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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
ELISANDRO ABREU COELHO
A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: UMA ANÁLISE NO TWITTER DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEFF
São Borja
2014
ELISANDRO ABREU COELHO
A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO: UMA ANÁLISE NO TWITTER DA PRESIDENTA DILMA
ROUSSEFF Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Públicas – Ênfase em Produção Cultural da Universidade Federal do Pampa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Relações Públicas. Orientador (a): Marcela Guimarães Martins
São Borja 2014
ELISANDRO ABREU COELHO
A COMUNICAÇÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DO AGIR
COMUNICATIVO: UMA ANÁLISE NO TWITTER DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Públicas – Ênfase em Produção Cultural da Universidade Federal do Pampa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Relações Públicas.
Trabalho de Conclusão de Curso defendido e aprovado em:
Banca examinadora:
______________________________________________________ Profª. Doutora. Marcela Guimarães Martins
Orientadora UNIPAMPA
______________________________________________________ Prof. Doutor. Joel Felipe Guindani
UNIPAMPA
______________________________________________________ Prof. Mestre. Tiago Costa Martins
UNIPAMPA
Dedico este trabalho a minha família, em
especial minha mãe Carmem Abreu e meu pai
João Alberto pelo apoio incondicional em
todos os momentos da minha vida.
AGRADECIMENTO
A Profª. Drª. Marcela Guimarães Martins, pelo excelente trabalho de orientação e
principalmente pela compreensão e paciência em todos os momentos do percurso.
A todos os professores do Curso de Relações Públicas – Ênfase em Produção Cultural, que
sempre com muita disposição e dedicação compartilharam conosco suas experiências e
conhecimentos, sem os quais não seria possível este trabalho, e em especial; aos pioneiros que
iniciaram a caminhada da Primeira Turma de Relações Públicas da Universidade Federal do
Pampa – Professores Tiago Martins, Marcela Guimarães e Elisa Terra.
A todos os colegas de curso que com suas amizades tornaram essa jornada mais leve e
prazerosa.
“Não me ajeito com os padres, os críticos e os
canudinhos de refresco: não há nada que
substitua o sabor da comunicação direta”.
Mário Quintana
RESUMO
Problematizar a questão da Comunicação Pública a partir da utilização da rede social Twitter
pela mais alta figura pública e política do país, isto é, a Presidenta da República Dilma
Rousseff, é o contexto por trás deste estudo. Através do método de análise de conteúdo
(BAUER E GASKEL, 2002), buscou-se verificar a presença de comunicação pública nas
mensagens da Presidenta Dilma no microblog digital. Atualmente, a comunicação pública
ainda é uma noção imprecisa, que varia conforme a visão do autor e o contexto em que é
empregada. Alguns autores a relacionam com a comunicação política, outros com a
comunicação governamental, comunicação do terceiro setor ou até mesmo a comunicação do
Estado por meio de seus órgãos com a sociedade. Dentre as várias concepções, a
concordância entre os teóricos da área, é a de que, a comunicação pública é a informação
voltada para a cidadania. É o processo que permite o fluxo informacional em uma esfera
pública que envolve o Estado, o governo e a sociedade nas discussões de interesse coletivo.
Em vista de toda essa multiplicidade paradigmática, para este estudo, a dimensão
comunicativa da ação social proposta pela Teoria do Agir Comunicativo, de Jürgen Habermas
(2003); é a direção teórico-conceitual adotada. Nessa perspectiva, vislumbra-se a
comunicação pública, como uma ação social comunicacional que tem por finalidade
incentivar a intersubjetividade dos indivíduos sobre as questões de interesse público. Desse
modo, deve promover espaços de interlocução entre a esfera pública e privada, capazes de
estimular a participação mais ativa dos cidadãos nos pleitos que os envolvem. Todavia,
mesmo se apoderando de uma mídia social digital com alto poder de comunicabilidade e que
permite uma interação direta com os usuários, facilitando os processos de entendimento
mútuo através de um ambiente de comunicação de todos para todos, os resultados deste
trabalho apontam, que em sua grande maioria as atualizações da presidenta Dilma Rousseff
no microblog Twitter não assumem uma tipologia de comunicação pública.
Palavras-chave: esfera pública; redes sociais; ação comunicativa; ação estratégica;
ABSTRACT
To discuss the Public Communication question from the use of internet Twitter by the highly
politics and public person of our country, e. g., the Republic President Dilma Roussef, is the
context behind this study. Considering the analysis of content method (BAUER & GASKEL,
2002), searches were made to verify the presence of public communication in the President
Dilma’s messages at the digital microblog. Currently, the public communication remains an
inaccurate notion, varying by the author’s visions and the context that it is used. Some authors
relate it with the politics communication, while other with the governmental communication,
communication from the third sector or even the State communication by their government
agencies with the society. Among several conceptions, the concordance between specialists is
that the public communication is an information to the citizenship. The process that enable the
informational flux in a public sphere, involving in the discussion of collective interest State,
government and society. In the face of this paradigmatic multiplicity, to this study, the
communicative dimension of social action purposed by Jürgen Habermas’ Theory of
communicative action (2003) is the concept-theoretical direction assumed. In this perspective,
to envisage a public communication as a social action communication which encourage the
intersubjectivity of individuals about questions from public interest. By the way, should to
promote dialogue spaces between public and private spheres, being able to stimulate a more
active participation of citizen in the question that they are involved. However, even with the
control of a digital and social media with high power of communicability, and allow a direct
interaction with the users, facilitating the mutual process of understand by an environment of
communication all-to-all, the results of this work are indicating that mostly of president Dilma
Roussef’s actualizations in Twitter microblog are not assuming a type public communication.
Keywords: public sphere; social net; communication action; strategic action;
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Esquema Analítico Conceitual para Codificação .............................................. 42
Figura 2 – Processo de Análise de Conteúdo ..................................................................... 44
Figura 3 – Conversa sobre a Copa do Mundo .................................................................... 57
Figura 4 – Conversa sobre o programa Mais Médicos ....................................................... 58
Figura 5 – Interação com os usuários ................................................................................ 59
Figura 6 – Grupos de assuntos e suas respectivas categorias de análise .............................. 60
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Funções da Comunicação Pública no Brasil .................................................... 23
Quadro 2 – Funcionalidades do Twitter ............................................................................ 41
Quadro 3 – Categorização ................................................................................................. 43
Quadro 4 – Primeiro período de análise ............................................................................ 45
Quadro 5 – Segundo período de análise ............................................................................ 46
Quadro 6 – Panorama Geral de Publicações ..................................................................... 47
Quadro 7 – Resumo das postagens do grupo de assunto Pessoal ....................................... 48
Quadro 8 – Resumo das publicações do grupo de assunto Interesse Público ..................... 50
Quadro 9 – Resumo das publicações do grupo de assunto Informativo ............................. 53
Quadro 10 – Resumo das publicações do grupo de assunto Político-Eleitoral ................... 54
Quadro 11 – Publicações do grupo de assunto Interativo .................................................. 56
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1– Categorização .................................................................................................. 62
Gráfico 2 – Codificação ................................................................................................... 62
SUMÁRIO
1INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 12 2 COMUNICAÇÃO PÚBLICA ......................................................................................... 15
2.1 A Visão dos autores: alguns conceitos e definições ........................................................ 15 2.2 O Outro Lado da Moeda: a comunicação pública na ótica estatal .................................... 20 2.2.1 A Comunicação Pública para o Estado: o princípio da publicidade .............................. 20 2.2.2 A Comunicação Pública na perspectiva governamental ............................................... 22
3 O LUGAR DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA ............................................................... 25 3.1 A Esfera Pública de Habermas ....................................................................................... 25 3.2 A noção da Esfera Pública moderna................................................................................ 27
4 HABERMAS E O AGIR COMUNICATIVO ................................................................ 30
4.1 Noções da Teoria da Ação .............................................................................................. 30
4.1.1 Da Ação Comunicativa................................................................................................ 31
4.1.2 Da Ação Estratégica .................................................................................................... 32 4.2 A Ação Comunicativa como ponto de encontro para a comunicação pública .................. 34
5 UM NOVO ESPAÇO PARA A COMUNICAÇÃO PÚBLICA ..................................... 36 5.1 O Ciberespaço: novas possibilidades de interlocução ..................................................... 36
5.2 Twitter e as possibilidades para a comunicação pública .................................................. 37
6 APLICAÇÃO EMPÍRICA: ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS................. 40 6.1 Características Gerais do Estudo .................................................................................... 40 6.1.1 O Twitter ..................................................................................................................... 40 6.2 Percurso Metodológico................................................................................................... 41 6.3 Apresentação da Pesquisa ............................................................................................... 44 6.4 Análise e Interpretação dos Dados .................................................................................. 48 6.5 Apresentação Crítica dos Resultados .............................................................................. 60 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 64 8 REFERÊNCIAS .............................................................................................................. 66
12
1INTRODUÇÃO
A comunicação pública tem um papel muito importante na sociedade, pois é através
dela que se dá a educação cívica com vistas à efetivação da participação social e da cidadania.
Assim tem por finalidade criar mecanismos de participação diversos, que garantam um fluxo
comunicacional em uma esfera de debate que englobe Estado, Governo e Sociedade. O
presente estudo aborda a temática da comunicação pública a partir da utilização da rede social
Twitter pela mais alta figura política desse país, isto é, a Presidenta da República Dilma
Rousseff.
Diferente da comunicação política, que está imersa em um contexto de
competitividade entre os agentes políticos, buscando sempre influenciar e controlar a opinião
pública, a comunicação pública atua na lógica inversa, pois busca inserir o cidadão no debate
das questões de interesse coletivo. Portanto, ocupa; ou ao menos deveria ocupar um lugar
central nas sociedades democráticas contemporâneas. Além disso, a motivação maior para o
início deste trabalho foi à reativação do perfil da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter.
No dia 27 de setembro de 2013, três anos depois de ocorrido o pleito em que fora
eleita, e em ano anterior ao da corrida presidencial (2014), a presidenta Dilma Rousseff
reativou seu perfil oficial na rede social. Ao contrário do que ocorreu em 2010, quando foi
utilizada para fins de campanha eleitoral, desta vez sua conta assumiu status de Twitter da
Presidenta do Brasil. O fato dessa reutilização acontecer um ano antes do período eleitoral,
em que a Presidenta disputa não apenas a preservação do seu cargo, mas também a
manutenção do poder de um governo perante o estado e a sociedade, desperta no mínimo
alguns questionamentos a respeito da intenção por trás dessa postura: busca-se de fato, abrir
um novo canal de comunicação entre Governo e Sociedade ou apenas visibilidade midiática
através dessa mídia social? Por ser um meio de comunicação digital que tem potencial
comunicativo para alcançar milhões de “cidadãos-usuários”, será que essa ferramenta foi
relançada estrategicamente visando à campanha eleitoral?
De acordo com matéria publicada no site BBC Brasil, em 24 de Outubro de 2013, a
decisão de retomar a conta no Twitter, a pouco mais de um ano da eleição presidencial de
2014, está relacionada à nova postura do governo de ter mais contato com a sociedade "nas
ruas e nas redes". Conforme a matéria, segundo a assessoria da Presidência, é a própria Dilma
quem faz os textos de seus tuítes. Em outra notícia publicada no site Portal Imprensa, no dia
três de dezembro de 2013, o atual Ministro da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, Thomas Timothy Traumann, na época assessor, afirmou que as
13
mídias sociais permitem à presidente se dirigir diretamente à sociedade e pautar seu próprio
noticiário, sem intermediários e que o Palácio do Planalto colocou de pé uma estrutura capaz
de dialogar com os brasileiros através das redes sociais.
Diante do exposto, partindo do pressuposto de que a Presidenta Dilma, enquanto na
condição de chefe de Estado, mais do que todos os outros agentes, instâncias e instituições
públicas, deve zelar por um modelo de comunicação horizontal, que dê condições de
participação ao cidadão, o estudo procura resolver o seguinte problema: encontra-se
comunicação pública nas publicações da Presidenta Dilma Rousseff em seu Twitter oficial de
Presidenta do Brasil?
Tendo em vista o questionamento apresentado, o propósito geral deste trabalho, é
observar através de uma análise de conteúdo embasada em alguns pressupostos da teoria da
ação comunicativa, se as publicações da Presidenta nessa rede social assumem realmente
forma de comunicação pública. Implica esclarecer aqui que não se trata de uma análise da
rede social Twitter como instrumento de comunicação pública, mas sim; uma observação das
atualizações, ou seja, das características textuais que moldam a linguagem utilizada pela
Presidenta para se dirigir aos seus seguidores. Conforme Graça Monteiro “importa que elas
(as mensagens) sejam portadoras do interesse coletivo; que elas coloquem o interesse público
à frente do interesse particular. (...) Importa que elas sejam fruto do debate público e
propiciem o debate público” (2007, p.40, grifos do autor).
Para tanto, se propõe categorizar os textos de acordo com as concepções teóricas a
partir daquilo que é e do que não é considerado comunicação pública; comparar essas
categorizações antes do período eleitoral e no decorrer do período eleitoral e por fim;
apresentar a existência ou inexistência de comunicação pública nessas publicações durante o
período de investigação.
No primeiro capítulo aborda-se a temática da Comunicação Pública em seus
pressupostos teóricos. De um lado os principais autores da área tomando como base autores
brasileiros como Brandão, Matos, Duarte e estrangeiros como Zémor; do outro, uma visão
mais instrumentalizada a partir das perspectivas estatais e governamentais. No capítulo
seguinte, problematiza-se o lugar da comunicação pública considerando as categorias de
esfera pública habermasiana. No terceiro capítulo, desenvolve-se uma reflexão a respeito de
alguns elementos da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas no intuito de buscar um
caminho conceitual para a comunicação pública. Em um quarto momento, apresenta-se o
Ciberespaço como um novo ambiente para produção de comunicação de interesse público e a
partir disso as possibilidades da comunicação pública no Twitter. O quinto capítulo é
14
dedicado a apresentação do estudo empírico, passando pela demonstração do percurso
metodológico; pela caracterização geral do estudo; a apresentação da pesquisa e a análise
crítica dos resultados.
Por fim, expõem-se algumas considerações finais resultantes de inferências
possibilitadas pela análise dos dados. Desse modo, as observações oriundas da análise
quantitativa do estudo apontam para uma mínima porcentagem de ocorrência de comunicação
pública. Logo, a interpretação qualitativa das variáveis investigadas remete a uma utilização
da comunicação na rede social em uma dimensão plenamente estratégica.
15
2 COMUNICAÇÃO PÚBLICA
2.1 A visão dos autores: alguns conceitos e definições
A comunicação pública no Brasil é um processo recente. Seu marco inicial está ligado
à redemocratização do país, em 1985, após três décadas de governo ditatorial. A criação do
Estado Democrático de Direito, instaurado pela Constituição Federal em 1988, abriu a
possibilidade e a necessidade de o cidadão participar ativamente da formação do Estado e da
defesa do interesse público. Dessa forma, a sociedade através das suas mais variadas formas
de organização é chamada a discutir as questões que normatizam e regulam a vida social em
áreas até então responsabilidade exclusiva do Estado.
