico nacional” (Lima, 2009).
Essa comissão era composta por Rodrigo Mello Franco de Andrade, diretor da então
DPHAN, José Cândido de Melo Carvalho, diretor do Museu Nacional, Paulo Duarte, diretor da
15 Por meio do Decreto-Lei n.º 8.534 de 02.01.1946 transformou o então Serviço foi transformado em Diretoria do Patrimônio
histórico e Artístico Nacional-DPHAN. Saladino (2010) identificou no Arquivo central do IPHAN um ofício datado de
16.10.1953 em que Rodrigo Mello Franco de Andrade reconhece a os esforços envidados por Paulo Duarte para a proteção do
patrimônio arqueológico, especialmente dos sítios tipo sambaqui. 16 Loureiro Fernandes foi responsável por importantes ações visando à preservação e valorização do patrimônio arqueológico,
como a criação de um curso de arqueologia em nível de extensão universitária pela Universidade Federal do Paraná-UFPR e
do Museu de Arqueologia e Artes Populares de Paranaguá, atual Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR. 17 A 9ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),
ocorrida no ano de 1956 na capital da Índia, resultou na Carta de Nova Deli. O conteúdo dessa recomendação incentiva aos
países signatários da carta que adotem princípios internacionais para as práticas de preservação e realização de pesquisas
destinadas ao patrimônio arqueológico.
29
Comissão de Pré-história de São Paulo; José Loureiro Fernandes, atuando pela Faculdade de
Filosofia Ciências e Letras da Universidade do Paraná; Benjamin Campos, consultor jurídico
do Ministério da Agricultura e Avelino Inácio de Oliveira, diretor geral do Departamento
Nacional de Produção Mineral (Lima, 2009).
Lima (2009) ressalta que apesar de não ter sido citado nominalmente no DOU é a Luiz
de Castro Farias, pesquisador do Museu Nacional e mais conhecido por sua atuação no campo
da antropologia, a quem deve ser atribuído o anteprojeto da lei dos sítios arqueológicos.
Em 26 de julho de 1961 foi promulgada a Lei Federal n.º 3.924, que colocou sob a guarda
e proteção do Estado, por meio da DPHAN, todos “os monumentos arqueológicos ou pré-
históricos de qualquer natureza existentes no território nacional”. Silva (2007) avalia que o uso
do termo monumento foi importante para o contexto da época de modo que reforçava o
patrimônio arqueológico como representativo para a história nacional no mesmo patamar dos
que já haviam sido assim categorizados:
É importante analisar o significado dessa expressão à época da elaboração da lei. Em
1933, a cidade de Ouro preto foi elevada à categoria de Monumento Nacional (...)
assumindo o Governo Federal a responsabilidade pela sua defesa e conservação.
Monumentos naturais já eram então passíveis de tombamento (...) além do que sítios
de maior destaque já vinham sendo identificados como monumentos. Assim, como
estratégia de valorização de todos os sítios arqueológicos, estes passaram a ser
reconhecidos como monumentos, e não mais somente aqueles de maior destaque.
(idem, pp. 65).
Essa lei permanece em vigência até os dias atuais e apesar de carecer de atualização no
que concerne aos valores fixos estabelecidos para multas, expressos em cruzeiros, ainda
surpreende por abarcar quase todas as questões com as quais o IPHAN lida diariamente na
gestão do patrimônio arqueológico18.
A lei se divide em seis capítulos e 31 artigos, cada capítulo trata de uma questão específica
que, acredita-se, foram alvo de debates nos anos anteriores a lei. No capítulo I tem- se a já citada
determinação de que todos os monumentos arqueológicos e pré-históricos estão sob a guarda
do poder público, logo após se conceitua o que são esses monumentos arqueológicos:
Art 2º Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos:
a) as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos
de cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou
tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e quaisquer outras não
especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente.
b) os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos
paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;
18 Ao realizar tais afirmações acerca da Lei n.º 3.924/1961 me baseio na experiência obtida nos últimos cinco anos como gestora
do patrimônio arqueológico na Superintendência do IPHAN/AM. Fato é que as problemáticas, análises e conclusões aqui
registradas são influenciadas por minhas vivências dentro do IPHAN, assim como outros pesquisadores são influenciados por
suas experiências profissionais e acadêmicas. O fato de estar inserida na instituição, há meia década, me proporciona a
propriedade para emitir opinião sobre os problemas práticos da instituição e, como arqueóloga e preservadora patrimonial, bem
como aluna do PEP, analisá-los a partir de perspectivas metodológicas e teóricas de modo a buscar contribuir com a gestão
efetiva desse patrimônio.
30
c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado
ou de aldeamento, "estações" e "cerâmios", nos quais se encontram vestígios humanos
de interêsse arqueológico ou paleoetnográfico;
d) as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros
vestígios de atividade de paleoameríndios.
A conceituação se mostra bastante abrangente e com foco naqueles sítios que estavam
sendo, a época da publicação da lei, alvo de intensa exploração econômica sem um dispositivo
legal que a disciplinasse: sambaquis e grutas. Outro artigo a ser destacado no capítulo I é o
artigo 3º:
Art 3º - São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a
destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-
históricas conhecidas como sambaquis, casqueiros, concheiros, birbigueiras ou
sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos enumerados nas alíneas b,
c e d do artigo anterior, antes de serem devidamente pesquisados, respeitadas as
concessões anteriores e não caducas. (grifo nosso) A frase em destaque é de extrema relevância para entendermos os dispositivos infralegais
(portarias e instruções normativas) publicados pelo IPHAN sobre o tema do patrimônio
arqueológico após a lei. Analisando o parágrafo conclui-se que depois de realizadas as
pesquisas devidas todos aqueles bens patrimoniais da União (art. 7º da Lei 3.924/1961) citados
no artigo 2º da referida lei poderão ser alvo de aproveitamento econômico, destruição e
mutilação.
A lei que confere a proteção ao patrimônio arqueológico é a mesma que autoriza a sua
destruição. Pois estabelece que o aproveitamento econômico dos sítios arqueológicos que, à
exceção das atividades não interventivas, ocasiona em sua destruição deverá sempre ser
precedido de criteriosa pesquisa científica.
Os capítulos II e III tratam da autorização para a realização de escavações em sítios
arqueológicos, sendo o capítulo I dedicado àquelas realizadas por particulares e o capítulo III
por instituições. Esses capítulos ressaltam a participação do IPHAN, na época DPHAN, como
órgão gestor do patrimônio arqueológico visto que somente ele pode autorizar a realização de
quaisquer intervenções em sítios arqueológicos.
Esses dois capítulos definem a necessidade de que os arqueólogos submetam ao IPHAN
seus projetos e relatório, estabelecendo um prazo de três meses para as comunicações entre
ambos. Ultrapassado o prazo de um ano sem que relatórios tenham sido enviados ao Instituto a
portaria de autorização ou permissão, que é concedida pelo instituto como meio de regularizar
as pesquisas, pode ser cancelada. Silva (2007) afirma que esse aspecto da lei, especialmente,
exigiu do IPHAN uma luta para aplicar a incumbência recebida visto que:
Sem arqueólogos em seus quadros, teve de recorrer a instituições externas que, por
sua vez, dispunham dos mesmos profissionais que teriam que submeter seus projetos
à análise do IPHAN. Pesquisadores experientes, que já vinham fazendo seus trabalhos
há algum tempo, se viram na obrigação de submeter seus projetos e relatórios de
31
atividades a uma instituição com atuação fora da área acadêmica. Foi um período de
difícil implantação (...). (idem, pp. 64).
Para Silva (ibidem) essa fase foi superada e hoje os arqueólogos compreendem que o
papel do IPHAN é mais voltado a proteger os bens arqueológicos do que policiar atividades
acadêmicas.
A partir da publicação da lei dos sítios arqueológicos os profissionais da área passaram a
ser dependentes do IPHAN para realizar pesquisas de campo. Pois o arqueólogo que realizar
qualquer ação interventiva em um sítio arqueológico, sem a prévia anuência do Instituto, estará
cometendo um crime contra o patrimônio nacional enquadro nos artigos 3º e 5º da referida lei.
Essa relação de dependência é apontada brevemente por Silva (ibidem) e analisada por
Saladino (2010). Silva ressalta que quando o IPHAN nega um pedido de autorização para um
arqueólogo ele o está impedindo de exercer sua profissão (ibidem, pp. 67). Saladino (ibidem)
aponta que a partir do momento que o Instituto aprova ou restringe determinadas ações ele
estabelece uma padronização na interação dos indivíduos (arqueólogos) com aquele objeto
(sítio arqueológico) criando convenções e regras que se estabelecem por meio da repetição.
Quando o IPHAN indefere um relatório e estabelece que a informação apresentada não
atende às expectativas institucionais, o arqueólogo procura corrigir os erros para que seu
relatório seja deferido, logo o IPHAN interfere diretamente na produção técnica desses
profissionais.
No capítulo IV a lei trata das descobertas fortuitas e é didática ao informar claramente ao
cidadão o que deve fazer ao identificar artefatos arqueológicos. Bem como indica que, até
pronunciamento do IPHAN, o responsável pela descoberta poderá ser penalizado por qualquer
dano ocasionado ao achado. Destaca-se aqui o artigo 17 da lei que deixa claro que “A posse e
a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio,
direito imanente ao Estado”, é, portanto, o artigo que criminaliza a venda de artefatos
arqueológicos e confere ao IPHAN, o representante do Estado nessa matéria, a imensa
responsabilidade de dar destinação adequada a todo e qualquer artefato arqueológico. O que
demanda da instituição uma estrutura que, até os dias atuais, não existe.
Do último capítulo da lei, destaca-se o artigo 27:
Art. 27 - A Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional manterá um
Cadastro dos monumentos arqueológicos do Brasil, no qual serão registradas todas as
jazidas manifestadas, de acordo com o disposto nesta lei, bem como das que se
tornarem conhecidas por qualquer via.
Para cumprir essa determinação foi criado, quase três décadas depois, o Cadastro
Nacional de Sítios Arqueológicos. No entanto, é importante lembrar que a lei não condiciona a
proteção do sítio a sua inserção no cadastro. Antes mesmo de serem (re)descobertos os sítios
32
arqueológicos já estão sob a proteção do Estado. Daí a necessidade da realização de pesquisas
arqueológicas antes de qualquer intervenção em solo brasileiro.
Tendo recebido a competência da guarda do patrimônio arqueológico o IPHAN deveria
ter sido condizentemente estruturado para o gerenciamento de tal demanda. No entanto como
aponta Silva (idem, pp. 64), durante o processo de implantação da Lei 3.924/1961 o IPHAN
não possuía tal estrutura e precisou contar com apoio de instituições que possuíam, em seus
quadros, profissionais com experiência no campo da arqueologia, nesse período destacou-se a
contribuição dada pelo Museu Nacional.
O primeiro passo adotado para estruturar o patrimônio arqueológico dentro da casa foi a
criação de um Setor de Arqueologia sob a responsabilidade de Alfredo Theodoro Rusins. Esse
setor foi posteriormente transformado em Divisão de Arqueologia, também sob a direção de
Rusins. Entretanto, o setor não possuía arqueólogos e Silva (1987) relata que a Instituição, sem
possibilidade de contratar técnicos, nomeava “representantes do IPHAN para assuntos de
arqueologia” que embora não possuíssem vínculos institucionais, recebiam uma verba anual
para realizar ações em nome da instituição.
Desde a promulgação da lei até a década de 1979 o Instituto atuava por meio dos
representantes que analisavam os projetos/relatórios, atendiam denúncias e encaminhavam suas
apreciações ao IPHAN para a devida análise (Silva, 1987). Apesar da grande contribuição
desses profissionais isso resultou na ausência de fortalecimento da área de arqueologia dentro
da instituição, sendo um campo preterido enquanto o patrimônio edificado era a prioridade na
instituição (Saladino, 2010).
Em 1979, após realizar um estudo e produzir um relatório que, entre outras coisas,
apontava a importância de que o IPHAN começasse a gerir o patrimônio arqueológico de dentro
para fora e não de fora para dentro19 a advogada e arqueóloga Regina Coeli Pinheiro da Silva
foi a primeira contratada do Núcleo de Arqueologia do IPHAN passando a ser a responsável
pela gestão do patrimônio arqueológico de todo o país.
Quatro anos depois (em 1983) o núcleo passa a ser a Coordenadoria de Arqueologia e se
juntam à Regina Coeli as arqueólogas Rosana Pinhel Mendes, Catarina E. Ferreira da Silva,
Edna June Morley, Maria Lucia Franco Pardi e o arqueólogo Rossano Lopes Bastos. Rosana,
19 Saladino (2010, pp. 93) aponta que em seu estudo Regina Coeli:
(...) indicou a necessidade urgente de centralização das práticas preservacionistas no órgão federal, pois na ausência de
regulamentação e técnicos especializados, as representações regionais atuavam de formas distintas sobre o patrimônio
arqueológicos e em relação aos arqueólogos responsáveis pelas pesquisas arqueológicas no país. Em seu relatório, a
arqueóloga igualmente sugeriu a independização da organização em relação ao apoio de cientistas do Museu nacional e
outros institutos de pesquisa para que, assim, pudesse finalmente criar um setor de arqueologia, fundamental para a
consolidação das práticas de preservação da própria organização.
33
Catarina e Edna estavam lotadas no estado do Rio de Janeiro, mas davam apoio ao restante do
país, enquanto Maria Lucia e Rossano ficaram responsáveis pelos estados de Santa Catarina e
Mato Grosso respectivamente (Pardi, 2002).
Com a atuação da coordenadoria foi possível, depois de mais de duas décadas, publicar
um instrumento infralegal, como primeira tentativa de normatizar os princípios estabelecidos
na Lei Federal n.º 3.924/1961. Em 1º de dezembro de 1988 a Secretaria do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (SPHAN)20 publica a Portaria n.º 007. Essa portaria foi importante por
estabelecer um padrão mínimo de exigência para a entrega de projetos e relatórios na SPHAN,
bem como princípios de conduta a serem seguidos pelos arqueólogos21 e pela própria
instituição22. Sistematizando os procedimentos necessários a obtenção das permissões
conforme prevê os capítulos II e III da retromencionada lei.
A publicação da Portaria 007/1988 se deu dois anos após um marco para a, atualmente,
denominada arqueologia de contrato que foi a Resolução Conama n.º 001 de 23 de janeiro de
1986. Essa resolução inclui o patrimônio cultural como um dos temas a serem obrigatoriamente
abordados nos estudos de impacto ambiental:
Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes
atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise
dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a
situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais,
a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as
correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as
espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e
ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócioeconômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-
economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e
culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os
recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. (Resolução
Conama n.º 001/1986) Grifo Nosso.
20 “Pelo Decreto n.º 89.198, de 13 de novembro [de 1979], foi extinto o IPHAN e criada a Secretaria do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (SPHAN), que recebeu competência, acervos, créditos, cargos, funções e fundos contábeis da organização
extinta (Conselho Internacional de Arquivos, 2004). O novo órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural do país
foi vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). ” (Saladino, 2010, pp. 92). 21 O artigo 9º, por exemplo, exige que o arqueólogo responsável pela pesquisa esteja permanentemente orientando os trabalhos,
seja em campo ou laboratório, não podendo transferir a terceiros, sem prévia autorização da SPHAN, as atribuições que lhe
foram confiadas. 22 Art. 6º - A SPHAN responderá aos pedidos referentes às pesquisas de campo e escavações em noventa dias, salvo se
insatisfatoriamente instruídos, reiniciando-se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.
34
Tal exigência ratifica o que determina o artigo 3º da Lei Federal n.º 3.924/1961 no que
tange à necessidade de realização de pesquisa arqueológica prévia à destruição dos sítios
arqueológicos no âmbito dos empreendimentos passíveis de causar danos ambientais.
É também na década 1980 que se inicia a atuação direta do IPHAN no Estado do
Amazonas, conforme relata a primeira servidora da SE/AM, a Sra. Heloíza Helena Martins
Araújo - em entrevista concedida por correspondência eletrônica:
O IPHAN fazia parte nos anos 1980 do Escritório Técnico jurisdicionado pela
Diretoria Regional da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional/Fundação Nacional Pró-Memória – SPHAN/Pró-Memória do Pará. Em
1987 foi criada a 1ª Coordenação Regional da SPHAN/Pró-Memória que tinha
jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Data desta época, especificamente os anos de 1987 e 1988, um dos primeiros projetos de
arqueologia de contrato, que se tem registro, a ser realizado no estado do Amazonas, o Programa
de Salvamento Arqueológico na área da UHE Balbina (Programa SAUHEB) vinculado à
implantação da Usina Hidrelétrica de Balbina no município de Presidente Figueiredo-AM23.
Quando questionada sobre quando começaram a chegar demandas voltadas a arqueologia
à SE/AM, quais eram essas demandas e como eram atendidas a Sra. Heloíza nos informou que:
As demandas de arqueologia sempre existiram. No início eram mais raras,
normalmente advindas de afloramentos, achados fortuitos ou execução de obras que
incluíam escavações. Essas demandas eram atendidas por arqueólogo vindo da
Administração Central do IPHAN em Brasília. Quando necessitava salvamento,
solicitávamos apoio da Universidade Federal do Amazonas.
Esse relato reflete a situação gerada pela existência de apenas seis arqueólogos que
respondiam por todo o IPHAN.
Durante a década de 1990 e até o ano de 200224 foram publicadas no DOU nove portarias
(além das renovações de portarias) autorizando a realização de pesquisas arqueológicas no
estado do Amazonas25, sendo seis de cunho acadêmico e três relacionadas à arqueologia de
contrato.
Na década de 1990 foi criado um importante instrumento legal reforçando a proteção do
patrimônio cultural, a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei
23 Tal empreendimento foi responsável por inundar uma área de 2.928,5 km² desapropriados da Terra Indígena Waimiri-Atroari
(Baines, 2001). A UHE Balbina tinha por objetivo suprir a demanda da ZFM e da população Manauara, além de atrair novas
empresas para o PIM. No entanto a mesma se tornou responsável por apenas 10,5% da energia consumida por Manaus, o
restante provém, ainda hoje, da queima de combustíveis fósseis (gás natural ou diesel) por meio das usinas termoelétricas
(Rodrigues, 2013). A UHE de Balbina foi responsável por inundar cerca de 150 sítios arqueológicos, seu impacto na
arqueologia amazônica foi inestimável. 24 Ano da Publicação da Portaria IPHAN n.º 230 que estabelece procedimentos para obtenção de licenças ambientais
compatibilizadas com etapas de arqueologia preventiva. 25 Conforme Banco de Portarias alimentado pelo Centro Nacional de Arqueologia – CNA/IPHAN e disponível em
http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/CNA_Banco_de_Portarias_1991_2015.xlsx.
35
de Crimes Ambientais. A lei dispõe sobre “sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”.
É no seu Capítulo V (Dos crimes contra o meio ambiente), Seção IV (Dos Crimes contra
o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural) que estão inseridos os artigos que versam
direta ou indiretamente sobre a proteção odo patrimônio arqueológico:
Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar
protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção,
sem prejuízo da multa.
Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente
protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor
paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,
etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em
desacordo com a concedida:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim
considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico,
histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem
autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor
artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de
detenção e multa.
§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o
patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida
pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e,
no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das
posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis
pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (grifo
nosso)
Também em 1998 mais uma das determinações da Lei n.º 3.924/1961 (Art. 27) foi
normatizada pelo IPHAN com a publicação da Ficha de Registro de Sítio Arqueológico, através
da Portaria IPHAN nº 241 de 19 de novembro (Pardi, 2002). A estrutura dessa ficha, já se
mostra, atualmente, limitada e muito padronizada, mas cumpre seu papel como instrumento
para registro de informações básicas.
A essa época o órgão já contava com o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio
Arqueológico que abrange, até os dias atuais, o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos
(CNSA), o Banco de Imagens, o Inventário Nacional das Coleções Arqueológicas (INCA) e
Projetos e Relatórios de Pesquisa Arqueológica – PPA/RPA.
36
Nesse cenário as demandas do patrimônio arqueológico dentro do IPHAN continuaram a
crescer, especialmente aquelas voltadas à arqueologia de contrato. Sentindo a necessidade de
uma normativa específica para essa esfera de atuação da arqueologia, que disciplinasse de forma
contundente as exigências mínimas para uma relação frutífera entre a arqueologia e o
licenciamento ambiental, o Instituto debateu seus termos com juristas e a comunidade
arqueológica até chegar ao formato da Portaria nº 230 publicada em 17 de dezembro de 2002.
Esse instrumento, que compatibilizava as etapas do licenciamento ambiental com etapas
de arqueologia específicas para cada tipo de licença ambiental26, esteve em vigor por mais de
12 anos e foi responsável por estabelecer parâmetros para a relação dos arqueólogos e
empreendedores estabelecendo a responsabilidade conjunta pela proteção do patrimônio
arqueológico (Art. 8º da Portaria IPHAN n.º 230/2002).
Cabe destacar que essa Portaria exigia em seu artigo 7º a realização de um programa de
Educação Patrimonial em todas as etapas da arqueologia de contrato, sendo o primeiro
instrumento legal a exigir tal atividade.
Ao estabelecer as atividades necessárias a cada etapa do licenciamento, bem como o
modo como seus resultados deveriam ser entregues apresentados, a Instituição passou a obter
registros mais criteriosos do patrimônio cultural, que seria inevitavelmente perdido com a
instalação de tais obras.
Na fase referente à obtenção da licença prévia, de autorização para localização do
empreendimento, a Portaria n.º 230/2002 estabelecia a necessidade de um Diagnóstico
Arqueológico baseado em contextualização arqueológica e etno-histórica, levantamento de
campo, análise de cartas ambientais e no tipo de impacto que cada obra de engenharia específica
pode acarretar ao patrimônio arqueológico.
Para obtenção da licença de instalação, onde se iniciam efetivamente as obras, deveria ser
realizada uma prospecção em subsuperfície (interventiva) relacionada diretamente com o
contexto identificado na etapa anterior, que apontasse as áreas mais propícias a se achar sítios
arqueológicos na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Impacto Direto (AID)27 do
26 Em seu artigo 1º a Resolução Conama n.º 237/1997 define:
I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,
ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. 27 A ADA corresponde a área onde efetivamente são realizadas intervenções em solo e subsolo pela obra como escavações,
terraplanagem, aterros e etc. A AID é a área na qual podem ocorrer impactos decorrentes da implantação do empreendimento,
como a instalação de residência atraídas pelo mesmo em virtude do próprio tipo de empreendimento ou até de novas estradas
37
empreendimento. Como resultado da prospecção era obrigatória a definição da quantidade de
sítios existentes na ADA e AID, bem como a extensão, profundidade, diversidade cultural e
grau de preservação dos sítios arqueológicos.
Essas áreas ficavam então interditadas até que a etapa de resgate arqueológico dos sítios,
dos quais o empreendimento não poderia desviar e que necessariamente seriam destruídos, bem
como as atividades de laboratório estivessem finalizadas e aprovadas pelo IPHAN que então
anuiria28 à licença de operação.
A portaria também deixava claro que os custos de todas as atividades que viessem a ser
necessárias para a obtenção das anuências pelo IPHAN deveriam estar previstas nos contratos
de trabalho estabelecidos entre empreendedores e arqueólogos. Tal medida foi bem recebida
pelas comunidades arqueológicas e de empreendedores, que “se sentiram mais protegidos com
um instrumento que disciplina as obrigações mínimas a serem executadas” por ambos (Bastos
e Souza, 2010).
