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2772 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
EDITORAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
BOLETIM DO COMANDO GERAL
BCG nº 075 – Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016 – segunda-feira
“SUJEITAI-VOS, POIS, A DEUS; RESISTI AO DIABO, E ELE FUGIRÁ DE VÓS. CHEGAI-VOS A DEUS, E ELE SE CHEGARÁ A VÓS. LIMPAI AS MÃOS, PECADORES; E, VÓS DE DUPLO ÂNIMO,
PURIFICAI O CORAÇÃO.” Tg 4.7-8
ÍNDICE Circulação do BCG .................................................................................................................................. 2772 Escala de Serviço .................................................................................................................................... 2772 Escala de Serviço – Republicação por Incorreção ................................................................................. 2772 Permuta em Escala de Serviço ............................................................................................................... 2773 Comissão Processante – Julgamento ..................................................................................................... 2773 Demissão ................................................................................................................................................. 2774 Expulsão .................................................................................................................................................. 2776 Promoção ................................................................................................................................................ 2777 Cessão de PM ......................................................................................................................................... 2777 Designação de PM .................................................................................................................................. 2777 Apresentação de Oficial .......................................................................................................................... 2778 Plano Operacional Integrado Copa do Brasil 2016 Jogo: Ceará X Resende/RJ - Torna sem Efeito ..... 2778 Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato ............................................................................................. 2778 Planos de Operações – Separata ........................................................................................................... 2779 Planos Operacionais Integrados ............................................................................................................. 2779 Escala de Serviço .................................................................................................................................... 2779 Sindicância - Instauração ........................................................................................................................ 2781 Solução de ISO ....................................................................................................................................... 2782 Reserva Remunerada a Pedido – Decisão Judicial ................................................................................ 2782 Compensação Pecuniária pelo Cumprimento de Metas - Despacho ..................................................... 2783 Averbação de Férias e Licença Especial – Torna sem Efeito................................................................. 2784 Despacho em Requerimento ................................................................................................................... 2784 Desconstituição de Promoção de Praça ................................................................................................. 2787 Palestra-briefing ...................................................................................................................................... 2788 Policiais Militares à Juízo ........................................................................................................................ 2788 Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina ............................................................................ 2807 Policiais Militares à Delegacia ................................................................................................................. 2809 Justiça Militar Estadual - Convocação .................................................................................................... 2809 Solução de Sindicância Formal ............................................................................................................... 2809
*** *** ***
Circulação do BCG O BCG nº 074, datado de 22/04/2016, circulou na Intranet no dia 22/04/2016.
*** *** ***
Escala de Serviço Segue, em separata, a Comunicação Interna nº 476/2016-GC com a escala de serviço dos policiais
militares lotados na CIOPS referente ao dia 27/03/2016, por ocasião da contenda entre as equipes do
Ceará x Fortaleza.
*** *** ***
Escala de Serviço – Republicação por Incorreção Nota nº 778/2016 - GAB.ADJ
FISCALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO DA ÁREA DO 17º BPM – AIS 02
PERÍODO: 26.04.2016 a 02.05.2016
1ª PARTE – SERVIÇO DIÁRIO
2773 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
HORÁRIO: Turno A: de 07h00 as 19h00: Turno B: Das 19h00 as 07h00
DATA TURNO "A" TURNO "B"
26/04/2016
(terça-feira)
MAJ PM NACARATO
(17ºBPM)
MAJ PM ISAAC
(1ºBPCOM)
27/04/2016
(quarta-feira)
MAJ PM VALDISIO
(CGP )
MAJ PM ALESSANDRO
(CALP)
28/04/2016
(quinta-feira)
CAP PM ROBSON
(BPRE)
TEN PM CLYSTER
(17ºBPM)
29/04/2016
(sexta-feira)
CAP PM THE FILHO
(1ºBPCOM)
MAJ PM MARQUES
(17ºBPM)
30/04/2016
(sábado)
MAJ PM CLAUDOMIRO
(17ºBPM)
MAJ PM CARLOS ARAÚJO
(CALP)
01/05/2016
(domingo)
MAJ PM ISAAC
(1ºBPCOM)
MAJ PM NACARATO
(17ºBPM)
02/05/2016
(segunda-feira)
MAJ PM PAULO
(BPMA)
CAP PM EDNALDO
(CSAS)
Observações: Os oficiais deverão apresentar-se aos comandantes de cada batalhão 30 minutos antes do
início do serviço para orientações pertinentes a respectiva área.
QCG em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.
*** *** ***
Permuta em Escala de Serviço Nota nº 777/2016-GAB.ADJ Seja efetivada a permuta dos oficiais na Escala de Oficial de Policiamento e
Fiscalização da AIS, contida na Nota nº 752/2016-GAB.ADJ, publicada no BCG nº 073/2016, sem
prejuízo para a escala, conforme quadro abaixo:
DATA TURNO ÁREA OFICIAL SUBSTITUÍDO OFICIAL SUBSTITUTO
26/04/2016
(terça-feira)
“A”
07h00 às 19h00 6ºBPM
CAP PM CARLOS
(CSAS)
TEN PM RENAN LUNA
(1ºBPCOM)
27/04/2016
(quarta-feira)
“A”
07h00 às 19h00 6ºBPM
TEN PM RENAN LUNA
(1ºBPCOM)
CAP PM CARLOS
(CSAS)
QCG em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.
*** *** ***
Sem alteração
Comissão Processante – Julgamento DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 86 da
Lei 13.407, de 21 de novembro de 2003, e
CONSIDERANDO o que restou apurado nos
autos do processo de Conselho de Justificação
instaurado através do ato governamental
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
nº089, datado de 14 de maio de 2008, com vistas
a apurar a conduta do Tenente Coronel da
Polícia Militar RONALDO DA SILVA CARACAS,
matrícula funcional nº027.889-1-8, relatada na
notícia-crime protocolada na Procuradoria Geral
de Justiça do Estado do Ceará, sob
nº5260/2008-6, constante do processo de SPU
nº88135912-8, a qual dá conta de que, no dia
02/04/ 2008, por volta das 08h30min, o citado
Oficial da Polícia Militar do Estado do Ceará teria
adentrado, fardado, ao ambiente de trabalho do
Sr. Michel Crystian da Rocha Pereira, localizado
na Av. Bezerra de Menezes, nesta cidade de
Fortaleza/CE, e, sob ameaças, cobrado uma
dívida que a referida pessoa teria com a empresa
KLEYTON VEÍCULOS; CONSIDERANDO não
ter havido, ainda, decisão em relação ao referido
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, em face de os
autos originais, ao que tudo indica, terem sido
2ª PARTE – INSTRUÇÃO
3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
EXPEDIENTE DO GOVERNADOR
2774 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
extraviados, tendo a Polícia Militar restaurando-
os mediante cópia ali arquivada;
CONSIDERANDO o PARECER nº23/ 2014,
exarado pela Procuradoria Geral do Estado, fls.
212/213, dando conta da regularidade do
processo restaurado; CONSIDERANDO,
finalmente, a “CONCLUSÃO/PARECER” emitido
pela Comissão Processante, constante do
RELATÓRIO FINAL visto às fls. 157/172 dos
autos restaurados, protocolado sob
nº119688/2014 – Protocolo Geral SSPDS, de
02.06.2014, RESOLVE: ACATAR o julgamento
da Comissão Processante no sentido da
permanência do Tenente Coronel RONALDO DA
SILVA CARACAS, matrícula funcional
nº027.889- 1-8, nos quadros da Polícia Militar.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23
de março de 2015. Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Hugo
Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos
Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
Demissão DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o processo
nº13566071-8, referente aos autos do Processo
Regular – CONSELHO DE DISCIPLINA,
instaurado pela Portaria nº037/2008-DP3, datada
de 06/08/2008, que teve como presidente o(a)
CAP PM – PAULO ANDRE PINHO SARAIVA, e
membros, o(a) CAP PM – JOSE RICARDO
CARDOSO DE OLIVEIRA e o(a) TEN PM –
FREDERICO GUILHERME PARENTE BRITO, e
acusado(a) o SD PM nº15951 – ALAN ALVES
DE MORAIS, MF: 107268- 1-6, do(a)
N4ªCIA/5ºBPCOM, incluído(a) na PMCE no dia
20/09/1993, filho de Maria Iraci de Morais e
Dorival Alves de Morais, nascido(a) em
20/06/1970, natural de Fortaleza-CE, residente à
Rua Porto Alegre, 720, Henrique Jorge,
Fortaleza-CE, por ter, ao longo de sua vida
profissional, sido constatado que suas condutas
profissionais violaram profundamente os valores
e deveres militares estaduais, senão vejamos;
consta aos autos que no dia 07 de janeiro de
2008, o aconselhado foi preso e autuado em
flagrante por crime previsto no art.14 da lei
10826/ 03 (Estatuto do Desarmamento), situação
na qual, no referido dia, no interior da antiga
sede da Companhia de Policiamento Ambiental,
por volta das 12horas, o aconselhando
compareceu perante a presença do Cap. QOPM
Narcísico Ferreira Menezes, subcomandante,
para fins de tratar de assuntos administrativos,
na ocasião o oficial percebeu que o militar estava
armado e indagou acerca da existência do
registro da arma, sendo dito pelo acusado que
não possuía o registro da arma, motivo pelo qual,
lhe foi dada voz de prisão, todavia, quando da
sua condução, o fato tomou proporções mais
graves, pois no percurso de sua condução à
delegacia, mais precisamente na Av. Aguanambi,
próximo ao Supermercado Extra, no momento
em que a viatura parou no sinal vermelho, o
aconselhando sorrateiramente abriu a porta e
saiu correndo com o fim de se eximir do auto de
prisão em flagrante, sendo perseguido e
capturado em uma oficina de carro onde tentava
se esconder da escolta. Como se não bastasse a
severa violação disciplinar, o acusado resistiu à
ação do Capitão Ferreira e do Soldado PM Porto,
sendo necessário o auxílio de pessoas do povo
para conseguir imobilizá-lo, havendo a
necessidade, inclusive, do uso de algemas. Não
satisfeito, o aconselhado passou a proferir várias
palavras ultrajantes contra a escolta, inclusive
contra o próprio Capitão Ferreira. Consta ainda,
nos autos, o resumo de assentamentos
(fls.154/158) a comprovação de uma série de
punições disciplinares, computando 17
(dezessete) punições disciplinares ao longo de
seus 19 (dezenove) anos na Polícia Militar do
Ceará, sendo inclusive reincidente na prática de
algumas delas, o que o torna um contumaz
transgressor disciplinar, com várias condutas
reprováveis e incompatíveis com à disciplina
castrense, violando indubitavelmente os valores
e deveres militares. Por fim, constata-se também
que o militar acusado responde há vários
processos na justiça comum e militar, quais
sejam; responde a processo - crime na 2ª Vara
Criminal de Fortaleza-CE, por porte ilegal de
arma, mesmo fato aqui investigado (Proc. 87786-
62.2008.8.06); processo na 7ª Vara do Crime
(Proc. 472223- 89.2010.8.0), sendo inclusive
condenado à 01 (um) ano de detenção, no
processo- crime nº1052139-67.2000.8.06.001/0
(336), por crime tipificado no art.163 do Código
Penal Militar (insubordinação), em sentença
prolatada no dia 10 de outubro de 2012,
figurando como vítima o SD PM Antônio José
Lima Barbosa, responde a processo crime
nº4664- 69.2008.8.06.0001/ 0 (3632), incurso
nas sanção do artigo177, 299, c/c 79 do CPM,
que responde a processo nº7763-
95.2009.8.06.0001/04523), incurso nas sanções
do artigo 240, caput, do Código Penal Militar,
resolve aplicar a sanção disciplinar de
2775 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
DEMISSÃO ao Soldado PM 15.951 ALAN
ALVES DE MORAIS, MF: 107.268-1-6,
pertencente ao núcleo da 4ªCia/5ºBPM, com
fulcro na alínea “c”, do inciso II, do artigo 23, pelo
cometimento de ato incompatível com a função
militar estadual, violando assim, os deveres
militares estaduais insertos nos incisos VIII, XV,
e XVIII do art.8º, c/c o inciso I e II, do §1º e
incisos I e III, do §2º, do artigo 12, todos da Lei
13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares
Estaduais), determinando ao Comandante Geral
da PMCE que adote as providências
administrativas de sua alçada. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2015.
Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de
Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos
Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e
publique-se.
*** *** ***
DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o processo
nº12205796-1, referente aos autos do Processo
Regular – CONSELHO DE DISCIPLINA,
instaurado pela Portaria nº042/2009-DP3, datada
de 07/04/2009, que teve como presidente o(a)
CAP PM – MAVIS RIOS MARTINS, e membros,
o(a) TEN PM – ALANO DE MORAIS CORREIA e
o(a) TEN PM – PAULO CEZAR DOS SANTOS
JUNIOR, e acusado(a) o SD PM nº15849 –
JAIME EDUARDO DA SILVA, MF: 107157-1-7,
do(a) PCS/6ºBPM, incluído(a) na PMCE no dia
27/09/1993, filho de João Machado da Silva e
Maria do Carmo da Silva, nascido(a) em
19/09/1973, natural de Fortaleza-CE, residente à
Rua Vera Cruz, 341, Jurema, Caucaia-CE, por
ter sido condenado nas sanções do artigo 157,
§3º, última parte do CPB, à pena de reclusão de
21 (vinte e um anos), no regime inicialmente
fechado, em sentença confirmada por Acórdão
do Tribunal de Justiça em 30/11/2009, pela
participação no roubo de um malote no Shopping
Del Passeio, localizado nesta capital, no que
resultou também, na morte de um policial militar
que transportava o referido dinheiro, resolve
aplicar a sanção disciplinar de DEMISSÃO ao
Soldado PM 15849 JAIME EDUARDO DA
SILVA, MF: 107157-1-7, com base na alínea „a‟,
inciso II, do artigo 23, pelo cometimento de ato
incompatível com a função militar estadual,
desonroso e ofensivo ao decoro policial,
consubstanciando transgressões disciplinares de
natureza grave, por infração aos valores e
deveres militares estaduais insertos nos incisos
VIII, XV e XVIII do Artigo 8º, todos da Lei
13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares
Estaduais), determinando ao Comandante Geral
da PMCE que adote as providências
administrativas de sua alçada. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2015.
Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de
Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos
Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e
publique-se.
*** *** ***
DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições
legais e considerando que o SD PM nº18107 –
HENRIQUE ALEXANDRE DE ALENCAR, MF:
118912-1-7, do BPMA, filho de Maria Cleomar de
Alencar e Epifânio Soares de Alencar, nascido
em 11/09/1974, natural de Fortaleza-CE,
residente à Rua Santa Inês, 659, Pirambu,
FortalezaCE, incluído na PMCE no dia
24/09/1997, foi submetido a Conselho de
Disciplina sob Portaria nº024/2008 – DP/3, de
26/06/2008, SPU nº09005110-6, acusado de
haver violado os deveres militares estaduais
insertos nos incisos VIII, XV e XVIII do artigo 8º,
da Lei nº. 13.407/ 2003 (Código Disciplinar dos
Militares Estaduais), praticando transgressões
disciplinares de natureza grave, caracterizadas
como incompatíveis com a profissão militar
estadual; Considerando que apresentou no
decorrer de sua vida profissional, um
comportamento desidioso para com as
obrigações que assumiu junto a Polícia Militar do
Ceará e a sociedade; Considerando que em sua
carreira, foram-lhe aplicadas vinte e duas
sanções disciplinares; Considerando que por
diversas vezes permaneceu no comportamento
MAU, além de passar à situação de desertor por
várias ocasiões, sendo que a última foi
perpetrada no curso do Conselho de Disciplina,
no qual estava sendo avaliada a sua capacidade
moral em permanecer no serviço ativo da PMCE;
Considerando que o Conselho de Disciplina
obedeceu aos princípios constitucionais da
ampla defesa e do contraditório, sendo
acompanhado por seu Defensor constituído, o
Advogado Jarí Célio de Castro Alcântara, OAB
nº15.471/CE, que apresentou defesa técnica às
fls.164/165, 297/299 e 329/331 dos autos;
Considerando, por fim, que a comissão
2776 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
processante por unanimidade de votos, concluiu
em seu relatório que o acusado é culpado das
acusações, e por via de consequência, está
incapacitado moralmente de permanecer nas
fileiras da Corporação; RESOLVE DEMITIR o SD
PM 18107 HENRIQUE ALEXANDRE ALENCAR,
MF: 118.912-1-7, com fulcro na alínea “c”, do
inciso II, do artigo 23, c/c incisos VIII, XV, e XVIII
do art.8º, e incisos I e II, do §1º e inciso III, do
§2º, do artigo 12, todos da Lei 13.407/2003
(Código Disciplinar dos Militares Estaduais).
