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Conselho Nacional de Saúde Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. Avaliação Ética das Pesquisas Envolvendo Seres Humanos: de onde partimos. 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde. - PowerPoint PPT Presentation
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Conselho Nacional de SaúdeConselho Nacional de SaúdeComissão Nacional de Ética em Pesquisa Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP– CONEP
Avaliação Ética das Pesquisas Envolvendo Seres Humanos: de
onde partimos.1986: VIII Conferência Nacional de
Saúde “ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO, CATEGORIA OU ENTIDADE ENFRENTA SOZINHA ESSA LUTA” ( SÉRGIO AROUCA, MÉDICO
SANITARISTA)
Conquista : Constituição Cidadã de 1988
ART. 196 - A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.
Regulamentação: Lei Orgânica da Assistência à Saúde
LEI 8080/90: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 7 - AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E OS SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SÃO DESENVOLVIDOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBEDECENDO AINDA AOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
VIII - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ( CONTROLE SOCIAL)
Regulametação: Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
ART. 1° O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DE QUE TRATA A LEI 8080/90 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE), CONTARÁ, EM CADA ESFERADE GOVERNO, SEM PREJUÍZO DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM AS SEGUINTES INSTÂNCIAS COLEGIADAS:
I- A CONFERÊNCIA DE SAÚDE
II- O CONSELHO DE SAÚDE
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE EM SUA QUINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NOS DIAS 9 E 10 DE OUTUBRO DE 1996, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI 8080/90 E LEI 8142/90, RESOLVE:
APROVAR AS SEGUINTES DIRETRIZES E NORMAS REGULAMENTADORAS DE PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS: RESOLUÇÃO 196/96
RESOLUÇÃO CNS 196/96VIII - COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM
PESQUISA (CONEP/MS)É UMA INSTÂNCIA COLEGIADA, DE NATUREZA
CONSULTIVA, DELIBERATIVA, NORMATIVA, EDUCATIVA, INDEPENDENTE, VINCULADA AO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO PLENO DA COMISSÃO E DE SUA SECRETARIA EXECUTIVA.
11 11
3
5
14
8
24
33159
63
54
9
25
3
7
1847
42
42
13
2
17
6
Comitês de Ética em Comitês de Ética em Pesquisa – Abril/2007Pesquisa – Abril/2007
TOTAL = 539
Fonte: CONEP/CNS/MS
RES. 240/97 (SOBRE PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS NO SISTEMA CEPS/CONEP);
RES. 251/97 (SOBRE NOVOS FÁRMACOS, VACINAS E TESTES DIAGNÓSTICOS);
RES. 292/99 (SOBRE PESQUISAS COORDENADAS NO EXTERIOR OU COM PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA E PESQUISAS QUE ENVOLVAM REMESSA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA O EXTERIOR);
RES. 303/2000 (SOBRE REPRODUÇÃO HUMANA);
Resoluções Resoluções complementares:complementares:
Resoluções Resoluções complementares:complementares:
RES. 304/2000 (SOBRE PESQUISAS EM POPULAÇÕES INDÍGENAS);
RES. 340/2004 (SOBRE PESQUISAS EM GENÉTICA HUMANA);
RES. 346/2005 (SOBRE PROJETOS DE PESQUISA MULTICÊNTRICOS);
RES. 347/2005 (SOBRE ARMAZENAMENTO DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO OU USO DE MATERIAL ARMAZENADO EM PESQUISAS ANTERIORES);
RES 370/2007 (SOBRE REGISTRO E CREDENCIAMENTO DE CEPS E RENOVAÇÃO DE REGISTRO E RENOVAÇÃO DE CEPS)
Metas para o Sistema FORTALECIMENTO DOS CEPS
Resolução 370/2007: qualificação do credenciamento e recredenciamento dos CEPs
Avaliação interparesCapacitação permanente: educação
à distância por meio de parcerias
Metas para o Sistema COMUNICAÇÃO AMPLIADA
Aumentar a ausculta interna e externa do Sistema
SISNEPFormação social para participação em
pesquisas ( TCLE: especificidades nos casos de
vulnerabilidade)
Metas para o Sistema
FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS EM CEPS
AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DE PROTOCOLOS
Protocolos incompletosTCLE inadequadoEncaminhamento de Protocolos
que já foram descentralizados ( Res. CNS/340/04)
Metas para o Sistema FORTALECER A ESTRUTURAÇÃO DA CONEP
NORMATIZAR O USO DE BANCOS DE DADOS
PROPOR RESOLUÇÕES PARA BIOSEGURANÇA, NOVOS PROCEDIMENTOS E NOVOS EQUIPAMENTOS, INSUMOS E DISPOSITIVOS
Metas para o Sistema DESCENTRALIZAÇÃO DAS
ANÁLISES DE ÁREAS TEMÁTICAS ESPECIAIS QUE AINDA SÃO DE ANÁLISE DA CONEP, NA MEDIDA EM QUE A QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ASSIM PERMITIR.
http:\\ conselho.saude.gov.br
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