Figura 05: Gráfico apresentando as portarias publicadas no Diário Oficial da União para projetos de arqueologia
em âmbito nacional. Fonte: Polo, 2014.
abertas para se ter acesso ao mesmo. Ressaltando que as estradas seriam ADA pelo empreendimento em virtude das
intervenções em solo e subsolo. 28 Cabe ressaltar que as licenças ambientais só podem ser emitidas pelos órgãos ambientais municipais, estaduais e pelo
IBAMA. O IPHAN é um dos entes anuentes nesse processo, bem como o são a Fundação Nacional do Índio, a Fundação
Palmares, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entre outros. Cada um desse entes atua de modo a prevenir e
estabelecer medidas compensatórias dentre de suas atuações específicas.
38
A ampliação de demandas ocasionada pela publicação da Portaria n.º 230/2002 pode ser
visualizada no crescimento de 426,29% no número de portarias publicadas no DOU em relação
nos anos de 2002 e 2011 (Relatório de Gestão do IPHAN, 2012). Esse crescimento reflete
também a situação no início da implantação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em
2003, que envolve a realização de diversas obras de infraestrutura “social, urbana, logística e
energética” em todo o país e que necessitam passar pelo processo de licenciamento ambiental.
O plano é baseado em políticas desenvolvimentistas cujos efeitos para o campo da preservação
são drásticos em função das alterações usualmente provocadas nos ambientes da natureza
preservada e das cidades. Para o Amazonas foram publicadas 40 portarias voltadas ao
licenciamento de obras nesse mesmo espaço de tempo.
Nos treze anos que se seguiram à publicação da Portaria IPHAN nº 230/2002 o quadro de
servidores da instituição foi reforçado por meio de dois concursos públicos para provimento de
cargos efetivos, um em 2005 (o primeiro concurso da instituição) e outro em 200929, e três
processos se seleção simplificada para provimento de cargos temporário visando atender as
demandas do licenciamento ambiental, visto que com a implantação do PAC o aumento no
volume de trabalho do IPHAN foi exponencial.
O ano de 2015 ficou marcado pela publicação da Instrução Normativa n.º 001 de 25 de
março de 2015 (IN n.º 001/2015) que substituiu a Portaria n.º 230/2002 como instrumento que
disciplina a participação do IPHAN no processo de licenciamento ambiental. A IN se associa
diretamente a Portaria Interministerial n.º 60/2015 que por sua vez substitui a Portaria
Interministerial n.º 419/2011 estabelecendo uma nova rotina administrativa a ser seguida por
todos os entes envolvidos no processo e licenciamento ambiental.
Essa instrução inova ao classificar os empreendimentos em quatro níveis e estabelecer
procedimentos específicos para a obtenção da anuência em cada nível. Assim como passa a
incluir o patrimônio edificado, os bens móveis e imóveis, e o patrimônio imaterial em processo
unificado de anuência em conjunto ao patrimônio arqueológico.
No entanto a mesma não foi bem recebida pela comunidade arqueológica e desde a
primeira minuta sofreu duras críticas que levaram a realização de uma audiência pública em
outubro de 2014 na cidade do Rio de Janeiro30. A partir dessa audiência foi emitida a
29 Os servidores aprovados nesse concurso começaram a tomar posse no instituto no segundo semestre de 2010, no meu caso
específico em setembro daquele ano. 30 Notícias publicadas acerca da audiência pública disponíveis em http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-ajuiza-acoes-
civis-para-garantir-protecao-de-bens-culturais-em-licenciamento-ambiental ,
http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/licenciamento-ambiental-sera-tema-de-audiencia-publica-no-rj e
https://arqueologiaeprehistoria.com/2014/09/27/audiencia-publica-discutira-norma-instrutiva-do-iphan-com-participacao-da-
sab/ acessadas em 10.06.2016.
39
Recomendação nº 02/2014/MPF31, pelo Ministério Público Federal (MPF), sugerindo
alterações no texto da norma o que ocasionou no atraso de sua publicação, inicialmente prevista
para o ano de 2014.
Todavia a mesma se encontra, atualmente, em vigor tendo incorporado parte das
recomendações feitas pelo MPF. Algumas mudanças trazidas pela IN n.º 001/2015 são, além a
classificação de empreendimentos em níveis, a diminuição considerável dos prazos antes
praticados pelo IPHAN, de 90 dias para 15 dias na primeira etapa do processo, chegando ao
máximo de 60 dias nas demais etapas. Além disso, a IN IPHAN n.º 001/2015 demanda a
consulta ao banco de dados do IPHAN na Internet (conforme §2º do Art. 3º) que, entretanto,
ainda é bastante incipiente, visto que não apresenta todos os dados existentes na instituição
sobre o patrimônio cultural.
Constata-se, por esta descrição da trajetória da Instituição, que os espaços de tempo entre
as publicações das portarias que versam sobre a arqueologia demonstram uma tentativa de
adequação às demandas e questões trazidas pelas comunidades arqueológica, de empresários e
gestores estaduais e municipais, mas acabam acarretando em novas demandas de trabalho que
precisam ser conciliadas com uma miríade de atribuições (Pardi, 2002), sem planejamento
prévio.
Tal situação aponta para um longo caminho a ser percorrido para que a instituição possa
gerenciar o patrimônio arqueológico de forma preventiva, através de instrumentos legais
adequados.
Dada à demonstração, nesse capítulo, da história da arqueologia e da legislação que a
rege, é possível perceber que os instrumentos legais e a própria ciência arqueológica são muito
recentes no Brasil. Seu estabelecimento e consolidação dentro das dinâmicas, planos e projetos
do país ainda estão em andamento de forma muito imbricada com a atuação do IPHAN. O
Instituto tem um papel crucial no processo de afirmação do patrimônio arqueológico como uma
das principais fontes de conhecimento dentro do patrimônio cultural atuando, por meio dos
instrumentos legais, na esfera administrativa.
Todavia a formação dos espaços territoriais e o crescimento urbano local iniciaram-se
muito antes desse processo e são diretamente influenciados por outros fatores que não a
preservação do patrimônio arqueológico. Os modelos econômicos que regem a estrutura
31 A Recomendação nº 02 de 22 de outubro de 2014 está disponível em http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-
da-atuacao/grupos-de-trabalho/patrimonio/documentos-diversos/Recomendao022014.pdf/at_download/file acessada em
10.06.2014.
40
organizacional de uma cidade se despem completamente dos fatores locais (e culturais) no seu
escopo estrutural.
Busca-se mostrar, a seguir, como esse processo se deu no contexto do estado do
Amazonas e no município de Manaus.
41
Capítulo 2 – A Urbanização de Manaus e de seus sítios arqueológicos
Neste capítulo procura-se apresentar como se deu o processo de urbanização da cidade de
Manaus e, consequentemente, de seus sítios arqueológicos, por meio da análise da bibliografia
disponível sobre o tema, da produção dos mapas temáticos - a partir de imagens históricas e de
satélite-, bem como de dados primários coletados em campo.
Conforme o conteúdo discorrido a seguir, almeja-se compreender a expansão urbana e o
histórico de formação dessa cidade, de modo a demonstrar como os sítios arqueológicos
conhecidos chegaram a um estado de preservação que negligencia a sua importância para a
arqueologia amazônica e o patrimônio cultural.
2.1 Do forte à cidade: Crescimento e expansão urbana de Manaus
Conforme Santos (2013) no período colonial a urbanização32 não era vista como uma
necessidade para um país de economia essencialmente agrícola. As cidades brasileiras se
desenvolveram lentamente e em situação de dependência com o meio rural (Fausto, 2013, pp.
65).
Na maior parte do tempo as casas das cidades ficavam vazias, visto que seus proprietários
se dedicavam ao ofício no campo e tendiam a habitar essas casas somente em épocas de festejos.
Os residentes fixos das cidades eram, em sua maioria, aqueles que dependiam do meio “urbano”
para trabalhar, como mecânicos, mercadores e oficias de justiça (ibidem, pp. 65).
Fausto (2013, pp. 54) aponta que na primeira metade do século XVIII o tráfico de
escravos foi um dos fatores de aglomeração nas principais cidades brasileiras através do que
denomina de “acumulação urbana” decorrente dos capitais investidos no tráfico negreiro. De
32 Segundo o dicionário HOUAISS da língua portuguesa (2009) áreas urbanizadas são aquelas que detêm maior “concentração
de população em aglomerações de caráter urbano”. Considera-se aqui que esse conceito, apesar de sua precisão, não abrange a
diferentes facetas da urbanização brasileira, pois, conforme Santos (2013): “mais que uma separação tradicional entre um Brasil
urbano e um Brasil rural, há, hoje, no país, uma verdadeira distinção entre um Brasil urbano (incluindo áreas agrícolas) e um
Brasil agrícola (incluindo áreas urbanas)”. Portanto entende-se que o processo de urbanização passa por vários estágios que
não se restringem às questões numéricas e que o meio urbanizado é permeado de diversos fatores que devem ser considerados
na análise do processo da evolução urbana de uma cidade. Deste modo procurou-se trabalhar nesta pesquisa uma abordagem
voltada à relativização do que é a urbanização dentro da realidade da cidade de Manaus a partir dos conceitos apresentados,
especialmente, por dois autores. Por isso, a depender do período histórico abordado utilizou-se e trabalhou-se com a definição
de aglomerados urbanos de Machado (1999) e com o termo urbanização de acordo com o entendimento que Santos (2013) dá
a ele.
42
acordo com Santos (2013, pp. 21) é a partir desse século que a casa da cidade se torna a
residência principal dos fazendeiros que passam a retornar à casa da fazenda em épocas de
maior importância econômica, como a do corte e moenda da cana-de-açúcar.
No entanto, esses “negócios negreiros” (ibidem, pp.54), que implicavam na intensificação
do comércio e investimentos em prédios urbanos, não se constituiu em fator de aglomeração no
que mais tarde seria o estado do Amazonas.
A mão de obra escrava não teve grande representação numérica na formação econômica
do Amazonas nos primeiros séculos de exploração, em parte porque não se teve uma economia
baseada na produção agrícola. As atividades agrícolas eram autossuficientes e as dificuldades
de acesso e comunicação interferiam diretamente para a baixa importação de mão de obra
(Machado, 1999).
Entre os séculos 18 e 19 totalizava-se no Amazonas o número de 710 escravos negros
(Benchimol, 2009, pp. 118). As atividades desenvolvidas por esses escravos são descritas por
Benchimol (2009, pp. 119):
Os contingentes negros existentes em Belém e Manaus exerciam funções quase servis,
como domésticas, cozinheiras, lavadeiras, trabalhadores braçais, estivadores,
carregadores do porto e outros trabalhos sujos, pesados e perigosos (...).
Dentre as cidades da região norte, Belém foi a que mais recebeu mão-de-obra escrava,
contabilizando cerca de 25.000 escravos entre os séculos 18 e 19 (Ibidem, pp. 118), a
divergência de números entre Manaus e Belém é sintomática e corrobora as afirmações
anteriores.
Considerando que as primeiras atividades econômicas implantadas no território
amazônico foram de cunho exploratório e extrativista (especialmente para obtenção das
chamadas drogas do sertão), justificou-se a utilização do indígena como mão de obra escrava,
pois esse era exímio conhecedor da região (Sousa, 2002, pp. 01).
Ao contrário do que comumente ocorreu no restante do país, na colonização da Amazônia
Portuguesa, também em virtude de suas características extrativistas, o indígena foi
sistematicamente escravizado durante ao menos dois séculos até que houvesse um movimento
contrário por parte das etnias (Oliveira, 2001).
Quando iniciou o projeto de exploração da Amazônia, a coroa Portuguesa tinha como
objetivo principal a proteção de suas fronteiras contra a investida dos espanhóis. Com os
portugueses já instalados, intensificou-se a exploração dos recursos naturais e dos grupos
indígenas.
43
Seguindo a linha de pensamento de Machado (1999, pp. 1) é um equívoco utilizar o termo
urbanização para definir o que foram as aglomerações ocorridas na região amazônica durante
o período colonial:
Se as missões religiosas, e as pequenas fortificações e vilas, concebidas pelos
portugueses e construídas com a mão de obra indígena, revelaram-se a longo prazo
funcionais ao domínio do território, quase nada tiveram a ver com a gênese do urbano
na região. De fato, desde a época colonial, sucessivos relatórios de governo indicavam
que a autossuficiência das propriedades agrícolas, a dificuldade de comunicação, a
baixa disponibilidade de mão-de-obra e a inexistência de complementaridade
produtiva entre os subespaços amazônicos eram poderosos obstáculos ao crescimento
das cidades (Machado, 1989 apud Machado, 1999, pp. 2)
Para Machado (1999) a ação de povoamento tem, frequentemente, um caráter
experimental, em parte pela sua relação direta com a organização de atividades produtivas, que
podem ser implantadas a depender da demanda, e da tendência de um determinado espaço ao
desenvolvimento de atividades específicas (ibidem, pp. 01). Isso ocasiona em distribuição
pouco balanceada da população e do trabalho.
A localização de Manaus entre a confluência dos rios Negro e Solimões se configurou em
um sítio estratégico para a ocupação e controle territorial. Não é surpresa que essa posição tenha
chamado a atenção dos colonizadores, pois as populações tradicionais já a haviam identificado,
visto a região ter sido intensamente ocupada por séculos antes da fundação do forte que daria
origem à cidade.
As primeiras ocupações coloniais do território que hoje pertence a Manaus remontam ao
Séc. XVII quando Dom Pedro II, rei de Portugal (1683 a 1706), ciente de possíveis incursões
inimigas na região de confluência dos rios Negro e Solimões, ordenou a construção do Forte de
São José da Barra do rio Negro ou Fortaleza da Barra de São José do Rio Negro (Neves e Silva,
2002).
Segundo Castro (2002), Francisco da Mota Falcão teria sido o responsável por executar
a vontade do monarca no ano de 1669 (data mais comumente aceita pelos estudiosos do tema)
e em troca recebeu o comando do mesmo por três gerações pretendendo assim recuperar seu
investimento. A fortificação então permaneceu ativa por cerca de 114 anos até ser abandonada
em 1857 e ter seu material construtivo reaproveitado em outras edificações (Monteiro, 1994).
Conforme relatos, essas construções foram implantadas sobre o que hoje se conhece na
arqueologia como sítio Manaus (Lima, 2010). Esse sítio é um cemitério indígena que abrange
a área atualmente constituída pela Praça Dom Pedro II, o Paço da Liberdade e adjacências no
Centro da Cidade de Manaus, a cerca de 300m da margem do rio Negro.
44
Baseando-se nessa hipótese de localização do forte, foi desenvolvido no ano de 2002 o
projeto intitulado Arqueourbs, cuja coordenação científica foi de responsabilidade dos
arqueólogos Paulo Eduardo Zanettini, Eduardo Góes Neves e Erika González. Um dos objetivos
da pesquisa foi delimitar “a área máxima de dispersão de estruturas arquitetônicas, materiais
construtivos e demais vestígios móveis associados à fortaleza de São José da Barra do Rio
Negro” (Zanettini et al, 2002).
No entanto, e mesmo após intervenções em subsuperfície guiadas pela pesquisa
documental, a equipe não conseguiu determinar a localização exata do forte, visto que nenhuma
construção que apresentasse características desse tipo de edificação foi identificada. No entanto
a possibilidade de que o forte tenha sido instalado ali não foi descartada, já que seu material foi,
conforme aponta a bibliografia disponível, reaproveitado em outras construções.
A segunda edificação mais importante do Lugar da Barra33 no séc. XVII era a igreja de
Nossa Senhora da Conceição construída em 1695 e descrita como uma edificação precária que
passou por diversas intervenções até ser demolida em meados do séc. XIX (Zanettini et al,
2004).
Foi nas proximidades dessas construções que se agruparam índios e soldados tendo início
o desenvolvimento social do Lugar da Barra. De acordo com Monteiro (1994) em 1778 o Lugar
contava com 236 habitantes, sendo: 220 índios, 34 brancos e 2 escravos.
É de 1780 o primeiro skyline do Lugar da Barra (fig. 06) com a representação da Fortaleza
à direita e da Igreja de Nossa Senhora da Conceição à esquerda. Além dessas duas construções
é possível notar mais quatro edificações simples nas imediações das duas principais.
Figura 06: Prospecto da Fortaleza do Rio Negro in Arqueourbs – Caderno Técnico, Prancha 02 (Zanettini et al,
2004).
33 Lugar da Barra foi o primeiro nome oficial da cidade de Manaus. (Monteiro, 1994)
45
Em 1791 o militar Manuel da Gama Lôbo D'Almada assume o governo da Capitania de
São José do Rio Negro. O então governador é o responsável por trazer de volta34 para o Lugar
da Barra a sede da administração da capitania por acreditar que assim estaria melhor
posicionada. No skyline se nota que, desde a construção do forte e da igreja, a Barra não recebeu
novas edificações públicas. Monteiro (1994) aponta que se inicia no governo de Lobo
D’Almada a construção de diversos prédios como o Palácio dos Governadores, um Hospital,
uma cadeia e um quartel.
Segundo Monteiro (1994) sob a administração de Lôbo D’Almada:
(...) a Barra foi adquirindo aquele aspecto mais chegado ao urbano, sem todavia sê-lo
em todos os requisitos, situação que viria a ter muitos anos depois, transformada
arquitetonicamente dias após dias, a começar da Província. As ruas – célebres ruas! –
tortuosas, esburacadas, sem alinhamento, sem nomes oficiais (...) foram melhorando
ao menos quanto ao traçado, à expansão. (MONTEIRO, 1994).
Data de 1844 a planta mais antiga, e conhecida, da então Cidade35 da Barra (fig. 07), ela
integra o relatório semestral de 15 de junho de 1853 produzido pelo exército (Zanettini et al,
2004). É possível identificar nela o forte e o largo do pelourinho, atual Praça D. Pedro II. Nela
estão representadas diversas edificações se adaptando a topografia acidentada do lugar.
Figura 07: Cópia da Planta da cidade da Barra do rio Negro no ano de 1844, em destaque (círculos vermelhos) o
forte em forma de estrela e o largo do pelourinho. Fonte: Arqueourbs – Caderno Técnico, Prancha 05 (Zanettini et
al, 2004).
34 “Manuel da Gama Lobo D´Almada foi o terceiro governador da Capitania da São José da Barra do Rio Negro. Em sua
administração, houve grandes feitos, como a transferência da sede da mesma capitania, da Vila de Mariuá (Barcelos) para a
Barra, em 1792, que, entretanto, somente se efetiva em 1808”. (Castro, 2006)
35 O relatório de 1853 traz a Barra já sob a denominação de Cidade, pois o Lugar foi elevado a essa categoria em 1848 (Monteiro,
1994).
46
A distância entre Manaus e as demais cidades coloniais, bem como a inexistência de
acesso terrestre (situação que persiste até os dias atuais) faziam com que a cidade crescesse a
passos lentos. É ilustrativa dessa situação a reflexão feita por Agassiz (1975) quando passou
por essas terras:
(...) quando se pensa na imensa vastidão de terras cobertas ainda por florestas
impenetráveis, nas consideráveis dificuldades que impedem a criação de povoações
nesta região – insetos, clima, comunicações difíceis – parece bem longe o dia em que
uma população numerosa venha fixar-se nas margens do Amazonas (AGASSIZ,
1975).
Monteiro (1994) afirma que com a criação da Província do Amazonas, através da Lei n.º
592, de 05 de setembro de 1850, e com o início das grandes exportações da borracha finalmente
a cidade de Manaus transforma seu traçado urbano passando do “ruralismo para o urbanismo”.
Machado (1999) aponta o salto dado por Manaus em seu número de habitantes, devido à
influência da economia da borracha, mesmo ela não sendo a protagonista dessa economia, posto
que cabia à Belém-PA:
Como cidade, Manaus exercia funções comerciais semelhantes às de Belém, sem
contudo chegar a ameaçar-lhe a primazia, uma vez que as principais firmas
comerciais, nacionais e estrangeiras sediadas em Belém instalaram filiais em Manaus.
Descrita como uma pequena aldeia de 8.500 habitantes em 1852, sessenta anos depois
sua população havia crescido para 50.000 habitantes (1914).
Destaca-se o quantitativo populacional de Manaus na segunda metade do séc. XIX,
enquanto ela contava com 8.500 habitantes, capitais como Rio de Janeiro, Salvador e Recife já
ultrapassam os 100.000 habitantes. Belém, inclusive, já contava com mais de 60.000 residentes
(Santos, 2013)36. Trata-se, mais uma vez, de evidências da influência das atividades produtivas
na capacidade de se acumular habitantes, pois as bases do povoamento no território brasileiro
foram a expansão da agricultura comercial e a exploração de minérios, conforme afirma Marx
(1991 apud Santos, 2013, pp. 22) atividades que não foram cruciais no desenvolvimento do
Amazonas.
Entretanto sob a influência da economia da borracha Manaus foi adquirindo um aspecto
urbano quando as ruas são definidas e pavimentadas no final do séc. XIX. São construídas
praças e pontes, aterrados igarapés e a cidade recebe luz e água encanada. No entanto esses
benefícios estavam restritos “aos setores de comércio e de residência dos moradores mais
abonados” (Machado, 1999, pp. 4).
No ano de 1890 o Amazonas contava com uma população recenseada de 147.915
habitantes, destes 38.720 residiam em Manaus (Benchimol, 1981). Este número cresceu
36 Conforme Santos (2013, pp. 23) em 1872 o Rio de Janeiro possuía 274.972 habitantes, Salvador contava com 129.109 e
Recife com 116.671.
47
exponencialmente ao longo das décadas seguintes. Abaixo se têm dois quadros comparativos
(figs. 08 e 09) produzidos por Samuel Benchimol (1981) que demonstram o crescimento
populacional da Amazônia a partir da década de 1870.
Figura 08: Crescimento populacional dos estados da região Norte de 1872 a 1980. É possível notar que o Amazonas
se posiciona em segundo lugar na classificação geral, logo atrás do Estado do Pará. Fonte: Benchimol, 1981.
Figura 09: Quadro do crescimento populacional das capitais das regiões Norte de 1872 a 1980. Manaus encontra-
se como a segunda mais populosa da região. Fonte: Benchimol, 1981.
Para interpretar corretamente os dados expostos acima é preciso saber que no período de
1850 a 1910 houve a primeira onda de migração para o estado do Amazonas em função da
demanda de mão de obra para a exploração da borracha. Durante o período o estado do
Amazonas recebeu uma população de quase 200.000 mil migrantes37. Quando o produto
asiático passa a concorrer com o amazônico e alcança os maiores números de sua produção a
partir da segunda metade da década de 1910 a economia da borracha entra em declínio
37 É preciso ressaltar que os resultados dos censos realizados no Amazonas sempre geraram desconfiança entre os pesquisadores
da região visto que o “auge da vazante dos rios (agosto/setembro) quando vários cursos d’água secam a tal ponto de isolar
comunidades inteiras” poderia levar “os recenseadores a apenas aferir e/ou omitir os índices demográficos dos moradores das
populações ribeirinhas ou internalizadas floresta a dentro. ” (Souza, 2010). Do mesmo modo nas enchentes “um recenseador
teria dificuldades de computar uma população de caboclos dispersos à procura de terras altas e enxutas. Um povoado outrora
cheio de moradores, pode estar completamente submerso sob as águas e irreconhecível por parte dos pesquisadores. ” (Souza,
2010).
48
(Magalhães, 1980). Sobre os impactos do produto asiático na produção amazônica Loureiro
(1981 apud Castro, 2006) informa:
A entrada da borracha dos seringais do oriente, no mercado internacional, aviltara o
preço da matéria-prima, estabelecendo uma situação econômica insuportável para os
produtores da Amazônia. Até 1911 a euforia tomara conta de toda a região, criando
um período de prosperidade conhecido como ciclo da borracha. A partir daquele ano,
com uma quantidade sempre crescente, as colônias inglesas superaram a estável
produção a borracha nativa amazônica, que mantinha baixos níveis de oferta, com
preços altamente compensadores. E, rapidamente, o Oriente inundou as praças
consumidoras com 340.250 toneladas, em 1919, com apenas 38.000 do Brasil. Em
decorrência dessa abundância, os preços caíram assustadoramente. (Loureiro, 1981).
