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C U R R I C U L U M V I T A E
de
Olívio Augusto Mota Amador
Lisboa, Junho de 2011
Curriculum Vitae
3
ÍNDICE
DADOS BIOGRÁFICOS 3
SITUAÇÃO ACTUAL 4
I – CURRICULUM ACADÉMICO 6
II – ACTIVIDADE PEDAGÓGICA 8
III – ACTIVIDADE ACADÉMICA 12
IV – ACTIVIDADE CIENTÍFICA 13
V - ACTIVIDADE PROFISSIONAL 19
VI – PROJECTOS NORMATIVOS 23
VII-COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO 28
VIII –ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO 30
IX – OUTRAS ACTIVIDADES CIENTÍFICAS, SOCIAIS E CÍVICAS 35
X – APTIDÕES E COMPETÊNCIAS 38
Curriculum Vitae
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DADOS BIOGRÁFICOS
Olívio Augusto Mota Amador FILIAÇÃO
Olívio Augusto Amador e Maria Eugénia da Silva Mota Amador
LOCAL E DATA DE NASCIMENTO
Lisboa, no dia 13 de Julho de 1962
NACIONALIDADE
Portuguesa ESTADO CIVIL
Casado
FILHOS
4 filhas
Curriculum Vitae
5
SITUAÇÃO ACTUAL
• Advogado (Cédula Profissional nº 7911 - Conselho Distrital de Lisboa).
• Jurisconsulto.
• Professor Universitário no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa e no Instituto de Direito Económico, Financeiro e
Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Presidente do Conselho Fiscal da RTP (Rádio e Televisão de Portugal S.A.).
• Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção, entidade administrativa
independente, a funcionar junto do Tribunal de Contas.
• Secretário-Geral e membro do Conselho Directivo da Associação Fiscal
Portuguesa (AFP).
• Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito
Fiscal propriedade do IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e
Fiscal.
• Membro do Secretariado Editorial da Revista de Estudos Europeus
propriedade da AREP – Associação Interuniversitária de Estudos Europeus
em associação com o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
desde 2007.
Curriculum Vitae
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• Vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e
Fiscal (IDEFF).
• Vogal do Conselho Fiscal da Fundação Pro Dignitate, Fundação de Direitos
Humanos.
• Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social Paroquial de S. João de Deus.
• Membro da International Fiscal Association (IFA).
• Membro da Associação Interuniversitária Portuguesa de Estudos sobre
Integração Europeia (AREP).
Curriculum Vitae
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I – CURRICULUM ACADÉMICO
Licenciado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, em 1986, com classificação de catorze valores,
informação final de Bom.
Concluiu, em 1987, a Pós-Graduação em Estudos Europeus no 1º Curso de Estudos
Europeus (Vertente económica) do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa com a classificação final de dezasseis valores.
Obteve o Diploma de Estudos Europeus (Vertente económica) no Instituto Europeu
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a apresentação, em 1988, da
monografia intitulada Do E.C.U. Privado.
Aprovado no concurso público para assistente estagiário da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, na menção de Ciências Jurídico-Económicas, em Dezembro
de 1989, tendo apresentado um trabalho sobre a União Monetária intitulado O
Sistema Europeu de Bancos Centrais. Algumas Questões Importantes, discutido
perante um júri constituído pelos Professores Doutores Pedro Soares Martinez, Paulo
de Pitta e Cunha e António de Sousa Franco.
Durante o ano lectivo de 1991-92 realizou na Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa a parte lectiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, tendo
obtido nas três disciplinas as classificações seguintes: Direito Financeiro (Orientador:
Professor Doutor António de Sousa Franco) dezassete valores; Integração
Económica (Orientador: Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha) dezasseis valores;
Economia Política (Orientador: Professor Doutor Pedro Soares Martinez) quinze
valores.
Curriculum Vitae
8
Concluiu o curso de mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, em Dezembro de 1996, com uma dissertação
sobre Finanças Públicas intitulada A Execução Orçamental. Contributo para
a Repartição de Poderes no Direito Orçamental Português, apreciada por um
júri composto pelos Professores Doutores Paulo de Pitta e Cunha (presidente
e orientador) José Joaquim Gomes Canotilho (arguente), Eduardo Paz Ferreira
(arguente), João Caupers e José Luís Saldanha Sanches, tendo-lhe sido atribuída a
classificação de Bom com Distinção (dezasseis valores).
Após a obtenção do grau de Mestre em Direito foi aprovado, em Dezembro de 1996,
no concurso público, para assistente da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Por deliberação unânime do Conselho Científico da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, de 21 de Março de 2001, foi admitido à preparação de
provas de doutoramento, no ramo de Ciências Jurídico-Económicas, na especialidade
de Direito Financeiro, sob a orientação do Professor Doutor António de Sousa
Franco, tendo apresentado o projecto de investigação intitulado Da Disciplina
Orçamental.
Curriculum Vitae
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II – ACTIVIDADE PEDAGÓGICA
2.1. Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2.1.1. Como Monitor
No ano lectivo de 1986/87 iniciou o exercício de funções docentes como monitor na
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu, como monitor, funções até
ao ano lectivo de 1988/89, tendo leccionado a disciplina anual de Direito do Trabalho
(5ª ano), em 1986/87, e as disciplinas semestrais de Direito Comunitário I (3º ano) e
Relações Económicas Internacionais (2º ano), em 1987/88 e 1988/89.
