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8/19/2019 ATPS EMPRESARIAL
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ATPS DIREITO EMPRESARIAL
ETAPAS III E IV
Nome: Ronaldo Luis Papa R.A.: 100179901
!uliana Mo"eno R.A.: 7#$#71$007Ma"iane % &a"doso R.A.:##'#(#0)(
Ra*ael Vi+,"io de Sou-a R.A. )$0$0##1$0
I-aelle Pa/aneli R.A.: 1$71)0#7#1
%"una Riei"o R.A.: 7#()7($$#7
Ma"ia Valdilene %e-e""a R.A.: 1107(1'(00
!uliana sila Viei"a R.A.: $)09#0)')
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ETAPA (
Pasos 1
CONTRATO SOCIAL
Marcelo Davison Duarte, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 5/8/!"#, naturalde $elo %ori&onte/M', CI n( M)*******)SS+/M', C+ ***-***-***)**, domiciliadona rua dos aviadores n( .5, em $elo %ori&onte/M' e Nilson de Sousa, brasileiro,solteiro, comerciante, nascido em 08/0/!"5, natural de $elo %ori&onte/M', CI n( M')******)SS+/M', C+ ***-***-***)**, domiciliado na rua 1os2 Ribeiro n( -05!, em
$elo %ori&onte/M', resolvem, de comum acordo e na mel3or 4orma do direitoconstituir uma sociedade emres6ria limitada, 7ue reer)se)6 elas disosi9:esalic6veis ; es2cie e elas seuintes cl6usulas e condi9:es<
DA D=NOMINA>?O, D@RA>?O, INCIO D= ATIBIDAD=S, S=D= = O$1=TO
I A sociedade adotar6 o nome emresarial =RRONOSSO COMRCIO D==RRAM=NTAS LTDA-, ter6 dura9Eo or ra&o indeterminado e iniciar6 suas
atividades no dia 0F de Novembro de 0#.-
II ) A sociedade ter6 sua sede na av- +assos Laros n( .-FFF, em $elo %ori&onte/M',C=+ 55#-###)###, odendo abrir ou e*tinuir 4iliais, aGncias, deHsitos, sucursais ouescritHrios em 7ual7uer arte do TerritHrio Nacional, atribuindo a cada deendGncia,
ara e4eitos 4iscais, o caital social 7ue ular Jtil e necess6rio ao 4im colimado,destacando)o de seu rHrio caital social-
III ) A sociedade ter6 como obeto o com2rcio vareista e atacadista de 4erramentasindustriais, de constru9Eo civil, de carintaria, marcenaria e serral3eria-
DO CA+ITAL SOCIAL = DA R=S+ONSA$ILIDAD= DOS SKCIOS
IB ) O caital social, subscrito e interali&ado neste ato e em moeda corrente nacional, 2de R 0#-###,## vinte mil reais, dividido em 0#-### vinte mil 7uotas de R ,## umreal cada, e est6 assim distribudo entre os sHcios
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Marcelo Davison Duarte 5-### 7uotas R 5-###,## 8#P
Nilson de Sousa 5-### 7uotas R 5-###,## 0#P
TOTAL 0#-### 7uotas R 0#-###,## ##P
Q ( ) A resonsabilidade de cada sHcio 2 restrita ao valor das suas cotas, mas todosresondem solidariamente ela interali&a9Eo do caital social-
Q 0( As 7uotas de caital sEo indivisveis em rela9Eo ; sociedade-
DA ADMINISTRA>?O = R=M@N=RA>?O DOS SKCIOS
B) A administra9Eo da sociedade caber6 ao sHcio, Marcelo Davison Duarte com oderes e atribui9:es de reresentar a sociedade em u&o ou 4ora dele, obriar asociedade, 4irmar contratos, abrir contas banc6rias, e tudo o mais 7ue se 4i&er necess6rioa sua estEo- ica vedada, entretanto, a utili&a9Eo do nome emresarial da sociedade de7ue se trata em atividades estran3as aos interesses sociais, bem como em 4ian9as, avais,
endossos e aceites de todo e 7ual7uer titulo de 4avor ou 7ue imortem na assun9Eo deobria9:es estran3as ao obeto social, sea em 4avor de 7ual7uer dos 7uotistas, sea em4avor de terceiros-
BI Os sHcios administradores ter6Eo direito, a ttulo de ro labore, a uma iualretirada mensal, no valor 7ue, de comum acordo, 4or 4i*ado elos sHcios e 7ue ser6levado a d2bito da conta de desesas administrativas da sociedade-
BII Os administradores declaram, sob as enas da lei e tendo em vista,esecialmente, o disosto no artio -# do CHdio Civil Lei n- #-#F/0##0, 7ue nEoest6Eo imedidos de e*ercer a administra9Eo da sociedade, sea em virtude decondena9Eo criminal, sea or estarem sob os e4eitos dela, e 7ue nEo est6Eocondenados a ena 7ue vede, ainda 7ue temorariamente, o acesso a caros Jblicosou or crime 4alimentar, de revarica9Eo, eita ou suborno, concussEo, eculato oucontra a economia oular, contra o sistema 4inanceiro nacional, contra normas dede4esa da concorrGncia, contra as rela9:es de consumo, 42 ublica ou a roriedade-
DA R=@NI?O D= @OTISTAS = D=LI$=RA>=S SOCIAIS
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BIII Ao t2rmino de cada e*erccio social, em . de de&embro, os administradores roceder6Eo ; elabora9Eo do invent6rio, balan9o atrimonial e balan9o de resultadoseconUmico, cabendo aos sHcios, na roor9Eo de suas 7uotas, a articia9Eo nos lucros
ou erdas aurados-
IV ) At2 o Jltimo dia do 7uadrimestre seuinte ao t2rmino do e*erccio social, os sHciosdeliberarEo, em ReuniEo, sobre 7uando os sHcios administradores restar6Eocontas usti4icadas de sua administra9Eo, 7ue oderEo ser arovadas ou nEo elosdemais sHcios, observando)se, semre, o disosto nos artios -#" a -#8# do CHdioCivil Lei n- #-#F/0##0-
+ar6ra4o Jnico Na 3iHtese de os sHcios administradores nEo convocarem, at2 oJltimo dia do 7uadrimestre seuinte ao t2rmino do e*erccio social, a ReuniEomencionada no caut, 7ual7uer 7uotista oder6 4a&G)lo, 4i*ando dia e 3ora ara suareali&a9Eo, num ra&o m6*imo de F# sessenta dias-
V As delibera9:es sociais, observado o disosto nos artios -#" a -#8# do CHdioCivil Lei n- #-#F/0##0, serEo tomadas em reuniEo convocada elosadministradores, de con4ormidade com o disosto do art- -#"0 da mencionada Lei#-#F/0##0, odendo ser disensada a reuniEo se todos os sHcios decidirem, or
escrito, sobre a mat2ria 7ue seria obeto dela, nos termos do Q .(, do re4erido art- -#"0-
DA C=SS?O D= @OTAS = DA DISSOL@>?O DA SOCI=DAD=
VI ) As 7uotas de caital nEo odem ser alienadas a terceiros, estran3os a sociedade,sem 7ue sea dado o direito de re4erGncia aos sHcios 7ue nela ermanecerem, sendo)l3es asseurada tal re4erGncia em iualdade de condi9:es-
