View
1.108
Download
2
Category
Preview:
Citation preview
Brasília, abril de 2008.Brasília, abril de 2008.
Aprofundando o Aprofundando o entendimento entendimento
sobre o PPA, a LDO sobre o PPA, a LDO e a LOAe a LOA
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é o Plano Plurianual (PPA)?O que é o Plano Plurianual (PPA)?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é o Plano Plurianual (PPA)?O que é o Plano Plurianual (PPA)?
✦ É um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo por meio do qual o Poder Executivo estabelece diretrizes, objetivos e metas para 4 anos.
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é o Plano Plurianual (PPA)?O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O PPA faz a ligação entre as prioridades de longo prazo e a LOA.
A constitucional exige a compatibilidade do orçamento em relação ao PPA. Por exemplo, as emendas à LOA devem ser compatíveis com o PPA (art. 166, § 3°)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é o Plano Plurianual (PPA) ?O que é o Plano Plurianual (PPA) ?
O PPA orienta a elaboração da LDO e do orçamento anual (LOA)A LDO e a LOA não podem contrariar o PPA.
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O Projeto de Lei do PPA define a programação do governo por um período de quatro anos. De acordo com a Constituição Federal, a Lei que instituir o PPA deverá estabelecer:
“(...) de forma regionalizada, asdiretrizesdiretrizes, objetivosobjetivos e metasmetas da Administração Pública federal para as despesas de capitaldespesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuadaprogramas de duração continuada” (Art 165, § 1°).
O que é o Plano Plurianual (PPA) ?O que é o Plano Plurianual (PPA) ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é o Plano Plurianual (PPA)?O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O PPA existe nas três esferas da federação (federal, estadual e municipal).
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Organização lógica do Plano Organização lógica do Plano Plurianual (PPA)Plurianual (PPA)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Ciclo de gestão do Plano Plurianual Ciclo de gestão do Plano Plurianual (PPA)(PPA)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O PL do PPA 2008-2011(Mensagem no 116/2007-CN)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a Lei de Diretrizes O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?Orçamentárias (LDO)?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a Lei de Diretrizes O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ?Orçamentárias – LDO ?
A Constituição ordena que a LDO seja elaborada anualmente para definir as “prioridades e as metas” para a Administração Pública.
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora o projeto da LOA para o ano seguinte.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ?LDO ?
A LDO também deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Fazem o mesmo o Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, antes de encaminhar para a consolidação do Executivo
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a Lei de Diretrizes O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ?Orçamentárias – LDO ?
Dispõe sobre alterações na legislação tributária;
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste...)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a LDO ?O que é a LDO ?
Dispõe sobre : “A concessão de qualquer vantagem ouaumento de remuneraçãoaumento de remuneração, a criação de criação de cargoscargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoaadmissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitassó poderão ser feitas: ...(continua)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a LDO ?O que é a LDO ?
(...) continuação
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorizaçãoautorização específica na na lei de diretrizes orçamentáriaslei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.” (CF, art. 169, § 1°, I e II).
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Forma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária anual;
Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Novas funções da LDO a partir da LRFNovas funções da LDO a partir da LRF
A LRF ampliou a importância da LDO, que passou a dispor também sobre:
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Novas funções da LDO a partir da LRFNovas funções da LDO a partir da LRF
Condições e exigênciasCondições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Equilíbrio entre receitas e despesas;
Determina os resultados fiscais por meio do Anexo de Metas FiscaisAnexo de Metas Fiscais: 1) resultado nominal;resultado nominal;2)2) resultado primário resultado primário
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O resultado O resultado nominal nominal
Arrecadado
__Gasto total
________________________
= Resultado nominalResultado nominal
(déficit ou superávit)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O resultado O resultado primárioprimário
Arrecadado
__Gasto total (excluídosexcluídos osos
gastos com juros e gastos com juros e
engargos da engargos da dívida públicadívida pública) ________________________
= Resultado primárioResultado primário
(déficit ou superávit)
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Na União, o projeto de LDO deve ser enviado ao Legislativo até o dia 15 de abril.
Na União, o Legislativo têm até o encerramento da primeira da sessão legislativa (17 de julho) para examinar, modificar e votar o projeto de LDO. O recesso não pode ter início sem que a LDO esteja aprovada.
Nos municípios, os prazos são fixados na Lei Orgânica. Nos Estados, os prazos são estabelecidos em cada Constituição.
Prazos de elaboração e aprovação da LDOPrazos de elaboração e aprovação da LDO
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a Lei Orçamentária Anual O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) ? (LOA) ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a Lei Orçamentária Anual – O que é a Lei Orçamentária Anual – LOA ? LOA ?
A LOA estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) para o ano seguinte.
A LOA é elaborada pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
PLOA 2008
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
PLOA 2008
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
PLOA 2008
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
PLOA 2008
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O que é a Lei Orçamentária Anual O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) ? (LOA) ?
A LOA deve ser elaborada e aprovada em sintonia com o Plano Plurianual – PPA e com a LDO. Por isso, utiliza os mesmos programas e ações do PPA.
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
O orçamento público é uma lei O orçamento público é uma lei autorizativaautorizativa
✎ O orçamento público enquanto lei autorizativa implica em previsões que nem sempre se realizam.
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
✔ O governo define no Projeto de Lei Orçamentária Anual, as prioridades contidas no PPA e na LDO e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
✔ A LOA disciplina todas as ações do governo. Acompanha o projeto uma Mensagem do Chefe do Executivo na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
O que é a Lei Orçamentária Anual O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) ? (LOA) ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Mantido o princípio da unidade, ressalta-se que, a cada exercício financeiro, existirá apenas uma Lei Orçamentária anual por ente da Federação, na qual três peças orçamentárias:
- o orçamento fiscal;- o orçamento da seguridade social;- o orçamento de investimentos das empresas estatais.
O que é a Lei Orçamentária Anual O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) ? (LOA) ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Orçamento Fiscal - Orçamento Fiscal - Destina-se aos gastos dos três Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Envolve todas as áreas da administração pública, exceto saúde, assistência social e previdência social. Pode constar do orçamento fiscal os orçamentos de recursos operacionais (receitas e despesas) das empresas denominadasdependentes, que necessitam de recursos do orçamento fiscal para manter suas atividades operacionais.
O que é a LOA ? O que é a LOA ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Orçamento da Seguridade Social - Orçamento da Seguridade Social - Compreende as áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Abrange todas as entidades e órgãos vinculados a essas áreas, da administração direta e indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
O que é a Lei Orçamentária Anual O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) ? (LOA) ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Orçamento de Investimentos das Empresas Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais - Estatais - Investimento de empresas em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Na União, a maior parte desses investimentos vem de recursos das próprias empresas. As Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o sentido de evitar duplas contagens, têm determinado a não inclusão (nesse orçamento) da programação de estatais cujos programas de trabalho integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social (CONAB, EMBRAPA, RADIOBRÁS, SERPRO etc.)
O que é a LOA ? O que é a LOA ?
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Lucídio Bicalholucidio@inesc.org.br
Lucdio
Bicalho
lucidiob
icalho@hotmail.com
í
Recommended