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Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
1º Quadrimestre 2016
Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000
1º Quadrimestre 2016
Diário Oficial do Estado nº 20.304, de 24/05/2016
Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre/2016;
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 2º Bimestre/2016
1
Florianópolis, 13 de abril de 2016
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF),
que foi um marco nas finanças públicas do Brasil, criou regras e limites para uma gestão
fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de
impor o estabelecimento de metas de resultado primário e nominal a serem atingidas, a LRF
fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias
e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.
1º Quadrimestre/2016 2
Receita Total
Bilhões R$
* Consideram-se deduções da receita os repasses constitucionais e legais aos municípios, os repasses ao FUNDEB e as restituições aos contribuintes.
1º Quadrimestre/2016 3
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
9,58
2015 2016
11,03
6,92
2,76
2,65
8,27
+15,13%
2 - Deduções da Receita*
3 - Arrecadação Líquida (Disponível) = (1 - 2)
1 - Arrecadação Bruta
Deduções da Receita Total
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016 4
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
0,97
2016
1,67
0,10
2015
2,65
0,02
0,99
2,76
1,66
+4,08%
Restituições
Transferências ao FUNDEB
Transferências aos Municípios
0,16%
2,86%
318,39%
+15,13%
2016
11,03
1,07
0,670,67
1,07
0,34
0,25
0,30
0,93
0,59
6,88
2015
9,58
0,35
0,20
0,24
0,08
0,52
6,45
Arrecadação Bruta Total do Estado
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016
Composição das Receitas
5
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Operações de Crédito
Receita Patrimonial
FPE
Receita de Serviços
Contribuições
Receita Tributária
Demais Receitas
FUNDEB
6,64%
25,80%
27,04%
-4,12%
0,71%
0,05%
13,00%
1.065,94%
0,98
0,67
0,94
0,67
+19,37%
2016
8,27
0,27 0,25
0,28
0,93
0,59
4,29
2015
6,92
0,280,20
0,23
0,08
0,52
4,00
Arrecadação Líquida Total do Estado
Bilhões R$
7,11%
12,99%
1.065,94%
25,60%
27,02%
-4,12%
1º Quadrimestre/2016
Composição das Receitas
6
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
FPE
Demais Receitas
FUNDEB
Receita de Serviços
Receita Patrimonial
Operações de Crédito
Contribuições
Receita Tributária
0,63%
3,94%
0,180,36
0,06 0,19
2015
5,74
0,45
0,070,42
2016
0,44
5,41
+6,13%
Arrecadação Tributária Bruta*
Bilhões R$
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
∑ 6,88∑ 6,45
* Não inclui multa, juros e dívida ativa.
1º Quadrimestre/2016 7
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
ITCMD
ICMS
IPVA
TAXAS
IRRF
3,25
0,040,18
6,06%
20162015
0,36 0,42
0,060,190,18
3,44
0,18
Arrecadação Tributária Líquida*
Bilhões R$
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
∑ 4,29∑ 4,00
* Não inclui multa, juros e dívida ativa.
1º Quadrimestre/2016 8
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
IPVA
TAXAS
ICMS
IRRF
ITCMD
2015 2016
0,00
340,08
87,67
26,34 17,51 13,70
354,71
90,10
0,2817,51
Transferências Brutas da União
Milhões R$
∑ 462,60 ∑ 485,30
4,91%
1º Quadrimestre/2016 9
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
FPE
IPI
CIDE
LEI KANDIR
FEX
+10,02%
+19,37%
8,27
7,21
0,240,20
0,33
1,73
4,71
6,56
0,280,19
0,32
1,40
4,37
6,92
Resultado da Execução Orçamentária
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016
RECEITAS LÍQUIDAS
RECEITAS LÍQUIDAS
DESPESAS TOTAIS
DESPESAS TOTAIS
Folha de Pagamento
Custeio
Investimentos
Juros da dívidaAmortização
2015 2016
+7,77%
-14,63%
+8,72%
+3,51%
+23,71%
*Receitas líquidas dos
repasses constitucionais e
legais aos Municípios,
FUNDEB e Restituições.
