View
222
Download
3
Category
Preview:
Citation preview
27/04/23 2
SUMÁRIO TEMA: TRABALHO ESCRAVO: DESAFIOS
CONCEITUAIS ITENS: REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE
ESCRAVO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ESPÉCIES DE ESCRAVIDÃO ELEMENTOS CONFIGURADORES DA
ESCRAVIDÃO (OIT) ELEMENTO CONFIGURADOR DA
ESCRAVIDÃO HIPÓTESES DE TRABALHO FORÇADO (OIT) TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
27/04/23 3
VOZES D'ÁFRICADEUS! ó Deus! onde estás que não
respondes?Em que mundo, em qu'estrela tu t'escondes
Embuçado nos céus?Há dois mil anos te mandei meu grito,
Que embalde desde então corre o infinito...Onde estás, Senhor Deus?...
(...)Basta, Senhor! De teu potente braçoRole através dos astros e do espaço
Perdão p'ra os crimes meus! ...Há dois mil anos... eu soluço um grito...
Escuta o brado meu lá no infinito,Meu Deus! Senhor, meu Deus!! ...
(CASTRO ALVES)
27/04/23 4
REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVOREDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.§ 2o A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:I – contra criança ou adolescente;II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
27/04/23 5
NÚCLEOS DE TIPOS PENAISNÚCLEOS DE TIPOS PENAIS
Quer submetendo-o a trabalhos forçados[Quer submetendo-o] a jornada exaustiva,Quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho,Quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
Nas mesmas penas incorre:Quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;Quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalhoOu [quem] se apodera de documentos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.Ou [quem] se apodera de objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
27/04/23 6
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃOALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Conceituar os objetos das ciências sociais é
tentar impor limites aos pensamentos: tarefa ingente; é tentar domar o vento ou calar a tempestade: tarefa quixotesca. As ciências sociais são águas em ebulição, não se aquietam, preferem evaporar-se a quedarem inertes nas mãos curiosas dos pesquisadores. Hoje é; amanhã, quem sabe? Ao romper da aurora parece certo; no crepúsculo, erro crasso.
Ideologia escravocrata dominante (aceitação tácita por parte da sociedade).
Não promoção dos escravos negros. Arcabouço jurídico não coíbe todas as formas
de trabalho escravo existentes).
27/04/23 7
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃOALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO No art. 149, é prevista uma entidade
criminal ignorada do Código vigente: o fato de reduzir alguém, por qualquer meio, à condição análoga à de escravo, isto é, suprimir-lhe, de fato, o status libertatis, sujeitando-o o agente ao seu completo e discricionário poder. É o crime que os antigos chamavam plagium. Não é desconhecida a sua prática entre nós, notadamente em certos pontos remotos do nosso hinterland (CAMPOS, 1995, p. 29).
"Acreditar" que a escravidão foi extinta (tapar o sol com a peneira).O maior desafio: Reconhecer a existência da escravidão mesmo com a promulgação da Lei Áurea (em tese é repudiada, na prática é tolerada).
27/04/23 8
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
OCORRÊNCIAS ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
PROPRIEDADE LEGAL Permitida. Proibida.
CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Alta. A riqueza de uma pessoa podia ser medida pela quantidade de escravos.
Muito baixa. Não há compra e muitas vezes se gasta apenas com o transporte.
LUCROS Baixos. Havia custos com a manutenção dos escravos.
Altos. Se alguém fica doente poder ser mandado embora, sem nenhum direito.
MÃO-DE-OBRA Escassa. Dependia de tráfico negreiro, prisão de índios ou reprodução. Bales afirma que em
1850 um escravo era vendido por uma quantia equivalente a R$ 120.000,00.
Descartável. Há um grande contingente de trabalhadores desempregados. Um
homem foi comprado por um “gato” por R$ 150,00 em Eldorado dos
Carajás-PA.
RELACIONAMEN-TO
Longo período. A vida inteira do escravo e até de seus descendentes.
Curto período. Terminado o serviço, não é mais necessário prover o sustento.
