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MARÇO | ABRIL 2013
31/03Páscoa
08/03Dia das
mulheres
Prepare sua empresa para as datas comemorativas.
Conheça as soluções que o SEBRAE-SP tem para você.
VOTUPORANGA
ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-to importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.brwww.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
ouvidoriaSEBRAE-SP
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi-ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.
LIBRASLínguaBrasileirade Sinais
EI você aí !Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições?
Acesse:
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
http://sebr.ae/sp/ei
Planeja Fácil SEBRAE-SPO passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
Acesse:
e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
http://sebr.ae/sp/planfacil
SEBRAE-SP Escritório Regional Votuporanga (ER)Avenida Wilson de Souza Foz, 5.137 - Votuporanga - SP(17) 3421-8366 | ervotuporanga@sebraesp.com.br
NesTA ediçãO
LeGeNdAs
TeMAs:
Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo
Comércio Exterior Empreendedorismo Finanças Gestão de Pessoas
Inovação Legislação Marketing Planejamento
PúbLicO-ALVO:
ce Candidato a Empresário ei Empreendedor Individual ePP Empresa de Pequeno Porte
Me Microempresa PF Pessoa Física PJ Pessoa Jurídica
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Escritório Regional Votuporanga
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
1. Álvares Florence 2. Américo de Campos 3. Aparedida d'Oeste 4. Aspásia 5. Auriflama 6. Cardoso 7. Cosmorama 8. Dirce Reis 9. Dolcinópolis10. Santa Fé do Sul11. Estrela d'Oeste12. Fernandópolis13. Floreal14. Gastão Vidigal15. General Salgado16. Guarani d'Oeste17. Guzolândia18. Indiaporã19. Jales20. Macaubal
21. Macedônia22. Magda23. Marinópolis24. Meridiano25. Mesópolis26. Mira Estrela27. Monções28. Nhandeara29. Nova Canaã Paulista30. Nova Castilho31. Nova Luzitânia32. Ouroeste33. Parisi34. Paranapuã35. Palmeira d'Oeste36. Pedranópolis37. Pontalinda38. Pontes Gestal39. Populina40. Riolândia
41. Rubineia42. Santa Albertina43. Santa Clara d'Oeste44. Santa Rita d'Oeste45. Santa Salete46. Santana da
Ponte Pensa47. São Francisco48. São João das
Duas Pontes49. Sebastianópolis
do Sul50. São João
de Iracema51. Três Fronteiras52. Turmalina53. Turiúba54. Urânia55. Valentim Gentil56. Vitória Brasil
Palestras:Administração Competitiva: Uma Ferramenta EstratégicaComo Analisar e Pesquisar o MercadoEI - Empreendedor IndividualFranquia: Aspectos LegaisLidando com a InadimplênciaMarketing de ServiçosPlanejando a Abertura de sua Empresa Qualidade no Relacionamento com o ClienteRepresentação ComercialConsultorias:Consultoria Individual Presencial: AdministraçãoConsultoria Individual Presencial: JurídicoConsultoria Individual Presencial: Marketing
ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-to importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.brwww.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
ouvidoriaSEBRAE-SP
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi-ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.
LIBRASLínguaBrasileirade Sinais
EI você aí !Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
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O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
SEBRAE-SP VOTUPORANGAAv. Wilson de Souza Foz, 5.137Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP
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AdministrAçãoPALEstrA
Administração Competitiva: Uma Ferramenta Estratégica
Palestra que orienta sobre a importância da busca da excelência no planejamento, organização e controle do negócio.
13/03, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições(17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
ConsULtoriA
Consultoria individual Presencial: Administração
Atendimento para dúvidas pontuais so-bre os procedimentos básicos que devem ser adotados para a gestão adequada de micro e pequenas empresas, evitando o surgimento de problemas que podem atrapalhar ou mesmo impedir o sucesso do empreendimento.
06/03, das 09h às 16h13/03, das 14h às 16h21/03, das 09h às 16h26/03, das 09h às 16h03/04, das 09h às 16h
representação Comercial Palestra que visa esclarecer a importân-cia e conceitos da representação comer-cial e a correta contratação dos repre-sentantes nos limites permitidos pela lei.
21/03, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições:(17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
.....................................Franquia: Aspectos Legais
Palestra que visa esclarecer aos partici-pantes o conceito e o sistema de franquia conforme lei nº 8.955/2004, de modo que os empresários que se interessem por esse sistema de negócio, seja como fran-queador ou franqueado, avaliem as van-tagens e desvantagens, direitos e obriga-ções e possam cumprir corretamente a legislação vigente.
16/04, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJinformações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
08/04, das 14h às 16h17/04, das 09h às 16h23/04, das 09h às 16hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
LEGisLAção
PALEstrAs
Lidando com a inadimplência Palestra que visa esclarecer a importân-cia da gestão da inadimplência, cuidados na concessão de créditos e os procedi-mentos de cobrança em relação ao có-digo de defesa do consumidor e código civil de 2002.
05/03, das 19h às 21h02/04, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições:(17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
ConsULtoriA
Consultoria individual Presencial: Jurídico
Atendimento para dúvidas pontuais so-bre os procedimentos básicos que devem ser adotados para a gestão adequada de micro e pequenas empresas, evitando o surgimento de problemas que podem atrapalhar ou mesmo impedir o sucesso do empreendimento.
