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Medicina Legal
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Aula 01
Medicina Legal p Delegado Poliacutecia Civil-PE
Professor Alexandre Herculano
08428130981 - Karine Gonccedilalves Pereira
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Teoria e Exerciacutecios
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AULA 01 - Periacutecia meacutedico-legal periacutecias e peritos
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Introduccedilatildeo 1
2 Periacutecia meacutedico-legal periacutecias e peritos 4
3 Questotildees propostas 29
4 Questotildees comentadas 36
5 Gabaritos 51
Olaacute meus amigos (as) do Estrateacutegia Concursos
Entatildeo hoje vou abordar o seguinte toacutepico do edital Periacutecia
meacutedico-legal periacutecias e peritos
Periacutecia meacutedico-legal
Introduccedilatildeo
Segundo a doutrina ldquotodo procedimento meacutedico (exames cliacutenicos
laboratoriais necroscopia exumaccedilatildeo) promovido por autoridade policial
ou judiciaacuteria praticado por profissional de Medicina visando prestar
esclarecimentos agrave Justiccedila denomina-se periacutecia ou diligecircncia meacutedico-
legalrdquo
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
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interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
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outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente eu vou falar sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Assim faz-se necessaacuterio estudarmos uma parte do Coacutedigo de
Processo Penal o qual contemplou um conjunto de regras que
regulamentam a produccedilatildeo de provas no acircmbito do processo criminal
Dessa forma estabeleceu normas gerais relacionadas aos requisitos a
serem utilizados pelo magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de
convicccedilatildeo carregados ao processo e ao ocircnus probante bem como
disciplinou determinados meios especiacuteficos de prova ou seja
elementos trazidos ao processo capazes de orientar o juiz na busca da
verdade dos fatos
Muito importante para sua prova e para o entendimento desta
aula eacute o conceito e finalidade da prova Vejamos o que diz o grande
mestre Guilherme de Souza Nucci
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ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Antes de entrar na legislaccedilatildeo vou abordar recentes
jurisprudecircncias sobre o tema pois o niacutevel dos concursos vem
aumentando e natildeo sabemos o que a banca poderaacute cobrar Vejamos
O reconhecimento da existecircncia de irregularidades no laudo
pericial que atesta a natureza das lesotildees sofridas pela viacutetima de
tentativa de latrociacutenio (157 sect 3ordm parte final do CP) natildeo resulta
na desclassificaccedilatildeo da conduta para alguma das outras
modalidades de roubo prevista no art 157 do CP Isso porque para
a configuraccedilatildeo daquele delito eacute irrelevante se a viacutetima sofreu lesotildees
corporais Efetivamente a figura tiacutepica do latrociacutenio se consubstancia no
crime de roubo qualificado pelo resultado em que o dolo inicial eacute de
subtrair coisa alheia moacutevel sendo que as lesotildees corporais ou a morte satildeo
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decorrentes da violecircncia empregada atribuiacuteveis ao agente a tiacutetulo de
dolo ou culpa Desse modo embora haja discussatildeo doutrinaacuteria e
jurisprudencial acerca de qual delito eacute praticado quando o agente logra
subtrair o bem da viacutetima mas natildeo consegue mataacute-la prevalece o
entendimento de que haacute tentativa de latrociacutenio quando haacute dolo de
subtrair e dolo de matar sendo que o resultado morte somente natildeo
ocorre por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente Por essa razatildeo a
jurisprudecircncia do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrociacutenio
tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesotildees sofridas
pela viacutetima bastando que o agente no decorrer do roubo tenha agido
com o desiacutegnio de mataacute-la HC 201175-MS Rel Min Jorge Mussi
julgado em 2342013 (Informativo nordm 0521)
Para embasar a denuacutencia oferecida eacute possiacutevel a utilizaccedilatildeo do
reconhecimento fotograacutefico realizado na fase policial desde que
este natildeo seja utilizado de forma isolada e esteja em consonacircncia com os
demais elementos probatoacuterios constantes dos autos Precedentes
citados HC 186916-SP DJe 1152011 e HC 105683-SP DJe
352011 HC 238577-SP Rel Min Sebastiatildeo Reis Juacutenior julgado em
6122012 (Informativo nordm 0514)
Pode ser deferida produccedilatildeo antecipada de prova testemunhal ndash
nos termos do art 366 do CPP ndash sob o fundamento de que a
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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AULA 01 - Periacutecia meacutedico-legal periacutecias e peritos
SUMAacuteRIO PAacuteGINA
1 Introduccedilatildeo 1
2 Periacutecia meacutedico-legal periacutecias e peritos 4
3 Questotildees propostas 29
4 Questotildees comentadas 36
5 Gabaritos 51
Olaacute meus amigos (as) do Estrateacutegia Concursos
Entatildeo hoje vou abordar o seguinte toacutepico do edital Periacutecia
meacutedico-legal periacutecias e peritos
Periacutecia meacutedico-legal
Introduccedilatildeo
Segundo a doutrina ldquotodo procedimento meacutedico (exames cliacutenicos
laboratoriais necroscopia exumaccedilatildeo) promovido por autoridade policial
ou judiciaacuteria praticado por profissional de Medicina visando prestar
esclarecimentos agrave Justiccedila denomina-se periacutecia ou diligecircncia meacutedico-
legalrdquo
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
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interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
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outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente eu vou falar sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Assim faz-se necessaacuterio estudarmos uma parte do Coacutedigo de
Processo Penal o qual contemplou um conjunto de regras que
regulamentam a produccedilatildeo de provas no acircmbito do processo criminal
Dessa forma estabeleceu normas gerais relacionadas aos requisitos a
serem utilizados pelo magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de
convicccedilatildeo carregados ao processo e ao ocircnus probante bem como
disciplinou determinados meios especiacuteficos de prova ou seja
elementos trazidos ao processo capazes de orientar o juiz na busca da
verdade dos fatos
Muito importante para sua prova e para o entendimento desta
aula eacute o conceito e finalidade da prova Vejamos o que diz o grande
mestre Guilherme de Souza Nucci
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ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Antes de entrar na legislaccedilatildeo vou abordar recentes
jurisprudecircncias sobre o tema pois o niacutevel dos concursos vem
aumentando e natildeo sabemos o que a banca poderaacute cobrar Vejamos
O reconhecimento da existecircncia de irregularidades no laudo
pericial que atesta a natureza das lesotildees sofridas pela viacutetima de
tentativa de latrociacutenio (157 sect 3ordm parte final do CP) natildeo resulta
na desclassificaccedilatildeo da conduta para alguma das outras
modalidades de roubo prevista no art 157 do CP Isso porque para
a configuraccedilatildeo daquele delito eacute irrelevante se a viacutetima sofreu lesotildees
corporais Efetivamente a figura tiacutepica do latrociacutenio se consubstancia no
crime de roubo qualificado pelo resultado em que o dolo inicial eacute de
subtrair coisa alheia moacutevel sendo que as lesotildees corporais ou a morte satildeo
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decorrentes da violecircncia empregada atribuiacuteveis ao agente a tiacutetulo de
dolo ou culpa Desse modo embora haja discussatildeo doutrinaacuteria e
jurisprudencial acerca de qual delito eacute praticado quando o agente logra
subtrair o bem da viacutetima mas natildeo consegue mataacute-la prevalece o
entendimento de que haacute tentativa de latrociacutenio quando haacute dolo de
subtrair e dolo de matar sendo que o resultado morte somente natildeo
ocorre por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente Por essa razatildeo a
jurisprudecircncia do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrociacutenio
tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesotildees sofridas
pela viacutetima bastando que o agente no decorrer do roubo tenha agido
com o desiacutegnio de mataacute-la HC 201175-MS Rel Min Jorge Mussi
julgado em 2342013 (Informativo nordm 0521)
Para embasar a denuacutencia oferecida eacute possiacutevel a utilizaccedilatildeo do
reconhecimento fotograacutefico realizado na fase policial desde que
este natildeo seja utilizado de forma isolada e esteja em consonacircncia com os
demais elementos probatoacuterios constantes dos autos Precedentes
citados HC 186916-SP DJe 1152011 e HC 105683-SP DJe
352011 HC 238577-SP Rel Min Sebastiatildeo Reis Juacutenior julgado em
6122012 (Informativo nordm 0514)
Pode ser deferida produccedilatildeo antecipada de prova testemunhal ndash
nos termos do art 366 do CPP ndash sob o fundamento de que a
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
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outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente eu vou falar sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Assim faz-se necessaacuterio estudarmos uma parte do Coacutedigo de
Processo Penal o qual contemplou um conjunto de regras que
regulamentam a produccedilatildeo de provas no acircmbito do processo criminal
Dessa forma estabeleceu normas gerais relacionadas aos requisitos a
serem utilizados pelo magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de
convicccedilatildeo carregados ao processo e ao ocircnus probante bem como
disciplinou determinados meios especiacuteficos de prova ou seja
elementos trazidos ao processo capazes de orientar o juiz na busca da
verdade dos fatos
Muito importante para sua prova e para o entendimento desta
aula eacute o conceito e finalidade da prova Vejamos o que diz o grande