2.1.2. Como Assistente Estagiário
Como assistente estagiário, desde o ano lectivo de 1989/90 até ao ano lectivo de
1993/94, leccionou as disciplinas semestrais de Direito da Economia I (3º ano),
Direito Comunitário (3º ano) e Relações Económicas Internacionais (2º ano).
2.1.3. Como Assistente Convidado
Desde o ano lectivo de 1994/95 até ao ano lectivo de 1995/96, como assistente
convidado leccionou as disciplinas semestrais de Direito Fiscal I (3º ano), Direito da
Economia I (3º ano) e Direito da Economia II.(4º ano).
2.1.4. Como Assistente
Exerceu, como assistente, funções docentes, desde o ano lectivo de 1996/97 até ao
ano lectivo de 2005/06, tendo leccionado as disciplinas de Finanças Públicas II (4º
ano; 1996/97) Finanças Públicas I (2º ano; 1999/2000 e 2000/2001).
Foi encarregado da regência das disciplinas de Direito da Economia I (3º ano; ano
lectivo de 1997/98), de Direito Fiscal I (3º ano; anos lectivos de 1997/98 e 1998/99 )
e de Direito Financeiro e Fiscal (3.º ano; anos lectivos de 2002/03 e 2004/05).
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2.1.5. Outra actividade pedagógica
No ano lectivo de 1989/90 leccionou no Centro de Apoio de Beja a disciplina de
Direito da Economia I (3º ano).
Foi docente no Curso de Verão sobre Direito da Função Pública, entre 9 e 13 de
Julho de 2001, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
tendo proferido a comunicação O estatuto remuneratório da Função Pública.
Foi docente no Curso de Verão sobre Direito da União Europeia e Direito da
Integração – Contencioso Comunitário, que decorreu de 21 a 25 de Julho de 2002,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo proferido a
comunicação O contencioso comunitário da responsabilidade.
Foi docente no Curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal, promovido pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, nos anos lectivos de 2001/02 e 2002/03,
encarregado do módulo intitulado O enquadramento orçamental dos impostos
portugueses.
2.2. No Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
No Curso de Pós-Graduação de Estudos Europeus ficou encarregado da regência da
disciplina de Política Agrícola Comum, no ano lectivo de 1993/1994.
No Curso de Pós-Graduação de Estudos Europeus leccionou as disciplinas de
Harmonização Fiscal e Orçamento Comunitário, sob a coordenação do Professor
Doutor Eduardo Paz Ferreira (anos lectivos de 1996/97 e 1997/98), de Política
Financeira e Harmonização Fiscal, sob a coordenação do Professor Doutor António
de Sousa Franco (ano lectivo de 1998/99 até ao ano lectivo de 2002/03) e de
Finanças Públicas e Política Fiscal Europeia (anos lectivos de 2003/04 e 2004/05).
Curriculum Vitae
11
No ano lectivo de 2003/04 foi o responsável pela avaliação na disciplina Portugal, a
União Europeia e a Ordem Internacional.
Nos anos lectivos de 2006/07, 2007/08, 2008/09, 2009/10 e 2010/11 leccionou
no Curso Pós-Graduado de Especialização em Estudos Europeus o Seminário 1
(Aspectos de enquadramento da fiscalidade europeia) do Modulo II “O Regime
Fiscal da União Europeia”com sob a coordenação do Professor Doutor Paulo de
Pitta e Cunha.
2.3. No Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
No ano lectivo de 2003/04 proferiu a conferência sobre Finanças Locais e Poder
Tributário no Curso de Pós-Graduação Avançada de Direito Fiscal.
Desde o ano lectivo de 2003/04 até ao ano lectivo de 2006/07 leccionou as
disciplinas de Finanças Europeias e de Contratação Pública no Curso de Pós-
Graduação de Finanças e Gestão do Sector Público.
No 5.º Curso de Pós-Graduação de Finanças e Gestão do Sector Público, no ano
lectivo de 2007/08, foi o responsável pelo módulo sobre O Quadro de Referência
Estratégico Nacional (QREN).
No 7.º Curso de Pós-Graduação de Finanças e Gestão do Sector Público, no ano
lectivo de 2008/09, foi o responsável pelo módulo sobre Parcerias Público-Privadas
no Sector da Saúde. Experiências internacionais.
2.4. Na Universidade Católica Portuguesa
No Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa foi
Curriculum Vitae
12
encarregado da regência da disciplina de Política Agrícola Comum, no ano lectivo de
1993/94.
2.5. Na Universidade Lusíada
Assistente do departamento de Direito desta Universidade, desde o ano lectivo de
1987/88 até ao ano lectivo de 1996/97, leccionou as disciplinas de Finanças Públicas
I (2º ano) e de Finanças Públicas II (4º ano).
2.6. Na Universidade Internacional
Assistente do departamento de Direito desta Universidade, desde o ano lectivo de
1989/90 até ao ano lectivo de 1994/95, encarregado da regência da disciplina de
Relações Económicas Internacionais (5º ano).
