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RECEITA PÚBLICA
Receita Pública
Engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores.
RECEITA PÚBLICA
Classificação, segundo a Lei 4.320/64:
Orçamentária
Extra-orçamentária
Correntes
De Capital
1.Receitas correntes1.1 Receita tributária1.1.1 Impostos1.1.2 Taxas.1.1.3 Contribuições de melhoria1.2 Receita de contribuições, ex.: CPMF1.3 Receita patrimonial.1.4 Receita agropecuária.1.5 Receita industrial.1.6 Receita de serviços.1.7 Transferências correntes, referentes a recursos recebidos de outros órgãos e entidades de direito público ou privado.1.8 Outras receitas correntes, multas e juros, indenizações, receita da dívida ativa, aplicações financeiras, diversas, entre outras.
2 Receitas de capital2.1 Operações de crédito.2.2 Alienação de bens móveis e imóveis.2.3 Amortização de empréstimos.2.4 Transferências de capital. 2.5 Outras receitas de capital.
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
Previsão Lançamento Arrecadação Recolhimento
Direto
Homologação
Declaração
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
PrevisãoIndica a expectativa da receita por parte da Fazenda Pública.
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
LançamentoIndividualização e cadastramento dos contribuintes
Direto, ex.: IPTU Homologação, ex.:ICMS Declaração, ex.: IR
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
Arrecadação Representa o momento em que o
contribuinte liquida suas obrigações para com o Estado junto aos agentes arrecadadores (bancos e funcionários fazendários).
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
RecolhimentoÉ o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.
REGISTROS CONTÁBEIS
Na contabilidade pública, todo o processo de registros contábeis desencadeia-se a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA.
REGISTROS CONTÁBEIS
a) Orçamento da receitaFato contábil: após a aprovação da
LOA, dá-se início à execução do orçamento no exercício financeiro, a partir de 1. de janeiro.
Sistema orçamentário
REGISTROS CONTÁBEIS
Cidade, 02 de janeiro de 200x. Receita Prevista Corrente....................$ 70.000,00 Receita Prevista Capital.......................$ 30.000,00 a Orçamento da Receita............................$ 100.000,00 Histórico: registro da receita prevista pela aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Sistema financeiro: não há registro.Sistema patrimonial: não há registro.
Sistema Orçamentário
REGISTROS CONTÁBEIS
b) Recolhimento / arrecadação de receita orçamentária corrente tributária
Fato contábil: após recolhimento aos cofres públicos pelos agentes arrecadadores.
Sistema orçamentárioSistema financeiroSistema Patrimonial: NÃO há registro.
REGISTROS CONTÁBEIS
Cidade, 25 de janeiro de 200X. Receita Arrecadada Corrente/Tributária
a Receita Prevista Corrente .....................................................................$ 8.000,00 Histórico: pelo aviso bancário de arrecadação de receitas tributárias.
Sistema orçamentário
REGISTROS CONTÁBEIS
Cidade, 25 de janeiro de 200X. Bancos a Receita Orçamentária Corrente/Tributária ................... $ 8.000,00 Histórico: pelo aviso bancário de arrecadação de receitas do mês de janeiro.
Sistema financeiro
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Receita da dívida ativa é um dos componentes das Outras Receitas Correntes.
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Os créditos do Estado, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento vencidos serão inscritos, na forma da legislação, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.
Lei n.º 4.320/64
CLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Dívida ativa tributária
Dívida ativa não-tributária
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativa
a) Inscrição Fato contábil: a inscrição da dívida
ativa constitui fato contábil de natureza extra-orçamentária, acolhido somente no sistema patrimonial.
Sistema orçamentário: não há registros.
Sistema financeiro: não há registros.
REGISTRO CONTÁBILDívida AtivaSISTEMA PATRIMONIAL
Cidade, 31 de dezembro de 200X. Ativo Permanente Insc. Dívida Ativa Tributária
a Variação Ativa IEO* Dívida Ativa...............................$ 11.000,00 Histórico: pela inscrição em dívida ativa de receitas tributárias lançadas e não- arrecadadas neste exercício financeiro.
(*)IEO Independente de Execução Orçamentária.
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativab) RecebimentoFato contábil: no exercício seguinte, após recolhimento aos cofres públicos do valor inscrito na dívida ativa, considerando, ainda, os juros e mora, caso existentes. Os lançamentos ocorrerão no exercício seguinte ao da inscrição (200X), bem como sua previsão no orçamento e reconhecimento contábil nos três sistemas: orçamentário, financeiro e patrimonial.
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativa
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
Cidade, 25 de janeiro de 200X. Receita Arrecadada Corrente Dívida Ativa Tributária
a Receita Prevista Corrente .......................................... $11.000,00 Histórico: pelo aviso bancário de arrecadação de receitas da dívida ativa tributária.
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativa
SISTEMA FINANCEIRO
Cidade, 25 de janeiro de 200X. Bancos a Receita Corrente Dívida Ativa Tributária ..............$ 11.000,00 Histórico: pelo aviso bancário de arrecadação de receitas do mês de janeiro.
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativa
SISTEMA PATRIMONIAL
Cidade, 25 de janeiro de 200X Variação Passiva REO* – Receita Dívida Ativa
a Ativo Permanente Dívida Ativa Tributária ................ $ 11.000,00 Histórico: pela baixa de dívida ativa tributária inscrita no exercício anterior.
(*)REO Resultante de Execução Orçamentária.
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativa
c) Cancelamento Fato contábil: no exercício seguinte, em face de qualquer fato superveniente e legal, a dívida ativa pode ser cancelada. Esse fato é de natureza extra-orçamentária e é acolhido somente no sistema patrimonial.Sistema orçamentário: não há registro.Sistema financeiro: não há registro.
REGISTRO CONTÁBILDívida Ativa
SISTEMA PATRIMONIAL
Cidade, 25 de janeiro de 200x. Variação Passiva IEO* Cancelamento da Dívida Ativa
a Ativo Permanente Dívida Ativa.............................. $ 11.000,00 Histórico: pelo cancelamento da dívida ativa tributária inscrita no exercício anterior, conforme deliberação da Procuradoria Fazendária.
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