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REGIONAL PAMPULHA CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo
analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por favor entre em contato através do e-mail: participe@pbh.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.
CICLO A CICLO B CICLO C
BALANÇO DAS PROPOSTAS
TOTAL: 294
235
172
276
CICLO A
CICLO B
CICLO C
BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 683
1 Entregue em: 30/05/2012
235 172 276
Nº
5
7
4
5
3
4
2
3
4
3
4
44
Bairros: Bispo de Maura; Braúnas; Céu Azul (parte); conjunto São Francisco de Assis;
Copacabana (parte); Garças; Itapoã; Jardim Atlântico; Nova Pampulha; Santa Amélia;
Santa Branca; Santa Mônica (parte); Trevo; Unidas; Universo (parte); e Xangri-lá.
TEMÁTICA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
URBANIZAÇÃO
SAÚDE
CULTURA,ESPORTE E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
EDUCAÇÃO
TERRITÓRIO P1
POPULAÇÃO: 48.050 (IBGE/2010)
Número de propostas apresentadas para o território
TOTAL
RESÍDUOS SÓLIDOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.1 A Implantar mais UMEIs
(atendimento de 0 a 6 anos
em tempo integral) e
escolas regulares
(municipais e estaduais)
para atender grande
demanda e total carência
do Bairro Trevo.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
No território P1 estão previstas as seguintes obras:
UMEI Santa Amélia e UMEI Braúnas. A construção
da UMEI Santa Branca foi indicada para o PAC II
2012, aguardando autorização e financiamento. A
implantação da UMEI Trevo deverá ser incluída em
planejamentos futuros. A construção de UMEIs
obedece a um padrão definido pelo Núcleo de
Projetos Especiais da Ed. Infantil (NEPE-EI ) da
Sudecap, com capacidade para atendimento de 440
crianças. As unidades são compostas por 12 salas
de aula medindo 30m² cada, em uma área de
terreno de, aproximadamente, 1200m² .O tempo
médio de execução é de 18 meses entre projeto e
obra, após a licitação da empresa construtora.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,8 milhões por
UMEI, fora os
custos com a
desapropriação.
P1.1 B Implantar escolas regulares
(municipais e estaduais)
para atender grande
demanda e total carência
do Bairro Trevo.
Educação Consta das prioridades, tanto da SMED quanto da
SEE, a construção de uma escola no Território,
considerando o crescimento acelerado da região.
Atualmente, os alunos vêm sendo atendidos em
três escolas estaduais, sendo uma delas no bairro
Trevo. A escola estadual Deputado Álvaro Sales que
está situada no bairro Trevo não comporta toda a
demanda. Os alunos excedentes são atendidos em
escolas de bairros próximos. A construção de uma
escola demanda estudos, captação de recursos e
planejamento orçamentário e financeiro. A
construção de uma escola de ensino fundamental
segue o padrão arquitetônico único da PBH,
elaborado pela SUDECAP, para o atendimento de
960 crianças no modelo escola integrada. O
tamanho de terreno mínimo que comporte essa
escola deve ser de 6.000 m2. O prazo de
construção, após a aprovação do projeto é de 24
meses.
R$ 8 milhões por
unidade, fora a
desapropriação.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
3 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.2 Criar escolas de tempo
integral na região dos
bairros Braúnas, Trevo,
Enseada e outros.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
No Território P1, todas as 3 escolas municipais já
são integradas, atendendo a cerca de 820 alunos.
No entanto, nos bairros indicados, não existem
escolas municipais. A SMED tem articulado com a
Secretaria do Estado da Educação – SEE, através do
projeto Territórios Educativos, para garantir que as
redes de ensino da cidade atendam com a mesma
qualidade e com projetos pedagógicos
semelhantes. Os alunos do bairro Braúnas que
participam do programa Escola Integrada são
atendidos na E.M. Alice Nacif. Atualmente a PBH
faz o transporte desses alunos. A política de tempo
integral da PBH visa ao atendimento dos alunos no
contraturno em que estudam, com atividades
esportivas, de acompanhamento escolar, oficinas
de artes, dentre outros.
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Mais R$
100 mil para cada
200 alunos/ano
P1.3 Investir em cursos de
capacitação para
professores e demais
profissionais da educação
para um enfrentamento
mais eficaz da questão dos
jovens usuários de drogas.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização /
Programa Rede Pela Paz
A proposta da Política Municipal sobre drogas,
elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com
ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
A SMED atua por meio do programa Rede Pela Paz,
que tem por uma das funções apontar ações
necessárias ao enfrentamento a esta desafiadora
questão social, cuja responsabilidade é compartilhada
entre todos os cidadãos da cidade. O Programa Rede
pela Paz atua em todas as escolas municipais para
melhorar o clima escolar, na prevenção e
enfrentamento às diferentes manifestações de
violência, utilizando-se da metodologia do trabalho
em rede. São linhas de atuação do Rede pela Paz,
dentre outras: *Formação de profissionais da área da
Educação e de demais agentes que atuam nas
instituições escolares.*Análise e produção de
materiais que subsidiem o trabalho em sala de aula
com a temática em questão. *Monitoramento dos
eventos que impactam no clima escolar e no processo
de ensino-aprendizagem, o que inclui os boletins da
Guarda Municipal.*Elaboração e execução de
programas, projetos e ações que trabalhem a
temática das drogas. *Participação de reuniões
intersetoriais, fomentando o trabalho em rede e
atuando de forma participativa nas diversas questões
da cidade.
Ação em
desenvolvimento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
4 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.4 Desapropriar os motéis da
região de Santa Branca e
transformar os prédios
num complexo de
“EDUCAÇÃO e CULTURA”
onde funcionariam UMEIs,
Escola Profissionalizante,
Academia da Cidade, etc.
Projeto sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’/ Projeto
sustentador
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’ / SMSA;
Planejamento Urbano.
No território P1 estão previstas obras das UMEIs
Santa Amélia e Braúnas. A construção da UMEI
Santa Branca foi indicada para o PAC II 2012,
aguardando autorização e financiamento.
A PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de
Educação e ao governo federal a criação de escolas
de nível médio profissionalizante na cidade, através
do projeto Territórios Educativos. Os repasses de
recursos para esta área são para a rede estadual,
responsável pelo ensino médio e técnico
profissionalizante, e para os Centros de Formação
Técnica, de responsabilidade do Governo Federal.
Não há previsão de desapropriar os motéis, o que
pode ser objeto de avaliação no âmbito do Plano
Diretor Regional que está em elaboração e em fase
de discussão com a comunidade.
Previstas implantação
de UMEIs. Plano
Diretor Regional em
elaboração.
R$ 2,8 milhões por
UMEI, fora os
custos com
desapropriação.
P1.5 Destinar mais recursos
para a educação municipal.
Educação O Município de Belo Horizonte aplica, anualmente,
no mínimo, 30% (trinta por cento) da receita
resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências constitucionais,
exclusivamente na manutenção e na expansão do
ensino público municipal, ressalvadas as exigências
previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que contém as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB. O orçamento da
Educação é aplicado nos principais grupos de
despesas: folha de pagamento de pessoal; custeio;
investimentos.O ciclo orçamentário ocorre com os
principais instrumentos de planejamento abaixo
elencados:Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG);Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei
Orçamentária Anual (LOA)
Para 2012: R$1,17
bilhão
P1.6 Implantar pelo menos mais
2 centros de saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013;
Programa de Qualificação
da Atenção Primária.
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade. Para este território há previsão: Centro de
Saúde Santa Amélia - reforma /ampliação.Recursos
humanos: concurso público realizado.Não está
previsto alocar ambulâncias nos centros de saúde.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
5 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.7 Melhorar atendimento nos
atuais centros de saúde,
aumentar número de
médicos e especialidades e
garantir a substituição do
profissional em férias ou
afastamento.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013;
Programa de Qualificação
da Atenção Primária.
Concurso público realizado em dezembro de 2011,
com vagas para todos os profissionais de nível
superior que atuam na rede. Contrações
temporárias também vêm sendo utilizadas para o
funcionamento dos serviços. Observa-se a carência
de algumas especialidades, sendo necessária uma
ampla discussão com as instituições formadoras
desses recursos humanos, incluindo o Ministério da
Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.
Para melhorar atendimento e serviços, há ações de
educação permanente de trabalhadores e agentes
sociais em curso.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
P1.8 Reduzir o tempo de espera
para atendimento
especializado de consultas
e exames (atualmente
absurdamente longo).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos
centros de especialidades médicas e nas unidades
de referência secundária, que são regionalizados.
Espera-se também que, quando encaminhados, os
usuários sejam o mais rapidamente atendidos, o
que hoje acontece em 75% da demanda por
consultas especializadas, reguladas na Central de
Marcação de Consultas do SUS-BH, que são
marcadas num prazo máximo de 60 dias (56% das
consultas por especialistas demandadas são
atendidas em até 30 dias!). Algumas especialidades
dependem de profissionais mais escassos no
mercado de trabalho médico, retardando a
marcação necessitada pelo usuário, que tem na
Central de Marcação de Consultas um processo
regulador que prioriza os usuários com maior risco
de morbidades e complicações.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
P1.9 Implantar programas de
prevenção no Programa de
Saúde da Família (PSF).
Plano Municipal de Saúde 2010-2013Nas unidades básicas do SUS-BH já são desenvolvidas
várias ações de prevenção, tais como: prevenção
sequelas diversas dos diabéticos; grupos operativos
para hipertensos; vacinações, campanhas específicas
do Ministério da Saúde; as práticas de Lian Gong
exaltando um equilíbrio físico e mental são algumas
das ações preventivas, que se somam à busca da
Secretaria Municipal de Saúde por hábitos de vida
saudáveis a serem adotados pelos usuários. Essa é,
certamente a melhor política para se promover a
saúde pública, visto o grau ainda elevado de doenças
evitáveis adquiridas pelas pessoas que ainda se
apresentam sedentárias, bem como o desafio
colocado no enfrentamento da obesidade adulta e
infantil, por muitos considerada como um mal
epidêmico. Grupos específicos demandados por
usuários portadores de doenças específicas são
também formados e atuam nas unidades básicas de
saúde como ação preventiva. Pode-se considerar
como relevante o Programa Saúde na Escola que
avalia os alunos das escolas municipais em vários
aspectos preventivos, propiciando o
encaminhamento para as unidades básicas de saúde,
quando necessário.
Política de saúde em
curso
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
6 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.10
P1.11
Implantar mais unidades
de atendimento CERSAM
no território.
Implantar clínica para
tratamento de usuários de
drogas.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização
A proposta da Política Municipal sobre drogas,
elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com
ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede
de Atendimento/tratamento na cidade, com a
criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de
Referência em Saúde Mental para usuários de
Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para
crianças e adolescentes), entre outras ações. O
decreto de criação do programa já foi apreciado
pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está
em tramitação na PBH.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 5,1 milhões
P1.12 Implantar mais unidades
de ACADEMIA DA CIDADE.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, ,
desde que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
específicos.
R$ 150 mil para a
construção
P1. 13 Investir em equipamentos
de Cultura, Esporte e Lazer
como forma de prevenção
do uso de drogas –
problema grave no Bairro
Santa Amélia e demais
regiões do território.
Cidade Saudável A PBH está adquirindo equipamentos de ginástica
para implantar academias a céu aberto no território
e a Secretaria de Esporte e Lazer criada em 2011
está elaborando projetos para novos equipamentos
de esporte e lazer e políticas de incentivo à prática
de esportes. A Secretaria de Educação tem diversos
programas de educação artística e esportes
Ação em andamento
P1. 15 Dialogar com o Estado e
Governo Federal para
firmar parceria no Projeto
“ESPERANÇA 2º TEMPO”
que atende crianças e
jovens carentes no
território.
Programa Esporte
Esperança/ Programa BH
Descobrindo Talentos no
futebol
Em agosto de 2011, a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, por meio da Secretaria Municipal
Adjunta de Esportes celebrou o convênio com
Ministério de Esportes para implantação de 151
núcleos de esporte educacional em 76 escolas
integradas municipais.
2 meses para
contratação e
divulgação do
Programa
Programa Esporte
Esperança:
R$80mil/ano
Programa BH
Descobrindo
Talentos no
futebol: R$63
mil/ano
P1. 16 Reformar equipamentos e
garantir manutenção da
Lagoa do Nado com rodízio
na gestão administrativa
do parque, com
participação popular.
Cidade Saudável O equipamento esportivo já esta sendo reformado.
A gestão compartilhada dos equipamentos está em
fase de estudos na secretaria de esportes.
Ação em andamento Custos de
manutenção estão
dentro do
orçamento da FPM
P1.17 Criar programas de
ESCOTISMO nos moldes do
que existe na “Lagoa do
Nado” como forma de se
contrapor ao aliciamento
de crianças e jovens para o
tráfico e uso de drogas.
A Guarda Municipal possui o Projeto Escotismo
com grupos escoteiros formados por crianças de 06
a 09 anos de idade, de ambos os sexos, residentes
nos aglomerados e bairros periféricos de Belo
Horizonte. O projeto determina a criação de um
grupo em cada regional administrativa da
Prefeitura de Belo Horizonte, com 48 crianças cada
e conta com a participação voluntária de Guardas
Municipais que são capacitados pela União
Escoteiros do Brasil. As atividades acontecem
sempre em parques municipais.
Ação em andamento
CULTURA,ESPORTE E LAZER
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
7 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.18
P1.20
Instituir políticas sociais no
território como forma de
prevenção à violência que
é decorrência, sobretudo,
do uso e tráfico de drogas
na região.
Combater a prostituição e
o tráfico de drogas
(principalmente CRACK) na
região dos motéis – Santa
Branca e demais bairros
que compõem o território.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização
O Programa Municipal de Políticas sobre drogas,
cujo decreto foi apreciado pelo CMPD em Abril de
2012, propõe ações intersetoriais e transversais a
diferentes políticas, com o intuito de promover
tanto o tratamento, quanto a e proteção e
reinserção social, do público usuário de drogas e
seus familiares. Inclui AÇÕES DE TRATAMENTO, a
cargo da Secretaria de Saúde; AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIAL, com ações integradas das secretarias de
Educação, da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer ,Fundação Municipal de Cultura, Secretaria
Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, da
Secretaria Municipal de Educação; e AÇÕES
ESTRUTURANTES, sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Governo.
A PBH encaminhou a solicitação à PMMG para que
ela faça uma vistoria nos motéis e na região.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 11,5 milhões
para toda a cidade
P1.19 Fiscalizar de forma
vigorosa funcionamento
dos motéis da região que
têm servido como ponto
de prostituição, tráfico de
drogas e local gerador de
grande violência (assaltos,
brigas etc.)
A PBH encaminhou a solicitação à PMMG para que
ela faça uma vistoria nos motéis e na região.
Articulação política
com a PMMG em
andamento.
P1.21 Aumentar a fiscalização
dos eventos sociais na
região como forma de
coibir uso e tráfico de
drogas.
Projeto Movimento
Respeito por BH e
Fiscalização integrada
Fiscalização integrada das áreas urbanísticas e
ambiental. Projeto Movimento Respeito por BH.
Sabedores que sazonalmente existe uma
concentração de eventos em determinados
territórios, para esses períodos serão alocadas
forças tarefas de fiscalização integrada que atuarão
amostralmente e/ou sob demanda do SAC, para
coibir as irregularidades porventura existentes. Nos
demais períodos, as ações fiscais serão executadas
de forma pontual, através de parcerias SMAFIS/
REGIONAIS, preferencialmente obedecendo as
reclamações dirigidas ao SAC. Para os eventos de
maior porte sempre haverá atuação fiscal.
Encaminhamento da solicitação de ampliar
policiamento, em reunião do Gabinete de Gestão
Integrada do Município (GGI-M) de 17/04/2012.
Depende de ação da
PMMG e a fiscalização
integrada da PBH
deverá atuar de forma
mais efetiva
P1.22 Melhorar o sistema de
iluminação pública.
Cidade Segura Identificar os pontos onde ainda permanecem
escuros e propícios a ocorrer ações antissociais.
Após definição dos locais, a SUDECAP deverá
elaborar o orçamento detalhado.
Ação prevista
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
8 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.23 Investir na mobilidade
urbana e no transporte
público em todas as
regiões do território (ex.:
linhas 51, 52, 608, 2211 A e
B
Prioridade ao Transporte
Coletivo
Com a implantação do BRT na Av. Antonio
Carlos/Pedro I e do BRS na Pedro II/Catalão haverá
uma reestruturação do serviço de transporte
público da região, melhorando a frequência e a
regularidade
Projeto em
desenvolvimento
P1.24 Promover melhorias e
manutenção das vias
públicas
Conservação das vias
públicas
Atividade contínua/regular. As regionais, a Sudecap
e a BHTRANS monitoram permanentemente as vias
da cidade e tem reportado as falhas agilizando
procedimentos de correção de pavimento
Ação em andamento
P1.25 Urbanizar a Av. Francisco
Negrão de Lima e ruas
adjacentes à orla da Lagoa
da Pampulha
Vias Urbanas A urbanização da via é um empreendimento
possível de ser viabilizado através do OP, desde que
atendidas as regras de participação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes,
respeitando a hierarquização dos equipamentos
prioritários por regional.
P1.26 Revitalizar Parque
Ecológico Cultural Enseada
das Garças.
Cidade Saudável O parque se constitui em uma área de preservação
ambiental e é nesse sentido que a Fundação de
Parques Municipais vem trabalhando e propõe o
plantio de espécies arbóreas protegendo a
nascente existente. A manutenção é feita
constantemente. A reforma de parques foi incluída
como empreendimento possível de ser viabilizado
pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as
diretrizes da FMP e consideradas as regras de
participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Previsto no
planejamento da PBH
P1.28 Catalogar todos os cursos
d’água e nascentes do
território e definir ações de
preservação, inclusive
elaborando projetos para
serem apresentados às
agências de financiamento
de conservação e gestão
das águas urbanas.
Cidade Saudável Ação contínua. A SMMA tem mapeado nascentes,
em todo o Município, atendendo a demandas dos
cidadãos, bem como de outros órgãos. A SUDECAP
possui os cursos d'água do Município cadastrados
pelo Plano Diretor de Drenagem. A PBH vem
investindo na elaboração de projetos e captação de
recursos junto ao Governo Federal e a organismos
financiadores externos para execução das obras.
A elaboração de Projetos Executivos de Bacias
Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico
no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
MOBILIDADE
MEIO AMBIENTE
9 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1. 27 Retomar a execução do
projeto de despoluição
integral da Lagoa da
Pampulha, realizando-o em
parceria com a Copasa e os
municípios de Contagem e
Ribeirão das Neves.
Projeto Sustentador
Recuperação Ambiental
de BH / PROPAM
A Copasa está licitando as obras complementares
de coleta e interceptação de esgotos na Bacia de
contribuição à Lagoa da Pampulha, em Belo
Horizonte e Contagem, com previsão para término
das obras em julho de 2013. A Prefeitura de
Contagem, com recursos do PAC está saneando os
principais contribuintes (Ressaca e Sarandi). A
Prefeitura, por sua vez, planeja iniciar em 2012, as
operações de dragagem da lagoa e avalia a
viabilidade e necessidade de tratamento das águas
como ação complementar às intervenções
propostas pela Copasa.
Ação em andamento R$ 110 milhões
(desassoreamento
e tratamento das
águas da Lagoa)
P1.29 Realizar tratamento de
esgoto em bairros que não
estão devidamente
atendidos com projetos de
saneamento básico.
Saneamento A totalidade das estações de tratamento de esgoto
necessárias para cobertura de todo o Município já
foi implantada. Há necessidade é de implantação de
interceptores de esgotos ainda não executados,
para complementação da infraestrutura de
esgotamento sanitário. Esses interceptores são as
estruturas responsáveis pela condução dos esgotos
coletados até as estações de tratamento.
Ação em andamento -
P 1.30 Implantar a coleta seletiva
“porta-a-porta” nos bairros
do território que ainda não
as possuem e em dias
alternados em relação à
coleta convencional
Programa de Coleta
Seletiva/SLU
Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser
transformado em Política Municipal, de acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes,
metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe
uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Projeto em estudo
P 1.31 Implantar maior número
de Unidades de
Recebimento De Pequenos
Volumes (URPVs) para a
coleta de entulho, evitando
o “bota-fora” e
preservando as nascentes e
cursos d água existentes no
território.
Gestão dos Resíduos da
Construção
Civil/Programa de
Reciclagem de Entulho/
Projeto Sustentador
A ampliação do sistema depende de disponibilidade
de terrenos públicos e planejamento, além da
viabilização de recursos.
Depende de estudos
específicos
R$360 mil (Obra de
implantação de 3
URPVs) e R$165 mil
(Custeio anual)
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SANEAMENTO
RESÍDUOS SÓLIDOS
10 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.32 Valorizar social, ambiental
e culturalmente a Lagoa da
Pampulha como lugar de
reconhecimento da Zona
Norte, favorecendo o
desenvolvimento
econômico e social
(turismo, comércio,
serviços, eventos, etc.).
PROGRAMAS: - Fomento
e Incentivo a Cultura;
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural; Turismo
Uma das formas para a revitalização das manifestações
culturais e desenvolvimento econômico é a utilização do
turismo bem planejado para revigorar determinado
espaço/cultura e colocá-lo em evidência. Está em
desenvolvimento a elaboração do Roteiro Turístico da
Pampulha, que é um roteiro auto guiado, possibilitando,
ao belo-horizontino e ao turista, independência para
realizar o passeio. O Roteiro da Pampulha, região que
abriga importantes atrativos da cidade, oferecerá rotas
para se conhecer todo o acervo arquitetônico e
paisagístico, sugestões gastronômicas do entorno, dicas
e orientações que facilitam a visita e meios de acesso.