Para que aconteça essa unicidade entre Estado, governo e sociedade é necessária a
existência de processos de comunicação que garantam condições de interlocução entre as
esferas públicas e privadas. Nesse contexto surge a comunicação pública como elemento
central na mobilização social para a educação cívica e a participação política. Trata-se de dar
forma a um processo comunicativo em que o cidadão por interesse próprio tenha condições de
agir pensando no interesse público, isto é, na viabilização de demandas coletivas.
No Brasil, a referência nos estudos da comunicação pública é a obra La
communication publique, de Pierre Zémor. Para Zémor (1995) a comunicação pública é o
fluxo comunicacional que se estabelece entre as instituições públicas e os cidadãos usuários
dos seus serviços. Na sua perspectiva a comunicação pública atua em cinco frentes:
Responder à obrigação que as instituições públicas têm de informar o público; estabelecer uma relação de diálogo de forma a permitir a prestação de serviço ao público; apresentar e promover os serviços da administração; tornar conhecidas as instituições (comunicação externa e interna); e divulgar ações de comunicação cívica e de interesse geral. A essas cinco modalidades acrescenta-se, naturalmente, a comunicação do processo decisório que acompanha a prática política (ZEMOR, 1995 apud MATOS, 2004, p. 118)
Na concepção de Pierre Zémor, a comunicação pública, deve ser pensada
distintamente das outras formas de comunicação, principalmente a comunicação
mercadológica, pois a sua característica principal é a legitimidade do interesse público. As
instituições públicas ao contrário das organizações privadas existem somente para atender aos
interesses da sociedade em geral, e como tal, deve ser centrada no diálogo com o cidadão.
Zémor (1995) procura distanciar a comunicação pública da comunicação exercida pelas
instituições privadas, com fins meramente mercadológicos planejados de acordo com os
16
interesses econômicos dos empresários. Dessa forma, identifica claramente o lugar da
Comunicação Pública:
Essa comunicação se situa necessariamente no espaço público, sob o olhar do cidadão. Suas informações, salvo raras exceções, são do domínio público, pois assegurar o interesse geral implica a transparência. A Comunicação Pública ocupa, portanto, na comunicação natural da sociedade, um lugar privilegiado ligado aos papéis de regulação, de proteção ou de antecipação do serviço público (ZÉMOR, 1995, p. 1).
Dentre os autores brasileiros que mais tem dedicado estudos sobre o tema, destacam-
se Elizabeth Pazito Brandão, Heloiza Matos e Jorge Duarte. No Brasil, ainda se discute uma
definição conceitual da comunicação pública, assim como a delimitação do seu campo de
atuação.
Para Elizabeth Brandão, o termo comunicação pública “refere-se a uma prática
realmente democrática e social da comunicação, sem compromissos com a indústria midiática
e entrelaçada com o cotidiano das populações e suas práticas políticas (no sentido lato do
termo)” (2007, p. 9). Ainda segundo Brandão (2009), a comunicação pública é uma área que
engloba uma grande variedade de saberes e atividades: comunicação pública identificada com
a comunicação organizacional – grupos com necessidade de estabelecer o relacionamento
com seus públicos (envolve conhecimentos de técnicas das áreas de Marketing e
Comunicação Organizacional); comunicação pública identificada com a comunicação
científica – trata da divulgação científica tendo em vista o desenvolvimento do país e de sua
população; comunicação pública identificada com a comunicação do Estado e/ou
governamental – transmitir aos cidadãos a realização de políticas, atividades, projetos e
programas de interesse público, também tratada como uma prestação de contas de um
Governo à população; comunicação pública identificada com a comunicação política –
instrumentos e técnicas da comunicação para a expressão pública de ideias, posicionamentos
políticos, tanto dos governos quanto dos partidos e a disputa entre os proprietários dos meios
de comunicações e o direito da sociedade de interferir no conteúdo e no acesso a esses
veículos e, por fim, a comunicação pública identificada com a comunicação da sociedade civil
organizada – mobilização e conscientização dos cidadãos a respeito de que as
responsabilidades públicas não são exclusivas dos governos, mas sim de toda a sociedade.
17
Heloiza Matos (2009), em sua obra Capital Social e Comunicação: interfaces e
articulações; relaciona a comunicação pública ao conceito de capital social1. Dessa forma,
para que o capital social se viabilize é necessária uma comunicação pública que desperte na
sociedade a necessidade de uma participação cívica ativa. Nesse contexto, a comunicação
pública, como o processo que é constituído por atores sociais que buscam através do debate
racional chegar a consensos sobre temas de interesse comum, pressupondo participação
social, deve estimular o fortalecimento do capital social, pois sem esse ela não encontra sua
relevância. Assim, conforme Matos (2011), a comunicação pública só é possível quando os
cidadãos juntamente com o Estado e o Governo, são vistos como produtores ativos no
processo. Logo, para que o diálogo entre esses agentes aconteça, “é preciso criar espaços de
discussão e deliberação sobre temas políticos e sociais, espaços capazes de viabilizar a
formulação de demandas e sua consequente repercussão no governo, na sociedade e na mídia”
(p. 45).
Nessa perspectiva, Matos entende que “a comunicação pública deve ser pensada
como um processo político de interação no qual prevalecem a expressão, a interpretação e o
diálogo” (2009, p. 45). Dessa maneira, a define como o “processo de comunicação instaurado
em uma esfera pública que engloba Estado, governo e sociedade, um espaço de debate,
negociação e tomada de decisões relativas à vida pública do país” (2009, p.105). Contanto,
ressalta que essa dinâmica comunicativa “não pode se restringir ao fluxo de mensagens
institucionais que, hierarquizadas, partem das esferas governamentais para atingir cidadãos
que não encontram espaço para a interlocução com seus dirigentes” (p.105). É preciso que a
comunicação ocorra num fluxo de mão dupla, permitindo aos sujeitos desse processo que
possam ouvir e serem ouvidos, para assim entrar em entendimento mútuo e cooperação.
Embora se assemelhem as noções de Brandão e Matos, onde ambas partilham a ideia
de que a comunicação pública é um processo comunicativo que acontece na esfera pública,
para promover o debate e negociação a respeito de temas e assuntos de interesse coletivo,
envolvendo o Estado, governo e sociedade, a diferença entre as concepções se dá na 1 De acordo com Matos, o capital social se faz presente quando os indivíduos se organizam, em associações, por exemplo, para discutir questões de interesse público. Essas discussões acontecem de forma cooperativa visando o bem-comum com o propósito de influenciar políticas públicas como a educação, a saúde; buscar perspectivas para a resolução de problemas sociais como a pobreza e também movimentar processos políticos através do engajamento cívico. “O capital social representa um fator de participação política autônoma e apresenta efeitos sobre o capital humano, facilitando as relações sociais de interdependência e de interação por meio das redes sociais” (2009, p.101). Assim, se forma em torno de um ambiente em que há fortes laços de interação e cooperação entre os atores sociais, que reunidos em espaços públicos de debate, a partir de interesses conflitantes, podem alcançar entendimento mútuo por meio de um processo conversacional, seja este face a face ou virtual.
18
abrangência da comunicação pública. Para Brandão (2007), a comunicação pública não é
exercida somente na relação instituições públicas-cidadãos, mas também está relacionada com
outras áreas da comunicação que geram conteúdos de interesse público conforme já visto.
Por sua vez, Heloiza Matos (2009), vê a comunicação pública como um tipo
específico de comunicação política. Baseada na visão de Gerstlé (2005), sobre o processo de
comunicação política em três concepções (instrumental, ecumênica, competitiva), Matos
acrescenta a concepção deliberativa, em que segundo ela, é onde acontece a comunicação
pública no contexto da comunicação política. Na sua visão, o espaço ou a ambiência que
permeia a comunicação política é a mesma que figura a comunicação pública:
Nessa esfera transitam recursos humanos (cidadãos, políticos, eleitores), físicos (suporte da comunicação massiva, tecnologias interativas e convergentes), econômicos (capital, ativos em geral), comunicacionais (discursos, debates, diálogos estruturados dentro e fora da mídia massiva e recursos interativos) (MATOS, 2009, p. 123).
Para Matos, tanto na comunicação política quanto na comunicação pública, o poder
está sempre em jogo, entretanto o que diferencia aquela, desta, é que só os temas de interesses
comuns dizem respeito à comunicação pública.
Duarte também vai de encontro às noções de Brandão (2007) e Matos (2009), pois
concorda que o Estado, o governo e a sociedade são os principais agentes no processo de
comunicação pública. Negociação, conflitos, diálogo, entendimento, cidadania também
fazem parte da sua concepção. Para ele, a comunicação pública,
ocorre no espaço formado pelos fluxos de informação e de interação entre agentes públicos e atores sociais (governo, Estado e sociedade civil – inclusive partidos, empresas, terceiro setor e cada cidadão) em temas de interesse público. Ela trata de compartilhamento, negociação, conflitos e acordos na busca do atendimento de interesses referentes a temas de relevância coletiva. A Comunicação Pública ocupa-se da viabilização do direito social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão. Assim, fazer comunicação pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo (2010, p. 8).
Duarte (2010) acredita que a comunicação pública surgiu através da necessidade das
organizações contemporâneas prestarem contas e satisfações à sociedade a respeito da sua
relevância social para o ambiente onde estão inseridas. Dessa forma, “gerar comunicação de
qualidade é mais do que aumentar a quantidade e potência das mensagens. Implica criar uma
cultura de comunicação que perpasse todos os setores envolvidos com o interesse público
[...]” (DUARTE, 2010, p. 14). Como se vê, esse autor é mais fiel à concepção de Zémor
19
(1995), em que a comunicação pública é o processo comunicativo que se estabelece entre as
instituições públicas e os cidadãos que utilizam seus serviços.
Diferente de Brandão (2007) que coloca a comunicação pública atuando em cinco
perspectivas (organizacional, científica, governamental, política e comunitária) e Matos
(2009) que a vislumbra como uma especificidade da comunicação política, atuando numa
instância deliberativa; Duarte (2009) delimita a abrangência da comunicação pública,
excluindo desse processo os interesses particulares, privados, corporativos, institucionais,
comerciais, promocionais e políticos; restringindo assim a área, apenas a comunicação que se
estabelece entre órgãos públicos e cidadãos. Na sua visão, o estabelecimento da relação
dialógica entre cidadão e Estado, é a principal contribuição da comunicação pública para a
sociedade. Duarte (2010) considera como Estado, o conjunto de instituições que possuem
ligação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além desses autores, outros como Mariângela Haswani (2009), Maria José da Costa
Oliveira (2004), Graça França Monteiro (2009), João Roberto Vieira da Costa (2006) e
Ricardo Mello (2004), também dedicaram estudos a temática. Como se pode notar, esta é uma
área abrangente, ainda sem uma definição conceitual. Embora exista uma pluralidade de
interpretações em torno da visão de comunicação pública, Brandão afirma que há um ponto
comum de entendimento:
[...] é aquele que diz respeito a um processo comunicativo que se instaura entre o estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania. É com este significado que no Brasil o conceito vem sendo construído (2009, p.9).
É notória a influência de Zémor (1995) na visão dos autores brasileiros a respeito da
comunicação pública, pois assim como para Zémor; também para os autores brasileiros,
independente de suas divergências ligadas à ambiência da comunicação pública, isto é, o lugar
em que ela se desenvolve; todos partilham da noção de que o cidadão deve ser o foco das
ações de comunicação fundamentadas pelo interesse público. Embora seja um processo
centrado no Estado, conforme Zémor (1995), Brandão (2007), Matos (2009) e Duarte (2010),
concordam que é imprescindível a participação ativa da sociedade para que a comunicação
pública alcance os seus objetivos.
Diante do exposto, fica claro que a comunicação pública é um processo comunicativo
centrado no cidadão, onde esse se torna responsável juntamente com o Estado, organizações
privadas, sociedade civil organizada e instituições do terceiro setor, na viabilização das
20
demandas de interesse coletivo. O Estado age para favorecer o cidadão, no intuito de
qualificar a prestação de serviços públicos. Cabe aos cidadãos por sua vez, se posicionar de
maneira ativa nesse processo, tendo condições de propor formas de implementar, ampliar e
reestruturar as políticas públicas que garantirão o bem estar social. Portanto, “comunicação
pública remete a uma ordem simbólica de transparência, participação popular, engajamento
social e interatividade” (BARROS; LIMA, 2010, p. 07).
2.2 O Outro Lado da Moeda: a comunicação pública na ótica estatal
Até agora se abordou a comunicação pública na perspectiva de alguns teóricos da área,
que a relacionam diretamente como um instrumento a favor da sociedade, com vistas a
possibilitar o acesso às informações de caráter público, e a partir disso, estabelecer um fluxo
dialógico que tem por objetivo promover a cidadania. No entanto, justamente por ser um
processo que não envolve somente a sociedade, mas também o Estado e o governo, tonra-se
necessário buscar algumas noções referentes ao que a esfera política pensa sobre a
Comunicação Pública. Dessa forma, não se pretende aqui esgotar todas as possibilidades
teóricas acerca da temática, mas sim, trazer algumas noções e definições que são válidas para
a completa compreensão deste estudo.
2.2.1 A Comunicação para o Estado: o princípio da publicidade
O princípio da Publicidade, expresso no art. 37, §1º da Constituição Federal de 1988, é
dentre os cinco princípios basilares da administração pública2, o que se reserva a tratar mais
especificamente sobre matéria de comunicação, ainda que fale exclusivamente sob a
denominação de “publicidade”. De acordo com Silva; Martins (2013, p.290), “o texto é o
mais significativo e enseja uma atenção especial no que tange à prática da comunicação na
administração pública”. Dessa forma, é válido destacar aqui o parágrafo constitucional:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
2 Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Constituição Federal de 1988, artº 37.
21
Assim, observa-se que o referido princípio atua no âmbito da administração estatal
como um instrumento de vedação à promoção pessoal e de garantia de transparência em
relação aos atos administrativos realizados por órgãos e servidores públicos, condição
ineliminável em um Estado Democrático de Direito, no qual o poder emana do povo e em seu
nome é exercido (art. 1º, parágrafo único, CF). A informação de caráter educativo,
informativo ou de orientação social, serve como um norteador das ações de comunicação a ser
empreendidas pela Administração Pública, pois o princípio da publicidade relaciona-se
diretamente ao direito de informação previsto no art. 5º, XIV da Constituição da República.
Entretanto, destaca-se que esse dispositivo constitucional carece de lei regulamentadora, o que
o torna auto-executável e com alto grau de subjetividade, cabendo ao ente público agir nas
ações de comunicação sempre levando em consideração o princípio da moralidade3. A fim de
dar mais clareza às características do princípio da publicidade, como exemplo, tomam-se as
definições dadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, que
através do Parecer Coletivo nº 05/90, estabelece:
Assim sendo, quando terá a divulgação caráter educativo? Quando servir à educação ou formação da comunidade. Por exemplo, a que esclarecer sobre perigos de doenças, campanhas pelo aleitamento materno, ou, ainda, sobre o exercício do direito ao voto, o zelo com os equipamentos públicos, entre outras de semelhante caráter. Terá caráter informativo quando a sua finalidade for a de informar a população, exemplificativamente, sobre um serviço que é posto à sua disposição, ou uma obra que lhe será de utilidade, ou uma campanha realizada em benefício da própria comunidade. (...). Terá, por fim, o sentido de orientação social quando o seu objetivo for o de orientar ou conscientizar a população acerca de fatos e/ou valores relevantes para a comunidade. Assim, v.g. a cidadania, as liberdades públicas, o direito de voto, o patriotismo.
