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ANEXO I – Termo de Referência
1. Objeto
Elaborar metodologia e executar a implantação do observatório da efetividade da atuação da FUNASA para melhoria dos indicadores de saúde pública e saneamento. 2. Objetivos
a) Avaliar a eficiência dos investimentos na melhoria dos indicadores sanitários,
epidemiológicos, ambientais e sociais.
b) Determinar os reflexos dos investimentos nos indicadores da mortalidade infantil, da
incidência de doenças de veiculação hídrica, saúde publica.
c) Monitorar e avaliar as populações com baixas condições de vida e com alta
vulnerabilidade que foram atendidas por projetos apoiados pela FUNASA
d) Monitorar e avaliar os sistemas municipais de saneamento apoiados pela FUNASA no diz
respeito à sustentabilidade econômico-financeira e desempenho operacional dos
sistemas.
e) Definir métodos e indicadores de monitoramento e avaliação das ações da FUNASA
considerando as Áreas de Atuação.
f) Produzir insumos para o processo de planejamento estratégico das ações da FUNASA
g) Implantar mecanismos de monitoramento e acompanhamento de indicadores integrado
às fontes de dados primárias e secundárias relativas à saúde pública e saneamento;
3. Atuação da FUNASA
A FUNASA atua em unidades municipais de até 50 mil habitantes e a escala de atuação atinge toda a abrangência municipal, deste modo o observatório deverá fornecer insumos para que a FUNASA avalie as suas ações nesse âmbito, considerando as suas áreas de atuação, especialmente da Engenharia para Saúde Pública. A atuação da FUNASA descreve-se na sequência.
a) Engenharia para a Saúde Pública
Departamento de Engenharia de Saúde
Pública (DENSP) tem o objetivo de
fomentar soluções de saneamento para
prevenção e controle de doenças. O
DENSP busca a redução de riscos à
saúde, financiando a universalização dos
sistemas de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário e gestão de
resíduos sólidos urbanos.
Figura 1: Estrutura Organizacional da FUNASA
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Investimento na implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário implantação de melhorias sanitárias domiciliares e sistemas de tratamento e
destinação final de resíduos sólidos,
Apoiar projetos de drenagem e o manejo ambiental em áreas endêmicas de malária,
mosquito da Dengue, obras de engenharia em habitações visando ao controle da doença
de Chagas.
Os recursos são de natureza não onerosa para sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e melhorias sanitárias
domiciliares.
Doenças que são reduzidas e controladas com o fornecimento de água de boa qualidade:
diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite,
escabioses, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose e malária.
Coleta e destinação adequada de resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de:
peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose,
teníase, leptospirose, cólera e febre tifoide.
Sistemas de esgotamento sanitário adequados contribuem para a eliminação de vetores
da malária, diarreias, verminoses, esquistossomose, cisticercose e teníase.
Implementar melhorias sanitárias domiciliares estão diretamente relacionadas com a
redução de: doença de Chagas, esquistossomose, diarreias, verminoses, escabioses,
tracoma e conjuntivites.
Os projetos devem incluir programas que visem à sustentabilidade dos sistemas
implantados e contemplem os aspectos administrativos, tecnológicos, financeiros e de
participação da comunidade.
Os proponentes deverão promover ações de educação em saúde e de mobilização social
durante as fases de planejamento, implantação e operação das obras e serviços de
engenharia como uma estratégia integrada para alcançar os indicadores de impacto
correspondentes, de modo a estimular o controle social e a participação da comunidade
beneficiada.
Ações Estratégicas da Engenharia para a Saúde Pública
Saneamento para Promoção da Saúde
Sistema de Abastecimento de Água
Cooperação Técnica
Sistema de Esgotamento Sanitário
Melhorias Sanitárias Domiciliares
Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas
Resíduos Sólidos
Saneamento Rural
Projetos de Laboratórios
b) Saúde Ambiental
O Departamento de Saúde Ambiental (DESAM) tem o propósito planejar e estruturar o apoio nas ações de resposta aos desastres ocasionados por inundações e apoio aos gestores de
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sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água público na implementação do Plano de Segurança da Água (PSA).
Ações Estratégicas em Saúde Ambiental
Atuação em situações de desastres
A atuação da Funasa nas situações de desastres ocasionados por inundações tem como objetivo apoiar os municípios, quando demandada pelo Ministério da Saúde, nas atividades de resposta, por meio de ações relacionadas ao apoio: i) ao controle da qualidade da água para consumo humano; ii) às atividades educativas e de mobilização social; e iii) às ações destinadas a avaliação e vistoria dos sistemas de abastecimento de água e/ou soluções alternativas coletivas.
Plano de Segurança da Água - PSA
O PSA identifica e prioriza perigos e riscos em sistemas de abastecimento de água para consumo humano, desde o manancial até o consumidor. Visa estabelecer medidas de controle para reduzir ou eliminar os perigos e riscos, estabelecendo procedimentos para verificação da eficiência da gestão dos sistemas de controle da qualidade da água, com base no diagnóstico, monitoramento e avaliação da bacia hidrográfica ao consumidor final.
Controle da Qualidade de Água
Programa Nacional de Controle da Qualidade da Água (PNCQA): fomentar o desenvolvimento de ações, planos e políticas para as ações de controle da qualidade da água para consumo humano, garantir que a água produzida e distribuída tenha o padrão de qualidade compatível ao estabelecido na legislação vigente, visando à promoção da saúde e a melhoria do bem-estar das populações atendidas.
Educação em Saúde Ambiental
Fomentar a Educação em Saúde Ambiental e a Mobilização Social em Saneamento junto ao Programa Saneamento da Funasa (PAC I e II), Programa Água para Todos: Cisternas do Semiárido; de abrangência estadual e municipal, promove a cooperação técnica em saúde ambienta de saneamento básico.
