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Clipping do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, 14 de Junho de 2016
MPF ajuíza ações contra cidades que não criaram portais de transparência Dos municípios com nota zero do ranking de transparência, serão punidos apenas os que não demonstram interesse em melhorar.
13/06/2016 11:55h
O Ministério Público Federal do Piauí deu início ao ajuizamento de ações civis
públicas, de improbidade administrativa e representações criminais contra
municípios e/ou prefeitos que não criaram portais de transparência, após o
prazo dado pelo MPF. Dos 52 municípios que tiveram nota zero no Ranking da
Transparência do MPF divulgado semana passada, serão punidos somente os
gestores que não demonstram interesse para atender à solicitação do MPF.
As ações civis públicas visam obrigar os municípios a criarem os portais da
transparência, que são uma exigência da Lei Complementar 131/2009, que
determinam que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem
informações detalhadas sobre seus recursos públicos. Já os processos de
improbidade e criminais objetivam punir o gestor por descumprir a lei.
O procurador da República Marco Aurélio Adão ressalta que alguns municípios
que tiveram nota zero mas cujos gestores tentaram se adequar à lei, não serão
alvo de ações. Eles, no entanto receberão notificação para que implementem
essa atualização dentro de um prazo que será informado pelo MPF. Somente
em caso de descumprimento, podem ser processados. “Vai depender da
análise da conduta do gestor”, avisa o procurador.
“Já os gestores que não fizeram nenhum esforço ou simplesmente não
aderiram à solicitação do MPF, esses já estão sendo objeto de ações civis. Em
alguns casos, haverá representação criminal contra o gestor, a depender da
gravidade de cada situação”, informa Marco Aurélio Adão.
O procurador frisa, no entanto, a grande evolução dos municípios piauienses
no ranking da semana passada. “Foi o estado que mais progrediu, analisando
todos os municípios. Isso foi resultado de um compromisso interinstitucional
com várias instituições. E participou de maneira importante a Associação
Piauiense de Municípios (APPM), que concedeu meios para os municípios
[implantarem os portais da transparência]”, diz Adão.
O Piauí obteve uma melhora significativa em relação à primeira avaliação,
ocorrida entre setembro e outubro de 2015. Na segunda avaliação, realizada
entre 11 de abril e 25 de maio, os governos municipais tiveram um incremento
de 373% no Índice Nacional de Transparência, saltando de 0,88 para 4,16.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí
também iniciou representações contra esses mesmos gestores dos municípios
que descumpriam as regras da lei. O Ranking Nacional da Transparência é um
projeto da Câmara de Combate à Corrupção, idealizado pelo MPF.
Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA
http://www.portalodia.com/noticias/politica/mpf-ajuiza-acoes-contra-
cidades-que-nao-criaram-portais-de-transparencia-272802.html
13/06/16, 15:24
Ministério Público de Contas tem
novo subprocurador-geral
O procurador José Araújo Pinheiro Júnior foi empossado nesta segunda-feira (13) no
cargo de subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), para
novo mandato de dois anos (biênio 2016/2018). Ele já exercia as funções de
subprocurador-geral do MPC-PI desde 2014. O convite para a recondução foi feito pelo
procurador-geral do MPC-PI, Plínio Valente.
A posse ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado, com o
termo sendo assinado pelo empossado, pelo procurador-geral Plínio Valente e pelo
presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes Santos. Estavam presentes o
conselheiro substituto Jackson Veras e o procurador do MPC-PI Leandro Maciel.
Pinheiro Júnior é procurador do MPC-PI desde agosto de 2005. Foi empossado após ser
aprovado em concurso público de provas e títulos realizado naquele mesmo ano,
juntamente com Leandro Maciel e Márcio André Vasconcelos. Foi o primeiro membro do
MPC-PI escolhido para a função de procurador-geral, que foi instituída pela Lei Estadual nº
5.557, de 2 de maio de 2006.