Assim, percebe-se que o parecer expedido pelo TCE-RS procura estabelecer a nível
estadual, alguns parâmetros de orientação paras as publicações oficiais numa tentativa de dar
mais objetividade ao princípio da publicidade. A nível federal, o princípio da publicidade é
sistematizado de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria de Comunicação da
Presidência da República – SECOM-PR, Nº5/2011, que considera a publicidade como uma
ação de comunicação que se classifica em:
3 Princípio da Moralidade: [...] impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. A moralidade deve estar presente tanto na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram, quanto na relação entre a Administração e os administrados em geral (LIMA, 2009, p. 02 apud SILVA; MARTINS, 2013, p.287).
22
a) Publicidade de Utilidade Pública: a que se destina a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida; b) Publicidade Institucional: a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior; c) Publicidade Mercadológica: a que se destina a lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que atuem em relação de concorrência no mercado; d) Publicidade Legal: a que se destina a dar conhecimento de balanços, atas, editais, decisões, avisos e de outras informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender a prescrições legais.
Analisando os quatros tipos de publicidade classificados pela SECOM é possível
perceber o entrelaçamento das suas considerações com o art. 37, §1º da Carta Magna, numa
relação em que ao fazer uma publicidade de utilidade pública, estará cumprido o caráter
educativo do princípio da publicidade; ao desenvolver uma publicidade institucional se estará
obedecendo ao critério de orientação social e a categoria de publicidade legal respeita o
requisito informativo do princípio constitucional. Também a mistura desses três tipos de
publicidade, encontra plenamente o respaldo do texto constitucional. Infere-se tratar de uma
tentativa de normatização do princípio da publicidade, para o uso correto da comunicação a
ser realizada pela administração pública no âmbito do poder executivo. Dessa forma, conclui-
se que órgãos públicos, servidores públicos, figuras políticas e autoridades públicas
governamentais; não podem de maneira alguma se utilizarem do aparato estatal com fins de
promoção pessoal ou partidária ou até mesmo de menção a caracterização positiva de um
governo ou qualquer outra atividade que não tenha como objetivo explícito o interesse público
para o cidadão, objeto primário da comunicação pública.
2.2.2 A Comunicação Pública na perspectiva governamental
A comunicação pública também encontra suas definições a partir da perspectiva
governamental, isto é, da forma com que a comunicação foi utilizada pelos governos.
Entretanto, como não se pretende aqui adentrar na perspectiva histórica da comunicação
pública no país, mas sim em descrever brevemente as funções que assumiu durante os
governos que se passaram, traçou-se um quadro conceitual que resume de maneira
23
simplificada o desenvolvimento da comunicação pública no Brasil conforme Matos (1997
apud MAINIERI; RIBEIRO, 2011, p. 51-52).
QUADRO 1 – Funções da Comunicação Pública no Brasil
Período Governo Comunicação 1968 Arthur da Costa e
Silva Criação da Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP) – a finalidade da comunicação era passar uma imagem pública democrática e positiva do governo que era totalmente autoritário. A comunicação “ressaltava seu caráter social e participativo num sistema de decisões centralizadas, em que a participação popular era limitada pelo controle e pela manipulação das informações”.
1979 Figueiredo Criação da Secretaria de Comunicação Social – Função da Comunicação – preparar o país para uma reabertura política, através da abertura de canais de comunicação entre o governo e a sociedade e também no sentido oposto.
1985 Sarney A comunicação é tida como posição estratégica. Tem como objetivo “coordenar a articulação entre o governo e a sociedade, especialmente nos assuntos relativos à promoção dos direitos do cidadão”.
1995-2003 Fernando Henrique Cardoso
Divulgar as ações do governo e do governante.
Fonte: Elaborado pelo autor, 2014, adaptado de Matos (1997 apud MAINIERI; RIBEIRO, 2011, p. 51-52).
No período de 2003-2010, Governo Lula, a comunicação pública pode ser resumida de
acordo com as considerações de Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação do Governo
do ex-presidente da república Luis Inácio Lula da Silva. Segundo Gushiken, a comunicação
pública deve ser pautada por oito princípios: 1) cidadão tem direito à informação, que é base
para o exercício da cidadania; 2) dever do Estado informar; 3) zelo pelo conteúdo
informativo, educativo e de orientação social; 4) Comunicação Pública não deve se centrar na
promoção pessoal dos agentes públicos; 5) deve promover o diálogo e a interatividade com o
cidadão; 6) estímulo do envolvimento do cidadão com as políticas públicas; 7) serviços
públicos têm de ser oferecidos com qualidade comunicativa; e, finalmente, 8) Comunicação
Pública tem de ser basear na ética, transparência e na verdade (cf. CASTILHO, 2005).
Atualmente, no Governo Dilma (2010-2014), a comunicação pública encontra seu
lugar a partir da Instrução Normativa Nº 5/2011, expedida pela Secretaria de Comunicação
24
Social da Presidência da República (SECOM-PR). Esse documento dispõe sobre a
conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e define a comunicação
pública como:
a ação de comunicação que se realiza por meio da articulação de diferentes ferramentas capazes de criar, integrar, interagir e fomentar conteúdos de comunicação destinados a garantir o exercício da cidadania, o acesso aos serviços e informações de interesse público, a transparência das políticas públicas e a prestação de contas do Poder Executivo Federal. (BRASIL, INSTRUÇÃO NORMATIVA, SECOM, 2011).
Outrossim, nesse governo também foi criada a Lei Nº12. 527, de 18 de novembro de
2011, que regula o direito ao acesso à informação, previsto no inciso xxxiii do art. 5º, da
Constituição Federal que estabelece o direito de todos a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. A criação da Lei do
Acesso à Informação, como é chamada, foi uma ação sem precedentes na comunicação
pública e governamental no Brasil.
Diante do exposto, percebe-se na declaração do ex-secretário de comunicação do
Governo Lula e também na conceituação da SECOM pelo menos a nível teórico, que há uma
preocupação em relacionar a comunicação pública à cidadania e também de destacar o
cidadão como um agente ativo no processo, não mais apenas como mero receptor de
informação. Essas definições corroboram com as noções apresentadas pelos autores aqui já
estudados, como sendo o ideal de uma política de comunicação voltada a garantir o fluxo
informacional na esfera pública entre estado, governo e sociedade.
Nesse sentido, pode-se notar em relação aos dois últimos governos, uma mudança de
paradigmas referente ao papel da comunicação no âmbito da administração pública. Hoje, a
SECOM-PR, assumiu status de Ministério, e tem tido o papel de estabelecer diretrizes
nacionais sobre o uso da comunicação no âmbito do poder executivo federal publicando
documentos como a própria instrução normativa já mencionada; o Guia de Administração de
Sites e Portais (janeiro, 2011); o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade (julho,
2011); a Cartilha de Redação Web (abril, 2010); o Manual de Orientações para Redes Sociais
(outubro, 2012) entre outros, atuando como um expoente da comunicação governamental no
Brasil4.
4 Ver mais no sítio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República: http// www.secom.gov.br
25
3 O LUGAR DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA
3.1 A Esfera Pública de Habermas
O conceito de esfera pública é uma concepção que hoje, está constantemente em
discussão e busca uma forma definidora. A complexidade do tema está relacionada a noções
que influenciam diretamente no seu sentido como público, opinião pública, liberdade de
expressão, espaço público, liberdade de associação, sociedade civil etc. Esses conceitos têm
se alterado no decorrer do tempo e na construção do espaço social e, consequentemente;
modificando a visão de esfera pública.
Pode-se dizer que atualmente, o contexto em que se situa a Esfera Pública é formado
por uma série de atores sociais em constante interação e comunicação, que buscam discutir
assuntos que surgem na vida privada dos cidadãos, mas que por sua relevância social, acabam
por assumir status de interesse coletivo, pois interferem diretamente e indiretamente na vida
social e também nas decisões do poder político, exercido pelo Estado. A esfera pública seria
então, a dimensão onde essa opinião pública é formada. Busca-se aqui discutir algumas
concepções do conceito, sob a perspectiva do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas,
principal referência no assunto.
Em 1962, o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas em A Mudança Estrutural
da Esfera Pública, apresenta o conceito de esfera pública como um espaço social em que
indivíduos procuram de forma racional, formar uma opinião pública a respeito de temas e
assuntos de interesse coletivo. A racionalidade segundo Habermas, refere-se ao potencial
crítico e intelectual pertencente à lógica comunicativa e argumentativa que forma a opinião
pública de cada pessoa. De acordo com Habermas (2003a), esse espaço social é constituído
por pessoas privadas, que se reúnem em público, e emitem livremente suas opiniões, deixando
de lado assuntos de negócios privados e interesses de classes, para discutir seus problemas
sociais, que por tamanha relevância e influência na vida daquela comunidade, acabavam-se
por tornarem-se assuntos de interesse público.
O caráter dialógico da comunicação, a interação baseada na presença física e a
formação de uma opinião pública, são traços marcantes da constituição dessa esfera pública,
pois “ela caracteriza, antes de mais nada, uma primeira esfera pública literária que encontra as
suas instituições nos coffee-houses, nos saloons, e nas comunidades de comensais”
(HABERMAS, 2003a, p. 44-45).
Nas suas palavras,
26
a esfera pública burguesa estava formada pela junção de um conjunto de pessoas privadas, reunidas para discutir as questões privadas que eram publicamente relevantes. O princípio estruturante desta esfera estava ancorado na capacidade de racionalização pública, a qual qualquer indivíduo possui (HABERMAS, 2003a, p.74).
Habermas inicia a construção de sua noção de esfera pública, ''quando procura estudar
na origem histórica do pensamento europeu a distinção entre o ‘público’ e o ‘privado’
''(BARROS, 2008, p.24. grifos do autor). Assim,
[...] identifica na pólis grega como esfera pública o espaço do convívio comunitário, onde os cidadãos livres se encontravam para compartilhar, valorizar e transformar a cultura, os esportes, a guerra e as opiniões. Nesse ambiente, a liberdade e a igualdade entre os integrantes eram os pressupostos básicos, condições para a realização da política em seu sentido mais amplo, de discussão e de disputa. Os que se destacavam no uso do discurso e na ação política alcançavam a “imortalidade da fama” (BARROS, 2008. p.24).
Em um primeiro momento Habermas denominou essa ambiência social de discussão
como uma esfera pública burguesa, porque era aberta somente aqueles cidadãos que possuíam
propriedades e esclarecimento. Segundo o autor, “as qualificações de um homem privado com
acesso à esfera pública: propriedade e formação educacional” (2003a, p. 107). Por não terem
nenhum cargo no Estado e não fazerem parte do aparato estatal, estando assim excluídos da
participação e do exercício do poder político, esses cidadãos unem-se em um público, para
através do debate racional discutir temas de interesses comuns, no intuito de garantir à
formação de uma opinião pública que expressasse a conclusão de uma reflexão realizada
através do livre discurso e argumentação e que reproduza o entendimento geral.
Essa característica de esfera pública foi analisada, com ênfase na Inglaterra, na França
e na Alemanha do século XVIII. Segundo Habermas (2003a), surgiu como uma iniciativa da
burguesia em se opor ao Estado, para reivindicar direitos e condições principalmente sobre a
regulação das questões relativas ao intercâmbio de mercadorias e do trabalho social, em que o
Estado não partilhava dos interesses da classe burguesa. Os resultados das discussões
ocorridas na esfera pública burguesa eram direcionados aos jornais e folhetins de imprensa,
buscando influenciar os formadores de opinião e a tomada de decisão do poder público.
Losekann sintetiza de forma muito clara o pensamento Habermasiano a respeito da
constituição da esfera pública do século XVIII:
Seu esquema inicial compreendia a esfera privada composta pelo espaço íntimo da família e pela sociedade civil burguesa, atrelada ao trabalho e a troca de mercadorias; a esfera pública, que era composta por uma esfera pública política e
27
uma esfera pública literária da qual a primeira se originava. Sendo assim, a esfera pública política teria a função fundamental de, através da opinião pública, intermediar as relações entre o Estado e as necessidades da sociedade. Ambas as esferas seriam garantidas pelos direitos fundamentais, porque através destes estaria assegurada a autonomia privada, principalmente da família e propriedade, as instituições públicas como partidos, a imprensa, as funções políticas e econômicas do cidadão e, ainda, as funções relacionadas à capacidade de comunicação dos indivíduos enquanto seres humanos, como por exemplo, o princípio de inviolabilidade de correspondência (2009, p. 40).
Entretanto, o modelo habermasiano de esfera pública burguesa, sofreu várias críticas
de diferentes filósofos e sociólogos: Fraser (1996), Benhabib (1996), Howhendahl (1996),
Young (2000), Pinto (2006) entre outros. Até mesmo Habermas, diante de tais
questionamentos, trinta anos mais tarde, reformula seu conceito de esfera pública.
Anteriormente observado do ponto de vista histórico, no limite da mediação entre Estado e
Sociedade Civil, introduz algumas modificações relacionadas a elementos normativos e
socioteóricos que apontam para uma sociedade dual (Mundo da Vida e Mundo do Sistema),
decorrente de algumas condições do capitalismo avançado como o progresso técnico e a
redução de tarefas prático-políticas (HABERMAS, 2003c). Dessa forma, direciona seus
esforços para a construção de uma esfera pública comunicativa capaz de assumir um papel
intermediário entre essas duas esferas. À vista disso, procura reconstituir características
centrais da velha esfera pública como o público, a formação da opinião pública e o ambiente
de construção dessa opinião. É sobre essa re-conceituação da esfera pública habermasiana que
será contextualizada esta pesquisa.
3.2 A noção da Esfera Pública moderna
Segundo Habermas em seus trabalhos mais recentes, como a obra Direito e
Democracia “a esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação
de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e
sintetizados, a ponto de se condensarem em opiniões públicas enfeixadas em temas”
(HABERMAS, 2003b, p.92).
De acordo com Losekann “seus trabalhos mais atuais sobre o tema apontam para
novos aspectos com relação à noção de esfera pública como um todo, mas, em especial, as
ideias de: espacialidade, sua composição e estrutura social, assim como, a multiplicidade de
esferas públicas” (2009, p. 41).
28
A espacialidade se refere à possibilidade dos assuntos de interesse público serem
discutidos sem necessariamente se estabelecer uma relação face a face entre os sujeitos. Há
um desligamento da presença física e o surgimento da presença virtual em que os
interlocutores e espectadores situados em lugares distintos, sejam próximos ou distantes;
ainda assim podem estabelecer relações comunicativas por intermédio da mídia, ao contrário
do que acontecia na esfera pública burguesa, onde era necessária a contigüidade física dos
cidadãos.