4. Etapas de Construção do Observatório
4.1. Definição dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação
Tendo em vista os objetivos do Observatório, os indicadores a serem escolhidos deverão permitir monitorar e avaliar a efetividade dos investimentos e ações da FUNASA nos diferentes municípios. Deverão demonstrar o avanço ou não, das doenças e vetores que devem ser reduzidos a partir da aplicação de recursos em obras e programas de saneamento básico: esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, resíduos sólidos. Além da avaliação dos indicadores de saúde publica que são direta ou indiretamente influenciados por sistemas de saneamento, será necessário avaliar se os sistemas implantados vêm sendo operados de forma adequada. Deverão ser avaliados os indicadores que representem a sustentabilidade econômico-financeira da operação, a qualidade de
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atendimento à população, qualidade do tratamento na ETA da água fornecida, do esgoto coletado e o tratamento na ETE, atendimento das normas ambientais vigentes, a ocorrência da coleta e disposição de resíduos sólido com a incorporação de parâmetros sustentabilidade ambiental e posição institucional e de saúde econômico-financeira dos serviços. Neste sentido, pelo lado da Saúde Pública, destaca-se que a base de dados do DATASUS deve ser a principal fonte para a definição e coleta das informações referentes aos indicadores. Devem ser considerados os conceitos, as metodologias de análise e indicadores definidos pelo Ministério da Saúde, pela OMS – Organização Mundial da Saúde e OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde. O DATASUS disponibiliza informações amplas por município englobando um conjunto extenso de indicadores, que servirão para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ação em saúde e saneamento.
Pelo lado do Saneamento Básico, destaca-se a base de dados do SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento que se apoia em um banco de dados administrado pela SNSA – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Em relação aos serviços de água e de esgotos, os dados são atualizados anualmente para uma amostra de prestadores de serviços do Brasil, desde o ano-base de 1995. No caso dos serviços de manejo de resíduos sólidos, os dados são também atualizados anualmente para uma amostra de municípios brasileiros, desde o ano-base de 2002. Outras bases dados, quando disponíveis, também poderão ser utilizadas, o que inclui os sistemas de informação da FUNASA, informações provenientes da CAIXA, outras fontes secundárias, como IBGE, etc.
Premissas e Conceitos Aplicados à Escolha de Indicadores1
Os conceitos que deverão ser aplicados para definição dos indicadores seguirão os preceitos de: - qualidade de um indicador: a qualidade do indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação: definição das variáveis que irão compor cada indicador, frequência de casos, tamanho da população em risco e da precisão dos sistemas de informação empregados - registro, coleta, transmissão dos dados. - grau de excelência de um indicador: definido por sua validade (capacidade de medir o que se pretende) e confiabilidade (reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares). Em geral, a validade de um indicador é determinada por sua sensibilidade (capacidade de detectar o fenômeno analisado) e especificidade (capacidade de detectar somente o fenômeno analisado). - mensurabilidade: basear-se em dados disponíveis ou fáceis de conseguir, relevância (responder a prioridades de saúde e saneamento). Espera-se que os indicadores possam ser analisados e interpretados com facilidade, e que sejam compreensíveis pelos usuários da informação.
1 REDE Interagencial de Informação para a Saúde
Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde - Ripsa. – 2. ed. – Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008
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- integralidade: para um conjunto de indicadores são atributos de qualidade importantes a integridade ou completude (dados completos) e a consistência interna (valores coerentes e não contraditórios). Portanto, a seleção do conjunto básico de indicadores e de seus níveis de desagregação que devem alimentar o Observatório de forma a atender seus objetivos, deve ajustar-se à disponibilidade de fontes de dados, recursos, prioridades e necessidades específicas para representar cada região. A manutenção deste conjunto de indicadores deve depender de instrumentos e métodos simples, para facilitar a sua extração regular de dados das variáveis dos sistemas de informação. Para assegurar a confiança dos usuários na informação produzida, é preciso monitorar a qualidade dos indicadores, revisar periodicamente a consistência da série histórica de dados e disseminar a informação com oportunidade e regularidade. Para a definição de variáveis e indicadores um conjunto de variáveis deverá ser considerado inicialmente, algumas variáveis para a composição de indicadores socioeconômicos e de saúde e os relativos à sustentabilidade econômico-financeira e desempenho operacional dos sistemas.
Variáveis para os indicadores demográficos, socioeconômicos e de saúde.
As variáveis aqui listadas objetivam a construção de indicadores que possam captar, a partir de condições demográficas e socioeconômicas específicas, os efeitos dos investimentos avaliados através de dados de saúde pública relacionados às condições de salubridade ambiental. Para tanto, este conjunto abrange no mínimo de variáveis e indicadores, a saber: - grau de urbanização; - produto interno bruto (PIB) per capita; - IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - taxas de analfabetismo e de escolaridade; - percentual de gasto público com Saneamento; - mortalidade proporcional por doença diarreica aguda em menores de 5 anos de idade; - doenças infecciosas intestinais - incidência de hepatites;
Variáveis para os indicadores de sustentabilidade financeira e desempenho
operacional dos sistemas
Neste conjunto busca-se avaliar se os sistemas de saneamento implantados vêm sendo operados de forma adequada e com sustentabilidade financeira e ainda satisfazem as demandas da população em termos de qualidade dos serviços. Nestes termos, para a construção dos indicadores de sustentabilidade financeira e operacional dos sistemas serão considerados no mínimo as variáveis seguintes: - universalidade e cobertura de redes de água e esgotos; - índice de tratamento de água e esgotos; - regularidade e continuidade dos serviços; - garantia de oferta e quantidade mínima de água; - qualidade da água distribuída e dos efluentes de esgotos tratados; - presteza no atendimento de solicitações e reclamações; - controle de perdas de água e eficácia operacional; - efetividade de cobrança e controle da inadimplência; e - recuperação de custos e suficiência financeira.
