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Administrao Central Departamento de Material e Patrimnio
Diviso de Compras e Almoxarifado
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Rua dos Andradas, 140 Santa Ifignia 01208-000 So Paulo SP Tel.: (11) 3324.3300
CONCORRNCIAPBLICA
N07/2014
TIPODELICITAO:MENORPREO
CONTRATAODEEMPRESADEENGENHARIAPARAACONSTRUODO BLOCO PEDAGGICO/ADMINISTRATIVO, BLOCO DELABORATRIOS ESPECIAIS, AUDITRIO, QUADRA POLIESPORTIVA,TEATRO DE ARENA, SUBESTAO, PORTARIA, ESTACIONAMENTO,SERVIOSEVIVNCIA,CONFORMETERMODEREFERNCIAANEXO D1 DO EDITAL, DA ESCOLA TCNICA ESTADUAL PROF NAIRLUCCAS RIBEIRO, localizada na Av. Osrio Lopes Corado, s/n TEODOROSAMPAIO/SPREFERENTEAOCONVNION658469/2009COMMEC/FNDEDOPROGRAMABRASILPROFISSIONALIZADO.
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PROCESSON3928/2014CONCORRNCIAN07/2014TIPODELICITAO:MENORPREO
Os documentos que integram a PASTA TCNICA esto dispostos em 20 (vinte) anexos, asaber:
ANEXOARegulamentaodaLicitaoEdital;
ANEXOBMinutadeContrato;
ANEXOCResoluoSDECTIN12,de2832014;
ANEXODEspecificaesTcnicas;
ANEXOD1TermodeReferncia;
ANEXOEPlanilhaOramentria;
ANEXOFCronogramaFsicoFinanceiro;
ANEXOGRelaodeProjetos;
ANEXOHDeclaraoMinistriodoTrabalho;
ANEXOIDadosdoRepresentanteLegaldaLicitante;
ANEXOJCertificadodeVisitaaoLocaldosServios;
ANEXOKCartaProposta;
ANEXOLDeclaraodeInexistnciadeFatoImpeditivo;
ANEXOMCartaCredencial;
ANEXONDeclaraodeCompromisso/Decreto49.674/2005CADMADEIRA;
ANEXOODeclaraodemicroempresa/empresadepequenoporte/cooperativa;
ANEXOPDeclaraodeplenoatendimentoaosrequisitosdehabilitao;
ANEXOQDemonstrativodeEncargosSociais;
ANEXORDeclaraodeCompromissodeUtilizaoRacionaldegua;e
ANEXOSDeclaraodecumprimentoaodispostonoartigo117daConstituiodoEstado
deSoPauloeartigo1dalei10.218/1999.
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ANEXOAREGULAMENTAODALICITAO
PROCESSOCEETEPSN3928/2014CONCORRNCIAN07/2014TIPODELICITAO:MENORPREO
1. OBJETODALICITAO
2. DAPARTICIPAO
3. DISTRIBUIODAPASTATCNICA
4. CERTIFICADODEVISITATCNICA
5. DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOSDEHABILITAO,DADECLARAODEME/EPP/COOPERATIVA,DAPROPOSTA
EDOSDOCUMENTOSDEHABILITAO.
6. DOCONTEUDODOENVELOPEN01PROPOSTA
7. DOCONTEUDODOENVELOPEN2DOCUMENTOSDEHABILITAO
8. DASESSOPBLICADERECEBIMENTODOSENVELOPESN01PROPOSTAEN2
DOCUMENTOSDEHABILITAOEABERTURADOSENVELOPESPROPOSTA
9. ANLISEEJULGAMENTODOENVELOPE1PROPOSTAedoENVELOPE2HABILITAO
10. DOPRAZODEEXECUO,CONDIESEENTREGADOOBJETODA LICITAOPARAA
ADJUDICATRIA
11. DAFISCALIZAOEVISTORIAS
12. DASMEDIES
13. DOPAGAMENTO
14. DOREAJUSTEDEPREO
15. DACONTRATAO
16. DASSANESPARAOCASODEINADIMPLEMENTO
17. DORECEBIMENTODOOBJETO
18. DOSRECURSOS
19. DASUBCONTRATAO
20. DASDISPOSIESFINAIS
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ANEXOAEDITAL
Prembulo
A Senhora Laura M. J. Lagan, Diretora Superintendente, usando acompetncia atribuda pelo Decreto 58.385/2012, torna pblico que se acha aberta, noCENTRO ESTADUAL DE EDUCAO TECNOLGICA PAULA SOUZA CEETEPS Ncleo deCompras,localizadonaRuadosAndradas,1404Andar,SoPauloCapital,CEP:01208000, a licitao na modalidade CONCORRNCIA PBLICA n 07/2014, DO TIPO MENORPREO, PROCESSO CEETEPS n3928/2014,OBJETIVANDO CONTRATAODE EMPRESADEENGENHARIAPARAACONSTRUODOBLOCOPEDAGGICO/ADMINISTRATIVO,BLOCODELABORATRIOS ESPECIAIS, AUDITRIO, QUADRA POLIESPORTIVA, TEATRO DE ARENA,SUBESTAO,PORTARIA,ESTACIONAMENTO,SERVIOSEVIVNCIA,CONFORMETERMODEREFERNCIA ANEXO D1 DO EDITAL, DA ESCOLA TCNICA ESTADUAL PROF NAIRLUCCAS RIBEIRO, localizada na Av.Osrio Lopes Corado, s/n TEODORO SAMPAIO/SP REFERENTE AO CONVNIO N 658469/2009 COM MEC/FNDE DO PROGRAMA BRASILPROFISSIONALIZADO, sob o regime de EMPREITADA POR PREOS UNITRIOS, que serregidapelaLeiFederal8.666/1993esuasalteraes,LeiEstadual6.544/1989,LeiEstadual13.121/2008,LeiComplementar123/2006e147/2014,ResoluoSDECTIN12,de2832014edemaisnormaspertinentes.
As propostas devero obedecer s especificaes deste instrumentoconvocatrioeanexos,quedelefazemparteintegrante.
O Envelope n 1 PROPOSTA" e o Envelope n 2 DOCUMENTOS DEHABILITAO",acompanhadosdadeclaraodecumprimentodosrequisitosdehabilitaoe, se for o caso, da Declarao de ME/EPP/Cooperativa, que devero estar FORA dosmesmos,serorecebidosemsessopblicaconduzidapelaComissoJulgadoradeLicitao,nodia12dejaneirode2015das08h30mins09hnoAuditrioLaranjaPrdioCapacitaodaAdministrao Central do CEETEPS, localizado na Rua dosAndradas, 140, So Paulo Capital,quandoento,s9h15min,darseincioaberturadosenvelopes"PROPOSTA".
1.DOOBJETODALICITAO
1.1 A presente licitao tem por objeto a CONTRATAODE EMPRESADE ENGENHARIAPARA A CONSTRUO DO BLOCO PEDAGGICO/ADMINISTRATIVO, BLOCO DELABORATRIOS ESPECIAIS, AUDITRIO, QUADRA POLIESPORTIVA, TEATRO DE ARENA,SUBESTAO,PORTARIA,ESTACIONAMENTO,SERVIOSEVIVNCIA,CONFORMETERMODEREFERNCIA ANEXO D1 DO EDITAL, NA ESCOLA TCNICA ESTADUAL PROF NAIRLUCCAS RIBEIRO, localizada na Av.Osrio Lopes Corado, s/n TEODORO SAMPAIO/SP REFERENTE AO CONVNIO N 658469/2009 COM MEC/FNDE DO PROGRAMA BRASILPROFISSIONALIZADO, conformeespecificaes tcnicas constantesno ANEXODdesteedital,observadasasnormastcnicasdaAssociaoBrasileiradeNormasTcnicasABNT.
2.DAPARTICIPAO
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2.1Poderoparticipardocertametodososinteressadosdoramopertinenteaoobjetoquepreencherem as condies de habilitao e requisitos estabelecidos neste edital e nalegislao aplicvel vigente, e os cadastrados no CadastroUnificado de Fornecedores doEstadodeSoPauloCAUFESP,nacorrespondenteespecialidade,observadooitem7.2doedital.
3.DISTRIBUIODAPASTATCNICA
3.1Asempresasinteressadaspoderoconsultaroedital,nasededaAdministraoCentraldo CEETEPS, situada Rua dosAndradas, n 140, 4Andar,Ncleo de Compras SantaIfignia,SoPaulo/SP,nosdiasdeexpediente,das9hs12hedas14hs17h,peloperodode 08/12/2014 at o dia 06/01/2015, ou no site do Dirio Oficial do Estado:www.imesp.com.brnaguianegciospblicos.
3.2Osarquivosque integramapasta tcnica ficarodisponveis,a todosos interessados,paradownload,nositedoCEETEPS,endereoeletrnico:www.centropaulasouza.sp.gov.brGuiaLicitaesConcorrnciaPblica,observandoseoperododedistribuio,conformedescritonoitem3.1.
4.CERTIFICADODEVISITATCNICA
4.1Aempresa,por seu representante credenciado,deverefetuaravisita tcnica comoobjetivode inspecionaro localdasobrase cercanias,demodoaobter,para suaprpriautilizaoeporsuaexclusivaresponsabilidade,todaa informaonecessriaelaboraoda proposta. Todos os custos associados visita e inspeo sero de inteiraresponsabilidadedalicitante.
4.2Avisitatcnicaobrigatria,sendodesnecessrioprvioagendamento,elapoderserrealizadaapartirdapublicaodesteeditalatodiatilanteriordatadasessopblicadestinadarecepodosenvelopes,indicadanoprembulodesteedital.
4.3Orepresentantedaempresalicitantedeverapresentar:
a)Certificadodevisitatcnicaaolocaldosservios,conformeANEXOJdoedital.
4.3.1OCertificadoserassinadoapenaspelorepresentantedaempresalicitantequeefetuouavisitatcnica,afimdequeseja,posteriormente,includonoEnvelopen2DocumentosdeHabilitao,conforme7.1.2,alnead.
5. DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOSREQUISITOS DE HABILITAO, DA DECLARAO DE ME/EPP/COOPERATIVA, DAPROPOSTAEDOSDOCUMENTOSDEHABILITAO.
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5.1As licitantesdeveroapresentar,nadataehorrioprevistonoprembulodesteedital,fora dos Envelopes n 1 e n 2 indicados no subitem 5.4, a declarao de plenoatendimentoaos requisitosdehabilitao conformeomodeloestabelecido ANEXO PdesteEdital.
5.2 As microempresas e empresas de pequeno porte devero apresentar, na mesmaoportunidade, FORAdos Envelopes,declaraoescrita, conforme ANEXOOdoEdital,firmadaporseurepresentantelegal,dequeseenquadramnadefiniodemicroempresaouempresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar Federal n 123 de 14 dedezembrode2006edeque,noprazode5(cinco)diasteis,contadosapartirdadataemquefordeclaradovencedordocertame,comprovaroaregularizaodeeventualrestrioconstanteemdocumentaofiscal,seesseforocaso,sobpenadedecadnciadodireitocontratao,(nostermosdospargrafos1e2,doartigo43daLeiComplementarFederaln123/2006).
5.3Paraafruiodosmesmosbenefciosacooperativaquepreencherascondiesfixadasno artigo 34 da Lei Federal n 11.488/2007 dever apresentar essamesma Declarao,firmada por representante legal, de acordo com o Anexo O deste edital, FORA dosenvelopes,naocasiodaentregadosmesmos.