Para Habermas (2003b) a esfera pública moderna, ainda que não se configure como
uma organização sólida com instituições que a represente, todavia, também não se constitui
obrigatoriamente em um espaço. O surgimento da internet foi o grande fator de
reconfiguração das dimensões de espacialidade da esfera pública. Atualmente as redes sociais
virtuais como Facebook, Twitter, My Space, You Tube entre outras, tem contribuído
efetivamente para os debates a respeito de temas e assuntos de interesse coletivo e
influenciado na tomada de decisão no poder político.
Relacionada à estrutura, a esfera pública moderna é essencialmente de caráter
abrangente e generalizada, pessoas que não fazem parte de grupos organizados, ou leigos que
não entendem dos assuntos colocados em pauta podem emitir suas opiniões individualmente.
Na esfera pública burguesa somente as pessoas privadas que possuíam propriedades e
esclarecimento participavam das discussões inerentes aos assuntos publicamente relevantes.
Na concepção moderna, a esfera pública admite todas as opiniões individuais decorrentes ou
não da sociedade civil organizada independente de posições hierárquicas ou classes sociais,
ou seja; todas as pessoas privadas têm legitimidade para participar das discussões da esfera
pública. Habermas (2003b) concebe a esfera pública moderna como uma estrutura aberta, em
que não é possível limitar suas fronteiras, diferentemente da esfera pública burguesa, onde os
cafés, salões e comunidades de burgueses assumiam status de espaços de reunião e
emergência de uma opinião pública.
Quanto à composição, a esfera púbica moderna vai além das esferas públicas políticas
e da esfera pública literária que compunham o contexto da esfera pública burguesa. A partir
da Teoria da Ação Comunicativa (2003c) e da obra Direto e Democracia (2003b), Habermas
concebe a esfera pública dotada de múltiplas esferas, que se desenvolvem no embate entre a
esfera da vida privada e a esfera pública (no sentido político). A esfera da vida privada é o
lugar comum de vivência dos indivíduos, o ambiente da família, das relações de amizade e de
fraternidade de onde são captados os problemas comuns da sociedade e levados para o debate
público no sistema político como demanda a ser solucionada. Assim, deve se articular de
29
maneira que possa fazer pressão na esfera política (normativa) para influenciar na resolução
dos problemas apontados dentro da esfera. Essa pressão segundo Habermas (2003c), só
atingirá legitimidade se os argumentos forem articulados de tal modo a se mostrarem
importantes para o interesse geral, formando assim; na esfera pública, uma opinião pública
que possa influenciar a tomada de decisão na esfera política. A esfera pública então se
apresenta como o contexto em que se dá o debate e apresentação de argumentos entre a esfera
privada e a esfera política. Os meios de comunicação de massa, a internet através das suas
redes sociais virtuais, sites e blogs e suas múltiplas formas de produção, transmissão e
recepção de informações, os espaços de mobilização e organização da sociedade civil entre
outros; por vezes, acabam caracterizando de forma mais clara as multiplicidades de
emergência dessa esfera pública.
Levando em consideração esses aspectos, com base nos pressupostos habermasianos, a
esfera pública acontece por meio do âmbito discursivo da comunicação pública, em que “a
sociedade civil pode, em certas circunstâncias, dotada de uma lógica racional legítima, ter
opiniões públicas próprias, capazes de influenciar o complexo parlamentar (e os tribunais),
obrigando o sistema político a modificar o rumo do poder oficial” (HABERMAS, 2003b, p.
106).
Nesse sentido, é preciso que a comunicação pública seja desenvolvida de maneira
capaz de viabilizar um fluxo comunicacional que promova a interação completa entre os
agentes da sociedade. Diante disso, para este estudo, busca-se na visão de Habermas (2003c),
em sua Teoria do Agir Comunicativo, o pano de fundo para a compreensão da comunicação
pública, como aquela que pode contribuir plenamente no processo comunicativo no estado
democrático de direito.
30
4 HABERMAS E O AGIR COMUNICATIVO
4.1 Noções da Teoria da Ação
Jürgen Habermas apresenta sua teoria da ação comunicativa em 1981, entretanto em
1983, na obra Consciência Moral e Agir Comunicativo, inicialmente publicado apenas em
alemão, Habermas objetiva demonstrar “a utilidade e a pertinência da sua Teoria da Ação no
que se refere aos aspectos morais da vida social. Trata-se, então, de uma tentativa de explorar
os aspectos morais da vida social a partir da ação comunicativa” (PROCÓPIO, 2012, p. 323).
Muitos autores referem-se à proposta habermasiana fazendo alusão a uma “comunidade ideal
de comunicação”.
A teoria da ação proposta por Habermas tem como objetivo primeiro discutir a questão
da racionalidade “posto que é a ela a quem compete a tarefa de reconstruir as
pressuposições e condições pragmático-formais do comportamento explicitamente
racional” (1987, p.16). Dos estudos da racionalidade deriva a teoria da ação comunicativa,
cuja esse comportamento explicitamente racional a que Habermas se refere, ocorre no
processo comunicativo-discursivo por intermédio da linguagem. O autor tem como
pressuposto que os sujeitos são dotados da capacidade de ação e por isso agem seguindo a sua
racionalidade. Identifica dois aspectos da racionalidade: razão comunicativa e razão
instrumental. Dessa forma, percebe tipos distintos de ação social na interação entre os
indivíduos: a ação orientada para o entendimento mútuo ou ação comunicativa (razão
comunicativa) e a ação orientada para o sucesso individual ou ação estratégica (razão
instrumental). Essas dimensões da ação social se expressam em duas esferas distintas, o
mundo da vida e o mundo sistêmico.
Para este trabalho serão utilizados os conceitos de Habermas referentes ao Agir
Comunicativo e ao Agir Estratégico, pois as características constituintes dessas duas ações
sociais relacionam-se diretamente com a práxis da comunicação pública bem como com as
teorias que buscam fundamentá-la. Essas noções primordiais da teoria habermasiana da
comunicação, servirão de base para analisar o exercício da comunicação pública como um
processo comunicacional que tem por finalidade promover a integração social entre Estado,
Governo e Sociedade. Para isso, é essencial uma comunicação dialógica que não só se
preocupe em promover o diálogo entre essas esferas; mas também, em criar fluxos de
comunicação que promovam o entendimento mútuo, favorecendo a realização de consensos a
respeito de temas e assuntos de interesse público.
31
4.1.1 Da Ação Comunicativa
Segundo Habermas (2003c) o Agir Comunicativo é o discurso orientado para o
entendimento mútuo entre sujeitos capazes de falar e agir. Busca através dos atos de fala, a
integração social. Para que haja a ação comunicativa é necessário que exista no mínimo um
diálogo entre dois interlocutores, que expressam suas opiniões buscando chegar a um
consenso “[…] falo em agir comunicativo quando os atores tratam de harmonizar
internamente seus planos de ação e de só perseguir suas respectivas metas sob condição de um
acordo existente ou a se negociar sobre a situação e as consequências esperadas”
(HABERMAS, 2003c, p. 164-165).
Ainda segundo o autor, para que aconteça de fato a dimensão comunicativa da ação é
necessário que,
os processos de entendimento mútuo visam um acordo que depende do assentimento racionalmente motivado ao conteúdo de um proferimento. O acordo não pode ser imposto à outra parte, não pode ser extorquido ao adversário por meio de manipulações: o que manifestamente advém graças a uma intervenção externa não pode ser tido na conta de um acordo. Este assenta-se sempre em convicções comuns (HABERMAS, 2003c, p. 165).
Habermas coloca algumas condições necessárias para que os atos de fala se efetivem
de fato, em uma ação comunicativa, e que; os argumentos dos sujeitos no processo discursivo
adquiram status de entendimento mútuo e cheguem a um acordo. Para o autor,
numa atitude orientada para o entendimento mútuo, o falante ergue com todo proferimento inteligível as seguintes pretensões: 1) que o enunciado formulado é verdadeiro (ou, compreendem aquilo sobre o que se entendem como algo em um mundo, como algo que se desprendeu do pano de fundo do mundo da vida para se ressaltar em face dele, o que é explicitamente sabido separa-se das certezas que permanecem implícitas, os conteúdos comunicados assumem o caráter de um saber que vincula a um potencial de razões, pretende validade e pode ser criticado, isto é, contestado com base em razões (HABERMAS, 2003c, p. 169).
O Mundo da Vida a que Habermas se refere, é o cenário onde acontecem as interações
entre os sujeitos. A cultura, a sociedade e a personalidade são os componentes estruturais
dessa esfera:
(...) O mundo da vida constitui, pois, o contexto da situação de ação; ao mesmo tempo, ele fornece os recursos para os processos de interpretação com os quais os participantes da comunicação procuram suprir a carência de entendimento mútuo que surgiu em cada situação de ação (HABERMAS, 2003c, p. 166-167).
32
O contexto da situação da ação, citado por Habermas é o terreno em que se desenvolve
a comunidade de fala, isto é, o cotidiano das práticas sociais dos indivíduos, suas regras e
normas de conduta, reflexo das influencias culturais que formam a identidade e a
personalidade dos sujeitos. É o ambiente do intersubjetivismo das relações sociais. Habermas
afirma que “a ação comunicativa está inserida em um mundo da vida que fornece uma
cobertura protetora dos riscos sob a forma de um imenso consenso de fundo” (2002, p. 172).
O mundo da vida é então, a esfera da vida privada, ou seja, o mundo natural e social onde as
pessoas vivem.
Entretanto, esse mundo intersubjetivo é constantemente ameaçado por uma razão
instrumental que busca enfraquecer a capacidade crítica dos sujeitos com vistas a debilitar os
seus processos de entendimento. Além disso, busca desarticular os mecanismos de
coordenação da ação na esfera da vida privada, no intuito de combalir o seu poder de
problematização em relação ao modo de vida dentro da esfera. A essa razão instrumental
Habermas (2003c) identifica como ação estratégica.
4.1.2 Da Ação Estratégica
Ainda em sua teoria da ação comunicativa, em contraposição ao agir comunicativo,
Habermas apresenta o Agir Estratégico, o descrevendo como o tipo de ação social orientada
ao sucesso. Nesse tipo de ação, os indivíduos buscam defender seus interesses particulares
buscando influenciar os agentes do processo discursivo para que hajam de acordo com o seu
plano. Habermas identifica o agir estratégico quando:
O ator realiza um fim ou faz com que se produza um estado de coisas desejado elegendo, em uma dada situação, os meios mais congruentes e aplicando-os de maneira adequada. O conceito central é o de uma decisão entre alternativas de ação, direcionada à realização de um propósito, dirigida por máximas e apoiada em uma interpretação da situação (HABERMAS, 1987, p.122, 123).
Na ação estratégica, os sujeitos estão preocupados com seus interesses particulares e
buscam influenciar outros sujeitos valendo-se de ameaças, seduções, promessas e até mesmo
acordos desde que venham a conseguir benefícios com isso. Em síntese é uma ação discursiva
baseada na manipulação e persuasão, numa relação sujeito-objeto, em que:
o resultado da ação depende também de outros atores, cada um dos quais se orienta pela consecução de seu próprio êxito, e só se comporta cooperativamente à medida
33
que este resultado se encaixa em seu cálculo egocêntrico de utilidades (HABERMAS, 1987, p. 127).
De acordo com Rüdiger, “neste caso, os processos de coordenação da ação são de
fatos assumidos por meios sistêmicos, como o poder e o dinheiro” (2011, p. 109). Dessa
forma, os processos de interação entre os sujeitos se distanciam dos mecanismos de formação
do consenso e passam, sobretudo; a se reger por um cálculo egocêntrico de utilidade em que o
interesse particular é o objeto de imposição por meio da distorção da comunicação. Logo, o
Mundo da Vida passa a ser influenciado por controles sistêmicos, pertencentes ao Mundo do
Sistema, a esfera sistêmica conforme Habermas (2003c).
Mundo Sistêmico ou Sistema, proposto por Habermas (2003c), é a esfera onde se
desenvolvem as relações formais das regras, leis e normas criadas pelo homem. É constituído
pelas organizações, pela economia, pelos mecanismos de mercado, pela política, pela
burocracia. É o sistema regido pelo capital e pelo poder político e administrativo e onde se
efetiva o controle social, isto é, a organização da sociedade.
A ação social que permeia o mundo sistêmico é a dimensão estratégica da ação, dotada
da razão instrumental. Para Habermas (2003b), pela decorrência do estágio avançado do
capitalismo em que vivemos nesse mundo altamente globalizado e complexo, o mundo do
sistema tenta controlar o mundo da vida, naquilo que denominou de “colonização do mundo
da vida”. Assim, a produção da vida material invade o processo da vida social, pois “a prática
comunicativa cotidiana é racionalizada de forma unilateral num estilo de vida utilitário”
(1987, p. 325). Ainda conforme Habermas (1987) a esfera privada é solopada e erodida pelo
sistema econômico, e a esfera pública o é, pelo sistema administrativo.
No capitalismo organizado, o sistema está constituído de um complexo aparato
estrutural e ideológico que não só penetra na esfera pública do Estado, mas também invade as
práticas sociais e culturais do cotidiano da vida privada, gerando uma série de patologias
sociais, à medida que influencia o comportamento e manipula a consciência das pessoas,
abrindo caminho para um individualismo exagerado. A esse respeito Habermas afirma que:
O esvaziamento burocrático dos processos de opinião espontâneos e de formação da vontade abrem caminho para a manipulação da lealdade das massas e torna fácil o desatrelamento entre as tomadas de decisão políticas e os contextos de vida concretos e formadores de identidade (1987, p. 325).
Assim, o mundo sistêmico busca sobrepor-se ao mundo da vida; monitorando-o,
controlando-o e desestabilizando os seus processos de comunicação e de reprodução
34
simbólica; submetendo-os aos seus contextos normativos e diminuindo as possibilidades de
interpretação e os riscos de discordância na esfera privada. Conforme Rüdiger citando
Habermas (1987, p.219) “a racionalização do mundo da vida pode ser concebida como uma
progressiva liberação do potencial que a ação comunicativa carrega consigo” (2011, p.110),
dessa forma, os mecanismos de entendimento ficam cada vez mais sobrecarregados, chegando
a tal ponto de não conseguir mais formar sujeitos capazes de responder autonomamente por
seus próprios atos.
4.2 A Ação Comunicativa como ponto de encontro para a comunicação pública
A comunicação na maioria das vezes é implementada nos órgãos públicos com a
mesma filosofia da comunicação organizacional utilizada pelas instituições privadas, em que
o relacionamento com seus públicos é pensado de forma estratégica visando atingir seus
objetivos financeiros e consequentemente sua permanência no mercado de produção e
consumo. Todavia, de acordo com os autores já estudados (Brandão, 2007, 2009; Duarte,
2009, 2010; Matos, 2009, 2011; Zémor, 1995), a comunicação pública, deveria estabelecer
um fluxo comunicativo dialógico com vistas à integração social. Além disso, e,
principalmente, deveria instigar e promover a educação política dos cidadãos a respeito dos
seus direitos, deveres e obrigações.