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4.2. Definição da Linha de Base e Fontes de Informações
Outro conjunto de preocupações importantes para a estruturação e implantação do Observatório da FUNASA refere-se à definição de uma linha de base da variável ou do indicador: a linha de base de um indicador corresponde ao valor assumido por esse indicador no momento imediatamente anterior ao início das ações de um projeto ou programa. Constitui-se na base de informações iniciais que irão definir a situação antes do projeto - da aplicação dos investimentos em saneamento básico - devendo permitir, portanto, estabelecer a comparação do indicador antes e pós-investimento, apresentando os avanços alcançados ou, caso contrário, as falhas ou ineficiências que possam se apresentar ao longo do tempo e não resultando na melhoria do indicador. 4.3. Definição dos Métodos de Coleta e Entradas dos Dados
Como já salientado no item anterior 4.1, a definição dos métodos de coleta e entrada de dados estarão muito amarrados à disponibilidade de acesso à base de dados do DATASUS e do SNIS, pois são as principais fontes de informações dedicadas à natureza de dados necessários ao Observatório FUNASA. Deve-se considerar, adicionalmente, a possível necessidade de se lançar mão de visitas de auditores da FUNASA nos municípios para colherem informações relativas aos indicadores de desempenho dos sistemas de saneamento que receberam recursos FUNASA. Realmente, a depender da definição de indicadores, poderá ocorrer a necessidade de visitas para a coleta de dados mais refinados e, que não irão estar contidos na base de dados do SNIS especialmente. Salienta-se que a base de dados do SNIS é alimentada pela própria administração municipal que deve informar todos os dados solicitados pelo SNIS. No entanto, ocorre que muitos municípios não prestam as informações ou mesmo, mascaram os dados informando dados incorretos ou incompletos. Imagina-se evitar tal situação enviando auditores da FUNASA com ferramentas eletrônicas adequadas de coleta dados para avaliar in loco o desempenho dos sistemas de saneamento apoiados pela FUNASA. 4.4. Estabelecimento dos Métodos e de Tratamento de Dados
A partir da definição dos indicadores, da coleta e inserção de dados no Observatório será necessário tratar os dados de forma a produzir os resultados para análise. Poderão se utilizar de métodos de analise direta de indicadores, como também métodos matemáticos estatísticos para cruzamentos e definição de cálculos integrados. Os indicadores poderão ser tratados espacialmente considerando-se que os mesmos serão apresentados por município, portanto passíveis de serem mapeados a partir do tratamento estatísticos dos dados de uma dada região de um estado – conjunto de municípios – definição e tratamento de séries históricas para demonstrar a evolução de um dado indicador, correlacionando com o momento da aplicação de novos investimentos em saneamento e saúde. Gráficos poderão ser construídos a partir da analise estatística de variações dos indicadores ao longo do tempo ou, na correlação entre investimentos em saneamento e melhoria de indicadores de saúde publica, por exemplo. 4.5. Apresentação de Disponibilização dos Dados
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Como já indicado no item acima as informações poderão ser apresentadas na forma de tabelas, gráficos, mapas, infográficos, textos. No caso de realização de auditorias locais para monitoramento de obras e/ou outros objetivos, fotos, filmes, dados em geral poderão ser inseridos e apresentados pelo Observatório. Quanto às formas de disponibilização certamente a Internet é a forma atual de consulta e de obtenção de dados sejam eles alfa numéricos ou espaciais. Desta forma, o Observatório contará com o mais amplo conjunto de funcionalidades de consulta e disponibilização de dados. A construção das interfaces de publicação de informações do observatório deve ser simplificada, permitindo que servidores não especializados na área de tecnologia da informação tenham também condições de criar novas visualizações ou análises específicas. O mesmo deverá acontecer para a plataforma eletrônica de coleta de dados, onde os próprios coordenadores do Observatório devem ser capazes, após capacitados, de criar diferentes formulários e check-list de busca de informações. 5. Ferramentas e serviços de apoio tecnológico e operacional
A implantação do observatório será materializada com a aquisição e disponibilização de uma plataforma tecnológica que suporte a integração e o consumo de dados provenientes dos sistemas de informação escolhidos, e que possibilite o apoio da coleta de dados eletrônica, de acordo com as características a seguir:
5.1. Características gerais das ferramentas
A(s) solução(ões) deverá(ão) ser multiplataforma, passível de instalação em
ambientes Linux (Redhat Enterprise Server, Ubuntu, CentOS, etc.) ou Windows
Server;
Possuir interface de administração totalmente Web compatível com pelo menos os
seguintes navegadores Firefox, Internet Explorer e Google Chrome em suas versões
mais atuais, integrada entre as soluções com autenticação e controle de acesso a
todas as suas funcionalidades;
Possuir base interna de usuários, senhas e controle de acesso;
Possuir o controle de acesso integrado à ferramenta de administração (mesma base
de usuário);
Permitir a criação de senha provisória para novos usuários, solicitando que o mesmo
a modifique após a primeira notificação;
Possuir funcionalidade que permita habilitar ou desabilitar usuários;
Permitir a troca de senhas pelo próprio usuário autenticado;
Permitir a recuperação de acesso à conta pelo próprio usuário caso ele esqueça a
senha;
Permitir integração com servidores LDAP para autenticação dos usuários;
Integração com a ferramenta de suporte on-line do fabricante direto na solução;
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5.2. Características técnicas do módulo de integração e publicação de informações
do observatório
A principal ferramenta do Observatório ser o módulo de integração e publicação do dados. Este deverá ser capaz de integrar diferentes bases de dados, criar interfaces de análise de informações e publicá-las diferenciando-as com acesso restrito à informações públicas, que poderão ser disponibilizadas diretamente no site da FUNASA. Para isso, deverá atender as seguintes características técnicas:
Permitir a criação de interfaces de publicação (painéis) de informações contendo
diferentes elementos como gráficos, tabelas, mapas, entre outros;
Permitir a construção dos painéis sem qualquer limitação de quantidade;
Identificar cada interface com pelo menos um nome;
Armazenar toda a configuração dos parâmetros utilizados na construção das
interfaces em uma base de dados externa;
A solução deverá possuir ao menos quatro níveis de acesso diferenciados os