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de
março de 2015. Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Hugo
Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos
Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o processo
nº13187319-9, referente aos autos do Processo
Regular – CONSELHO DE DISCIPLINA,
instaurado pela Portaria nº072/2011-DP3, datada
de 25/05/2011, que teve como presidente o(a)
MAJ PM – NARCISO FERREIRA DE MENEZES,
e membros, o(a) CAP PM – JOAO CLAYTON
RODRIGUES e o(a) CAP PM – HENRIQUE
SERGIO MARQUES BEZERRA, e acusado(a) o
SD PM nº18636 – ALEXSANDRO DA SILVA,
MF: 125581-1-2, do(a) 1ªCIA/3ºBPM, incluído(a)
na PMCE no dia 15/06/1998, filho de Maria
Jacinta da Silva, nascido(a) em 14/01/1977,
natural de Fortaleza-CE, residente à Travessa
Francisco Ramos, 26, Parque Genibaú,
FortalezaCE, por haver, no dia 04 de fevereiro de
2011, por volta das 23h00min, quando de serviço
no destacamento de Irauçuba- CE, diante dos
insultos e xingamentos que recebia do Sr.
Francisco das Chagas Nascimento, conhecido
como “Galego”, se sentindo incomodado, sacado
sua arma de fogo e efetuado um disparo que
acertou o „‟Galego‟‟, em cheio na altura do peito,
causando sua morte, resolve aplicar a sanção
disciplinar de DEMISSÃO ao Soldado PM 18.636
ALEXSANDRO DA SILVA, MF: 125.581-1-0, com
fulcro na alínea “c”, do inciso II, do artigo 23, pelo
cometimento de ato incompatível com a função
militar estadual, consubstanciando transgressão
disciplinar de natureza grave, por infração aos
valores militares estaduais insertos nos incisos V,
VI, IX e X do artigo 7º, bem como, nos incisos IV,
VIII, XI, XXVI, XXIX e XXXIII do artigo 8º,
consubstanciando transgressão disciplinar de
natureza grave prevista nos incisos I, II, III, IV e
V, do §1º do artigo 13, c/c o inciso I e II, do §1º e
incisos I e II, do §2º, do artigo 12, todos da Lei
13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares
Estaduais), determinando ao Comandante Geral
da PMCE que adote as providências
administrativas de sua alçada. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de março de 2015.
Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Carlos Eduardo Pires
Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO EM EXERCÍCIO Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo nº2003-01.02167-8, RESOLVE
DEMITIR o SD PM WESLEY DA SILVA
MARTINS, da Polícia Militar do Ceará, matrícula
funcional nº125.491-1-3, por força da Sentença
Penal condenatória, conforme ofício
nº1146/2012, da Exmº. Srº. Fernando Antônio
Pacheco Carvalho Filho, Juiz de Direito da Nona
Vara Criminal da Comarca de Fortaleza-CE, em
consonância com o previsto no §5º, do art.1º da
Lei de Tortura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 23 de março de 2015. Camilo
Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de
Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos
Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e
publique-se.
*** *** ***
Expulsão DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o processo
nº06363873-8, referente aos autos do Processo
Regular – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria
nº003/2010-DP3, datada de 08/03/2010, que
teve como presidente o(a) TEN CEL PM –
ANTONIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA,
e membros, o(a) CAP PM – CARLOS EDUARDO
DE SOUSA e o(a) TEN PM – ANDERSON
DUARTE BARBOZA, e acusado(a) o SD PM
nº20074 – ROBERIO DA SILVA CRUZ, MF:
135375-1-8, do(a) N1ªCIA/4ºBPM, incluído(a) na
PMCE no dia 19/02/2001, filho de Maria de
Lourdes Galdino da Silva e José Audizio Moreira
2777 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Cruz, nascido(a) em 24/03/1981, natural de
FortalezaCE, residente à Rua Bento Rabelo, 184,
Alto Guaramiranga, Canindé- CE, por haver, no
dia 12.11.2006, por volta das 14h30min, na
localidade de Olhos do Pajé, distrito de
Aracatiaçú, Sobral-CE, acompanhado do EX-
Soldado 13870 Antônio Cláudio Madeira
Rodrigues, em um veículo Palio de cor verde
guiado pelo próprio Soldado Robério,
empreendido perseguição aos senhores: Venício
Torres de Sousa e Antônio Jaílson Dias Gomes,
os quais estavam em uma motocicleta de cor
azul, sendo que durante a perseguição, o senhor
Venício foi atingido por disparo de arma de fogo,
causando-lhe a morte, bem como, lesionando a
pessoa de Antônio Jaílson Dias Gomes, resolve
aplicar a sanção disciplinar de EXPULSÃO ao
Soldado PM 20074 ROBÉRIO DA SILVA CRUZ,
MF: 135.375-1-8, nos termos do art.24 da Lei
nº13.407/2003, pela prática de ato incompatível
com a função militar estadual, por infração aos
valores militares estaduais previstos nos incisos
IV e X do artigo 7º, aos deveres militares
estaduais previstos nos incisos VIII e XV do
artigo 8º, consubstanciando transgressão
disciplinar de natureza grave prevista nos incisos
II do §1º, do artigo 13 c/c os incisos I e II do §1º e
inciso II do §2º do artigo 12, todos da Lei
13.407/2003 (Código Disciplinar dos Militares
Estaduais), determinando ao Comandante Geral
da PMCE que adote as providências
administrativas de sua alçada. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2015.
Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Hugo Santana de
Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO Delci Carlos
Teixeira SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e
publique-se.
*** *** ***
Promoção DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.88, inciso IX, da
Constituição Estadual, e de acordo com os
Arts.81, inciso I e 82, §1º, inciso I, todos da Lei
nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, e após o
Parecer da Procuradoria Geral do Estado no
Processo nº06420898-2/SPU, RESOLVE: I –
TORNAR SEM EFEITO o ato de promoção,
publicado no Diário Oficial do Estado de nº140,
datado de 25 de julho de 2006, que trata da
promoção do então, 1º TENENTE QOAPM
EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Mat.
034.920-1-X, II - PROMOVÊ-LO, por antiguidade,
em ressarcimento de preterição, ao posto de 1º
TENENTE do Quadro de Oficiais de
Administração Policial Militar, a contar de 17 de
fevereiro de 2005. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE 09 de junho de 2015. Camilo
Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Carlos Eduardo Pires
Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO EM EXERCÍCIO Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Cessão de PM DOE nº073, 20/04/2016 O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº0288026/2015- VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto
nº28.711, de 20 de abril de 2007, alterado pelo
Decreto nº29.799, de 10 de julho de 2009,
autorizar a CESSÃO do militar CEYTON MOURA
DE SÁ, Soldado, matrícula nº134633-1-9, lotado
na Polícia Militar do Ceará, para prestar serviços
junto à Secretaria da Justiça e Cidadania do
Estado do Ceará, com ônus para a origem, a
partir de 02 de janeiro de 2015 até 31 de
dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 05 de julho de 2015. Camilo
Sobreira de Santana GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ Carlos Eduardo Pires
Sobreira SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO EM EXERCÍCIO Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Designação de PM DOE nº073, 20/04/2016 PORTARIA Nº431/2016-
GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR o militar JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA
FILHO, Soldado PM, matrícula nº588.114-1-6,
para ter exercício na Coordenadoria Integrada de
Operações de Segurança - CIOPS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 12 de abril
de 2016. Raufílio Santiago Vidal SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
2778 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1.1 COMANDO GERAL Sem alteração
1.2 COMANDO GERAL ADJUNTO
Apresentação de Oficial No dia 20/04/2016
- O TEN CEL QOPM ISAIAS RIBEIRO DE
SOUSA, mat. 038.902-1-X, por assumir a função
de Comandante Adjunto do RPMONT, conforme
pulicado no BCG nº 062/2016, após o gozo de 30
(trinta) dias de suas férias, referente ao ano de
2015.
*** *** ***
Plano Operacional Integrado Copa do Brasil 2016 Jogo: Ceará X Resende/RJ - Torna sem Efeito Nota nº 786/2016-GAB.ADJ O CEL PM
COMANDANTE GERAL ADJUNTO/PMCE, no
uso das suas atribuições legais resolve TORNAR
SEM EFEITO o Plano Operacional Integrado
Copa do Brasil 2016 – Jogo: Ceará X
Resende/RJ, no dia 26/04 (terça-feira) as
19h15min, na Arena Castelão, publicado em
separata no BCG nº 074, de 22.04.16, em razão
da mudança de local do evento.
QCG em Fortaleza-CE, 25 de Abril de 2016.
*** *** ***
2.1 SECRETARIA EXECUTIVA
Nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Nota nº 63/2016-Sec. Executiva O Coronel PM,
Secretário Executivo da PMCE, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a necessidade
de acompanhamento e fiscalização do Contrato
nº 983492/2016, que entre si celebram, de um
lado a Polícia Militar do Ceará e, do outro, a
Empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA
ANIMAL S/C LTDA - SANIMAL, decorrente do
Pregão Eletrônico n° 20150023, que tem como
objeto o serviço de exames laboratoriais em
patologia animal nos semoventes (equinos)
pertencentes à Polícia Militar do Ceará.
RESOLVE: Designar o militar estadual David de
Serra Nóbrega – MAJ PM, mat. 132.596-1-5,
GESTOR DE CONTRATO; e o militar estadual
Cleilson Moura da Silva – SGT PM, mat.
125.417-1-6, FISCAL DE CONTRATO, devendo
no prazo de 72 h, comparecer a Célula de
Gestão de Contratos e Convênios para
recebimento do termo contratual em alusão.
Fortaleza-CE, 22 de abril de 2016
*** *** ***
3.1 ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR
Sem alteração
3.2 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – ADINS
Sem alteração
3.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
Sem alteração
3.4 ASSESSORIA DE ANÁLISE E ESTATÍSTICA INSTITUCIONAL – ASAEI
Sem alteração
2 ÓRGÃO DE GERÊNCIA SUPERIOR
3 ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1 ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
2779 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
3.5 OUVIDORIA
Sem alteração
4.1 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL – CPC
Planos de Operações – Separata Segue, em separata, os Planos de Operações
“Saturação nos Bairros” e “Sufocando a
Criminalidade nos Bairros”, a serem realizadas
pelo 5º BPM, 6º BPM, 8º BPM, 16º BPM e
17ºBPM, bem como da CCPCOM, no período de
22 a 24/04/2016.
*** *** ***
Planos Operacionais Integrados Seguem, em separata, os Planos Operacionais
Integrados:
- Jogo: Ceará X Resende/RJ, no dia 26/04 (terça-
feira) às 19h15 no Estádio Presidente Vargas -
P.V.
- Garota Vip 2016, no dia 30/04 (sábado), Turno
“A” das 18h às 00h, Turno “B” das 00h ao
término, no entorno e acesso ao estádio Arena
Castelão.
*** *** ***
4.2 COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CPE
Sem alteração
4.3 COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO – CPM
Sem alteração
4.4 COMANDO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – CPCOM
Sem alteração
4.5 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA NORTE - CPI – NORTE
Sem alteração
4.6 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR ÁREA SUL - CPI – SUL
Sem alteração
4.7 COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL – CIP
Sem alteração
4.8 BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE
Sem alteração
4.9 COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIÁRIOS MILITARES – CFJM
Sem alteração
4.10 CÉLULA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL – CQCG
Escala de Serviço EVENTO: JOGO CEARÁ X RESENDE-RJ (COPA DO BRASIL)
DATA: 26/04/2016 (TERÇA-FEIRA)
LOCAL DE APRESENTAÇÃO: SETOR AMARELO DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS
HORÁRIO: 15h15 (Obs: AO OFICIAL DO BPE)
UNIFORME: 5º UNIFORME A (POG)
GRAD. Nº NOME OPM/SEÇÃO
ST PM - - - Ronaldo NASCIMENTO da Silva CGP
4 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
2780 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
GRAD. Nº NOME OPM/SEÇÃO
ST PM - - - Leopoldo MOURA Borges Neto ASAEI
ST PM - - - Jorge Maciel ALECRIM CFJM
ST PM - - - José Edmar Rodrigues FILHO B. MÚSICA
ST PM - - - José Ribamar MORENO de Lima B. MÚSICA
ST PM - - - Miguel de Oliveira NETO NUCCS/CQCG
1º SGT PM 15897 José Reginaldo MARTINS CSAS
1º SGT PM 17374 Maria SARAIVA da Silva CSAS
1º SGT PM 17861 Ricardo WASHINGTON S. Ximenes CSAS
2º SGT PM 18523 Francisco das C. Matos BORGES CSAS
3ºSGT PM 19828 PAULO Vicente Marciel M. Filho CALP
3ºSGT PM 20782 KLEBER da Costa Matos CCAE
CB PM 22244 Paulo ROBÉRIO Girão Saraiva CGCC
CB PM 23632 RAFAEL Mota Araújo e Sousa COTIC
SD PM 24109 DIONATAN Carlos Pessoa CALP
SD PM 24640 HELDER da Costa Silva CGP
SD PM 25211 JAMERSON Benevenuto da Silva CALP
SD PM 25314 MARCOS Paulo Cunha Rodrigues CQCG
SD PM 25801 MARCELO Barbosa da Silva COAF
SD PM 29887 Maria GLAUCIANE Silva dos Santos GAB. CMDº. ADJ
CQCG, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.
*** *** ***
EVENTO: JOGO FORTALEZA X IMPERATRIZ-MA (COPA DO BRASIL)
DATA: 27/04/2016 (QUARTA-FEIRA)
LOCAL DE APRESENTAÇÃO: ESTACIONAMENTO INTERNO DA ARENA CASTELÃO
HORÁRIO: 17h45 (Obs: AO OFICIAL DO BPE)
UNIFORME: 5º UNIFORME A (POG)
GRAD. Nº NOME OPM/SEÇÃO
ST PM --- Antônio José VIERA da Silva CALP
ST PM --- José TUPINAMBÁ Vieira de Sousa B. MÚSICA
ST PM --- Domingos RUBENS M. Barroso CSAS
ST PM --- Flávio NOBERTO da Silva CSAS
ST PM --- AUGUSTO Mesquita Pereira CSAS
ST PM --- Luiz Cláudio GUERRA Saldanha CGP
ST PM --- Carlos Alberto ROCHA B. MÚSICA
1º SGT PM 15724 MAURICELIO Santos Ribeiro ADINS
1º SGT PM 16113 Antônio Carlos da Silva BEZERRA CSAS
1º SGT PM 16320 SANDRA Pereira da Silva CGCC
1º SGT PM 16321 Maria JULIENE Moreira do Nascimento CALP
1º SGT PM 16513 Alexandre Barbosa de LIMA SEC.EXEC
1º SGT PM 17537 Carlos Magno Bezerra COELHO B. MÚSICA
2º SGT PM 18634 Waltemberg MOREIRA da Silva CGP
CB PM 21664 Germano Fábio M. CHRISOSTOMO OUVIDORIA
CB PM 22178 Rafael RAVANY de Sousa Martins COTIC
SD PM 24417 Priscila CHELIDA C. do Nascimento ASCOM
SD PM 25471 Régis XAVIER Barbosa CQCG
SD PM 26365 THAMIRES Regia Ferreira da Silva CALP
SD PM 26679 Francisco Eudes MACEDO de lira COAF
CQCG, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.
