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a Qtartier Latin do Brasil nto Amaro 316 - Centro - Satildeo Paulo 2ontato qllartierllltin )qllarticrll1tinartbr
UWWqltlrtierllltinllTtbr
)ordenaccedilatildeo editorial Vinicius Vieira
)iagramaccedilatildeo Miro lssamu Sawada
I gramatical Joseacute Ubiratan Ferraz Bueno
eacute Alves dos Santos e Tlhaiacutes Fernanda S L Silva
Capa Miro Issamu Sawada
RAL JUacuteN IOR Joseacute Levi Mello do Estado
eito e Ativism Judicia1 Sio Paulo Qyartier
2010
rito Constitucional 1 Tiacutetulo
85 -7674-505-4
Iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
l Brasi l Direito Constitucional
-ERVADO S ProibidI I rrproduccedil~in tlled tu parli Jl por qlllaqucr nwiocirc (JlIlfI~ tIlt
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SUMAacuteRIO
Apresentaccedilatildeo _ 11
o IMPACTO O RCcedilAME TARJO DA ATUACcedilAtildeO DO PODER]UDI IAacuteRIO
NAS TUTELAS CONCESSIVA DE MEDICAi1Ei TOS
A DREacute CASTRO CARVALHO 13
Introduccedilatildeo _ 13
1 Premissas G arantistas e Premissas Restritivas 15
2 O _ usto da Sauacutede 17
21 Dinacircmica Sanitaacuteria Brasileira 17
22 ~estotildecs Orccedilamentaacuterias da Sauacutede
no Es tado de Satildeo Paulo 19
23 Ordenamento Sanitaacuterio e o Problema da
v1aimizaccedilJo dos Benefiacutecios Sociais 21
3 O Jogo do Ativismo Judicial A Teoria dos Jogos
no Caso das Tutelas de Medicame ntos 23
4 Medicamentos Fazenda P uacuteblica e as Tutelas Individuais 26
5 Propostas 29
51 Hard Cases 29
5 2 Administrativizaccedilatildeo ou Coletivizaccedilatildeo na
Alocaccedilatildeo dos Recursos Puacuteblicos 32
53 A Reserva do Possiacutevel Triparticcedilatildeo de Funccedilotildees
e a Respon abilidade do Judiciaacuterio 34
54 Algumas Consideraccedilotildees com Relaccedilatildeo agraves
Propostas Apresentadas 36
Conclusatildeo Nossa Proposta 39
Bibliografta 43
ESTADO DE DIREITO EATIVISMO]UDICIAL
A t DREacuteA E LIAS DA COSTA 47
1 Introduccedilatildeo 47
n O N ascimento do Estado de Direiacuteto 4 8
IIl o Ativismo Judicial 52
IV Conclus~io 5 8
Bibliografia 59
ATIVISMO JUDICIAL E E STADO DE D lREITO
CARLOS EDUARDO D IED ER R EVERR EI 61
Introduccedilatildeo 61
1 Essecircncia do humano a natural sociabilidade 61
2 Os princiacutepios do Estado de Direito 63
3 Estado de Direito e os sistemas juriacutedicos 65
4 O sistema romano-germacircnico e o princiacutepio
da legalidade juriacutedica devida 67
5 O sistema da common law e o princiacutepio do
processo juriacutedico devido 69
6 A contribuiccedilatildeo de MclLWAIN ao Estado de Direito
jurisdictio y gubernaculum 71
7 Estado de direito e de democracia os problemas
do ativismo judicial 73
Conclusatildeo 74
Bibliografiacutea 75
UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A RELACcedilAO ElltTRE
ESTADO DIREITO E POLIacuteTICA
FRANCO AUREacuteLIO BRITO DE SOUZA 77
1 Palavras Iniciais 77
2 Estado (Democraacutetico) de Direito Singularidade e
Desenvolvimento 77
3 A J urisdicizaccedilatildeo da Poliacutetica 84
4 A Judicializaccedilatildeo da Poliacutetica 85
5 A Judicializaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio 87
6 Consideraccedilotildees Derradeiras 89
Referecircncias Bibliograacuteficas 93
ARGlJICcedilAO m DESc MPRIMElTO DE PRECI
ESTADO DE DIREITO E ATIVISiacutevI (
G AB RIEL D IAS M ARQlIES DA C
1 Introduccedilatildeo e Siacutentese da Abordagem
2 ArSruiccedilatildeo de D escumprimento de Precei1
21 Fatores Histoacutericos
22 Fatores Processuais
3 Estado de Direito e Separaccedilatildeo de Poder
4 Caracterizaccedilatildeo do Ativismo Judicial
5 Conclusoes Supressatildeo da ADPF Estad
e Ativismo Judicial
6 Referecircncias
A RESPONSABILIDADE DO PODER
FRENT E AO ATIVI SMO JUDI
JoAo C ARLOS NAVARRO DE ALVIEl1
1 Tipologia da responsabilidade por atos