usuários autorizados à:
o Perfil Administrador de Dados: acesso somente a área de configuração de
acesso a dados coletados pela ferramenta;
o Perfil Administrador de Interfaces: acesso somente a área que permite a
configuração dos componentes exibidos nas interfaces de informação;
o Perfil Super-usuário: acesso administrativo a todas as funcionalidades
disponibilizadas pela ferramenta;
Possuir suporte a separação lógica entre os grupos de painéis de um determinado
assunto, controlando o acesso a esta camada de forma individual;
Possuir área web de construção de interfaces de informação com as seguintes
características:
o Permitir a inclusão gráfica (arrastar e soltar) dos componentes visuais;
o Permitir o reposicionamento dos componentes com arrastar e soltar;
o Permitir o redimensionamento dos componentes utilizando o mouse;
o Permitir o redimensionamento dos componentes especificando um valor para
altura e largura;
o Possuir interface gráfica para configuração de propriedades dos
componentes;
o Possuir ao menos os seguintes componentes para construção das interfaces
de informação:
Tabelas com linhas e colunas para visualização de dados e com
mecanismo built-in de pesquisa;
Título;
Imagens configuradas;
Usuário atual com o nome do usuário que está autenticado no sistema
no momento;
Componente no formato de menu com links para outras interfaces de
informação;
Componente de navegação entre as interfaces de informação;
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Exibição no formato de carrossel de um conjunto de fotos ou imagens;
Etiquetas para destaque de textos ou números provenientes da base
de dados externa;
Mapas com integração com interfaces geográficas externas;
Filtros por ano;
Filtro de período com data inicial e data final;
Filtro (caixa de seleção) por dados recuperados de banco de dados;
Data atual;
Gráficos de Linhas, gráfico misto de barras e linhas, gráfico de barras
horizontais em 2D e 3D, gráfico de barras verticais em 2D e 3D, gráfico
de pizza em 2D e 3D, gráfico Gauge, gráfico de Gantt, gráfico de alvo
Textos livres interpostos por informações carregadas do banco de
dados;
Linha do tempo para definir o início e fim de um período usando o
movimento de arrastar a barra;
Botão para limpar todos os filtros selecionados;
o Possuir ao menos as seguintes funcionalidades para o componente de mapa:
Capacidade de criação de mapas temáticos (polígonos com diferentes
cores), de mapas com pontos de interesses com diferentes ícones ou
imagens e mapas com vetores (linhas) de diferentes cores;
Suporte a personalização de atributos cores, espessura e
transparência dos vetores dos mapas;
Suporte a associação de janelas modais relacionados a polígonos,
vetores ou pontos de interesse;
Suporte a integração com pelo menos as seguintes plataformas
geográficas para visualização das camadas georreferenciadas: Google
Maps, OpenStreetMaps e Microsoft Bing Maps;
Seleção dos diferentes modos de exibição das camadas associadas a
visualização tais como mapa de ruas, satélite ou híbrido;
Capacidade de carregar mais de um mapa simultâneo em uma mesma
interfaces de informação para a comparação de indicadores;
Capacidade de sobreposição de camadas em um mesmo mapa;
Possuir base interna com os polígonos do Brasil, regiões, estados e
cidades de acordo com as informações e códigos do IBGE;
o Possuir ao menos as seguintes funcionalidades para o componente de tabela:
Células com suporte a links, links nomeados, imagens, valores
monetários, datas;
Modificação da cor de uma célula de acordo com o seu valor;
Modificação da cor de uma linha de acordo com o seu valor;
Associação de imagem a uma célula de acordo com o seu valor;
Definição do número de elementos a ser apresentado por página;
Definição se a paginação será executa no servidor ou no navegador;
Exportação dos dados em arquivo Excel ou “.PDF”;
Associação as linhas de uma tabela a janelas modais indicando um
identificador da linha como filtro;
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o Possuir ao menos as seguintes funcionalidades para o componente de
etiqueta de números ou texto:
Configuração de link para outro painel associando um parâmetro para
ser usado como filtro em uma segunda interfaces de informação,
utilizado para drill-down da informação;
Modificação do aspecto da etiqueta quando o mesmo for selecionado
para aplicação de um filtro;
Associação da etiqueta a uma janela modal de informações indicando
um identificador como filtro;
Associação de ícone de acordo com condições relacionadas aos
valores apresentados;
Definição de cores e formatação de acordo com regras relacionadas
ao valor apresentado no componente;
Permitir a execução de uma função javascript associada ao evento de
click do elemento;
Criação de um sub-gráfico de tendência do valor numérico em um
espaço de tempo;
o Possuir ao menos as seguintes funcionalidades para o gráfico de alvo:
O alvo deve ser um gráfico formado por um número de círculos
concêntricos de tamanhos diferentes e configuráveis;
Deve permitir que indicadores sejam marcados no alvo em posições
específicas;
Deve possuir funcionalidade de zoom para facilitar a visualização dos
indicadores;
Deve possibilitar o redirecionamento para outro página ao clicar em um
marcador no alvo
Deve suportar a associação com uma fonte de dados específica;
Deve permitir a definição de cores dos círculos;
Deve permitir a definição de cores dos pontos no alvo de maneira fixa
ou por meio de consulta ;
Permitir a configuração de ampliação pelo usuário dos componentes em diferentes
direções e tamanho;
Permitir definição quais elementos serão influenciados por um filtro;
Definição de um valor padrão inicial para os filtros;
Identificação dos componentes com títulos posicionados acima ou abaixo do
elemento;
Associação de ajudas/explicações de contextos aos elementos gráficos;
Possuir ao menos as seguintes funcionalidades para diagramação das interfaces de
informação:
o Redimensionamento de acordo com outro elemento;
o Alinhamento à esquerda ou direita;
o Alinhamento a cima ou abaixo;
o Distribuição horizontal ou vertical;
o Expansão dos componentes visuais para tamanhos especificados pelo usuário
no momento da visualização;
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o Permitir a seleção de mais de um componente simultaneamente;
Filtrar as informações dos componentes com o uso da tecnologia AJAX, sem que aja
a necessidade de recarregar toda a página;
Suportar a associação de janelas modais a diferentes componentes visuais da
interfaces de informação que serão abertos em janela modal;
o Criação de abas nas janelas modais;
o Permitir a inclusão dos mesmos componentes visuais dos painéis nas janelas
modais;
Permitir a duplicação ou cópia de componentes existentes entre diferentes painéis
assim como a cópia para a própria página em questão;