Está sendo elaborado projeto de acessibilidade para o
Terminal Rodoviário, a Orla da Lagoa da Pampulha, a
Praça Dino Barbieri (Pampulha), o entorno da Igreja São
Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha), o Museu de
Arte da Pampulha, a Fundação Zoo-Botânica, o Aquário
da Bacia do Rio São Francisco, o Parque Municipal
Américo Renné Giannetti, a Praça da Estação, o Parque
das Mangabeiras e o Mirante do Mangabeiras. Está
prevista também a implantação do Centro de
Atendimento ao Turista na Praça Dino Barbieri, como
parte da estratégia de modernização e complementação
do sistema de informação turística da cidade de Belo
Horizonte em prol da realização dos jogos da Copa do
Mundo FIFA de 2014.
Ação em
desenvolvimento
R$ 500 mil para a
realização de
projetos de
acessibilidade,
captados junto ao
Ministério do
Turismo.
P1.33 Destinar recursos da
receita do turismo gerado
pela Lagoa da Pampulha
para investimento direto
no próprio atrativo
turístico e nos bairros
circunvizinhos.
Turismo e
Desenvolvimento
Econômico
Não há recursos específicos provenientes do
turismo na Lagoa. Há apenas o ISS gerado pelas
atividades de comercio e serviços, que não seriam
suficientes para o investimento na região.
P1.34 Atrair investimentos
econômicos diversos para
o território, garantindo a
caracterização urbanística
própria da região da
Pampulha e de seus
bairros.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional prevê a criação de vários
polos de desenvolvimento econômico na regional.
A valorização ambiental e cultura da Lagoa da
Pampulha está prevista nas ações do município
para a Copa 2014.
Projeto em
desenvolvimento
P1.35 Aperfeiçoar a discussão
pública sobre os impactos
das obras estruturantes,
com vistas a diminuir os
impactos negativos e
aumentar os impactos
positivos dos
empreendimentos,
garantindo a qualidade de
vida dos beneficiado-
atingidos.
Política de Gestão
Compartilhada
A partir do Planejamento Participativo
Regionalizado, estão previstas reuniões com a
comunidade para discutir temas e projetos de
interesse da comunidade. Em relação às obras
estruturantes da cidade e seus impactos, são
realizadas audiências públicas para que possam
discutir as medidas compensatórias para o
empreendimento.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
P1.36 Fortalecer os conselhos e
instâncias participativas
que regulam a ação da PBH
sobre o território,
discutindo melhor os
parâmetros e critérios das
intervenções que afetam a
vida dos moradores.
Política de Gestão
Compartilhada
É meta da Secretaria de Gestão Compartilhada o
fortalecimento das instituições participativas da
cidade. Uma das primeiras ações previstas é a
capacitação de conselheiros de políticas públicas
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO COMPARTILHADA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
11 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.37 Melhorar a comunicação e
o acesso a informações
sobre as ações da PBH,
facilitando a divulgação das
mesmas por parte das
lideranças e
multiplicadores.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e empreendimentos .
Esse portal deverá ter uma navegação mais
amigável e deverão ser colhidas sugestões da
comunidade para sua construção. Além disso, estão
previstas reuniões periódicas com a comunidade
mantendo o processo de escuta inaugurado com o
PPR.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
P1.38 Desenvolver campanhas de
co-responsabilidade
educacional e social junto
aos pais, famílias e
comunidade para
enfrentamento dos
problemas e questões
relativas ao território.
Programa Família-Escola,
ligado ao Projeto
Sustentador da SMED-
Qualidade da Educação-
integrante do Programa
BH Metas e Resultados
O Programa Família- Escola tem objetivo de criar
uma rede de colaboração, diálogo e parceria entre
famílias da Rede, escolas e comunidades para
garantir o acesso, o retorno, a permanência, o
aprendizado e o desenvolvimento integral das
crianças, adolescentes e jovens. São realizados três
Fóruns Família-Escola no nível central por ano com
a presença de cerca de 600 famílias cada, nove
Fóruns Família- Escola regionalizados com cerca de
100 famílias e um seminário anual com
representantes dos Colegiados Escolares. O
Programa Família Escola participa do Comitê
Municipal de Mobilização social pela Educação em
parceria com várias instâncias da sociedade civil.
São realizadas visitas domiciliares com o objetivo
de co-responsabilizar os pais pelo sucesso escolar
dos filhos. As ações são para todas as famílias da
RME e não só para as beneficiárias dos programas
sociais.
Ação em andamento R$ 190 mil para a
realização e
divulgação das
ações
P1.14
P1.39
Implantar 2 núcleos
“ESPAÇO BH CIDADANIA“
nas regiões Santa Amélia,
Santa Branca e Braúnas.
Implantar unidades de
CRAS no território.
Programa BH Cidadania A implantação de BH Cidadania (CRAS) nessas
regiões não está prevista e depende de estudos
específicos. A construção, reformas e ampliações de
BH Cidadania (CRAS) foram incluídas como
empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Depende de estudos
específicos. Possíveis
de ser viabilizados pelo
OP 2013-2014.
2,5 milhões
POLÍTICA SOCIAL
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
GESTÃO COMPARTILHADA
12 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.40 Criar albergues para
moradores de rua com
proposta de geração de
trabalho e renda (Coleta
Seletiva, Reciclagem, etc.).
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua (Lei 8.029 de
2000).Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Municipal para a
População de Rua
(Decreto 14.146 de 07 de
outubro de 2010)
O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento
da Política Municipal para a População em Situação
de Rua vem tratando da “Prevenção e
Enfrentamento da Violência” e tem discutido a
ampliação da Rede de Acolhimento Institucional
Noturno (Unidade Passagem), com a criação de
mais três equipamentos (albergues). A Regional
Centro-Sul também contará com os serviços de
outro equipamento destinado a este público, um
Centro de Referência para População em Situação
de Rua – CREAS/POP Adulto. Está prevista a criação
de dois CREAS/POP Adulto em Belo Horizonte, um
indicado para ser implantado na Regional Leste e
outro na Pampulha. Ressalta-se que a construção
do CREAS/POP Pampulha deverá ser em local que
atenda também as demandas da Regional
Noroeste, e a do CREAS/POP Leste em local que
atenda as demandas da Regional Centro-Sul. Esses
CREAS/POP funcionarão inclusive aos sábados,
domingos e feriados. Ainda aguarda-se definição de
projeto e recurso.
Em fase de estudos.
Depende de elaboração
de projeto e
viabilização de
recursos.
P1.41 Compensar os impactos
negativos do
empreendimento da
Operação Urbana Pedro I,
principalmente sobre o
meio ambiente, os
aspectos imobiliários e
econômicos que afetam os
moradores diretamente
atingidos.
Planejamento Urbano As operações urbanas deverão ser objeto de lei
específica e geralmente são implementadas no
sentido melhorar a ambientação da região. No
processo de licenciamento do empreendimento
poderão ser estabelecidas medidas mitigadoras
como parte integrante no Estudo de Impacto de
Vizinhança - EIV.
Projeto em
desenvolvimento
P1.42 Produzir alternativa de uso
da área institucional do
Bairro Santa Branca,
reservando-a para área
verde e desapropriando as
áreas dos motéis para
expansão da Escola
Estadual José Heilbuth.
Planejamento Urbano Para definição de utilização de área institucional
deverá ser feito estudo prévio das prioridades e
demandas estabelecidas pela Prefeitura para a
região. Estão em elaboração os Planos Diretores
Regionais que tem como objetivo definir uma
estrutura urbana de qualidade para Belo Horizonte,
e garantir a aplicação dos instrumentos de política
urbana conforme princípios do Plano Diretor
Municipal.No momento não há previsão de
desapropriação dos motéis.
Projeto em
desenvolvimento
P1.43 Realizar monitoramento
dos impactos dos
empreendimentos
realizados no território
antes e depois de sua
execução, avaliando os
impactos sobre os bairros,
potencializando os
positivos e minimizando os
negativos.
Planejamento Urbano No processo de licenciamento dos
empreendimentos poderão ser estabelecidas
medidas mitigadoras como parte integrante do
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. Nestes
relatórios, que são disponibilizados à comunidade,
através do Conselho Municipal de Política Urbana -
COMPUR, estão relacionadas todas as medidas
compensatórias dos diversos impactos sobre o
trânsito, meio ambiente, paisagem, entre outros, e
as ações de monitoramento, antes, durante e
depois da implantação.
Ação prevista na
legislação municipal
POLÍTICA SOCIAL
URBANIZAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
13 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P1.44 Regulamentar e ampliar a
fiscalização das atividades
festivas em sítios alugados
para esse fim. evitando a
poluição ambiental e
sonora.
MOVIMENTO RESPEITO
POR BH.
Fiscalização integrada das áreas urbanísticas e
ambiental, projeto MOVIMENTO RESPEITO POR
BH. Sabedores que sazonalmente existe uma
concentração de eventos em determinados
territórios, para esses períodos serão alocadas
forças tarefas de fiscalização integrada , que
atuarão amostralmente e/ou sob demanda dos
SAC para cobrir irregularidades que por ventura
exista nos demais períodos. As ações fiscais serão
executadas de forma pontual através de parcerias
SMAFIS/REGIONAIS, preferencialmente
obedecendo as reclamações dirigidas ao SAC. Para
os eventos de maior porte sempre haverá atuação
fiscal.
Será ampliada a ação
de fiscalização
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
URBANIZAÇÃO
14 Entregue em: 30/05/2012
Nº
6
9
6
7
9
12
6
5
6
1
7
74
Número de propostas apresentadas para o território
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
TERRITÓRIO P2
População: 55.975 (IBGE/2010)
Bairros: Bandeirantes; Castelo; Conjunto Lagoa; Engenho Nogueira; Lagoa da Pampulha; Novo Ouro
Preto; Ouro Preto; Paquetá; São José; São Luiz; Vila Engenho Nogueira; e Vila Paquetá.
TEMÁTICA
MOBILIDADE
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
HABITAÇÃO
TOTAL
RESÍDUOS SÓLIDOS
CULTURA,ESPORTES E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
TRABALHO E RENDA
15 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.1 Construir mais UMEIs em
todos os bairros (ex.:
Paquetá, Ouro Preto e
Novo Ouro Preto, que já
tem área garantida para
UMEI, BH Cidadania e
Academia da Cidade).
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Área com grande vulnerabilidade social e demanda
comprovada. A construção de uma UMEI no Bairro
Ouro Preto está em andamento e tem previsão de
término de obra para final de 2012. Foi indicado um
novo projeto de UMEI no bairro Paquetá a ser
incluído no PAC II 2012 e, assim, adquirir recursos e
financiamento para a obra. A ampliação da UMEI
Castelo tem previsão de término até julho de 2012
e aumentará a oferta de vagas. O padrão de
construção das UMEIS é definido pelo NEPE-EI
(Núcleo de Projetos Especiais de Escolas Infantis) da
Sudecap, com capacidade para atender a 440
crianças. As unidades são compostas por 12 salas
de aula medindo 30m² cada, em uma área
aproximada de 1.200m². O tempo médio de
execução é de 18 meses entre projeto e obra.
Previsto no
planejamento da PBH.
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações
P2.2 Ampliar horário de
funcionamento da UMEI a
ser implantada no bairro
Novo Ouro Preto até 22h,
para as mães
trabalhadoras.
Educação O atendimento noturno em UMEIs não faz parte da
proposta pedagógica da SMED e não tem respaldo
na legislação. A única exceção em BH é a UMEI
Carlos Prates, para atender a um convênio
específico firmado com a ASMARE.
P2.3 Implantar mais escolas de
ensino fundamental e fazer
gestões para implantar
mais escolas de ensino
médio, de qualidade.
Projeto Sustentador
‘Melhoria da Qualidade
do Ensino’ / Educação
A implantação de escolas de Ensino Fundamental e
Médio depende de avaliação conjunta entre o
Cadastro Escolar da SMED, GERED P e a Secretaria
do Estado de Educação - SEE, acerca da demanda e
planejamento de expansão. Não há previsão de
expansão de escolas no território P 2. No entanto,
estudos devem ser incluídos no Plano Diretor
Regional – PDR e a demanda apontada no cadastro
Escolar. A SMED tem articulado com a Secretaria do
Estado da Educação – SEE, através do projeto
Territórios Educativos, a expansão do ensino médio
de forma a garantir a oferta de educação básica
(educação infantil – ensino fundamental e ensino
médio) em todos os territórios. A construção de
uma escola de ensino fundamental segue o padrão
arquitetônico único da PBH, elaborado pela
SUDECAP, para o atendimento de 960 crianças no
modelo escola integrada. O tamanho de terreno
mínimo que comporte essa escola deve ser de
8.000 m2. O prazo de construção, após a
aprovação do projeto é de 24 meses.
8 mil por unidade,
fora a
desapropriação –
custo atual de uma
escola no padrão
acima.
EDUCAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
16 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.4 Aprimorar projeto para
escolas integradas (ampliar
espaços e opções) e
ampliar vagas.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Atualmente, todas as escolas do território P2 participam
do Programa Escola Integrada e há previsão de oferta de
mais 1.580 vagas na Regional Pampulha até o final de
2012. O Programa Escola Integrada é viabilizado por
recursos do Tesouro Municipal e do Governo Federal. A
ampliação de recursos já está prevista em orçamento e
considera a ampliação de escolas e de estudantes no
Programa. A adesão da escola e/ou a indicação pelo MEC
depende da elaboração de um Plano de Atendimento
anual feito por cada escola, prevendo a ampliação
gradativa do atendimento, a melhoria da infraestrutura
interna das escolas, o acompanhamento sistemático
para levantamento de espaços no entorno das escolas e
a modificação na legislação da Caixa Escolar que permita
às escolas alugarem esses espaços. Além disso, no
Programa inclui o planejamento para a construção de
CAEIS (Centro de Atendimento da Escola Integrada), a
capacitação e valorização dos monitores, a ampliação do
número de universidades parceiras e o conveniamento
com Instituições Sócio-Educativas. A construção de
Centros de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída
como empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMED e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Mais R$
100 mil para cada
200 alunos/ano;
Custo médio de
implantação de um
CAEI = R$ 500 mil a
R$1,5 milhão /
unidade.
P2.5 Garantir vagas para jovens
até 16 anos nos horários
diurnos, suprimindo o
horário noturno (mais
vulnerável à
criminalidade).
Programa Floração;
Educação de Jovens e
Adultos – EJA
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) oferece
o programa Floração – aceleração de estudos para
alunos em defasagem de idade-série e a Educação
de Jovens e Adultos – EJA nos horários diurno e
noturno para garantir a educação dos jovens e
adultos na cidade. Para os alunos concluintes do 9º
ano do ensino fundamental, a SMED faz
encaminhamento para o ensino médio nas escolas
estaduais. Neste território são oferecidas turmas de
EJA no diurno nos seguintes espaços: CRAS Novo
Ouro Preto, Canteiro de obras do Mineirão,
Gerência de Manutenção Pampulha. Não houve
demanda para o programa Floração neste
território, entretanto, 7 escolas municipais já
oferecem o programa nesta regional. Para a
implantação de novas turmas de EJA ou FLORAÇÃO
é feito um estudo da demanda e a autorização é
dada pela SMED, de acordo com espaço
professores disponíveis para o atendimento.
Ação em andamento Para a EJA externa
os custos variam
em função dos
contratos firmados
para os espaços
anexos: parceria,
comodato, aluguel,
cessão do espaço
etc. São pagos com
recursos da caixa
escolar da própria
escola. As turmas
de FLORAÇÂO
funcionam nas
próprias escolas
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
17 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.6 Incluir no currículo escolar
disciplinas para formação
de valores éticos e de
cidadania.
Educação Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema
cidadania e meio ambiente é desenvolvido de
forma interdisciplinar e transversal, em que todas
as disciplinas são envolvidas no trato desse assunto.
Cada escola possui autonomia para organizar as
ações, por meio de um conjunto de atividades que
possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no
desenvolvimento de hábitos sustentáveis e na
compreensão da temática ambiental, como uma
prática cidadã e urgente para a saúde do planeta.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação
possui as Proposições Curriculares que orientam o
trabalho com a Sustentabilidade de forma
interdisciplinar. As proposições curriculares são um
conjunto de cadernos que trazem para cada
disciplina, quais as capacidades que devem ser
desenvolvidas para uma educação coletiva,
contextualizada em que é importante apresentar os
conhecimentos sociais de cada disciplina.
Ação em andamento Como um tema
transversal, os
custos de um
projeto são
subsidiados pelas
verbas municipais e
federais recebidas
pela caixa escolar
de cada instituição.
P2.7
P2.10
P2.12
P2.13
Ampliar o número de
unidades de saúde no
território (existem terrenos
disponíveis, ex.: bairro
Castelo e bairro Ouro
Preto).
Construir sede própria do
Centro de Saúde Itamarati
(o atual funciona em casa
cedida, insalubre e
desconfortável,
inadequada para usuários e
trabalhadores).
Revitalizar os centros de
saúde que hoje
apresentam estrutura
precária.
Expandir Centro de Saúde
Dom Orione (terreno já
disponível).
P2.12 - Revitalizar os centros de
saúde que hoje
apresentam estrutura
precária.
P2.13 - Expandir Centro de Saúde
Dom Orione (terreno já
disponível).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013.
Programa de Qualificação
da Atenção
Primária.Programa BH
Metas e Resultados
Como integrante da gestão da Secretaria Municipal
de Saúde na implantação do Programa de Saúde da
Família e outras políticas do SUS-BH está prevista
no Programa de Qualificação da Atenção Primária
com: Centro de Saúde Ouro Preto - reforma
/ampliação; Centro de Saúde Itamarati -
reconstrução; Centro de Saúde Dom Orione -
reconstrução; Centro de Saúde Itamarati II -
reforma /ampliação.
PPP em curso R$2,5 milhões cada
uma, R$600 mil
para os
equipamentos
necessários, além
de possíveis custos
com
desapropriações.
R$2.500,00 por
metro quadrado
para reforma
/ampliação.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
18 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.8 Revitalizar e ampliar a UPA
Santa Terezinha (não está
comportando a demanda).
P2.9 Implantar UPA Pampulha
em local centralizado na
regional, com acesso e
linha de ônibus (o local
previsto não atende).
P2.11 Implantar Academia da
Cidade nos bairros
Engenho Nogueira, Ouro
Preto, Castelo, etc.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, ,
desde que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
específicos.
R$ 150 mil para a
construção
P2.14 Criar Centro de
Especialidades na Regional
e viabilizar convênio com
entidades (ex.: retomar
convênio com Unifenas).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os centros de especialidades médicas e as unidades
de referência secundária já atendem as consultas
especializadas. A SMSA busca fortalecer a atenção
primária à saúde como perspectiva de resolução da
maioria dos problemas de saúde apresentados, com
encaminhamentos para a rede de especialistas,
quando necessário. Espera-se também que, quando
encaminhados, os usuários sejam rapidamente
atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda
por consultas especializadas, reguladas na Central de
Marcação de Consultas do SUS-BH, marcadas num
prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por
especialistas demandadas são atendidas em até 30
dias). Algumas especialidades dependem de
profissionais especializados, como tem poucos no
mercado de trabalho, por isso retarda a marcação.
Tem na Central de Marcação de Consultas um
processo regulador que prioriza os usuários com
maior risco de morbidades e complicações. Os
Centros de Especialidades Médicas regionalizado
buscam dar conta daquelas especialidades mais
demandadas, referenciadas de unidades básicas de
saúde de determinado distrito sanitário, estando
consolidados como equipamentos da SMS. O Centro
de Especialidades Médicas em parceria com a
UNIFENAS está implantado.
Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Está prevista a implantação de mais uma UPA na
regional e a PBH está avaliando os terrenos
disponíveis.
SAÚDEEstá previsto no
planejamento da PBH
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
19 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.15 Construir Hospital na
região.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Numa política efetiva de prestação desses serviços,
contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, os
leitos hospitalares, aí incluídos os CTIs, UTIs para
adultos, crianças e recém nascidos, vêm sendo
utilizados no SUS-BH por meio de contratos feitos
com diversos hospitais e os hospitais públicos da
FHEMIG e Hospital das Clínicas/UFMG; pela
utilização dos nossos próprios leitos localizados no
Hospital Odilon Behrens; além de uma política de
internação operada na Central de Regulação de
leitos. Efetiva-se no SUS-BH uma ocupação dos
leitos hospitalares na cidade de maneira ordenada
e regulada pela Central de Internação, garantindo
esse usufruto pelos usuários nos casos clínicos de
média e alta complexidade, cuidados intensivos,
cirurgias eletivas e na retaguarda de urgência das
Unidades de Pronto Atendimento – UPAs da cidade.
Está em construção o Hospital Metropolitano do
Barreiro, o que ampliará ainda mais os leitos
públicos na cidade. Assim, não há previsão de
construção de hospital no Distrito Sanitário
Pampulha.
Está previsto o
aumento do número de
leitos na cidade.
P2.16 Implantar parques
ecológicos com teatros,
bibliotecas, audiovisual.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá
definir os equipamentos institucionais necessários e
áreas verdes na regional
Plano Diretor em
elaboração.
P2.19 Implantar centros culturais
no território.
PROGRAMA Rede BH
Cultural
A criação de novos Centros Culturais depende de
avaliação que considere a dinâmica cultural do
território, a existência de outros equipamentos
similares e suas capacidades de atendimento e a
condição de vulnerabilidade social. Cabe a
avaliação de um técnico de segurança para
identificar a existência ou não de acessibilidade no
CCSF.
Depende de estudos
futuros.
R$3,45 milhões
para um Centro
Cultural
P2.17 Estimular jovens em
situação de vulnerabilidade
social a participarem de
atividades de formação
cultural, como forma de
evitar trajetória de rua e
também como
oportunidade profissional.