Da Redação
http://cidadeverde.com/noticias/221936/ministerio-publico-de-contas-tem-novo-
subprocurador-geral
Caso em São Raimundo Nonato - 13/06/2016 às 17h01
MPF move denúncia contra prefeito por associação criminosa e
desvios Além de Avelar Ferreira, outros dois secretários foram denunciados na Operação Geleira
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de São Raimundo Nonato
(PI), Avelar Ferreira, o secretário de Saúde, Robson Barreto, e a secretária de Educação
do município, Maria Teresa Silveira, por desvio de verbas e apropriação de recursos
públicos das prefeituras municipais do Estado do Piauí. Também foram denunciados os
empresários Antônio de Macêdo Silva e Raimundo Custódio de Farias. Segundo a
denúncia, o prefeito, em parceria com os outros acusados, causou prejuízo aos cofres
públicos superior a R$ 70 mil, mediante a utilização de notas fiscais frias.
O caso faz parte da Operação Geleira que apura a existência de organização criminosa
no estado do Piauí dedicada ao desvio de recursos das prefeituras do estado do Piauí por
meio do uso de notas fiscais fria e empresas fantasmas. De acordo com a denúncia, em
São Raimundo Nonato, foram utilizadas notas fiscais frias para justificar a aplicação de
recursos federais, estaduais e municipais perante o Tribunal de Contas do Estado do
Piauí.
As empresas Comercial Macedo e FilhosLtda. e RC Farias (Comercial Farias)
forneceram, respectivamente notas no montante de R$ 45.142,10 e R$ 24.887,99,
durante o período de 2005 a 2008. A denúncia destaca que, nesse período, os envolvidos
“mantiveram-se unidos e seus desígnios com o propósito de dilapidar o patrimônio
público”.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá perder o cargo e ficará inabilitado,
pelo prazo de cinco anos, para exercer função pública. Todos são acusados de
associação criminosa e formação de quadrilha, podendo cumprir de um a três anos de
reclusão.
OPERAÇÃO GELEIRA
A investigação identificou que a estrutura interna da organização era composta de três
núcleos distintos, porém interligados, com funções específicas, que atuou por, ao
menos, quatro anos em municípios piauienses.
O núcleo de gestão era formado pelos prefeitos, secretários e servidores dos municípios
envolvidos. O núcleo de articuladores era composto por contadores e lobistas que
faziam a ligação entre os gestores e os empresários que participariam das licitações. Por
último, o núcleo empresarial, formado pelos donos das empresas que forneciam as notas
fiscais e superfaturavam as compras.
A organização criminosa fundava-se em três frentes: realização de saques pelos próprios
gestores municipais dos recursos das contas das prefeituras sem a efetiva
contraprestação em serviços ou produtos; a emissão de notas fiscais frias para justificar
as despesas e saques efetuados e a utilização das notas fiscais frias na prestação de
constas perante órgãos oficiais de controle. Em alguns municípios, o grupo simulou
processos licitatórios para contratar empresas que dessem cobertura aos gastos
inexistentes, além de realizarem superfaturamento de contratos.
IP nº 0029374-71.2015.4.01.0000/PI
Fonte: Com informações da Assessoria
http://180graus.com/politica/mpf-denuncia-prefeito-por-associacao-
criminosa-e-desvios
Prefeito é denunciado pelo MPF
suspeito de desviar mais de R$
70 mil dos cofres públicos 13/06/16, 12:04
O prefeito Avelar Ferreira e mais quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério
Público Federal (MPF) suspeitos de desviarem mais de R$ 70 mil dos cofres públicos da
prefeitura de São Raimundo Nonato.
O caso faz parte da Operação Geleira que apura a existência de organização criminosa
no Piauí investigada por desvio de recursos de prefeituras do Estado por meio do uso de
notas fiscais fria e empresas fantasmas. De acordo com a denúncia, em São Raimundo
Nonato, foram utilizadas notas fiscais frias para justificar a aplicação de recursos federais,
estaduais e municipais perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Além do prefeito de São Raimundo Nonato foram denunciados, o secretário de Saúde,
Robson Barreto, e a secretária de Educação , Maria Teresa Silveira, por desvio de verbas
e apropriação de recursos públicos das prefeituras municipais do Estado do Piauí.
Também foram denunciados os empresários Antônio de Macêdo Silva e Raimundo
Custódio de Farias. Segundo a denúncia, o prefeito, em parceria com os outros acusados,
faziam o uso de notas fiscais frias.