Diante dos múltiplos conceitos e princípios atribuídos à Comunicação Pública,
encontra-se na dimensão comunicativa da ação social de Habermas (2003c) o encaixe para
essa pluralidade de significados. A comunicação pública como já visto ocorre na esfera
pública, de um lado o privado, de outro o público. E dessa forma, busca o entendimento
mútuo entre Estado, Governo e Sociedade por meio do processo comunicativo. O
Entendimento mútuo caracterizado por Habermas (2003c), como ação social comunicativa,
tem como objetivo chegar a um acordo motivado racionalmente por convicções comuns. Por
sua vez, a comunicação pública deve promover o diálogo e interatividade com o cidadão, na
busca de não só prestar serviços públicos de qualidade como também imergi-lo na esfera
pública, arena onde acontece a tomada de decisão dos assuntos de interesse coletivo.
Uma comunicação pública fundamentada pela ação comunicativa inspira relação
dialógica, entendimento mútuo, emancipação dos sujeitos, naquilo que Brandão (2009) disse
ser o processo comunicativo com o objetivo de informar para a construção da cidadania.
Rüdiger (2011) ao tentar esclarecer o conceito de Habermas entende que “a ação
comunicativa baseia-se em um processo cooperativo de interpretação, no qual os participantes
35
se referem simultaneamente a ações no mundo objetivo, no mundo social e no mundo
subjetivo” (p. 99-100).
Levando-se em consideração esses aspectos, acredita-se que a dimensão comunicativa
da ação social proposta por Habermas (2003c), define o sentido filosófico da comunicação
pública, pois essa busca o “agir orientado ao entendimento mútuo”, na relação Estado,
Governo e Sociedade. Atua no mundo objetivo captando as necessidades, as expectativas e os
anseios das comunidades em relação aos serviços públicos; figura no mundo social porque é o
meio em que os atores sociais da esfera sistêmica e da esfera privada, possuem para debater
seus interesses e discutir suas antagonias e insere-se no mundo subjetivo, porque, é somente
através da comunicação que se chega à cooperação para o bem comum.
Por outro lado, uma comunicação pública fundamentada na perspectiva estratégica da
ação, promove interesses particulares, persegue fins individuais de promoção pessoal, de
obtenção de êxito, tal qual como se vê em muitos órgãos e instituições públicas assim como
também nas assessorias de comunicação de agentes públicos como ministros, deputados,
senadores, vereadores etc.
Em virtude dos aspectos estudados, pode-se pensar a comunicação pública como uma
aliada da esfera privada, ou seja, dos cidadãos e da sociedade civil organizada, atuando na
periferia dos centros legítimos de poder para que através dos seus mecanismos de
coordenação da ação como as mídias sociais; por exemplo, atue na esfera pública viabilizando
fluxos de comunicação que possibilitem os processos de entendimento com o poder político
por meio de uma racionalidade comunicativa.
36
5 UM NOVO ESPAÇO PARA A COMUNICAÇÃO PÚBLICA
5.1 O Ciberespaço: novas possibilidades de interlocução
Analisar a presença de comunicação pública nas publicações da Presidenta Dilma
Rousseff na sua página na rede social digital Twitter, em uma sociedade cada vez mais
midiatizada e com novas possibilidades de interlocução resultante da constante atualização e
inovação tecnológica, torna necessário levar em consideração mesmo que de modo breve a
gênese desses processos tecnossociais5: o ciberespaço e a cibercultura.
O Ciberespaço, como o próprio nome já indica é um espaço cibernético, que ao
contrário da noção tradicional de espaço, essa limitada pela indicação de uma territorialidade,
se define por ser um não-local, isto é, é um “espaço de comunicação aberto pela interconexão
mundial de computadores e das memórias dos computadores” (LÉVY, 1999, p. 92). No
ciberespaço, emissor e receptor não precisam estar presencialmente em um mesmo ambiente
geográfico ou em uma interação simultânea, mas podem estar conectados de diferentes
localidades e interagir através de ambientes virtuais de comunicação, o que permite que
ambos necessariamente não compartilhem de um mesmo contexto sociocultural, formando
assim “um espaço não físico ou territorial, que se compõe de um conjunto de redes de
computadores através das quais todas as informações (...) circulam (LÉVY, 1999, p. 87).
Para Lemos, o ciberespaço é “um hipertexto mundial interativo onde cada um pode
adicionar, retirar e modificar partes dessa estrutura telemática, como um texto vivo, um
organismo auto-organizante, um cybionte em curso de concretização” (2004, p. 123). Assim,
o ciberespaço reconfigura as noções de espacialidade, umas vez que ele não é considerado
propriamente um lugar, mas um espaço virtual, cujas fronteiras e delimitações dependem
exclusivamente dos usuários da rede, que definem de maneira autônoma onde querem chegar
e com quem querem interagir. Dessa maneira “as relações sociais no ciberespaço, apesar de
virtuais, tendem a repercutir ou a se concretizar no mundo real. Marcam, portanto, um novo
tipo de sociedade” (BERGMANN, 2006, p.24).
Ao se constituir em uma nova dimensão da sociedade como um espaço de
sociabilidade em rede, o ciberespaço, ainda que um universo virtual (LÉVY, 1996), não se
contrapõe ao real ou até mesmo a ausência de existência. É também um ambiente onde
5 Conforme Egler (2010, p.213) “As redes tecnossociais possibilitam a emergência de um espaço de comunicação virtual de todos para todos – formas de conectividade que permitem que a qualquer momento possamos nos conectar a qualquer pessoa ou a um banco de dados”.
37
ocorrem acontecimentos e que gera novas formas de relações sociais. Os fluxos
comunicacionais embora se originem nos espaços virtuais por meios de códigos e estruturas
próprias, refletem de maneira objetiva no mundo físico, pois o espaço virtual se torna apenas
um “espaço intermediário” que supre o espaço físico tridimensional com uma nova camada
eletrônica digital (LEMOS, 1998).
O surgimento desse novo espaço de interação humana, só foi possível, devido à
evolução dos recursos tecnológicos e principalmente pelas apropriações dos indivíduos às
novas tecnologias da comunicação e da informação (TICs), resultando em um novo contexto
de sociabilidade que acabou por gerar novas formas de cultura advindas pelo uso cada vez
mais freqüente e crescente das redes de computadores. Conforme Santos (2003), a natureza
dessas relações sociais digitais formam uma nova cultura que mistura elementos do mundo
real com o mundo virtual, pois os usuários criam seus perfis na rede da maneira como
desejam ser reconhecidos.
5.2 Twitter e as possibilidades para a comunicação pública
O microblog Twitter proporciona busca, troca e compartilhamentos de conteúdos em
diversos formatos de mídias e até mesmo possibilita a produção instantânea de conteúdos
hipermídias. Através do microblog é possível criar grupos de discussão entre atores sociais
que não compartilham de um mesmo espaço físico e até mesmo sociocultural, que não seriam
possíveis sem o uso da tecnologia. De acordo com Lemos (2003), o potencial do ciberespaço
está justamente em sua capacidade de instaurar uma comunicação ágil, livre e social que pode
ajudar a criar uma democratização dos meios de comunicação.
Nesse processo, a tecnologia transforma as práticas naturais da comunicação
interpessoal, resultando em um novo modo de comunicação que se caracteriza pela presença
virtual no ciberespaço, ou seja, a figura do indivíduo na rede, agora não mais apenas como
uma pessoa pertencente a um determinado espaço físico e contexto social limitado, mas
também como um usuário virtual com um amplo poder de comunicabilidade.
Lemos (2003), diz que essa nova relação entre tecnologias e a sociabilidade, por meio
da informação e da comunicação digital resulta numa cibercultura que reconfigura a cultura
contemporânea. Resultado desse desenvolvimento tecnológico, a cibercultura pode ser
entendida como a “forma sociocultural que emerge da relação simbiótica entre a sociedade, a
cultura e as novas tecnologias de base micro-eletrônica que surgiram com a convergência das
telecomunicações com a informática na década de 70” (LEMOS, 2003, p. 11).
38
Ainda segundo o autor, “na cibercultura, a máxima é ‘a informação quer ser livre’,
‘distribua, reutilize, misture conteúdo’, ‘crie, edite e divulgue informações’” (2007, p.2, grifos
do autor). Desse modo, percebe-se que o Twitter reúne características da cibercultura porque
permite todo esse fluxo de informação e, além disso, a possibilidade de justamente fazer isso
tudo de qualquer lugar.
Para a comunicação pública, essa rede social é uma oportunidade de criar um espaço
de discussão que reúna em uma mesma esfera de participação entidades políticas que
representam o Estado e os governos, assim como os cidadãos usuários dos serviços públicos e
também co-participantes no processo de construção da sociedade. Nem sempre esses atores
sociais podem estar lado a lado, em um mesmo espaço físico debatendo ideias, defendendo
proposições e buscando soluções para as demandas de interesse coletivo, logo o espaço virtual
facilita essa integração, pois permite uma interação através das redes de comunicação do
ciberespaço.
De acordo com Manuel Castells, a interatividade proporcionada pela internet “torna
possível aos cidadãos solicitar informação, expressar opiniões e pedir respostas pessoais a
seus representantes” (2003, p. 128), constituindo assim um espaço social para promover a
democracia, papel fundamental do exercício da comunicação pública; que segundo Duarte,
Deve incluir a possibilidade de o cidadão ter pleno conhecimento da informação que lhe diz respeito, inclusive aquela que ele não busca por não saber que existe, a possibilidade de expressar suas posições com a certeza de que será ouvido com interesse e perspectiva de participar ativamente, de obter orientação, educação e diálogo (2007, p.64).
Nesse sentido, Oliveira considera que as redes tecnossociais são “múltiplos canais que
possibilitam uma nova forma de coletividade, onde os indivíduos estão em contínua
comunicação” (2006 apud EGLER, 2010, p. 6). Para agentes públicos e instituições públicas,
também portadores dos interesses coletivos, surge como uma possibilidade de ambiente de
interação para promover o diálogo entre Estado e Sociedade. Conforme Luz e Morigi,
Ao se configurarem como espaços para compartilhamentos de significações no ciberespaço, as mídias digitais não ampliam apenas a prática cidadã, permitindo, a partir do diálogo e da pluralidade, a construção de uma história comum, mas também a noção de democracia, considerando que o estado democrático reserva centralidade ao papel da cidadania (2011, p.199).
Dessa maneira, não só o microblog Twitter, mas também outras mídias digitais da
internet promovem a esfera pública no ciberespaço, ao possibilitarem práticas democráticas
39
de comunicação para a construção da cidadania. A comunicação pública deve, portanto, ser
desenvolvida para estimular essa participação proporcionando espaços que sejam resultados
da comunicação de todos para todos. Castells ressalta que nesse ambiente,
A informação é poder. A comunicação é contrapoder. E a capacidade de mudar o fluxo de informação a partir da capacidade autônoma de comunicação, reforçada mediante as tecnologias digitais de comunicação, realça substancialmente a autonomia da sociedade com respeito aos poderes estabelecidos (2006, p. 231).
Assim, através dessa comunicação que é realizada nesse espaço social que é a internet,
por meio das mídias digitais como o microblog Twitter, por exemplo, torna-se viável criar
uma cultura de comunicação para a cidadania centrada na participação social por meio de
espaços cibernéticos de diálogo e negociação. A respeito disso, Mainieri; Ribeiro, analisando
as contribuições que as mídias sociais digitais podem trazer para a prática da comunicação
pública, concluem que,
as redes sociais possibilitam participação, numa relação dialógica, que não é face a face, mas uma comunicação que passa a ser também mediada. Entretanto, pelo fato de ser mediada, não se caracteriza como uma comunicação que anula a potencialidade crítica do sujeito receptor [...] (2011, p.59).
Por fim, diante do exposto observa-se o potencial do microblog Twitter como possível
espaço de interlocução para a comunicação pública, pois possibilita aos cidadãos comuns
aproximarem-se comunicativamente dos atores sociais com poder decisório na esfera política.
40
6 APLICAÇÃO EMPÍRICA: ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
6.1 Características Gerais do Estudo
Este trabalho tem por característica ser um estudo de caso e concomitante pesquisa
bibliográfica. Utilizou como amostra as publicações da Presidenta Dilma Rousseff em seu
Perfil oficial no microblog Twitter. Segundo Stake “os estudos de caso não são uma escolha
metodológica, mas uma escolha do objeto a ser estudado” (apud DUARTE, 2005, p. 216).
Desta forma, “cada estudo de entidades que se qualificam como objetos (pessoas,
organizações ou países) seria um estudo de caso, independentemente da metodologia utilizada
(experimento psicológico, levantamento empresarial, análise econômica etc.)” (DUARTE,
2005, p. 216, grifos do autor).
A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de materiais produzidos anteriormente
sobre o assunto, que já foram organizados e publicados por outros autores em livros,
periódicos e trabalhos científicos. Segundo Severino “utiliza-se de dados ou de categorias
teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados” (2007, p.122).
6.1.1 O Twitter
A rede social virtual Twitter é um microblog digital, que permite um fluxo interativo
instantâneo entre os usuários da rede. Através do Twitter os usuários podem produzir
informação e também estabelecer conversações diretas em tempo real ou não. Os internautas
através de sua página pessoal são provocados a produzir postagens que respondem a pergunta
“what are you doing?” (o que você está fazendo?). A plataforma pode ser incorporada em
qualquer serviço de publicação, pois há ferramentas de integração do Twitter com emails,
outras redes sociais, aplicativos que permitem o envio de informações georreferencias, portais
de notícias, smartphones e outros aparelhos eletrônicos que possibilitam o envio de
informações instantâneas para o perfil do usuário no microblog.
Dentro da comunicação oficial do Twitter, apresenta-se no Quadro 2, as principais
funcionalidades que permitem a interação do usuário com a rede e que são importantes para
esta pesquisa:
41
QUADRO 2 – Funcionalidades do Twitter
@ O sinal de @ é usado para chamar a atenção de nomes de usuários em Tweets,
Tweet Uma mensagem publicada via Twitter, com 140 caracteres ou menos.
Reply Um Tweet publicado para responder à mensagem de outro usuário.
Retweetar Encaminhar o Tweet de outro usuário para todos os seus seguidores.
RT Versão abreviada de "retweet". Colocada antes do texto retweetado quando os usuários retweetam manualmente uma mensagem.
Hashtag Serve para categorizar o tweet. Utiliza-se como marcador. Ao clicar nela, os outros usuários podem ver todas as pessoas que usaram aquela hashtag;
Fonte: Twitter, 2014 - O Glossário do Twitter. Disponível https://support.twitter.com
6.2 Percurso Metodológico
Para analisar as publicações foi utilizado o método de análise de conteúdo, que
segundo Bauer e Gaskel “é um método de análise de textos desenvolvido dentro das ciências
sociais empíricas” (2002, p. 190). Tem por objeto a fala, a prática da linguagem, procura
conhecer o que realmente está por trás das palavras realizadas por emissores identificáveis
(BARDIN, 2009). Constituem-se como pressupostos epistemológicos o estudo quantitativo e
qualitativo.