Permitir a criação de link de associação entre os componentes copiados, para que
alterações feitas no componente original reflitam em suas cópias;
Suportar a cópia de interfaces de informação com seus respectivos componentes;
Possuir ao menos as seguintes funcionalidades para o componente de interação com
base de dados:
o Associação em interface gráfica dos componentes a uma fonte de dados
resultante de extração dos dados de bases externas a solução;
o Permitir a interação das consultas com os filtros;
Permitir a distinção de interfaces de informação que serão exibidos na Web, daqueles
que serão exibidos nas aplicações nativas para dispositivos móveis;
Permitir a configuração de atualização automática (em períodos específicos) dos
componentes dos painéis para uso em TVs ou totens;
Permitir a navegação entre as páginas a partir de menus configurados;
Permitir o acesso à páginas públicas a partir do mesmo servidor;
Permitir organizar as interfaces de informação em conjuntos, permitindo hierarquia
com pelo menos dois níveis dos conjuntos;
Requerer a autenticação de usuários para acesso a todos os painéis, com exceção
das páginas configurados como públicos;
Permitir a conexão a bases externa para extração de dados e atribuição aos
componentes visuais de acordo com as seguintes características:
o Possuir interface administrativa para criação e manutenção de conexões a
base de dados externas;
o Suportar extração de informações em diferentes bases de dados
simultaneamente;
o Possuir interface administrativa para manutenção e criação de consultas de
dados em bases de dados externos;
o Permitir a criação de consultas utilizando uma interface gráfica (sem a
necessidade de conhecimento em SQL) com as seguintes características:
Permitir criar uma consulta específica para um tipo de componente
visual (gráficos, tabelas, mapas, etc.);
Listar automaticamente as tabelas e views da base de dados
configurada;
Selecionar as tabelas ou views como fonte da consulta arrastando-as
para área definida;
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Permitir visualizar e configurar a relação entre as tabelas indicando as
colunas de chaves estrangeiras;
Permitir indicar quais colunas farão parte do resultado da consulta;
Permitir definir funções de agrupamento para as colunas selecionados,
como SUM, COUNT, etc.;
Permitir selecionar quais colunas serão usadas para filtros e escolher
se será comparada com outra coluna, um valor específico ou um filtro;
o Permitir definir a ordenação do resultado da consulta com a escolha de uma
coluna específica;
Permitir a criação de consultas utilizando linguagem SQL;
Possuir uma interface para visualizar possíveis erros ocorridos durante
o teste de uma consulta informando o erro e sua razão;
Possuir função de auto-complete com nome de tabelas ou colunas
para a construção das consultas em SQL;
o Permitir a conexão às diferentes bases de dados utilizando-se da tecnologia
JNDI;
o Possuir a capacidade de consolidação de dados em períodos específicos,
como ano, meses, semanas e/ou dias;
o Permitir identificar pela interface com quais componentes gráficos a consulta
está associada.
o Possuir suporte a scripts de pós-processamento dos dados para consolidação,
formatação e aperfeiçoamento das informações a serem associadas aos
componentes visuais, com as seguintes características:
Possuir interface administrativa web para construção e manutenção
dos scripts de pós-processamento;
Permitir a criação online de novos scripts para interpretação dos dados
extraídos sem a interrupção dos serviços fornecidos pela ferramenta;
Suportar a associação de mais de uma consulta de dados a um script
de pós-processamento para que neste seja possível acessar, formatar
e combinar os dados extraídos;
Permitir associar o resultado de um script a um componente visual;
Suportar testes dos scripts através de interface web exibindo valores
resultantes e possíveis erros;
Permitir a personalização da interface de visualização das páginas com pelo menos
as seguintes características:
o Deve possuir ao menos dois temas visuais diferentes passíveis de utilização;
o Permitir a configuração e seleção dos temas por meio de interface
administrativa web;
o Possuir interface administrativa web para manutenção de propriedades dos
temas visuais existentes na ferramenta;
o Permitir a personalização da interface de login quanto a cores,
posicionamento e atributos disponibilizados com o uso de CSS;
o Permitir a personalização avançada dos componentes visuais por meio de
configuração por interface administrativa, utilizando CSS;
o Possuir uma interface para criação de novos temas baseado em CSS
padrões;
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o Possuir a funcionalidade de upload de imagens para uso nos temas pela
interface administrativa Web;
o Permitir a importação e exportação dos temas;
Deve permitir a visualização dos painéis criadas com o uso de navegadores web em
computadores e dispositivos móveis, de acordo com as seguintes características:
o As páginas devem ser compatíveis com pelo os seguintes navegadores de
mercado nas suas versões mais atuais: Firefox, Internet Explorer e Google
Chrome;
o As interfaces de informação devem se adaptar dinamicamente as diferentes
resoluções de telas;
o As interfaces de informação deverão permitir interação com pelo menos os
componentes de mapas e filtros;
o Permitir a navegação entre os painéis a partir de menus configurados;
o Requerer a autenticação de usuários para acesso a todos painéis com
exceção daquelas configuradas como públicos;
o Possuir controle de acesso integrado à ferramenta de administração;
o Permitir a atualização automática de acordo com a configuração feita na
interface de administração para visualização em totens ou TVs;
Deve possuir um módulo para visualização das interfaces de informação em
dispositivos móveis com as seguintes características:
o O aplicativo deverá ser compilado em linguagem nativa para dispositivos
móveis para as plataformas Android ou IOS;
o Possuir controle de acesso integrado à ferramenta de administração;
o Permitir a visualização das camadas informativas georreferenciadas;
o Permitir a visualização das janelas configuradas como modais com as
possíveis abas;
o Possuir autenticação e controle de acesso para visualização das interfaces de
informação;
o Permitir a navegação entre as interfaces de informação a partir de gestos
padrões do sistema operacional em questão;
o Permitir maximizar a visualização de elementos como mapas, tabelas e
gráficos;
o Possuir funcionalidade de gravação local dos dados para a visualização off-
line com a iteratividade dos componentes visuais;
o Permitir a autenticação do usuário em modo off-line;
o Permitir a remoção dos gravados localmente;
5.3. Características técnicas da ferramenta de vistorias e levantamento de dados
em campo.
