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Armando Castelar Armando Castelar
PinheiroPinheiroIPEA e UFRJIPEA e UFRJ
Armando Castelar Armando Castelar
PinheiroPinheiroIPEA e UFRJIPEA e UFRJ
Congresso Nacional de Direito Bancário, FEBRABANCongresso Nacional de Direito Bancário, FEBRABANSão Paulo, 11 de agosto de 2003São Paulo, 11 de agosto de 2003
Impacto das Decisões Impacto das Decisões Judiciais no Custo Judiciais no Custo Crédito no BrasilCrédito no Brasil
Impacto das Decisões Impacto das Decisões Judiciais no Custo Judiciais no Custo Crédito no BrasilCrédito no Brasil
O Mercado de Crédito no Brasil
Volume de crédito é pequeno e decresceu no agregado desde o Plano Real
Mercado é segmentado, tanto na oferta quanto na demanda:
Bancos públicos mais voltados para operações de prazo mais longo e certos setores (p. ex., rural e habitação)
Pelo lado dos tomadores mercado divide-se em varejo, middle e corporate.
Outros fatos estilizados O baixo volume de crédito é um limitante do
crescimento
Aumenta custos do investimento
Reduz eficiência econômica
Segmentação prejudica pequenas empresas e aumenta custos administrativos
Alto custo do crédito é uma causa fundamental para explicar o baixo volume de crédito
O que não deu certo?
Redução da inflação
- Instabilidade macro não sumiu
Entrada de bancos estrangeiros
- Tecnologia e experiência na concessão de
crédito
Fatores que contribuem para elevar os juros
Setor público consome grande parte da poupança privada
Elevada taxa passiva (em 2002, 17,8%)
Spreads elevados. Em 2002, 30,0%:
Pessoa física 51,4%
Pessoal jurídica 14,5%
Decomposição do spread (Banco Central, agosto 2002)
Impostos 29%
Despesas administrativas 14%
Margem líquida 40%
Inadimplência 17%
O que fazer para reduzir o custo do crédito? Aumentar poupança pública
Expandir corrente de comércio exterior
Redução dos tributos
Atitude pró-ativa de promoção da concorrência
Reduzir inadimplência
Causas da Inadimplência
Capacidade de pagar:
Insucesso no projeto ou no emprego (risco
comercial)
Instabilidade econômica (risco de mercado)
Disposição a pagar:
Falta de incentivos para que devedores
paguem -- oportunismo
Formas de reduzir inadimplência
(1) Selecionar adequadamente os devedores:Bancos de dados com informações
negativas e positivasTecnologia para usar essas informações Pessoal devidamente treinado
Formas de reduzir inadimplência
(2) Aumentar incentivos para que devedor pague:Ameaça de inscrever em listas negras
(SPC, Serasa etc.)Leis de proteção aos direitos do credor
devidamente aplicadas pelo judiciárioMelhorar qualidade das garantias
pessoais e reais
Garantias
Em 2002, spreads no financiamento de veículos foi de 20%, contra 47% para financiamento de outros bens.
O que faz uma garantia ser boa? Bons registros de propriedade Mercado secundário líquido Possibilidade de rápida retomada em caso de
inadimplência
Alguns dos esforços atuais vão nessa direção
Central de Risco de Crédito
Cédula de Crédito Bancário
Separação de juros e principal
Clarificação sobre anatocismo no SFN
Prioridade a empréstimos com garantias
Lei das Falências
Prioridade dada ao fisco e aos trabalhadores é vista como anulando grande parte do valor das garantias
“Credores acabam trabalhando para fisco.”
Nova Lei das Falências (em discussão)Nova Lei das Falências (em discussão)
Tenta facilitar recuperação da empresa e discussão procurou introduzir o espírito de maior equilíbrio na proteção aos diferentes credores
Passo correto, mas ficam questões: Proteção aos trabalhadores e ao fisco deveriam
ser atenuadas Comunicação com sociedade civil e judiciário em
particular Muitas cobranças judiciais nunca chegam ao
estágio da falência
Tenta facilitar recuperação da empresa e discussão procurou introduzir o espírito de maior equilíbrio na proteção aos diferentes credores
Passo correto, mas ficam questões: Proteção aos trabalhadores e ao fisco deveriam
ser atenuadas Comunicação com sociedade civil e judiciário em
particular Muitas cobranças judiciais nunca chegam ao
estágio da falência
Outras medidas que podem reduzir os spreads
Informações melhores e mais disseminadas
Cadastro de informações positivas
Maior compartilhamento de informações
Redução da informalidade
Reformas tributária e trabalhista e redução da regulação corporativa
Outras medidas que podem reduzir os spreads
Fomentar competição entre credores
Melhorar informação e garantias
Facilitar migração entre instituições financeiras
Atribuir clara responsabilidade institucional pelo fomento à competição
Proteção Legal e Judicial aos Credores
Leis e, principalmente, tribunais não protegem adequadamente os credores
Morosidade da justiça é o principal problema
Legislação processual dá inúmeras oportunidades de adiar o pagamento de dívidas
Parcialidade e falta de previsibilidade: diferenças na interpretação da lei e “politização” do judiciário
Impacto da Eficiência do Judiciário no Volume de Crédito Há diferenças na razão crédito/PIB
para cada estado não explicadas por diferenças de renda per capita
Estados com judiciário mais ineficiente têm menores volumes de crédito
Diferenças na qualidade do judiciário são quase tão importantes como na renda per capita para explicar a razão crédito/PIB em cada estado
Outras medidas que podem reduzir os spreads
Reduzir morosidade e aumentar segurança jurídica das cobranças judiciais
Reformas no código de processo, da notificação das partes à execução de garantias
Utilizar Juizados Especiais para cobrança de pequenos empréstimos?