Curriculum Vitae
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III - ACTIVIDADE ACADÉMICA
Foi nomeado Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamental
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2003/04,
pelo Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor António de Sousa Franco.
Colaborou no processo de avaliação externa da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa promovido pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, no
ano lectivo de 2003/04.
Em 2002 integrou o grupo que, sob a coordenação do Professor Doutor António de
Sousa Franco, preparou a constituição do Instituto de Direito Económico, Financeiro
e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF) sendo associado
fundador efectivo não institucional (Escritura de 17 de Novembro de 2003, do 6.º
Cartório Notarial de Lisboa).
Desde a criação do Curso de Pós-Graduação de Gestão e Finanças do Sector Público,
no ano lectivo de 2003/04 até ao ano lectivo de 2008/09, exerceu as funções de
Secretário Executivo deste curso.
A partir do ano lectivo de 2009/10 exerce as funções de Conselheiro Científico do
Curso de Pós-Graduação de Gestão e Finanças do Sector Público.
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IV – ACTIVIDADE CIENTÍFICA
4.1. Trabalhos Publicados - “A Execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013):
alguns tópicos de reflexão” in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,
Ano 3, n.º 4, Fevereiro 2011, pp. 209 - 222.
- A Reforma do Sector da Saúde. Uma Realidade Iminente ? Organização com
Nazaré da Costa Cabral e Guilherme Waldemar d`Oliveira Martins, Cadernos
IDEFF n.º 11, Almedina, Coimbra, Fevereiro 2010.
- “A organização do sector público da saúde em Portugal” in A Reforma do
Sector da Saúde. Uma Realidade Iminente?, Organização com Nazaré da Costa
Cabral e Guilherme Waldemar d`Oliveira Martins, Cadernos IDEFF n.º 11,
Almedina, Coimbra, Fevereiro 2010, pp. 21-40.
- “ O dilema teleológico do orçamento num contexto de incerteza” in Estudos de
Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. II, Almedina,
Coimbra, Julho 2010, pp. 637-650.
- “Reformar o sistema de saúde nos EUA (O Plano Obama e o mito de Sísifo)”
in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano 3, n.º 1, Março 2010,
pp. 103-112.
- “A reforma das finanças europeias e a crise económica.(Desafios aos trabalhos
de reforma orçamental promovidos pela Comissão Europeia em 2008/2009)”,
in Revista de Estudos Europeus, Ano III, n.º 5, Janeiro-Junho 2009, pp. 217-
Curriculum Vitae
15
231.
- Recensão “Capitalism Unleashed. Finance, Globalization and Welfare”
Andrew Clyn, Oxford, Oxford University Press, 2006, in Revista de Finanças
Públicas e Direito Fiscal, Ano 1, n.º 4, Janeiro 2009, pp. 369-372.
- “ A reforma do regime do património imobiliário público”, (em colaboração
com Rogério Manuel Fernandes Ferreira), in Revista da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, vol.º XLVIII, n.ºs 1 e 2, 2007, Novembro de
2008, pp. 505-507.
- “O novo enquadramento orçamental na gestão do património imobiliário
público”, (em colaboração com Rogério Manuel Fernandes Ferreira), in Revista
de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, Abril 2008, pp. 87- 107.
- “A estabilidade orçamental e os poderes do Ministro das Finanças”, in Estudos
Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa
Franco, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 521-544.
- “ As vicissitudes do processo legislativo na reforma fiscal de 1988/89” in 15
Anos de Reforma Fiscal. Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e
Cunha, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 37-48.
- “O financiamento do serviço público de televisão e a nova contribuição para o
audiovisual”, (em colaboração com Rogério Manuel Fernandes Ferreira e
Sérgio Vasques), in Fiscalidade. Revista de Direito e Gestão Fiscal, n.º 17,
Janeiro de 2004, pp. 5-38.
- Direito Financeiro e Fiscal. Trabalhos Práticos. (em colaboração com Marco
Capitão Ferreira), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,
Curriculum Vitae
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Lisboa, 2003.
- “Fluxos financeiros com a União Europeia e Orçamento do Estado (Algumas
reflexões)” in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora,
Coimbra, 2001, pp. 771-784.
- “Da outorga de autonomia financeira a organismos da Administração
Central. (A vulnerabilidade da autonomia financeira)” in Estudos Jurídicos
em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2000, pp. 865-884.
- Finanças Públicas I. Casos Práticos, Associação Académica da Faculdade de
Direito de Lisboa, 2000.
- Direito Fiscal I. Casos Práticos, (em colaboração com Fernando Xarepe
Silveiro), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa,
1999.
- A Reforma Fiscal da Transição para o Século XXI, (em colaboração com
Fernando Xarepe Silveiro), Associação Académica da Faculdade de Direito de
Lisboa, Lisboa, 1998.
- Jurisprudência Fiscal Constitucional, (em colaboração com Professor
Doutor Eduardo Paz Ferreira e Rogério Manuel Fernandes Ferreira) Vol. I,
Tomos I e II, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,
Lisboa, 1997.
- Colaboração na elaboração de Finanças Públicas I. Sumários. da
responsabilidade do Professor Doutor António de Sousa Franco, Associação
Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2000.
Curriculum Vitae
17
- Direito Fiscal I. Casos Práticos, (em colaboração com Fernando Xarepe
Silveiro), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa,
1997.