VII ) No caso de morte, interdi9Eo, 4alGncia ou insolvGncia de 7uais7uer dos sHcios, asociedade nEo ser6 dissolvida, continuando com os sHcios remanescentes e/ou, se assimeles deliberarem, com os 3erdeiros do sHcio 4alecido, interditado, 4alido ou insolvente-Caso nEo 3aa acordo nesse sentido e, nEo sendo ossvel, assim, a continua9Eo doemreendimento com os 3erdeiros do sHcio 4alecido, interditado, 4alido ou insolvente,seus 3averes serEo aurados em balan9o esecial, levantado ara tal 4im, e serEo aosaos letimos 3erdeiros em at2 0 do&e arcelas mensais, iuais e consecutivas,vencendo)se a rimeira arcela 0# cento e vinte dias aHs a ocorrGncia do evento4alecimento, interdi9Eo, 4alGncia ou insolvGncia-
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+ar6ra4o Jnico O aamento dos 3averes devidos ao sHcio e*cludo ou retirante ser6e4etuado nos mesmos termos do caut desta cl6usula-
VIII ) Redu&indo)se a sociedade a um Jnico sHcio, a sociedade nEo se dissolver6, amenos 7ue a luralidade de sHcios nEo sea reconstituda no ra&o de 8# cento eoitenta dias-
VIB Nos termos do artio -#85 do CHdio Civil Lei n- #-#F/0##0, 7ue dever6 serinteralmente observado, o sHcio 7ue user em risco a continuidade da sociedade, emvirtude de atos de ine6vel ravidade, oder6 ser dela e*cludo mediante simlesaltera9Eo do contrato social-
+ar6ra4o Jnico +ara e4eito do disosto nesta cl6usula, sEo dessa nature&a e, ortanto,consideradas usta causa, a r6tica, entre outras similares, dos seuintes atos<
a divula9Eo ou revela9Eo, a concorrentes ou a terceiros, de seredos ou estrat2iasemresariais da sociedade, ainda 7ue eles nEo 4a9am, direta ou indiretamente, e4etivautili&a9Eo de tais in4orma9:es rivileiadas
b 4ornecimento, a terceiros, sem real necessidade, a bem do emreendimento, dein4orma9Eo sobre a situa9Eo econUmico 4inanceira da sociedade ou sobre 7ual7uer outro7ue nEo 4oi obeto de divula9Eo, ela sociedade
c o estabelecimento individual, ou como sHcio de sociedade emres6ria, em atividadeidGntica ou similar ao obeto social desta, ainda 7ue a atividade sea consideradairreular ou de 4ato
d imosi9Eo ao sHcio, de 7ual7uer de restri9Eo creditcia 7ue ime9a ou di4iculte aobten9Eo de credito, ela sociedade-
DAS DIS+OSI>=S INAIS
VB ) ica eleito o 4oro de $elo %ori&onte, ara dirimir 7uais7uer dJvidas e resolver oscon4litos oriundos deste instrumento, com renJncia a 7ual7uer outro, or mais
rivileiado 7ue sea-
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VBI ) Nas omiss:es deste contrato e em casos nEo revistos na discilina leal 7ue reeas sociedades limitadas, esta sociedade ter6 reGncia suletiva ela Lei das SociedadesAnUnimas-
=, or estarem assim ustos e contratados, assinam o resente instrumento em #. trGsvias da mesma 4orma e teor, ara 7ue rodu&a um sH e4eito, o 7ue 4a&em na resen9a deduas testemun3as uridicamente caa&es, abai*o identi4icadas, 7ue a tudo assistiram etamb2m o 4irmam, sendo a rimeira via ara o devido reistro e ar7uivamento na 1untaComercial do =stado de Minas 'erais, e as demais, devolvidas ; sociedade, deois dedevidamente autenticadas elo Reistro +Jblico de =mresas Mercantis-
$elo %ori&onte, --- de ---------- de 0#-----
Marcelo Davison Duarte, Nilson de Sousa
Testemun3as<
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW
Nome<
Identidade<
C+<
PASSO )
CONTRATO SOCIAL
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$enedito Auusto Martins, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 5/#/!F#,natural de $elo %ori&onte/M', CI n( M)*******)SS+/M', C+ ***-***-***)**,domiciliado na rua dos montes n( F, em $elo %ori&onte/M' e Marco AarecidoAlmeida, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em /0/!F8, natural de $elo%ori&onte/M', CI n( M')******)SS+/M', C+ ***-***-***)**, domiciliado na rua
1os2 Mar7ues n( -05, em $elo %ori&onte/M', resolvem, de comum acordo e namel3or 4orma do direito constituir uma sociedade emres6ria limitada, 7ue reer)se)6
elas disosi9:es alic6veis ; es2cie e elas seuintes cl6usulas e condi9:es<
DA D=NOMINA>?O, D@RA>?O, INCIO D= ATIBIDAD=S, S=D= = O$1=TO
I A sociedade adotar6 o nome emresarial +R='AT@DO COMRCIO D==RRAM=NTAS LTDA-, ter6 dura9Eo or ra&o indeterminado e iniciar6 suasatividades no dia 0. de 4evereiro de 0##-
II ) A sociedade ter6 sua sede na av- dos Andradas n( .-#!., em $elo %ori&onte/M',C=+ .#-###)###, odendo abrir ou e*tinuir 4iliais, aGncias, deHsitos, sucursais ouescritHrios em 7ual7uer arte do TerritHrio Nacional, atribuindo a cada deendGncia,
ara e4eitos 4iscais, o caital social 7ue ular Jtil e necess6rio ao 4im colimado,destacando)o de seu rHrio caital social-
III ) A sociedade ter6 como obeto o com2rcio atacadista de 4erramentas industriais, deconstru9Eo civil, de carintaria, marcenaria e serral3eria-
DO CA+ITAL SOCIAL = DA R=S+ONSA$ILIDAD= DOS SKCIOS
IB ) O caital social, subscrito e interali&ado neste ato e em moeda corrente nacional, 2de R 0#-###,## vinte mil reais, dividido em 0#-### vinte mil 7uotas de R ,## um
real cada, e est6 assim distribudo entre os sHcios<
Auusto Martins 5-### 7uotas R 5-###,## 8#P
e Marco Aarecido Almeida 5-### 7uotas R 5-###,## 0#P
TOTAL 0#-### 7uotas R 0#-###,## ##P
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Q ( ) A resonsabilidade de cada sHcio 2 restrita ao valor das suas cotas, mas todosresondem solidariamente ela interali&a9Eo do caital social-
Q 0( As 7uotas de caital sEo indivisveis em rela9Eo ; sociedade-
DA ADMINISTRA>?O = R=M@N=RA>?O DOS SKCIOS
B) A administra9Eo da sociedade caber6 ao sHcio Auusto Martins, com oderes eatribui9:es de reresentar a sociedade em u&o ou 4ora dele, obriar a sociedade, 4irmarcontratos, abrir contas banc6rias, e tudo o mais 7ue se 4i&er necess6rio a sua estEo- icavedada, entretanto, a utili&a9Eo do nome emresarial da sociedade de 7ue se trata ematividades estran3as aos interesses sociais, bem como em 4ian9as, avais, endossos eaceites de todo e 7ual7uer titulo de 4avor ou 7ue imortem na assun9Eo de obria9:esestran3as ao obeto social, sea em 4avor de 7ual7uer dos 7uotistas, sea em 4avor deterceiros-