mestre Guilherme de Souza Nucci
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ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Antes de entrar na legislaccedilatildeo vou abordar recentes
jurisprudecircncias sobre o tema pois o niacutevel dos concursos vem
aumentando e natildeo sabemos o que a banca poderaacute cobrar Vejamos
O reconhecimento da existecircncia de irregularidades no laudo
pericial que atesta a natureza das lesotildees sofridas pela viacutetima de
tentativa de latrociacutenio (157 sect 3ordm parte final do CP) natildeo resulta
na desclassificaccedilatildeo da conduta para alguma das outras
modalidades de roubo prevista no art 157 do CP Isso porque para
a configuraccedilatildeo daquele delito eacute irrelevante se a viacutetima sofreu lesotildees
corporais Efetivamente a figura tiacutepica do latrociacutenio se consubstancia no
crime de roubo qualificado pelo resultado em que o dolo inicial eacute de
subtrair coisa alheia moacutevel sendo que as lesotildees corporais ou a morte satildeo
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decorrentes da violecircncia empregada atribuiacuteveis ao agente a tiacutetulo de
dolo ou culpa Desse modo embora haja discussatildeo doutrinaacuteria e
jurisprudencial acerca de qual delito eacute praticado quando o agente logra
subtrair o bem da viacutetima mas natildeo consegue mataacute-la prevalece o
entendimento de que haacute tentativa de latrociacutenio quando haacute dolo de
subtrair e dolo de matar sendo que o resultado morte somente natildeo
ocorre por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente Por essa razatildeo a
jurisprudecircncia do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrociacutenio
tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesotildees sofridas
pela viacutetima bastando que o agente no decorrer do roubo tenha agido
com o desiacutegnio de mataacute-la HC 201175-MS Rel Min Jorge Mussi
julgado em 2342013 (Informativo nordm 0521)
Para embasar a denuacutencia oferecida eacute possiacutevel a utilizaccedilatildeo do
reconhecimento fotograacutefico realizado na fase policial desde que
este natildeo seja utilizado de forma isolada e esteja em consonacircncia com os
demais elementos probatoacuterios constantes dos autos Precedentes
citados HC 186916-SP DJe 1152011 e HC 105683-SP DJe
352011 HC 238577-SP Rel Min Sebastiatildeo Reis Juacutenior julgado em
6122012 (Informativo nordm 0514)
Pode ser deferida produccedilatildeo antecipada de prova testemunhal ndash
nos termos do art 366 do CPP ndash sob o fundamento de que a
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente eu vou falar sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Assim faz-se necessaacuterio estudarmos uma parte do Coacutedigo de
Processo Penal o qual contemplou um conjunto de regras que
regulamentam a produccedilatildeo de provas no acircmbito do processo criminal
Dessa forma estabeleceu normas gerais relacionadas aos requisitos a
serem utilizados pelo magistrado na valoraccedilatildeo dos elementos de
convicccedilatildeo carregados ao processo e ao ocircnus probante bem como
disciplinou determinados meios especiacuteficos de prova ou seja
elementos trazidos ao processo capazes de orientar o juiz na busca da
verdade dos fatos
Muito importante para sua prova e para o entendimento desta
aula eacute o conceito e finalidade da prova Vejamos o que diz o grande
mestre Guilherme de Souza Nucci
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ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Antes de entrar na legislaccedilatildeo vou abordar recentes
jurisprudecircncias sobre o tema pois o niacutevel dos concursos vem
aumentando e natildeo sabemos o que a banca poderaacute cobrar Vejamos
O reconhecimento da existecircncia de irregularidades no laudo
pericial que atesta a natureza das lesotildees sofridas pela viacutetima de
tentativa de latrociacutenio (157 sect 3ordm parte final do CP) natildeo resulta
na desclassificaccedilatildeo da conduta para alguma das outras
modalidades de roubo prevista no art 157 do CP Isso porque para
a configuraccedilatildeo daquele delito eacute irrelevante se a viacutetima sofreu lesotildees
corporais Efetivamente a figura tiacutepica do latrociacutenio se consubstancia no
crime de roubo qualificado pelo resultado em que o dolo inicial eacute de
subtrair coisa alheia moacutevel sendo que as lesotildees corporais ou a morte satildeo
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decorrentes da violecircncia empregada atribuiacuteveis ao agente a tiacutetulo de
dolo ou culpa Desse modo embora haja discussatildeo doutrinaacuteria e
jurisprudencial acerca de qual delito eacute praticado quando o agente logra
subtrair o bem da viacutetima mas natildeo consegue mataacute-la prevalece o
entendimento de que haacute tentativa de latrociacutenio quando haacute dolo de
subtrair e dolo de matar sendo que o resultado morte somente natildeo
ocorre por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente Por essa razatildeo a
jurisprudecircncia do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrociacutenio
tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesotildees sofridas
pela viacutetima bastando que o agente no decorrer do roubo tenha agido
com o desiacutegnio de mataacute-la HC 201175-MS Rel Min Jorge Mussi
julgado em 2342013 (Informativo nordm 0521)
Para embasar a denuacutencia oferecida eacute possiacutevel a utilizaccedilatildeo do
reconhecimento fotograacutefico realizado na fase policial desde que
este natildeo seja utilizado de forma isolada e esteja em consonacircncia com os
demais elementos probatoacuterios constantes dos autos Precedentes
citados HC 186916-SP DJe 1152011 e HC 105683-SP DJe
352011 HC 238577-SP Rel Min Sebastiatildeo Reis Juacutenior julgado em
6122012 (Informativo nordm 0514)
Pode ser deferida produccedilatildeo antecipada de prova testemunhal ndash
nos termos do art 366 do CPP ndash sob o fundamento de que a
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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ldquoProva eacute o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou
determinados pelo juiz visando agrave formaccedilatildeo do convencimento quanto a
atos fatos e circunstacircncias assim o termo prova deriva do latim
probatio que significa ensaio verificaccedilatildeo inspeccedilatildeo exame argumento
razatildeo aprovaccedilatildeo ou confirmaccedilatildeordquo
No processo penal a produccedilatildeo da prova objetiva auxiliar na
formaccedilatildeo do convencimento do juiz quanto agrave veracidade das afirmaccedilotildees
das partes em juiacutezo Natildeo se destina portanto agraves partes que a produzem
ou requerem mas ao magistrado possibilitando destarte o julgamento
de procedecircncia ou improcedecircncia da accedilatildeo penal
Antes de entrar na legislaccedilatildeo vou abordar recentes
jurisprudecircncias sobre o tema pois o niacutevel dos concursos vem
aumentando e natildeo sabemos o que a banca poderaacute cobrar Vejamos
O reconhecimento da existecircncia de irregularidades no laudo
pericial que atesta a natureza das lesotildees sofridas pela viacutetima de
tentativa de latrociacutenio (157 sect 3ordm parte final do CP) natildeo resulta
na desclassificaccedilatildeo da conduta para alguma das outras
modalidades de roubo prevista no art 157 do CP Isso porque para
a configuraccedilatildeo daquele delito eacute irrelevante se a viacutetima sofreu lesotildees
corporais Efetivamente a figura tiacutepica do latrociacutenio se consubstancia no
crime de roubo qualificado pelo resultado em que o dolo inicial eacute de
subtrair coisa alheia moacutevel sendo que as lesotildees corporais ou a morte satildeo
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decorrentes da violecircncia empregada atribuiacuteveis ao agente a tiacutetulo de
dolo ou culpa Desse modo embora haja discussatildeo doutrinaacuteria e
jurisprudencial acerca de qual delito eacute praticado quando o agente logra
subtrair o bem da viacutetima mas natildeo consegue mataacute-la prevalece o
entendimento de que haacute tentativa de latrociacutenio quando haacute dolo de
subtrair e dolo de matar sendo que o resultado morte somente natildeo
ocorre por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente Por essa razatildeo a
jurisprudecircncia do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrociacutenio
tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesotildees sofridas
pela viacutetima bastando que o agente no decorrer do roubo tenha agido
com o desiacutegnio de mataacute-la HC 201175-MS Rel Min Jorge Mussi
julgado em 2342013 (Informativo nordm 0521)
Para embasar a denuacutencia oferecida eacute possiacutevel a utilizaccedilatildeo do
reconhecimento fotograacutefico realizado na fase policial desde que
este natildeo seja utilizado de forma isolada e esteja em consonacircncia com os
demais elementos probatoacuterios constantes dos autos Precedentes
citados HC 186916-SP DJe 1152011 e HC 105683-SP DJe
352011 HC 238577-SP Rel Min Sebastiatildeo Reis Juacutenior julgado em
6122012 (Informativo nordm 0514)
Pode ser deferida produccedilatildeo antecipada de prova testemunhal ndash
nos termos do art 366 do CPP ndash sob o fundamento de que a
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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decorrentes da violecircncia empregada atribuiacuteveis ao agente a tiacutetulo de
dolo ou culpa Desse modo embora haja discussatildeo doutrinaacuteria e
jurisprudencial acerca de qual delito eacute praticado quando o agente logra
subtrair o bem da viacutetima mas natildeo consegue mataacute-la prevalece o
entendimento de que haacute tentativa de latrociacutenio quando haacute dolo de
subtrair e dolo de matar sendo que o resultado morte somente natildeo
ocorre por circunstacircncias alheias agrave vontade do agente Por essa razatildeo a
jurisprudecircncia do STJ pacificou-se no sentido de que o crime de latrociacutenio
tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesotildees sofridas
pela viacutetima bastando que o agente no decorrer do roubo tenha agido
com o desiacutegnio de mataacute-la HC 201175-MS Rel Min Jorge Mussi
julgado em 2342013 (Informativo nordm 0521)
