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89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
RESOLUÇÃO COEMA Nº24, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e estabelece critérios para oexercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Estadodo Ceará. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, no usodas suas atribuições que lhe conferem os Art.2º, item 2, da Lei nº11.411, de 28.12.87,Art.2º, VII, do Decreto nº23.157, de 08.04.94; CONSIDERANDO a LeiComplementar nº140, de 08 de Dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dosincisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art.23 da Constituição Federal;CONSIDERANDO o disposto na alínea “a” do inciso XIV do art.9º e no parágrafo 2ºdo art.18, ambos da Lei Complementar nº140, de 08 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios necessários à implementaçãoda descentralização da gestão ambiental, com foco no licenciamento, controle,monitoramento e fiscalização de atividades de impacto ambiental local; RESOLVE:Art.1º – Para os efeitos desta Resolução, entende-se por impacto ambiental localqualquer alteração do meio ambiente, decorrente de atividades, obras e/ouempreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva e/oupotencialmente poluidores, bem como capazes sob qualquer forma de causar degradaçãoambiental, que manifeste todos os seus efeitos dentro da extensão territorial de umúnico município. Art.2º - Entende-se por intervenção de impacto ambiental local aoperacionalização de empreendimento, a realização de obra, ou a execução de atividadeda qual não decorram impactos ambientais diretos capazes de ultrapassar os limitesterritoriais de um município. §1º – Consideram-se de impacto ambiental local asintervenções/tipologias assim definidas na tabela constante do Anexo I desta Resolução.§2º - Aplicam-se ao Anexo I desta Resolução os conceitos, critérios e classificações deporte e Potencial Poluidor Degradador – PPD previstos na Resolução nº04/2012 doConselho Estadual de Meio Ambiente -COEMA. §3º – Independentemente daclassificação constante da tabela referida no parágrafo anterior, não são consideradasde impacto ambiental local, em razão de sua natureza, as obras hídricas e as intervençõesque realizem lançamento de efluentes em recurso hídrico que percorra ou se estendapor mais de um município. §4º - Também não são consideradas de impacto ambientallocal as intervenções a seguir discriminadas, independentemente do porte e do PPDem que se enquadrem: I - localizados ou desenvolvidos em dois ou mais municípios; II- cujas estruturas físicas ultrapassem os limites territoriais de um município; III-localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios;Art.3º – Caberá aos municípios, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da LeiComplementar 140/2011, o licenciamento ambiental das intervenções de impactoambiental local, assim definidas nos arts.1º e 2º desta Resolução. Parágrafo único: Asatividades, obras e/ou empreendimentos (tipologias) de impacto ambiental local,passíveis de licenciamento no âmbito municipal, estão definidas no Anexo I destaResolução, segundo os critérios de potencial poluidor degradador - PPD, porte enatureza da atividade, em consonância com a previsão do art.9º, XIV, “a”, da LeiComplementar nº140, de 8 de dezembro de 2011. Art.4º - Não serão objeto delicenciamento pelos municípios as atividades, obras, e/ou empreendimentos: I - cujacompetência para licenciamento tenha sido originariamente atribuída à União ou aosEstados pela legislação em vigor. II - cujos impactos ambientais ultrapassem seusrespectivos limites territoriais. Art.5º – Caberá à Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da LeiComplementar nº140/2011, realizar os procedimentos de licenciamento e autorizaçãoambiental, no âmbito do Estado do Ceará, que: I – tenham sido originariamenteatribuídos aos Estados; II – tenham por objeto intervenções consideradas de impactoregional, ou seja, aquelas que não se enquadrem no conceito de impacto ambientallocal, nos termos dos arts.1º e 2º desta Resolução, e cujo licenciamento não tenha sidooriginariamente atribuído à União. Art.6º - Para exercer as atribuições concernentes aolicenciamento das intervenções de impacto local, o município deve possuir sistema degestão ambiental. Parágrafo único: O sistema municipal de gestão ambiental a que serefere caput deste artigo caracteriza-se pela existência de, no mínimo: I - Órgãoambiental capacitado, II - Política Municipal de Meio Ambiente prevista em legislaçãoespecífica; III - Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA em atuação,consistente em instância colegiada e deliberativa de gestão ambiental, com representaçãoda sociedade civil organizada paritária à do Poder Público; IV - Legislação que disciplineo licenciamento ambiental municipal; V – Equipe multidisciplinar para analisar olicenciamento ambiental, de acordo com as normas dos respectivos conselhos declasse profissional; VI – Equipes de fiscalização e de licenciamento, formadas porservidores públicos efetivos de nível superior. §1º – Para os fins do inciso I do caputdeste artigo, entende-se por órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicospróprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com ademanda das ações administrativas a serem delegadas, na forma do art.5º, parágrafoúnico, da Lei Complementar nº140/2011. §2º - O órgão ambiental deverá possuir aestrutura mínima descrita no Anexo II desta Resolução. §3º- Não será consideradaválida a licença ou autorização ambiental emitida por município que não atenda aoscritérios estipulados neste artigo. Art.7º – O processo de descentralização se fará apartir do atendimento aos critérios e estabelecidos no artigo anterior desta Resolução.
§1º - Enquanto o município não alcançar o atendimento aos critérios elencados noartigo anterior, as ações administrativas de licenciamento e autorização ambiental quelhe caberiam, serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE, em caráter supletivo, nos termos do art.15, II, da Lei Complementarnº140/2011. §2º - Ao completar o atendimento aos critérios elencados no artigoanterior, o município deverá comunicar, oficialmente, ao Conselho de Políticas eGestão Ambiental –CONPAM e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente –SEMACE, que irá exercer as ações administrativas de licenciamento e autorizaçãoambiental, referentes às intervenções de impacto ambiental local que lhe competem,nos termos dos arts.1º e 2º desta Resolução. §3º - Até que o município efetive acomunicação a que se refere o parágrafo anterior, entender-se-á que este não estáestruturado para desempenhar e se responsabilizar pelas ações administrativas delicenciamento e autorização ambiental, caso em que caberá atuação supletiva daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. §4º - O município poderáassumir gradativamente as ações administrativas de licenciamento e autorizaçãoambiental referentes às intervenções de impacto local que lhe competem, devendo,neste caso, solicitar oficialmente atuação supletiva da Superintendência Estadual doMeio Ambiente - SEMACE no tocante às ações que ainda não esteja devidamentecapacitado para realizar. §5º - O município deverá celebrar com a SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente - SEMACE acordo de cooperação técnica visandoregulamentar o repasse gradativo de atribuições de que trata o parágrafo anterior. Art.8º- O município que, ao receber requerimento de licença ou autorização ambiental paradeterminada atividade, obra e/ou empreendimento, concluir que, em razão dacomplexidade da análise que demandará, não possui estrutura adequada para conduzi-lo, deverá orientar o empreendedor a proceder ao licenciamento junto à SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente - SEMACE, fornecendo-lhe declaração em que estejajustificada a incapacidade do município para a realização da referida análise. Art.9º - OEstado do Ceará, visando ao desenvolvimento de ações administrativas subsidiárias emfavor dos municípios que o integram, por intermédio do Conselho de Políticas eGestão do Meio Ambiente– CONPAM, poderá disponibilizar apoio técnico, científico,administrativo ou financeiro, nos termos do art.16 da Lei Complementar nº140, de08 de dezembro de 2011, a fim de cooperar com a estruturação do sistema municipalde gestão ambiental das municipalidades que cumprirem os critérios para utilização eacessibilidade, os quais servirão como índices de elegibilidade e prioridade. §1º – O apoiotécnico, científico, administrativo ou financeiro referido no caput dependerá desolicitação prévia do município direcionada ao Conselho de Políticas e Gestão do MeioAmbiente – CONPAM e não prejudicará outras formas de cooperação entre Estadoe municípios. §2º – O apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro referidono caput poderá ser acessado por Consórcios Públicos intermunicipais, constituídosnos termos da Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005. §3º – Serão priorizados, no acessoao apoio do Estado referido no caput, os municípios que: I – constituírem, mediantelei municipal específica, ente da administração indireta detentor de autonomiaadministrativo-financeira, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,destinado ao controle, monitoramento e fiscalização ambientais; II – instituíremfundo municipal de meio ambiente destinado à gestão dos recursos oriundo dos serviçosambientais e dos tributos arrecadados em decorrência do poder de polícia ambiental; III– promoverem o Micro Zoneamento Ecológico Econômico no âmbito do respectivoterritório; IV – atenderem aos demais indicadores do Programa Selo Município Verde,criado pela Lei Estadual nº13.304, de 19 de maio de 2003, e regulamentado pelosdecretos nos27.073 e 27.074, ambos de 02 de junho de 2003; Art.10 - Para fins daatuação subsidiária do Poder Executivo Estadual, prevista no Art.16 da Lei Complementarnº140, de 08 de dezembro de 2011, deverá o ente municipal solicitante adequar-se aoscritérios previstos nesta Resolução. Art.11 – O município poderá constituir consórciopúblico, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental.§1º - O ato administrativo de emissão da licença ambiental é de responsabilidadeexclusiva do município onde se localiza a atividade e/ou o empreendimento a serlicenciado. §2º - Para fins do disposto nesta Resolução, os consórcios públicos deverãoser formados com objetivo específico de viabilizar as atividades de licenciamento emonitoramento ambiental. §3º - Os consórcios públicos poderão celebrar convêniose outros instrumentos similares com órgãos e entidades públicas somente para fins deexecução das atividades de monitoramento ambiental, respeitadas as regras contidasna Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005. Art.12 - A autoridade licenciadora e osprofissionais participantes das análises dos processos de licenciamento não poderãoatuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dosempreendimentos a serem licenciados. Art.13 - As atividades de fiscalização e delicenciamento deverão ser realizadas por servidores próprios dos respectivos municípios,ou dos municípios consorciados, nos termos do artigo anterior. Parágrafo único: Édefeso aos servidores envolvidos nas ações administrativas de licenciamento e fiscalizaçãoambiental realizar consultorias e serviços correlatos referentes a procedimentos delicenciamento, autorização ou fiscalização ambiental, no âmbito do respectivomunicípio e dos seus circunvizinhos. Art.14 – O Estado poderá delegar, medianteconvênio ou acordo de cooperação técnica, a execução de ações administrativas a elesatribuídas, desde que o município destinatário da delegação disponha de sistema gestãoambiental mínimo, na forma do artigo 6º desta Resolução. Parágrafo único: O Estadodelegará a execução de ações administrativas a ele atribuídas levando-se em conta arelação entre grau de complexidade das referidas ações e o estágio de estruturação do
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE (Continuação)
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91DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
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93DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
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110 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE EXTINÇÃO DE CONVÊNIO Nº146/CIDADES/2010OO Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, com fundamento no parágrafo único do art. 17 da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n°01 de 27 de janeiro de 2005 e demais normas aplicáveis, assim como com base no que restou analisado nos autos dos processosadministrativos SPU n°12411155-6(apensos: 11794309-6; 12415446-8; 5094119/2013; 5596181/2013;5596106/2013; 0125515/2014; 2664588/2014), declara extinto por decurso de prazo o Convênio n°146/CIDADES/2010, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ,com objeto parcialmente atingido e considerando a manifestação da área financeira e da área técnica, uma vez que analisaram o convênio econcluíram que não houve dano ao Erário Estadual. Fortaleza, 28 de novembro de 2014. Mário Fracalossi Júnior, SECRETÁRIO ADJUNTO DASCIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2014.
Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA Nº014/2014
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representada por seu Secretário Adjunto, MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR,no uso de suas atribuições, e considerando: 1) Que a liberação de recursos, relativamente a Termos de Ajuste celebrados deverão ocorrer emconformidade com o respectivo Cronograma Financeiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos, desde que respeitada a programaçãofinanceira do Governo do Estado e as determinações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigação do Transferidor prorrogar, automaticamente,a vigência na hipótese de atraso na liberação dos recursos, conforme previsto no § 2º, da Cláusula Sétima, do Termo de Ajuste nº042/CIDADES/2013e no inciso IV, do art. 13, da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03 de 16 de junho de 2008, correspondente ao exato períodode atraso verificado; e 3) O que consta no Processo Administrativo SPU nº7374715/2014. RESOLVE: Formalizar a prorrogação do Termo deAjuste identificado no ANEXO - I do presente Termo, que passa a integrar este instrumento, independente de transcrição, por um prazo de 03 (três)meses, a partir de 06/12/2014; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 23 de dezembro de 2014.
ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA Nº014/2014
Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR
042 2013 Município de Independência/CE Pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento 06.12.2014no Bairro Santa Rita, na sede do municípiode Independência – CE.
Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA Nº015/2014
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representada por seu Secretário Adjunto, MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR, nouso de suas atribuições, e considerando: 1) Que a liberação de recursos, relativamente a Termos de Ajuste celebrados deverão ocorrer em conformidade como respectivo Cronograma Financeiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos, desde que respeitada a programação financeira do Governo doEstado e as determinações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigação do Transferidor prorrogar, automaticamente, a vigência na hipótese de atrasona liberação dos recursos, conforme previsto no § 2º, da Cláusula Sétima, do Termo de Ajuste nº047/CIDADES/2013 e no inciso IV, do art. 13, da InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03 de 16 de junho de 2008, correspondente ao exato período de atraso verificado; e 3) O que consta noProcesso Administrativo SPU nº6618033/2014. RESOLVE: Formalizar a prorrogação do Termo de Ajuste identificado no ANEXO - I do presenteTermo, que passa a integrar este instrumento, independente de transcrição, por um prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 11/12/2014; REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 23 de dezembro de 2014. Mário Fracalossi Júnior, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES.
ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA Nº015/2014
Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR
047 2013 Município de Missão Velha/CE Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na localidade 11.12.2014denominada Pontal da Serra, na sede do município de Missão Velha - CE
Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA Nº016/2014
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representada por seu Secretário Adjunto, MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR, nouso de suas atribuições, e considerando: 1) Que a liberação de recursos, relativamente a Termos de Ajuste celebrados deverão ocorrer em conformidade como respectivo Cronograma Financeiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos, desde que respeitada a programação financeira do Governo doEstado e as determinações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigação do Transferidor prorrogar, automaticamente, a vigência na hipótese de atrasona liberação dos recursos, conforme previsto no § 2º, da Cláusula Sétima, do Termo de Ajuste nº050/CIDADES/2013 e no inciso IV, do art. 13, da InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº03 de 16 de junho de 2008, correspondente ao exato período de atraso verificado; e 3) O que consta noProcesso Administrativo SPU nº6851358/2014. RESOLVE: Formalizar a prorrogação do Termo de Ajuste identificado no ANEXO - I do presenteTermo, que passa a integrar este instrumento, independente de transcrição, por um prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 19/12/2014; REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 23 de dezembro de 2014. Mário Fracalossi Júnior,SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES.
ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA Nº016/2014
Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR
050 2013 Município de Quixeré/CE Obra de pavimentação com asfalto nas Avenidas Zacarias Ferreira 19.12.2014Filho e Zacarias Ferreira de Sousa, no Distrito de Lagoinha,no Município de Quixeré – CE.
Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO
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111DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº002/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES, neste ato representada por seu Secretário Adjunto das Cidades, MÁRIO FRACALOSSIJÚNIOR, no uso de suas atribuições, e considerando: 1) Que a liberação de recursos, relativamente aos Convênios celebrados deverão ocorrer emconformidade com o respectivo Cronograma Financeiro previsto nos Planos de Trabalho que lhe são afetos, desde que respeitada a programação financeirado Governo do Estado e as determinações da fonte de financiamento; 2) Que é obrigação do Concedente prorrogar, de ofício, a vigência na hipótese deatraso na liberação dos recursos, conforme previsto na alínea “d”, inciso I, da Cláusula Sexta, do Convênio nº003/CIDADES/2013, e no inciso IV, do art.9º, da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 16 de janeiro de 2005, correspondente ao exato período de atraso verificado; e 3)O que consta no Processo Administrativo SPU nº6618343/2014. RESOLVE: Formalizar a prorrogação do Convênio identificado no ANEXO-I dopresente Termo, que passa a integrar este instrumento, independente de transcrição, por um prazo de 05 (cinco) meses, a partir de 05/12/2014.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. Fortaleza, 23 de dezembro de 2014. Mário Fracalossi Júnior, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES.
ANEXO I - DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº002/2014
Nº ANO BENEFICIÁRIO OBJETO VIGÊNCIAANTERIOR
003 2013 Município de Nova Olinda Obra de pavimentação em pedra tosca nas ruas denominadas 05/12/2014Tocaia e São Paulo, localizadas no Bairro Terreiro Duro,na sede do município de Nova Olinda – CE
Petrus Henrique Gonçalves FreireCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRO Nº309/2014ESPECIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRO – TCF QUEENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DASECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O(A) ABDIEL ANSELMODE SOUSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 eDecreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XIEdital Ceará de Cinema e Vídeo – 2014, publicado no Diário Oficial doEstado nº124, em 09 de julho de 2014, na Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. OBJETO: Constitui objeto dopresente Termo a concessão de apoio financeiro, que o Estado doCeará presta ao Selecionado, através do Fundo Estadual de Cultura –FEC, para execução do Projeto “A CASA DE FRAN” da CategoriaNOVAS MÍDIAS, Modalidade: WEBSÉRIE, devidamente aprovado noXI Edital Ceará de Cinema e Vídeo – 2014, publicado no Diário Oficialdo Estado nº204, em 31 de outubro de 2014. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução do objeto desteTERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRO, dá-se o valor global deR$17.688.61 (dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessentae um centavos), sendo R$14.150,89 (quatorze mil cento e cinquentareais e oitenta e nove centavos) oriundos dos recursos financeiros doFundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentárianº27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40, e R$3.537,72(três mil e quinhentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos)oferecidos como contrapartida do CONVENENTE. VIGÊNCIA: Opresente Termo entra em vigor a partir de 31 de outubro de 2014 e teráduração até 30 de outubro de 2015 para fins de execução do projetocontemplado neste instrumento e vigência até 30 de junho de 2016 parafins estritamente financeiros. FORO: Fortaleza/CE. DATA DEASSINATURA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2014. ASSINANTES:PauloVictor Gomes Feitosa - Secretário da Cultura e Abdiel Anselmo de Sousa– Partícipe. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 dedezembro de 2014.
Otônia Esther Meneses de Otôni EspíndolaASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº173/2014
CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscritano C.N.P.J sob o Nº07.954.555/0001-11 e ASSOCIAÇÃO DOSPROPRIETÁRIOS ARTISTAS E ESCOLAS DE CIRCO DO CEARÁ– APAECE, inscrita no CNPJ nº08.586.839/0001-65. OBJETO: Opresente Convênio é celebrado com fulcro na Lei nº8.666/93,alterada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, na Lei Estadualnº13.811/2006, no Decreto nº28.442/2006 na Instrução Normativaconjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005,Lei Complementar nº119/2012 e Decreto Regulamentar Estadualnº31.406/2014 e suas alterações através do Decreto nº31.468 de 23 deabril de 2014 e demais disposições e portarias pertinentes.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e DecretoRegulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, na Lei Complementarnº119/2012, Na Lei Complementar 15.406/13 (Lei de DiretrizesOrçamentárias para 2014), da Lei nº15.565 de 02 de abril de 2014, noDecreto 31.406/14 e suas alterações, na Portaria nº31/14, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05 no que couber edemais legislações pertinentes a espécie, no Parecer Jurídico nº2260/
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº189/2013I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃODOS TRABALHADORES RURAIS DO P.A. CACHOEIRA/CHICO MENDES, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar avigência do Convênio nº189/2013, com vista à execução de 01 (um)Projeto de Produção Integrada Mandalla, com participação direta daINTERVENIENTE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, pormais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 13 de dezembrode 2014. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições doCONVÊNIO Nº189/2013, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadase em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 02 dedezembro de 2014, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA - Secretáriodo Desenvolvimento Agrário; LUCIMÉRIO ARAÚJO - Presidente daAssociação e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente daEMATERCE.
Felipe Augusto Araújo MunizCoordenador da ASJUR
*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O MUNICÍPIO DEPENTECOSTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar avigência do Convênio nº004/2013 por mais um período de 180 (centoe oitenta) dias, contados a partir do dia 04 de dezembro de 2014. III -DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIONº014/2013, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em plenovigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 10 de novembro de
2014. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terávigência com início em 31 de outubro de 2014 e término em 30 de junho de2015, para fins de execução do projeto contemplado neste instrumento evigência até 30 outubro de 2015 para efeitos estritamente financeiros.VALOR: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO, dá-se o valor globalde R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), sendoR$300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos dos recursos financeiros doFundo Estadual de Cultura – FEC e R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais)oferecidos como contrapartida do CONVENENTE. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.007.19474.01.33504100.70.1.40.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de outubro de 2014. SIGNATÁRIOS:Paulo Victor Gomes Feitosa - Secretário da Cultura e Círio dos Santos Brasil- Presidente da Convenente.
Paulo Victor Gomes FeitosaSECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA
*** *** ***
112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
2014, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA - Secretário deDesenvolvimento Agrário, CONCEDENTE; MARIA IVONEIDERODRIGUES DE MOURA - Prefeita do Município de Pentecoste,CONVENENTE e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente daEMATERCE, INTERVENIENTE.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2013
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A ASSOCIAÇÃOFAMILIAR MARIA AUXILIADORA DOS PRODUTORES RURAISDE CAMPESTRE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãoda vigência do Convênio nº038/2013, para a utilização do saldo doconvênio na ampliação da habitação rural, com a construção de umaárea de serviço e uma varanda emL, aquisição de piso cerâmico parabanheiro e o restante da casa com o valor financiado pelo FECOP deR$7.490,50 (sete mil e quatrocentos e noventa reais e cinquentacentavos), e de contrapartida da Associação de R$750,00 (setecentos ecinquenta reais) conforme Ata da Assembléia, fls. 67, detalhamento deAmpliação do Projeto Habitação Rural, fls. 70 a 74, plano de trabalhoe seus anexos, até a data de 27/02/2015, contados a partir de 25/11/2014. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições doCONVÊNIO Nº038/2013, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadase em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 20 denovembro de 2014, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA - Secretáriodo Desenvolvimento Agrário e JOSÉ LÚCIO SILVA DE OLIVEIRA -Presidente da Associação Familiar Maria Auxiliadora dos ProdutoresRurais de Campestre.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O MUNICÍPIO DEGRAÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar avigência do Convênio nº061/2013, que destina implantar projetos depráticas agrícolas de convivência com o semiárido, no município deGRAÇA/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, tem por objetoa prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio, por mais umperíodo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01 dejaneiro de 2014. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condiçõesdo CONVÊNIO Nº061/2013, ora aditado, não modificadas, ficamratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA/CE, 20 de novembro de 2014, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA -Secretário de Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE; MARIAIRADILCE DE ALCÂNTARA - Prefeita Municipal de Graça/CE,CONVENENTE e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente daEMATERCE, INTERVENIENTE.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O MUNICÍPIO DEGENERAL SAMPAIO COM A INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar avigência do Convênio nº065/2013, que se destina implantar projetosde práticas agrícolas de convivência com o semiárido, no município deGENERAL SAMPAIO, até o dia 31 de dezembro de 2015, contados apartir de 01 de janeiro de 2015. III - DA RATIFICAÇÃO: As demaisCláusulas e condições do CONVÊNIO Nº065/2013, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza/CE, 11de dezembro de 2014, JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA - Secretário de Desenvolvimento Agrário,CONCEDENTE; MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO
DE CASTRO - Prefeita Municipal de GENERAL SAMPAIO,CONVENENTE e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA - Presidente daEMATERCE, INTERVENIENTE.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº087/2013
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIOMARAVILHA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II -OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogaçãoda vigência do Convênio nº087/2013, que tem por objetivo acoordenação do projeto e o repasse de recursos financeiros comocontrapartida ao desenvolvimento de ações conjuntas na implantaçãodo Projeto Habitação Rural nas áreas de assentamento do ProgramaNacional de Crédito Fundiário – PNCF, para a construção de 07 (sete)Habitações Rurais e apoio técnico por parte da SDA/CONCEDENTE,para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOSAGRICULTORES DO SÍTIO MARAVILHA, município de MULUNGU/CE, conforme Proposta de Financiamento, Plano de Trabalho e seusanexos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir dodia 01/01/2015. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condiçõesdo CONVÊNIO Nº087/2013, ora aditado, não modificadas, ficamratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE,10 de Dezembro de 2014. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DOS ANGELOSSANTOS Presidente da Associação Comunitária dos PequenosAgricultores do Sítio Maravilha.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº162/2013
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DAAGRICULTURA FAMILIAR NOSSA SENHORA APARECIDA,PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presenteTERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência doConvênio nº162/2013, que tem por objetivo a coordenação do projetoe o repasse de recursos financeiros como contrapartida aodesenvolvimento de ações conjuntas na implantação do ProjetoHabitação Rural nas áreas de assentamento do Programa Nacional deCrédito Fundiário – PNCF, para a construção de 02 (duas) HabitaçõesRurais e apoio técnico por parte da SDA/CONCEDENTE, para aASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NOSSA SENHORAAPARECIDA, município de IPUEIRAS/CE, conforme Proposta deFinanciamento, Plano de Trabalho e seus anexos, até o dia 31 de marçode 2015, contados a partir de 01 de janeiro de 2015. III - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº162/2013, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2014,JOSE NELSON MARTINS DE SOUSA - Secretário do DesenvolvimentoAgrário e PEDRO TIMBÓ NETO - Presidente da ASSOCIAÇÃO DAAGRICULTURA FAMILIAR NOSSA SENHORA APARECIDA.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº215/2011
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOSPRODUTORES RURAIS DE CARAÚBAS COM AINTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, PARA OS FINS QUENELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVODE PRAZO tem por objetivo prorrogar a vigência do CONVÊNIONº215/2011, por um período de 12 (doze) meses, até 20 de dezembro de2015, a contar da data de 20 de dezembro de 2014, com consequenteprorrogação do cronograma de execução do Plano de Trabalho, ficandoreferida prorrogação restrita aos recursos de origem do Tesouro Estadual.III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas quenão tenham sido expressamente alteradas pelo presente. IV - DATA E
113DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2014, JOSÉ NELSONMARTINS DE SOUSA - Secretário do Desenvolvimento Agrário,CONCEDENTE; FRANCISCO CARLOS PINHEIRO DAS NEVES -Presidente do ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DECARAÚBAS, CONVENENTE e JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA -Diretor Presidente da EMATERCE, INTERVENIENTE.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO 3 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2013
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E OMUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ COM A INTERVENIÊNCIADA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ - EMATERCE, PARA OS FINS QUE NELE SEDECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem porobjeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº007/2013 que tem como objetivo a implantação de projetos de práticasagrícolas de convivência com o semiárido, no município de VIÇOSA DOCEARÁ/CE, até o dia 30 de Abril de 2015, contados a partir de 01 dejaneiro de 2015. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condiçõesdo CONVÊNIO Nº007/2013, ora aditado, não modificadas, ficamratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE,10 de dezembro de 2014. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretário de Desenvolvimento Agrário e DIVALDO CARNEIROSOARES Prefeito de Viçosa do Ceará.
Felipe Augusto Araújo MunizCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1493/2014 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alteradapela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR o servidorJOAQUIM SAMPAIO BARROS, ocupante do cargo de Gerente deAvaliação de Risco – GERAR, com matrícula 001705-1-8, para responderpela Diretoria de Sanidade Animal do Órgão, no período de 15 a 28/12/2014, bem como no período de 06 a 12/01/2015. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1494/2014 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício desuas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004,alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR oservidor TUFFI CERQUEIRA HABIBE, ocupante do cargo de Gerentede Gestão de Risco, com matrícula 001703-1-X, para responder pelaPresidência do Órgão, no dia 17 de dezembro de 2014. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1503/2014 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício desuas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004,alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR oservidor FRANCISCO NEWTON MARTINS DA ROCHA, ocupantedo cargo de Assessor Técnico II, com matrícula 169345-1-8, pararesponder pela Diretoria de Sanidade Animal da ADAGRI, no período de29/12/2014 a 05/01/2015. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,em Fortaleza, 29 de dezembro de 2014.
Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2014CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídicade direito público interno, criada através da Lei nº13.496, de 02 de julhode 2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, na formade autarquia especial, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, com sede naAv. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, CEP: 60.834-220,doravante denominada ADAGRI, representada neste ato pelo seuPresidente, Francisco Augusto de Souza Junior, com RG nº1111.486-86,SSP/CE, e CPF nº437.389.073-00, residente e domiciliado em Fortaleza,Ceará e a UNIÃO DO AGRONEGÓCIO DO VALE DOJAGUARIBE - UNIVALE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº03.037.304/0001-11, com sede a Trav. Vicente Veloso, nº491, Bairro: Centro, CEP62.900-000, cidade de Russas, Estado do Ceará, neste ato representadapelo seu Presidente, JOÃO TEIXEIRA JÚNIOR, portador da Carteirade identidade nº94014031491, SSP/CE e CPF (MF) nº061.232.163-53,residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui objetodo CONVÊNIO, o apoio logístico da ADAGRI aos serviços demonitoramento da mosca-das-frutas, realizados pela UNIVALE,na Área Livre de Anastrepha grandis (MOSCA-DAS-CUCURBITÁCEAS), que compreende os Municípios de Limoeiro doNorte, Russas, Jaguaruana, Itaiçaba, Aracati, Quixeré e Icapuí, assimcomo, os Municípios da área de tampão Fortim, Palhano, Morada Nova,Beberibe, Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênionas disposições legais do art.116 e demais aplicáveis, da Lei nº8.666/93,no Decreto nº27.077/2003, na Instrução Normativa CPFCP nº01/2000e nº02/2003, e no processo administrativo nº8156100/2014. FORO: Aspartes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará,com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, paradirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste CONVÊNIO.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO será, a partir da data desua assinatura, até a data de 31 de dezembro de 2015, podendo serprorrogado, mediante Termo Aditivo, a critério das partes e no interessedo Estado. VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros entre osconvenentes, sendo o Convênio de cooperação técnica. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2014.SIGNATÁRIOS:FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - PRESIDENTE DAADAGRI e JOÃO TEIXEIRA JUNIOR - PRESIDENTE DA UNIÃODO AGRONEGÓCIO DO VALE DO JAGUARIBE.
Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2014PROCESSO Nº: 6531779/2014 e 7549442/2014 ADAGRI. Fortaleza,Ceará. OBJETO: Locação de imóvel para servir de ponto para oNúcleo Local desta ADAGRI em Itapipoca/CE. JUSTIFICATIVA:Justifica-se a presente Dispensa de Licitação por tratar-se de Locaçãode imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas daAdministração, considerando ainda que o imóvel proposto pelo Sr. AntônioBoanerges da Costa é o que melhor atende as necessidades desta AgênciaExecutiva em Itapipoca - CE, sendo o valor da proposta compatível comos preços praticados no mercado, conforme Laudo de Avaliação doDepartamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. VALOR GLOBAL:R$18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 1 2 0 0 0 1 1 . 2 0 . 6 0 9 . 0 2 8 . 2 1 6 5 5 . 0 2 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;2 1 2 0 0 0 1 1 . 2 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 7 7 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 e2 1 2 0 0 0 1 1 . 2 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 7 7 . 2 2 . 3 3 9 0 3 6 0 0 . 7 0 . 1 . 2 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art.24,inciso X, da Lei nº8.666/93 e suas alterações.CONTRATADA: ANTÔNIOBOANERGES DA COSTA, brasileiro, casado, com RG nº960026890-78 - SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Dom Aureliano Matos,nº404, bairro centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca/Ce.DISPENSA:Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2014,em consonância com o Parecer Nº244/2014 da Procuradoria Jurídicadesta Autarquia, submetendo o presente à consideração do ExcelentíssimoSenhor Presidente, nos termos do art.24, inciso X, da Lei nº8.666/93 esuas alterações. FRANCISCO GLAYDSON COUTINHO RODRIGUES -GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO:Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonânciacom o parecer técnico-jurídico emitido pela Procuradoria Autárquica edemais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-seresguardadas pela legalidade preestabelecida nos dispositivos normativos
114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
previsto no art.24, inciso X, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, esuas alterações. FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR -PRESIDENTE DA ADAGRI.
Francisco Glaydson Coutinho RodriguesORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 28 de novembro de 2014.
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1264/2014 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº7983886/2014/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCARAMOS DO CARMO ABUD, matrícula nº04101510, Professor,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 08 ocorridoem 06 de Novembro de 2014, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOASNATURAIS, em 07 de Novembro de 2014, com fundamento no artigo
64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do artigo 4o do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,16 de dezembro de 2014.
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA Nº1278/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentadopelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dadapelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, regulamentadopelo Decreto nº31.479, Diário Oficial de 12 de maio de 2014,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de regularizar asituação financeira dos servidores nos períodos de sua lotação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 dedezembro de 2014
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1278/2014-GAB, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Matrícula Nome Cargo A partir Até Quant Valor Total
1 161254-1-5 AURILUCE CORDEIRO MAIA Professor Especializado 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,002 159564-1-0 CELIO ALVES RIBEIRO Professor Especializado 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,003 303862-1-3 DEYFSON MOTA ARAUJO Professor Pleno I 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,004 011066-1-9 ELISTENIO CHAGAS MORAIS Professor Especializado 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,005 161488-1-4 ESEQUIAS RODRIGUES DA SILVA Professor Especializado 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,006 013801-1-7 FRANCISCO ARISTONIO CHAGAS Auxiliar de Administração 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,007 023993-1-8 FRANCISCO GILMARIO PEREIRA FEITOSA Auxiliar de Administração 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,008 034685-1-8 JOSE GALBA DE CASTRO ARAUJO Auxiliar de Serviços Gerais 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,009 302171-1-X LEONARDO SARAIVA DO NASCIMENTO Professor Pleno I 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0010 302221-1-3 MARCELO HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA Professor Pleno I 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0011 161626-1-2 MARIA ALCANTARA DE OLIVEIRA RODRIGUES Professor Especializado 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0012 159115-1-4 MARIA NILCE DE OLIVEIRA Professor Especializado 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0013 301854-1-2 MARIA REGINALDA DA SILVA Professor Pleno I 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0014 303470-1-3 MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS Professor Pleno I 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0015 302419-1-6 MIRLA MARIA FURTADO MIRANDA Professor Pleno I 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,0016 015369-1-5 ZANONI DO AMARAL SANTOS Agente de Administração 01/11/2014 30/11/2014 20 11,15 223,00
*** *** ***PORTARIA Nº1279/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada peloDecreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012,regulamentado pelo Decreto nº31.479, Diário Oficial de 12 de maio de 2014, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de regularizar a situação financeira dosservidores nos períodos de sua lotação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de dezembro de 2014.
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1279/2014-GAB, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Matrícula Nome Cargo A partir Até Quantidade Valor Total
1 304187-1-9 AMAURI CAZUZA DE SOUSA Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
2 122966-1-4 ANA RITA GOMES ARAUJO Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
3 304175-1-8 ANTONIO BRUNO SALES DIAS Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
4 304197-1-5 AURILEA BESSA ALVES Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
5 161254-1-5 AURILUCE CORDEIRO MAIA Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
6 159564-1-0 CELIO ALVES RIBEIRO Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
7 303862-1-3 DEYFSON MOTA ARAUJO Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
8 011066-1-9 ELISTENIO CHAGAS MORAIS Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
9 161488-1-4 ESEQUIAS RODRIGUES DA SILVA Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
10 013801-1-7 FRANCISCO ARISTONIO CHAGAS Auxiliar de Administração 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
11 304173-1-3 FRANCISCO AURICELIO FERNANDES Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
12 161509-1-6 FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
13 023993-1-8 FRANCISCO GILMARIO PEREIRA FEITOSA Auxiliar de Administração 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
14 304190-1-4 GEORGE LIMA DA COSTA Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
15 098598-1-0 GILDETE VIEIRA SOARES Professor Pleno II 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
16 120512-1-2 GILMAR ARARIPE PRATA Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 17 11,15 189,55
17 304200-1-2 JORGE LUIS QUEIROZ CARVALHO Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
18 034685-1-8 JOSE GALBA DE CASTRO ARAUJO Auxiliar de Serviços Gerais 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
19 302171-1-X LEONARDO SARAIVA DO NASCIMENTO Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
20 304157-1-X LILIA DA SILVA COSTA Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
21 302221-1-3 MARCELO HERBERT PEREIRA DE OLIVEIRA Coordenador Escolar DAS 1 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
22 161626-1-2 MARIA ALCANTARA DE OLIVEIRA RODRIGUES Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
23 122211-1-8 MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
24 159115-1-4 MARIA NILCE DE OLIVEIRA Professor Especializado 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
25 301854-1-2 MARIA REGINALDA DA SILVA Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
26 303470-1-3 MAXMO HALLEY VIEIRA DE SOUSA SANTOS Coordenador Escolar DAS 1 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
27 302419-1-6 MIRLA MARIA FURTADO MIRANDA Coordenador Escolar DAS 1 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
28 015369-1-5 ZANONI DO AMARAL SANTOS Agente de Administração 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
*** *** ***
115DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº1280/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada peloDecreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto nº31.479, Diário Oficial de 12 de maio de 2014, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de regularizar a situação financeira dosservidores nos períodos de sua lotação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de dezembro de 2014.