5.4Apropostaeosdocumentosparahabilitaodeveroserapresentados,separadamente,em02envelopesfechadoseindevassveis,contendoemsuaparteexterna,almdonomedaproponente,osseguintesdizeres:
Envelopen1PropostaConcorrncianProcessonObjeto:
Envelopen2HabilitaoConcorrncianProcessonObjeto:
5.5Apropostadeverserelaboradaempapel timbradodaempresae redigidaem lnguaportuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, com suas pginasnumeradassequencialmente,semrasuras,emendas,borres,entrelinhasoudivergnciadevalores, e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou procurador,juntandosecpiadoinstrumentodeprocurao.
5.6 Os documentos necessrios habilitao devero ser apresentados em original, porqualquerprocessode cpia autenticadapor tabeliodenotasou cpiaacompanhadadooriginalparaautenticaopormembrodaComissoJulgadoradeLicitao.
6.DOCONTEDODOENVELOPEN1PROPOSTA6.1Apropostadepreo,quedeverseguiromodeloconstantenoANEXO KdoEdital,deverconterosseguinteselementos:
a) Nome,endereo,CNPJeInscrioestadual/municipaldolicitante;
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b) Nmerodoprocesso,nmerodestaconcorrncia;
c) Descriodeformaclaraesucintadoobjetodapresentelicitao,emconformidadecomasespecificaestcnicasdoANEXODdestaConcorrncia;
d) Preototal,emmoedacorrentenacional,emalgarismoeporextenso,apuradodatadesuaapresentao,seminclusodequalquerencargofinanceiroouprevisoinflacionria;
d.1)Ospreos incluemtodasasdespesasdiretasou indiretaseasmargensde lucrodaContratada,queserefiramaoobjetodescritoecaracterizadonoMemorialDescritivoeseuscomplementos,taiscomo:materiais,modeobra;serviosdeterceiros,aplicadosprpria obra ou em atividade de apoio, como vigilncia e transporte; locaes demquinas e equipamentos, ou de imveis e instalaes auxiliares obra; consumo degua,energiae telecomunicaes;seguros legaloucontratualmenteexigidos;encargossociaisetrabalhistas;impostosetaxasincidentessobreaatividadeeconmicaouaobraem si;multas aplicadas pela inobservncia de normas e regulamentos; alojamentos ealimentao; vesturio e ferramentas; depreciaes e amortizaes; despesasadministrativasedeescritrio;testeslaboratoriaisououtrosexigveispornormatcnicaetc.
e) aproposta apresentadapor cooperativade trabalhodeverdiscriminaros valoresdosinsumos,especialmenteosdosserviossobreosquaisincidiracontribuioprevidenciriaque constitui obrigao da Administrao Contratante, observadas as disposies dosubitem9.3desteedital.
f)Oprazodevalidadedapropostaserde90(noventa)diascorridos,contadosdadatadeentregadosenvelopes,suspendendoseesteprazonahiptesede interposioderecursoadministrativo,oqual voltar a ser contado,peloperodo restante, aps apublicaodadecisorelativaao(s)eventual(ais)recurso(s)administrativo(s)interposto(s);
g)Prazodeexecuodaobra,conformeitem10.1doedital;
h)Percentualtotaldeencargossociais;e
i)PercentualtotaldoBDI(BonificaodeDespesasIndiretas).
6.2Apropostadepreodeverseracompanhadadosseguintesdocumentos:
a) PlanilhaOramentria,conformemodeloconstantedoANEXOEdoedital,preenchidaemtodosositenscomseusrespectivospreosunitriosepreoglobal,grafadosemmoedacorrentenacional,assinadapelorepresentantelegaldaempresa;e
b) Cronograma FsicoFinanceiro, conforme ANEXO F do edital, assinado pelorepresentantelegaldaempresa.
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6.3 A licitante poder apresentar, a ttulo de verificao, o demonstrativo de encargossociais,conforme,ANEXOQdoedital.
6.4 Para a conferncia dos valores apresentados recomendvel que as licitantesencaminhema(s)Planilha(s)dePreo(s) comduascasasdecimais eo(s)Cronograma(s)Fsico(s)Financeiro(s)tambmemarquivoeletrnico,entreguedentrodoEnvelopen1Proposta,pormafixadoemfolhaapartadadosdocumentosdaProposta.
6.4.1 Havendo divergncias entre o arquivo eletrnico e os anexados Proposta,prevaleceroosimpressosapresentadoscomapropostadepreo.
7.DOCONTEDODOENVELOPEN2DOCUMENTOSDEHABILITAO
7.1OEnvelopen2 DocumentosdeHabilitaodeverconterosdocumentosaseguirrelacionados,osquaisdizemrespeito:
7.1.1HABILITAOJURDICA:
a) RegistroempresarialnaJuntaComercial,nocasodeempresrioindividual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na JuntaComercial,emsetratandodesociedadeempresriaoucooperativa;
c) Documentos de eleio ou designao dos atuais administradores, tratandose desociedadesempresriasoucooperativas;
d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurdicastratandose de sociedade no empresria, acompanhado de prova da diretoria emexerccio;e
e) Decreto de autorizao, tratandose de sociedade empresria estrangeira emfuncionamentonoPas,eatode registroouautorizaopara funcionamentoexpedidopelorgocompetente,quandoaatividadeassimoexigir.
7.1.1.1Emsetratandodecooperativadetrabalho,exigirseoregistrodasociedadecooperativaperanteaentidadeestadualdaOrganizaodasCooperativasBrasileiras,a teordo artigo107da Lei federaln5.674,de14de julhode1971,bem comooEstatutoSocialnostermosdaLeiFederaln12.690,de19dejulhode2012.
7.1.2QUALIFICAOTCNICA:
a) Certido de registro vlida, considerando a data de entrega dos Envelopes, eatualizadadaempresaedeseuresponsveltcniconoConselhoProfissionalCompetente(CREA/CAU);
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b) Comprovaodequalificaooperacional,paradesempenhodeatividadepertinentee compatvel com o objeto licitado, conforme Smula n 24 do TCESP1, ser realizadamediante apresentaode atestados,necessariamenteemnomedaempresa licitante,fornecidosporpessoas jurdicasdedireitopblicoouprivadodevidamente registradosnasentidadesprofissionaiscompetentes,comprovandoaexecuodeobrase serviossimilaresaoobjetolicitado,doqual,asparcelasdemaiorrelevncia,jcorrespondentesa50%(cinquentaporcento)dosquantitativosmnimos,seguemdescritasabaixo:
Estacaescavada4.500m; ConcretoUsinado782m; FornecimentoemontagemdeestruturaASTMA3625.781kg; Caixilhodealumnio200m; Pavimentaoemlajotodeconcretosextavado2.422m; Comprovaodequealicitanteexecutouconstruoemreaigualousuperiora
2.888m.
b1)Este(s)atestado(s)dever(o)conter,necessariamente,aespecificaodotipodeobra, com indicaes da rea emmetros quadrados, dos trabalhos realizados e doprazodeexecuo.
b2) A comprovao tcnica operacional poder ser efetuada pelo somatrio dasquantidadesrealizadasemtantoscontratosquantodispuserolicitante,comprovadosmedianteosatestadosdevidamenteregistrados.
c) Identificaodo(s)profissional(ais)queser(o)responsvel(eis)pelocomandodosservios, e que faa(m) parte do quadro da empresa licitante, nos termos do subitemc.1, na data fixada para a apresentao das propostas, de forma a comprovarexperincia, em servios com caractersticas anlogas ao objeto desta licitao,demonstradapormeiodeCertidodeAcervoTcnicodoCREA/CAU (Smulan23doTCESP)2,considerandoosserviosdemaiorrelevncia,abaixodescritos:
Estacaescavada; ConcretoUsinado; FornecimentoemontagemdeestruturaASTMA36; Caixilhodealumnio;e Pavimentaoemlajotodeconcretosextavado;
1 SMULA N 24 - Em procedimento licitatrio, possvel a exigncia de comprovao da qualificao operacional, nos termos do inciso II, do artigo 30 da Lei Federal n 8.666/93, a ser realizada mediante apresentao de atestados fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, admitindo-se a imposio de quantitativos mnimos de prova de execuo de servios similares, desde que em quantidades razoveis, assim consideradas 50% a 60% da execuo pretendida, ou outro percentual que venha devida e tecnicamente justificado. 2 SMULA N 23 - Em procedimento licitatrio, a comprovao da capacidade tcnico-profissional, para obras e servios de engenharia, se aperfeioar mediante a apresentao da CAT (Certido de Acervo Tcnico), devendo o edital fixar as parcelas de maior relevncia, vedada a imposio de quantitativos mnimos ou prazos mximos.
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c.1.) Observando o disposto no item 5.7 deste edital, a empresa licitante devercomprovar o vnculo do(s) referido(s) profissional(ais), conforme Smula n 25 doTCESP3, por: Contrato social atualizado no caso de scio, registro na CarteiraProfissional, ficha de Empregado ou Contrato de Trabalho, sendo possvel acontrataodeprofissionalautnomoquepreenchaosrequisitoseseresponsabilizetecnicamente pela execuo dos servios atravs de Contrato de prestao deservios.
d)Certificadodevisitaaolocaldosservios,conformeitem4dopresenteedital;
e)Relaodaequipetcnicaespecializadaedisponvelparaaexecuodaobralicitada,acompanhadadoCurriculumVitaedo(s)Engenheiro(s)Civil(is)indicados;e
f) Relaodemquinase/ouequipamentosdisponveisparaaexecuodaobralicitada.
7.1.3QUALIFICAOECONMICOFINANCEIRA:
a) Certido negativa de falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelodistribuidordasededapessoajurdicaamenosde90(noventa)diasdadatadeaberturadosEnvelopesProposta,salvoseoutroprazonoestiverconsignadoemLeiounoprpriodocumento;
a1) Se a licitante for cooperativa, a certidomencionadana alnea adeste subitem,deversersubstitudaporcertidonegativadeaesdeinsolvnciacivil.
b) Balano Patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social,mencionandoexpressamente,emcadabalano,onmerodolivroDirioedasfolhasemqueseencontratranscritoeonmerodoregistrodolivronaJuntaComercial,demodoacomprovar a boa situao financeira da empresa, vedada a sua substituio porbalancetesoubalanosprovisrios,podendoseratualizadospor ndicesoficiaisquandoencerradoshmaisde3(trs)mesesdadatadaapresentaodaproposta.Tratandosede Sociedades empresariais, balano patrimonial e demonstraes do ltimo exerciciosocial,devidamente,publicadosnaimprensaoficial;
c) Sealicitantetiversidoconstitudahmenosde1(um)ano,adocumentaoreferidanasalneasbdestesubitem,deversersubstitudapelademonstraocontbilrelativaaoperododefuncionamento.
d) Comprovao, data da apresentao das propostas, de capitalmnimo no valorigualousuperior,equivalentea10%(dezporcento),dovalordacontratao,admitidaaatualizao para a referida data atravs de ndices oficiais, devendo tal comprovaoocorrerpormeiodecertidodebreverelato(CertidoSimplificada),expedidapelaJunta
3 SMULA N 25 - Em procedimento licitatrio, a comprovao de vnculo profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possvel a contratao de profissional autnomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execuo dos servios.
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Comercialououtrorgocompetente,oupormeiodoltimo instrumentodealteraocontratual devidamente registrado que comprove a participao societria e o capitalsocial.