P2.18 Estimular atividades de
contadores de história,
dentre outras.
CULTURA , ESPORTE E LAZER
As Secretarias de Educação e Políticas Sociais
possuem diversos programas nesse sentido. As
escolas municipais estão inseridas no programa
Escola Aberta, com oficinas nos finais de semana
para alunos e comunidade. As escolas também
oferecem o programa Escola Integrada ofertando 9
horas diárias de atividades aos alunos com
possibilidades de oficinas nas seguintes áreas:
Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente,
Esporte e Lazer, Direitos Humanos em Educação,
Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e
Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação
Científica, Educação Econômica e Cidadania e
Educação Patrimonial. O Programa Rede pela Paz
atua em todas as escolas municipais nas temáticas
relacionadas ao clima escolar, prevenção e
enfrentamento às diferentes manifestações de
violência, utilizando-se da metodologia do trabalho
em rede.
Ação em andamentoPromoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
20 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.20 Estimular atividades
educativas e culturais (ex.:
teatro), para promover
formação de cidadania,
prevenção da violência e
do uso de drogas.
Programas: Promoção e
Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural; Fomento e
Incentivo a Cultura.
As escolas municipais estão inseridas no programa
Escola Aberta, com oficinas nos finais de semana.
Oferecem também no programa Escola Integrada 9
horas diárias de atividades com oficinas de:
Acompanhamento Pedagógico, Meio Ambiente,
Esporte e Lazer, Diretos Humanos em Educação,
Cultura e Artes, Inclusão Digital, Prevenção e
Promoção à Saúde, Educomunicação, Educação
Científica, Educação Econômica e Cidadania e
Educação Patrimonial. O Programa Rede pela Paz
atua em todas as escolas municipais nas temáticas
relacionadas ao clima escolar, prevenção e
enfrentamento às diferentes manifestações de
violência, utilizando-se da metodologia do trabalho
em rede. Na temática de uso e/ou abuso de Drogas,
são linhas de atuação do Rede pela Paz: * Formação
de profissionais da área da Educação e de demais
agentes que atuam nas escolas. * Indicação e
produção de materiais que subsidiem o trabalho em
sala de aula com a temática . Monitoramento dos
eventos que impactam no clima escolar e no processo
de ensino-aprendizagem, por meio de instrumentos
diversos, o que inclui os boletins da Guarda
Municipal. Elaboração, acompanhamento e execução
de projetos e ações com a temática das drogas.
P2.21 Promover projetos
culturais em áreas abertas
(ex.: voltar com o “Minas
ao Luar”).
Programas: Promoção e
Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural; Fomento e
Incentivo a Cultura.
A Fundação Municipal de Cultura (FMC) por meio
da Lei Municipal de Incentivo a Cultura viabiliza a
possibilidade a artistas / grupos / instituições da
cidade na realização de seus projetos.a PBH vem
realizando diversos eventos culturais em áreas
abertas - praças e parques, como o FIT - Festival
Internacional de Teatro, o FAN - Festival de Arte
Negra, oficinas e shows.
Ação em andamento,
por meio da Lei
Municipal de Incentivo
à Cultura
P2.22 Intensificar o policiamento
no território visando à
redução da violência e do
sentimento de
insegurança.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Gestões junto a PMMG para planejar a viabilidade.
Encaminhamento da solicitação em reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M) realizada em 17/04/2012
Depende de ação da
PMMG. Articulação
política em andamento
P2.23 Implantar cabines da
polícia militar.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Cabines policiais: Fazer gestões junto a Polícia
Militar de Minas Gerais para a verificação da
viabilidade. Proposta foi encaminhada em reunião
do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M) realizada em 17/04/2012
Depende de ação da
PMMG. Articulação
política em andamento
P2.24 Incentivar ações
preventivas de segurança.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A Guarda Municipal de Belo Horizonte realiza
campanhas de segurança com panfletos
distribuídos à população sobre dicas de segurança
principalmente nos próprios municipais.A Polícia
Militar também realiza campanhas publicitárias e
disponibiliza no seu site dicas de segurança à
população.
Em execução
P2.25 Fazer gestões para
formação dos policiais para
serem mais respeitosos
com a população e para
que a polícia seja agente
de promoção da cidadania
(abordagem preventiva e
respeitosa).
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
a. Formação: Solicitação encaminhada em reunião
do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M) realizada em 17/04/2012 para conhecimento da
demanda e providências da Polícia Militar de Minas
Gerais,
b. Informar aos representantes e à comunidade da
existência da Corregedoria e Ouvidoria para apurar
desvios de conduta policial.
Depende de ação da
PMMG
Articulação política
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
CULTURA , ESPORTE E LAZER
21 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.26 Garantir mais segurança
em todos os equipamentos
públicos, principalmente
nas escolas à noite (mais
investimento nos “Anjos da
Escola”).
P2.27 Garantir mais segurança
nos Centros de Saúde,
mantendo a Guarda
Municipal, enquanto o
Centro estiver em
funcionamento.
P2.28 Distribuir cartilhas do
Ministério Público Federal
sobre direitos e deveres do
cidadão.
A PBH fez contato no Ministério Público Federal e
eles não dispõem de cartilha impressa. Está
disponível na internet (http://www.pgr.mpf.gov.br)
a série temática "Seu direito, nosso dever" sobre a
atuação do MPF.
P2.29 Priorizar a construção do
BRT da Pedro II
Prioridade ao Transporte
Coletivo,
Está prevista a implantação de um sistema rápido
de ônibus (BRS) operando em faixa exclusiva na Av.
Pedro II/Carlos Luz.
Projeto em
desenvolvimento
P2.30 Criar novas linhas de
ônibus, ligando os bairros
como Ouro Preto, Castelo e
Engenho Nogueira,
incluindo a interligação da
Av. Antônio Carlos e
garantindo a integração
dos bairros vindos da
Regional Noroeste.
Prioridade ao Transporte
Coletivo
Com a implantação do BRT nos Corredores Antonio
Carlos/Pedro I e o BRS na Pedro II/Catalão, todo o
sistema de transporte da regional será
reestruturado.
Projeto em
desenvolvimento
P2.31 Restabelecer o acesso ao
centro para o Novo Ouro
Preto nos domingos e
feriados, retirando o atual
sistema de transporte Rede
de Domingos e Feriados
(linha 507) e substituir por
uma linha até o centro.
QualibuS – Transporte
Coletivo de Qualidade.
Todo o serviço de transporte por ônibus da regional
deverá ser revisto a partir da implantação do BRT
na Av. Antonio Carlos e do BRS na Pedro II/Catalão
Projeto em
desenvolvimento
P2.32 Criar a linha Circular Saúde QualibuS – Transporte
Coletivo de Qualidade.
Todo o serviço de transporte por ônibus da regional
deverá ser revisto a partir da implantação do BRT
na Av. Antonio Carlos e do BRS na Pedro II/Catalão
Projeto em
desenvolvimento
P2.33 Concluir as obras na região
dos bairros Castelo,
Paquetá e Santa Terezinha,
equacionando a ligação da
Av. Pedro II com Av.
Tancredo Neves.
Programa Corta Caminho A interligação da Av. Dom Pedro II com a Av.
Tancredo Neves e Av. João XXIII é de importância
estratégica na melhoria da mobilidade na região. O
obra está na fase final e a interligação dessas vias
deverá ocorrer ainda em 2012.
Ação em andamento
P2.34 Concluir as mudanças nas
vias de trânsito da área
central do bairro Ouro
Preto, com as modificações
e sinalizações previstas.
Melhoria da Mobilidade 2º fase do projeto Ouro Preto: Implantação de mão
única nas ruas Monteiro Lobato, Sena Madureira e
R. Brasiléia. Obras da 2º fase deverão ser iniciadas
ainda no primeiro semestre de 2012
Ação prevista
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas
Gerais para estudo e atendimento da solicitação do
território nas escolas estaduais. Todas as Escolas
Municipais, Centros de Saúde, CRAS já dispõem de
apoio e rondas da Guarda Municipal de Belo
Horizonte com resultados altamente positivos na
produção de um ambiente saudável de segurança.
As escolas municipais e
centros de saúde já
contam com
policiamento
Articulação política
MOBILIDADE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SEGURANÇA PÚBLICA
22 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.35 Realizar estudos para
compatibilizar a realização
de grandes eventos na orla
da Lagoa da Pampulha,
com a garantia da
mobilidade e acesso dos
moradores e usuários de
equipamentos, ouvindo a
comunidade (ex.: corridas
– repensar os horários e a
estrutura, usar só uma
pista, etc.).
Melhoria da Mobilidade A BHTRANS trabalha com sua equipe operacional
no controle do trânsito em dias e locais de eventos
que provocam a concentração de pessoas e
veículos desde 1993. Existem planos definidos para
as diversas situações de interdição de pistas e para
acomodação dos veículos em bolsões de
estacionamento para viabilizar a realização de
shows, jogos, disputas esportivas etc..Em situações
desta natureza, alguns problemas de lentidão e
engarrafamentos são frequentes, principalmente
nos momentos após o término dos eventos quando
um número grande de pessoas se movimentam
simultaneamente, deixando a área do evento.
Além disso, a PBH criou uma comissão para analisar
a realização de eventos em áreas públicas da cidade
e propor medidas que possam contemplar o
interesse de moradores e organizadores de
eventos.
Discussão em
andamento
P2.36 Alargar a R. Compobasso
entre as ruas Pedrogão e
Sem Nome, no Bairro
Paquetá.
Melhoria da Mobilidade O alargamento das vias depende do
remanejamento de famílias e residências da Vila
Paquetá. Pode ser viabilizada no OP, desde que
sejam atendidas as regras de participação.
Pode ser viabilizada no
OP, desde que sejam
atendidas as regras de
participação.
P2.37 Interligar áreas de lazer do
Parque Ecológico e o
Zoológico ao bairro Céu
Azul, via lagoa,
especialmente aos
domingos e feriados.
Prioridade ao Transporte Coletivo Será feita vistoria no local, identificando as
possibilidades de implantar a interligação sugerida,
pelo serviço de transportes, lembrando sempre que
a implantação de qualquer serviço na rede de
transporte depende da existência de passageiros,
sob pena de onerar todos os que usam dos
serviços.
Será analisada a
viabilidade.
P2.38 Viabilizar a implantação de
parque ecológico em
terreno, de propriedade
privada, com área verde de
15 ha no bairro Ouro Preto,
como compensação
ambiental, por empresas
imobiliárias, de
construções e obras
realizadas no território.
Planejamento Urbano A implantação de parque em área privada depende
de desapropriação do terreno pela PBH, o que não
está previsto no momento, face às outras
prioridades do território. Os empreendimentos de
impacto são obrigados a implantar medidas
compensatórias, de acordo com a legislação
municipal, e após a aprovação no âmbito do
Conselho do Meio Ambiente. Está em elaboração o
Plano Diretor Regional, onde as questões de
adensamento urbano e definição de áreas de
preservação ambiental estão sendo estudadas e
discutidas.
Plano Diretor Regional
em elaboração
P2.39 Ampliar fiscalização nos
parques, com ação da
guarda municipal
Cidade Segura A segurança nos parques administrados pela FPM
fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte,
continuidade da parceria da FPM com a Guarda
Municipal, buscando garantir a disponibilização de
efetivo de acordo com a demanda do parque.
Ação em andamento
P2.40 Evitar e fiscalizar cortes de
árvores e repor árvores
cortadas com o plantio de
mais mudas (três mudas a
cada árvore cortada).
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000
em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies
em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em
áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas
de rotores viários e remanescentes de implantação
de obras viárias Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
Ação em andamento R$ 5 milhões por
ano em toda a
cidade
SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
MOBILIDADE
23 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.41 Utilizar material mais
permeável para
pavimentação de ruas
(usar mais poliedro em vez
de asfalto, principalmente
em áreas de proteção
ambiental).
Planejamento Urbano A implantação de pavimentação de ruas com
material mais permeável tem se mostrado com
altos custos de implantação e manutenção, uma
vez que ocorre a colmatação dos interstícios e a
diminuição da permeabilidade do pavimento.
Interessa buscar avaliar mecanismos na legislação
de Uso e Ocupação do Solo que mudem a tendência
de impermeabilização dos terrenos, o que está
sendo objeto de estudos no Plano Diretor Regional
em elaboração.
Plano Diretor Regional
em elaboração
P2.42 Investir em mobilização
social para mudança de
hábitos e atitudes em
relação ao meio ambiente
/ estimular a população a
cuidar mais da cidade, a
assumir a co-
responsabilidade do
cidadão.
Política de Gestão
Compartilhada
Periodicamente a PBH realiza campanhas de
sensibilização da população em relação ao meio
ambiente. Além disso, nas escolas municipais há
um trabalho permanente no sentido de sensibilizar
as crianças. Essa é uma ação de longo prazo, já que
implica em mudança de hábitos culturais dos
cidadãos.
Ação em andamento
P2.43 Rever / adequar a
legislação e ampliar a
fiscalização, sobretudo à
noite, visando minimizar a
poluição sonora na Av.
Fleming, Av. Cecília e
outras.
Respeito por BH Este assunto está incluído no planejamento de
fiscalização integrada, especificamente no plano de
combate à poluição sonora nos territórios com
incidência de reclamações, geralmente oriundas da
comunidade. Serão realizados dois tipos de
abordagem - com ações fiscais de atendimento das
reclamações do SAC e ações de impacto em locais
mapeados com maior incidência desta
irregularidade.
Estão sendo elaborados e implantados planos
específicos para tratar as cinco maiores demandas
da fiscalização, apuradas nos levantamentos
estatísticos da fiscalização, concomitantemente
com o atendimento do “disque sossego”, buscando
diminuir o índice de reclamações com a execução
de ações fiscais repressivas e educativas pontuais
nos locais com maior potencial de reclamações
relativas a, dentre outros assuntos, bares, boates e
casas de show.
Ação em andamento
P2.44 Envolver as três esferas de
governo para viabilização
de recursos para que o
Consórcio
Pampulha/Propam e o
Drenurbs implementem
ações com resultados
efetivos em relação a sua
missão institucional, de
forma a garantir a
despoluição da Lagoa da
Pampulha, sem despejo de
esgotos e com o
gerenciamento da bacia
com um todo,
especialmente para
controlar os fatores
responsáveis pelo
assoreamento.
Projeto Sustentador
Recuperação Ambiental
de BH / PROPAM
A Copasa está licitando as obras complementares
de coleta e interceptação de esgotos na Bacia de
contribuição à Lagoa da Pampulha, em Belo
Horizonte e Contagem, com previsão para término
das obras em julho de 2013. A Prefeitura, por sua
vez, planeja iniciar em 2012, as operações de
dragagem da lagoa e avalia a viabilidade e
necessidade de tratamento das águas como ação
complementar às intervenções propostas pela
Copasa.
Projeto em
desenvolvimento
Custos estimados:
R$ 110 milhões
(desassoreamento
e tratamento das
águas da Lagoa)
SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
24 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.45 Promover a revitalização
do córrego Andorra,
principalmente a parte que
adentra o bairro Paquetá.
P2.48 Viabilizar solução para o
problema do córrego
localizado entre as ruas
Crisógno Goulart e Av.
Santa Terezinha no bairro
Paquetá e realizar abertura
de vias e implantar
passagens para pedestres.
P2.46 Melhorar a drenagem
pluvial com a instalação de
bocas de lobo no território
(ex: ruas Crisógno Goulart,
Pedrogão Pequeno, Nilton
Baldo e Maria Cândida de
Jesus, do Bairro Paquetá;
ruas Conceição do Mato
Dentro, Monteiro Lobato,
Pedro Licínio, Carlos
Frederico Campo,
Expedicionário Celso
Raciopp, no bairro Ouro
Preto, etc.).
Saneamento básico A região está nas sub bacias dos córregos Ressaca e
Flor d'água, área sujeita a inundações. Está prevista
a obra de macrodrenagem, e sua viabilização
depende da captação de recursos do Governo
Federal ou de órgãos externos de financiamento
Depende da captação
de recursos
-
P2.47 Fazer campanhas para
limpeza de bocas de lobo.
Limpeza urbana e
Educação Ambiental
Esses serviços são realizados por empresas
contratadas, através de contratos específicos que
podem ser aditados, dentro dos limites legais, para
atendimento de demandas específicas, desde que
justificada a necessidade de ampliação. Deverão ser
Identificados os locais onde há maior necessidade
de limpeza das bocas de lobo e reavaliar os
quantitativos previstos no próximo contrato de
limpeza de vias que inclui a limpeza de bocas de
lobo.
Periodicamente a PBH realiza campanhas de
sensibilização da população em relação ao meio
ambiente e a co-responsabilidade do cidadão em
relação à limpeza da cidade. Além disso, nas escolas
municipais há um trabalho permanente no sentido
de sensibilizar as crianças. Essa é uma ação de
longo prazo, já que implica em mudança de hábitos
culturais dos cidadãos.
Após identificação dos
locais, o serviço será
incluído. Ações de
educação ambiental
em andamento.
SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE Programa Drenurbs A proposta de revitalização do córrego existente na
Rua Andorra, localizado nas proximidades das ruas
Crisógno Goulart e Av. Santa Terezinha no bairro
Paquetá é relevante e viável tecnicamente, segundo
as diretrizes do Programa Drenurbs. Essa região não
possui Projeto Básico elaborado no âmbito do
Programa Drenurbs, o que dificulta a caracterização
técnica da proposta, bem como uma estimativa de
custos e prazos.
As obras de saneamento previstas para o Município
são realizadas de acordo com a priorização
estabelecida pelo Plano Municipal de Saneamento -
PMS e com a disponibilidade de recursos para a
realização das mesmas.
A região está nas sub bacia do córrego Ressaca,
área sujeita a inundações. Está prevista a obra de
macrodrenagem, e sua viabilização depende da
captação de recursos do Governo Federal ou de
órgãos externos de financiamento.
Depende da elaboração
de projetos e
viabilização de
recursos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
25 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.49 Avaliar se o sistema de
esgotamento sanitário do
bairro Ouro Preto atende a
construção de mais de mil
moradias que vêm sendo
implantadas desde 2008.
Saneamento básico. Conforme informações do Distrito Norte da Copasa
(DTNT), não há conhecimento de problemas
operacionais nas redes de esgoto do território, uma
vez que as redes foram dimensionadas
adequadamente. Ainda segundo orientações da
Copasa, as demandas da população em relação a
essa proposta podem ser discutidas junto ao DTNT,
uma vez que não ficou claro qual o local exato a
que a proposta se refere.
P 2.50 Ampliar a coleta seletiva
porta a porta para todo o
território e instalar
coletores para recicláveis
em locais estratégicos, com
a inclusão de catadores
(parceria com associações
e cooperativas) e a
construção de galpão para
a triagem dos materiais
recicláveis.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU
Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser
transformado em Política Municipal, de acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes,
metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe
uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Projeto em estudo
P 2.51 Desenvolver ações
educativas junto à
população visando à
adesão à coleta seletiva e à
melhoria do
acondicionamento dos
resíduos domiciliares,
especialmente para
crianças e jovens nas
escolas e em condomínios
e prédios residenciais.
P 2.53 Investir em mobilização
social, para mudança de
hábitos da população e
empreiteiras (entulho de
construção).
P2.52 Estimular a separação de
recicláveis para reutilização
e beneficiamento, visando
à geração de trabalho e
renda.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU
Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser
transformado em Política Municipal, de acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes,
metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe
uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Projeto em estudo
RESÍDUOS SÓLIDOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
Planejamento estratégico
a partir do Plano
Municipal de Resíduos
Sólidos previsto na
Política Nacional-PNRS
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para a limpeza
urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas
ações, foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos.
SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de recursos
Investimento de
R$4,4 milhões e
R$860 mil anuais
(custeio)
26 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P 2.54 Implantar mais Unidades
de Recebimento de
Pequenos Volumes
(URPVs) no território para
ampliar a reciclagem de
entulho na Usina De
Reciclagem da Pampulha.
Gestão dos Resíduos da
Construção
Civil/Programa de
Reciclagem de Entulho/
Projeto Sustentador
Ampliação do sistema depende de aprovação
orçamentária. Indisponibilidade de terrenos
públicos também dificulta a implantação dessas
unidades.
R$360 (Obra de
implantação 3
URPVs) e R$165
(Custeio anual)
P2.55 Ampliar o programa “Gari
comunitário” em
aglomerados, para
melhorar a coleta de
resíduos domiciliares e
gerar renda para pessoas
da própria comunidade.
Programa Agente
Comunitário de Limpeza
Urbana (ACLU) - Projeto
Sustentador
Para a ampliação do Programa ACLU, para o
restante das vilas da Regional P, considerando as
vilas que pertenciam à Região N: ampliação = 3 km;
custo médio R$2.175/km.mês há necessidade de
viabilizar recursos. Parte desses recursos podem ser
repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria
Municipal de Saúde, caso se consiga aprovar a
implementação do Programa, bem como justificá-lo
junto ao Governo Federal.
R$ 78 mil/ano
P2.56 Criar cursos
profissionalizantes/
técnicos para jovens
(investimento para
formação de mão-de-obra).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda / Cursos Técnicos:
Pronatec (Programa do
Governo Federal para
cursos de formação
básica e formação
técnica)
O ensino médio profissionalizante é de responsabilidade
do Governo Federal. Nesse sentido a PBH tem articulado
junto à Secretaria Estadual de Educação e ao governo
federal a criação de escolas de nível médio
profissionalizante na cidade, uma vez que os repasses de
recursos para estas áreas são para a rede estadual. A
SMED tem realizado ações de Qualificação Profissional
na modalidade FIC, que é a formação inicial para
adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do Projeto
Sustentador Profissionalização, Qualificação e Emprego,
em parceria com a SMATE. Ao todo 150.000 vagas de
qualificação foram ofertadas na cidade (em execução
desde 2009). Cursos de qualificação profissional já
existentes: PROEJA FIC: Formação em Construção Civil
para estudantes da EJA.
