CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE NOTA FISCAL Equipe: Carla Adriane Diogo Gomes Mery Cristina...

CÓDIGO DANFE - DOCUMENTO AUXILIAR DE

NOTA FISCAL Equipe: Carla Adriane

Diogo Gomes

Mery Cristina

Mônica B. Pamploma

Utilizado para acompanhar o trânsito da Utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria na forma de uma representação gráfica mercadoria na forma de uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado em papel comum, em única via, que conterá em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.unidades fiscais.

DANFE – O que é? DANFE – O que é?

Deve conter no DANFEDeve conter no DANFE

Deve conter as duas representações, ou Deve conter as duas representações, ou seja, deverá conter tanto o código numérico da seja, deverá conter tanto o código numérico da Chave de Acesso como o código de barras Chave de Acesso como o código de barras correspondente.correspondente.

O padrão de código de barras a ser O padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C.impresso no DANFE é o CODE-128C.

Código de BarraCódigo de Barra

Sistema a qual o DANFE pertence.Sistema a qual o DANFE pertence.

O DANFE pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital – O DANFE pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.SPED.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e. para consulta da NF-e.

A chave de acesso da NF-e, que consta A chave de acesso da NF-e, que consta impressa no DANFE, é composta pelas seguintes impressa no DANFE, é composta pelas seguintes informações: código da UF do emitente da NF-e, informações: código da UF do emitente da NF-e, ano e mês de emissão, CNPJ do emissor; modelo ano e mês de emissão, CNPJ do emissor; modelo do documento fiscal, série, número da NF-e e do documento fiscal, série, número da NF-e e código numérico que compões a chave de acesso.código numérico que compões a chave de acesso.

Chave de AcessoChave de Acesso

Seqüência numérica da Chave de AcessoSeqüência numérica da Chave de Acesso Código da UF = 02Código da UF = 02 AAMM da emissão = 04AAMM da emissão = 04 CNPJ do Emitente = 14CNPJ do Emitente = 14 Modelo = 02 Modelo = 02 Série = 03Série = 03 Número da NF-e = 09Número da NF-e = 09 Código Numérico = 09Código Numérico = 09 DV = 01DV = 01

Compõem a Chave de AcessoCompõem a Chave de Acesso

cUF - Código da UF do emitente do Documento cUF - Código da UF do emitente do Documento FiscalFiscal

AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-eAAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e CNPJ - CNPJ do emitenteCNPJ - CNPJ do emitente mod - Modelo do Documento Fiscalmod - Modelo do Documento Fiscal serie - Série do Documento Fiscalserie - Série do Documento Fiscal

nNF - Número do Documento FiscalnNF - Número do Documento Fiscal cNF - Código Numérico que compõe a Chave cNF - Código Numérico que compõe a Chave

de Acessode Acesso cDV - Dígito Verificador da Chave de AcessocDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

SPEDSPED

É uma solução tecnológica que É uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado.específico e padronizado.

Alterações feitas pelo sistema (SPED)Alterações feitas pelo sistema (SPED)

O SPED altera apenas o formato/meio de O SPED altera apenas o formato/meio de constituição da escrituração contábil e/ou constituição da escrituração contábil e/ou fiscal, substituindo os livros em papel por fiscal, substituindo os livros em papel por arquivos digitais, os quais contemplam plena arquivos digitais, os quais contemplam plena validade jurídica para todos os fins do direito.validade jurídica para todos os fins do direito.

Origens – Premissa ConstitucionalOrigens – Premissa Constitucional

A Constituição Federal do Brasil determina A Constituição Federal do Brasil determina e regula o sistema fiscal do Brasil. Porém no ano e regula o sistema fiscal do Brasil. Porém no ano em que foi promulgada, a informática não era tão em que foi promulgada, a informática não era tão desenvolvida e integrada como nos dias atuais, desenvolvida e integrada como nos dias atuais, sendo assim necessário um Decreto que sendo assim necessário um Decreto que instituísse o SPED.instituísse o SPED.

Art. 37 da Constituição Federal:Art. 37 da Constituição Federal:

XXII - as administrações tributárias da União, XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e atuarão de forma integrada, Municípios, e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. da lei ou convênio.

Decreto 6.022/2007:Decreto 6.022/2007: Institui o Sistema Público de Escrituração Institui o Sistema Público de Escrituração

Digital - SPED.Digital - SPED. Unifica as atividades de recepção, validação, Unifica as atividades de recepção, validação,

armazenamento e autenticação de livros e armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.único, computadorizado, de informações.