7.1.4REGULARIDADEFISCALETRABALHISTA
a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio daFazenda(CNPJ);
b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ouMunicipal, relativo sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto docertame;
c) Certido de regularidade de dbito (Negativa deDbitos/ Positiva com efeitos denegativa)comaFazendaEstadualeFazendaMunicipaldasedeoudomicliodalicitante;
d) CertidoConjuntaNegativadedbitos,oupositivacomefeitosdenegativa,relativaatributosfederaisedvidaativadaUnio;
e) Certido de regularidade de dbito (Negativa/ Positiva com efeitos de Negativa)quantoregularidadededbitoparacomoSistemadeSeguridadeSocial(INSS);
f) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS)fornecidopelaCaixaEconmicaFederal;e
g) ComprovaodeRegularidadeTrabalhistaCertidoNegativa/PositivacomefeitosdeNegativadeDbitosTrabalhistasCNDT,conformeLeiFederaln12.440/2011,comdadosatualizadosatdoisdiasanterioresdatadasuaexpedio.
7.1.5OUTRASCOMPROVAES
a) Declarao,elaboradaempapeltimbradoesubscritaporseurepresentantelegal,dequeseencontraemsituaoregularperanteoMinistriodoTrabalho,conformemodeloanexoaoDecretoEstadualn42.911/98ANEXOHdoedital;
b) Declarao elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal,assegurando a inexistncia de impedimento legal para licitar ou contratar com aAdministrao,conformemodeloANEXOLdoedital;
c) Declaraocontemplandooprevistonoartigo117,pargrafonico,daConstituiodoEstadodeSoPaulo,quetratadahigieneeseguranadotrabalhoedodispostonaLeiEstadual10.218,de12defevereirode1999,conformemodeloANEXOSdoedital;
d) Declarao, sobaspenasda lei,elaboradaempapel timbradoe subscritapor seurepresentantelegal,assumindoaobrigaodeutilizarnaexecuodoobjetodalicitaosomenteprodutosesubprodutosdeorigemextica,oudeorigemnativadeprocedncia
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legale,nocasodeutilizaodeprodutosesubprodutoslistadosnoartigo1,doDecretoestadual n 53.047, de 02 de junho de 2008, a obrigao de proceder s respectivasaquisiesdepessoajurdicadevidamentecadastradanoCadastroEstadualdasPessoasJurdicasquecomercializam,noEstadodeSoPaulo,produtosesubprodutos florestaisde origem nativa da flora brasileira CADMADEIRA, de acordo com omodelo queconstituiaANEXONdesteEdital;e
e) Declaraoempapeltimbradodalicitante,conformeANEXOIdoedital,digitadae assinada pelo responsvel, com indicao do representante legal para assinatura docontrato;
f) Declarao elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal,assumindoocompromissocoma reduoeutilizao racionaleeficientedagua,nostermosdosDecretosestaduaisn48.138/2003en59.327/2013,conformeANEXORdoedital.
7.2DISPOSIESGERAISDEHABILITAO
7.2.1Os interessadoscadastradosnoCadastroUnificadodeFornecedoresdoEstadodeSo Paulo CAUFESP, pertinente categoria do objeto desta licitao, deveroapresentarnoEnvelope2Habilitao,orespectivocadastramentovlido,conformeadata de apresentao das Propostas, e apresentar com o mesmo, os documentosrelacionados no item 7.1.2 Qualificao Tcnica e item 7.1.5 OutrasComprovaes. Para os itens 7.1.1 Habilitao Jurdica; 7.1.3 QualificaoEconmicoFinanceira e 7.1.4 Regularidade fiscal e trabalhista, apresentar osdocumentos que no tenham sido apresentados para o cadastramento, ou se osdocumentos,quandodaapresentaoparaocadastro,estiveremcomavalidadevencidaoudesatualizados,olicitantedeverapresentardocumentoequivalentevlido.
7.2.1.2Paraaferiroexatocumprimentodessascondiesestabelecidas,aComissoJulgadora de licitao diligenciar junto ao CadastroUnificado de Fornecedores doEstadodeSoPauloCAUFESP.
7.2.2Sobaspenalidadeslegais,olicitanteobrigadoadeclararasuperveninciadefatoimpeditivodesuahabilitao,seofatoocorreuapsadatadaemissodoCAUFESP.
7.2.3Osdemaisinteressados,nocadastradosnoCadastroUnificadodeFornecedoresdoEstadodeSoPauloCAUFESP,deveroapresentartodososdocumentosrelacionadosaoitem7desteeditalnoEnvelope2DocumentosdeHabilitao.
7.2.4Asmicroempresas,empresasdepequenoporteecooperativasquepreencheremascondiesestabelecidasnoartigo34,daLeiFederaln11.488/2007,deveroapresentara documentao prevista no item 7.1.4, alneas a at e deste edital para fins de
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comprovaodesuaregularidadefiscal,aindaquetaisdocumentosapresentemalgumarestrio.
7.2.5 Todas as Certides/Certificado para comprovao da regularidade fiscal etrabalhistadeveroestaremvigordeacordocomadataparaaentregadaspropostas,bemcomo,emdatanosuperiora180 (centoeoitenta)diascontadosapartirdesuaexpedio,salvoseoutroprazonoestiverassinaladoemLeiounoprpriodocumento.
8.DA SESSOPBLICADERECEBIMENTODOSENVELOPESN1 PROPOSTAEN2 DOCUMENTOSDEHABILITAOEABERTURADOSENVELOPESPROPOSTA.
8.1Nolocal,dataehorrioindicadosnoprembulodesteedital,emsessopblica,durante30(trinta)minutos,das8h30s9h,aComissoJulgadoradeLicitaoreceberadeclaraode pleno atendimento aos requisitos de habilitao (ANEXO P) e, se for o caso, adeclaraodecondiodeME/EPP/Cooperativa(ANEXOO),maisosenvelopescontendoas Propostas e os Documentos de Habilitao e, s 9h15min, proceder abertura dosEnvelopesn1PROPOSTA,sendoqueestesenvelopeseaspropostas,apsverificadoserubricadosportodosospresentes,serojuntadosaorespectivoprocesso.
8.2 Os envelopes n 2 Documentos de Habilitao, aps rubricados por todos ospresentes, ficaro sob a guarda da Comisso Julgadora fechados e inviolados, at asrespectivasaberturasemsessopblica.
8.3 A licitante poder apresentarse ao ato por seu representante legal ou pessoadevidamente credenciada,medianteprocurao compoderesespecficospara intervirnoprocesso licitatrio, inclusive para interpor recursos ou desistir de sua interposio,documentoestequedeverserapresentadoComisso,quandodasessodeabertura,nostermosdoCredenciamentoANEXOMdoedital.
8.3.1Os representantesdasproponentesdevero identificarseexibindo aCarteiradeIdentidade,acompanhadadocontratosocialdalicitanteedoinstrumentodeprocurao,quandoforocaso,paraquesejamverificadosospoderesdooutorganteedomandatrio.
8.3.2vedadaarepresentaodemaisdeumalicitanteporumamesmapessoa.
8.4 A entrega dos envelopes configura a aceitao de todas as normas e condiesestabelecidasnestaConcorrncia,bem como implicaobrigatoriedadedemanter todas ascondiesdehabilitaoequalificaoexigidasparaacontratao,obrigandosealicitantedeclarar,sobaspenasdalei,asuperveninciadefatoimpeditivoparticipao,quandoforocaso.
8.5vedadaaentregadosenvelopesPROPOSTAeDOCUMENTOSDEHABILITAO,bemcomo, quaisquer outros documentos referentes ao procedimento licitatrio, emdesconformidadedataehorrio jestabelecidos,ouem lugardiversododesignadonoEdital,assimsendo,serodesconsideradosedescartadosdeimediato,semprvioavisoou
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publicao,osdocumentosentreguesviacorreioou,porqualqueroutraformadeentrega,quedescumpriremasexignciasestabelecidas.
8.6Apsaentregadosenvelopesproposta no seroadmitidasalegaesdeerronacotao dos preos ou nas demais condies ofertadas, bem como na documentaoapresentada.
8.7 No sero aceitos protocolos de espcie alguma e no sero atendidos pedidos dejuntada posterior de quaisquer documentos no colocados dentro dos respectivosenvelopes,salvoacredencialdorepresentantelegalperanteocertame,conformeANEXOM.
8.8Serolavradasatascircunstanciadasdostrabalhosdesenvolvidos,sendoassinadaspelosmembrosdaComissoJulgadoraepelosrepresentantesdasempresas.
8.9Asdvidas,quesurgiremduranteaSesso,seroresolvidaspelaComisso,napresenadoslicitantes,oudeixadasparaulteriordeliberao,devendoofato,emambososcasos,serregistradoemata.
9. DA ANLISE E JULGAMENTO DO ENVELOPE 1 PROPOSTA e do ENVELOPE 2 HABILITAO
9.1 No julgamento das propostas levarse em considerao o atendimento sespecificaes do edital, sendo a classificao feita com base noMENOR PREO TOTAL,resultantedaaplicaodosvaloresofertadosnaPlanilhaOramentria.
9.2Aspropostasdepreo sero verificadasquanto exatidodasoperaes aritmticasapresentadas, que conduziram ao valor total orado, procedendose s correescorrespondentesnoscasosdeeventuaiserrosencontrados, tomandosecomocorretosospreosunitrios.Ascorreesefetuadasseroconsideradasparaaapuraodovalorfinaldaproposta.
9.3SealicitanteforCooperativadeTrabalho,parafinsdeaferiodopreoofertado,seracrescido ao valor dos servios de que trata o subitem 6.1, alnea e, deste edital, opercentualde15%(quinzeporcento)attulodecontribuioprevidenciria,queconstituiobrigaodaAdministraoContratante(artigos15e22,incisoIV,daLeiFederaln8.212,de 24.06.1991, esteltimodispositivo com a redaodadapela Lei Federaln 9.876,de26.11.1999).
9.4 A anlise das propostas visar o atendimento das condies estabelecidas nestaConcorrncia,sendoDESCLASSIFICADA,apropostaque:
a)Estiveremdesacordocomqualquerdasexignciasestabelecidasnesteedital;
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b)Apresentarpreosunitriosoutotalsimblicos,irrisriosoudevalorzero,incompatveiscomospreosdos insumosousalriosdemercado,ouqueserevelaremmanifestamenteinexequveis,nostermosdoartigo48,incisoII,daLeiFederaln8.666/1993;e
c)ApresentarvalorestotaisquesuperemaprevisocontidanooramentodequantitativosepreosqueintegraesseeditalcomoAnexoEPlanilhaOramentria.
9.5AComissoJulgadorapoder,aqualquermomento,solicitaraoslicitantesacomposiode preos unitrios dos servios e/ou demateriais/equipamentos, bem como os demaisesclarecimentosquejulgarnecessrios.
9.6Noseroconsideradasparafinsdejulgamentodaproposta:
a)OfertadevantagensnoprevistasnoEDITAL,enempreoe/ouvantagembaseadosnasofertasdosdemaislicitantes.
b)OfertadeprazooucondiesdiferentesdosfixadosnestaConcorrncia.
9.7Serdesconsideradadocertamepropostadeempresaque:
a) Tenha sido declarada inidnea por qualquer rgo daAdministrao Pblica Estadual,direta ou indireta, para licitar ou contratar com aAdministrao Pblica, e tambm, nosmesmostermos,asquetenhamsidopunidascomsuspensotemporriadeparticipaoemlicitao e impedimento de contratar, nos termos do artigo 87, incisos III e IV da Lei8.666/93,outersido impedidade licitarecontratarcomaAdministraoPblicaEstadual,diretaouindireta,porqualqueroutraregulamentaolegal,quedeterminetalpenalidade;e
b)Estejareunidaemconsrcio,qualquerquesejasuaformadeconstituio.
9.8O julgamentodaspropostas serefetuadopelaComisso Julgadorade Licitao,queelaborar a listade classificaodaspropostas,observado aordem crescentedospreosapresentados.