5.1 COORDENADORIA DE APOIO LOGÍSTICO E PATRIMÔNIO – CALP
Sem alteração
5 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
2781 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
5.2 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP
Sindicância - Instauração Portaria nº 094/2016–GPPA/CGP SPI Nº
386973/2015 Instaura Sindicância, designa
encarregado e dá outras providências. O CEL
PM, COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA
PMCE, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE instaurar Sindicância, designando
como sindicante o Cap PM Francisco Ednardo de
Oliveira, Mat.: 020347-1-9, da 2ªCIA/16ºBPM,
para apuração dos fatos descritos no Ofício nº
3269/2015-Gab/Adj, de 25/09/2015, com seus
apensos, envolvendo o 1º Sgt PM 14300 –
Orlando da Silva Costa, Mat.: 101237-1-2, da
1ªCIA/16ºBPM, pelo cometimento de possíveis
transgressões disciplinares. Para este fim, ficam-
lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
Outrossim, torno insubsistente a Sindicância de
Portaria nº 316/2015-GPPA/CGP, de 28/10/2015,
publicada no BCG nº 204 de 03/11/2015, e
encarregado o Cel PM Francisco Carlos
Fernandes Ribeiro, Mat.: 028530-1-9.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta portaria, para
receber os autos e dar inicio aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância.
Fortaleza-CE, 19 de abril de 2016.
*** *** ***
Portaria nº 095/2016–GPPA/CGP SPI Nº
445053/2016 Designa Oficial para Instaurar
Sindicância e dá outras providências. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE,
designar a Cap PM Rosilene Maria da Silva
Rocha, Mat.:151844-1-8, da 1ªCIA/8ºBPM, para
instaurar Sindicância a fim de apurar os fatos
descritos no relatório do Coordenador de
Policiamento da Capital e Região Metropolitana
de 09/04/2016 (turno A), envolvendo o Sd PM
24918 - Francisco Eudes Moreira de Oliveira,
Mat.: 303635-1-5, foi furtada sua identidade
militar; o Sd PM 23974 - Francisco Ermeson
Ribeiro Andrade, Mat.: 301513-1-3, foram
furtados sua identidade militar e outros
documentos; o Sd PM 25509 - Izaías Gomes
Ribeiro, Mat.: 304226-1-9, foram furtados sua
Pistola calibre 380, marca Taurus, a identidade
militar, o CRAF, e uma quantia de R$120,00; o
Sd PM 28251 - Paulo Roberto Sales Mendonça
Gondim, Mat.: 305629-1-7, foram furtados sua
Pistola calibre 380, modelo 938, e identidade
militar; o Sd PM 25085 - Paulo César de Assis do
Nascimento, Mat.: 303802-1-5, todos da
1ªCIA/8ºBPM, furtaram sua Pistola, marca
Taurus, nº KEM49991 e a identidade militar, fato
ocorrido no Campo do Uniclinic. Para este fim,
ficam-lhe delegadas as atribuições de sua
competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta Portaria, para
receber os autos e dar início aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância.
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2016.
*** *** ***
Portaria nº 096/2016–GPPA/CGP SPI Nº
445041/2016 Designa Oficial para Instaurar
Sindicância e dá outras providências. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE,
designar o 1º Ten PM Francisco José de Lima
Silva, Mat.: 081149-1-9, do CPMCE, para
instaurar Sindicância a fim de apurar os fatos
descritos no relatório do Coordenador de
Policiamento da Capital e Região Metropolitana,
de 08/03/2016 (turno B), envolvendo a Ex Sd PM
28457 - Jhennysse Davis Sousa de Oliveira,
Mat.: 306255-1-X (falecida), a época da
CCS/QCG-AESP, para este fim, ficam-lhe
delegadas as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta Portaria, para
receber os autos e dar início aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância.
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2016.
*** *** ***
Portaria nº 097/2016–GPPA/CGP SPI Nº
443895/2016 Designa Oficial para Instaurar
Sindicância e dá outras providências. O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições legais RESOLVE,
designar a 1º Ten PM Diana Maria de Araújo
Rocha, Mat.: 110855-1-2, do CPMGEF, para
instaurar Sindicância a fim de apurar os fatos
descritos no Ofício nº 146/2016-P/1-CPC/PMCE,
de 11/04/2016, referente a falta de policiais
militares no evento “Copa do Nordeste/2016 –
2782 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Ceará X Santa Cruz, que ocorreu no dia
03/04/2016. Para este fim, ficam-lhe delegadas
as atribuições de sua competência.
O sindicante compareça à CGP no prazo máximo
de 72h após a publicação desta Portaria, para
receber os autos e dar início aos trabalhos que
devem ser conclusos no prazo de até 30 dias
corridos a contar do recebimento, observando as
normas da CGD estabelecidas na Instrução
Normativa nº 005/2015-CGD, quanto à
formalização de sindicância.
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2016.
*** *** ***
Solução de ISO Solução de ISO sob Portaria nº 039/2015-
ISO/GPPA/CGP SPI Nº 399728/2015 O CEL PM,
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições, após acurada análise
dos autos do Inquérito Sanitário de Origem (ISO),
nomeado através da Portaria nº 039/2015-
ISO/GPPA/CGP, de 13/11/2015, publicada no
BCG nº 215, de 18/11/2015, que teve como
encarregado o Ten Cel PM Ulisses Maciel Veras
Pacheco, Mat. 105.534-1-5, do
CECOPOM/CSAS, e paciente o Cap PM Marcos
Aurélio de Sousa, Mat. 101.265-1-7, da 1ª
Cia/BPGEP.
RESOLVE:
DISCORDAR do relatório de Fls. 40-A/41, do
encarregado do ISO e ARQUIVAR os presentes
autos, em razão da inexistência de provas de
que o paciente tenha sofrido acidente durante a
execução do serviço policial militar.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza-
CE, 22 de abril de 2016.
*** *** ***
Solução de ISO sob Portaria nº 046/2015-
ISO/GPPA/CGP SPI Nº 335313/2015 O CEL PM,
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE,
no uso de suas atribuições, após acurada análise
dos autos do Inquérito Sanitário de Origem (ISO),
nomeado através da Portaria nº 046/2015-
ISO/GPPA/CGP, de 28/12/2015, publicada no
BCG nº 003 de 06/01/2016, que teve como
encarregado o Cap PM Cláudio Cardoso Soares,
Mat. 110.689-1-X, da CSAS, e paciente o 1º Sgt
PM 15.766 – KELBER BARBOSA DE QUEIROZ,
Mat. 107.175-1-5, da CCS/QCG.
RESOLVE:
DISCORDAR do relatório de Fls. 133-A/134, do
encarregado do ISO e ARQUIVAR os presentes
autos por inexistência de provas inequívocas da
relação de causa e efeito entre a moléstia
adquirida e o serviço policial militar
desempenhado.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza-
CE, 22 de abril de 2016.
*** *** ***
Reserva Remunerada a Pedido – Decisão Judicial Nota nº 062/2016 – GPR/CEGEP O Sr Iuri
Chagas de Carvalho Procurador Chefe da
Procuradoria Judicial, encaminhou por meio do
Ofício/PGE/PJ nº 1130/2016, cópia da decisão
judicial do processo nº 0121540-
14.2016.8.06.0001 para tornar sem efeito a
Reserva Remunerada a pedido, ajuizado pelo 1º
SGT PM Nº 10.184 Francisco Dias de Oliveira
MF. 053.910-1-6, nos termos abaixo:
[ …] Defiro o pleito de antecipação dos
efeitos da tutela pretendida, para o fim de
determinar ao Estado do Ceará, através
do Comandante Geral da PMCE, que
torne sem efeito o processo de Reserva
Remunerada a Pedido, reconduzindo-o
Autor à ativa da corporação, e se
abstenha de aplicar ao mesmo a
Reserva 'Ex – offício” antes de atingir o
limite de idade na graduação (60
sessenta anos) ou 35 (trinta e cinco)
anos de serviço, mantendo-o na ativa
com todos os direitos e prerrogativas
inerentes à graduação que ora ostenta,
ressalvada a disposição contida no art.35
da Lei nº 15.797/2015, providência que
deverá ser adotada em prazo não
superior a 10 (dez) dias, contados da
efetiva intimação, sob pena de multa
diaria no valor de R$1.000 (um mil reais),
a título precário e até ulterior deliberação
deste juízo.
Em consequência:
Fica sobrestado o processo de Reserva
Remunerada sob VIPROC nº 2018945/2014, de
interesse do 1º SGT PM Francisco Dias de
Oliveira;
O militar fica revertido ao serviço ativo, na
condição de excedente prevista na Lei nº
15.797/2015, ficando-lhe assegurada a
continuidade no serviço público com todos os
direitos e prerrogativas inerentes a seu
posto/graduação ficando classificado na
1ªCia/2ºBPM;
A Assesoria Jurídica da PMCE, informe a douta
PGE as medidas adotadas por este Comando.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza-CE, 04 de abril de 2016
*** *** ***
2783 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Nota nº 072/2016 – GPR/CEGEP O Sr Iuri
Chagas de Carvalho Procurador Chefe da
Procuradoria Judicial, encaminhou por meio do
Ofício/PGE/PJ nº 1352/2016, cópia da decisão
judicial do juizo da 1ª V.F.P exarada no processo
nº 0125988-30.2016.8.06.0001 para tornar sem
efeito a Reserva Remunerada a pedido, ajuizado
pelo 1º SGT PM Nº 9.413 Flammarion de Sousa
Lima MF. 036.903-1-8, nos termos abaixo:
[ …] Defiro o pleito de antecipação dos
efeitos da tutela pretendida, para o fim de
determinar ao Estado do Ceará, atráves
do Comandante-Geral da PM/CE, que
torne sem efeito a agregação e o
Processo de Reserva Remunerada –
SPU nº 6704654/2013, reconduzindo
imediatamente o requerente à situação
ativa da coorporação, e se abstenha de
aplicar ao mesmo a reserva “ ex -ofício”,
antes que atinja o limite de idade no
posto ou 35 (tinta e cinco) anos de
serviço, mantendo-o na ativa com todos
os direitos e prerrogativas inerentes à
graduação que ora ostenta, resssalvada
a disposição contida no art.35 da Lei nº
15.797/2015, providência que deverá ser
adotada em prazo não superior a 10
(dez) dias, contados da efetiva intimação,
sob pena de multa diária no valor de R$
1.000,00 (um mil reais), a título precário
e até ulterior deliberação deste juízo.
Em consequência:
Torno sem efeito o processo de Reserva
Remunerada sob VIPROC nº 6704654/2013, de
interesse do 1º SGT PM Flammarion de Sousa
Lima, ate ulterior deliberação do juiz da 1ª V.F.P;
O militar fica revertido ao serviço ativo, na
condição de excedente prevista na Lei nº
15.797/2015, ficando-lhe assegurada a
continuidade no serviço público com todos os
direitos e prerrogativas inerentes a seu
posto/graduação ficando classificado no BPE;
A Assesoria Jurídica da PMCE, informe a douta
PGE as medidas adotadas por este Comando.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza-CE, 19 de abril de 2016
*** *** ***
Compensação Pecuniária pelo Cumprimento de Metas - Despacho Nota nº 090/2016 – Comissão No requerimento
em que o 1ºSgt PM Francisco de Assis
Rodrigues, M.F. nº 000.662-1-4, do 17ºBPM,
solicita o pagamento da diferença da
Compensação Pecuniária por Desempenho de
Metas referente ao 4° trimestre de 2014, uma vez
que se encontrava de LTS, após acidente e que
o fato foi reconhecido como em objeto de
serviço, foi dado o seguinte despacho:
1. DEFERIDO, tendo em vista que após análise
da documentação, verificamos que o acidente foi
reconhecido como em objeto de serviço,
devidamente investigado por meio de Atestado
de Origem, solucionado e publicado no Boletim
Interno nº 004/2015, do 17ºBPM, de 23/01/2015,
uma vez que o militar estava escalado no dia
18/11/2014 na Praça da Granja Portugal no
policiamento a pé, quando por volta de
21h15min, se deslocava para fazer o isolamento
de local de crime, veio a tropeçar no desnível da
calçada, momento em que caiu e fraturou o
punho esquerdo, e por essa razão o interessado
faz jus a premiação, conforme deliberação da
Comissão de Acompanhamento e Avaliação da
Política de Compensação pelo Cumprimento de
Metas por Indicadores Estratégicos de
Criminalidade no Estado do Ceará, os Policiais
Militares que se encontram em gozo de Licença
para Tratamento de Saúde receberão como
administrativo, desde que o fato que os levou a
essa situação tenha acontecido após o
estabelecimento do Sistema de Compensação
de Metas e em objeto de serviço;
2. À CGP para adotar as providências
decorrentes em relação ao pagamento do valor
devido ao militar na modalidade administrativa.
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 04 de
fevereiro de 2016.
*** *** ***
Nota nº 122/2016 – Comissão No Ofício nº
2480/2015 – AJD/SEC – BPTUR/CPE/PMCE, de
04/11/2015, que trata do o pagamento da
Compensação Pecuniária por Desempenho de
Metas, referente ao 3° trimestre de 2015 ao Sd
PM Mário César de Freitas Arruda, M.F. nº
304.270-1-7, uma vez que não recebeu a
premiação, em razão de se encontrar de LTS,
após acidente ocorrido em objeto de serviço, foi
dado o seguinte despacho:
1. DEFERIDO, tendo em vista que após análise
da documentação, verificamos que o fato ocorreu
quando o militar estava em missão do serviço
reservado do BPTUR, e se deslocava para o
serviço, veio a sofrer lesões em decorrência de
um acidente de trânsito, ocasionando uma fratura
exposta na perna direita, sendo o acidente
reconhecido como em objeto de serviço,
devidamente investigado por meio de Atestado
de Origem, solucionado e publicado no Boletim
Interno do BPTUR nº 22, de 12/06/2015, e por
essa razão o interessado faz jus a premiação,
conforme deliberação da Comissão de
Acompanhamento e Avaliação da Política de
2784 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Compensação pelo Cumprimento de Metas por
Indicadores Estratégicos de Criminalidade no
Estado do Ceará, os Policiais Militares que se
encontram em gozo de Licença para Tratamento
de Saúde receberão como administrativo, desde
que o fato que os levou a essa situação tenha
acontecido após o estabelecimento do Sistema
de Compensação de Metas e em objeto de
serviço;
2. À CGP para adotar as providências
decorrentes em relação ao pagamento do valor
devido ao militar na modalidade administrativa.
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 19 de
fevereiro de 2016.
*** *** ***
Nota nº 201/2016 – Comissão No requerimento
em que o 1º Ten QOAPM Daniel Guimarães de
Oliveira, M.F. nº 112.554-1-8, da
2ªCia/1ºBPCOM, solicita o pagamento da
diferença da Compensação Pecuniária por
Desempenho de Metas referente ao 2º trimestre
de 2015, alegando haver sido nomeado ao Posto
de 1º Tenente a contar de 27/05/2015, foi dado o
seguinte despacho:
1. INDEFERIDO, tendo em vista que após
análise da documentação, constatamos que o
militar foi promovido ao posto de 1º Tenente
QOAPM, a contar de 27/05/2015, conforme
publicação no BCG nº 135, de 23/07/2015, bem
como verificamos que o período pleiteado pelo
PM, compreende aos meses de abril, maio e
junho, no entanto, o militar só iniciou suas
atividades no referido Posto após a publicação
no Boletim do Comando Geral e ainda que
Promoção tenha sido retroativa, não produz
efeito para a redução da criminalidade;
2. À CGP para adotar as providências
decorrentes.
Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 08 de
abril de 2016.
*** *** ***
Averbação de Férias e Licença Especial – Torna sem Efeito Nota nº 404 - GPM/CCP/CGP No requerimento
em que o 1° SARGENTO PM n° 9.560 JOSÉ
VALDENIR DE OLIVEIRA, MF. 076.586-1-3, da
2ªCIA/9°BPM, solicita tornar sem efeito a
averbação de suas férias referente aos anos de
1984, 1985, 1986, 1987, 1989, 1990, 1991 e
1992, averbadas no BCG n° 095, de 23/05/1994,
as férias referente aos anos de 1993, 1994,
1995, 1996 e 1998, averbadas no BCG n° 074,
de 22/04/2002, bem como sua Licença Especial
referente ao decênio de 05/11/1984 a
04/11/1994, averbada no BCG n° 068, de
12/04/2002, e o consequente gozo, foi dado o
seguinte despacho:
1. DEFERIDO para a Licença Especial, nos
termos do Despacho n° 842/2015 - PGE, de
06/05/2015, devendo iniciar o gozo da licença
logo após publicação desta nota.