2 A separaccedilatildeo dos poderes como garantia
independecircncia do Poder Judiciaacuterio
3 A atuaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio na temaacutet
poliacuteticas puacutebiicas
4 A responsabilidade poliacutetica
5 A responsabiiidade civil por atos judiei
na C onstituiccedilatildeo de 1988
6 A responsabilidade administrativa
Conclusatildeo
Referecircncias bibliograacuteficas
ENTRE KfLSEN E HEacuteRCULES UMA ANALISE
DO ATIVISMO JUDICIAL NO
JORGE OCTAvlO LAVOCAT G i
I Introduccedilatildeo
lI Kelsen e Heacutercules Uma Uniatildeo Instaacutev
) Judicial 52
58
5 9
VISMO J UDICIAL E ESTADO DE DIREITO
QOS EDUARDO D IEDER REVERREL 61
61
humano a natural sociabilidade 61
~ do Estado de Direi to 63
ireito e os sistemas juriacutedicos 65
mano-germacircnico e o princiacutepio
~ juriacutedica devida 67
common lamiddotw e o princiacutepio do
dico devido 69
io de McILWAlN ao Estado de Direito
~ubernaClllum 7 1
~eito e de democracia os problemas
judicial 73
74
75
EVEABORDAGEM SOBRE A RELACcedilAtildeO ENTRE
ESTADO DIREITO E P OLIacuteTICA
INCO A UREacuteLIo BRlTO DE SOUZA 77
ais 77
locraacutetico) de Direito Singularidade e
lento 77
atildeo da Poliacutetica 84
atildeo da Poliacutetica 85
ao o o er u lClano 87- d P d J d
s Derradeiras 8 9
liograacuteficas 9 3
ARGUICcedilAtildeO DE DESCUMPIUME TO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
ESTADO DE D IREITO E ATIVISMO J UDICIAL
GABRlEL D IAS MARQJES DA CRUZ 95
1 Introduccedilatildeo e Siacutentese da Abordagem 95
2 Arguiccedilatildeo de D escumprimento de Preceito Fundamental 96
21 Fatores Hi toacutericos 98
22 Fatores P rocessuais 100
3 E stado de D ireito e Separaccedilatildeo de Poderes 10 1
4 Caracterizaccedilatildeo do Ativismo Judicial 104
5 Conclusotildees Supressatildeo da ADPF Estado de Direito
e Ativismo Judicial 108
6 Referecircncias 111
A RESPONSABILIDADE DO PODERJUDIClAacuteRlO
FREI T E AO ATIVISMO JUDICIAL
J OAtildeO CARLOS N AVARRO DE ALMEJDA PRADO 115
1 Tipologia da responsabilidade por atos judiciais 115
2 A separaccedilatildeo dos poderes como garantia de
independecircncia do Poder Judiciaacuterio 11 7
3 A atuaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio na temaacutetica das
poliacuteticas puacuteblicas 121
4 A responsabilidade poliacutetica 125
5 A responsabilidade civil por atos judiciais
na Constituiccedilatildeo de 1988 129
6 A responsabilidade administrativa 130
Conclusatildeo 132
Referecircncias bibliograacuteficas 13 3
E T RE KELSEN E H EacuteRCULES UMA ANAacuteLISE JURIacuteDIco-FILOSOacuteFICA
DO A TIVISMO JUDI CIAL NO BRASIL
J ORGE OCTAacuteVIO LAVOC T GALVAtildeO 135
r Introduccedilatildeo 135
lI Kelsen e Heacutercules Uma Uniatildeo Instaacutevel 13 8
lU Criacuteticas Teoacutericas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
IV Conclusatildeo 152
Referecircncias Bibliograacuteficas 153
ATIVISMO J UDICIAL UNi C AM lN HO P RA Co C RET IZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F 1]) ME TAIS
J LIANO R LO M ONTEIRO 157
Consideraccedilotildees iniciais 157
1 O Estado Democraacutetico de D ireito e a
separaccedilatildeo de poderes 160
2 As bases do ativismo judicial no Brasil 162
3 O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal 166
4 Criacuteticas ao ativismo judicial 169
5 Superaccedilatildeo do liberalismo e do conservadorismo
dentro do ativismo judicial a terceira via 171
6 Conclusatildeo 173
7 Referecircnci as 174
Bibliograacuteficas 174
Publicaccedilotildees perioacutedicas 175
EfErlOS DO JULGAMENTO E 01 SA JULGADA EM A CcedilOtildeES
DECLARATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDAD E
ATIVISMO JUD ICIAL NAtildeO DECLltRADO
L UCAS CATIB DE LAURE IlIS 177
L Introduccedilatildeo ao tema 177
lI Coisa julgada pressupostos e efeitos 178
IH Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade
julgamento e efeitos 18 3
IV O ativismo judicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
decisatildeo de acolliimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
de Constitucionalidade 191
V Conclusatildeo 196
VI Referecircncias Bibliograacuteficas 197
o PAPEL POLIacuteTI O DO SUPREMO TRJi
E TIVACcedilAtildeO D S D IREITOS
MARC ELA GIORGI BARROS
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da C(
O s Direitos H umanos
O Papel Poliacutetico do STF na Efetivaccedilatildeo
dos Di reitos H umanos
Conclusatildeo
Bibliografia
ATIVISMO JuoI CIAL ALEacuteM DO PEDIDO N)
PorJ nco-IDEOLOacuteGICO DA MAl
R ODRlGO P EREIRA DE MEL
A T IVISMO OU AIf1vEz O OUTRO
S AUL TOURINIIO L EAL
ESTADO DE DIREITO E AnVISiV
SIANLEY B OTI1 F ER 1111))
Tntroduccedilatildeo
E stado de Direito
Perfil do Judiciaacuterio na Modernidade
Ronald Dworkin e os princiacutepios juriacutedico~
Consideraccedilotildees Finais
Referecircncias
O Iniacutecio de Uma ova Visatildeo
O Welfare State
ricas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
152
liograacuteficas 153
IDl e IAL UM CAMINIIO PARA CONCRETIZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F rDAMENTAIS
J ULlANO RALO Mo TElRO 157
1iciais 157 mocraacutetico de Direito e a
poderes 160 tivismo judicial no Brasil 162
dicial no Supremo Tribunal Federal 166 vismo judicial 169
liberalismo e do conservadorismo
vismo judicial a terceira via 171
173
174
174
lerioacutedicas 175
oJULGAMENTO E COISA J LGADA EM ACcedilOtildeES
RATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE
nVlS~1O JUDICIAL O DECLARADO
))CAS CATlB DE LAURE NllIS 177
tema 177
pressupostos e efeitos 178 atoacuteoa de Consti tucionalidade
efeitos 183 Idicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
gtlhimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
onalidade 191
196 Bibliograacuteficas 197
o P APEL PorJn o DO S PRFM TRIlI NAL FEDERAL
N EFETIVACcedilAtildeO DO D IREITOS H MAN S
M RCELA G IORGI B ARROSO 199
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da Constituiccedilatildeo 203 Os D ireitos H umanos 207
O Papel Poliacutetico do ST F na Efetivaccedilatildeo
dos D ireitos I Iumanos 209
Conclusatildeo 211
Bibliografi a 211
A nVlSM( ]UDICl AL A rFvt DO PEDIDO NA C A SA PROGRAivL
P OLIacuteTI O- DEOLOacuteGICO DA MAGISTRATURA
I ODRIGO PeREIRA DE MELLO 213
A nVISMO o u ALn VEZ O O UTRO LADO DO STF
S UL T OURlNHO L EAL 219
ESTADO DEDIREITO E A TIVISMO ]UDJCLtL
ST LE B OTTI FERNA~DES 233
Introduccedilatildeo 233 Estado de Direito 234
Perfil do Jud iciaacuterio na M odernidade 235 Iniacutecio de Uma N ova Visatildeo 239
O Welfare State 243 Ro nald D workin e os princiacutepios juriacutedicos 246
Consideraccedilotildees Finais 248 Referecircncias 250
IIl o Ativismo Judicial 52
IV Conclus~io 5 8
Bibliografia 59
ATIVISMO JUDICIAL E E STADO DE D lREITO
CARLOS EDUARDO D IED ER R EVERR EI 61
Introduccedilatildeo 61
1 Essecircncia do humano a natural sociabilidade 61
2 Os princiacutepios do Estado de Direito 63
3 Estado de Direito e os sistemas juriacutedicos 65
4 O sistema romano-germacircnico e o princiacutepio
da legalidade juriacutedica devida 67
5 O sistema da common law e o princiacutepio do
processo juriacutedico devido 69
6 A contribuiccedilatildeo de MclLWAIN ao Estado de Direito
jurisdictio y gubernaculum 71
7 Estado de direito e de democracia os problemas
do ativismo judicial 73
Conclusatildeo 74
Bibliografiacutea 75
UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE A RELACcedilAO ElltTRE
ESTADO DIREITO E POLIacuteTICA
FRANCO AUREacuteLIO BRITO DE SOUZA 77
1 Palavras Iniciais 77
2 Estado (Democraacutetico) de Direito Singularidade e
Desenvolvimento 77
3 A J urisdicizaccedilatildeo da Poliacutetica 84
4 A Judicializaccedilatildeo da Poliacutetica 85
