Avaliacao Do Dano Corporal

PARÂMETROS PERICIAIS DA AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Fernanda Capurucho Horta Bouchardetfernanda@performo.com.br

Direito Civil e do Trabalho

JUSTIFICAÇÃO E OBJETIVOS

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

NecessidadeNecessidadede um

Sistema Único de Avaliação

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO PENAL

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM

DIREITO DO TRABALHO

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM

SEDE ADMINISTRATIVA

A REPARAÇÃO DO DANO CORPORALEM ACIDENTE DO TRABALHO

1) Responsabilização contratual: suspensão do

contrato de trabalho e estabilidade acidentária

Tipos de responsabilização advinda do acidente de trabalho

prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91.

2) Benefício previdenciário: do seguro de acidente de

trabalho (SAT).

3) Responsabilidade civil: decorrente dos danos

causados (Art. 7, XXVIII CR/88 c/c Art. 927 CC).

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

METODOLOGIA PERICIAL

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

RELATÓRIO PERICIAL

PREÂMBULO

HISTÓRICO

DESCRIÇÃO

DISCUSSÃO:

CONCLUSÃO

� Nexo de causalidade� Data de cura ou consolidação

DANO TEMPORÁRIO

Déficit funcional temporárioRepercussão na atividade profissionalQuantum doloris

DANO PERMANENTE

Déficit funcional permanente – AIFP Dano estéticoRepercussão na atividade profissionalRepercussão na vida sexualRepercussão nas atividades desportivas e de lazer

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

AVALIAÇÃO MÉDICO–LEGAL DAS LESÕES

ESTADO ANTERIOR

� Perito não deve absorver a anamnese e o exame físico, como verdades absolutas.

AVALIAÇÃO DE UM DANO CORPORAL:

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

� Relatos podem conter distorções entre lesões atuais com seqüelas pré-existentes.

� Importância de se medir o estado atual não apenas pelo o que ele é, mas também pelo que ele era.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

METODOLOGIA PERICIAL

� Comum para todos os tipos de perícia

� Objetivo e conclusões diferem com o âmbito do Direito

� Conhecimento das regras e objetivos do Direito que

regem cada tipo de perícia

� Estar consciente relativamente às implicações que

o seu parecer pericial irá ter na decisão judicial.

(MAGALHÃES T., 2004)

Modelo de relatório sugerido pela AREDOC -Association pour l'étude de la réparation

du dommage corporel

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

O objetivo da nomenclatura é de unificar a indenização da

reparação do dano corporal, de favorecer um tratamento

igualitário das vítimas e de instaurar uma segurança jurídica.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

RELATÓRIO PERICIAL

DANO TEMPORÁRIO

Déficit funcional temporárioRepercussão na atividade profissional

PARÂMETROS

Repercussão na atividade profissionalQuantum doloris

DANO PERMANENTE

Déficit funcional permanente – AIFP Dano estéticoRepercussão na atividade profissionalRepercussão na vida sexualRepercussão nas atividades desportivas e de lazer

Fixar a data de cura ou de consolidação

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

Cura: reparação ad integum.

Reparação integral do dano

Fixar a data de cura ou de consolidação

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

Consolidação: momento em que se constatou clinicamente que as lesões

deixaram de sofrer uma evolução regular medicamente observável – seja pelo

fato de terem estabilizado definitivamente seja porque não são susceptíveis de

sofrer modificações a não ser após um longo período de tempo – não sendo

necessários mais tratamentos a não ser para evitar um agravamento, e em que

é possível apreciar a existência de uma eventual Alteração Permanente da

Integridade Física e Psíquica.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO TEMPORÁRIO

DANO TEMPORÁRIO

Déficit funcional temporário

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

Déficit funcional temporário(funcional ou fisiológica)

Repercussão temporária profissional

Total ou parcial

Quantum doloris

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO TEMPORÁRIO

Quantum dolorisQuantum doloris

Quantum dolorisQuantum doloris

Sofrimentos físicos e psíquicos vividos pela vítima durante o período de incapacidade temporária, avaliado numa escala de 7 graus

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

DANO TEMPORÁRIO

1. Muito ligeiro2. Ligeiro3. Moderado4. Médio5. Considerável6. Importante7. Muito importante

Valorização da dor física resultante não só dos ferimentos como dos tratamentos e bem assim a dor em sentido psicológico.

Fatores a ponderar na avaliação do Quantum Doloris:

Natureza do evento traumático;

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

DANO TEMPORÁRIOQuantum dolorisQuantum doloris

Natureza do evento traumático;

Duração e severidade do evento.

Número de ferimentos;

Contexto do acidente, suas circunstâncias e eventos imediatos;

Número de intervenções cirúrgicas e duração de hospitalização;

Número de sessões de reabilitação ou de cuidados médicos;

Consciência da vítima nos momentos seguintes ao traumatismo.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO PERMANENTE

DANO PERMANENTE

Quando apesar dos cuidados clínicos e dos tratamentos

de reabilitação, permanece um estado deficitário de natureza

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

de reabilitação, permanece um estado deficitário de natureza

anatômico-funcional, ou psico-sensorial com repercussão nas

atividades da vida diária, incluindo as familiares, sociais, de

lazer e desportivas, a título de danos definitivo.

DANO PERMANENTE

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

Déficit funcional permanente (AIFP)

REPARAÇÃO DO DANO CORPORAL EM DIREITO CIVIL

Descrever as sequelas imputáveis e fixar por referência à

Tabela em uso a eventual pontuação resultante de uma ou mais

Alterações Permanentes da Integridade Física e Psíquica persistindo

no momento da consolidação, e constitutiva de um déficit funcional

permanente.