9.9No casodeempateentreduasoumaispropostas, farsea classificaopor sorteiopbliconamesmasesso,ouemdiaehorrioasercomunicadoaoslicitantespelaimprensaoficial,naformaestatudanoartigo45,pargrafosegundo,daLeiFederaln8.666/1993.
9.10 Com base na classificao, de que trata o item 9.8, ser assegurado s licitantesmicroempresas e empresas de pequeno porte, assim como as cooperativas quepreencherem as condies estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal n 11.488 de15.06.2007,prefernciacontratao,observadasasseguintesregras:
9.11Amicroempresa,empresadepequenoporteoucooperativa,nosmoldesindicadosnosubitemanterior,detentoradapropostademenorvalor,dentreaquelascujosvaloressejam
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iguaisousuperioresat10%(dezporcento)aovalordapropostamelhorclassificada,serconvocadaparaqueapresentepreoinferioraodamelhorclassificada.
9.12 A convocao recair sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haverpropostasempatadas,nascondiesdosubitem9.11.
9.13.Oexercciododireitodequetrataosubitem9.11ocorrernaprpriasessopblicadejulgamentodaspropostas,noprazode15(quinze)minutoscontadosdaconvocao,sobpena de precluso. No ocorrendo o julgamento em sesso pblica ou na ausncia derepresentante legal ou procurador da licitante que preencha as condies indicadas nosubitem 9.11 namesma sesso, o exerccio do referido direito ocorrer em nova sessopblica,aserrealizadaemprazono inferiora2(dois)dias,paraaqualseroconvocadastodasaslicitantesemcondiesdeexerclo,mediantepublicaonaImprensaOficial.
9.14Nohavendoaapresentaodenovopreoinferioraodapropostamelhorclassificada,por parte da licitante que preencha as condies do subitem 9.11, as demaismicroempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, nos moldes indicados nosubitem 9.10 cujos valoresdaspropostas seenquadremnasmesmas condies,poderoexercer o direito de preferncia, respeitada a ordem de classificao, observados osprocedimentosprevistosnosubitem9.13.
9.15Onocomparecimentonovasessopblicadequetrataosubitem9.13ensejarapreclusododireitodeprefernciadalicitantefaltante.
9.16 Caso a detentora damelhor oferta, de acordo com a classificao de que trata osubitem 9.8, sejamicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nosmoldesindicadosnosubitem9.10,noserasseguradoodireitodepreferncia.
9.17 Havendo o exerccio do direito de preferncia a que alude o subitem 9.10, serelaboradanova listadeclassificaonosmoldesdosubitem9.8econsiderandooreferidoexerccio.
9.18 Na hiptese de desclassificao de todas as propostas, a Administrao poderproceder,consoante facultao3,doartigo48,daLeiFederaln8.666/1993epargrafonicodoartigo43,daLeiEstadualn6.544/1989,marcandosenovadataparaasessodeaberturadosenvelopes,mediantepublicaonoDirioOficialdoEstado.
9.19OsEnvelopes2DocumentosdeHabilitaodaslicitantesquetiveremsuaspropostasdesclassificadas,mediante resultadopublicadodoDOE, serodevolvidos fechados,desdequenotenhahavidorecurso,ou,apssuadenegao.
9.20No se admitir desistncia de proposta, salvo pormotivo justo decorrente de fatosupervenienteeaceitopelaComissoJulgadoradeLicitao.
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9.21O julgamentodaHabilitaose farapartirdoexamedosdocumentos indicadosnoitem7desteedital.
9.22 Seroabertososenvelopesn2DocumentosdeHABILITAOdos licitantes cujaspropostas ocupem os trs primeiros lugares da classificao, com a observncia dasseguintessituaes:
a) Em seguida classificao das propostas, na mesma sesso pblica, a critrio daComissoJulgadora,setodososlicitantesdesistiremdainterposiodorecursoemfacedojulgamentodaspropostas;ou
b) Emdatapreviamentedivulgadanaimprensaoficial,nosdemaiscasos.
9.23Respeitadaaordemde classificaoeoprevistono subitemanterior, seroabertostantosEnvelopesn2DOCUMENTOSDEHABILITAOde licitantesclassificadas,quantosforemasinabilitadascombasenojulgamentodosDocumentosdeHabilitaodequetrataosubitem9.21desteedital.
9.24 A Comisso Julgadora verificar, mediante diligncia nos sites competentes, adocumentao apresentada, a fim de confirmar a regularidade da condio fiscal etrabalhista das empresas licitantes, expedindo, caso necessrio, novas Certides/Certificado,naoportunidadedojulgamento.
9.25Admitirseo saneamentode falhas relativasaosdocumentosdehabilitao,desdeque,acritriodaComissoJulgadoradaLicitao,essesaneamentopossaserconcretizadonoprazomximode3(trs)dias,sobpenadeinabilitaoeaplicaodassanescabveis.
9.26 Para habilitao demicroempresas e empresas de pequeno porte, assim como decooperativasquepreencherem as condiesestabelecidasno artigo34da Lei Federaln11.488, de 15.06.2007 no ser exigida a comprovao de regularidade fiscal,mas serobrigatriaaapresentaodosdocumentos indicadosnosubitem7.1.4,alneasaatfdesteedital regularidade fiscal,aindaqueosmesmosveiculem restries impeditivasreferidacomprovao.
9.27Alicitantehabilitadanascondiesdosubitem9.26devercomprovarsuaregularidadefiscal, decaindo do direito contratao se no o fizer, sem prejuzo da aplicao dassanesprevistasnoartigo81,daLeiFederaln8.666/1993.
9.28 A comprovao de que trata o subitem 9.27 dever ser efetuada mediante aapresentaodas competentes certidesnegativasdedbitosoupositivas comefeitodenegativa, no prazo de 5 (cinco) dias teis, contados a partir domomento que a licitante(ME/EPP/Cooperativa)fordeclaradavencedoradocertame,prorrogvelporigualperodo,acritrio da Administrao, a fim de demonstrar a regularidade das restries fiscaisapresentadasnaoportunidadedesuaHabilitao.
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9.29SerconsideradaINABILITADAaLICITANTEque:
a)Noapresentardocumentaoem conformidadecomasexignciasdaPASTATCNICAdesteedital;
b) Tenha sido declarada inidnea por qualquer rgo daAdministrao Pblica Estadual,direta ou indireta, para licitar ou contratar com aAdministrao Pblica, e tambm, nosmesmostermos,asquetenhamsidopunidascomsuspensotemporriadeparticipaoemlicitao e impedimento de contratar, nos termos do artigo 87, incisos III e IV da Lei8.666/1993, ou ter sido impedida de licitar e contratar com a Administrao PblicaEstadual, direta ou indireta, por qualquer outra regulamentao legal, que determine talpenalidade;
c)EstiversobprocessodeFalnciaouRecuperaoJudicial;e
d)Estejareunidaemconsrcio,qualquerquesejasuaformadeconstituio.
9.30Na hiptese de inabilitao de todos os licitantes, poder a Comisso Julgadora deLicitao, procederse consoante faculta o 3 do artigo 48, da Lei Federal n 8.666/93,marcando nova data para abertura dos envelopes contendo a documentao,mediantepublicaonoDOE.
9.31 Ser considerada vencedora do certame a licitante que, atendendo a todas ascondiesdapresentelicitao,ofereceromenorpreo.
9.32Aadjudicaoserfeitapelatotalidadedoobjeto.
9.33 Seavencedoradocertame for licitantequeexerceuodireitodeprefernciadequetrataosubitem9.10,deverapresentar,noprazode02(dois)diasteis,contadosdadatadeadjudicaodoobjeto,osnovospreosunitriosepreototalparaacontratao,apartirdovalortotalfinalobtidonocertame. 9.34Essesnovospreosseroapresentadosemnovaplanilha,nosmoldesdoANEXOEPlanilha Oramentria, a ser entregue diretamente no Ncleo de Compras do CEETEPS,dentrodoprazoestabelecidoconformeitem9.34,noendereodeterminadonoprembulodesteedital.
9.35 Em se tratando de Cooperativa, para a apurao dos novos preos, dever serexpurgadooacrscimo indicadono item9.3desteedital,eo resultadoda somadonovopreototal,comovalordoacrscimoexpurgado,deverserigualaovalortotalfinalobtidonocertame.
9.36 Nahiptesedenocumprimentodaobrigaoestabelecidanosubitem9.33,noprazoalimesmoassinalado,ospreosunitrios finaisvlidosparaacontrataoseroapuradospeloContratante,comaaplicaodopercentualqueretrateareduoobtidaentreovalor
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totaloferecidonaproposta inicialeovalortotal finalobtidonocertame, indistintamente,sobrecadaumdospreosunitriosofertadosnareferidapropostaobservandose,ainda,odispostonosubitem9.35.10. DO PRAZO, CONDIES E ENTREGA DO OBJETO DA LICITAO PARA AADJUDICATRIA.
10.1 O objeto desta licitao dever ser executado e concludo em 360 (trezentos esessenta)diascorridos,contadosapartirdadatadaordemdeinciodosservios,conformeascondiesestabelecidasnosAnexosD,E,FeGenapropostadaContratada.
10.1.1 O objeto desta licitao dever ser executado na ESCOLA TCNICA ESTADUALPROFNAIR LUCCAS RIBEIRO, localizada naAv.Osrio LopesCorado, s/n TEODOROSAMPAIO/SP, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte,tributos,encargos trabalhistaseprevidenciriosdecorrentesdaexecuodoobjetodocontrato.
10.2Noobstanteoprazoestipuladoneste item,aexecuodos servios,nosexercciossubsequentes ao da assinatura do contrato, estar condicionada existnciade recursosaprovadosnasLeisOramentriasdecadaexerccio,paraatendersrespectivasdespesas.
10.3 Todos os projetos executivos e legais elaborados pela Contratada devero seraprovados pela Contratante. O desenvolvimento dos servios obedecer ao CronogramaFsicoFinanceiroapresentadonaproposta.
11.DAFISCALIZAOEVISTORIAS
11.1SerorealizadasvistoriaspelaContratanteouprepostosdevidamentequalificados,quetero por objetivo: a avaliao da qualidade e do andamento dos servios prestados; amedio dos servios executados para efeito de faturamento; e a recepo de serviosconcludos,especialmenteaofinaldaobra.
11.1.1 Todas as vistorias devero ser acompanhadas pelo arquiteto ou engenheiroindicadopelaContratada.
11.1.2Arealizaodasvistoriasdeverserregistradanodiriodaobra,easanotaesdafiscalizao nomesmo tero validade de comunicao escrita, devendo ser rubricadaspelosrepresentantesdeambasaspartes.
11.2AContratadamanternolocalolivrodiriodaobra,devendoaContratantereceberassegundas vias das folhas do mesmo. Nesse livro estaro registrados os trabalhos emandamento, as condies especiais que afetem o desenvolvimento dos trabalhos e osfornecimentosdemateriais, fiscalizaesocorridasesuasobservaes,anotaestcnicasetc.,servindodemeiodecomunicaoformalentreaspartes.
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11.3Osserviosexecutadosdeveroseraprovadospelogestordocontrato.
11.4Anoaceitaodosserviospelogestordocontrato implicarnasuspenso imediatadopagamento,casoaCONTRATADAnoosrefaanostermosexigidos.