5 A Judicializaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio 87
6 Consideraccedilotildees Derradeiras 89
Referecircncias Bibliograacuteficas 93
ARGlJICcedilAO m DESc MPRIMElTO DE PRECI
ESTADO DE DIREITO E ATIVISiacutevI (
G AB RIEL D IAS M ARQlIES DA C
1 Introduccedilatildeo e Siacutentese da Abordagem
2 ArSruiccedilatildeo de D escumprimento de Precei1
21 Fatores Histoacutericos
22 Fatores Processuais
3 Estado de Direito e Separaccedilatildeo de Poder
4 Caracterizaccedilatildeo do Ativismo Judicial
5 Conclusoes Supressatildeo da ADPF Estad
e Ativismo Judicial
6 Referecircncias
A RESPONSABILIDADE DO PODER
FRENT E AO ATIVI SMO JUDI
JoAo C ARLOS NAVARRO DE ALVIEl1
1 Tipologia da responsabilidade por atos
2 A separaccedilatildeo dos poderes como garantia
independecircncia do Poder Judiciaacuterio
3 A atuaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio na temaacutet
poliacuteticas puacutebiicas
4 A responsabilidade poliacutetica
5 A responsabiiidade civil por atos judiei
na C onstituiccedilatildeo de 1988
6 A responsabilidade administrativa
Conclusatildeo
Referecircncias bibliograacuteficas
ENTRE KfLSEN E HEacuteRCULES UMA ANALISE
DO ATIVISMO JUDICIAL NO
JORGE OCTAvlO LAVOCAT G i
I Introduccedilatildeo
lI Kelsen e Heacutercules Uma Uniatildeo Instaacutev
) Judicial 52
58
5 9
VISMO J UDICIAL E ESTADO DE DIREITO
QOS EDUARDO D IEDER REVERREL 61
61
humano a natural sociabilidade 61
~ do Estado de Direi to 63
ireito e os sistemas juriacutedicos 65
mano-germacircnico e o princiacutepio
~ juriacutedica devida 67
common lamiddotw e o princiacutepio do
dico devido 69
io de McILWAlN ao Estado de Direito
~ubernaClllum 7 1
~eito e de democracia os problemas
judicial 73
74
75
EVEABORDAGEM SOBRE A RELACcedilAtildeO ENTRE
ESTADO DIREITO E P OLIacuteTICA
INCO A UREacuteLIo BRlTO DE SOUZA 77
ais 77
locraacutetico) de Direito Singularidade e
lento 77
atildeo da Poliacutetica 84
atildeo da Poliacutetica 85
ao o o er u lClano 87- d P d J d
s Derradeiras 8 9
liograacuteficas 9 3
ARGUICcedilAtildeO DE DESCUMPIUME TO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
ESTADO DE D IREITO E ATIVISMO J UDICIAL
GABRlEL D IAS MARQJES DA CRUZ 95
1 Introduccedilatildeo e Siacutentese da Abordagem 95
2 Arguiccedilatildeo de D escumprimento de Preceito Fundamental 96
21 Fatores Hi toacutericos 98
22 Fatores P rocessuais 100
3 E stado de D ireito e Separaccedilatildeo de Poderes 10 1
4 Caracterizaccedilatildeo do Ativismo Judicial 104
5 Conclusotildees Supressatildeo da ADPF Estado de Direito
e Ativismo Judicial 108
6 Referecircncias 111
A RESPONSABILIDADE DO PODERJUDIClAacuteRlO
FREI T E AO ATIVISMO JUDICIAL
J OAtildeO CARLOS N AVARRO DE ALMEJDA PRADO 115
1 Tipologia da responsabilidade por atos judiciais 115
2 A separaccedilatildeo dos poderes como garantia de
independecircncia do Poder Judiciaacuterio 11 7
3 A atuaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio na temaacutetica das
poliacuteticas puacuteblicas 121
4 A responsabilidade poliacutetica 125
5 A responsabilidade civil por atos judiciais
na Constituiccedilatildeo de 1988 129
6 A responsabilidade administrativa 130
Conclusatildeo 132
Referecircncias bibliograacuteficas 13 3
E T RE KELSEN E H EacuteRCULES UMA ANAacuteLISE JURIacuteDIco-FILOSOacuteFICA
DO A TIVISMO JUDI CIAL NO BRASIL
J ORGE OCTAacuteVIO LAVOC T GALVAtildeO 135
r Introduccedilatildeo 135
lI Kelsen e Heacutercules Uma Uniatildeo Instaacutevel 13 8
lU Criacuteticas Teoacutericas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
IV Conclusatildeo 152
Referecircncias Bibliograacuteficas 153
ATIVISMO J UDICIAL UNi C AM lN HO P RA Co C RET IZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F 1]) ME TAIS
J LIANO R LO M ONTEIRO 157
Consideraccedilotildees iniciais 157
