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MONTEPIO GERALASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
REGULAMENTO DE BENEFÍCIOSAPLICÁVEL DESDE 4 NOV. 2013
BENEFÍCIO DE SOLIDARIEDADEASSOCIATIVATÍTULO IV, CAPÍTULO I
Aprovado em Sessão da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 8 de
Setembro de 2011.
Registo na Direção Geral da Segurança Social, averbamento n.º 104 à inscrição
n.º 3/81, a fls. 13 e 31 verso do livro das Associações Mutualistas e Fundações de
Segurança Social Complementar.
CAP. II – EMPRÉSTIMOS A ASSOCIADOS
1
TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES PARTICULARES - OUTROS BENEFÍCIOS
CAP. I – BENEFÍCIO DE SOLIDARIEDADE ASSOCIATIVA
ARTIgO 1.º(Definições e interpretação)
1. NesteCapítulo,ostermoseexpressõesiniciadospormaiúsculastêmosignificadoquelheéatribuídonoTítuloVI(Glossário)doRegulamento.
2. EmcasodeconflitoentreasdisposiçõesprevistasnoTítuloI(Disposições Gerais)doRegulamentoeasdisposiçõesprevistasnesteCapítulo,estasúltimasprevalecerão.
ARTIgO 2.º(natureza e enquaDramento Do Benefício)
1. OBenefíciodesignadopor“BeneficiodeSolidariedadeAssociativa”éumBenefícioassociativo,aoabrigodosEstatutosdoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista,aqueosAssociadosEfectivoscomVínculoAssociativosuportadonaQuotaAssociativa,têmacessoenquantosemantiveremAssociados.
2. EsteBenefícioconsistenopagamentodeumCapital,emcasodeacidentedequeresultemorteouInvalidezTotalePermanentedeumAssociadoEfectivocomVínculoAssociativosuportadonaQuotaAssociativa,nostermosenasdemaiscondiçõesprevistasnesteCapítulo.
ARTIgO 3.º(coBertura De risco)
1. OBeneficiodeSolidariedadeAssociativagaranteacoberturaemcasodeacidentedosseguintesriscos:
a) RiscoMortedoAssociado.
b) RiscoInvalidezTotalePermanentedoAssociado.
2. Às coberturas de risco referidas no número 1. aplica-se o disposto no artigo 9.º (Exclusões de Cobertura deRisco),doCapituloII(CondiçõesdeAdmissãoaAssociadoedeSubscriçãodeModalidadesIndividuais)doTítuloI(DisposiçõesGerais)doRegulamento,nomeadamentenoqueserefereàsexclusõesderiscoreferidasnonúmero1.daqueleartigo,comexcepçãodasreferidasnaalíneag)domesmo.
ARTIgO 4.º(conDições De acesso ao Benefício)
1. OacessoaoBeneficiodeSolidariedadeAssociativanãotemlimitedeidade,eévalidoparaqualquerAssociadoefectivodoMontepioGeral–AssociaçãoMutualistacomVínculoAssociativosuportadonaQuotaAssociativa,enquantosemantiverAssociado.
2. OsAssociadosEfectivosquefaceàscondiçõesemvigoraquandodasuaadmissãonãotenhamoseuVínculoAssociativosuportadonaQuotaAssociativa,sesolicitaremavinculaçãoassociativaatravésdopagamentodaquelaQuota,passarãoaterdireitoaoBeneficiodeSolidariedadeAssociativa,deacordocomascondiçõesvigentesàdataemquepassaremapagaraquelaQuota.
3. UmAssociadoquetenhausufruídodoaccionamentodacoberturaRiscoInvalidezTotalePermanente,desdequecontinueAssociadoEfectivocompagamentodaQuotaAssociativa,mantémoacessoàcoberturaRiscoMortedoAssociadodoBeneficiodeSolidariedadeAssociativa,nostermosdodispostonesteCapítulo.
ARTIgO 5.º(Valor Do Beneficio De soliDarieDaDe associatiVa)
1. OBeneficiodeSolidariedadeAssociativaaatribuirdependerádovalordaQuotaAssociativapagapeloAssociado:
InformaçãoAssociativaMontepio-RegulamentodeBenefícios
2
a) AssociadoscomQuotaAssociativade€0,75:Benefícionovalorde€3.000;
b) AssociadoscomQuotaAssociativade€1,00:Benefícionovalorde€3.750;
c) AssociadoscomQuotaAssociativade€2,00:Benefícionovalorde€7.500.
2. SeoAssociadoprocedeuàLiberaçãodasQuotasAssociativas,ovalordoBeneficiodeSolidariedadeAssociativaaatribuirdependerádovalordaQuotaAssociativaqueoAssociadopagavaàdatadaLiberação.
3. OValordoBeneficiodeSolidariedadeAssociativadeveacompanharaevoluçãodovalordaQuotaAssociativa,eéfixadopelaAssembleiaGeral,mediantepropostadoConselhodeAdministração,juntamentecomafixaçãodovalordaQuotaAssociativa.
4. CasooAssociadoactualizeovalordasuaQuotaAssociativa,nostermosdonúmero11.doartigo4.º(pagamento da Jóia e das quotas),doCapítuloI(condições de admissão a associado e de subscrição de modalidades individuais),doTítuloI(Disposições Gerais), proceder-se-áaoajustamentorespectivonoBeneficiodeSolidariedadeAssociativaaatribuir.
ARTIgO 6.º(accionamento Da coBertura)
1. AcoberturapodeseraccionadadesdequeoAssociadotenhaoVínculoAssociativoActivoouCondicionado,nostermosdoartigo17.º(estados do Vínculo associativo e respectivas consequências),doCapítuloIV(condições de exercício do Direito dos associados aos Benefícios das modalidades individuais)doTítuloI(Disposições Gerais).
2. Accionada a cobertura, e comprovados os fundamentos, o valor do Benefício de Solidariedade Associativa,correspondenteàQuotaAssociativapagapeloAssociado,serápagoaoAssociadoouaosBeneficiáriospormortedoAssociado,líquidodeeventuaisQuotasassociativasematrasoerespectivapenalizaçãopormora,porcréditoemcontadedepósitoàordemdequesejamtitulares.
ARTIgO 7.º(financiamento Do Benefício)
OBenefíciodeSolidariedadeAssociativaéfinanciadoexclusivamentepeloFundodeSolidariedadeAssociativa,nostermosdosEstatutosdoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista.
ARTIgO 8.º(equilíBrio técnico - financeiro e alteração Do reGulamento)
NostermosdoCódigodasAssociaçõesMutualistas,éobrigatóriaaalteraçãodoRegulamentocomvistaarestabeleceronecessárioequilíbriotécnico-financeirosempreque,pelaanálisedoBalançoTécnicoedeoutrosinstrumentosdegestão,severifiqueaimpossibilidadedeconcessão,actualoufutura,dosBenefíciosneleestabelecidos.
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