Melhorar acesso à informação e debater posicionamento dos magistrados
Avaliação do judiciário pelas empresas no Brasil
Agilidade Imparcialidade Custos
Bom e Ótimo 1,2 26,1 15,0
Regular 8,1 44,4 38,5
Ruim e Péssimo 90,8 25,6 41,5
Sem opinião 0,0 4,0 5,0
Avaliação do Judiciário pelos magistradosAvaliação do Judiciário pelos magistrados
Agilidade Custas Despesas Previsibilidade Imparcialidade
Muito bom 2,1 5,4 2,0 5,7 39,3
Bom 11,7 22,8 15,5 40,6 46,1
Regular 39,9 43,4 49,9 34,8 11,5
Ruim 34,7 22,0 24,4 12,6 2,1
Muito ruim 11,6 6,5 8,2 6,2 1,0
Relevância de fatores responsáveis pela morosidade da JustiçaRelevância de fatores responsáveis pela morosidade da Justiça
Muito relevante
Relevante Pouco relevante
Sem nenhuma relevância
Insuficiência de recursos (humanos, materiais etc.) 70,3 24,2 4,4 1,1
Deficiências do ordenamento jurídico 53,3 33,6 10,8 2,4
Ineficiência administrativa 30,3 47,2 20,7 1,8 Formalismo processual exagerado 52,7 33,2 12,7 1,4
Mau funcionamento do Ministério Público 8,9 27,6 44,0 19,4
Mau funcionamento dos Cartórios 29,2 44,9 21,7 4,2
Forma de atuação dos advogados 42,8 40,1 14,9 2,2
Atitude passiva de juizes e outros operadores do direito à morosidade do sistema judicial
28,6 43,7 20,4 7,3
Com relação ao vigente ordenamento jurídico cível, o que lhe parece relevante para explicar a morosidade da Justiça?
Com relação ao vigente ordenamento jurídico cível, o que lhe parece relevante para explicar a morosidade da Justiça?
Muitoimportante
Importante Poucoimportante
Semnenhuma
importânciaLegislação substantiva:
Instabilidade 30,3 34,3 28,4 7,0
Anacronismo 30,7 41,5 22,2 5,7
Existência de contradições 18,3 34,5 36,4 10,8
Inadequação 26,1 41,2 25,8 6,9
Legislação processual:
Muitas possibilidades deprotelar decisões
82,0 14,9 2,8 0,3
Possibilidade de recurso aum número excessivo deinstâncias
80,1 15,8 3,7 0,4
Freqüência com que partes privadas recorrem à justiça apenas para explorar morosidade do JudiciárioFreqüência com que partes privadas recorrem à justiça apenas para explorar morosidade do Judiciário
Muitofreqüente
Algofreqüente
Poucofreqüente
Nunca ouquase nunca
ocorreTrabalhista 30,7 22,5 24,1 22,7
Trib. Esfera Federal 62,1 28,4 7,4 2,1
Trib. Esfera Estadual 54,6 34,0 9,7 1,7
Trib Esfera Municipal 49,9 32,3 14,8 3,0
Comercial 31,5 43,8 20,9 3,9
Propriedade Industrial 12,6 27,4 45,7 14,3
Direitos Consumidor 10,7 21,7 41,3 26,3
Meio Ambiente 10,7 23,7 39,3 26,3
Inquilinato 24,9 37,8 27,5 9,8
Mercado de crédito 42,0 35,4 17,7 4,9
Freqüência com que decisões do juiz são mais baseadas em suas visões políticas do que na leitura rigorosa da lei.
Freqüência com que decisões do juiz são mais baseadas em suas visões políticas do que na leitura rigorosa da lei.