06/03, das 09h às 16h22/03, das 09h às 16h03/04, das 09h às 16h17/04, das 09h às 16hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJinformações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
SEBRAE-SP VOTUPORANGAAv. Wilson de Souza Foz, 5.137
Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP
5Importante: Prezado cliente, a tolerância de atraso para participar nos cursos, oficinas, palestras e eventos similares agendados do SEBRAE-SP é de 15 minutos.
Ao realizar sua inscrição, certifique-se que possa comparecer, pois sua ausência impossibilitará a oportunidade de participação de outro cliente.
mArKEtinG PLAnEJAmEnto PALEstrAs
Como Analisar e Pesquisar o mercado
Palestra que tem a finalidade de ressal-tar a importância da análise e pesquisa de mercado para tomar decisões no am-biente empresarial.
12/03, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
.....................................marketing de serviços
Palestra que visa orientar o empresário sobre os principais conceitos e benefí-cios do marketing de serviços.
02/04, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJinformações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
Qualidade no relacionamento com o Cliente
Palestra que visa demonstrar a impor-tância do relacionamento com o cliente para o sucesso do negócio, orientando o empresário na interpretação da visão do cliente e oferecendo estratégias para o empresário construir e manter um me-lhor resultado.
08/04, das 19h às 21hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
ConsULtoriA
Consultoria individual Presencial: marketing
Atendimento para dúvidas pontuais sobre os procedimentos básicos que devem ser adotados para a gestão ade-quada de micro e pequenas empresas, evitando o surgimento de problemas que podem atrapalhar ou mesmo impedir o sucesso do empreendimento.
06/03, das 09h às 16h13/03, das 09h às 16h20/03, das 09h às 16h27/03, das 09h às 16h03/04, das 09h às 16h10/04, das 09h às 16h17/04, das 09h às 16h24/04, das 09h às 16hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PJ informações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
PALEstrAs
Planejando a Abertura de sua Empresa
Palestra que visa apresentar aos partici-pantes a importância e os conceitos da constituição de uma empresa, abordan-do as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal.
18/03, das 09h às 11h15/04, das 09h às 11hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PF informações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
.....................................Ei - Empreendedor individual
Palestra que visa informar os participan-tes sobre os principais aspectos da lei complementar 128/2008 que dispõe sobre o empreendedor individual.
18/03, das 15h às 17h15/04, das 15h às 17hLocal: SEBRAE-SP VotuporangaPúblico-alvo: PF informações e inscrições: (17) 3421-8366 | 0800 570 0800Valor: Gratuito
Planeja Fácil SEBRAE-SPO passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
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Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alteraçõesMarço Abril
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)20/03 (4ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013.
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)15/03 (6ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen-cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, inciso XV-A do RICMS/SP).
20/03 (4ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21).
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
28/03 (5ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE06/03 (4ª feira)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês).
07/03 (5ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de fevereiro de 2013.
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2013.
15/03 (6ª feira)
INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS.
20/03 (4ª feira)
INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de 2013, ao Sindicato repre-sentativo da categoria profissional (Dec. 3.038/99).
IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTECONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
LUCRO PRESUMIDOÚltimo dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro e janeiro.
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhi-mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro e janeiro.
20/03 (4ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge-ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
25/03 (2ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês sub-sequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)19/04 (6ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013.
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)15/04 (2ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen-cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso XV-A do RICMS/SP).
19/04 (6ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21).
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
30/04 (3ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE05/04 (6ª feira)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de março de 2013 (quinto dia útil do mês).
08/04 (2ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de março de 2013.
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de março de 2013.
15/04 (2ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS.
19/04 (6ª feira)
INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013, ao Sindicato repre-sentativo da categoria profissional (Dec. 3.048/99).
IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTECONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
LUCRO PRESUMIDOÚltimo dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março e janeiro.
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - reco-lhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março e janeiro.
19/04 (6ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge-ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
25/04 (5ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subse-quente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações
Planeja Fácil SEBRAE-SPO passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa
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http://sebr.ae/sp/planfacil
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alteraçõesMarço Abril
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)20/03 (4ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013.
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)15/03 (6ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen-cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, inciso XV-A do RICMS/SP).
20/03 (4ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21).
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
28/03 (5ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de fevereiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE06/03 (4ª feira)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês).
07/03 (5ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de fevereiro de 2013.
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de fevereiro de 2013.
15/03 (6ª feira)
INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS.
20/03 (4ª feira)
INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de 2013, ao Sindicato repre-sentativo da categoria profissional (Dec. 3.038/99).
IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTECONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
LUCRO PRESUMIDOÚltimo dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro e janeiro.
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - recolhi-mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro e janeiro.
20/03 (4ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge-ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
25/03 (2ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês sub-sequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)19/04 (6ª feira)
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013.
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)15/04 (2ª feira)
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferen-cial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso XV-A do RICMS/SP).
19/04 (6ª feira)
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. (LC 123, de 2006, art. 21).
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
30/04 (3ª feira)
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).
DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE05/04 (6ª feira)
SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de março de 2013 (quinto dia útil do mês).
08/04 (2ª feira)
FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de março de 2013.
CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de março de 2013.
15/04 (2ª feira)
INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS.
19/04 (6ª feira)
INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-dência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013, ao Sindicato repre-sentativo da categoria profissional (Dec. 3.048/99).
IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
Quinzenalmente
PIS/COFINS/CSLL - FONTECONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
LUCRO PRESUMIDOÚltimo dia do mês seguinte à apuração do trimestre
IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março e janeiro.
CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - reco-lhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março e janeiro.
19/04 (6ª feira)
INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em ge-ral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
25/04 (5ª feira)
PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º dia do mês subse-quente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013*Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações
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