Para embasar a denuacutencia oferecida eacute possiacutevel a utilizaccedilatildeo do
reconhecimento fotograacutefico realizado na fase policial desde que
este natildeo seja utilizado de forma isolada e esteja em consonacircncia com os
demais elementos probatoacuterios constantes dos autos Precedentes
citados HC 186916-SP DJe 1152011 e HC 105683-SP DJe
352011 HC 238577-SP Rel Min Sebastiatildeo Reis Juacutenior julgado em
6122012 (Informativo nordm 0514)
Pode ser deferida produccedilatildeo antecipada de prova testemunhal ndash
nos termos do art 366 do CPP ndash sob o fundamento de que a
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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medida revelar-se-ia necessaacuteria pelo fato de a testemunha
exercer funccedilatildeo de seguranccedila puacuteblica O atuar constante no combate
agrave criminalidade expotildee o agente da seguranccedila puacuteblica a inuacutemeras
situaccedilotildees conflituosas com o ordenamento juriacutedico sendo certo que as
peculiaridades de cada uma acabam se perdendo em sua memoacuteria seja
pela frequecircncia com que ocorrem ou pela proacutepria similitude dos fatos
sendo inviaacutevel a exigecircncia de qualquer esforccedilo intelectivo que ultrapasse
a normalidade para que estes profissionais colaborem com a Justiccedila
apenas quando o acusado se submeta ao contraditoacuterio deflagrado na
accedilatildeo penal Esse eacute o tipo de situaccedilatildeo que justifica a produccedilatildeo antecipada
da prova testemunhal pois aleacutem da proximidade temporal com a
ocorrecircncia dos fatos proporcionar uma maior fidelidade das declaraccedilotildees
possibilita o registro oficial da versatildeo dos fatos vivenciados pelo agente
da seguranccedila puacuteblica o qual teraacute grande relevacircncia para a garantia da
ampla defesa do acusado caso a defesa teacutecnica repute necessaacuteria a
repeticcedilatildeo do seu depoimento por ocasiatildeo da retomada do curso da accedilatildeo
penal Precedente citado HC 165659-SP Sexta Turma DJe 2682014
RHC 51232-DF Rel Min Jorge Mussi julgado em 2102014
(Informativo nordm 549)
Na verificaccedilatildeo da materialidade delitiva do crime de violaccedilatildeo de direito
autoral (art 184 sect 2ordm do CP) admite-se periacutecia realizada com base
nas caracteriacutesticas externas do material apreendido natildeo sendo
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a indicaccedilatildeo de
cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada A Lei 106952003 ndash
que incluiu os arts 530-A a 530-G no CPP ndash previu novas regras para a
apuraccedilatildeo nos crimes contra a propriedade imaterial Em face disso a
realizaccedilatildeo do laudo pericial agora prescinde de maiores formalidades
Ademais natildeo eacute necessaacuteria a catalogaccedilatildeo dos CDs e DVDs bem como a
indicaccedilatildeo de cada tiacutetulo e autor da obra apreendida e falsificada
porquanto a persecuccedilatildeo do delito se procede mediante accedilatildeo penal
puacuteblica incondicionada Precedente citado AgRg no REsp 1469677-MG
Sexta Turma DJe 1992014 AgRg no AREsp 276128-MG Rel Min
Walter de Almeida Guilherme (Desembargador Convocado do TJSP)
julgado em 2102014 (Informativo nordm 549)
Periacutecias e peritos
Entatildeo nessa aula vou explorar os artigos do CPP que abordam a
legalidade das periacutecias e peritos Iniciando vejamos o artigo 158 do CPP
ldquoArt 158 Quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute
indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou
indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusadordquo
Pessoal o exame de corpo de delito compreende-se a periacutecia
destinada agrave comprovaccedilatildeo da materialidade das infraccedilotildees que deixam
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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vestiacutegios (Ex lesotildees corporais furto qualificado pelo arrombamento
dano etc) A proacutepria nomenclatura utilizada ndash corpo de delito ndash sugere
o objetivo dessa periacutecia Assim natildeo se pode falar em exame de corpo de
delito quando ausente um vestiacutegio em consequecircncia da praacutetica delituosa
Observe-se que o referido art 158 refere-se a exame de corpo de delito
direto e indireto Assim considera-se direto quando realizado pelo expert
diante do vestiacutegio deixado pela infraccedilatildeo penal por exemplo a necropsia
no cadaacutever Por outro lado o exame indireto eacute aquele realizado com
base em informaccedilotildees verossiacutemeis fornecidas aos peritos quando natildeo
dispuserem estes do vestiacutegio deixado pelo delito Imagine-se um delito de
estupro sendo submetida a viacutetima agrave periacutecia de conjunccedilatildeo carnal ocorrida
um mecircs antes Natildeo mais sendo constatado o vestiacutegio em face do tempo
decorrido poderatildeo os experts elaborar laudo indireto a partir por
exemplo de atestado do meacutedico particular da viacutetima que a tenha
examinado logo apoacutes a ocorrecircncia Nesse caso o laudo indireto limitar-
se-aacute a um juiacutezo de compatibilidade vale dizer a afirmar que a realidade
constatada eacute compatiacutevel com as referecircncias constantes no documento que
lhes foi apresentado
Eacute muito comum na doutrina a confusatildeo entre o exame de corpo
de delito indireto e a possibilidade de suprimento da periacutecia pela prova
testemunhal em razatildeo do desaparecimento do vestiacutegio Eacute que apesar da
obrigatoriedade da periacutecia determinada pelo art 158 quando se tratar de
crime que deixa vestiacutegios o Coacutedigo de Processo Penal estabeleceu que
quando o vestiacutegio houver desaparecido a prova testemunhal poderaacute
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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suprir-lhe a falta Esta possibilidade de suprimento natildeo se confunde com
o chamado exame indireto ok No exame indireto haacute um laudo firmado
por peritos Diferente eacute a situaccedilatildeo de suprimento da periacutecia com base em
testemunhas que vierem a prestar depoimento em juiacutezo a respeito do
vestiacutegio do crime que tenham presenciado caso em que se estaraacute natildeo
diante de uma prova pericial indireta mas sim de uma prova
testemunhal Essa a conjugaccedilatildeo dos arts 158 e 167 o primeiro
classificando o exame de corpo de delito como direto ou indireto e o
segundo tratando da impossibilidade de realizaccedilatildeo do exame de corpo de
delito caso em que seria possiacutevel o suprimento pela prova testemunhal
O art 158 do CPP como jaacute dissemos determina que quando a
infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito
direto ou indireto natildeo podendo supri-lo a confissatildeo do acusado Esta
regra guarda simetria com o art 564 III b do CPP dispondo que
constitui nulidade a falta do exame de corpo de delito salvo o disposto no
art 167 do mesmo Coacutedigo Este por sua vez refere a possibilidade de
suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal quando
o vestiacutegio houver desaparecido
ldquoArt 159 O exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo
realizados por perito oficial portador de diploma de curso
superior
sect 1ordm Na falta de perito oficial o exame seraacute realizado por 2
(duas) pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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superior preferencialmente na aacuterea especiacutefica dentre as
que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada com a natureza do
exame
sect 2ordm Os peritos natildeo oficiais prestaratildeo o compromisso de
bem e fielmente desempenhar o encargordquo
ldquosect 3ordm Seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente
de acusaccedilatildeo ao ofendido ao querelante e ao acusado a
formulaccedilatildeo de quesitos e indicaccedilatildeo de assistente teacutecnico
sect 4ordm O assistente teacutecnico atuaraacute a partir de sua admissatildeo
pelo juiz e apoacutes a conclusatildeo dos exames e elaboraccedilatildeo do
laudo pelos peritos oficiais sendo as partes intimadas desta
decisatildeo
sect 5ordm Durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves
partes quanto agrave periacutecia
I - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova
ou para responderem a quesitos desde que o mandado de
intimaccedilatildeo e os quesitos ou questotildees a serem esclarecidas
sejam encaminhados com antecedecircncia miacutenima de 10
(dez) dias podendo apresentar as respostas em laudo
complementar
II - indicar assistentes teacutecnicos que poderatildeo apresentar
pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em
audiecircncia
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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sect 6ordm Havendo requerimento das partes o material probatoacuterio
que serviu de base agrave periacutecia seraacute disponibilizado no ambiente
do oacutergatildeo oficial que manteraacute sempre sua guarda e na
presenccedila de perito oficial para exame pelos assistentes
salvo se for impossiacutevel a sua conservaccedilatildeo
sect 7ordm Tratando-se de periacutecia complexa que abranja mais de
uma aacuterea de conhecimento especializado poder-se-aacute designar
a atuaccedilatildeo de mais de um perito oficial e a parte indicar mais
de um assistente teacutecnicordquo
Continuando o art 159 caput estabelece que o exame de corpo
de delito deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior
Perito oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar
a palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos
para a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos)
como tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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E no caso de divergecircncia entre os peritos Sabemos que existem
determinadas hipoacuteteses em que persiste a obrigatoriedade de ser a
periacutecia executada por mais de um especialista Eacute o caso por exemplo da
periacutecia efetuada por peritos natildeo oficiais exigindo o art 159 sect 1ordm do CPP
o miacutenimo de dois profissionais na sua efetivaccedilatildeo tambeacutem assim o laudo
toxicoloacutegico definitivo sugerindo a redaccedilatildeo do art 50 sect 2ordm da Lei
113432006 a necessidade de que seja confeccionado por mais de um