2. DEFERIDO para o ano de 1984, nos termos
do Despacho n° 842/2015 - PGE, de 06/05/2015,
devendo iniciar o gozo tão logo concluído o gozo
da Licença Especial. Quanto as demais férias o
militar de requerer posteriormente, vez que só
podem ser usufruídas dois períodos de férias ao
ano.
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2016.
*** *** ***
5.2.1 SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS – CPP
Despacho em Requerimento Nota nº 135/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 21.033 FRANCISCO
ANACLETO DA SILVA, M.F.: nº 136524-1-4 da
5ªCIA/BPCHOQUE, solicita sua promoção à
graduação de 3º sargento, a contar de 24 de
dezembro de 2015, em ressarcimento de
preterição, alegando que o processo crime que
respondia foi declarada extinta a punibilidade,
bem como foi arquivado o Conselho de
Disciplina, o qual estava submetido. Foi dado o
seguinte despacho pela Comissão de Promoção
de Praças: INDEFERIDO. Visto que de acordo
com o Diário Oficial do Estado nº 043/2016, o
requerente contraria o inc. V, Art. 22, da Lei
15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares
Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 136/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 21.109 PAULO CAETANO DE
ABREU HOLANDA, M.F.: nº 136.534-1-0, da
5ªCIA/BPCHOQUE, solicita sua promoção à
graduação de 3º sargento, a contar de 24 de
dezembro de 2015, em ressarcimento de
preterição, alegando que o Conselho de
Disciplina o qual estava submetido foi arquivado.
Foi dado o seguinte despacho pela Comissão de
Promoção de Praças: INDEFERIDO. Visto que
de acordo com o BCG nº 044, de 07.03.2016, o
requerente contraria o inc. V, Art. 22, da Lei
15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares
Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
2785 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Nota nº 137/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 15.686 EDUARDO BLEDSON
RODRIGUES ALVES, MF nº 107.290-1-7, da
BPTUR, solicita sua promoção à graduação de
1º Sargento PM, a contar de 24 de dezembro de
2015, em ressarcimento de preterição, alegando
que cessou sua condição de sub judice. Foi dado
o seguinte despacho pela Comissão de
Promoção de Praças: DEFERIDO. Uma que se
deu a ocorrência de prescrição da pretensão
punitiva relativa a delito que lhe era imputado,
devidamente reconhecida pela autoridade
judiciária competente nos termos do inc. IV, Art.
22, da Lei 15.797/2015 (Lei de Promoções dos
Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 138/2016 – CPP No requerimento em
que o 1º SGT PM nº 12.850 JOSÉ DE RIBAMAR
BRASIL, M.F.: nº 097418-1-X, da 2ªCIA/5º BPM,
solicita sua promoção à graduação de
Subtenente PM, a contar de 24 de dezembro de
2015, em ressarcimento de preterição, alegando
que ocorreu equívoco da administração, pois não
foi incluído na relação de promoção de 24 de
dezembro de 2015, mesmo sem ter nenhum
impedimento. Foi dado o seguinte despacho pela
Comissão de Promoção de Praças: DEFERIDO.
Visto que apresentou Certidão de Antecedentes
Criminais da Comarca de Fortaleza, na qual
constam dois processos de nº 0887594-
77.2000.8.06.0001 e 1006617-
17.2000.8.06.0001, ambas arquivadas
definitivamente, e além de preencher todos os
requisitos para a promoção, não há nenhum
impedimento para sua promoção.
Finalmente, o militar encontra amparo no inciso I
do Art. 22 da Lei nº 15.797/2016.(Lei de
Promoções dos Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 139/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 20.975 GEORGE IGOR
FAUSTINO SANTIAGO, M.F.: nº 136.214-1-1, da
1ªCIA/4ºBPM, solicita sua promoção à graduação
de 3º sargento, a contar de 24 de dezembro de
2015, em ressarcimento de preterição, alegando
que o Conselho de Disciplina o qual estava
submetido foi solucionado. Foi dado o seguinte
despacho pela Comissão de Promoção de
Praças: INDEFERIDO, Visto que de acordo com
o BCG nº 044, de 07.03.2016, o requerente
contraria o inc. V, Art. 22, da Lei 15.797/2015
(Lei de Promoções dos Militares Estaduais do
Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 140/2016 – CPP No requerimento em
que o CB PM nº 17.057 RAIMUNDO NONATO
FERREIRA ABREU, M.F.: nº 109.150-1-5, da
3ªCIA/4ºBPCOM, solicita sua promoção à
graduação de 1º sargento PM, a contar de 24 de
dezembro de 2015, em ressarcimento de
preterição, alegando que o Conselho de
Disciplina o qual estava submetido fora
arquivado por ausência de transgressão. Foi
dado o seguinte despacho pela Comissão de
Promoção de Praças: DEFERIDO. Visto que o
requerente encontra-se amparado pelo Inc. V,
Art. 22, da Lei 15.797/2015 (Lei de Promoções
dos Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 141/2016 – CPP No requerimento em
que o CB PM nº 15.979 JOSÉ ALBERTO
GOMES DOS SANTOS, M.F.: nº 107.330-1-4, da
1ªCIA/4ºBPM, solicita sua promoção à graduação
de 1º sargento PM, a contar de 24 de dezembro
de 2015, em ressarcimento de preterição,
alegando que o Conselho de Disciplina o qual
fora submetido foi arquivado por ausência de
transgressão. Foi dado o seguinte despacho pela
Comissão de Promoção de Praças: DEFERIDO.
Visto que o requerente encontra-se amparado
pelo Inc. V, Art. 22, da Lei 15.797/2015 (Lei de
Promoções dos Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 142/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 21.692 FRANCISCO
ELENILSON ALMEIDA BARROSO, M.F.: nº
151.737-1-8, da 1ªCIA/4ºBPCOM, solicita sua
promoção à graduação de Cabo PM, a contar de
24 de dezembro de 2015, em ressarcimento de
preterição, alegando que o Conselho de
Disciplina o qual fora submetido foi arquivado por
ausência de transgressão. Foi dado o seguinte
despacho pela Comissão de Promoção de
Praças: DEFERIDO. Uma vez que o requerente
encontra-se amparado pelo Inc. V, Art. 22, da Lei
15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares
Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 143/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 21.156 KLÉCIO MONTEIRO
GOMES, M.F.: nº 135.855-1-2, do 14ºBPM,
solicita sua promoção à graduação de 3º
Sargento PM, a contar de 24 de dezembro de
2015, em ressarcimento de preterição, alegando
que cessou sua condição de sub-júdice. Foi dado
2786 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
o seguinte despacho pela Comissão de
Promoção de Praças: DEFERIDO. Uma vez que
o militar realizou o Curso de Habilitação de
Sargento PM (CHS/2015), conforme DOE nº 196
de 20.10.15, bem como preenche os demais
requisitos para a promoção pleiteada. Ademais,
foi considerado apto pela Coordenadoria de
Perícia Médica - COPEM, conforme BCG nº 219
de 24.11.15, e finalmente, Apresentou
documentação comprobatória da cessação de
sua situação de sub judice.
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 144/2016 – CPP No requerimento em
que o CB PM nº 14.572 JOSÉ SEVERINO DA
SILVA JÚNIOR, M.F.: nº 103.392-1-9, da
1ªCIA/10ºBPM, solicita sua promoção à
graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24 de
dezembro de 2015, em ressarcimento de
preterição, alegando presunção de inocência.
Buscando amparo no inciso LVII, art. 5º da
Constituição Federal. A Comissão de Promoção
de Praças resolveu manter a decisão contida na
Nota para Boletim nº 019/2016-CPP, publicada
no BCG nº 043 de 04.03.2016, qual seja:
INDEFERIDO. Visto que o requerente ainda não
regularizou sua situação de sub judice.
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 145/2016 – CPP No requerimento em
que o SD PM nº 22.533 ROBSON RANDAW
DAMASCENO, M.F.: nº 301.054-1-9, da
1ªCIA/5ºBPM, solicita sua promoção à graduação
de Cabo, a contar de 24 de dezembro de 2015,
em ressarcimento de preterição, alegando que
cessou a sua condição de sub-júdice. Foi dado o
seguinte despacho pela Comissão de Promoção
de Praças: DEFERIDO. Visto que além de
preencher todos os requisitos para a promoção
pleiteada, o militar foi considerado apto pela
COPEM, conforme BCG 175 de 18.09.15.
Ademais, Apresentou documentação
comprobatória da cessação de sua situação de
sub judice.
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 146/2016 – CPP No requerimento em
que o Sub Ten PM FRANCISCO ERIVALDO DE
OLIVEIRA VIEIRA, M.F.: nº 098.686-1-5, do
8ºBPM, solicita que seja desconsiderada a perda
de pontuação referente às promoções de
dezembro de 2007, em virtude de aquelas
sanções disciplinares haverem sido anteriores a
vigência do Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará e retirado o referido graduado do quadro
de acesso, consequentemente, solicita a
retroação da data de sua promoção à graduação
de Subtenente PM, em ressarcimento de
preterição, de 31/01/2014 para 24/12/2007,
conforme decisões da CPP em casos análogos e
inciso I, § 2º e 3º, do art. 147 da Lei 13.729/2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará). Foi
dado o seguinte despacho pela Comissão de
Promoção de Praças: INDEFERIDO. Uma vez
que mesmo a CPP desconsiderando suas
punições disciplinares anteriores ao Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará, o requerente
contabilizou 271 (duzentos e setenta e um)
pontos positivos, ou seja, menos pontos que o
último então 1º Sargento PM nº 7.962 Erivanor
Venâncio de Araújo, que pontou 278 (duzentos e
setenta e oito) pontos.
Finalmente, o requerente está em desacordo
com Inc. II, Art. 142, Art. 144, Art. 150, todos da
Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 147/2016 – CPP No requerimento em
que o 1º SGT PM 16.658 CÍCERO DA SILVA
CIRILO, M.F.: nº 108.890-1-4 da 1ªCIA/2ºBPM,
solicita sua inclusão em quadro de acesso, e
consequentemente, a sua promoção à
graduação de Subtenente PM, em ressarcimento
de preterição, a contar de 24 de dezembro de
2015, alegando que foi preterido nas referidas
promoções, preenche todos os requisitos para
ser promovido, bem como é mais antigo que o
paradigma 1º Sargento PM nº 18.777 Daniel
Gleudson Bandeira Lima. Foi dado o seguinte
despacho pela Comissão de Promoção de
Praças: INDEFERIDO. Pelos seguintes motivos:
1. O militar foi excluído das promoções por se
encontrar denunciado em processo-crime,
conforme estabelece o inc. II, Art. 7º, da Lei de
promoções. No entanto, por ocasião da
regularização de sua situação de sub judice, o
mesmo foi incluído indevidamente na relação dos
policiais militares que possuíam mais de 22 (vinte
e dois) anos de serviço, conforme BCG nº
243/2015;
2. O militar não cumpria a exigência do Art. 31,
da Lei de promoções, por conta disso concorreu
as promoções regulares, juntamente com os 1º
Sargentos PM com menos de 22 (vinte e dois)
anos de serviço;
3. O requerente foi promovido à graduação de 1º
Sargento PM em 24 de dezembro de 2010, e
para as promoções de dezembro de 2015,
contabilizou 6.600 (seis mil e seiscentos) pontos
positivos;
2787 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
4. O último promovido à graduação de
Subtenente PM, pela modalidade antiguidade, foi
a então 1º Sargento PM nº 16.425 Ana Lúcia
Leonel de Carvalho, mais antiga que o
requerente;
6. O último promovido à graduação de
Subtenente PM, pela modalidade merecimento,
foi o então 1º Sargento PM nº 16393 Fco Wilson
Rocha Freire, 110.019-1-2, que pontuou 8.100
(oito mil e cem) pontos positivos, ou seja, mais
pontos que o requerente;
7. No que se refere ao paradigma citado pelo
requerente, o então 1º Sargento PM nº 18.777
Daniel Gleudson Bandeira Lima, que foi
promovido à graduação de Subtenente, em
ressarcimento de preterição, pela modalidade
antiguidade. Vale ressaltar que o referido
paradigma foi promovido por determinação
judicial à graduação de 1º Sargento PM em 22
de dezembro de 2004, ou seja, era muito mais
antigo que o requerente.
Por fim, o requerente para as promoções de
dezembro de 2015, não alcançaria o quantitativo
de vagas, isto é, o percentual de 60% (sessenta)
por cento, nem por antiguidade, nem por
merecimento, contrariando o Art. 9º, 14 e 16,
todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções
dos Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
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Nota nº 148/2016 – CPP No requerimento em
que o 1º SGT PM nº 16.419 SÍLVIO ÁTTILA
VIEIRA DA SILVA, M.F.: nº 110.046-1-X, da
NUCCS/CQCG, solicita a recontagem de seus
pontos para as promoções e consequentemente,
a sua promoção à graduação de Subtenente PM,
em ressarcimento de preterição, na modalidade
de merecimento, a contar de 24 de dezembro de
2015. Foi dado o seguinte despacho pela
Comissão de Promoção de Praças:
INDEFERIDO. Visto que todos os cursos que o
requerente solicita a recontagem de pontos
foram devidamente contabilizados na sua folha
de alteração, sendo que após a recontagem, o
requerente somou 7.850 (sete mil oitocentos e
cinquenta) pontos positivos. Ademais, o último
promovido à graduação de Subtenente PM, na
modalidade de Merecimento, foi o então 1º
Sargento PM nº 16.393 FRANCISCO WILSON
ROCHA FREIRE, que pontuou 8.100 (oito mil e
cem) pontos positivos, ou seja, mais pontos que
o requerente.
Por fim, o requerente contraria o Inc. IV, Art. 6º,
Artigos 9º, 14 e 16, da Lei nº 15.797/2015 (Lei de
Promoções dos Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
Nota nº 149/2016 – CPP No requerimento em
que o 3º SGT PM nº 14.738 FRANCISCO HÉLIO
FERREIRA DE ARAÚJO, M.F.: nº 103.853-1-8,
da CCPI/NORTE, solicita sua promoção à
graduação de 1º SGT PM, em ressarcimento de
preterição, na modalidade de merecimento, a
contar de 24/12/2015, alegando amparo no inciso
III e IV do Art. 22 da Lei 15.797/2016, e alega
ainda que o tempo que passou afastado da
PMCE foi considerado pela Coordenadoria de
Perícia Médica - COPEM como uma Patologia
crônica em processo de agudização. Foi dado o
seguinte despacho pela Comissão de Promoção
de Praças: INDEFERIDO. Uma vez que o militar
já teve recurso interposto à CPP, obtendo o
deferimento à graduação de 3º Sargento PM,
conforme estabelece o Parecer da PGE nº
1689/2015. Finalmente, o interessado não
encontra amparo nos Inc. III e IV, do Art. 22, da
Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos
Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Nota nº 150/2016 – CPP No requerimento em
que o CB PM RR 7.687 LUIZ WAGNER DA
SILVA, M.F.: nº 110.046-1-X, da NUCCS/CQCG,
solicita sua promoção à graduação de 1º
Sargento PM, em ressarcimento de preterição, a
contar de 20.11.2009, da data do termino do
Curso de Habilitação a Sargento - CHS,
alegando amparo legal nos incisos VII do art. 52
c/c 138, 139, 140 da Lei 13.729/06. Foi dado o
seguinte despacho pela Comissão de Promoção
de Praças: INDEFERIDO. Visto que o requerente
desde a época pleiteada até a publicação de sua
reserva remunerada Ex-offício, publicada no
BCG nº 053, de 20.03.2014, fora excluído dos
quadros de acesso para as promoções regulares,
porque se encontrava na condição de sub judice,
ou seja, denunciado em processo-crime, bem
como possuía pontuação negativa por conta de
punições disciplinares, contrariando o inc. III e
XII, do Art. 160, da Lei 13.729/2006 (Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará).
QCG em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
Desconstituição de Promoção de Praça Nota nº 151/2016 – CPP O CEL PM,
COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA
PMCE/Presidente da Comissão de Promoção de
Praças, no uso das atribuições legais, após a
reunião da CPP, realizada no dia 18.04.2016, e
tendo como referência as informações contidas
no Oficio nº 880/2016-8ªCia/1ºBPCOM. A
Comissão de Promoção de Praças decidiu pela
2788 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
desconstituição da Promoção à graduação de 3º
Sargento PM nº 19.868 Marcos Nazareno
Bonifácio Ferreira, M. F.: nº 135.149-1-7,
publicada no Diário Oficial nº 12 de 19.01.2016,
visto que o mesmo encontra-se Agregado e
julgado Incapaz Total e definitivamente para o
serviço ativo da PMCE, conforme BCG nº 234 de
15/12/2014, como também não ser possuidor do
Curso de Habilitação de Sargento (CHS),
devendo o militar retornar a graduação anterior,
ou seja, Soldado PM.