- “Das Alterações Orçamentais”, in Revista do Tribunal de Contas, n.ºs 13º 14º,
1º semestre 1992, pp. 15 – 83 .
4.2. Co-autoria em relatórios publicados
- A Reforma do Património Imobiliário Público, Ministério das Finanças e da
Administração Pública. Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças, Novembro
de 2009.
- Relatório da Comissão para a Simplificação Legislativa, Ministério da
Reforma do Estado e da Administração Pública, Lisboa, Março de 2002.
- Reformas da Tributação Automóvel e do Património. Anteprojectos,
Ministério das Finanças. Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Almedina,
Março 2002.
- Reforma da Administração Financeira do Estado, Ministério das Finanças,
Lisboa, 1999.
- Trabalhos Preparatórios da Revisão da Legislação sobre Contratação
Pública, Ministério das Finanças, Lisboa, 1999.
Curriculum Vitae
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4.3. Conferências e Comunicações
- Estudos de Impacto Legislativo, comunicação apresentada, em 13 de
Dezembro de 2001, no Palácio das Laranjeiras em sessão da Comissão para a
Simplificação Legislativa, presidida pelo Dr. José Robin de Andrade e tendo
como convidados: o Professor Doutor Pedro Pitta Barros, Professor Doutor
Nuno Garoupa e Professor Doutor Poiares Maduro.
- O Estatuto Remuneratório da Função Pública, comunicação apresentada,
em 12 de Julho de 2001, no Curso de Verão sobre Direito da Função Pública
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
- O Contencioso Comunitário da Responsabilidade, comunicação apresentada,
em 24 de Julho de 2002, no Curso de Verão sobre Direito da da União
Europeia e Direito da Integração – Contencioso Comunitário, organizado pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
4.4. Outros Artigos - “Portugal`s new state-owned property regime”, (em colaboração com Rogério
Manuel Fernandes Ferreira), in Iberian Lawyer, May/June 2008, p. 31.
- “A Reforma do Regime do Património Imobiliário Público” (em colaboração
com Rogério Manuel Fernandes Ferreira), in Jornal O Público, 19 de Outubro de
2007.
4.5. Trabalhos Não Publicados - Alterações ao Regime das Informações Vinculativas, co-autoria com
Curriculum Vitae
19
Rogério Manuel Fernandes Ferreira, 2008 (Em resposta ao ofício n.º 00460, do
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 10 de Abril de
2008.)
- A Execução Orçamental. Contributo para a Repartição de Poderes no
Direito Orçamental Português, Tese de Mestrado, 1996. (Disponível para
consulta na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
- A Independência do Banco Central Europeu, relatório de mestrado
apresentado na disciplina de Integração Económica (Orientador: Professor
Doutor Paulo Pitta e Cunha), 1992. (Trabalho disponível para consulta na
biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
- O Método Estatístico e a Previsão Económica. Alguns Aspectos Importantes.
relatório de mestrado apresentado na disciplina de Economia Política,
(Orientador: Professor Doutor Pedro Soares Martinez), 1992. (Trabalho
disponível para consulta na biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa)
Curriculum Vitae
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V - ACTIVIDADE PROFISSIONAL
5.1. Advogado
Encontra-se inscrito, desde 1989, na Ordem dos Advogados, (Conselho Distrital de
Lisboa) tendo a Cédula Profissional nº 7911.
Desde 2002 tem exercido advocacia com actividade predominante nas áreas do
Direito Fiscal e do Direito do Trabalho.
Tem assegurado o apoio jurídico a entidades abrangidas pela aplicação da
Concordata entre a Santa Sé e Portugal, celebrada em 18 de Maio de 2004.
5.2. Jusrisconsulto
Tem prestado apoio como jurisconsulto a operações de reestruturação do sector
público administrativo e analisado soluções jurídicas para a organização e
funcionamento de serviços públicos no âmbito da nova legislação decorrente da
reforma da administração pública.
Como jurisconsulto tem prestado apoio na aplicação da Lei de Enquadramento
Orçamental e do novo regime do património imobiliário público.
De 2002 a 2006 na qualidade de jurisconsulto colaborou, em vários assuntos de
direito financeiro e orçamental, com a Sérvulo Correia e Associados, Sociedade de
Advogados, no qual se destaca o estudo do financiamento do serviço público de
televisão e a concepção da nova contribuição para o audiovisual.
Desde 2007 tem prestado colaboração como jurisconsulto, em assuntos de direito
orçamental e fiscal, na área de prática de Direito Fiscal da PLMJ (A.M. Pereira,
Curriculum Vitae
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Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados, RL).
5.3. Rádio e Televisão de Portugual S.A.
Vogal do Conselho Fiscal por deliberação da Assembleia Geral da sociedade, de 30
de Junho de 2008.
Presidente do Conselho Fiscal por deliberação da Assembleia Geral da sociedade, de
21 de Setembro de 2009.
5.4. Conselho de Prevenção da Corrupção
Desde 9 de Dezembro de 2010 membro do Conselho de Prevenção da Corrupção,
entidade administrativa independente, a funcionar junto do Tribunal de Contas.