É fato que a urbanização de toda a região amazônica, não só de Manaus, teve impulso
com o início do período de exploração sistematizada do látex da seringueira. No entanto se
tratava ainda de uma proto-urbanização, pois era dependente da “cadeia de
exportação/importação, que mobilizava os excedentes de valor produzidos pela economia da
borracha” (Machado, 1999, pp. 03). Dependentes desses excedentes, sem investimento em
outros meios de produção e a mercê de recursos e produtos importados de outras regiões, as
aglomerações urbanas decorrentes daquela atividade econômica ficaram impossibilitadas de
alcançar um pleno desenvolvimento. A drástica queda da demanda pelo látex amazônico
ocasionou num desmantelamento desses protótipos urbanos.
Nesse período de declínio ocorreram dois movimentos migratórios onde cerca de 20.000
pessoas saíram de Manaus e 10.000 chegaram à cidade advindos dos seringais falidos do
interior. Os que saíram de Manaus deixaram abandonados cerca de 2.500 imóveis e os que
chegaram povoaram as margens dos igarapés, especialmente o igarapé do Educandos na Zona
Sul de Manaus (Castro, 2006). Essa ocupação ficou conhecida como a “cidade flutuante”,
especialmente pela característica das residências de madeira construídas sobre troncos de
árvores que as permitia flutuar (Souza, 2010).
As modificações na planta da cidade também se deram de forma gradual, comparando-se
o traçado visto na carta de 1844 (fig. 07) com a carta de 1852 (fig. 10) é possível perceber um
tímido avanço para a atual zona centro-sul da cidade, com alguns imóveis e “caminhos”
avançando nessa direção.
49
Figura 10: Planta da Cidade de Manaus datada de 1852 produzida por Tenreiro Aranha. Em destaque o
avanço em direção à zona central. Fonte: http://historiadoamazonas.wordpress.com/galeria/croqui-da-cidade-de-
manaos-1852/ acessado em 22.06.2014
O administrador que se destacou no período de riqueza advinda da economia gomífera
foi o militar Eduardo Gonçalves Ribeiro que promoveu intensas alterações no traçado urbano
da cidade a partir de 1892. Apesar de ser considerado o primeiro plano urbano de Manaus -
cujas regras urbanísticas eram ditadas pelos, periodicamente atualizados, Códigos de Postura
(Guglielmini, 2005) - Castro (2006) afirma que não foi realizado um planejamento urbanístico
prévio às obras pela urgência em atender as necessidades públicas e preparar a cidade para o
crescimento eminente.
Segundo Mesquita (1999) é possível deduzir nas alterações feitas por Ribeiro uma
influência parisiense. Paris era o modelo ideal para Manaus, pois 30 anos antes havia passado
por uma reestruturação urbanística de sucesso planejada pelo Barão Georges Eugène
Haussmann entre os anos de 1853 a 1870.
Castro (2006) aponta as semelhanças das intervenções realizadas por Ribeiro com o
projeto haussmanniano. No que tange ao traçado urbano, apesar do de Manaus adotar o modelo
lusitano do “tabuleiro de xadrez”38, para essas intervenções foi trazida de Paris a preferência
por ruas retas e amplas conhecidas como bulevares que permitiam um melhor tráfego - como é
38 Castro, 2006, p. 42.
50
possível observar na figura a seguir (fig. 11) que apresenta a cidade de Manaus já no segundo
ano de governo de Eduardo Ribeiro.
Figura 11: Carta Cadastral e arrabaldes de Manaus em 1893. Fonte: Álbum do Amazonas, 1901-1902 apud
Castro, 2006.
51
A Carta Cadastral de 1893 apresenta uma cidade completamente diferente daquela
retratada em 1852, mas que ainda não havia sofrido com o fim do período de crescimento
econômico, ou seja, essa é Manaus antes de receber os grupos vindos dos seringais do interior
do estado.
Observando os dados apresentados nas figuras 8 e 9 é possível notar que entre os anos de
1920 e 1950 a população do Amazonas continuou a crescer vertiginosamente. Isso se deve a
deflagração da Segunda Guerra Mundial e a invasão das colônias asiáticas da Inglaterra pelo
Japão, desse modo os mercados internacionais perderam sua principal fonte de matéria-prima
e recorreram ao mercado amazônico (Figueiredo, 2003).
A Amazônia e o Estado brasileiro, interessados nos desdobramentos dessa ocupação,
receberam essa demanda de maneira bastante otimista dando início a uma intensa mobilização
para trazer para o Norte a mão-de-obra necessária para a empreitada de suprir os mercados.
Há uma mobilização de pessoas através do Departamento Nacional de Imigração (D.N.I)
buscando novamente trazer nordestinos para trabalhar nos seringais (Figueiredo, 2003). Data
dessa época a construção do primeiro aeroporto de Manaus, o aeroporto da Ponta Pelada
(Figueiredo, 2003). Investimentos de grande monta são realizados, como a criação, com capital
norte-americano, do Banco de Crédito da Borracha - BCB (atual Banco da Amazônia) para
financiar a produção (Figueiredo, 2003). No entanto, e apesar desses investimentos, o período
“foi efêmero e passageiro e pouco contribuiu para a superação da estagnação econômica e o tão
esperado progresso novamente não chegou” (Oliveira, 2003 apud Castro, 2006).
2.2 A Influência da implantação da Zona Franca Manaus no traçado Urbano
Com o fim da segunda guerra mundial e, novamente, a depreciação da borracha brasileira
em virtude do retorno do comércio com a Ásia, fez-se necessário buscar novas alternativas para
o desenvolvimento da Amazônia. Após um período de estagnação, iniciou-se a fase de maior
crescimento econômico, populacional e urbano do estado do Amazonas e da cidade de Manaus
com a implantação da Zona Franca.
Conforme vê-se em Pereira (2006):
No primeiro governo de Getúlio Vargas, o período do Estado Novo (1937-1945), a
Amazônia já era vista como uma região onde se concentravam grandes problemas que
a administração nacional deveria enfrentar, principalmente no que diz respeito ao
atraso regional, a vasta extensão territorial, o despovoamento e as fronteiras com
52
países vizinhos. Ao reboque dessa constatação iniciam-se tentativas de integrar a
Amazônia à economia nacional. (Pereira, 2006).
Com essas dificuldades em mente Leopoldo Peres, à época deputado federal pelo estado
do Amazonas, conseguiu que fosse inserido um artigo na Constituição de 1946 estabelecendo
que a União deveria investir 3% de sua renda tributária em um Plano de Valorização Econômica
da Amazônia. Tal medida só veio a ser implantada no ano de 1953 com a criação da
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA).
A mesma lei que criou a SPVEA criou também a Amazônia Legal e anexou ao seu
território - já composto pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará
– os Estados do Maranhão, Mato Grosso e Goiás. Tinha por objetivo crescimento dos setores
mineral, industrial e agrícola, além da promoção de investimentos em infraestrutura. A SPVEA
sofreu com problemas de corrupção e ausência de pessoal qualificado, vindo a ser substituída
pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM em 1966 que deu suporte
aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (Pereira, 2006).
Paralelamente ao processo de criação da ZFM pela Lei n.º 3.173, de 6 de junho de 1957,
estavam ocorrendo em Manaus os primeiros registros sistemáticos de sítios arqueológicos feitos
por Peter Paul Hilbert, um pesquisador alemão vinculado ao Museu Paraense Emílio Goeldi
que trabalhou na região durante as décadas de 1950 e 1960 (Lima, 2010).
Hilbert identificou sítios no centro da cidade e no futuro distrito industrial onde já haviam
instalados o aeroporto da Ponta Pelada e a Refinaria Petrolífera de Manaus (REMAM) (Lima,
2010).
Data desse período também a elaboração da Lei Federal 3.924, de 26 de julho de 1961,
um marco na preservação do patrimônio arqueológico do país e, até os dias atuais, referência
internacional. Considerada por alguns a primeira Carta Patrimonial do Brasil (Santos Jr., 2002)
foi um reflexo direto da publicação da Carta de Nova Delhi em 1956, o primeiro instrumento
internacional completamente dedicado ao patrimônio arqueológico, estabelecendo princípios
para o desenvolvimento das pesquisas arqueológicas e conservação desses bens.
A Lei 3.924/61 foi a que primeiramente conceituou o que seria uma jazida arqueológica,
definiu multas a serem pagas quando da exploração indevida ou mau uso dos sítios
arqueológicos; dispôs sobre as escavações arqueológicas, as obrigações quanto aos achados
fortuitos, e o papel do IPHAN na preservação desses bens. Continua sendo até os dias atuais
um poderoso instrumento na busca pela preservação arqueológica. Entretanto carece de
atualização, especialmente no que concerne às multas ainda mencionadas em cruzeiros.
53
Infelizmente esses dois processos não se cruzaram e a partir da falta de planejamento que
se seguiu à criação da ZFM tem início o período em que a cidade de Manaus recebeu o maior
contingente populacional de sua história.
Observando novamente o quadro apresentado por Benchimol (fig. 09) nota-se o quanto
significaram, em números, as migrações para a cidade de Manaus. Em 1960 antes da efetiva
implantação da ZFM havia 173.703 habitantes na cidade, na década seguinte esse número
passou a 312.160 habitantes, quase duplicando. É preciso ressaltar que a previsão inicial era a
de que a ZFM vigoraria por 30 anos, ou seja, até 1997.
Nesse mesmo ano Benchimol (1997) publicou um livro onde analisava por meio de dados,
estatísticas e tabelas as realizações do projeto da Zona Franca e apontava para a criação de
48.084 empregos diretos e 150.000 empregos indiretos. Também afirmava que haviam se
instalado em Manaus cerca de 500 indústrias de pequeno a grande porte.
Somente a partir desses dados é possível concluir que cerca de 500 obras, que envolveram
movimentação de solo e subsolo, a matriz dos sítios arqueológicos, ocorreram em Manaus
durante o período. Cabendo aqui reiterar que o Distrito Industrial, reservado aos
empreendimentos da ZFM, já era considerada uma área de alto potencial arqueológico,
conforme atestado por Hilbert na década de 1960 (Lima, 2010).
Manaus viu então seu perímetro urbano aumentar sem que houvesse planejamento
(Rodrigues e Rabelo, 2013). Se não se pensava em infraestrutura urbana para todas as
modificações advindas desse modelo econômico, ainda menos interessava o patrimônio
arqueológico.
O processo de expansão urbana do município de Manaus, e as influências da implantação
da Zona Franca no início da década de 1970, são temas que despertam o interesse de diversos
pesquisadores, visto que trouxe implicações ao meio ambiente e à preservação dos recursos
naturais. Conforme dados do IBGE (2010) nas últimas duas décadas a população da cidade de
Manaus passou de 1.011.501 para 1.802.014 milhões de habitantes, o que representa um
crescimento de 40%. Enquanto isso, no mesmo período, a população brasileira teve um
crescimento de cerca de 20% (fig. 12).
Ano Manaus Amazonas Brasil
1991 1.011.501 2.103.243 146.825.475
1996 1.154.330 2.376.965 156.032.944
2000 1.405.835 2.812.557 169.799.170
2007 1.646.602 3.221.939 183.987.291
54
Ano Manaus Amazonas Brasil
2010 1.802.014 3.483.985 190.755.799
Figura 12: Evolução populacional do Município de Manaus. Fonte: IBGE, 2010.
Nogueira et al (2007) no artigo sobre “A expansão urbana e demográfica da cidade de
Manaus e seus impactos ambientais” aponta que a expansão urbana de Manaus se deu de forma
desordenada visto que a cidade passou por um alto crescimento demográfico em um curto período
de tempo sem que houvesse planejamento ou estratégias para sua condução.
Segundo Costa et al (2012) a implantação da Zona Franca também impulsionou ao
desmatamento no município de Manaus, especialmente nas Zonas Leste, Norte e Oeste da
cidade. Através da análise de imagens de satélite de um espaço temporal de 10 anos a autora
chegou à conclusão de que a área antropizada do município passou por um aumento de 3,34%
no período de 1998 a 2008, sendo que o desmatamento acarreta, inclusive, em consequências
para a saúde da população.
Portanto, já é de conhecimento dos especialistas na área que o inchaço populacional
de Manaus trouxe impactos irremediáveis ao meio ambiente natural39, urbano e social da cidade
de Manaus. No entanto os dados desses impactos no meio ambiente cultural são praticamente
inexistentes40.
Nota-se que o ambiente cultural não foi considerado durante a consolidação de Manaus
como metrópole amazônica, algo resultante, especialmente, do contexto histórico da
arqueologia e da preservação do patrimônio no Brasil, bem como dos modelos econômicos
implantados no estado do Amazonas. Os sítios arqueológicos sempre estiveram ali, podendo
até ser utilizados como fonte de matéria-prima, mas incógnitos como artefatos culturais
relevantes para a gestão pública e financeira desse território.
A falta da percepção da legislação ambiental e patrimonial continua a partir de 1970
com o início do funcionamento do Parque Industrial de Manaus, mesmo com uma legislação já
existente acerca do tema, desenvolvendo-se à revelia dos princípios contidos nela.
A supressão vegetal, as consequentes intervenções de solo, a formação e o
desenvolvimento das áreas habitacionais e de infraestrutura urbana desencadearam fortes
impactos irreversíveis ao patrimônio cultural ignorado, especificamente no que concerne aos
sítios arqueológicos. O panorama resultante desse contexto é demonstrado a seguir.
39 Segundo Fiorillo (2002) “é aquele constituído por solo, água, ar atmosférico, flora e fauna”, independente das questões
culturais agregadas e de amplo conhecimento como o fato de que as populações indígenas contribuíram para o manejo, controle
e dispersão de espécimes vegetais, bem como impactaram, de maneira sustentável, a vegetação primária da Amazônia. 40 De nosso conhecimento apenas o artigo de Lima e Moraes (2010) menciona o impacto de atores advindos da expansão urbana
nos sítios arqueológicos.
55
Capítulo 3 – Análises dos caminhos da destruição
Inicia-se este capítulo com uma explanação acerca das fontes utilizadas para esta
pesquisa, especialmente os sítios arqueológicos e os mapas produzidos em função dos dados
levantados nessas fontes.
A partir da questão norteadora, dos objetivos e da metodologia estabelecidos para a
pesquisa, busca-se, neste capítulo, apresentar quais são os fatores de vulnerabilidade e como
eles têm sido determinantes para a destruição dos sítios arqueológicos localizados na Zona
Urbana da cidade, levando em consideração as problemáticas decorrentes do inchaço
populacional e seus norteadores, em especial a implantação da ZFM e o descumprimento da
legislação arqueológica.
A síntese é apresentada por meio de mapas que demonstram a evolução da mancha
urbana de Manaus, seu direcionamento e a cronologia de destruição dos sítios arqueológicos
afetados nesse processo.
3.1 Os sítios Arqueológicos e a cidade
Identificou-se 46 sítios arqueológicos na Zona Urbana – ZU e na Zona de Expansão
Urbana – ZEU (referenciada no plano diretor como Zona de Transição) de Manaus. As
coordenadas centrais dos sítios arqueológicos, com as quais se trabalha nesta pesquisa, são,
usualmente, referentes a alguma área de destaque do sítio. Ou seja, a uma área de maior
concentração de terra preta, testemunho do sítio ou concentração de vestígios em processo de
afloramento.
A maioria dos sítios arqueológicos conhecidos, não está delimitada em toda a sua
extensão, visto que para se delimitar um sítio arqueológico é necessária uma pesquisa extensiva,
realizada através de métodos prospectivos, podendo ser o caminhamento de superfície ou
intervenções em subsuperfície, que, usualmente, são executadas para fins acadêmicos ou pela
arqueologia preventiva. Cabe ressaltar que as pesquisas contemporâneas buscam causar as
menores intervenções possíveis nos sítios arqueológicos, especialmente para atender princípios
de preservação in situ.
O princípio de preservação in situ, estabelecido pela Carta de Lausanne (1990), prevê
que:
56
O objetivo fundamental da conservação do património arqueológico deverá ser a
manutenção "in situ" dos monumentos e sítios, compreendendo a sua conservação a
longo prazo e o cuidado dispensado aos respectivos arquivos, coleções, etc. Qualquer
translação viola o princípio segundo o qual o património deve ser conservado no seu
contexto original. Este princípio acentua a necessidade de operações de manutenção,
de conservação e de gestão adequadas. Desse facto decorre que o património
arqueológico não deve estar sujeito aos riscos e às consequências da escavação, nem
abandonado após a escavação se não estiver previamente garantido um financiamento
que permita a sua manutenção e conservação. (Bastos e Souza, 2010).
Portanto, intervenções (como sondagens) em sítios arqueológicos para simples fins de
delimitação, fora de um projeto de pesquisa que possua um objetivo que vá além desse, não são
incentivadas pelo IPHAN.
Ao analisarmos essas coordenadas centrais é preciso expandir o olhar para o ambiente ao
redor das mesmas e perceber que o sítio se estende muito além delas. Para realizar tal afirmação,
baseamo-nos, principalmente, no padrão de assentamento da região.
No caso específico da Amazônia, os sítios arqueológicos podem se estender por grandes
áreas de ocupação. Dois ou mais sítios próximos podem representar um grande assentamento
pretérito que, na época de sua descoberta pelos pesquisadores, já estava compartimentado em
virtude do uso contemporâneo do solo.
Em Manaus os sítios Nova Cidade e Nova Cidade II são um exemplo de possível
compartimentação em função de descoberta tardia, pois a distância que separa suas coordenadas
centrais é de menos de 700m.
É com essas hipóteses, de grandes áreas de ocupação e compartimentação, que se trabalha
nesta pesquisa. De forma prática, pretende-se tratar os sítios aqui analisados, e que ainda não
foram delimitados extensiva ou interventivamente, como representantes de seu contexto urbano
próximo: os bairros.
Dentro desse universo de sítios arqueológicos e bairros, selecionou-se um sítio por zona
administrativa para servir de referência das modificações no uso e ocupação do solo sofridos
em cada zona, e afetos ao patrimônio arqueológico, desde a implantação da ZFM, marco
temporal e vetor mais expoente do crescimento urbano de Manaus.
Além disso, durante a pesquisa, verificou-se que poucos dos sítios arqueológicos
conhecidos têm algum tipo de informação histórica no arquivo do IPHAN/AM, na bibliografia
especializada ou na internet. Impedindo a comparação de dados antigos e recentes dos sítios,
um dos objetivos desta pesquisa.
Portanto, foi imperioso que houvessem dados históricos para selecionar os sítios a serem
visitados e registrados in loco. Somente nos casos das zonas Centro-Oeste e Centro-Sul não
57
houve seleção, visto que em cada uma delas havia um sítio arqueológico conhecido. Sendo
esses sítios automaticamente selecionados para a etapa de refinamento da pesquisa.
Por fim, buscou-se selecionar sítios que representassem casos emblemáticos para a
arqueologia do município de Manaus a partir de seu histórico de destruição.
Dos 46 sítios arqueológicos que se localizam na Zona Urbana e na Zona de Expansão
Urbana de Manaus apenas 31 possuem processos administrativos na superintendência:
Nome do sítio Processo (assunto/título) Processo
(número)
Alphaville Pedido de autorização para realização da segunda etapa do Programa de Prospecção
e Resgate Arqueológico na Área do Condomínio Alphaville II e demais chácaras que
formam a região do Itapuranga IV.
01490.0000446/
2008
Areal do pequeno
Igarapé
Conjunto Residencial no Tarumã - Manaus/AM. 01490.000161/2
010-71
Areal do Silvano Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
Areal dos Buritis Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
Banho do Clóvis Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
Banho Familiar Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
Constantino Nery Companhia de Gás do Amazonas – Cigás - Projeto de Redes de distribuição de gás
natural
01490.000030/2
007-99
CT do Exército Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
Daisaku Ikeda Inspeção técnica e demarcação do sítio Daisaku Ikeda (Encontro das águas) 01490.000042/2
001-38 -
Lages Estudo Arqueológico Preventivo para implantação das estruturas responsáveis pela
captação de água bruta pelo Programa de Ampliação do Abastecimento de água de
Manaus (PROAMA)
01490.000091/2
009-18
Marina Rio Belo Fiscalização no Condomínio Residencial Marina Rio Bello. 01490.000118/2
006
Nova Cidade Salvamento Emergencial do Sítio Arqueológico Nova Cidade 01490.000017/2
001-44
Nova Cidade II Concessão de liminar da Justiça Federal de 1ª Instância movida pelo MPF no
Amazonas com objetivo de amenizar impactos ao sítio arqueológico Nova Cidade,
Manaus/AM
01450.001139/2
004-77
Oliveira Sítio Arqueológico localizado na Rua Bélgica, 548, Bairro Parque das Nações,
Manaus/AM
01490.000483/2
012-82
Ponta Negra Revitalização da Praia da Ponta Negra - Manaus-AM 01490.000166/2
010
Posto de Saúde da
Colônia Aleixo
Sítio arqueológico na Colônia Antônio Aleixo Manaus/AM 01490.000125/2
011-99
Manaus Resgate de Urna Funerária na Praça Dom Pedro II 01490.000035/2
003-98
Ramal do Ipiranga Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
58
Residencial Vila Suiça Empreendimento Localizado à Avenida do Turismo, Bairro Tarumã- Residencial Vila
Suíça- Swiss Park Manaus Incorporadora
01490.000162/2
013-69
Siderama Implantação do Porto Novo de Manaus na área da antiga Siderúrgica da Amazônia –
SIDERAMA
01490.000120/2
011-66
Areal do Tarumã Conjunto Residencial no Tarumã - Manaus/AM. 01490.000161/2
010-71
UTE Mauá Companhia de Gás do Amazonas – Cigás - Projeto de Redes de distribuição de gás
natural
01490.000030/2
007-99
Bacurau Conjunto Residencial no Tarumã - Manaus/AM. 01490.000161/2
010-71
Balneário Tarumã Conjunto Residencial no Tarumã - Manaus/AM. 01490.000161/2
010-71
Sítio Both Line Arqueourbs - Projeto Arqueologia Urbana Centro Histórico-Manaus FASE 1 - Forte
São Jose
01490.000034/2
002-62
Custódio Ocorrência de sítio arqueológico na Rodovia AM – 010 Manaus/Itacoatiara 01490.000020/2
003-20
Sr. Ivan Programa de estudos Arqueológicos à LT Jorge Teixeira - LECHUGA/MANAUS/AM 01490.000035/2
011-06
Tony Medeiros Achado arqueológico na Estrada do Brasileirinho 01490.000036/2
001
Figura 13: Quadro apresentando os sítios arqueológicos que possuem processo administrativo específico
ou são citados em processos diversos.
Dos 46 sítios arqueológicos retromencionados apenas cinco (5) se encontram cadastrados
no CNSA (fig. 14): Jonasa, Ponta Negra, Lages, Siderama e UDV, totalizando cerca de 10% do
total de sítios conhecidos para a área urbana de Manaus.
59
Figura 14: Print Screen apresentando o resultado da consulta ao CNSA para sítios arqueológicos cadastrados no
município de Manaus.
O CNSA apresenta 22 sítios cadastrados para o município de Manaus, 17 desses se
localizam na Zona Rural do município - que não está sendo abordada nessa pesquisa.