perito (refere o dispositivo que o perito que subscrever o laudo provisoacuterio
natildeo ficaraacute impedido de participar do laudo definitivo natildeo sendo
concebiacutevel que algueacutem participe de uma atividade sozinho) e ainda a
periacutecia realizada para fins de materializaccedilatildeo dos crimes contra a
propriedade imaterial de accedilatildeo penal privada referindo-se o art 527 do
CPP expressamente a ldquodois peritosrdquo
Dessa forma ficou notoacuterio que podem determinar a realizaccedilatildeo de
periacutecias o Promotor de Justiccedila e o Juiz Entretanto na grande maioria
das ocorrecircncias onde o Delegado de Poliacutecia primeiro toma conhecimento
e por ser o presidente do inqueacuterito eacute quem mais exerce essa
prerrogativa Salienta-se ainda que tambeacutem as partes especialmente
por intermeacutedio dos advogados que lhe representam poderatildeo requerer
exames periciais tanto na fase do inqueacuterito policial ou na fase
processual diretamente ao juiz No entanto natildeo poderaacute requerer na fase
inquisitorial a revisatildeo ou complementaccedilatildeo de exames periciais uma vez
que essa prerrogativa eacute exclusiva do magistrado Esta prerrogativa
caracteriza-se pela ausecircncia de dispositivo contraacuterio a esse procedimento
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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e em especial pelo que orienta o Art 184 (ldquoSalvo o caso de exame de
corpo de delito o juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida
pelas partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdaderdquo)
No art 159 sect 3ordm do CPP conteacutem regramento cogente alertando
que seratildeo facultadas ao Ministeacuterio Puacuteblico ao assistente de acusaccedilatildeo ao
ofendido ao querelante e ao acusado a formulaccedilatildeo de quesitos e a
indicaccedilatildeo de assistentes Assim a ausecircncia de notificaccedilatildeo destes sujeitos
processuais poderaacute acarretar nulidade processual cuja natureza
reputamos ser relativa sujeitando-se agrave demonstraccedilatildeo de prejuiacutezo para
que seja declarada Difere o regramento citado sect 3ordm daquele incorporado
ao art 176 do CPP pois este uacuteltimo eacute restrito a disciplinar que as partes
poderatildeo formular quesitos ateacute o ato da diligecircncia estatuindo simples
faculdade agraves partes que poderaacute ser exercida tambeacutem na fase do inqueacuterito
policial
ldquoArt 160 Os peritos elaboraratildeo o laudo pericial onde
descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados
Paraacutegrafo uacutenico O laudo pericial seraacute elaborado no prazo
maacuteximo de 10 (dez) dias podendo este prazo ser prorrogado
em casos excepcionais a requerimento dos peritosrdquo
Muitas periacutecias requerem exames complementares que satildeo
necessaacuterias para a anaacutelise e conclusatildeo do laudo pericial demandando
assim dilaccedilatildeo do prazo previsto Observe-se que de acordo com o
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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constante no art 160 paraacutegrafo uacutenico o laudo pericial deve ser concluiacutedo
no prazo de dez dias
ldquoArt 161 O exame de corpo de delito poderaacute ser feito em
qualquer dia e a qualquer hora
Art 162 A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas
depois do oacutebito salvo se os peritos pela evidecircncia dos
sinais de morte julgarem que possa ser feita antes daquele
prazo o que declararatildeo no auto
Paraacutegrafo uacutenico - Nos casos de morte violenta bastaraacute o
simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas
permitirem precisar a causa da morte e natildeo houver
necessidade de exame interno para a verificaccedilatildeo de alguma
circunstacircncia relevanterdquo
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos (art 161) Uma
primeira exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do
cadaacutever (necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis
horas apoacutes a morte segundo dispotildee o art 162 do CPP Como o risco de
morte aparente na atualidade eacute improvaacutevel em face do avanccedilo
tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo tem sido observado mesmo
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a possibilidade de efetivaccedilatildeo
do exame antes do interregno laacute previsto quando induvidosa a morte do
indiviacuteduo
Trata-se de medida de cautela que objetiva impedir a realizaccedilatildeo
do exame em um corpo onde ainda haja possibilidade de vida Note-se
que a Lei refere-se agrave autoacutepsia quando tecnicamente deveria indicar
ldquonecropsiardquo O tempo de seis horas baseia-se no fato que se evite que o
exame seja realizado com a viacutetima viva Consoante dispotildee o artigo 162
paraacutegrafo uacutenico nem sempre seraacute necessaacuterio o exame interno Basta o
exame externo do cadaacutever nos casos de morte violenta em que natildeo
houver infraccedilatildeo penal para apurar como eacute o caso de morte acidental
Considera-se ainda desnecessaacuteria quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver exame interno para averiguar
alguma circunstacircncia relevante
ldquoArt 163 Em caso de exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a
autoridade providenciaraacute para que em dia e hora
previamente marcados se realize a diligecircncia da qual se
lavraraacute auto circunstanciado
Paraacutegrafo uacutenico - O administrador de cemiteacuterio puacuteblico ou
particular indicaraacute o lugar da sepultura sob pena de
desobediecircncia No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura ou de encontrar-se o cadaacutever em lugar
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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natildeo destinado a inumaccedilotildees a autoridade procederaacute agraves
pesquisas necessaacuterias o que tudo constaraacute do autordquo
Evidentemente a autoridade a que faz referecircncia o dispositivo eacute a
policial que eacute a quem compete determinar as providecircncias necessaacuterias
para a necropsia (art 6ordm VII do CPP) Nada providenciando a
autoridade policial poderatildeo os interessados (o Ministeacuterio Puacuteblico o
assistente de acusaccedilatildeo e o advogado do reacuteu) requerer ao juiz que
determine a exumaccedilatildeo Assim as exumaccedilotildees podem ser requeridas
administrativamente ou judicialmente pelos herdeiros ou pelas
autoridades
ldquoArt 164 Os cadaacuteveres seratildeo sempre fotografados na posiccedilatildeo
em que forem encontrados bem como na medida do
possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no
local do crimerdquo
Embora as fotografias natildeo sejam prova uacutenica elas contribuem
para a formaccedilatildeo da convicccedilatildeo das autoridades que analisarem os
inqueacuteritos
ldquoArt 165 Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever
os peritos quando possiacutevel juntaratildeo ao laudo do exame
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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provas fotograacuteficas esquemas ou desenhos devidamente
rubricados
Art 166 Havendo duacutevida sobre a identidade do cadaacutever
exumado proceder-se-aacute ao reconhecimento pelo Instituto de
Identificaccedilatildeo e Estatiacutestica ou reparticcedilatildeo congecircnere ou pela
inquiriccedilatildeo de testemunhas lavrando-se auto de
reconhecimento e de identidade no qual se descreveraacute o
cadaacutever com todos os sinais e indicaccedilotildees
Paraacutegrafo uacutenico - Em qualquer caso seratildeo arrecadados e
autenticados todos os objetos encontrados que possam ser
uacuteteis para a identificaccedilatildeo do cadaacuteverrdquo
Os parentes poderatildeo fazer o reconhecimento do morto assim
como outras pessoas que o conheciam Seraacute lavrado um auto de
reconhecimento
ldquoArt 167 Natildeo sendo possiacutevel o exame de corpo de delito por
haverem desaparecido os vestiacutegios a prova testemunhal
poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Mais a frente vamos ver o que realmente satildeo vestiacutegios A Lei diz
que natildeo sendo possiacutevel a realizaccedilatildeo do corpo de delito por haverem
desaparecido ndash e natildeo por natildeo terem sido realizados em prazo adequado ndash
a prova testemunhal poderaacute entatildeo suprir tal hipoacutetese
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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ldquoArt 168 Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame
pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou
judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico
do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
sect 1ordm - No exame complementar os peritos teratildeo presente o
auto de corpo de delito a fim de suprir-lhe a deficiecircncia ou
retificaacute-lo
sect 2ordm - Se o exame tiver por fim precisar a classificaccedilatildeo do
delito no Art 129 sect 1ordm I do Coacutedigo Penal deveraacute ser feito
logo que decorra o prazo de 30 (trinta) dias contado da
data do crime
sect 3ordm - A falta de exame complementar poderaacute ser suprida
pela prova testemunhalrdquo
Tratando-se do crime de lesotildees corporais a fim de evitar o
desaparecimento dos vestiacutegios normalmente eacute o ofendido submetido ao
exame de corpo de delito logo depois do fato Neste exame deveratildeo
constar os esclarecimentos necessaacuterios para que possa o Ministeacuterio
Puacuteblico identificar a natureza da lesatildeo praticada de modo a enquadraacute-la
no caput (lesatildeo corporal leve) ou nos sectsect 1ordm e 2ordm do art 129 (lesatildeo
corporal grave ou graviacutessima respectivamente) Na verdade o exame de
corpo de delito no crime de lesotildees corporais compotildee-se da resposta a
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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determinados quesitos que por sua vez correspondem ao que dispotildeem o
art 129 e seus paraacutegrafos
Para entender melhor essa parte faz-se necessaacuterio ver o tipo do
Art 129 vejamos
ldquoOfender a integridade corporal ou a sauacutede de outrem
Pena - detenccedilatildeo de 3 (trecircs) meses a 1 (um) ano
Lesatildeo corporal de natureza grave