De acordo com Bauer e Gaskel (2002), uma análise de conteúdo organiza-se da
seguinte forma: Considerações teóricas e textos – teoria e problema que guiam o
pesquisador. Definição e amostragem de unidades de texto – escolha das unidades de
registros, representação e ou tamanho da amostra. Para este trabalho a unidade de amostragem
foi o perfil do Twitter e compreendeu apenas os textos publicados no período de 16 de junho a
26 de julho de 2014. Categorias e Codificação – construção de um referencial de
codificação. É a seleção e categorização dos materiais de texto. “Um referencial de
codificação é um modo sistemático de comparação. Ele é um conjunto de questões (códigos)
com o qual o codificador trata os materiais, e do qual o codificador consegue respostas, dentro
de um conjunto predefinido de alternativas [...]” (BAUER E GASKEL, 2002, p. 196). Neste
estudo, construído a partir da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas (2003), em que foi
estabelecido duas codificações para a comunicação pública: c 1 – Ação Comunicativa e c 2 –
Ação Estratégica. Nessas codificações estão inseridas as concepções a respeito do que é
42
considerado comunicação pública e do que não é, de acordo com Brandão (2007; 2009),
Matos (2009) e Duarte (2010), conforme ilustração a seguir:
FIGURA 1 – Esquema analítico conceitual para codificação
Fonte: elaborado pelo próprio autor, 2014.
Categorias e Categorização – Nessa etapa se estabelecem as categorizações de acordo com
os códigos. É a etapa da construção de um sistema de categorização. “Cada unidade de texto
deve se ajustar a um código, e nenhuma pode ser excluída” (p. 201). Para observar as práticas
de comunicação no perfil da Presidenta no Twitter, foram criadas as categorias Participação
Ativa, que engloba as visões a respeito do que é tido como comunicação pública de acordo
com Brandão (2007), Matos (2009) e Duarte (2010), expressas na figura 1, codificação 1 –
Ação Comunicativa; a categoria Propaganda e Promoção e a categoria Participação
AÇÃO COMUNICATIVAAtitude orientada para o
entendimento mútuo - razão comunicativa (HABERMAS, 2003)
Brandão “o termo comunicação pública refere-se a uma prática
realmente democrática e social da comunicação, sem compromissos
com a indústria midiática e entrelaçada com o cotidiano das
populações e suas práticas políticas (no sentido lato do
termo)” (2007, p.9) .
Matos “proponho, assim, que a comunicação pública seja entendida
como processo de comunicação instaurado em uma esfera pública
que englobe Estado, governo e sociedade, além de um espaço para o debate, a negociação e a tomada de decisões relativas à vida pública
do país” (2009, p.105 apud MATOS, 2006).
Duarte “a Comunicação Pública ocupa-se da viabilização do direito
social coletivo e individual ao diálogo, à informação e expressão. Assim, fazer comunicação pública é
assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de
interesse coletivo” (2010, p.8) .
AÇÃO ESTRATÉGICAAtitude orientada para o sucesso
individual - razão instrumental (HABERMAS,2003)
Brandão “geralmente, os veículos utilizados, seja a web, impressos, rádio
ou televisão, elaboram a notícia com atributos capazes de transformar
aquilo que é de interesse do órgão em assunto de interesse público. O
objetivo é construir um relacionamento com a imprensa de modo a transformar eventos, atos e ações do órgão público em assuntos com capacidade para ocupar espaço
na mídia” (2009, p.13).
Matos "[...] a comunicação pública não pode se restringir ao fluxo de
mensagens institucionais que, hierarquizadas, partem das
esferas governamentais para atingir cidadãos que não encontram espaço
para a interlocução com seus dirigentes” (2009, p.105).
43
Reativa, as quais denotam estratégias de comunicação que não tem por finalidade a
comunicação pública, categorias essas sintetizadas das noções de Brandão (2009) e Matos
(2009) respectivamente, apresentadas na figura 1, codificação 2 - Ação Estratégica.
Sendo assim, buscou-se interpretar cada atualização com base na seguinte
categorização:
QUADRO 3 – Categorização
c 1 – Ação Comunicativa realização de comunicação pública
c 2 – Ação Estratégica outras formas de comunicação
c 1.1 Participação Ativa 1.1.1 – ocorrência de diálogo,
negociação ou conversações entre governante e seguidores (cidadãos) na busca de um consenso, para estabelecer ações à resolução de questões de interesse público, feedback.
Mecanismo de análise: Tweet e Reply.
c 2.1 Propaganda e Promoção –
2.1.1 – mensagens de cunho pessoal, governamental, político e/ou institucional; 2.1.2 – Visibilidade (postagem de vídeos, imagens, fotos).
Mecanismo de análise – Tweet, Retweet e Reply. c 2.2 Participação Reativa
2.2.1 – apenas repasse de informação. Não estabelece diálogo.
Mecanismo de análise – Tweet e Retweet
Fonte: elaborado pelo próprio autor, 2014.
Processo de codificação e análise de dados: momento em que o pesquisador “colocará o seu
julgamento para cada código [...]” (p. 202). Neste estudo, foi o início da pesquisa em campo,
ou seja, a investigação no Twitter. A coleta de dados ocorreu em dois momentos do período
de amostragem: 16 de junho a 05 de julho – período anterior ao início da propaganda eleitoral,
em que os candidatos não estavam ainda autorizados a fazer campanha política; 06 a 26 de
julho – análise correspondente ao período em que já estava permitido fazer propaganda
eleitoral, totalizando assim um período de quarenta dias de investigação. Após, foi realizada a
análise e interpretação dos dados decorrentes desses dois períodos de investigação e, com os
respectivos resultados, procedeu-se um estudo comparativo com o objetivo de identificar se o
contexto de determinado momento influenciou as práticas de comunicação no perfil da
Presidenta na rede social. Por fim, esses dados foram analisados de modo geral e assim
relacionados aos referenciais de codificação propostos no início do estudo.
A Figura 2 apresenta um fluxograma que descreve o processo:
44
FIGURA 2 – Processo de Análise de Conteúdo
Fonte: elaborado pelo próprio autor, 2014.
6.3 Apresentação da Pesquisa
Em uma primeira análise geral das publicações da Presidenta em sua conta oficial,
percebeu-se cinco grupos de assuntos, os quais são: assuntos de cunho pessoal, cunho
interativo, cunho informativo, cunho governamental e cunho político-eleitoral. Esses grupos
de assuntos foram observados levando-se em consideração as características das unidades de
textos; tais como: mensagens de conversação; mensagens com referência a outros perfis,
mensagens relacionadas a acontecimentos com repercussão na mídia; mensagens de interesse
público; promoção de interatividade e mensagens de promoção partidária. Os quadros 4 e 5
apresentam os resultados dessa análise:
Estudo bibliográfico para elaboração do referencial de
codificação
Defininção dos referenciais de codificação: Ação
Comunicativa e Ação Estratégica
Desensenvolvimento das categorias de análise :
Participação Ativa; Propaganda e Promoção;
Participação Reativa.
Exploração no Twitter: Observação de unidades de texto e grupos de assuntos
Relação dos grupo de assuntos com as categorias de análise
Ajustamento das categorias de análise ao referencial de
codificação
45
QUADRO 4 – Primeiro período de análise – 16/06 a 06/07
Unidades de Texto Data / Nº de Twetts Forma de escrita Grupos de Assuntos
Conversação
Interativo
Referencia a outros perfis
16/06 – 1 20/06 – 3 05/07 – 5 Total nº twetts = 9
1º pessoa singular Pessoal
Acontecimentos com repercussão na mídia
16/06 – 6 24/06 – 3 26/06 – 1 28/06 – 5 01/07 – 4 05/07 – 8 21/06 – 4 03/07 – 3 Total nº twetts = 34
1º pessoa singular Pessoal
Interesse Público
18/06 – 4 25/06 – 1 26/06 – 8 01/07 – 10 Total nº Twetts = 23
1º pessoa plural Governamental
Divulgação
01/07 – 1 Total nº Twetts = 1
impessoal Informativo
Promoção partidária
21/06 – 33 Total nº Twetts = 33
1 º pessoa singular Político-eleitoral
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
Nesse período teve um total de 100 publicações, sendo 43 de cunho pessoal (43%); 13
mensagens de cunho governamental (13%); uma mensagem de cunho informativo (1%); 33
mensagens de cunho político-eleitoral (33%) e nenhuma conversação, isto é, atualizações de
cunho interativo (0%).
46
QUADRO 5 – Segundo período de análise – 06/07 a 26/07
Unidades de Texto Data / Nº de Twetts Forma de escrita Grupos
Conversação
07/07 – 1 18/07 – 2 Total nº Twetts = 1
1ª pessoa singular Interativo
Referencia a outros perfis
07/07 – 1 15/07 – 1 Total nº Twetts = 2
1ª pessoa singular Pessoal
Acontecimentos com repercussão na mídia
08/07 – 4 15/07 – 1 16/07 – 1 Total nº Twetts = 6
1ª pessoa singular Pessoal
Interesse Público
15/07 – 5 Total nº Twetts = 5
1ª pessoa plural
Governamental
Divulgação
15/07 – 1 16/07 – 3 Total nº Twetts = 4
Impessoal Informativo
Promoção partidária
12 /07 – 9 Total nº Twetts = 9
1ª pessoa do plural Político –eleitoral
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
O segundo período de investigação teve um total de 39 mensagens, sendo três de
cunho interativo (7,6 %); 15 de cunho pessoal (38,4%); 8 de cunho governamental (20,5%); 4
de cunho informativo (10,2%) e 9 atualizações de cunho político-eleitoral (23%).
Comparando o quadro 4 e o quadro 5, observa-se que a frequencia das publicações
não se altera em relação aos grupos de assuntos. Tanto no primeiro quanto no segundo
período de análise as publicações de cunho pessoal assumem a liderança das atualizações
correspondendo a 43% e 38,4% respectivamente. Logo em seguida, vêem as atualizações de
cunho político-eleitoral com 33% e 23%. Em terceiro lugar está as atualizações de cunho
governamental apresentando 13% e 20,5%. Em quarto lugar estão as publicações de cunho
informativo com 1% e 10,2%. Em último, estão as atualizações de cunho interativo, aquelas
que buscam a conversação e a participação ativa dos seguidores com apenas 7,6%
correspondendo somente ao segundo período de análise.
47
Pode-se notar que há uma linearidade em relação aos grupos de assuntos publicados
pela Presidenta em sua conta no Twitter. Embora a freqüência de temas político-eleitorais
tenha sido menor no período em que já está autorizada a propaganda eleitoral, percebe-se que
a contraponto aumentam os índices de assuntos relacionados ao cunho governamental e
interativo. Somente nesse segundo período de análise, é que foi observada a disposição da
Presidenta em abrir um diálogo com seus seguidores. Ainda que, esse diálogo não tenha sido
na rede social Twitter e sim no perfil oficial do Blog do Planalto na rede social Facebook, ela
o inicia através do Twitter chamando seus seguidores para participar ativamente das
discussões.
No primeiro período de análise, antes do período eleitoral não houve esse chamamento
aos seguidores. Os temas de cunho informativo seguiram com pouquíssima variação, ficando
empatados em 10% de freqüência. O quadro 6 apresenta a configuração geral nos dois
períodos de análise:
QUADRO 6 – Panorama geral de publicações
Assuntos 1º Período 2º Período Número Total Abrangência
Cunho Interativo 0 3 3 2,1%
Cunho Pessoal 43 15 58 41,7%
Cunho Governamental 23 8 31 22,3%
Informativo 1 4 5 3,5%
Cunho Político-Eleitoral 33 9 42 30,2%
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
De acordo com o quadro 6, observa-se que quase a metade das publicações da
Presidenta Dilma são de assuntos relacionados a cunho pessoal. As mensagens de caráter
informativo e interativo juntas chegam a apenas 5,6% do total das atualizações. Entretanto as
publicações de cunho governamental e político-eleitoral representam mais do que a metade
das publicações, com 52,5%. Somando os assuntos de cunho pessoal, governamental e cunho
político-eleitoral chega-se ao expressivo número de 94,2 % do total de atualizações.
48
6.4 Análise e Interpretação dos Dados
Pretende-se aqui descrever sucintamente de que modo se verificou a presença dos
grupos de assuntos referidos na Subseção 6.3, e como foram relacionados às categorias
Participação Ativa, Propaganda e Promoção e Participação Reativa.
Referências a outros perfis e Acontecimentos com repercussão na mídia
As unidades de texto que indicam referência a outros perfis e acontecimentos com
repercussão na mídia apresentam dois aspectos que as relacionam como assuntos de cunho
pessoal da presidenta, os quais são: forma de escrita em primeira pessoa e os destinatários das
mensagens. O quadro 7 apresenta um resumo das postagens nessas categorias.
QUADRO 7 – Resumo das postagens do grupo de assuntos Pessoal
Referência a outros perfis Acontecimentos com repercussão na mídia Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 16/06 Parabenizo o Presidente da Colômbia,
@JuanManSantos pela sua reeleição. Santos é um amigo e parceiro do Brasil.
26/06 Fiquei feliz com a bela com a bela vitória de ontem da #SeleçaoBrasileira na #CopadasCopas
20/06 Recebi do deputado @jeanwyllys_real o seu livro “Tempo Bom, Tempo Ruim – Identidades Políticas e Afetos”. Agradeço o livro, e as palavras de consideração do deputado. Para mim, livro é o melhor presente
03/07 Foi com tristeza que soube do desabamento do viaduto em Belo Horizonte Neste momento de dor, presto minha solidariedade as famílias das vitímas.
05/07 Tenho ctz q @NeymarJr estará de volta + rápido do que se imagina p/ encher os brasileiros de alegria. #ForçaNeymar Tbm desejei força ao querido @Neymar Jr, guerreiro que já deixou sua marca na #CopadasCopas
04/07 Como todo Brasil, estou na torcida pela recuperação do nosso craque #ForçaNeymar
07/07 RT é Tois para @Neymar JR. 20/07 Como todos os brasileiros, acompanhei c/ esperança os trabalhos de resgate da família presa nos escombros do prédio que desabou em Aracajú. Parabéns aos bombeiros que resgataram o casal e as 2 crianças. Seu trabalho incansável merece o aplauso de todos os brasileiros. Fiquei feliz e aliviada com o resgate.
15/07 Agradeço a presença de @PutinRF_Eng, @narendramodi, Xi Jinping e @SAPresident na cúpula dos #BRICS2014
21/07 Foi com tristeza que soube da Morte de Rose Marie Muraro, ícone das lutas pelos direitos das mulheres.
49
Aos amigos e milhões de admiradores de todo o Brasil, meus sinceros sentimentos nessa hora de dor.