As empresas Comercial Macedo e Filhos Ltda. e RC Farias (Comercial Farias) forneceram,
respectivamente notas no montante de R$ 45.142,10 e R$ 24.887,99, durante o período
de 2005 a 2008. A denúncia destaca que, nesse período, os envolvidos “mantiveram-se
unidos e seus desígnios com o propósito de dilapidar o patrimônio público”.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1). Se condenado, o prefeito poderá perder o cargo e ficará inabilitado, pelo prazo de
cinco anos, para exercer função pública. Todos são acusados de associação criminosa e
formação de quadrilha, podendo cumprir de um a três anos de reclusão.
Operação Geleira
A investigação identificou que a estrutura interna da organização era composta de três
núcleos distintos, porém interligados, com funções específicas, que atuou por, ao menos,
quatro anos em municípios piauienses.
O núcleo de gestão era formado por prefeitos, secretários e servidores dos municípios
envolvidos. O núcleo de articuladores era composto por contadores e lobistas que faziam a
ligação entre os gestores e os empresários que participariam das licitações. Por último, o
núcleo empresarial, formado pelos donos das empresas que forneciam as notas fiscais e
superfaturavam as compras.
A organização criminosa fundava-se em três frentes: realização de saques pelos próprios
gestores municipais dos recursos das contas das prefeituras sem a efetiva
contraprestação em serviços ou produtos; a emissão de notas fiscais frias para justificar as
despesas e saques efetuados e a utilização das notas fiscais frias na prestação de constas
perante órgãos oficiais de controle.
Em alguns municípios, o grupo simulou processos licitatórios para contratar empresas que
dessem cobertura aos gastos inexistentes, além de realizarem superfaturamento de
contratos.
Da Redação
redacao@cidadeverde.
http://cidadeverde.com/saoraimundononato/77497/prefeito-e-
denunciado-pelo-mpf-suspeito-de-desviar-mais-de-r-70-mil-dos-cofres-
publicos
13/06/2016 - 19h00
Contas reprovadas
Picoenses aparecem na lista de inelegíveis do TCU A relação do TCU consta nomes de gestores e ex-gestores que tiveram
contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, cujos processos estão
com trânsito em julgado. JOSÉ MARIA BARROS, DO GP1
Atualizada em 13/06/2016 - 19h04
Pelo menos cinco picoenses, entre políticos e profissionais liberais, aparecem na lista de
inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última quinta-feira,
9. Outros dois figuram entre os gestores ou ex-gestores condenados pelo Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e, que por isso também estão inelegíveis.
A relação do TCU consta nomes de gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas
irregulares nos últimos oito anos, cujos processos estão com trânsito em julgado. Segundo
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos eles estão impedidos de se candidatar a cargos
eletivos por oito anos a partir da data da decisão.
Imagem: Divulgação
Picoenses aparecem na lista de inelegíveis do TCU
Dentre os picoenses, aparece na lista de inelegíveis do TCU o ex-prefeito Abel de Barros
Araújo. Ele governou o município em duas oportunidades, ficando à frente da
administração por um período de dez anos.
O processo ao qual Abel Araújo teve as contas julgadas irregulares pelo TCU trata de um
convênio SUS/INAMPIS/MS, recursos do primeiro e do segundo semestre de 1994,
período em que ele governava o município pela segunda vez.
Outros nomes
Também aparece na lista de inelegíveis do TCU a ex-secretária municipal de Saúde, Maria
Margareth Reis Antão. O processo ao qual ela responde foi instaurado pelo Fundo
Nacional de Saúde (FNS), em decorrência de irregularidades verificadas na aplicação de
recursos do SUS repassados à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.
Além deles, também figuram na lista de inelegíveis do TCU os médicos José Soares Filho
e Fabiano Neiva Eulálio, e Rosemary Reis Antão.
Lista do TCE
Na lista de inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI),
aparecem os nomes de dois picoenses. O ex-prefeito José Néri de Sousa (PTB), que
governou o município em três oportunidades e da ex-vereadora Teresinha Rufino Borges.
Esta foi presidente da Câmara no período de 2003 a 2004 e ao final do mandato
abandonou a política partidária.
Imagem: José Maria Barros/GP1
Ex-prefeito José Néri figua na lista de inelegíveis do TCE
http://www.gp1.com.br/noticias/picoenses-aparecem-na-lista-de-
inelegiveis-do-tcu-396248.html
Clipping: Domingo, 12 de Junho de 2016
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