sect 1ordm - Se resulta
I - incapacidade para as ocupaccedilotildees habituais por mais
de 30 (trinta) dias
II - perigo de vida
III - debilidade permanente de membro sentido ou funccedilatildeo
IV - aceleraccedilatildeo de parto
Pena - reclusatildeo de 1 (um) a 5 (cinco) anosrdquo
O art 168 sect 2ordm como se vecirc exige que a periacutecia seja feita ldquologo
que decorra o prazo de 30 (trinta) diasrdquo Muito embora natildeo seja
explicitado qual seja esse prazo os termos incorporados ao dispositivo
em comento sugerem que o exame deva ser feito nos primeiros dias que
se seguirem ao final do trintiacutedio sob pena de inviabilizar a constataccedilatildeo
quanto a ter ficado ou natildeo a viacutetima efetivamente incapacitada
Seguindo vamos ao art 169
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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ldquoArt 169 Para o efeito de exame do local onde houver sido
praticada a infraccedilatildeo a autoridade providenciaraacute
imediatamente para que natildeo se altere o estado das
coisas ateacute a chegada dos peritos que poderatildeo instruir
seus laudos com fotografias desenhos ou esquemas
elucidativos
Paraacutegrafo uacutenico Os peritos registraratildeo no laudo as
alteraccedilotildees do estado das coisas e discutiratildeo no relatoacuterio as
consequecircncias dessas alteraccedilotildees na dinacircmica dos fatos
Quando estudarmos local de crime vatildeo ver o quanto eacute importante
a preservaccedilatildeo daquele pois caso seja diferente teremos uma local
inidocircneo o qual poderaacute prejudicar a periacutecia local
Art 170 Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo
material suficiente para a eventualidade de nova periacutecia
Sempre que conveniente os laudos seratildeo ilustrados com
provas fotograacuteficas ou microfotograacuteficas desenhos ou
esquemas
Art 171 Nos crimes cometidos com destruiccedilatildeo ou
rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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indicaratildeo com que instrumentos por que meios e em que
eacutepoca presumem ter sido o fato praticado
Art 172 Proceder-se-aacute quando necessaacuterio agrave avaliaccedilatildeo de
coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do
crime
Paraacutegrafo uacutenico - Se impossiacutevel a avaliaccedilatildeo direta os peritos
procederatildeo agrave avaliaccedilatildeo por meio dos elementos existentes
nos autos e dos que resultarem de diligecircncias
Art 173 No caso de incecircndio os peritos verificaratildeo a causa e
o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele tiver
resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo
do dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que
interessarem agrave elucidaccedilatildeo do fato
O art 171 do CPP dispotildee que ldquonos crimes cometidos com
destruiccedilatildeo ou rompimento de obstaacuteculo a subtraccedilatildeo da coisa ou por meio
de escalada os peritos aleacutem de descrever os vestiacutegios indicaratildeo com
que instrumentos por que meios e em que eacutepoca presumem ter sido o
fato praticadordquo A despeito dessa previsatildeo haacute controveacutersias quanto agrave
possibilidade de suprimento da periacutecia por outro meio de prova para fins
de comprovaccedilatildeo dessa qualificadora Assim desde que desaparecidos os
vestiacutegios eacute possiacutevel aplicando-se o art 167 do CPP reconhecer a
qualificadora do rompimento de obstaacuteculo a partir da prova testemunhal
(ou de outras provas) Este eacute o entendimento dominante compreendendo
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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o STJ que ldquopara a incidecircncia da qualificadora prevista no art 155 sect 4ordm
I do Coacutedigo Penal eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo do rompimento de
obstaacuteculo por laudo pericial salvo em caso de desaparecimento dos
vestiacutegios quando a prova testemunhal poderaacute suprir-lhe a faltardquo
Por outro lado em relaccedilatildeo agrave escalada esta pressupotildee o acesso ao
local do furto por via anormal e com o emprego de meios artificiais de
particular agilidade ou de esforccedilo sensiacutevel reveladores da obstinaccedilatildeo do
agente em vencer as cautelas postas pelo ofendido para a defesa do seu
patrimocircnio bem como da sua maior capacidade de delinquir Caracteriza-
se por exemplo na transposiccedilatildeo de janelas telhados muros portotildees
tuacuteneis etc
O art 173 do CPP estabelece que ldquono caso de incecircndio os peritos
verificaratildeo a causa e o lugar em que houver comeccedilado o perigo que dele
tiver resultado para a vida ou para o patrimocircnio alheio a extensatildeo do
dano e o seu valor e as demais circunstacircncias que interessarem agrave
elucidaccedilatildeo do fatordquo Aqui temos o crime de incecircndio tipificado no art
250 do Coacutedigo Penal As questotildees mencionadas no art 173 do CPP e que
devem ser respondidas pelos peritos (se possiacutevel) tendo em vista as
peculiaridades do delito cujas circunstacircncias podem conduzir uma maior
ou menor puniccedilatildeo dependendo tenha ocorrido em casa habitada ou natildeo
dos instrumentos utilizados para provocar o fogo do material iacutegneo
empregado das consequecircncias e demais elementos que podem
evidenciar o agir doloso ou culposo do agente
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Art 174 No exame para o reconhecimento de escritos por
comparaccedilatildeo de letra observar-se-aacute o seguinte
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito
seraacute intimada para o ato se for encontrada
II - para a comparaccedilatildeo poderatildeo servir quaisquer documentos
que a dita pessoa reconhecer ou jaacute tiverem sido judicialmente
reconhecidos como de seu punho ou sobre cuja autenticidade
natildeo houver duacutevida
III - a autoridade quando necessaacuterio requisitaraacute para o
exame os documentos que existirem em arquivos ou
estabelecimentos puacuteblicos ou nestes realizaraacute a diligecircncia se
daiacute natildeo puderem ser retirados
IV - quando natildeo houver escritos para a comparaccedilatildeo ou forem
insuficientes os exibidos a autoridade mandaraacute que a pessoa
escreva o que Ihe for ditado Se estiver ausente a pessoa
mas em lugar certo esta uacuteltima diligecircncia poderaacute ser feita por
precatoacuteria em que se consignaratildeo as palavras que a pessoa
seraacute intimada a escrever
O art 174 do CPP trata do exame grafoteacutecnico Esta prova
pretende mediante comparaccedilatildeo da grafia aposta em documento escrito
com a grafia do investigado ou do acusado afirmar ou afastar a sua
autoria em relaccedilatildeo a determinado texto ou assinatura Tratando-se de
prova teacutecnica o exame constitui importante instrumento de convicccedilatildeo agrave
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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autoridade policial no curso das investigaccedilotildees e ao juiz no decorrer da
instruccedilatildeo criminal Sua utilizaccedilatildeo eacute bastante comum na apuraccedilatildeo de
crimes relacionados agrave falsificaccedilatildeo de documentos puacuteblicos ou particulares
falsidade ideoloacutegica e estelionato Sem embargo tambeacutem pode ser
realizado na identificaccedilatildeo da autoria de documentos relevantes para a
comprovaccedilatildeo de qualquer outro crime como por exemplo de homiciacutedio
previamente anunciado ao ofendido por meio de carta anocircnima
supostamente enviada pelo acusado
Com a finalidade de efetuar a comparaccedilatildeo pode ser utilizado
qualquer documento licitamente obtido desde que comprovada sua
autenticidade o que pode ocorrer por meio do reconhecimento do
acusado de que a grafia lhe pertence por meio de reconhecimento
judicial como por exemplo o documento produzido em processo ciacutevel
reconhecidamente escrito pelo acusado e por qualquer outro meio de
prova haacutebil agrave afirmaccedilatildeo da autoria do texto ou assinatura sob
comparaccedilatildeo
Art 175 Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se Ihes
verificar a natureza e a eficiecircncia
A obrigatoriedade do exame a que alude o art 175 do CPP
depende da hipoacutetese concreta Observe-se por exemplo a hipoacutetese de
um homiciacutedio provocado por arma de fogo Alegando o imputado como
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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defesa disparo acidental eacute importante que se faccedila a periacutecia para
comprovar a viabilidade da versatildeo apresentada Diferentemente sendo
hipoacutetese de imputaccedilatildeo de homiciacutedio doloso em que alega o acusado por
exemplo ter agido em legiacutetima defesa ao desferir um tiro contra a viacutetima
a periacutecia no revoacutelver apreendido eacute totalmente desnecessaacuteria Suponha-se
agora que o delito imputado seja o de disparo de arma de fogo Neste
caso tratando-se de crime que se pode comprovar mediante prova
testemunhal quanto agrave efetiva ocorrecircncia da conduta eacute absolutamente
dispensaacutevel a periacutecia
Art 176 A autoridade e as partes poderatildeo formular quesitos
ateacute o ato da diligecircncia
Art 177 No exame por precatoacuteria a nomeaccedilatildeo dos peritos
far-se-aacute no juiacutezo deprecado Havendo poreacutem no caso de
accedilatildeo privada acordo das partes essa nomeaccedilatildeo poderaacute ser
feita pelo juiz deprecante
Paraacutegrafo uacutenico - Os quesitos do juiz e das partes seratildeo
transcritos na precatoacuteria
Art 178 No caso do art 159 o exame seraacute requisitado pela
autoridade ao diretor da reparticcedilatildeo juntando-se ao processo
o laudo assinado pelos peritos
Art 179 No caso do sect 1ordm do Art 159 o escrivatildeo lavraraacute o
auto respectivo que seraacute assinado pelos peritos e se
presente ao exame tambeacutem pela autoridade
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Paraacutegrafo uacutenico - No caso do Art 160 paraacutegrafo uacutenico o
laudo que poderaacute ser datilografado seraacute subscrito e
rubricado em suas folhas por todos os peritos
Art 180 Se houver divergecircncia entre os peritos seratildeo
consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e respostas de