23/07 O Brasil perdeu hoje uma grande referência cultural, Ariano Suassuna. A obra de Suassuna é essecial para a compreensão do Brasil. Guardo comigo ótimas recordações de nossos encontros e de suas histórias
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
Em face dos dados apresentados, é possível notar primeiro, a forma de escrita da
Presidenta, em sua grande maioria na primeira pessoa, mostrando claramente que o sujeito das
orações é ela, a própria Dilma. Alguns vocábulos presentes nas publicações apresentadas no
quadro 7, denotam essa percepção: “parabenizo”, “recebi”, “tenho”, “desejei”, “agradeço”,
“fiquei”, “soube”, “meus”, “presto” e “guardo”. A outra característica se refere aos
destinatários das mensagens. Nas publicações apresentadas, os destinatários da comunicação
não são os seguidores da Presidenta na rede social, mas sim personalidades políticas e
públicas como o Deputado Federal Jean Wyllys – @jeanwyllys_real; o Presidente da Rússia,
Vladimir Putinc –@PutinRF_Eng; o Primeiro Ministro da Índia, Narendra Modi –
@narendramodi; o Presindente da Colômbia, Juan Manoel Santos –@JuanManSantos e o
jogador da Seleção Brasileira Neymar –@NeymarJr e envolvidos em acontecimentos que
tiveram repercussão na mídia, como a Seleção Brasileira; as famílias das vítimas do
desabamento do viaduto em Belo Horizonte; aos bombeiros que aturam no resgate de uma
família que ficou presa nos escombros de um prédio que desabou em Aracajú, assim como a
menção ao falecimento da destacada ativista feminista Rose Marie Muraro.
Dessa forma é possível observar que nas publicações relativas a essas categorias,
inexiste uma comunicação direta por parte da Presidenta com seus seguidores, ou seja, não é
para esse público a quem ela se dirige. Isso mostra que não há interação da governante com
esses cidadãos que a seguem na rede social, característica essa fundamental para a ocorrência
de comunicação pública, pois de acordo com Matos, “a comunicação pública deve ser
pensada como um processo político de interação no qual prevalecem a expressão, a
interpretação e o diálogo” (2009, p.45).
Outrossim, os assuntos abordados nesses tópicos, são em sua grande maioria
abordagens sem relevância coletiva, mas que exprimem apenas posições e sentimentos
pessoais da Presidenta manifestados por intermédio da rede. Não há indícios e sinais que
caracterizam uma comunicação pública, pois conforme Duarte, essa última “trata de
50
compartilhamento, negociação, conflitos e acordos na busca do atendimento de interesses
referentes a temas de relevância coletiva” (2010, p.8). Logo, se não há uma comunicação
entre governante e cidadão e se as temáticas da comunicação não são de interesse público,
pode-se inferir que esse tipo de comunicação busca sutilmente atrair certa visibilidade a
Presidenta, por meio de interação com personalidades conhecidas publicamente e
manifestações pontuais em episódios de grande repercussão nacional. Portanto, pela
observação dos aspectos analisados, as unidades de textos: referência a outros perfis e
acontecimentos com repercussão na mídia; são identificadas como de cunho pessoal.
Desse modo, relacionam-se diretamente com a Categoria Propaganda e Promoção,
porque apresentam publicações de cunho meramente privados, no intuito de atrair apenas
visibilidade e não de estimular diálogo e promover a participação dos seguidores nas
discussões a respeito de questões de interesse público, pois “fazer comunicação pública é
assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo”
(DUARTE, 2010, p.8).
Publicações que tem como características de comunicação o interesse público
As unidades de texto identificadas como de “Interesse Público”, ao contrário do grupo
de assuntos pessoal, apresentam temáticas de relevância coletiva e uma abordagem
direcionada aos seguidores do perfil da Presidenta. Também há uma mudança na linguagem e
nas características textuais. O quadro 8, apresenta um resumo das publicações desse grupo de
assunto:
QUADRO 8 – Resumo das publicações do grupo de assunto interesse público
Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 18/06 Estamos transformando o Brasil c/ mais emprego, renda e educação #MaisPronatec
goo.gl/cVjCN& Lançamos hj uma nova etapa do Pronatec p/ continuar transformando essa geração de profissionais #MaisPronatec goo.gl/7vMq7K
26/06 Com o #CiênciaSemFronteiras, estamos abrindo o horizonte dos nossos jovens para o mundo goo.gl/wzrlMq Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um #caminhodeoportunidades por meio da Educação #PNE O Brasil tem hoje um #PNE à altura dos desafios educacionais do país
01/07 RT@blogdoplanalto: Dilma: Hoje estamos comemorando um recorde, novo marco dentro do grande ciclo vivido pela @petrobras
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RT@blogdoplanalto: Dilma: Marco que comemoramos faz parte da cadeia ininterrupta de sucesso. A @petrobras atinge 500 mil barris diários em tempo de recorde do #présal RT@blogplanalto: Dilma: História de exploração do petróleo no Brasil é história de mobilização popular, contra o atraso e descrença RT@blogplanalto:Dilma: Temos adiante de nós, de forma mais concreta, uma oportunidade histórica sem precedentes. #PréSal
15/07 Tomamos hoje uma decisão histórica com a criação do Banco dos #BRICS e com o Acordo Contingente de Reservas goo.gl/haC9PV
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
Em relação à linguagem, observa-se uma passagem da 1º pessoa do singular, para a 1º
pessoa do plural, isto é, uma mudança do EU, para o NÓS. Os verbos “estamos”, “lançamos”,
“criamos”, “tomamos”, denotam essa percepção. Ao se manifestar em terceira pessoa, o
sujeito das orações se altera, dessa forma a Presidenta não escreve mais em um tom pessoal,
mas refere-se ao seu governo como agente das ações. Nota-se isso, ao observar que as ações
sociais ou políticas públicas enfatizadas pela Presidenta, são ações somente realizadas no
Governo do Partido dos Trabalhadores (PT), como Pronatec, Ciência Sem Fronteiras e o Pré-
Sal. Igualmente os vídeos e áudios que acompanham os twetts e servem de complementação
da informação, são discursos da Presidenta em relação ao programas em questão. Também é
possível atentar que nos assuntos relacionados à Petrobras, a Presidenta republicou em sua
rede trechos de seu próprio discurso publicados no perfil do Blog do Planato –
@blogdoplanalto. Num desses trechos, no dia primeiro de julho ela diz: “História de
exploração do petróleo no Brasil é história de mobilização popular, contra o atraso e
descrença”. A referência ao atraso e a descrença parece ser uma clara indicação de governos
anteriores ao do seu Partido. Entretanto em resposta a essa personalização governamental, o
seguidor JR@jrmazon se manifesta escrevendo “Petróleo não é obra de Presidente e sim da
natureza. Quero educação, saúde, segurança, o que vcs prometem”.
Essas menções ao governo ficam mais evidentes ainda quando no dia 26 de junho, ao
twittar sobre o Plano Nacional de Educação, a Presidenta deixa bem claro o período de tempo
em que segundo ela foi criado um “caminho de oportunidades por meio da educação”, isto é,
“nos últimos 11 anos”, período esse que compreende somente os primeiros governos do PT,
sob a Presidência de Luis Inácio Lula da Silva (2002-2010) e o governo de Dilma Rousseff
(2010-2014). Dessa forma percebe-se que nas unidades de texto que contém temáticas de
interesse público há uma personalização governamental relacionada indiretamente ao partido
da Presidenta. Não há uma comunicação pública governamental de fato, pois conforme
Brandão,
52
A comunicação governamental pode ser entendida como comunicação pública na medida em que ela é um instrumento de construção da agenda pública e direciona seu trabalho para a prestação de contas, o estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas, o reconhecimento das ações promovidas nos campos políticos econômicos e social, em suma, provoca o debate público (2007, p.13).
Assim, verifica-se que mesmo no grupo de assuntos que envolve unidades de texto de
interesse público, o debate público não é o objeto pretendido pela Presidenta, pois a maneira
como essas publicações são arquitetadas na rede social não proporciona uma busca por
diálogo, porque são escritas de forma a somente passar informações que já foram decididas,
logo “o direito à comunicação passa necessariamente pela participação do cidadão como
sujeito ativo em todas as fases do processo de comunicação, tornando-se, também, emissor”
(DUARTE, 2007, p. 106). Destarte, o grupo de assunto Governamental, integra-se a categoria
Propaganda e Promoção, haja vista que o cidadão seguidor é apenas um receptor de
informação, um alvo da ação de promoção, caracterizando um fluxo comunicativo
descendente. De acordo com Brandão, esse tipo de comunicação que embora apresente temas
de interesse público, mas que não provoca o debate público tem por objetivo,
(...) construir um relacionamento com a imprensa de modo a transformar eventos, atos e ações do órgão público em assuntos com capacidade para ocupar espaço na mídia. Apesar de autodenominar comunicação pública, essa é uma atividade tradicional de Relações Públicas, cujo objetivo é construir imagem de um órgão, de um dirigente, de um político ou de um governo (2009, p.13).
Além disso, segundo Duarte (2007), a comunicação pública diz respeito ao Estado e
não ao Governo. Em face a essa afirmação, não se percebe nesse grupo de assunto uma
comunicação do Estado para a sociedade e sim a ação de um governo que apenas transmite
informações de seu proveito maquiadas de interesse público.
Unidades de texto com características de divulgação
As unidades de texto que apresentam características de divulgação diferenciam-se das
outras unidades pela linguagem impessoal, ou seja, não apresentam construções textuais de
cunho pessoal ou governamental, mas sim conteúdos meramente esclarecedores. São
informações republicadas pela Presidenta em seu mural, isto é, a Presidenta recebeu uma
informação e repassou a mesma para conhecimento de seus seguidores, caracterizando uma
53
simples ação de divulgação. O quadro 9 apresenta um resumo das publicações desse grupo de
assuntos:
QUADRO 9 – Resumo das publicações do grupo de assunto Informativo
Data: Origem da Informação Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 01/07 Própria Imagem do projeto:
#BrasilDeTodasAsTelas - Desenvolvimento de novos projetos e obras audivisuais - Produção e difusão de obras nacionais na tevê e nos cinemas -Capacitação e Formação Profissional -Implantação e modernização de salas de cinema
15/07 VI BRICS Summit – @brics2014 A Declaração de Fortaleza, assinada hoje no #BRICS6, anuncia a criação do Novo Banco de Desenvolvimento do Bloco
16/07 Blog do Planalto – @blogplanalto RT@blogplanalto: “Os empréstimos dos #BRICS seguirão padrões de boa gestão” goo.gl/jiTdPA” RT@blogplanalto: Os empréstimos do banco dos #Brics seguirão padrões de boa gestão” goo.gl/jiTdPA
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
Todavia, constata-se que essas publicações não têm a intenção de inserir os seguidores
em um ambiente de discussão e debate sobre as temáticas retratadas. Pois inúmeras
mensagens foram dirigidas a Presidenta pelos usuários e em nenhuma delas foi observada
respostas por parte da Presidenta Dilma. Levando-se em conta o que foi observado, considera-
se que o objetivo desse tipo de ação da Presidenta é apenas a retransmissão da informação de
uma fonte emissora que ela segue, para a sua rede de seguidores. Em virtude dos fatos
mencionados, o grupo de assunto Informativo, adequa-se a categoria de análise Participação
Reativa, porque apenas repassa informação de interesse público, mas não estabelece diálogo.
De acordo com Matos, a comunicação pública envolve também “a resposta do cidadão
a iniciativas nos fluxos de relações comunicativas entre o Estado e a Sociedade” (2009, p.48).
Assim “não pode se restringir ao fluxo de mensagens institucionais que, hierarquizadas,
partem das esferas governamentais para atingir cidadãos que não encontram espaço para a
interlocução com seus dirigentes (MATOS, 2009, p .105).
Unidades de texto que apresentam caráter partidário
São dois os momentos que se encontram unidades de texto com caráter partidário, isto
é, publicações de cunho político-eleitoral. Os dias 21 de junho e 12 de julho são dias atípicos
54
dentro do período de análise. O dia 21 de junho teve um total de 33 tweets e o dia 12 de julho
um total de nove tweets, enquanto a média de atualizações nos outros dias varia de quatro a
seis publicações por dia. O quadro 10 apresenta um resumo das publicações desse grupo de
assunto:
QUADRO 10 – Resumo das publicações do grupo de assunto Político-Eleitoral
Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr
21/06 O Brasil quer seguir mudando pelas mãos dos que já provaram ter capacidade de transformar profundamente o país e melhorar a vida do povo Nós tivemos competência de implantar, nos últimos 11 anos, o mais amplo e vigoroso processo de mudança da história do país Lula: quando vc assumiu a presidência, o Brasil era um Quando a deixou, o Brasil era outro, muito melhor. A esperança tinha vencido o medo. Quando eu assumi o governo, o mundo era um. Pouco tempo depois, o Brasil era outro. Este novo Brasil conseguiu implantar o maior programa de educação profissional de nossa história... Ampliar as oportunidades para as mulheres, os jovens e os negros; levar médicos a 3.800 municípios; melhorar a qualidade do ensino Fizemos muito, mas precisamos fazer muito mais, porque o sofrimento do povo ainda é grande. Temos de comemorar o resultado de um ciclo fabuloso e , ao mesmo tempo, poder anunciar o nascimento de um novo ciclo de desenvolvimento C/o Programa Banda Larga para Todos vamos promover a universalização do acesso de todos a um serviço de internet barato, rápido e seguro A reforma urbana trará transformações decisivas no setor da mobilidade, do transporte público e da segurança A reforma dos serviços públicos dará uma atenção especial à melhoria da qualidade da saúde A reforma política terá participação popular mobilizando todos os setores da sociedade por meio de um plebscito Popular Eu preciso de mais quatro anos para poder completar uma obra à altura dos meus sonhos e à altura dos desafios do Brasil Não deixemos o ódio prosperar em nossas almas. Recolhamos as pedras q atiram e as transformemos em Tijolos para fazer + casas do MCMV
12/07 Os que queriam transformar a Petrobras em Petrobrax. Desvirtuam, agora, nossa posição de apoiar a renovação do nosso futebol O Brasil não quer criar a Futebrás. Quer sim, acabar, com a Futebrax e deixar de ser um mero exportador de talentos O governo não quer comandar o futebol, pois ele não pode, nem deve ser estatal. Queremos ajudar a modernizá-lo. Contem conosco para isso Devemos ampliar oportunidades para nossos craques jogarem no Brasil, dando a eles, as
55
mesmas condições do mercado internacional Temos um imenso talento e amor pelo futebol. Temos agora os melhores estádios. Com renovação, teremos sempre o melhor futebol do mundo
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
O conteúdo político-eleitoral é nítido no dia 21 de junho. A referência ao seu partido
político fica evidente quando Dilma limita a temporalidade de seu discurso nos “últimos 11
anos”. O texto pode ser dividido em três momentos: primeiro; referência a mudanças que já
aconteceram por intermédio do Governo Lula e Dilma; segundo: anúncios de novas propostas
que farão parte de “um novo ciclo de desenvolvimento” e terceiro; o apelo eleitoral por mais
quatro anos de governo. É interessante notar que esse grande número de atualizações no dia
21 de junho corresponde a uma parte do discurso realizado pela Presidenta Dilma, na
Convenção Nacional PT, que a oficializou como candidata a reeleição e foi publicado na rede
social no mesmo instante em que a Presidenta discursava. Diante desse cenário, pressupõe-se
a presença de uma assessoria que tem acesso e autorização para utilizar o perfil da Presidenta.