1 O Estado Democraacutetico de D ireito e a
separaccedilatildeo de poderes 160
2 As bases do ativismo judicial no Brasil 162
3 O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal 166
4 Criacuteticas ao ativismo judicial 169
5 Superaccedilatildeo do liberalismo e do conservadorismo
dentro do ativismo judicial a terceira via 171
6 Conclusatildeo 173
7 Referecircnci as 174
Bibliograacuteficas 174
Publicaccedilotildees perioacutedicas 175
EfErlOS DO JULGAMENTO E 01 SA JULGADA EM A CcedilOtildeES
DECLARATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDAD E
ATIVISMO JUD ICIAL NAtildeO DECLltRADO
L UCAS CATIB DE LAURE IlIS 177
L Introduccedilatildeo ao tema 177
lI Coisa julgada pressupostos e efeitos 178
IH Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade
julgamento e efeitos 18 3
IV O ativismo judicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
decisatildeo de acolliimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
de Constitucionalidade 191
V Conclusatildeo 196
VI Referecircncias Bibliograacuteficas 197
o PAPEL POLIacuteTI O DO SUPREMO TRJi
E TIVACcedilAtildeO D S D IREITOS
MARC ELA GIORGI BARROS
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da C(
O s Direitos H umanos
O Papel Poliacutetico do STF na Efetivaccedilatildeo
dos Di reitos H umanos
Conclusatildeo
Bibliografia
ATIVISMO JuoI CIAL ALEacuteM DO PEDIDO N)
PorJ nco-IDEOLOacuteGICO DA MAl
R ODRlGO P EREIRA DE MEL
A T IVISMO OU AIf1vEz O OUTRO
S AUL TOURINIIO L EAL
ESTADO DE DIREITO E AnVISiV
SIANLEY B OTI1 F ER 1111))
Tntroduccedilatildeo
E stado de Direito
Perfil do Judiciaacuterio na Modernidade
Ronald Dworkin e os princiacutepios juriacutedico~
Consideraccedilotildees Finais
Referecircncias
O Iniacutecio de Uma ova Visatildeo
O Welfare State
ricas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
152
liograacuteficas 153
IDl e IAL UM CAMINIIO PARA CONCRETIZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F rDAMENTAIS
J ULlANO RALO Mo TElRO 157
1iciais 157 mocraacutetico de Direito e a
poderes 160 tivismo judicial no Brasil 162
dicial no Supremo Tribunal Federal 166 vismo judicial 169
liberalismo e do conservadorismo
vismo judicial a terceira via 171
173
174
174
lerioacutedicas 175
oJULGAMENTO E COISA J LGADA EM ACcedilOtildeES
RATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE
nVlS~1O JUDICIAL O DECLARADO
))CAS CATlB DE LAURE NllIS 177
tema 177
pressupostos e efeitos 178 atoacuteoa de Consti tucionalidade
efeitos 183 Idicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
gtlhimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
onalidade 191
196 Bibliograacuteficas 197
o P APEL PorJn o DO S PRFM TRIlI NAL FEDERAL
N EFETIVACcedilAtildeO DO D IREITOS H MAN S
M RCELA G IORGI B ARROSO 199
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da Constituiccedilatildeo 203 Os D ireitos H umanos 207
O Papel Poliacutetico do ST F na Efetivaccedilatildeo
dos D ireitos I Iumanos 209
Conclusatildeo 211
Bibliografi a 211
A nVlSM( ]UDICl AL A rFvt DO PEDIDO NA C A SA PROGRAivL
P OLIacuteTI O- DEOLOacuteGICO DA MAGISTRATURA
I ODRIGO PeREIRA DE MELLO 213
A nVISMO o u ALn VEZ O O UTRO LADO DO STF
S UL T OURlNHO L EAL 219
ESTADO DEDIREITO E A TIVISMO ]UDJCLtL
ST LE B OTTI FERNA~DES 233
Introduccedilatildeo 233 Estado de Direito 234
Perfil do Jud iciaacuterio na M odernidade 235 Iniacutecio de Uma N ova Visatildeo 239
O Welfare State 243 Ro nald D workin e os princiacutepios juriacutedicos 246
Consideraccedilotildees Finais 248 Referecircncias 250
) Judicial 52
58
5 9
VISMO J UDICIAL E ESTADO DE DIREITO
QOS EDUARDO D IEDER REVERREL 61
61
humano a natural sociabilidade 61
~ do Estado de Direi to 63
ireito e os sistemas juriacutedicos 65
mano-germacircnico e o princiacutepio
~ juriacutedica devida 67