um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir
de ambos a autoridade poderaacute mandar proceder a novo
exame por outros peritos
Art 181 No caso de inobservacircncia de formalidades ou no
caso de omissotildees obscuridades ou contradiccedilotildees a autoridade
judiciaacuteria mandaraacute suprir a formalidade complementar ou
esclarecer o laudo
Paraacutegrafo uacutenico - A autoridade poderaacute tambeacutem ordenar que
se proceda a novo exame por outros peritos se julgar
conveniente
Art 182 O juiz natildeo ficaraacute adstrito ao laudo podendo
aceitaacute-lo ou rejeitaacute-lo no todo ou em parte
Art 183 Nos crimes em que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica
observar-se-aacute o disposto no Art 19 (ldquoArt 19 - Nos crimes em
que natildeo couber accedilatildeo puacuteblica os autos do inqueacuterito seratildeo
remetidos ao juiacutezo competente onde aguardaratildeo a iniciativa
do ofendido ou de seu representante legal ou seratildeo
entregues ao requerente se o pedir mediante trasladordquo)
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Art 184 Salvo o caso de exame de corpo de delito o juiz ou a
autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da
verdaderdquo
Ao participar mais de um profissional no exame pericial eacute possiacutevel
que venham eles a divergir nas respectivas conclusotildees Para solucionar o
impasse daiacute decorrente prevecirc o art 180 que ldquose houver divergecircncia
entre os peritos seratildeo consignadas no auto do exame as declaraccedilotildees e
respostas de um e de outro ou cada um redigiraacute separadamente o seu
laudo e a autoridade nomearaacute um terceiro se este divergir de ambos a
autoridade poderaacute mandar proceder a novo exame por outros peritosrdquo
Sintetizando trecircs satildeo as possibilidades que podem surgir da anaacutelise
judicial de laudo elaborado por mais de um perito quando assim for
exigido pela lei
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz concorda
integralmente com o resultado do laudo a decisatildeo seraacute
proferida em acordo com a periacutecia
Peritos convergem nas conclusotildees e o juiz discorda com
o resultado do laudo o juiz proferiraacute decisatildeo contraacuteria ao
laudo fundamentando-a poreacutem em outros elementos
de prova coligidos ao processo
Peritos divergem nas conclusotildees caso em que o juiz
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Poderaacute optar por uma das soluccedilotildees apontadas
discordando da remanescente e fundamentando esse
seu entendimento
Poderaacute nomear terceiro perito ndash chamado de
ldquodesempatadorrdquo ndash para indicar qual sua posiccedilatildeo em
face das conclusotildees contraditoacuterias dos peritos que o
antecederam no exame guiando-se o magistrado
neste caso pelo resultado das observaccedilotildees desse
uacuteltimo expert
Se o perito desempatador divergir das conclusotildees dos
peritos que realizaram o primeiro laudo poderaacute o juiz
determinar nova periacutecia a ser realizada por dois
outros peritos ignorando entatildeo a primeira
realizada
Vamos fazer algumas questotildees para ver como essa parte eacute
abordada em prova Ateacute a proacutexima aula
Grande abraccedilo e bons estudos
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Questotildees propostas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a
praacutetica da infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver
sido incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por
determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a
requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do acusado
ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a
avaliaccedilatildeo de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam
produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao
objeto da periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito
oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas
partes quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade
inclusive no caso de exame de corpo de delito
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados
sempre por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute
permitido agraves partes requerer a oitiva dos peritos para
esclarecerem a prova mas natildeo para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de
corpo de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova
produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar
sua decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos
na investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis
e antecipadas
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja
perito oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com
seu colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar
laudo divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter
determinada sua conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos
natildeo poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas
esquemas ou desenhos devidamente rubricados mas tatildeo
somente se ater agrave descriccedilatildeo precisa das lesotildees
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
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Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual
penal natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os
legistas deveratildeo realizar a necropsia com a abertura das trecircs
cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo
de 10 (dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em
casos excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo
poderaacute ser feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo
somente no periacuteodo diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito
salvo se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo
cano de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela
poliacutecia Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma
indica o autor do disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo
relaccedilatildeo com o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia
de outra ou outras circunstacircncias
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo
localizado sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um
homiciacutedio identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da
matildeo de determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz
necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse
crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a
suspeita que se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real
de um fato ou circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou
circunstacircncias conhecidos que por sua natureza devam ou
possam estar relacionados com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a
necessidade de habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos
fatos tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo
penal por meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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comprovaccedilatildeo de outros dados importantes na apuraccedilatildeo da
verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente
se produzem
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que
se alega como fundamento do direito que se defende ou que se
contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees
teacutecnicas poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois)
peritos ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o
oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material
sufciente para a eventualidade de nova periacutecia
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Questotildees comentadas
1) (ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Poliacutecia) Considerando as
disposiccedilotildees do Coacutedigo de Processo Penal relativas agrave prova
assinale a alternativa correta
A) Seratildeo sujeitos a exame os instrumentos empregados para a praacutetica da
infraccedilatildeo a fim de se lhes verificara propriedade
B) Em caso de lesotildees corporais se o primeiro exame pericial tiver sido
incompleto proceder-se-aacute a exame complementar por determinaccedilatildeo da
autoridade policial ou judiciaacuteria de ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio
Puacuteblico do ofendido ou do acusado ou de seu defensor
C) Proceder-se-aacute necessariamente e em qualquer hipoacutetese a avaliaccedilatildeo
de coisas destruiacutedas deterioradas ou que constituam produto do crime
D) O juiz que natildeo possuir conhecimento especiacutefico quanto ao objeto da
periacutecia ficaraacute adstrito ao laudo elaborado pelo perito oficial
E) O juiz ou a autoridade policial negaraacute a periacutecia requerida pelas partes
quando natildeo for necessaacuteria ao esclarecimento da verdade inclusive no
caso de exame de corpo de delito
Comentaacuterios
Segundo o art 168 do CPP em caso de lesotildees corporais se o
primeiro exame pericial tiver sido incompleto proceder-se-aacute a exame
complementar por determinaccedilatildeo da autoridade policial ou judiciaacuteria de
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
Comentaacuterios
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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ofiacutecio ou a requerimento do Ministeacuterio Puacuteblico do ofendido ou do
acusado ou de seu defensor Outra coisa o Juiz natildeo ficaraacute adstrito ao
laudo elaborado pelo perito oficial
Gabarito B
2) (FCC - 2014 - TRF - 4ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio - Aacuterea
Judiciaacuteria) No tocante agrave prova de acordo com o Coacutedigo de
Processo Penal
A) durante o curso do processo eacute vedada agraves partes a indicaccedilatildeo de
assistentes teacutecnicos
B) o exame de corpo de delito e outras periacutecias seratildeo realizados sempre
por dois peritos oficiais portadores de diploma de curso superior
C) durante o curso do processo judicial quanto agrave periacutecia eacute permitido agraves
partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova mas natildeo
para responderem a quesitos
D) quando a infraccedilatildeo deixar vestiacutegios seraacute necessaacuterio o exame de corpo