Possuir funcionalidade que permita a criação de um banco de perguntas com ao
menos as seguintes funcionalidades:
o Permitir a definição de um enunciado para a questão;
o Possuir opção de seleção dos seguintes tipos de respostas:
Textual: Permite ao agente de coleta inserir um texto livre
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Numérica: Permite ao agente de coleta inserir apenas valores
numéricos
Monetária: Permite ao agente de coleta inserir apenas valores
monetários seguindo o padrão de duas casas decimais
Foto: Permite ao agente de coleta responder a questão com a captura
de foto realizada no dispositivo
Lista de Múltipla Escolha: Permite ao usuário a definição dos possíveis
valores de resposta à questão;
o Possuir a opção de acrescer uma instrução textual para apoiar no
entendimento da questão a ser respondida;
o Possuir a opção de upload de imagem para auxiliar na instrução para
respostas de uma determinada questão;
o Permitir a construção de formulários utilizando o banco de questões com ao
menos os seguintes itens abaixo:
Possuir interface para criação de seções de formulário
Suporte a edição do nome a ser apresentado em cada seção;
Permitir a associação de questões dentro das seções estabelecidas;
Permitir a ordenação das seções existentes dentro do formulário;
O projeto de coleta de dados deve suportar os seguintes estágios:
o Estágio de construção onde ainda não poderá ser visualizada nos dispositivos
de coleta;
o Estágio de publicação da pesquisa em que os dispositivos de coleta estão
aptos a receber e iniciar a coleta de informação;
o Estágio de encerramento o qual não permitirá mais a coleta de informações
para a pesquisa em questão;
Possuir a opção para descrição do assunto a ser pesquisado;
Possuir interface para associação aos formulários que deverão compor o projeto de
coleta de dados;
Possuir a funcionalidade de associação da coleta de dados a localidade
(georreferenciada), pessoas ou empreendimentos específicos;
Permitir associação direta do projeto a usuários existentes na solução;
Possuir funcionalidade para visualização de coletas realizadas pelos dispositivos
móveis atendendo os seguintes itens:
o Lista de todas as respostas realizadas indicando data hora e usuário
responsável pela coleta;
o Exibir as respostas dos formulários seguindo o padrão de seções e
enunciados;
o Possuir funcionalidade de exibição das fotos associadas as questões;
o Permitir a visualização dos dados georreferenciados das questões
respondidas;
o Possuir funcionalidade que permita a visualização do traçado dos dados de
georrefenciamento em componente no formato de mapa;
Deve possuir um aplicativo para coleta de dados em dispositivos móveis com pelo
menos as seguintes características:
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o Aplicativo de coleta compilado em linguagem nativa para dispositivo móvel
para a plataforma Android ou IOS;
o Permitir que qualquer usuário em posse do aplicativo de coleta possa
responder e sincronizar informações desde que autenticados e autorizados;
o Possuir mecanismo de autenticação compartilhando as mesmas credenciais e
direitos de acesso dos usuários da ferramenta de gestão de coleta;
o Permitir o preenchimento dos formulários mesmo que não haja conexão de
rede;
o Possuir funcionalidade de autenticação em modo off-line;
o Possuir mecanismo de sincronização com a ferramenta de gestão de coleta
de informações capaz de buscar as informações necessárias para o trabalho
de acordo com direito de acesso do usuário;
o Deve permitir a operação no modo off-line de todas as suas funcionalidades
com exceção da sincronização;
o Possuir uma tela com a lista dos alvos de coleta e informações sobre cada
questionário associado, como número de perguntas respondidas e número de
perguntas totais;
o Possuir a funcionalidade de filtro de pesquisas existentes no dispositivo móvel;
o Possuir tela para exibição dos itens ainda não enviados para aplicação de
gestão de coleta;
o Possuir interface de respostas de questionários para perguntas com pelo
menos as seguintes características:
Lista das perguntas que devem ser respondidas
Permitir a resposta a formulários que atendam ao menos os seguintes
tipos de questões:
Textual: Permite ao agente de coleta inserir um texto livre
Numérica: Permite ao agente de coleta inserir apenas valores
numéricos
Monetária: Permite ao agente de coleta inserir apenas valores
monetários seguindo o padrão de duas casas decimais
Foto: Permite ao agente de coleta responder a questão com a
captura de foto realizada no dispositivo e exibição das fotos
tiradas do mesmo;
Lista de Múltipla Escolha: Permite ao usuário a definição dos
possíveis valores de resposta à questão;
Permitir o registro de informações georreferenciadas sobre todos os
registros de respostas incluindo a captura de imagens;
Permitir o registro do deslocamento georreferenciado da ferramenta de
coleta;
Deve permitir filtrar as perguntas ainda não respondidas;
Possuir interface para visualização de pesquisa já respondidas no
dispositivo de coleta;
Deve permitir acesso direto ao banco de dados de respostas pelo módulo de
visualização de informações;
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5.4. Requisitos adicionais da solução tecnológica
A solução ofertada deverá ser composta por um produto único, desenvolvido por um
mesmo fabricante, de forma a comportar todos os requisitos descritos neste termo de
referência, ou por produtos complementares desde que compondo uma solução única
e integrada.
Todas as licenças das ferramentas deverão ser de uso perpétuo e sem limites de
usuários.
Deverá ser indicado o nome do(s) produto(s) ofertado(s) e suas respectivas versões,
para fins de controle de atualização tecnológica da solução.