Quartel em Fortaleza-CE, 18 de abril de 2016.
*** *** ***
5.3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
Sem alteração
5.4 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC
Sem alteração
5.5 COORDENADORIA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPMGEF
Palestra-briefing Segue, em separata, o Ofício nº 381/2016 –
AJD/CPMGEF onde informa que será realizada
no dia 02/05/2016 (segunda-feira) às 10h no
CPMGEF, a Palestra-briefing, do Projeto
Somos Todos Humanos, promovida pelo Instituto
da Primeira Infância – IPREDE.
*** *** ***
5.6 COORDENADORIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CSAS
Sem alteração
Policiais Militares à Juízo Determino que os Comandantes de OPM‟s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 26 DE ABRIL DE 2016
Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 657/2016, Processo nº 0143328-26.2012.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Diogo da Silva Rodrigues, mat. 3026181X – 1ªCia/BPTUR Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio n Oficio nº 656/2016, Processo nº 0775552-94.2014.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Duan Felipe Lima Teixeira, mat. 30210719 – 2ªCia/1ºBPCOM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 655/2016, Processo nº 0775552-94.2014.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Renan Farias Gonçalves, mat. 30548116 – 2ªCia/1ºBPCOM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 654/2016, Processo nº 0775552-94.2014.8.06.0001.
4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA
JUSTIÇA COMUM
2789 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunha) 3º Sgt PM Jean Carlos Vieira de Moura, mat. 13518114 – 2ªCia/1ºBPCOM DIA 28 DE ABRIL DE 2016
Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 665/2016, Processo nº 0065426-89.2015.8.06.0001. (Testemunha) 3º Sgt PM Ricardo Alexandre Cavalcante Moreira, mat. 1353831X – 4ªCia/5ºBPM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 664/2016, Processo nº 0065426-89.2015.8.06.0001. (Testemunha) 1º Sgt PM Erinaldo Oliveira Muniz, mat. 1070491X – 4ªCia/5ºBPM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 661/2016, Processo nº 0050585-89.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Breno Rafael Gomes Veras, mat. 30557816 – 1ªCia/BPTUR Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 6622016, Processo nº 0050585-89.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Petrucio Borges de Brito, mat. 30143116 – 1ªCia/BPTUR DIA 02 DE MAIO DE 2016
Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 187/2016, Processo nº 0136527-94.2012.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Sandro Silva Holanda, mat. 09445811 – 4ªCia/5ºBPM
1º Sgt PM Antônio Carlos Costa Rodrigues, mat. 11311113 – 2ªCia/BPRE
Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 476/2016, Processo nº 0051466-37.2013.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM João Paulo de Castro Fernandes, mat. 30346114 – 5ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Francisco Rosano Gomes Abreu Filho, mat. 30379713 – 1ªCia/8ºBPM
Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, às 09h.
(Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu)
Oficio nº 695/2016, Processo nº 55681-56.2016.8.06.0064/0.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Antônio da Costa Soares, mat. 30576810 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Francisco Junior Pereira Silva, mat. 30212711 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Sâmara Sousa de Oliveira, mat. 30526112 – 1ªCia/2ºBPCOM
Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 478/2016, Processo nº 0731962-67.2014.8.06.0001.
(Testemunha)
Subten PM Francisco Eudo Felix de Oliveira, mat. 0343401X – 3ªCPG
2790 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, às 10h15min.
(Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu)
Oficio nº 690/2016, Processo nº 55477-12.2016.8.06.0064/0.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Washington Gomes Inocêncio, mat. 10995914 – BPE
2º Sgt PM Ednardo Machado Rodrigues, mat. 12567413 – BPE
3º Sgt PM Robson Roberto Lima da Costa, mat. 13519617 – BPE
Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, às 11h15min.
(Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu)
Oficio nº 693/2016, Processo nº 56580-54.2016.8.06.0064/0.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Flavio Aleixo Bezerra, mat. 10707110 – CPC
3º Sgt PM Elisaugusto Paulino da Silva, mat. 13526214 – 4ªCia/17ºBPM
Sd PM Francisco Delio Pantaleão, mat. 30155815 – 1ªCia/17ºBPM
Na 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, às 11h. (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Colônia Antônio Justa) Oficio nº 460/2016, Processo nº 0004186-42.2015.8.06.0117. (Testemunhas) Subten PM Jose Airton Pereira Coelho, mat. 02988712 – 1ªCia/14ºBPM
1º Sgt PM Jose Mauricio Rodrigues Marques, mat. 10541514 – 1ªCia/14ºBPM
Sd PM Antônio Fabio Pereira Martins, mat. 30375319 – 6ªCia/2ºBPCOM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 671/2016, Processo nº 0040595-74.2015.8.06.0001. (Testemunha) 1º Sgt PM Aldecy Barbosa da Silva, mat. 04953819 – 1ªCia/BPTUR Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 674/2016, Processo nº 0040595-74.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Samuel Karlmartins Pinheiro Magalhães, mat. 5875191X – 1ªCia/BPTUR DIA 03 DE MAIO DE 2016
Na 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, às 15h. (Rua Professora Socorro Rolim, 60 – Várzea Alegre) Oficio nº 476/2016, Processo nº 8131-39.2015.8.06.0181/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Jose Vieira da Silva, mat. 11304516 – 3ªCia/10ºBPM 2º Sd PM Cícero Herile Sousa Vidal, mat. 12737815 – 3ªCia/10ºBPM Sd PM Egivaldo Oliveira da Silva, mat. 58772518 – 3ªCia/10ºBPM Na 1ª Vara da Comarca de Maranguape, às 09h30min. (Rua Cap. Jeová Colares, s/nº - Outra Banda) Oficio s/nº/2016, Processo nº 2358-15.2009.8.06.0119. (Testemunha) Maj PM Cícero Nonato Sousa Passos, mat. 1251901X – CGP Na 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, às 10h. (Av. Manoel de Castro, 680 – Centro) Oficio nº 320/2016, Processo nº 12127-73.2016.8.06.0128/0. (Testemunhas) Subten PM Jose Elizaldo Lima, mat. 00945811 – 3ªCia/9ºBPM 3º Sgt PM Paulo Roberto Custode Costa, mat. 13505217 – 3ªCia/9ºBPM Sd PM Paulo Sergio de Oliveira Ferreira, mat. 58791814 – 3ªCia/9ºBPM
2791 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na Comarca de Madalena, às 15h. (Rua Jose Homero Saraiva, 51 – Santa Terezinha) Oficio nº 185/2016, Processo nº 2730-65.2012.8.06.0116. (Testemunha) 1º Sgt PM Carlos André Teixeira Duarte, mat. 11286917 – 4ªCia/4ºBPM Na 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 13h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 513/2016, Processo nº 0493648-41.2011.8.06.0001. (Testemunhas) Sd PM Leidinies Xavier Pereira, mat. 3018291X – 1ªCia/8ºBPM Sd PM Rafaelo Braga Barroso, mat. 30344812 – 3ªCia/1ºBPCOM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h15min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 196/2016, Processo nº 1065401-84.2000.8.06.0001.
(Testemunha)
Subten PM Paula Cristiane dos Santos Maia, mat. 10861411 – 2ªCia/BPRE Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 195/2016, Processo nº 0060527-48.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Aladstone Inácio de Lacerda, mat. 03474011 – 1ªCia/5ºBPM 1º Sgt PM João Edivio dos Santos, mat. 10931312 – 1ªCia/5ºBPM Na Comarca de Madalena, às 10h. (Rua Jose Homero Saraiva, 51 – Santa Terezinha) Oficio nº 187/2016, Processo nº 2911-95.2014.8.06.0116. (Testemunha) Subten PM Roberto Alves Tavares, mat. 1084701X – 2ªCia/15ºBPM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 197/2016, Processo nº 0781308-84.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Paulo Sergio de Sousa Feitosa, mat. 11306217 – 9ªCia/1ºBPCOM Cb PM Juvelino Rodrigues dos Santos, mat. 30063910 – 9ªCia/1ºBPCOM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 189/2016, Processo nº 0674607-70.2012.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Ananias de Oliveira Moreno, mat. 11278914 – 9ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Josué Fernandes Lira Monteiro, mat. 30305817 – CCS/QCG/SSPDS
Sd PM Francisco Bruno Santos de Lima, mat. 30151216 – 1ªCPG
Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 193/2016, Processo nº 0038891-26.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Juvêncio Helio Nascimento de Lima, mat. 30047710 – 8ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Weslley Araújo da Silva, mat. 30526716 – 8ªCia/1ºBPCOM
Sd PM Antônio Fabio Moura Carneiro, mat. 30279514 – 8ªCia/1ºBPCOM
Na 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, às 10h30min. (Praça Cap. Henrique da Justa, s/nº - Centro – Pacatuba/CE). Oficio nº 526/2016, Processo nº 10115-93.2015.8.06.0137/0.
2792 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas) Subten PM Marcos Antônio dos Santos Silva, mat. 09791612 – 2ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Jose Erimar Rodrigues e Silva, mat. 30406516 – 2ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Anderson Teodosio Holanda, mat. 30704517 – 2ªCia/2ºBPCOM
Na Vara Única da Comarca de Horizonte, às 09h30min. (Rua Ana Nogueira Lopes, 305 – Centro – Horizonte/CE). Oficio nº 711/2016, Processo nº 1323-90.2007.8.06.0086.(11.189/2011). (Testemunhas) 1º Sgt PM Francisco Jose dos Anjos Souza, mat. 08337411 – Seção dos Inativos.
1º Sgt PM Izaque Bispo Saldanha, mat. 11299318 – 2ªCia/15ºBPM
Na Vara Única da Infância e da Juventude da Comarca de Caucaia, às 09h.
(Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu)
Oficio nº 261/2016, Processo nº 57991-35.2016.8.06.0064/0.
(Testemunhas)
2º Sgt PM Eduardo de Aguiar de Souza, mat. 12731914 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Jose Mikael Silva Martins, mat. 30213017 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Marcos Carneiro Cordeiro, mat. 30185919 – 1ªCia/2ºBPCOM
Na Vara Única da Infância e da Juventude da Comarca de Caucaia, às 09h15min.
(Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu)
Oficio nº 260/2016, Processo nº 58011-26.2016.8.06.0064/0.
(Testemunhas)
3º Sgt PM Reginaldo Sousa Ramos, mat. 13537313 – 1ªCia/2ºBPCOM
Sd PM Francisco Geronimo Rodrigues Gonçalves, mat. 30212517 – 1ªCia/2ºBPCOM
Na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, às 11h21min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 604/2016, Processo nº 0023082-59.2016.8.06.0001.
(Testemunhas)
Subten PM Sergio Jose da Silva, mat. 10234913 – 4ªCia/6ºBPM
2º Sgt PM Francisco Aurecelio Lima da Silva, mat. 1273091X – 1ªCia/BPTUR
Sd PM Tercio Roberto Silva do Vale, mat. 58746614 – 1ªCia/6ºBPM
Na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, ás 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 489/2016, Processo nº 0029519-53.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
1º Sgt PM Francisco Alexandre Maciel Campos, mat. 09353615 – 2ªCia/17ºBPM
Na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, ás 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 482/2016, Processo nº 0029519-53.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Thainan da Silva Soares, mat. 30662717 – 2ªCia/BPRE Na 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, ás 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 493/2016, Processo nº 0029519-53.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Vinicius André de Sousa, mat. 30666518 – 3ªCia/17ºBPM Na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 546/2016, Processo nº 0206434-54.2015.8.06.0001.
2793 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas) Sd PM Edgar Nogueira da Silva, mat. 30317815 – 1ªCia/8ºBPM Sd PM Francisco Maycon de Oliveira da Silva, mat. 58777811 – 3ªCia/8ºBPM Sd PM Raphael Martins Lima, mat. 30033612 – 1ªCia/8ºBPM Na 3ª Vara da Comarca de Morada Nova, às 09h. (Av. Manoel de Castro, 680 – Centro) Oficio nº 416/2016, Processo nº 12022-96.2016.8.06.0128. (Testemunhas) Subten PM Jose Elizaldo Lima, mat. 00945811 – 3ªCia/9ºBPM 3º Sgt PM Paulo Roberto Custode Costa, mat. 13505217 – 3ªCia/9ºBPM Sd PM Paulo Sergio de Oliveira Ferreira, mat. 58791814 – 3ªCia/9ºBPM Na 4ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, às 10h15min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 652/2016, Processo nº 0024054-29.2016.8.06.0001. (Testemunhas) Cb PM Juliene Alves Madeiro Braga, mat. 10125413 – 2ªCia/1ºBPCOM Sd PM Luiz Felipe Leandro de Andrade, mat. 30312015 – 2ªCia/1ºBPCOM Sd PM Altevir de Aragão Sales, mat. 30164113 – 2ªCia/1ºBPCOM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 682/2016, Processo nº 1077895-78.2000.8.06.0001. (Testemunha) 1º Sgt PM Fabio Dantas da Silva, mat. 10984416 – 4ªCia/5ºBPM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 691/2016, Processo nº 0784339-15.2014.8.06.0001. (Testemunha) 1º Sgt PM Manoel Rutier Cavalcante, mat. 10986516 – BPRAIO Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 692/2016, Processo nº 0784339-15.2014.8.06.0001. (Testemunha) Cb PM Floriano Guerra de Sousa, mat. 15165413 – BPRAIO Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 692/2016, Processo nº 0784339-15.2014.8.06.0001. (Testemunha) Cb PM Carlos Henrique Cordeiro Silva, mat. 30068416 – BPRAIO
Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 680/2016, Processo nº 1077895-78.2000.8.06.0001. (Testemunha) Subten PM Lucilane Coelho da Silva, mat. 1049771X - CPC
DIA 04 DE MAIO DE 2016
Na Vara Única da Comarca de Ubajara, às 16h. (Av. Cel Francisco Cavalcante, 149 – Centro) Oficio s/nº/2016, Processo nº 8185-83.2016.8.06.0176. (Testemunhas) Sd PM Daniel Vidal Magalhães, mat. 30392116 – 2ªCia/3ºBPM Sd PM Edilberto Araújo Oliveira, mat. 30739612 – 2ªCia/3ºBPM
2794 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na Comarca de Mucambo, às 16h. (Rua Vicente Gomes, s/nº - Centro) Oficio nº 169/2016, Processo nº 2766-94.2014.8.6.0130. (Testemunha) Subten PM Francisco das Chagas de Oliveira Filho, mat. 00750913 – 1ªCia/3ºBPM Na Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, às 13h. (Rua Vicente Veloso da Silva, s/nº - Vila Bancaria) Oficio nº 503/2016, Processo nº 48119-11.2014.8.06.0114/0. (510-022/14). (Testemunha) Sd PM Cristiano Abreu de Souza, mat. 58793310 – 2ªCia/10ºBPM Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 0571/2016, Processo nº 0432562-06.2010.8.06.0001.
(Testemunhas)
Subten PM Jose Antônio de Freitas, mat. 02796910 – BSP Sd PM Eudes Roberio Araújo da Silva, mat. 30287711 – 8ªCia/1ºBPCOM Sd PM Leandra Veras da Silva, mat. 30118510 – CCS/QCG Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 501/2016, Processo nº 0485839-97.2011.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Alexandre Modesto da Silva, mat. 3024351X – 5ªCia/1ºBPCOM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h15min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 202/2016, Processo nº 0007348-15.2009.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Daniel da Silva Soares, mat. 30096711 – 2ªCia/1ºBPCOM Cb PM Francisco Andrez Freire, mat. 30054210 – BPGEP Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 504/2016, Processo nº 0769605-59.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
2º Sgt PM Golberindo Tabosa Brandão, mat. 12535813 – BPRAIO 3º Sgt PM Emiliano Sousa Leite, mat. 13525110 – BPRAIO Sd PM Acácio Matos Feitosa, mat. 30209915 – BPRAIO Na 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 13h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 516/2016, Processo nº 0066224-50.2015.8.06.0001. (Testemunhas) 1º Sgt PM Maxwell Carlos Lima, mat. 11272118 – BPRAIO 3º Sgt PM Luiz Luzimar da Silva Filho, mat. 13522219 – BPRAIO Sd PM Jose Hamilton Santos Batista Filho, mat. 30240014 – BPRAIO Na Vara Única da Comarca de Icó, às 10h30min. (Av Josefa Nogueira, 1760 – Centro – Icó/CE). Ofício s/nº/2016, Processo nº 14232-40.2016.8.06.0106. (Testemunhas) 3º Sgt PM Jonatan do Nascimento Soares, mat. 13627916 – 2ªCia/10ºBPM Sd PM Jonas Albuquerque da Silva, mat. 58738018 – 2ªCia/10ºBPM Sd PM Rafael Henrique Batista, mat. 30734718 – 2ªCia/10ºBPM Na Vara Única da Comarca de Icó, às 11h30min. (Av Josefa Nogueira, 1760 – Centro – Icó/CE). Ofício s/nº/2016, Processo nº 47115-40.2016.8.06.0106.