Muito freqüentemente
4,1
Freqüentemente 21,0
Ocasionalmente 52,2
Raramente 20,8
Nunca 2,0
Muito freqüentemente
4,1
Freqüentemente 21,0
Ocasionalmente 52,2
Raramente 20,8
Nunca 2,0
Freqüência com que as decisões dos magistrados são “politizadas”, por tipo de causa (%)
Freqüência com que as decisões dos magistrados são “politizadas”, por tipo de causa (%)
Muito freqüente
Algo freqüente
Pouco freqüente
Nunca ou quase nunca
ocorre Trabalhista 17,0 28,1 25,9 12,0 Tributária 10,5 28,1 34,3 9,9 Comercial 3,2 14,4 43,6 16,7 Propriedade Industrial 1,9 10,5 35,1 20,1 Direitos do Consumidor 12,0 29,6 25,8 13,4 Meio Ambiente 17,1 28,2 22,1 10,9 Inquilinato 4,9 15,2 35,1 22,7 Previdenciária 14,7 31,3 27,1 9,6 Mercado de Crédito 12,0 27,4 26,9 10,3 Privatização 25,0 31,4 17,5 5,5 Regulação de Serviços Públicos
17,9 32,5 20,9 7,4
Tensão entre respeito aos contratos vs. atenção aos interesses de segmentos sociais menos privilegiados(%)
Tensão entre respeito aos contratos vs. atenção aos interesses de segmentos sociais menos privilegiados(%) Amostra
Total Juízes
Federais Idade <40
RG, SP, RJ e DF
Posição A Os contratos devem ser sempre respeitados, independentemente de suas repercussões sociais
21,2
21,0
16,3
29,4
Posição B O juiz tem um papel social a cumprir, e a busca da justiça social justifica decisões que violem os contratos
78,8
79,0
83,7
70,6
Amostra Total
Juízes Federais
Idade <40
RG, SP, RJ e DF
Posição A Os contratos devem ser sempre respeitados, independentemente de suas repercussões sociais
21,2
21,0
16,3
29,4
Posição B O juiz tem um papel social a cumprir, e a busca da justiça social justifica decisões que violem os contratos
78,8
79,0
83,7
70,6
Concorda mais com posição
(A) (B) Outras
respostas Sem
opinião Grandes empresários 72% 15% 7% 6% Lideranças do segmento de pequenas e médias empresas 45% 50% 5% 0% Dirigentes de entidades de representação sindical 24% 73% 3% 0% Senadores e deputados federais 44% 39% 17% 0% Executivos do governo federal 77% 15% 8% 0% Membros do judiciário e Ministério Público 7% 61% 32% 0% Imprensa 52% 32% 16% 0% Religiosos e ONGs 22% 53% 22% 3% Intelectuais 50% 30% 18% 2% Total 48% 36% 14% 2% Fonte: Bolívar Lamounier e Amaury de Souza, 2002, “As Elites Brasileiras e o Desenvolvimento Nacional: Fatores de
Consenso e Dissenso”, Idesp. Fonte: Bolívar Lamounier e Amaury de Souza, 2002, “As Elites Brasileiras e o Desenvolvimento Nacional: Fatores de
Consenso e Dissenso”, Idesp.
Em que tipos de causas deve prevalecer a posição A ou B?Em que tipos de causas deve prevalecer a posição A ou B?
Trabalhista Regulação Direitos doConsumidor
MeioAmbiente
Deve sempreprevalecer A 10,2 13,4 7,5 9,4
Em geral deveprevalecer A 12,3 17,3 10,9 9,1
As duas têmigual chance deprevalecer
26,5 30,9 20,3 17,8
Em geral deveprevalecer B 42,1 26,6 45,6 42,2
Deve sempreprevalecer B 8,9 11,8 15,7 21,5
Em que tipos de causas deve prevalecer a posição A ou B?Em que tipos de causas deve prevalecer a posição A ou B?
Inquilinato Previdenciária Mercadode Crédito
Comercial
Deve sempreprevalecer A
14,5 11,5 15,8 19,2
Em geral deveprevalecer A
29,6 16,1 28,9 37,3
As duas têm igualchance de prevalecer 30,6 24,1 27,8 28,4
Em geral deveprevalecer B
21,0 37,3 20,2 12,0
Deve sempreprevalecer B
4,4 11,0 7,3 3,1
Algumas observações finais O mercado de crédito não é o único afetado pela
morosidade e a baixa segurança jurídica
O investimento e a eficiência da economia como um todo são particularmente prejudicados, levando a um crescimento mais lento da economia
Há quem se beneficie com esses problemas, ou pelo menos tenha benefícios em certas áreas, a despeito de perdas em outras
Uma melhoria significativa dessa situação vai exigir perseverança, transparência e muito diálogo.
“Desde o século XIX, as nações vêm copiando as leis do Ocidente para dar aos seus cidadãos um aparato institucional que lhes permita criar riqueza. Eles continuam a copiar essas leis hoje em dia, e obviamente isso não funciona. A maioria dos cidadãos não consegue usar a lei para converter suas poupanças em capital. Porque isso ocorre e o que é necessário fazer para que a lei funcione permanece um mistério.” (Hernando de Soto, the Mystery of Capital, 2000)
Juristas e Economistas ou Juristas versus Economistas?“Enquanto a eficiência constitui-se no problema
fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito (...) é profunda a diferença entre uma disciplina que procura explicar a vida econômica (e, de fato, todo o comportamento racional) e outra que pretende alcançar a justiça como elemento regulador de todos os aspectos da conduta humana. Esta diferença significa, basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos diferentes e falam diferentes línguas.”(George Stigler, 1992, “Law or Economics?)
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