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6/22/2015 A Voz do Cidado

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Segunda-feira, 22 de junho de 2015.

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Os 10 Mandamentos do Cidado Consciente

Prometo cumprir e fazer cumprir

1 - Combater a violncia da injustia, fazendo valer meus direitos constitucionais e denunciando a pior violncia, que a omisso dosgovernantes em assegurar condies legais para o efetivo cumprimento das leis, favorecendo a impunidade que estimula o mau exemplo daprtica generalizada de delitos. A cada direito violado corresponde uma ao que posso e devo empreender para obrigar o estado a fazerjustia.

2 - Resolver meus problemas e os da minha comunidade formando e participando de associaes civis de moradores, de preservao do meioambiente e de amigos do patrimnio cultural, de proteo s pessoas, minorias e deficientes, bem como de associaes de eleitores,consumidores, usurios de servios e contribuintes, sempre visando travar uma luta coletiva como forma mais eficaz de exigir dosgovernantes o cumprimento de seus deveres para com a coletividade.

3 - Participar da vida poltica da minha comunidade e do meu pas, votando e fiscalizando candidatos e partidos comprometidos com ointeresse pblico, a tica na poltica, a reduo das desigualdades sociais e regionais, a eliminao do clientelismo e corporativismo, a reformado sistema eleitoral e partidrio para tornar o voto um direito de cidadania e compatibilizar a democracia representativa tradicional com osmodernos mecanismos de democracia direta e participativa.

4 - Lutar contra toda sorte de violncia e manifestao de preconceito contra os direitos culturais e de identidade tnica do povo brasileiro.Sobretudo da parte de elites colonizadas que pregam e incentivam, sobre qualquer forma que seja, o sentimento de inferioridade e a baixaauto-estima de nosso povo.

5 - Buscar solues coletivas para combater toda forma de violncia, apoiando aqueles que procuram meios eficientes de assegurar asegurana pblica sem desrespeitar os direitos humanos fundamentais, como a garantia vida, liberdade individual e de expresso, igualdade, dignidade, segurana e propriedade.

6 - Combater toda forma de discriminao de origem, raa, sexo, cor, idade, especialmente os preconceitos contra mulheres, negros,homossexuais, deficientes fsicos e pobres, apoiando entidades no governamentais que lutam pelos direitos de cidadania dos discriminados.

7 - Respeitar os direitos da criana, do adolescente e do idoso, denunciando aos rgos pblicos competentes e entidades nogovernamentais toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso.

8 - Lutar pela concretizao de uma ordem econmica democrtica e justa, exigindo a aplicao dos princpios universais da liberdade deiniciativa, do respeito aos contratos, da propriedade, da livre concorrncia contra monoplios e cartis, da defesa do consumidor por meio documprimento do Cdigo de Defesa do Consumidor, e da proteo ao meio ambiente, acionando o Ministrio Pblico toda vez que taisprincpios forem violados.

9 - Pautar a liberdade pela justia, cumprindo e fazendo cumprir os cdigos civis coletivos e servindo de exemplo de conduta pacfica,cobrando a cooperao de todos.

10 - Fiscalizar as execues oramentrias e combater a sonegao de impostos, atravs de uma reforma tributria que permita exigirsempre a nota fiscal de todos os produtos e servios, pesquisando preos para no pagar mais caro, e fortalecendo as associaes decontribuintes e de defesa de consumidores, bem como apoiando e participando de iniciativas que lutam pela transparncia na elaborao eaplicao do oramento pblico.

Os 10 Compromissos do Cidado Atuante

1 - No basta ao cidado atuante se recusar a subornar um agente da lei. Tem de denunciar na corregedoria policial para que este mal no seprolifere

2 - No basta exigir notas fiscais. Tem de colaborar com o combate a pirataria e ao contrabando denunciando lotes de mercadorias suspeitas polcia federal.

3 - No basta no consumir drogas. Tem de denunciar os pontos e os agentes do trfico que aliciam menores para o consumo.

4 - No basta no negociar ou fazer vista grossa a enriquecidos ilcitos e repentinos. Tem de denunciar aos rgos de combate aos crimesfinanceiros do Ministrio da Justia.

5 - No basta no dar esmolas. Tem de controlar a boa aplicao dos oramentos pblicos da educao e da assistncia social dos governosfederal, estadual e municipal.

6 - No basta no jogar lixo nas ruas. Tem de constranger quem joga e propor a implantao de coletas seletivas e de reciclagem em seucondomnio.

7 - No basta se recusar a comprar ingressos de cambistas. Tem de denunciar a conivncia de bilheteiros com cambistas para osadministradores culturais.

8 - No basta conduzir seu veculo dentro das regras do trnsito. Tem de colaborar com os agentes de trnsito e constranger os que assimno o fazem.

9 - No basta no corromper fiscais. Tem de denunciar ao Ministrio Pblico e mdia que a nica maneira de se livrar em definitivo dachantagem dos mesmos.

10 - No basta no votar e divulgar os nomes dos polticos que traram a sua confiana, mas ajudar todos aqueles que foram enganados aexercer maior controle sobre os mandatos e o desempenho de todos os polticos.Clique aqui para baixar, imprimir e divulgar os Mandamentos e Compromissos da Cidadania!

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