2795 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas) 3º Sgt PM Moises Lucio Alves de Sousa, mat. 13644411 – 2ªCia/10ºBPM Sd PM Cícero Bento da Silva, mat. 30256719 – 3ªCia/5ºBPCOM Sd PM Cristiano Abreu de Souza, mat. 58793310 – 2ªCia/10ºBPM Na 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, às 08h30min. (Praça Cap. Henrique da Justa, s/nº - Centro – Pacatuba/CE). Oficio nº 529/2016, Processo nº 11446-76.2016.8.06.0137/0. (Testemunhas) 3º Sgt PM Charlon Sousa do Nascimento, mat. 1362691X – 3ªCia/2ºBPCOM Sd PM Eder Charles Borges, mat. 30292715 – 6ªCia/2ºBPCOM Na 3ª Vara da Comarca de Aracati, às 10h30min. (Travessa Filismino Filho, nº 1079 – Bairro de Fátima – Aracati/CE). Oficio nº 625/2016, Processo nº 99082-32.2015.8.06.0035/0. (Testemunhas) Sd PM Sammyr Weskley Sousa Moreira, mat. 30436318 – 3ªCia/3ºBPCOM Sd PM Aracilio Liberato Rebouças Junior, mat. 30529111 – 3ªCia/3ºBPCOM Na 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, às 16h30min. (Rua João Maria de Freitas, 1147 – João XXIII – Limoeiro do Norte/CE). Oficio nº 343/2016, Processo nº 14914-17.2016.8.06.0115. (Testemunhas) 2º Sgt PM Marcio Kleber de Andrade Honorato, mat. 12573219 – 1ªCia/1ºBPM Sd PM Geilson Guimarães Pereira, mat. 30553314 – 1ªCia/1ºBPM Sd PM Renan Santiago Leão Silva, mat. 3065661X – 1ªCia/1ºBPM Na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, às 10h40min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 697/2016, Processo nº 0024505-54.2016.8.06.0001. (Testemunhas) 1º Sgt PM Samuel Farias de Araújo, mat. 10482615 – 2ªCia/1ºBPCOM Sd PM João Paulo Candido de Carvalho, mat. 30433718 – 2ªCia/1ºBPCOM Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 13h15min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1019/2016, Processo nº 0023371-89.2016.8.06.0001. (Testemunhas) 1º Sgt PM Francisco Assis Adriano de Queiroz Filho, mat. 10839416 – BPRE 1º Sgt PM Helena da Costa Cunha, mat. 10860016 – BPRE Sd PM Francisco Jairo Mendes, mat. 30134516 – CCS/QCG/SSPDS Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 09h45min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 695/2016, Processo nº 0482607-14.2010.8.06.0001. (Testemunha) Subten PM Amilton da Silva Gomes, mat. 0981521X – 2ªCia/15ºBPM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 09h15min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 688/2016, Processo nº 1032805-47.2000.8.06.0001. (Testemunha) 3º Sgt PM Boanerges Teixeira de Almeida, mat. 13495610 - BPRAIO DIA 05 DE MAIO DE 2016
Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 206/2016, Processo nº 0171719-88.2012.8.06.0001.
2796 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas)
1º Sgt PM Paulo Sergio dos Santos Marques, mat. 11011519 – BPRAIO
Cb PM Ocleciano Alves Frota, mat. 30055918 – BPRAIO
Cb PM Flavio Imperiano Pacheco, mat. 30042719 - BPRAIO
Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 14h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1022/2016, Processo nº 0056363-40.2015.8.06.0001. (Testemunhas) 1º Sgt PM Jose Jair Mateus de Alencar Junior, mat. 10701317 – 1ªCia/BPRE 2º Sgt PM Reinaldo de França Lopes, mat. 12550413 – 1ªCia/BPRE Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 510/2016, Processo nº 0060980-43.2015.8.06.0001.
(Testemunha)
3º Sgt PM Ítalo Jean Silva Teixeira, mat. 15125519 – 1ªCia/15ºBPM Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 512/2016, Processo nº 0079526-20.2013.8.06.0001.
(Testemunhas)
3º Sgt PM Luciano da Silva Maciel, mat. 13599319 – BPRAIO Cb PM André Luiz Rodrigues Araújo, mat. 30052811 – BPRAIO Cb PM Fernando Dias de Brito, mat. 30083210 – BPRAIO Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Crateús, às 11h.
(Rua João Gomes de Freitas, s/nº - Fátima II)
Oficio nº 370/2016, Processo nº 15543-68.2012.8.06.0070/0.
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Edson Melo da Silva Junior, mat. 30284518 – 6ªCia/4ºBPCOM Sd PM João Paulo Calixto Lima, mat. 30341910 – 6ªCia/4ºBPCOM Sd PM Renato Elias Rocha, mat. 30286812 – 6ªCia/4ºBPCOM Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Crateús, às 10h.
(Rua João Gomes de Freitas, s/nº - Fátima II)
Oficio nº 404/2016, Processo nº 16593-95.2013.8.06.0070/0.
(Testemunha)
Sd PM Jose Antônio Soares de Macedo, mat. 30286014 – 6ªCia/4ºBPCOM Na 2ª Vara Criminal da Comarca de Crateús, às 09h.
(Rua João Gomes de Freitas, s/nº - Fátima II)
Oficio nº 368/2016, Processo nº 40-75.2010.8.06.0070/0.
(Testemunhas)
Subten PM Francisco Uelito Sousa Silva, mat. 05631815 – 1ªCia/7ºBPM Sd PM Antônio Rogerlan Viana de Aguiar, mat. 3028481X – 6ªCia/4ºBPCOM Sd PM Francisco Helder Vasconcelos Freitas, mat. 30285417 – 4ªCia/BPGEP Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 08h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1025/2016, Processo nº 0059408-52.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Cb PM Leonardo Bruno Pinheiro de Moraes, mat. 30108116 – 8ªCia/1ºBPCOM Sd PM Jaqueline Rodrigues de Toledo, mat. 30321715 – 8ªCia/1ºBPCOM Sd PM Matusalan Alves Freire, mat. 58744018 – 8ªCia/1ºBPCOM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 213/2016, Processo nº 0071256-36.2015.8.06.0001.
2797 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas)
Cb PM Francisco Rodrigues Gomes de Sousa, mat. 30044312 – 2ªCia/1ºBPCOM Cb PM Daniel da Silva Soares, mat. 30096711 – 2ªCia/1ºBPCOM Cb PM Antônio Cleiton de Barros Gomes, mat. 30102118 – 2ªCia/1ºBPCOM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 215/2016, Processo nº 0769464-40.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Jose Gomes Frota, mat. 58819417 – 1ªCia/8ºBPM Sd PM Diego de Jesus Morais, mat. 3053011X – 1ªCia/8ºBPM Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria)
Oficio nº 211/2016, Processo nº 0052086-78.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Igor Carlos Ferreira, mat. 30562216 – 1ªCia/5ºBPM Sd PM Antônio Vicente de Melo Junior, mat. 30588215 – 1ªCia/5ºBPM Sd PM Gerardo Carlos Rodrigues do Nascimento, mat. 30484614 – 2ªCia/BPCHOQUE Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 10h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1031/2016, Processo nº 0068855-64.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Sd PM Tercio Roberto Silva do Valle, mat. 58746614 – 1ªCia/6ºBPM Sd PM Niki Lauda Bezerra de Lima, mat. 58775614 – 1ªCia/16ºBPM Sd PM Francisco Abelardo Bezerra Martins Junior, mat. 30603915 – 1ªCia/6ºBPM Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 14h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 1022/2016, Processo nº 0056363-40.2015.8.06.0001. (Testemunhas) 1º Sgt PM Jose Jair Mateus de Alencar Junior, mat. 10701317 – 1ªCia/BPRE 2º Sgt PM Reinaldo de França Lopes, mat. 12550413 – 1ªCia/BPRE Na Vara Única da Comarca de Jardim, às 14h. (Rua Santo Antônio, s/n – Centro – Jardim/CE). Oficio nº 318/2016, Processo nº 3601-14.2015.8.06.0109/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Roberval Holanda Belém, mat. 10888115 – 2ªCia/2ºBPM Sd PM Jose Alves de Santana, mat. 30518012 – 3ªCia/2ºBPM Sd PM Luis Wesley Peixoto Saraiva, mat. 58795119 – 2ªCia/2ºBPM Na 1ª Vara da Comarca de Aracati, às 09h. (Travessa Filismino Filho, nº 1079 – Bairro de Fátima – Aracati/CE). Oficio nº 174/2016, Processo nº 13696-05.2013.8.06.0035/0. (Testemunha) 3º Sgt PM Eliandro Barbosa de Oliveira, mat. 13637512 – 2ªCia/1ºBPM Na Vara Única da Comarca de Paraipaba, às 12h. (Rua Domingos Barroso, s/nº - Monte Alverne) Oficio nº 290/2016, Processo nº 6457-49.2015.8.06.0141. (Testemunhas) 1º Sgt PM Olívio de Sousa Lima, mat. 10368316 – 2ªCia/11ºBPM Sd PM Francisco Galdenisio Forte Brito, mat. 30576918 – 2ªCia/11ºBPM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 703/2016, Processo nº 0055719-97.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Jose Cleilson da Silva, mat. 30737318 – BPTUR
2798 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 708/2016, Processo nº 005345-19.2015.8.06.0001. (Testemunha) 3º Sgt PM Marcio Alexandre Bernardino, mat. 13471916 – 5ªCia/1ºBPCOM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 709/2016, Processo nº 0053435-19.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Antônio Leonel Andrade Batista, mat. 58760919 – 5ªCia/1ºBPCOM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 710/2016, Processo nº 0053435-19.2015.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Cícero Marcos Viana dos Santos, mat. 30359518 – 1ªCia/BPCHOQUE Na 1ª Vara da Comarca de Canindé, ás 11h30min. (Rua Dr. Geroncio Brigido Neto, 266 – Bela Vista) Oficio s/nº/2016, Processo nº 13761-66.2015.8.06.0055/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Antônio Cruz de Souza Junior, mat. 11290515 – 1ªCia/4ºBPM 2º Sgt PM Jose Ezequiel Bandeira da Silva, mat. 12728018 – 1ªCia/4ºBPM Na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h. (Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 702/2016, Processo nº 0055719-97.2015.8.06.0001. (Testemunha) 3º Sgt PM Caysus Julio César Cavalcante Barros, mat. 13576513 – 1ªCia/BPTUR DIA 06 DE MAIO DE 2016
Na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, às 09h40min. (Rua 15 de Outubro, s/nº - Novo Pabussu) Oficio nº 752/2016, Processo nº 42370-66.2014.8.06.0064/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Cleiton Linhares da Silva, mat. 11277519 – BPRAIO Sd PM Carlos Henrique Pinho dos Santos, mat. 30187318 – BPRAIO Sd PM Rafael Rodrigo Carneiro Costa, mat. 30158210 – BPRAIO DIA 09 DE MAIO DE 2016
Na 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 15h30min. (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria). Ofício nº 1056/2016, Processo nº 0054341-09.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Sd PM Tiago José da Silva, mat. 3048231X – BPMA. Sd PM Ricardo Abreu da Silva Júnior, mat. 30669614 – 3ªCia/17ºBPM. Sd PM Pedro Ítalo dos Santos Matos, mat. 3065451X – 3ªCia/17ºBPM.
Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 513/2016, Processo nº 0074396-49.2013.8.06.0001.
(Testemunha)
3º Sgt PM Gilvanio Almeida de Albuquerque, mat. 13477418 – BPRAIO.
Na 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 514/2016, Processo nº 0796850-45.2014.8.06.0001.
2799 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunha)
Sub Ten PM Francisco Teixeira Oliveira, mat. 02305313 – Seção dos Inativos.
Na 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza, às 13h. (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria). Ofício nº 555/2016, Processo nº 0738365-52.2014.8.06.0001. (Testemunha) Sd PM Luiz Porfírio Feitosa Neto, mat. 30425510 – BPRAIO.
Na 1ª Vara da Comarca de Canindé, às 16h30min. (Rua Dr. Gerôncio Brigido Neto, 266 – Centro – Canindé/Ce). Oficio nº 291/2016, Processo nº 4590-97.2008.8.06.0001/0. (Testemunha) Cb PM Francisco José Souza Araújo, mat. 00084816 – CCS/QCG.
DIA 10 DE MAIO DE 2016
Na 1ª Vara da Comarca de Tauá, às 10h. (Republicação por Incorreção)
(Rua: Abigail Cidrão, s/n – Planalto dos Colibris – Tauá/CE). Oficio nº 361/2016, Processo nº 8440-95.2012.06.0171.
(Testemunhas)
Sd PM Germano Thiago Mendes Lira, mat. 30457218 – CCS/QGC/SSPDS. Sd PM Marcos Sales de Sousa, mat. 30316517– 3ªCia/5ºBPCOM.
DIA 11 DE MAIO DE 2016
Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 080/2016, Processo nº 0195790-57.2012.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Daniel Vasconcelos Maciel, mat. 30074513 – 2ªCia/1ºBPCOM. Na 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, às 17h. (Rua: João Maria de Freitas, 1147 – João XXIII – Limoeiro do Norte/CE). Oficio nº 337/2016, Processo nº 15190-48.2016.8.06.0115. (Testemunhas) 1º Sgt PM Luciano de Souza Lima, mat. 11003117 – 3ªCia/9ºBPM. Sd PM Antônio Marcos Santiago, mat. 30002814 – 3ªCia/9ºBPM. Sd PM José Leonardo Carvalho Filho, mat. 30381912 – 2ªCia/3ºBPCOM.
Na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 219/2016, Processo nº 0064411-85.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Sebastião Alexandre da Silva Rocha, mat. 11078419 – 1ªCia/8ºBPM.
Sd PM Rafael Nascimento de Souza, mat. 30534212 – 1ªCia/8ºBPM.
Na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 225/2016, Processo nº 0765548-95.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Adriano Marques Martins, mat. 09982914 – 4ªCia/6ºBPM. 1º Sgt PM Francisco das Chagas Mourão, mat. 03740714 4ªCia/6ºBPM. 1º Sgt PM Evanildo Cavalcante Lima, mat. 10338417 – 1ªCia/6ºBPM. Na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 079/2016, Processo nº 0769903-51.2014.8.06.0001.
2800 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas)
Sd PM Cícero José Carioca Monteiro, mat. 30386817 – 9ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Edvanilson Costa da Silva, mat. 30231317 – 9ªCia/1ºBPCOM. Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 14h30min.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio nº 287/2016, Processo nº 20185-72.2016.8.06.0158.
(Testemunha)
Sub Ten PM Raimundo Nonato da Silva, mat. 08250413 – 4ªCia/1ºBPM.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 15h.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio nº 285/2016, Processo nº 20198-71.2016.8.06.0158.
(Testemunha)
Sub Ten PM Raimundo Nonato da Silva, mat. 08250413 – 4ªCia/1ºBPM.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 16h15min.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio nº 279/2016, Processo nº 20194-34.2016.8.06.0158.
(Testemunha)
Sd PM José Roberto Carvalho Costa, mat. 10716918 – 4ªCia/1ºBPM.