5.5. Ministério das Finanças
- 2001/2002 – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
do XIV Governo Constitucional. (Despacho n.º 15 887/2001 de 4 de Julho
publicado no Diário da República, II série, n.º 177, de 1 de Agosto de 2001),
com louvor atribuído ao cessar funções (Despacho n.º 8788/2002, de 5 de Abril
publicado no Diário da República, II série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002).
- 2001/2002 – Representante do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na
Comissão Executiva da Unidade de Coordenação da Luta Contra a Evasão e a
Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA).
Curriculum Vitae
22
- 1999/2001 – Adjunto do Ministro das Finanças do XIV Governo
Constitucional (Despacho do Ministro das Finanças n.º 22 846/99, de 25
de Outubro, publicado no Diário da República, II série, n.º 275, de 25 de
Novembro de 1999) com louvor atribuído ao cessar funções (Despacho
de louvor n.º 648/2001, de 29 de Junho de 2001, publicado no Diário da
República, II série, n.º 168, de 21 de Julho de 2001).
- 1997/1999 – Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento do XIII Governo
Constitucional (Despacho n.º 5595/98, de 23 de Março de 1998, publicado
no Diário da República, II série, n.º 79, de 3 de Abril de 1998) com louvor
atribuído ao cessar funções (Despacho de louvor n.º 556/99, de 25 de Outubro
de 1999, publicado no Diário da República, II série, n.º 260, de 8 de Novembro
de 1999).
- 1995/1997 – Adjunto da Secretária de Estado do Orçamento do XIII Governo
Constitucional (Despacho n.º 5/95, de 30 de Outubro de 1995, publicado no
Diário da República, II série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1995) com louvor
atribuído ao cessar funções (Despacho de louvor n.º 148/98 de 18 de Março
de 1998, publicado no Diário da República, II série, n.º 75, de 30 de Março de
1998).
5.6. Ministério da Justiça
- 1991/1995 – Adjunto da Secretária de Estado da Justiça do XII Governo
Constitucional (Despacho n.º 4/91, de 5 de Novembro de 1991, publicado no
Diário da República, II série, n.º 268, de 12 de Novembro de 1991) com louvor
atribuído ao cessar funções (Despacho publicado no Diário da República, II
série, n.º 248 ,de 26 de Outubro de 1995). Encarregado do acompanhamento e
elaboração de peças processuais em recursos contenciosos interpostos contra
Curriculum Vitae
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actos praticados pela Secretária de Estado da Justiça e de processos dos cofres
do Ministério da Justiça relativos a questões de direito financeiro.
5.7. Câmara Municipal de Lisboa
- 1988/1991 – Jurista da Câmara Municipal de Lisboa. Encarregado de
acompanhar os processos sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas e
de elaborar os pedidos de reapreciação de visto e os recursos para o Tribunal de
Contas.
- Realizou, por solicitação da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa, os
seguintes estudos: Procedimentos a Adoptar na Apresentação dos Processos
da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito da Fiscalização Prévia do
Tribunal de Contas (Outubro de 1991); Implicações do Novo Sistema
Retributivo da Função Pública na Câmara Municipal de Lisboa (Junho
1989); Análise Comparativa das Prestações Pecuniárias da Segurança
Social, (Março 1988).
-
VI – PROJECTOS NORMATIVOS
6.1. Responsabilidade de coordenação na elaboração de projectos normativos
- 1995/1999 – Encarregado da coordenação técnica dos trabalhos de elaboração
dos articulados da proposta de lei do Orçamento do Estado, referente aos anos
de 1996, 1997, 1998 e 1999 e da proposta de lei de orçamento rectificativo
relativa aos anos de 1996, 1997 e 1998.
- 1996/1999 – Encarregado da coordenação técnica dos trabalhos de elaboração
Curriculum Vitae
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do decreto-lei de execução orçamental, referente aos anos de 1996, 1997, 1998
e 1999.
- 1998 – Responsável pela elaboração do enquadramento jurídico do Plano
Plurianual de Racionalização da Despesa Corrente.
- 1998 – Coordenador dos trabalhos de preparação do diploma relativo ao
regime jurídico da despesa pública e da contratação pública (Decreto-Lei n.º
128/98, de 13 de Maio).
6.2. Participação na elaboração de projectos normativos
- 2006 - Membro da Comissão da Reforma do Regime do Património Imobiliário
Público que elaborou o anteprojecto do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de
Agosto, que procedeu à reforma do regime jurídico do património imobiliário
público.
- 1998/1999 – Representante da Secretaria de Estado do Orçamento na
elaboração dos diplomas seguintes:
• Classificador económico das receitas e das despesas públicas
(Decreto- Lei n.º 562/99, de 21 de Dezembro).
• Regime jurídico de realização das despesas públicas e da contratação
pública (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho).
• Regime da tesouraria do Estado (Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de
Junho).
• Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (Decreto-Lei n.º
54-A/99, de 22 de Fevereiro).
• Lei Orgânica da Direcção-Geral do Orçamento (Decreto-Lei n.º 344/
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25
98, de 6 de Novembro).
• Sistema do controlo interno da administração financeira do Estado
(Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho).
- 1997 – Participação nos trabalhos finais de elaboração do Plano Oficial de
Contabilidade Pública (Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro).