DIFERENÇAS ÉTNICAS
Relevantes para a escravização. Pouco relevantes. Os escravos são pessoas pobres e miseráveis, não importando a
cor da pele.
MANUTENÇÃO DA ORDEM
Ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos.
Ameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até
assassinatos.
27/04/23 9
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
ALTA.A riqueza de uma
pessoa podia ser medida pela
quantidade de escravos.
MUITO BAIXA.Não há compra e
muitas vezes se gasta apenas com o transporte.
27/04/23 10
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
LUCROS
ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
BAIXOS.Havia custos com a
manutenção dos escravos.
ALTOS.Se alguém fica doente
poder ser mandado embora, sem
nenhum direito.
27/04/23 11
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
MÃO-DE-OBRA
ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
ESCASSA.Dependia de tráfico
negreiro, prisão de índios ou reprodução. Bales afirma que em 1850 um escravo era
vendido por uma quantia equivalente a R$
120.000,00.
DESCARTÁVEL.Há um grande contingente
de trabalhadores desempregados. Um
homem foi comprado por um “gato” por R$ 150,00
em Eldorado dos Carajás-PA
27/04/23 12
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
RELACIONAMENTO
ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
LONGO PERÍODO.A vida inteira do
escravo e até de seus descendentes
CURTO PERÍODO. Terminado o serviço, não é mais necessário
prover o sustento.
27/04/23 13
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
DIFERENÇAS ÉTNICAS
ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
Relevantes para a escravização
Pouco relevantes.Os escravos são pessoas pobres e miseráveis, não
importando a cor da pele.
27/04/23 14
ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO ALGUNS DESAFIOS À CONCEITUAÇÃO Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.Neo-escravidão é mais vantajosa economicamente para o patrão.
MANUTENÇÃO DA ORDEM
ANTIGA ESCRAVIDÃO NOVA ESCRAVIDÃO
Ameaças, violência psicológica, coerção
física, punições exemplares e até
assassinatos.
Ameaças, violência psicológica, coerção
física, punições exemplares e até
assassinatos.
27/04/23 15
ESPÉCIES DE ESCRAVIDÃO: ESPÉCIES DE ESCRAVIDÃO:
CLÁSSICATEMPORÁRIA
PERMANENTE
TÁCITATEMPORÁRIA
PERMANENTE
27/04/23 16
ESCRAVIDÃOEXERCÍCIO DE PELO MENOS UM
DOS ATRIBUTOS DO DOMÍNIO
Direito de usar
Direito de desfrutar
Direito de dispor
ELEMENTOS CONFIGURADORES DA ELEMENTOS CONFIGURADORES DA
ESCRAVIDÃO (OIT)ESCRAVIDÃO (OIT)
27/04/23 17
ELEMENTO CONFIGURADOR DA ESCRAVIDÃOELEMENTO CONFIGURADOR DA ESCRAVIDÃO(NA PRÁTICA – Artigo 149 do CPB) (NA PRÁTICA – Artigo 149 do CPB)
TRABALHO FORÇADOSUPRES-SÃO DA LIBER-DADETRABA-LHADOR É PROPRI-EDADE DO ESCRA-VOCRA-TA
CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE ROMPER O VÍNCULO
EMPREGATÍCIORESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO
DO TRABALHADORCERCEA-MENTO DE TRANS-PORTE
VIGILÂN-CIA OSTENSI-VA
DÍVIDA APODE-RAÇÃO DE DOCU-MENTOS
APODERA-ÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS
27/04/23 18
TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO Fere os direitos humanosFere os direitos humanos Agride a cidadaniaAgride a cidadania Seus elementos são encontrados principalmente Seus elementos são encontrados principalmente
nos ambientes de trabalho.nos ambientes de trabalho. ELEMENTOS CONFIGURADORES
JORNADA EXAUSTIVA
TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES
27/04/23 19