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1280/2014-GAB, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Matrícula Nome Cargo A partir Até Quant Valor Total
1 304045-1-3 ALINE ALVES DA SILVA Professor Pleno I 30/09/2014 30/11/2014 44 11,15 490,602 304187-1-9 AMAURI CAZUZA DE SOUSA Professor Pleno I 29/09/2014 30/11/2014 44 11,15 490,603 479203-1-0 ANA PAULA COELHO DE MELO Professor Especializado 01/10/2013 30/10/2013 22 10,55 232,104 169177-1-0 ANDREA LOPES BARROSO BRITO Coordenador Escolar DAS 1 01/11/2013 31/12/2013 41 10,55 432,555 304175-1-8 ANTONIO BRUNO SALES DIAS Professor Pleno I 09/09/2014 30/11/2014 58 11,15 646,706 482467-1-0 Ana Maria de Sousa Silva Santos Coordenador Escolar DAS 1 01/10/2013 30/10/2013 22 10,55 232,107 159564-1-0 CELIO ALVES RIBEIRO Professor Especializado 01/10/2014 30/10/2014 22 11,15 245,308 304174-1-0 DEBORA FROTA CHAGAS Professor Pleno I 09/09/2014 30/11/2014 58 11,15 646,709 303862-1-3 DEYFSON MOTA ARAUJO Professor Pleno I 10/09/2014 30/10/2014 37 11,15 412,5510 479179-1-3 ECIANGELA ERNESTO BORGES Professor Especializado 01/08/2014 30/09/2014 42 11,15 468,3011 112323-1-0 EDILBERTO BRAGA GADELHA Professor Especializado 01/10/2014 31/12/2014 64 11,15 713,6012 159751-1-3 EDINA MARIA ARAUJO DE VASCONCELOS Professor Mestre I 01/08/2013 30/09/2013 42 10,55 443,1013 303754-1-6 ELANO VERISSIMO DOS SANTOS DE LIMA Professor Pleno I 14/07/2014 30/09/2014 55 11,15 613,2514 011066-1-9 ELISTENIO CHAGAS MORAIS Professor Especializado 01/10/2014 30/10/2014 22 11,15 245,3015 304206-1-6 ELIZANGELA ALVES QUEIROZ Secretário Escolar DAS 3 01/10/2014 31/12/2014 64 11,15 713,6016 161488-1-4 ESEQUIAS RODRIGUES DA SILVA Professor Especializado 02/08/2014 30/10/2014 64 11,15 713,6017 303971-1-8 FABIO JUNIOR FREIRE DIAS Professor Pleno I 25/09/2014 30/11/2014 46 11,15 512,9018 304173-1-3 FRANCISCO AURICELIO FERNANDES Professor Pleno I 01/10/2014 30/11/2014 42 11,15 468,3019 130701-1-3 FRANCISCO NEWTON MENDONÇA ROLIM Tecnico em Agropecuaria 01/09/2013 30/09/2013 21 10,55 221,5520 303919-1-8 FRANCISCO REGIS MELO DE SOUSA Professor Pleno I 24/09/2014 30/11/2014 47 11,15 524,0521 300746-1-0 Francisco Edinaldo Duarte Carneiro Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2 02/09/2013 31/01/2014 104 10,55 1.097,2022 304190-1-4 GEORGE LIMA DA COSTA Professor Pleno I 29/09/2014 30/11/2014 44 11,15 490,6023 304103-1-9 GIOVANIA MARIA ROCHA DE ALBUQUERQUE Professor Pleno I 25/09/2014 30/11/2014 46 11,15 512,9024 304200-1-2 JORGE LUIS QUEIROZ CARVALHO Professor Pleno I 29/09/2014 30/11/2014 44 11,15 490,6025 091891-1-4 JOSE ALTAMIR BASTOS FILHO Auxiliar de Serviços Gerais 01/11/2013 30/11/2013 20 10,55 211,0026 482545-1-9 Jose Arnaldo de Oliveira Diretor Escolar DNS 3 01/07/2013 30/10/2013 87 10,55 917,8527 115596-1-1 LUSERGIO DOS REIS LIMA Coordenador Escolar DAS 1 01/08/2013 30/10/2013 64 10,55 675,2028 075252-1-4 MARIA IRENILCE CARNEIRO DOS SANTOS Professor Especializado 01/08/2013 30/10/2013 64 10,55 675,2029 300702-1-6 Maria Zeni Pereira Rodrigues Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2 02/09/2013 31/01/2014 104 10,55 1.097,2030 478821-1-7 RAIMUNDO NONATO LUCIANO DOS SANTOS Coordenador Escolar DAS 1 01/09/2013 30/10/2013 43 10,55 453,6531 303510-1-0 REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA Coordenador Escolar DAS 1 05/03/2014 13/07/2014 85 11,15 947,7532 304134-1-5 ROBSON MIGUEL LIMA OLIVEIRA Professor Pleno I 02/10/2014 30/11/2014 40 11,15 446,0033 304022-1-9 RODRIGO BASTOS DE HOLANDA Professor Pleno I 25/09/2014 30/11/2014 46 11,15 512,9034 300046-1-2 THALITA CASTRO DE SOUSA Coordenador Escolar DAS 1 01/08/2013 30/11/2013 84 10,55 886,2035 301060-1-6 Tayze Porfirio Vital Assessor Administrativo-Financeiro DAS 2 02/09/2013 31/01/2014 104 10,55 1.097,2036 304263-1-2 VALMIR ALVES MAGALHAES NETO Professor Pleno I 01/12/2014 31/12/2014 22 11,15 245,30
*** *** ***PORTARIA Nº1281/GAB/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termosdo art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada aoinciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.479, de 12 de maio de 2014, D.O de 13 de maio de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOà servidora CORA CORALINA SILVA NUNES, ocupante do cargo SECRETÁRIO ESCOLAR, matrícula 30133811, durante o mês de Abril aSetembro/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2014.
Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1498/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
DANIELLE DE ALENCAR SOUZA SENADOR POMPEU FORTALEZA22100148150411/DAS-1 08/12/2014 a 11/12/2014 3,5 77,10 269,85PARTICIPAR DE ENCONTRO - Bienal Internacional do Livro ONIBUSDANIELLE DE ALENCAR SOUZA SENADOR POMPEU FORTALEZA22100148150411/DAS-1 15/12/2014 a 16/12/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE ENCONTRO - Gestão do PAIC ONIBUSRUTH MARIA PINHEIRO SENADOR POMPEU FORTALEZA22100112159811/K044 DNS-3 11/12/2014 a 13/12/2014 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE ENCONTRO - Bienal com a Mastra do PAIC ONIBUSRUTH MARIA PINHEIRO SENADOR POMPEU FORTALEZA22100112159811/K044 DNS-3 15/12/2014 a 16/12/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - Gestão na COPEM ONIBUS
TOTAL: 693,90
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 05 de dezembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA COADM NÚMERO: 1518/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
EMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO CANINDE SANTA QUITERIA22100147953812/K044 DAS-1 09/12/2014 a 10/12/2014 1,5 77,10 115,65VISITAR ESCOLAS - VISITA ESCOLA VEICULO SEDUCEMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO CANINDE GENERAL SAMPAIO22100147953812/K044 DAS-1 11/12/2014 a 11/12/2014 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - VISITA ESCOLA VEICULO SEDUCEMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO CANINDE ITATIRA22100147953812/K044 DAS-1 12/12/2014 a 12/12/2014 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - VISITA NAS ESCOLAS VEICULO SEDUCEMANUELLE AMANDA SOARES CASTELO CANINDE PARAMOTI22100147953812/K044 DAS-1 15/12/2014 a 15/12/2014 0,5 77,10 38,55VISITAR ESCOLAS - VISITA A ESCOLA VEICULO SEDUCFRANCISCO FABIO SOUSA XAVIER CANINDE FORTALEZA22100148222412/DAS-1 16/12/2014 a 19/12/2014 3,5 77,10 269,85PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - ENCONTRO EIXO DE GESTÃO E ATENDIMENTO NA SEDUC VEICULO SEDUCJOYCE COSTA GOMES DE SANTANA CANINDE FORTALEZA2210011214511X/K044 DNS-2 09/12/2014 a 10/12/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR A BIENAL DO LIVRO - BIENAL DO LIVRO VEICULO SEDUCJOYCE COSTA GOMES DE SANTANA CANINDE SANTA QUITERIA2210011214511X/K044 DNS-2 11/12/2014 a 11/12/2014 0,5 77,10 38,55PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA ESCOLAR - PLANEJAMENTO DE REDE VEICULO SEDUCJOYCE COSTA GOMES DE SANTANA CANINDE ITATIRA2210011214511X/K044 DNS-2 12/12/2014 a 12/12/2014 0,5 77,10 38,55PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA ESCOLAR - PLANEJAMENTO DE REDES VEICULO SEDUCJOYCE COSTA GOMES DE SANTANA CANINDE FORTALEZA2210011214511X/K044 DNS-2 15/12/2014 a 16/12/2014 1,5 77,10 115,65ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES - RESOLVER DEMANDAS CREDE VEICULO SEDUCNA COADM,SEXEC,COGEP E COEDPJOYCE COSTA GOMES DE SANTANA CANINDE GENERAL SAMPAIO2210011214511X/K044 DNS-2 17/12/2014 a 18/12/2014 1,5 77,10 115,65VISITAR ESCOLAS - VISITA ESCOLA VEICULO SEDUCJOYCE COSTA GOMES DE SANTANA CANINDE SANTA QUITERIA2210011214511X/K044 DNS-2 22/12/2014 a 23/12/2014 1,5 77,10 115,65VISITAR ESCOLAS - VISITA ESCOLA VEICULO SEDUCLEANDRO CARLOS OLIVEIRA SALES CANINDE ITATIRA22100130168119/K043 DNS-3 09/12/2014 a 09/12/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE PLANEJAMENTO - PLANEJAMENTO FINANCEIRO VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FELIX PINTO CANINDE FORTALEZA22100100190616/K044 10/12/2014 a 13/12/2014 3,5 64,83 226,91PARTICIPAR A BIENAL DO LIVRO - BIENAL DO LIVRO VEICULO SEDUC
TOTAL: 1.306,31
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CANINDÉ, 09 de dezembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1540/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
CLAUDIA RISOLETA SOUSA LESSA CANINDE GENERAL SAMPAIO,PARAMOTI22100130053419/DAS-1 05/11/2014 a 06/11/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA/BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCCLAUDIA RISOLETA SOUSA LESSA CANINDE CARIDADE22100130053419/DAS-1 07/11/2014 a 07/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCROGÉRIO LÚCIO BEZERRA CANINDE PARAMOTI,CARIDADE,SANTA QUITERIA22100148250416/DAS-1 10/11/2014 a 12/11/2014 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUC
TOTAL: 346,95
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de novembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1545/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
117DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
FRANCISCA NAIARA PINHEIRO FERNANDES QUIXADA QUIXERAMOBIM22100148124712/K044 DAS-1 24/11/2014 a 25/11/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCA NAIARA PINHEIRO FERNANDES QUIXADA IBICUITINGA22100148124712/K044 DAS-1 26/11/2014 a 26/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUC
TOTAL: 154,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de novembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1546/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
ALZENIR HERLEY MARQUES DO NASCIMENTO CRATEUS CATUNDA,IPAPORANGA,MONSENHOR TABOSA22100148211119/K043 DAS-1 03/11/2014 a 05/11/2014 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCALZENIR HERLEY MARQUES DO NASCIMENTO CRATEUS INDEPENDENCIA,NOVO ORIENTE22100148211119/K043 DAS-1 17/11/2014 a 18/11/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA CRATEUS TAMBORIL22100112155514/K044 DAS-1 05/11/2014 a 05/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA- BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA CRATEUS IPAPORANGA22100112155514/K044 DAS-1 06/11/2014 a 06/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA CRATEUS MONSENHOR TABOSA22100112155514/K044 DAS-1 07/11/2014 a 07/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA -BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA CRATEUS NOVO ORIENTE22100112155514/K044 DAS-1 10/11/2014 a 10/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA -BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA CRATEUS INDEPENDENCIA22100112155514/K044 DAS-1 11/11/2014 a 12/11/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA -BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA CRATEUS NOVA RUSSAS22100112155514/K044 DAS-1 13/11/2014 a 13/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA -BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCLUZIA COELHO AZEVEDO CRATEUS NOVA RUSSAS22100116162019/K044 DAS-2 24/11/2014 a 25/11/2014 1,5 64,83 97,25PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCLUZIA COELHO AZEVEDO CRATEUS NOVA RUSSAS22100116162019/K044 DAS-2 26/11/2014 a 27/11/2014 1,5 64,83 97,25REALIZAR TRABALHO - VEICULO SEDUCMARIA MOREIRA MARQUES CRATEUS NOVO ORIENTE,NOVA RUSSAS,TAMBORIL2210014814781X/K043 DAS-1 05/11/2014 a 07/11/2014 2,5 77,10 192,75PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCMARIA MOREIRA MARQUES CRATEUS NOVA RUSSAS2210014814781X/K043 DAS-1 17/11/2014 a 17/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA -BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUC
TOTAL: 1.042,60
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de novembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1547/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
ANTONIA AURILENE PEREIRA SILVA SENADOR POMPEU PEDRA BRANCA22100111947816/K044 DAS-1 06/11/2014 a 06/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCLUIZ WAGNER FERNANDES RAMOS SENADOR POMPEU MILHA2210011602161X/K044 DAS-1 12/11/2014 a 13/11/2014 1,5 77,10 115,65PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUC
118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
TACILA MARIA ALVES BENEVIDES SENADOR POMPEU MOMBACA22100116853518/K044 DAS-1 05/11/2014 a 05/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCTACILA MARIA ALVES BENEVIDES SENADOR POMPEU MOMBACA22100116853518/K044 DAS-1 26/11/2014 a 26/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUC
TOTAL: 231,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de novembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1548/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
DENISE PEDROSO DE MORAES TAUA PARAMBU22100116137812/K044 DNS-3 06/11/2014 a 06/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCDENISE PEDROSO DE MORAES TAUA PARAMBU22100116137812/K044 DNS-3 13/11/2014 a 13/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDAIL VEICULO SEDUCFRANCISCO ROGERIO GOMES BARROS TAUA PARAMBU22100130059611/DAS-1 05/11/2014 a 05/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCFRANCISCO ROGERIO GOMES BARROS TAUA PARAMBU22100130059611/DAS-1 06/11/2014 a 06/11/2014 0,5 77,10 38,55PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUC
TOTAL: 154,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de novembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1549/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
DIANA CLEMENTINO DE OLIVEIRA SOUSA IGUATU ACOPIARA22100147939615/K044 03/11/2014 a 07/11/2014 4,5 64,83 291,74PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDIAL VEICULO SEDUCIONE CARVALHO RODRIGUES IGUATU JUCAS,OROS,QUIXELO22100115931515/K044 DAS-1 03/11/2014 a 07/11/2014 4,5 77,10 346,95PARTICIPAR DE REUNIAO - PESQUISA EM SALA DE AULA - BANCO MUNDAIL VEICULO SEDUC
TOTAL: 638,69
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de novembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1555/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
RAIMUNDO MAILDO FILHO FORTALEZA JAGUARIBE,NOVA RUSSAS,ICO22100106978916/D085 15/12/2014 a 17/12/2014 2,5 61,33 153,33CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE MATERIAL VEICULO SEDUC
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
119DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
RAIMUNDO MAILDO FILHO FORTALEZA IGUATU22100106978916/D085 18/12/2014 a 20/12/2014 2,5 64,40 160,99CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE LABORATORIO VEICULO SEDUC
TOTAL: 314,32
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 12 de dezembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***PORTARIA COADM NÚMERO: 1558/2014 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
CLAUDIO BARROS AVELAR FORTALEZA CRATO,NOVA OLINDA22100104585917/D045 16/12/2014 a 18/12/2014 2,5 61,33 153,33CONDUZIR VEICULO - O SERVIDOR IRÁ CONDUZIR PASAGEIROS PARA FAZER FISCALOZAÇÃO VEICULO SEDUC
TOTAL: 153,33
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 15 de dezembro de 2014.Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
SERVIDOR ORIGEM DESTINOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALDESCRIÇÃO DO OBJETIVO TIPO DO TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 555/2014/PROCESSO Nº14299716-1 e
14568440-7CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Excelentíssimo SenhorSecretário da Educação, o Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIACONTRATADA: O Sr. FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, e aSra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA, doravante denominadoLOCADOR, resolvem celebrar o presente CONTRATO. OBJETO: Opresente Contrato tem por objetivo a locação de imóvel para atendera Unidade de Ensino Indígena Raízes de Crateús localizada à Rua 103,nº245, Quadra 04, Conjunto Habitacional- Crateús/Ce, conformeespecificações detalhadas nos anexos deste instrumentoindependentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: emconformidade com o artigo 24, inciso X, da Lei n 8.666/93 e suasalterações posteriores, sob as seguintes cláusulas e condições: FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, acontar da data da publicação do presente contrato, no DOE, podendoser prorrogado através de Termo Aditivo, se as partes assimconcordarem.. VALOR GLOBAL: R$4.800,00 (quatro mil, oitocentosreais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.073.21645.04.339036.07.1.DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS:MAURICIO HOLANDA MAIA - Secretário da Educação - Concedente,FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA - LOCADOR - MARIA JOSÉ DEOLIVEIRA SOUZA - LOCADORA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegivel, 2.Ana Maria Aragão. Fortaleza 23 de dezembro de 2014.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº14740704-4/2014 - ASJUR - 187CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará/EEFM CEJA PROF. JOSÉ NEUDSON BRAGA -CNPJ: Nº07.954.514/0497-28 – FORTALEZA/CE - SEFORCONTRATADA: F. A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES LTDA - nesteato representada pelo(a) SR (A). FRANCISCO ANTÔNIOMAGALHÃES. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOSDESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃODE PISO CERÂMICO, CARGA MANUAL DE ENTULHO EMCAMINHÃO BASCULANTE, LASTRO DE CONCRETO
INCLUINDO PREPARA E REJUNTAMENTO COM ARGAMASSA.Pré fabricada junta entre 6mm e 10mm em cerâmica, acima de 30 x 30cm (900cm²). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento namodalidade CONVITE nº09/2014, regido pela Lei 8.666/93 e suasalterações, mediante as condições contidas nas cláusulas seguintes FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$25.153,77 (Vinte e cinco mil,cento e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) pagos emcronograma de medições DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETODE MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 13 de Novembro de2014 SIGNATÁRIOS: Verônica Lopes do Santos - CONTRATANTE eFrancisco Antônio Magalhães - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Lucia de Fatima Teixeira Vieira, 02 - Ana Lucia Araujo. Fortaleza,27 de novembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº14753114-4/2014 - ASJUR - 48CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM TEODORICO TELES DE QUENTAL, CNPJNº07.954.514/0623-17 - CRATO/CE – 18ª CREDE CONTRATADA:COMERCIAL TEÓFILO, representado neste ato pelo(a) Sr(A).EDNALDO TEÓFILO DE OLIVEIRA. OBJETO: O presenteCONTRATO tem por objetivo aquisição de GÊNEROSALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos Ie II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens:01 e 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na CartaConvite nº03/2014, regido pela Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:CRATO/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento produzirá seus jurídicose legais efeitos a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 100(cem) dias. Após Publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$33.153,00(Trinta e três mil, cento e cinquenta e três reais) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB.DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS:Montiny Linard Tomaz - CONTRATANTE e Ednaldo Teófilo de Oliveira- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Ilegível, 02 - Ilegivel.Fortaleza, 29 de dezembro de 2014.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC Nº14769159 - 1/2014 - ASJUR - 37CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP DARIO CATUNDA FONTELENE - CNPJ Nº07.954.514/0371-26 - IPUEIRAS/CE - 13ª CREDE CONTRATADA: ONLINEPROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA - ME, representadaneste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE.OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo oFORNECIMENTO DE INTERNET COM VELOCIDADE DE 2 (DOIS)MEGAS FULL, para a EEEP DARIO CATUNDA FONTELENE, deIpueiras pertencente a jurisdição da CREDE 13, cujas descrições equatitativos encontram-se detalhadas no Anexo I, que integram esteinstrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cosoante as disposiçõesLei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fudamentona Carta Convite Nº. 2014/0026 FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: Opresente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua Publicação no D.O.E. e terá vigência de 180 (cento e oitenta)dias. VALOR GLOBAL: R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.363.014.28685.04.339039.00.0.30/2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 3 . 0 1 4 . 2 8 6 8 5 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 . 5 1 . 0 . 3 0 /22100022.12.363.014.28685.04.339039.07.1.30. DATA DAASSINATURA: 17 de Novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: AntonioClaudio Regis Oliveira Soares - CONTRATANTE, Francisco ElmoBezerra Monte - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MariaLourdimar Tombó Teixeira Gomes, 02 - Guy Bravos Monteiro Junior.Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC Nº14803121 - 8/2014 - ASJUR - 67CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM AGOSTINHO NERES PORTELA - CNPJ Nº00.273.843/0087-31- SOBRAL/CE - 6ª CREDE CONTRATADA: FRANCISCA EDILEUZAMELO - ME, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCAEDILEUZA MELO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivoaquisição dos Serviços de Instalação de Link de Internet na EEMAGOSTINHO NERES PORTELA (Sobral/CE). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Cosoante as disposições Lei nº8.666/93, de 21 de junho de1993, e suas alterações, com fudamento no Termo de Dispensa nº12/2014 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumentoproduzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinaturae terá vigência de seis meses (180) dias. VALOR GLOBAL: R$2.400,00(Dois mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB fonte 51. DATADA ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014 SIGNATÁRIOS: MarcosArruda Portela - CONTRATANTE, Francisca Edileuza Melo -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Benedita Maélia Brito Oliveira,02 - Claudio Paulo de Almeida. Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº067/2012/PROCESSOS NOS14739374-4; 14760315-3I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº067/2012. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, doravante denominada CONCEDENTE, neste atorepresentada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representadopor seu Prefeito PAULO CÉSAR DOS SANTOS, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Convênio de nº067/2012, publicado noD.O.E de 01.11.2012, de acordo com justificativa exarada nos Processosnos14739374-4; 14760315-3, em conformidade com o art.57, §1º, IncisoVI da Lei nº8.666/93, e suas alterações, da Lei Complementar nº119/2012 e seus decretos regulamentadores, da Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005 e suas alterações e do Decretonº31.532/2014, mediante as condições seguintes: II - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigênciaao convênio, que tem por objetivo desenvolver o Projeto de construçãode escolas, nas localidades de Córrego das Moças e Jurema, no Municípiode Amontada/CE. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Oprazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência, constantedo convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, apartir de 22 de Dezembro de 2014 até 19 de Fevereiro de 2015. III - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doconvênio original e seus aditivos. IV - DATA E ASSINANTES: 25 denovembro de 2014. MAURÍCIO HOLANDA MAIA - Secretário daEducação -Concedente, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - PrefeitoMunicipal - Convenente. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível. Fortaleza 29 dedezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO SEGUNDO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº069/2013/PROCESSO Nº7262976/2014I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº069/2013. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE,neste ato representada pelo Sr. MAURICIO HOLANDA MAIA,Secretário da Educação e o INSTITUTO FERNAND BRAUDEL DEECONOMIA MUNDIAL, doravante denominado simplesmenteCONVENENTE, neste ato representado pelo Sr. NORMAN GALL, queconstitui como sua bastante procuradora MARGARIDA ALICE OSÓRIOGUIMARÃES, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênionº069/2013, de acordo com o Processo nº7262976/2014, emconformidade com a Lei nº8.666/93, Lei Estadual nº13.553/2004,Decreto Estadual Nº27.953/2005, Lei Estadual nº14.766/2010, InstruçãoNormativa nº01/2005 – SECON/SEFAZ/SEPLAG e Lei nº15.486/2013,mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. II - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a prorrogação de vigência doConvênio nº069/2013, cujo objetivo é beneficiar 43 (quarenta e três)escolas da rede pública estadual, sendo 19 (dezenove) Escolas de EnsinoMédio na modalidade regular e 24 (vinte e quatro) Escolas de EducaçãoProfissional, apoiando a formação de leitores reflexivos com potencialpara discernir lideranças multiplicadoras entre os estudantes e ainda,ampliando o acesso ao conhecimento por meio da leitura em grupo deobras que ressaltam valores e modelos de conduta ética, estimulandouma visão solidária responsável e transformadora, no período entredezembro do ano de 2013 à dezembro de 2014, de acordo com o Planode Trabalho acostado em anexo, parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seusaditivos. IV - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2014.MAURICIO HOLANDA MAIA - CONCEDENTE, NORMAN GALL -CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 24 de dezembro de 2014
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***EXTRATO AO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/
2012/PROCESSO Nº14561819-6I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº048/2012.Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, doravante denominada CONCEDENTE, neste atorepresentada pelo Senhor Secretário da Educação, MAURICIOHOLANDA MAIA e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA, doravantedenominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito GALENOTAUMATURGO LOPES, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Convênio nº048/2012, publicado no D.O.E de 06.06.2012, de acordocom justificativa exarada no Processo nº14561819-6, regido pela Leinº8.666/93, Lei Complementar nº119/2012, Lei Complementar nº136/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº15.406/13 e o Decretonº31.406/2014, mediante as condições seguintes. II - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo doconvênio, que tem por objetivo desenvolver o Projeto de ampliação ereforma da EEIF RAIMUNDO MESQUITA, no Município de Reriutaba/CE. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previstona Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do Convênio, oraaditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24de novembro de 2014 até 23 de março de 2015. III - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original.IV - DATA E ASSINANTES: 21 de novembro de 2014. MAURICIOHOLANDA MAIA - Secretário da Educação - Concedente, GALENOTAUMATURGO LOPES - Prefeito Municipal - Convenente.TESTEMUNHAS: 1. Maria Gildete Severo Veras, 2.Gerusa Valentin deSena. Fortaleza 23 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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121DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº0951172/2014
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 10ª CREDE – RUSSAS/CE, representada por sua titularSra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, JOSÉ DIAS DA SILVA,matrícula nº98200160943818, com carga horária mensal de trabalhode 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato detrabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Ficarescindido, a partir de 31/01/2014, em todas as suas cláusulas, o contratode trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,publicado no DOE de 10/04/2013, páginas 34 e 35, tudo com respaldolegal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 dejulho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com basena justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 10ª CREDE - RUSSAS/CE, exarada no processo nº0951172/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº0992723/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, ADRIANO DE FARIAS FURTADO, matrículanº98200163974218, com carga horária mensal de trabalho de 90h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 12/02/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 24/02/2014, página 79, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº0992723/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº1795271/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, ELIAS ALVES DE ARAUJO, matrículanº98200163378518, com carga horária mensal de trabalho de 60h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 04/03/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 03/04/2014, página 118, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº1795271/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em FORTALEZA, 08 dedezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2051748/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/15ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 15ª CREDE - TAUA/CE, representada por sua titularSra. Marluce Torquato Lima Gonçalves, e do outro lado, ROSAMARIADE CASTRO MOTA MAIA, matrícula nº98200162383917, com cargahorária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumentode rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/03/2014, emtodas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmadoentre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/03/2014, páginas
72 e 73, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da LeiComplementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada noDOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa daCoordenadora da 15ª COORDENADORIA REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 15ª CREDE - TAUA/CE,exarada no processo nº2051748/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2051926/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/15ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 15ª CREDE - TAUA/CE, representada por sua titularSra. Marluce Torquato Lima Gonçalves, e do outro lado, LUCY EVELYNDANTAS LEMOS, matrícula nº98200162966815, com carga horáriamensal de trabalho de 82h/a, resolvem, por este instrumento de rescisãode contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/03/2014, em todas as suascláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partesacima descritas, publicado no DOE de 07/03/2014, página 82, tudo comrespaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, ecom base na justificativa da Coordenadora da 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 15ª CREDE- TAUA/CE, exarada no processo nº2051926/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2348520/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/3ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 3ª CREDE – ACARAÚ/CE, representada por seu titularSr. Daniel Carlos da Costa, e do outro lado, RAIMUNDA ROSIANEDO NASCIMENTO, matrícula nº98200162317310, com carga horáriamensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisãode contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/03/2014, em todas as suascláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partesacima descritas, publicado no DOE de 25/02/2014, páginas 111 e 112,tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 3ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 3ª CREDE – ACARAÚ/CE, exarada no processonº2348520/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2527769/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/6ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 6ª CREDE – SOBRAL/CE, representada por sua titularSra. Maria de Fátima Farias Aragão, e do outro lado, DIANA ABREUPEREIRA, matrícula nº98200163091316, com carga horária mensalde trabalho de 60h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão decontrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:Fica rescindido, a partir de 07/04/2014, em todas as suas cláusulas, ocontrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,publicado no DOE de 28/02/2014, páginas 21 e 22, tudo com respaldolegal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 dejulho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com basena justificativa da Coordenadora da 6ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 6ª CREDE - SOBRAL/CE, exarada no processo nº2527769/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº2640549/2014
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, MÍRIAM MARTINS DA SILVA , matrículanº98200163326518, com carga horária mensal de trabalho de 195h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 31/03/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 04/04/2014, página 72, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº2640549/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº2716456/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, DIEGO VIEIRA DE MELO VITORIANO, matrículanº98200163474916, com carga horária mensal de trabalho de 45h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 31/03/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 04/04/2014, página 67, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº2716456/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3057839/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, MARIA GORETE FERNANDES DE OLIVEIRA,matrícula nº98200163477117, com carga horária mensal de trabalhode 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato detrabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Ficarescindido, a partir de 30/04/2014, em todas as suas cláusulas, o contratode trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,publicado no DOE de 04/04/2014, página 69, tudo com respaldo legalno art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julhode 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base najustificativa do Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLASESTADUAIS DE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processonº3057839/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3292307/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/14ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 14ª CREDE - SENADOR POMPEU/CE, representadapor sua titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado,ANTONIA ELISBETH PONTES PAULINO, matrículanº98200163044717, com carga horária mensal de trabalho de 100h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 19/05/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 06/03/2014, página 63, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativada Coordenadora da 14ª COORDENADORIA REGIONAL DEDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 14ª CREDE - SENADORPOMPEU/CE, exarada no processo nº3292307/2014. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº3922149/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/3ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 3ª CREDE – ACARAÚ/CEARÁ, representada por seutitular Sr. Daniel Carlos da Costa, e do outro lado, JORGE TEIXEIRADO NASCIMENTO, matrícula nº98200162310014, com carga horáriamensal de trabalho de 180h/a, resolvem, por este instrumento de rescisãode contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 12/06/2014, em todas as suascláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partesacima descritas, publicado no DOE de 25/02/2014, página 116, tudocom respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadualnº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de2000, e com base na justificativa do Coordenador da 3ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 3ª CREDE- ACARAÚ/CE, exarada no processonº3922149/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4319730/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/13ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 13ª CREDE - CRATEÚS/CE, representada por seu titularSr. Márcio Pereira de Brito, e do outro lado, JOSÉ CARLOS MARTINSDE SOUSA, matrícula nº9820016220821X, com carga horária mensalde trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão decontrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:Fica rescindido, a partir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas, ocontrato de trabalho temporário firmado entre as partes acimadescritas, publicado no DOE de 17/03/2014, página 86, tudo com respaldolegal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 dejulho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com basena justificativa do Coordenador da 13ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 13 CREDE - CRATEÚS/CE, exarada no processo nº4319730/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4319772/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/13ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 13ª CREDE - CRATEÚS/CE, representada por seu titularSr. Márcio Pereira de Brito, e do outro lado, FRANCISCO ÁLISSONBONFIM LUCENA, matrícula nº9820016302791X, com carga horáriamensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisãode contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas,o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acimadescritas, publicado no DOE de 17/03/2014, páginas 68 e 69, tudo comrespaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e combase na justificativa do Coordenador da 13ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 13 CREDE- CRATEÚS/CE, exarada no processo nº4319772/2014. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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123DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº4319829/2014
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/13ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – 13ª CREDE - CRATEÚS/CE, representada por seu titularSr. Márcio Pereira de Brito, e do outro lado, MANOEL RODRIGUESFILHO, matrícula nº98200163361313, com carga horária mensal detrabalho de 60h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contratode trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Ficarescindido, a partir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas, o contratode trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,publicado no DOE de 17/03/2014, páginas 45 e 46, tudo com respaldolegal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 dejulho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com basena justificativa do Coordenador da 13ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 13 CREDE - CRATEÚS/CE, exarada no processo nº4319829/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4319950/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/13ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 13ª CREDE – CRATEÚS/CE, representada por seu titularSr. Marcio Pereira de Brito, e do outro lado, JOÃO DE SOUSAPEDROSA NETO, matrícula nº98200163011517, com carga horáriamensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisãode contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 13/07/2014, em todas as suascláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partesacima descritas, publicado no DOE de 17/03/2014, páginas 56 e 57,tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 13ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 13ª CREDE – CRATEÚS/CE, exarada no processonº4319950/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4554348/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 10ª CREDE – RUSSAS/CE, representada por sua titularSra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, WELYDA FONSECAALBUQUERQUE, matrícula nº98200162989211, com carga horáriamensal de trabalho de 43h/a, resolvem, por este instrumento de rescisãode contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULAÚNICA: Fica rescindido, a partir de 20/07/2014, em todas as suas cláusulas,o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acimadescritas, publicado no DOE de 05/02/2014, páginas 42 e 43, tudo comrespaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e combase na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 10ª CREDE- RUSSAS/CE, exarada no processo nº4554348/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4667681/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 10ª CREDE – RUSSAS/CE, representada por sua titularSra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARIA LEUDIENEANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº98200163799017,com carga horária mensal de trabalho de 180h/a, resolvem, poreste instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário,firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partirde 20/07/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado noDOE de 26/03/2014, páginas 154 e 155, tudo com respaldo legalno art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 dejulho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e combase na justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 10ªCREDE - RUSSAS/CE, exarada no processo nº4667681/2014.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4723263/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA – FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr.José Célio Pinheiro, e do outro lado, PAULO SANDRO TEIXEIRADE PAULA, matrícula nº98200164841610, com carga horáriamensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento derescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 13/07/2014, emtodas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmadoentre as partes acima descritas, publicado no DOE de 29/04/2014,páginas 66 e 67, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, daLei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicadano DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa doCoordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLASESTADUAIS DE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada noprocesso nº4723263/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 05 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4731398/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA – FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr.José Célio Pinheiro, e do outro lado, LUIS WILSON, matrículanº98200164932918, com carga horária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, f irmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Ficarescindido, a partir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas, ocontrato de trabalho temporário firmado entre as partes acimadescritas, publicado no DOE de 30/07/2014, página 57, tudo comrespaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadualnº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de2000, e com base na justif icativa do Coordenador daSUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº4731398/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 dedezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4718740/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, ADRIANO DE FARIAS FURTADO, matrículanº98200164724312, com carga horária mensal de trabalho de 30h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, apartir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalhotemporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOEde 23/06/2014, página 51, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”,da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada noDOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenadorda SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº4718740/2014.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2014.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
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124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO Nº4718138/2014
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, NATÁLIA FERREIRA LIMA, matrículanº98200163461911, com carga horária mensal de trabalho de 110h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 04/04/2014, página 73, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº4718138/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembrode 2014.
Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº4841371/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SOUZA, matrículanº98200162804513, com carga horária mensal de trabalho de 100h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 13/07/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 24/02/2014, página 90, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº4841371/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de dezembrode 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5911900/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 10ª CREDE – RUSSAS/CE, representada por sua titularSra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, JERUSA RODRIGUESDANTAS, matrícula nº98200164234412, com carga horária mensal detrabalho de 170h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão decontrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA:Fica rescindido, a partir de 28/07/2014, em todas as suas cláusulas, ocontrato de trabalho temporário firmado entre as partes acimadescritas, publicado no DOE de 06/05/2014, página 76, tudo com respaldolegal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 dejulho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com basena justificativa do Coordenador da 10ª COORDENADORIA REGIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 10ª CREDE - RUSSAS/CE, exarada no processo nº5911900/2014. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5913724/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 10ª CREDE – RUSSAS/CE, representada por sua titularSra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, PAULA ANDREAPESSOA NASCIMENTO, matrícula nº98200163798118, com cargahorária mensal de trabalho de 165h/a, resolvem, por este instrumentode rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 20/07/2014, emtodas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmadoentre as partes acima descritas, publicado no DOE de 26/03/2014, página153, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei ComplementarEstadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agostode 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - 10ª CREDE - RUSSAS/CE, exarada no processonº5913724/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5914828/2014O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/10ªCOORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - 10ª CREDE – RUSSAS/CE, representada por sua titularSra. Maria Elizabete de Araújo, e do outro lado, MARIA VANESSADOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº98200163829714, comcarga horária mensal de trabalho de 200h/a, resolvem, por esteinstrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar oseguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 20/07/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporáriofirmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 26/03/2014, página 150, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da LeiComplementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada noDOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenadorda 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO - 10ª CREDE - RUSSAS/CE, exarada no processonº5914828/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15de dezembro de 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº5967697/2014O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA– FORTALEZA/CE, representada por seu titular, Sr. José Célio Pinheiro,e do outro lado, BERGSON MOREIRA DE SOUZA, matrículanº98200164661213, com carga horária mensal de trabalho de 50h/a,resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalhotemporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido,a partir de 30/08/2014, em todas as suas cláusulas, o contrato detrabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicadono DOE de 30/07/2014, página 50, tudo com respaldo legal no art.7º,alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativado Coordenador da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº5967697/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembrode 2014.
Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2014-PRÉ-RESERVA845808
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº07/2014; II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência doConvênio nº07/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com términoem 29 de junho de 2015, com a respectiva alteração do plano de trabalho,nos termos previstos na Cláusula Nona.O objeto do Convênio é aconstrução de quadra poliesportiva na localidade de Cajuás, no municípiode Capistrano-CE. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradasas demais cláusulas do referido Convênio Original que não foramexpressamente modificadas por este termo aditivo. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. Antônio GilvanSilva Paiva - Secretário do Esporte e Cláudio Bezerra Saraiva - PrefeitoMunicipal de Capistrano.
Antônio Gilvan Silva PaivaSECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº08/2014-PRÉ-
RESERVA845809I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº08/2014; II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência doConvênio nº08/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com términoem 29 de junho de 2015, com a respectiva alteração do plano de trabalho,nos termos previstos na Cláusula Nona. O objeto do Convênio é aconstrução de quadra poliesportiva na localidade de São Bento, no
125DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DE CREDENCIAMENTO 113/2014EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOque o pedido de credenciamento da empresa, CASA MAGALHAESCOMERCIO REPRESENTACOES LTDA, estabelecida na cidade deFORTALEZA, na AV. WASHINGTON SOARES 450 LJ 21,25,26 27 EDSONQUEIROZ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07128945000132 e no CadastroGeral da Fazenda - CGF sob nº68464916, com processo protocolizadonesta Secretaria sob o nº82091492014, encontra-se de conformidade como disposto no art.42, do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislaçãovigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE
GIORNANY PINHEIRO MOURA 85349429353 96002425453Jeovaney Siqueira Lopes 04922274383 2006007031858
MARCA MODELO ATO COTEPE
ELGIN INDUSTRIAL DA X5 018/2007PELGIN INDUSTRIAL DA K 014/2011PELGIN INDUSTRIAL DA FX7 017/2007P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terávalidade até 23 de dezembro de 2015, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedidopela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado,suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sançõescabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrerem umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09;III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindoefeitos retroativos à 23 de dezembro de 2014. COORDENADORIA DEADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 23 de dezembro de 2014.
Maria Elineide Melo de SousaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 453/2014
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa J M TAVARES MOREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob onº8878633000109, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº78846242014, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 doDecreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciaro(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilizaçãopor estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper BD
GRIFOPDV 2.6.0.0 WINDOWS POSTGRESQLFIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 27/08/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 23 dedezembro de 2014.
Nathalia Fontenele SilvaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTANDOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 455/2014
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº54517628000198, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº82891342014, encontra-se de conformidade com odisposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECFabaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper. BD
PRISMA 4025 MS-DOS Arquivos ISAM
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validadeaté 07/11/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 23 dedezembro de 2014.
Maria Elineide Melo de SousaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTADOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
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município de Capistrano-CE. III - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do referido Convênio Original que nãoforam expressamente modificadas por este termo aditivo. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. - Antônio GilvanSilva Paiva - Secretário do Esporte e Cláudio Bezerra Saraiva - PrefeitoMunicipal de Capistrano.
Antônio Gilvan Silva PaivaSECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº09/2014-PRÉ-
RESERVA845811I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº09/2014; II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência doConvênio nº09/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com términoem 29 de junho de 2015, com a respectiva alteração do plano de trabalho,nos termos previstos na Cláusula Nona.O objeto do Convênio é aconstrução de coberta de quadra poliesportiva na localidade de Iú, nomunicípio de Capistrano-CE. III - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas do referido Convênio Original que nãoforam expressamente modificadas por este termo aditivo. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza, 19 de dezembro de 2014. Antônio GilvanSilva Paiva - Secretário do Esporte e Cláudio Bezerra Saraiva - PrefeitoMunicipal de Capistrano.
Antônio Gilvan Silva PaivaSECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2014-PRÉ-
RESERVA845484I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2014; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO:Av. Alberto Craveiro, 2775 - Castelão; IV - CONTRATADA: L23MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: RuaGilberto Câmara, 914, Bairro Vila Ellery, Cep: 60.320-280; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparolegal no artigo 65, inciso I alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores; bem como de acordo com o Processo Administrativonº7871670/2014.; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Constituiobjeto deste Termo Aditivo a alteração do Contrato nº014/2014/SESPORTE, especialmente no ANEXO que trata das especificações doProjeto vinculado ao respectivo Contrato. Tal alteração se perfaz emincluir no projeto atual a Conclusão com Recuperação da Piscina e Casade Bombas na reforma da Vila Olímpica do Conjunto Ceará em Fortaleza,Ceará, sem qualquer alteração na repercussão financeira original,conforme planilha anexa elaborada pelo DAE.; IX - VALOR GLOBAL:;X - DA VIGÊNCIA: 01 de julho de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contratooriginal a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA:Fortaleza, 17 de dezembro de 2014.; XIII - SIGNATÁRIOS: AntônioGilvan Silva Paiva - Secretário do Esporte, Ricardo Augusto da CostaBarbosa - Representante Legal da Contratada e Francisco QuintinoVieira Neto - Superintendente do Departamento de Arquitetura eEngenharia.
Juliana Morais SouzaCOORDENADORA JURÍDICA
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126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 456/2014OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentandopela empresa LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº54517628000198, com processo protocolizado nestaSecretaria sob o nº82877352014, encontra-se de conformidade com odisposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECFabaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário deequipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa Versão Sistema Oper. BD
SPRESSCOM 2.5.2 2.5.2 WINDOWS FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 13/10/2016; III - Este ATO entra em vigor na data de suapublicação. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, aos 23 de dezembro de 2014.
Maria Elineide Melo de SousaSERVIDOR(A) DA CATRI
Helder da Silva AndradeORIENTANDOR(A) DA CATRI
Antonio Eliezer PinheiroCOORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº145/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.CONTRATADO: TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIAEMPRESARIAL LTDA. OBJETO: A contratação de empresaespecializada para fornecimento de serviços de subscrições de Bancode Dados EnterpriseDB Postgres Plus Advanced Server Premium24x7x365, incluindo serviços de suporte técnico na modalidade on-site, com garantia de SLA, instalação, tranferência de conhecimento,configuração, backup, restauração de base de dados, atualizações,renovações, releases, suporte e otimização, conforme especificaçõesconstantes no Edital, neste Contrato e em seus anexos. A contratação deconsultoria “on-site”, contratada exclusivamente sob demanda para o SoftwareBanco de Dados EnterpriseDB Postgres Plus Advanced Server Premium, comautorização e validação do órgão, sem obrigatoriedade de contratação.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão eletrônico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Leis nº8.666/93 e 10.520/2002, nos Decretos 5.450/2005 e 7.892/2013, e em conformidade com o decidido na ATA de Registro de Preçosnº016/2014 (Pregão eletrônico nº155/2013 e PA 16.027/2013 - Principal).FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Para o item 01, do Anexo I,o presente instrumento vigorará por: I – 12 (doze) meses, contados a partirda data da publicação, com relação à aquisição das licenças (subscrições); II –12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo das licenças(subscrições), com relação à garantia “on site”. Para o item 2, do Anexo I, opresente instrumento vigorará por: I – 12 (doze) meses, contados a partir dadata da publicação, com relação à prestação do serviço de consultoria, podendoser prorrogado conforme a legislação vigente; II – 3 (três) meses, contados apartir do recebimento definitivo da prestação do serviço de consultoria, comrelação à garantia “on site”. VALOR GLOBAL: R$266.310,00 (duzentos esessenta e seis mil, trezentos e dez reais), pagos em parcelas. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado em até30 (trinta) dias, contados a partir da data final do adimplemento de cadaparcela, mediante a apresentação da Nota Fiscal, a qual deverá ser apresentadapreferencialmente em 2 (duas) vias, contendo o Nº do Banco, da Agência e daconta corrente. Para o item 01 do Anexo I: não haverá reajuste de preços,consoante o disposto nas Leis Nº9.069/95 e 10.192/01. Para o item 02 doAnexo I: o reajuste de preços obedecerá ao disposto nas Leis Nº9.069/95 e10.192/01, utilizando- se como índice o IGP-DI (Índice Geral de Preços –Disponibilidade Interna) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.009.19157.01.44903900.59.1.40.DATA DA ASSINATURA: 24/12/2014. EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria JoséSaraiva Barroso, matrícula nº036192-1-4. SIGNATÁRIOS: Sandra MariaOlimpio Machado – Secretária Executiva da SEFAZ e Giovanni Coelho daSilva - Diretor Geral da Empresa.
Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/SEINFRA/2012I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2012 -SEINFRA; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA;III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador VirgílioTávora - Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS
ADJUDICAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS– METROFOR, por intermédio da Comissão Central de Concorrências daProcuradoria Geral do Estado do Ceará, legalmente designados,ADJUDICA em favor da empresa ARQ VIVA ARQUITETURA EENGENHARIA LTDA. - ME. o resultado da TOMADA DE PREÇOSnº20140004/METROFOR, do Lote Único, Processo nº6724186/2014,no valor de R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), que tem como objetoa contratação de empresa especializada para restauração da maquete físicade parte da Linha Sul do Metrô de Fortaleza. COMPANHIA CEARENSEDE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,23 de dezembro de 2014.
José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/METROFOR/2014CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos- METROFOR CONTRATADA: ENPROL ENGENHARIA EPROJETOS LTDA. OBJETO: Execução de serviços de engenhariadestinados à elaboração de 2.300 (dois mil e trezentos) Laudos de Vistoriade Medida Cautelar, dos imóveis lindeiros à obra da Linha Leste doMetrô de Fortaleza, entre as Estações Tirol e Edson Queiroz.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20140017/METROFOR e seus anexos e preceitos subsidiários da Lei Federal nº8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesescontadoa a partir da expedição da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$4.495.948,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e cinco milnovecentos e quarenta e oito reais) pagos em até o 3oº (trigésimo) diasapós a aprovação da Nota Fiscal/Fatura pela Fiscalização do METROFORDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Tesouro Estadual.DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS:Rômulo dos Santos Fortes e Maurilio Banhos Dias pelo METROFOR eJosé Maria Moreira Lima pela empresa ENPROL.
José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO
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CONCREMAT/SETEC Constituído pelas empresas CONCREMATENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRAOBRAS E PROJETOS LTDA., tendo empresa líder CONCREMATENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Av. SantosDumont nº1789 sala 304/305/306/307, Aldeota Fortaleza-Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº7906830/2014 e com fulcro no art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/93.; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo devigência do presente contrato até 31/03/2015, sem repercussãofinanceira.; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 31/03/2015;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA:22 dezembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de CarvalhoFontenele (SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA) e Antônio Boscode Albuquerque Camilo (REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESALIDER) .
Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA Nº03/SEINFRA/METROFOR/2014TERMO DE COOPERAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAQUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURADO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA E A COMPANHIA CEARENSEDE TRANPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, OBJETO:Alocação de recursos do Estado para pagamento de despesas comobras civis de Metrô de Sobral, VALOR: O valor global do presentetermo é de R$12.326.891,77 (Doze milhões, trezentos e vinte e seismil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos)correspondente à transferência de recursos financeiros da SEINFRApara o METROFOR, objetivando o cumprimento do que constitui oobjeto deste instrumento. O valor a cima mencionado deverá ser aplicadoobedecendo a seguinte Funcional programática: 08100000.26.783.003.19846.03.69. VIGÊNCIA: O presente termo vigoraráaté 28 de fevereiro de 2015, tendo início a partir de sua assinatura,devendo o extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará,podendo ser prorrogado se assim for necessário. SIGNATÁRIOS:Frascisco Adail de Carvalho Fontenele (Secretário da SEINFRA), Rômulodos Santos Fortes (Diretor Presidente do METROFOR) e FranciscaMaria Maia (Diretora de Gestão Empresarial do METROFOR).SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 31 de dezembrode 2014.
Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA
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127DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº08/METROFOR/2012
CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos– METROFOR; CONTRATADO: MISTER AUTO CENTER LTDA;OBJETO: rescisão amigável do Contrato nº08/METROFOR/2012,de manutenção preventiva e corretiva de veiculos, sistemas hidráulicose motores, com reposição de peças e acessorios genuinos para atender asnecessidades de manutenção dos veiculos rodoviários do METROFOR,com efeitos a contar de 02 de setembro de 2014; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.79, inciso II da Lei nº8.666/93; DATA DA ASSINATURA:02 de setembro de 2014; FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Francisca Maria Maia peloMETROFOR e Greyce Keller da Costa Melo pelo empresa MISTERAUTO CENTER LTDA; Fortaleza, 15 de dezembro de 2014.
José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO
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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2013I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2013; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, S/Nº-Pecém, São Gonçalo do Amarante-CE - CEP: 62.674-906; IV -CONTRATADA: EMPRESA NORMATEL ENGENHARIA LTDA; V -ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, Nº4310 - Dionísio Torres, Fortaleza-CE - CEP: 60.135-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo tem por fundamento nos termos do artigo 57, inciso II, da Leinº8.666/93 e Cláusula Quarta, item 4.1 do ajuste original; VII- FORO: SãoGonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tempor objetivo a prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses;IX - VALOR GLOBAL: R$3.611.793,30 (Três milhões, seiscentos e onzemil, setecentos e noventa e três reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA:A partir do dia 31 de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do ContratoPrimitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante domesmo, independente da transcrição; XII - DATA: 05 de dezembro de 2014;XIII - SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, José Fernandes de Oliveirae Francisco Ivan Pinto Marcelo.
Deborah Borges AraújoASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2014CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ - CEARÁPORTOS CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA.OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de impressãocorporativa - “outsourcing de impressão” – com fornecimento deequipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcadacom Workflow, e impressoras novas, todos de primeiro uso, suprimentos(exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemasde gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de suporte aosusuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos eno uso dos sistemas citados, de acordo com os itens relacionados, da Ata deRegistro de Preços nº14/2014, decorrente do edital do Pregão Eletrôniconº20130019, e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentoa Ata de Registro de Preços nº14/2014, decorrente do edital do PregãoEletrônico nº20130019, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, supletivamente, nos princípiosda teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: SãoGonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato éde 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$184.511,64 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e onze reais esessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta docontrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de Custeio daCEARÁPORTOS para o ano de 2014. DATA DA ASSINATURA: 01 dedezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, JoséFernandes de Oliveira e Avaldir da Silva Oliveira.
Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº01/2014 PROCESSO
Nº33980161º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº01/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, A COMPANHIADE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS E,DO OUTRO LADO, A EMPRESA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICAS.A. – TLSA ABAIXO QUALIFICADAS PARA O FIM QUE NELE SEDECLARA. 01. PARTES CONTRATANTES: São Contratantes aCompanhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS,doravante denominada CONCEDENTE, representada por seus diretores
ao final signatários e a empresa TRANSNORDESTINA LOGÍSTICAS.A. – TLSA doravante denominada CONCESSIONÁRIA, neste Atorepresentada por seus representantes legais devidamente qualificados.02. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo tem como fundamentoos preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, o processo de Dispensa de Licitaçãonº3398016/2014 – CEARÁPORTOS e o Termo de Concessão de Usonº01/2014 celebrado entre a COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁPORTOS e a empresaTRANSNORDESTINA LOGÍSTICA LTDA. – TLSA. CLÁUSULAPRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objetotransferir os direitos e obrigações constantes no Termo deConcessão de Uso nº01/2014 da CONCESSIONÁRIA TRANS-NORDESTINA LOGÍSTICA S.A. – TLSA, para a empresa FTL –FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. que passará autilizar como endereço comercial a sala nº125 do Bloco de Utilidadese Serviços – BUS, no Terminal Portuário do Pecém, podendo inclusiveemitir Notas Fiscais referente a serviços prestados pela empresa.CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUALIFICAÇÃO DACONCESSIONARIA Com a alteração a nova CONCESSIONÁRIAdenominada FTL – FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.inscrita no CNPJ sob o nº17.234.244/0001-31 com sede na Av. FranciscoSá, 4829 – Bairro Álvaro Weyne Fortaleza – CE, CEP: 60.335-195,doravante denominada CONCESSIONÁRIA, representada neste ato porRicardo Fernandes, Presidente Interino, portador do RG nº24813341SSP-SP e do CPF nº196.337.058-94 e Marcelo Barreto Marques, DiretorComercial e Operações, RG: 61111796-7 SSP-MA e do CPF: 224.743.313-87 tem justa e acordada a celebração do presente Aditivo ao Termo deConcessão de Uso nº01/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DASDISPOSIÇÕES GERAIS Permanecem inalteradas as demais cláusulas doTermo de Concessão de Uso primitivo, passando o presente Termo Aditivoa fazer parte integrante do mesmo, independente de transcrição. SÃOGONÇALO DO AMARANTE, em Pecém, 17 de novembro de 2014.
Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº11/2014 PROCESSO
4741725/2014A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ -CEARÁPORTOS, com sede na Esplanada do Pecém, S/NºDistrito doPecém, São Gonçalo do Amarante - CE CEP-62.674-906, inscrita noCNPJ/MF sob o nº01.256.678/0001-00, doravante denominadaCONCEDENTE, neste ato representada por seus diretores Erasmo daSilva Pitombeira, Diretor Presidente, brasileiro, portador da Carteira deIdentidade nº2006009051309 SSP-CE e do CPF nº168.720.100-53 eJosé Fernandes de Oliveira, Diretor de Gestão Empresarial, brasileiro,portador da Carteira de Identidade nºRG: 2002002134362 SSP-CE e doCPF nº002.833.713-15, residentes e domiciliados em Fortaleza-CE eMUNDIAL TRANSPORTES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. –ME, inscrita no CNPJ sob nº08.761.501/0001-00 com sede na RodoviaCE 040, nº1450, salas 05,06,07,08 e 09 – Bairro Amador – Municípiodo Eusébio CEP: 61.760-000, doravante denominadaCONCESSIONÁRIA, representada neste ato por José Erivaldo XavierTravassos, empresário, brasileiro, portador do RG nº99002005530 SSP-CE e CPF nº513.513.072-15, têm entre si justa e acordada a celebraçãodo presente Termo de Concessão de Uso, mediante as seguintes cláusulase condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1.O presente Termo de Concessão de Uso tem como fundamento ospreceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, o processo de Dispensa de Licitaçãonº4741725/2014 – CEARÁPORTOS e a proposta daCONCESSIONÁRIA, tudo parte integrante deste Termo,independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DOOBJETO 2.1. O presente termo tem por objeto a CONCESSÃO DEUSO DA SALA Nº116 COM ÁREA DE 27,30 M² NO PRÉDIO DOBLOCO DE UTILIDADES E SERVIÇOS, ADMINISTRADO PELACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ -CEARÁPORTOS, PARA USO COMO ESCRITÓRIO COM AFINALIDADE DE EXERCER AS ATIVIDADES DACONCESSIONÁRIA, RELACIONADAS COM A MOVIMENTAÇÃODE CARGA NAS INSTALAÇÕES DO TERMINAL PORTUÁRIO DOPECÉM, conforme disposto no ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO do Processo de Dispensa de Licitação nº4741725/2014– CEARÁPORTOS. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL 3.1. Oimóvel, objeto deste Termo, está localizado no Terminal Portuário doPecém, no Distrito do Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante– CE. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO4.1. O valor deste Termo importa no valor mensal de R$1.788,15 (hummil setecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). 4.2. O preço daconcessão será fixo e irreajustável pelo período de 12 (doze) mesescontados a partir da data de publicação do Termo de Concessão de Usono Diário Oficial. Após os 12 (doze) primeiros meses os preçoscontratuais serão reajustados anualmente pela variação do IGPM – ÍndiceGeral de Preços do Mercado, da Fundação Getúlio Vargas. CLÁUSULAQUINTA – DO PAGAMENTO 5.1. A contraprestação mensal pelaconcessão de uso da sala, a ser paga pela Concessionária à Concedente,até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, para os fins a que se destina, seráo da Carta Proposta Comercial datada de 28 de outubro de 2014, acrescido
128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
de correção pelo índice. 5.2. A CONCESSIONÁRIA, independentementeda contraprestação mensal, arcará ainda com as despesas de telefone,energia elétrica e aquelas relativas a Condomínio onde estão inclusosserviços e facilidades, tais como vigilância patrimonial, água, esgoto,conservação e limpeza, coleta e tratamento de lixo, incidentes sobre aárea objeto de concessão. 5.3. O pagamento pela CONCESSIONÁRIAserá efetuado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atravésde depósito bancário no Banco Bradesco, na Conta Corrente Nº11.476-6 Agência Bancária Nº0699, e a cópia do comprovante de depósitodeverá ser encaminhada para o Setor Financeiro da CEARÁPORTOS.Caso o pagamento seja feito após esta data, será cobrada multa de 2% emais juros de mora de 1% ao mês. CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO6.1. A Concessão de uso das salas objeto deste Termo de Concessão, terávalidade de 30 (trinta) meses contados a partir da data de sua publicaçãono Diário Oficial, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a juízoexclusivo da CONCEDENTE. 6.2. Caso a CONCESSIONÁRIA pretendacontinuar ocupando o imóvel, após o vencimento deste Termo, seobriga, em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do mesmo, a procurara CONCEDENTE para renovar o TERMO DE CONCESSÃO DE USO,através de aditivo por mais um período de concessão, cujo prazo máximoserá de 30 (trinta) meses. 6.3. Em caso de não prorrogação da concessãoà CONCESSIONÁRIA, não será admitida a retirada de instalações queimpliquem danos ao imóvel, não cabendo, inclusive, indenização porparte do Poder Público, ainda que se trate de benfeitorias úteis ounecessárias. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DACONCEDENTE 7.1 Disponibilizar as instalações físicas das salas dotadascom infra-estrutura de instalação de pontos de água, luz e esgotamentosanitário. 7.2 Comunicar a CONCESSIONÁRIA, com antecedênciamínima de 90 (noventa) dias, a não prorrogação do TERMO DECONCESSSÃO DE USO, informando à mesma as razões pelas quais oTermo não será renovado. 7.3 Proporcionar livre acesso do pessoal daCONCESSIONÁRIA às instalações das salas e tudo mais que for necessáriopara o bom desempenho profissional e andamento dos serviços.CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA8.1 Nas dependências concedidas, a CONCESSIONÁRIA fica obrigada ainstalar às suas expensas, pelo prazo da CONCESSÃO DE USO, e mantê-los sempre em perfeitas condições de conservação, segurança efuncionamento, todo o mobiliário e equipamentos necessários ao seunormal e regular funcionamento. 8.2 Devolver em perfeito estado deconservação todas as instalações, em caso de rescisão contratual ouencerramento da CONCESSÃO DE USO. 8.3 Responsabilizar-se porquaisquer acidentes que venham a ser vítimas seus empregados quandoem serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhesassegurem, e pela observância das demais exigências legais para o exercíciodas atividades no interior do Terminal Portuário do Pecém. 8.4 Pagarmensalmente a CONCEDENTE o valor da contraprestação pelo usodas salas para os fins a que se destina, bem como assumir os pagamentosreferentes às despesas de telefone, energia elétrica e aquelas relativas àCondomínio onde estão inclusos serviços e facilidades, tais como vigilânciapatrimonial, água, esgoto, conservação e limpeza, coleta e tratamentode lixo, incidentes sobre a área objeto de concessão. 8.5 Facilitar afiscalização da CONCEDENTE, facultando a esta o acesso a todas aspartes da dependência utilizada. CLÁUSULA NONA - DAFISCALIZAÇÃO 9.1. A execução dos serviços será acompanhada efiscalizada por um gestor especialmente designado, o servidor José MariaArruda Filho, matrícula nº254, que tomará as devidas providências nasocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltasou defeitos observados. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕESADMINISTRATIVAS 10.1. No caso de inadimplemento de suasobrigações estará sujeito sem prejuízo das sanções legais na esfera civile criminal, as seguintes sanções administrativas: a) Advertência, quandodo descumprimento de obrigações assumidas, desde que não acarretegrande prejuízo à execução do serviço e à administração. b) Multasestipuladas na forma a seguir: I. 0,3% (três décimos por cento) ao dia,até o trigésimo dia de atraso sobre o valor global estimado do Termo, nocaso da não realização do objeto da concessão e/ou descumprimento dasdemais obrigações contratuais. II. 10% (dez por cento) após o trigésimodia de atraso sobre o valor global estimado do Termo, no caso da nãorealização do objeto da concessão e/ou descumprimento das demaisobrigações contratuais. III. 10% (dez por cento) sobre o valor globalestimado do Termo, no caso de desistência de realizar o objeto daconcessão. c) Suspensão Temporária de participar de licitações eimpedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02(dois) anos. d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar coma Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos normativos dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Administração.10.2. As penalidades de que tratam as alíneas “c” e “d” do subitem 10.1serão obrigatoriamente registradas no CRC - SEPLAG, e no caso desuspensão de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igualperíodo, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demaiscominações legais. 10.3. A inexecução total ou parcial do Termo de
Concessão de Uso enseja sua rescisão com as conseqüentes penalidadesprevistas legalmente e contratualmente. 10.4. As multas que não forempossíveis aplicar por ocasião do pagamento, serão recolhidas,voluntariamente, por meio de DAE – Documento de ArrecadaçãoEstadual, podendo ser substituído por outro instrumento legal em nomedo órgão competente. Se não o fizer, será cobrado em processo deexecução. 10.5. Nenhuma sanção será aplicada sem que seja asseguradoem processo administrativo para apuração dos fatos, garantindo sempreos direitos prévios da citação, da ampla defesa e do contraditório,assegurados pela Constituição Federal de 1988, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, previsto no §2º do Art.87 da Lei nº8.666/1993 e suas alterações.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO 11.1. O presenteinstrumento, firmado em decorrência do Processo de Dispensa deLicitação nº4741725/2014 - CEARÁPORTOS, poderá ser rescindido deconformidade com o disposto nos arts.77 a 80 da Lei nº8.666/93. 11.2.Na hipótese de ocorrer a rescisão administrativa prevista no art.79,inciso I, da Lei nº8.666/93, à CONCEDENTE são assegurados os direitosprevistos no art.80, incisos I a IV, §§1º a 4º, da Lei citada. 11.3. ACONCEDENTE poderá rescindir o Termo de Concessão, independentede interpelação judicial ou extrajudicial e de qualquer indenização, nosseguintes casos: a) O não cumprimento ou o cumprimento irregular decláusulas do Termo de Concessão, especificações ou prazos, por parte daCONCESSIONÁRIA; b) A decretação de falência ou a instauração deinsolvência civil da CONCESSIONÁRIA; c) O cometimento de infraçõesà Legislação Trabalhista por parte da CONCESSIONÁRIA; d) Razões deinteresse público ou na ocorrência das hipóteses do art.78 da Lei 8.666/93 e suas alterações; e) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior,regularmente comprovada, impeditiva da execução da CONCESSÃODE USO; f) Quando ocorrer 3 (três) notificações pelo mesmo motivoou 5 (cinco) notificações por motivos diversificados, devendo aCONCESSIONÁRIA desocupar o prédio em 30 (trinta) dias. 11.4. Arescisão ocorrerá mediante a notificação por meio de aviso prévio, comprazo de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO12.1. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo deConcessão, não resolvidas na esfera administrativa, será competente oforo da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. E, porestarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, do qualextraíram-se 02 (duas) vias, para um só efeito. SÃO GONÇALO DOAMARANTE, EM PECÉM, 12 de dezembro de 2014.
Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº40/2014 - CDDAta da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos sete dias do mês deoutubro de 2014. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: JoséSérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César PierreBarreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, Walter Batista de SantanaFilho, Joaquim Percílio Coelho Neto, José Maurício Nobre de Oliveira,Sylvio Bezerra Egydio, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, José AndréPierre Pessoa. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº041/2014-CD. Processo nº4335042/2014; O Conselho Deliberativo do DER,em sessão realizada aos sete dias do mês de outubro de 2014, porunanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade doSr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgãocolegiado, constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE:Referendar a autorização para elaboração do Termo de Aditamentode prazo ao contrato nº033/2012, firmado entre o DepartamentoEstadual de Rodovias-DER e a empresa Interativa Empreendimentose Serviços de Limpeza e Construções Ltda., cujo objeto é a Prestaçãode Serviço de Mão de obra Terceirizada, cujos empregados sejamregidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atenderas necessidades do Estado do Ceará, no Aeroporto de Aracati. OTermo Aditivo tem por objetivo prorrogar por 12 (doze) meses, oprazo de vigência do Contrato supracitado. O Sr. Superintendentedo DER, encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria doSocorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER,lavrei a presente ata, em 07/10/2014. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 16 de dezembrode 2014.
Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº41/2014 - CDD
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER ao catorze dias domês de outubro de 2014. Local: Gabinete do SuperintendentePresidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros:Francisco César Pierre Barreto Lima, Ana Carolina de Moura
129DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Alencar, Walter Batista de Santana Filho, Joaquim Percílio CoelhoNeto, José Maurício Nobre de Oliveira, Sylvio Bezerra Egydio,Francisco Quirino Rodrigues Ponte, José André Pierre Pessoa.PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº042/2014-CD.Processo nº1770490/2014; O Conselho Deliberativo do DER, emsessão realizada ao catorze dias do mês de outubro de 2014, porunanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridadedo Sr. Superintendente do DER, “Ad Referendum” deste Órgãocolegiado, constante dos autos do processo acima citado. RESOLVE:Referendar a autorização para elaboração do Contrato a ser firmadoentre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa JocarServiços Automotivos Ltda-Me., de acordo com a homologação eadjudicação da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrôniconº2014/0003, originária do DER, cujo objeto é a Execução dosServiços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição dePeças originais, genuínas ou legítimas, para frota de Tratores dePneus das marcas Ford e New Holland do DER, que teve comovencedora a empresa supracita, com valor global R$399.000,00(trezentos e noventa e nove mil reais). O Sr. Superintendente doDER, encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria doSocorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER,lavrei a presente ata, em 14/10/2014. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 16 de dezembrode 2014.
Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº42/2014 - CDD
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e um dias domês de outubro de 2014. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César PierreBarreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, Walter Batista de SantanaFilho, Joaquim Percílio Coelho Neto, José Maurício Nobre de Oliveira,Sylvio Bezerra Egydio, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, José AndréPierre Pessoa. RESOLUÇÃO Nº043/2014-CD. Processo nº1540648/2014; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vintee um dias do mês de outubro de 2014, por unanimidade de seus membrospresentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER,“Ad Referendum” deste Órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doContrato a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Copa Engenharia Ltda., de acordo com a homologaçãoe adjudicação da Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº2014/0001, originária do DER, cujo objeto é a Execução das Obras dePavimentação do Acesso Rodoviário ao Hospital Regional Sertão Centralem Quixeramobim, com extensão de 0,58 km, que teve como vencedoraa empresa supracita, com valor global R$868.987,84 (oitocentos esessenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos). O Sr. Superintendente do DER, encerrou os trabalhos dosquais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária doConselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 21/10/2014.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,16 de dezembro de 2014.
Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº43/2014 - CDD
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e três dias domês de outubro de 2014. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César PierreBarreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, Walter Batista de SantanaFilho, Joaquim Percílio Coelho Neto, José Maurício Nobre de Oliveira,Sylvio Bezerra Egydio, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, José AndréPierre Pessoa. RESOLUÇÃO Nº044/2014-CD. Processo nº2818291/2014; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vintee três dias do mês de outubro de 2014, por unanimidade de seus membrospresentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER,“Ad Referendum” deste Órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doContrato a ser firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias -DER e a empresa Resumo Construções Ltda., de acordo com ahomologação e adjudicação da Licitação Tipo Menor Preço naModalidade de Concorrência Pública nº2014/0011, originária do DER,cujo objeto é a Execução da Rodovia de Acesso, no trecho: Entr. CE 362– Tangente, no Município de Massapê-Ce, com extensão de 4,00 km,que teve como vencedora a empresa supracita, com valor globalR$1.928.375,94 (um milhão, novecentos e vinte oito mil, trezentos esetenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). O Sr. Superintendentedo DER, encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do
Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavreia presente ata, em 23/10/2014. DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS - DER, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº44/2014 - CDD
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER aos vinte e oito dias domês de outubro de 2014. Local: Gabinete do Superintendente Presidente:José Sérgio Fontenele de Azevedo; Conselheiros: Francisco César PierreBarreto Lima, Ana Carolina de Moura Alencar, Walter Batista de SantanaFilho, Joaquim Percílio Coelho Neto, José Maurício Nobre de Oliveira,Sylvio Bezerra Egydio, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, José AndréPierre Pessoa. RESOLUÇÃO Nº045/2014-CD. Processo nº5766462/2014; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vintee oito dias do mês de outubro de 2014, por unanimidade de seus membrospresentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER,“Ad Referendum” deste Órgão colegiado, constante dos autos do processoacima citado. RESOLVE: Referendar a autorização para elaboração doTermo de Aditamento de prazo ao contrato nº009/2012, firmado entreo Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa RNRConsultoria de Engenharia Ltda., cujo objeto é a Elaboração dos ProjetosFinais de Engenharia para Reabilitação de Pavimentos e Melhoramentosem Rodovias Integrantes do Programa Rodoviário Ceará IV, lote 03. OTermo Aditivo tem por objetivo prorrogar por 60 (sessenta) dias, oprazo de vigência do Contrato supracitado. O Sr. Superintendente doDER, encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do SocorroMaia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei apresente ata, em 28/10/2014. DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS - DER, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1477/2014 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDOIBIAPINA SOLON JUNIOR, ocupante do cargo de GERENTE,matrícula nº3563-1-X, deste Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/CE, a viajar à cidade de Brasilia -DF, no período de 11/11/14á 13/11/14, a fim de Participar da Reunião Técnica da AND, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (por cento), no
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775,Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: JMDCONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Nogueira Acioly,nº1400, sala 212, Centro, Fortaleza/Ce, CEP: 60.110-141; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização “Ad Referendum” doConselho Deliberativo do DAE, em 16.12.2014, conforme art.57, §1º,I e §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e o processonº7581583/2014, tudo parte integrante deste termo, independentementede transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo de execução do contrato, que tem por objeto asObras Complementares da 1ª Etapa do Estádio Lacerdão, Município deMilagres – CE, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e AnexoC – Especificações Técnicas, partes integrantes do Contrato,independente de transcrição, em Regime de Empreitada por PreçoUnitário, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30 de dezembro de2014, findando em 29 de março de 2015; IX - VALOR GLOBAL:R$1.612.411,23 (Hum milhão, seiscentos e doze mil, quatrocentos eonze reis e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/06/2015; XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas doContrato original que não foram expressamente modificadas por esteTermo Aditivo; XII - DATA: 17/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS: EngºFRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente do DAE eJOSÉ METOM DE FREITAS DIÓGENES - Representante Legal daContratada.
Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE
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130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
valor total de R$757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais ajudade custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais evinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$2.085,60 (dois mil e oitenta e cincoreais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$3.031,85 (tres mile trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classeIII do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do DepartamentoEstadual de Trânsito - DETRAN/Ce. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2014.
Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1655/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESrelacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviçosextraordinários NO MÊS DE NOVEMBRO do ano 2014, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a horanormal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da ConstituiçãoFederal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Leinº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr porconta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de dezembro de2014.
Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1655/2014, 03 DE DEZEMBRO DE 2014
MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALORHORAS/MÊS HORA TOTAL
448-1-4 PAULO SERGIO PEIXOTO BENEVIDES PERITO DE TRÂNSITO 11.129,13 35 75,89 2.656,15266-1-1 LÚCIA MARIA CRUZ BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 2.608,09 32 17,79 569,28250-1-1 ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 3.705,20 18 25,28 455,04417-1-8 CÁSSIA VALÉRIA DA SILVA DAMASCENO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 2.562,34 38 17,48 664,24953-1-1 GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO 2.562,34 34 17,48 594,32
TOTAL 4.939,03
*** *** ***PORTARIA Nº1686/2014 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames dehabilitação volante na cidade de Quixadá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de dezembrode 2014.
Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1686/2014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS %
FRANCISCO ALVES DA SILVA MOTORISTA. V QUIXADA/CE 12/12/2014 à 15/12/2014 3,5 61,33 214,66 10 236,13
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V QUIXADA/CE 12/12/2014 à 15/12/2014 3,5 61,33 214,66 10 236,13
BENIGNO BEZERRA DE MENESES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V QUIXADA/CE 12/12/2014 à 15/12/2014 3,5 0 0 0 0
NETO
EDVARDES MENDES DE SUPERVISOR REGIONAL III QUIXADA/CE 12/12/2014 à 15/12/2014 3,5 0 0 0 0
CARVALHO FILHO
FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA VISTORIADOR V QUIXADA/CE 12/12/2014 à 15/12/2014 3,5 0 0 0 0
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2012
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,Maraponga; IV - CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua JoséOlinto Fontes, nº158, Bairro Cidade Jardim Eldorado, Contagem/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente adit ivofundamenta-se no art.57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações e noprocesso nº6097203/2014, devidamente autorizado pelo Sr.Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazodo contrato de SERVIÇOS DE APOIO AO DETRAN/CE NAGESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSITOATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NASVIAS SOB SUA JURISDIÇÃO, por mais 12 (doze) meses, a contarde 28/12/2014; IX - VALOR GLOBAL: R$12.143.144,47 (dozemilhões, cento e quarenta e três mil, cento e quarenta e quatro reaise quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, acontar de 28/12/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:Fortaleza, 08 de dezembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS:FRANCISCO JULIO DIAS CAVALCANTI- Superintendente
DETRAN/CE em exercício GERALDO MAGELA TERRA-EMPRESA SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.
Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2014
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA; III - ENDEREÇO: Av. GodofredoMaciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FERRAZENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av Antônio Sales, 3169, sala103, Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteaditivo fundamenta-se no art.65, I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suasalterações e no processo nº5952193/2014, devidamente autorizado peloSr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo deR$303.363,98 (trezentos e três mil, trezentos e sessenta e trêsreais e noventa e oito centavos), representando 20,05%, perfazendoo valor atualizado do contrato em R$1.816.442,14 (um milhão,
131DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quatorzecentavos), referente a obra de construção da regional do DETRAN nomunicípio de Baturité – ce; IX - VALOR GLOBAL: R$1.816.442,14(um milhão, oitocentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e doisreais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DARATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 03 de novembro de 2014;XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SuperintendenteDETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-Superintendente DAE; DANIEL VICTOR LOUSADA FERRAZ-Representante da empresa FERRAZ ENGENHARIA LTDA.
Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº133.2012.Contratante: DETRAN-CE. Contratado: RESUMO CONSTRUÇÕESLTDA - ME. Considerando a solicitação contida no processo nº7366925/2014, a qual solicita o reajuste contratual da 15ª Medição do Contratonº133.2012; Considerando a previsão do reajuste na CLÁUSULAQUINTA do referido Contrato; Considerando os cálculos feitos peloNúcleo de Contabilidade do DETRAN/CE; Considerando o Parecernº1692/2014/PROJUR que SUGERE a procedência do pedido; Autorizoo apostilamento ao Contrato nº133.2012, a partir da publicaçãodeste termo, passando os valores contratuais para: DESCRIÇÃO - 15ªMEDIÇÃO; VALOR INICIAL - 5.648.857,72; VALOR MEDIÇÃO -53.893,95; FATOR DE REAJUSTE - 8,16%; VALOR REAJUSTE -4.397,74; VALOR REAJUSTADO - 5.653.255,46. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 082.00003.04.122.054.19458.22.449051.70.1.Fortaleza, 03 de dezembro de 2014. IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAPORTARIA Nº771/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor LEDIMAR FERNANDES JUNIOR, ocupante do cargo deAGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº473475-1-3, destaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades deALTO SANTO/MORADA NOVA/ALTO SANTO, nos períodos de 03 a05, 12 a 15 e 23 a 26 de fevereiro de 2014 a fim de PRESTAR REFORÇONA CADEIA PÚBLICA, concedendo-lhe 9,50 diárias, no valor unitáriode R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$582,64 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de agostode 2014.
Sabrine Gondim LimaSECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1234/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizartransferência de 11 (onze) internos, concedendo-lhes diária, de acordocom o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Sabrine Gondim LimaSECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1234/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
ANDRÉ LUIS BEZERRA DA AGENTE PENITENCIÁRIO 472857-1-2 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66SILVA OUTUBRO FORTALEZA
DE 2014ELIEUDO DE QUEIROZ SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473456-1-8 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66
OUTUBRO FORTALEZADE 2014
ERIVALDO ALVES DO AGENTE PENITENCIÁRIO 300199-1-1 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66NASCIMENTO OUTUBRO FORTALEZA
DE 2014GLEDSON DE SOUSA GADELHA AGENTE PENITENCIÁRIO 473318-1-1 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66
OUTUBRO FORTALEZADE 2014
MARCOS ANTONIO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473027-1-4 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO FORTALEZADE 2014
ROBERIO CORDEIRO GADELHA AGENTE PENITENCIÁRIO 473160-1-4 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO FORTALEZADE 2014
THIAGO FREITAS LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 473555-1-6 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO FORTALEZADE 2014
THIAGO GRANGEIRO DE SALES AGENTE PENITENCIÁRIO 473099-1-3 V 23 DE FORTALEZA/RUSSAS/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO FORTALEZADE 2014
*** *** ***PORTARIA Nº1235/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar a transferência dosinternos DANIEL ANDRADE DE SOUSA E FRANCISCO CARLITO DE LIMA, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destapasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.
Sabrine Gondim LimaSECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1235/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
ANDRE LUIS BEZERRA DA AGENTE PENITENCIÁRIO 472857-1-2 V 29 DE FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66SILVA OUTUBRO SANTANA DO ACARAÚ/
DE 2014 FORTALEZAERIVALDO ALVES DO AGENTE PENITENCIÁRIO 300199-1-1 V 29 DE FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66NASCIMENTO OUTUBRO SANTANA DO ACARAÚ/
DE 2014 FORTALEZA
132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
MARCOS ANTONIO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 473027-1-4 V 29 DE FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO SANTANA DO ACARAÚ/DE 2014 FORTALEZA
ROBERIO CORDEIRO GADELHA AGENTE PENITENCIÁRIO 473160-1-4 V 29 DE FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO SANTANA DO ACARAÚ/DE 2014 FORTALEZA
THIAGO FREITAS LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 473555-1-6 V 29 DE FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 0,50 R$61,33 R$0,00 R$30,66OUTUBRO SANTANA DO ACARAÚ/DE 2014 FORTALEZA
*** *** ***
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
PORTARIA Nº1251/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FABRICIO HERNUZZIO DA SILVA VIANA, ocupante do cargode AGENTE PENITENCIÁRIO, matrícula nº472485-1-5, destaSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar às cidades de TRAIRI/ITAREMA/TRAIRI, no período de 10 a 18 de março de 2014 a fim dePrestar reforço na cadeia pública, concedendo-lhe 8,50 diárias, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$521,30 (quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2014.
Sabrine Gondim LimaSECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº1275/2014 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo Viproc nº8206379/2014, RESOLVE CONCEDER APRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TOMAR POSSE EM FAVOR DACANDIDATA MARCIA DA FROTA SANTOS, nomeada por AtoGovernamental, datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no DiárioOficial do Estado em 17 de dezembro de 2014, para exercer, em caráter efetivo,o cargo de Agente Penitenciário, Referência – 1, da Carreira de SegurançaPenitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, comexercício nas Unidades Prisionais da Coordenadoria do Sistema Penal – COSIPE,integrantes das Macrorregiões de Planejamento do Estado do Ceará – RegiãoMetropolitana de Fortaleza, para lotação nos Quadros Pessoais da Secretaria daJustiça e Cidadania do Estado do Ceará, referente ao certame regulado peloEdital de Abertura Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, datado de 1º de setembro de2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de setembro de2011 e homologado pelo Edital N. 010/2013 – SEPLAG/SEJUS, datado de 07de fevereiro de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 14 defevereiro de 2013, no prazo máximo de 60 dias previsto no parágrafo único doartigo 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, contados a partir de 17 de janeirode 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de dezembro de 2014.
Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2013
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2013;II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretariada Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, doravantedenominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por suatitular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE; III - ENDEREÇO:Rua Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, em Fortaleza (CE), CEP 60.160-041;IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob onº04.228.626/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste atorepresentada legalmente por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZGOMES DE MATTOS; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço nº11,bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº8257976/2014/SPU, que será regido pela Lei Federalnº8.666/93, e suas modificações posteriores; VII- FORO: Fortaleza (CE); VIII -OBJETO: alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DEEXECUÇÃO, item 8.1., do Contrato Original nº130/2013, cujo objeto é o serviçode fornecimento de alimentação, na forma de refeição pronta, servidas emrecipientes individuais descartáveis (quentinhas de alumínio) e no sistema “self-service”, incluindo material de consumo, destinada à comunidade carcerária(presos e/ou sentenciados) e servidores públicos em exercício, nas UnidadesPrisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania; IX -VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº130/2013, em decorrência do presenteTermo Aditivo, não será elevado em detrimento de existência de saldo contratualsuficiente para atender as necessidades do Contrato em epígrafe, sendo celebrado,portanto, sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogadopor 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 dedezembro de 2015, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA, doContrato Original nº130/2013. O Contrato Original nº130/2013, passa a vigorarcom CLÁUSULA RESOLUTIVA condicionada a assinatura do Contratoproveniente do procedimento licitatório que foi iniciado através do SPU
nº6313186/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas asdemais cláusulas e condições do Contrato Original nº130/2013, nãoexpressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: 22/12/2014; XIII- SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZGOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS; EUGEVÂNIAVIEIRA CAETANO, GESTORA DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2014CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, inscrita no CNPJ/MFsob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço na RuaTenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-040,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelaSecretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DECONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob onº06.028.189/0001-07, estabelecida Na Rua Moreira Gomes, nº304, bairro VilaUnião, Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-720, neste ato representada pelo Sr.FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE JÚNIOR. OBJETO: AQUISIÇÃODE UNIFORMES PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUECOMPÕEM O GRUPO DE OPERAÇÕES COSIPE, LOTADOS NACOORDENADORIA DO SISTEMA PENAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20140033-SEJUS, e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alteraçõesFORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da LeiFederal 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$23.130,00 (vinte e três mil e cento etrinta reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contados data da apresentação danota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da Contratação, mediantecrédito em conta corrente em nome da CONTRATADA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.421.077.28793.01.33903000.01.0.30..DATA DA ASSINATURA: 15/12/2014 SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE JÚNIOR, TOP COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MARIA DO SOCORRODE OLIVEIRA MATIAS, GESTORA DO CONTRATO.
Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/2014
CONVENENTES: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, com sede em Fortaleza (CE), na RuaTenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60. 160-040, neste ato representadapela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE e a FUNDAÇÃO BATISTA CENTRAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.717.481/0001-56, com sede nesta Capital, na Rua Tibúrcio Frota,nº1530, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.130-301, representada pelo Sr. ARNAUDFERREIRA BALTAR NETO, doravante denominada simplesmenteCONVENIADA. OBJETO: o apoio da CONVENIADA a CONVENENTE,relativamente contribuir com a inserção social dos apenados favorecendosua participação voluntária em grupos de ajuda mútua, bem comoatuando junto aos familiares, através de ações de escuta terapêutica eencaminhamento para os programas do Celebrando a Restauração encaminhadospela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE, destaSecretaria da Justiça e Cidadania. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores, bem como Processo nº7930499/2014. FORO:Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de suaassinatura, podendo ser renovado, por igual período, a critério das partes, conformelegislação em vigor. VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Semrepercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2014. SIGNATÁRIOS:MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA; ARNAUD FERREIRA BALTAR NETO, FUNDAÇÃOBATISTA CENTRAL; RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO SOARES,GESTOR DO CONVÊNIO.
Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
133DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PROCESSO Nº2417912/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº20140028-SEJUS
CONSIDERANDO o que contém na presente instrução processual;CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão fls. 376/382 e asinformações de fls. 390, acerca do processo licitatório que tem como objetoa contratação de empresa para serviços de mão-de-obra terceirizada, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria doSistema Penal, através das Cadeias Públicas, da Secretaria da Justiça e Cidadaniado Estado do Ceará. CONSIDERANDO que o presente procedimentolicitatório encontra-se em conformidade com as disposições da Lei Federalnº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, e,subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores;CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se emconformidade com o Edital do Pregão Presencial nº20140028-SEJUS e seusanexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº20140028-SEJUS, nos termos propostos. Fortaleza, 16 de dezembro de 2014.MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2014.
Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2014/SPA DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PESCAE AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SPA E O INSTITUTOCENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC; II - CONTRATANTE:A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, pessoa jurídica dedireito público interno, criada pela Lei Estadual nº14.869/2011, de 25 de janeirode 2011, com CNPJ nº13.265.581/0001-35; III - ENDEREÇO: sede e endereçonesta Capital, na Av. Prof. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, CEP60811-520; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINOTECNOLÓGICO – CENTEC, associação na forma da lei, pessoa jurídica dedireito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social,inscrito no CNPJ/MF sob o nº03.021.597/0001-49; V - ENDEREÇO: comsede na Rua Silva Jardim, nº515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra suafundamentação legal prevista na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA doCONTRATO e da Lei nº8.666/93, de 21.06.93, suas alterações e por toda alegislação aplicável, Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alteradapela Lei Estadual nº15.356, de 4 de junho de 2013 e pela Lei Estadual nº15.408,de 12 de agosto de 2013, bem como no Decreto Estadual nº25.927, de 29 dejunho de 2000, que qualificou como Organização Social, o Instituto Centro deEnsino Tecnológico – CENTEC; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza,capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questõesque não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, delogo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 07 (sete)meses do prazo de vigência do Contrato Nº001/2014; IX - VALOR GLOBAL:R$1.588.646,06 (Um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos equarenta e seis reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 01 de janeiro de2015 à 31 de julho de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas asdemais cláusulas e condições do Contrato Original nº001/2014/SPA, não alteradaspor este Instrumento; XII - DATA: 29 de dezembro de 2014; XIII -SIGNATÁRIOS: A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA, pessoajurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº14.869/2011, de 25de janeiro de 2011, com CNPJ nº13.265.581/0001-35, sede e endereço nestaCapital, na Av. Prof. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, CEP60811-520, e de outro lado, doravante simplesmente denominada de SPA,neste ato representada pelo seu Secretário o Sr. FRANCISCO SALES DEOLIVEIRA, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, residentee domiciliado na Av. Beira Mar nº2.300, Apto1400, Meireles em Fortaleza/CE,portador da identidade nº607144 – SSP/CE e inscrito no CPF/MF sobnº059.108.113-04. E de outro lado o INSTITUTO CENTRO DE ENSINOTECNOLÓGICO – CENTEC, doravante denominado CONTRATADO, associaçãona forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificadacomo Organização Social, inscrito no CNPJ/MF sob o nº03.021.597/0001-49,com sede na Rua Silva Jardim, nº515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260, emFortaleza/CE, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. FranciscoFerrer Bezerra, residente e domiciliado a Rua Silva Jataí, nº220, Apto 100, Meireles,CEP 60.165-070, portador da Carteira de Identidade nº2495-D CREA-CE,regularmente inscrito no CPF sob o nº000.923.803-44.
Paula Andrade RattacasoASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOOS SECRETÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasrespectivas competências e atribuições que lhes foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto nº30.086, de 2 de fevereiro de 2010, e em conformidade como Art.63, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEM
EXONERAR todos os servidores ocupantes de Cargos de Provimentoem Comissão do Poder Executivo do Estado do Ceará, a partir de 1º dejaneiro de 2015, ressalvados os seguintes casos: I - Detentores de Mandatos;II - Servidoras Gestantes e em Licença Maternidade; III - Articuladores nomeadosna forma da Lei nº15.360, de 4 de junho de 2013; IV - Responsáveis porsetores de licenciamento e fiscalização; V - Coordenadores das Unidades deGerenciamento de Projetos; VI - Diretores Escolares, Coordenadores Escolares,Assessores Administrativo-financeiros e Secretários Escolares da Secretariada Educação; VII - Delegados Titulares das Delegacias da Policia Civil; VIII -Procuradores Chefes e Auxiliares dos órgãos de execução programática einstrumental da Procuradoria Geral do Estado; IX - Servidores Efetivos eExclusivamente Comissionados: a) Diretores de Unidades Prisionais e Gerentesde Unidades Prisionais da Secretaria da Justiça e Cidadania; b) Diretores deHospitais e Diretores das Unidades Ambulatoriais de Referência da Secretariada Saúde; c) Pregoeiros, Membros de Apoio, Presidentes de Comissões eCoordenadores da Central de Licitação; d) Lotados nas Assessorias Jurídicas eProcuradorias Jurídicas; e) Orientadores das Células Centros Educacionais, daCélula de Semiliberdade e da Célula de Atenção às Medidas Socioeducativas daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; f) Coordenadores, Diretorese Gestores Maiores dos Setores Administrativo-financeiros; g) Coordenadores,Diretores e Gestores Maiores dos Setores de Gestão de Pessoas e RecursosHumanos. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 dedezembro de 2014.
Antonio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Gurgel SerpaGABINETE DO GOVERNADOR
GABINETE DO VICE-GOVERNADORArialdo de Mello Pinho
CASA CIVILRonaldo Mota Viana
CASA MILITARFernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADORIA GERAL DO ESTADOSilvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADOEdgar Linhares Lima
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOGotardo Gomes Gurgel Júnior
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOVirginia Adélia Rodrigues Carvalho
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTECarlo Ferrentini Sampaio
SECRETARIA DAS CIDADESRené Teixeira Barreira
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR
Paulo de Tarso Bernardes MamedeSECRETARIA DA CULTURAJosé Nelson Martins de Sousa
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOMaurício Holanda Maia
SECRETARIA DA EDUCAÇÃOFerruccio Petri Feitosa
SECRETARIA ESPECIAL DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOSAntônio Gilvan Silva Paiva
SECRETARIA DO ESPORTEJoão Marcos Maia
SECRETARIA DA FAZENDAFrancisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAMariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIAFrancisco Sales de Oliveira
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURAFrancisco Rennys Aguiar Frota
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSCiro Ferreira Gomes
SECRETARIA DA SAÚDEServilho Silva de Paiva
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALJosbertini Virgínio Clementino
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALBismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETARIA DO TURISMOFrederico Sérgio Lacerda Malta
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
(RESPONDENDO)
*** *** ***EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE
FINANCIAMENTOABERTURA DE CRÉDITO Nº20/00004-9
Segundo Aditivo ao Contrato de financiamento mediante abertura de créditonº20/00004-9 entre o BANCO DO BRASIL S.A. e o ESTADO DOCEARÁ. Cláusula primeira – Do Objeto: O presente segundo aditivo tempor objeto Alterar o período de ressarcimento de gastos para a partir
134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2014I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2014;II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220 - BairroSão João do Tauape - Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESADHARMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua JoséPaulino, nº500 - Bairro de Fátima - Teresina-Piauí; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº01/2014, nos termos queconstam o processo nº7458757/2014 e nas normas do inciso II, do art.57 eart.65, tudo da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO:Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: Alteração dos itens 5.1. da cláusulaquinta e 8.1 da cláusula oitava, que respectivamente concede 6,58%de reajuste, prorroga o prazo de vigência pelo período de 12 meses eformaliza o índice pelo qual o contrato pode ser reajustado, conformeredação a seguir: 5.1 - O valor global deste contrato é de R$255.595,14 (duzentose cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos)composto de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$21.299,59 (vinte eum mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) 8.1 - Osserviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) mesesa partir de 31/01/2015 a 30/01/2016, podendo ser prorrogado pelo mesmoperíodo nos termos da Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$255.595,14(duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatorzecentavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 31/01/2015 até 30/01/2016, podendoser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei 8.666/93; XI - DA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AOCONTRATO Nº33/SRH/CE/2009
O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO CEARÁ,DR. FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA, faz APOSTILAMENTOpara inclusão da dotação orçamentária, número 29100004.17.544.039.13863.01.449030.10.7, ao CONTRATO Nº33/SRH/CE/2009 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS – SRH E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIAE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (EMBRATECGOOD CARD), cujo objeto é o serviço de gerenciamento da frota deveículos, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviçosespecializada e em caminhões comboio, que permita a obtenção de umcontrole eletrônico eficaz da gestão da frota de veículos doCONTRATANTE, consoante o processo administrativo 7916100/2014,assinado em 19 de dezembro de 2014. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, 22 de dezembro de 2014.
Germana de Mattos Brito Góes GiglioCOORDENADORA DA ASJUR, RESPONDENDO.
*** *** ***
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contratooriginário, naquilo que não contrariem o presente aditivo; XII - DATA: 16 dedezembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de CarvalhoGomes - Presidente da ETICE, Auricélia Maria Colares do Vale - Gestora doContrato e Daniel Magno Garcia Vale - Sócio-Gerente da DHARMA LOCAÇÃODE VEÍCULOS LTDA..
Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2014CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOCEARÁ – ETICE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A..OBJETO: Contratação do serviço de gerenciamento da frota de veículos,com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e emcaminhões comboio, que permita a obtenção de um controle eletrônico eficaz dagestão da frota de veículos do CONTRATANTE, visando o fornecimento dosserviços listados no subitem 1.2. deste Contrato e quantificados de acordo com asquantidades por unidade de faturamento especificadas no Anexo A “quantitativopor unidade de faturamento” deste Contrato. Os serviços contemplados por estecontrato englobam: Combustível. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DecretoEstadual nº28.087 de 10/01/2006; Lei Federal nº8.666/93, tendo em vista apublicação da Ata de Registro de Preços nº209/2013, conforme o resultado doPregão Presencial nº209/2013, registrada junto a Secretaria de Gestão do Municípiode Sobral-Ce FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadosa partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário doEstado, inclusive, prorrogável ou rescindido de acordo com a legislação,se houver interesse da administração. VALOR GLOBAL: R$27.000,00(vinte e sete mil reais) pagos em até o décimo quinto dia do mês civilposterior ao mês civil de apuração DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 2 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 5 0 2 . 0 1 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ;4 6 2 0 0 0 0 2 . 2 4 . 1 2 6 . 0 1 8 . 1 9 9 7 1 . 0 1 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 ;46200002.24.126.018.19971.0100000.33903900.70.1.30. DATA DAASSINATURA: 05 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Fernando Antoniode Carvalho Gomes - Presidente da ETICE, Chagas Romão Cavalcante Souza -Gestor do Contrato e Marcelo Giovanni Munhoz e Juliana Simionovski - RepresentanteLegal da EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DECONVÊNIOS HAAG S.A.
Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2014PROCESSO: 8214762/2014. OBJETO: alterar o modelo do equipamentoIBM x3100 M4 (Intel Xeon E3- 1270 v2, 8M Cache, 3.5 GHz, SPEC 192;02 discos NL SAS 2.5” 1TB 7.2K 6Gbps; Software IBM Director) ofertadono item 06, para o modelo Lenovo ThinkServer TD340 (Intel Xeon E5-2407 v2, 10MB Cache, 2.4GHz, SPEC 226; 02 discos Enterprise SATA6Gbps Hot Swap Hard Drive 1TB 3.5” 7200 RPM; ThinkServerEasyManage), em razão da descontinuidade do equipamento, sem alteraçãono preço do produto.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do DecretoEstadual nº28.087/2006, de 10 de janeiro de 2006, em consonância com osparâmetros estabelecidos no art.65 da Lei Federal nº8.666/93. VIGÊNCIA: apartir da data do protocolo do pedido, em 17/12/2014; SIGNATÁRIOS: FernandoAntônio de Carvalho Gomes, Presidente da ETICE; Alexandre Mota Albuquerque,Sócio Diretor da Lanlink Informática LTDA. As demais cláusulas e condiçõesdesta Ata, permanecerão sem alteração e em pleno vigor. EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 17 de dezembro de 2014.
Cinthya Maria Bezerra DiogenesDIRETORIA DE ASSESSORIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
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de 01/01/2012, o prazo de utilização dos recursos até 30/04/2015 e oQuadro de Usos e Fontes do Anexo I do Contrato de Financiamento medianteabertura de crédito nº20/00004-9. Cláusula segunda: Permanecem inalteradasas demais clásulas do Contrato e do Primeiro Aditivo. Data da assinatura:30/12/2014, Signatários: pelo BANCO DO BRASIL S.A., representado naforma de seu Estatuto Social pelo Sr. Eloi Medeiros Junior; pelo Beneficiárioo Governador Cid Ferreira Gomes. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2014.
Heloysa Helena de Meneses Freire CostaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº03/2014.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃODO ENVIO À ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA E AO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DOS RELATÓRIOS DEDESEMPENHO DO CONTRATO DEPARCERIA PÚBLICO-PRIVADAPARA REFORMA DO ESTÁDIOPLÁCIDO ADERALDO CASTELO –“ESTÁDIO CASTELÃO” REFERENTEAO PERÍODO DE JANEIRO AJUNHO DE 2014.
O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DOESTADO DO CEARÁ – CGPPP, no uso das atribuições que lhe conferem oart.14, inciso V da Lei Estadual nº14.391, de 07 de julho de 2009 e o art.2º,inciso VIII, do Decreto Estadual nº29.801, de 10 de julho de 2009, eCONSIDERANDO a necessidade do envio de relatório circunstanciadode desempenho dos contratos de PPP à Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado, e de disponibilizá-lo aopúblico por meio de rede pública de transmissão de dados. RESOLVE:
Art.1º Autorizar o Secretário de Estado da Secretaria Especial deGrandes Eventos Esportivos (SEGE) a enviar o Relatório de Desempenhocorrespondente ao período de janeiro a junho de 2014 referente ao contratode Parcerias Público-Privada para a Reforma do Estádio Plácido AderaldoCastelo – “Estádio Castelão” à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,ao Tribunal de Contas do Estado, e de disponibilizá-lo ao público por meiode rede pública de transmissão de dados.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigoatende ao que está disposto no §2º, do Art.3º do Decreto Estadualnº29.801, de 10 de julho de 2009.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 22 de dezembro de 2014.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COORDENADOR DO CGPPPJoão Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDAMEMBRO DO CGPPP
Fernando Antônio Costa de OliveiraPROCURADOR GERAL DO ESTADO
MEMBRO DO CGPPPArialdo de Mello Pinho
CASA CIVILMEMBRO DO CGPPP
Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
MEMBRO DO CGPPP
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135DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DA SAÚDE
APOSTILAMENTO Nº339/2014 AO CONTRATO Nº1717/2014Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onº07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Executivo da Saúde,ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR, RG nº2006002053330 - SSP/CE e CPF nº091.881.853-20, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº5672425/2014, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8666/93, fazer apostilamento ao contrato nº1717/2014, firmadoentre esta Secretaria e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO LTDA,estabelecida na Rua Pinho Pessoa,1001 A, Joaquim Távora, Fortaleza - CE,inscrita no CNPJ sob o nº15.792.363/0001-84, para incluir na CláusulaDecima Primeira do citado contrato, a dotação orçamentária:24200774.10.128.030.29026.0100000.33903700.00 (CGTES). Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº340/2014 AO CONTRATO Nº834/2014
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob onº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário Executivo, ACILONGONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RG nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20, tendo em vista os elementoscontidos no processo nº8270069/2014, resolve com fundamento no incisoI, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento aoContrato nº834/2014, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa L23MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº11.014.397/0001-97, para incluir a dotação orçamentária na Cláusula Sexta: 24200744.10.302.037.28861.01.339039.01.0 Orçamento 2014. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***APOSTILAMENTO Nº341/2014 AO CONTRATO Nº1994/2014
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze,na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av.Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estadodo Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita noCNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada por seu SecretárioExecutivo, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RGnº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20,tendo em vista os elementos contidos no processo nº8220142/2014,resolve com fundamento no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da LeiNº8666/93 fazer apostilamento ao Contrato nº1994/2014, celebradoentre esta Secretaria e a Empresa MAPE FRETAMENTO E TURISMODO CEARÁ LTDA, CNPJ nº13.271.710/0001-06, para corrigir a citação
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 083/2014/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS –COGERH CONTRATADA: SERVIARM-SERVIÇOS GERAIS EELETRÔNICOS LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aContratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obraterceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DASLEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Conservação eGuarda dos Açudes e Apoio Administrativo Especializado para TRECHO V, doEixão das Águas da COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do PregãoPresencial nº20140030, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto e o Processo AdministrativoNº0217975/2014, tudo parte integrante deste instrumento, independentementede transcrição FORO: FORTALEZA- CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,contados a partir da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$693.455,28(seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vintee oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 –Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2014SIGNATÁRIOS: Antonio Treze DE Melo Lima, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Mônica de Carvalho Bezerra/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO
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consignada no Parágrafo Único da Cláusula Terceira, de modo que ondeconsta Lote 03, passe a constar a partir de agora LOTE 01 do PregãoEletrônico nº20140531. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposiçõescontidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento serpublicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***ATA Nº04/2014 - ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
ASSEMBLEIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, na salade reuniões da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, reuniram-se o Sr.Secretário Executivo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, ACILONGONÇALVES PINTO JÚNIOR, neste ato representando o Ente Estado doCeará, juntamente com os Senhores Prefeitos dos Municípios de Acarape,FRANKLIN VERÍSSIMO OLIVEIRA, de Guaiúba, KAIO VIRGÍNIO GURGELNOGUEIRA, de Maracanaú, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, de Maranguape,ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, de Pacatuba, ALEXANDRE MAGNOMEDEIROS ALENCAR, e de Redenção, MANUEL SOARES BANDEIRA,com a finalidade de proceder à eleição do Representante Legal do CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM,para o cumprimento do mandato pertinente ao biênio subseqüente ao presente,conforme determina o art.4º, inciso VIII, da Lei nº11.107, de 06 de abril de2005, a Subcláusula Terceira da Cláusula Oitava do Protocolo de Intenções doCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEMARACANAÚ - CPSMM e, em especial, o art.21, II, do Estatuto da Entidade.Devidamente qualificados os Entes Consorciados presentes, restou verificado oquorum para eleição da Presidência, nos termos do art.17 do Estatuto daEntidade. Habilitou-se como candidato à reeleição o Prefeito do Município deAcarape. Observada a regularidade do processo eleitoral de acordo com a disciplinados arts.12 usque 20 do Estatuto Consorcial, foi declarado reeleito, porunanimidade, o Prefeito do Município de Acarape, o qual será reconduzido paraser empossado na data de 07 de março de 2015. Nada mais havendo a tratar,encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, __________________________,Secretário(a) desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lidae aprovada, será assinada por mim, _______________________________.,contendo lista de presença dos os participantes em anexo.