- 1996 – Participação nos trabalhos de revisão dos diplomas relativos ao regime
de realização das despesas públicas e à contratação pública (Decreto-Lei n.º 55/
95, de 29 de Março) e à aquisição de bens e serviços de informática pela
Administração Pública (Decreto-Lei n.º 64/94, de 28 de Fevereiro), que deram
origem ao Decreto-Lei n.º 80/96, de 21 de Junho e ao Decreto-Lei n.º 78/96, de
20 de Junho.
- 1995 – Acompanhamento dos assuntos relativos à identificação civil nos postos
consulares. Elaboração do diploma que criou o Centro Emissor de Bilhetes de
Identidade para a Rede Consular (Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro).
- 1994/1995 - Representante da Secretaria de Estado da Justiça, no âmbito das
reformas do notariado e dos registos predial, comercial e civil, na elaboração
dos diplomas seguintes:
• Código de Registo de Bens Móveis (Decreto-Lei n.º 227/95 de 5 de
Outubro)
• Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)
• Código do Registo Civil (Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho)
• Alterações ao Código de Registo Comercial (Decreto-Lei n.º 216/94 de
20 de Agosto)
- 1994/1995 – Elaboração dos diplomas do Ministério da Justiça relativos à
Zona Franca da Madeira sobre o registo do “trust off shore”, a dispensa de
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publicações e o regime das sociedades no âmbito da zona franca (Decreto-Lei
n.º 225/95, de 8 de Setembro; Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março; Decreto-
Lei n.º 212/94, de 10 de Agosto; Decreto-Lei n.º 149/94, de 25 de Maio).
- 1991/1994 - Participação nos trabalhos de reestruturação orgânica dos serviços
dos registos e do notariado (Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro; Decreto-
Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro; Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 148/93, de 3 de Maio; Decreto-Lei n.º 426/91, de 31 de
Outubro).
- 1989 – Elaboração do Anteprojecto de Estatutos da Associação de Municípios
da Área Metropolitana de Lisboa (Dezembro de 1989).
- 1989 – Elaboração do Regulamento dos Porteiros (Edital nº 111/89 da Câmara
Municipal de Lisboa, de 11 de Agosto).
- 1989 – Elaboração do Anteprojecto de Regulamento de Disciplina do
Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (Despacho nº 35/P/89).
6.3.Participação em acções no âmbito do processo legislativo do Governo
- 2000 – Representante do Ministro das Finanças no acompanhamento do
processo legislativo relativo à fase de reprivatização da EDP – Electricidade de
Portugal, da CIMPOR – Cimentos de Portugal, e da PORTUCEL – Empresa
Produtora de Pasta de Papel.
- 2000 – Representante do Ministro das Finanças no acompanhamento do
processo legislativo referente à reorganização da gestão da carteira de títulos
do Estado e do património público, através da criação da PARPÚBLICA –
Participações Públicas (SGPS).
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27
- 1996/1999 – Encarregado na Secretaria de Estado do Orçamento de proceder
ao acompanhamento do processo legislativo, através da preparação técnica das
agendas das Reuniões de Secretários de Estado e do acompanhamento das
agendas das Reuniões de Conselho de Ministros.
6.4. Trabalho de Transposição de Directivas
- 2000- Representante do Ministro das Finanças nos trabalhos de transposição
para o direito interno da Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa à fiscalização complementar das
empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador.
- 2000- Representante do Ministro das Finanças nos trabalhos de transposição
para o direito interno da Directiva n.º 2000/52/CE, do Parlamento Europeu e
do Conselho relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados
Membros e as empresas públicas.
- 1997/1998 – Representante do Ministro das Finanças nos trabalhos de
acompanhamento do pré-contencioso com a Comissão Europeia, relativamente
à transposição da Directiva n.º 92/50, do Conselho, de 18 de Junho e da
Directiva n.º 93/36, do Conselho, de 14 de Junho sobre contratação pública.
- 1997/1998 - Representante do Ministro das Finanças nos trabalhos de revisão
do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março.
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VII- COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO
- 2005/2006- Vogal da Comissão de Reforma do Património Imobiliário Público,
presidida pelo Mestre Rogério Manuel Fernandes Ferreira (Despacho n.º 25
257/2005 do Ministro das Finanças, de 18 de Novembro, publicado no Diário
da República, II série, de 9 de Dezembro).
- 2001 – Representante do Ministro das Finanças na Comissão para a
Simplificação Legislativa, presidida pelo Dr. José Robin de Andrade
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2001, de 9 de Março, publicado
no Diário da República, II série, n.º 58, de 9 de Março de 2001).
- 1998 - Membro da Comissão de Revisão da Legislação sobre Contratação
Pública (Despacho do Ministro das Finanças n.º 9199/98, publicado no Diário
da República, II série, n.º 390, de 30 de Maio de 1998).
- 1998 – Membro do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da versão
final da proposta de lei de enquadramento orçamental (Despacho do Ministro
das Finanças n.º 402/98-XIII, de 17 de Setembro).
- 1998 – Membro do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da
legislação complementar da lei de enquadramento orçamental (Despacho do
Ministro das Finanças n.º 508/98-XIII, , de 30 de Novembro).