Parceria com ABRAT - Planseq Turismo, qualificação
profissional nas áreas de serviços e hotelaria.
PROGRAMA Pão Escola: é uma parceria intersetorial, que
acontece desde 2002, entre a Secretaria Municipal
Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado
da Lagoinha e a Secretaria Municipal de Educação, para
formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de
Confeitaria. PROGRAMA Floração: quase 2000 vagas em
execução com as Instituições selecionadas para cursos
nas áreas comercial, serviços, administrativos, industrial
e artesanal, para faixa etária de 15 a 19 anos.
R$45 milhões (4
ANOS)
TRABALHO E RENDA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
RESÍDUOS SÓLIDOS
27 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.57 Implantar cursos
itinerantes de
formação/qualificação
profissional (de 2 a 3
meses), aproveitando os
espaços de escolas e
entidades, favorecendo
principalmente aqueles
que não possuem recursos
financeiros para o
deslocamento (Ex: cursos
de bombeiro, eletricista,
marceneiro e outros).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda,
Os cursos do Programa Gratuidade do Senac são
ministrados em salas ociosas das Escolas Municipais
e nas entidades executoras.Todos os cursos
oferecidos possuem fornecimento de vale
transporte para os alunos. Além desses, a SMED
oferece vários cursos profissionalizantes em
parceria com a Secretaria de Trabalho e Emprego.
Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no
CadÚnico. Os cursos oferecidos são de
confeccionador de bolsas em tecido, costureiro
industrial do vestuário, eletricista de automóveis,
eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de
manutenção de bicicletas, mestre de obras,
montagem e manutenção de computadores,
pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos
em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro.
Todos os cursos são gratuitos e os participantes
receberão vale transporte e material didático.
Ação em andamento
P2.58 Rever critérios/exigências
de escolaridade para a
participação em cursos de
formação profissional.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda
O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e
Renda, disponibiliza cursos para todas as
escolaridades inclusive para pessoas com pouca ou
nenhuma escolaridade. 150.000 vagas de
qualificação já foram ofertadas desde 2009.
R$45 milhões (4
ANOS)
P2.59 Realizar parcerias,
incentivando convênios
com entidades
empresariais profissionais
(ex.: Sistema S, FIEMG,
CEMIG, Copasa) para
viabilizarem cursos
profissionalizantes de curto
prazo.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda
O Programa Municipal de Qualificação, Emprego e
Renda contrata por meio de chamamentos públicos
e constitui também parcerias com entidades
executoras de qualificação em Belo Horizonte.
Recentemente foram realizadas parcerias com a
Associação Mineira do Comércio Atacadista,
Varejista e dos Beneficiadores do Vidro; com o
Sindicato e Associação Mineira da Indústria de
Panificação (Amipão); com a Drogaria Araujo e com
o Instituto Cultural Flávio Gutierrez. As parcerias
com o Sistema S e FIEMG são permanentes.
150.000 vagas de qualificação já foram ofertadas
desde 2009.
Ação em andamento R$45 milhões (4
ANOS)
P2.60 Dar prioridade aos
moradores da região que
tenham capacidade para
ocupação de postos de
trabalho na Regional,
principalmente os
terceirizados e contratados
por empresas que prestam
serviços e executam obras
na Regional.
Trabalho e Renda As obras públicas são contratadas de empresas
privadas, que geralmente dão preferência aos
moradores da região, desde que haja mão de obra
qualificada para o tipo de serviço contratado. Os
serviços, como limpeza urbana, que são realizados
diretamente pela PBH/SLU, a contratação só pode
ser feita mediante concurso (Constituição Federal).
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
TRABALHO E RENDA
28 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.61 Aprimorar a divulgação e o
acesso às informações
sobre ações desenvolvidas
e atividades promovidas
pela PBH.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e empreendimentos .
Esse portal deverá ter uma navegação mais
amigável e deverão ser colhidas sugestões da
comunidade para sua construção. Além disso, estão
previstas reuniões periódicas com a comunidade
mantendo o processo de escuta inaugurado com o
PPR.
Ação em
desenvolvimento
Custos de recursos
humanos e custeio
P2.62 Apresentar à população da
Regional as ações e obras
previstas para a Copa
2014.
Política de Gestão
Compartilhada
Será agendada reunião específica Será agendada a
reunião
P2.63 Identificar e capacitar
moradores e lideranças
comunitárias (de forma
articulada com os
conselhos locais) visando o
acompanhamento das
políticas públicas, em
especial de obras de
construção ou reforma dos
centros de saúde.
Política de Gestão
Compartilhada
Está previsto, no âmbito da Secretaria de Gestão
Compartilhada a capacitação de lideranças
comunitárias, como forma de fortalecer e ampliar o
processo participativo na cidade.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
P2.64 Ampliar a autonomia
administrativa e financeira
da Regional.
Gestão Municipal As Secretarias Regionais possuem autonomia
administrativa e financeira dentro dos limites da Lei
de Responsabilidade Fiscal e dos limites
estabelecidos pelas leis 9011/2005 e 10.101/2011
que dispõem sobre a estrutura organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo. O
orçamento de cada secretaria é definido no ano
anterior e aprovado pela Câmara Municipal de Belo
Horizonte de acordo com as atribuições definidas
em lei.
P2.65 Manter o OP em parceria
com a Secretaria Municipal
Adjunta de Gestão
Compartilhada.
Gestão do Orçamento
Participativo
A Secretaria de Gestão Compartilhada vem
trabalhando de forma articulada com várias
secretarias, e em especial a de Planejamento, que é
responsável pelo OP. A proposta é a de fortalecer o
OP a partir das propostas do PPR. Os dois projetos
se complementam.
Ação em andamento
P2.66 Ampliar o percentual dos
recursos destinados ao OP,
em função do aumento de
população da Regional.
Gestão do Orçamento
Participativo
O recurso do OP na cidade foi ampliado para R$
130 milhões e na regional Pampulha houve um
acréscimo de 78% em relação ao último OP,
passando de R$ 6.149.390 para R$ 10.943.400,
enquanto o aumento da população foi de 21%.
Ação contemplada
GESTÃO COMPARTILHADA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
29 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.67 Ampliar/aprimorar a
política habitacional e as
políticas de
apoio/assistência social à
população de rua.
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua/ Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Municipal para a
População de Rua/ Grupo
Executivo Intersetorial
sobre População em
Situação de Rua
A Política Municipal para a População em Situação de
Rua foi implantada pela Lei 8.029 de 6/06/2000 e visa
enfrentar os desafios postos e em consonância com a
Política Nacional para População em Situação de Rua.
A PBH instituiu, por meio do Decreto 14.146 de 7 de
outubro de 2010, o Comitê de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Municipal para a
População em Situação de Rua, responsável pelo
acompanhamento, assessoramento e monitoramento
do desenvolvimento da política. O Comitê se
subdivide em Grupos de Trabalho Temáticos a fim de
dinamizar e agilizar suas atividades. Assim, foram
constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção social
pela via do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”;
“Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de
Agentes Públicos em Direitos Humanos”, “Reinserção
Social pela via da Educação”; “Prevenção e
Enfrentamento da Violência”; “Fortalecimento e
Ampliação dos serviços/equipamentos voltados para
população em situação de rua”. Esses Grupos vêm
apontando em seus Planos de Ação, várias ações que
favorecem o aprimoramento da Política Municipal
para População em Situação de Rua, e,
consequentemente, maior efetividade das ações
governamentais.
Os custos ainda
não foram
estimados.
P2.68 Executar obras da Vila
Paquetá, já aprovadas nos
últimos OPs e previstas no
PGE: remoção de famílias,
indenização,
reassentamentos, abertura
/ alargamento de vias (Rua
Glauber Rocha) e de becos,
com urbanização (ex:
Becos da Rosa, São Marcos
e São Bento) e
desobstrução de via na R.
Bérgamo.
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Existentes / OP
Alargamento de vias: inclui projeto, execução de
obra , reassentamentos e desapropriações. Duas
das demandas já foram conquistadas no OP: rua.
Bérgamo (11/12) e beco Rosa (09/10). As demais
podem ser viabilizadas através do OP (de forma
pontual) ou, no caso de implantar o Vila Viva,
depende de recursos externos.
HABITAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
POLÍTICA SOCIAL
30 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P2.69 Promover a revitalização
nas Vilas e Aglomerados
Paquetá, Engenho
Nogueira e no entorno da
Igreja Nossa Senhora
Aparecida (Córrego da
Cidadania), viabilizando
recursos ou agilizando a
liberação de recursos já
garantidos no OP para
concluir a total
implantação de
infraestrutura urbana,
saneamento básico, áreas
de lazer e creches (com
professores preparados).
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Existentes / Programa
Vila Viva e
OP.Implantação de
creches: Política de
Educação
Vila Paquetá (PGE concluído / Execução das
intervenções através do Vila Viva / Depende de
captação de recursos externos). Vila
Engenho Nogueira: Demanda execução prévia do
PGE / pode ser viabilizada através do OP.
Intervenção no entorno da Igreja Nossa Sra.
Aparecida (vila Novo Ouro Preto): complementação
das obras executadas através do OP.
P2.70 Recuperar, adequar e
manter passeios para
famílias de baixa renda
com uso de produtos
reciclados da Usina de
reciclagem de entulho da
Pampulha.
Regulação Urbana A recuperação e construção de calçadas é de
responsabilidade do proprietário. A PBH poderá
avaliar a possibilidade de disponibilizar o material
reciclado para a população de baixa renda
P2.71 Ordenar uso e ocupação do
solo e planejar espaços e
equipamentos públicos
para evitar verticalização e
adensamento populacional
desordenados.
Planejamento Urbano Está em elaboração o Plano Diretor Regional que
deverá orientar a ocupação do território, definindo
os locais de possível adensamento e os de
preservação ou restrição de ocupação.
Estudo em andamento
P2.72 Adotar medidas
preventivas e efetivas de
contenção de invasão de
áreas remanescentes, com
ação da guarda municipal.
Planejamento Urbano A PBH realizou reunião com o Gabinete de Gestão
Integrada (GGI-M) em 22/05/2012 para tratar
especificamente da invasão de áreas públicas e
privadas no município. Participaram, além da
Guarda Municipal e técnicos da PBH,
representantes das Policias Civil e Militar,
Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério
Público, Defensoria e outros, Foram discutidas
medidas para coibir as invasões e o respeito à
política habitacional do município.
Articulações em
andamento
P2.73 Fiscalizar implantação de
atividades econômicas na
orla da lagoa e imediações.
Código de Posturas e
Regulação Urbana
A Fiscalização Integrada da Regional Pampulha
deverá intensificar as ações de fiscalização na
região
Será intensificada a
fiscalização
P2.74 Definir como contrapartida
(compensação ambiental)
de empreendimentos
imobiliários dos bairros
Ouro Preto, Castelo e
Engenho Nogueira, a
implantação de habitação
de interesse social na
mesma área.
Planejamento Urbano Esta proposta poderá ser apresentada na próxima
Conferência Municipal de Política Urbana, já que
implica em alterar a legislação vigente no
município.
Poderá ser discutida na
Conferencia de Política
Urbana
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
HABITAÇÃO
31 Entregue em: 30/05/2012
Nº
3
7
6
3
19
10
4
4
8
2
9
75
TERRITÓRIO P3
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
MOBILIDADE
TOTAL
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
HABITAÇÃO
RESÍDUOS SÓLIDOS
SAÚDE
EDUCAÇÃO
População: 41.226 (IBGE/2010)
Bairros: Aeroporto; Campus UFMG; Dona Clara; Indaiá; Jaraguá; Liberdade; Santa Rosa; São
Francisco; Suzana; Universitário; Vila Aeroporto Jaraguá; Vila Real Primeira Seção; Vila Real
Segunda Seção; Vila Rica; Vila Santa Rosa; Vila Santo Antônio; Vila São Francisco; Vila Suzana
Primeira Seção; e Vila Suzana Segunda Seção.
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
CULTURA,ESPORTES E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
32 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.1 Ampliar o número de
escolas integradas no
território.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Atualmente, todas as escolas da Regional Pampulha
participam do Programa Escola Integrada. O
Programa é viabilizado pelos recursos do Tesouro
Municipal, juntamente com recursos do
PDDE/MEC, do Governo Federal. A escola faz
adesão e/ou é indicada para participação pelo MEC.
É elaborado um plano de atendimento anual
prevendo a ampliação gradativa do atendimento.
A construção de Centros de Apoio à Escola
Integrada (CAEIs) foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMED e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Mais R$
100 mil para cada
200 alunos/ano
P3.2 Implantar mais creches (ex:
bairro Universitário e Vila
Santa Rosa) e mais UMEIs
(o alto índice de natalidade
nesses bairros pode ser
comprovado pelo Centro
de Saúde).
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Está prevista a construção da UMEI Santa Rosa, que
obedece o padrão estabelecido pelo Núcleo de
Projetos Especiais da Educação Infantil (NEPE-EI) da
Sudecap e visa ao atendimento de 440 alunos. O
terreno está em fase de desapropriação. A inclusão
da UMEI do bairro Universitário foi indicada para o
PAC II 2012, o terreno está em fase de
desapropriação.O padrão de construção de UMEI
do NEPE é de 12 salas de aula medindo 30m² cada,
em uma área aproximada de 1200 m². O tempo
médio de execução é de 18 meses entre projeto e
obra.
Ação em andamento R$ 2,8 milhões por
UMEI, fora os
custos com a
desapropriação.
P3.3 Reativar Creche Mães
Trabalhadoras no bairro
São Francisco.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Esta Creche teve Convênio com a Smed/PBH de
nov/2003 a dez/ 2005. Neste período, apresentou
problemas financeiros e administrativos. Sendo assim,
não conseguiu manter sua habilitação jurídica, tendo que
ser assumida pela AMAS como sua mantenedora,
temporariamente, a partir de jan/2006. Em 10/5/2007, a
AMAS solicitou o encerramento do convênio porque os
problemas administrativos e financeiros continuavam
sérios. Nesse período, o Conselho Municipal de
Educação revogou a autorização de funcionamento
escolar dessa creche em 29/03/2007. Portanto, o
convênio foi encerrado na data da revogação.
Anualmente há o chamamento público para o convênio
entre instituições privadas de Educação Infantil e a PBH.
Como existe uma grande demanda para as faixas etárias
de 0 a 6 anos, a ampliação do convênio auxilia no
atendimento a essa demanda. A instituição que tiver
interesse em participar do processo de convênio deve
ficar atenta à publicação do edital público e atender aos
critérios estabelecidos pela SMED. As creches
conveniadas são instituições privadas, comunitárias,
filantrópicas ou confessionais. Possuem gestão própria,
mas o convênio prevê o acompanhamento pedagógico
por parte da SMED e Regional e a distribuição de “kits”
escolares e de merenda para todos os alunos.
Na Regional
Pampulha temos
17 instituições
conveniadas com a
PBH que recebem,
mensalmente,
R$373 mil.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
33 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.4 Criar mais uma UPA no
território (só existe uma,
no bairro Santa Terezinha,
que se encontra
sobrecarregada). Sugere-se
que esta nova UPA seja
instalada em prédio que
está desocupado há mais
de dez anos, situado na
Rua Boaventura, 1849, o
que favorecerá o acesso
por parte da população.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Está prevista a construção de mais uma UPA na
Pampulha e a PBH está avaliando as áreas
disponíveis.
Está previsto no
planejamento da PBH
P3.5 Implantar Centro de
Especialidades Médicas no
território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os centros de especialidades médicas e as unidades
de referência secundária já atendem as consultas
especializadas. A SMSA busca fortalecer a atenção
primária à saúde como perspectiva de resolução da
maioria dos problemas de saúde apresentados, com
encaminhamentos para a rede de especialistas,
quando necessário. Espera-se também que, quando
encaminhados, os usuários sejam rapidamente
atendidos, o que hoje acontece em 75% da demanda
por consultas especializadas, reguladas na Central de
Marcação de Consultas do SUS-BH, marcadas num
prazo máximo de 60 dias (56% das consultas por
especialistas demandadas são atendidas em até 30
dias). Algumas especialidades dependem de
profissionais especializados, como tem poucos no
mercado de trabalho, por isso retarda a marcação.
Tem na Central de Marcação de Consultas um
processo regulador que prioriza os usuários com
maior risco de morbidades e complicações. Os
Centros de Especialidades Médicas regionalizado
buscam dar conta daquelas especialidades mais
demandadas, referenciadas de unidades básicas de
saúde de determinado distrito sanitário, estando
consolidados como equipamentos da SMS. O Centro
de Especialidades Médicas em parceria com a
UNIFENAS está implantado.
Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
P3.6 Implantar Centro de
Especialidades
Odontológicas no
território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
são unidades de saúde destinadas ao atendimento
odontológico especializado no âmbito do Sistema
Único de Saúde, devendo realizar, no mínimo, as
seguintes atividades de periodontia especializada,
cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros,
endodontia, ortodontia, atendimento aos
portadores de necessidades especiais e próteses. O
SUS-BH conta com os CEO’s Barreiro, Venda Nova,
Centro Sul e Paracatu (antiga Beprem). Os CEO’s
não são unidades de porta aberta e recebem os
usuários encaminhado pelas unidades básicas de
saúde, de forma regionalizada. Não está previsto,
no momento, a implantação de um Centro de
Especialidade Odontológica específico no Distrito
Sanitário Pampulha.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
34 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.7 Construir Hospital
Municipal na Regional
Pampulha.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Numa política efetiva de prestação desses serviços,
contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, os
leitos hospitalares, aí incluídos os CTIs, UTIs para
adultos, crianças e recém nascidos, vêm sendo
utilizados no SUS-BH por meio de contratos feitos
com diversos hospitais e os hospitais públicos da
FHEMIG e Hospital das Clínicas/UFMG; pela
utilização dos nossos próprios leitos localizados no
Hospital Odilon Behrens; além de uma política de
internação operada na Central de Regulação de
leitos. Efetiva-se no SUS-BH uma ocupação dos
leitos hospitalares na cidade de maneira ordenada
e regulada pela Central de Internação, garantindo
esse usufruto pelos usuários nos casos clínicos de
média e alta complexidade, cuidados intensivos,
cirurgias eletivas e na retaguarda de urgência das
Unidades de Pronto Atendimento – UPAs da cidade.
Está em construção o Hospital Metropolitano do
Barreiro, o que ampliará ainda mais os leitos
públicos na cidade. Assim, não há previsão de
construção de hospital no Distrito Sanitário
Pampulha.
Está previsto o
aumento do número de
leitos na cidade.
P3.8 Construir, com a maior
agilidade possível, o Centro
de Saúde no bairro São
Francisco.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013.
Programa de Qualificação
da Atenção Primária.
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade. Para este território há previsão: Centro de
Saúde Padre Joaquim Maia - reforma /ampliação
Liberdade; Centro de Saúde Santa Rosa -
reconstrução; Centro de Saúde São Francisco -
reforma (OP); Centro de Saúde Santa Rosa II -
reforma /ampliação.
Previsto no
planejamento da PBH.
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
P3.9 Aumentar o número de
profissionais (assistente
social e médicos
concursados), pois faltam
substitutos para
profissionais em férias e de
licença (ex.: bairros São
Francisco e Universitário).
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Concurso público realizado em dezembro de 2011,
com vagas para todos os profissionais de nível
superior que atuam na rede. Contrações
temporárias também vêm sendo utilizadas para o
funcionamento dos serviços. Observa-se a carência
de algumas especialidades, sendo necessária uma
ampla discussão com as instituições formadoras
desses recursos humanos, incluindo o Ministério da
Saúde, visto que o problema é de âmbito nacional.
Ação em andamento Custeio Fundo
Municipal de Saúde
P3.10 Criar mais Academias da
Cidade no território e
reformar/fazer cobertura
do pátio da Academia da
Cidade do bairro
Universitário/Santa Rosa.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, ,
desde que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
específicos.
R$ 150 mil para a
construção
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
35 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3. 11 Implantar/reformar
centros culturais, parques,
praças e outros espaços de
cultura, esportes e lazer no
território, com quadras e
equipamentos voltados
para crianças, jovens,
adultos e idosos, com
especial atenção aos
bairros de população de
menor poder aquisitivo
(possibilidade de
aproveitamento de galpões
ociosos existentes na Av.
Professor Magalhães
Penido).
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer; Programas
"Esporte Esperança" e
"BH Descobrindo
Talentos no Futebol"
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas. É necessário identificar no território
áreas públicas capazes de atender a essas
necessidades. Está prevista a implantação de
Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de
equipamentos de ginástica. Está sendo estudada a
possibilidade de reforma do campo do Racing e
viabilização de pista de caminhada. Reforma de
praças, de complexos esportivos e de lazer e
culturais foram incluídas como empreendimentos
possíveis de serem viabilizados pelo OP 2013-2014,
desde que atendidas as diretrizes da SMOBI, SMEL
e FMCe consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Prevista a implantação
de Academias a céu
aberto. Outras ações
em estudo.
P3. 12 Desenvolver programas e
atividades culturais,
esportivas e recreativas na
região, como uma das
formas de prevenção ao
uso de drogas.
Programa Esporte
Esperança e Programa BH
Descobrindo Talentos no
Futebol
Está em estudo a implantação de núcleos do
Programa Esporte Esperança e Programa BH
Descobrindo Talentos no Futebol no território.
Em estudo. Programa Esporte
Esperança:
R$80mil/ano
Programa BH
Descobrindo
Talentos no
futebol: R$63
mil/ano
P3.14 Implantar mais
equipamentos no bairro
Universitário/Santa Rosa.
