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,/ #7 A ç T A ~+ 6
ACTA DA REUNIÃO ORDINiÍRIA DE 10/2/918
No dia 10 de Fevereiro de ~novecentos e setenta e oito;neA
ta cidade de Aveiro, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reunitses da
Câmara Municipal, reuniu a mesma Câmara pelas 21,30 horas, sob a presidên
cia do Presidente Sr. Dr. Jos~ Gir~o Pereira, e com a presença dos Vereado_
res Srs. D. Zulmira Eneida de Sousa Silva e Cristo Barreto Cerqueira, Dr.
Jos~ da C~ Neto, Eng2 .. Carlos Lourenço Bóia, Orlando Moreira de Campos
Cruz e Dr. ví t or ~~ue1 Cepeda Hangerão.
Deolarada aberta a reunião pelo Sr. Presidente e tendo previa
ment e sido distribuído por todos os Membros o respectivo texto, foi dispen
sada a l ei t ura da acta de acordo com a disposição legal que permite tal p~
oedimento. ~ • . I. Foi deliberado, por unanimidade, justificar a falta dada pelo
Vereador Sr . Eng2. Francisco Soares Pinheiro.
BALANqETE5 - Presentes os balancetes da Tesouraria; da Câmara
Munioipal e da Zona de Turismo, de hoje, que apresentam um saldo, respeoti
vamente de 26 094 844$90 e 2 329 962890 em dinheiro,e 7 768 242100 a
73 030$60; em dooumentos de despesa.
FEIRA DE MARCO - AFIXACÃO DE CARTA~ES DE PROPAGANDA - De har
monia oom o deliberado em reunião ordinária de 20 de Janeiro findo e editais
publioados para o efeito, prooedeu-se à abertura das propostas apresentadas
para a afixação de oartazes de propaganda na Feira de Março, durante o pe
ríodo ~ seu funoionamento, no oorrente ano, tendo-se apurado os seguintes
valores:
NQ 1 - Produções Luciano Ferrllo - 20 750$00;
N2 2 - Publ1a1sa - Ag~nc1a de Publioidade e Representaçtses L1
mi tada - 20 500800;
NQ 3 - Cândido Penha Lopes - 26 000$00.
A CAmara deliberou, por unanimidade, fazer a adjudicação ao
concorrente nº 3; e conferir poderes ao Sr. Presidente,ou quem suas vezes
f1zer,para outorgar no oontrato respeotivo, em representaçUo do Munic!pio.
SERVICOS SQNORQS DA FEIRA DE M4IQQ - De acordo com o delibera
do em reuni~o ordinária de 20 de Janeiro findo e editais publioados para o
efeito, procedeu-se à abertura das propostas para a exploraç!o de publici
dade sonora no recinto da Feira de Março, no período de seu funcionamento,
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no corrente ano, tendo-se apurado os seguintes valores:
N2 1 - Produções Luciano Ferrão - 30 750$00;
N2 2 - Pub1ia1sa - Agência de Publicidade e RepresentaçÕ6s,Li
mi tada - 39 500$00;
NQ 3 - Cândido Penha Lopes - 41 000$00.
Em face destes valores, foi deliberado, por unanimidade, adju
dicar a referida exploração ao concorrente nQ 3, Cândido Penha Lopes, e c~
ferir poderes ao Sr. Presidente, ou quem suas vezes fizer,para outorgar no
respectivo contrato, em representação do Município.
parenIOS EM RUtNAS - Foi presente e aprovado, para efeitos do
dispos t o na alínea c) do artigo 42 do Decreto-Lei nQ 445/74, o auto da vis
tori a ef ectuada ao pr~dio situado na Rua Direita, do Lugar de Horta, fre
guesia de Eixo, deste Concelho, pertencente a Noé Lopes Dias de Figueiredo,
pela qual se verificou a necessidade de demolir aquele pr~dio.