JURISPRUDÊNCIAJURISPRUDÊNCIA = TJSP: "Redução a condição análoga à de escravo. = TJSP: "Redução a condição análoga à de escravo. Delito caracterizado. Acusados que forçavam os seus Delito caracterizado. Acusados que forçavam os seus trabalhadores a serviços pesados e extraordinários na trabalhadores a serviços pesados e extraordinários na zona rural. Proibição de deixarem a propriedade zona rural. Proibição de deixarem a propriedade agrícola antes de liqüidarem o débito. Condenação agrícola antes de liqüidarem o débito. Condenação mantida". RT 484/280.mantida". RT 484/280. = “Também em caso no qual os empregados eram = “Também em caso no qual os empregados eram vigiados para não fugirem da fazenda e ainda obrigados vigiados para não fugirem da fazenda e ainda obrigados a adquirir os produtos de que necessitavam no próprio a adquirir os produtos de que necessitavam no próprio acampamento, sendo submetidos a condições totalmente acampamento, sendo submetidos a condições totalmente desumanas com precárias acomodaçõesdesumanas com precárias acomodações (TRT 3ª R. Ap. (TRT 3ª R. Ap. 95.03.101.552/SP, DJU 2.6.99, p. 302, 95.03.101.552/SP, DJU 2.6.99, p. 302, inin RBCCr 27, pp. 364-365; RBCCr 27, pp. 364-365; in in Código Penal Código Penal
Comentado, Celso Delmanto e outros. 5ª Ed. São Paulo: Renovar, 2000).Comentado, Celso Delmanto e outros. 5ª Ed. São Paulo: Renovar, 2000).
3. FAZENDA RIO CLARO - GOIÁS
DIREITOS ESCRAVIDÃOCLÁSSICA
TRABALHADORES DA
FAZENDA RIO CLARO
Salários Não recebiam Recebiam
Registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente
Não tinham Não tinham
CTPS anotada Não tinham Não tinham
Aposentadoria Não tinham Não tinhamParticipação no PIS Não tinham Não tinham
DIREITOS ESCRAVIDÃOCLÁSSICA
TRABALHADORES DA
FAZENDA RIO CLARO
Alimentação saudável (PAT) Não tinham Não tinham
Água tratada Não tinham Não tinham
Condições decentes para banho
Não tinham Não tinham
Instalações sanitárias dignas na área de vivência e nos eitos
Não tinham Não tinhamAbrigos contra intempéries nos eitos
Não tinham Não tinham
DIREITOS ESCRAVIDÃOCLÁSSICA
TRABALHADORES DA
FAZENDA RIO CLARO
Exames médicos admissionais Não tinham Não tinham
Controle de riscos do meio ambiente de trabalho (gestão em segurança e saúde no trabalho)
Não tinham Não tinham
Material de primeiros socorros
Não tinham Não tinham
DIREITOS ESCRAVIDÃOCLÁSSICA
TRABALHADORES DA
FAZENDA RIO CLARO
Controle de jornada Não tinham Não tinham
Equipamentos de proteção individual
Não tinham Não tinham
Camas que garantam repouso
Não tinham Não tinham
Acertos rescisórios Não tinham Não tinhamFGTS Não tinham Não tinham
Roupas de camas higienizadas Não tinham Não tinham
DIREITOS ESCRAVIDÃOCLÁSSICA
TRABALHADORES DA
FAZENDA RIO CLARO
Armários individuais Não tinham Não tinhamLocal para preparo de refeições que não tenha ligação direta com os alojamentos
Não tinham Não tinham
Senzalas para se abrigarem TINHAM TINHAM
27/04/23 25
PÁTRIA GENTIL?
Pátria gentil?A terra sim, a nação também.Pena que só se diz amémÀs espoliações mil.Pátria gentil?Não por parte de quem se omiteOu impõe seu alvitre,‘Inda que às custas de fuzil.Ela, a madrasta-pátria-opressão,Obriga o jovem rapazPor ela morrer, em nome da paz,Enquanto acumula vil pão
Grito que morre no peitoNão chega à garganta,É coberto com reles mantaOu sufocado em infantil leito.Pátria gentil, onde estás?No lamento do empobrecido,Ardilosamente iludido?Gentil Pátria, onde andarás?
Dercides Pires da SilvaGoiânia-GO, 10/9/2001
dercidespires.blog.uol.com.br
27/04/23 26
Dercides Dercides Pires da Pires da
SilvaSilva
MUITO OBRIGADO
Recommended