Considerando o caráter de mestrado profissional e a inquietação nascida no âmbito do
desenvolvimento das atividades cotidianas na Superintendência Estadual do IPHAN no
Amazonas (IPHAN/AM), uma das fontes de pesquisa que se pretendia exaurir eram os
processos administrativos. Os processos, quando satisfatoriamente instruídos, contam a história
da descoberta e das pesquisas realizadas em um sítio arqueológico e contem a fonte documental
mais importante para análise da evolução do estado de conservação de um sítio: a ficha do
Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA/IPHAN.
A referida ficha possui todos os dados preliminares de um sítio arqueológico e uma
importante classificação do seu estado de conservação, que, apesar de bastante subjetiva e
generalista, é um dado crucial, frente à ausência de dados mais específicos, para análises
comparativas.
No entanto identificaram-se lacunas essenciais nos processos administrativos do
IPHAN/AM em função da ausência de dados dentro dos processos, muitos deles estão fora dos
processos de referência e espalhados pelas coordenações administrativa e técnica e pelo espaço
que abriga o Centro de Informações do Patrimônio no Amazonas (CIP/AM) que abrange o
acervo bibliográfico e cartográfico da supracitada superintendência.
60
Atualmente o IPHAN/AM está promovendo um levantamento total de seu acervo
documental, o mesmo se iniciou pelo acervo bibliográfico e recentemente passou ao acervo
arquivístico que contém os processos administrativos e suas partes. Portanto, diversos dados
essenciais não puderam ser encontrados a tempo de ser inseridos nessa pesquisa.
A pesquisa de campo é imprescindível para o arqueólogo, sendo o que proporciona a
obtenção de dados primários. Com isto a principal ferramenta para obtenção e sistematização
dos dados em campo foi o desenvolvimento de um protocolo de pesquisa (anexo) adaptado
especificamente para o objeto de estudo, visando permitir que fossem registradas as respostas
para os principais questionamentos aplicados ao sítio arqueológico para comparação com os
dados existentes nos processos administrativos de cada sítio.
O protocolo é uma ferramenta metodológica utilizada pela Fundação Museu do Homem
Americano (FUMDHAM) para o acompanhamento dos sítios arqueológicos do Parque
Nacional Serra da Capivara (PARNA Serra da Capivara) e do Parque Nacional das Serra das
Confusões (PARNA Serra das Confusões). É uma ferramenta de compilação de dados que pode
ser adaptada a qualquer pesquisa e, no caso da arqueologia, a qualquer estudo que busque dados
sistemáticos sobre os sítios arqueológicos, visto que facilita e organiza a coleta de informações
em campo.
Os dados produzidos foram sistematizados a partir dos princípios de observação e
classificação do método indutivo de forma que foi possível estabelecer conexões entre o
universo de informações produzidas a partir da observação dos casos específicos (fatores de
vulnerabilidade identificados nos sítios selecionados) para alcançar os objetivos da pesquisa
(construção de um quadro geral de fatores de vulnerabilidade a quais todos os sítios estão
submetidos, observando a variação de intensidade).
Com base nos dados apresentados e nos critérios informados, selecionou-se os seguintes
sítios arqueológicos como representantes das zonas administrativas do município de Manaus:
Ponta Negra na Zona Oeste, Constantino Nery na Zona Centro-Oeste, Oliveira na Zona Centro-
Sul, Lages na Zona Leste, Nova Cidade na Zona Norte e Japiim na Zona Sul.
3.1.1 Os Mapas
61
Com a definição dos sítios arqueológicos representativos de cada zona administrativa e
com os dados sistematizados passou-se à construção dos modelos de representação desses dados
por meio de mapas temáticos.
Com os mapas temáticos inéditos se busca demonstrar o avanço da supressão de
vegetação ou da impermeabilização do solo sobre ou próximo aos sítios arqueológicos da área
urbana da cidade de Manaus.
Considerando o marco temporal, verificou-se a necessidades de utilizar mapas
detalhados de cada década a partir da década de 1970. Nesse sentido, buscou-se imagens de
satélite históricas do projeto Landsat (Land Remote Sensing Satellite).
O projeto Landsat teve início em meados da década de 1980 e possui a maior coleção
mundial de dados de sensoriamento remoto de resolução moderada, baseado no espaço,
adquirido de forma continua desde então41. Desde o seu início o projeto gerenciado pela U.S.
Geological Survey (USGS) e pela National Aeronautics and Space Administration (NASA) já
lançou 8 satélites para a órbita terrestre.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, através de uma antena de recepção,
capta imagens do território nacional desde a década de 1970 e possui o maior acervo de dados
do país. Portanto, buscaram-se as cenas históricas do município de Manaus na base do INPE.
Dentre as cenas disponibilizadas para o município de Manaus foram selecionadas aquelas
que apresentassem melhor visualização dos dados espaciais. Muitas cenas possuem nuvens, um
elemento que atrapalha em demasia a observação da superfície do solo. Por isso, mesmo
possuindo imagens desde a década de 1970, não se conseguiu trabalhar com essas imagens mais
antigas para o município de Manaus.
Os satélites Landsat, a partir do Landsat 5, produzem imagens com 185 Km de largura no
terreno, resolução espacial de 30 metros e 7 bandas espectrais. O satélite leva 16 dias para
revisitar uma mesma porção do terreno42.
Para as imagens históricas foram usadas cenas provenientes do satélite Landsat 5 que
atendessem ao critério temporal, mas, principalmente, que fornecessem uma visão adequada da
superfície terrestre. Para as imagens do ano de 2015 utilizou-se cenas do Landsat 8, disponíveis
no site Earth Explorer.
Trabalhou-se com três das sete bandas espectrais (bandas 6/5/4) geradas pelo satélite no
software QGis de modo a chegar a uma composição colorida RGB43 mais próxima do real e
41 Todas as informações acerca do projeto Landsat foram traduzidas do seu site oficial, conforme
<http://landsat.usgs.gov//about_project_descriptions.php> Acessado em: 19/10/2015. 42 Disponível em http://www.dgi.inpe.br/siteDgi/ATUS_LandSat.php acessado em 18/10/2015 43 RGB é a sigla do sistema de cores formado por Vermelho (Red), Verde (Green) e Azul (Blue).
62
que fornecesse um destaque marcante entre a vegetação e a superfície para que fosse possível
notar a olho nu a impermeabilização do solo.
Poder-se-ia utilizar outros recursos para uma classificação supervisionada das imagens,
como o classificador MAXVER (Máxima Verossimilhança) que proporciona um agrupamento
de pixels semelhantes através de uma coleta manual no ambiente do software (um exemplo é
visto na figura 15).
Figura 15: Exemplo de como é a classificação de imagens através do MAXVER. (Rayol, 2007)
No entanto, não se identificou a pertinência do agrupamento por pixels, pois a
visualização das imagens, mais próximas do real forneceu os dados suficientes para a
interpretação visual que consiste em um dos objetivos desta pesquisa, visto que foi possível
diferenciar facilmente a cobertura vegetal, em verde, da superfície impermeabilizada em tons
de rosa e lilás.
A cena Landsat 5 mais antiga, e em condições de uso (sem nuvens), obtida no INPE
para o município de Manaus se refere a década de 1980. O que motivou a buscar outro tipo de
fonte para a composição do mapa da década de 1970.
Em pesquisa realizada junto a Eletrobrás - Amazonas Distribuidora de Energia
identificou-se que a mesma possui um rico acervo iconográfico da antiga Companhia Elétrica
63
de Manaus (CEM) criada em 1956 e incorporada pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. (Eletronorte) em 198144.
Nesse acervo obtiveram-se três croquis desenhados à mão que, em um trabalho de
montagem, verificou-se tratar de um mapa da cidade de Manaus na década de 1970.
A partir da montagem, realizou-se, manualmente, o georreferenciamento da imagem
gerada no software QGis. O georreferenciamento manual é uma ferramenta do QGis a partir da
qual é possível identificar pontos em uma imagem e localizá-la espacialmente. A partir do
georreferenciamneto do mapa foi possível inserir os sítios arqueológicos com suas coordenadas
geográficas aproximadas, conforme vê-se na figura 16.
Portanto o mapa é representativo e pode não apresentar a localização exata dos sítios.
No entanto as informações gerais fornecidas pelo mesmo dão um panorama da cidade em 1970
e seu crescimento desde então.
Com isso foi produzido um total de cinco representações cartográficas do município de
Manaus, sendo um croqui ilustrativo da década de 1970 e quatro mapas que representam
fielmente a mancha urbana da cidade nas décadas de 1980, 1990, 2000 e 2010.
44 Conforme Centro de Memória da Eletricidade no Brasil acessado em
20.04.2016:<http://www.memoriadaeletricidade.com.br/default.asp?pag=3&codTit1=44358&pagina=destaques/linha/1948-
1963&menu=381&iEmpresa=Menu#44358>.
64
Figura 16: Mapa apresentando a mancha urbana de Manaus na década de 1970 e os sítios arqueológicos identificados. Acervo: Eletrobrás Amazonas Energia (adaptado).
65
Figura 17: Mapa apresentando a mancha urbana (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) na cidade de Manaus na década de 1980. Fonte: INPE e
IPHAN/AM.
66
Figura 18: Mapa apresentando a mancha urbana (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) na cidade de Manaus na década de 1990. Fonte: INPE e
IPHAN/AM.
67
Figura 19: Mapa apresentando a mancha urbana (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) na cidade de Manaus na década de 2000. Fonte: INPE e
IPHAN/AM.
68
Figura 20: Mapa apresentando a mancha urbana (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) na cidade de Manaus na década de 2010. Fonte: INPE
e IPHAN/AM.
69
Na figura 16 observa-se a composição resultante da sistematização de dados. O mapa
apresenta escala em 1:20.000 e demonstra que a área urbanizada de Manaus não ia muito além
da Avenida Constantino Nery, onde é possível ver o antigo estádio de futebol Vivaldo Lima,
concentrando-se nas zonas sul e centro-oeste da cidade.
Nessa época a maioria dos sítios arqueológicos da cidade ainda não havia sido
descoberta, visto que as pesquisas arqueológicas se concentravam mais próximas à calha do rio
Negro.
A partir da década de 1980 (fig. 17) visualiza-se a mancha urbana da cidade de forma
mais precisa. Observando que a mancha urbana avançou em direção as zonas oeste e centro-sul
da cidade.
Na década de 1990 (fig. 18) nota-se que o avanço da urbanização se dá especialmente
em direção as zonas Norte e Leste da cidade. Continua nessa direção nos anos 2000 (fig. 19),
no entanto apresenta uma maior quantidade de espaços vazios dentro dessas zonas.
No último mapa, que apresenta o início da década de 2010 (fig. 20), vê-se que os espaços
entre essas zonas são menores, mas ainda existentes, demonstrando o início da consolidação da
mancha urbana nas zonas Norte e Leste.
Os mapas acima demonstram uma pressão direcionada aos sítios arqueológicos das
zonas Oeste, Leste e Norte da cidade a partir da década de 1970. Já as zonas Centro-Oeste, Sul,
bem como a maior parte da zona Centro-Sul já se encontravam com intervenções e baixa
presença de camada vegetal antes da implantação da ZFM.
Posteriormente apresentam-se de forma isolada todas essas zonas para uma
compreensão, através da análise espacial proporcionada pelos mapas e características locais
evidenciados pelos sítios arqueológicos, dos fatores de vulnerabilidade predominantes em cada
uma delas.
3.2 Evolução da Mancha Urbana de Manaus: modelos e tendências de espraiamento da cidade
Algo apontado pelas pesquisas anteriores, e facilmente detectado na paisagem da cidade
tomada por igarapés (fig. 21), é a falta de planejamento urbano que recai sobre o município de
Manaus conhecido, historicamente, por ocupações residenciais ilegais (e.g. invasões de terra),
sem infraestrutura básica e usualmente localizadas em áreas de risco.
Segundo Kuck e Alves (2011) as ocupações desordenadas de Manaus se concentraram
especialmente nas proximidades das fontes de águas. Assim esses autores apontam que, em
70
maior ou menor grau, todos os igarapés urbanos da cidade estão poluídos em virtude da
ocupação não planejada de seu território.
Tal dado reflete diretamente sobre os sítios arqueológicos, mesmo que os autores não
façam menção à eles, pois Kern et al (2003) aponta que os sítios arqueológicos, especialmente
os sítios de terra preta, localizam-se, em sua grande maioria, às margens dos rios. Ou seja, esses
sítios foram, e continuam sendo, afetados pelas ocupações espontâneas diretamente resultantes
do inchaço populacional sofrido pela capital amazonense.
Para Kuck e Alves (2011):
A compreensão e o monitoramento das mudanças na cobertura do solo ocasionadas
pela urbanização são fundamentais para as atividades de planejamento urbano,
administração dos serviços básicos de saneamento e infraestrutura, alocação da oferta
de serviços, dentre outras medidas que buscam a minimização e mitigação dos
impactos ocasionados (JAT et al., 2008).
Deste modo tais medidas citadas pelos autores são igualmente fundamentais para a
gestão do patrimônio arqueológico. Entretanto, inexistem pesquisas na região que foquem a
relação entre a proteção, gestão e monitoramento do patrimônio arqueológico com as questões
ambientais, especialmente voltadas a compreender o processo de urbanização do município e
como isto vem afetando a preservação do patrimônio arqueológico.
Figura 21: Retrato da Manaus do início do Séc. XX. As pontes, à esquerda, localizam-se onde hoje está a Av. 7 de
Setembro. Essa imagem é particularmente interessante por apresentar a paisagem da cidade, mais próxima ao seu
original, permeada por igarapés e de topografia acidentada. Fonte: Manaus de antigamente (disponível em
https://www.facebook.com/Manausdeantigamente/photos/a.454181297978667.111442.423499737713490/47611
7502451713/?type=3&theater acessado em 19/10/2015).
71
Em 2014 a Prefeitura Municipal de Manaus sancionou a Lei Complementar nº 002 de
16 de janeiro de 2014, essa lei “Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município
de Manaus e dá outras providências”. Tal legislação revogou a Lei nº 671, de 4 de novembro
de 2002 que regulamentava o plano anterior.
Nota-se a ênfase dada à questão ambiental no título de ambos os planos diretores, ambos
também são baseados em princípios semelhantes:
Lei Estadual nº 671/2002:
(...)
Art. 1º O desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o
cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, nos termos da
Lei Orgânica do Município, de forma a garantir:
I - a promoção da qualidade de vida e do ambiente;
II - a valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições;
III - o aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade
mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo;
IV - a articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional;
V - a inclusão social através da ampliação do acesso à terra e da utilização de
mecanismos de redistribuição da renda urbana;
VI - o fortalecimento do Poder Executivo na condução de planos, programas e projetos
de interesse para o desenvolvimento de Manaus, mediante a articulação com os
demais entes de governo e a parceria com os agentes econômicos e comunitários;
VII - a gestão democrática, participativa e descentralizada da cidade;
VIII - a integração entre os órgãos, entidades e conselhos municipais, visando à
atuação coordenada no cumprimento das estratégias fixadas neste Plano e na execução
dos planos, programas e projetos a ele suplementados.
(...)
Lei Complementar nº 002/2014:
Art. 1º (...)
Parágrafo único. O Plano Diretor Urbano e Ambiental constitui o instrumento básico
da Política Urbana e Ambiental do Município de Manaus, nos termos do Estatuto da
Cidade, formulado e implementado com base nos seguintes princípios:
I - cumprimento das funções sociais e ambientais da Cidade e da propriedade urbana,
assim como dos espaços territoriais especialmente protegidos;
II - promoção da qualidade de vida e do ambiente;
III - valorização cultural da Cidade e de seus costumes e tradições, visando ao
desenvolvimento das diversidades culturais;
IV - inclusão social, por meio da regularização da propriedade territorial e da
ampliação do acesso à moradia;
V - aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade,
mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo;
VI - articulação das ações de desenvolvimento no contexto regional;
VII - fortalecimento do Poder Executivo na condução de planos, programas e projetos
de interesse para o desenvolvimento do Município de Manaus, mediante a articulação
com os demais entes do Poder Público e a parceria com os agentes econômicos, os
movimentos sociais e comunitários;
VIII - integração entre os órgãos, entidades e conselhos municipais, visando à atuação
coordenada no cumprimento das estratégias fixadas nesta Lei Complementar e na
execução dos planos, programas e projetos a ela relacionados;
IX - gestão democrática, participativa e descentralizada da Cidade.
(...)
O fato dos planos diretores de Manaus mencionarem a questão ambiental em seu título
denota uma preocupação diferenciada em regulamentar a utilização do espaço urbano através
da ótica da promoção do meio ambiente natural. Ressalta-se a importâcia de que uma cidade
72
como Manaus, inserta em um ambiente de floresta denso, demonstre sua preocupação com a
preservação das áreas verdes, buscando alternativas sustentáveis para o crescimento da cidade.
No entanto, na presente análise do crescimento da zona urbana de Manaus45, ve-se que a
cidade tende a um espraiamento46 antes de que zonas já impactadas estejam suficientemente
adensadas. Nesse sentido cabe ressaltar o que afirma Miana (2010) sobre a estratégia de
adensamento urbano. Conforme essa autora a referida estratégia pode “apresentar diversas
vantagens, mas também gerar ou acentuar alguns problemas”, por isso “urbanistas e demais
profissionais da área se dividem em grupos a favor e contra o adensamento das cidades, e com
base nas suas consequências alguns autores tentam limitar este crescimento”.
Todavia, há de se considerar que no combate ao desmatamento, e visando a preservação
do meio ambiente natural, a busca pelo adensamento é uma das estratégias que deve ser
concientemente adotada de acordo com as “particularidades e recursos disponíveis” na cidade
e na sua área de influência (Miana, 2010).
Ao analisarmos o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus vê-se que
a estratégia do adensamento urbano é incorporada de forma a incentivar uma densificação
controlada, através do incentivo ao adensamento das áreas urbanizadas, conforme artigos 71 e
72 da Lei Complementar nº 002/201447.
No entanto, a mesma estratégia já havia sido pensada no artigo 38, inciso III da Lei
Estadual nº 671/2002:
Art. 38 - Constituem-se pressupostos para a Macroestruturação do Município:
(...)
III - a inibição da expansão da malha urbana nas direções norte e leste, mediante a indução do
adensamento na área urbana consolidada, visando melhor aproveitamento da infra- estrutura
instalada;
45 Que será apresentada adiante. 46 Conforme Nadalin e Igliori (2015) o termo espraiamento urbano pode ser definido como “o crescimento urbano que é
desconcentrado, não denso e que deixa vazios urbanos dentro da mancha urbana. ” 47 Seção I - Das Normas de Uso e Ocupação do Solo
Art. 71. O uso e a ocupação do solo urbano são disciplinados em lei municipal específica, por meio de normas relativas aos
usos e atividades e à intensidade de ocupação, visando:
I - à qualidade de vida da população;
II - ao controle da densificação;
III - à minimização dos impactos ambientais;
IV - à proteção do patrimônio cultural.
Art. 72. Constituem diretrizes para as normas de uso e ocupação do solo:
I - a indução à ocupação das áreas urbanas não consolidadas;
II - o estímulo ao adensamento de áreas urbanizadas;
III - o incentivo à revitalização da área central de negócios;
IV - o incentivo à dinamização de centros de bairros;
V - o estímulo à convivência de usos distintos que criem alternativas para o desenvolvimento econômico e para a geração de
trabalho e renda;
VI - o controle das atividades e dos empreendimentos potencialmente poluidores e degradadores do ambiente, que provoquem
risco à segurança ou incômodo à vida urbana.
73
Mesmo assim Costa et al (2012) ressalta o aumento da taxa de desmatamento nas Zonas
Leste, Norte e Oeste da cidade no período de 1998 a 2008. Tal fato demonstra que a lei de 2002
não conseguiu alcançar esse objetivo.
Quais seriam as causas para a continuidade do processo de espraiamento urbano mesmo
diante do estabelecimento de pressupostos para sua contenção? Cordeiro (201648) responde a
esse questionamento afirmando que a malha urbana de Manaus, apesar da legislação específica,
vem involuntariamente expandindo-se através de um modelo “3D: distante, disperso e
desconectado”.
Tais fatores são característicos do espraiamento urbano e Cordeiro os atribui
majoritariamente aos espaços não planejados. Em virtude das intensas migrações, e de suas
características como metrópole macrocefálica, Manaus sofre com um crescimento populacional
que exerce pressão sobre a precária infraestrutura existente, decorrente dessas ocupações
irregulares que degradam o meio ambiente “com destruição das florestas e cursos d’água
existentes” (Cordeiro, 2016).
A seguir passa-se a analisar o grau de impacto do patrimônio arqueológico em cada zona
administrativa do município de Manaus.
48 Em comunicação proferida no 1º Simpósio do Observatório da Região Metropolitana de Manaus.
74
3.2.1 Zona Oeste: o sítio Ponta Negra
Figura 22: Mapa apresentando a mancha de impermeabilização do solo (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) nas proximidades do sítio Ponta Negra
em 2011. Mapa georreferenciado produzido a partir de imagens de satélite (LandSat TM 5) combinando a base de dados do INPE e do IPHAN/AM.
75
Conforme o inciso V do art. 2 do Plano Diretor de Manaus (2014) a zona Oeste é
constituída por um “território atrativo para o turismo e lazer, propiciando o
desenvolvimento urbano com sustentabilidade ambiental, por sua localização na orla do
Rio Negro e ainda o Igarapé do Tarumã-Açu”.
O bairro Ponta Negra, homônimo ao primeiro sítio arqueológico descoberto nessa
parte da cidade, é o que se destaca nessa zona administrativa em termos de infraestrutura
básica e atrativos turísticos mais conhecidos.
O bairro Ponta Negra se insere conforme o Plano Diretor, no Setor Urbano 02,
Subsetor Orla Centro-Oeste onde devem ser incentivadas as atividades voltadas à
requalificação urbana, estruturação dos usos residenciais, com estímulo às atividades de
lazer e turismo, restrição das atividades portuárias de carga.
Além disso, a Ponta Negra, bem como a maior parte da zona Oeste, faz parte de
uma Área de Proteção Ambiental – APA protegida pela esfera municipal, o artigo 1º da
Resolução Conama n.º 010/1988, define APA como:
Artigo 1º - As áreas de proteção ambiental – APA’s são unidades de
conservação, destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os
sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da
população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais.
As APA’s são Unidades de Conservação – UC’s onde o uso dos recursos naturais
e as atividades antrópicas devem ocorrer de modo sustentável e com algumas restrições.
Nesse sentido a legislação concernente às APA’s é menos rígida se comparada àquela
referente às UC’s que possuem proteção integral como, por exemplo, parques nacionais,
estações ecológicas, reservas biológicas e monumentos naturais. Toda APA é gerida por
um conselho constituído por representantes da população residente, de órgãos públicos,
organizações da sociedade civil e presidido pelo órgão responsável por sua administração.
O artigo 2º, do Decreto 9.556 de 22 de abril de 2008 descreve o objetivo da
municipalidade na criação da APA Tarumã/Ponta Negra:
Art. 2º - A Área de Proteção Ambiental do Tarumã/Ponta Negra tem por
objetivo básico disciplinar o processo de ocupação humana, evitando o
parcelamento de solo irregular e clandestino, manter a diversidade biológica,
proteger os atributos abióticos, bióticos, estéticos e culturais, assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais, visando fornecer a melhoria da
qualidade de vida e o bem estar da população humana. (grifo nosso)
Cabe ressaltar o destaque dado, no artigo acima, à proteção dos aspectos culturais
da APA quando, na intenção de realizar melhorias no local para a Copa do Mundo Fifa
2014, tal aspecto foi sistematicamente ignorado com a implantação das obras sobre o sítio
Ponta Negra, sem autorização do IPHAN.
76
Figura 23 APA Tarumã/Ponta Negra. Mapa elaborado a partir de dados do IPHAN e Google Earth. Fonte
da Imagem de satélite: Earth Explorer.