LICENCA~ DE LOTEAMENTO - Presentes os seguintes processos de
loteamento:
NQ 408/77 - De Maria Emília Gonçalves Moreira da Silva, para
um terreno situado na Mo1areira, freguesia de Esgueira, tendo sido deferi
do, nos termos e nas condições dos pareceres e informações constantes do
prooesso;
N2 584/77 - De António Ferreira Borralho ,1'lÚlior, para um terr!.
no situado no lugar do Queimado, freguesia de Aradas, tendo sido deferido,
de acordo com os pareceres e informações constantes do processo;
..... N2 658/77 - De Jos~ Manuel Capela Deus e Carlos Simões Batel,
para um terreno situado no lugar do Crasto, freguesia de Aradas, tendo si
do deliberado, por unanimidade, deferir o requerido nas condições do pare
cer do S.R.O.A.
N2 671/77 - De Luís Gonzaga Marinho, para um terreno situado
no lugar do Vale da Azenha, Bonsucesso, freguesia de Aradas, tendo sido
deliberado, por unanimidade, deferir o requerido nos termos do parecer do
S.R.O.A. ;
NQ 657/76 - De Luís Mendes Costa e outros, que requerem lhes
seja efectuada a vistoria, respeitante à realização das obras de infraes
truturas num terreno situado na Presa, freguesia de Esgueira, tendo sido d~
liberado, por unanimidade, deferir a restituição da importância de 42 000$00
do dep6sito de garantia pela execução das obras de infraestruturas.
~", /r--
FUNCIONALISMO MUNICIPA~ - LICENÇA PARA FtRIAS - Presentes os r~
querimentos de P1anuel Gonçalves Areias e Fernando dos Santos Venâncio, a so
licitarem 30 dias de licença para férias.
A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder as respectivas li
cenças.
IDm1 - LICENÇA POR DOENÇA - Presente o requerimento de Eduarda
de Jesus· Pereira Campos, acompanhado do atestado médico confirmado pelo De
legado de Saúde, a solicitar 30 dias de licença por doença, em virtude de se
encontrar doent e e impossibi l i tada de exercer as suas funções.
Foi deliberado, por unanimidade, deferir o mesmo requerimento.
AQUI SI CÃO DE BENS - Deliberado ad~uirir, com destino ao comple
mento da Rua de Mar ques da Costa e arranjo do respectivo Largo, em Sarrazola,
uma parcel a de t erreno com 228 mZ, pertencente a João Simões Costa, pela im
portância de 45 000$00.
~ai s fo~ delibcrado~ por unanimidade, conferir poderes ao Sr. Presi
dent e , ou quem as suas vezes fizer, para outorgar na respectiva escritura,em
r epr es ent ação do Muni cí pi o .
PUBLICIDADE - Lida a carta da Intervoz, Publicidade, Limitada,
a solicitar o subsídio de 10 000 $00, para o programa 11 Bons dias Espanha 11
através da Rádio II Voz de Vigo ", e que t em por finalidade a divulgação, em
terras espanholas,do Distrito de Aveiro, foi deliberado, por unanimidade, sQ
licitar esclarecimentos.
~WREI~~_~~1 - Presente a factura da Turcop6voa, respeitante a
trabalhos relacionados com a i mplantação de Casas no Caião, freguesia de Es
gueira, na importância de 347 958$00, sendo deliberado, por unanimidade,efe~
tuar o respectivo pagamento.
POSTURAS E R :mULA!~TT.9S - REGULAMENTO DA FEIRA DE MARCO - Em
continuação do tratado na última re~1Íão da Câmara, foi deliberado,por unani
midade, aprovar o Regulamento da Feira de Março que aqui se dá como transcri
to.
REPRESENTAÇÕES - ,O Sr. Presidente deu a conhecer que se vai rea
lizar nesta cidade, de 27 a 31 de Março pr6ximo, um Congresso Internacional
sobre Matemática, e propôs que se desse o maior apoio, através do Turismo, o
que foi aprovado por unanimidade.
ZONA INDUSTRIAL - O Sr. Presidente deu a conhecer os pormenores
da reunião realizada com os técnicos do Município e dos Serviços Municipali
zados , e a que esteve também presente o Vereador Sr. EngQ. Carlos B6ia, com
QY'.JX Vista a resolver o premente problema da instalação de seis industrias, pa
ra já.