BI Os sHcios administradores ter6Eo direito, a ttulo de ro labore, a uma iualretirada mensal, no valor 7ue, de comum acordo, 4or 4i*ado elos sHcios e 7ue ser6levado a d2bito da conta de desesas administrativas da sociedade-
BII Os administradores declaram, sob as enas da lei e tendo em vista,esecialmente, o disosto no artio -# do CHdio Civil Lei n- #-#F/0##0, 7ue nEoest6Eo imedidos de e*ercer a administra9Eo da sociedade, sea em virtude decondena9Eo criminal, sea or estarem sob os e4eitos dela, e 7ue nEo est6Eocondenados a ena 7ue vede, ainda 7ue temorariamente, o acesso a caros Jblicosou or crime 4alimentar, de revarica9Eo, eita ou suborno, concussEo, eculato oucontra a economia oular, contra o sistema 4inanceiro nacional, contra normas dede4esa da concorrGncia, contra as rela9:es de consumo, 42 ublica ou a roriedade-
DA R=@NI?O D= @OTISTAS = D=LI$=RA>=S SOCIAIS
BIII Ao t2rmino de cada e*erccio social, em . de de&embro, os administradores roceder6Eo ; elabora9Eo do invent6rio, balan9o atrimonial e balan9o de resultadoseconUmico, cabendo aos sHcios, na roor9Eo de suas 7uotas, a articia9Eo nos lucrosou erdas aurados-
IV ) At2 o Jltimo dia do 7uadrimestre seuinte ao t2rmino do e*erccio social, os sHciosdeliberarEo, em ReuniEo, sobre 7uando os sHcios administradores restar6Eo
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contas usti4icadas de sua administra9Eo, 7ue oderEo ser arovadas ou nEo elosdemais sHcios, observando)se, semre, o disosto nos artios -#" a -#8# do CHdioCivil Lei n- #-#F/0##0-
+ar6ra4o Jnico Na 3iHtese de os sHcios administradores nEo convocarem, at2 oJltimo dia do 7uadrimestre seuinte ao t2rmino do e*erccio social, a ReuniEomencionada no caut, 7ual7uer 7uotista oder6 4a&G)lo, 4i*ando dia e 3ora ara suareali&a9Eo, num ra&o m6*imo de F# sessenta dias-
V As delibera9:es sociais, observado o disosto nos artios -#" a -#8# do CHdioCivil Lei n- #-#F/0##0, serEo tomadas em reuniEo convocada elosadministradores, de con4ormidade com o disosto do art- -#"0 da mencionada Lei#-#F/0##0, odendo ser disensada a reuniEo se todos os sHcios decidirem, orescrito, sobre a mat2ria 7ue seria obeto dela, nos termos do Q .(, do re4erido art- -#"0-
DA C=SS?O D= @OTAS = DA DISSOL@>?O DA SOCI=DAD=
VI ) As 7uotas de caital nEo odem ser alienadas a terceiros, estran3os a sociedade,sem 7ue sea dado o direito de re4erGncia aos sHcios 7ue nela ermanecerem, sendo)l3es asseurada tal re4erGncia em iualdade de condi9:es-
VII ) No caso de morte, interdi9Eo, 4alGncia ou insolvGncia de 7uais7uer dos sHcios, asociedade nEo ser6 dissolvida, continuando com os sHcios remanescentes e/ou, se assimeles deliberarem, com os 3erdeiros do sHcio 4alecido, interditado, 4alido ou insolvente-Caso nEo 3aa acordo nesse sentido e, nEo sendo ossvel, assim, a continua9Eo doemreendimento com os 3erdeiros do sHcio 4alecido, interditado, 4alido ou insolvente,seus 3averes serEo aurados em balan9o esecial, levantado ara tal 4im, e serEo aosaos letimos 3erdeiros em at2 0 do&e arcelas mensais, iuais e consecutivas,vencendo)se a rimeira arcela 0# cento e vinte dias aHs a ocorrGncia do evento
4alecimento, interdi9Eo, 4alGncia ou insolvGncia-
+ar6ra4o Jnico O aamento dos 3averes devidos ao sHcio e*cludo ou retirante ser6e4etuado nos mesmos termos do caut desta cl6usula-
VIII ) Redu&indo)se a sociedade a um Jnico sHcio, a sociedade nEo se dissolver6, amenos 7ue a luralidade de sHcios nEo sea reconstituda no ra&o de 8# cento eoitenta dias-
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VIB Nos termos do artio -#85 do CHdio Civil Lei n- #-#F/0##0, 7ue dever6 serinteralmente observado, o sHcio 7ue user em risco a continuidade da sociedade, emvirtude de atos de ine6vel ravidade, oder6 ser dela e*cludo mediante simlesaltera9Eo do contrato social-
+ar6ra4o Jnico +ara e4eito do disosto nesta cl6usula, sEo dessa nature&a e, ortanto,consideradas usta causa, a r6tica, entre outras similares, dos seuintes atos<
a divula9Eo ou revela9Eo, a concorrentes ou a terceiros, de seredos ou estrat2iasemresariais da sociedade, ainda 7ue eles nEo 4a9am, direta ou indiretamente, e4etivautili&a9Eo de tais in4orma9:es rivileiadas
b 4ornecimento, a terceiros, sem real necessidade, a bem do emreendimento, dein4orma9Eo sobre a situa9Eo econUmico 4inanceira da sociedade ou sobre 7ual7uer outro7ue nEo 4oi obeto de divula9Eo, ela sociedade
c o estabelecimento individual, ou como sHcio de sociedade emres6ria, em atividadeidGntica ou similar ao obeto social desta, ainda 7ue a atividade sea consideradairreular ou de 4ato
d imosi9Eo ao sHcio, de 7ual7uer de restri9Eo creditcia 7ue ime9a ou di4iculte aobten9Eo de credito, ela sociedade-
DAS DIS+OSI>=S INAIS
VB ) ica eleito o 4oro de $elo %ori&onte, ara dirimir 7uais7uer dJvidas e resolver oscon4litos oriundos deste instrumento, com renJncia a 7ual7uer outro, or mais
rivileiado 7ue sea-
VBI ) Nas omiss:es deste contrato e em casos nEo revistos na discilina leal 7ue reeas sociedades limitadas, esta sociedade ter6 reGncia suletiva ela Lei das SociedadesAnUnimas-
=, or estarem assim ustos e contratados, assinam o resente instrumento em #. trGsvias da mesma 4orma e teor, ara 7ue rodu&a um sH e4eito, o 7ue 4a&em na resen9a de
duas testemun3as uridicamente caa&es, abai*o identi4icadas, 7ue a tudo assistiram etamb2m o 4irmam, sendo a rimeira via ara o devido reistro e ar7uivamento na 1unta
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Comercial do =stado de Minas 'erais, e as demais, devolvidas ; sociedade, deois dedevidamente autenticadas elo Reistro +Jblico de =mresas Mercantis-
$elo %ori&onte, --- de ---------- de 0#-----
Marco Aarecido Almeida, $enedito Auusto Martins
Testemun3as<
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW
Nome<
Identidade<
C+<
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW
Nome<
Identidade<
C+<
Bisto do Advoado<
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW
Nome<
OA$/M'
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+asso .