de delito mas a confissatildeo do acusado pode supri-lo
E) o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da prova produzida
em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua decisatildeo
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigaccedilatildeo
ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e antecipadas
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
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essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
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natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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A primeira estaacute errada pois as partes podem indicar assistentes
teacutecnicos A segunda tambeacutem jaacute que o exame de corpo de delito e
periacutecias em geral seratildeo realizados por um perito oficial ou natildeo havendo
este por dois peritos natildeo oficiais O erro da terceira eacute que as partes
tambeacutem poderatildeo requerer que os peritos respondam aos quesitos por
elas formulados
Seguindo o juiz formaraacute sua convicccedilatildeo pela livre apreciaccedilatildeo da
prova produzida em contraditoacuterio judicial natildeo podendo fundamentar sua
decisatildeo exclusivamente nos elementos informativos colhidos na
investigaccedilatildeo ressalvadas as provas cautelares natildeo repetiacuteveis e
antecipadas
Gabarito E
3) (Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivatildeo de Poliacutecia Civil) Nos termos
do Coacutedigo de Processo Penal os peritos elaboraratildeo o laudo
pericial onde descreveratildeo minuciosamente o que examinarem e
responderatildeo aos quesitos formulados Ressalvada a possibilidade
de prorrogaccedilatildeo em casos excepcionais a requerimento dos
peritos o laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de
A) 05 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias
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Comentaacuterios
Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Essa ficou bem tranquila nos termos do art 160 Paraacutegrafo
uacutenico - O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 (dez) dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos
Gabarito B
4) (VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto) No processo penal o
perito
A) deve prestar compromisso para cada trabalho ainda que seja perito
oficial
B) deve quando trabalha em dupla chegar a um consenso com seu
colega acerca do objeto da periacutecia natildeo podendo apresentar laudo
divergente em separado
C) pode ser ouvido em audiecircncia e pode inclusive ter determinada sua
conduccedilatildeo coercitiva
D) pode ser considerado suspeito mas nunca impedido
Comentaacuterios
Aqui temos a combinaccedilatildeo dos art159 sect 5o e art 278 do CPP
pois durante o curso do processo judicial eacute permitido agraves partes quanto agrave
periacutecia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos desde que o mandado de intimaccedilatildeo e os
quesitos ou questotildees a serem esclarecidas sejam encaminhados com
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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antecedecircncia miacutenima de 10 (dez) dias podendo apresentar as respostas
em laudo complementar E no caso de natildeo comparecimento do perito
sem justa causa a autoridade poderaacute determinar a sua conduccedilatildeo
Gabarito C
5) (Perito Criminal - PI - 2008) - Entre as alternativas abaixo
assinale a correta
A) Para representar as lesotildees encontradas no cadaacutever os peritos natildeo
poderatildeo juntar ao laudo do exame provas fotograacuteficas esquemas ou
desenhos devidamente rubricados mas tatildeo somente se ater agrave descriccedilatildeo
precisa das lesotildees
B) Nos casos de morte violenta conforme a legislaccedilatildeo processual penal
natildeo bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever os legistas deveratildeo
realizar a necropsia com a abertura das trecircs cavidades
C) O laudo pericial de necropsia seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10
(dez) dias natildeo podendo este prazo ser prorrogado em casos
excepcionais mesmo a requerimento dos peritos
D) O exame de corpo de delito relativo agrave morte violenta natildeo poderaacute ser
feito em qualquer dia e a qualquer hora mas tatildeo somente no periacuteodo
diurno
E) A autoacutepsia seraacute feita pelo menos 6 (seis) horas depois do oacutebito salvo
se os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser
feita antes daquele prazo o que declararatildeo no auto
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O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Comentaacuterios
O laudo pericial seraacute elaborado no prazo maacuteximo de 10 dias
podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais a
requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderaacute ser feito
em qualquer dia e a qualquer hora Eacute preciso saber que a autoacutepsia
seraacute feita pelo menos seis horas depois do oacutebito salvo se os peritos
pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem que possa ser feita antes
daquele prazo o que declararatildeo no auto Nos casos de morte violenta
bastaraacute o simples exame externo do cadaacutever quando natildeo houver
infraccedilatildeo penal que apurar ou quando as lesotildees externas permitirem
precisar a causa da morte e natildeo houver necessidade de exame interno
para a verificaccedilatildeo de alguma circunstacircncia relevante E em caso de
exumaccedilatildeo para exame cadaveacuterico a autoridade providenciaraacute para
que em dia e hora previamente marcados se realize a diligecircncia da qual
se lavraraacute auto circunstanciado Os cadaacuteveres seratildeo sempre
fotografados na posiccedilatildeo em que forem encontrados bem como na
medida do possiacutevel todas as lesotildees externas e vestiacutegios deixados no local
do crime
Gabarito E
6) (Perito Criminal - Policia Civil - PB - 2009) Com relaccedilatildeo agrave forma
das provas assinale a opccedilatildeo correta
A) Considere que um projeacutetil foi comprovadamente expelido pelo cano
de uma arma de fogo tendo sido tal arma apreendida pela poliacutecia
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Seguramente a identificaccedilatildeo do proprietaacuterio dessa arma indica o autor do
disparo
B) Vestiacutegio eacute a circunstacircncia conhecida e provada que tendo relaccedilatildeo com
o fato autoriza por induccedilatildeo concluir-se a existecircncia de outra ou outras
circunstacircncias
C) Uma impressatildeo digital presente e registrada em um copo localizado
sobre uma mesa em um preacutedio onde foi cometido um homiciacutedio
identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa eacute um indiacutecio que faz necessariamente prova de que
essa pessoa foi a autora desse crime
D) Presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo pessoal a convicccedilatildeo ou a suspeita que
se formam em nossa consciecircncia da existecircncia real de um fato ou
circunstacircncia desconhecidos ante outros fatos ou circunstacircncias
conhecidos que por sua natureza devam ou possam estar relacionados
com o fato que se desconhece
E) Sob o ponto de vista criminaliacutestico e processualiacutestico indiacutecios e
vestiacutegios satildeo palavras sinocircnimas
Comentaacuterios
Pessoal vejamos a diferenccedila entre presunccedilatildeo e indiacutecios
(estudaremos melhor mais a frente) presunccedilatildeo eacute o juiacutezo a opiniatildeo
pessoal a convicccedilatildeo ou suspeita que se formam em nossa consciecircncia
da existecircncia real de um fato ou circunstacircncias desconhecidos face a
outros fatos ou circunstacircncias conhecido que por sua natureza devam
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece Jaacute o
indiacutecio eacute qualquer fato sinal ou marca conhecido e provado que por
sua relaccedilatildeo necessaacuteria ou possiacutevel com outro fato que se desconhece
prova ou leva a presumir a existecircncia
Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C
vamos fazer um breve comentaacuterio pois a letra B e E estatildeo faacuteceis de
visualizar os erros uma vez que comentamos anteriormente vamos ver
aquelas verifica-se entatildeo que num local de crime em tese todos
os fatos marcas e sinais vestiacutegios natildeo podem de iniacutecio serem
desprezados poderatildeo ser na sequecircncia de utilidade ou natildeo para o
esclarecimento do fato e colaborar com a determinaccedilatildeo da autoria se
estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com
precisatildeo constituiratildeo a prova por indiacutecios
Assim objetiva-se que um indiacutecio natildeo prova necessariamente a
autoria material de um fato delituoso por exemplo na nossa questatildeo
quando diz que um impressatildeo digital num copo localizado em um local de
crime identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da matildeo de
determinada pessoa natildeo faz necessariamente prova de que esta pessoa
tenha sido a autora deste crime mas apenas que em determinado
momento ela ali esteve presente Mesma coisa pensa-se no caso da
arma naquele caso natildeo faz seguramente prova de que o proprietaacuterio
daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo
Gabarito D
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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7) (Fotoacutegrafo Criminaliacutestico PCGO - 2011) A prova pericial eacute uma
prova teacutecnica uma vez que pretende atestar a existecircncia de fatos
cuja certeza segundo a lei somente seria possiacutevel a partir de
conhecimentos especiacuteficos Acerca da prova pericial eacute correto
afirmar que
A) deveraacute ser produzida por pessoas treinadas sem a necessidade de
habilitaccedilatildeo na aacuterea
B) a prova pericial eacute um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos
tanto na demonstraccedilatildeo da proacutepria materialidade da infraccedilatildeo penal por
meio do exame de corpo de delito como tambeacutem na comprovaccedilatildeo de
outros dados importantes na apuraccedilatildeo da verdade
(C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se
produzem Tomando-se por base os gecircneros de provas constituem prova
pericial de sua concretizaccedilatildeo a prova oral ou vocal a pessoa