12.DASMEDIES
12.1Asmediespara faturamentodeveroocorrer a cadaperodode30 (trinta)dias apartirdaordemde inciodosservios.Sobpenadenorealizao,asmediesdevemserprecedidasdesolicitaodaContratada,comantecednciade5(cinco)dias, instrudacomosseguinteselementos:
a) Planilha demedio, dos servios executados, detalhadas separadamente, conformerecursosoramentriosMEC/FNDEeCEETEPS;
b) Relatriosescritoefotogrfico;
c) Cronogramas, refletindo o andamento da obra, detalhados separadamente, conformerecursosoramentriosMEC/FNDEeCEETEPS;
d) Declarao, sobaspenasda lei,afirmandoqueosprodutose subprodutosdemadeirautilizados na obra so, exclusivamente, de origem extica, ou, no caso de utilizao deprodutosesubprodutosdeorigemnativa:
d.1) se tais produtos e subprodutos forem aqueles listados no artigo 1, pargrafoprimeiro,doDecretoestadualn53.047/2008,declarao,sobaspenasdalei,afirmandoqueprocedeuasrespectivasaquisiesdepessoajurdicacadastradanoCADMADEIRA;
d.2) apresentao das faturas e notas fiscais edemais comprovantesda legalidadedamadeirautilizadanaobra,taiscomoGuiasFlorestais,DocumentosdeOrigemFlorestalououtros eventualmente criados para o controle de produtos e subprodutos florestais,acompanhadosdasrespectivascpias,queseroautenticadaspeloservidorresponsvelpelarecepo.
12.2 Sero medidos apenas os servios executados, concludos e aceitos pelo gestorcontratual,naconformidadedasexignciasestabelecidasnesteedital.
12.3Asmediesseroregistradasemplanilhasqueconteroadiscriminaodosservios,asquantidadesmedidase seuspreos,e sero acompanhadasdeelementoselucidativosadequados,comofotos,memriasdeclculo,desenhos,catlogosetc.
12.4AsmediesseroacompanhadasporrepresentantesdaContratanteedaContratada,sendoqueeventuaisdivergnciasserosanadaspelorepresentantedaContratante.
12.5Caberaogestordo contrato,aps cadamedio, conferir juntoaoCADMADEIRAasituao cadastral do fornecedor dos produtos e subprodutos listados no artigo 1, do
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Decretoestadualn53.047/2008,bem como instruiroexpedienteda contratao comocomprovantedorespectivocadastramentoecomascpiasdedocumentosindicadasacimanaalnead.2.
13.DOPAGAMENTO
13.1Ospagamentosreferentesexecuodosserviosseroefetuadosemconformidadecomasmedies,correspondendosetapasconcludasdocronogramadaobra,medianteaapresentaodosoriginaisdafatura.
13.2 Os pagamentos sero efetuados no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com asmediesdosserviosexecutadosnoperodoabrangidopeloCronogramafsicofinanceiro,contados a partir da entrada da fatura no protocolo do CEETEPS, localizado na Rua dosAndradas,1404AndarSantaIfignia,SoPaulo/SP,medianteaapresentaodetodosos documentos exigidos, bem como aos demais procedimentos, condies e prazosestabelecidos naminuta de termo de contrato, que constitui anexo integrante deste atoconvocatrio.
13.3CasoasfaturasapresentemincorreesserodevolvidasContratada,paraasdevidascorrees,nestahipteseoprazoestabelecidonosubitemanteriorsercontadoapartirdadatadereapresentaodafatura,semincorrees.
13.4Ospagamentossocondicionadosapresentaodosseguintesdocumentos,inclusiveparaaprimeiramedio,almdosjestabelecidos:
a) Nota Fiscal / Fatura referente s planilhas oramentrias e cronogramas fsicofinanceiros detalhados, separadamente, conforme recursos oramentriosMEC/FNDE eCEETEPS;
b) CpiasautenticadasdasguiasderecolhimentodosencargosprevidenciriosINSSeFGTSresultantesdocontrato,devidamentequitadas,relativasaomsdeexecuo;
c) Cpiade folhadepagamentoenvolvendoo(s)empregado(s)quepreste(m)serviosemdecorrnciadocontratoasercelebrado;
e) Planilha demedio dos servios executados, detalhadas, separadamente, conformerecursosoramentriosMEC/FNDEeCEETEPS;
d) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS, com aapresentao do Certificado de Regularidade de Situao CRS, fornecido pela CaixaEconmicaFederal,comprazodevalidadeemvigor;
e) Prova de regularidade relativa Seguridade Social (Certido Negativa/Positiva comefeitosdenegativacomprazodevalidadeemvigor),emitidapeloINSS;
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f) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (CertidoNegativa/Positivacomefeitosdenegativa)comprazodevalidadeemvigor;
g) Provaderegularidadetrabalhista(CertidoNegativa/Positivacomefeitosdenegativadedbitostrabalhistasvlida)conformeLei12.440/2011;
h) ParcelasdospagamentosdosPrmiosdeSeguroestabelecidos;e
i) Entrega, conforme o disposto na alnea e, do inciso II, do artigo 161, da InstruoNormativaRFBn971/2009,ProgramadePrevenodeRiscosAmbientais (PPRA), LaudoTcnico de Condies Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Condies eMeioAmbientedeTrabalhonaIndstriadaConstruo(PCMAT)eProgramadeControleMdicodeSadeOcupacional(PCMSO).
13.5Constituiaindacondioparaarealizaodospagamentos,ainexistnciaderegistrosemnomedaContratadanoCadastro InformativodosCrditosnoQuitadosdergoseEntidades Estaduais do Estado de So Paulo CADIN ESTADUAL, na conformidade dodispostonoartigo17dasDisposiesGeraiseFinaisdoDecreto58.841/2013.
13.6Havendoatrasonopagamento,sobreovalordevido incidircorreomonetrianostermosdoartigo74,da LeiEstadualn6.544/89,bem como jurosmoratrios razode0,5% (meio por cento) ao ms, calculados pro rata tempore, em relao ao atrasoverificado.
13.7OspagamentosseroefetuadosmediantecrditoabertoemcontacorrenteemnomedaContratadanoBancodoBrasilS/A.
14.DOREAJUSTEDEPREO
14.1Ospreosnoseroreajustados.
14.2 S ser admitido reajuste se o prazo de execuo do objeto sofrer prorrogao,observadosostermosdesteeditaledaLeideLicitaes,demodoqueocontratovenhaaatingir vigncia superior a 12 (doze) meses, salvo se a prorrogao ocorrer por culpaexclusivadaContratada,hipteseemquenohaverreajuste.
14.3Paraoreajusteseroobservados:periodicidadede12(doze)meses,acontardadatada apresentao da proposta e o ndice FIPE para Construo Civil eObras Pblicas/SoPaulo,daFundao InstitutodePesquisasEconmicas,adotandosea coluna edificaoparaosrespectivosservios.
15.DACONTRATAO
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15.1 A contratao decorrente desta licitao ser formalizadamediante celebrao determo de contrato, cuja respectiva minuta constitui ANEXO B do presente atoconvocatrio.
15.2Ocontratoprovenientedestapoderserprorrogadoportermoaditivo,nashiptesesprevistasnoartigo57, inciso Ie1doArtigo65daLeiFederaln8.666/1993,medianteprviajustificativa.
15.3AoContratanteficareservadoodireitodeaumentaroureduziraquantidadedoobjetodalicitao,nostermosdoartigo65,daLeiFederal8.666/1993esuasalteraes.
15.4 Toda a alterao contratual dever ser aprovada previamente pela AutoridadeCompetenteefirmadapormeiodeTermoAditivo,naconformidadedoartigo651daLei8.666/93econformeasdisposiescontratuais.
15.5Porocasioda formalizaodocontrato,seasCertides relacionadas regularidadefiscal,conformeitem7.1.4doedital,estiveremcomosprazosdevalidadevencidos,orgolicitante verificar a situao pormeio eletrnico hbil de informaes, certificando nosautosdoprocessoaregularidadeeanexandoosdocumentospassveisdeobtenoportaismeios, salvo impossibilidade devidamente justificada, sendo que, para a regularidadetrabalhista, ser emitida nova Certido, haja vista a atualizao das informaes, pois,conformeResoluon1470/2011doTST,osdadossoatualizadosatdoisdiasanterioresdatadesuaexpedio.
15.5.1 Se no for possvel atualizlas por meio eletrnico hbil de informaes, aAdjudicatriasernotificadaparanoprazode2(dois)diasteis,comprovarsuasituaoderegularidadedequetrataosubitemanterior,medianteapresentaodasrespectivascertidescomprazosdevalidadeemvigncia,sobpenadeacontrataonoserealizar.
15.6No caso deMicro Empresa/Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa que possuirrestriesfiscaisterqueapresentar,conformeindicaoitem7.1.4alneaaatedesteedital,acomprovaodesuaregularidadefiscalnoprazode5(cinco)diasteis,contadosapartirdomomentoemquefordeclaradavencedoradocertame,prazoprorrogvelporigualperodo, a critrio da Administrao, para que ela apresente as respectivas CertidesNegativas/Positivas com efeito de negativas comprovando a regularizao dadocumentao, pagamento ou parcelamento de dbito, sob pena de decair seudireito contratao, conforme artigo 43, 2 da Lei Complementar 123/2006 e artigo 34, da LeiFederal11.488/2007.
15.7 A contratada devermanter durante toda a execuo do contrato as condies dehabilitaoequalificaoexigidasnalicitao.
15.8Constituiaindacondioparaacelebraodocontrato,ainexistnciaderegistrosemnome da adjudicatria no Cadastro Informativo dos Crditos noQuitados dergos eEntidades Estaduais do Estado de So Paulo CADIN ESTADUAL, o qual dever ser
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consultadoporocasiodarespectivacelebrao,naconformidadedodispostonoartigo17dasDisposiesGeraiseFinaisdoDecreto58.841/2013.
15.9Aadjudicatriadever,noprazode05 (cinco)diasteis, contadosdapublicaodaconvocao no DOE Dirio Oficial do Estado, comparecer Administrao Central doCEETEPS, localizadoRuadosAndradas,n1404Andar,Santa Ifignia,SoPaulo/SP,paraaassinaturadocontrato,quesedarapsaentregadosdocumentosconforme item15.14.
15.10Onocumprimentodessasobrigaesestabelecidasedosprazosdeterminados,ouano apresentao dos documentos indicados nos referidos subitens, caracteriza odescumprimento totaldaobrigaoassumida,nos termosdoartigo81,da LeiFederaln8.666/93eartigo79,daLeiestadualn6.544/89,sujeitando,adjudicatria,aspenalidadeslegalmenteestabelecidaseaaplicaodemulta,observadoodispostonaResoluoSDECTIN12,de2832014.
15.11Nas hipteses, previstas nos subitens 15.8 a 15.10, fica facultado Administraoconvocarosdemaisparticipantes,nostermosdoartigo64,2,daLeiFederaln8.666/93,paraaassinaturadocontrato.
15.12.Havendoanecessidadedegarantiaadicional,conformedispostonoartigo48,2daLeiFederal8.666/93,aempresalicitante,devercobriradiferenaentreovalordapropostaeolimitemnimode80%(oitentaporcento)apuradopelamdiaaritimticadosvaloresdaspropostassuperioresa50%(cinquentaporcento)dovalororadopelaAdministrao.
15.13Agarantiaparaexecuodo contrato serde5% (cincopor cento)do seuvalor,edever abranger todaa vigncia contratual sendoprestadanoprazode3(trs)diasteisapsapublicaodaConvocaoparaaentregadosdocumentosqueinstruiroaassinaturadocontrato.
15.13.1 A empresa convocada, conforme previso legal do artigo 56, da Lei Federal8.666/1993,poderoptarporumadas seguintesmodalidadesdegarantia:Cauoemdinheiroouttulosdadvidapblica;SegurogarantiaouFianabancria.