Deverá ser atendida pela CONTRATADA, a obrigatoriedade de depósito dos códigos
fontes relativos ao(s) produto(s) ofertados, junto à FUNASA, o qual em atenção à
legislação autoral manterá o arquivo lacrado em ambiente seguro, durante a vigência
do contrato. Tal exigência visa preservar os investimentos com a presente
contratação, principalmente pelo fato de que a solução suportará a existência desse
observatório. Será reservado à FUNASA o direito de fazer uso dos referidos códigos
em casos que demonstrem a impossibilidade por parte do fornecedores na execução
contratual. Mesmo que a FUNASA venha a ter acesso aos códigos, não poderá em
qualquer hipótese cedê-los, comercializá-los, emprestá-los ou mesmo dar acesso à
pessoas estranhas ao contrato;
Sempre que ocorra a entrega de novas versões, será obrigatório o depósito dos
códigos fontes correspondentes;
A solução deverá ser concebida totalmente em linguagem que possibilite instalação
nos servidores de dados e aplicações indicados pela FUNASA, independente da
plataforma, operando diretamente sob banco de dados que atenda a todos os
usuários licenciados, nos limites de seus perfis e por intermédio de senhas
individuais;
É exigida disponibilidade no idioma português (Brasil) para todos os grupos de
funcionalidades das ferramentas ofertadas, incluindo menus, expressões, ajuda e
manuais ou qualquer outra documentação do produto;
No caso de softwares integrados, deve contemplar no mínimo, a possibilidade de
login único (single sign-on) pelos usuários finais permitindo que ao efetuar sua
autenticação única o usuário já tenha acesso à todos os módulos contratados, com as
devidas permissões estabelecidas oportunamente;
Quaisquer softwares adicionais necessários ao cumprimento das etapas de
implantação deverão ser declarados e instalados no ambiente tecnológico da
FUNASA devidamente disponibilizados, permanecendo assim durante toda a vigência
do contrato;
A solução contratada deve permitir que sejam deflagradas customizações específicas
em suas funcionalidades, visando a correta adequação às políticas e necessidades
da FUNASA;
Deverão ser disponibilizadas licenças suficientes para instalação em pelo menos três
servidores, sendo um de testes e desenvolvimento, um segundo para o ambiente de
homologação e por fim um para o ambiente de produção.
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6. Equipe chave para o projeto
A equipe chave do projeto deve ser compostos por profissionais com a seguinte experiência:
Papel Experiência
Coordenador Geral da Pesquisa
título de doutor e ser membro do quadro da instituição proponente ou executora, com vínculo permanente legalmente estabelecido.
Possuir currículo atualizado cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, até a data limite da apresentação do projeto de pesquisa;
Possuir experiência comprovada na área da pesquisa;
Atuar em instituição que ofereça infraestrutura física e tecnológica adequada para elaboração e execução da pesquisa.
Coordenador de Projeto Experiência profissional superior a 15 (quinze) anos, comprovada através de cópia autenticada da carteira do CREA ou outra entidade de classe profissional competente;
Experiência comprovada através da apresentação de atestado(s), emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA ou outra entidade de classe profissional competente, comprovando ter executado serviços conforme itens relacionados abaixo:
o 02 Atestados de Experiência na
formulação de programas de infraestrutura urbana e/ou regional;
o 02 Atestados de Experiência na formulação de programas de saneamento básico;
Especialista em Projetos de Saneamento Básico
Experiência profissional superior a 15 (quinze) anos, comprovada através de cópia autenticada da carteira do CREA ou outra entidade de classe profissional competente;
Experiência comprovada através da apresentação de atestado(s), emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA ou outra entidade de classe profissional competente, comprovando ter executado serviços conforme itens relacionados abaixo:
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o Atestados de Elaboração de projetos
básicos ou executivos de engenharia de obras de abastecimento d’água;
o Atestado de Elaboração de projetos básicos ou executivos de engenharia de obras de esgotamento sanitário
Especialista em meio ambiente
Experiência profissional superior a 15 (quinze) anos, comprovada através de cópia autenticada da carteira do CREA ou outra entidade de classe profissional competente;
Experiência através da apresentação de atestado(s), emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA, comprovando ter executado serviços conforme itens relacionados abaixo:
o 02 Atestados de experiência em estudos
de Impacto Ambiental – EIA-RIMA
Especialista em Estudos de Avaliação Social de Programas de Investimento em Infraestrutura
Experiência profissional superior a 15 (quinze) anos, comprovada através de cópia de diploma de graduação ou certidão ou carteira do CREA ou outra entidade de classe profissional competente;
Experiência através da apresentação de atestado(s), emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA ou outra entidade de classe profissional competente, comprovando ter executado serviços conforme itens relacionados abaixo:
o 02 Atestados de experiência em avaliação de impacto social de programas de infraestrutura
Gestão de projetos de integração de dados
Experiência profissional superior a 10 (dez) anos, comprovada através de cópia de diploma de graduação na área de tecnologia de informação, ciência da computação ou engenharia da computação;
Experiência comprovada na gestão de projetos de integração de sistemas, extração de dados e criação de painéis de gestão;
Experiência comprovada em gerência de projetos através de certificação PMP com no mínimo 5 anos de experiência;
Analista de Inteligência de Negócios
Experiência profissional superior a 10 (dez) anos, comprovada através de cópia de diploma de graduação na área de tecnologia de informação, ciência da computação ou engenharia da computação;
Mestrado em áreas análogas à Ciência da
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Computação;
Experiência comprovada em projetos de extração e análise de dados e construção de painéis de gestão;
7. Produtos a Serem Entregues
7.1. Produto 1: Relatório de Planejamento
Como primeiro Produto a instituição selecionada deverá apresentar o Relatório de Planejamento, após 15 dias da celebração do Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio, cujo conteúdo deverá detalhar o resultado da reunião de inicial com a instituição selecionada. Nesta reunião entre a equipe da FUNASA e a equipe da instituição selecionada deverá ser discutida e detalhada a proposta técnica apresentada pela instituição.