Acilon Gonçalves Pinto JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SAÚDE
Franklin Veríssimo OliveiraPREFEITO MUNICIPAL DE ACARAPE
Kaio Virgínio Gurgel NogueiraPREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA
José Firmo Camurça NetoPREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ
Átila Cordeiro CâmaraPREFEITO MUNICIPAL DE MARANGUAPE
Alexandre Magno Medeiros AlencarPREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA
Manuel Soares BandeiraPREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1305/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº1074/2014 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº1305/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; III- ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AMP ENGENHARIA LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Caririaçu nº504, Jacarecanga, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º do art.57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 90 (noventa) dias ao prazoestabelecido no item 4.1 do Contrato 1305/2013, a partir do dia 02de janeiro de 2015, sem repercussão financeira, para o cumprimento deseu objeto: a reforma dos Setores 3 e 4, recuperação estrutural da fachadada emergência e brises no Setor de internação do Hospital Geral deFortaleza/HGF/SESA, conforme parecer do órgão interveniente Técnico -DAE, parte integrante deste, independente de transcrição; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir dodia 02 de janeiro de 2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 22/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Acilon Gonçalves Pinto Júnior, Francisco Quinto Vieira Neto e ValmirMendes de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1553/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº0375/2014 – 2º Termo Aditivo ao Contratonº1551/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/
136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 2086/2014
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIXTAL BIOMÉDICAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição, cominstalação, de equipamentos médico-hospitalares para o Hospitalde Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com asespecificações e quantitativos descritos no anexo I - termo de referenciado edital. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os ítens 03,04 e 09 e grupo 01, conforme descrição e quantitativos do contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº521/2014 e DecretoEstadual nº30.601/11, publicada no DOE de 20.07.2011, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprmento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partirda data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.326.443,00 (hum milhão,trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais) pagosem parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 605 7.24200214.10.302.037.19749.449052.91.1.40. DATA DA ASSINATURA:18.12.2014 SIGNATÁRIOS: Ernani Ximenes Rodrigues e Erica AparecidaIlda.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2089/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICALSYSTEMS LTDA. OBJETO: Aquisição, com instalação, deequipamentos médico-hospitalares para o Hospital de MessejanaDr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações equantitativos descritos no anexo I - termo de referencia do edital.PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os ítens 08 e 10, conformedescrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº521/2014 e Decreto Estadual nº30.601/11, publicadano DOE de 20.07.2011, e seus anexos, os preceitos do direito público, ea Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprmento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALORGLOBAL: R$310.622,00 (trezentos e dez mil, seiscentos e vinte e doisreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6057.24200214.10.302.037.19749.449052.91.1.40. DATA DA ASSINA-TURA: 18.12.2014 SIGNATÁRIOS: Ernani Ximenes Rodrigues,Leonardo de Moraes dos Santos e Michelle Gimael Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2132/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ANTONIO RIVADÁVIOTEIXEIRA MOREIRA - ME. OBJETO: Serviços de Desinsetização,Desratização e manutenção preventiva contra animais e insetossinantrópicos (ratos, baratas, percevejos, aranhas, escorpiões eformigas) e descupinização, controle de vetores e pragasdomésticas, nas dependências internas e externas, do HospitalSão José/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I- Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada,parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº20140111 e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e ainda, outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$9.899,00 (nove mil, oitocentos e noventa e novereais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07755.24200224.10.302.535.20146.01.33903000.00.2.27. DATA DAASSINATURA: 18/12/2014 SIGNATÁRIOS: Roberto da Justa Pires Netoe Antônio Rivadavio Teixeira Moreira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2157/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IRACEMAEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. OBJETO: Serviço deinfraestrutura de Hotel na categoria de no mínimo 04 estrelas,que disponibilize hospedagem, alimentação (almoço, jantar ecoffee break), espaço físico com capacidade de até 600 pessoas,destinado a realização do eventos (congressos, oficinas, cursos,treinamentos, conferencias, reuniões e encontros) promovido eorganizado pela SESA, conforme especificado no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº20140386, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCRETA ENGENHARIALTDA; V - ENDEREÇO: Rua Caririaçu mº 504, Altos, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, §1º do art.65, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Replanilhar no percentual de 22,50% (vinte edois vírgula cinquenta por cento), o contrato Nº1551/2013, cujoobjeto é a contratação dos serviços/obras complementares comterraplanagem/fossa/sumidouro, na Policlínica de Barbalha-CE/SESA,importando na quantia de R$41.498,54 (Quarenta e um mil, quatrocentose noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), em virtude doreplanilhamento com repercussão financeira, conforme parecer do órgãointerveniente Técnico - DAE, parte integrante deste, independente detranscrição; IX - VALOR GLOBAL: R$41.498,54 (Quarenta e um mil,quatrocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos); X -DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 21/05/2014; XIII - SIGNATÁRIO: CiroFerreira Gomes, Francisco Quintino Vieira Neto e Rosângela Sousa Mendes.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº713/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº937/2014 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº713/2014;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA J.BILLCOMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAÚLICOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Rio Canabrava nº259, Itaquera, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Acrescentar 25% ao Item 2, e 23,3% ao Item 3 do Lote3, do Contrato nº713/2014, correspondendo a 13,70% do valor globalcontratado para o cumprimento de seu objeto: Aquisição de Material elétrico-Diveros para o HEMOCE/SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantiade R$849,57 (Oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)ao contrato supra, passando o mesmo de R$6.198,90 (Seis mil, cento enoventa e oito reais e noventa centavos) para R$7.048,47 (Sete mil, equarenta e oito reais, e quarenta e sete centavos). Orçamento 2014; IX -VALOR GLOBAL: R$849,57 (Oitocentos e quarenta e nove reais e cinquentae sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/12/2014; XIII -SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e Jane Dantas de Assis.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2083/2014CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará CONTRATADA: EMPRESA MEDICALTEX INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de material médicohospitalar, para o Hospital São José/SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrôniconº772/2013, Ata de Registro de Preços nº390/2013, - SESA, que passa a fazerparte integrante deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 07, conforme descrição equantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº772/2013, Ata de Registro de Preços nº390/2013,, e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, eDecreto Estadual nº30.601 de 15 de Julho de 2011, publicado no DOE de 20 deJulho de 2011., ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$6.336,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTAE SEIS REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2420 0224.10.302.037.28722.01.339030.00.00.0. DATA DA ASSINATURA:16/12/2014 SIGNATÁRIOS: Roberto da Justa Pires Neto e Paulo Régis Monte eSilva Carneiro.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
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137DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.979.999,80 (Dois milhões, novecentose setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: COPAS:2 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 3 7 . 2 8 8 5 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 3 7 . 2 8 8 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 2 7 . 2 8 8 2 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 3 7 . 2 8 8 3 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 3 7 . 2 8 8 4 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 3 7 . 2 8 8 3 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 4 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 4 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 4 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 4 1 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 3 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 5 1 . 0 1 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 2 6 . 2 8 8 5 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 3 7 . 2 8 8 5 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 124200024 .10 .302 .037 .28824 .01 .339039 .01 COPROM:2 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 0 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 6 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 6 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 7 7 0 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 4 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 4 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 0 7 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 7 2 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 8 6 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 7 7 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 6 4 . 1 0 . 3 0 5 . 0 6 5 . 2 8 7 7 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 1 C G T E S2 4 2 0 0 7 7 4 . 1 0 . 1 2 8 . 0 3 0 . 2 9 0 3 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 7 7 4 . 1 0 . 1 2 8 . 0 3 0 . 2 9 0 2 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 7 7 4 . 1 0 . 1 2 8 . 0 3 0 . 2 1 5 6 3 . . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 7 7 4 . 1 0 . 1 2 8 . 0 3 0 . 2 1 5 6 3 . . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 9 1 C O R A C2 4 2 0 0 4 4 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 8 0 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 9 12 4 2 0 0 4 4 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 9 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 12 4 2 0 0 4 4 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 7 4 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 1 C O R E S :2 4 2 0 0 4 6 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 1 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 4 7 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 1 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 4 8 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 1 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 4 9 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 6 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 0 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 5 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 1 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 2 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 2 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 7 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 5 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 4 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 7 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 5 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 7 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 6 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 3 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 7 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 2 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 8 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 3 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 5 9 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 4 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 0 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 4 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 1 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 2 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 2 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 8 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 8 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 4 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 8 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 5 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 8 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 6 6 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 3 0 . 1 9 7 3 5 . 0 8 . 9 1 . 1 . 32 4 2 0 0 4 6 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 4 7 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 4 8 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 4 9 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 0 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 1 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 2 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 4 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 5 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 6 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 7 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 8 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 5 9 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 6 0 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 6 1 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 6 2 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 6 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 22 4 2 0 0 6 4 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 2
2 4 2 0 0 6 5 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 4 8 2 . 2 2 . 9 1 . 1 . 224200664.10.122.500.28482.22.91.1.2. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2014 SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e RaimundoNonato Silva de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº0186/2014
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE e o MUNICÍPIO DEJUAZEIRO DO NORTE - CE/HOSPITAL MUNICIPAL SÃOLUCAS. OBJETO: Prestação de serviços, pelo CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, naforma de fornecimento de hemocomponentes ao HOSPITALMUNICIPAL SÃO LUCAS para uso terapêutico, exclusivamente empacientes do SUS. Parágrafo Único: O atendimento à Convenenteocorrerá através do Hemocentro Regional de Crato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, com o que dispõe a LeiFederal nº10.205, de 21/03/01, Portaria do MS nº1230, de 14/10/1999,Portaria do MS nº1737, de 19/08/04 e Portaria do MS nº2712, de 12/11/13, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12 e demais legislações vigentes.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contadosda data da sua assinatura. VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA:22/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e RomualdoLopes Cardoso.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 193/2014PROCESSO Nº7445850/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contrataçãoda COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DESAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, para a prestação de serviçosespecializados de Técnico de Radiologia, Técnico de Laboratório,Fisioterapia, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, na formae quantidades de procedimentos conforme planilha em anexo.JUSTIFICATIVA: Há certidão de exclusividade da Cooperativa fornecidapelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da SextaRegião Ceará e Piauí, OCB -CE Sindicato e Organização das CooperativasBrasileiras no Estado do Ceará, Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ªRegião, atestando que a COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EPROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA é aúnica Cooperativa com as especialidades acima, inscrita naquelesConselhos. VALOR: R$2.150.821,92 (DOIS MILHÕES, CENTO ECINQUENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS ENOVENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5977.24200194.10.302.037.28722.01000000.33903400.01.0.30.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EPROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 22/12/2014 - Antônio EliezerArrais Mota Filho. RATIFICAÇÃO: 22/12/2014 - Acilon GonçalvesPinto Júnior.
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 204/2014PROCESSO Nº5976769/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contrataçãodo Instituto de Ensino Universitário Autônomo do Mercosul S/S LTDA-UAM-ME-UNIBAM, para a prestação de serviços especializadosno Curso de Mestrado e Doutorado de servidores da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, previsto no Plano de Ação 2014.JUSTIFICATIVA: Como mecanismo da política de incentivo àparticipação dos trabalhadores em eventos e cursos favorecendo oconhecimento e a prática de novas atitudes para uma gestão da saúde,com mais qualidade no SUS. VALOR: R$36.732,00 (TRINTA E SEISMIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.122.030.19735.01 - PFnº2404010192014C - Ação: 19735 - Região: 01 - Elemento de Despesa:339039/0051 - Serviço de Seleção e Treinamento - Fonte: 91.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art.25 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO
138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
AUTÔNOMO DO MERCOSUL S/S LTDA-UAM-ME-UNIBAM.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/12/2014 - Lilian AlvesAmorim Beltrão. RATIFICAÇÃO: 03/12/2014 - Lilian Alves AmorimBeltrão.
José Wilson Lima SalesASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 205/2014PROCESSO Nº6508297/2014/VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação doInstituto de Ensino Universitário Autônomo do Mercosul S/S LTDA-UAM-ME-UNIBAM, para a prestação de serviços especializados no Cursode Mestrado e Doutorado de servidores da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, previsto no Plano de Ação 2014. JUSTIFICATIVA: Comomecanismo da política de incentivo à participação dos trabalhadores emeventos e cursos favorecendo o conhecimento e a prática de novas atitudespara uma gestão da saúde, com mais qualidade no SUS. VALOR: R$17.778,00(DEZESSETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200414.10.122.030.19760.01 - PFnº2404012872014C - Ação: 19760 - Região: 01 - Elemento de Despesa:339039/0051 - Serviço de Seleção e Treinamento - Fonte: 91.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art.25 da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: INSTITUTO DE ENSINO UNIVERSITÁRIOAUTÔNOMO DO MERCOSUL S/S LTDA-UAM-ME-UNIBAM.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 03/12/2014 - Lilian AlvesAmorim Beltrão. RATIFICAÇÃO: 03/12/2014 - Lilian Alves AmorimBeltrão.
José Wilson Lima SalesASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 226/2014PROCESSO Nº7627109/2014/VIPROC/SESA. OBJETO: Compra deBomba de Infusão e Insumos, para a paciente TAINÁ SILVAGALVÃO (Ação Ordinária nº0187668-21.2013.8.06.0001), quenecessita do citado tratamento em caráter de urgência. JUSTIFICATIVA:Anexa, encontra-se declaração de exclusividade do ABIMED –associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos paraSaúde, inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública, na qualestá dito que a Empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, CNPJnº01.772.798/0002-33 é credenciada exclusiva e representante autorizadaem todo o território nacional, para o fornecimento de Bomba de Externade Infusão de Insulina Paradigm VEO, Sistema de Monitoramento deInsulina Minimed e Enlite Sensor de Glicose. VALOR: R$7.664,00 (SETEMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.037.28939.01.339032.01.0 -IG nº845449000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.25, daLei 8.666/93. CONTRATADA: Empresa MEDTRONICCOMERCIAL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/12/2014 - Acilon Gonçalves Pinto Júnior. RATIFICAÇÃO: 18/12/2014- Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº320/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS-CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO: Conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais Nº729/2014; Especificação:01 (um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFFWS 7 PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Acompanha:Especificação: 01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB. 340921, SÉRIE NºPEX5242; Especificação: 01 (um)MONITOR LCD 18.5 LED, TOMB. 340919, SÉRIE NºVH72399;Especificação: 01 (um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB.340923, SÉRIE Nº4683352; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADORDE VOLTAGEM SOL 1000 NET, TOMB. 340925, SÉRIE Nº40014;para a Unidade Administrativa – SÃO GERALDO - MUNICÍPIO DEORÓS - CENES: 2610647; Conforme Termo de Responsabilidade deBens Patrimoniais Nº730/2014; Especificação: 01 (um)MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFF WS 7PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Acompanha: Especificação:01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB.340922, SÉRIE NºPEY1771; Especificação: 01 (um) MONITOR LCD18.5 LED, TOMB. 340920, SÉRIE NºVH74233; Especificação: 01(um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB. 340924, SÉRIE
Nº4680670; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEMSOL 1000 NET, TOMB. 340926, SÉRIE Nº40016; para a UnidadeAdministrativa – CENTRO - MUNICÍPIO DE ORÓS -CENES:3479897; - Prefeitura Municipal de Orós/CE – Secretaria deSaúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37,de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014.SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Simão Pedro Alves Pequeno.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº320/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO: Conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais Nº742/2014; Especificação:01 (um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFFWS 7 PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Especificação: 01(um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB.340901, SÉRIE NºPEY1812; Especificação: 01 (um) MONITOR LCD18.5 LED, TOMB. 337994, SÉRIE NºVH69969; Especificação: 01(um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB. 340907, SÉRIENº4683374; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEMSOL 1000 NET, TOMB. 340913, SÉRIE Nº40033; UnidadeAdministrativa – CENTRO DE SAÚDE I E III - MUNICÍPIO DETIANGUÁ – CENES: 2528487; Conforme Termo de Responsabilidadede Bens Patrimoniais Nº743/2014; Especificação: 01 (um)MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFF WS 7PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW, Acompanha: Especificação:01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB.340902, SÉRIE NºPEZ1894; Especificação: 01 (um) MONITOR LCD18.5 LED, TOMB. 337995, SÉRIE NºVH69968; Especificação: 01(um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB. 340908, SÉRIENº4684060; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEMSOL 1000 NET, TOMB. 340914, SÉRIE Nº40015; para a UnidadeAdministrativa – UBS DA FAMILIA DA RODOVIARIA - MUNICÍPIODE TIANGUÁ – CENES: 2726270; Conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais Nº744/2014; Especificação: 01(um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFFWS 7 PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Acompanha:Especificação: 01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB. 340903, SÉRIE NºPE92922; Especificação: 01 (um)MONITOR LCD 18.5 LED, TOMB. 337996, SÉRIE NºVH74221;Especificação: 01 (um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB.340909, SÉRIE Nº3975052; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADORDE VOLTAGEM SOL 1000 NET, TOMB. 340915, SÉRIE Nº40031;para a Unidade Administrativa – UBS GOVERNADOR FERRAZ -MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CENES: 2563568; Conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais Nº745/2014; Especificação: 01(um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFFWS 7 PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Acompanha:Especificação: 01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB. 340904, SÉRIE NºPEX5177; Especificação: 01 (um)MONITOR LCD 18.5 LED, TOMB. 337997, SÉRIE NºVH72363;Especificação: 01 (um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB.340910, SÉRIE Nº4683187; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADORDE VOLTAGEM SOL 1000 NET, TOMB. 340916, SÉRIE Nº40066;Unidade Administrativa – UBS DA FAMILIA DO CORREGO -MUNICÍPIO DE TIANGUÁ – CENES: 5087929; Conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais Nº746/2014; Especificação: 01(um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFFWS 7 PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Acompanha:Especificação: 01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/500GB, TOMB. 340905, SÉRIE NºPEX5173; Especificação: 01 (um)MONITOR LCD 18.5 LED, TOMB. 337998, SÉRIE NºVH74249;Especificação: 01 (um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB.340911, SÉRIE Nº4683306; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADORDE VOLTAGEM SOL 1000 NET, TOMB. 340917, SÉRIE Nº40038;para a Unidade Administrativa – UBS DA FAMILIA ARAPA -MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CENES: 2528452; Conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais Nº747/2014; Especificação: 01(um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE M92 SFFWS 7 PRO/CORE I5 3470/8GB/500GB/DVD-RW. Acompanha:Especificação: 01 (um) CPU LENOVO TC M92PRO I5 3470/8GB/
139DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
500GB, TOMB. 340906, SÉRIE NºPEY1779; Especificação: 01 (um)MONITOR LCD 18.5 LED, TOMB. 337999, SÉRIE NºVH74252;Especificação: 01 (um) TECLADO USB THINCENTRE, TOMB.340912, SÉRIE Nº4683198; Especificação: 01 (um) ESTABILIZADORDE VOLTAGEM SOL 1000 NET, TOMB. 340918, SÉRIE Nº40039;para a Unidade Administrativa –CENTRO DE SAÚDE DE NUTRIÇÃO- MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CENES: 2327082; - Prefeitura Municipalde Tianguá/CE – Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nasLeis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da datade entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação noDiário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:23/12/2014. SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Jean Nunes Azevedo.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº426/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidade com osTERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguirdescritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses eatribuições da Prefeitura Municipal de Pacatuba – Secretaria de Saúde. Nº713/2014; Especificação: 15 (quinze) CAMA FAWLER. ACOMPANHA:COLCHÃO MA-452; Tombamento: 329931 – 932 – 933 – 934 – 935 –936 – 937 – 938 – 939 – 940 – 941 – 942 – 943 – 944 – 945. MR. MOV.ANDRADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abrilde 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Leinº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS:Acilon Gonçalves Pinto Junior e Alexandre Magno Medeiros Alencar.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº443/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidadecom os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENSPATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente,vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Acarape– Secretaria de Saúde. Nº703/2014; Especificação: 01 (um) ESCADINHA,02 DEGRAUS; Tombamento: 329919, O.C. 468.14; Nº704/2014;Especificação: 04 (quatro) BALANÇA ANTROPOMETRICA ADULTO;Tombamento: 329920 – 921 – 922 - 923; O.C. 1030.14.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005,Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIOcom a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: AcilonGonçalves Pinto Júnior e Franklin Veríssimo Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº456/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidadecom os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENSPATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente,vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Acarape– Secretaria de Saúde. Nº752/2014; Especificação: 09 (nove)ESTETOSCÓPIO ADULTO COM AUSCULTADOR EM AÇOINOXIDÁVEL BORRACHA COM DIAFRAGMA; Tombamento: S/T;Especificação: 01 (um) ESTETOSCÓPIO BI-AURICULAR INFANTIL- COM AUSCULTADOR EM AÇO INOXIDÁVEL, BORRACHA;Tombamento: S/T; O.C. 508.14; Nº753/2014; Especificação: 04 (quatro)ESCADINHA, 02 DEGRAUS; Tombamento: 329993 – 994 – 995 -996; O.C. 490.14; Nº777/2014; Especificação: 02 (dois) LANTERNACLÍNICA EM ALUMÍNIO PINTADO A PROVA DAGUA LÂMPADAHALÔGENA; Tombamento: S/T; O.C. 522.14. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 defevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 eno que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contarda data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação
no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves PintoJúnior e Franklin Veríssimo Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº491/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Município dePindoretama. Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1193/2014; Tombamento: 340859; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: GM/MONTANA MODIFICAR AB1; PLACA: PMV-3590; Cor: Branca; AnoFAB/MODELO: 2014/2015; Licenciamento:; Chassi:; Combustível:GASOLINA/ALCOOL; DUT:; RENAVAN:; Conservação: NOVO; Motor:;Acessórios: SIM; Pasta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis ComplementaresNº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS:Acilon Gonçalves Pinto Júnior e Valdemar Araújo da Silva Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº495/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Municípiode Pacajus. Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1160/2014; Tombamento: 340847; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: GM/MONTRANA MODIFICAR AB 1; PLACA: PMN-8470; Cor: Branca;Ano FAB/MODELO: 2014/2015; Licenciamento: 011356482060;Chassi: 9BGCA80X0FB114384; Combustível: GASOLINA/ALCOOL;DUT: 011356482060; RENAVAN: 1013734707; Conservação: NOVO;Motor: GB5002167; Acessórios: SIM; Pasta: 367. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Leinº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 eDecreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro)anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com adevida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: AcilonGonçalves Pinto Júnior e Marcos Roberto Brito Paixão.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº501/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado doCeará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA–CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Município de Jaguaruana.Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1180/2014; Tombamento:340812; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: GM/MONTRANAMODIFICAR AB 1; PLACA: PMQ-1220; Cor: Branca; Ano FAB/MODELO:2014/2015; Licenciamento: 011356482273/14; Chassi: 9BGCA80X0FB112244; Combustível: GASOLINA/ALCOOL; DUT: 1013700322;RENAVAN: 1013700322; Conservação: NOVO; Motor: GB5002387;Acessórios: SIM; Pasta: 385. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis ComplementaresNº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: AcilonGonçalves Pinto Júnior e Ana Teresa Barbosa de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº503/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Município de Tianguá.Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1137/2014;Tombamento: 340805; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: I/M.BENZ. 311 CDIAUTOM AM; PLACA: OIG-3450; Cor: Branca; Ano FAB/MODELO:2014; Licenciamento: 011611664408; Chassi: 8AC906633EE092903;
140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Combustível: DIESEL; DUT: 011611664408; RENAVAN: 1175168006;Conservação: NOVO; Motor: 651955W 0031010; Acessórios: SIM; Pasta:332. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 denovembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubrode 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO coma devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon GonçalvesPinto Júnior e Jean Nunes Azevedo.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº504/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado doCeará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BREJO SANTO–CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Município de Brejo Santo.Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1142/2014; Tombamento:340853; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: I/M.BENZ. 311 CDIAUTOM AM; PLACA: OIG-3460; Cor: Branca; Ano FAB/MODELO: 2014;Licenciamento: 011611664394; Chassi: 8AC906633EE092833;Combustível: DIESEL; DUT: 011611664394; RENAVAN: 1175169401;Conservação: NOVO; Motor: 651955WOO30909; Acessórios: SIM; Pasta:333. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 noque couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 denovembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com adevida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATADA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves PintoJúnior e Guilherme Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº505/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PALHANO–CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para uso no Município dePalhano. Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº1139/2014;Tombamento: 340853; Especificação: 01 (um) Veículo, Espécie/Tipo:ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA; Marca/Modelo: I/M.BENZ. 311CDI AUTOM AM; PLACA: OIG-3420; Cor: Branca; Ano FAB/MODELO:2014; Licenciamento: 011356886986; Chassi: 8AC906633EE092973;Combustível: DIESEL; DUT: 011356886986; RENAVAN: 1175161567;Conservação: NOVO; Motor: 651955WOO31141; Acessórios: SIM; Pasta:330. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 deoutubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014.SIGNATÁRIOS: Acilon Gonçalves Pinto Júnior e Francisco Nilson Freitas.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº513/2014
CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DONORTE–CE. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, veiculos para usono Município de Limoeiro do Norte. Termo de Responsabilidade de BensPatrimoniais Nº1163/2014; Tombamento: 340816; Especificação: 01(um) Veículo, Espécie/Tipo: ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA;Marca/Modelo: GM/MONTANA MODIFICAR AB 1; PLACA: PMT-7340; Cor: Branca; Ano FAB/MODELO: 2014/2015; Licenciamento:011356909181; Chassi: 9BGCA80X0FB111863; Combustível:GASOLINA/ALCOOL; DUT: 011356909181; RENAVAN: 1013573215;Conservação: NOVO; Motor: GB5001603; Acessórios: SIM; Pasta: 317.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 noque couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 denovembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubrode 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIOcom a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. SIGNATÁRIOS: AcilonGonçalves Pinto Júnior e Paulo Carlos Silva Duarte.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº218/2014 DO TERMO DEAJUSTE Nº045/2014
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, ACILON GONÇALVES PINTOJUNIOR, RG nº2006002053330 SSP/CE e CPF sob o nº091.881.853-20, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar deofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº045/2014, até 31 dedezembro de 2015, firmado com o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DONORTE, tudo conforme os elementos contidos no processo nº7927579/2014, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firmaa presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficialdo Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº047/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº13014998-5
Considerando a justificativa apresentada nos autos, que informa, emdecorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa deLicitação nº047/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 deoutubro de 2014, que visa a aquisição do produto farmacêuticoRevlimid 10mg (Lenalidomida – caixa com 21 comprimidos), naquantidade de 08 caixas, para a paciente MIRIAN MONTEIRO DESOUSA (Ação nº0802478-62.2013.4.05.8100), somos pela suarerratificação passando seu valor inicialmente proposto de R$171.200,95(CENTO E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS REAIS E NOVENTAE CINCO CENTAVOS) para o valor atualizado monetariamente deR$239.681,33 (Duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e umreais e trinta e três centavos). Permanecem inalteradas e ratificadas asdemais informações. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza - CE, 24de dezembro de 2014.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº199/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6476972/2014
Considerando a justificativa apresentada nos autos, que informa, emdecorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa deLicitação nº199/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 dedezembro de 2014, que visa a aquisição de 96 (noventa e seis)frascos de Galsulfase (Nagazyme) para atender 06 meses dotratamento do paciente GUSTAVO FERREIRA SAMPAIO (Açãonº0804414-88.2014.4.05.8100), somos pela sua rerratificação passandoseu valor inicialmente proposto de R$455.869,03 (QUATROCENTOSE CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVEREAIS E TRÊS CENTAVOS) para o valor atualizado monetariamentede R$607.825,37 (Seiscentos e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reaise trinta e sete centavos). Permanecem inalteradas e ratificadas as demaisinformações. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza - CE, 24 dedezembro de 2014.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº248/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4861348/2014
Considerando a justificativa apresentada nos autos, que informa, emdecorrência da flutuação cambial, a elevação do valor da Dispensa deLicitação nº248/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 denovembro de 2014, que visa a aquisição do produto farmacêuticoPentosano Polissulfato Sódico (Elmiron® 100mg), na quantidade de 06caixas com 100 comprimidos cada, para a paciente MARIA DO CARMOMELO DE FREITAS (Ação Ordinária nº0176383-65.2012.8.06.0001),somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente propostode R$6.950,00 (SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)para o valor atualizado monetariamente de R$9.730,00 (Nove mil,setecentos e trinta reais). Permanecem inalteradas e ratificadas as demaisinformações. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza - CE, 24 dedezembro de 2014.
Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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141DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
BALANÇO PATRIMONIAL PARA O EXERCÍCIO FINDO EM31/12/2013
ATIVO
31/12/2013 31/12/2012
Ativo Circulante R$93.389.494,63 R$33.043.011,61
Caixa e Equivalentes de Caixa R$24.572.206,16 R$17.094.500,88
Caixa R$14.521,99 R$7.288,44
Banco C/Movimento - Recursos s/Restrição R$96.462,57 R$1.254,82
Banco C/Movimento - Recursos c/Restrição R$784.022,90 R$1.105.218,22
Aplicações Financ. - Recursos s/Restrição R$1.384.066,29 R$2.515.444,45
Aplicações Financ. - Recursos c/Restrição R$22.293.132,41 R$13.465.294,95
Créditos a Receber R$44.524.749,90 R$8.682.009,45
Créditos a receber contratos gestão R$25.716.039,30 R$4.276.873,03
Créditos entre Matriz e Filiais R$18.629.060,20 R$4.336.560,23
Impostos a recuperar R$28.748,67 R$16.080,46
Crédito de funcionários R$14.636,87 R$14.765,01
Créditos diversos R$124.662,38 R$33.932,97
Adiantamento para despesas R$11.602,48 R$3.797,75
Estoques R$24.292.538,57 R$7.266.501,28
Medicamentos R$14.945.779,39 R$2.587.247,81
Materiais Médico-Hospitalares R$7.771.973,28 R$4.100.835,13
Almoxarifado R$902.819,24 R$415.054,11
Material de Laboratório R$671.966,66 R$163.364,23
Ativo Não Circulante R$8.592.181,95 R$4.062.977,10
Realizável a Longo Prazo R$240.500,03 R$87.132,07
Depósitos Judiciais R$96.500,03 R$87.132,07
Caução de Aluguel R$144.000,00 R$0,00
Imobilizado R$8.351.681,92 R$3.718.607,50
Bens sem Restrição R$90.631,20 R$0,00
Veículos R$90.631,20 R$0,00
Bens com Restrição R$11.153.609,19 R$6.007.722,94
Móveis e Utensílios R$3.352.957,26 R$1.721.106,44
Equip. de Proc. de Dados R$2.975.129,76 R$1.055.350,72
Máquinas e Equipamentos R$4.538.717,42 R$2.944.461,03
Acervo Bibliográfico R$6.487,21 R$6.487,21
Veículos R$280.317,54 R$280.317,54
(-) Depreciação Acumulada (R$2.892.558,47) (R$2.289.115,44)
Intangível R$0,00 R$257.237,53
Software ou Programas de Computador R$0,00 R$257.237,53
Total do Ativo R$101.981.676,58 R$37.105.988,71
BALANÇO PATRIMONIAL PARA O EXERCÍCIO FINDO EM31/12/2013
PASSIVO
31/12/2013 31/12/2012
Passivo Circulante R$120.739.322,57 R$36.525.260,94Fornecedores de Bens e Serviços R$42.899.787,84 R$11.756.576,82Obrigações com Empregados R$30.073.973,56 R$9.454.185,12Provisão Férias/13º e Encargos R$18.764.479,39 R$9.014.785,47Obrigações Tributárias R$9.101.304,29 R$1.832.449,65Cheques a compensar R$46.819,07 R$21.457,79Outras Contas a Pagar R$1.223.898,22 R$109.245,86Débitos entre Matriz e Filiais R$18.629.060,20 R$4.336.560,23
Passivo Não Circulante R$0,00 R$3.990.934,83Fundo Rescisório a realizar R$0,00 R$3.990.934,83
Patrimônio Líquido (R$18.757.645,99) (R$3.410.207,06)Patrimônio Social R$0,00 R$0,00Superávit acumulado R$0,00 R$0,00Déficit acumulado (R$19.284.285,05) (R$3.936.846,12)Doações e Subvenções R$526.639,06 R$526.639,06
Total do Passivo R$101.981.676,58 R$37.105.988,71
Rilder Beserra de CastroCONTADOR CRC-CE 009619/O-0
Henrique Jorge Javi de SousaDIRETOR PRESIDENTE
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM31/12/2013
31/12/2013 31/12/2012
RECEITAS OPERACIONAIS R$373.684.892,50 R$181.052.913,73Com Restrição R$371.813.497,64 R$179.293.670,10
Receita Contrato de Gestão R$367.896.814,21 R$178.503.556,15Contribuições e Doações R$3.279.123,84 R$0,00Rendimentos Financeiros R$637.559,59 R$790.113,95
Sem Restrição R$1.871.394,86 R$1.759.243,63Outras Receitas de Convênios R$1.518.768,02 R$1.652.064,41Contribuições e Doações voluntárias R$0,00 R$6.679,00Rendimentos Financeiros R$72.668,26 R$100.500,22Outros Recursos Recebidos R$279.958,58 R$0,00
(-) CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS R$392.101.566,74 R$196.074.622,64Despesas com Programa de Saúde R$78.112.482,49 R$35.024.333,14Despesas com Pessoal R$166.753.335,47 R$90.694.430,10Despesas de Encargos Sociais R$63.436.061,98 R$36.676.618,99Despesas Impostos, Contribuições e Taxas R$1.937.604,71 R$251.578,30Despesas com Aluguéis R$8.350.418,63 R$5.128.213,36Despesas com Serviços Prestados R$67.410.401,05 R$25.752.573,31Despesas de Manutenção R$5.284.398,75 R$1.913.024,50Despesas de Depreciação R$816.863,66 R$633.850,94
(+/-) OUTRAS DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS R$795.831,88 R$795.831,88Despesas financeiras R$796.525,88 R$175.288,69Outras Despesas R$0,00 R$0,00Receitas financeiras R$0,00 R$0,00Outras Receitas R$694,00 R$0,00
(=) SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO R$(19.212.506,12) R$(15.817.540,79)
Rilder Beserra de CastroCONTADOR CRC-CE 009619/O-0
Henrique Jorge Javi de SousaDIRETOR PRESIDENTE
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31/12/2013
MÉTODO INDIRETO 31/12/2013 31/12/2012
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISSuperávit (Déficit) do Período (R$19.212.506,12) (R$15.196.997,60)Ajustes por:
(+) Depreciação R$816.863,66 R$633.850,94(+) Amortização R$0,00 R$0,00(+) Ajustes de Exercícios Anteriores R$3.865.067,19 R$0,00
Superávit (Déficit) Ajustado (R$14.530.575,27) (R$14.563.146,66)Aumento (Diminuição) nos Ativos Circulantes
(-) Aumento dos Créditos Contratos de Gestão (R$21.439.166,27) (R$4.276.873,03)(-) Aumento em Adiantamento a Fornecedores (R$96.308,68) (R$18.113,32)(+/-) Diminuição e Aumento em Créditos Diversos R$5.579,27 (R$164,95)(+/-) Diminuição e Aumento de Créditos a Funcionários R$128,14 (R$13.355,91)(-) Aumento de Adiantamento para Despesas (R$7.804,73) (R$2.768,89)(-) Aumento nos Impostos a Recuperar (R$12.668,21) (R$14.040,53)(-) Aumento nos Estoques (R$17.026.037,29) (R$3.243.166,87)(-) Aumento em Caução de Aluguel (R$144.000,00) R$0,00(-) Aumento de Depósitos Judiciais (R$9.367,96) (R$21.028,21)
Aumento (Diminuição) nos Passivos Circulantes(+) Aumento em Fornecedores R$31.143.211,02 R$4.292.644,17(+) Aumento Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias R$27.888.643,08 R$4.679.701,59e Fiscais(+) Aumento no Contas a Pagar R$1.140.013,64 R$25.552,96(+) Aumento de Provisões a Pagar R$9.749.693,92 R$3.481.400,18(+/-) Diminuição e Aumento em fundo rescisório a (R$3.990.934,83) R$2.570.132,54realizar
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais R$12.670.405,83 (R$7.103.226,93)FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(-) Aquisição de Imobilizado (R$5.449.938,09) (R$1.748.917,06)(+) Diminuição do Intangível R$257.237,53 R$0,00
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de (R$5.192.700,56) (R$1.748.917,06)InvestimentosFLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(-) Aumento em Créditos entre Matriz e Filiais (R$14.292.499,97) (R$4.336.560,23)(+) Aumento em Débitos entre Matriz e Filiais R$14.292.499,97 R$4.336.560,23
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de R$0,00 R$0,00Financiamentos(=) AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTE R$7.477.705,28 (R$8.852.143,99)DE CAIXACaixa e Equivalente de Caixa no Início do Período R$17.094.500,88 R$25.946.644,87Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Período R$24.572.206,16 R$17.094.500,88
Rilder Beserra de CastroCONTADOR CRC-CE 009619/O-0
Henrique Jorge Javi de SousaDIRETOR PRESIDENTE
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL EM 31/12/2013
DISCRIMINAÇÃO Patrimônio Social Outras Reservas Ajustes de Avaliação Patrimonial Superávit/Déficit Total do Patrimônio Líquido
Saldos iniciais em 31/12/2012 R$0,00 R$526.639,06 0,00 (R$3.936.846,12) (R$3.410.207,06)Movimentação do Período 0,00 0,00 0,00 R$0,00 R$0,00Superávit/Déficit do Período 0,00 0,00 0,00 (R$19.212.506,12) (R$19.212.506,12)Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 R$0,00 R$0,00Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 R$3.865.067,19 R$3.865.067,19Saldos finais em 31/12/2013 R$0,00 R$526.639,06 R$0,00 (R$19.284.285,05) (R$18.757.645,99)
Rilder Beserra de CastroCONTADOR CRC-CE 009619/O-0
Henrique Jorge Javi de SousaDIRETOR PRESIDENTE
142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Notas Explicativas às Demonstrações ContábeisEXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2013
Nota 01 - ApresentaçãoO Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, organização social,com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, deprazo indeterminado, mantenedora de prestação de serviços públicosna área de saúde, de acordo com suas finalidades estatutárias, conformedeterminado na instituição da mesma lavrada no Cartório de RegistroCivil da Pessoa Jurídica de Fortaleza, sob nº210369, em 11 de julhode 2002 e consolidado em 10 de novembro de 2008, sob o nº5010949,tem por finalidade principal colaborar, pelos meios adequados, como atendimento hospitalar no estado do Ceará, atendendo as suascarências emergenciais de recursos humanos e materiais, bem comocolaborar com as pessoas e entidades interessadas nodesenvolvimento de atividades voltadas para o sistema estadual desaúde:No seu 12º ano de funcionamento, o ISGH mantém o modelo de gestãocom foco na progressividade da terapêutica, na otimização dos recursose na constante inovação no que se refere à gestão em saúde. Nosprimeiros anos, a atenção estava voltada para a construção do modelode gestão e atendimento hospitalar que garantisse a continuidade docuidado e a otimização dos recursos, através da progressividade naassistência e maior contato profissional-paciente. Hoje, avançamoscom este projeto desafiador na busca da excelência, acreditando nopotencial dos nossos profissionais e tendo como oportunidade melhorarcontinuamente a qualidade da assistência. Queremos nos tornar umaOrganização que aprende, produzindo bem e cada vez melhor,prospectando a satisfação dos nossos clientes e o crescimento e bem-estar de todos.A entidade é regida pelas disposições legais, pelo seu estatuto social epelos seus regulamentos e regimentos que sejam determinados pordeliberação de seus associados.
Nota 02 - Objetivos da Entidadea) Promover e apoiar o desenvolvimento de políticas públicasna área de saúde;b) Promover a capacitação e a profissionalização de recursoshumanos na área de saúde, especialmente no segmento de gestãohospitalar;c) Criar oportunidades de intercâmbio de conhecimentos eexperiências, em nível local, nacional e internacional, na áreade saúde, com prioridade no segmento de gestão hospitalar;d) Financiar o desenvolvimento de programas e projetos decaráter coletivo e inovador nas áreas de saúde e de gestãohospitalar;e) Responsabilizar-se pela gestão e operação de unidades eserviços de saúde tais como: hospitais, policlínicas, unidadesodontológicas, unidades radiológicas, laboratórios e outros,conforme o estabelecido em contratos de gestão;f) Prestar consultoria e assessoramento técnico e especializadona área de saúde e de gestão hospitalar;
A sua principal receita no ano 2013 foi oriunda de Contratos de Gestãocelebrados com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e coma Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS.O ISGH tem também como outras fontes de recursos os Convêniosfirmados com Universidades, recursos de rendimentos de aplicaçõesfinanceiras, recursos de prestação de serviços de treinamentos e deparcerias e eventos científicos.
Nota 03 – Benefício TributárioO ISGH, nos termos do estabelecido no artigo 150, VI, “c” da ConstituiçãoFederal de 1988 e, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 14º doCódigo Tributário Nacional - Lei nº5.172/66, é imune de tributaçãosobre seu patrimônio, renda ou prestação de serviço. Tal imunidadeencontra-se condicionada à observância dos seguintes requisitos: nãodistribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título delucro ou participação no seu resultado; aplicar integralmente, no país osseus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais deconformidade com seu estatuto social; e manter escrituração de suasreceitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes deassegurar sua exatidão.