A Lei Federal n.º 6.902/1981 em seu artigo 9º informa quais as atividades que
devem se desenvolver de forma restrita numa APA:
Art. 9º - Em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios
constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder
Executivo estabelecerá normas, limitando ou proibindo:
a) a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras,
capazes de afetar mananciais de água;
b) a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas
iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais;
c) o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das
terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas;
d) o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as
espécies raras da biota regional.
Por estar inserta em uma unidade de conservação a Ponta Negra é um dos bairros
de Manaus com maior grau de preservação da área verde. É justamente esse aspecto
bucólico do bairro que atrai investimentos no setor de habitação.
Esse bairro tornou-se uma das áreas “nobres” da cidade e possui alta concentração
de empreendimentos imobiliários voltados à classe alta (Bartoli, 2009). Nascimento
(2009), que analisou os impactos ambientais decorrentes da implantação de loteamentos
urbanos na retromencionada APA, informa que no ano de 2009 existiam 48 loteamentos
residenciais na UC.
77
Bartoli (2009) investigou a consolidação da Zona Oeste como atrativo para as
classes de alta renda. Baseando-se em uma estratégia de marketing as construtoras e
incorporadoras vendem a natureza do local como um espaço verde e tranquilo, mas ainda
interligado por vias rápidas que lhe garantam acesso às demais zonas da cidade. No
entanto uma parcela desse espaço bucólico é construída, visto que para a instalação dos
empreendimentos toda a camada vegetal é retirada e depois reconstituída (Bartoli, 2009).
Todas essas questões permeiam o tema da urbanização não só nos aspectos
materiais, mas também nas questões imateriais. No caso da Ponta Negra a implantação
de condomínios residenciais e loteamentos de luxo que divulgam uma “área preservada”
é um dos fatores de destruição dos sítios arqueológicos ali existentes, visto que poucos
são os empreendimentos que buscam regularizar-se junto ao IPHAN e é ainda menor o
percentual dos que aguardam a conclusão do processo até o recebimento da anuência.
O sítio arqueológico Ponta Negra é localizado na Avenida Coronel Jorge Teixeira,
Bairro da Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus e na Área de Proteção Ambiental
Tarumã-Ponta Negra (Plano Diretor e Ambiental do Município de Manaus, 2010). Esse
sítio foi identificado pelos pesquisadores Betty Meggers e Clifford Evans em 1966 e
posteriormente escavado por Mário Simões em 1968 (Simões, 1978). Esse último
pesquisador lhe conferiu o código AM-MA-02, de acordo com o sistema elaborado pelo
PRONAPA49, descreve-o sucintamente como sendo:
Sítio-habitação da fase Guarita, localizado no km 01 da estrada Manaus-Ponta
Negra, na barranca do rio Negro. O sítio foi cortado pela abertura da estrada e
bastante perturbado por tratores. A área salvada, ainda com evidências e
possibilidade de escavações, abrangia cerca de 150 m ao longo da barranca do
rio atingia a cota de 15 m em relação ao nível do rio em dezembro. (Simões,
1978).
Os pesquisadores descobriram o sítio após uma das primeiras intervenções
destrutivas, que se tem registro, na área do sítio: a abertura da estrada de acesso à Ponta
Negra no início da década de 1960. O bairro possui, ainda hoje, uma das praias mais
visitadas pelos manauaras que, até aquele momento, só era alcançada por via fluvial. O
acesso ainda não era pavimentado, constituía-se de uma estrada de barro que veio a ser
pavimentada na década de 1970. Com a abertura da estrada, a área, relativamente próxima
do centro comercial da cidade (cerca de 13 km), começou a ser explorada pelo setor de
habitação (Santos e Ribeiro, 2010).
49 O sistema era livremente baseado em um modelo Norte Americano criado por Fay-Cooper Cole, em 1924 e consistia
em três componentes: (1) subunidade nacional (estado ou território), (2) subunidade local (município) e (3) número do
sítio. No caso do sítio Ponta Negra: AM (Amazonas) - MA (Manaus) - 02 (segundo sítio identificado no município)
conforme esclarece Simões (1978).
78
Essa ocupação é considerada tardia em relação a outras áreas da cidade, o que
contribuiu para a manutenção da cobertura vegetal que predomina, em parte da área, ainda
nos dias atuais (Bartoli, 2009).
O sítio Ponta Negra é um dos poucos cadastrados no CNSA50 para o município de
Manaus. Os sítios lá cadastrados são, em sua maioria, sítios descritos por Simões e demais
pesquisadores do PRONAPA entre as décadas de 1960 e 1970, o que é facilmente
identificado pela maneira pela qual os sítios foram nomeados (Fig. 21).
Em 2006 esse sítio foi visitado pela equipe do projeto Levantamento Arqueológico
no Município de Manaus – LAMA51 para atualização da sua ficha de cadastro e demais
informações. O relatório do LAMA informa que a área teve seu processo de
impermeabilização e parcelamento de solo intensificado na década de 1990 quando se
firmou como um dos pontos turísticos mais importantes da cidade, recebendo
infraestrutura condizente com a sua finalidade.
Sobre o sítio arqueológico o relatório informa que “fora importante, hoje resta
apenas asfalto e uma pequena porção de terra preta com fragmentos cerâmicos” (Projeto
LAMA – Relatório Final, 2007, pp. 41). A cultura material do sítio é bastante diversa,
composta por terra preta, cerâmica e materiais históricos, como porcelana (Projeto
LAMA – Relatório de atividades n. 2, 2006, anexo I).
Em ambas as descrições, de Simões e do LAMA, vê-se o destaque dado ao baixo
estado de conservação da área e das atividades predatórias só que em níveis diversos. No
entanto em 1968 o sítio ainda conservava um relevante potencial para a pesquisa
arqueológica apesar de ter sido impactado pela construção da estrada de acesso à Ponta
Negra.
Quase 40 anos depois os pesquisadores identificaram que as obras de infraestrutura
urbana realizadas para transformar a Ponta Negra em um dos mais proeminentes cartões
postais de Manaus fizeram com que só restasse uma pequena porção de terra preta do
sítio arqueológico.
50 Há um processo burocrático necessário para que o cadastro seja mantido em constante processo de atualização. Para
que um sítio seja inserido no CNSA o pesquisador que o descobriu precisa preencher a ficha de cadastro e protocola-
la na superintendência do IPHAN referente ao estado da descoberta, a superintendência confere os dados e envia ao
CNA para inserção no cadastro. 51 Pesquisa financiada pelo IPHAN/AM através do Projeto Básico n.º 9/2005-1² SR/IPHAN. O projeto previa o
mapeamento arqueológico do município de Manaus e catalogação de coleções arqueológicas.
79
Figura
24: A: Praia da Ponta Negra em um final de semana de 1969. Fonte: Santos e Ribeiro, 2010. B: Campeonato
de natação na Praia da Ponta Negra em 1970. Fonte: Site Manaus de Antigamente52. C: Praia da Ponta
Negra imagem, provavelmente, da década de 1970. Fonte: Site Manaus de Antigamente53. D: Estrada da
Ponta Negra em 1979. Fonte: Site Manaus de Antigamente54. E: Vista aérea da Praia da Ponta Negra em
52Disponível em
https://www.facebook.com/Manausdeantigamente/photos/a.448728761857254.110276.423499737713490/46965426
3098037/?type=3&theater acessado em 17/10/2015. 53 Disponível em
https://www.facebook.com/Manausdeantigamente/photos/a.448728761857254.110276.423499737713490/53778908
9617887/?type=3&src=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xaf1%2Fv%2Ft1.0-
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617887 acessado em 17/10/2015. 54Disponível em
https://www.facebook.com/Manausdeantigamente/photos/a.448728761857254.110276.423499737713490/46990234
80
1981, autoria de Nonato Oliveira. Fonte: Site Manaus de Antigamente55. F: Condomínios na Praia da Ponta
Negra em 2010. Fonte : Site Skyscrapercity56. G: Margens da praia da Ponta Negra em 21.10.2010 antes
das obras de revitalização, autoria de Elen Barros. Fonte: Acervo IPHAN/AM. H: Margens da Ponta Negra
em 11.10.2015, após as obras de revitalização quando houve aterramento de parte da praia, local destacado
no círculo vermelho. Autoria: Luciano Souza. Fonte: Acervo pessoal.
No ano de 2010 a Prefeitura de Manaus deu início ao Projeto de Revitalização da
Praia da Ponta Negra visando melhorias na área para a Copa do Mundo de Futebol de
2014 da qual Manaus foi uma das cidades sedes (Côrrea, 201057 e Santos e Ribeiro, 2010).
Ciente da necessidade de regularizar-se junto ao IPHAN, a Prefeitura contratou uma
equipe de arqueólogos para a realização da pesquisa de arqueologia preventiva. Cumpriu
a primeira etapa relacionada à obtenção da Licença Prévia, através da entrega do
“Diagnóstico Arqueológico da Área de Revitalização da Praia da Ponta Negra” que foi
aprovado pelo IPHAN.
Dando continuidade ao procedimento, a equipe de arqueólogos deu entrada no
Projeto de Prospecção em Subsuperfície para o qual foram solicitadas complementações,
as mesmas nunca foram entregues. O empreendimento foi finalizado e a Ponta Negra foi
utilizada como palco da Fifa Fan Fast durante a Copa58, mesmo que à revelia das
tentativas do IPHAN-AM de regularizar a obra59.
3073229/?type=3&src=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-xaf1%2Fv%2Ft1.0-
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73229 acessado em 17/10/2015 55 Disponível em
https://www.facebook.com/Manausdeantigamente/photos/a.448728761857254.110276.423499737713490/58267831
1795631/?type=3&src=https%3A%2F%2Fscontent-atl3-1.xx.fbcdn.net%2Fhphotos-frc3%2Fv%2Ft1.0-
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CBE5B0&size=960%2C556&fbid=582678311795631 acessado em 17/10/2015. 56 Disponível em http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=561824 acessado em 17/10/2015. 57 Côrrea, M. V. de M. Diagnóstico Arqueológico da Área de Revitalização da Praia da Ponta Negra. Acervo do
IPHAN/AM, 2010. 58Disponível em http://www.ebc.com.br/festa-na-copa/2014/06/fan-fest-confira-a-programacao-em-manaus-durante-
a-copa-do-mundo acessado em 16/10/2015. 59 Conforme registrado nos os autos do processo 01490.000166/2010.
81
Figura 25: Quadro apresentando os sítios arqueológicos existentes na zona Oeste do município de Manaus. :
A figura 25 apresenta um quadro resumindo as informações que foram passíveis de
serem levantadas acerca dos sítios arqueológicos conhecidos na zona Oeste de Manaus que é a
zona da cidade com maior concentração de sítios arqueológicos identificados.
Com base nesse levantamento verificou-se que os primeiros registros de impactos a
sítios arqueológicos na zona Oeste podem ser encontrados na bibliografia resultante do
PRONAPABA e datam da década de 1960. Nota-se que todos os sítios conhecidos na zona
Oeste sofreram algum tipo de impacto com predominância da atuação da iniciativa privada,
especialmente do setor imobiliário, nesse processo.
3.2.2 Zona Centro-Oeste: o Sítio Constantino Nery
Zona Administrativa NomeAno da
descoberta
Âmbito da
descoberta
Primeiro
Impacto
Ano do
Primeiro
Impacto
Grau de
Impacto
Atualmente
Iniciativa
OesteAlphavi l le
2008 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l2008 Alto Privada
Oeste
Areal do
pequeno
Igarapé
2010 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2010 Alto Privada
Oeste
Areal do
Tarumã
2010 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2010 Alto Privada
OesteBacurau
2010 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2010 Alto Privada
Oeste
Balneário
Tarumã
2010 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2010 Médio Privada
Oeste
Marina
Rio Belo
2006 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2006 Alto Privada
Oeste
Pra ia dos
Passaros
2013 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l
Não
identi fica
do
Médio Privada
Oeste
Pra ia
Dourada
2013 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l
Não
identi fica
do
Alto Privada
Oeste
Pra ia
Dourada
2006 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contratoRes idencia l
Não
identi fica
do
Alto Privada
Oeste
Res idenci
a l Vi la
Suiça
2013 (Acervo
IPHAN)
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2013 Alto Privada
Oeste
Jonasa
1969
(Simões ,
1978)
Arquelogia
Acadêmica
Terraplanag
em (Simões ,
1978)
1969 Alto Privada
Oeste
Ponta
Negra
1966 (Simões ,
1978)
Arquelogia
Acadêmica
Abertura de
acesso1966 Alto
Públ ica/Priv
ada
82
Figura 26: Mapa apresentando a mancha de impermeabilização do solo (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) nas proximidades do sítio Constantino
Nery em 2011. Mapa georreferenciado produzido a partir de imagens de satélite (LandSat TM 5) combinando a base de dados do INPE e do IPHAN/AM.
83
Conforme o inciso VI do art. 2 do Plano Diretor de Manaus (2014) a zona Oeste é
constituída por uma área habitacional com característica horizontal, contemplando ainda um
centro de referência em esportes e saúde da Cidade.
Nesta zona há apenas um sítio arqueológico identificado, pois se trata de uma das
primeiras áreas urbanizadas da cidade dificultando, pelo seu grau de impermeabilização do solo,
a identificação de novos sítios arqueológicos.
A descoberta do sítio arqueológico Constantino Nery, homônimo a uma das principais
avenidas da cidade, não contraria essa lógica. O referido sítio foi identificado no ano de 2008
durante o acompanhamento arqueológico realizado em função da implantação do
empreendimento denominado “Construção e Montagem de Ramais Termelétricos de Manaus
da Companhia de Gás do Amazonas – Cigás”, que consistiu na instalação de um gasoduto de
40.500m de extensão, perfazendo várias avenidas e ruas da cidade de Manaus.
84
Figura 27: A: A antiga Estrada da Cachoeira Grande em 1889. Essa estrada abrangia parte do que hoje é a Av.
Constantino Nery. B: Nessa imagem vê-se a avenida no início do Séc. XX quando se chamava Av. João Coelho.
C: Imagem da primeira metade do Séc. XX vê-se em primeiro plano o Igarapé da Cachoeira Grande, que
atualmente está parte aterrado e parte ocupado por residências do tipo palafita, e, ao fundo, a ponte conhecida
atualmente como “Ponte Parque dos Bilhares” na Av. Constantino Nery. D: Ponte do Parque dos Bilhares em
detalhe. Imagem de meados da década de 1950. E: Imagem da Ponte do parque dos Bilhares e do Bonde que
funcionou em manaus até 1950. Fonte: Manaus de Antigamente. F: A Av. Constantino Nery no trecho da Ponte
do Parque dos Bilhares como ela está atualmente. Um lado da Avenida conserva um trecho da antiga ponte,
enquanto o outro lado é fruto de uma duplicação iniciada no ano de 200360. Fonte: Google Street View.
60 Conforme http://www.camara.gov.br/sileg/integras/191121.pdf acessado em 21/10/2015.
85
Em meados do séc. XIX a avenida ainda se chamava Strada da Cachoeira Grande, era de
terra batida e tinha como principal objetivo abrir caminho a um dos principais igarapés de
Manaus, o igarapé da Cachoeira Grande. Para a inauguração do serviço de bondes elétricos em
1898 a estrada foi melhorada e já passou a se chamar Constantino Nery. Cabe ressaltar que
Manaus foi a terceira cidade brasileira a implantar esse sistema de transporte (Nascimento,
2013).
Nascimento (2013) informa quais bairros e pontos da cidade eram percorridos pelo bonde
quando de sua inauguração: “Flores, com 24 viagens diárias; Plano Inclinado, com 39;
Cachoeirinha, com 67; Circular, com 16 viagens, e finalmente a linha da Saudade, com 53
viagens” (fig. 28).
O mapa das linhas de bondes demonstra, além desse percurso, uma representação do
traçado urbano da época e da representatividade da Av. Constantino Nery.
Figura 28: Esquema representativo das linhas de bondes em Manaus em 1900. Fonte: Nascimento (2013).
86
A Av. Constantino Nery sai do bairro Centro, na Zona Sul da cidade e se liga a Av.
Torquato Tapajós, na região do bairro Flores, Zona Centro-Oeste. É uma das principais vias de
Manaus nos sentidos Centro/Bairros e Bairros/Centro também em relação à Zona Oeste da
cidade. A avenida corta os bairros São Geraldo, Chapada e Flores, o sítio arqueológico
homônimo à avenida se localiza no trecho abrangido pelo bairro São Geraldo (fig. 29).
Figura 29: Trecho da Avenida Constantino Nery abrangido pelo bairro São Geraldo. Fonte: Google Maps.
Em consequência de estar sob uma camada de solo impermeabilizada o sítio só foi
mapeado em um pequeno trecho, aquele abrangido pela obra, não havendo possibilidade ou
justificativa para que as camadas impermeabilizadas, circundantes à vala do gasoduto, fossem
afetadas. Com isso determinou-se que o sítio se estende por um trecho de cerca de 40m da
referida avenida e se trata de um sítio histórico de onde foram resgatados artefatos como
garrafas de vidro e fragmentos de louça61.
É provável que o material seja proveniente das lixeiras de casas que antes ocupavam a
avenida no início do Séc. XX. (fig. 27, item B).
61 Conforme informações do processo administrativo 01490.000030/2007-99.
87
Figura 30: Imagens do Sítio histórico Constantino Nery.
Trata-se de uma descoberta importante, especialmente por se tratar de um sítio histórico,
visto que são poucos os projetos de arqueologia que abordam as questões pós-contato no Estado
do Amazonas. Conforme o histórico de portarias de autorização publicadas no IPHAN para o
Amazonas, apenas dois projetos foram desenvolvidos, desde 1991 até os dias atuais, com foco
exclusivo no levantamento de estruturas históricas, são eles: Projeto Arqueourbs - Arqueologia
88
Urbana Manaus 2002 - Centro Histórico de Manaus - Forte São José da Barra do Rio Negro e
Adjacências, mencionado anteriormente e o Projeto Prospecções Arqueológicas na Igreja
Matriz de Nossa Senhora da Conceição e seu Entorno. Outros projetos, ocasionalmente
identificaram estruturas históricas em sítios multicomponenciais (com mais de uma fase de
ocupação) ou achados ocasionais, como no empreendimento da Cigás.
Vê-se, então, como uma deficiência na arqueologia amazônica a ausência de pesquisas
ou pesquisadores interessados no período pós-contato. Pois ter apenas dois projetos, cujo
objetivo principal foi o levantamento de um ou mais sítios históricos e com atuação concentrada
no município de Manaus, frente a mais de 100 projetos com foco na arqueologia pré-colonial.
Como já era de se esperar, por ser uma área bastante próxima ao centro de Manaus, e,
sendo um sítio histórico em si, a mancha de impermeabilização do solo é notada na área do
Sítio Constantino Nery desde a década de 1980 (fig. 17). No entanto, nas proximidades do sítio
é possível notar uma mancha verde que permanece até os dias atuais.
Figura 31: Imagem de satélite do ano de 2001 onde se vê mais claramente a mancha verde e a Av. Constantino
Nery antes da duplicação que causou impactos no sítio arqueológico. Fonte: Google Earth.
A imagem de satélite do ano de 2001 demonstra que a essa época o sítio estava sob a
cobertura impermeabilizada do passeio público. Portanto não é precipitado concluir que durante
as obras de duplicação da Av. Constantino Nery em 2003 o sítio possa ter passado por um
impacto significativo.
89
Não se pode relacionar diretamente as primeiras intervenções no sítio Constantino Nery
à implantação da ZFM, visto que os mapas demonstram o crescimento da cidade nessa direção,
desde o século XVIII.
No entanto, as intervenções recentes não deixam de estar relacionadas ao modelo que
conduz a economia manauara, visto que a própria descoberta do sítio ocorreu no âmbito da
implantação de um empreendimento - gasoduto para distribuição de gás natural para grandes
estabelecimentos.
Portanto, o sítio foi afetado diretamente pela necessidade de desenvolvimento econômico
para atender as demandas da sociedade atual. Entretanto, foram também essas demandas, que
possibilitaram a descoberta do sítio no ano de 2008.
3.2.3 Zona Centro-Sul: o Sítio Oliveira
90
Figura 32: Mapa apresentando a mancha de impermeabilização do solo (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) nas proximidades do sítio
Oliveira em 2011. Mapa georreferenciado produzido a partir de imagens de satélite (LandSat TM 5) combinando a base de dados do INPE e do IPHAN/AM
91
Conforme o inciso III do art. 2 do Plano Diretor de Manaus (2014) a zona Centro-sul é
constituída por uma “área habitacional, além de ser a expansão do centro de negócios e serviços
da Cidade, com verticalização caracterizada”.
Nessa zona, assim como na zona Centro-Oeste, há apenas um sítio arqueológico
identificado. Como é possível ver na figura 16, na década de 1980 essa zona da cidade já se
encontrava quase que completamente impactada, com poucas áreas verdes. Portanto, trata-se
também de um local onde os sítios arqueológicos podem ter enfrentado um alto grau de impacto
que ocasionou na ausência de descobertas arqueológicas recentes.
O sítio Oliveira se localiza na Rua Bélgica, n.º 548, Bairro Parque das Nações, Zona
Centro-Sul de Manaus. O bairro nasceu como um loteamento no ano de 1994 e atualmente
possui mais de 15.000 habitantes. Até o ano de 2010 o loteamento integrava o bairro Flores,
quando conquistou sua autonomia como bairro (Vilagelim, 2014).
O sítio arqueológico Oliveiro foi registrado pelo IPHAN em função de solicitação do
morador da residência, Sr. Oliveira, que por intermédio do Sr. Lázaro, que o auxiliava na
reforma de sua casa, contatou o Instituto sobre a descoberta fortuita. Realizou-se uma vistoria
no local em 26 de outubro de 2012 e constatou-se a presença de vestígios arqueológicos em
unidades escavadas - para viabilizar as fundações de uma laje – nos fundos da residência.
Os presentes (Sr. Oliveira e Sr. Lázaro) informaram que conforme efetivavam-se as
escavações, os vestígios arqueológicos apareciam e eram sendo fotografados e coletados de
forma amadora62. Para as fundações foram abertas seis (6) unidades com cerca de 1m² e todas
apresentam uma grande quantidade de sedimento escuro semelhante à terra preta, além da
presença de vestígios cerâmicos com decoração. Após observar a área e os vestígios
encontrados, concluiu-se que se tratava de um sitio arqueológico e efetuou-se o seu registro.
Esse sítio chama a atenção pela sua distância das áreas já conhecidas na arqueologia de
Manaus/AM, assemelhando-se ao caso do sítio Nova Cidade que surpreendeu os pesquisadores
na época de sua descoberta em função da distância entre o sítio e o rio mais próximo. O sítio se
localiza na porção dessa zona administrativa mais próxima a zona Norte e ocupada mais
tardiamente.
Como já era de se esperar, devido à ocupação tardia da área, as cenas do Landsat indicam
que a área preservava camada vegetal até o início da década de 2000 (fig. 18). Sendo que a
partir do mapa da década de 1990 (fig. 17) é possível notar abertura de acessos representada
62 O Sr. Lázaro afirma que conseguiu identificar que os vestígios que apareciam nas intervenções poderiam tratar-se de artefatos
arqueológicos em função de ter assistido a aulas que abordavam o patrimônio cultural (conforme processo administrativo
01490.000483/2012-82).
92
pela leve coloração rosa dos traços lineares. No entanto, em 2010 (fig. 19) já é possível notar
toda a impermeabilização do entorno do sítio arqueológico, que se assemelha ao aspecto da área
no dos dias atuais.
