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agosto, 2015
Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor
PDDUS: Política de Habitação e Política de Regularização Urbanística e Fundiária
- preceitos e implementações
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Habitação | Coordenadoria Geral de Urbanização de Assentamentos Precários |
Coordenadoria de Planejamento e Projetos | Gerência de Planejamento
- ampliar o acesso à terra urbana dotada de infraestrutura e à moradia
Programa Morar Carioca
Programa Minha Casa, Minha Vida
- reduzir a informalidade no uso e ocupação do solo urbano
Declaração de AEIS
Projetos e obras de urbanização
Regularização Urbanística e Fundiária
- atender as disposições contidas na Lei 11.124/2005, e na Lei 11.977/2009
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PDDUS - Da Política de Habitação
Principais Objetivos
- produzir novas soluções habitacionais
Morar Carioca Verde
Vila de residências terapêuticas – Vila dos Idosos
- recuperar áreas e edifícios informais, irregulares, precários ou deteriorados
Pavilhões e áreas existentes na CJM
Readequação de pátio industrial – Bairro Carioca
SOEICOM
- incentivar a formação de parcerias com entidades públicas e privadas
Termo de Cessão – CJM
Programa MCMV Entidades
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Principais Diretrizes
Vila dos Idosos - residências terapêuticas
assistidas e unidade de apoio
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Principais Diretrizes – novas soluções habitacionais e readequação de edificações
Readequação do Pavilhão Egas Muniz para uso
habitacional
Morar Carioca Verde – Morro da Babilônia
-lotes urbanizados com edificação residencial completa – uni ou multifamiliares
Cerca de 700 unidades:
Gamboa
Morro da Babilônia
Vila Cruzeiro
Marechal Hermes
Jacarepaguá – CJM
Bangu
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Da Provisão de Soluções Habitacionais
Conjunto habitacional - SOEICOM
Conjunto habitacional - Colônia Juliano Moreira
-AEIS 1
áreas ocupadas por favelas, loteamentos precários e empreendimentos de interesse social
16 leis editadas que declararam áreas como AEIS ou estabeleceram descrições e delimitações em 23 favelas e 70 loteamentos
situadas nas 05 Áreas de Planejamento da Cidade
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Das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS
-AEIS 2
áreas com predominância de terrenos ou edificações vazios, subutilizados ou não utilizados para promover o uso habitacional
Do Plano de Urbanização
projeto de urbanização composto pelas Etapas de Diagnóstico, Plano de Intervenção e Projeto Básico
subsídios para o parcelamento do solo e para os parâmetros de uso e ocupação do solo
regularização fundiária de AEIS urbanizadas: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Auto de Demarcação Urbanística e Títulos de Legitimação da Posse.
integração com diversos órgãos: análises, vistorias e aprovação de projetos de urbanização e de infraestrutura. A manutenção e conservação da urbanização são relacionadas aos órgãos municipais competentes: SMO, Seconserva, GeoRio, Rioluz, COMLURB, etc.
recursos programas PAC, FNHIS, Pró-Moradia, PROAP/BID e próprios.
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Das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS
As principais Etapas do projeto de urbanização do Programa Morar Carioca são Diagnóstico, Plano de Intervenção e Projeto Básico, que se divide em: I: Sistema de Acessibilidade II: Sistemas de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, de Drenagem de Águas Pluviais, de Manejo de Resíduos Sólidos, de Iluminação Pública, de Contenção de Encostas III: Sistemas de Demolições, de Meio Ambiente, de Paisagismo, de Áreas Esportivas e de Lazer, de Comunicação Social/ Mobiliário Urbano; Orçamento com vistas à licitação de obras; Aprovação nas Concessionárias Serviços Adicionais: Topografia, Serviços Geotécnicos, Contagem de Domicílios, Informações Fundiárias, Delimitação e descrição de AEIS e Subsídios para Legislação Local; Projetos de Edificações
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Da Urbanização de favelas e loteamentos irregulares
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Da Urbanização de favelas e loteamentos irregulares
Após a elaboração do projeto e a declaração da área de intervenção como de Especial Interesse Social (AEIS), bem como a captação de recursos, as obras são licitadas e iniciadas, tendo o trabalho técnico social permeando o processo no local. Com as obras parcialmente realizadas, tem início o trabalho de regularização urbanística e fundiária. Dividido em Ciclos, o Programa Morar Carioca vem atuando de acordo com a matriz de favelas, contemplando as 05 Áreas de Planejamento da Cidade. Ciclo 1 – do quantitativo de 69 favelas, 64% encontra-se com obras concluídas Ciclo 2 – do total de 73 favelas, 68% encontra-se em obras ou em finalização de projetos
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Da Urbanização de favelas e loteamentos irregulares
Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas 71.925 unidades habitacionais até junho de 2015*
Desde total, 42% estão na Faixa I, de 0 até R$ 1.600,00 e se encontram situadas nas Áreas de Planejamento 1, 3, 4 e 5 da Cidade
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Da Ocupação de Vazios Urbanos e Imóveis Subutilizados
* observando-se que estão contemplados neste quantitativo os empreendimentos que migraram do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, anterior a 2009
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Morar Carioca Minha Casa, Minha Vida
O processo de Regularização Urbanística e Fundiária consiste em um conjunto de medidas sociais, administrativas, urbanísticas e jurídicas que visam reconhecer e garantir a segurança da posse, concedendo ao morador o acesso ao título de propriedade ou de concessão individual ou coletivo, contribuindo para ampliar os direitos de cidadania dos moradores de Áreas de Especial Interesse Social. Além disso, contribui para a inserção das áreas regularizadas nas rotinas de planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano.
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PDDUS - Da Política de Regularização Urbanística e Fundiária
Objetivos e Diretrizes
Principais etapas que integram o processo de Regularização Urbanística e Fundiária: -a pesquisa fundiária, realizada junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, SMF, SMU e outros órgãos públicos -consolidação de bases geográficas da AEIS, conjugando a cartografia, levantamento topográfico, ortofotos e projetos de alinhamento e parcelamento com as informações relacionadas à propriedade da terra, às normas vigentes, aos lotes e edificações, bem como às vias e sua nomenclatura -trabalho de comunicação, sensibilização e mobilização junto aos moradores - cadastramento e levantamento de lotes e edificações, bem como o cadastro de moradores
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PDDUS - Da Política de Regularização Urbanística e Fundiária
Ações Estruturantes
Principais etapas que integram o processo de Regularização Urbanística e Fundiária: - elaboração do Auto de Demarcação Urbanística e do projeto de regularização fundiária, quando for o caso; - elaboração e encaminhamento para aprovação e registro de projetos de alinhamento e parcelamento do solo (PAA/PAL); - emissão de Termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou do Título de Legitimação da Posse. São também trabalhados subsídios para o reconhecimento dos logradouros, com a sugestão de denominação que resulta de oficinas realizadas na área a ser regularizada.
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Ações Estruturantes
Após os projetos de urbanização e cerca de 50% das obras realizadas, tendo o trabalho técnico social atuando nas áreas, tem início o trabalho de regularização urbanística e fundiária no âmbito da SMH
Atualmente, o processo de regularização urbanística e fundiária abrange 53 favelas,
incluindo áreas situadas nos Complexos do Alemão, de Manguinhos e da Tijuca,
na Colônia Juliano Moreira e na Rocinha
Além das favelas, tem-se em processo de regularização 22 loteamentos, dos 262 inscritos no Núcleo de Regularização de
Loteamentos
Foram regularizados até 2013 cerca de 37.000 lotes situados em assentamentos precários
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Favelas e loteamentos
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