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Carteira de Exercício ProfissionalJUCEES
Objetivos
Difundir a Carteira de Exercício Profissional valorizando o empreendedor - empresário e sócio;
Possibilitar a substituição de contratos em papel por contratos digitais a partir da assinatura com certificado digital em documentos eletrônicos;
A proposta de novo modelo da Carteira de Exercício Profissional foi baseada na Instrução Normativa nº 51 de 06 de março de 1996.
Público Alvo
Empresário Individual; Sócio e Administrador de Sociedade mercantil ou
cooperativa; Tradutor público; Intérprete Comercial; Leiloeiro; Trapicheiro; Armazém Geral.
Modelo Atual
Modelo Proposto
Características
Fabricada em policarbonato; Impressão dos dados variáveis e biográficos a laser; Chip criptográfico com espaço de 32 kb; Gravação eletrônica no chip de Certificados ICP-Brasil
(opcional) Havendo condições para transformar a Carteira de
Comerciante em Identidade Civil, pode-se incluir Requisitos de segurança contra fraudes como tinta anti-scanner, tinta invisível e impressão em relevo.
Benefícios
Adesão de maior número de empresários/sócios; Documento com maior durabilidade; Maior segurança nas transações realizadas via Internet
(quando houver opção pela inclusão do certificado digital); Exemplos de serviços que utilizam certificação digital:
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte Receita Federal do Brasil - RFB (e-CAC);
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Nota Fiscal Eletrônica; Livros Fiscais Eletrônicos.
SISCOMEX Comércio Exterior;
Benefícios
Sistema Financeiro (Bancos e Instituições); Correio Eletrônico (e-mail); Contratos digitais (inclusive da JUCEES – até dez/2010); DIRF; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Contratações similares
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR; Conselho Federal de Contabilidade – CFC; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Ata de Registro de Preços nº 19/2008, Pregão Presencial nº 04/2008:
Item ObjetoQuantidad
eValor (R$)
1Certificado digital ICP-Brasil, válido por 3
anos2.000 58,00
2Cartão inteligente (smart card)
personalizado2.000 16,45
3Leitora para cartão inteligente (smart
card)2.000 53,45
4 Validação presencial 2.000 115,00Total 242,90
Conselho Federal de Contabilidade
Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico;
Certificado digital gratuito por 1 (um) ano (parceria entre CFC e AC Fenacon);
Aquisição opcional de leitora e certificado digital com maior prazo de validade.
Conselho Federal de Contabilidade
Custos para aquisição do Certificado Digital (AC Fenacon):
Ordem dos Advogados do Brasil
Carteira de Identidade Profissional em cartão rígido e com chip criptográfico;
Aquisição opcional de Certificado Digital e leitora de cartão.
Previsão de custos - JUCEES
Valores baseados na Ata de Registro de Preços nº 19/2008, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
Item
Objeto Valor (R$)
1Cartão inteligente (smart card)
personalizado 16,45
2Cartão inteligente (smart card)
personalizado com Certificado Digital
74,45
3
Cartão inteligente (smart card) personalizado
com Certificado Digital e Unidade leitora USB
127,90
4 Validação presencial 115,00
Próximos Passos
Definição dos quantitativos de Smart Cards, Certificados, Unidades Leitoras e Validação presencial para Registro de Preços;
Criação de atos/eventos junto ao DNRC para emissão dos itens 2, 3 e 4;
Alteração da legislação vigente para viabilizar a emissão para todos os sócios;
Desenvolvimento de sistema para controle e emissão das novas carteiras.
Opção de Venda para a Serasa
Venda de todos os arquivamentos da JUCEES para a Serasa – Preço de Certidão de Inteiro Teor:
Possibilidade de Venda dos Arquivamentos por Imagem - 2009
Constituições Alterações Extinções Total Valor unitário Total a Pagar
Empresário 5140 4497 2260 11897 R$ 4,01 R$ 47.706,97
Limitada 6830 15674 1849 24353 R$ 20,07 R$ 488.764,71
S/A 33 357 2 392 R$ 74,27 R$ 29.113,84
Cooperativa 13 39 2 54 R$ 74,27 R$ 4.010,58
Outros 5 9 1 15 R$ 74,27 R$ 1.114,05
Total 12021 20576 4114 36711 - R$ 570.710,15
Valor com desconto de 30% ---> R$ 399.497,11
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