7.2. Produto 2: Definição dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação
O Produto 2, Relatório de Definição de Indicadores de Monitoramento e Avaliação deverá ser entregue a 75 dias da celebração Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio. Este produto deverá conter a definição de variáveis e indicadores de modo a permitir monitorar e avaliar a efetividade e eficiência dos investimentos e ações da FUNASA nos diferentes municípios, conforme previsto na atividade 4.1: Definição dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação. Este Produto 2 deverá apresentar uma relação de variáveis e indicadores passíveis de serem aplicados para a medição do grau de eficiência dos investimentos da FUNASA em obras e programas de saneamento básico considerando: sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de drenagem urbana e de resíduos sólidos. As variáveis e indicadores deverão de ter a capacidade de demonstrar os reflexos dos investimentos das FUNASA sobre a saúde pública de um lado e, de outro, os indicadores deverão representar o grau de sustentabilidade econômico- financeira da operação dos sistemas de saneamento, a qualidade de atendimento da população, condição ambiental alcançada, definição de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira e situação institucional da operação do sistema de saneamento nos municípios. O relatório deverá conter:
Definição das premissas e conceitos aplicados à escolha de indicadores
Definição das Variáveis para os indicadores demográficos, socioeconômicos e de
saúde.
Definição das variáveis para os indicadores de sustentabilidade financeira e
desempenho operacional dos sistemas
Prototipação não funcional dos painéis de acompanhamento das variáveis e
indicadores escolhidos;
7.3. Produto 3: Definição da Linha de Base e Fontes de Informações
O Produto 3 deverá ser entregue à 105 dias celebração Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio O seu conteúdo deverá definir o método de estabelecimento da linha de base das variáveis e indicadores definidos pelo Produto 2. Deverão ser definidos os critérios e formas para a formação da linha de base considerando:
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Variáveis para os indicadores demográficos, socioeconômicos e de saúde.
Variáveis para os indicadores de sustentabilidade financeira e desempenho
operacional dos sistemas
Etapas do sistema FUNASA de apoio aos municípios, prazos mínimos,
responsabilidades, requisitos definidos pelos convênios.
7.4. Produto 4: Definição dos Métodos de Coleta e Entradas dos Dados
O Produto 4 deverá ser entregue à 150 dias da celebração Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio, devendo apresentar a definição da metodologia de coleta e entrada dos dados que serão fundamentais para formação da base de dados do Observatório. Deverão ser definidos as formas e protocolos de acessos da base de dados do sistema de informações do DATASUS, do SNIS, da própria FUNASA, do IBGE e/ou de qualquer outra fonte de informações que se considere essencial para formação da base de dados do Observatório, considerando as definições fornecidas pelo Produto 2: Definição dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação. Além das fontes de dados pré-existentes, dados considerados secundários, deverá ser definido também a possibilidade de coleta de dados primários, a serem obtidos em campo pela própria FUNASA, com o objetivo de confirmar informações de fontes secundárias e obter dados in loco, com o objetivo para avaliar o desempenho dos sistemas de saneamento que foram apoiados pela FUNASA e que, por algum motivo, as fontes secundárias não forem suficientes para atender a este objetivo. Deverão ser apresentados os formulários de suporte a coleta de dados primários e os meios de monitoramento do trabalho de campo. A ferramenta de suporte tecnológico também deverá estar implantada e configurada para início do trabalho.
7.5. Produto 5: Estabelecimento dos Métodos e de Tratamento de Dados
Este Produto 5 deverá ser entregue à 180 dias da emissão da celebração Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio. Este Produto deverá estabelecer a metodologia de tratamento de dados referente às variáveis, formação de indicadores de forma a produzir os resultados para a produção de análise da efetividade e eficiência dos investimentos da FUNASA. Deverão ser definidos métodos tratamento matemáticos estatísticos, cruzamentos e definição de cálculos integrados e implantados nas ferramentas de apoio tecnológico de visualização dos painéis de informação.
7.6. Produto 6: Apresentação e Disponibilização dos Dados
Este Produto deverá ser entregue à 210 dias da celebração Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio, devendo conter as diferentes formas de apresentação e de disponibilização dos dados do Observatório FUNASA. Deverão ser definidos a forma e conteúdos das tabelas, gráficos, mapas, infográficos, textos, etc. No caso de realização de auditorias locais para monitoramento de obras e/ou outros objetivos, fotos, filmes, dados em geral deverão ser considerados e apresentados pelo Observatório. Quanto às formas de disponibilização de dados do Observatório deverão ser definidas as formas de acesso, consultas via rede Internet sejam eles dados de natureza alfa numérico,
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espacial, imagens e outros formatos a serem estabelecidos. Devendo, portanto dotar o Observatório de um conjunto de funcionalidades de consulta e disponibilização de dados.
7.7. Produto 7: Implantação Tecnológica
Este Produto deverá ser entregue à 30 dias da emissão da celebração Termo de Execução Descentralizado e/ou Convênio, devendo ser entregues todos softwares, licenças e manuais das ferramentas de apoio tecnológico instalados e funcionais em servidores computacionais definidos pela FUNASA.
7.8. Produto 8: Operação Assistida
A operação assistida será um trabalho contínuo durante a vigência do contrato executado por especialistas e com a apresentação de 6 (seis) relatórios mensais. Fará parte deste serviço o apoio em questões tecnológicas, como instalações, alterações de ambiente, configurações e outras atividades relacionadas ao bom funcionamento da solução tecnológica implantada. Ainda, durante este trabalho, deverão ser ministrados 3 (três) treinamentos com carga horário de 16 a 24 horas para turmas de até seis alunos sobre a administração e configurações da solução tecnológica adotada. 8. Cronograma de Entrega e Parcelas de Pagamento dos Produtos
8.1. Forma de Pagamento: Parcelamento dos Produtos
Os produtos previstos serão pagos após a devida aprovação e conforme os percentuais estabelecidos no quadro a seguir.
Produtos Parcelas (%)
1 Relatório de Planejamento 10
2 Definição dos indicadores de monitoramento e avaliação 10
3 Definição da linha de base e fontes de informação 10
4 Definição de método de coleta e entrada de dados 10
5 Estabelecimento do método de tratamento de dados 10
6 Apresentação e disponibilidade de dados 15
7 Implantação tecnológica 25
8 Operação assistida 10
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