A mutilação quase que tardia do sítio Oliveira vêm em consequência da expansão das
áreas urbanizadas em direção à Zona Norte da cidade, um sintoma do inchaço populacional de
Manaus que invoca o crescimento rápido sem planejamento urbano.
O Bairro Parque das Nações é um bairro periférico, carente de aparelhos do Estado -
possui apenas três escolas e uma unidade básica de saúde, o saneamento é deficiente tal qual o
tratamento da água - todos os igarapés próximos estão poluídos e o bairro é foco de doenças
endêmicas (Vilagelim, 2014).
É um bairro que, analisado atentamente, demonstra em pequena escala as questões
voltadas à ausência de planejamento urbano, tem-se aí a população em um ambiente deficiente
e um patrimônio cultural desconhecido e negligenciado na forma do sítio arqueológico Oliveira.
Na visita que se realizou ao sítio em 11 de outubro de 2015 não se teve acesso ao interior
da casa devido a ausência dos moradores, no entanto foi possível notar que as obras na
residência foram concluídas e essa parte do sítio, assim como o conhecimento que poderia ser
gerado com uma pesquisa detalhada, voltou a ser enterrada.
Durante essa nova visita, foi possível conversar com alguns moradores da rua Bélgica
que afirmaram não ter conhecimento de vestígios arqueológicos. No entanto, uma das crianças
afirmou já ter visto esses “cacos de pote” pelo quintal.
Nos caminhamentos realizados nas proximidades, conseguiu-se identificar alguns
vestígios de terra preta, bastante intemperizada pela ação dos agentes físicos e a diferença de
cota altimétrica entre a rua e os imóveis. Portanto, acredita-se que as áreas mais preservadas do
sítio possam estar nos quintais dos moradores, assim como é o caso da residência do Sr.
Oliveira.
93
Figura 33: A: Fundos da residência do Sr. Oliveira em 26.10.2012. B: Unidades abertas para as fundações onde
se pode ver a terra preta em 26.10.2012. C: Detalhe do material arqueológico que foi evidenciado com a abertura
das unidades em 26.10.2012. Fotos: Elen Barros. Acervo: IPHAN/AM. D: Vista geral da Rua Bélgica em
11.10.2015. E: Fachada da residência do Sr. Oliveira em 11.10.2015. F: Diferença de cota altimétrica entre a rua
e os imóveis. G: Fachada da Igreja Batista Âncora na qual uma das crianças afirmou ter encontrado vestígios
94
cerâmicos. Fotos: Carlos Augusto da Silva. H: Entrono da Igreja Batista Âncora com o garoto Wesley (canto
direito) que afirmou já ter encontrado vestígios cerâmicos enquanto brincava no local. Foto: Elen Barros.
É importante ressaltar que a localização desse sítio só reforça a hipótese de que todos os
igarapés de Manaus podem ter sido densamente ocupados durante épocas pretéritas, pois o sítio
Oliveira se localiza a menos de 200m de um igarapé. Devido ao alto grau de impermeabilização
do solo nessas áreas, esses sítios só poderão ser descobertos, e consequentemente destruídos,
durante obras que retirem as camadas impermeabilizadas.
95
3.2.4 Zona Leste: o Sítio Lages
Figura 34: Mapa apresentando a mancha de impermeabilização do solo (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) nas proximidades do sítio Lages em
2011. Mapa georreferenciado produzido a partir de imagens de satélite (LandSat TM 5) combinando a base de dados do INPE e do IPHAN/AM.
96
Conforme o inciso IV do art. 2 do Plano Diretor de Manaus (2014) a zona Leste é
constituída “por uma das maiores áreas habitacionais com característica horizontal da Cidade,
possuindo, ainda, atividades industriais, agroindustriais, de agricultura familiar, de turismo
ecológico, atividades portuárias e de proteção ambiental, por sua localização na orla do Rio
Amazonas”.
O sítio Lages localiza-se na Estrada de Acesso a Olaria, S/N, Bairro Colônia Antônio
Aleixo, Zona Leste de Manaus/AM. Foi o primeiro sítio arqueológico inserido na base de dados
CNSA para a cidade de Manaus/AM e é um dos casos emblemáticos de descumprimento da
legislação vigente e destruição do patrimônio arqueológico.
Esse sítio recebeu de Simões (1978) o código AM-MA-01 sendo, portanto, o primeiro
sítio oficialmente identificado no município de Manaus e inserido no CNSA, o referido
pesquisador assim o descreve:
Sítio-habitação com três componentes (fases Paredão, Guarita e Itacoatiara) sobre a
falésia da margem esquerda do rio negro, na sua foz com o Amazonas. O sítio ocupa
a parte superior da falésia, numa área de cerca de 200 m de diâmetro. (Simões, 1978)
Sua localização sobre a falésia confere, para quem está no sítio, a possibilidade de
visualizar quem se aproxima por água e terra. Tal visibilidade privilegiada certamente foi um
fator considerado pelos grupos humanos que o habitaram em épocas pretéritas.
No entanto, essa localização também chamou a atenção dos responsáveis pela elaboração
do projeto do Programa de Ampliação de Abastecimento de Água de Manaus – PROAMA o
que ocasionou a destruição de mais de 70% da área do sítio.
Nele, os pesquisadores haviam notado um padrão de distribuição de concentrações de
vasilhames cerâmicos e urnas funerárias dispostos de forma a se ter um recipiente maior no
centro e diversos outros menores ao seu redor, com dimensões variando de 60 cm a mais de
100 cm.
O que se sabe sobre a cultura material desse sítio é pouco em virtude de que o mesmo foi
alvo de um resgate intempestivo quando do embargo pelo IPHAN da obra do PROAMA
(ibidem). Os vestígios exumados estão no Laboratório de Arqueologia do Museu Amazônico,
unidade suplementar da Universidade Federal do Amazonas – UFAM onde parte do acervo
ainda precisa ser escavado e passar pelo processo de curadoria.
97
Figura 35: 2006: Antes das obras de PROAMA. Foto: Acervo pessoal de Carlos Augusto da Silva. 2010: Durante
as obras do PROAMA em fevereiro de 2010. Foto: Acervo IPHAN. 2010: Aterrado depois das obras do PROAMA
em outubro de 2010. Foto: Elen Barros no Acervo do IPHAN. 2015: Em 2011 o sítio passou por um processo de
hidrossemeadura a pedido do IPHAN para conter danos que estavam sendo causados pela erosão, esta é a paisagem
do sítio atualmente. Foto: Elen Barros.
O PROAMA é um projeto do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal
de Manaus que visa o abastecimento de água em 18 bairros das zonas Leste e Norte do
município de Manaus, com o objetivo de atingir cerca de 500 mil habitantes. O projeto de
abastecimento surgiu da demanda acumulada por essas duas zonas que entre os anos de 1996 a
2010 tiveram um acréscimo populacional de cerca de 280% (IBGE, 2010).
98
Figura 36: Sítio Lajes (representado pelos círculos amarelos) inserido parcialmente na poligonal de tombamento
do EARNS e inteiramente contemplado pela poligonal de entorno. Fonte: Acervo IPHAN/AM modificado.
Cabe ressaltar que desde outubro de 2010 o sítio está inserido na poligonal de
tombamento do Encontro das águas dos rios Negro e Solimões. Fenômeno natural conhecido
internacionalmente, que atrai milhares de turistas a Manaus e que está tombado pelo IPHAN
(fig. 36).
Além disso, o sítio Lajes também é testemunho da história recente de Manaus, pois em
meados do Séc. XX o sítio foi impactado pela construção da Olaria Irca, uma fábrica de telhas
e tijolos, que posteriormente se mudou para o município de Iranduba/AM.
Muitas olarias antes localizadas em Manaus, mudaram-se para Iranduba/AM, pois esse
munícipio é rico em fontes de argila e, atualmente, é polo produtor de cerâmica industrial no
estado. São da Olaria Irca as ruínas que hoje fazem parte da paisagem do sítio Lajes (fig. 37).
99
Figura 37: Antes das obras de PROAMA. Foto: Acervo pessoal de Carlos Augusto da Silva. 2010: Durante as
obras do PROAMA em fevereiro de 2010. Foto: Acervo IPHAN. 2010: Aterrado depois das obras do PROAMA
em outubro de 2010. Foto: Elen Barros no Acervo do IPHAN. 2015: Em 2011 o sítio passou por um processo de
hidrossemeadura a pedido do IPHAN para conter danos que estavam sendo causados pela erosão, esta é a paisagem
do sítio atualmente. Foto: Elen Barros.
No ano de 200963 os empreendedores deram início a obras relacionadas ao PROAMA
sem autorização prévia do IPHA. Mesmo após custearem uma pesquisa de Diagnóstico
Arqueológico Não interventivo na área, e, deste modo, estarem cientes da existência do sítio
Lajes, escavaram com maquinário quase toda a área do sítio arqueológico.
O IPHAN tomou ciência da ocorrência, emitiu termo de embargo e solicitou que os
empreendedores contratassem uma equipe de arqueólogos para realizar o salvamento da cultura
material que ainda existissem no local. O sítio, que já havia sido alvo de um impacto de menores
proporções na década de 1970 em função da construção da Olaria Irca, foi irreversivelmente
impactado durante a implantação do PROAMA. Restam dele alguns fragmentos cerâmicos que
ainda afloram no local, mas quase todo o sedimento que se encontra, atualmente, é exógeno.
O sítio Lajes é, junto ao sítio Japiim, um dos mais próximos ao bairro Distrito Industrial
I que, junto ao bairro Distrito Industrial II, concentra a maior parte das indústrias da ZFM.
Portanto é uma área que passa por muitas intervenções com a construção de novas indústrias,
abertura e melhoria de acessos.
63 Conforme processo administrativo n.º 01490.000091/2009-18.
100
Nas imagens de evolução urbana da área de entorno do sítio nota-se que houve algumas
alterações na cobertura de solo entre os anos de 1986 e 1990 (fig. 16 e fig. 17), pelo aumento
da mancha rosada e diminuição da mancha de vegetação (verde).
A causa dessa alteração é facilmente identificável visto que se trata do prédio hoje
utilizado pela Alumazon Componentes da Amazônia S.A., o prédio também pode ser visto em
detalhe na figura 38. A Alumazon é uma fábrica de estruturas metálicas beneficiada pela Zona
Franca.
No entanto, os possíveis danos causados pela implantação da Alumazon na área contígua
ao sítio não se comparam aos danos efetivados pelo PROAMA que são visivelmente notados
no que se refere ao potencial informativo do sítio.
Na figura 37 têm-se imagens que mostram o tipo de material e cobertura vegetal presentes
no sítio antes das intervenções em 2006, o que restou desse material em 2010 - após os
processos erosivos pelos quais passou em função da retirada de sedimento autóctone - e,
atualmente, em 2015 quando o sítio apresenta sua cobertura vegetal reconstituída e poucos
fragmentos cerâmicos em superfície.
Cabe ressaltar que em função dos danos que causaram ao patrimônio arqueológico as
empresas contratadas pelo Governo do Estado, por meio de licitação, assumiram os danos
causados ao sítio e optaram por firmar compensação extrajudicial junto ao IPHAN por meio de
um Termo de Ajustamento de Conduta. No entanto, tal medida é apenas compensatória e não
substitui a perda definitiva de conhecimento científico que foi ocasionada com a destruição do
sítio.
101
Figura 38: Montagem mostrando o potencial informativo do sítio antes das obras do PROAMA e depois delas.
Fotos 2006 e 2015: Carlos Augusto da Silva. Fotos de 2010 e 2011: Elen Barros.
Analisando os registros fotográficos, pode-se observar que a paisagem do sítio em 2015
se assemelha àquela de 2006, devido à reconstituição da cobertura vegetal pela
hidrossemeadura. Mas, no que tange especialmente ao patrimônio arqueológico, tudo que foi
perdido não pode ser recuperado.
102
Figura 39: Quadro apresentando os sítios arqueológicos existentes na zona Leste de Manaus.
A figura 39 apresenta um quadro resumido das informações coletadas sobre os sítios
arqueológicos conhecidos na zona Leste de Manaus. Com base nesse agrupamento de
informações levantadas identificou-se que os primeiros registros de impactos a sítios
arqueológicos na zona Oeste podem ser encontrados na bibliografia resultante do
PRONAPABA e datam da década de 1960.
Nota-se que dos onze sítios conhecidos nessa zona da cidade, apenas o sítio Ponta das
Lages, um afloramento rochoso com presença de gravuras rupestres que se encontra a maior
parte do tempo submerso nas águas do rio Negro (a última vez que o sítio pode ser visto em sua
Zona Administrativa NomeAno da
descoberta
Âmbito da
descoberta
Primeiro
Impacto
Ano do
Primeiro
Impacto
Grau de
Impacto
Atualmente
Iniciativa
Leste
Areal dos
Buri tis2011
Aqueologia
de contrato
Linha de
Transmissã
o
2011 Médio Públ ica
Leste
Banho do
Clóvis2011
Aqueologia
de contrato
Linha de
Transmissã
o
2011 Médio Públ ica
Leste
Banho
Fami l iar2011
Aqueologia
de contrato
Linha de
Transmissã
o
2011 Médio Públ ica
Leste
Colônia
Antônio
Aleixo
2010Achado
Fortuito
Construção
de
benfeitorias
Não
identi fica
do
Médio Públ ica
Leste
Daisaku
Ikeda2001
Achado
Fortuito
Construção
das
estruturas
do CEPEAM
2001 Baixo Privada
Leste
Lajes1968 (Simões ,
1978)
Arquelogia
Acadêmica
Construção
de Adutora2009 Alto Públ ica
Leste
Ponta das
Lages2010
Achado
Fortuito
Não
impactado
Não
impactado
Não
impactado
Não
impactado
Leste
Ramal do
Ipi ranga2011
Aqueologia
de contrato
Linha de
Transmissã
o
2011 Médio Públ ica
Leste
Sr. Ivan 2011Aqueologia
de contrato
Linha de
Transmissã
o
2011 Médio Públ ica
Leste
Tony
Medeiros2006
Arquelogia
Acadêmica
Exploração
Minera l
Não
identi fica
do
Alto Privada
Leste
UDV 2006Arquelogia
Acadêmica
Construção
de
benfeitorias
Não
identi fica
do
Baixo Privada
103
totalidade foi no ano de 2010), não apresenta impactos. Todos os demais sítios sofreram algum
tipo de intervenção, havendo a predominância da iniciativa privada no impacto do patrimônio
arqueológico dessa zona da cidade.
3.2.5 Zona Norte: o sítio Nova Cidade
104
Figura 40: Mapa apresentando a mancha de impermeabilização do solo (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) nas proximidades do sítio Nova Cidade
em 2011. Mapa georreferenciado produzido a partir de imagens de satélite (LandSat TM 5) combinando a base de dados do INPE e do IPHAN/AM.
105
Conforme o inciso I do art. 2 do Plano Diretor de Manaus (2014) a zona Norte “constitui
a grande área de transição e habitacional da Cidade, possuindo como limite a Reserva Florestal
Adolpho Ducke”. Trata-se da zona mais populosa da capital amazonense concentrando mais de
500 mil habitantes (IBGE, 2010). O sítio arqueológico de maior destaque nessa zona é o Nova
Cidade que está localizado em bairro homônimo. O bairro Nova Cidade foi iniciado com a
construção de um conjunto de casas populares cuja implantação é de responsabilidade do
Governo do Estado do Amazonas.
O sítio está inserido, topograficamente, em um topo de vertente e aos pés da vertente
estão dois igarapés em processo de assoreamento. Suas dimensões foram estimadas em
500mx500m (Relatório final do Salvamento emergencial do sítio arqueológico Nova Cidade,
2001). Esse sítio é considerado único por sua dimensão, densidade do pacote estratigráfico e
localização distante da calha do rio mais próximo (cerca de 20 km), como dito anteriormente,
os pressupostos lançados na arqueologia amazônica indicavam que os sítios arqueológicos se
localizavam na proximidade de rios de grande porte.
No ano de 2001, após receber a denúncia de que obras referentes à implantação do
conjunto habitacional Nova Cidade sob responsabilidade da Superintendência de Habitação e
Assuntos Fundiários do Estado do Amazonas/SUHAB, estavam causando a destruição de um
sítio arqueológico, o IPHAN/AM determinou a paralisação da implantação do empreendimento
e organizou uma equipe de arqueologia para desenvolver uma pesquisa nesse sítio. Entre os
seus objetivos estava à análise dos danos causados durante a operação de terraplanagem da área.
106
Figura 41: As imagens acima apresentam o sítio Nova Cidade quando da sua descoberta em 2001. Quando a equipe
de arqueologia chegou ao sítio ele já havia sido terraplano em quase toda a sua extensão. Fonte: Acervo pessoal
de Carlos Augusto da Silva.
A pesquisa produziu diversas informações sobre o sítio arqueológico, resgatou alguns
artefatos e mapeou toda a área do sítio. Confirmando a alta relevância arqueológica a equipe,
que dividiu a área da pesquisa em três setores, determinou a interdição do Setor B (área do sítio
107
Nova Cidade) e liberação dos setores A e C “uma vez que não foram localizados vestígios
devido à ausência de pacotes sedimentares arqueológicos; destruídos pelo empreendimento ou
pela ação da água” (sic. pp. 18, ibidem).
Somente no setor B os arqueólogos recolheram amostralmente cerca de 13 vasilhames
cerâmicos e mapearam mais 185. Portanto, foram encontrados no sítio, mesmo após a passagem
do maquinário, 198 vasilhames cerâmicos somados a mais 238 focos de concentração cerâmica,
ou seja, tratou-se da destruição de um sítio arqueológico que, até o presente, possui a maior
dispersão de matéria arqueológico em superfície da zona urbana de Manaus (ibidem, pp. 13).
108
Figura 42: A: Enquanto os arqueólogos trabalhavam no sítio, setor interditado, as maquinas continuavam as obras
nos demais setores. B: Vasilhame cerâmico exposto pelas intervenções realizadas no sítio. C: O arqueólogo
amazonense Carlos Augusto da Silva escava um dos vasilhames cerâmicos do sítio Nova Cidade. Fonte: Acervo
pessoal de Carlos Augusto da Silva.
109
Conforme o Relatório Final do Salvamento emergencial do sítio arqueológico Nova
Cidade (2001):
Os danos causados ao sítio vão além da destruição das peças arqueológicas; uma vez
que a grande movimentação de terra destruiu toda a estratigrafia do sítio, eliminando
completamente estruturas arqueológicas como solos de ocupação, fogueiras,
sepultamentos primários, etc. Sem esses dados, tanto a análise dos materiais, quanto
à própria caracterização do sítio, fica bastante comprometidas (...).
Chegou-se à conclusão que o sítio havia sido destruído pela remoção integral da camada
de terra preta antropogênica com cerca de 1m de espessura, que foi empurrada para a borda do
platô durante a operação de terraplanagem da área para implantação do conjunto habitacional.
O IPHAN/AM tomou todas as medidas cabíveis para garantir a salvaguarda do sítio, inclusive
custeando um levantamento arqueológico no local para avaliação dos danos causados pela obra,
algo que é obrigação do empreendedor.
A destruição do sítio arqueológico Nova Cidade foi amplamente divulgada pela mídia o
que também acarretou consequências negativas ao sítio. Pois as reportagens ressaltavam a
importância do sítio e forneciam dados sobre sua localização, atraindo curiosos que, durante a
noite, realizavam saques na área, a equipe de arqueologia identificou a destruição de três peças
que haviam sido marcadas por ela para posterior exumação (ibidem, pp. 17).
110
Figura 43: Reportagens divulgadas na mídia da época: Fonte: Acervo IPHAN/AM.
Apesar do setor B continuar interditado até o presente, o sítio arqueológico vem sofrendo
com a ação de intemperismos físicos, biológicos e antrópicos que continuam a impactar o seu
testemunho.
111
Figura 44: A montagem reflete o sítio arqueológico em três momentos. Em 2001 quando foi descoberto, dez anos
depois, em 2011, em uma visita de rotina do IPHAN e atualmente quando se realizou a visita in loco para essa
pesquisa. Ressalte-se o impacto que os processos erosivos estão causando no sítio, tanto na paisagem geral do
mesmo quanto na preservação dos vasilhames cerâmicos que estão sendo escavados pela chuva, conforme destaca
a faixa amarela. Fonte: Fotos de 2001 do Acervo Pessoal Carlos Augusto da Silva. Fotos de 2011 do acervo do
IPHAN/AM. Fotos de 2015 de Carlos Augusto da Silva (superior) e Luciano Souza (inferior).
Entretanto o sítio Nova Cidade conserva, a nosso ver, potencial informativo para pesquisa
arqueológica visto que ainda são encontrados diversos vasilhames cerâmicos aflorando na
superfície do sítio que trazem informações sobre espacialidade, paisagem dos assentamentos
pré-históricos, tipos de artefatos, entre outras. Bem como pode fazer parte de um roteiro de
visitação turística - para o qual precisaria passar por alterações.
No entanto, em virtude de que, até os dias atuais, ainda não houve sentença proferida no
âmbito da Ação Civil Pública aberta para apuração do caso, o sítio segue passando por um
processo acelerado de erosão pluvial, em virtude da retirada de camada vegetal, contribuindo
no processo de assoreamento dos igarapés do entorno.
Na análise das imagens de satélite do sítio corrobora-se que a causa da retirada de camada
vegetal e destruição aconteceu após o ano de 2000. Visto que até essa época o local conservava
uma extensa massa verde (fig. 19). Já em 2010 pode-se ver a predominância da mancha rosa
indicando impermeabilização do solo ou ausência de cobertura vegetal (fig. 20).
112
Figura 45: Quadro apresentando os sítios arqueológicos existentes na zona Norte de Manaus.
A figura 45 apresenta um quadro que reúne, de modo resumido, os dados coletados sobre
os sítios arqueológicos conhecidos na zona Norte de Manaus. Com base nesse agrupamento de
informações ratifica-se que o sítio arqueológico que primeiro evidenciou o potencial
arqueológico da zona Norte foi o sítio Nova Cidade.
Em função da descoberta desse sítio, foram identificados no ano de 2004 mais seis sítios
arqueológicos nessa zona da cidade, no entorno imediato do sítio Nova Cidade (LAMA, 2006).
Todos os nove sítios arqueológicos conhecidos nessa área já possuem impactos.
Grande parte dos impactos no patrimônio arqueológico dessa parte da cidade são fruto da
exploração mineral (areia) para a construção civil, normalmente executada pelos proprietários
do imóvel onde está o sítio, portanto iniciativa privada.
3.2.6 Zona Sul: o Sítio Japiim
Zona Administrativa NomeAno da
descoberta
Âmbito da
descoberta
Primeiro
Impacto
Ano do
Primeiro
Impacto
Grau de
Impacto
Atualmente
Iniciativa
Norte
Areia
Branca2004
Aqueologia
de contrato
Exploração
Minera l
Não
identi fica
do
Alto Privada
NorteCustódio 2003
Achado
Fortuito
Condomínio
Res idencia l 2013 Alto Privada
Norte
Estrada
Santa
Etelvina
2004Aqueologia
de contrato
Exploração
Minera l2004 Alto Privada
Norte
Forta leza 2004Aqueologia
de contrato
Exploração
Minera l
Não
identi fica
do
Alto Privada
Norte
Nova
Cidade2001 Denúncia
Loteamento
Res idencia l 2001 Alto Públ ica
Norte
Nova
Cidade II2004
Aqueologia
de contrato
Loteamento
Res idencia l 2004 Alto Públ ica
Norte
Ponte
Velha2004
Aqueologia
de contrato
Exploração
Minera l
Não
identi fica
do
Alto Privada
Norte
Porta l da
Cidade2012
Aqueologia
de contrato
Exploração
Minera l
Não
identi fica
do
Alto Privada
Norte
Vovó 2004Aqueologia
de contrato
Exploração
Minera l
Não
identi fica
do
Alto Privada
113
Figura 46: Mapa apresentando a mancha de impermeabilização do solo (na coloração rosa) e a mancha de vegetação (coloração verde) nas proximidades do sítio Japiim em
2011. Mapa georreferenciado produzido a partir de imagens de satélite (LandSat TM 5) combinando a base de dados do INPE e do IPHAN/AM.