Na 2ª Vara Criminal Comarca de Sobral, às 09h. (Av. Mons. Aloísio Pinto, 1300 – Dom Expedido – Sobral/CE). Ofício nº 414/2016, Processo nº 64967-40.2016.8.06.0167. (Testemunhas) Sd PM Clóvis Werneck Dias Júnior, mat. 30266714 – 1ªCia/4ºBPCOM. Sd PM Antônio Djalmo Magalhães do Nascimento, mat. 30311019 – 1ªCia/4ºBPCOM.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 15h30min.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio nº 283/2016, Processo nº 20201-26.2016.8.06.0158.
(Testemunha)
Sub Ten PM Raimundo Nonato da Silva, mat. 08250413 – 4ªCia/1ºBPM.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 15h15min.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio nº 284/2016, Processo nº 20202-11.2016.8.06.0158.
(Testemunha)
Sub Ten PM Raimundo Nonato da Silva, mat. 08250413 – 4ªCia/1ºBPM.
Na 2ª Vara da Comarca de Russas, às 15h.
(Travessa João Nogueira da Costa, s/nº - Altoas Banco do Brasil – Centro – Russas/CE).
Oficio nº 286/2016, Processo nº 20199-56.2016.8.06.0158.
(Testemunha)
Sub Ten PM Raimundo Nonato da Silva, mat. 08250413 – 4ªCia/1ºBPM.
Na Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, às 14h. (Rua: Vicente Veloso da Silva, s/nº – Centro – Lavras da Mangabeira/CE). Oficio nº 453/2016, Processo nº 49087-41.2014.8.06.0114/0. (Testemunhas) Sub Ten PM Francisco Xavier de Lima, mat. 09129812 – 3ªCia/10ºBPM. Sd PM Samuelisson Ramos da Costa, mat. 306961419 – 3ªCia/10ºBPM.
Na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 221/2016, Processo nº 0051001-57.2015.8.06.0001.
2801 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Marcelio Miranda do Nascimento, mat. 11009514 – 2ªCia/16ºBPM.
Sd PM Jeison Feitosa Bezerra, mat. 30221419 – 2ªCia/16ºBPM. 3º Sgt PM Wilson Linhares da Silva, mat. 13455910 – 2ªCia/16ºBPM.
Na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 16h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 0566/2016, Processo nº 0078644-58.2013.8.06.0001.
(Testemunhas)
Sd PM Francisco Guilherme de Araújo Júnior, mat. 30197518 – 1ªCia/8ºBPM. Sd PM Francisco Rafael Oliveira da Silva, mat. 30014618 – 3ªCia/3ºBPM. Sd PM Felipe Sousa Coelho, mat. 30522214 – 3ªCia/4ºBPCOM.
DIA 16 DE MAIO DE 2016
Na Vara Única da Comarca de Independência, às 16h. (Republicação por Incorreção)
(Rua Santa Terezinha, 510 – Centro – Independência/CE). Oficio s/nº/2015, Processo nº 11309-74.2012.8.06.0092.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Cláudio Feitosa Silva, mat. 09708510- 1ªCia/7ºBPM
1º Sgt PM Francisco Jose Alves de Almeida, mat. 00206016 – CEGEP/CGP
DIA 24 DE MAIO DE 2016
Na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, às 11h. (Rua: Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 528/2016, Processo nº 0073082-97.2015.8.06.0001. (Testemunhas) Sd PM Sâmara Sousa de Oliveira, mat. 30526112 – 1ªCia/2ºBPCOM.
Sd PM Fabiano Barbosa Santos, mat. 30576713 – 1ªCia/2ºBPCOM.
Na Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 14h. Oficio nº 76/2016, Processo nº 15121-59.2013.8.06.0070. (Testemunhas) Sd PM Carllos Bruno Rodrigues Goiano, mat. 30287118 – 6ªCia/4ºBPCOM. Sd PM David Campos Machado, mat. 30361113 – 1ªCia/7ºBPM.
Na Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús, às 14h45min. Oficio nº 76/2016, Processo nº 48778-55.2014.8.06.0070. (Testemunha) Sd PM José Fabrício Peres Pinho, mat. 30286111 – 6ªCia/4ºBPCOM.
Na 3ª Vara da Comarca de Eusébio, às 11h45min. (Av. Eusébio de Queiroz, s/nº - Centro – Eusébio/CE). Ofício nº 210/2016, Processo nº 12942-06.2014.8.06.0075/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Francisco Carlos Pinheiro Pires, mat. 10936918 – CPM. Sd PM Luis Stefanio Cordeiro Freitas, mat. 58808814 – 1ªCia/15ºBPM.
Sd PM Jefferson Pupo Moreno de Oliveira, mat. 30625013 – 2ªCia/1ºBPM.
Na 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 14h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 2798/2015, Processo nº 0142623-28.2012.8.06.0001.
(Testemunhas)
Cb PM Robson Paz Félix, mat. 30040910 – BPRAIO.
Sd PM Luiz Porfírio Feitosa Neto, mat. 30425510 – BPRAIO.
2802 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na Vara Única da Comarca do Caririaçu, às 11h.
(Rua Luiz Bezerra, s/nº – Paraíso – Caririaçu/CE). Oficio nº 0269/2016, Processo nº 2663-48.2010.8.06.0059.
(Testemunhas)
3º Sgt PM Fabiano dos Santos Nascimento, mat. 13613214 – 1ªCia/2ºBPM.
1º Sgt PM José Ferreira Filho, mat. 10891817 – 1ªCia/5ºBPCOM.
Na 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 13h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 2758/2015, Processo nº 0022032-32.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Carlos Henrique Martins Silva, mat. 11012116 – 1ªCia/BPCHOQUE.
Sd PM Francisco das Chagas Lopes Fontenele, mat. 30167716 – 1ªCia/BPCHOQUE. Sd PM Ramon Freitas de Oliveira, mat. 30331311 – 2ªCia/BPCHOQUE. Na 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 2797/2015, Processo nº 0772958-10.2014.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Márcio Lemos de Oliveira, mat. 1012431X – 3ªCia/6ºBPM.
1º Sgt PM Willame Félix da Silva, mat. 1097951X – 3ªCia/6ºBPM.
Sd PM Francisco Pinheiro Neto, mat. 30208218 – 3ªCia/6ºBPM. Na 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato, às 09h.
(Rua Álvaro Peixoto, s/nº – São Miguel – Crato/CE). Oficio nº 455/2016, Processo nº 30580-98.2013.8.06.0071.
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Rodrigues Terceiro, mat. 30087410 – 2ªCia/5ºBPCOM.
Sd PM Carlos Romerito Alves Peixoto Sousa, mat. 30375718 – 2ªCia/5ºBPCOM. Sd PM Djakson Araújo de Viveiros, mat. 30348311 – 2ªCia/5ºBPCOM. Na Vara Única da Comarca de Uruoca, às 10h. (Rua: João Rodrigues, s/nº – Centro – Uruoca/CE). Oficios nº 194- 206/2016, Processo nº 1965-94.2015.8.06.0179/0. (Testemunhas) Sd PM Marisdelton Andrade da Silva, mat. 5874381X – 4ªCia/3ºBPM. Sd PM Wilton Reinaldo de Lemos, mat. 30726111 – 4ªCia/3ºBPM. Cb PM Henrique Flávio Félix Avelino, mat. 10680115 – 4ªCia/3ºBPM. Na Vara Única da Comarca de Itapiúna, às 08h30min. (Rua: Joaquim Clementino Silva, nº 57, – Centro – Itapíuna/CE). Ofício nº 108/2016, Processo nº 3297-04.2013.8.06.0103/0. (Testemunhas) Sub Ten PM Mauricio Rodrigues Costa, mat. 0301231X – 2ªCia/4ºBPM. Cb PM Paulo César Mendes de Mesquita, mat. 15164514 – 2ªCia/4ºBPM. Sd PM Raimundo Nonato Teixeira Magalhães Filho, mat. 58767514 – 2ªCia/4ºBPM. Na Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, às 09h. (Rua: Dr. Manoel Joaquim, s/nº – João Alfredo de Acaraú – Santana do Aracaú/CE). Oficio nº 294/2016, Processo nº 4076-08.2015..8.06.0161. (Testemunha) Sub Ten PM Francisco Rodrigues Teixeira, mat. 10075017 – 1ªCia/3ºBPM. Na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, às 09h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 588/2016, Processo nº 0856824-13.2014.8.06.0001.
(Testemunha)
Sd PM Adalberto de Sousa Moreira, mat. 30341511 – 2ªCia/1ºBPCOM.
2803 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, às 14h. (Rua: Dr. Manoel Joaquim, s/nº – João Alfredo de Acaraú – Santana do Aracaú/CE). Oficio nº 303/2016, Processo nº 4797-91.2014..8.06.0161. (Testemunhas) Sub Ten PM Francisco Rodrigues Teixeira, mat. 10075017 – 1ªCia/3ºBPM. Sub Ten PM José Deoclécio dos Santos, mat. 0991921X – 1ªCia/3ºBPM. Na Vara Única da Comarca de Horizonte, às 10h30min. (Rua Ana Nogueira Lopes, 305 – Centro – Horizonte/CE). Oficio nº 520/2016, Processo nº 11790-16.2016.8.06.0086/0.(17.516/16). (Testemunhas) Sd PM Wallison da Silva de Sousa, mat. 30682416 – 8ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Francisco Girleudo Silveira Ferreira, mat. 30013018 – 8ªCia/2ºBPCOM. Na 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, às 10h. (Av: Augusto Sá, s/nº – Centro – Aquiraz/CE). Oficio nº 406/2016, Processo nº 50698-75.2014.8.06.0034/0. (Testemunhas) Cb PM Júlio César Silva Pinheiro, mat. 15171812 – 5ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Francisca Fernanda da Silva, mat. 3001121X – 5ªCia/2ºBPCOM. No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, às 15h. (Av: Moises Mota, s/nº – Córrego – Tianguá/CE) Oficio s/nº/2016, Processo nº 46127-92.2015.8.06.0174. (Testemunhas) Sd PM Carlos Oliveira Sene, mat. 58803413 – 4ªCia/4ºBPCOM. Cb PM Carlos Eduardo Reis Chaves, mat. 30084616 – 4ªCia/4ºBPCOM. Na 2ª Vara da Comarca de Iguatu, às 14h. (Rua José Amaro, s/n – Bugi – Iguatu/CE). Oficio nº 372/2016, Processo nº 28467-77.2014.8.06.0113. (Testemunhas) Sd PM Josifesson Siebra Barros, mat. 30406419 – 3ªCia/5ºBPCOM. Cb PM Francisco Lima Rodrigues, mat. 30044215 – 3ªCia/5ºBPCOM. Sd PM Dionanhtan Reis da Nóbrega, mat. 30366816 – 3ªCia/5ºBPCOM. Na 2ª Vara da Comarca de Iguatu, às 11h. (Rua José Amaro, s/n – Bugi – Iguatu/CE). Oficio nº 373/2016, Processo nº 51355-40.2014.8.06.0113. (Testemunhas) Cb PM Francisco Rafael dos Santos, mat. 30075315 – 3ªCia/5ºBPCOM. Sd PM João Erbet de Souza Bandeira, mat. 30336917 – 3ªCia/5ºBPCOM. Sd PM Adayton Freitas Vieira Costa, mat. 3026391X – 3ªCia/5ºBPCOM. Na 2ª Vara da Comarca de Iguatu, às 09h. (Rua José Amaro, s/n – Bugi – Iguatu/CE). Oficio nº 324/2016, Processo nº 29806-08.2013.8.06.0113. (Testemunhas) 1º Sgt PM Ivanildo Ferreira de Souza, mat. 10470811 – 1ªCia/10ºBPM. 3º Sgt PM José Rodrigues Alves Júnior, mat. 13644217 – 1ªCia/10ºBPM. 3º Sgt PM Sandro Ferreira Alves, mat. 13491917 – 5ªCia/BPCHOQUE. No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, às 16h. (Av: Moises Mota, s/nº – Córrego – Tianguá/CE) Oficio nº 123/2016, Processo nº 46576-66.2015.8.06.0174. (Testemunhas) 1º Sgt PM Sandoval Alves da Silva, mat. 10978114 – 2ªCia/3ºBPM. 3º Sgt PM Juscelino de Oliveira Pereira, mat. 13473714 – 2ªCia/3ºBPM. No Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá, às 14h. (Av: Moises Mota, s/nº – Córrego – Tianguá/CE) Oficio s/nº/2016, Processo nº 46593-86.2015.8.06.0174.
2804 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunha) 1º Sgt PM Leonildo Sales dos Reis, mat. 11318118 – 2ªCia/3ºBPM. DIA 25 DE MAIO DE 2016
Na Vara Única da Comarca de Ubajara, às 10h. (Av: Cel Francisco Cavalcante, nº 149 – Centro – Ubajara/CE). Oficio s/nº/2016, Processo nº 5442-08.2013.8.06.0176. (Testemunhas) Sub Ten PM José Airton de Oliveira, mat. 00373117 – 2ªCia/3ºBPM. 1º Sgt PM José Válter de Sousa, mat. 10919819 – 2ªCia/3ºBPM. 1º Sgt PM Sandovaldo da Costa Sousa, mat. 10920213 – 2ªCia/3ºBPM. Na 2ª Vara da Comarca de Iguatu, às 15h30min. (Rua José Amaro, s/n – Bugi – Iguatu/CE). Oficio nº 412/2016, Processo nº 99650-74.2015.8.06.0091. (Testemunhas) 1º Sgt PM Mauricio Henrique Mota Alves, mat. 1129331X – 1ªCia/10ºBPM. Sd PM Cristian Rocha Leite, mat. 30006410 – 1ªCia/10ºBPM. Na 2ª Vara da Comarca de Iguatu, às 10h. (Rua José Amaro, s/n – Bugi – Iguatu/CE). Oficio nº 401/2016, Processo nº 99050-53.2015.8.06.0113. (Testemunhas) 1º Sgt PM Antônio Maurílio Alves Bezerra, mat. 10991919 – 1ªCia/10ºBPM. 3º Sgt PM José Rodrigues Alves Júnior, mat. 13644217 – 1ªCia/10ºBPM. Na Vara Única da Comarca de Horizonte, às 11h. (Rua Ana Nogueira Lopes, 305 – Centro – Horizonte/CE). Oficio nº 663/2016, Processo nº 9676-41.2015.8.06.0086/0.(16.917/15). (Testemunhas) Sd PM Marquinho de Souza Jataí, mat. 30437217 – 8ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Gilmar de Almeida Queiroz, mat. 30440218 – 8ªCia/2ºBPCOM. Na Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, às 09h40min. (Rua 15 de Outubro, s/nº – Novo Pabussu/Caucaia). Ofício nº 470/2016, Processo nº 36900-59.2011.8.06.0064/0. (Testemunhas) Cb PM Francisco Ernidio Pereira de Sousa, mat. 30038312 – 1ªCia/BPCHOQUE. Cb PM James Joyce Góis Rodrigues, mat. 30103610 – 1ªCia/2ºBPCOM. Cb PM Antônio Joaquim Leonardo Maciel, mat. 30065417 – 1ªCia/2ºBPCOM. Na 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 191/2016, Processo nº 0045454-36.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Alexandre de Aguiar Costa, mat. 10597714 – BPRAIO.
2º Sgt PM Aurino Maciel Alves, mat. 12727712 – BPRAIO. Na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, às 14h30min.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 645/2016, Processo nº 18173-84.2016.8.06.0029.(14-16).
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Antunes Vieira Júnior, mat. 10573319 – 1ªCia/10ºBPM. Sd PM Mardonio Mulato de Araújo, mat. 30646614 – 1ªCia/10ºBPM. Sd PM Francisco Erivan de Oliveira, mat. 58732818 – 1ªCia/10ºBPM. Na 1ª Vara da Comarca de Acopiara, às 14h.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 629/2016, Processo nº 18594-74.2016.8.06.0029.(22-16).
2805 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunha)
3º Sgt PM Cícero Fábio de Brito Lima, mat. 13494819 – 1ªCia/10ºBPM. Na 1ª Vara da Comarca de Acopiara, às 13h30min.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 628/2016, Processo nº 18586-97.2016.8.06.0029.(21-16).
(Testemunha)
Sub Ten PM José Francivaldo de Macedo, mat. 0591681X – 1ªCia/10ºBPM. Na 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, às 15h30min.
(Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Água Fria) Oficio nº 0036/2016, Processo nº 0034080-23.2015.8.06.0001.