REPERCUSSÃO NA ATIVIDADE PROFISSIONALQualificação do prejuízo profissional

É compatível como exercício daSeqüelas e posto de trabalho – totalmente Execução das tarefas inerentes

ConclusãoCompatibilidade entre as

seqüelas e a função profissionalFunção profissional

avaliada

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO PERMANENTE

É impeditivo da profissão habitualassim como de outras profissões naárea da sua preparação técnico-profissional

Seqüelas muito graves incompatíveis com todas as profissões

Exercício de toda e qualquer outra profissão

É impeditivo da profissão habitualembora compatível com outrasprofissões na área da sua preparaçãotécnico-profissional

Seqüelas graves incompatíveis com a profissão habitualExercício da profissão habitual

Exige esforços suplementares noexercício da profissão

Seqüelas e posto de trabalho – parcialmente compatíveis

Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho

É compatível como exercício daprofissão

Seqüelas e posto de trabalho – totalmente compatíveis

Execução das tarefas inerentes ao posto de trabalho

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO PERMANENTE

DANO ESTÉTICO

Repercussão das seqüelas, numa perspectiva estática e dinâmica, envolvendouma avaliação personalizada da imagem em relação a si próprio e perante osoutros. Avaliado numa escala de 7 graus.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

FrançaPortugal

DANO ESTÉTICO

1. Très Léger

2. Léger

3. Moderé

4. Moyen

5. Assez Important

6. Important

7. Très Important

1. Muito ligeiro

2. Ligeiro

3. Moderado

4. Médio

5. Considerável

6. Importante

7. Muito importante

O perito deve explicar no capítulo “discussão” as razões que justificam, no seu entender, a inclusão do caso num determinado grau da escala.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO PERMANENTE

REPERCUSSÃO NAS ATIVIDADES

DESPORTIVAS E DE LAZER

REPERCUSSÃO NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER

Logo que a vítima sofre uma repercussão no exercício de suas

atividades específicas desportivas ou de lazer efetivamente praticadas

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

anteriormente ao evento, emitir uma opinião fundamentada discutindo

a sua imputabilidade a este, às lesões e às seqüelas observadas.

Pronunciar-se sobre o seu caráter direto e certo e sobre o seu aspecto

definitivo.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

DANO PERMANENTE

REPERCUSSÃO NA VIDA SEXUAL

REPERCUSSÃO NA VIDA SEXUAL

Corresponde à limitação total ou parcial do nível de

desempenho/gratificação de natureza sexual, decorrentes das

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

Metodologia européiaaplicada ao contexto brasileiro

desempenho/gratificação de natureza sexual, decorrentes das

seqüelas físicas e/ou psíquicas, não se incluindo aqui os aspectos

relacionados com a capacidade de procriação.

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

RELATÓRIO PERICIAL

PREÂMBULO

HISTÓRICO

DESCRIÇÃO

DISCUSSÃO:

CONCLUSÃO

� Nexo de causalidade� Data de cura ou consolidação

DANO TEMPORÁRIO

Déficit funcional temporárioRepercussão na atividade profissionalQuantum doloris

DANO PERMANENTE

Déficit funcional permanente – AIFP Dano estéticoRepercussão na atividade profissionalRepercussão na vida sexualRepercussão nas atividades desportivas e de lazer

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

CONCLUSÃO

CONCLUSÃO

� Compete a perícia avaliar qualitativamente equantitativamente o dano causado no patrimônio físico e

AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

quantitativamente o dano causado no patrimônio físico epsíquico do acidentado, fornecendo elementos para oarbitramento da indenização.

III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

PÓS-TRAUMÁTICO

III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AVALIAÇÃO DO DANO CORPORAL

PÓS-TRAUMÁTICO

Apoio científico:

Faculdade de Medicina da UC

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Responsável no Brasil: Fernanda Capurucho Horta Bouchardet

PÓS-TRAUMÁTICO PÓS-TRAUMÁTICO

Coordenação Científica: Professor Doutor Duarte Nuno Vieira

REFERÊNCIASBOUCHARDET et al. Avaliação do dano corporal pós-traumático: metodologia européia aplicada ao contexto brasileiro. 2010.

CALABUIG G. Medicina legal y toxicología. 2004.

COBO JA. Medicina forense para abogados: valoración de los daños a las personas por accidentes de circulación. 2010.

CRIADO DEL RÍO MT. Valoración médico-legal del daño a la persona. 2010. CRIADO DEL RÍO MT. Valoración médico-legal del daño a la persona. 2010.

CUETO, C.H. Valoración médica del daño corporal: guía práctica para la exploración y evaluación de lesionados. 2001.

FRANÇA GV. Medicina legal. 2011.

REFERÊNCIAS

MAGALHÃES, T. Estudo tridimensional do dano em Direito Civil: lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal). 1998.

ROUSSEAU, C. ; FOURIER, C. Précis d’évaluation du dommage corporel en droit commun. 1989.

SÁ, F.O. Clínica médico-legal da reparação do dano corporal em Direito SÁ, F.O. Clínica médico-legal da reparação do dano corporal em Direito Civil. 1992.

VIEIRA DNP, QUINTERO JA. Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil. 2008.

OBRIGADA

Fernanda Capurucho Horta BouchardetFERNANDA@PERFORMO.COM.BR