Estudada a possível implantação das indústrias em causa, perante
um esboço elaborado pelo Sr. Arquitecto Matias, e que sobre ele prestou e~
clarecimentos, o Vereador Sr. Engº. Carlos B6ia manifestou o seu desacordo
quanto à implantação de indústrias naquela zona, sem a mesma estar devida
mente planificada, e propÔs que se efectuasse uma visita às zonas industri
ais de Saragoça e Valladolid, de forma a colher elementos que permitam le
var a efei t o a urbanização mais conveniente.
EMPREITADAS - PASSAGEM INFERIOR DE ESGUEIRA - Com a presença
do Mer i t í saimo Juíz Adjunto do Procurador da República no Tribunal da RE!"
lação de Coi mbr a , Dr. Francisco Xavier de Melo Sampaio, deu-se início ao
processo de r ecepção e abertura das pr opos t as para a execução da empreita
da de cons t rução da " Passagem Inferior de Esgueira ", tendo-se procedido
de conformidade com as disposições legais vigentes, conforme consta do re~
pectivo aut o que, elaborado e assinado por todos os membros da Câmara e pe
lo referido Magistrado, se encontra arquivado no processo existente na Se
cretaria.
As propostas apresentadas foram as seguintes, com indicação dos
respectivos valores:
Nº 1 - ZAGOPE - Empresa Geral de Obras Públicas Terrestres e
Mar í t imas , S.A.R.L. - Propost~ A - 83 835 000$00; Proposta B -77 223 ~20S00;
~ 2 - EMPEC - Empresa de Estudos e Construç~es, Limitada
92 269 800$00;
Nº 3 - Sociedade de Construç~es Soares da Costa, S.A.R.L.
- 83 925 474$00, com variantes dos valores de 83 000 000$00,82 700 000$00
e 83 845 000$00.
Nº 4 - SOMBe - Sociedade Metropolitana de Construções, S.A.R.L.
- 79 481 175$20.
Dado que a base de licitação á da importância de 34 022 150$00,
a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter as propostas à informação doa
S.U.O. e seguidamente remetê-las à Direcção de Urbanização de Aveiro, para ~
apreciação superior.
Por proposta do Sr. Presidente foi ainda deliberado,por unani
midade, promover uma reunião com o autor do projecto, Professor Engº. Edgar
Cardoso.
o Vereador Sr. Dr. Vítor Hangerão sugeriu que os s.u.o. estudaj!
sem uma solução alternativa, na hipótese da inviabilidade de realização da
A.L~//;J;Y
U-~ - ~
passagem inf er i or de Esgueira.
-EMPREI TADAS - Por proposta. do Sr. Presidente e por unanimidade,
foi deliberado efectuar o pagamento, pela rubrica de conservaç~o e repara
ção de e s t r adas e caminhos municipais e arruamentos das povoaç~es, as fac
turas respeitantes a trabalhos efectuados pelo Sr. Manuel de Jesus Mendes
na " Rua Val e Caseiro " e na " Rua Tomás de Aquino ", das importâncias de
137 600$00 e 237 440$00, respectivamente.
IDEM - ACESSO! ESCOLA DE CACIA - A Câmara deliberou, por una
nimidade , aprovar o preço de 580$00 por cada metro quadrado, para a cons
trução de muros em bl ocos de cimento rebocados e caiados, incluindo funda
ção e abe r t ura de cabouco8, na obra em epígrafe, apr es ent a do pelo empreitei
r o Sr . Manuel de Jesus Mendes .
AUTOS _DE MEDIÇÃO - ' Deliberado, por unanimidade, ef ect ua r apenas
o pagamento da importância de 100 000$00 , acrescido do desconto de 0,5% pa
ra a Caixa Ger a l de Aposentações, a Manuel de Jesus Mendes, correspondente
ao aut o de vistoria e medição de trabalhos - 2ª situação -, da obra de "Aoe.§.
so à Escola de Cacia '",
TURISI-I0 - Pelo Vereador Sr. Orlando Cruz foram abordados. os se
guintes assuntos, relacionados com os Serviços de Turismo:
- ~osto de Informações - Presentes as propostas para o forneci
mento e montagem de um balcão e estante-vitrine, apresentados pelas firmas
Casimiras, Ldª., e José de Matos Bandarra, Herdeiros, das importâncias de
251 950$00 e 257 600$00, respectivamente, foi deliberado, por unanimidade,
adjudicar a empreitada à primeira daquelas firmas.