common lamiddotw e o princiacutepio do
dico devido 69
io de McILWAlN ao Estado de Direito
~ubernaClllum 7 1
~eito e de democracia os problemas
judicial 73
74
75
EVEABORDAGEM SOBRE A RELACcedilAtildeO ENTRE
ESTADO DIREITO E P OLIacuteTICA
INCO A UREacuteLIo BRlTO DE SOUZA 77
ais 77
locraacutetico) de Direito Singularidade e
lento 77
atildeo da Poliacutetica 84
atildeo da Poliacutetica 85
ao o o er u lClano 87- d P d J d
s Derradeiras 8 9
liograacuteficas 9 3
ARGUICcedilAtildeO DE DESCUMPIUME TO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
ESTADO DE D IREITO E ATIVISMO J UDICIAL
GABRlEL D IAS MARQJES DA CRUZ 95
1 Introduccedilatildeo e Siacutentese da Abordagem 95
2 Arguiccedilatildeo de D escumprimento de Preceito Fundamental 96
21 Fatores Hi toacutericos 98
22 Fatores P rocessuais 100
3 E stado de D ireito e Separaccedilatildeo de Poderes 10 1
4 Caracterizaccedilatildeo do Ativismo Judicial 104
5 Conclusotildees Supressatildeo da ADPF Estado de Direito
e Ativismo Judicial 108
6 Referecircncias 111
A RESPONSABILIDADE DO PODERJUDIClAacuteRlO
FREI T E AO ATIVISMO JUDICIAL
J OAtildeO CARLOS N AVARRO DE ALMEJDA PRADO 115
1 Tipologia da responsabilidade por atos judiciais 115
2 A separaccedilatildeo dos poderes como garantia de
independecircncia do Poder Judiciaacuterio 11 7
3 A atuaccedilatildeo do Poder Judiciaacuterio na temaacutetica das
poliacuteticas puacuteblicas 121
4 A responsabilidade poliacutetica 125
5 A responsabilidade civil por atos judiciais
na Constituiccedilatildeo de 1988 129
6 A responsabilidade administrativa 130
Conclusatildeo 132
Referecircncias bibliograacuteficas 13 3
E T RE KELSEN E H EacuteRCULES UMA ANAacuteLISE JURIacuteDIco-FILOSOacuteFICA
DO A TIVISMO JUDI CIAL NO BRASIL
J ORGE OCTAacuteVIO LAVOC T GALVAtildeO 135
r Introduccedilatildeo 135
lI Kelsen e Heacutercules Uma Uniatildeo Instaacutevel 13 8
lU Criacuteticas Teoacutericas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
IV Conclusatildeo 152
Referecircncias Bibliograacuteficas 153
ATIVISMO J UDICIAL UNi C AM lN HO P RA Co C RET IZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F 1]) ME TAIS
J LIANO R LO M ONTEIRO 157
Consideraccedilotildees iniciais 157
1 O Estado Democraacutetico de D ireito e a
separaccedilatildeo de poderes 160
2 As bases do ativismo judicial no Brasil 162
3 O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal 166
4 Criacuteticas ao ativismo judicial 169
5 Superaccedilatildeo do liberalismo e do conservadorismo
dentro do ativismo judicial a terceira via 171
6 Conclusatildeo 173
7 Referecircnci as 174
Bibliograacuteficas 174
Publicaccedilotildees perioacutedicas 175
EfErlOS DO JULGAMENTO E 01 SA JULGADA EM A CcedilOtildeES
DECLARATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDAD E
ATIVISMO JUD ICIAL NAtildeO DECLltRADO
L UCAS CATIB DE LAURE IlIS 177
L Introduccedilatildeo ao tema 177
lI Coisa julgada pressupostos e efeitos 178
IH Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade
julgamento e efeitos 18 3
IV O ativismo judicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
decisatildeo de acolliimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
de Constitucionalidade 191
V Conclusatildeo 196
VI Referecircncias Bibliograacuteficas 197
o PAPEL POLIacuteTI O DO SUPREMO TRJi
E TIVACcedilAtildeO D S D IREITOS
MARC ELA GIORGI BARROS
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da C(
O s Direitos H umanos
O Papel Poliacutetico do STF na Efetivaccedilatildeo
dos Di reitos H umanos
Conclusatildeo
Bibliografia
ATIVISMO JuoI CIAL ALEacuteM DO PEDIDO N)
PorJ nco-IDEOLOacuteGICO DA MAl
R ODRlGO P EREIRA DE MEL
A T IVISMO OU AIf1vEz O OUTRO
S AUL TOURINIIO L EAL
ESTADO DE DIREITO E AnVISiV
SIANLEY B OTI1 F ER 1111))
Tntroduccedilatildeo
E stado de Direito