10
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
Resultado
Orçamentário
SUPERÁVIT = R$ 0,36 Bi
Resultado
Orçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1,05 Bi
Resultado da Execução Orçamentária
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016
9,07
7,21
0,330,32
7,56
6,56
0,19
1,40 1,73
0,20
0,81
8,27
0,28
6,92
0,64
4,374,71
0,24
+10,02%
+19,97%
RECEITAS LÍQUIDAS
RECEITAS LÍQUIDAS
DESPESAS TOTAIS
DESPESAS TOTAIS
Folha de Pagamento
Custeio
InvestimentosJuros da dívida
Amortização
2015 2016
*Receitas líquidas dos
repasses constitucionais e
legais aos Municípios,
FUNDEB e Restituições.
Resultado
Orçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1 Bi
11
Resultado
Orçamentário
SUPERÁVIT = R$ 1,86 Bi
Recursos de Superávit
Recursos de Superávit
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
+7,77%
-14,63%
+8,72%
+3,51%
+23,71%
0,33
0,45
2015
+10,02%
6,56
0,32
1,40
0,47
4,71
7,21
1,73
4,37
2016
Despesas por Grupo
Bilhões R$
7,77%
-5,35%
23,71%
3,51%
1º Quadrimestre/2016 12
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
CusteioDívida PúblicaFolha de Pagamento Investimentos
38%
62%
FOPAG - Pessoal Ativo
FOPAG - Inativos e Pensionistas
Despesas por Área de Governo
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016 13
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
2,03 2,12
+10,02%
0,97
0,48
0,94
0,80
2015
7,21
1,58
0,74
1,83
6,56
2016
0,52
0,93
0,82
Demais Funções
Educação
Segurança Pública
Encargos Especiais
Saúde
Previdência Social
Folha de Pagamento por Área de Governo
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016 14
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
2016
0,61
0,69
1,801,57
0,34
0,90
0,35
4,71
0,69
2015
+7,77%
4,37
0,36
0,80
0,34
0,62
Demais Funções
Judiciária
Segurança Pública
Educação
Saúde
Previdência Social
Gasto com Pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
1º Quadrimestre/2016 15
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
42,15%41,49% 41,80%
42,67%
45,52%46,46%
47,38% 47,20% 46,70% 46,24%47,02%
47,93%48,98% 48,93% 48,35%
46,73%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
55,00%
abr/
11
ago
/11
dez
/11
abr/
12
ago
/12
dez
/12
abr/
13
ago
/13
dez
/13
abr/
14
ago
/14
dez
/14
abr/
15
ago
/15
dez
/15
abr/
16
Poder Executivo - % do gasto com pessoal Limite Máximo Legal - 49,00%
Limite Prudencial - 46,55% Limite de Alerta - 44,10%
Pagamento da Dívida Pública
Milhões R$
1º Quadrimestre/2016 16
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
20162015
188
472447
285 243
204
-5,35%
Amortização
Juros e Encargos
Pagamento da Dívida Pública - Contratos1º Quadrimestre/2016 17
Fonte: Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública
Descrição - ContratosAbr 2015 – Milhões
R$% Total
Abr 2016 – Milhões
R$% Total
Empréstimos Internos
UNIÃO 9.496/97 319,27 71,30% 246,26 59,87%
BNDES ACELERA SC 72,26 16,14% 89,11 21,67%
BB CAM. EST. PROD. PREV. DESAST. NAT. 17,04 3,81% 32,80 7,98%
BNDES CAMINHOS DO DESENVOLV. 16,46 3,68% 18,34 4,46%
BNDES CASAN PAC 7,10 1,59% 6,96 1,69%
BNDES PEF II 4,25 0,95% 4,15 1,01%
BB PEF I 2,80 0,63% 2,67 0,65%
UNIÃO 8.727/93 2,44 0,54% 2,27 0,55%
CEF PNAF 2,04 0,46% 2,75 0,67%