15.13.2Nocasodefianabancria,eladeverconter:
a) Prazodevalidade,quedevercorresponderaoperododevignciadocontrato;
b) Expressa afirmao do fiador de que far o pagamento que for devido,independentemente de interpelao judicial, caso o afianado no cumpra suasobrigaes;
c) Rennciaexpressadofiadoraobenefciodeordemeaosdireitosprevistosnosartigos827e838doCdigoCivilBrasileiro;e
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d) Clusulaqueassegureaatualizaodovalorafianado.
15.13.3 Se a adjudicatria optar pela modalidade segurogarantia, das condiesespeciais da respectiva aplice dever constar disposio expressa estipulando aresponsabilidade da seguradora, pelo pagamento dos valores relativos a multas dequaisquerespciesaplicadastomadoradoseguro.
15.13.4Emcasodeacrscimodosservios,ficaacontratadaobrigadaacomplementaragarantia na mesma percentagem, cujo recolhimento dever ocorrer at a data daassinaturadoTermoAditivo.Casohajaacrscimo relacionadoaosprazosestabalecidosnocontratoaContratadadeverprorrogaravalidadedagarantiajapresentadaquandodaassinaturadocontratoeentreglanaoportunidadedacelebraodoTermoAditivo.
15.13.5Aps a entrega das garantias efetuadas pela empresa, no prazo determinado,estas sero depositadas noNCLEO DE FINANAS DO CEETEPS, que, aps as devidasverificaes,emitiroRecibodeRecolhimento/NotadeLanamento.
15.13.6 Poder o CEETEPS descontar da garantia toda a importncia que, a qualquerttulo,lhefordevidapelaContratada.
15.13.7Agarantiaprestadaserrestituda (e/ou liberada),apsa integralexecuodetodasasobrigaescontratuais,equandoemdinheiro,seraatualizadamonetariamente,conforme,dispeo4doartigo56,daLeiFederal8.666/1993.
15.13.8 A garantia prestada deve vigorar por prazo igual ao da vigncia do contrato,sendo que, em caso de alterao contratual, a CONTRATADA dever promover acomplementaodorespectivovalor,bemcomodesuavalidade,seforocaso,demodoaqueovalordagarantia correspondaaopercentual fixadono item15.13, facultadaasubstituioporqualquerdasoutrasmodalidadeselencadasno1,doartigo56daLeiFederaln8.666/1993.
15.13.9 A CONTRATANTE fica, desde j, autorizada pela CONTRATADA a promoverperante a entidade responsvel pela garantia, o levantamento de valor devido emdecorrnciadeaplicaodepenalidadedemulta,nahiptesedenoexistirpagamentopendenteemvalorsuficienteparaquitarodbito,nostermosdoitem15.13.8.
15.13.10 Verificada a hiptese do item acima, e no rescindido o contrato, aCONTRATADA ficaobrigadaaprocederaoreforodagarantia,novalorcorrespondenteao levantamento feito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de recepo danotificao do respectivo abatimento, sob pena de suspenso dos pagamentossubsequentes.
15.13.11Anoprestaodegarantiaequivalerecusainjustificadaparaacelebraodocontrato, caracterizando descumprimento total da obrigao assumida, sujeitando a
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Contratadaspenalidades legalmenteestabelecidaseaplicaodemulta,observadotambmodispostonaResoluoSDECTIN12,de2832014.
15.14 Para instruir a formalizao do contrato a ADJUDICATRIA dever providenciar eencaminharaoCEETEPS,noprazode03(trs)diasteis,apartirdaconvocaonaImprensaOficial,osdocumentosaseguirrelacionados:
a) Cpiaautenticadadocontratosocialdaempresaeeventuaisalteraes,queenvolvamsuarepresentaolegal,posterioreslicitao;
b) Comprovaoderegularidade fiscaletrabalhista,conforme item7.1.4doEdital,paraamanutenodascondiesdeHabilitaonessaoportunidade;
c) Procurao pblica ou por instrumento particular, com firma reconhecida outorgandopoderesaosignatriodacontratao,quandonosetratardesciooudiretorautorizadoatravsdocontratosocial;
d) IndicaodacontacorrenteemnomedaAdjudicatrianoBANCODOBRASILS/A;
e) GarantiaContratual;
f) Comprovao de consulta que resultou na inexistncia de registros em nome daADJUDICATRIAnoCADINESTADUAL;e
g) Apresentaodasplanilhasoramentriasecronogramasfsicofinanceirosdetalhados,separadamente,conformerecursosoramentriosMEC/FNDEeCEETEPS.15.15 A adjudicao e contratao estaro condicionadas existncia de recursosoramentriosnecessriosparaoatendimentodopresenteobjeto.
16.DASSANESPARAOCASODEINADIMPLEMENTO
16.1SeaContratadainadimplirasobrigaesassumidas,notodoouemparte,ficarsujeitassanesprevistasnosartigos86e87daLeiFederaln8.666/93,artigos80e81daLeiestadualn6.544/1989,deacordocomoestipuladonaResoluoSDECTIN12,de2832014.
16.2A licitantequeensejaroretardamentodocertame,nomantiverapropostaou fizerdeclarao falsa, inclusive aquela prevista no inciso I do artigo 40 da Lei Estadual6.544/1989,comredaodadapelaLeiestadualn13.121/2008,garantidoodireitoprviodecitaoeampladefesa,poderficarimpedidadelicitarecontratarcomaAdministraodireta e indireta do Estado de So Paulo, pelo prazo de at 5 (cinco) anos, enquantoperduremosmotivosdeterminantesdapunioouatquesejapromovidaa reabilitaoperante prpria Autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuzo da aplicao das
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demais sanes previstasneste edital eno TermodeContrato edasdemais cominaeslegais.
16.3 Semprejuzoda aplicaodas sanes indicadasneste item,odescumprimentodasobrigaesprevistasnos incisosI,IIeIII,doartigo9,doDecretoestadualn53.047/2008,sujeitaraContratadaaaplicaodasanoadministrativadeproibiodecontratarcomaAdministraoPblica,estabelecidanoartigo72,8,incisoV,daLeiFederaln9.605,de12defevereirode1998,observadasasnormas legaiseregulamentarespertinentesreferidasano,independentementedesuaresponsabilizaonaesferacriminal.
16.4Ono cumprimentopelaContratadadasnormasde Segurana,Higienee SadedoTrabalho, implicarnaaplicaodamultamoratriadisciplinadapelaResoluoSDECTIN12,DE2832014,bemcomonaformaprevistapelosartigos86daLeiFederal8.666/1993enoartigon80daLei6.544/1989.
16.5AContratantereservaodireitodedescontardasfaturas,osvalorescorrespondentessmultasqueeventualmenteforemaplicadas.
16.6Asmultassoautnomaseaaplicaodeumanoexcluiadeoutra.
17.DORECEBIMENTODOOBJETO
17.1Os servios sero recebidospeloContratante, aps inspeo fsicadequalidadeporcomissoouservidorparatantodesignado,emconformidadecomodispostonosartigos70e 71,da Lei estadualn 6.544/1989 e 73 e 74,da Lei Federaln8.666/1993e as regrasespecficasestabelecidasnesteeditaleseusanexos.
17.2Avistoriapararecebimentodaobraserfeitaquandooimveltiverplenacondiodeuso,comasligaessredespblicasdevidamenteaceitas,limpoehigienizado;constatadaaconclusodosserviosdeacordocomoprojeto,asespecificaeseasrecomendaesdafiscalizao.
17.3OTermodeRecebimentoProvisrioser lavradopeloresponsvelda fiscalizaoemat15(quinze)diascorridosdacomunicaoporescritodaconclusodosserviosporpartedaContratada.
17.4Duranteoprazodeobservao,at90(noventa)diascorridos,queabrangeoperodoentre o Recebimento Provisrio e oDefinitivo, fica a Contratada obrigada a fazer, suacusta,as substituiese reparaes reclamadasemconsequnciadevciosdeconstruoporventura existentes, que forem identificados pela fiscalizao quando da vistoria quelavraroTermodeRecebimentoProvisrio.
17.5 A emisso do Termo de RecebimentoDefinitivo estar condicionada ao decurso doprazo de observao e a eliminao das eventuais pendncias apontadas no Termo de
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Recebimento Provisrio, nos termos do disposto no artigo 73, inciso I, alnea b, da LeiFederal8.666/1993,considerandoseestadatacomotrminodosservios.
17.6Havendo rejeiodos serviosno todoou emparteestar aContratadaobrigada arefazlos,noprazofixadopelaContratante,observandoascondiesestabelecidasparaaexecuo.
17.7Constatadasirregularidadesnaexecuodoobjetocontratual,aAdministrao,atravsdafiscalizaosemprejuzodaspenalidadescabveis,dever:
a) No que tange especificao, rejeitlo no todo ou em parte, determinando suasubstituio/correo,ourescindiracontratao;
b) Nahiptesedesubstituio/correo,aContratadadeverfazloemconformidadecoma indicao da fiscalizao, sem que isso signifique novao contratual,mantido o preoinicialmentecontratado;e
c) Se disser respeito diferena de quantidade, de partes ou peas, determinar suacomplementao,ourescindiracontratao.
17.8 No prazo de at 90 (noventa) dias, contados a partir da emisso do Termo deRecebimentoDefinitivo,deverserentregueaCertidoNegativadeDbitoCNDdaobra,especficadocontrato,emitidapeloINSS,e,nohavendoqualquerpendnciaasolucionar,seremitidoocompetenteTermodeEncerramentodasObrigaesContratuais.
17.9Ano apresentaodaCertidoNegativadeDbitodo INSS,especficadaobra,noprazosupra,ensejaraaplicaodaspenalidadesprevistasnaResoluoSDECTIN12,de2832014 e na forma contratual, salvo se, a requerimento da Contratada e mediantejustificativaaceitapeloCEETEPS,foromesmoprorrogado.
17.10Orecebimentodaobra,bemcomoaaceitaodosserviosdasetapasintermedirias,atestaocumprimentodasexignciascontratuais,masnoafastaaresponsabilidadetcnicaoucivildaContratada,quepermaneceregidapelalegislaopertinente.
17.11 At 5 (cinco) anos aps a data do RecebimentoDefinitivo das obras e servios, aContratada, semqualquernusparaaContratante responderpelagarantiados serviosexecutados,consoantedispostonoartigo618,doCdigoCivilBrasileirovigenteenoCdigodoConsumidor.
17.12 Os equipamentos instalados devero ter garantia mnima de 12 (doze) meses,contadosdadatadoRecebimentoDefinitivo.
18.DOSRECURSOS
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18.1DosatospraticadospelaAdministraonasdiversas fasesdesta licitao caberoosrecursosprevistosnosartigos109eseguintesdaLeiFederaln8.666/1993edemaisatosnormativosatinentesmatria,dirigidosAutoridadeCompetente,porintermdiodaquepraticouoatorecorrido,quedeveroserprotocoladosnoNcleodeComprasdoCEETEPS,situadaRuadosAndradas,1404andarSantaIfigniaSoPaulo/SP,nohorrio:das9hs12hedas14hs17h,noprazode05(cinco)diasteis,acontardapublicaodoato.
19.DASUBCONTRATAO
19.1Excepcionalmente,a critriodaCONTRATANTE,aCONTRATADApoder subcontratarpartedosservioscontratados,sendovedadaatransfernciatotaldosmesmos,sobpena,derescisocontratual.
19.2 A subcontratao de parte do objeto contratual, considerando o limite de at 30%(trintaporcento)dovalorcontratado,poderserconcretizadamedianteprviaeexpressaautorizao da CONTRATANTE, sob pena, de assim no o fazendo, ficar a CONTRATADAsujeitamultade10%(dezporcento)dovalorsubcontratado.