PEDIDO DE AL2N&IA=VC=L=NTSSIMO DO@TOR 1@IX D= DIR=ITO DA 5Y BARA DA AX=NDA+Z$LICA, AL[NCIAS = CONCORDATAS DA COMARCA D= $=LO%ORIXONT=
Marcelo Davison Duarte, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 5/8/!"#, naturalde $elo %ori&onte/M', CI n( M)*******)SS+/M', C+ ***-***-***)**, domiciliadona rua dos aviadores n( .5, em $elo %ori&onte/M' e Nilson de Sousa, brasileiro,solteiro, comerciante, nascido em 08/0/!"5, natural de $elo %ori&onte/M', CI n( M')******)SS+/M', C+ ***-***-***)**, domiciliado na rua 1os2 Ribeiro n( -05!, em
$elo %ori&onte/M', onde recebe noti4ica9:es e intima9:es, vem mui reseitosamente ; resen9a de Bossa =*celGncia roor<
A>?O D= AL[NCIA
em 4ace de
=RRONOSSO COMRCIO D= =RRAM=NTAS LTDA, essoa urdica de direito rivado, inscrita no CN+1 sob o n-( VVVV com sede na Rua, na av- +assos Laros n(.-FFF, em $elo %ori&onte/M', reresentada neste ato or seu sua sHcioa erenteSr- Marcelo Davison Duarte, brasileiro, solteiro, comerciante, nascido em 5/8/!"#,natural de $elo %ori&onte/M', CI n( M)*******)SS+/M', C+ ***-***-***)**,domiciliado na rua dos aviadores n( .5, em $elo %ori&onte/M' elos motivos de 4ato ede direito a seuir adu&idos-
DOS ATOS
- A Re7uerente 2 credora da imort\ncia l7uida, certa e e*ivel de RF-###,##reresentada elas trilicatas n-( 0. e 0, ertinentes ao 4ornecimento de mat2rias
rimas
- ) Con4orme se denota dos documentos acostados, as cambiais encontram)seacoman3adas das resectivas notas 4iscais e comrovantes de recebimento dasmercadorias-
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0- A Re7uerida, em .# de un3o e .# de ul3o de 0#5, datas ara&adas ara osvencimentos das dvidas constantes dos ttulos, nEo 3onrou os aamentos, o 7ueenseou os rotestos lavrados unto ao 5( CartHrio de +rotesto de Ttulos, 05(Tabelionato de +rotesto de Ttulos e 0.( Tabelionato de +rotesto de Ttulos, todos daComarca de $elo %ori&onte
.- A dvida, devidamente atuali&ada, remonta ao valor de R "-5##,##, con4orme
- %6 in4orma9:es seuras de 7ue a emresa Re7uerida vem dilaidando seu atrimUnio, sobretudo esto7ues, com o claro roHsito de livrar)se da investida dosletimos credores-
5- Diante desse 7uadro e esotados todos o meios suasHrios ara receber o 7ue l3e 2devido, ; Re7uerente nEo restou outra o9Eo senEo valer)se da resente a9Eo-
DO DIR=ITO
A nova Lei de alGncias ) Lei -#/ #5 ) dis:e, em seu art- !", IB 7ue o credor odere7uerer a 4alGncia da essoa urdica devedora-
DOS +=DIDOS
Ante o e*osto, re7uer)se<
a a cita9Eo da Re7uerida, na essoa do seu reresentante leal, ara, temestivamenteart- , Q (, Decreto)Lei n-( "-FF/5, 7uerendo, aresentar de4esa
b sucessivamente, o deHsito da 7uantia corresondente ao cr2dito leiteado, com o 4imde elidir a 7uebra, sob as enas da lei art- , Q 0(, Decreto)Lei n-( "-FF/5
c na 3iHtese da R2 nEo e4etuar o deHsito elisivo, sea decretada a 4alGncia, nos termosda leisla9Eo viente
d a condena9Eo da Re7uerida ao aamento de uros de mora a artir do vencimento
dos ttulos, corre9Eo monet6ria, custas de cartHrio relativas aos rotestos, desesas rocessuais, bem como 3onor6rios de sucumbGncia, ainda 7ue e4etuado o deHsito-
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D6)se ; causa o valor de R "-5##,##
Nesses Termos,+ede De4erimento-
]Local^, ]dia^ de ]mGs^ de ]ano^-
]Assinatura do Advoado^
]NJmero de Inscri9Eo na OA$^
+ASSO
CONTR=STA>?O D= AL[NCIA
=*mo- Sr- Doutor 1ui& de Direito da a Bara de Comarca de $elo %ori&onte/M'
=RRONOSSO COMRCIO D= =RRAM=NTAS LTDA--, com sede na av- +assosLaros n( .-FFF, em $elo %ori&onte/M', C=+ 55#-###)###, or seu rocurador, in4ra4irmado, instrumento de mandato ane*o, vem, semre reseitosamente, ; resen9a deBossa =*celGncia, ara, nos autos de +=DIDO D= AL[NCIA sob no VVVVVV, do7ual tomou con3ecimento ante a cita9Eo do Sr- O4icial de 1usti9a e 7ue l3e move+R='AT@DO COMRCIO D= =RRAM=NTAS LTDA com sede em, av- dosAndradas n( .-#!., em $elo %ori&onte/M' vem em oortuno temo 4ormular a sua
CONT=STA>?O, 4a&endo)a da 4orma como seue<
=M +R=LIMINAR<
IN+CIA DA INICIAL<
I Do car6ter de cobran9a e*ecutiva
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de se noticiar, rimordialmente, 7ue adece de vcio insan6vel a enen3osa inicial de4ls-, o 7ue a torna imrest6vel ao 4im colimado, or convictamente ineta, endere9ando)a, or via de conse7uGncia, a seura tril3a do inde4erimento-
0- Com e4eito, e*aminando)se com aten9Eo a e9a inauural, se vislumbraine7uivocamente a clara inten9Eo de cobran9a emrestada a mesma, com cun3o dee*ecutividade, ela 7ual a re7uerente tem or escoo e*clusivo cobrar o seu duvidosocr2dito, de maneira direta e individual, em detrimento ao coletivo, o 7ue 2 vedado ema9:es de nature&a 4alimentar-
.- Tanto 2 verdade, 7ue te*tualmente assevera, verbis<
_O e*e7uente 2 credor, do e*e7`ido, ela imort\ncia de R"-5##,## , reresentada+=LA D@+LICATA no valor de R .-###,## e +=LA D@+LICATA no valor deR-5##,##
Di& mais<
_a4ora uros, corre9Eo monet6ria, custas e 3onor6rios-, ainda, as desesas e4etuadas
com rotestos dos re4eridos ttulos e*ecutivos
Mais adiante assevera<
_O ttulo 7ue instrui a inicial 2 er4eito e comleto, reenc3endo todos os re7uisitosleais, l7uido, certo e e*ivel, ortanto, ato a e*ecu9Eo udicial nos termos da lei-
