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CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Disciplina 7Disciplina 7
Elaboração e Análise do BalançoElaboração e Análise do BalançoOrçamentário e FinanceiroOrçamentário e Financeiro
INSTRUTORES:INSTRUTORES:
Heriberto HenriqueHeriberto Henrique
Francisco WayneFrancisco Wayne
Finalidade das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL FINALIDADE
EVIDENCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO SALDO PATRIMONIAL
AVALIAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA CONFRONTANDO AS RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS COM AS REALIZADAS.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO E COMPOSIÇÃO DO MESMO
FOCO GERENCIAL – EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NO PATRIMÔNIO, INDICANDO
O RESULTADO PATRIMONIAL
INGRESSOS E DISPÊNDIOS ORÇAMENT. E EXTRAORÇ., ALÉM DOS SALDOS DE DISPON.
DOS PERÍODOS ANTERIORES E SEGUINTE
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
OBJETIVO
O Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público, a ser publicado pela STN, visa harmonização dos procedimentos relativos às demonstrações contábeis, observando:
os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e também
as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).
Balanço OrçamentárioBalanço Orçamentário
“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102)
Segundo a Lei nº 4.320/64
Lei 4320/64 art. 35Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele ARRECADADAS; II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS
“O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado orçamentário e discrimina:
(a) as receitas por fonte (espécie);(b) as despesas por grupo de natureza.
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação, despesa paga e restos a pagar não processados, e não mais por tipo de crédito.
o Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas.
o Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.
SEGUNDO O ANEXO DA LEI 4320/64SEGUNDO O ANEXO DA LEI 4320/64
DESPESA DESPESA
Categoria EconômicaCategoria Econômica
2° Nível da NR - Origem2° Nível da NR - Origem
Tipo de CréditoTipo de Crédito
Categoria Econômica
(Não está no anexo)
Categoria Econômica
(Não está no anexo)
RECEITARECEITA
SEGUNDO A NBCT 16.6SEGUNDO A NBCT 16.6
DESPESA DESPESA
Refinanciamento da DívidaRefinanciamento da Dívida
Saldos de Exercícios AnterioresSaldos de Exercícios Anteriores empenhoempenho
RECEITARECEITA
liquidaçãoliquidação
Restos a pagar não processadosRestos a pagar não processados
Tipo de CréditoTipo de Crédito
Amortização da Dívida RefinanciadaAmortização da Dívida Refinanciada
Benefícios para Sociedade
o Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público
o Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos
o Nível de arrecadação do ente
o Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos
Balanço Orçamentário
Receita DespesaTítulo Previsão Execução Diferença Título Fixação Execução Diferença
Receitas Correntes Créditos Inicial +
Tributárias Suplementar
Contribuições Despesas Correntes
Patrimonial Pessoal e Encargos
Agropecuária Juros e Enc. Dívida
Industrial Outras Desp. Corrent
Serviços
Transf. Correntes Despesa de Capital
Outr. Rec. Correntes Investimento
Inversões Financeiras
Receitas de Capital Amortiz. Dívida
Operações Créditos Créditos Especial
Alienação Bens Despesas Correntes
Amortização Emp/Fin Despesas Capital
Transf. Capital
Outras Rec. Capital Créditos Extraordinário
Despesas Correntes
Despesas Capital
Subtotal Subtotal
Veja abaixo a estrutura atual do balanço orçamentário - anexo atual da Lei 4.320/64:
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<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA:PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS(a) (b) (a-b)
RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITALSUBTOTAL DAS RECEITAS (I)REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária ContratualSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)DÉFICIT (IV) –TOTAL (V) = (III + IV) –SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)Superávit FinanceiroReabertura de créditos adicionais
– –
Balanço Orçamentário – nova estrutura
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DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS ADICIONAIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESASEMPENHADAS
DESPESASLIQUIDADAS
INSCRIÇÃO EM RP NÃO
PROCESSADOS
SALDO DA DOTAÇÃO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i)=(g--h) (j)=(f-g)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)
SUPERÁVIT (IX) - – -
TOTAL (X) = (VII + IX)
Balanço Orçamentário – nova estrutura
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado)
1. Resultado Orçamentário:
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXECUÇÃORECEITA X DESPESA
R > D Superávit Orçamentário
R = D Equilíbrio Orçamentário
R < D Déficit Orçamentário
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado)
2. Resultado da Receita:
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Previsão Atualizada X Realização
R > P Excesso
R = P Equilíbrio
R > P Insuficiência
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado)
3. Resultado da Despesa:
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Dotação Atualizada X Execução
D > E Economia
D = E Equilíbrio
D > E Inconsistência
ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIOCapitalização x Descapitalização
- Despesa de Capital > Receita de Capital- Despesas Correntes > Receitas Correntes
Capitalização
Descapitalização
Vedações:
Art. 167, III da CF
Art. 44 da LRF
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Balanço Orçamentário – análise
ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EndividamentoReceita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida
Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida
Indicador de Execução do Orçamento – Quociente de execução da despesa – Compara a Despesa Autorizada com a Despesa Executada (Empenhada ou Liquidada – BO LRF).
Balanço Orçamentário – análise
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Caso Prático
Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Orçamentário, efetue a análise e avaliação da gestão orçamentária da entidade .
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Balanço FinanceiroBalanço Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro
demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de
recursos financeiros a título de receitas e despesas
orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de
natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de
disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão
para o exercício seguinte.
É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas:
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis:
Para o Manual, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação
financeira das entidades do setor público no período a que se
refere, e discrimina:
(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso;(b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso;(c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;(d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da
execução orçamentária;(e) o saldo inicial e o saldo final de caixa e equivalentes de caixa.
Balanço Financeiro
Mudanças relevantes:
o A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa.
o A despesa orçamentária registrada por empenho e não mais por liquidação durante o exercício.
Balanço Financeiro
SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI 4320/64SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI 4320/64
DESPESA DESPESA
Categoria EconômicaCategoria Econômica
2° Nível da NR - Origem2° Nível da NR - Origem
funçãofunção
RECEITARECEITA
Balanço Financeiro
SEGUNDO A NBCT 16.6SEGUNDO A NBCT 16.6
DESPESA DESPESA
Destinação de recursosDestinação de recursos
Despesa registrada por empenhoDespesa registrada por empenho
Destinação de recursosDestinação de recursos
RECEITARECEITA
Balanço Financeiro
Benefícios para Sociedade
o Acompanhar a receita auferida e a despesa paga do ente público por destinação de recursos
o Permitir visão orçamentária e extra-orçamentária das disponibilidades financeiras
Balanço Financeiro
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<ENTE DA FEDERAÇÃO>BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: MÊS : EMISSÃO: PÁGINA:
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual
ExercícioAnterior
ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual
ExercícioAnterior
Receita Orçamentária Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...)
Transferências Financeiras Recebidas
Recebimentos Extra-Orçamentários Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior
Despesa Orçamentária Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...)
Transferências Financeiras Concedidas Pagamentos Extra-Orçamentários
Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte
TOTAL TOTAL
Balanço Financeiro – nova estrutura
Resultado Financeiro
◦ Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte > Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior
resultado financeiro positivo
◦ Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte < Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior
resultado financeiro negativo
◦ Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte = Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior
resultado financeiro nulo
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Caso Prático
Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Financeiro, efetue a análise e avaliação da gestão financeira da entidade .
3. BALANÇO FINANCEIRO
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
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