Perfil do Judiciaacuterio na Modernidade
Ronald Dworkin e os princiacutepios juriacutedico~
Consideraccedilotildees Finais
Referecircncias
O Iniacutecio de Uma ova Visatildeo
O Welfare State
ricas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
152
liograacuteficas 153
IDl e IAL UM CAMINIIO PARA CONCRETIZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F rDAMENTAIS
J ULlANO RALO Mo TElRO 157
1iciais 157 mocraacutetico de Direito e a
poderes 160 tivismo judicial no Brasil 162
dicial no Supremo Tribunal Federal 166 vismo judicial 169
liberalismo e do conservadorismo
vismo judicial a terceira via 171
173
174
174
lerioacutedicas 175
oJULGAMENTO E COISA J LGADA EM ACcedilOtildeES
RATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE
nVlS~1O JUDICIAL O DECLARADO
))CAS CATlB DE LAURE NllIS 177
tema 177
pressupostos e efeitos 178 atoacuteoa de Consti tucionalidade
efeitos 183 Idicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
gtlhimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
onalidade 191
196 Bibliograacuteficas 197
o P APEL PorJn o DO S PRFM TRIlI NAL FEDERAL
N EFETIVACcedilAtildeO DO D IREITOS H MAN S
M RCELA G IORGI B ARROSO 199
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da Constituiccedilatildeo 203 Os D ireitos H umanos 207
O Papel Poliacutetico do ST F na Efetivaccedilatildeo
dos D ireitos I Iumanos 209
Conclusatildeo 211
Bibliografi a 211
A nVlSM( ]UDICl AL A rFvt DO PEDIDO NA C A SA PROGRAivL
P OLIacuteTI O- DEOLOacuteGICO DA MAGISTRATURA
I ODRIGO PeREIRA DE MELLO 213
A nVISMO o u ALn VEZ O O UTRO LADO DO STF
S UL T OURlNHO L EAL 219
ESTADO DEDIREITO E A TIVISMO ]UDJCLtL
ST LE B OTTI FERNA~DES 233
Introduccedilatildeo 233 Estado de Direito 234
Perfil do Jud iciaacuterio na M odernidade 235 Iniacutecio de Uma N ova Visatildeo 239
O Welfare State 243 Ro nald D workin e os princiacutepios juriacutedicos 246
Consideraccedilotildees Finais 248 Referecircncias 250
lU Criacuteticas Teoacutericas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
IV Conclusatildeo 152
Referecircncias Bibliograacuteficas 153
ATIVISMO J UDICIAL UNi C AM lN HO P RA Co C RET IZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F 1]) ME TAIS
J LIANO R LO M ONTEIRO 157
Consideraccedilotildees iniciais 157
1 O Estado Democraacutetico de D ireito e a
separaccedilatildeo de poderes 160
2 As bases do ativismo judicial no Brasil 162
3 O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal 166
4 Criacuteticas ao ativismo judicial 169
5 Superaccedilatildeo do liberalismo e do conservadorismo
dentro do ativismo judicial a terceira via 171
6 Conclusatildeo 173
7 Referecircnci as 174
Bibliograacuteficas 174
Publicaccedilotildees perioacutedicas 175
EfErlOS DO JULGAMENTO E 01 SA JULGADA EM A CcedilOtildeES
DECLARATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDAD E
ATIVISMO JUD ICIAL NAtildeO DECLltRADO
L UCAS CATIB DE LAURE IlIS 177
L Introduccedilatildeo ao tema 177
lI Coisa julgada pressupostos e efeitos 178
IH Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade
julgamento e efeitos 18 3
IV O ativismo judicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
decisatildeo de acolliimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
de Constitucionalidade 191
V Conclusatildeo 196
VI Referecircncias Bibliograacuteficas 197
o PAPEL POLIacuteTI O DO SUPREMO TRJi
E TIVACcedilAtildeO D S D IREITOS
MARC ELA GIORGI BARROS
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da C(
O s Direitos H umanos
O Papel Poliacutetico do STF na Efetivaccedilatildeo
dos Di reitos H umanos
Conclusatildeo
Bibliografia
ATIVISMO JuoI CIAL ALEacuteM DO PEDIDO N)
PorJ nco-IDEOLOacuteGICO DA MAl
R ODRlGO P EREIRA DE MEL
A T IVISMO OU AIf1vEz O OUTRO
S AUL TOURINIIO L EAL
ESTADO DE DIREITO E AnVISiV