114
Conforme o inciso II do art. 2 do Plano Diretor de Manaus (2014) a zona Sul é a
“principal referência cultural e arqueológica, em especial pela localização do seu Centro
Histórico, além de ser o maior centro de negócios da Cidade”.
É onde se localizam os edifícios que demonstram o que significou a economia
gomífera para a cidade de Manaus, destacando-se o Teatro Amazonas e o Centro
Histórico, ambos tombados pelo IPHAN. Vê-se, também, que essa é a única zona da idade
onde o poder público reconhece a existência de sítios arqueológicos. Para exemplificar
os efeitos da expansão urbana nessa zona, selecionou-se o sítio Japiim, localizado em
bairro homônimo. Foi descoberto em 2002 pelo arqueólogo Carlos Augusto da Silva e
em 2006 foi pesquisado pelo projeto LAMA. No entanto, do relatório do projeto não
constam imagens do sítio, apenas uma breve descrição e a ficha de cadastro modelo
CNSA. O relatório informa que se trata de um:
Sítio cerâmico associado à terra preta localizado no conjunto Atílio Andreazza
bairro Japiim, zona centro-sul de Manaus. Sobre o sítio passa a rede de alta
tensão da Eletronorte. No local há algumas circunferências de urnas
provavelmente associadas à fase “Paredão”. Foi identificado por Carlos
Augusto da Silva em 2002. No entanto, nos anos de 1974/75 foram retiradas
aproximadamente de 100 a 150 carradas de solo de terra preta para os trabalhos
de jardins do terreno do DNOS (Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas) (...). (LAMA, 2006).
Ressalta-se que essa breve descrição do sítio se equivoca ao localizá-lo na zona
centro-sul da cidade de Manaus.
Silva (2015) informa que a área onde hoje está o Conjunto Atílio Andreazza e o
sítio Japiim já foi uma fazenda de criação de gado pertencente a um senhor conhecido
como “Paraíba” na década de 1970. O mapa da CEM, que representa esse período, mostra
a área como um espaço vazio, o que se coaduna com a possibilidade de se tratar de uma
área de uso agrícola.
Se tentarmos identificar os impactos sofridos pelo sítio e situá-los em uma linha
do tempo vê-se que os mesmos se intensificaram a partir da década de 1970 (fig. 47),
quando o bairro Japiim começou a ser ocupado e a camada de terra preta antropogênica
do sítio, que conservava dados científicos de alta relevância, se tornou canteiro de jardim
no bairro Aleixo, onde se localizava o DNOCS, servindo também no ajardinamento do
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (Silva, 2015).
115
Figura 47: A: Fotografia de 1972 do bairro Japiim com as primeiras residências em construção. B: Imagens
o bairro Japiim em 1984 já demonstrando um maior número de residências. Fonte: Acervo do blog Manaus
de Antigamente. C: Imagem do local onde há maior visualização de concentrações e vasilhames cerâmicos
aflorando em superfície em 2010. Fonte: Acervo IPHAN/AM. D: Imagem do local onde há maior
visualização de concentrações e vasilhames cerâmicos aflorando em superfície em 2015. Foto: Luciano
Souza. E: Vasilhame cerâmico aflorando em 2010. Fonte: Acervo IPHAN/AM. F: Vasilhame cerâmico
aflorando em 2015. Foto: Elen Barros.
116
Apesar de bastante impactado por todo esse histórico de intervenções, algumas
áreas mais preservadas do sítio ainda conservam artefatos arqueológicos que
ocasionalmente são descobertos pelos moradores. O último caso registrado pelo IPHAN
ocorreu em 2012 quando um morador do referido conjunto habitacional estava realizando
obras na parte frontal de sua residência e identificou uma urna funerária (fig. 48).
O desconhecimento o levou a quebrar parte da urna por acreditar que a mesma
poderia conter algo de valor monetário em seu interior, no entanto ao se deparar com
possíveis vestígios ósseos informa que entrou em contato com a Polícia Militar - PM que
convocou o Instituto Médico Legal - IML para recolher os restos mortais.
Figura 48: Urna funerária da fase Paredão identificada por um morador do Conjunto Atílio Andreazza,
bairro Japiim, Manaus/AM durante obras em sua residência. Na imagem se vê o Sr. Raimundo Araújo,
servidor do IPHAN-AM, durante fiscalização ao local da descoberta. Fotos: Elen Barros/Acervo
IPHAN/AM.
Esse caso demonstra uma sucessão de ocorrências, ocasionadas pelo
desconhecimento de que se tratava de um material arqueológico, que levaram à mutilação
de um artefato cientifico e culturalmente valioso. Tal fato é importante para que se reflita
sobre uma das principais causas da destruição de bens culturais: o desconhecimento.
Tanto o desconhecimento sobre a arqueologia e a cultura material quanto sobre a
legislação que as protege.
Na análise das imagens de satélite a mancha de impermeabilização do solo na área
do sítio é vista desde a década de 1980 e vai se expandindo exponencialmente ao longo
dos anos (fig 17, 18, 19 e 20).
Ressalta-se que o ponto vermelho representa uma área central do sítio que se refere
sempre a um local mais preservado, ou com maior concentração de vestígios cerâmicos.
117
Figura 49: Quadro apresentando os sítios arqueológicos existentes na zona Sul de Manaus.
Na figura 49 tem-se um quadro que apresenta uma síntese dos dados coletados sobre
os sítios arqueológicos conhecidos na zona Sul de Manaus. Com isso verificou-se que
nessa zona da cidade foram realizadas as primeiras descobertas arqueológicas do
município ainda na década de 1950.
Por ser uma área central que abrange parte do Distrito Industrial de Manaus é uma
das zonas que apresentam maior adensamento e impermeabilização de solo da área
urbana. Esse nível de urbanização reflete-se também no grau de preservação dos oito
sítios da área, todos já sofreram algum tipo de impacto.
A responsabilidade sobre os impactos ao patrimônio arqueológico dessa zona é
igualmente distribuída entre as iniciativas pública e privada, com um histórico de
intervenções que se inicia já no século XVII já com a construção do Forte de São José da
Barra.
Zona Administrativa NomeAno da
descoberta
Âmbito da
descoberta
Primeiro
Impacto
Ano do
Primeiro
Impacto
Grau de
Impacto
Atualmente
Iniciativa
SulJapi im 2002
Achado
FortuitoDiversos 1970 Alto
Públ ica/Priv
ada
Sul
Mauá 2007Aqueologia
de contrato
Ramal
termoelétric
o
2007 Médio Públ ica
Sul
Base
Naval
~1960
(Simões ,
1978)
Arquelogia
Acadêmica
Condomínio
Res idencia l 1978 Alto Privada
Sul
Complexo
Booth
Line*
Poss ível
loca l izaçã
o do forte
São José
do Rio
Negro
2002Arquelogia
Acadêmica
Construção
do Forte São
José da
Barra do Rio
Negro
1667 Médio Públ ica
Sul
Manaus
~1960
(Simões ,
1978)
Arquelogia
Acadêmica
Construção
da Praça
Dom Pedro
II
1882 Médio Públ ica
Sul
Paredão
~1960
(Simões ,
1978)
Arquelogia
Acadêmica
Construção
de Porto
Fluvia l
~1970 Alto Privada
Sul
Refinaria 1955Arquelogia
Acadêmica
Construção
de Refinaria1955 Alto Privada
Sul
Siderama 1969Arquelogia
Acadêmica
Insta lações
da
SIDERAMA
1960 Médio Públ ica
118
3.3. Para onde a cidade está indo
Após analisar os dados gerados com a produção das imagens de satélite e com os
resultados das visitas realizadas in loco, possuíam-se dados suficientes para a produção
do mapa síntese apresentado na figura 50. Tal mapa tem por objetivo demonstrar o avanço
e a dinâmica da expansão urbana da cidade por meio de um polígono que representa a
mancha urbana.
Os polígonos foram obtidos através da vetorização da mancha urbana apresentada
em cada um dos mapas produzidos a partir das imagens de satélite do projeto Landsat
(figuras 16, 17, 18 e 19). A vetorização foi realizada manualmente no software QGis.
Optou-se por projetar os polígonos sobre o mapa “Qualificação Ambiental”
produzido pelo Implurb, anexo ao Plano Diretor de Manaus (2014), em virtude de que
esse mapa traz uma visão diferenciada da superfície da cidade ao apresentar as áreas de
proteção ambiental e a intricada rede hidrográfica que perpassa o município.
Como é possível perceber, a cidade avança mais intensamente nas direções Oeste,
Norte e Leste, ocorrendo, ocasionalmente, recuo da mancha em um local em que ela já
havia avançado. Observa-se a dinâmica de expansão da mancha especialmente na Zona
Leste da Cidade que é um dos focos de adensamento urbano nas estratégias do Plano
Diretor de Manaus (2014).
Enquanto a expansão para as zonas Norte e Oeste da cidade demonstra uma
linearidade, com o polígono sempre em expansão, o mesmo processo não é visto no
crescimento da mancha em direção à zona Leste. Há uma clara retração da mancha nessa
área entre os anos de 2000 (linha azul) e 2010 (linha laranja), com uma significante
recomposição da camada vegetal. Especialmente nas proximidades da UC Adolpho
Ducke.
Atribui-se essa retração a uma maior fiscalização dos limites da UC com a coibição
de atividades extrativistas, especialmente a partir da publicação do Plano Diretor de 2002,
que determinou a área como zona de Transição e restringiu as atividades a serem ali
realizadas.
A recomposição vegetal ocorre de forma bastante rápida, uma vez que a área que
passou por supressão vegetal ou terraplanagem seja abandonada. Um exemplo da
dinâmica da recomposição vegetal apresentado nesse capítulo é o sítio Lages, onde essa
camada se recuperou rapidamente (fig. 36 e 38). Caso se analisasse isoladamente a
119
imagem desse sítio em 2010 o entendimento seria de que a presença da mancha verde se
remeteria um local possivelmente preservado. No entanto, expandindo o olhar para as
outras décadas, verifica-se que, na verdade, se trata de uma área que, apesar de hoje
possuir uma camada vegetal densa, já foi bastante mutilada. Portanto os sítios
arqueológicos existentes nesse local também foram impactados.
Desse modo ressalta-se a importância da observação do contexto local e histórico
durante a realização de uma pesquisa em um sítio arqueológico.
120
Figura 50: Mapa apresentando os limites da mancha urbana de Manaus na década de 1980. Fonte: Implurb (adaptado).
121
3.4 Sítios arqueológicos: as causas da destruição
Após identificarmos que as zonas Norte, Oeste e Leste da cidade de Manaus são,
atualmente, os focos de crescimento da cidade, elaborou-se um gráfico (fig. 51) através do qual
verificou-se que os sítios arqueológicos localizados nessas zonas têm em comum a destruição
total ou parcial ocasionada direta ou indiretamente pela ação de grandes empreendimentos de
responsabilidade tanto de entes públicos, quanto privados.
Figura 51: Gráfico demonstrando a distribuição de sítios arqueológicos impactados e não impactados entre as
zonas em processo de crescimento urbano do município de Manaus.
Tal ação ocorre de forma ilegal, visto que em grande parte desses empreendimentos foram
totalmente descumpridos ou cumpridos tardiamente (após um embargo, por exemplo) os ritos
administrativos do processo complexo de licenciamento ambiental. Isso reflete, diretamente, a
falta de planejamento urbano e de um olhar holístico da cidade e todas as suas potencialidades.
No gráfico seguinte (fig. 52) observou-se a predominância das intervenções relacionadas
ao setor de habitação e à exploração mineral como principais fatores de destruição dos sítios
arqueológicos nas zonas identificadas como focos do crescimento urbano (Norte, Leste e
Oeste).
0
2
4
6
8
10
12
Zona Oeste Zona Norte Zona Leste
Sítios impactados Sítios não impactados
122
Figura 53: Gráfico demonstrando o tipo de agente atuante na destruição de sítios arqueológicos nas zonas Leste,
Norte e Oeste de Manaus.
No setor de habitação tem-se a atuação tanto da iniciativa pública, por meio dos agentes
do Estado, quanto da iniciativa privada. Já a exploração mineral é uma atividade ligada
essencialmente à iniciativa privada. Portanto, apesar de uma predominância da iniciativa
privada nessas duas atividades, ao analisarmos o gráfico como um todo vê-se que agentes
públicos e privados têm contribuído sistematicamente para a destruição dos sítios.
A partir desse levantamento percebe-se, também, que, o número de sítios identificados
no âmbito de pesquisas acadêmicas está bem abaixo do número de sítios identificados em
contextos de destruição, seja pela ação da arqueologia de contrato (dentro do licenciamento
ambiental), pelo embargo de obras ou pela realização de denúncias (fig. 54).
0
2
4
6
8
10
12
Habitação -In. Pública
Habitação -In. Privada
Obra Div. - In.Pública
Obra Div. - In.Privada
Linha deTansmissão
Explo.Mineral
Zona Leste Zona Norte Zona Oeste
123
Figura 54: Quadro apresentando o quantitativo de sítios descobertos em contexto de pesquisa em relação
aos sítios descobertos em contextos de destruição.
É importante ressaltar que mesmo os sítios encontrados no âmbito das pesquisas
acadêmicas sofreram com intervenções mutiladoras, antes ou depois de sua descoberta.
Portanto concluímos que a destruição dos sítios arqueológicos é uma realidade
irreversível dentro do contexto desenvolvimentista de uma cidade na qual o modelo econômico
em vigência não é sustentável e não foi pensado em longo prazo.
Dentro do contexto histórico, no qual foi pensada a implantação da ZFM, verificou-se
que tal modelo foi visto como uma solução imediata para uma cidade localizada em contexto
diferenciado do restante do país. Corrobora esse pensamento o fato dos incentivos fiscais ao
polo industrial terem um prazo de validade.
Maurício Mendonça (2016), em comunicação pessoal intitulada “Desenvolvimento
Industrial e as dinâmicas políticas da ZFM” proferida durante o 1º Simpósio da Região
Metropolitana de Manaus, afirmou “Se o modelo [ZFM] quebrar, ficaremos à espera do
próximo ciclo de expansão do capitalismo global”.
Tal pensamento reitera a necessidade de que as políticas econômicas pensadas para o
estado do Amazonas devem, primeiramente, voltar-se para dentro, buscando soluções
permanentes e sustentáveis que se coadunem com as necessidades e particularidades locais -
dentre elas a preservação do patrimônio cultural, especialmente dos sítios arqueológicos.
A própria dinâmica histórica da economia local evidencia uma clara necessidade de que
sejam pensadas medidas alternativas para a manutenção da cidade de Manaus, que concentra
grande parte da população amazonense, adaptadas ou desenvolvidas para o seu contexto.
0
2
4
6
8
10
12
Zona Oeste Zona Norte Zona Leste
Sítios descobertos em contexto de pesquisa Sítios descobertos em contexto de destruição
124
Considerações Finais
A premissa desta pesquisa se baseou na consciência de que a cidade de Manaus se
encontra em um processo de crescimento urbano que, apesar da legislação em vigor, não está
levando em consideração a existência de um diversificado patrimônio cultural em seu território.
Um dos patrimônios que vêm sendo paulatinamente atingidos por esse crescimento é
caracterizado pelos sítios arqueológicos. Buscando contribuir com um modelo de observação e
de diagnóstico do estado de preservação desses sítios aplicou-se instrumentos do
geoprocessamento na análise de fatores que atuam na destruição de sítios arqueológicos dentro
de um contexto delimitado: a zona urbana da cidade de Manaus.
Verificou-se que esses fatores exercem uma pressão diferenciada dento desse território.
Essa pressão foi identificada através de fatores de destruição que atuam de forma intensa dentro
do potencial de cada uma das seis zonas administrativas da cidade e de acordo com a dinâmica
econômica decorrente do modelo Zona Franca.
Através da análise de imagens de satélite constatou-se que três zonas administrativas já
se encontram consolidadas dentro do território pesquisado: Sul, Centro-Sul e Centro-Oeste.
Dentro dessas zonas há um maior adensamento urbano, com poucos espaços vazios e
baixa preservação de sítios arqueológicos. Nelas o processo de implantação de vias, habitação
e construção de novos empreendimentos ainda existe, porém em menor proporção do que nas
zonas de intensificado crescimento, ocorrendo de modo a ratificar a destruição já consolidada
no início do Século XX.
As novas intervenções que ocorrem nas zonas consolidadas, já desprovidas há muito
tempo de sua configuração original, dificilmente proporcionam a identificação de novos sítios
arqueológicos, pois intervêm em áreas já impactadas. Caracterizando-se, usualmente, por
demolições e reformas.
Com isso foi possível verificar que as três zonas administrativas restantes são alvo de
maior pressão advinda da construção civil ligada a obras de caráter público e privado por terem
justamente esses espaços vazios. Essas pressões se dão na forma dos fatores de destruição que
são sintetizados pelos setores de habitação, exploração mineral e obras públicas em constante
fase de implantação na cidade.
Na zona Oeste nota-se a maior investida do setor de habitação privado ligado a
condomínios e loteamentos residências de luxo que buscam vender um ideal de vida bucólica
no meio urbano baseado na camada vegetal ainda subsistente nessa zona.
125
Na zona Norte da cidade o fator mais atuante na destruição de sítios arqueológicos é a
exploração mineral que busca alimentar a construção civil, portanto tanto obras dentro dessa
zona quanto nas demais zonas da cidade são alimentadas com partes de sítios arqueológicos,
especialmente os sítios em areais, destruídos no processo de extração de areia.
A zona Leste mostra-se foco de grandes obras públicas e privadas que buscam atender ao
crescimento urbano de toda a cidade, tais como: linhas de transmissão, adutora, vias de acesso,
entre outras. Portanto a zona sofre com a pressão gerada pelo aumento da demanda de serviços
básicos como energia, água e mobilidade urbana que são demandas decorrentes do próprio
modelo econômico industrial.
Seja por sua inserção em um ambiente de floresta, por seu isolamento ou por sua
macrocefalia, Manaus é uma cidade que desafia em termos de gestão e que tem um futuro
econômica e ambientalmente incerto diante de um modelo econômico desagregador.
Nesse contexto e mesmo com várias leis e normativas federais objetivando a preservação
do patrimônio, observa-se que por meio dos processos dinâmicos da urbanização, as
ferramentas legais não são suficientes para barrar a forte ofensiva aos sítios arqueológicos, pois
esses ainda são encarados como empecilhos ao desenvolvimento, apesar de fazerem parte da
história e da memória da formação e ocupação da região.
Grande parte da população é alheia ao patrimônio cultural que está em seus quintais ou
calçadas, aflorando, usualmente, na forma de restos mortais de antepassados enterrados em
vasilhames cerâmicos. Ou nos restos materiais de utensílios, ferramentas e moradias das
pessoas que ali habitaram, antes mesmo de qualquer quintal ou calçada existir.
Abre-se aqui um parêntese para destacar que a historiografia local e o Estado mantêm o
foco do patrimônio cultural na valorização de alguns monumentos arquitetônicos que
representam a dominação e a conquista no processo histórico de formação da cidade. Portanto
esses elementos são parte de um sistema de representação (re)produzido desde o início do
Século XX quando se buscava uma identidade nacional unificada.
Compreende-se que a função da preservação do patrimônio e da memória é buscar filiação
entre os membros de um grupo com base em seu passado, no qual essa identidade é tecida a
partir da memória coletiva que pode ser estruturada e compreendida a partir dos marcos
espaciais (paisagens e a cultura material arqueológica em sua totalidade) e temporais (datas,
festas, estações do ano).
Portanto o preservar e estudar o patrimônio cultural são formas de conservar e resgatar a
memória de um grupo. A Amazônia, e em particular o estado do Amazonas, tem uma valiosa e
diversificada história construída há pelo menos 9000 anos por diversos povos.
126
Essa história se reconhece das mais diversas formas, podendo ser contada nos registros
escritos, nos saberes e na memória das populações amazônicas de hoje e, ainda, na paisagem
da floresta e das cidades. Os sítios arqueológicos fazem parte da formação da paisagem
amazônica e são formas de registro da história humana.
Através do dinamismo expansionista do centro urbano, um processo natural do sistema
capitalista, ocorre uma forte agressão aos sítios e aos objetos arqueológicos, ocasionando em
sua completa destruição. Esses objetos, ao serem retirados de seu contexto de origem por
máquinas, são como páginas rasgadas da história de uma população. Páginas essas que são
impossíveis de serem recuperadas.
O crescimento urbano, que pode ser mais definido como um inchaço, já que muitas vezes
foge ao planejamento e engolfa tudo que está a sua volta, é claramente um objeto de
preocupação entre diferentes ciências humanas e sociais, gestores institucionais e entre os
órgãos de preservação do patrimônio cultural, mas que se restringe a alguns núcleos dedicados
à essa discussão.
Tanto no campo técnico quanto no campo epistemológico o patrimônio arqueológico
deve ser discutido de maneira urgente e de um modo que envolva diferentes setores e grupos
sociais. A falta de divulgação da legislação e do que é o patrimônio arqueológico em si é uma
questão latente que auxilia na configuração do panorama que foi possível demonstrar nesta
pesquisa.
Na cidade de Manaus, talvez por uma insuficiência de políticas educacionais ligadas ao
patrimônio, percebe-se uma gestão que não vê a floresta e os diferentes povos que habitaram e
habitam a região, a prioridade são os setores produtivos (industrias) e comerciais, provocando
um processo de alienação e desorganização da malha urbana.
Deste modo é importante que o estado, os municípios e as empresas (empreendedores)
trabalhem de forma preventiva para a preservação do patrimônio natural e cultural, sendo
crucial a discussão acerca da implantação de atividades econômicas alternativas ao modelo zona
franca.
No que tange ao patrimônio arqueológico verifica-se que ainda não há, dentro do
IPHAN, a adoção de um processo formal de gerenciamento de fatores de vulnerabilidade que
atuam nas dinâmicas de preservação/destruição. Tal processo é essencial e poderia integrar um
modelo de administração do patrimônio arqueológico dentro da entidade.
Portanto estabelecer as ferramentas necessárias à identificação dos fatores de
vulnerabilidade que incidem sobre o patrimônio arqueológico poderá indicar aos gestores os
melhores caminhos a serem percorridos para garantir a preservação desse patrimônio.
127
Para identificar os riscos que incidem sobre o objeto é necessário estabelecer um processo
de busca, reconhecimento e descrição dos fatores de vulnerabilidade que, atuando isolados ou
conjunto, poderão trazer consequências para a gestão.
Mas é preciso ressaltar que não cabe só ao IPHAN buscar meios e alternativas para uma
gestão preventiva do patrimônio arqueológico, visto que essa responsabilidade é compartilhada.
Dentre os agentes mais diretamente atuantes no processo de preservação do patrimônio
arqueológico destacam-se as Instituições de guarda e pesquisa e os arqueólogos, pois cabe a
eles a extroversão do patrimônio arqueológico, apresentando à sociedade os bens que são de
todos. Através de um trabalho sistêmico e responsável, é que as pesquisas de cunho acadêmico,
e de licenciamento ambiental, contribuem com a proteção, preservação e trazem informações
complementares para a formação do senso crítico da população, sendo uma forma da mesma se
reconhecer e conhecer a história do outro.