(Testemunhas)
1º Sgt PM Antônio Fábio do Nascimento, mat. 09706216 – 1ªCia/5ºBPM.
Sd PM Glailton de Freitas Albuquerque, mat. 30016718 – 1ªCia/5ºBPM.
3º Sgt PM Francisco Joeldo Barbosa de Souza, mat. 13618216 – 1ªCia/5ºBPM. Na 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 10h15min. (Rua: General Bezeril, 722 – Centro). Oficio nº 195/2016, Processo nº 0046300-14.2015.8.06.0014. (Testemunhas) Sd PM José Lucio de Sousa Filho, mat. 58811319 – 1ªCia/5ºBPM. Sd PM Antônio Carneiro Martins, mat. 30585119 – 2ªCia/4ºBPCOM. No Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, às 16h30min. (Av: da Universidade, nº 3281 – Benfica). Ofício s/nº/2016, Processo nº 0156213-29.2014.8.06.0025. (Testemunhas) 1º Sgt PM José Carlos Alves Ferreira, mat. 10334918 – BPRAIO. Sd PM Edivano Melo de Menezes, mat. 30259513 – BPRAIO. Sd PM Tony Rusney Nogueira Rios, mat. 30135911 – BPRAIO. Na 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 10h45min. (Rua: General Bezeril, 722 – Centro). Oficio nº 194/2016, Processo nº 0046335-08.2014.8.06.0014. (Testemunhas) Sd PM Hebeson Silva dos Santos, mat. 30553411 – 8ªCia/2ºBPCOM. Sd PM Carlos Alberto Pereira de Souza Júnior, mat. 30588819 – 3ªCia/5ºBPM. Na 2ª Vara da Comarca de Aracati, às 14h. (Tv: Filismino Filho, nº 1079 – Bairro de Fátima – Aracati/CE). Oficio nº 373/2016, Processo nº 2088-83.2008.8.06.0035/0. (Testemunhas) 1º Sgt PM Edvando Silva dos Santos, mat. 11298214 – 2ªCia/1ºBPM. Sub Ten PM Marcos Aurélio Moreira da Silva, mat. 03752011 – 2ªCia/1ºBPM. Na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, às 11h.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 581/2016, Processo nº 13888-87.2012.8.06.0029.(113-12).
(Testemunhas)
Sd PM Antônio Miller Pereira da Silva, mat. 30255917 – 3ªCia/10ºBPM.
3º Sgt PM Adilles Santos de Lima, mat. 13643512 – 5ªCia/BPCHOQUE. Na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, às 13h30min.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 628/2016, Processo nº 18586-97.2016.8.06.0029.(21-16).
(Testemunha)
Sub Ten PM José Francivaldo de Macedo, mat. 0591681X – 1ªCia/10ºBPM.
2806 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, às 14h.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 629/2016, Processo nº 18594-74.2016.8.06.0029.(22-16).
(Testemunha)
3º Sgt PM Cícero Fábio de Brito Lima, mat. 13494819 – 1ªCia/10ºBPM. Na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 09h30min. (Rua: Mário Mamede, 1301 – Bairro: Fátima). Oficio nº 074/2016, Processo nº 0046172-64.2014.8.06.0002/0. (Testemunhas) Sd PM Daniel Menezes Magalhães, mat. 30174917 – 4ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Francisco Flávio Silva Oliveira, mat. 30531116 – CPI/NORTE. No Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, às 15h30min. (Av: da Universidade, nº 3281 – Benfica). Ofício s/nº/2016, Processo nº 0155348-06.2014.8.06.0025. (Testemunhas) 1º Sgt PM Sandro Antônio Bandeira Lopes, mat. 1038141X – 3ªCia/6ºBPM. 1º Sgt PM Raimundo Romualdo da Silva, mat. 11890911 – 3ªCia/6ºBPM. 1º Sgt PM Gildásio Pereira do Nascimento, mat. 10793114 – 2ªCia/15ºBPM. No Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, às 13h30min. (Av: da Universidade, nº 3281 – Benfica). Ofício s/nº/2016, Processo nº 0136139-85.2013.8.06.0025. (Testemunhas) 1º Sgt PM Djalma Diniz da Luz, mat. 11308317 – 4ªCia/5ºBPM. 3º Sgt PM Antônio Carlos Muniz Júnior, mat. 13590915 – 4ªCia/5ºBPM. Cb PM Anderson Saraiva Rabelo, mat. 30046013 – 4ªCia/5ºBPM. Na 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, às 11h15min. (Rua: General Bezeril, 722 – Centro). Oficio nº 200/2016, Processo nº 0046471-68.2015.8.06.0014. (Testemunhas) Sd PM Eurenilson Mendes de Oliveira, mat. 30586115 – 1ªCia/5ºBPM. Sd PM Antônio Fabio Lima de Souza, mat. 30586417 – 1ªCia/5ºBPM. Na 3ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, às 09h. (Rua: João Maria de Freitas, 1147 – João XXIII – Limoeiro do Norte/CE). Oficio nº 300/2016, Processo nº 10301-56.2013.8.06.0115. (Testemunhas) Sd PM Diego de Paula Moreira, mat. 30146417 – 2ªCia/3ºBPCOM. 3º Sgt PM José Ari Oliveira, mat. 13446717 – 2ªCia/3ºBPCOM. Sd PM Antônio Joelton de Lima, mat. 30248619 – 2ªCia/3ºBPCOM. Na Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, às 09h. (Rua 15 de Outubro, s/nº – Novo Pabussu/Caucaia). Ofício nº 443/2016, Processo nº 43402-72.2015.8.06.0064/0. (Testemunhas) Sd PM Roberto Moraes Pereira, mat. 30152913 – 3ªCia/12ºBPM. Sd PM Cléverton Andrade dos Santos, mat. 12738811 – 2ªCia/12ºBPM. 2º Sgt PM Emerson Moura de Brito, mat. 12537514 – 2ªCia/12ºBPM. 1º Sgt PM José Weldson Cardoso Zacarias, mat. 10379210 – 1ªCia/12ºBPM. Sd PM Cristiano Silva de Castro Sabóia, mat. 13611319 – 1ªCia/12ºBPM. Sd PM João Victor Nogueira Sturaro, mat. 58737712 – 12ºBPM. Na 2ª Vara da Comarca de Acopiara, às 14h30min.
(Rua: Cícero Mandu, s/nº – Centro – Acopiara/CE). Oficio nº 645/2016, Processo nº 18173-84.2016.8.06.0029.(14-16).
2807 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
(Testemunhas)
1º Sgt PM Francisco Antunes Vieira Júnior, mat. 10573319 – 1ªCia/10ºBPM. Sd PM Mardonio Mulato de Araújo, mat. 30646614 – 1ªCia/10ºBPM. Sd PM Francisco Erivan de Oliveira, mat. 58732818 – 1ªCia/10ºBPM. DIA 26 DE MAIO DE 2016
No Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, às 13h30min. (Av: da Universidade, nº 3281 – Benfica). Ofício s/nº/2016, Processo nº 0155092-63.2014.8.06.0025. (Testemunhas) 1º Sgt PM Reginaldo de Sousa Lima, mat. 09563415 – 9ªCia/1ºBPCOM. Sd PM Aldemir Ferreira de Andrade, mat. 30245318 – 9ªCia/1ºBPCOM
*** *** ***
Policiais Militares à Controladoria Geral de Disciplina Determino que os Comandantes de OPM‟s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 29 DE ABRIL DE 2016 Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 10h (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4638/2016 Cb PM Harnoldo Marcio da Silva Marcos, mat. 30044614 – CCS/QCG/SSPDS A fim de prestar esclarecimentos nos autos da Investigação Preliminar nº 150801734 na condição de investigado. Solicitação do Sr. Jose Kildare Matos Dantas – Corregedor/Assessor/GTAC/CGD.
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – Delegacia de Assuntos Internos. ás 08h. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 478/2016-DAÍ/CGD. Sd PM Cleciano Alves Vasconcelos, mat. 13460612 – 3ªCia/14ºBPM A fim de prestarem esclarecimentos no Oficio nº 3512/2016. Solicitação da Sra. Adriana Câmara de Souza, Delegada de Polícia Civil. DIA 02 DE MAIO DE 2016 Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 08h30min (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4587/2016 Sd PM Geraldo Mendes de Vasconcelos, mat. 30671716 – 1ªCia/8ºBPM A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 158159233. Solicitação do Subten PM Francisco Simão Tomaz – Assessor/GTAC. Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4629/2016 Às 09h: 1º Sgt PM Cláudio Pereira do Nascimento, mat. 1038351X – 1ªCia/BPCHOQUE Às 09h30min: 3º Sgt PM Francisco Fabio Freitas da Silva, mat. 13495815 – 2ªCia/BPCHOQUE Às 10h: 3º Sgt PM Francisco Humberto de Souza Felix, mat. 13465010 – 1ªCia/BPCHOQUE Ás 10h30min: Cb PM Johnata Santone Colares Moreira Shertany, mat. 30056310 – 1ªCia/BPCHOQUE. A fim de prestarem esclarecimentos na Investigação Preliminar nº 145849295, na qualidade de investigados, Solicitação do Maj QOPM Jeilson Oliveira de Sousa – Assessor.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
2808 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4585/2016 Às 09h30min: Sd PM Rafaelo Braga Barroso, mat. 30344812 – 3ªCia/1ºBPCOM Às 10h: Sd PM Francisco Gildenio dos Santos Gabriel, mat. 30012917 – 3ªCia/8ºBPM Às 10h30min: Sd PM Luis Thiago Cardoso Silva, mat. 58771112 – 1ªCia/8ºBPM A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 158159233. Solicitação do Subten PM Francisco Simão Tomaz – Assessor/GTAC. DIA 03 DE MAIO DE 2016 Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 09h30min. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4619/2016 1º Sgt PM Maxisteyner Pinheiro da Silva, mat. 1053321X – 2ªCia/4ºBPM A fim de subsidiar os autos da Investigação Preliminar nº 162426607. Solicitação do Subten PM Francisco Simão Tomaz – Assessor/GTAC. Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 14h. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4647/2016 Ten Cel PM Gilber Alexssandro do Nascimento Silva, mat. 10822017 – COAFI A fim de ser ouvido na qualidade de testemunha na Sindicância nº 13131570-6. Solicitação do Ten Cel QOPM Vladimir Feijó Frota – Sindicante. Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4649/2016 Às 08h30min: Ten Cel PM Keydna Alves Lima Carneiro, mat. 11336016 – 3ªCia/5ºBPM Às 09h: Cap PM Jose Carlos Ferreira de Andrade, mat. 10714311 – CGP A fim de serem ouvidos na qualidade de testemunhas na Sindicância nº 15473651-1. Solicitação do Ten Cel QOPM Vladimir Feijó Frota – Sindicante. DIA 05 DE MAIO DE 2016 Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, às 14h. (Av. Pessoa Anta, 69 – Altos – Praia de Iracema). Ofício nº 4631/2016 Sd PM Arliene Bezerra Gomes, mat. 30162013 – 1ªCia/2ºBPCOM A fim de prestar esclarecimentos nos autos do Conselho de Disciplina nº 152555900, na condição de testemunha. Solicitação do Maj QOPM Marcelo Ribeiro Abreu – Presidente. DIA 12 DE MAIO DE 2016 Na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Publica e Sistema Penitenciário, às 13h (Av. Pessoa Anta, 69 – Praia de Iracema) Oficio nº 4616/2016 Cb PM Alessandro Moreira Pinheiro, mat. 30087216 - 2ªCia/1ºBPCOM A fim de ser citados nos autos da Sindicância sob SISPROC nº 137156944, devidamente acompanhado de seu defensor legal. Solicitação do Subten PM Erton Marinho de Oliveira, Sindicante/CESIM. DIA 16 DE MAIO DE 2016 Na Célula Regional Disciplinar do Sertão Central – CERSEC, às 14h30min (Av. Plácido Castelo, 2028, Centro de Quixadá – CE) Ofício nº. 4654/2016 Subten PM Jose de Ribamar Pereira, mat. 05446813 – 2ªCia/4ºBPM A fim de ser ouvido na condição de investigado autos da Investigação Preliminar nº 14682171-8. Solicitação do Maj PM Valquézio Vital Barbosa, Encarregado da Investigação – CERSEC/CGD.
*** *** ***
2809 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
Policiais Militares à Delegacia Determino que os Comandantes de OPM‟s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 27 DE ABRIL DE 2016 Na Delegacia de Defesa da Mulher, às 11h. (Rua Manuelito Moreira, 12 – Centro) Oficio nº 2712/2016, BO nº 303-3142/2016. 1º Sgt PM Ossian Aurelio da Rocha, mat. 10452619 – 3ªCia/5ºBPM DIA 28 DE ABRIL DE 2016 No 3º Distrito Policial, às 10h. (Av. Bezerra de Menezes, 479 – Farias Brito) Oficio nº 103-531/2016, TCO nº 103-53/2015. 1º Sgt PM Cleilson Linhares Gomes, mat. 10495016 – 5ªCia/1ºBPCOM DIA 04 DE MAIO DE 2016 Na Delegacia Metropolitana de Itaitinga, às 10h. (Rua Dr. Manoel Satiro, 182 – Parque Genezaré) Oficio nº 247/2016. 1º Sgt PM Jose Aglailton Lima da Silva, mat. 10924618 – 3ªCia/14ºBPM 1º Sgt PM Erivando Targino Ponciano, mat. 11281516 – 3ªCia/14ºBPM Sd PM Cleciano Alves Vasconcelos, mat. 13460612 – 3ªCia/14ºBPM
*** *** ***
Justiça Militar Estadual - Convocação Determino que os Comandantes de OPM‟s apresentem os policiais militares às autoridades requisitantes
abaixo, observando o disposto na nota nº 467/13, publicado em BCG nº 079/2013:
DIA 04 DE MAIO DE 2016 Na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará, ás 08h45min. (Republicação por Incorreção) (Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Água Fria) Ofício nº 014/2016-AJM Processo nº 0074667-58.2013.8.06.0001. (Testemunha) Maj PM Eduardo Sousa Landim, mat. 11332617 – 1ªCia/3°BPCOM. (Acusado) Cb PM Raimundo Mardem Nunes Júnior, mat. 30062310 – 3ªCia/5°BPCOM.
*** *** ***
Solução de Sindicância Formal NB Nº 772 - Solução de Sindicância Formal -
Portaria 333-2015-GPPA-CGP O CEL PM,
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DA PMCE
no uso das atribuições que lhe confere o art. 31,
IV da Lei nº 13.407/03 e em atenção à solução
de Sindicância Formal de portaria 333-
2015/GPPA-CGP-SPI 383908/2015 de
03/10/2015, tendo como encarregado o 1º TEN
PM ALEXANDRE JORGE CLEMENTINO
SOUZA, MF 033947-1-9, visando apuração dos
fatos descritos na Folha de Informação e
Despacho/Gab/Adj, de 22/09/2015, e acusado o
Sd PM 27399 Wagner Luiz da Araújo MF
305012-1-7, da 3ªCia/BPRAIO, por fato ocorrido
na cidade de Farias Brito no dia 18/09/2015,
ocasião em que o mesmo portava uma arma PT
DISCIPLINA
JUSTIÇA MILITAR
DELEGACIA
2810 CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 075, de 25.04.2016
840, nº SGT 19868, cal. 40, da carga da PMCE,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que restou provado nos autos
que o policial sindicado encontrava-se com a
arma devidamente cautelada e que inexiste local
para reserva de armamento na sede da 3ª
Cia/BPRAIO, ficando as armas sob a
responsabilidade e a guarda dos policiais
militares;
CONSIDERANDO que o sindicante não
vislumbrou o cometimento de qualquer
transgressão disciplinar ou crime militar em
relação ao sindicado;
ACATAR o parecer do sindicante e arquivar os
autos por falta de provas de que o Sd PM 27399
Wagner Luiz da Araújo MF 305012-1-7, tenha
cometido qualquer ato de indisciplina ou crime
militar, conforme o art 72, p.u. III da lei
13.407/03;
Publique-se. Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de
2016.
*** *** ***
ASS.:
GEOVANI PINHEIRO DA SILVA CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
CONFERE COM O ORIGINAL:
JOSÉ ROCHA FRANCO NETO - CEL PM COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA PMCE - MF. Nº 091.739-1-9
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