SIANLEY B OTI1 F ER 1111))
Tntroduccedilatildeo
E stado de Direito
Perfil do Judiciaacuterio na Modernidade
Ronald Dworkin e os princiacutepios juriacutedico~
Consideraccedilotildees Finais
Referecircncias
O Iniacutecio de Uma ova Visatildeo
O Welfare State
ricas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
152
liograacuteficas 153
IDl e IAL UM CAMINIIO PARA CONCRETIZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F rDAMENTAIS
J ULlANO RALO Mo TElRO 157
1iciais 157 mocraacutetico de Direito e a
poderes 160 tivismo judicial no Brasil 162
dicial no Supremo Tribunal Federal 166 vismo judicial 169
liberalismo e do conservadorismo
vismo judicial a terceira via 171
173
174
174
lerioacutedicas 175
oJULGAMENTO E COISA J LGADA EM ACcedilOtildeES
RATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE
nVlS~1O JUDICIAL O DECLARADO
))CAS CATlB DE LAURE NllIS 177
tema 177
pressupostos e efeitos 178 atoacuteoa de Consti tucionalidade
efeitos 183 Idicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
gtlhimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
onalidade 191
196 Bibliograacuteficas 197
o P APEL PorJn o DO S PRFM TRIlI NAL FEDERAL
N EFETIVACcedilAtildeO DO D IREITOS H MAN S
M RCELA G IORGI B ARROSO 199
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da Constituiccedilatildeo 203 Os D ireitos H umanos 207
O Papel Poliacutetico do ST F na Efetivaccedilatildeo
dos D ireitos I Iumanos 209
Conclusatildeo 211
Bibliografi a 211
A nVlSM( ]UDICl AL A rFvt DO PEDIDO NA C A SA PROGRAivL
P OLIacuteTI O- DEOLOacuteGICO DA MAGISTRATURA
I ODRIGO PeREIRA DE MELLO 213
A nVISMO o u ALn VEZ O O UTRO LADO DO STF
S UL T OURlNHO L EAL 219
ESTADO DEDIREITO E A TIVISMO ]UDJCLtL
ST LE B OTTI FERNA~DES 233
Introduccedilatildeo 233 Estado de Direito 234
Perfil do Jud iciaacuterio na M odernidade 235 Iniacutecio de Uma N ova Visatildeo 239
O Welfare State 243 Ro nald D workin e os princiacutepios juriacutedicos 246
Consideraccedilotildees Finais 248 Referecircncias 250
ricas ao Ativismo Judicial no Brasil 145
152
liograacuteficas 153
IDl e IAL UM CAMINIIO PARA CONCRETIZACcedilAtildeO
DOS DIREITOS F rDAMENTAIS
J ULlANO RALO Mo TElRO 157
1iciais 157 mocraacutetico de Direito e a
poderes 160 tivismo judicial no Brasil 162
dicial no Supremo Tribunal Federal 166 vismo judicial 169
liberalismo e do conservadorismo
vismo judicial a terceira via 171
173
174
174
lerioacutedicas 175
oJULGAMENTO E COISA J LGADA EM ACcedilOtildeES
RATOacuteRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE
nVlS~1O JUDICIAL O DECLARADO
))CAS CATlB DE LAURE NllIS 177
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pressupostos e efeitos 178 atoacuteoa de Consti tucionalidade
efeitos 183 Idicial na determinaccedilatildeo de efeitos da
gtlhimento de Accedilotildees Declaratoacuterias
onalidade 191
196 Bibliograacuteficas 197
o P APEL PorJn o DO S PRFM TRIlI NAL FEDERAL
N EFETIVACcedilAtildeO DO D IREITOS H MAN S
M RCELA G IORGI B ARROSO 199
O Supremo Tribunal e o Conteuacutedo da Constituiccedilatildeo 203 Os D ireitos H umanos 207
O Papel Poliacutetico do ST F na Efetivaccedilatildeo
dos D ireitos I Iumanos 209
Conclusatildeo 211
Bibliografi a 211
A nVlSM( ]UDICl AL A rFvt DO PEDIDO NA C A SA PROGRAivL
P OLIacuteTI O- DEOLOacuteGICO DA MAGISTRATURA
I ODRIGO PeREIRA DE MELLO 213
A nVISMO o u ALn VEZ O O UTRO LADO DO STF
S UL T OURlNHO L EAL 219
ESTADO DEDIREITO E A TIVISMO ]UDJCLtL
ST LE B OTTI FERNA~DES 233
Introduccedilatildeo 233 Estado de Direito 234
Perfil do Jud iciaacuterio na M odernidade 235 Iniacutecio de Uma N ova Visatildeo 239
O Welfare State 243 Ro nald D workin e os princiacutepios juriacutedicos 246
Consideraccedilotildees Finais 248 Referecircncias 250
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