Rede BH Cultural;
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer
Está prevista a implantação de Academias a céu
aberto dotadas de um conjunto de equipamentos
de ginástica no território. Os locais estão sendo
definidos.
A criação de novos Centros Culturais depende de
avaliação que considere a dinâmica cultural do
território, a existência de outros equipamentos
similares e suas capacidades de atendimento e a
condição de vulnerabilidade social. O trabalho da
Fundação Municipal de Cultura (FMC) se pauta no
fortalecimento desses equipamentos desde a sua a
implantação, bem como na ampliação da atuação
na comunidade.
Prevista a implantação
de Academias a céu
aberto.
P3. 15 Reformar praça do bairro
Universitário e implantar
pista de skate.
Qualificação de
equipamento esportivos
Está em estudos a possibilidade de implantar a
pista de skate. Deverá ser identificada, no bairro,
área pública disponível e que tenha condições
físicas de implantação da pista.
A reforma e revitalização de praças foi incluída
como empreendimento SMOBI e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Implantação de pista
depende de estudos
específicos
P3. 16 Melhorar condições e
gramar Campo do Racing,
atualmente com muita
poeira.
Requalificação dos
campos de futebol
É necessário antes de gramar, fazer drenagem no
terreno. Elaboração de projetos, planilhas de custo
e em seguida a execução das obras.
A Reforma dos equipamentos da Secretaria de
Esportes e Lazer foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMEL e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Depende da elaboração
de projetos.
R$ 300 mil
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
CULTURA, ESPORTE E LAZER
36 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3. 17 Implantar pista de
caminhada ao longo do
Córrego Eng° Nogueira.
Democratizar e
descentralizar a pratica
de atividades esportivas,
recreativas possibilitando
a participação de toda a
comunidade.
Construção de pista com padrões técnicos corretos
e recomendáveis. Necessário identificar a
titularidade do local referido
Variável em função
da extensão e do
local
P3.18 Implantar 11ª Área
Integrada de Segurança
Pública (PM + Polícia Civil)
/ 16° Cia PM. (Existe imóvel
ocioso, situado na Rua
Orozimbo Nonato. bairro
Dona Clara, cedido pela
Prefeitura ao Estado –
rever Decreto 12.020, de
07.04.05).
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Gestões junto a Secretaria de Estado de Defesa
Social - SEDS para planejar a viabilidade. A
solicitação foi encaminhada ao Gabinete de Gestão
Integrada do Município (GGI-M) em 17/04/2012
Depende de ação da
SEDS
P3.19 Implantar postos policiais e
intensificar o policiamento
nos bairros Santa Rosa, São
Francisco, Universitário e
demais bairros do
território.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas
Gerais para a verificação da viabilidade. A
solicitação foi encaminhada ao Gabinete de Gestão
Integrada do Município (GGI-M) em 17/04/2012
Depende de ação da
PMMG
P3.20 Intensificar a fiscalização
nos galpões desocupados
do território com a
finalidade de coibir a
utilização dos mesmos para
o uso e tráfico de drogas
(bairro São Francisco
dentre outros).
Segurança Pública A proposta será levada à PMMG para realizar uma
vistoria. Entretanto, de forma a facilitar a ação
policial, seria interessante que a comunidade
apontasse os endereços nos quais vem sendo
observado o uso inadequado dos imóveis.
P3.21 Aprimorar os serviços de
transporte para o território
(ônibus demorando muito,
especialmente nos fins de
semana, sempre cheios,
não atendendo a
demanda).
QUALIBUS – Transporte
Coletivo de Qualidade.
Atendendo à proposta apresentada, a PBH vem
fazendo altos investimentos para a mobilidade e
priorização do transporte coletivo que não só será
integrado em estações intermediárias como
passará a operar no sistema de BRT aumentando a
velocidade operacional, a regularidade e a
qualidade do serviço. Além disso, a BHTRANS está
monitorando e investindo em sistemas de
fiscalização para que as empresas cumpram o
quadro de horário.
Projeto em
desenvolvimento
MOBILIDADE
CULTURA, ESPORTE E LAZER
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SEGURANÇA PÚBLICA
37 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.22 Implantar linha de ônibus
Circular da Saúde, que
atenda às unidades de
saúde (UPAs, centros de
saúde e outros) da região (,
que é de difícil acesso,
principalmente para idosos
e pessoas com deficiência.
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Nova Estação
BHBUS Pampulha.
As ligações entre as unidades de saúde solicitadas
dependem da implantação da reestruturação da
rede de linhas da Pampulha , através das linhas
integradas na estação BHBUS Pampulha e do BRT .
Projeto em
desenvolvimento
P3.23 Implantar linha
suplementar para
percorrer o território.
Licitação do Sistema de
Transporte Suplementar
de Passageiros.
As linhas suplementares serão licitadas em 2014.
Caso se verifique demanda com características de
atendimento compatível com certeza haverá um
atendimento com este tipo de serviço.
Projeto em
desenvolvimento
P3.24 Ampliar linhas para
atender áreas mal
atendidas (ex.: bairros
Universitário, Santa Rosa,
São Francisco)
P3.25 Ampliar o itinerário das
linhas 503 e 504 até o
Bairro Universitário (não
reduzindo o atual
itinerário).
P3.26 Implantar ligação via
ônibus dos bairros às
estações do metrô.
Estímulo ao Uso do
Transporte Coletivo,
QUALIBUS – Transporte
Coletivo de Qualidade.
Está prevista a integração de linhas de ônibus dos
bairros do Território 3 à estação São Gabriel do
metrô. Os serviços serão reestruturados a partir da
implantação do BRT nos corredores Antonio Carlos
e Cristiano Machado.
Projeto em
desenvolvimento
P3.27 Rever trânsito e projetos
para Rua Estoril (trânsito
complicado e área de
recarga da principal
nascente da região).
Melhoria da Mobilidade Projeto de reestruturação viária relativo a R.
Boaventura. A rua Estoril está incluída na 2ª etapa
do projeto.
Projeto Previsto
P3.28 Reavaliar o aterro de lote
na Rua Estoril, que está
comprometendo a Rua
Caldas da Rainha,
impactando a drenagem
(quando chove a rua fica
intransitável).
Fiscalização A equipe de Fiscalização Integrada da Regional
Pampulha fará a fiscalização do imóvel e deverá
notificar o proprietário.
Será realizada a
fiscalização
P3.29 Solucionar problema da
casa demolida para o
Brejinho (virou lixão).
Já foi realizado o fechamento do lote da Via Pública. Já realizado
P3.30 Abrir Rua Batalha entre a
Pedro Leopoldo Mertens e
Estoril.
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários
Abertura de via na vila São Francisco (ZEIS).
Demanda elaboração de PGE, projeto, execução de
obras, remoção de famílias, construção de unidades
habitacionais para reassentamento, indenizações e,
se for o caso, Bolsa Moradia. Pode ser viabilizada
no OP, desde que sejam atendidas as regras de
participação.
Depende de recursos
para PGE e
Urbanização. PGE pode
ser viabilizado pelo OP
2013-2014, desde que
sejam atendidas as
regras de participação.
P3.31 Rever obras na Av. Izabel
Bueno, uma vez que estão
comprometendo a
mobilidade na região e
implantar drenagem (riscos
de gargalo e impactos na
drenagem).
Melhoria da Mobilidade O projeto foi revisado e alterado nos aspectos
solicitados pela comunidade. Dúvidas com relação à
capacidade de escoamento de água de chuva não
se confirmaram, após análise técnica do local.
O projeto foi revisado e
alterado
MOBILIDADE
Os bairros Universitário e Santa Rosa possuem o
serviço de ônibus historicamente chamado
de”ramal”. O serviço deverá ser revisto a partir da
implantação do BRT. Já o bairro São Francisco
possui uma oferta maior de transporte, através dos
ônibus que trafegam pelo corredor com vários
destinos na RMBH, que também será reformulado
com a implantação do BRT.
Projeto em
desenvolvimento
QUALIBUS – Transporte
Coletivo de Qualidade.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
38 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.32 Implantar acessos ao
campus da UFMG pelo
Bairro São Francisco (da
Coca Cola à UFMG, fazer
portaria na área do
exército pela Perimetral).
Obra de infraestrutura de
grande porte.
A proposta depende de obras de infraestrutura de
grande porte, envolvendo áreas do governo federal
(UFMG e Exército/CPOR) e de custo bastante
elevado, tornando-a inviável no curto e médio
prazo e questionável sob o ponto de vista dos
benefícios de sua implantação quanto ao trânsito e
mobilidade urbana. Em principio, sabe-se também
que a UFMG não teria interesse em criar novos
acessos.
Ação depende do Gov.
Federal (UFMG e
Exército)
P3.33 Implantar semáforo (Rua
Sebastião de Brito com
Major Delfino de Paula)
Proposta inviável de ser
avaliada. As vias não se
cruzam e estão
localizadas em bairros
distintos.
Verificar a informação. Houve erro na identificação
do local ,as vias não se cruzam.Ambas possuem
semáforo nos cruzamentos mais importantes
P3.34 Abrir ruas interrompidas
no Bairro São Francisco
(Rua Alcobaça, entre
Guimarães e Batalha).
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários
A abertura de via na vila São Francisco (ZEIS),
demanda elaboração de PGE, projeto, execução de
obras, remoção de famílias, construção de unidades
habitacionais para reassentamento, indenizações e,
se for o caso, Bolsa Moradia. Pode ser viabilizada
no OP, desde que sejam atendidas as regras de
participação.
PGE pode ser
viabilizado pelo OP
2013-2014
P3.35 Implantar ciclovia no Bairro
Universitário às margens
do córrego Engenho
Nogueira.
Pedala BH As ciclovias em Belo Horizonte fazem parte da
Política de Mobilidade adotada pela Prefeitura.
Neste sentido as vias a serem implantadas ou que
sofrerem qualquer tipo de alteração física, serão
avaliadas para a conveniência de sua implantação.
Será avaliada a
viabilidade
P3.36 Implantar passarela no
Bairro Universitário (anel
BR 262)
Obra em área de
competência do DNIT.
As passarelas de transposição do anel são de
responsabilidade do DNIT, que está elaborando
projeto de requalificação e melhoria das
transposições. A PBH está aguardando a conclusão
do projeto para identificar as propostas de
travessia.
A cargo do DNIT
P3.37 Controlar trânsito de carga
com transporte pesado,
que compromete/atrasa o
transporte na região.
LOGBH – Logística de
Carga Urbana em Belo
Horizonte
As vias inadequadas ou impróprias para a circulação
de veículos pesados serão avaliadas conforme as
características específicas de cada local. De acordo
com as características serão alteradas as
regulamentações de uso
Será avaliada a
situação existente
P3.38 Implantar redutor de
velocidade no Bairro São
Francisco (Rua Viana do
Castelo) – há muitas
empresas transportadoras,
com tráfego perigoso.
Segurança A circulação de veículos pesados embora intensa,
não configura o desenvolvimento de velocidades
acima do permitido. Assim, questões de segurança,
neste caso, não estão relacionadas à excesso de
velocidade, o que justifica a não implantação deste
tipo de dispositivo.
P3.39 Fiscalizar a construção de
passeios e restringir
estacionamento em ruas
estreitas.
Fiscalização e elaboração
de projetos.
Está sendo intensificada a fiscalização dos passeios.
A proibição do estacionamento depende de estudos
e avaliação realizada pela BHTRANS, conforme as
características do trânsito de cada local
especificamente.
Será feita a vistoria no
local
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
MOBILIDADE
39 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.13 Promover mais arborização
no território.
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000
em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies
em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em
áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas
de rotores viários e remanescentes de implantação
de obras viárias Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
Ação em andamento R$ 5 milhões por
ano em toda a
cidade
P3.40 Rever / aprimorar / ampliar
o sistema de drenagem
pluvial em todo território
(ex.: projeto da Av.
Sebastião de Brito, no
bairro D. Clara).
Saneamento básico A Bacia da Pampulha é uma das prioridades da PBH
para receber tratamento e as obras dependem da
captação de recursos junto ao Governo Federal ou
órgãos externos de financiamento
Depende de captação
de recursos
-
P3.41 Revitalizar Córrego São
Francisco, com a
preservação das nascentes
e recuperação da mata
ciliar.
P3.42 Implantar o Parque
Brejinho (OP Digital 2006),
avaliando os impactos de
obras previstas e visando a
preservação das nascentes
existentes (trata-se de luta
histórica dos moradores da
região, da qual
participaram vários órgãos
ambientais).
P3.43 Implantar sistema de
drenagem da Av. Izabel
Bueno, atualmente afetada
com obras de trânsito.
Saneamento básico A proposta está no aguardo de avaliação de
viabilidade pela Diretoria de Projetos da SUDECAP.
-
P3.44 Intensificar a fiscalização
nas empresas e galpões
instalados no território
(muitos desses
estabelecimentos sem
alvarás e despejando
esgoto diretamente nos
córregos).
Saneamento básico Será realizada a fiscalização e, se detectada a
irregularidade, os proprietários serão notificados.
Deverá ser verificada se existe rede de esgoto na
região.
Será intensificada a
fiscalização
SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
Orçamento Participativo
(Parque do Brejinho)
Estão previstas obras para implantação de Bacia de
Detenção entre as ruas Flor de Índio e Flor de
Júpiter, através de convênio com o Ministério da
Integração Nacional, sendo tal obra destinada ao
controle de enchentes e não ao tratamento de
fundo de vale. Projeto Executivo: em andamento.
As desapropriações necessárias à implantação do
Parque do Brejinho não foram concluídas, mas há
recursos previstos para finalização de tais
desapropriações dentre os recursos previstos para a
implantação da bacia de detenção citada acima.
Previsto no
planejamento da PBH.
40 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.45 Promover incentivos para a
permeabilização do solo e
favorecer a coleta de podas
das residências (muitos
moradores estão
impermeabilizando os
terrenos).
Planejamento Urbano Está em elaboração o Plano Diretor Regional, que
deverá apontar medidas de preservação ambiental.
Atualmente os projetos arquitetônicos somente são
aprovados na PBH com a exigência de manter parte
do lote permeável. è importante também maior
conscientização da população
P3.46 Revitalizar Córrego Eng°
Nogueira, no bairro São
Francisco, com drenagem
pluvial e tratamento de
esgotos, especialmente
abaixo da bacia de
contenção em frente à
Coca Cola (muito mau
cheiro).
Programa Drenurbs Em andamento. Os problemas de mau cheiro serão
sanados após a implantação da bacia de detenção e
as obras de interligação do interceptor do Córrego
Engenho Nogueira, que serão realizadas com
recursos oriundos do BID – Banco Interamericano
de Desenvolvimento.
Previsto no
planejamento da PBH.
P3.47 Realizar projeto de
drenagem do Córrego do
Onça no bairro Suzana,
pois há muitas enchentes
na época da chuva (Av.
Sebastião de Brito / D.
Clara).
Programa Drenurbs Está prevista a obra de macrodrenagem do Córrego
do Onça. Sua viabilidade depende da captação de
recursos e é uma das prioridades da PBH
Está previsto no
planejamento da PBH
P3.48 Implantar rede de esgoto
para resolver problemas de
esgoto a céu aberto e
fossas nas ruas Caldas da
Rainha e Viana do Castelo,
bairro São Francisco.
Saneamento básico A implementação da proposta depende de
intervenção da PBH na desapropriação de imóveis e
criação de faixa de servidão. Trata-se de pequena
extensão de rede que, com a implantação de obras
de infraestrutura pela PBH, a implantação das redes
coletoras e ligações prediais esgoto sanitário
poderão ser incluídas no programa de crescimento
vegetativo da Copasa.
A sub-bacia do Córrego São Francisco não possui
Projeto Básico elaborado no âmbito do Programa
DRENURBS.
Depende da
viabilização de
recursos.
-
P3.49 Ampliar a coleta seletiva,
porta a porta, para todo o
território, em parceria com
catadores.
P3.50 Ampliar galpões de triagem
de recicláveis para
associações e cooperativas
de catadores.
P3.51 Implantar coletores de
materiais recicláveis em
locais estratégicos
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
RESÍDUOS SÓLIDOS
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
Programa de Coleta
Seletiva/SLU
Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser
transformado em Política Municipal, de acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes,
metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe
uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Em estudo.
41 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P 3.52 Desenvolver trabalhos
educativos junto às
comunidades sobre a
questão dos resíduos e a
importância da coleta
seletiva.
Planejamento estratégico
a partir do Plano
Municipal de Resíduos
Sólidos previsto na
Política Nacional-PNRS
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para a limpeza
urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas
ações, foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos.
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de recursos
Investimento de
R$4,4 milhões e
R$860 mil anuais
(custeio)
P3.53 Promover a
profissionalização de
jovens (via cursos
profissionalizantes) em
locais mais próximos de
suas residências.
Qualificação,
Profissionalização e
Emprego.
Será firmada parceria com o SENAC para oferta de
cursos gratuitos em salas ociosas de escolas
municipais, facilitando dessa forma, o acesso dos
cidadãos aos cursos. É importante salientar
também que os cursos oferecidos através do
Programa Municipal de Qualificação, Emprego e
Renda executados em entidades executoras
contratadas, fornecem aos alunos auxílio
transporte diário para que possam frequentar o
curso. Perspectiva de 1.000 vagas oferecidas
(Programa Gratuidade do Senac) e 150 mil
(PMQER).
Ação em andamento sem aporte
financeiro
(Programa
Gratuidade do
Senac) e R$ 45
milhões (PMQER)
(4 anos)
P3.54 Ampliar / aprimorar
programas de acesso dos
jovens ao trabalho (ex.
diminuir idade para acessar
a ASPROM e outros
programas).
Qualificação, Trabalho e
Renda
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional na modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos, no
âmbito do Projeto Sustentador ‘Qualificação,
Profissionalização e Primeiro Emprego’. A AMAS
possui diversas ações de geração de trabalho e
emprego, através da seleção, capacitação,
profissionalização e inserção de adolescentes e no
mercado formal de trabalho. A idade para inserção
do jovem no Programa é 16 anos.
Ação em andamento
P3.55 Fazer parcerias com
empresas e Sistema S e
buscar incentivar
programas como Menor
Aprendiz (ex: BB).
BH Metas e Resultados -
Projeto Sustentador Nº
37: Qualificação,
Profissionalização e
Emprego.
A PBH já viabiliza parcerias com empresas, no
intuito de promover a inserção no mercado de
trabalho, de jovens e adultos. Em 2011, a PBH
realizou uma parceria com a Associação Mineira da
Indústria da Panificação – AMIPÃO com vistas a
qualificar jovens, em situação de vulnerabilidade
social, no Curso de Panifieiro, com expectativa de
inserção de 90% dos formados em empresas
filiadas à AMIPÃO. Durante o curso todos os jovens
foram contratados na modalidade de Jovem
Aprendiz. Outros programas como o Projovem
Urbano, o Pronasci e o Pronatec oferecem
qualificação profissional a jovens e adultos.
Ação em andamento Os custos variam
de acordo com o
tipo de formação, a
quantidade de
alunos, dente
outros.
P3.56 Ampliar oportunidades de
trabalho para egressos do
sistema penitenciário.
Qualificação, Trabalho e
Renda
Há vários programas do Governo Federal, em
parceria com a PBH, como o Pronasci - que tem
como público-alvo jovens de 15 a 29 anos à beira
da criminalidade, que se encontram ou já estiveram
em conflito com a lei; presos ou egressos do
sistema prisional; o Projovem Urbano - que visa
ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29
anos excluídos da escola e da formação
profissional.
Ação em andamento
P3.57 Ouvir as comunidades
antes de promover
intervenções de trânsito no
território (falhas na
divulgação de reuniões,
uma vez que muitos não
ficam sabendo das
mesmas).
Política de Gestão
Compartilhada
Deverão ser intensificadas as reuniões da CRTT e da
BHTRANS junto à comunidade
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
RESÍDUOS SÓLIDOS
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
42 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.58 Ampliar a divulgação sobre
as políticas e programas
desenvolvidos pela
Prefeitura.
P3.59 Ampliar o acesso às
informações (maior
transparência).
P3.60 Melhorar a divulgação e
promover reuniões mais
organizadas, com pauta e
objetividade.
Política de Gestão
Compartilhada
É meta da Secretaria de Gestão Compartilhada
melhorar a informação, promover maior
interlocução entre a sociedade e a PBH e realizar
reuniões periódicas com o objetivo de discutir os
projetos de interesse da comunidade. A
organização e a objetividade serão perseguidas.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
P3.61 Implantar local para
reuniões no território.
Política de Gestão
Compartilhada
O ideal seria que todas as Secretarias regionais
tivessem espaços adequados para as reuniões com
a comunidade. Diante desta impossibilidade, são
improvisadas reuniões em locais de melhor acesso,
como escolas e clubes do território/regional.
P3.62 Promover processos
educativos junto à
população sobre gestão
pública, direitos e deveres
do cidadão e outros temas
de interesse, como forma
de incentivar a
participação da população.
Política de Gestão
Compartilhada
Um dos objetivos da Gestão Compartilhada é o de
fortalecer as instituições participativas da cidade.
Capacitações e reuniões com lideranças
comunitárias e outros representantes da sociedade
serão agendadas.
Previsto no
planejamento da
secretaria de Gestão
Compartilhada
P3.63 Voltar com tribunal de
conciliação.