inalmente, ede<
_A cita9Eo de devedor, ara aar no ra&o de 0 3oras aresentar de4esa, deositar ovalor do d2bito sob ena da decreta9Eo da 4alGncia com as comina9:es leais- _
- Ora, =*cia-, a tradu9Eo correta destas assertivas, 7ue sEo rHrias em A9:es de=*ecu9:es ou em A9:es de Cobran9a, revelam em todas as suas 4acetas a vontade dare7uerente em 7uerer receber, em ansiosamente 7uerer cobrar um eventual cr2dito, ela
via udicial, tendo, desnaturadamente, eleito ara tanto o +edido de alGncia, emcomleto arreio a lei-
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5- Assim, o real sini4icado da inicial, na tentativa de cobran9a do malsinadocr2dito 7ue a re7uerente alea ossuir, esel3a, meridianamente, 7ue trata)se a e*ordiale o seu conteJdo, de indis4ar96vel A9Eo de Cobran9a Sinular, travestida de A9Eo de
alGncia, visando, individualmente, a satis4a9Eo de uma retensa obria9Eo, ao inv2s de rocurar a instala9Eo do concurso universal de credores, 4inalidade recua do Institutode uebras-
F- +or isso vale transcrever)se o ensinamento semre atual do ilustre Dr- SR'IOM@LL=R, 3oe Desembarador do =r2io Tribunal de 1usti9a do =stado do Rio'rande do Sul, em bril3ante decisEo lan9ada 7uando residia Bara de alGncias eConcordatas, lembrado elo 4ato de a re7uerente ser da7uele =stado brasileiro 7ue com
roriedade assenta 7uanto ; reliminar en4ocada<
_As cortes tGm sido severas na arecia9Eo das 4ormalidades na a9Eo r2)4alencial, com orelevo articular ; reda9Eo dada ao edido- = assim tGm rocedido com a inten9Eo dedistinuir ade7uadamente os edidos de 7uebra de arte de credor 7ue e4etivamente7ueira se submeter ao concurso, acol3ida 7ue sea sua ostula9Eo, da7ueles 7ue aenasse substituem ;s a9:es de cobran9a, com cun3o individual-
Ora, as e*ecu9:es sinulares e as e*ecu9:es concursais sEo diversas e atendem ;
4inalidades distintas-
=stas Jltimas, e no caso de devedores comerciantes, se coita, da 4alGncia, se destinam amanter a iualdade entre os credores, sem des4al7ues ao atrimUnio-
+or outro lado, as conse7uGncias da 7uebra sobre o devedor sEo raves e s2rias,suerindo o edido uma coa9Eo sobre o mesmo-
Da a seara9Eo ntida e decorrentes e*iGncias 4ormais-
Assim, dou ela in2cia da inicial e a inde4iro- Como conse7uGncia, ulo e*tinto o rocesso-
Ar- de Instr-, Arte-< Cavalin3o $ranco S-A-, Arda-< Te*til Ancar Distribuidora deTecidos Ltda-
"- Na es2cie, de iual, ine*iste disson\ncia urisrudGncial, como se vG<
_alGncia- A 4alGncia nEo 2 meio normal de cobran9a de dvida e deve ser deneadadesde 7ue 3aa dJvida sobre as condi9:es 7ue a tornaram admissvel-
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A- Cvel no #-0"0, .a C\mara Cvel T-1-S-C-
_alGncia- A alGncia nEo 2 meio de cobran9a, 2 rem2dio e*traordin6rio ara asseurar aamento a todos os credores do comerciante em estado de 4alGncia 7ue aimontualidade caracteri&a-
A- Cvel no 0-"F0, a C\mara Cvel, T-1-R-'-S-
_alGncia- Re7uerimento 7ue emresta 4un9Eo de cobran9a irreular ao instituto4alimentar, desviando)o de sua 4un9Eo esec4ica e constranendo ilealmente odevedor- Inde4erimento da eti9Eo inicial, 7ue se restabelece- Recurso e*traordin6riocon3ecido e rovido-
Recurso =*traordin6rio no 8"-#5 a Turma do S-T--, _in Le* 1urisrudGncia doST, no 0#, 6- 0"
8- Outrossim, em tendo 3avido edido de cita9Eo da re7uerida ara ra&o de 03oras, temos<
_alGncia- In2cia da inicial, edida a cita9Eo do devedor ara aar em 0 3oras, sob ena de nEo o 4a&endo ser decretada a sua 4alGncia- A universalidade subetiva e obetivada 4alGncia, abranendo todos o credores e os do 4alido, nEo ermite, sem desnaturar oinstituto, utili&e o credor a a9Eo de 4alGncia aenas como meio de coair o devedor ao
aamento da dvida-
A- Cv- no .0-5#F, a CC, _in Rev- de 1urisrudGncia do T1R'S, no "F, 6- .8"
_O edido de cita9Eo do devedor ara aar no ra&o de 0 3oras sob ena de serdecretada sua 4alGncia, emrestando ; a9Eo o car6ter de e*ecu9Eo sinular, imorta emin2cia mani4esta da inicial-
R-1-, T1R'S, Bol- "/5!-
_In2cia da eti9Eo inicial em 7ue se ede a cita9Eo do devedor ara aar em 0 3s-,
sob ena de ser decretada a 4alGncia, or imossvel conuar a e*ecu9Eo sinular e acoletiva-
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AC- .., R-1-/ T1R'S, "/5!-
_In2cia da inicial, edida a cita9Eo do devedor ara aar no ra&o de 0 3s-, sob enade nEo o 4a&endo ser decretada a sua 4alGncia-
AC- .05#F, R-1-/ T1R'S, "F/.8"-
_alGncia- In2cia da inicial- +reliminar cua arecia9Eo o deHsito 4eito elo devedor,_ad cautelam nEo reudica- mani4esta a in2cia da inicial 7ue ede a cita9Eo dodevedor ara aar, em vinte e 7uatro 3oras, sob ena de decreto de 4alGncia- Aela9Eo
rovida-
R-1-/ T1R'S,0/0!F-
II Da ine*istGncia de insolvGncia<
!- NEo 2 insolvente a re7uerida- O seu estado de solvGncia 2 4acilmente mensur6vel elacaacidade oerativa, sendo lenamente rodutiva, oerando 3oe, 0# carretas ara
transorte de mercadorias em camin3:es rHrios, mantendo iliais em trGs =stados enos trGs +ases 7ue interam o M=RCOS@L, mantendo 0. emreados diretos e roorcionando emreos indiretos com mais de # anos de tradi9Eo no ramo detransortes esados de caras eriosas e com sede rHria sita no endere9o constantedo incio, onde utili&a instala9:es rHrias em 8-### mt0 de 6rea suervalori&ada, comativo 7ue suera em muito o seu assivo, embora en4rente, como toda e 7ual7ueremresa deste ramo e outros, o dia a dia de cai*a 4inanceiro com recebimentos e