Áreas de AbrangênciaÁreas de Abrangência

Escrituração Contábil DigitalEscrituração Contábil Digital Escrituração Fiscal Digital – EFDEscrituração Fiscal Digital – EFD

Pertencendo a um dos arquivos digitais constituintes do Pertencendo a um dos arquivos digitais constituintes do EFD, temos a Nota Fiscal eletrônica - NF-e.EFD, temos a Nota Fiscal eletrônica - NF-e.

Objetivo GeralObjetivo GeralPromover a integração dos Fiscos mediante a Promover a integração dos Fiscos mediante a padronização e compartilhamento das padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais, racionalizando e uniformizando restrições legais, racionalizando e uniformizando as obrigações acessórias para os contribuintes, as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. órgãos fiscalizadores.

Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos

Propiciar melhor ambiente de negócios para as Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;empresas no País;

Eliminar concorrência desleal com o aumento da Eliminar concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;competitividade entre as empresas;

O documento oficial é o documento eletrônico com O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica a todos os fins;validade jurídica a todos os fins;

Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;

Promover o compartilhamento de informações;Promover o compartilhamento de informações; Criar na legislação comercial e fiscal a figura Criar na legislação comercial e fiscal a figura

jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;Eletrônica;

Manutenção da responsabilidade legal pela Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;Digital pelo contribuinte;

Redução de custos para o contribuinte;Redução de custos para o contribuinte;

Mínima interferência no ambiente do Mínima interferência no ambiente do contribuinte;contribuinte;

Disponibilizar aplicativos para emissão e Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte.para uso opcional pelo contribuinte.

Reflexos ImediatosReflexos Imediatos

Redução custos com a dispensa emissão e Redução custos com a dispensa emissão e armazenamento de documentos em papel; armazenamento de documentos em papel;

Eliminação do papel; Eliminação do papel; Redução de custos com a racionalização e Redução de custos com a racionalização e

simplificação das obrigações acessórias;simplificação das obrigações acessórias; Uniformidade das informações prestadas às Uniformidade das informações prestadas às

diversas unidades federadas; diversas unidades federadas;

Redução do envolvimento involuntário em Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; práticas fraudulentas;

Redução do tempo despendido com a presença Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; contribuinte;

Simplificação e agilidade dos procedimentos Simplificação e agilidade dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades federação); entre unidades federação);

Fortalecimento do controle e da fiscalização por Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; administrações tributárias;

Rapidez no acesso às informações; Rapidez no acesso às informações; Aumento da produtividade do auditor através da Aumento da produtividade do auditor através da

eliminação dos passos para coleta dos arquivos; eliminação dos passos para coleta dos arquivos; Possibilidade de troca de informações entre os Possibilidade de troca de informações entre os

próprios contribuintes a partir de um lay -out próprios contribuintes a partir de um lay -out padrão; padrão;

Redução de custos administrativos; Redução de custos administrativos; Melhoria da qualidade da informação; Melhoria da qualidade da informação; Possibilidade de cruzamento entre os dados Possibilidade de cruzamento entre os dados

contábeis e os fiscais; contábeis e os fiscais; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da

escrituração para usos distintos e escrituração para usos distintos e concomitantes;concomitantes;

Redução do “Custo Brasil”; Redução do “Custo Brasil”; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Preservação do meio ambiente pela redução do Preservação do meio ambiente pela redução do

consumo de papel.consumo de papel.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.serviços, ocorrida entre as partes.

PARA EMETIR A NF-e: www.nfe.fazenda.gov.br e www.fazenda.sp.gov.br/nfePARA EMETIR A NF-e: www.nfe.fazenda.gov.br e www.fazenda.sp.gov.br/nfe

BenefíciosBenefícios Redução de custos de impressão do documento Redução de custos de impressão do documento

fiscal; fiscal; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de armazenagem de Redução de custos de armazenagem de

documentos fiscais; documentos fiscais; GED - Gerenciamento Eletrônico de GED - Gerenciamento Eletrônico de

Documentos; Documentos;

Simplificação de obrigações acessórias;Simplificação de obrigações acessórias; Redução de tempo de parada de caminhões em Redução de tempo de parada de caminhões em

Postos Fiscais de Fronteira;Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos

com clientes;com clientes; Eliminação de digitação de notas fiscais na Eliminação de digitação de notas fiscais na

recepção de mercadorias;recepção de mercadorias; Planejamento de logística de recepção de Planejamento de logística de recepção de

mercadorias pelo conhecimento antecipado da mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e;informação da NF-e;

Redução de erros de escrituração;Redução de erros de escrituração; GED - Gerenciamento Eletrônico de GED - Gerenciamento Eletrônico de

Documentos;Documentos; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos

com fornecedores.com fornecedores.

Utilização e ImplantaçãoUtilização e Implantação

Uso Obrigatório;Uso Obrigatório; Desobrigados do uso;Desobrigados do uso; Adesão Voluntária.Adesão Voluntária.