No entanto sem o apoio dos agentes (públicos e privados) atuantes no processo de
destruição, o trabalho das instituições e dos arqueólogos torna-se infrutífero e mera formalidade
que resulta em uma arqueologia de contrato debilitada e em instituições abarrotadas, sem
espaços adequados.
A preservação do registro arqueológico, dos sítios, coleções e documentos é um meio de
assegurar a produção de resultados satisfatórios do ponto de vista científico. E a publicitação
do conhecimento às comunidades locais e público em geral, contribui de forma direta ao
exercício da cidadania.
Percebendo o cenário que expomos nesta pesquisa, elaboraram-se recomendações que
poderão auxiliar na diminuição da taxa de destruição do patrimônio arqueológico:
Estabelecimento de um processo formal de gerenciamento de fatores de
vulnerabilidade por meio de um protocolo que possa ser adequado às realidades
do IPHAN como principal instituição gestora, mas que agregue parceiros,
especialmente governos estaduais, municipais e empresas privadas;
Ampliação e criação de instituições de guarda, em especial no estado do
Amazonas onde, atualmente, somente três instituições estão aptas à guarda de
bens arqueológicos. O estado encontra-se diante de muitas demandas ligadas,
principalmente, ao licenciamento ambiental que geram acervos que precisam ser
aguardados o mais próximo possível de seus locais de origem;
Que as atividades arqueológicas ligadas aos licenciamentos ambientais e
pesquisas acadêmicas busquem atingir objetivos ligados à pesquisa, ensino,
geração de conhecimento e salvaguarda dos bens.
128
Que os quadros das instituições de guarda existentes, e as do porvir, sejam
ampliados e possuam equipes multidisciplinares com a presença de
conservadores, restauradores, arqueólogos e museólogos.
Tais recomendações, caso postas em prática, possuem potencial para contribuir para
salvaguardar, de forma apropriada, os bens da união que fazem parte da história de diversas
populações interligadas por processos dinâmicos de ocupação do espaço.
129
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Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (IPHAN/AM)
Centro de Informação do Patrimônio da Superintendência Estadual do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (CIP-IPHAN/AM)
ENTREVISTA:
Heloíza Helena Martins Araújo – Coordenação Administrativa – IPHAN/AM
SÍTIOS NA INTERNET
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http://www.dgi.inpe.br/CDSR/
Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA/IPHAN):
http://portal.iphan.gov.br/sgpa/?consulta=cnsa
138
ANEXOS
139
ANEXO I
Ano Processo Projeto Coordenador
Coordenador
2
Coordenador
3
Coordenador
4
Apoio
Institucional Estado 1
Município
1
Estado
2 Município 2 Outorga Prazo Validade Tipo
2002
01490.000034/2002-
62
ARQUEOURBS -
Arqueologia Urbana
Manaus 2002 - Centro
Histórico de Manaus -
Forte São José da
Barra do Rio Negro e
Adjacências
Paulo
Eduardo
Zanettini
Erika Marion
Robrahn-
González
Eduardo Góes
Neves
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de
Estado da
Cultura Amazonas Manaus 26/07/2002 6 26/01/2003 Acadêmico
2002
01490.000018/2002-
70
Prospecções
Arqueológicas na
Igreja Matriz de Nossa
Senhora da Conceição
e seu Entorno
Maria
Arminda
Castro
Mendonça de
Souza
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de
Estado da
Cultura Amazonas Manaus 01/08/2002 3 01/11/2002 Preventivo
2003
01490.000035/2003-
98
Pesquisas
Arqueológicas na
Praça D. Pedro II e seu
Entorno, no Centro da
Cidade de Manaus
Eduardo Góes
Neves
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 28/11/2003 2 28/01/2004 Preventivo
2008
01490.000549/2008-
58
II Etapa do
Prospecção e Resgate
Arqueológico na Área
do Condomínio
Alphaville Manaus II
e nas Demais
Chácaras que Formam
a Região do
Itapuranga IV
Fernando
Walter da
Silva Costa
Universidade de
São Paulo -
Museu de
Arqueologia e
Etnologia -
Centro Regional
de Arqueologia
Ambiental Amazonas Manaus 15/08/2008 2 15/10/2008 Preventivo
2008
01490.000596/2008-
00
Pesquisa e Salvamento
do Sítio Arqueológico
Localidade Tucumã
Carlos
Augusto da
Silva
Superintendência
do Iphan no Amazonas Manaus 28/10/2008 2 28/12/2008 Acadêmico/Preventivo
140
Estado do
Amazonas
2009
01490.000610/2008-
67
Musealização da
Arqueologia do Paço
Municipal
Marcos
Vinícius de
Miranda
Correa
Carlos Xavier
de Azevedo
Netto
Superintendência
do Iphan no
Estado do
Amazonas Amazonas Manaus 03/02/2009 6 03/08/2009 Preventivo
2009
01490.000097/2009-
95
Avaliação de Impacto,
Delimitação e Resgate
Arqueológico
Emergencial no Sítio
Lages (AM - MA - 01)
Anne Rapp
Py-Daniel
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 18/08/2009 1 18/09/2009 Preventivo
2009
01490.000115/2009-
39
Monitoramento e
Resgate Arqueológico
do Trecho de
Construção e
Montagem de Ramais
Termelétricos de
Manaus/AM
Francisco
Eugênio
Carvalho
Dias
Laboratório de
Arqueologia
Alfredo
Mendonça de
Souza Amazonas Manaus 29/09/2009 10 29/07/2010 Preventivo
2009
01490.000049/2009-
05
Levantamento
Prospectivo de
Subsuperfície e
Salvamento do
Patrimônio
Arqueológico Inserido
nas Áreas Direta e
Indiretamente
Impactadas pela
Construção da Ponte
sobre o Rio Negro,
entre os Municípios de
Manaus e Iranduba
Fernando
Walter da
Silva Costa
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de
Estado da
Cultura Amazonas
Manaus e
Iranduba 10/06/2009 5 10/11/2009 Preventivo
2010
01490.000124/2010-
63
Levantamento
Prospectivo e
Salvamento –
Fábio
Origuela de
Lira
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 05/07/2010 6 05/01/2011 Preventivo
141
Conjunto.
Habitacional “Meu
Orgulho”
2010
01490.000168/2008-
79
Projeto Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo e
Levantamento
Prospectivo de
Subsuperfície nas
Áreas Direta e
Indiretamente
Impactadas pela
Construção da
Avenida das Torres
(Etapa1), no
Município de Manaus,
no Estado do
Amazonas
Fábio
Origuela de
Lira
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 09/08/2010 4 09/12/2010 Preventivo
2010
01490.000161/2010-
71
Projeto de Avaliação
de Impacto no
Conjunto Residencial
no Tarumã
Anne Rapp
Py-Daniel
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 04/10/2010 1 04/11/2010 Preventivo
2010
01490.000256/2010-
95
Projeto de
Levantamento
Prospectivo de
Subsuperficie e
Resgate do Sítio
Arqueológico Afetado
pela Implantação do
Complexo
Habitacional Buritis II
Carlos
Augusto da
Silva
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 24/12/2010 12 24/12/2011 Preventivo
2011
01490.000065/2011-
12
Monitoramento
Vistoria e
Acompanhamento da
Claide de
Paula Moraes
Anne Rapp
Py-Daniel
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 20/06/2011 2 20/08/2011 Preventivo
142
Construção de um
Centro de
Treinamento para
Agricultores do
MUSA.
2011
01450.011952/2011-
84
Arqueologia e Gestão
do Patrimônio no
BAIXO RIO NEGRO
Eduardo Góes
Neves
Helena Pinto
Lima
Filippo
Stampanoni
Bassi
Marjorie do
Nascimento
Lima
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas
Manaus,
Novo
Airão e
Barcelos 05/10/2011 24 05/10/2013 Acadêmico
2012
01490.000035/2011-
06
Resgate Arqueológico,
Socialização do
Conhecimento e
Educação Patrimonial
nas ADA’s e AID’s da
LT JORGE
TEIXEIXA –
LECHUGA
Helena Pinto
Lima
Bruno
Marcos
Moraes
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas Manaus 30/03/2012 3 30/06/2012 Preventivo
2012
01490.000330/2012-
35
Programa de Gestão
do Patrimônio
Arqueológico,
Histórico e Cultural –
FÁBRICA DE
CIMENTO
INTERCIMENT
Erika Marion
Robrahn-
González
Instituto Homem
Brasileiro Amazonas Manaus 27/04/2012 12 27/04/2013 Preventivo
2012
01490.000436/2011-
58
Prospecção
Arqueológica na Área
focal do PROSAMIM
III, IGARAPÉ DE
SÃO RAIMUNDO,
MANAUS/AM
Maria
Arminda
Castro
Mendonça de
Souza
Laboratório de
Arqueologia do
Palacete
Provincial -
Secretaria de
Estado de
Cultura -
SEC/AM Amazonas Manaus 13/08/2012 24 13/08/2014 Preventivo
2012
01490.000386/2012-
90
Prospecção
Arqueológica
Maria
Arminda
Laboratório de
Arqueologia da Amazonas Manaus 17/12/2012 5 17/05/2013 Preventivo
143
Interventiva em
Subsuperfície da Área
Diretamente Afetada e
Área de influência
Direta (ADA e AID)
para Execução da obra
Viária Avenida das
Torres (Trecho 2, 3 e
4)
Castro
Mendonça de
Souza
Secretaria de
Estado de
Cultura,
Governo do
Estado do
Amazonas
2012
01490.000485/2012-
71
Arqueologia da área
de influência do
Igarapé da Cachoeira
Grande-Diagnóstico e
Medidas de Proteção-
Etapa de Prospecção
em Subsuperfície
Maria
Arminda
Castro
Mendonça de
Souza
Laboratório de
Arqueologia da
Secretaria de
Estado de
Cultura,
Governo do
Estado do
Amazonas Amazonas Manaus 17/12/2012 7 17/07/2013 Preventivo
2012
01450.004701/2012-
24
Diagnóstico
Arqueológico nas
Áreas de Influência da
LINHA DE
TRANSMISSÃO 500
KV MANAUS – BOA
VISTA,
SUBESTAÇÃO
LECHUGA (MA),
SUBESTAÇÃO
EQUADOR (RR) E
SUBESTAÇÃO BOA
VISTA (RR)
Tatiana Costa
Fernandes
Museu da
Amazônia -
MUSA Amazonas
Manaus,
Presidente
Figueiredo
e Rio Preto
da Eva Roraima
Boa Vista,
Cantá,
Caracaraí,
Mucajaí,
Rorainópolis
e São Luiz 13/04/2012 4 13/08/2012 Preventivo
2012
01450.013202/2012-
28
Prospecção Intensiva
nas Áreas de
Implantação da Linha
de Transmissão 500
Tatiana Costa
Fernandes
Museu
Amazônico –
Universidade Amazonas
Manaus,
Presidente
Figueiredo Roraima
Boa Vista,
Cantá,
Caracaraí,
Mucajaí, 12/11/2012 8 12/07/2013 Preventivo
144
kV Manaus - Boa
Vista, Subestação
Lechuga (AM),
Subestação Equador
(RR) e Subestação
Boa vista (RR)
Federal do
Amazonas
e Rio Preto
da Eva
Rorainópolis
e São Luiz
2013
01490.000162/2013-
69
Diagnóstico
Interventivo
Condomínio
Residencial Nascentes
do Tarumã
Bruno
Marcos
Moraes
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 25/06/2013 2 25/08/2013 Preventivo
2013
01490.000284/2013-
55
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo
Monotrilho de Manaus
– Trecho Constantino
Nery-Cidade Nova
Luiz
Fernando
Erig Lima
Lúcia de
Jesus Cardoso
Oliveira
Juliani
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de
Estado da
Cultura Amazonas Manaus 26/07/2013 6 26/01/2014
Preventivo
2013
01490.000158/2013-
09
Diagnóstico Não
Interventivo e
Educação Patrimonial
na área de influência
da requalificação
urbanística e
recuperação ambiental
do Igarapé do SESC
Maria
Arminda
Castro
Mendonça de
Souza
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de
Estado da
Cultura Amazonas Manaus 02/08/2013 3 02/11/2013
Preventivo
2013
01490.000161/2013-
14
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo na Área
do Loteamento
Residencial Villa
Suiça no Bairro
Tarumã
Helena Pinto
Lima
Bruno
Marcos
Moraes
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 13/08/2013 2 13/10/2013
Preventivo
145
2013
01490.000183/2013-
84
Prospecção
Arqueológica na LT
230 kv Jorge Teixeira
– Lechuga (Circuito 3)
Adriana
Meinking
Guimarães
Museu de Pré-
História Casa
Dom Aquino -
Centro de
Pesquisa e
Laboratório de
Arqueologia Amazonas Manaus 20/08/2013 4 20/12/2013
Preventivo
2013
01490.000151/2013-
89
Prospecção
Arqueológica da SE
230 kv Lechuga
Adriana
Meinking
Guimarães
Museu de Pré-
História Casa
Dom Aquino -
Centro de
Pesquisa e
Laboratório de
Arqueologia Amazonas Manaus 20/08/2013 4 20/12/2013
Preventivo
2013
01490.000286/2013-
44
Diagnóstico
Interventivo na Área
de Influência para
Requalificação
Urbanística e
Recuperação
Ambiental do Igarapé
do Bindá, com Ações
de Educação
Patrimonial
Maria
Arminda
Castro
Mendonça de
Souza
Laboratório de
Arqueologia da
Secretaria de
Estado de
Cultura,
Governo do
Estado do
Amazonas Amazonas Manaus 04/09/2013 12 04/09/2014
Preventivo
2013
01490.002249/2013-
11
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo no
Condomínio
Residencial Morada
dos Pássaros
Bruno
Marcos
Moraes
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 25/11/2013 2 25/01/2014
Preventivo
2013
01490.002231/2013-
79
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo no
Condomínio
Bruno
Marcos
Moraes
Museu
Amazônico –
Universidade Amazonas Manaus 25/11/2013 2 25/01/2014
Preventivo
146
Residencial Quintas
das Marinas
Federal do
Amazonas
2013
01490.000503/2013-
04
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo no
Condomínio
Residencial Tauá
Bruno
Marcos
Moraes
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 25/11/2013 2 25/01/2014
Preventivo
2013
01490.000502/2013-
51
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo
Condomínio
Residencial LAGHI
Bruno
Marcos
Moraes
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 25/11/2013 2 25/01/2014
Preventivo
2013
01450.01320/2012-
28
Prospecção Intensiva
nas Áreas de
Implantação da Linha
de Transmissão 500
kV Manaus - Boa
Vista, Subestação
Lechuga (AM),
Subestação Equador
(RR) e Subestação
Boa vista (RR)
Tatiana Costa
Fernandes
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas
Manaus,
Presidente
Figueiredo,
Rio Preto
da Eva e
Presidente
Figueiredo Roraima
Boa Vista,
Cantá,
Caracaraí,
Mucajaí,
São Luiz do
Anauá e
Rorainópolis 18/11/2013 10 18/09/2014
Preventivo
2014
01490.000099/2013-
61
Diagnóstico Não
Interventivo das
Linhas de Transmissão
Mutirão/Cachoeira
Grande e Cachoeira
Grande/Compensa
Felipe Silva
Sales
Museu de
Ciências
Naturais -
Pontifícia
Universidade
Católica de
Minas Gerais -
PUC/MG Amazonas Manaus 23/01/2014 3 23/04/2014
Preventivo
2014
01490.002250/2013-
03
Diagnóstico
Interventivo na área
do residencial Viver
Melhor III, com ações
Maria
Arminda
Castro
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de Amazonas Manaus 14/02/2014 3 14/05/2014
Preventivo
147
de Educação
Patrimonial
Mendonça de
Souza
Estado da
Cultura
2014
01490.000155/2013-
67
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo,
Prospecção
Arqueológica e
Educação Patrimonial
na obra de
implantação de
Pavimentação e
Drenagem de
duplicação de via
urbana existente
complexo José
Henrique à Av. Santos
Dummont
Wesley
Charles de
Oliveira
Governo do
Estado do
Amazonas -
Secretaria de
Estado da
Cultura Amazonas Manaus 17/02/2014 2 17/04/2014
Preventivo
2014
01490.002176/2013-
17
Diagnóstico
Interventivo,
Prospecção
Arqueológica e
Educação Patrimonial
para Subestações
Centro, Distrito III e
Distrito IV
Felipe Silva
Sales
Museu de
Ciências
Naturais -
Pontifícia
Universidade
Católica de
Minas Gerais -
PUC/MG Amazonas Manaus 05/03/2014 3 05/06/2014
Preventivo
2014
01490.000256/2013-
38
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo do
Shopping Manaus Via
Norte
Marcos
Vinícius de
Miranda
Correa
Museu
Amazônico –
Universidade
Federal do
Amazonas Amazonas Manaus 17/03/2014 6 17/09/2014
Preventivo
2014
01490.000282/2013-
66
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo na área
Carlos
Augusto da
Silva
Marcos
Vinícius de
Miranda
Correa
Museu
Amazônico –
Universidade Amazonas Manaus 24/03/2014 2 24/05/2014
Preventivo
148
do Empreendimento
Parente Andrade
Federal do
Amazonas
2014
01490.002179/2013-
51
Diagnóstico
Interventivo e
Prospecção
Arqueológica
Intensiva em Lotes da
Quadra 309 na
Avenida Curaçao
Maria
Arminda
Castro
Mendonça de
Souza
Museu de
Arqueologia da
Secretaria de
Estado de
Cultura,
Governo do
Estado do
Amazonas Amazonas Manaus 24/03/2014 3 24/06/2014
Preventivo
2014
01490.000157/2013-
56
Diagnóstico
Arqueológico
Interventivo,
Prospecção
Arqueológica e
Educação Patrimonial
na Obra de
Implantação de
Pavimentação e
Drenagem de Via
Urbana de Interligação
entre a Reserva Duque
e a Rotatória da
Suframa (Bola da
Suframa)
Wesley
Charles de
Oliveira
Museu de
Arqueologia da
Secretaria de
Estado de
Cultura,
Governo do
Estado do
Amazonas Amazonas Manaus 28/04/2014 2 28/06/2014 Preventivo
149
ANEXO II
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO AMAZONAS
MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
PROTOCOLO PARA LEVANTAMENTO DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO
PROJETO: DIAGNÓSTICO DA DESTRUIÇÃO: OS EFEITOS DA EXPANSÃO
URBANA SOBRE OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DA REGIÃO METROPOLITANA
DE MANAUS/AM
LOCALIZAÇÃO
Nome do Sítio:
Número do processo IPHAN:
Assunto do Processo no IPHAN/AM:
Localidade: Município:
Cota Altimétrica: UF:
UTM Fuso: E: N:
DATUM: GPS – Modelo:
Lat: Long:
Data da Descoberta: Responsável pela descoberta:
Motivo da descoberta:
Proprietário:
Endereço:
Houve mudança de proprietário: ( ) SIM ( ) NÃO
Novo proprietário:
Endereço:
Motivo da mudança de proprietário:
Contexto Urbano: ( ) Bairro ( ) Centro ( ) Área Comercial ( ) Área industrial
150
( ) Viela ( ) Invasão ( ) Porto ( ) Rodovia ( ) Área de Lazer ou turística
Outros:
Qual a relação das pessoas com o sítio arqueológico:
Houve alteração na paisagem do sítio: ( ) SIM ( ) NÃO
Tipo de alteração:
( ) Construção nova
( ) Sinalização Turística/Informativa
( ) Preparado para visitação turística
( ) Intervenção em solo e subsolo
( ) Intervenção arqueológica
( ) Outra, qual:
Observações:
A alteração foi autorizada pelo IPHAN: ( ) SIM ( ) NÃO
A alteração deixou testemunho no sítio: ( ) SIM Percentual: ( ) NÃO
Responsável pela alteração:
No caso da alteração não ter sido autorizada pelo IPHAN, o que foi feito:
( ) Termo de Ajustamento de Conduta
( ) Denúncia junto ao Ministério Público Federal
( ) Denúncia junto a Delegacia de Polícia Federal
( ) Outra, qual:
151
A situação de alteração já era de conhecimento do IPHAN antes desta visita: ( ) SIM ( )
NÃO
CARTOGRAFIA
Foto índice: Carta:
Foto aérea: Acesso:
Mapa-escalas:
Posicionamento no Google Earth:
DADOS DO SÍTIO
152
Tipo de sítio: ( ) Pré-histórico ( ) Contato ( ) Histórico
Unidade do Relevo: ( ) planalto ( ) planície ( ) montanha
Morfologia do Relevo:
Posição da Vertente: ( ) alta vertente ( ) média vertente ( ) baixa vertente
Bacia Hidrográfica:
Dimensão:
Distancia da fonte atual de água:
Tipo de vegetação do entorno:
Intervenções Arqueológicas: ( ) Escavação ( ) Sondagem ( ) Poço teste ( ) Tradagem
Tipos de vestígios: ( ) Registro rupestre ( ) Lítico ( ) Cerâmico ( ) Ferro ( ) Vidro ( )
Louça
Outros:
Filiação Cultural: ( ) NA
Datação absoluta: ( ) NA
DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS ARQUIVOS DO IPHAN/AM:
Fotografia impressa:
Fotografia digital:
Filme / vídeo:
Caderneta de Campo:
Publicações:
Outras referências:
Imagem Satélite:
Mapa com sítio Posicionado:
Planta Baixa:
Ficha CNSA:
Cadastro no CNSA:
Outros:
153
Questionário direcionado a servidora do IPHAN/AM, Sra. Heloíza Helena Martins
Araújo, visando complementar informações acerca da atuação do IPHAN no Amazonas.
Quando a senhora ingressou no IPHAN?
O ingresso ao IPHAN/AM ocorreu em outubro de 1986;
Como se deu a trajetória do IPHAN no Estado do Amazonas?
O IPHAN fazia parte nos anos 1980 do Escritório Técnico jurisdicionado pela Diretoria
Regional da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Fundação Nacional
Pró-Memória – SPHAN/Pró-Memória do Pará. Em 1987 foi criada a 1ª Coordenação
Regional da SPHAN/Pró-Memória que tinha jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima.
Quando começaram a chegar as demandas voltadas a arqueologia e quais eram
essas demandas? Como as demandas foram sendo atendidas?
As demandas de arqueologia sempre existiram. No início eram mais raras, normalmente
advindas de afloramentos, achados fortuitos ou execução de obras que incluíam
escavações. Essas demandas eram atendidas por arqueólogo vindo da Administração
Central do IPHAN em Brasília. Quando necessitava salvamento, solicitávamos apoio da
Universidade Federal do Amazonas.
Quando o IPHAN no Amazonas pôde contar com um arqueólogo em seu quadro
efetivo?
Somente após a realização do 1º Concurso Público em 2005.
Considerando a sua trajetória dentro da instituição, como a senhora vê a
arqueologia dentro do IPHAN e no estado do Amazonas?
Quando ingressei no IPHAN tinha noções básicas sobre patrimônio, mas a partir daí
comecei a olhar a cidade de uma forma diferente, a descobrir os valores que a cidade
escondia e a arqueologia começou a gravitar no meu universo particular, pois o
patrimônio arqueológico é intrinsecamente ligado à trajetória do IPHAN. Como me
dedico inteiramente ao trabalho da Instituição, considero o patrimônio arqueológico de
suma importância para o Estado do Amazonas e acredito que o trabalho que
desenvolvemos, revertesse em prol da proteção desse rico patrimônio. Acredito que se
não fosse pelo trabalho que o IPHAN desenvolve no estado, grande parte desse
patrimônio já teria sido perdido. Daí a importância da preservação, pois entendo que a
partir da descoberta desses vestígios, é possível descrever com mais propriedade as
ocupações pretéritas, a entender o relato dos viajantes e viabilizar a transmissão desse
conhecimento apreendido para as atuais e futuras gerações.
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