- Provas Desport~~ - De harmonia com o solicitado pela Socie
dade Columb6fila da Casa do Povo de Esgueira, foi deliberado, por unanimida
de, oferecer uma taça para ser atribuída num dos concursos constantes do c~
lendário da Campanha Desportiva de 1978.
- Desl0.9..a9..ã.o_ .§.~s'p.apha - A Câmara tomou conhecimento do teor do
ofício ng 57, datado de 20 de Janeiro findo, emanado do Centro de Turismo
de Portugal em Espanha, em que é manifestado o desejo de fomentar o inter
câmbio e incremento do turismo inter-regiona1 com as correspondentes pro
víncias espanholas e convida o Sr. Presidente da Comissão Municipal de Tu
rismo de Aveiro, bem como hoteleiros e agentes de viagens interessados, a
tomar parte no encontro a realizar no pr6ximo dia 16 em Salamanca e no dia
17 em Va11adolid.
~-o Ve reador Sr . Orlando Cruz indicou as individualidades ~ue se
compr omet er am a acompanhá- l o e manife s t ou a intenção de l evar 100 slides a~
br e a r egião e sobre a Fes t a da Ria, bem como vinho e spumos o , aguardentes A
vel has e ovos moles, o que mer eceu a concordância unhnime da Câmara.
O Sr. President e da Câmara solicitou ao Vere ador que fosse por
t ador de convi t e aos al caides de Salamanca e de Valladolid para visitarem
es ta ci dade , poi s tal int ercâmbio t eri a o maior interes se sob o ponto de vi~
ta turístico, cultur al , e t c ••
AQUISI ÇÃO DE ~\ MOTORI ZADA - O Ver eador Sr . Or l ando Cruz alu
dindo à del i beração de 9/9/ 77, propôs novamen t e que se adqui r i s s e um velo
cípede motorizado pa ra o fisca l de servi ços de Turismo, t endo s i do delibe
rado, por unanimida de , que l he fosse cedi da uma das mot or i zada s exi s tent es
nos Armazéns Gerai s .
FONCI ONALI$..rft.9_ MUNI CIPf\.L - Li da uma carta do mot or ista de pesa
dos Joã o Fer rei ra da Cos t a , a exp or a situação criada pela apl i ca ção da Po~
t aria nº 787/77 , da qua l resul t ou que o exponente se viu ultrapassa do na ~
muner a çã o , pe l o out ro t r aba lhador, que tinha a ca tegor i a de maquinis ta de
3 ~ classe , ma s que apenas con duz a l ancha nº 2.
Por unanimidade , f oi del i be rado proceder ao es t udo deste pro
bl ema .
r. SP EC TÁC~ - Li da uma ca r t a da As soci a çã o Desport i va, Rec rea
tiva e Cultur al Rancho Regi ona l de Gulpilhares, comunicando que tencionam
real i za r um Fes t i va l Internncional de Fol cl ore , provavelmente no mês de Ago~
t o, com a presença de um grupo grego e de um francôs e , possivelTIente, de
um romeno ou búlgaro , e perguntanQo se a Comissão Muni ci pal de Turismo pre
t ende receber dois dos grupos es t range i r os .
Foi delibera do que este assunt o ficasse para estudo e ulterior
resolução.
PAGAM&~ TOS .. Foi de liber a do , por unani midade , aut or i za r nos te~
mos do nº 4 do a r t º 105 da Lei nQ 79/77, de 25 de Outubro, os pagamentos
das despesas a que r espe i tam os documentos r egistados no livro respectivo,
sob os números 300 a 372, na importância total de 1 247 964$50 da Câmara
Munici pa l .
/tPROVACÃO EM lIENUTA - Mai s foi deliberado, por unanimidade ,apr.Q.
var a presente ac ta em minuta, nos t ermos do nº 4 do a r t º 105 de Lei nº.
79/77, de 25 de Outubro, a f i m das r esp ectivas deliberações produzirem ef ei
tos imediatos.
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E não havendo mais assuntos a tratar foi encerrada pelo Sr. P~
sident e a presente reunião.
Eram 1,30 horas do dia 11.
Para constar e devidos ef ei t os se l avrou a presente acta qua
eu, ~ Q> Q> ~ , chefe de secret a ria , a subscrevo •
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