Nunca houve em BH, no âmbito do poder
executivo, um espaço para se tentar resolver
amigavelmente as questões que estão judicializadas
ou que poderiam vir a ser. Recentemente foi criada
a figura dos juizados especiais que envolvem a
esfera pública, uma iniciativa do Poder Judiciário e
não do Executivo, que além de espaços de tentativa
de conciliação, são órgãos que têm função
judicante, decidindo, enfim, a causa, quando não há
acordo.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH está trabalhando no sentido de aprimorar o
portal da Transparência Pública e está
desenvolvendo um portal na internet que será um
canal de divulgação dos serviços oferecidos pela
PBH, dos equipamentos públicos existentes na
cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e
empreendimentos . Esse portal deverá ter uma
navegação mais amigável e deverão ser colhidas
sugestões da comunidade para sua construção.
Além disso, estão previstas reuniões periódicas com
a comunidade mantendo o processo de escuta
inaugurado com o PPR.
Ação em
desenvolvimento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
GESTÃO COMPARTILHADA
43 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.64 Agilizar obras do OP
(muitas obras atrasadas).
Gestão do Orçamento
Participativo
80% dos aprovados até 2010 estão concluídos, os demais
em andamento. Em março/2012, Ordens de Serviços (OS)
para execução de 56 obras, no valor de R$ 64 milhões. Para
a Pampulha o valor é de R$ 5.819.111,96. São elas: 1)R.
Francisco Alves – (R.s Augusto Clementino e Virgílio de
Melo Franco), no Santa Amélia - terraplenagem,
drenagem, contenção e pavimentação asfáltica. Valor: R$
1.263.133,97. 2) Av. Portugal e Otacílio Negrão de Lima
contenção em muro de arrimo, terraplenagem, escadaria,
paisagismo e iluminação. Valor: R$ 559.952,46. 3) Parque
Dona Clara - Revitalização dos equip. esportivos, guarita,
instalações sanitárias, administração e plantio de árvores.
Na R. Orozimbo Nonato, em frente ao número 473, no
bairro Dona Clara. Valor: R$ 586.353,43. 4) R. dos Esportes -
drenagem e alargamento de R., entre Lúcio Bittencourt e a
av. Cristiano Machado, no bairro Suzana. Valor: R$
387.434,43. 4) Construção da passagem de pedestre no
Jardim Atlântico – av. Portugal e Otacílio Negrão de Lima,
abertura de via em escadaria, muro divisório com corrimão
e iluminação pública. Valor: R$ 559.952,46. 5)Urbanização
da R. Bom Despacho no Santa Terezinha, construção de
dois muros de arrimo, revestimento asfáltico e vala de
infiltração. Valor: R$ 500.258,00. 6) Urbanização do Beco
12 – Na Vila Novo Ouro Preto, entre os becos Roberto de
Paula e 07, inclui construção de habitações na Vila Novo
Ouro Preto. Valor: R$ 1.368.111,93. 7) Vila Santa Rosa -
urbanização da R. Viana do Castelo com rotatória na Vila
Santa Rosa. Valor: R$ 367.526,10. 8) Vila Paquetá -
Urbanização do beco da Rosa. Valor: R$ 226.389,18.
P3.65 Ampliar apoio às entidades
sociais que atuam na
região, algumas
desenvolvendo trabalhos
importantes, mas
carecendo de apoios e
parcerias (ex: Casa Lar para
idosos).
Todas as entidades de Assistência Social (que se
enquadrem nesta categoria atendendo ao disposto
no Decreto Federal 7.237/2010) devem estar
inscritas no Conselho Municipal de Assistência
Social, condição indispensável para que estas
entidades possam participar de chamamentos
públicos. Esclarecendo que o chamamento público
é a forma pela qual o município, por meio da
Assistência Social publica a demanda para execução
de seus serviços, via convênio, a ser celebrado
junto às organizações sociais sem fins lucrativos.
Portanto, para que o município repasse recursos a
qualquer entidade de Assistência Social, a mesma
deverá estar previamente inscrita no Conselho
Municipal de Assistência Social e conveniada junto
a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência
Social.
Não há previsão Os custos ainda
não foram
estimados.
P3.66 Focar as políticas sociais no
trabalho junto às famílias.
Programa BH Cidadania A proposta em questão diz respeito a uma diretriz
de trabalho que já é consolidada. A
intersetorialidade é uma diretriz de governo
coordenada pelo Programa BH Cidadania que
promove a articulação entre as diversas políticas
existentes no território, a fim fortalecer a
intervenção pública junto às famílias do território.
2012 Os custos ainda
não foram
estimados.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICAS SOCIAIS
44 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.67 Rever o zoneamento do
bairro São Francisco
(promover restrição a
indústrias e galpões e
maior flexibilidade para
residências) e priorizar
ações de urbanização, uma
vez que o bairro será sede
da Copa.
Planejamento Urbano Está em elaboração o Plano Diretor Regional, que
deverá indicar a melhor forma de ocupação do
território, apontando as áreas possíveis de maior
adensamento e áreas de preservação. As alterações
da Lei de Uso e Ocupação do Solo deverão ser
objeto de discussão na próxima Conferência de
política Urbana
Revisão do
zoneamento deverá ser
objeto de discussão da
próxima Conferência
de Política Urbana
P3.68 Promover fiscalização para
impedir construções de
novos galpões irregulares
na parte comercial do
bairro São Francisco.
Fiscalização A equipe de Fiscalização Integrada da Regional
Pampulha vem trabalhando no sentido de coibir a
ocupação irregular das diversas áreas do município.
Esta demanda será atendida no plano de
fiscalização territorial, de acordo com cronograma e
levantamento das irregularidades apuradas
Será realizada a
fiscalização
P3.69 Abrir ruas, urbanizar e
implantar o programa Vila
Viva com reassentamentos
na R. Batalha – Vila S.
Francisco.
A implantação do Vila Viva demanda
primeiramente a elaboração do PGE, que pode ser
viabilizado através do OP. Após o PGE as etapas são
projeto, execução de obras, remoção de famílias,
construção de unidades habitacionais para
reassentamento, indenizações e, se for o caso,
Bolsa Moradia.
PGE pode ser
viabilizado pelo OP
2013-2014
P3.70 Melhorar situação da rede
elétrica no território (ficam
sem luz e transformadores
estouram com muita
frequência).
A PBH encaminhará a proposta à CEMIG. Para
reforçar a solicitação seria interessante que a
comunidade encaminhasse a proposta diretamente
à empresa também.
P3.71 Exigir que as
compensações ambientais
das grandes obras e de
empresas responsáveis
pela
verticalização/adensament
o sejam revertidas para o
próprio território.
Licenciamento ambiental;
Política Urbana
As diretrizes para o licenciamento ambiental no
município são definidas pelo Conselho Municipal de
Meio Ambiente (COMAM). Todos os grandes
empreendimentos são obrigados a apresentar
relatórios de impacto e as medidas compensatórias,
que são aprovadas no Conselho Municipal ou
Estadual do Meio Ambiente. Atualmente as
compensações ambientais não necessariamente
acontecem no mesmo território do
empreendimento, haja vista que alguns territórios
já estão bem consolidados e não necessitam de
grandes investimentos, cabendo assim a
transferência de recursos para uma área mais
carente, para que todas as regionais tenham a
oportunidade de usufruir dos benefícios do
desenvolvimento urbano.
Proposta a ser
encaminhada e
analisada pelo
COMAM.
P3.72 Fiscalizar o plantio de
árvores (medida de
compensação ambiental)
por parte das construtoras
(algumas plantando no
meio das calçadas,
comprometendo a
mobilidade).
Código de
Posturas/Fiscalização
A equipe de fiscalização integrada da regional
Pampulha irá intensificar a ação de fiscalização e
notificar os proprietários.
HABITAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
45 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P3.73 Fazer manutenção e
reposição de árvores
cortadas, priorizando
arborização com árvores
que dão flores e não
causam problemas.
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000
em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies
em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em
áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas
de rotores viários e remanescentes de implantação
de obras viárias Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
Ação em andamento R$ 5 milhões por
ano em toda a
cidade
P3.74 Melhorar iluminação das
vias e praças.
Este é um problema comum a toda a cidade, já que
a copa das árvores prejudica a iluminação pública.
P3.75 Dar retorno às famílias
cadastradas no Programa
“Minha Casa, Minha Vida”
que não tiveram retorno
nem informações.
Política Municipal de
Habitação / Produção de
Novas Moradias -
Programa MCMV
Critérios nacionais já publicados (Portarias do
Ministério das Cidades) e critérios municipais já
definidos pelo CMH. Implementação dos
procedimentos, ferramentas, banco de dados, etc.,
em andamento. O CMH está acompanhando todo o
processo, que envolve também o Gov. Federal,
através do Min. das Cidades e a Caixa. Até o 1º
quadrimestre de 2012 a PBH encaminhará à CEF o
grupo das famílias que serão selecionadas para o
1º. conjunto que está sendo construído para as
famílias da 1ª faixa do Programa MCMV (até 3
salários mínimos). O procedimento será aplicado
aos demais que virão.
Sem custo definido
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
HABITAÇÃO
46 Entregue em: 30/05/2012
Nº
14
10
8
8
18
8
9
6
5
5
3
3
4
101
POPULAÇÃO: 80.859 (IBGE/2010)
SAÚDE
CULTURA,ESPORTES E LAZER
TERRITÓRIO P4
Bairros: Confisco; Conjunto Celso Machado; Inconfidência (parte); Itatiaia; Jardim Alvorada; Jardim
São José; Manacás; Santa Terezinha; Serrano; Urca; Vila Antena Montanhês; Vila Jardim Alvorada;
Vila Jardim Montanhês; Vila Jardim São José; e Vila Santo Antônio Barroquinha.
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
PRAÇAS E PARQUES
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
EDUCAÇÃO
TRABALHO E RENDA
POLÍTCAS SOCIAIS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PLANEJAMENTO URBANO
TOTAL
GESTÃO COMPARTILHADA
47 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.1 Implantar quatro UMEIs no
território (bairros Alípio de
Mello, Vila São José ,
Jardim Alvorada e
Conjunto Lagoa) e ampliar
a UMEI da Vila Antena.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Áreas com grande vulnerabilidade social e demanda
comprovada, como nos Bairros Urca/ Confisco e
Vila São José. Está prevista a construção da UMEI
dos bairros Urca/Confisco. O terreno encontra-se
em fase de desapropriação. A UMEI São José
também teve seu projeto concluído e aprovado
pela SMED. No entanto, aguarda a liberação de
financiamento. As outras obras solicitadas
necessitam de estudos específicos e inclusão em
planejamentos como o Plano Diretor Regional. O
padrão de construção das UMEIs foi definido pelo
Núcleo de Projetos Especiais da Educação Infantil
da Sudecap ( NEPE-EI) e tem capacidade para
atender a 440 crianças. O padrão de construção das
UMEIs foi definido pelo Núcleo de Projetos
Especiais da Educação Infantil da Sudecap (NEPE-EI)
e tem capacidade para atender a 440 crianças.O
tempo médio de execução é de 18 meses entre
projeto e obra.
R$ 2,8 milhões por
UMEI, fora os
custos com
desapropriação.
P4.2 Implantar transporte
escolar para atendimento
dos alunos de UMEIS.
Política de transporte
escolar do Município,
cujo atendimento é
obrigatório a partir de 06
anos de idade.
O transporte escolar oferecido pela PBH é
destinado apenas a estudantes do ensino
fundamental que estão matriculados em escolas
distantes de suas residências, por não haver vagas
disponíveis nas escolas próximas. A política de
transporte escolar do Município atende apenas ao
Ensino Fundamental, ensino obrigatório a partir de
06 anos de idade. Não há previsão de atendimento
em transporte público para alunos da educação
infantil, uma vez que há a necessidade de se criar
uma legislação própria e adequação dos veículos
para o transporte dessa faixa etária.
Depende de estudos
após regulamentação
legal.
P4.3 Implantar Escola Municipal
para atender a região do
bairro Alvorada.
Educação A implantação de escolas de Ensino Fundamental e
Médio depende de avaliação conjunta entre o
Cadastro Escolar da SMED, Regional Pampulha e a
Secretaria do Estado de Educação - SEE, acerca da
demanda e planejamento de expansão. Está
prevista uma escola de ensino fundamental no
Bairro Manacás. A escola terá a capacidade de
atender até 960 alunos e será construída num
terreno de 8.000 m2.
Previsto no
planejamento da PBH.
R$ 8 milhões por
unidade, fora a
desapropriação.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
48 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.4 Ampliar as atuais escolas
municipais para atenderem
na modalidade de
educação em tempo
integral garantindo
infraestrutura e qualidade.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Há previsão de oferta de mais 1.580 vagas no
Programa Escola Integrada na Regional Pampulha até
o final de 2012. O Programa é viabilizado por recursos
do Tesouro Municipal e do Governo Federal. A
ampliação de recursos já está prevista em orçamento
e considera a ampliação de escolas e de estudantes
no Programa. A adesão da escola e/ou a indicação
pelo MEC depende da elaboração de um Plano de
Atendimento anual feito por cada escola, prevendo a
ampliação gradativa do atendimento, a melhoria da
infraestrutura interna das escolas, o
acompanhamento sistemático para levantamento de
espaços no entorno das escolas e a modificação na
legislação da Caixa Escolar que permita às escolas
alugarem esses espaços. Além disso, no Programa
inclui o planejamento para a construção de CAEIS
(Centro de Atendimento da Escola Integrada), a
capacitação e valorização dos monitores, a ampliação
do número de universidades parceiras e o
conveniamento com Instituições Sócio-Educativas. A
construção de Centros de Apoio à Escola Integrada
(CAEIs) foi incluída como empreendimento possível
de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que
atendidas as diretrizes da SMED e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Mais R$
100 mil para cada
200 alunos/ano;
Custo médio de
implantação de um
CAEI = R$ 500 mil a
R$1,5 milhão /
unidade.
P4.5
P4.6
P4.7
Negociar com Estado
implantação de Escola de
Ensino Médio para
atendimento das regiões
do Confisco, Urca e
principalmente no bairro
Santa Terezinha.
Retomar parceria
Estado/Município para
oferta do ensino médio nas
escolas municipais.
PBH / Secretaria Municipal
de Educação efetuar
gestões para elevação da
melhoria da qualidade de
educação nas escolas
Estaduais.
Projeto Território
Educativo
A SMED vem articulando com a Secretaria do
Estado da Educação, através do projeto Território
Educativo, o atendimento da educação básica
(educação infantil – ensino fundamental – ensino
médio) com qualidade em todos os territórios de
BH. Um projeto piloto do projeto Territórios
Educativos está sendo iniciado na Regional Norte,
com a parceria entre a SMED/BH e a SEE/MG com o
objetivo de garantir atendimento de qualidade a
todos os cidadãos que procuram e necessitam da
escola pública no Município em todos os níveis de
ensino. Políticas de atendimento em conjunto
deverão ser definidas para o Projeto, a partir dos
resultados do projeto piloto.
Articulação com a
Secretaria de Estado da
Educação em
andamento para a
garantia da educação
de qualidade em todos
os níveis de ensino.
No primeiro
momento sem
repasse de verbas
entre as
secretarias.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
49 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.8 Criar escola de educação
profissional para o
território.
Projeto sustentador
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’
A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de
Educação e ao governo federal a criação de escolas
de nível médio profissionalizante na cidade, uma vez
que os recursos para estas área são para a rede
estadual, responsável pelo ensino médio e técnico
profissionalizante, além dos Centros Federais de
Formação técnica. A rede municipal, de acordo com a
LDB, é responsável pelo Ensino Fundamental e
Infantil.
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação inicial
para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito do
Projeto Sustentador “ Qualificação, Profissionalização
e Emprego e Renda”, em parceria com a SMATE. Ao
todo 150.000 vagas de qualificação foram ofertadas
na cidade (em execução desde 2009). Cursos de
qualificação profissional já existentes:
PROEJA FIC ( Construção Civil para estudantes da
EJA). Parceria com ABRAT - Planseq Turismo,
qualificação profissional (serviços e hotelaria).
PROGRAMA Pão Escola: formação em Auxiliar de
Panificação e Auxiliar de Confeitaria. PROGRAMA
Floração: 2000 vagas nas áreas comercial, serviços,
administrativos, industrial e artesanal, faixa etária de
15 a 19 anos.
Ações de qualificação
profissional em
andamento.
P4.9 Introduzir mecanismo de
gerenciamento de ruídos
nas unidades educacionais
da Regional e garantir o
cumprimento da lei
municipal de ruído nas
escolas municipais.
Meio Ambiente;
Fiscalização integrada
A legislação municipal referente à poluição sonora
é a lei nº 9.505/08 que trata essa questão de forma
generalizada, não especificando normatizações
para escolas. Nela estão definidos os limites e
horários para emissões de ruídos. A ação
fiscalizadora é realizada através de denúncias
registradas no SAC (156). O fiscal desloca-se até o
local e efetua a medição de níveis de pressão
sonora no local do suposto incômodo. Se
constatada a irregularidade, é emitida uma
autuação.
De acordo com a
demanda apresentada.
P4.10 Fazer cumprir a resolução
da SMED que garante que
70 % das vagas das UMEIS
sejam para população de
baixa renda.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
A Portaria SMED 175/2011, publicada no DOM de
18/08/2011, define que 70% das vagas disponíveis
serão preenchidas, em caráter prioritário, por
crianças caracterizadas pelo NIR (Núcleo
Intersetorial Regional) como pertencentes à
famílias em situação de vulnerabilidade social e não
especificamente para a população de baixa renda.
As vagas disponibilizadas pelo critério da
vulnerabilidade são definidas em reuniões feitas
pelo NIR – que se reúne, especificamente para esse
fim - conforme determinado pela Portaria SMED
175/2011. O NIR é composto por representantes
das Secretarias de Educação, de Assistência Social,
de Políticas Sociais e da Saúde. Os nomes das
crianças contempladas pelo critério de
vulnerabilidade social são informados para a
comunidade no dia da distribuição das vagas.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
EDUCAÇÃO
50 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.11
P4.12
Municipalizar escolas
estaduais para
atendimento qualificado
do ensino médio da região.
Estabelecer parceria entre
o Estado e a prefeitura em
regime de comodato para
implantação de escolas de
ensino médio nos espaços
físicos das escolas
municipais e espaços
ociosos das estaduais.
Projeto Território
Educativo
A SMED vem articulando com a Secretaria do
Estado da Educação, através do projeto Território
Educativo, o atendimento da educação básica
(educação infantil – ensino fundamental – ensino
médio) com qualidade em todos os territórios de
BH. Pela LDB, cabe à SMED o atendimento da
Educação Infantil, o Ensino Fundamental em todas
as suas modalidades (regular e EJA). A Regional
Norte executará o projeto piloto do Territórios
Educativos: estabelecimento de parceria entre a
SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de garantir
atendimento de qualidade a todos os cidadãos que
procuram e necessitam da escola pública no
Município em todos os níveis de ensino. O Projeto
será expandido a todas as regionais de BH e
políticas de atendimento conjunto deverão ser
definidas, a partir do Projeto Piloto.
No primeiro
momento sem
repasse de verbas
entre as
secretarias.
P4.13 Incluir no currículo escolar
a educação ambiental.
Nas escolas municipais de BH o tema é
desenvolvido de forma interdisciplinar. Trabalho
com as proposições curriculares, orientadas pela
SMED. Cumprindo o disposto na LDB, cada escola
pode e deve incluir tal disciplina na parte
diversificada do seu plano curricular, observando os
procedimentos legais. O tema deve ser transversal
e interdisciplinar, ou seja, perpassando por todas as
disciplinas
Não há custos
diretos, uma vez
que a inserção de
uma disciplina
implica em redução
de uma outra -
parte diversificada.
P 4.31 Promover a inclusão digital
em todas as escolas
públicas e em todos os
níveis de ensino.
Ampliação da tecnologia
digital.
Na regional Pampulha há 15 escolas/EF, das quais
14 tem sala de informática. Das 15escolas, 4 escolas
tem duas salas de informática. Todas as escolas
municipais têm acesso a internet/banda larga,
acesso a RMI (Rede Municipal de Informática), além
de conexão em rede e um ambiente educacional
com aplicativos de escritório, aplicativos
educacionais e navegadores. Há realizações de
oficinas de TI em parceria com professores no turno
regular de estudo, bem como oficinas de TI na
escola integrada. Apenas a EM Henfil não tem sala
de informática devido a falta de espaço físico, mas
tem equipamentos de informática nos demais
espaços da escola. Importante ressaltar que nas
escolas municipais, além das salas de informática,
há equipamentos na sala dos professores,
biblioteca, coordenação, direção e secretaria.
Ação em andamento
P4.14 Construir Centros de Saúde
nos Bairros Jardim
Alvorada, Alípio de Mello,
Confisco e Urca.
P4.15 Concretizar obras
aprovadas no Orçamento
Participativo (ex.: Centro
de Saúde do Bairro Santa
Terezinha).
EDUCAÇÃO
SAÚDE Plano Municipal de
Saúde 2010-2013;
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade. Para este território há previsão: Centro de
Saúde Confisco - reconstrução; Centro de Saúde
Santa Terezinha - reforma /ampliação.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
51 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.16
P4.17
Dotar os Centros de saúde
de médicos, diversificando
as especialidades, e com
uma gestão administrativa
eficiente, principalmente
no que diz respeito às
marcações e atendimento
de consultas.
Investir na capacitação e
qualificação dos
profissionais de saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua
educação permanente, visando melhorar a qualidade
do atendimento prestado, fazem parte de inúmeras
propostas contidas no Plano Municipal de Saúde 2010-
2013. Este é um grande desafio na gestão da
Secretaria Municipal de Saúde, e superá-lo
permanentemente, algo fundamental, é missão do
Centro de Educação em Saúde – CES. Nos cursos e
treinamentos com focos demandados por
necessidades mais específicas das diversas áreas, aos
cursos de especialização, aperfeiçoamento, residência
médica e as perspectivas de implantação de um
mestrado profissionalizante, milhares de horas e
milhares de trabalhadores da saúde são envolvidos
na busca contínua para melhorar o atendimento e os
serviços. Destacam-se as Oficinas da Atenção Básica
envolvendo mais de dez mil trabalhadores e cursos
de qualificação para 2.000 lideranças locais e
conselheiros de saúde que acontecerão em 2012,
espelhando a preocupação da gestão na educação
permanente dos seus trabalhadores e agentes sociais.