aamentos, os 7uais nem semre conseue 3onrar em datas reviamente ara&adas,ante a inconst\ncia rHria dos reimes de 4retamento-
#- Conclusivamente, nEo 36 7ue se 4alar em insolvGncia, ao contr6rio, 7uando l3e 2reclamado o aamento de valor se nEo correto, mas ao menos vi6vel, aaincontinente, como 6 o 4e& em outros 7uatro edidos de 4alGncia distribudos a essemesmo MM- 1u&o, sem contestar Certid:es ane*as, ela consciGncia 7ue tem de 7ue adecreta9Eo de sua 7uebra reudicar6 enormemente a muitos interessados nacontinuidade da emresa, contudo, no resente caso, seria imossvel calar)se diante dam6)42 da re7uerente, como se ver6 adiante-
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- - =m 4ec3o, eis 7ue resumindo lucidamente a mat2ria dissecada, 2 de se tra&er acola9Eo a reciosa orienta9Eo do mestre OTBIO MDIC=, em sua obra alGncia, 6-F", onde ensina<
_%avendo 7ual7uer dJvida sobre as condi9:es 7ue leitimam a decreta9Eo da 4alGncia,deve o edido ser inde4erido- o 7ue se estabelece e se reete na urisrudGncia-
reciso ter semre em mente 7ue o rocesso 4alimentar 2 um rocesso e*traordin6rio,_sui eneris, 7ue envolve interesses de muitas essoas, e 7ue ode, ortanto, acarretars2rios e imensos reu&os-
0- =m decorrGncia, or 7ual7uer Htica 7ue se arecie a mat2ria 3ostili&ada, 2 de sesoterrar a retensEo da re7uerente, or ineta, merecendo, conseuintemente, oinde4erimento de sua inicial-
CAR[NCIA D= A>?O = O@ IM+ROC=D[NCIA +=LAS RAX=S D= MRITO
.- Sem 7ual7uer reu&o ;s re4aciais de in2cia, a re7uerente 2,indesmentivelmente, carecedora do direito de acionar a re7uerida, mormente em 4eito denature&a 4alimentar, or ausGncia de condi9:es essenciais ara tanto 7ue or outro lado,servem tamb2m ara demonstrar, se 4or o caso, a imrocedGncia do edido, como se
rovar6, de 4orma cabal-
Da ili7uide&, incerte&a e ine*iibilidade dos ttulos elencados<
- =4etivamente, os c3e7ues 7ue instruem a e*ordial, roata vGnia, nEo se revestemdo car6ter de e*ecutividade, e or e*tensEo, 4alimentar, eis 7ue ausentes re7uisitosinarred6veis de li7uide&, certe&a e e*iibilidade-
5- A7ui conv2m relatar o or7ue do nEo aamento dos c3e7ues- Como e*emlo<_Tratam)se de cambiais emitidas como romessa de aamento, elo 7ue nEo sEo rH)solventes, e 7ue seriam aas tEo loo 4ossem concludos os servi9os encomendados,ra&Eo da emissEo das c6rtulas, o 7ue e4etivamente nEo ocorreu, con4orme se comrovar6e con4orme comrovam os documentos ane*os 7ue demonstram 7ue o valor dosc3e7ues se iualam ao valor dos re4eridos servi9os, or7uanto, outro motivo ara aaemissEo dos nEo nunca e*istiu-
8- Mas, usando de m6)42, a re7uerente ro:e a resente a9Eo, com base em li7uide&de c3e7ues emitidos r2)datados, contra resta9Eo de servi9os nEo concludos e com
base em rotestos tirados embora instada a reseito, 7uanto da entrea de noti4ica9Eo doCartHrio 3ouvesse rometido retirar os c3e7ues e terminar os servi9os, nEo cumrindo
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com a alavra e dei*ando 7ue 4ossem lavrados os rotestos, ois, caso contr6rio, teria os rotestos sido sustados, assim ante a ili7uide&, incerte&a e ine*iibilidade dos c3e7uesnEo solvendos, aarecem motivos 7ue autori&ariam, inclusive, a nulidade de e*ecu9Eo, ;lu& do 7ue dis:e o art- F8, I, do CHdio de +rocesso Civil<
_Art- F8- nula a e*ecu9Eo<
I se o ttulo e*ecutivo nEo 4or l7uido, certo e e*ivel-
!- =sta conclusEo 2 de simles e 3ialina clare&a, bastando 7ue se analise, mesmo er4unctoriamente, as rovas documentais 7ue indicam a 7uita9Eo dos c3e7ues-
0#- Assim, 4altante um dos re7uisitos da lei, e todos sEo obriatHrios, cumulados ecombinados entre si, est6 ausente nos ttulos 7ue embasam a inicial o car6ter dee*ecutividade, reudicada, ortanto, a sua e*iibilidade, carecendo a re7uerente, na3iHtese, de e*ecu9Eo e de edido de 4alGncia-
A rova e*iida, concessa vGnia, e 2 a lei 7ue o 4a&, coentemente, 2 a e4etiva li7uide&,certe&a e e*iibilidade-
00- Desta 4orma, ou estEo resentes todos os re7uisitos nela estiulados, e este tiode a9Eo rosseue, ou, na 4alta de um deles, a mesma deve ser estancada, como naes2cie-
+or conse7uente, 7uer ela in2cia da inicial, 7uer ela carGncia de a9Eo, 7uer elaine*istGncia de li7uide& e certe&a do d2bito reclamado, 2 de se reeitar a a9Eo, comomedida de 1@STI>A, a teor dos entendimentos rerodu&idos, aliados ao comando
emanado no art- o, BIII do Dec- Lei no "-FF/5 Lei de alGncias-
ISTO +OSTO, re7uer)se<
A declara9Eo de in2cia da inicial art- 0!5, I, do C-+-C-
b O acol3imento da re4acial de carGncia de a9Eo, em todos os seus itens, sem a
arecia9Eo das 7uest:es de m2rito-
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c A imrocedGncia da a9Eo, se assim entender Bossa =*celGncia, decorrente das ra&:esde m2rito, ara tanto, re7uer a rodu9Eo de todas as rovas em direito admitidas,mormente a testemun3al, cuo rol ser6 aresentado no ra&o leal do art- #" do C-+-C-e a ericial, se necess6ria-