Já no dia 12 de julho, o contexto da situação é que indica o caráter partidário das
publicações, pois a presidenta Dilma Rousseff usou o Twitter para rebater declarações do
candidato a presidente do PSDB, Aécio Neves, que no dia 11 de julho, através de suas redes
sociais criticou a possibilidade de maior intervenção do governo brasileiro no futebol, dizendo
que o país não precisa da criação de uma "futebras”. Nota-se que nesse dia, a Presidenta não
se dirigiu diretamente aos seus seguidores, entretanto usou a rede social para apenas rebater
uma declaração de um adversário político.
Desse modo, as unidades de texto de caráter partidário, caracterizam uma
comunicação política e não pública, pois de acordo com Duarte “[...] fazer comunicação
pública é assumir a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse
coletivo” (2010, p.8). Tendo em vista os aspectos observados, o grupo de assuntos político-
eleitoral insere-se na categoria de análise Propaganda e Promoção, porque expressa conteúdos
de comunicação política. Essa, segundo Duarte, “[...] trata do discurso e ação de governos,
partidos e seus agentes na conquista da opinião pública em relação a idéias ou atividades que
tenham a ver com poder político, relacionado ou não a eleições” (2010, p.13).
Assim, o que se verifica nas publicações da Presidenta, tanto no dia 21 de junho,
quanto no dia 12 de julho, períodos de maior número de atualizações, é uma comunicação
voltada a formação de opinião pública favorável ao seu partido político e consequentemente
56
ao seu governo. Não há uma discussão aberta com os cidadãos que são seus seguidores na
rede social.
Unidades de texto que estimulam conversação
As unidades de texto identificadas como conversação, são caracterizadas como de
cunho interativo, porque ao contrário das outras formas de publicações, vistas até aqui,
estimulam a participação direta do seguidor nos assuntos propostos pela Presidenta, tentando
assim uma interação, um diálogo entre governante e cidadão. O quadro 11 apresenta as
atualizações com esse perfil:
QUADRO 11 – Publicações do grupo de assunto Interativo
Data Publicação: Dilma Rousseff - @dilmabr 07/07 Bom dia! Estou no facebook respondendo a perguntas sobre a nossa #CopaDasCopas Envie a
sua! goo.gl/8ZOnuq 18/07 Boa Tarde! Estou no facebook respondendo a perguntas sobre o #MaisMedicos Envie a sua!
Goo.gl/mhxbyY 18/07 Estou na minha página do Facebook Goo.gl/mhxbyY respondendo a perguntas sobre o
#MaisMedicos Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014; com base no perfil oficial da Presidenta Dilma Rousseff no Twitter – @dilmabr, disponível em: https://twitter.com/dilmabr
Embora a conversação não se dê na ambiência da rede social originária, isto é, o
Twitter, há um estímulo para o debate através da indicação do ambiente de discussão, que é
em outra plataforma de rede social.
Verifica-se que os textos que objetivam promover diálogo com os seguidores seguem
uma estrutura diferenciada dos textos que não tem por finalidade abrir espaço para
manifestação. Há uma abertura por parte da presidenta ao debate, “Estou respondendo a
perguntas”, e um estímulo a participação do seguidor quando a este se manifesta escrevendo
“Envie a sua!”. O sujeito da Oração – Dilma; dirige-se diretamente ao cidadão numa tentativa
de interação. Em um texto identificado como de cunho governamental conforme visto no
Quadro 8, essa estrutura altera-se. “O Brasil tem hoje um #PNE à altura dos desafios
educacionais do país”. A Presidenta Dilma não pergunta o que os seus seguidores pensam
sobre o PNE, ou se eles concordam que o PNE está à altura dos desafios do país, ou nem
mesmo solicita que sejam enviadas perguntas sobre o PNE. A informação que ela parece
querer transmitir é que hoje (no seu governo) o Brasil tem um PNE à altura dos desafios do
país, deixando a entender que outrora não tinha, isto é, em outros governos.
57
A figura 3 mostra um recorte da tela do perfil do Blog do Planalto no Facebook, onde
a Presidenta via Twitter se propôs a responder aos questionamentos dos cidadãos em relação à
Copa do Mundo 2014.
FIGURA 3 – Conversa sobre a Copa do Mundo
Fonte: Imagem/Reprodução – www.facebook.com/SiteDilmaRousseff. 18 de Julho de 2014
A figura 4 mostra um recorte da tela do Perfil da Presidenta Dilma no Facebook,
respondendo a pergunta sobre o Programa Mais Médicos:
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FIGURA 4 – Conversa sobre o Programa Mais Médicos
Fonte: Imagem/Reprodução – www.facebook.com/SiteDilmaRousseff. 18 de Julho de 2014
Repara-se com base na figura 3 e na figura 4, que a Presidenta Dilma, estabelece uma
relação de interação com os usuários da rede social, debatendo as questões colocadas por
esses cidadãos. Matos, ao se referir a Comunicação Pública destaca o papel dos cidadãos
como “produtores ativos no processo” (2009, p.52). Na figura 5, é possível observar
claramente essa situação:
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FIGURA 5 – Interação com os usuários
Fonte: Imagem/Reprodução – www.facebook.com/SiteDilmaRousseff. 18 de Julho de 2014
O usuário Michell Lopes Edd, apresenta a Presidenta Dilma uma demanda pública real
para a sua Cidade, “... Estamos precisando de médicos aqui para PALMEIRAS DE GOIÁS”.
A Presidenta Dilma responde ao usuário que não há registro de solicitação de médicos pela
prefeitura dessa cidade. Outro cidadão que acompanha o diálogo esclarece a Michell que cabe
a sua prefeitura solicitar ao Governo Federal para participar do Programa Mais Médicos e por
isso o mesmo deve dirigir-se ao prefeito do seu município.
Essa interação entre cidadãos e governantes, iniciada pela Presidenta Dilma, assumi
status de comunicação de interesse público, pois de acordo com Matos, para que se efetive a
comunicação pública “é preciso criar espaços de discussão e de deliberação sobre temas
políticos e sociais, espaços capazes de viabilizar a formulação de demandas e sua consequente
repercussão no governo, na sociedade e na mídia” (2011, p. 45). Pelo menos nesta situação
relatada, acontece este espaço de discussão. Desse modo, o grupo de assuntos Interativo,
composto pelas unidades de texto que promovem conversação de interesse público, relaciona-
se à categoria de análise Participação Ativa, porque apresenta a ocorrência de diálogo entre
60
governante e cidadão sobre questões de relevância coletiva concorrendo para aquilo que
Brandão acredita ser comunicação pública, isto é “[...] uma prática realmente democrática e
social da comunicação [...] e entrelaçada com o cotidiano das populações” (BRANDÃO,
2007, p.9).
6.5 Apresentação Crítica dos Resultados
Diante do exposto, a figura 6 apresenta a configuração geral dos grupos de assuntos e
sua relação com as categorias propostas para a análise de conteúdo no perfil da Presidenta
Dilma Rousseff no Twitter:
FIGURA 6 – Grupos de Assuntos e suas respectivas categorias de análise
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014.
A partir da Figura 6, verifica-se que a maior parte dos grupos de assuntos está
relacionada às categorias de análise que pertencem ao referencial de codificação 2 – Ação
Estratégica, que segundo Habermas (2003) denota uma comunicação voltada para o
atendimento dos interesses individuais de um dos sujeitos envolvidos no processo
comunicativo. Esse tipo de ação social identificada por Habermas como fazendo parte de uma
Categorias
Participação Ativa
G.A. Interativo
Propaganda e Promoção
G.A. Pessoal G.A. Governamental
G.A. Político-eleitoral
Participação Reativa
G.A. Informativo
61
racionalidade instrumental, em que “o resultado da ação depende também de outros atores,
cada um dos quais se orienta pela consecução de seu próprio êxito” (1987, p.127), não
assinala a ocorrência de uma comunicação pública, pois conforme Duarte (2010) essa trata de
buscar acordos que visem o atendimento de demandas de relevância coletiva.
Por sua vez, a categoria de análise Participação Ativa, ligada ao referencial de
codificação 1, Ação Comunicativa, que é aquela voltada para a busca do consenso, do
entendimento mútuo entre os sujeitos capazes de falar e agir (HABERMAS, 2003), relaciona-
se com apenas um grupo de assunto dos cinco tipos identificados através da análise das
unidades de texto, isto é, o grupo interativo. Esse grupo se define por apresentar elementos de
texto que demonstram uma postura de proatividade por parte da Presidenta, no estímulo a
participação de seus seguidores para um debate sobre questões de interesse coletivo.
Verificou-se tratar de comunicação pública, por estabelecer um fluxo de informações e de
interação entre agentes públicos e atores sociais em temas de interesse público (DUARTE,
2010). Houve assim uma integração social entre Governo e sociedade proporcionada por uma
ambiência virtual. Habermas (2003) vê a integração social como um dos propósitos da ação
social comunicativa.
Em termos de percentuais de publicações, como já exposto no Quadro 6, as categorias
Propaganda e Promoção e Participação Reativa relacionadas diretamente com a ação
estratégica, juntas representam 98% das publicações da Presidenta na rede social. Todavia, o
único grupo de assunto relacionado à categoria Participação Ativa, que por sua vez está
diretamente vinculada à ação social comunicativa e que para este estudo é quando ocorre de
fato uma comunicação pública, representa apenas 2% dessas atualizações. Os Gráficos 1 e 2
apresentam visualmente a incidência das publicações em cada categoria e a incidência das
categorias de acordo com o referencial de codificação respectivamente:
62
GRÁFICO 1 – Categorização
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014.
GRÁFICO 2 – Codificação
Fonte: Elaborado pelo próprio autor, 2014.
Em face aos dados apresentados, diante de um contexto de estudo cuja conjuntura é a
comunicação pública, que conforme Brandão (2007) deve ser realizada por todos que
integram a área pública, é interessante questionar até que ponto tudo aquilo que é divulgado
pelo Estado, pelo Governo ou por agentes estatais pode ser considerado como comunicação
pública? Os resultados dessa investigação apresentam que neste caso, apenas 2% das
publicações pode ser considerada como comunicação de interesse público.
Outrossim, a análise mostrou que em um determinado momento da pesquisa,
percebeu-se a presença de uma assessoria a frente do Twitter da Presidenta, cujas unidades de
textos foram identificadas como assuntos político-eleitorais. Em virtude do que foi
mencionado, se existe de fato essa assessoria, que provavelmente deve ser formada por
servidores públicos concursados ou comissionados, será que é ético do ponto de vista dos
Categorização
Participação Ativa 2,1 %
Propaganda e Promoção 94,2%
Participação Reativa 3,5%
Codificação
Ação Comunicativa 2%
Ação Estratégica 98%
63
princípios basilares da Administração Pública que esses trabalhadores pagos com dinheiro
público possam desenvolver suas atividades tendo por finalidade os interesses particulares e
estratégicos de um agente governamental mesmo que esse venha a ser a Presidenta da
República?
Outro fator interessante a destacar nessa pesquisa, é que a categoria de Participação
Ativa, só foi encontrada no segundo período de análise. Diante dessa realidade, leva-se a
acreditar que essa predisposição ao diálogo com os seguidores da rede social, tenha sido
pensada tendo em vista a aproximação com as eleições, pois somente quando já estava
autorizada a propaganda eleitoral é que a Presidenta dirigiu-se aos usuários solicitando
participação e interação, embora em outro ambiente de comunicação virtual e sobre temas por
ela propostos, o que também evidencia que a Presidenta não usa o Microblog Twitter para
fazer comunicação pública e sim outra rede social quando é essa a intenção. Destarte, atenta-
se que mesmo quando há atenção para diálogo e estímulo a participação dos cidadãos, os
assuntos de relevância coletiva são delimitados, influenciando assim em suas possibilidades
comunicativas.
64
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Muitos autores concordam que a comunicação pública é a informação para a
cidadania. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho, tal qual como apontado na
introdução, era de analisar o conteúdo das publicações da Presidenta Dilma Rousseff no
Twitter, para verificar se de fato há uma comunicação pública nas manifestações da
Presidenta nessa rede social que tem um grande poder de comunicabilidade e cuja Presidenta
atualmente tem um poderoso número de seguidores girando em torno de 2,5 milhões.
A grande incidência da categoria Propaganda e Promoção, assinala que a comunicação
da presidenta através da rede social projeta muito mais os seus interesses individuais, seja
tanto para promover uma boa auto-imagem, como também para a propaganda de seu governo,
de seu partido político e ainda com fins de campanha eleitoral. O diálogo com o cidadão, as
discussões de temas relevantes para a sociedade e com a sociedade parecem não assumir
importância na condução da comunicação da presidenta nesse meio, que oferece condições
reais de participação popular, possibilitando potencializar a esfera democrática na qual a
Presidenta está inserida.
Entre as atividades fundamentais para o exercício da comunicação pública, está a de
não apenas informar, mas também abrir espaços e disponibilizar elementos para que o “outro
lado” possa também contribuir com as discussões e ter a oportunidade de participar
ativamente das decisões que envolvem os interesses públicos e que a todos atingem. É
exatamente aí que reside a característica diferencial de um processo comunicativo para a
cidadania. Neste caso, apenas 2% das publicações tiveram esse propósito, de promover uma
integração social entre Governante e cidadãos.
Ainda é possível observar que, mesmo que o meio utilizado para dirigir-se aos
internautas possua elementos que permitam uma interatividade entre o público, na figura do
estado e o privado, na figura do cidadão; a comunicação utilizada pela Presidenta ainda se
move em um fluxo descendente que apenas preocupa-se em transmitir informações, forjando
um “pseudo” processo de comunicação pública, pois as demandas do cotidiano da população
levadas diretamente ao sistema, por meio da mídia social, são simplesmente ignoradas ficando
sem respostas. Percebe-se uma ação comunicacional estratégica que de modo sutil, busca a
formação de opinião pública favorável através da disseminação de informações de programas
governamentais de grande apelo social em áreas como saúde e educação por exemplo.
Esse modo de agir comunicacionalmente tem por propósito abrir caminho para a
manipulação das massas através do esvaziamento burocrático dos processos de formação de
65
vontade e de opinião espontâneos para desarticular a coordenação de ação dos indivíduos
referentes às tomadas de decisões políticas (HABERMAS, 2003).
Até este momento o que se vê é que o Estado é um provedor de informações políticas.
A sua comunicação on-line com o público ainda é majoritariamente destinada a produzir
unidirecionalmente opinião pública favorável ou, no melhor dos casos, a prestação de
informações básicas sobre o seu funcionamento” (GOMES, 2004).
Assim, levando-se em conta o que foi proposto, os resultados desse estudo apontam
que a comunicação realizada pela Presidenta Dilma Rousseff na rede social Twitter, no
período observado, apresenta em 98% das publicações uma intenção comunicativa
estratégica. Em virtude do que foi analisado, pode-se afirmar que o Twitter da Presidenta
Dilma, não expressa de fato uma comunicação pública, pois não há a interação, dificultando
desse modo a coordenação de ações para resolução de questões inerentes ao interesse público.
Existe a ambiência, existem as possibilidades de interlocução, mas pouco o quase nada
se vê de diálogo.
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