Não está previsto alocar médicos especialistas nos
centros de saúde, que já conta com médicos de saúde
da família e pediatras, clínicos gerais e ginecologistas
de apoio em algumas unidades.
Ação em andamento Custeio Fundo
Municipal de Saúde
P4.18 Descentralizar o
atendimento de saúde no
território com a
implantação de mais UPAs
aparelhadas para
atendimento de
emergência e
especialidades médicas
como ortopedia,
neurologia , cardiologia,
etc.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Não há previsão de construção de nova UPA nessa
região.
P4.19 Implantar a nova UPA
Pampulha com
infraestrutura de
atendimento emergencial.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Está prevista a construção da UPA Pampulha e a
PBH está buscando um terreno adequado
(localização e custo). O atendimento de
urgência/emergência no SUS-BH é realizado no
Hospital Odilon Behrens, que é uma unidade
própria, além das portas de entrada dos Hospitais
João XXIII, Julia Kubitscheck, Alberto Cavalcante,
Maternidade Odete Valadares, todos da FHEMIG,
no Hospital Risoleta Neves, em fase de
municipalização pelo SUS-BH e das nove Unidades
de Pronto Atendimento – UPAs, distribuídas nos
distritos sanitários. A SMSA tem uma proposta de
ampliação desta rede de urgência/emergência na
cidade. Está em andamento a construção do
Hospital Metropolitano do Barreiro.
Está previsto no
planejamento da PBH
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
52 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.20 Implantar programa de
saúde para o idoso em
todas as unidades de
saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
O SUS-BH conta com equipamentos e atua com
políticas específicas para o atendimento ao idoso. Nas
unidades básicas de saúde as equipes de saúde da
família encontram-se capacitadas para esse
atendimento. O Centro Mais Vida (CMV), criado para
avaliar e atender os idosos frágeis encaminhados pela
rede SUS-BH, é parceria entre Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte (SMSA), Secretaria de Estado
da Saúde (SES) e Hospital das Clínicas (HC). O CMV
conta com 14 equipes multidisciplinares, formada por
vários profissionais, entre médicos, psicólogos,
terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Os
pacientes atendidos são encaminhados pelos centros
de saúde da capital. Várias especialidades médicas
são oferecidas, como geriatria, psicoterapia, clínica
médica, reumatologia, otorrinolaringologia,
oftalmologia, patologia clínica e acupuntura. O centro
ainda conta com o trabalho de fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, nutricionistas e odontologistas.
Academias da Cidade também contam a participação
ativa de idosos. Atualmente, estão inscritos 5.400
idosos. O programa conta com infraestrutura
adequada para a prática de exercícios físicos em 41
academias espalhadas pelas nove regiões da cidade.
Todas as atividades são monitoradas por profissionais
de Educação Física.
Ação em andamento
nas unidades previstas
para essa finalidade.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
P4.21 Municipalizar o Hospital
Alberto Cavalcanti.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Numa política efetiva de prestação desses serviços,
contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013, os
leitos hospitalares, aí incluídos os CTIs, UTIs para
adultos, crianças e recém nascidos, vêm sendo
utilizados no SUS-BH por meio de contratos feitos
com diversos hospitais e os hospitais públicos da
FHEMIG e Hospital das Clínicas/UFMG; pela utilização
dos nossos próprios leitos localizados no Hospital
Odilon Behrens; além de uma política de internação
operada na Central de Regulação de leitos. Vem
sendo desenvolvida uma política de incentivos que
visam tornar alguns hospitais filantrópicos parte
integrante de uma rede 100% SUS, como a Santa Casa
de Misericórdia e o Hospital São Francisco. Efetiva-se
no SUS-BH uma ocupação dos leitos hospitalares na
cidade de maneira ordenada e regulada pela Central
de Internação, garantindo esse usufruto pelos
usuários nos casos clínicos de média e alta
complexidade, cuidados intensivos, cirurgias eletivas
e na retaguarda de urgência das Unidades de Pronto
Atendimento – UPAs da cidade. Está em construção o
Hospital Metropolitano do Barreiro, o que ampliará
ainda mais os leitos públicos na cidade. Assim, não há
previsão de municipalização do Hospital Alberto
Cavalcanti.
Está previsto o
aumento do número de
leitos na cidade.
P4.22 Implantar mais unidades
de Academia da Cidade.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A construção de Academias da Cidade foi incluída
nas diretrizes do OP 2013-2014 como
empreendimento possível de ser viabilizado, ,
desde que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. As
Academias da Cidade deverão estar articuladas com
outro equipamento público, de modo que o custeio
possa ser rateado com a unidade preexistente.
Depende de estudos
futuros.
R$ 150 mil para a
construção
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
53 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.23 Implantar clínicas de
recuperação de
dependentes químicos
buscando parcerias com o
governo estadual e federal.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização
A proposta da Política Municipal sobre drogas,
elaborada pela PBH, tem caráter intersetorial, com
ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
No campo da Saúde, propõe a ampliação da Rede
de Atendimento/tratamento na cidade, com a
criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de
Referência em Saúde Mental para usuários de
Álcool e outras Drogas), além de um CERSAMi (para
crianças e adolescentes), entre outras ações. O
decreto de criação do programa já foi apreciado
pelo Conselho (CMPD), recém empossado e está
em tramitação na PBH.
Política em fase de
institucionalização.
R$ 5,1 milhões
P4. 24 Aumentar os investimentos
em equipamentos de
Cultura, Esporte e Lazer no
território.
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas, visando democratizar e
descentralizar a pratica de atividades esportivas,
recreativa, expressiva e motora. É necessário
identificar no território áreas públicas capazes de
atender a essas necessidades.
Está prevista a implantação de Academias a céu
aberto dotadas de um conjunto de equipamentos
de ginástica.
Depende de estudos
específicos. Prevista a
implantação de
academias a céu
aberto.
P4. 25 Criar Parque Ecológico com
praças, equipamentos de
esporte, lazer e cultura em
terreno do Bairro Jardim
Alvorada.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá
definir os equipamentos institucionais necessários e
áreas verdes na Regional.
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas, visando democratizar e
descentralizar a pratica de atividades esportivas,
recreativa, expressiva e motora.
Plano Diretor em
elaboração.
P4. 26 Efetuar cobertura na
quadra de esportes do
Bairro Confisco e
revitalização do campo de
futebol.
Requalificação de
campos de futebol
Para reforma ou implantação de campo de futebol,
a SMEL segue os seguintes critérios: *terreno com
titularidade PBH *possuir registro do terreno em
questão *possibilidade de desenvolver programas
educativos e esportivos da secretaria * beneficiar
maior número de bairros * proximidade a escolas,
UMEIS, centro de saúde etc. e implantação de
conselhos gestores nos campos.
Em estudo R$ 300 mil
(requalificação) R$
160 mil custeio
P4.27 Ampliar a estrutura e
atividades do Centro
Cultural da Pampulha.
PROGRAMA - Rede BH
Cultural
O trabalho da Fundação Municipal de Cultura (FMC)
se pauta no fortalecimento desses equipamentos
desde a sua a implantação, bem como na ampliação
da atuação na comunidade.
Ação em
desenvolvimento
P4. 28 Adotar o modelo de PPPs
para criação e ampliação
dos programas e
equipamentos de Esporte,
Lazer e Cultura na região.
Programas Fomento e
Incentivo a Cultura
As Parcerias Público Privadas têm sido consideradas
uma alternativa para ampliar os recursos para
implantação e administração de equipamentos
públicos nas áreas da saúde e educação e poderão
ser ampliadas para os programas da Secretaria de
Esportes e Lazer, o que depende de estudos
específicos.
Em estudo
CULTURA , ESPORTE E LAZER
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SAÚDE
54 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4. 29 Criar área de lazer no
bairro Urca.
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas, visando democratizar e
descentralizar a pratica de atividades esportivas,
recreativa, expressiva e motora. Está prevista a
implantação de Academias a céu aberto dotadas de
um conjunto de equipamentos de ginástica. Deverá
ser estudada a viabilidade de implantação de pista
de caminhada.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto. Demais
equipamentos
dependem de estudos
específicos.
P4.30 Retomar o projeto Esporte
Esperança para atender as
demandas do território (foi
levado para as elites).
Programa Esporte
Esperança/ Programa BH
Descobrindo Talentos no
Futebol; Projeto
Sustentador ‘Expansão
da Escola Integrada’
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
está avaliando a possibilidade de requalificação dos
campos de futebol, para integrá-los aos programas
sociais, esportivos e educacionais. Está sendo
estudado o retorno do núcleo do Programa Esporte
Esperança e/ou BH Descobrindo Talentos no
Futebol no campo Etelvina Carneiro e na quadra
Centro Esportivo Monte Azul. Para implementação
de um núcleo do Programa Esporte Esperança é
necessário contratação de 1 monitor formado em
Educação Física e uma liderança comunitária local.
Para isso, é necessária uma readequação do espaço
para desenvolvimento de práticas esportivas
diversas. Para implementação de um núcleo do
Programa BH Descobrindo Talentos no Futebol é
necessário contratação de ex-atletas.
A SMED também promove várias ações culturais e
de esporte e lazer para os estudantes do Ensino
Fundamental (BH para Crianças, Circuito de
Museus, visitas a Teatros, cinemas, oficinas de
esporte e lazer, etc.) por meio dos programas
Escola Aberta e Escola Integrada.
Em estudo Programa Esporte
Esperança: R$ 80
mil e Programa BH
Descobrindo
Talentos no
futebol: R$ 63 mil
P4.32 Prevenir violência e
marginalidade juvenil com
mais investimentos em
esporte, lazer e cultura.
Educação / Programa
Rede pela Paz / Projeto
Sustentador Expansão da
Escola Integrada
O Programa Rede pela Paz que atua em todas as
escolas municipais nas temáticas relacionadas ao
clima escolar, prevenção e enfrentamento às
diferentes manifestações de violência. Atualmente,
todas as escolas do território participam do
Programa Escola Aberta e Programa Escola nas
Férias. As atividades podem ser escolhidas a partir
do cardápio de oferta de oficinas das universidades
ou construídas juntamente com o coletivo da
escola e da comunidade. Atualmente, são
apresentadas possibilidades de oficinas nas
seguintes áreas: Acompanhamento Pedagógico,
Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Diretos Humanos
em Educação, Cultura e Artes, Inclusão Digital,
Prevenção e Promoção à Saúde, Educomunicação,
Educação Científica, Educação Econômica e
Cidadania e Educação Patrimonial.
P4.33 Implantar o sistema de
segurança “Olho Vivo” nos
equipamentos, praças e
logradouros públicos do
território.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas
Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para
definição dos pontos críticos a serem monitorados.
A instalação de câmeras de videomonitoramento
nos bairros foi incluída como empreendimento
possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014,
desde que atendidas as diretrizes da Secretaria de
Segurança e consideradas as regras de participação
e deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Agendar reunião e
vistoria
R$70 mil por ponto
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
CULTURA , ESPORTE E LAZER
55 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.34 Aumentar o efetivo da
guarda municipal com
criação de plano de
carreira.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Já existe previsão de novo concurso público e o plano
de carreira está em elaboração para ser
reapresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte
Em execução
P4.35 Instituir policiamento
preventivo comunitário
efetuando articulação
entre Guarda Municipal,
Polícia Civil, Polícia Militar
e Comunidade.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A solicitação foi encaminhada na reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M), realizada em 17/04/2012.
Depende de ação da
PMMG, PC, GMBH e
Comunidade
Articulação política
P4.36 Fortalecer o PROERD e
aumentar a faixa etária do
público alvo.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A solicitação foi encaminhada na reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M), realizada em 17/04/2012.
Depende de ação da
PMMG
Articulação política
P4.37 Criar uma Companhia ou
Posto Policial da PMMG no
Jardim Alvorada (existia e
foi desativado).
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Fazer gestões junto a Polícia Militar de Minas
Gerais para estudo e atendimento da solicitação do
território.
Depende de ação da
PMMG
Articulação política
P4.38 Implantar detector de
metais nas escolas públicas
para evitar atual grau de
violência registrado nas
unidades escolares.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Estão sendo levantados os custos e informações
necessárias para lançar o edital de licitação.
Em execução
P4.39 Implantar o Programa Fica
Vivo na Vila São José e
Confisco.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Encaminhamento da solicitação em reuniões do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M)
Depende de ação da
PMMG
Articulação política
P4.40 Combater com eficácia o
tráfico de drogas com
ações integradas das
polícias civil, militar,
federal e guarda municipal.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A solicitação foi encaminhada na reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-
M), realizada em 17/04/2012.
Depende de ação da
PMMG, PC, GMBH e
Comunidade
Articulação política
P4.41 Melhorar a circulação
viária no território
ampliando o número de
linhas e horários.
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Novas Estações
BHBUS Pampulha e São
José, BRT Antônio
Carlos/Pedro I.
Ajustes no itinerário de transporte coletivo são
atividades de atuação contínua da BHTRANS,
podendo ser realizadas a qualquer tempo, sem a
necessidade de inclusão em programas ou projetos
específicos. Com a implantação do BRT e as
estações BHBUS o sistema de transporte da região
será revisto.
Projeto em
desenvolvimento
P4.42 Ampliar as linhas de ônibus
do Bairro Jardim Alvorada,
ligando-o aos bairros Alípio
de Melo, Pampulha,
Glória.
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Novas Estações
BHBUS Pampulha e São
José, BRT Antônio
Carlos/Pedro I.
As ligações entre as unidades solicitadas dependem
da implantação da reestruturação da rede de linhas
das regiões da Pampulha e Noroeste, que será
realizada com a implantação do BRT e estações
BHBUS.
Projeto em
desenvolvimento
P4.43 Garantir transporte escolar
para estudantes que
utilizam as escolas públicas
do território.
Auxílio Transporte
Escolar ou meio-passe
estudantil
Benefício financiado pela Prefeitura de Belo
Horizonte, correspondente a 50% do valor da tarifa
paga no percurso de ida e volta entre a residência e
a escola do aluno beneficiário, e é válido para os
serviços de transporte público coletivo de
passageiros da capital.
É concedido o meio
passe estudantil
MOBILIDADE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
SEGURANÇA PÚBLICA
56 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.44 Criar nova linha de ônibus
ligando o Bairro Santa
Terezinha aos bairros
Castelo, Manacás, Alípio de
Melo e ao PAM Padre
Eustáquio, até o eixo sul
da cidade (Belvedere).
P4.45 Implantar linhas de ônibus
que articulem os bairros
com os serviços de saúde
(consultas, urgências,
exames).
P4.46 Melhorar e garantir o
itinerário da linha 1404B
nos finais de
semana/feriados.
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Novas Estações
BHBUS Pampulha e São
José, BRT Antônio
Carlos/Pedro I.
Discussão do itinerário em andamento, envolvendo
a BHTRANS e representantes da concessionária
operadora.
Em discussão com a
concessionária
P4.47 Implantar redutor de
velocidade (quebra-molas)
e pavimentar a parte final
da Rua João Procópio de
Carvalho e Rua Flor de
Amendoim no Bairro
Jardim Alvorada
Segurança A avaliação preliminar feita pela BHTRANS não
constatou problemas no local que possam ser
resolvidos com implantação de quebra molas. Em
razão da proposta apresentada a BHTRANS
providenciará nova vistoria no trecho.
Será feita nova vistoria
P4.48 Implantar pista exclusiva
de ônibus na Av. Pedro II.
Melhoria da mobilidade Está prevista a implantação de um sistema rápido
de ônibus (BRS) operando em faixa exclusiva na Av.
Pedro II/Carlos Luz.
Projeto em
desenvolvimento
P4.49 Mudar o ponto final da
linha 404
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Novas Estações
BHBUS Pampulha e São
José, BRT Antônio
Carlos/Pedro I.
Ajustes no itinerário de transporte coletivo são
atividades de atuação contínua da BHTRANS. A
proposta deverá discutida no âmbito da CRTT.
Será discutida na CRTT
P4.50 Acabar com a redução do
quadro de horário dos
ônibus no período de
férias, domingos e feriados.
Contrato de concessão,
SITBus e QUALIBUS
A oferta deve ser compatível com a variação da
demanda, que apresenta, em média, a seguinte
redução em relação à demanda do DIA ÚTIL:
domingo – 66%; sábado – 40%; dia atípico –
25%;férias de julho – 13%; férias de janeiro -18%.
P4.51 Incluir a Pampulha na
ampliação do metrô de
Belo Horizonte.
Melhoria da mobilidade Já faz parte do projeto do metrô a inclusão da
Pampulha com a linha 3 que fará o trajeto
Pampulha / Savassi, entretanto a prioridade nesse
momento é a inserção do metrô no hipercentro
através da linha Lagoinha / Savassi - 1ª etapa da
Linha 3
Projeto Previsto
P4.52 Promover a substituição de
ônibus suplementares das
linhas 51, 52, 53 e 54 por
ônibus convencionais,
considerando que os
mesmos não atendem a
demanda.
Nova licitação do Serviço
Público de Transporte
Coletivo Suplementar de
Passageiros no município
de Belo Horizonte.
Todo o serviço suplementar será revisto para a
nova licitação, inclusive os itinerários e os quadros
de horários.
Projeto em
desenvolvimento
P4.53 Retornar com o quadro de
horário noturno da linha
8401 diariamente e
implantar horário noturno
nos bairros Castelo e
Manacás (há demanda
comprovada).
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Novas Estações
BHBUS Pampulha e São
José, BRT Antônio
Carlos/Pedro I.
Ajustes no itinerário de transporte coletivo são
atividades de atuação contínua da BHTRANS. A
proposta deverá discutida no âmbito da CRTT e
deverá ser comprovada a demanda através de
estudos específicos
Será discutida na CRTT
Prioridade ao Transporte
Coletivo, Novas Estações
BHBUS Pampulha e São
José, BRT Antônio
Carlos/Pedro I.
As ligações entre as unidades solicitadas dependem
da implantação da reestruturação da rede de linhas
das regiões da Pampulha e Noroeste, que será
realizada com a implantação do BRT e estações
BHBUS.
Projeto em
desenvolvimento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
MOBILIDADE
57 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.54 Criar pista exclusiva para
motocicletas nos grandes
corredores.
Mobilidade Urbana e
Segurança no trânsito.
A implantação de faixas exclusivas para as
motocicletas ainda causa muito polêmica. As
experiências no Brasil não deram bons resultados .
Estamos acompanhando.O que precisamos mesmo
é de um trabalho de conscientização dos motoristas
e motociclistas para que exista respeito entre eles
e que ambos respeitem e protejam os pedestres. A
BHTRANS tem realizado campanhas específicas
voltadas aos motociclistas estimulando a condução
segura por parte deles que são os maiores
beneficiados com a agilidade proporcionada pela
motocicleta e ao mesmo tempo as vítimas mais
frequentes nos acidentes verificados na cidade.
P4.55 Realizar abertura da Rua
Colomita, desviando o
trânsito da porta da Escola
Santa Terezinha e
favorecendo o acesso de
ambulâncias na UPA
Pampulha e a alça de
retorno para a Av. Santa
Terezinha.
Melhoria da mobilidade O local está em obras. No desvio implantado existe
semáforo que deve permanecer de forma
definitiva. A expectativa é que permanecendo o
semáforo torna-se desnecessária a abertura da via,
o que deverá ser avaliado após a conclusão das
obras.
Será avaliada após a
conclusão das obras
P4.56 Criar uma linha de ônibus
que atenda ao Via Brasil,
Ceasa e Água Branca,
passando pela Av. Prof.
Clovis Salgado.
Criação de linha de
transporte
metropolitano.
O serviço descrito na proposta atinge outros
municípios e extrapola a área de estudo da
Prefeitura. A demanda foi encaminhada à
Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, que informou: Ligações como a sugerida,
serão estudas a partir da operação dos terminais de
ônibus metropolitanos, com a criação de linhas
interterminais que irão operar rotas regionais sem
passar pelo centro de BH.
A proposta será
estudada
P4.57 Realizar reunião político
gerencial para discutir a
proposta apresentada à
CRTT e ao consórcio para
integração dos bairros
vizinhos com transporte
coletivo, articulando as
áreas comerciais e a sede
da Regional Pampulha.
Política de Gestão
Compartilhada
Será agendada reunião específica Será agendada a
reunião
P4.58 Garantir o cumprimento do
Estatuto do Idoso que
garante o transporte
gratuito à pessoa idosa.
Respeito à pessoa idosa O sistema de transporte público de BH atende
todos os requisitos dos Estatuto do idoso, inclusive
a gratuidade. Cabe ao próprio usuário fazer valer
este direito e houver qualquer problema, a
BHTRANS deve ser informada.
Ação contemplada
P4.59 Implantar um parque
ecológico com área verde e
equipamentos de lazer no
terreno ao longo da Rua
João Procópio de Carvalho
e Flor da Pitanga e Flor
d’Água.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá
indicar as áreas de preservação e as áreas de
ocupação do território, apontando as áreas
previstas para parques.
Estudo em andamento
P4.60 Implantar praças no Bairro
Jardim Alvorada.
Essa proposta depende da disponibilidade de
terrenos públicos na região. Depende de estudos
específicos
Depende de estudos
específicos
PARQUES PRAÇAS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
MOBILIDADE
58 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.61 Revitalizar e implantar
serviços de jardinagem nas
praças e replantar as
árvores em substituição às
que foram derrubadas.