d A alica9Eo da enalidade revista ara a demonstrada m6)42, nos e*atos termos doart- ", II, do C-+-C-, cabendo imor)se ; autora a enalidade resectiva art- 8 doC-+-C- 7ue, ; lu& dos danos causados ; re7uerida, re7uer)se sea 4i*ada em 0#P vinte
or cento sobre o valor da causa art- 8, ar6ra4o 0o do C-+-C--
e A condena9Eo da re7uerente, sob 7ual7uer das 3iHteses anteriores, na verbasucumbencial de ra*e-
Termos em 7ue,
ede de4erimento-
, de - de --
Advoado
E+apa '
Passo 1
NOM= =M+R=SARIAL Martins Automa9:es) =IR=LI INSTR@M=NTO D=
CONSTIT@I>?O ulano de Tal, nome comleto, nacionalidade, naturalidade,estado civil, reime de bens se casado, data de nascimento se solteiro, ro4issEo, n(do C+, documento de identidade, seu nJmero, HrEo e*edidor e @ onde 4oi emitidadocumentos v6lidos como identidade< carteira de identidade, certi4icado de reservista,carteira de identidade ro4issional, Carteira de Trabal3o e +revidGncia Social, Carteira
Nacional de %abilita9Eo modelo com base na Lei n( !-5#., de 0.-!-!", domiclio eresidGncia tio e nome do loradouro, nJmero, bairro/distrito, municio, @nidadeederativa e C=+, constituem uma =IR=LI =mresa Individual de ResonsabilidadeLimitada, mediante as seuintes cl6usulas<
Cl6usula < A emresa irar6 sob o nome emresarial de< @LANO D= TAL =IR=LI e ter6 sede e domiclio na endere9o comleto< tio, e nome do loradouro,nJmero, comlemento, bairro/distrito, municio, @nidade ederativa e C=+-
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Cl6usula 0 < O caital social ser6 de caital, e*resso em moeda corrente, e7uivalentea, elo menos, ## cem ve&es o maior sal6rio mnimo viente no +as art- !8#)A,CC/0##0 R F0-0##,## sessenta e dois mil e du&entos reais dividido em F0-0##sessenta e duas mil e du&entas 7uotas de valor nominal R ,## @m real,interali&adas, neste ato em moeda corrente do +as, elo emres6rio< ulano de Tal - n(
de 7uotas ### R R .#-###,## Cl6usula
. < O obeto social da =IR=LI ser6 < Ma7uinas ara automa9Eo Cl6usula
< A =ireli iniciar6 suas atividades em 1undia e seu ra&o de dura9Eo 2 indeterminado-Cl6usula
5 < A resonsabilidade do titular 2 restrita ao valor de suas 7uotas, resondendo ainda ela interali&a9Eo do caital social- Cl6usula
F< A administra9Eo da =ireli caber6 ao Titular ulano de tal com os oderes eatribui9:es de Administrador, autori&ado o uso do nome emresarial individualmente,vedado, no entanto, em atividades estran3as ao interesse social ou assumir obria9:essea em 4avor rHrio ou de terceiros bem como onerar ou alienar bens imHveis da=ireli- Q ( ) aculta)se ao administrador, nos limites de seus oderes, constituir
rocuradores em nome da =ireli, devendo ser eseci4icado no instrumento de mandato,os atos e oera9:es 7ue oderEo raticar e a dura9Eo do mandato, 7ue no caso demandato udicial, oder6 ser or ra&o indeterminado- Q 0( ) +oderEo ser desinadosadministradores nEo titular, na 4orma revista no art-( -#F da lei #-#F/0##0-
Cl6usula "-< O titular da =ireli declara, sob as enas da lei, 7ue nEo articia denen3uma outra emresa dessa modalidade-
Cl6usula 8 < Ao t2rmino da cada e*erccio social, em . de de&embro, o administrador restar6 contas usti4icadas de sua administra9Eo, rocedendo ; elabora9Eo doinvent6rio, do balan9o atrimonial e do balan9o de resultado econUmico, cabendo aemres6rio, na roor9Eo de suas 7uotas, os lucros ou erdas aurados- NOM==M+R=SARIAL --- ) =IR=LI INSTR@M=NTO D= CONSTIT@I>?O 0 Cl6usula
#! < A =ireli oder6 a 7ual7uer temo, abrir ou 4ec3ar 4ilial ou outra deendGncia,mediante delibera9Eo assinada elo titular-
Cl6usula # < O emres6rio oder6 4i*ar uma retirada mensal, a ttulo de _ro labore,
observadas as disosi9:es reulamentares ertinentes-Cl6usula < alecendo ou interditado o titular da =ireli, a emresa continuar6 suasatividades com os 3erdeiros, sucessores e o incaa&- NEo sendo ossvel ou ine*istindointeresse destes, o valor de seus 3averes ser6 aurado e li7uidado com base na situa9Eo
atrimonial da emresa, ; data da resolu9Eo, veri4icada em balan9o esecialmentelevantado- +ar6ra4o Jnico ) O mesmo rocedimento ser6 adotado em outros casos em7ue a =ireli se resolva em rela9Eo a seu titular-
Cl6usula 0 < O Administrador declara, sob as enas da lei, de 7ue nEo est6 imedidode e*ercer a administra9Eo da emresa, or lei esecial, ou em virtude de condena9Eo
criminal, ou or se encontrar sob os e4eitos dela, a ena 7ue vede, ainda 7uetemorariamente, o acesso a caros Jblicos ou or crime 4alimentar, de revarica9Eo,
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eita ou suborno, concussEo, eculato, ou contra a economia oular, contra o sistema4inanceiro nacional, contra normas de de4esa da concorrGncia, contra as rela9:es deconsumo, 42 Jblica, ou a roriedade-
Cl6usula . < ica eleito o 4oro de 1undia ara o e*erccio e o cumrimento dos
direitos e obria9:es resultantes deste contrato- =, or estar assim usto e contratado,lavra, data e assina untamente com #0 duas testemun3asas testemun3as sEoocionais, o resente instrumento articular de constitui9Eo de =mresa Individual deResonsabilidade Limitada, =IR=LI, em #. trGs vias de iual teor e 4orma, obriando)se 4ielmente or si e seus 3erdeiros a cumri)lo em todos os seus termos-
1undia WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW
ulano de Tal Bisto do Advoadose emresa en7uadrada como Me ou =<
WWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW Nome OA$/+R #!8" Testemun3as?O D= =N@ADRAM=NTO D= M= O@ =++,D=B= S=R =ITA =M #. TR[S BIAS, =M +ROC=SSO S=+ARADO, D=ACORDO COM O MOD=LO NO SIT=
Passo )
$RAD=SCO SA@D= S/A ) Valo" do 3"4di+o: !-0",!# !u"os: R 50.0,## Mul+a:0P ao mGs
$RASIL T=L=COM SA ) Valo" do &"4di+o: -!,8 !u"os: #,#5P Ao mGs Mul+a:R.0,##
'RAICA =DITORA = SINALIXACAO BIS@AL A LTDA)M= &"4di+o: FF#,##Mul+a: RFF,##
ITA@T=C T=CNOLO'IA S-A ) 'R@+O ITA@T=C ) &"4di+o: !-5",. !u"os: R-!5,"#
Passo (
+=DIDO D= R=C@+=RA>?O 1@DICIAL +ARA MICRO=M+R=SAS = =M+R=SAS
D= +=@=NO +ORT=
=*mo- Sr- Dr- 1ui& de Direito da Bara de alGncias da Comarca de 1undia
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Martins Automa9:es inscrita no CN+1 sob o n-(*********, situada ; rua irma traldi ,
..5 Bl %ortol\ndia/ 1undia nesta Comarca, or seu advoado in 4ine assinado, ut
instrumento de rocura9Eo em ane*o, com escritHrio situado nesta caital, ; Av-
Osmundo dos santos +ellerini, 5F#, onde recebe intima9:es e avisos C+C, art- .!, I,
vem, reseitosamente, imetrar o resente edido de R=C@+=RA>?O 1@DICIAL ara4ins de viabili&ar a suera9Eo da situa9Eo de crise econUmico)4inanceira do devedor, a
4im de ermitir a manuten9Eo da 4onte rodutora, do emreo dos trabal3adores e dos
interesses dos credores, romovendo assim a reserva9Eo da emresa, sua 4un9Eo social
e o estmulo ; atividade econUmica art- " e seuintes da Lei n-( -#, de #!)#0)#5,
mediante as ra&:es de 4ato e direito adiante articuladas<
#- A eticion6ria 2 microemresa ou emresa de e7ueno orte, en7uadrando)se assim
ara o bene4cio leal como autori&a o art- "# e seu ar6ra4o -( da Lei de alGncias-
#0- A eticion6ria e*erce suas atividades de Automa9:es 36 mais de dois 0 anos,
atendendo)se o inciso I do art- 8 da Lei de alGncias-
#.- =ntretanto, nestes Jltimos #. trGs anos 4oi obriada a uma comleta reestrutura9Eo
no seu ma7uin6rio, ad7uirindo e7uiamentos mais modernos e caa&es de atender ;
demanda de carros imortados e mesmo os nacionais com modelos mais avan9ados 7ue
utili&am tecnoloia norte)americana e aonesa-
#- Re4eridos investimentos nEo tiveram o retorno laneado e eserado elo re7uerente,
em ra&Eo da 4orte crise 4inanceira, or demais recessiva 7ue assolou a economia 6tria,
re4letindo nos sal6rios de todos-
#5- Com isso, os rendimentos revistos so4reram redu&ida 7ueda, abai*ando o nJmero
de clientes na utili&a9Eo dos servi9os restados ela re7uerente-
#F- +ara satis4a&er suas obria9:es com sal6rios, trabal3istas, 4iscais e com
4ornecedores, outra alternativa nEo restou senEo o desconto de dulicatas em institui9:es
4inanceiras, 7ue l3e cobraram ta*as de uros altssimos, erando uma eventual 4alta
caital de iro-
#"- Dentro deste 7uadro, a sulicante nEo dis:e no momento de recursos 4inanceiros
su4icientes ara aar os seus 4ornecedores-
#8- A recuera9Eo 4inanceira 2 lenta, or isso, necessita de um ra&o ara reeruer a
emresa, com as benesses leais da recuera9Eo udicial, como Jnica 4orma de evitar)se
uma indese6vel 4alGncia-
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#!- A re7uerente nunca 4aliu, nunca teve obtido concessEo de recuera9Eo udicial
incisos I a III do art- 8 da Lei de alGncias e nEo ocorre, ainda, a restri9Eo do inciso
IB do art- 8 da Lei de alGncias, 7ue udesse obstar o resente edido-
#- +ara instruir o resente leito tra& ; cola9Eo os documentos 4iscais e cont6beise*iidos na 4orma do ar6ra4o 0-( do art- 5 da Lei de alGncias, ou sea, livros e
escritura9Eo cont6bil simli4icados nos termos da leisla9Eo esec4ica-
- =sclarece 7ue sEo seus credores<
$RAD=SCO SA@D= S/A ) Valo" do 3"4di+o: !-0",!# !u"os: R 50.0,##Mul+a: 0P ao mGs
$RASIL T=L=COM SA ) Valo" do &"4di+o: -!,8 !u"os: #,#5P Ao mGs Mul+a:R.0,##
'RAICA =DITORA = SINALIXACAO BIS@AL A LTDA)M= &"4di+o: FF#,##Mul+a: RFF,##
ITA@T=C T=CNOLO'IA S-A ) 'R@+O ITA@T=C ) &"4di+o: !-5",. !u"os: R-!5,"#
0- Aresenta certidEo de sua reularidade no Reistro +Jblico de =mresas, bem como
o ato constitutivo atuali&ado e as atas de nomea9Eo dos atuais administradores, na 4orma
do inciso B do art- 5 da Lei de alGncias-
.- Indica a seuir, a rela9Eo dos bens articulares dos seus sHcios controladores e dosseus administradores, atendendo)se ao inciso BI do art- 5 da Lei de alGncias-
F- Aresenta, ainda, os e*tratos banc6rios atuali&ados de suas contas banc6rias
F- Aresenta, mais, certidEo e*edida elo cartHrio de rotestos , bem como rela9Eo de
todas as a9:es udiciais em 7ue a mesma 4iura como arte, inclusive de nature&a
trabal3ista, com os valores de-
"- =* ositis, o sulicante re7uer<
a sea de4erido o rocessamento do resente edido de recuera9Eo udicial, com a
nomea9Eo de administrador udicial e tomada de todas as ulteriores rovidGncias
revistas no art- 50 da Lei de alGncias-
b a rodu9Eo de rovas em direito admitida
c a intima9Eo do ilustre Reresentante do Minist2rio +Jblico, inciso B do art- 50 da Lei
de alGncias-
8/19/2019 ATPS EMPRESARIAL
26/26
D6)se ; causa o valor de R##-###,##
+ede de4erimento-
local e data
assinatura e n-( da OA$ do advoado
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