testemunhal o depoimento pessoal a prova literal ou escrita a
documental (documentos puacuteblicos e privados) a pericial (exames
vistorias e arbitramento) a prova circunstancial (direta e indireta) as
presunccedilotildees os indiacutecios
(D) a prova consiste na demonstraccedilatildeo de inexistecircncia daquilo que se
alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta
(E) para auxiliar as partes em um processo nas questotildees teacutecnicas
poderaacute haver o profissional denominado auxiliar pericial
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Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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Comentaacuterios
Como vimos a periacutecia eacute muito importante dentro do conjunto
probante Assim o judiciaacuterio natildeo pode analisar os fatos sem a
contribuiccedilatildeo dos teacutecnicos ou pessoas especializadas em determinado
assunto razatildeo pela qual satildeo solicitados as periacutecias mas do que se trata
essas
Periacutecias satildeo diligecircncias que possuem a finalidade de estabelecer a
veracidade ou a falsidade de situaccedilotildees fatos ou acontecimentos de
interesse da justiccedila por meio de provas Satildeo verificaccedilotildees (anaacutelises) de
todo o vestiacutegio de uma infraccedilatildeo cabe lembrar aqui que vestiacutegio e
indiacutecios natildeo satildeo sinocircnimos ok Qualquer marca fato sinal que seja
detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso eacute em tese
um vestiacutegio Agora apoacutes esse ser devidamente analisado interpretado e
associado com os exames laboratoriais e dados da investigaccedilatildeo policial
daquele fato enquadrando-se em toda sua moldura tiver
estabelecida sua inequiacutevoca relaccedilatildeo com o fato delituoso e com as
pessoas com esse relacionadas aiacute ele teraacute se transformado em um
indiacutecio
Seguindo pessoal eacute de suma importacircncia vocecircs saberem que o
Coacutedigo de Processo Penal diz que sempre que uma infraccedilatildeo deixar
vestiacutegios eacute indispensaacutevel o exame de corpo de delito direto ou indireto
natildeo podendo suprimi-lo a confissatildeo do acusado As periacutecias devem ser
realizadas por peritos oficiais portadores de diploma de curso
superior e que na falta de perito oficial o exame deve ser feito por
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
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8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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4-C 5-E 6-D
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duas pessoas idocircneas portadoras de diploma de curso superior e de
preferecircncia na aacuterea especiacutefica dentre as que tiverem habilitaccedilatildeo teacutecnica
relacionada com a natureza do exame E caso tenha desaparecido os
vestiacutegios o exame natildeo poderaacute ser realizado contudo a prova
testemunhal poderaacute suprir a falta daquele
Entatildeo uma periacutecia pode ser realizada direta e indiretamente O
exame direto eacute aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o
objeto a ser examinado Jaacute o indireto eacute feito sobre documentos ou
outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado ou
ainda que guardem relaccedilatildeo com ele
As periacutecias se materializam por meio dos laudos periciais mais a
frente falaremos sobre documentos legais satildeo muito cobrados nos
concursos - os laudos satildeo constituiacutedos de peccedila escrita contendo a
descriccedilatildeo minuciosa do que foi examinado as respostas aos quesitos
formulados aleacutem de outras provas Eacute importante tambeacutem saber que
quando existir divergecircncias entre dois peritos a respeito da
mesma mateacuteria a periacutecia eacute denominada contraditoacuteria sendo assim
o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um
terceiro perito
Gabarito B
8) (Universa - Perito Criminal - GO - 2010) Provar se houve ou
natildeo a infraccedilatildeo penal demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo
penal fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientiacutefico e
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artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal comprovar o nexo de
causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
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quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
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A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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causalidade entre o sujeito ativo e a infraccedilatildeo penal trata-se de
(A) requisiccedilatildeo de exames de corpo de delito
(B) modalidades de exames de corpo de delito
(C) isolamento e preservaccedilatildeo de local de crime
(D) importacircncia do exame de corpo de delito
(E) classificaccedilatildeo de local de crime
Comentaacuterios
A partir da instauraccedilatildeo do Inqueacuterito Policial a autoridade policial
(delegado) deveraacute tomar providecircncia no sentido de obter provas materiais
(exame de corpo de delito que eacute realizada pelo perito oficial) e
imateriais (assentadas termos de declaraccedilotildees etc) para que o ato
delituoso possa ser descrito em todas as suas circunstacircncias e se
possiacutevel determinar a sua autoria Dessa forma vejamos a importacircncia
do exame de corpo de delito
Provar se houve ou natildeo a infraccedilatildeo penal
Demonstrar a accedilatildeo do sujeito ativo na accedilatildeo penal
Fornecer subsiacutedios de conhecimento teacutecnico cientifico e
artiacutesticos necessaacuterios agrave tipificaccedilatildeo penal
Comprovar o nexo de casualidade entre o sujeito ativo e a
infraccedilatildeo penal
Perpetualizar o corpo de delito
Gabarito D
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quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
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A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
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tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
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assistentes teacutecnicos indicados pelas partes agrave preacutevia conclusatildeo da periacutecia
oficial e elaboraccedilatildeo do respectivo laudo
Gabarito B
10) (PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Poliacutecia) Sobre a prova
pericial eacute INCORRETO afrmar
A) O exame de corpo de delito deveraacute ser assinado por 2 (dois) peritos
ofciais portadores de diploma de curso superior
B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
Comentaacuterios
O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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tal consideradas as pessoas idocircneas portadoras de curso superior
preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
Gabarito A
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Gabarito
1-B 2-E 3-B
4-C 5-E 6-D
7-B 8-D 9-B
10-A
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9) (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicaccedilatildeo) Exceto
quando os peritos pela evidecircncia dos sinais de morte julgarem
que possa ser feita antes deste prazo a autoacutepsia deveraacute ser
realizada pelo menos
A) 4 (quatro) horas apoacutes o oacutebito
B) 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
C) 8 (oito) horas apoacutes o oacutebito
D) 12 (doze) horas apoacutes o oacutebito
E) 24 (vinte e quatro) horas apoacutes o oacutebito
Comentaacuterios
A regra estabelecida pelo Coacutedigo de Processo Penal eacute a de que o
exame de corpo de delito possa ser feito em qualquer dia e hora sem
restriccedilotildees quanto aos feriados e periacuteodos noturnos Uma primeira
exceccedilatildeo contudo existe em relaccedilatildeo ao exame interno do cadaacutever
(necropsia ou autoacutepsia) o qual deveraacute ser feito no miacutenimo seis horas
apoacutes a morte Como o risco de morte aparente na atualidade eacute
improvaacutevel em face do avanccedilo tecnoloacutegico na praacutetica esse tempo natildeo
tem sido observado mesmo porque o proacuteprio dispositivo citado ressalva a
possibilidade de efetivaccedilatildeo do exame antes do interregno laacute previsto
quando induvidosa a morte do indiviacuteduo Outra ressalva em relaccedilatildeo ao
tempo da periacutecia satildeo os exames a serem realizados por eventuais
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B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
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C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
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O art 159 caput estabelece que o exame de corpo de delito
deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
um perito Outra coisa o CPP prevecirc que na falta de perito oficial poderaacute
a periacutecia ser realizada por dois peritos natildeo oficiais (peritos leigos) como
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preferencialmente na aacuterea que constitui o objeto da periacutecia que possuam
habilitaccedilatildeo teacutecnica relacionada agrave natureza do exame e que nomeadas
pelo Delegado de Poliacutecia ou pelo juiz prestem o compromisso de bem e
fielmente desempenharem a funccedilatildeo para a qual encarregados
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B) O exame de corpo de delito poderaacute ser realizado qualquer dia e
horaacuterio inclusive aos domingos
C) A autoacutepsia seraacute realizada em regra 6 (seis) horas apoacutes o oacutebito
D) Nas periacutecias de laboratoacuterio os peritos guardaratildeo material sufciente
para a eventualidade de nova periacutecia
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deveraacute ser realizado por perito oficial portador de curso superior Perito
oficial eacute aquele que pertence aos quadros do Estado Ao empregar a
palavra ldquoperitordquo no singular o CPP aboliu a exigecircncia de dois peritos para
a realizaccedilatildeo do exame Sendo oficial portanto basta um perito
ressalvada a hipoacutetese de periacutecia que abranja mais de uma aacuterea do
conhecimento caso em que poderaacute ser designada a atuaccedilatildeo de mais de
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