BNDES SIT JOINVILLE 1,80 0,40% 2,41 0,59%
BNDES PMAE SPED 1,31 0,29% 1,52 0,37%
UNIÃO DMLP 1,02 0,23% 1,19 0,29%
BNDES PMAE GESTÃO - - 0,87 0,21%
TOTAL: 447,78 100% 411,30 100%
Pagamento da Dívida Pública - Contratos1º Quadrimestre/2016 18
Fonte: Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública
Descrição - ContratosAbr 2015 – Milhões
R$% Total
Abr 2016 – Milhões
R$% Total
Empréstimos Externos
BIRD 4660 - MICROBACIA II (US$) 9,90 40,25% 11,17 31,21%
CAF - PIR I (US$) 5,49 22,31% 7,68 21,46%
BID 2171 - BID V (US$) 4,36 17,73% 5,72 15,99%
BID 2172 - PROFISCO (US$) 2,20 8,93% 3,87 10,82%
BID 2900 - BID VI - RODOVIAS (US$) 2,17 8,81% 5,47 15,29%
BIRD 7952 - SC RURAL (US$) 0,49 1,98% 1,30 3,63%
CAF - PROVIAS (US$) - - 0,57 1,60%
TOTAL: 24,61 100% 35,80 100%
Estoque da Dívida Pública - Contratos1º Quadrimestre/2016 19
Fonte: Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública
Descrição Abr 2015 - Milhões R$ % TotalAbr 2016 - Milhões
R$% Total
Empréstimos Internos
UNIÃO 9.496/97 8.740,94 68,29% 9.258,71 61,11%
BNDES ACELERA SC 2.516,53 19,66% 2.790,43 18,42%
BB CAM. EST. PROD. PREV. DESAST. NAT. 759,07 5,93% 1.260,95 8,32%
BNDES CAMINHOS DO DESENVOLV. 393,36 3,07% 410,15 2,71%
BNDES CASAN PAC 101,43 0,79% 89,88 0,59%
BB PACTO POR SANTA CATARINA 95,01 0,74% 1.161,92 7,67%
BNDES PEF II 49,63 0,39% 40,51 0,27%
UNIÃO DMLP 46,88 0,37% 54,03 0,36%
BNDES SIT JOINVILLE 29,98 0,23% 28,55 0,19%
UNIÃO 8.727/93 26,49 0,21% 21,08 0,14%
BB PEF I 23,01 0,18% 16,73 0,11%
BNDES PMAE SPED 9,18 0,07% 5,76 0,04%
CEF PNAF 8,03 0,06% 4,63 0,03%
BNDES PMAE GESTÃO - - 8,01 0,05%
TOTAL: 12.799,54 100% 15.151,34 100%
Estoque da Dívida Pública - Contratos1º Quadrimestre/2016 20
Fonte: Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública
DescriçãoAbr 2015 - Milhões
R$% Total
Abr 2016 - Milhões
R$% Total
Empréstimos Externos
BAML - REFINANC. RESÍDUO (US$) 2.141,82 68,02% 2.248,93 63,37%
BID 2900 - BID VI - RODOVIAS (US$) 279,32 8,87% 422,23 11,90%
BID 1390 - BID IV - RODOVIAS (US$) 255,32 8,11% 255,80 7,21%
BID 2171 - BID V (US$) 136,16 4,32% 149,17 4,20%
BIRD 7952 - SC RURAL (US$) 131,88 4,19% 240,84 6,79%
CAF - PIR I (US$) 93,44 2,97% 97,48 2,75%
BID 2172 - PROFISCO (US$) 59,52 1,89% 76,55 2,16%
BIRD 4660 - MICROBACIA II (US$) 37,61 1,19% 21,68 0,61%
CAF - PROVIAS (US$) 13,52 0,43% 36,30 1,02%
TOTAL: 3.148,62 100% 3.548,99 100%
Dívida Consolidada Líquida
Bilhões R$
1º Quadrimestre/2016 21
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
20162015
18,32
7,28
19,80
8,21
39,73% 41,50%
Receita Corrente Líquida
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal
Milhões R$
1º Quadrimestre/2016 22
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
2016
-2.165
-131
2015
560
5.466
Resultado Nominal
Meta para o Resultado Nominal
Resultado Primário
Milhões R$
1º Quadrimestre/2016 23
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
2015 2016
826
536
687
293
64,82%
42,64%
Meta para o Resultado Primário
Resultado Primário
Milhões R$
Investimentos1º Quadrimestre/2016 24
Fonte: Diretoria de Contabilidade Geral
320
26
2015
119
2016
331
39
99
193175
+4%
Recursos Próprios
Outros Recursos
PACTO
25
Recommended