19.3 Inexistir qualquer vnculo contratual entre as eventuais subcontratadas e aCONTRATANTE,peranteasquais,anicaresponsvelpelocumprimentodocontratoseraCONTRATADA.
20.DASDISPOSIESFINAIS
20.1A aceitaodaproposta vencedoraobrigar suaproponente aexecuo integraldoobjeto licitado, pelo prazo e condies oferecidas, no cabendo direito a qualquerressarcimentopordespesasdecorrentesdecustose/ouserviosnocotados.
20.2 Ser facultada empresa licitante, a solicitaodeesclarecimentona formaescrita,transmitidaviaemailparaoseguinteendereo:nc.licita@centropaulasouza.sp.gov.br,ouprotocolizadanoNcleodeComprasdoCEETEPS,localizadanaRuadosAndradas,1404Andar Santa IfigniaSoPauloCapitalatodia07de janeirode2014,desegundaasextafeira,noshorriosdas9hs12hedas14hs17h.
20.3OsesclarecimentosprestadospeloCEETEPS seropublicadosna ImprensaOficialdoEstado,integrandoaREGULAMENTAODALICITAOEDITAL.
20.4Integramopresenteedital:
a) ANEXOARegulamentaodaLicitaoEdital;
b) ANEXOBMinutadeContrato;
c) ANEXOCResoluoSDECTIN12,de2832014;
d) ANEXODEspecificaesTcnicas;
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e) ANEXOD1TermodeReferncia;
f) ANEXOEPlanilhaOramentria;
g) ANEXOFCronogramaFsicoFinanceiro;
h) ANEXOGRelaodeProjetos;
i) ANEXOHModeloDeclaraoMinistriodoTrabalho;
j) ANEXOIModeloDadosdoRepresentanteLegaldaLicitante;
k) ANEXOJModeloCertificadodeVisitaaoLocaldosServios;
l) ANEXOKModeloCartaProposta;
m) ANEXOLModeloDeclaraodeInexistnciadeFatoImpeditivo;
n) ANEXOMModeloCartaCredencial;
o) ANEXONModeloDeclaraodeCompromisso/Decreto49.674/2005CADMADEIRA;
p) ANEXOOModeloDeclaraodemicroempresa/empresadepequenoporte/cooperativa;
q) ANEXOPModeloDeclaraodeplenoatendimentoaosrequisitosdehabilitao;
r) ANEXOQModeloDemonstrativodeEncargosSociais;
s) ANEXORDeclaraodeCompromissodeUtilizaoRacionaldegua;e
t) ANEXOSDeclaraodecumprimentoaodispostonoartigo117daConstituiodoEstadodeSoPauloeartigo1dalei10.218/1999.
20.5 Os casos omissos da presente licitao, durante o procedimento licitatrio, serosolucionadospelaComissoJulgadoradeLicitao.
20.6Apublicidadedosatospertinentesaesta licitaoserefetuadamediantepublicaonoDirioOficialdoEstadodeSoPaulo,sendoqueestasprevalecerosobrequalqueroutraformadecomunicao.
20.7Esteeditalpoderserimpugnadonostermosdoartigo41,2daLeiFederal8.666/93,a pea impugnatria dever ser protocolizada no Ncleo de Compras do CEETEPS, noendereoconstantenoprembulodeste,emdiasdeexpediente,noshorrios:das9hs12hedas14hs17h.
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20.8 Para dirimir quaisquer questes decorrentes da licitao, no resolvidas na esferaadministrativa,sercompetenteoforodaComarcadaCapitaldoEstadodeSoPaulo.
SoPaulo,03dedezembrode2014.
LAURAM.J.LAGAN
DIRETORASUPERINTENDENTE
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ANEXOBMINUTADECONTRATO
PROCESSOCEETEPSN3928/2014CONCORRNCIA07/2014CONTRATO____/_______
SUMRIO
CLUSULAPRIMEIRAOBJETO
CLUSULASEGUNDADASOBRIGAESERESPONSABILIDADESDACONTRATADA
CLUSULATERCEIRADASOBRIGAESDACONTRATANTE
CLUSULAQUARTA DAFISCALIZAOEVISTORIAS
CLUSULAQUINTA DOVALORDOCONTRATO
CLUSULASEXTADASMEDIES
CLUSULASTIMADOSPAGAMENTOS
CLUSULAOITAVADOREAJUSTEDEPREO
CLUSULANONADOPRAZODEEXECUODAOBRA,CONDIESEENTREGADOOBJETO
CONTRATADA
CLUSULADCIMA DAALTERAOCONTRATUAL
CLUSULADCIMAPRIMEIRADAGARANTIADEEXECUOCONTRATUAL
CLUSULADCIMASEGUNDADAVIGNCIA
CLUSULADCIMATERCEIRADASSANESPARAOCASODEINADIMPLEMENTO
CLUSULADCIMAQUARTADARESCISOERECONHECIMENTODOSDIREITOSDA
CONTRATANTE
CLUSULADCIMAQUINTADORECEBIMENTODOOBJETO
CLUSULADCIMASEXTA DATRANSFERNCIADOSDIREITOSEOBRIGAES
CONTRATUAIS
CLUSULADCIMASTIMADISPOSIESFINAIS
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MINUTADOCONTRATO
PROCESSON3928/2014CONCORRNCIAN07/2014CONTRATON____/_______
TERMODECONTRATOQUE ENTRE SICELEBRAMOCENTROESTADUALDE EDUCAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA EAEMPRESA____________________________,OBJETIVANDOAEXECUO DE OBRAS DE CONSTRUO DO BLOCOPEDAGGICO/ADMINISTRATIVO, BLOCO DE LABORATRIOSESPECIAIS,AUDITRIO,QUADRAPOLIESPORTIVA,TEATRODEARENA, SUBESTAO, PORTARIA, ESTACIONAMENTO,SERVIOSEVIVNCIA.
Aos_____diasdomsde_____________de______,nacidadedeSoPaulo,comparecemdeumladooCENTROESTADUALDEEDUCAOTECNOLGICAPAULASOUZACEETEPS,autarquiaderegimeespecial,nostermosdoartigo15daLeiEstadual952/1976,criadopeloDecretoLeide06.10.69,CNPJ/MF.n.62.823.257/000109, InscrioEstadualIsenta, localizadonaRuadosAndradas,n140Santa IfigniaSoPaulo/SP,nesteatorepresentado por sua Diretora Superintendente, Professora LauraM. J. Lagan, RG n.___________,CPF/MFn.______________,nousodacompetnciaconferidapeloDecreto58.385/2012, doravante designado como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa___________________________, localizadana_________________________ SoPaulo SP., CNPJ/MF. n. __________________, Inscrio Estadual ______________, doravantedesignadacomoCONTRATADA,nesteatorepresentadaporseu___________________,Sr._________________________, RG n. ________________, CPF/MF n._____________________,epelosmesmosfoiditoqueemfacedaadjudicaoefetuadanalicitao Concorrncia Pblica n 07/2014, conforme despacho exarado s fls._____doProcesso CEETEPS n 3928/2014 pelo presente instrumento avenam um contrato____________, com superviso direta de profissional(ais) devidamente registrado(s) noCREA/CAU, e fornecimento dematerial e equipamentos, na ESCOLA TCNICA ESTADUALPROF NAIR LUCCAS RIBEIRO, localizada na Av. Osrio Lopes Corado, s/n TEODOROSAMPAIO/SP,sujeitandosesnormasdaLeiEstadualn6.544de22denovembrode1989,LeiFederaln8.666de21de junhode1993edemaisnormasregulamentaresaplicveis
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espcie, inclusive Resoluo SDECTI N 12, de 2832014 e s seguintes clusulas econdiesquereciprocamenteoutorgameaceitam:
CLUSULAPRIMEIRAOBJETO
ConstituiobjetodopresentecontratoaCONTRATAODEEMPRESADEENGENHARIAPARAA CONSTRUO DO BLOCO PEDAGGICO/ADMINISTRATIVO, BLOCO DE LABORATRIOSESPECIAIS, AUDITRIO, QUADRA POLIESPORTIVA, TEATRO DE ARENA, SUBESTAO,PORTARIA,ESTACIONAMENTO,SERVIOSEVIVNCIA,CONFORMETERMODEREFERNCIAANEXO D1DO EDITAL,NA ESCOLA TCNICA ESTADUAL PROFNAIR LUCCASRIBEIRO,localizada na Av. Osrio Lopes Corado, s/n TEODORO SAMPAIO/SP REFERENTE AOCONVNION658469/2009COMMEC/FNDEDOPROGRAMABRASILPROFISSIONALIZADO,conforme as especificaes tcnicas constantes doMemorialDescritivo AnexoD queintegraoEditaldeLicitaoConcorrncian07/2014,PropostadaCONTRATADA(fls.___)edemaisdocumentosconstantesdoProcessoCEETEPSn3928/2014,observadasasnormastcnicasdaABNT.
1OobjetoContratualexecutadodeveratingirofimaquesedestinacomeficciaeaqualidaderequeridas.
2 O regime de execuo deste contrato o de empreitada por preo unitrio, comfornecimentodematerial,modeobraeequipamentos.
CLUSULASEGUNDADASOBRIGAESERESPONSABILIDADESDACONTRATADA
CONTRATADA,almdasobrigaesestabelecidasemclusulasprpriasdesteinstrumentoe seus anexos, bem como daquelas estabelecidas em lei, em especial as definidas nosdiplomasfederaleestadualsobrelicitaes,cabe:
I. Manter durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as demaisobrigaesassumidas,todasascondiesdehabilitaoequalificaoexigidasna licitaoindicadanoprembulodestetermo.
II. Responsabilizarse integralmente pelas obras e/ou servios porventura executados comvciosoudefeitos,emvirtudedeaoouomisso,negligncia, impercia, imprudnciaouempregodematerialinadequadooudequalidadeinferior,inclusiveaquelesqueacarreteminfiltraesdequalquerespcieounatureza,quedeveroserdemolidose/ourefeitos,semnusparaaCONTRATANTE.
III. Responsabilizarse pelos servios de proteo provisrios, necessrios execuo doobjetodestecontrato,bemcomopelasdespesasprovenientesdousodeequipamentosouquaisquer outras que decorram, direta ou indiretamente, da execuo do objeto destecontrato.
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IV. Manter durante toda execuo contratual at o Recebimento Definitivo do objeto, osseguros em favor da CONTRATANTE, encaminhando, na primeiramedio, as respectivasaplicesecomprovantesdepagamento,conformesegueabaixo:
a) Riscoderesponsabilidadecivildoconstrutor;
b) Contraacidentesdotrabalho;
c) Riscosdiversosdeacidentes fsicosdecorrentesdaexecuodoobjetodestecontrato;almdeoutrosexigidospelalegislaopertinente.
V. Podero ser introduzidasmodificaesnos termosdo seguro, comaprviaaprovaodaCONTRATANTE,comoresultadodemudanasgeraisimpostaspelacompanhiadeseguros.
VI. Emcasodeparcelamentonopagamentodoseguro,aempresadeverapresentar,acadamediosubsequente,ocomprovantedepagamentoatsuaquitao.
VII. Responsabilizarsepelasdespesasdecorrentesdeacidentesdotrabalho,nocobertaspeloseguro.
VIII. Repararoureconstruirpartesdaobradanificadasporincndioouqualquersinistroocorridona obra, independentemente da cobertura seguro, no prazo determinado pelaCONTRATANTE,contadoapartirdanotificaoexpedidaparatanto.