- 1997 – Relator do tema Alterações Orçamentais na 1ª fase de elaboração da
Lei de Enquadramento Orçamental no Grupo de Trabalho para a Reforma da
Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, coordenado pelo Mestre Jorge
Costa Santos.
- 1997 - Presidente do grupo de trabalho para proceder ao estudo das medidas
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e procedimentos tendentes à orçamentação e contabilização no Orçamento do
Estado das receitas dos cofres do Ministério da Justiça (Despacho conjunto dos
Ministros das Finanças e da Justiça nº 30/97 – XIII, publicado no Diário da
República, II série, n.º 94 ,de 22 de Abril).
- 1997 - Membro do Grupo de Trabalho para a elaboração do projecto de
estatutos dos serviços de apoio do Tribunal de Contas (Despacho do Ministro
das Finanças, de 1 de Setembro de 1997).
- 1996 – Membro do grupo de trabalho que procedeu à revisão do Decreto-Lei
n.º 55/95, de 29 de Março (Regime jurídico de realização das despesas
públicas e contratação pública).
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VIII –ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO
8.1. Tribunal de Contas
- A Política Económica e as Finanças da União no Tratado Constitucional –
Acção de Formação para os quadros técnicos do Tribunal de Contas em
colaboração com o Dr. Luís Máximo dos Santos ( Junho 2005).
- Finanças Públicas Europeias Acção de Formação para os quadros técnicos
do Tribunal de Contas Novembro 2004.
- Responsável pelo Módulo III (Finanças Públicas e Direito Financeiro) do
Curso Inicial para Técnicos Verificadores Superiores Estagiários do Tribunal
de Contas (6 Janeiro – 17 Fevereiro de 2004)
- Problemas do Sistema Fiscal Português no Contexto da União Económica e
Monetária – Acção de Formação para os quadros técnicos do Tribunal de
Contas em colaboração com o Dr. Luís Máximo dos Santos (2-5 de Dezembro
2003).
- A Lei de Enquadramento e Estabilidade Orçamental – Acção de Formação
para os quadros técnicos do Tribunal de Contas em colaboração com o Dr.
Luís Máximo dos Santos (25-27 de Junho 2003).
- Fundamentos da União Europeia, Tratado da União Europeia e Pacto de
Estabilidade e Crescimento – Acção de formação para os quadros técnicos do
Tribunal de Contas em colaboração com o Dr. Luís Máximo dos Santos (1-5
de Junho 2002)
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- A Reforma Fiscal: passado, presente e futuro – Acção de Formação para os
quadros técnicos do Tribunal de Contas em colaboração com o Dr. Luís
Máximo dos Santos (3-6 de Dezembro de 2002).
- A União Económica e Monetária e as Suas Consequências para as Finanças
Públicas Portuguesas – Acção de Formação para os quadros técnicos do
Tribunal de Contas em colaboração com o Dr. Luís Máximo dos Santos (2-6
de Julho de 2001).
- A União Económica e Monetária e as suas consequências para as Finanças
Públicas Portuguesas – Acção de Formação para os quadros técnicos do
Tribunal de Contas em colaboração com o Dr. Luís Máximo dos Santos (22 -
26 de Maio de 2000).
8.2. Inspecção-Geral de Finanças
- 7.ª edição do Curso de Introdução ao Controlo Financeiro, promovido pelo
Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno, responsável do
Módulo II, Princípios e conceitos de finanças públicas e direito financeiro (12-
13 Março 2009)
- 6.ª edição do Curso de Introdução ao Controlo Financeiro, promovido pelo
Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno, responsável do
Módulo II, Princípios e conceitos de finanças públicas e direito financeiro (21-
23 Março 2006)
- 5.ª edição do Curso de Introdução ao Controlo Financeiro, promovido pelo
Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno, responsável do
Módulo II, Princípios e conceitos de finanças públicas e direito financeiro (5-6
Maio 2005)
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- 4.ª edição do Curso de Introdução ao Controlo Financeiro, promovido pelo
Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno, responsável do
Módulo II, Princípios e conceitos de finanças públicas e direito financeiro (16-
17 Março 2004)
8.3. Instituto Nacional de Administração (I.N.A.)
- A reforma da Administração Pública: aspectos jurídico-financeiros – Acção
de formação para dirigentes e técnicos superiores (14 a 17 de Julho de 2010).
- O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e a Reforma na
Administração Pública– Acção de formação para dirigentes e técnicos
superiores (2 a 6 de Junho de 2008).
- A reforma da Administração Pública: aspectos jurídico-financeiros – Acção
de formação para dirigentes e técnicos superiores (30 de Junho a 4 de Julho de
2008).
- A responsabilidade financeira e o regime laboral da função pública – Acção
de formação para dirigentes e técnicos superiores (14-18 Abril 2008).
- A reforma da Administração Pública: aspectos jurídico-financeiros – Acção
de formação para dirigentes e técnicos superiores (1-4 Outubro 2007).
- A reforma da Administração Pública: aspectos jurídico-financeiros – Acção
de formação para dirigentes e técnicos superiores (25 – 29 de Junho 2007).
- Direito Financeiro e orçamental: aspectos fundamentais – Acção de
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formação para dirigentes e técnicos superiores (26-30 Junho 2006).