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000
em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies
em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em
áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas
de rotores viários e remanescentes de implantação
de obras viárias Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
A reforma e revitalização de praças foi incluída
como empreendimento SMOBI e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento R$ 5 milhões por
ano em toda a
cidade
P4.62 Criar Parque Ecológico na
Vila Barroquinha após
tratamento do curso
d’água e do esgoto
existente no córrego.
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários - Programa Vila
Viva ou OP
A implantação do Parque Ecológico da vila Sto
Antonio / Barroquinha demanda remoção e
reassentamento das famílias, elaboração de
projetos e contratação de obras. Parte do
empreendimento foi conquistado nos OP 07/08,
09/10 e 11/12, e encontra-se em fase de remoção
dos imóveis para emissão da ordem de serviço para
a empresa contratada. Restante do parque
demanda captação de recursos externos.
R$ 2,8 milhões (OP
em andamento) e
R$9,6 milhões
(restante do
parque)
P4.63 Garantir manutenção
permanente do Parque
Ecológico do Alípio de
Melo e a segurança do
Parque Ecológico Ursulina
Andrade de Melo e do
Parque e da Praça do
Confisco.
Política de preservação e
manutenção de parques.
A preservação e manutenção do parque faz parte
da política da Fundação de Parques Municipais -
FPM. A segurança nos parques administrados pela
FPM fica a cargo da Guarda Municipal de Belo
Horizonte. Será dada continuidade à parceria da
FPM com a Guarda Municipal, buscando garantir a
disponibilização de efetivo de acordo com a
demanda do parque.
Ação em andamento
P4.64 Promover manutenção
regular da Praça dos
Compositores do Bairro
Alípio de Melo, Praça
Alexandre Monterani e
canteiro central da Avenida
Santa Terezinha.
Manutenção de Jardins e
Áreas Verdes
Já está incluído no cronograma da manutenção
rotineira da Gerencia Regional de Jardins e Áreas
Verdes .
Incluída no
planejamento da
Regional.
P4.65 Realizar estudo para
rearborização adequada do
território em parceria com
Cemig e Instituto de
Floresta.
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000
em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies
em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em
áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas
de rotores viários e remanescentes de implantação
de obras viárias Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
Ação em andamento R$ 5 milhões por
ano em toda a
cidade
P4.66 Aumentar a verba mensal
para replantio e podas de
árvore.
BH Mais Verde O Programa BH Mais Verde tem o objetivo de
plantar 54 mil árvores (18.000 por ano) sendo 6.000
em cada regional, até 2015. Serão 3.000 espécies
em áreas e logradouros públicos e outras 3.000 em
áreas marginais a córregos, alças de viadutos, áreas
de rotores viários e remanescentes de implantação
de obras viárias Ruas e avenidas com grande
movimentação de pessoas receberão árvores de 2,5
metros de altura. Além disso, a PBH está realizando
um inventário das árvores existentes na cidade.
Ação em andamento R$ 5 milhões por
ano em toda a
cidade
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
PARQUES PRAÇAS
59 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.67 Promover tratamento e/ou
capeamento dos Córregos
Ressaca e Sarandi,
contribuindo para a
despoluição da Lagoa da
Pampulha.
Saneamento Básico O fechamento dos córregos Ressaca e Sarandi não
contribuirá para a despoluição da Lagoa da
Pampulha. A ação que contribui com a despoluição
da Lagoa é a interceptação dos esgotos, já
existente nos dois córregos no Município de Belo
Horizonte. Sendo assim, a necessidade é o
tratamento de fundo de vale e a interceptação dos
córregos afluentes a esses.
-
P4.68 Preservar as nascentes, os
cursos d’água e os córregos
do território com atenção
especial ao saneamento e
despoluição (ex.: Córrego
Barroquinha).
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá
indicar as áreas de preservação e as áreas de
ocupação do território, apontando as áreas
previstas para parques. As intervenções de
saneamento vem sendo realizadas, à medida que os
recursos são viabilizados.
A elaboração de Projetos Executivos de Bacias
Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico
no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMOBI+D92 e consideradas as regras de
participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Plano Diretor em
elaboração.
P4.69 Preservar e revitalizar
nascente de água existente
na região do Jardim
Alvorada e Confisco.
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários - Programa Vila
Viva ou OP
Para o Jardim Alvorada: implantação do Programa
Vila Viva: demanda projeto, obras, remoção,
reassentamento de famílias e captação de recursos
externos. Para o Conjunto Confisco: Tratamento e
revitalização da área da nascente: demanda projeto
e execução de obras. Pode ser viabilizada através
do OP.
P4.70 Efetuar saneamento com
implantação de rede de
esgoto para evitar poluição
da nascente de água da
Rua Flor da Pitanga.
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários - Programa Vila
Viva ou OP
Implantação do programa Vila Viva no Aglom. Jd
Alvorada (demanda captação de recursos) ou
Implantação de redes de esgoto e tratamento de
fundo de vale e revitalização de nascente (pode ser
viabilizada através do OP). Ambas alternativas
envolvem projeto, execução de obras, remoção e
reassentamento de famílias.
A implementação da proposta depende de
intervenção da PBH na desapropriação de imóveis e
criação de faixa de servidão. Trata-se de pequena
extensão de rede que com a implantação de obras
de infraestrutura pela PBH, a implantação das redes
coletoras e ligações prediais esgoto sanitário
poderão ser incluídas no programa de crescimento
vegetativo da Copasa.
Depende da captação
de recursos.
P4.71 Implantar rede de
drenagem pluvial à Rua da
Ressurreição com
Anunciação e com a Rua
Santa Ceia no Bairro Jardim
São José.
- Será agendada reunião específica -
P4.72 Construir sarjetas e
drenagem pluvial nas
regiões periféricas.
Vila Viva O projeto Vila Viva contempla a drenagem pluvial e
a urbanização de vias. Ele vem sendo implantado na
região e sua ampliação depende da captação de
novos recursos.
SANEAMENTO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
60 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.73 Realizar manutenção dos
bueiros nos bairros do
território.
Ação contínua. O sistema de microdrenagem é
constantemente verificado pela Prefeitura de Belo
Horizonte. Além disso, são realizadas manutenções
periódicas, como a retirada de lixo de bocas de lobo
objetivando evitar inundações locais das ruas.
Porém, é de extrema importância o papel da
população no sentido de não jogar lixo nas ruas,
que vai se direcionar para o sistema de
microdrenagem (sarjetas, bocas de lobo,
tubulações de drenagem).
P4.74 Proibir a borrificação de
veneno e adotar
mecanismos naturais para
combater a dengue e
preservar o ecossistema.
Está sendo desenvolvido um novo bioinseticida
para atacar as larvas do mosquito da dengue que
poderá substituir os larvicidas químicos. Seu
componente básico é a bactéria BTI (bacillus
thuringiensis israelensis). Esse microorganismo
produz uma toxina que ataca as larvas do Aedes
aegypti sem prejudicar outros animais, seres
humanos ou o equilíbrio ecológico. O estudo
começou em dezembro passado e os pesquisadores
esperam ter os primeiros resultados nos próximos
dois anos.
P4.75 Realizar limpeza periódica
dos córregos.
Está incluída na Programação da Gerência de
Limpeza Urbana da Regional.
Prevista no
planejamento da
Regional
P4.76 Implantar coleta seletiva
nos bairros.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU
Programa de Coleta Seletiva/SLU que deve ser
transformado em Política Municipal, de acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diretrizes,
metas e custos da coleta seletiva em estudo. Existe
uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Em estudo.
P4.77 Realizar limpeza e capina
nos espaços públicos,
principalmente dos
equipamentos sociais do
território.
Serviços básicos de
limpeza urbana são
atividades de rotina da
SLU.
Não há recursos atualmente previstos para a
ampliação do número de equipes de multitarefa
nos atuais contratos, estando os mesmos no limite
da possibilidade de aditamento. Assim, será
necessária a publicação de nova licitação ampliando
o escopo de contratação, o que depende da
viabilização de recursos.
Serviços executados
regularmente.
Ampliação depende da
viabilização de
recursos.
P4.78 Aumentar o número de
Unidades de Recebimento
de Pequenos Volumes
(URPVs) no território, com
a gestão articulada entre o
poder público e empresas
da construção civil.
Gestão dos Resíduos da
Construção
Civil/Programa de
Reciclagem de Entulho/
Projeto Sustentador
A ampliação do sistema depende de disponibilidade
de terrenos públicos e planejamento, além da
viabilização de recursos.
Depende de estudos
específicos
R$360 mil (Obra de
implantação de 3
URPVs) e R$165 mil
(Custeio anual)
P 4.79 Ampliar o número de
recipientes para
recebimento dos pequenos
volumes nas URPVs e
democratizar o acesso na
utilização desse serviço
público.
Gestão dos Resíduos da
Construção
Civil/Programa de
Reciclagem de Entulho/
Projeto Sustentador
Ampliação do sistema depende de aprovação
orçamentária. Indisponibilidade de terrenos
públicos também dificulta a implantação dessas
unidades.
R$360 (Obra de
implantação 3
URPVs) e R$165
(Custeio anual)
RESÍDUOS SÓLIDOS
SANEAMENTO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
61 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P 4.80 Realizar campanha de
educação ambiental para
segmentos sociais
específicos (construtores,
proprietários, carroceiros e
população) para evitar o
“bota-fora” irregular.
Planejamento estratégico
a partir do Plano
Municipal de Resíduos
Sólidos previsto na
Política Nacional-PNRS
Recursos para elaboração do Plano Municipal
assegurados junto ao MMA/Governo Federal
(R$1.500.000); campanhas de mobilização e
educação para limpeza urbana dependem de
investimento (R$4.400.000) e custeio (R$2.580.000
por 3 anos, até a copa 2014)
R$860 (custeio)
P 4.81 Implantar a coleta de
grandes volumes no
território
Serviços básicos de
limpeza urbana são
atividades de rotina da
SLU.
Os recursos para implementação destes serviços
deverão ser obtidos junto ao orçamento municipal
e repassados à SLU. Entretanto, tendo em vista o
foco da proposta que objetiva um combate direto à
endemias vinculadas ao acúmulo de resíduos em
residências, em específico a Dengue, há a
possibilidade de obtenção de recursos juntamente
ao Governo Federal, através do Ministério da
Saúde.
Depende da
viabilização de
recursos.
R$6,9 milhões (BH);
R$900 mil
(Pampulha)
P4.82 Promover capacitação e
profissionalização na área
tecnológica visando o
mercado de trabalho
qualificado.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda e PRONATEC
Estão abertas 200 vagas do Pronatec - Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -
Brasil sem Miséria, destinados aos cadastrados no
CadÚnico. Os cursos oferecidos são de
confeccionador de bolsas em tecido, costureiro
industrial do vestuário, eletricista de automóveis,
eletricista instalador de baixa tensão, mecânico de
manutenção de bicicletas, mestre de obras,
montagem e manutenção de computadores,
pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos
em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro.
Todos os cursos são gratuitos e os participantes
receberão vale transporte e material didático. Com
frequência a PBH, através de diversos programas de
qualificação profissional oferece cursos na área
tecnológica.
Ação em andamento R$45 milhões (4
ANOS)
P4.83 Implantar escolas técnicas
profissionalizantes.
‘Qualificação,
profissionalização e
emprego’
A PBH tem articulado junto à Secretaria Estadual de
Educação e ao governo federal a criação de escolas
de nível médio profissionalizante na cidade, uma
vez que essa área é parte da rede estadual (ensino
médio e técnico profissionalizante), além dos
Centros Federias de Formação técnica. A rede
municipal é responsável pelo Ensino Fundamental e
Infantil.
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos. Cursos
de qualificação profissional ofertados: PROEJA FIC
Formação em Construção Civil para estudantes da
EJA. Parceria com ABRAT - Planseq Turismo,
qualificação profissional nas áreas de serviços e
hotelaria. PROGRAMA Pão Escola: formação em
Auxiliar de Panificação e Auxiliar de Confeitaria,
PROGRAMA Floração Chamamento Público
001/2011 SMED que está com quase 2000 vagas
em execução com as Instituições selecionadas para
cursos nas áreas comercial, serviços,
administrativos, industrial e artesanal.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
RESÍDUOS SÓLIDOS
TRABALHO E RENDA
62 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.84 Incentivar a criação de
cooperativas de trabalho e
renda em atividades
conforme vocação
econômica do território.
Emprego-Trabalho-
Renda
Requer melhor definição de estruturas, metas,
recursos e orçamentos, de forma a ampliar oferta
de serviços públicos, como qualificação, apoio
técnico, (Regulamentação da Lei 10.152, PPAG,
LOA, Parcerias)
R$75900
Hrs. Técnicas para
estudos
econômicos
P4.85 Adequar à área do GECAM
II, do CAC Serrano e da
Associação do Jardim
Alvorada para a realização
de cursos
profissionalizantes de
jardinagem atendendo
demanda dos bairros com
maior poder aquisitivo.
P4.86 Ampliar o Centro de Apoio
Comunitário do Serrano e
adequar o espaço com a
expansão do telhado da
área externa.
P4.87 Organizar politicamente os
territórios da
Noroeste/Pampulha para o
investimento cancelado de
implantação do BRT Pedro
II.
Mobilidade e organização
política
Está prevista a implantação de um sistema rápido
de ônibus (BRS) operando em faixa exclusiva na Av.
Pedro II/Carlos Luz. A organização dos territórios
está em fase de consolidação.
Ação em andamento
P4.88 Reivindicar junto à Câmara
Municipal e ao Poder
Executivo a transformação
do Orçamento Participativo
em lei municipal com
garantia de pelo menos 5%
do orçamento do
município.
Gestão do Orçamento
Participativo
Destinar 5% da arrecadação global ao OP é
inconstitucional. De acordo com o art. 167 da
Constituição Federal: a vinculação de receita de
impostos só é permitida para as ações e serviços
públicos de saúde, para manutenção e
desenvolvimento do ensino e para prestação de
garantias às operações de crédito por antecipação
de receita.
Ação Inconstitucional
P4.89 Fomentar a participação
popular com capacitação
dos conselheiros com
objetivo de acompanhar e
exercitar o controle social
nas políticas públicas de
saúde e educação e
publicizar a dinâmica de
funcionamento dos
conselhos.
Política de Gestão
Compartilhada
Um dos objetivos da Gestão Compartilhada é o de
fortalecer as instituições participativas da cidade.
Capacitações e reuniões com lideranças
comunitárias e outros representantes da sociedade
serão agendadas. O Portal de Colegiados, com
informações sobre a dinâmica de funcionamento de
todos os conselhos de políticas públicas já está no
site da PBH.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
P4.90 Incentivar participação dos
jovens na discussão das
políticas públicas para a
juventude (Ex.: Projeto
Vozes do Morro).
Política de Gestão
Compartilhada
Esse é um dos maiores desafios da Gestão
Compartilhada: Atrair os jovens para o processo
participativo. Redes sociais e outras formas de
comunicação deverão ser utilizadas para sensibilizá-
los da importância da participação.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
Ampliação de
equipamentos públicos
No momento não há essa previsão em função da
indisponibilidade de recursos.Estudos específicos
deverão ser realizados para dimensionar os custos.
O projeto e a obra poderão ser viabilizados com
recursos do OP, desde que atendidas as diretrizes.
Depende de estudos
específicos
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
63 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.91 Disponibilizar para as
associações e lideranças
mapa do território
destacando equipamentos
públicos e prestação de
serviços por entidades,
instituições, ONGs etc.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, Através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e ações em
desenvolvimento.
Ação em
desenvolvimento
P4.92 Implantar unidades do
CRAS - “BH CIDADANIA”
(ex.: Jardim Alvorada).
Programa BH Cidadania Não está prevista a construção de mais Espaços BH
Cidadania/Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS para o Território de Gestão
Compartilhada P4 (TGC-P4). O TGC-P4 já conta com
dois Espaços BH Cidadania/CRAS, o Confisco e o São
José, cujas áreas de atuação (Território BH
Cidadania) cobrem quase que todas as áreas
vulneráveis do TGC, segundo o Mapa de Exclusão
Social.
Não há previsão R$ 2,5 milhões
P4.93 Ampliar, fortalecer e
efetivar a política pública
da assistência social para a
população de rua do
território (ex.: Paquetá e
Santa Terezinha).
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua (Lei 8.029 de
2000).Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Municipal para a
População de Rua
(Decreto 14.146 de 07 de
outubro de 2010). Grupo
Executivo Intersetorial
sobre População em
Situação de Rua (Decreto
14.098 de 25 de outubro
de 2010)
Implantada em 2000 a Política Municipal para a
População em Situação de Rua (lei 8.029 de 6 de
jun, busca enfrentar os desafios postos em
consonância com a Política Nacional. A PBH
instituiu, por meio do Decreto 14.146 de 7/10/10, o
Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da
Política Municipal, responsável pelo
acompanhamento, assessoramento e
monitoramento do desenvolvimento da política,
propondo medidas que assegurem a articulação das
políticas públicas e a participação das entidades da
sociedade civil. O Comitê se subdivide em Grupos
de Trabalho Temáticos a fim de dinamizar e agilizar
suas atividades, sendo: “Reinserção social pela via
do Trabalho e Geração de Renda”; “Saúde”;
“Segurança Alimentar e Nutricional”, “Formação de
Agentes Públicos em Direitos Humanos”,
“Reinserção Social pela via da Educação”;
“Prevenção e Enfrentamento da Violência”;
“Fortalecimento e Ampliação dos
serviços/equipamentos voltados para população
em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando
em seus Planos de Ação, várias ações que
favorecem o aprimoramento da Política Municipal
para População em Situação de Rua, e,
consequentemente, maior efetividade das ações.
2012 Os custos ainda
não foram
estimados.
P4.94 Desburocratizar e
descentralizar o plantão
social criando uma política
emergencial considerando
que “quem tem fome tem
pressa”.
Seguindo as diretrizes estabelecidas no Protocolo
de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e
Transferência de Renda no âmbito do SUAS
(Resolução CIT nº. 7 de 10/09/2009) os benefícios
do Plantão Social estão sendo desconcentrados no
intuito de atingir a um maior número de usuários
atendidos nos diversos serviços que compõem o
SUAS-BH. Atualmente a Regional Pampulha
encontra-se em processo nesse desconcentração
através da concessão dos benefícios eventuais nos
Centros de Referência da Assistência Social.
A partir de 2012 Os custos não
foram informados.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICAS SOCIAIS
64 Entregue em: 30/05/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
P4.95 Efetuar regularização
fundiária com definição
clara nas áreas fronteiriças
do Confisco e município de
Contagem, no residencial
São José e na divisa entre
os Jardins Alvorada e
Montanhês.
Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários - Programa
Regularização Fundiária
Confisco, na divisa com Contagem: além da Urbel e
da SMARU, envolve também o Governo Estadual,
Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e
Prefeituras de BH e Contagem, para solução da
divisa BH / Contagem. Território do Confisco
localizado em BH já foi regularizado, com
pendências nos lotes que são "cortados" pelo atual
limite intermunicipal. Solução das pendências passa
pela alteração da divisa. Res. São José (208 uh):
Regularização está incluída no BH Metas e
Resultados / Vila Viva / Ações de Regularização
Fundiária. Agl. Jd. Alvorada / Montanhês:
Regularização demanda, primeiramente, a
implantação do Vila Viva (projeto,obras de
urbanização, remoção e reassentamento de
famílias, trabalho social e regularização fundiária).
Demanda também captação de recursos externos.
P4.96 Mapear áreas públicas
para desapropriar e
implantar equipamentos
públicos.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração deverá
mapear as áreas disponíveis no território e a
carência de equipamentos públicos
Estudo em andamento
P4.97 Promover regularização
fundiária do Bairro Jardim
Alvorada.
Programa de
Regularização de
Loteamentos
Regularização dos loteamentos identificados no
território, a partir de cronograma dividido em três
etapas, com prioridade para áreas ocupadas por
populações de baixa renda e que não precisam de
nenhuma intervenção, pontual ou estruturante,
para serem regularizadas (ver mapa P4 anexo).
Ver mapa de
prioridades
-
P4.98 Urbanizar as ruas e vielas
dos bairros e vilas do
território.
. Política Municipal de
Habitação / Intervenção
em Assentamentos
Precários - Programa Vila
Viva ou OP. . Urbanização
de vias / SUDECAP
Os assentamentos precários do P4 que estão sob a
responsabilidade da URBEL são: Conjunto Confisco
(já urbanizado) / Vila Sto Antonio (demanda
primeiramente a elaboração do PGE) / Aglom. Jd
Alvorada, Montanhês e Antena (implantação do
Vila Viva) / Vila São José (em andamento pelo Vila
Viva).
Tanto o Plano Global Específico – PGE como a
urbanização de vilas foram incluídos como
empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
URBEL e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
R$ 500,00 (PGE da
vila Sto Antonio) /
R$ 67.400,00 (Vila
Viva do Aglom. Jd.
Alvorada)
P4.99 Reurbanizar Av. Abílio
Machado e urbanizar rua
Batista de Andrade (São
José / Inconfidência).
Não há previsão de executar esta obra no
momento. Ela poderá ser viabilizada pelo OP 2013-
2014, desde que atendidas as diretrizes da URBEL e
consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Poderá ser viabilizada
no OP
P4.100 Garantir a permeabilidade
do solo na Avenida dos
Engenheiros.
Não há previsão de recapeamento da via no
momento.
P4.101 Alargar Av. Santa
Terezinha, na esquina
Heráclito Mourão de
Miranda com reconstrução
da nova ponte.
Mobilidade A nova ponte está em construção. O alargameno da
Av. Santa Terezinha depende da viabilização de
recursos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL PAMPULHA
PLANEJAMENTO URBANO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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