IX. Manter vigilncia, constante e permanente, sobre os trabalhos executados, materiais eequipamentos,cabendolhetodaaresponsabilidadeporquaisquerperdase/oudanosqueeventualmentevenhamaocorrer.
X. Informar CONTRATANTE os nomes e funes dos empregados que estaro atuando naexecuodasobrasemquesto.
XI. Fornecer, CONTRATANTE, os dados tcnicos de seu interesse, e todos os elementos einformaesnecessrias,quandoporestaforsolicitados.
XII. CumprirasposturasdoMunicpioeasdisposieslegaisestaduaisefederaisqueinterfiramnaexecuodosservios,especialmenteasdisposiesdoDecretoestadualn53.047,de2de junhode2008,obrigandoseautilizarprodutosousubprodutosdemadeiradeorigemextica, ou de origem nativa que tenham procedncia legal e, no caso de utilizao deprodutosesubprodutos listadosnoartigo1,doreferidodecreto,procedersrespectivasaquisies de pessoa jurdica cadastrada no Cadastro Estadual de Pessoas Jurdicas quecomercializam,noEstadodeSoPaulo,produtosesubprodutosflorestaisdeorigemnativadaflorabrasileiraCADMADEIRA.
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XIII. Organizaroalmoxarifado,estocando,convenientemente,osmateriaisdesuapropriedadeeosfornecidosparaaexecuodaobraobjetodestecontrato,responsabilizandosepelasuaguardaedistribuio.
XIV. Cumprir e fazer com que todo o pessoal em servio no canteiro de obras observe osregulamentos disciplinares de segurana e de higiene existentes no local de trabalho,devendo observar as exigncias emanadas da CIPA (Comisso Interna de Preveno deAcidentes)e,principalmente,ascontidasnalegislaoemvigor.
XV. Manter, permanentemente, no canteiro de obras, pelo menos um representanteautorizado/preposto, devidamente credenciado junto CONTRATANTE, para receberinstrues,bemcomoparaproporcionarequipedefiscalizaodaCONTRATANTEtodaaassistncianecessriaaobomcumprimentoedesempenhodesuastarefas.
XVI. Providenciar a confeco e colocao, s suas expensas, em lugar visvel do canteiro, deplacadeacordocomomodeloqueserfornecidopelaCONTRATANTE.
XVII. Assegurar livreacesso fiscalizaoDACONTRATANTEaos locaisde trabalhoeatenderaeventuais exigncias requeridas, no prazo por ele estabelecido, bem como fornecer asinformaessolicitadas.
XVIII. Apresentar para controle e exame, sempre que a CONTRATANTE o exigir, a Carteira deTrabalho e Previdncia Social de seus empregados e comprovantes de pagamentos desalrios, aplices de seguro contra acidente de trabalho, quitao de suas obrigaestrabalhistaseprevidencirias relativas aosempregadosqueprestamou tenhamprestadoserviosCONTRATANTE,porforadestecontrato.
XIX. Assumir inteira responsabilidadepelosdanosouprejuzoscausadosCONTRATANTEouaterceiros,decorrentesdedoloouculpanaexecuodoobjetodestecontrato,diretamentepor seu preposto e/ou empregados, no excluindo ou reduzindo essa responsabilidade afiscalizaoouacompanhamentofeitopelaCONTRATANTE.NessahipteseaCONTRATANTEpoderreterpagamentosdevidosCONTRATADA,naproporodosprejuzosverificados,atasoluodapendncia.
XX. Providenciaro licenciamentoeoutros requisitosparaa instalaodo canteirodeobraseexecuo dos servios, sendo tambm responsvel por todas as providncias, bem comopelopagamentodetaxaseemolumentosjuntosconcessionriasdeserviospblicos,paraefetivaodas ligaesdefinitivasdegua, telefone,energiaeltrica,esgoto,gseoutrospertinentes,sendoestascondiesnecessriasaorecebimentodefinitivodaobra.
XXI. Responsabilizarse,peloperodode5(cinco)anos,contadosapartirdaemissodoTermodeRecebimentoDefinitivo,pelareparao,ssuasexpensas,dequalquerdefeito,quandodecorrente de falha tcnica comprovada, na execuo das obras objeto deste contrato,sendoresponsvelpelaseguranaesolidezdostrabalhosexecutados,assimemrazodosmateriais,comodosolo,conformepreceituaoartigo618doCdigoCivilBrasileiro.
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XXII. Terplenoconhecimentodascondieslocaisedaregioondeseroexecutadososservios.
XXIII. Propiciar aos seusempregadosas condiesnecessriasparaoperfeitodesenvolvimentodos servios, fornecendolhes os equipamentos emateriais para o bom desempenho econtroledetarefasafins.
XXIV. Identificartodososequipamentosdesuapropriedade,deformaanoseremconfundidoscomsimilaresdepropriedadedaCONTRATANTE.
XXV. Manteradisciplinaentreseusempregados,aosquaisserexpressamentevedadoousodequalquerbebidaalcolica,bemcomo,durantea jornadadetrabalho,desviaraatenodoservio.
XXVI. Substituirqualquer integrantedesuaequipe,cujapermanncianoservioforconsideradainconveniente,noprazodeterminadopelaCONTRATANTE.
XXVII. Manterpessoalhabilitado,uniformizado,numspadro,devidamenteidentificadoatravsdecrachscomfotografiarecente.
XXVIII. InstruirosseusempregadosquantoprevenodeincndiosnasreasdaCONTRATANTE.
XXIX. DarcinciaimediataeporescritoCONTRATANTEdequalqueranormalidadequeverificarnaexecuodosservios.
XXX. Prestar os esclarecimentos solicitados e atender prontamente as reclamaes sobre seusservios.
XXXI. Assumir todas as responsabilidades e tomar asmedidas necessrias ao atendimento dosseusempregadosacidentadosoucommalsbito,pormeiodeseusencarregados.
XXXII. Preservar e manter a CONTRATANTE margem de todas as reivindicaes, queixas erepresentaesdequalquernaturezareferentesaosserviosexecutados.
XXXIII. Manteroslocaisdetrabalhopermanentementelimposedesimpedidos.
XXXIV. Noalojarosempregados,bemcomoosprestadoresdeserviosnareadeexecuodaobra,salvonocasodevigiaseseguranas,quedeveropermaneceremlocaispreviamentelimitadospelaCONTRATANTE.
XXXV. Manter a guarda e a vigilncia dos servios at a sua entrega, inexistindo, por parte daCONTRATANTE,qualquerresponsabilidadeporfurtos,roubos,extraviosoudeterioraes.
XXXVI. Responsabilizarseporquaisquerdiferenas,errosouomissesem informaesquevierafornecerCONTRATANTE;
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XXXVII. Respeitar todos os bensmveis,materiais e equipamentos pertencentes sUnidades deEnsinodoCEETEPSmantendoos,ataentregadoobjeto,nasmesmas condiesque seencontravamquandodoinciodaobra.
XXXVIII. Qualquer substituioou retiradanecessriadosbensmveis,materiaiseequipamentos,pertencentes sUnidades de Ensino do CEETEPS, dever ser previamente comunicada DiretoriadaUnidadedeEnsinoeFiscalizaodaobra,aqualemitirautorizaoexpressa,a fim de que seja apresentada, na ocasio da medio dos servios, sob pena deresponsabilizao e ressarcimento aqualquerdano causado e/ou retirada indevidadosmesmos.
XXXIX. Excepcionalmente, havendo situao que demandar urgncia quando da substituio ouretiradanecessriadosbensmveis,materiaiseequipamentos,pertencentessUnidadesdeEnsinodoCEETEPS,estadeversercomunicada,expressamente,noprazomximode48(quarentaeoito)horas,apssuaremoo.
XL. OsbensmveiseequipamentosfornecidospelaCONTRATADAduranteaexecuodaobradeveroseracompanhadospelascpiasdasrespectivasnotasfiscais,quandodotrminodaexecuodosservioseentreguesparaafiscalizaodaobra.
XLI. Nosserviosaseremexecutados,aCONTRATADAempregarpessoal,querdedireo,querde execuo, de reconhecida competncia e aptido, sendo amesma considerada comonicaeexclusivaempregadora.
XLII. Os profissionais indicados pela CONTRATADA podero ser substitudos por outrosdevidamenteregistradosnorgocompetente,comexperinciaequivalente,condicionadoa entrega de curriculum vitae, acompanhado dos documentos comprobatrios de suavinculao profissional, para anlise e aprovao da CONTRATANTE.A CONTRATADA nopodercontratarpessoalqueestejaaserviodaCONTRATANTE.
XLIII. Antesdaentregadosservios,dentrodoprazofixadopelaCONTRATANTE,aCONTRATADAdeverprocederremoodeentulhos,bemcomoaretiradademquinas,equipamentos,instalaesedemaisbensdesuapropriedadequeestejamnolocaldaobra.
CLUSULATERCEIRADASOBRIGAESDACONTRATANTE
Paraaexecuodosserviosobjetodopresentecontrato,aCONTRATANTEobrigasea:
I. Expedirordemdeinciodosservios.
II. Fornecer CONTRATADA todos os dados necessrios execuo do objeto do contrato,consideradaanaturezadosmesmos.
III. Efetuarospagamentosdevidos,deacordocomoestabelecidonestecontrato.
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IV. Exercerfiscalizaodosservios.
V. PermitiraostcnicoseempregadosdaCONTRATADAamploelivreacessosreasfsicasdaCONTRATANTE envolvidas na execuo deste contrato, observadas as suas normas deseguranainternas.
VI. Providenciaradesocupaodeambientes,quandoforocaso.
VII. Prestar aos empregados da CONTRATADA informaes e esclarecimentos queeventualmentevenhamasersolicitados,equedigamrespeitonaturezadosserviosquetenhamaexecutar.
VIII. Indicarogestordocontrato,nostermosdoartigo67daLeiFederaln8.666/1993.
IX. ACONTRATANTE se reservanodireitodeexecutarnamesma rea, caso sejanecessrio,obras e/ou servios distintos dos abrangidos no presente instrumento, sem qualquerinterferncianaobraeserviosobjetodestecontrato.
CLUSULAQUARTADAFISCALIZAOEVISTORIAS
Sero realizadasvistoriaspelaCONTRATANTEouprepostosdevidamentequalificados,quetero por objetivo: a avaliao da qualidade e do andamento dos servios prestados; amedio dos servios executados para efeito de faturamento; e a recepo de serviosconcludos,especialmenteaofinaldaobra.
1 Todasasvistoriassero realizadaspelaCONTRATANTEedeveroseracompanhadaspeloarquitetoouengenheiroindicadopelaCONTRATADA.
2 A realizaodasvistoriasdeverser registradanodiriodaobra,easanotaesdafiscalizaonomesmoterovalidadedecomunicaoescrita,devendoserrubricadaspelosrepresentantesdeambasaspartes.
3 A CONTRATADAmanter no local o livro dirio da obra, devendo aCONTRATANTEreceberassegundasviasdasfolhasdomesmo.Nesselivroestaroregistradosostrabalhosem andamento, condies especiais que afetem o desenvolvimento dos trabalhos e ofornecimentodemateriais, fiscalizaesocorridasesuasobservaes,anotaes tcnicas,etc.,servindodemeiodecomunicaoformalentreaspartes.
4Osserviosexecutadosdeveroseraprovadospelogestordocontrato.
5Anoaceitaodosserviospelogestordocontratoimplicarnasuspensoimediatadopagamento,casoaCONTRATADAnoosrefaanostermosexigidos.
CLUSULAQUINTAVALORDOCONTRATO
OvalortotaldestecontratodeR$___________(______________________).
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