- O Estatuto Disciplinar na Administração Pública e a sua tramitação
processual - Acção de formação para dirigentes e técnicos superiores (8 a 11
de Novembro de 2004).
8.4. Câmara Municipal de Lisboa
Colaboração com a Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa na
realização de acções de formação, nos anos de 1989 e de 1990, referentes à
legislação de pessoal da função pública, procedimento disciplinar e fiscalização do
Tribunal de Contas.
8.5. Outras Actividades de Formação
- Moderador na Conferência da PLMJ (A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira
Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados) sobre Orçamento do
Estado 2011 (10 de Novembro 2010).
- Moderador na Conferência da PLMJ (A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira
Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados) sobre Orçamento do
Estado 2010.
- Moderador na Conferência da PLMJ (A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira
Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados) sobre Os poderes da
Administração e as garantias dos contribuintes (29 de Outubro de 2007).
- Curso de Valorização Técnica Orientado para a Administração Escolar,
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promovido pelo INA e pelo Ministério da Educação, responsável com Dr. João
Rodrigues, pelo seminário sobre o Código de Procedimento Administrativo
integrado no módulo I – Gestão, Administração e Estratégia da Escola
(Fevereiro 2005).
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IX – OUTRAS ACTIVIDADES CIENTÍFICAS, SOCIAIS E
CÍVICAS
9.1. Associação Fiscal Portuguesa (AFP).
- Secretário-Geral da Associação Fiscal Portuguesa eleito para o triénio 2010-
2012 e membro do Conselho Directivo, composto pelo Mestre Rogério Manuel
Fernandes Ferreira (Presidente), Dr. Manuel Faustino (Vice-Presidente), Dr.
João Lopes Alves (Vogal), Mestre Isabel Marques da Silva (Vogal), Dr. João
Fernandes (Vogal) e Dr. Carlos Loureiro (Tesoureiro).
- Secretário-Geral da Associação Fiscal Portuguesa e membro do Conselho
Directivo, desde 2001.
- Membro do Conselho Geral da Associação Fiscal Portuguesa, por inerência,
desde 2001.
- No âmbito da AFP na qualidade de Secretário-Geral participou na organização
de várias iniciativas, com relevo para as Homenagens ao Dr. Vítor Faveiro, ao
Professor Doutor Rogério Fernandes Ferreira, ao Professor Doutor António de
Sousa Franco e ao Professor Xavier de Basto, as Jornadas que assinalaram a
Reforma Fiscal dos anos 80 com a homenagem ao Professor Doutor Paulo Pitta
e Cunha e o Prémio dos 40 Anos da AFP.
9.2. Organização de Conferências Internacionais
• Membro da Comissão Organizadora dos Encontros Fiscais da CPLP. As
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Reformas Fiscais na CPLP e a competitividade das economias, que decorreu
em Lisboa de 8 a 9 de Outubro de 2008, realização conjunta da Associação
Fiscal Portuguesa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional A Europa
e os Desafios do Século XXI, que decorreu em Lisboa, de 27 a 29 de
Junho de 2007, realização do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
• Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional Portugal
/União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto
de Globalização, que decorreu em Lisboa, de 23 a 27 de Junho de 2008,
realização do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
9.3. Participação em Revistas Científicas
• Membro do Secretariado Editorial da Revista de Estudos Europeus
propriedade da AREP – Associação Interuniversitária de Estudos Europeus
em associação com o Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa,
desde 2007
• Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito
Fiscal propriedade do Instituto de Direito Económicos, Financeiro e Fiscal,
desde 2008.
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9.4. Membro de Órgãos Sociais
• Vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e
Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Vogal do Conselho Fiscal da Fundação Pro Dignitate, Fundação de Direitos
Humanos.
• Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social Paroquial de São João de
Deus.
• Vogal Suplente do Conselho Fiscal do Instituto Europeu da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa.
9.5. Membro de Associações
• Membro da International Fiscal Association (IFA).
• Membro da Associação Interuniversitária Portuguesa de Estudos sobre
Integração Europeia (AREP).
• Associado fundador efectivo não institucional do Instituto de Direito
Económico Financeiro e Fiscal.
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X – APTIDÕES E COMPETÊNCIAS
10.1. Actividade literária
• 1976 - Participação na elaboração do livro escolar “A palavra para quê?”
publicado pela Plátano Editora.
• 1975 - Participação na elaboração do livro escolar “Palavra Vai” publicado
pela Plátano Editora, destinado ao 1.º e 2.º anos unificados do Ensino
Secundário.
• 1975 – 1982 - Actividade jornalística em dois órgãos de imprensa
juvenil “Formula 1” e “O Amanhã”.
• 1973 - Menção honrosa no concurso “Beethovan”, promovido pelo Diário
Popular.
• 1970 - 1.º Prémio no concurso literário “O Natal visto pelas crianças”
promovido pelo Diário de Lisboa.
• 1969 - 1.º Prémio no concurso literário “O Natal visto pelas crianças”
promovido pelo Diário de Lisboa.
10.2. Línguas
• Inglês e francês (Compreensão escrita e expressão escrita e oral).
• Espanhol (Compreensão escrita e expressão oral).
• Alemão e italiano (Conhecimentos, a nível de compreensão escrita).
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Lisboa, 30 de Junho de 2011
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