Nota 04 - Registros e InscriçõesO Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH com a finalidade demelhor acompanhamento e controle de sua movimentação financeira econtábil e também das unidades geridas, terminou o ano de 2013 com 11(onze) inscrições no Cadastrado Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ,conforme detalhamento a seguir:
MATRIZ/FILIAIS ISGH
UNIDADE INSCRIÇÃONO CNPJ
• ISGH - MATRIZ 05.268.526/0001-70• ISGH – FILIAL – HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA 05.268.526/0008-47• ISGH – FILIAL – HOSITAL RAGIONAL DO CARIRI 05.268.526/0002-51• ISGH – FILIAL – HOSPITAL REGIONAL NORTE 05.268.526/0007-66• ISGH – FILIAL – UPA PRAIA DO FUTURO 05.268.526/0003-32• ISGH – FILIAL – UPA AUTRAN NUNES 05.268.526/0004-13• ISGH – FILIAL – UPA MESSEJANA 05.268.526/0005-02• ISGH – FILIAL – UPA CANINDEZINHO 05.268.526/0006-85• ISGH – FILIAL – UPA JOSÉ WALTER 05.268.526/0010-61• ISGH – FILIAL – UPA CONJUNTO CEARÁ 05.268.526/0011-42• ISGH – FILIAL – SMS 05.268.526/0009-28
Nota 05 – Reconhecimento como Organização SocialReconhecimento da Entidade como Organização Social:a) Nível Estadual• Lei 12.781, de 30/12/97, alterada pela Lei 14.158, de 01/07/08;• Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto
nº29.555, de 21/11/08b) Nível Municipal• Lei 8.704, de 13/05/03, alterada pela Lei nº10.029, de 30/04/13;• Decreto nº13.155, de 14/05/13
Nota 06 - O Patrimônio SocialConstituído, conforme seu Estatuto Social, por bens móveis, direitos evalores adquiridos, recebidos ou arrecadados sob a forma de doação,legados, subvenções e outras, utilizado exclusivamente para cumprimentode suas finalidades sociais.Ao Patrimônio Social são incorporados Superávit ou Déficit de cadaexercício.
PATRIMÔNIO SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL em 31 de dezembro de 2012 -R$3.410.207,06PATRIMÔNIO SOCIAL em 31 de dezembro de 2013 -R$18.757.645,99
Nota 07 - DoaçõesDurante o ano de 2013 houve registro de Doações, no montante deR$3.279.123,84 recebidas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza,sendo R$2.666.292,38 de medicamentos e R$612.829,46 de materialmédico hospitalar, para distribuição nos POSTOS DE SAÚDE, emcumprimento aos Programas do Governo Federal.Seguindo a ITG 2002, a doação em destaque foi classificada contabilmenteem conta de resultado RECEITA.
Nota 08 - Principais Diretrizes ContábeisApuração do Resultado do Exercício• As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis as entidades semfins lucrativos.
• As receitas e despesas operacionais reconhecidas pela Entidade, noano 2013, estão de acordo com a Resolução 1.409 e ITG 2.002, eestão reconhecidas pelo regime contábil de competência do exercício;
• A responsabilidade da aplicação dos recursos e alcance das metasestão definidas através de Contratos de Gestão e Convênios;
• Superávit/Déficit referente às atividades do ISGH é incorporadointegralmente ao patrimônio Social somente ao término de cadaexercício social (31 de dezembro), sendo apurado mensalmenteapenas para fins de demonstração.
Ativos Circulante e Não Circulante• Estão apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando
aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidos.Do estoque• O Estoque da Instituição é composto de materiais em almoxarifado,
medicamentos, material médico hospitalar e material de laboratório,registrados separadamente por unidade e são avaliados pelo customédio de aquisição;
• Periodicamente é feita contagem e alinhamento dos procedimentosde saídas e entradas de mercadorias e insumos ao efetivo consumo.Após os resultados são efetuados os devidos ajustes de estoque, deforma que esse procedimento junto ao inventário expresse arealidade do saldo nos relatórios gerenciais e nas demonstraçõescontábeis.
Ativo Imobilizado• Ativo Imobilizado da instituição está composto de bens e direitos
vinculados aos Contratos de Gestão celebrados entre a OrganizaçãoSocial (ISGH) e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ePREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, e de bens e direitospróprios adquiridos pela Entidade;
143DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
• Depreciação do imobilizado foi realizada pelo método linear;• Os bens cedidos pelas Secretarias da Saúde do Estado do Ceará –
SESA e pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS aoISGH, para uso das unidades, não constam no Ativo Imobilizado,portanto não são depreciados, porém estão devidamente catalogadose controlados pelo ISGH.
e) Passivo circulante• Passivo Circulante da instituição é composto por obrigações com
Fornecedores, Funcionários, Encargos Previdenciários, Trabalhistase Obrigações Tributárias da Instituição e de Terceiros. Sãodemonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis.
f) Patrimônio Social• No Exercício de 2013 foi efetuado o estorno no valor de
R$3.865.067,19 referente a obrigação de longo prazo parapagamento de fundo rescisório, em cumprimento a parecer da equipede auditores externos que destacou a obrigatoriedade do referidovalor em conta de aplicação, no ATIVO, conforme definiçãoconstante nos Contratos de Gestão;
• O Exercício de 2013 apresentou um resultado negativo global novalor de R$19.212.506,12;
• O BALANÇO PATRIMONIAL do ISGH, exercício de 2013,encerrou com um déficit acumulado R$18.757.645,99.
Resultado Acumulado em 31 de dezembro de 2012 -R$3.410.207,06Resultado Ano 2013 -R$19.212.506,12Ajuste de Anos Anteriores R$3.865.067,18Resultado Acumulado em 31 de dezembro de 2013 -R$18.757.645,99
O resultado deficitário do ano 2013 decorreu de ações desenvolvidas nasunidades públicas de saúde, geridas pelo ISGH, baseadas nas demandasadvindas da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em cumprimento àssolicitações da rede estadual de saúde, onde houve superação de metasnas unidades hospitalares e também superação de atendimento nasUnidade de Pronto Atendimento UPA´s, fundamentadas nos Contratosde Gestão com entendimento de formalização de Aditivos de custeio,posteriormente.
Nota 09 - Caixa e Bancos• A conta Caixa representa o Fundo Fixo e é composta de numerário
suficiente para atender despesas de pequeno valor;• A conta Bancos conta movimento é composta de movimentação
financeira em contas correntes mantidas junto ao Banco do Brasil eCaixa Econômica Federal;
• As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor aplicadoacrescidos dos rendimentos correspondentes, apropriados até a datado Balanço, em obediência ao regime de competência do exercício.Os rendimentos decorrentes de aplicação financeira foram revertidosintegralmente nas atividades fins.
Nota 10 - Provisões Sociais• As provisões para Férias e 13º salário, estão integralmente
reconhecidas por regime de competência, mensalmente registradasincluindo-se os encargos aplicáveis;
• Provisão para Férias foi constituída mensalmente com base nossaldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivosencargos;
• As contribuições previdenciárias foram contabilizadas sem o gozode isenção ou imunidade conforme normas exigidas pelo InstitutoNacional de Seguridade Social (INSS).
• O valor registrado no PASSIVO como fundo rescisório a pagar foiestornado em 2013, ficando o registro somente em contas deaplicação, no ATIVO, conforme explanado na nota 08 item f.
Nota 11 – Contingências JudiciaisEm posição de 31 de dezembro de 2013 o ISGH tinha 09 (nove) processoscom expectativa de ganho (contingências ATIVAS) e 15 (quinze)processos com expectativa de perda (contingências PASSIVAS).
Nota 12 – Resultados SociaisEm 2013, a Instituição celebrou 06 (seis) Contratos de Gestão com asseguintes Secretarias de Governo:• Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – o ISGH celebrou 05 (cinco)
Contratos de Gestão com foco em operacionalizar a gestão eexecução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidosno HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR ALCÂNTARA localizadoem Fortaleza, com certificado de Acreditação Hospitalar Nível II,no HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI localizado em Juazeiro doNorte-CE, atendendo a toda região do Cariri, no HOSPITALREGIONAL NORTE localizado em Sobral-CE, agora o maiorhospital da rede pública no Interior do Estado do Ceará e 06 (seis)
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA´s localizadasem Fortaleza-CE nos seguintes bairros: Praia do Futuro, AutranNunes, Messejana, Canindezinho, José Walter e Conjunto Ceará,unidades estas com foco na atenção secundária de saúde.
• Secretaria Municipal de Saúde - o ISGH celebrou 01 (hum) Contratode Gestão com foco em operacionalizar a gestão e execução dasatividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos nas 92 (noventae dois) UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – UAPSe 14 (catorze) CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAP’s.
CONTRATO DE GESTÃO HGWAFINALIDADEOperacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, noperíodo de janeiro a dezembro do ano de 2013, dentro dos padrões deeficácia e qualidade requeridos.O valor do custeio contratado pela SESA através de Contrato de Gestão eAditivos foi de R$80.849.161,14 onde foram repassados 100% do total:
. CONTRATO DE GESTÃO ANO 2013 R$71.539.047,53
. ADITIVO ao CONTRATO DE GESTÃO 2013 R$9.310.113,61
TOTAL Custeio Ano 2013 R$80.849.161,14
O ADITIVO acima demonstrado foi realizado com o objetivo de atualizaro valor originalmente contratado, para cumprir determinações dasConvenções Coletivas das categorias profissionais e para complementarparcialmente as despesas com INSUMOS.METASO Contrato de Gestão prevê METAS a serem atingidas para que o ISGHreceba o custeio programado, mensalmente. Ressaltamos que em 2013a unidade HGWA teve seu desempenho assistencial conforme exigênciasdefinidas no Contrato de Gestão. Seguem abaixo demonstrativos:
META 1 – SAÍDAS HOSPITALARES
ESPECIALIDADES Realizado
Clínica Médica 2.098Clínica Pediátrica 2.027Clínica Cirúrgica 2.495Unidade de Cuidados Especiais UCE 955Unidade de Médio Risco 521UTI Adulto 630UTI Pediátrica 271UTI Neo Natal 315
TOTAL Saídas 9.312
META 2 – ATIVIDADE CIRÚRGICA
PORTE DE PROCEDIMENTO Realizado
menos de 30 minutos 1.196entre 30 minutos e 90 minutos 2.110maior de 90 minutos 1.012
TOTAL de Cirurgias 4.318
META 3 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL
ESPECIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO Realizado
primeira consulta 6.806consulta subsequente 17.624
TOTAL de Consultas 24.430
META 4 – PROGRAMAS ESPECIAIS
PROGRAMA Realizado
Atendimento Domiciliar Média de 87 pacientes atendidos, sendo 124 pacientes novos
Residência Médica Manteve 22 residentes no programa
Acreditação Hospitalar Mantido o NÍVEL II pela ONA (Manutenção)
144 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
CONTRATO DE GESTÃO HRCFINALIDADEOperacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI, noperíodo de janeiro a dezembro do ano de 2013, dentro dos padrões deeficácia e qualidade requeridos.O valor do custeio contratado pela SESA através de Contrato de Gestãoe Aditivo foi de R$80.934.066,33 que foram repassados em suatotalidade:
. CONTRATO DE GESTÃO ANO 2013 R$66.005.235,61
. 1º ADITIVO ao CONTRATO DE GESTÃO 2013 R$14.928.830,72
TOTAL Custeio Ano 2013 R$80.934.066,33
O ADITIVO ao Contrato de Gestão 2013 foi realizado com o objetivode atualizar o valor originalmente contratado, para cumprirdeterminações das Convenções Coletivas das categorias profissionais etambém para cobrir despesas com a implantação do Serviço deOrganização de Procura de Órgãos e Tecidos e a implantação da unidadede AVC Agudo e Subagudo.METASO Contrato de Gestão prevê METAS a serem atingidas para que o ISGHreceba o custeio programado, mensalmente. Ressaltamos que em 2013a unidade HRC teve seu desempenho assistencial conforme exigênciasdefinidas no Contrato de Gestão. Seguem abaixo demonstrativos:
META 1 – SAÍDAS HOSPITALARES POR CLÍNICA
ESPECIALIDADES Realizado
Clínica Médica 1.612Clínica Cirúrgica 2.359Unidade de Cuidados Especiais UCE 745AVC Adulto 674Clínica Traumato-Ortopedia 1.595UTI Adulto 771
TOTAL Saídas 7.756
META 2 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL
ESPECIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO Realizado
primeira consulta 1.182consulta subsequente 6.425
TOTAL de Consultas 8.151
META 3 – ATIVIDADE CIRÚRGICA
Cirurgias ELETIVAS Realizado
menos de 30 minutos 1.201entre 30 minutos e 90 minutos 2.396maior de 90 minutos 1.372Cirurgias de URGÊNCIA 3.182
TOTAL de Cirurgias 8.151
CONTRATO DE GESTÃO HRNFINALIDADEOperacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL NORTE, no períodode janeiro a dezembro do ano de 2013, dentro dos padrões de eficácia equalidade requeridos.O valor do custeio contratado pela SESA através de Contrato de Gestãofoi de R$77.228.848,91 onde foram repassados em sua totalidade.METASO Contrato de Gestão prevê METAS a serem atingidas para que o ISGHreceba o custeio programado, mensalmente. Ressaltamos que em 2013a unidade HRN teve seu desempenho assistencial conforme exigênciasdefinidas no Contrato de Gestão. Seguem abaixo demonstrativos:
META 1 – SAÍDAS HOSPITALARES
ESPECIALIDADES Realizado
Clínica Médica I 1.194Clínica Neurológica 314Clínica Cirúrgica 2.540Clínica Psiquiátrica -Clínica Pediátrica 962Clínica Obstétrica 56UTI Adulto 504UTI Pediátrica 131UTI Neonatal 37Unidade Médio Risco 87
TOTAL Saídas 5.824
META 2 – ATIVIDADE CIRÚRGICA
PORTE DE PROCEDIMENTO Realizado
menos de 30 minutos 1.409
entre 30 minutos e 90 minutos 1.583
maior de 90 minutos 303
Cirurgias de URGÊNCIA 162
TOTAL de Cirurgias 3.457
META 3 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL
ESPECIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO Realizado
primeira consulta 4.910
consulta subsequente 2.470
TOTAL de Consultas 7.380
CONTRATO DE GESTÃO UPA´s José Walter e Conjunto CearáFINALIDADEOperacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOUPA´s localizadas no município de Fortaleza, nos, JOSÉ WALTER, noperíodo de junho a dezembro do ano de 2013, e CONJUNTO CEARÁ,no período de agosto a dezembro do ano de 2013, dentro dos padrões deeficácia e qualidade requeridos.O valor do custeio contratado pela SESA através de Contrato de Gestãofoi de R$13.555.898,67 que foi repassado em sua totalidade:METASO Contrato de Gestão prevê METAS a serem atingidas para que o ISGHreceba o custeio programado, mensalmente. Ressaltamos que em 2013as UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO UPA´s tiveram seudesempenho assistencial conforme exigências definidas no Contrato deGestão. Seguem abaixo demonstrativos:
META 1 – GARANTIR A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOSATENDIMENTOSGarantir a classificação do risco de, no mínimo 95% dos atendimentos.
CONJUNTO CEARÁ JOSÉ WALTER
5.490 10.63899,3% 98,3%
META 2 – REFERENCIAR 100% DOS PACIENTES QUENECESSITAM DE ATENÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 24 HORASReferenciar 100% dos pacientes que necessitem de atenção porperíodo superior a 24 horas, informando a distribuição por unidadereferenciada.
CONJUNTO CEARÁ JOSÉ WALTER
55 83
META 3 – REALIZAR ATENDIMENTO PACIENTE DIARealizar ATENDIMENTO Paciente/dia.
CONJUNTO CEARÁ JOSÉ WALTER
209,01 374,73
CONTRATO DE GESTÃO UPA´s Praia do Futuro, Autran Nunes,Messejana e CanindezinhoFINALIDADEOperacionalizar a gestão e execução das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOUPA´s localizadas no município de Fortaleza, nos bairros PRAIA DOFUTURO, AUTRAN NUNES, MESSEJANA e CANINDEZINHO, noperíodo de janeiro a dezembro do ano de 2013, dentro dos padrões deeficácia e qualidade requeridos.O valor do custeio contratado pela SESA através de Contrato de Gestãoe Aditivo foi de R$55.795,962,82, que foram repassados em suatotalidade:
. CONTRATO DE GESTÃO ANO 2013 R$50.740.974,86
. ADITIVO ao CONTRATO DE GESTÃO 2013 R$5.054.987,96
TOTAL Custeio Ano 2013 R$55.795.962,82
O ADITIVO ao Contrato de Gestão 2013 foi realizado com o objetivode atualizar o valor originalmente contratado, para cumprirdeterminações das Convenções Coletivas das categorias profissionais.
145DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
METASO Contrato de Gestão prevê METAS a serem atingidas para que o ISGH receba ocusteio programado, mensalmente. Ressaltamos que em 2013 as UNIDADES DEPRONTO ATENDIMENTO UPA s tiveram seu desempenho assistencial conformeexigências definidas no Contrato de Gestão. Seguem abaixo demonstrativos:
META 1 – GARANTIR A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOSATENDIMENTOSGarantir a classificação do risco nos atendimentos.
AUTRAN NUNES MESSEJANA CANINDEZINHO PRAIA DO FUTURO
12.070 12.098 10.706 11.008
98,3% 98,6% 99,3% 99,1%
META 2 – REFERENCIAR 100% DOS PACIENTES QUENECESSITAM DE ATENÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 24 HORASReferenciar 100% dos pacientes que necessitem de atenção por períodosuperior a 24 horas, informando a distribuição por unidade referenciada.
AUTRAN NUNES MESSEJANA CANINDEZINHO PRAIA DO FUTURO
139 108 147 101
META 3 – REALIZAR ATENDIMENTO PACIENTE DIARealizar ATENDIMENTO Paciente/dia.
AUTRAN NUNES MESSEJANA CANINDEZINHO PRAIA DO FUTURO
397,24 398,12 352,38 361,90
CONTRATO DE GESTÃO 01 – Unidade de Atenção Básica – POSTOSDE SAÚDE/CAPSFINALIDADEGerenciar os macroprocessos de Logística e Sistema de Apoio da Rede deUnidades de Atenção Primária à Saúde e Centro de Atenção Psicossocial.O valor do custeio contratado pela SMS através de Contrato de foi deR$59.532.876,40 onde foram repassados somente o valor deR$38.093.953,63, portanto 63,99% do total:METASO Contrato de Gestão prevê METAS a serem atingidas para que o ISGHreceba o custeio programado, mensalmente. Ressaltamos que em 2013as unidades tiveram seu desempenho assistencial conforme exigênciasdefinidas no Contrato de Gestão. Seguem abaixo demonstrativos:
META 1 – GARANTIR A ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA NA REDEDE ATENÇÃO PRIMÁRIACumprir o cronograma de entregas no mínimo 02 (duas) entregas mensais
ENTREGA POR REGIONAL QTD DE ENTREGAS 2013
REGIONAL I 229
REGIONAL II 110
REGIONAL III 459
REGIONAL IV 126
REGIONAL V 702
REGIONAL VI 1.266
TOTAL 2.892
MÉDIA MÊS 5,08
Para o suprimento adequado de medicamentos e materiais médico-hospitalares para o funcionamento regular das UAPS buscou-seoperacionalizar, inicialmente, as seguintes ações:• Manter os postos permanentemente abastecidos dos materiais
necessários à consecução das atividades assistenciais;• Implantar a administração de estoque, visando à sua racionalização
e sempre balizado pelas necessidades das unidades;• Comprar ao menor custo, com qualidade e obedecendo às normas
legais;• Adquirir os medicamentos e material médico hospitalar, previstos
em Contrato de Gestão SMS 2013, a partir da normalização dosmateriais padronizados pela SMS.
META 2 – GARANTIR O ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO BÁSICANA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIAProvidenciar, mensalmente, pesquisa de satisfação com no mínimo de20% dos pacientes atendidos.Manter cadastro atualizado dos pacientes atendidos, de forma eletivaem 95%
REGIONAL Nº de Atendimentos Número de
Eletivos Pesquisados
Regional VI 23.276 1.096
Regional V 5.864 1.434
Regional IV 391 695
Regional III 5.244 1.039
Regional II 674 373
Regional I 5.008 492
Média Mensal 6.743 855
META 3 – GARANTIR O SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO(laboratório) NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIAManter o controle de qualidade externo com proficiência de maior ouigual a 85%Entregar os resultados eletivos, de bioquímica e hematologia no prazode 48 horas de 95% dos exames.
EXAMES Solicitados Quantidade
Bioquímica 668.681
Hematologia 257.339
OUTROS 344.895
TOTAL 1.270.915
Uma média de 83% dos exames foi entregue no prazo estipulado.
Mês/2013 Proficiência
Junho 97,00%
Julho 94,33%
Agosto 89,57%
Setembro 89,5%
Outubro 90,94%
Novembro 86,79%
Dezembro 88,15%
Nota 14 - Receitas RecebidasAs receitas foram registradas pelo regime de competência e totalizaramno ano de 2013 o valor de R$373.684.892,50, estando compostas daseguinte forma:
RECURSOS ANO 2013 Valores em (R$) (%)
Contrato de Gestão HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR R$80.849.161,09 21,64%
ALCÂNTARA
Contrato de Gestão HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI R$80.934.066,32 21,66%
Contrato de Gestão HOSPITAL REGIONAL NORTE R$77.228.848,91 20,67%
Contrato de Gestão UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - R$69.351.861,48 18,56%
UPA’s
Contrato de Gestão UNIDADES DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO R$59.532.876,40 15,93%
À SAÚDE - UAPS/CAPS
Convênios Faculdades R$1.518.768,02 0,41%
Receitas de Aplicações Financeiras R$710.227,85 0,19%
Receitas de Inscrições de Processos Seletivos e Cursos R$279.958,58 0,07%
Receitas de DOAÇÕES R$3.279.123,84 0,88%
TOTAL RECURSOS Ano 2013 R$373.684.892,50 100,00%
146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Nota 15- Custos/DespesasAs despesas foram registradas pelo regime de competência e totalizaramno ano de 2013 o valor de R$392.897.398,62 estando compostas daseguinte forma:
DESPESAS TOTAL %
PESSOAL R$225.904.817,01 57,5%. Proventos R$132.207.570,35 58,5%. Encargos Sociais e Trabalhistas R$53.263.545,84 23,6%. Benefícios R$2.162.329,40 1,0%. Provisões R$38.271.371,42 16,9%OPERACIONAIS R$166.992.581,61 42,5%. Alimentação R$11.879.581,66 7,1%. Serviços Essenciais R$5.919.064,55 3,5%. Transporte R$5.279.399,31 3,2%. INSUMOS R$44.219.464,04 26,5%. Conservação e Manutenção R$37.289.086,34 22,3%. Serviços Especializados R$26.970.005,96 16,2%. Apóio Diagnóstico e Terapêutico R$17.449.725,03 10,4%. Gases Medicinais R$3.029.263,07 1,8%. Serviços Administrativo de Apoio R$3.602.061,89 2,2%. Despesas Financeiras e Tributárias R$2.423.350,47 1,5%. Equipamentos R$7.020.252,73 4,2%. Organização Institucional R$1.911.326,56 1,1%
DESPESAS TOTAIS R$392.897.398,62 100,0%
PARECER Nº03/2014Os membros do Conselho de Administração do Instituto de Saúde eGestão Hospitalar ISGH, Núcleo Municipal, abaixo assinados,presentes à Reunião Ordinária realizada nesta data, subsidiados pelaanálise procedida pelo Conselho Fiscal e por AuditoresIndependentes, do Balanço Patrimonial , das DemonstraçõesContábeis e das Notas Explicativas referentes ao ano 2013 doInsti tuto de Saúde e Gestão Hospitalar, manifestam-sefavoravelmente, emitindo o presente Parecer, dando por regularesas contas do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH do ano2013, cujos registros refletem, rigorosamente, os fatos ocorridos,estando estes de acordo com os princípios que regem a contabilidadeaplicável e atendendo aos ditames das normas de execução financeirado Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ISGH. Fortaleza (Ce), 04de dezembro de 2014.
Maria do Perpétuo Socorro Martins BreckenfeldPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Lúcia Carvalho CidrãoCONSELHEIRA TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDEFrancisco Pereira de Alencar
CONSELHEIRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
André Luis Benevides BonfimCONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDERodrigo Dornifeld Escalante
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DA SOCIEDADECIVIL
Anastácio de Queiroz SouzaCONSELHEIRO TITULAR DE NOTÓRIA CAPACIDADE
Humberto Vitorino DantasCONSELHEIRO TITULAR DE NOTÓRIA CAPACIDADE
PARECER 02/2014O Conselho Fiscal do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar -ISGH no cumprimento de suas obrigações reuniu-se dia 23 de abrilde 2014, na sala de reuniões da área administrava situada à RuaSocorro Gomes, 190 – Guajeru – Fortaleza-CE, para analisar oBALANÇO PATRIMONIAL e as DEMONSTRAÇÕESCONTÁBIES do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013.Após examinarem o Balanço Patrimonial, a Demonstração doResultado do Exercício DRE, a Demonstração do Fluxo de CaixaDFC, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPLe as Notas Expl icat ivas como par te integrante das c i tadasdemonstrações, resolvem emit i r , considerando as anál ises erecomendações constantes do Relatório do Conselho Fiscal, destadata, bem como a opinião constante do Parecer dos AuditoresIndependentes sobre as demonstrações contábeis, emitido pela empresaController Auditoria e Assessoria Contábil S/S, em 16/04/14,resguardado as suas competências e qualificações, o presenteparecer concordando que as demonstrações contábeis refletem asituação financeira e a estrutura patrimonial do Instituto de Saúdee Gestão Hospitalar – ISGH, e opinando pela apreciação e aprovaçãodas citadas demonstrações pelo Conselho de Administração.Fortaleza (Ce), 30 de junho de 2014.
Regis de Albuquerque SilvaCONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAGPaulo Roberto de Carvalho Nunes
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ - CGEHilma Alves da Silva
CONSELHEIRA TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA
Ângelo Garcia BezerraCONSELHEIRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZRosemeire Souza Gomes
CONSELHEIRA TITULAR REPRESENTANTE DOSFUNCIONÁRIOS DO ISGH
Nota 16 - As Informações ComplementaresPrezando pela transparência nas suas operações, o ISGH disponibilizaem sua página na internet www.isgh.org.br a publicação de cotação depreços para aquisição de insumos e contratação de prestação de serviços,bem como o resultado final do processo.O ISGH utiliza a Plataforma BIONEXO para suas aquisições com oobjetivo de dar maior transparência e facilidade de participação de maiornúmero de empresas, obedecendo critérios de estabilidade e garantia docontrole e recebimento.Em dezembro de 2013 o HOSPITAL GERAL DR WALDEMARALCÂNTARA renovou o certificado de NÍVEL II de AcreditaçãoHospitalar, conforme padrões da ONA.Em 2013 o ISGH iniciou o processo de Acreditação Hospitalar na unidadeHOSPITAL REGIONAL DO CARIRI.Fortaleza, 31 de dezembro de 2013
Henrique Jorge Javi de SousaPRESIDENTE
Rilder Beserra de CastroCONTADOR CRC/CE – 009619/O-0
PARECER Nº02/2014Os membros do Conselho de Administração do Instituto de Saúde e GestãoHospitalar ISGH, Núcleo Estadual, abaixo assinados, presentes à ReuniãoOrdinária realizada nesta data, subsidiados pela análise procedida peloConselho Fiscal e por Auditores Independentes, do Balanço Patrimonial,das Demonstrações e das Notas Explicativas referentes ao ano de 2013 doInstituto de Saúde e Gestão Hospitalar, manifestam-se favoravelmente,emitindo o presente Parecer, dando por regulares as constas do Institutode Saúde e Gestão Hospitalar ISGH do ano de 2013, cujos registros refletem,rigorosamente, os fatos ocorridos, estando estes de acordo com osPrincípios que regem a Contabilidade aplicável e atendendo aos ditamesdas normas de Execução Financeira do Instituto de Saúde e GestãoHospitalar ISGH. Fortaleza (Ce), 22 de setembro de 2014.
Ciro Ferreira GomesPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Lilian Alves Amorim BeltrãoCONSELHEIRA REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
ESTADUALZózimo Luis Medeiros
CONSELHEIRO REPRESENTANTE ELEITO PELOS SÓCIOS DOINSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH
Francisco Ariosto HolandaCONSELHEIRO REPRESENTANTE ESCOLHIDO PELO
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH
147DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PARECER 03/2014O Conselho Fiscal do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGHNúcleo Municipal no cumprimento de suas obrigações reuniu-se dia 14de abril de 2014, na sala de reuniões da direção do ISGH situada à RuaSocorro Gomes, 190 – Guajeru - Fortaleza-CE, para analisar o BALANÇOPATRIMONIAL encerrado em 31 de dezembro de 2013. Apósexaminarem o Balanço Patrimonial e suas Demonstrações Contábeis doano 2013, resguardado as competências e qualificações, resolvem emitiro presente parecer concordando que o Balanço Patrimonial refletem asituação financeira e a estrutura patrimonial do Instituto de Saúde eGestão Hospitalar, e opinando pela apreciação e aprovação do citadoBalanço pelo Conselho de Administração do ISGH Núcleo Municipal.Fortaleza (Ce), 14 de abril de 2014.
Maria Carmen Vitorino SampaioCONSELHEIRA TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIA
DE FINANÇAS DO MUNICÍPIOVicente Ferrer Augusto Gonçalves
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DA SECRETARIADE CONTROLADORIA, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DO
MUNICÍPIOFrimério Asevedo Ferreiraenan Ehrich Colares
CONSELHEIRO SUPLENTE REPRESENTANTE DA SECRETARIADE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO
MUNICÍPIORafaela Neres Severino
CONSELHEIRA TITULAR REPRESENTANTE DOSFUNCIONÁRIOS DO ISGH
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDPENDENTESSOBRE AS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS
AosDiretores e conselheiros doInstituto de Saúde e Gestão HospitalarExaminamos as demonstrações contábeis do Instituto de Saúde e GestãoHospitalar, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações dopatrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naqueladata, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demaisnotas explicativas.
Responsabilidades da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequadaapresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeislivres de distorção relevante, independentemente se causada por fraudeou erro.
Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida deacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essasnormas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores eque auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurançarazoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorçãorelevante.Uma auditoria envolve uma a execução de procedimentos selecionadospara obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgaçõesapresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliaçãodos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação deriscos, o auditor considera os controles internos relevantes para aelaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis daEntidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriadosnas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre aeficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui,também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bemcomo a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadasem conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriadapara fundamentar nossa opinião.
OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidasapresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, aposição patrimonial e financeira do Instituto de Saúde e GestãoHospitalar em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suasoperações, as mutações do seu patrimônio líquido e os seus fluxosde caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros AssuntosAuditoria dos valores correspondentes ao Exercício AnteriorOs valores correspondentes ao exercício findo 31 de Dezembro de2012, apresentados para fins de comparação, foram revisados poroutros auditores os quais emitiram o relatório datado em 11 dejulho de 2013, que conteve modificações referentes a falta deevidências apropriadas e suficientes do saldo de Estoques no BalançoPatrimonial e a não adoção integral na elaboração dasdemonstrações das práticas contábeis determinadas na ResoluçãoCFC Nº1.409/2012.Fortaleza (CE), 16 de abril de 2014.
CONTROLLER AUDITORIA E ASSSSORIA CONTÁBIL S/SCRC (CE) 232-J
CNPJ (MF) 23.562.663/0001-03FRANCISCO MOISÉS DE ALMEIDA GOMES
DIRETOR TÉCNICOCONTADOR CRC (CE) Nº12.837
CNAI Nº2.011C.P.F: 575.694.793-00
*** *** ***SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 249/2014
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃODE CONVÊNIOS HOM LTDA - CNPJ Nº03.506.307/0001-57.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviçosde gerenciamento de combustíveis e manutenção preventiva ecorretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, com uso detecnologia de cartões magnéticos (e/ou com chip) individuais, atravésde rede de estabelecimentos credenciados, nas condições constantesdo Pregão Presencial tombado sob o nº209/2013 que permita aobtenção de um controle eletrônico eficaz da gestão da frota deveículos da SSPDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº209/2013da Secretaria da Gestão da Prefeitura de Sobral/CE, originária doProcesso de Licitação, na modalidade Pregão Presencial tombadosob o nº209/2013-PP em conformidade com a Lei Federal nº8.666/1993,Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal Nº10.520.de 17/07/2002. Tudo de acordo com o Processo VIPROCnº6832531/2014 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo devigência do Contrato nº249/2014 (SIC nº948134) será de 12 (doze)meses, contados a partir de 02/01/2015. VALOR GLOBAL:R$600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em parcelas mensais ematé 30 (trinta) dias após o recebimento das Notas Fiscais e Faturas, aCONTRATANTE deverá efetuar os pagamentos referentes DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presenteContratação correrão por conta de Recursos Ordinários próprios daCONTRATANTE, conforme a seguinte classificação funcionalprogramática: 10100001.06.181.015.28296.01.339039.00. DATADA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: MariaLúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Públicae Defesa Social e a Srª. Juliana Simionovski – Representante Legalda CONTRATADA.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
148 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº124553176, RESOLVE REFORMAR, nos termos do art.42, §1º,da Constituição Federal, arts.187, 188 inciso II, 190 inciso V, 191,193 inciso II, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinadocom o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE BENICIO FAÇANHADE SOUSA , matrícula funcional nº03705013, CPFnº24619965391, na atual graduação de SOLDADO PRONTO,competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partirde 28/06/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixodiscriminadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.098, de 29/12/2011. ............................................ 90,54Gratificação de Tempo de Serviço 10% -Lei nº11.167, de 07/01/1986. ............................................................ 9,05Gratificação Militar - Lei nº15.098, de 29/12/2011. ................. 891,86Gratificação de’Qualificação Policial –Lei nº15.098, de 29/12/2011. ....................................................... 736,03Gratificação de Desempenho Militar –Lei nº15.114, de 16/02/2012. ....................................................... 920,18Total .............................................................................................. 2.647,66PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de setembro de 2013.
Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº8253075/2014, RESOLVETRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termosdo art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, daLei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da PolíciaMilitar, LUIZ SOLANO AUSTREGÉSILO TELLES, matrículafuncional nº002.431-1-6, CPF nº234.758.543-68, no atual posto deCORONEL PM, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmoposto, a partir de 18/12/2014, tendo como base de cálculo as verbasabaixo discriminadas:DESCRIÇÃO VALOR R$Soldo Lei nº15.526, de 20/01/2014 .............................................. 360,79Gratificação de Tempo de Serviço –15% Lei nº11.167 de 07/01/1986 .................................................. 54,12Gratificação Militar Lei nº15.526, de 20/01/2014 .................. 4.443,49Gratificação de Qualificação PolicialLei nº15.526, de 20/01/2014 ..................................................... 4.383,66
Gratificação de Desempenho MilitarLei nº15.526, de 20/01/2014 ..................................................... 1.026,91Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –VPNI Lei nº15.070 de 20/12/2011 ........................................ 11.808,06TOTAL ...................................................................................... 22.077,03PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 19 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº148063276, RESOLVETRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termosdo art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, daLei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da PolíciaMilitar, LAURO CARLOS DE ARAUJO PRADO, matrícula funcionalnº09236317, CPF nº29964857349, no atual posto de CORONEL,competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 10/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.526 de 20/01/2014 ............................................ 360,79Gratificação de Tempo de Serviço -10% - Lei nº11.167 de 07/01/1986 ................................................ 36,08Gratificação Militar - Lei nº15.526 de 20/01/2014 ................ 4.443,49Gratificação de Qualificação Policial -Lei nº15.526 de 20/01/2014 ...................................................... 4.383,66Gratificação de Desempenho Militar -Lei nº15.526 de 20/01/2014 ...................................................... 1.026,91Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -Lei nº15.070 de 20/12/2011 ................................................... 15.744,09Total ........................................................................................... 25.995,02PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº147426529,RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA APEDIDO, nos termos do art.42,§1º, da Constituição Federal, dosarts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de. Janeiro de2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar DAVID SALESSIQUEIRA, matrícula funcional nº01449613, CPF nº26646030359,na atual graduação 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventosIntegrais da mesma graduação,a partir de 17/11/2014, tendo comobase de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.526, de 20/01/2014 ........................................... 180,43Gratificação por Tempo de Serviço 15% -Lei nº11.167, de 07/01/1986 .......................................................... 27,06Gratificação Militar - Lei nº15.526 de 20/01/2014 ................ 1.305,27Gratificação Qualificação Policial -Lei nº15,526, de 20/01/2014 ..................................................... 1.082,61Gratificação de Desempenho Militar –Lei nº15.526, de 20/01/2014 ..................................................... 1.026,91Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -Lei Nº15.070, de 20/12/2011 .................................................... 1.589,71Total .............................................................................................. 5.211,99PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº001/2014 DO CONVÊNIONº001/2013
O Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e DefesaSocial, estabelecida na Av.Bezerra de Menezes, nº581, São Gerardo, emFortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o número 01.869.566/0001-17,neste ato representada por sua Secretária Executiva a Srª Maria LúciaRabelo de Andrade, CPF/MF nº049.626.053-72, residente e domiciliadoem Fortaleza-CE, resolvem prorrogar de ofício o prazo de vigênciado Convênio nº001/2013 - Programa de Proteção à Cidadania – Pró-Cidadania, até 31 de dezembro de 2014, firmado com o MUNICÍPIODE TAUÁ, tudo conforme os elementos contidos no processo VIPROCnº7994870/2014, com fulcro no art.116, da Lei Federal nº8.666/93.Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos elegais efeitos. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, EM FORTALEZA - CEARÁ, 24 de dezembro de 2014.
Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO
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149DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº147394171, RESOLVE TRANFERIR PARA A RESERVAREMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art.42, §1º, daConstituição federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Leinº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo daPolícia Militar, PLACIDO ALVES MAIA, matrícula funcionalnº0341941X, CPF nº38258307304, na atual graduação de 1ºSARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais, da mesmagraduação,a partir de 14/11/2014, tendo como base de cálculo asverbas abaixo discriminaadas:Descrição Valor R$Soldo - Lei nº15.526, de 20/01/2014 ........................................... 180,43Gratificação por Tempo de Serviço 10% -Lei nº11.167, de 07/01/1986 .......................................................... 18,04Gratificação Militar Lei nº15.526 de 20/01/2014 ................... 1.305,27Gratificação Qualificação Policial – Lei nº15.526,de 20/01/2014 .............................................................................. 1.082,61Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº15.526,de 20/01/2014 .............................................................................. 1.026,91Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –Lei nº15.070, de 20/12/2011 ..................................................... 1.589,97Total .............................................................................................. 5.202,97PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza,10 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº14657752-3-SPU,relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,do Coronel da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº004.302-1-8 – EDIVAR AZEVEDO ROCHA, RESOLVE transferi-lo para areserva remunerada daquela Corporação, no atual posto, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 08/10/2014,fundamentado nos dispositivos do art.42, §I, da Constituição Federal,dos arts.180 inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11/01/2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), combinado com o art.7ºda Lei Complementar nº021 de 29/06/2000, na quantia que se segue:
HISTÓRICO IMPORTÂNCIA (R$)MENSAL ANUAL
Soldo 360,79 4.329,48Lei nº15.526, de 20/01/2014Gratificação de Tempo de Serviço 15% 54,12 649,44Lei nº11.167, de 07/01/1986Gratificação Militar 4.443,49 53.321,88Lei nº15.526, de 20/01/2014Gratificação de Qualificação Policial 4.383,66 52.603,92Lei nº15.526, de 20/01/2014Gratificação de Desempenho Militar 1.026,91 12.322,92Lei nº15.526, de 20/01/2014Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada 2.985,37 35.824,44Lei nº15.070, de 20/12/2011
TOTAL 13.254,34 159.052,08
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2014.
Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2013_001_3012/2014I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contratonº2013_001_3012; II - CONTRATANTE: Perícia Forense doEstado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida PresidenteCastelo Branco, nº901. Bairro Moura Brasil; IV - CONTRATADA:FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1991, Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem comofundamento as disposições da Lei federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, especialmente o Art.57, inc. II, e, alicerçado a legalidadeno pedido de Prorrogação no presente Processo AdministrativoSPU nº12656227-0 e seus anexos; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO,por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2013_001_3012 ,proveniente do Pregão Presencial nº20130015, referente acontratação de empresa para a prestação de serviços de mão-de-obra Terceirizada na categoria de 5 (cinco) Técnicos em Radiologia,ficando a data do seu início em 30/12/2014 e término em 29/12/2015; IX - VALOR GLOBAL: R$197.378,88 (cento e noventa esete mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos);X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, ficando a data do seuinício em 30/12/2014 e término em 29/12/2015.; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasContratuais; XII - DATA: 23/12/2014; XIII - SIGNATÁRIOS:Adilina Feitosa e Feitosa Perita Geral Adjunta e Ordenadora deDespesas, Alberto César Gomes Júnior - Gerente Comercial e VeraLúcia Gomes Monte - Gestora do Contrato.
Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 056/2014 IG Nº845893
PROCESSO Nº7158893/2014/STDS. OBJETO: locação do imóvel situadona Rua Assunção, 699 – Centro, Fortaleza-CE, para funcionamento daunidade SINE Centro, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.JUSTIFICATIVA: trata-se de um imóvel que reúne vantagens em relação aoutros similares por ventura existentes nas imediações, não só em razão dalocalização privilegiada, mais também pelo fato de encontrar-se em bomestado de conservação. Esses fatos colaboram para que a Unidade na RuaAssunção, 699, Centro, traga mais conforto as pessoas que ali trabalham,assim como os trabalhadores que procuram os serviços de suma importância,realizados na Unidade de atendimento do SINE do Centro. VALOR GLOBAL:R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.049.21409.04.339036.82.147100003.11.334.049.21409.04.339036.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: nos termos do art.24, inc. X, da Lei Federal nº8.666/93.CONTRATADA: HERNANDES CARLOS DA SILVA - LOCADOR.DISPENSA: reconheço que a referida contratação, em conformidade como dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo institutoda dispensa de licitação - Fortaleza, 19 de dezembro de 2014, FranciscoMarcelo Sobreira - Secretário Executivo da STDS. RATIFICAÇÃO:Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo,com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável aocaso em tela. Fortaleza, 19 de dezembro de 2014, Josbertini VirgínioClementino - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA
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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº108 2014 - O SECRETARIO DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Leinº14335, 20 de abril de 2009 e as alterações estabelecidas pela Lei15363, de 04 de julho de 2013: considerando o disposto no Decreto
SECRETARIA DO TURISMO
150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
nº30.819, de 25 de janeiro de 2012, DOE de 30 de janeiro de 2012,RESOLVE DESIGNAR MARIANA FERREIRA MIRANDA matrícula30001915, para responder, com todas as vantagens, pelo cargo deCOORDENADOR DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DOPROJETO ACQUARIO CEARÁ, durante o periodo de licença médicado Servidor PAULO AFONSO DE PINHO REGO, matrícula 30001419,no ambito da Secretaria do Turismo do Estado do Ceara. Esta portariaentra em vigor a partir de 26 de dezembro de 2014. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembrode 2014.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***PORTARIA Nº181/2014 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, No uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE: Art.1º Designar a servidora REJANE MARIA DESOUSA CARVALHO , matrícula nº169.693.1-1, na função deOrientador de Célula para responder pela Coordenadoria AdministrativaFinanceira - COAFI. A partir de 01 de Janeiro de 2015. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembrode 2014.
Bismarck Costa Lima Pinheiro MaiaSECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - OBJETO: Opresente Adi t ivo tem por objeto a prorrogação do prazoavençado por mais 120 (cento e vinte) dias . I I I - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor asdemais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto deal teração por termo adi t ivo. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 16 de dezembro de 2014. Bismarck Costa Lima PinheiroMaia (Secretário de Turismo) e Aderilo Antunes Alcantara Filho(Prefeito Municipal de Iguatu).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO 8 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2010
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº018/2010; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Convênio primitivo pormais 120 (cento e vinte) dias; III - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condiçõescontratadas, que não foram objeto de alteração por este termoaditivo; IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de dezembro de2.014. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Secretáriode Turismo) e ADERILO ANTUNES ALCANTÂRA FILHO(Prefeito Municipal).
Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2012
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TURISMO - SETUR; III - ENDEREÇO: AvenidaMinistro José Américo, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo - Cambeba,Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93;IV - CONTRATADA: MDAT SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕESLTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Tomaz Acioli, nº575, Dionísio Torres,CEP 60.135-180, Fortaleza/CE e inscri ta no CNPJ sobnº05.391.161/0001-77; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este Termo Aditivo no art.57, inciso II, §1 e §2º, daLei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidadecom o processo nº7314054/2014, parte integrante deste Termo,independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogaçãode prazo de vigência e valor do contrato de nº07/2012 pelo prazode 12 (doze) meses, bem como, o acréscimo no valor mensal de
R$2.120,62 (dois mil, cento e vinte reais e sessenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente Termo Aditivoé de R$2.120,62 (dois mil, cento e vinte reais e sessenta e doiscentavos), perfazendo o valor global de R$25.447,50 (vinte e cincomil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), queserá pago com recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará,através das seguintes dotações orçamentárias: 36100003.23.695.075.21488.01.339039.00.0 361000 03.2 3.695.500.28120.01.339039.00.0; X - DA VIGÊNCIA: Através desteTERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº07/2012,fica prorrogado até 25 de janeiro de 2016, contados a partir do dia25 de janeiro de 2015, perfazendo um total de 12 (doze) meses deacréscimo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e empleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que nãoforam objeto de alteração por termo aditivo; XII - DATA: 17 dedezembro de 2014; XIII - SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa LimaPinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo) e Francisco JoelLima e Silva Júnior (MDAT Serviços e Representações Ltda) .
Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2014CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO -SETUR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, comsede na Avenida Ministro José Américo, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo,Cambeba, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: Empresa PRISMA VIGILÂNCIA LTDA. -EPP, daqui por diante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.206.453/0001-95, com endereço na Rua ComandanteJosé Cals de Oliveira, nº61, CEP: 60.810-080, Fortaleza, Ceará.OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de mão de obraterceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃODAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades daárea de vigilância armada e desarmada, do Centro de Convenções doCariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento destecontrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Presencialnº20140009 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quaisconstituem parte deste instrumento, independente de sua transcriçãoFORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência iniciar-se-á em 01 de janeiro de 2015 e será de 12 (doze) meses, devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/1993.Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão serprorrogados nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federalnº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço denatureza contínua O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço..VALOR GLOBAL: R$438.644,64 (quatrocentos e trinta e oito mil,seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pagosem conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.075.21488.08.339037.00.0.. DATA DA ASSINA-TURA: 24 de dezembro de 2014 SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa LimaPinheiro Maia (Secretário de Estado do Turismo) e Sônia Maria GondimStudart Montenegro (Prisma Vigilância Ltda. - EPP).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil ;PERMISSIONÁRIO: CÍCERO CORDEIRO FEITOSA ME ,inscrito no CNPJ sob o nº05.628.134/0001-75, com sede na RuaSenador Pompeu, nº350, Ala Sul, loja 11, Centro, Fortaleza, Ceará,CEP: 60.030-000, neste ato representado por seu titular Cícero
151DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Cordeiro Feitosa, portador da cédula de identidade nº96002196101SSP/CE e do CPF nº989.635.034-53; OBJETO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao(à) PERMISSIONÁRIO(A), at í tulo oneroso, para util ização do bem imóvel paracomercialização do artesanato regional ou de comidas e bebidastípicas regionais,, situado na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul,Loja 11, perfazendo a área construída de 10,97m²; DESTINAÇÃO:O imóvel objeto do presente instrumento destina-se,exclusivamente, para comercialização do artesanato regional ou decomidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civise penais cabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DEASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo)e Cícero Cordeiro Feitosa (Permissionário).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil ;PERMISSIONÁRIO: ANTONIO DJALMA SILVEIRA ME, inscritono CNPJ/MF sob o nº12.246.831/0001-27, com sede na Rua SenadorPompeu, nº350, Ala Sul, loja 13, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP:60.030-000, neste ato representada por seu titular Antonio DjalmaSilveira, portador da cédula de identidade nº16561980; OBJETO: Apresente PERMISSÃO DE USO é outorgada ao(à) PERMIS-SIONÁRIO(A), a título oneroso, para utilização do bem imóvelpara comercialização do artesanato regional ou de comidas e bebidastípicas regionais,, situado na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul,Loja 13, perfazendo a área construída de 10,80m²; DESTINAÇÃO:O imóvel objeto do presente instrumento destina-se,exclusivamente, para comercialização do artesanato regional ou decomidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civise penais cabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DEASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo)e Antonio Djalma Silveira (Permissionário).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil ;PERMISSIONÁRIO: LOJA DAS RENDAS ARTE EMBORDADOS LTDA, registrada no CNPJ sob o nº01.356.822/0002-53, com sede na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul, loja 21, Centro,Fortaleza, Ceará, CEP: 60.030-000, neste ato representada por seutitular Cícero Cordeiro Feitosa, portador da cédula de identidadenº96002196101 SSP/CE e do CPF nº989.635.034-53; OBJETO: Apresente PERMISSÃO DE USO é outorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO(A), a título oneroso, para utilização do bem imóvel paracomercialização do artesanato regional, situado na Rua Senador Pompeu,nº350, Ala Sul, Loja 21, perfazendo a área construída de 11,10m²;DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumento destina-se,exclusivamente, para comercialização do artesanato regional,viabilizando o grande público que cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando
vedada qualquer utilização diversa da prevista nesta Cláusula, sob penade responsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentementedas sanções civis e penais cabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATADE ASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo) eCícero Cordeiro Feitosa (Permissionário).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce - CEP:60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjunto de Estadodo Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil; PERMISSIONÁRIO:TEREZA TARCILA ALVES SILVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob onº03.258.471/0002-73, com sede na Rua Senador Pompeu, nº350, AlaSul, loja 30, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.030-000, neste atorepresentada por seu titular Tereza Tarcila Alves Silveira, portadora dacédula de identidade nº1.123.018, 2ª via, SSP/CE e do CPFnº234.409.703-10; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais,, situado na Rua SenadorPompeu, nº350, Ala Sul, Loja 30, perfazendo a área construída de10,58m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumentodestina-se, exclusivamente, para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidade do(a)PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DE ASSINATURA: 07 deoutubro de 2014; ASSINANTES: Marcos Pompeu de Sousa Brasil(Secretário Adjunto de Estado do Turismo) e Tereza Tarcila Alves Silveira(Permissionária).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce - CEP:60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjunto de Estadodo Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil.; PERMISSIONÁRIO:COMERCIAL MANA E MANO DE CONFECÇÕES LTDA, pessoajurídica, inscrita no CNPJ sob o nº63.301.337/0001-59, com sede naRua Senador Pompeu, nº350, Ala Norte, loja 07, Centro, Fortaleza,Ceará, CEP: 60.030-000, neste ato representada por seu representantelegal Germano Calheiros Montenegro de Miranda, portador da cédula deidentidade nº94002065450 SSP/CE e CPF sob o nº724.706.903-15;OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO é outorgada ao (à)PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, para utilização do bemimóvel para comercialização do artesanato regional ou de comidas ebebidas típicas regionais,, situado na Rua Senador Pompeu, nº350, AlaNorte, Loja 07, perfazendo a área construída de 8,37m².; DESTINAÇÃO:O imóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente,para comercialização do artesanato regional, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidade do(a)PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis.; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DE ASSINATURA: 07 deoutubro de 2014; ASSINANTES: Marcos Pompeu de Sousa Brasil(Secretário Adjunto de Estado do Turismo) e Germano CalheirosMontenegro de Miranda (Permissionário).
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152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil . ;PERMISSIONÁRIO: MARISA DE FÁTIMA CALHEIROS DEMIRANDA ME, pessoa jurídica, inscri ta no CNPJ sob onº07.352.471/0001-08, com sede na Rua Senador Pompeu, nº350,Ala Norte, loja 09, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.030-000,neste ato representada por sua representante legal Marisa de FátimaCalheiros de Miranda, portadora da cédula de identidade nº432875SSP/CE e CPF sob o nº141.802.003-68; OBJETO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A),a t í tulo oneroso, para util ização do bem imóvel paracomercialização do artesanato regional ou de comidas e bebidastípicas regionais,, situado na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Norte,Loja 09, perfazendo a área construída de 8,54m².; DESTINAÇÃO:O imóvel objeto do presente instrumento destina-se,exclusivamente, para comercialização do artesanato regional ou decomidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civise penais cabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DEASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo)e Marisa de Fátima Calheiros de Miranda (Permissionário).
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*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil . ;PERMISSIONÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES ME,inscrita no CNPJ sob o nº41.584.277/0001-96, com sede na RuaSenador Pompeu, nº350, Ala Norte, loja 19, Centro, Fortaleza,Ceará, CEP: 60.030-000, neste ato representada por sua titularMaria das Graças Magalhães, brasileira, comerciante, portadora dacédula de identidade nº998.682 SSP/CE e inscrita no CPF sob onº297.015.033-68; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanatoregional ou de comidas e bebidas típicas regionais,, situado na RuaSenador Pompeu, nº350, Ala Norte, Loja 19, perfazendo a áreaconstruída de 12,92m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presenteinstrumento destina-se, exclusivamente, para comercialização doartesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais,viabilizando o grande público que cerca o Teatro Carlos Câmara,ficando vedada qualquer utilização diversa da prevista nesta Cláusula,sob pena de responsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO (A),independentemente das sanções civis e penais cabíveis.; FORO:FORTALEZA - CE; DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de2014; ASSINANTES: Marcos Pompeu de Sousa Brasil (SecretárioAdjunto de Estado do Turismo) e Maria das Graças Magalhães(Permissionária).
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*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjunto
de Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil . ;PERMISSIONÁRIO: MARGARIDA SOLANGE ALVES, inscritono CNPJ sob o nº07.529.753/0001-38, com sede na Rua SenadorPompeu, nº350, Ala Norte, loja 26, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP:60.030-000,neste ato representada por sua titular Margarida SolangeAlves, portadora da cédula de identidade de nº2000010497413 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº220.528.523-87; OBJETO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A),a t í tulo oneroso, para util ização do bem imóvel paracomercialização do artesanato regional ou de comidas e bebidastípicas regionais,, situado na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Norte,Loja 26, perfazendo a área construída de 11,74m²; DESTINAÇÃO:O imóvel objeto do presente instrumento destina-se,exclusivamente, para comercialização do artesanato regional ou decomidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civise penais cabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DEASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo)e Margarida Solange Alves (Permissionária).
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*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil . ;PERMISSIONÁRIO: CÍCERO CORDEIRO FEITOSA ME ,inscrito no CNPJ sob o nº05.628.134/0002-56, com sede na RuaSenador Pompeu, nº350, Ala Central loja 04, Centro, Fortaleza,Ceará, CEP: 60.030-000,neste ato representado por seu titularCícero Cordeiro Feitosa, portador da cédula de identidadenº96002196101 SSP/CE e do CPF nº989.635.034-53; OBJETO: Apresente PERMISSÃO DE USO é outorgada ao (à)PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, para utilização do bemimóvel para comercialização do artesanato regional ou de comidase bebidas típicas regionais, situado na Rua Senador Pompeu, nº350,Ala Central, Loja 04, perfazendo a área construída de 25,20 m²;DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grandepúblico que cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualqueruti l ização diversa da prevista nesta Cláusula, sob pena deresponsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentementedas sanções civis e penais cabíveis.; FORO: FORTALEZA - CE;DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES:Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado doTurismo) e Cícero Cordeiro Feitosa (Permissionário).
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*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. CentroAdministrativo Governador Virgilio Távora, Edifício SEPLAG -Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce - CEP: 60.839-900, neste atorepresentada por seu Secretário Adjunto de Estado do Turismo,Marcos Pompeu de Sousa Brasil; PERMISSIONÁRIO: FLÁVIOFRANCISCO ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o nº01.509.550/0001-01, com sede na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul, loja 12A, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.030-000, neste atorepresentada por seu titular Flávio Francisco Alves, portador dacédula de identidade nº866.868-85 SSP/CE e do CPF nº382.355.603-75; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO é outorgada ao (à)PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, para utilização do bem
153DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
imóvel para comercialização do artesanato regional ou de comidase bebidas típicas regionais,, situado na Rua Senador Pompeu, nº350,Ala Sul, Loja 12 A, perfazendo a área construída de 10,58m²;DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grandepúblico que cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualqueruti l ização diversa da prevista nesta Cláusula, sob pena deresponsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentementedas sanções civis e penais cabíveis; FORO: Fortaleza - CE; DATADE ASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo)e Flávio Francisco Alves (Flávio Francisco Alves - ME).
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*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. CentroAdministrativo Governador Virgilio Távora, Edifício SEPLAG -Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce - CEP: 60.839-900, neste atorepresentada por seu Secretário Adjunto de Estado do Turismo,Marcos Pompeu de Sousa Brasil; PERMISSIONÁRIO: JOSÉ OSMILALVES FILHO ME, inscrito no CNPJ sob o nº07.174.728/0001-89, com sede na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul, loja 05,Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.030-000, neste ato representadapor seu titular, José Osmil Alves Filho, portador da cédula deidentidade de nº97002188239 - Órgão Expedidor SSP/CE. e inscrita.sob o nºde CPF 812.986.173-91; OBJETO:. A presente PERMISSÃODE USO é outorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A), a títulooneroso, para utilização do bem imóvel para comercializaçãodo artesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais,,s i tuado na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul, Loja 05;DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grandepúblico que cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualqueruti l ização diversa da prevista nesta Cláusula, sob pena deresponsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO (A), independentementedas sanções civis e penais cabíveis; FORO: Fortaleza - CE; DATADE ASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo)e José Osmil Alves Filho (José Osmil Alves Filho - ME).
Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. CentroAdministrativo Governador Virgilio Távora, Edifício SEPLAG -Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce - CEP: 60.839-900, neste atorepresentada por seu Secretário Adjunto de Estado do Turismo,Marcos Pompeu de Sousa Brasil; PERMISSIONÁRIO: FELIPERANDHALL COSTA LIMA ME , inscri ta no CNPJ sob onº09.249.134/0001-15, com sede na Rua Senador Pompeu, nº350,Ala Sul loja 22, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.030-000,nesteato representada por seu titular Felipe Randhall Costa Lima,portador da cédula de identidade nº91002370380 SSP/CE e do CPFnº514.359.503-72; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanatoregional ou de comidas e bebidas típicas regionais,, situado na RuaSenador Pompeu, nº350, Ala Sul, Loja 22; DESTINAÇÃO: O imóvelobjeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, paracomercialização do artesanato regional ou de comidas e bebidastípicas regionais, viabilizando o grande público que cerca o TeatroCarlos Câmara, ficando vedada qualquer utilização diversa da previstanesta Cláusula, sob pena de responsabil idade do(a)PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civis epenais cabíveis; FORO: Fortaleza - CE; DATA DE ASSINATURA:
07 de outubro de 2014; ASSINANTES: Marcos Pompeu de SousaBrasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo) e Felipe RandhallCosta Lima (Felipe Randhall Costa Lima - ME).
Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. Centro Administrativo Governador VirgilioTávora, Edifício SEPLAG - Térreo – Cambeba, Fortaleza-Ce -CEP: 60.839-900, neste ato representada por seu Secretário Adjuntode Estado do Turismo, Marcos Pompeu de Sousa Brasil ;PERMISSIONÁRIO: LOJA DO TURISTA LTDA – ME, inscrita noCNPJ sob o nº00.858.279/0002-20, com sede na Rua SenadorPompeu, nº350, Ala Central loja 07, Centro, Fortaleza, Ceará,CEP: 60.030-000,neste ato representada por seus titulares MARIAMARILAC PEREIRA DA SILVA, portadora da cédula de identidadede nº1027621-86 SSP-CE e do CPF nº300.890.343-68 e JACKSONSILVA MENDES, portador da CNH nº04298309938 DETRAN-CEe do CPF nº670.240.683-53; OBJETO: A presente PERMISSÃODE USO é outorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A), a títulooneroso, para utilização do bem imóvel para comercializaçãodo artesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais,situado na Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Central, Loja 07,perfazendo a área construída de 31,10 m²; DESTINAÇÃO: O imóvelobjeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, paracomercialização do artesanato regional ou de comidas e bebidastípicas regionais, viabilizando o grande público que cerca o TeatroCarlos Câmara, ficando vedada qualquer utilização diversa da previstanesta Cláusula, sob pena de responsabil idade do(a)PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civis epenais cabíveis; FORO: FORTALEZA - CE; DATA DEASSINATURA: 07 de outubro de 2014; ASSINANTES: MarcosPompeu de Sousa Brasil (Secretário Adjunto de Estado do Turismo- PERMITENTE) e Maria do Socorro Farias Lima(PERMISSIONÁRIA).
Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita noCNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede End. CentroAdministrativo Governador Virgilio Távora, Edifício SEPLAG - Térreo– Cambeba, Fortaleza-Ce - CEP: 60.839-900, neste ato representadapor seu Secretário Adjunto de Estado do Turismo, Marcos Pompeu deSousa Brasil; PERMISSIONÁRIO: COMERCIAL BUGIGANGALTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.148.407/0001-23, com sedena Rua Senador Pompeu, nº350, Ala Sul, loja 06, Centro, Fortaleza,Ceará, CEP: 60.030-000, neste ato representada por sua titular MônicaCunha P. Sampaio, portadora da cédula de identidade nº395159 e doCPF nº398.997.563-34; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USOé outorgada ao (à) PERMISSIONÁRIO (A), a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanatoregional ou de comidas e bebidas típicas regionais,, situado na RuaSenador Pompeu, nº350, Ala Sul, Loja 06, perfazendo a área construídade 12,81m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumentodestina-se, exclusivamente, para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais, viabilizando o grande públicoque cerca o Teatro Carlos Câmara, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista nesta Cláusula, sob pena de responsabilidade do(a)PERMISSIONÁRIO (A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis; FORO: Fortaleza - CE; DATA DE ASSINATURA: 07 deoutubro de 2014; ASSINANTES: Marcos Pompeu de Sousa Brasil(Secretário Adjunto de Estado do Turismo) e Mônica Cunha P. Sampaio(COMERCIAL BUGIGANGA LTDA).
Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA
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154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
PORTARIA Nº312/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora ANDRÉA MARIA ALVES COELHO, ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, matrícula nº106.553-1-5, desta DEFENSORIA, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de25 a 26 de março de 2014, a fim de participar de reunião que serárealizada no Senado, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, novalor unitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta eoito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$841,15(Oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda decusto no valor total de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarentae oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.648,92 (Hum mil, seiscentos e quarenta eoito reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$2.840,55(Dois mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº357/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de participarem do “IV CongressoNacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude”, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2014, DE 28 DE MARÇO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO
ALFREDO JORGEHOMSI NETO DEFENSOR PÚBLICO IV 01 a 05/04/14 Fortaleza/ 4,5 166,49 40% 1.048,89 166,49 1.476,92 2.692,30DE ENTRÂNCIA FINAL Campo Grande/
FortalezaEMANUEL JORGE DEFENSOR PÚBLICO IV 01 a 05/04/14 Fortaleza/ 4,5 166,49 40% 1.048,89 166,49 1.081,90 2.297,28DEMORAIS SANTANA DE ENTRÂNCIA INICIAL Campo Grande/
FortalezaFERNANDO ANTÔNIO DEFENSOR PÚBLICO III 01 a 05/04/14 Fortaleza/ 4,5 189,25 40% 1.192,28 189,25 1.476,92 2.858,45NOGUEIRA DE ARRUDA DE ENT. INICIAL (DAS-1) Campo Grande/
FortalezaIRANILDO ALVES FEITOSA DEFENSOR PÚBLICO IV 01 a 05/04/14 Fortaleza/ 4,5 166,49 40% 1.048,89 166,49 1.081,90 2.297,28
DE ENTRÂNCIA FINAL Campo Grande/Fortaleza
TOTAL 10.145,31
*** *** ***PORTARIA Nº382/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MARCELINO JOSÉ PIANCÓ DA SILVA, ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Intermediária, matrícula nº301.210-1-5, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Nova Olinda-CE, nos dias 04, 25 e 28 de abril de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade,concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e três ajudas de custos novalor de R$559,26 (Quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$1.118,52 (Hum mil, cento e dezoito reais ecinquenta e dois centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de abrilde 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº393/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar a votação da PEC04/2014, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de abril de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL DE CUSTO
FRANCISCO RUBENS DEFENSOR PÚBLICO III 08 a 09/04/14 Fortaleza/ 1,5 189,25 60% 454,20 189,25 1.648,92 2.292,37DELIMA JÚNIOR DE ENTRÂNCIA INICIAL Brasília/FortalezaTULIO IUMATTI FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO III 08 a 09/04/14 Fortaleza/ 1,5 189,25 60% 454,20 189,25 1.648,92 2.292,37
DE ENT. INTERMEDIÁRIA Brasília/Fortaleza
TOTAL 4.584,74
*** *** ***PORTARIA Nº400/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JÚLIO CÉSAR MATIAS LOBO, ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Intermediária, matrícula nº301.191-1-8, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Quixeramobim-CE, nos dias 11, 17, 25 e 30 de abril de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e quatro ajudas de custosno valor de R$745,68 (Setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$1.491,36 (Hum mil, quatrocentos e noventae um reais e trinta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º,
155DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos doque dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de abril de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº423/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor VICTOR MATOS MONTENEGRO, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.270-1-3, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Maracanaú-CE, no dia 09 deabril de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta enove reais e quarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valorR$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),totalizando R$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa equatro centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei ComplementarEstadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do quedispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria
Pública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 08 de abril de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº432/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem,de comarcas diversas do interior do Estado para Fortaleza, em objeto deserviço, com finalidade de participarem do curso de Mandato de SegurançaPública, que será realizado em nossa Capital, concedendo-lhes diárias, deacordo com o Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012; com o Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011; coma Resolução nº26/2009, em seu §2º do art.1º, e a Resolução nº79/2013,ambas do Conselho Superior da Defensoria Pública; bem como com oque regulamenta a Portaria nº489, de 27 de maio de 2013, da DefensoriaPública Geral do Estado, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do referido Órgão. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº432/2014, DE 10 DE ABRIL DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR AJ. CUSTO TOTAL
EDMAR LOPES ALBUQUERQUE DEFENSOR PÚBLICO DE 12/04/2014 Camocim/Fortaleza 1 186,42 186,42 372,84ENT. INTERMEDIÁRIA
FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO DEFENSOR PÚBLICO 11 e 12/04/2014 Sobral/Fortaleza 2 169,47 169,47 508,41DE ENTRÂNCIA INICIAL
TOTAL 881,25
*** *** ***PORTARIA Nº448/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com finalidade de realizarem Correições Ordináriasnas comarcas citadas abaixo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dadapelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012; com o Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011; com a Resolução nº26/2009,em seu §2º do art.1º, e a Resolução nº79/2013, ambas do Conselho Superior da Defensoria Pública; bem como com o que regulamenta a Portarianº489, de 27 de maio de 2013, da Defensoria Pública Geral do Estado, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do referido Órgão.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2014, DE 05 DE MAIO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR AJ. CUSTO TOTAL
CARLOS ROGÉRIO DESIQUEIRA E SILVA DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL 06 e 07/05/2014 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 2 186,42 – 372,84FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL 06 e 07/05/2014 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 2 186,42 – 372,84
TOTAL 745,68
*** *** ***PORTARIA Nº459/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor TULIO IUMATTI FERREIRA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Intermediária, matrícula nº301.185-1-0, destaDefensoria, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 08 a 09 demaio de 2014, a fim de assessorar a Defensora Pública Geral na IV reuniãodo CONDEGE, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valorunitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oitocentavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$788,58 (Setecentos eoitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oitocentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza,no valor de R$751,57 (Setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e setecentavos), perfazendo um total de R$1.890,63 (Hum mil, oitocentos enoventa reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe I do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da DEFENSORIA. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº460/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora ANDRÉA MARIA ALVES COELHO, ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO GERAL, matrícula nº106.553-1-5, destaDEFENSORIA, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 08 a 09de maio de 2014, a fim de participar da IV reunião do CONDEGE,concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$350,48(Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de50%, no valor total de R$788,58 (Setecentos e oitenta e oito reais ecinquenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$350,48 (Trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor deR$751,57 (Setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos),perfazendo um total de R$1.890,63 (Hum mil, oitocentos e noventa reaise sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3ºdo artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da DEFENSORIA. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº461/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com finalidade de realizarem Visita Técnica nacomarca de Canindé-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012; com o Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011; com a Resolução nº26/2009, emseu §2º do art.1º, e a Resolução nº79/2013, ambas do Conselho Superior da Defensoria Pública; bem como com o que regulamenta a Portaria nº489,de 27 de maio de 2013, da Defensoria Pública Geral do Estado, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do referido Órgão.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº461/2014,DE 05 DE MAIO DE 2014
NOME CARGO/ PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT VALOR PASSAGEM AJ. CUSTO TOTAL
JUAN MELO GOMEZ DEFENSOR PÚBLICO 09/05/2014 Fortaleza/ 1 186,42 – – 186,42DE ENT. INTERMEDIÁRIA Canindé/Fortaleza
LUIZA NÍVEA DIAS PESSOA DEFENSOR PÚBLICO 09/05/2014 Fortaleza/ 1 186,42 – – 186,42DE ENTRÂNCIA FINAL Canindé/Fortaleza
TOTAL 372,84
*** *** ***PORTARIA Nº467/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Final, matrícula nº111.015-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a cidade de Caucaia-CE, nos dias02, 05, 12, 19 e 26 de maio de 2014, a fim de atuar na comarca doreferido município, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitáriode R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), ecinco ajudas de custos no valor de R$932,10 (Novecentos e trinta e doisreais e dez centavos), totalizando R$1.864,20 (Hum mil, oitocentos esessenta e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o §2º, doArt.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redaçãodada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem comonos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superiorda Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº515/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor IRANILDO ALVES FEITOSA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Final, matrícula nº106.578-1-4, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Missão Velha-CE, nos dias 05, 12, 19 e 26de maio de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$186,42 (Centoe oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e quatro ajudas de custosno valor de R$745,68 (Setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta eoito centavos), totalizando R$1.491,36 (Hum mil, quatrocentos enoventa e um reais e trinta e seis centavos), de acordo com o §2º, doArt.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redaçãodada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem comonos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superiorda Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº517/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ ANÍBAL DE CARVALHO AZEVEDO, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.293-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Várzea Alegre-CE, nosdias 07, 15, 21 e 28 de maio de 2014, a fim de atuar na comarca doreferido município, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitáriode R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),e quatro ajudas de custos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta esete reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº519/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora LAÍS FACÓ ALMEIDA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.239-1-3, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Fortaleza, vindo da comarca de Caucaia-CE, nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2014, a fim de atuar na 15ªDefensoria da Fazenda Pública, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, novalor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta esete centavos), e quatro ajudas de custos no valor de R$677,88 (Seiscentose setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$1.355,76(Hum mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº522/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor EDUARDO ALMENDRA MARTINS, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.177-1-9, destaDefensoria Pública, a viajar as Cidades de Meruoca e Alcântaras-CE,nos dias 08, 15, 22 e 29 de maio de 2014, a fim de atuar nas comarcasdas referidas cidades, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitáriode R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),e quatro ajudas de custos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta esete reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil,trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
157DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº523/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora DÉBORA MASCHIO, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.192-1-5, desta Defensoria Pública,a viajar a Cidade de Ibiapina-CE, nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de2014, a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta enove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas de custos no valorde R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos),totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquenta e cinco reais esetenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da LeiComplementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º,da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos doque dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 05 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº525/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ LINO FONTELES DA SILVEIRA, ocupante do cargo deDEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL, com Cargo emComissão de Simbologia DAS-1, matrícula de nº301.063-1-8, destaDEFENSORIA, a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 08 a 09de maio de 2014, a fim de participar da II Reunião Ordinária da Comissãode Defesa dos Direitos Sociais à Moradia e Questões Fundiárias, promovidapelo CONDEGE, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valorunitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$425,81 (Quatrocentose vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza,no valor de R$1.585,80 (Hum mil, quinhentos e oitenta e cinco reais eoitenta centavos), perfazendo um total de R$2.200,86 (Dois mil, duzentosreais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1ºe 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correráconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº531/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora SILVANE FALCÃO DA ROCHA LIMA, ocupante do cargode Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.276-1-7,desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo dacomarca de Itaitinga-CE, no dia 09 de maio de 2014, a fim de atuar noprojeto Defensor Conciliador na sede da DPGE, concedendo-lhe 01(uma) diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e novereais e quarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valorR$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),totalizando R$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa equatro centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei ComplementarEstadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do quedispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 07 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº532/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.301-1-1, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Jucás-CE, nos dias 07,14, 21 e 28 de maio de 2014, a fim de atuar na comarca do referidomunicípio, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de
R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), equatro ajudas de custos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta esete reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil,trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº534/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FERNANDA ROSSI MOTA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.271-1-0, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Quixeré-CE, nos dias 12, 19 e 26 de maiode 2014, a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 03 (três) diárias no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta enove reais e quarenta e sete centavos), e três ajudas de custos no valor deR$508,41 (Quinhentos e oito reais e quarenta e um centavos), totalizandoR$1.016,82 (Hum mil, dezesseis reais e oitenta e dois centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997,com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº542/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ALISSON DAHER BARBOSA, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.247-1-5, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da comarcade Caucaia-CE, no dia 12 de maio de 2014, a fim de atuar no JuizadoEspecial do Torcedor, no Estádio Presidente Vargas, no jogo entreFortaleza x Águia de Marabá, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valorunitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e setecentavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47 (Cento e sessentae nove reais e quarenta e sete centavos), totalizando R$338,94(Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº545/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor TIAGO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargode Defensor Público de Entrância Intermediária, matrícula nº301.060-1-6, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Ibiapina-CE, nos dias15, 22 e 29 de maio de 2014, a fim de atuar na comarca da referidacidade, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$186,42(Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e três ajudas decustos no valor de R$559,26 (Quinhentos e cinquenta e nove reais evinte e seis centavos), totalizando R$1.118,52 (Hum mil, cento e dezoitoreais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, daLei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 09 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº551/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do XII CongressoInternacional de Direito Constitucional, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Defensoria Pública. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJ. PASSAGEM TOTALQUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO
SUSANA POMPEU DEFENSOR IV 14 a 18/05/2014 Fortaleza/Natal 4,5 166,49 40% 1.048,89 166,49 901,71 2.117,09SARAIVA PÚBLICO DE Fortaleza
ENTRÂNCIAINICIAL
ROBERTO NEY FONSECA DEFENSOR IV 14 a 18/05/2014 Fortaleza/Natal 4,5 166,49 40% 1.048,89 166,49 901,71 2.117,09DE ALMEIDA PÚBLICO DE Fortaleza
ENTRÂNCIAFINAL
RAPHAEL ESTRELA DE DEFENSOR IV 14 a 18/05/2014 Fortaleza/Natal 4,5 166,49 40% 1.048,89 166,49 901,71 2.117,09CASTRO ALVES PÚBLICO DE Fortaleza
ENTRÂNCIAINICIAL
TOTAL 6.351,26
*** *** ***PORTARIA Nº552/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem, de comarcas diversas do interior do Estado para Fortaleza, em objeto de serviço,com finalidade de participarem do IV Encontro dos Supervisores dos Núcleos do Interior, que será realizado na sede da DPGE, concedendo-lhes diárias, deacordo com o Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012; com oDecreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011; com a Resolução nº26/2009, em seu §2º do art.1º, e a Resolução nº79/2013, ambas do ConselhoSuperior da Defensoria Pública; bem como com o que regulamenta a Portaria nº489, de 27 de maio de 2013, da Defensoria Pública Geral do Estado, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do referido Órgão. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR AJ. CUSTO TOTAL
ANA MÔNICA A. DE AMORIM DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL 14/05/2014 Aracati/Fortaleza 1 186,42 186,42 372,94DAVID GOMES PONTES DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 14/05/2014 Sobral/Fortaleza 1 169,47 169,47 338,94DÓRIS RACHEL DA SILVA JULIÃO DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 14/05/2014 Maracanaú/Fortaleza 1 169,47 169,47 338,94FERNANDO ANTÔNIO N. ARRUDA DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 14/05/2014 Caucaia/Fortaleza 1 169,47 169,47 338,94JULIO CÉSAR MATIAS LOBO DEFENSOR PÚBLICO DE ENT. INTERMEDIÁRIA 14/05/2014 Quixadá/Fortaleza 1 186,42 186,42 372,94
TOTAL 1.762,50
*** *** ***PORTARIA Nº555/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE JÚNIOR, ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Final, matrícula nº301.033-1-9, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Baturité-CE, no dia 16 de maio de 2014, a fim de atuar na comarca local, concedendo-lhe 01(uma) diária, no valor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e uma ajuda de custos no valor de R$186,42(Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$372,84 (Trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº584/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do evento delançamento da pesquisa “Dar a Luz na Sombra: Condições Atuais e Futuras de Exercício de Maternidade por Mulheres em Situação de Prisão”,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria Pública. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJ. PASSAGEM TOTALQUANT VALOR ACRESCIMO TOTAL CUSTO
GINA KERLY PONTES DEFENSOR PÚBLICO IV 21 a 23/05/2014 Fortaleza/São Paulo 2,5 166,49 50% 624,34 166,49 995,21 1.786,04MOURA DE ENTRÂNCIA FINAL FortalezaMARTA MARIA DEFENSOR PÚBLICO IV 21 a 23/05/2014 Fortaleza/São Paulo 2,5 166,49 50% 624,34 166,49 995,21 1.786,04GADELHA MONTEIRO DE ENTRÂNCIA FINAL Fortaleza
TOTAL 3.572,08
*** *** ***
159DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº610/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Final, matrícula nº111.015-1-8, desta Defensoria Pública,a viajar a cidade de Caucaia-CE, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de junho de2014, a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 05(cinco) diárias, no valor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais equarenta e dois centavos), e cinco ajudas de custos no valor de R$932,10(Novecentos e trinta e dois reais e dez centavos), totalizando R$1.864,20(Hum mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com novaredação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bemcomo nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superiorda Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 29 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº612/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ALDERI FURTADO LOPES, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Final, matrícula nº106.558-1-1, desta DefensoriaPública, a viajar a cidade de Croatá-CE, nos dias 29 de maio e 02 de junhode 2014, a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe02 (duas) diárias, no valor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reaise quarenta e dois centavos) e duas ajudas de custos no valor de R$372,84(Trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), totalizandoR$745,68 (Setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997,com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº616/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ANTÔNIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Intermediária, matrículanº301.171-1-5, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortim-CE, nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho de 2014, a fim de atuar na comarcada referida cidade, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitáriode R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) equatro ajudas de custos no valor de R$745,68 (Setecentos e quarenta ecinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$1.491,36 (Hummil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997,com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº618/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FRANCISCO EDILSON LOIOLA FILHO, ocupante do cargode Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.279-1-9, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade Santana do Acaraú-CE, no dia 02 dejunho de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta enove reais e quarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valorR$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos),totalizando R$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatrocentavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadualnº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº624/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FERNANDA ROSSI MOTA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.271-1-0, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Quixeré-CE, no dia 05 de junho de 2014, afim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 01 (uma)diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais equarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47(Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizandoR$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº626/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor EDMAR LÓPES ALBUQUERQUE, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Intermediária, matrícula nº301.117-1-0,desta Defensoria Pública, a viajar a cidade de Chaval-CE, no dia 05 dejunho de 2014, a fim de atuar na comarca do referido município,concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$186,42 (Cento eoitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) e uma ajuda de custos novalor de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos),totalizando R$372,84 (Trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatrocentavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadualnº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº628/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAFAEL TEIXEIRA CRUZ, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.232-1-2, desta Defensoria Pública, aviajar a Cidade de Massapê-CE, nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho de 2014,a fim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 04 (quatro)diárias, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais equarenta e sete centavos), e quatro ajudas de custos no valor de R$677,88(Seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), totalizandoR$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seiscentavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadualnº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº630/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.301-1-1, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Jucás-CE, nos dias 03,10, 17 e 24 de junho de 2014, a fim de atuar na comarca do referidomunicípio, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário deR$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), equatro ajudas de custos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta esete reais e oitenta e oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil,trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordocom o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 doConselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
160 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº690/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor DAVID GOMES PONTES, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.179-1-3, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Frecheirinha-CE, nos dias 13, 16, 27 e 30de junho de 2014, a fim de atuar na comarca da referida cidade,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Centoe sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas decustos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitentae oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquentae cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56,da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 04 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº697/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor RÉGIS GONÇALVES PINHEIRO,ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, matrículanº301.252-1-5, desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de BoaViagem-CE, no dia 06 de junho de 2014, a fim de prestar assistênciajurídica as famílias das vítimas do acidente com o ônibus próximo acidade de Canindé, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitáriode R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e setecentavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47 (Cento e sessenta
e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizando R$338,94(Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº698/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem,em objeto de serviço, com finalidade de participarem do Curso de DireitosHumanos e Fundamentos, que será realizado na cidade do Crato,concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.56, da Lei ComplementarEstadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012; com o Decreto Estadual nº30.719,de 25 de outubro de 2011; com a Resolução nº26/2009, em seu §2º doart.1º, e a Resolução nº79/2013, ambas do Conselho Superior da DefensoriaPública; bem como com o que regulamenta a Portaria nº489, de 27 demaio de 2013, da Defensoria Pública Geral do Estado, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do referido Órgão. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698/2014, DE 05 DE JUNHO DE 2014
NOME CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT VALOR AJ. CUSTO TOTAL
CÉLIO JOSÉ SARAIVA DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA FINAL 05 a 07/06/2014 Aurora/Crato/Aurora 3 186,42 186,42 745,68
RAPHAEL ESTRELA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 05 a 07/06/2014 Iguatu/Crato/Iguatu 3 169,47 169,47 677,88
CASTRO ALVES
EMANUEL JORGE DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL 05 a 07/06/2014 Icó/Crato/Icó 3 169,47 169,47 677,88
MORAES SANTANA
TOTAL 2.101,44
*** *** ***PORTARIA Nº699/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorMARTÔNIO BRANDÃO PESSOA, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância Inicial, matrícula nº301.305-1-0, desta Defensoria Pública, aviajar a Cidade de Sobral-CE, no período de 20 a 22 de março de 2014, a fimde participar do curso de Direitos Humanos, que será realizado na referidacidade, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$169,47(Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e uma ajuda decustos no valor de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais e quarenta e setecentavos), totalizando R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitentae oito centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei ComplementarEstadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº730/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorCÉLIO JOSÉ SARAIVA, ocupante do cargo de Defensor Público de EntrânciaFinal, matrícula nº103.192-1-8, desta Defensoria Pública, a viajar a cidade deFortaleza, vindo da comarca de Aurora nos dias 18 e 20 de junho de 2014, afim de atuar em regime de plantão nos jogos da Copa do Mundo, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seisreais e quarenta e dois centavos) e duas ajudas de custos no valor de R$372,84(Trezentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), totalizandoR$745,68 (Setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012,bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do ConselhoSuperior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 17 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº737/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorHENRIQUE MENDONÇA AMORA, ocupante do cargo de Defensor Públicode Entrância inicial, matrícula de nº301.295-1-2, desta Defensoria Pública, aviajar a Fortaleza, vinco da comarca de Pacajus, no dia 29 de junho de 2014,a fim de atuar em regime de plantão nos jogos da Copa do Mundo, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e novereais e quarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47(Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizandoR$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, comnova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012,bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do ConselhoSuperior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 27 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº762/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FERNANDA ROSSI MOTA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.271-1-0, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Quixeré-CE, no dia 30 de junho de 2014, afim de atuar na comarca do referido município, concedendo-lhe 01 (uma)diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais equarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47(Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizandoR$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de junho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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161DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PORTARIA Nº773/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO,ocupante do cargo de Defensor Público de Entrância Final, matrículanº106.572-1-0, desta Defensoria Pública, a viajar a cidade de Caucaia-CE, nos dias 03, 10 e 14 de julho de 2014, a fim de atuar na comarcado referido município, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valorunitário de R$186,42 (Cento e oitenta e seis reais e quarenta e doiscentavos) e três ajudas de custos no valor de R$559,26 (Quinhentos ecinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$1.118,52(Hum mil, cento e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), deacordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 dejulho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº784/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FERNANDA ROSSI MOTA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.271-1-0, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Quixeré-CE, nos dias 10, 14, 24 e 31 dejulho de 2014, a fim de atuar na comarca do referido município,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$169,47 (Centoe sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), e quatro ajudas decustos no valor de R$677,88 (Seiscentos e setenta e sete reais e oitentae oito centavos), totalizando R$1.355,76 (Hum mil, trezentos e cinquentae cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o §2º, do Art.56,da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada peloArt.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bem como nos termosdo que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da DefensoriaPública, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 03 de julho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº789/2014 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ANDERSON SANTANA SEABRA, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.253-1-2, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Jardim-CE, no dia 09 de julhode 2014, a fim de atuar na comarca local, concedendo-lhe 01 (uma)diária, no valor unitário de R$169,47 (Cento e sessenta e nove reais equarenta e sete centavos), e uma ajuda de custos no valor R$169,47(Cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizandoR$338,94 (Trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 dejulho de 2014.
Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 42/2014PROCESSO Nº14724604_0/2014 Defensoria Pública Geral do Estado.OBJETO: O objeto do presente contrato de locação de salas comerciais paratransferência dos Núcleos de Habitação e Moradia e Núcleos de DireitosHumanos e Ações Coletivas. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a dispensa dalicitação em razão de tratar-se de despesa ligada ao interesse da DefensoriaPública do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$27.600,00 (vinte e setemil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52806200001.14.122.500.28451.22.33903900.70.1.20. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.24, X, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: SINDICATO DASEMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DEASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISA DOCEARÁ - SESCAP - CE, situada na Rua Thomaz Pompilio, nº1075, Casa 11,Bairro Luciano Cavalcante, inscrita no CNPJ sob o nº907.719.073-20.DISPENSA: O Subdefensor da Defensoria Pública Geral do Estado, havendoidentificado a situação, declara dispensada a licitação para locação de um
imóvel situado à Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, nº1400, Bairro EngenheiroLuciano Cavalcante, Fortaleza-CE, para locação de salas comerciais paraabrigar o Núcleo de Habitação e Moradia e o Núcloe de Direitos Humanos eAções Coletivas, na cidade de Fortaleza-CE, cujo valor global é deR$27.600,00 (vinte e sete mil, seiscentos reais). RATIFICAÇÃO: Esta dispensafoi ratificada pela a Sra. Defensora Pública Geral do Estado para efeito doart.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista o queconsta nos autos do processo nº14724604_0 e em face da declaração acima.
Régis Gonçalves PinheiroASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 43/2014PROCESSO Nº14370358_7/2014 Defensoria Pública Geral do Estado.OBJETO: correspondente a 05 (cinco) inscrições para participação dosDefensores Públicos no “III CURSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAREM DIREITOS HUMANOS”. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a declaração deINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para pagamento de 05 (cinco)inscrições para os Defensores Públicos, no “III CURSO BRASILEIROINTERDISCIPLINAR EM DIREITOS HUMANOS”, no valor de R$6.260,00(seis mil, duzentos e sessenta reais), com fundamento e amparo legal nosart.13, VI, c/c o art.25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, bem como art.134, §2º da Constituição Federal de 1988 e art.2º,4º e 5º da Lei Estadual 13.180/2001, em razão de tratar-se de um evento ondevárias instituições públicas e privadas apresentam ações/serviços deresponsabilidade social e de aperfeiçoamento vinculados às funçõesdesempenhadas pelos Defensores Públicos, havendo vínculo de pertinênciaentre o treinamento e a atividade desempenhada, tendo em vista a abrangênciae relevância do evento desenvolvido. Ademais, a especificidade do tema e acomprovada competência da referida insituição/associação inviabiliza acompetição. VALOR: R$6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12868 06200001.14.12 8.500.29021.01.33903900.70.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentoe amparo legal nos art.13, VI, c/c o art.25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suasalterações posteriores, bem como art.134, §2º da Constituição Federal de1988 e art.2º, 4º e 5º da Lei Estadual 13.180/2001. CONTRATADA:EMPRESA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS –IBDH, situada na Rua Pedro Borges, nº33, 9º?Andar, Sala 925, Centro,Fortaleza-CE, CEP: 60057-900; CNPJ: 09.557.713/0001-25.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A licitação foi declarada inexigívelpelo Sr. Secretário Executivo, considerando o parecer nº1333/2014 daAssessoria Jurídica da DPGE acostado aos autos do processo supra.RATIFICAÇÃO: Esta inexigibilidade foi ratificada pelo Subdefensor PúblicoGeral do Estado para efeito do art.26 da Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº14370358_7/2014 e em face da declaração acima.
Régis Gonçalves PinheiroASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº108, de 25 de novembro de 2014.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº87/2013DO CONSELHO SUPERIOR DADEFENSORIA PÚBLICA, QUEDISPÕE SOBRE O PAGAMENTODE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidadecom o art.6º-B, inciso I, da Lei Complementar 06/97; CONSIDERANDOque compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado doCeará exercer as atividades consultiva, normativas e decisórias; eCONSIDERANDO o princípio da eficiência disposto no art.37, caput, daConstituição Federal, que deve nortear a administração pública;CONSIDERANDO que novas práticas e fluxos de processos devem serimplementadas com vistas ao aprimoramento de uma gestão por excelência,RESOLVE:Art.1º O art.3º, da Resolução nº87/2013, fica acrescido dos §§2º, 3º e 4º,renumerando-se o paragráfo único daquele mesmo artigo, passando avigorar com a seguinte redação:
“§1º .......................................................§2º Quando ocorrer o gozo de férias ressalvadasa que se refere o §2º do art.3º da Resoluçãonº59/2012, o Defensor Público receberá oauxílio-alimentação em sua integralidade.§3º Na hipótese de ter ocorrido o recebimentodo terço constitucional de férias, ainda que estasvenham a ser ressalvadas, não haverá o direitoao recebimento do auxílio-alimentação quantoao respectivo mês.§4º O fracionamento do valor pago a título deauxílio-alimentação fica restrito às hipótesesa que se refere o §2º do art.1º.”
162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Art.2º O art.4º da Resolução nº87/2013 passa a vigorar com a seguinteredação:“Art.4º A atualização do valor do auxilio-alimentação será feitaanualmente, no mês de janeiro, automaticamente, mediante ato doDefensor Público-Geral, tendo por base a variação acumulada de índicesoficiais e a disponibilidade orçamentária e financeira da DefensoriaPública Geral.”Art.3º. Os Defensores Públicos que usufruírem férias ressalvadas, deferidasanteriormente a maio de 2014, não receberão o auxílio-alimentação,descontado proporcionalmente.Art.4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.Publique-se.CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 25 de novembro de 2014.
Andréa Maria Alves CoelhoPRESIDENTETúlio Iumatti
CONSELHEIRO NATOVanda Lúcia Veloso Soares de Abreu
CONSELHEIRA NATAAmélia Soares da Rocha
CONSELHEIRA ELEITAEpaminondas Carvalho Feitosa
CONSELHEIRO ELEITOGustavo Gonçalves de Barros
CONSELHEIRO ELEITOAlfredo Jorge Homsi NetoCONSELHEIRO ELEITO
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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº1325/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a Portaria nº1206/2014, datada de 01/12/2014 epublicada no Diário Oficial do Estado, de Nº228, do dia 04/12/2014, quepublicou a referida portaria a fim de realizar reconstituição, referente aoprocesso de Conselho de Disciplina de Nº13700085-5.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,29 de dezembro de 2014.
Kleina Chaves NogueiraSECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.
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OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato deContrato - Extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 12.010/2013 Objeto: Registro de Preçopara futuras e eventuais aquisições de oxigênio medicinal, para atenderas necessidades do Hospital Regional Dr. Pontes Neto, Gestão Hospitalardeste município. Contratado: Renata Oliveira Lima Rizzo –EPP. Vigência: até 31/12/2014. Assina pela Contratante: A Sra.Secretária da Gestão Hospitalar Rejane Sousa Bastos. Valor Global R$25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais). Assina pelaContratada: Agaci Jucá Guedes. Data da Assinatura: 01/12/2014.
*** *** ***Estado do Ceará – Município de Quixelô – Aviso de Revogação.A Prefeitura Municipal de Quixelô, através da Comissão de Pregão,torna público para conhecimento dos interessados, a Revogação doPregão Presencial N.º 2014.12.15.01, que tem como objeto a“Aquisição de material de ambulatório, medicamentos e materialodontológico, destinado às atividades da Secretaria de Saúde do Municípiode Quixelô/CE”, fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, I,“c” da Lei 8.666/93. Quixelô-CE, 30 de Dezembro de 2014.Vlaudemir Alves Ribeiro - Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaVereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o editalde Pregão Presencial Nº 3112.01/2014, cujo objeto é a aquisição degêneros alimentícios destinados a Secretaria de Saúde do Município deGroaíras, que realizar-se-á no dia 15.01.2015, às 09:00 horas. Referidoedital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expedienteao público, das 08:00 às 14:00 horas. Groaíras - CE, 31 de dezembrode 2014. Adriana Paiva Souza – Pregoeira Municipal.
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PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESADIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁCAMILO SOBREIRA DE SANTANA, brasileiro, casado, Deputado Estadualeleito para a 28ª (Vigésima Oitava) Legislatura do Poder Legislativo doEstado do Ceará, inscrito no CPF Nº289.585.273-15, portador da Identidadenº702826-83 – SSP-CE, vem com o devido respeito, com fulcro no art.147do Regimento Interno, RENUNCIAR AO MANDATO DE DEPUTADOESTADUAL, no dia 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista tersido eleito no pleito de 26 de outubro de 2014, para exercer o cargo deGovernador do Estado, com posse no dia 1º de janeiro de 2015. SALA DASSESSÕES, em 30 de dezembro de 2014.
Camilo Sobreira de SantanaDEPUTADO ESTADUAL
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORADA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
28ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2013/2014Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2014 (dois mil equatorze), no Gabinete da Presidência, às 10 (dez) horas, em caráterextraordinário, sob a presidência do Exmo. Sr. Deputado José Albuquerque,compareceram a esta reunião os senhores Deputados membros da MesaDiretora: Lucílvio Girão – 2º Vice-Presidente, Sérgio Aguiar – 1ºSecretário, Ely Aguiar - 1º Suplente e Ferreira Aragão -2º Suplente.Justificaram suas ausências junto a Presidência os Srs. Deputados: TinGomes, Manoel Duca, João Jaime – 1º Vice-Presidente, 2º Secretário, 3ºSecretário e 4º Secretário, respectivamente. Com presença e númeroregimental o Senhor Presidente, Dep. José Albuquerque iniciou a reuniãoda Mesa Diretora destinada a receber a renúncia do Mandato Parlamentardo Exmo. Sr. Deputado Camilo Santana, consubstanciado no art.147§único e no art.21 §§3º e 4º do Regimento Interno. Presentes os DeputadoCamilo Santana e Dr. Sarto, Sequencialmente, o Sr. Presidente determinoua leitura da renúncia perante os membros da Mesa Diretora e despachouo requerimento determinando sua publicação no Diário Oficial. Nadamais a acrescentar o Sr. Presidente encerrou a reunião. Eu, FernandaTôrres Fradique Accioly Fontenele, digitei a presente ata que depois delida e aprovada será assinada por quem de direito. Fortaleza, 31 dedezembro de 2014.
Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE
Dep. Tin Gomes1ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Lucílvio Girão2ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar1ºSECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca2ºSECRETÁRIODep. João Jaime3ºSECRETÁRIO
Dep. Dedé Teixeira4ºSECRETÁRIO
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163DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e de 2012Em Reais
ATIVO 31/12/2013 31/12/2012CIRCULANTE 18.224.504 14.221.899
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.d 10.022.833 3.968.186Bancos C/Movimento -Recursos sem Restrição 4.b 2.636 195.113Banco C/Movimento -Recursos com Restrição 4.b 1.427.105 2.549.996Aplics.Financeiras - Recursossem Restrição 4.c 32.414 60.157Aplics. Financeiras - Recursoscom Restrição 4.c 8.560.678 1.161.920
Créditos a Receber 8201.671 10.253.713Contas a Receber 4.e 2.178.469 4.688.252Adiant.a Funcionários 154.446 109.456Adiant. a Devedores Diversos 39.172 143.906Adiantamento de RPA 90.390 91.947Adiantamento de Contratos 149.206 347.588Adiantamento a Fornecedores 224.624 229.421Adiantamento de Diárias 21.826 2.713Adiant.para Despesas de Viagens 372 972Empréstimos a Funcionários 2.336 1.299Impostos a Recuperar 144.973 4.101Conta de Caução 23.140 21.940Despesas Antecipadas 210.771 187.636Outros Créditos 9.743 93.307Contratos 4.952.203 4.331.175
NÃO CIRCULANTE 1.002.265 1.332.605Imobilizado 996.830 1.327.170
Bens sem Restrição 1.378.482 1.365.916Veículos sem Restrição 5.a 121.000 121.000Computad. e Perif.sem restrição 5.a 585.677 576.347Móveis e Utens.sem restrição 5.a 218.850 216.883Maqs. e Equips. sem restrição 5.a 452.955 451.686Bens com Restrição 1.367.341 1.355.248Computs. e Perif. com Restrição 5.a 745.227 735.471Móveis e Utens. com retrição 5.a 196.008 196.008Máqs. e Equips.com restrição 5.a 426.106 423.769(-) Depreciações Acumuladas 5.a (1.748.993) (1.393.994)
Intangível 5.435 5.435Marcas e Patentes 6.b 5.435 5.435
CONTAS DE COMPENSAÇÃO 538.219 538.219Bens de Terceiros em Uso 32.708 32.708
Convênio MDA 13.500 13.500Convênio FINEP 19.208 19.208
Bens de Terceiros Cedidos 505.511 505.511Ematerce 505.511 505.511
TOTAL DO ATIVO 19.764.988 16.092.723PASSIVO 31/12/2013 31/12/2012
CIRCULANTE 21.980.050 16.182.787Fornecedores 791.895 483.840Obrigs. Sociais e Tributárias 600.425 2.353.650Obrigs. Trabalhistas e Sociais 2.276.153 66.665Contratos a Pagar 6.c 5.073.162 3.744.622Contas a Pagar 30.714 14.816Conta Correte Convênio 6.a 7.987.727 3.846.293Prov.de Férias e Encargos Sociais 6.d 2.623.199 2.579.761Banco c/ Garantia 219.638 1.209.382Obrigs. Contrato de Gestão 6.b 1.786.008 1.883.758Parcelamento de Tributos 7.b 591.129 -
NÃO CIRCULANTE 2.206.960 -Parcelamento de Tributos 7.b 1.980.762 -Provisão de Contingências 7.a 226.198 -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (4.960.241) (628.283)Patrimônio Social (2.695.731) 3.289.346Superávit (Déficit) do Exercício 8.b (2.264.510) (3.917.629)
CONTAS DE COMPENSAÇÃO 538.219 538.219Bens Recebidos de Terceiros 538.219 538.219
Convênio MDA 519.011 519.011Convênio FINEP 19.208 19.208TOTAL DO PASSIVO 19.764.988 16.092.723
Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Exercícios findos em 31de dezembro de 2013 e de 2012 - Em Reais
Demonstrações das Mutações do Patrimônio líquido - Exercí-cios findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 - Em Reais
Patrim. Superávit ou Total doEVENTOS Social (Déficit)Acum. Patrim.Líq.
Saldos em 31/12/2011 6.013.994 (1.084.797) 4.929.197Superávit (Déficit) do Exerc. (3.917.629) (3.917.629)Ajus.de Exercs.Anteriores (1.639.851) (1.639.851)Transf.para Patrim.Social (1.084.797) 1.084.797 -Saldos em 31/12/2012 3.289.346 (3.917.629) (628.283)Superávit (Déficit) do Exerc. (2.264.510) (2.264.510)Ajus.de Exercs.Anteriores (2.067.448) (2.067.448)Transf.para Patrim.Social (3.917.629) 3.917.629 -Saldo em 31/12/2013 (2.695.731) (2.264.510) (4.960.241)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - CNPJ: 04.867.567/0001-10
01/01/2013 a 01/01/2012 a 31/12/2013 31/12/2012
RECEITA OPERACIONAL 43.227.006 49.079.646REC. DE CONTRATO DE GESTÃO 37.715.647 36.482.725RECEITA DE PATROCÍNIO 40.358 354.825RECEITA DE SERVIÇOS 5.219.973 12.155.926RECEITAS EVENTUAIS 251.028 86.170
CUSTOS OPERACIONAIS 42.355.700 49.148.431CUSTOS DOS SERVS. PRESTADOS 42.355.700 49.148.431
RESULTADO BRUTO 871.306 (68.785)DESPESAS OPERACIONAIS 2.709.727 3.219.022
ADMINISTRATIVAS 1.033.131 2.027.873PESSOAL 1.206.000 735.523TRIBUTÁRIAS 470.596 455.626
RESULTADO FINANCEIRO (426.089) (629.822)RECEITAS FINANCEIRAS 284.138 136.701DESPESAS FINANCEIRAS (710.227) (766.523)
SUPERÁVIT(DÉFICIT) LÍQUIDODO EXERCÍCIO (2.264.510) (3.917.629)
Demonstrações do Superávit ou Déficit do exercício - Exercíci-os findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 - Em Reais
01/01/2013 a 01/01/2012 a 31/12/2013 31/12/2012
DAS ATIVIDADES OPERACIONAISSuperávit(Déficit) do Exerc.Ajust. (3.976.959) (5.169.268)Superávit(Déficit) do Exercício (2.264.510) (3.917.629)Ajuste para reconciliar o Superávit(Déficit) do Exercício
Depreciações e Amortizações 354.999 388.212Ajustes de exercícios anteriores (2.067.448) (1.639.851)
(Aumento) Redução no Ativo 2.052.042 219.590Contas a Receber 2.509.783 657.372Adiantamentos a Funcionários (44.990) (67.929)Adiantamentos de Contratos 198.382 (299.626)Adiantamentos a Devedores Diversos 104.734 (70.106)Adiantamentos a RPA 1.557 (64.625)Adiantamentos a Fornecedores 4.797 (49.827)Adiantamentos de Diárias (19.113) 10.259Adiantamentos Despesas de Viagens 600 1.500Empréstimos a Funcionários (1.037) 6.086Contratos (621.028) -Conta Caução (1.200) (3.000)Despesas Antecipadas (23.135) 124.845Outros Créditos 83.564 (25.359)Impostos a Recuperar (140.872) -Aumento(Redução) no Passivo 8.993.969 3.663.544Fornecedores 308.055 70.326Ordenados e Salários a Pagar 2.209.491 66.633Obrigações Sociais e Tributárias (1.753.225) 963.510Contas a Pagar 1.328.540 (714.232)Contas a Pagar 15.898 10.419Conta Corrente de Convênio 4.141.434 2.139.178Provisão de Férias e Encargos 43.437 (255.411)Obrigações Contratos de Gestão (97.750) 1.383.121Parcelamento de Tributos 2.571.891 -Provisão de Contingências 226.198 -Caixa Líq.das Atividades Operacs. 7.069.052 (1.286.134)
DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS(Aumento) Redução no Ativo (24.661) (11.637)Aquisição de Bens (24.661) (11.637)Caixa Líq.das Ativids.de Investims. (24.661) (11.637)
DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOSAumento(Redução) no Passivo (989.744) 894.699Banco C/Garantia (989.744) 894.699Caixa Líq.das Atividades de Financ. (989.744) 894.699
AUM.OU (RED.) DO FLUXO DE CAIXA 6.054.647 (403.072)Saldo de Caixa ou Equivals.no Inicio 3.968.186 4.371.258Saldo de Caixa ou Equivals.no Fim 10.022.833 3.968.186
VAR. DE CAIXA E EQUIV. DE CAIXA 6.054.647 (403.072)Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis - Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 - Em Reais
01 - CONTEXTO OPERACIONAL - O Instituto Agropolos do Ceará éuma sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado,sem fins lucrativos ou não econômicos, de interesse público, detentorde autonomia administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar,com prazo de duração indeterminado e reger-se-á pela legislação emvigor por este Estatuto e pelo seu Regimento Interno. Por atender aosrequisitos essenciais previstos na Lei Estadual nº. 12.781 de 30 dedezembro de 1997. Foi qualificada pelo Governo do Estado do Cearácomo Organização Social através do Decreto Estadual nº. 26.528 de7 de março de 2002, que tem como objetivo promover o desenvolvi-mento sustentável da sociedade, através da capacitação, da assessoriatécnica e educativa e da execução e apoio a projetos referenciais e
164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
continuaçãoestratégicos, urbano, local, regional e rural sustentável, através darealização de atividades de prospecção, adaptação, desenvolvimentoe difusão de tecnologias, de planejamento, de articulação regional emobilização de atores locais na construção de políticas públicasparticipativas, de promoção de negócios, elaboração e supervisão deprojetos técnicos, de assistência técnica, visando atender a sociedadeem áreas estratégicas e contribuir para a sustentabilidade do desen-volvimento social e econômico das localidades onde atuamos. 02 -APRESENTAÇÕES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As De-monstrações Financeiras foram elaboradas em acordo com as práti-cas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com as disposiçõesda Resolução nº 1.409 - CFC, de 21 de setembro de 2012, Lei n°6.404/76, atualizados pelas Leis nº. 11.638/07, 11.941/2009 e os Pro-nunciamentos Contábeis que alteraram, revogaram e introduziramnovos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, que tiveram comoprincipal objetivo atualizar a legislação societária brasileira parapossibilitar o processo de convergência das práticas contábeis adotadasno Brasil com aquelas constantes nas normas internacionais de con-tabilidade que são emitidas pelo "Internacional Accounting StandardsBoard - IASB". 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Fo-ram observadas as normas constantes da resolução nº 1.409 - CFC, de21 de setembro de 2012, quanto ao atendimento dos procedimentoscontábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito priva-do sem fins lucrativos; b) Caixas e Equivalentes de Caixa são registradasao custo, acrescidos mensalmente pelos rendimentos auferidos e cal-culados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Finan-ceiras; c) Os Direitos e Obrigações foram demonstrados por valoresconhecidos ou calculáveis em Real, acrescido, quando aplicável, doscorrespondentes encargos financeiros; d) As receitas e despesas sãoreconhecidas com observância ao regime de competência. Apresen-tam-se em seguida as composições de saldos das principais rubricasnos Balanços Patrimoniais dos anos de 2013 e 2012. 04 - ATIVOCIRCULANTE - Os ativos realizáveis no período de 12 meses estãodemonstrados como circulantes. a) Caixa e Equivalente de Caixa - Aconta, com saldo de R$ 10.022.833, para fins de elaboração da DFCe do Balanço Patrimonial passam a ser considerada como Disponí-vel. b) Banco Conta Movimento - Segue a composição do saldo darubrica, onde foi realizada a divisão entre recursos Com e Sem Restri-ção, conforme estabelecido na Resolução CFC nº. 1.409/2012:
Banco C/MovimentoCom Restrição 2013 2012BRADESCO Expocrato - 14.968-3 1 1BB 9201-0 Perimetros Púb.Federais 30 30BRADESCO Ceasa - 10.493-0 15/0 - 301BRADESCO desenv.Agrícola-112-0 10.297 -CEF 453.012-1 Conv.MDA/CAIXA - 84BNB Estrutiocultura do Ceará 7488 11.217 10.734CEF 796-0 Convênio MDA PT 2644 904 467BRADESCO -Evento Cariri-8860 77 77BNB Part,Agric.PIB Cearense-102 - 16.455BRADESCO-ADECE-25.250-6 - 1CEF 883-4 Convênio MDA PT 2830 2.520 2.778CEF 884-2 Convênio MDA PT 2817 16.066 4.465BNB Revista Ceará Nossa Terra-1 348 328BB 14405-3 Contrato de Patrocínio 387 387CEF 9905-5 Expocrato 901 839
Banco C/Movimento 2013 2012Com RestriçãoBNB Convênio FDR 2009/072 - 85.669BB 14539 Convênio MPA - 1.775BNB Expoece 2009 - 33.732-3 60 56BNB 109/2009 Enriquecimento com 76.823 70.805BNB Enriquecimento com Epondias 30.000 30.000BNB SUAF - 33.458-8 - 291BNB SUAF - 33.459-6 - 4.943BNB PTDRS 33.461-8 2.759 2.594BNB VI Berro Cariri-35.547-0 - 5.138BNB Alternativas Agroecológicas 35.134 40.794CEF 1054-5 Convênio MDA PT 030 690 177.756BNB Alternativas Agroecológicas 40.507 38.092BNB Ciclo de Debates CM-38.201 5.952 5.628BNB Ciclo de Debates CM-38.207 78.492 73.798BNB Expoinverno 2010-40.842-5 - 1.152CEF 1169-0 FECEAF 2010 7.675 9.666BNB Form.Juventude Rural CM-42 - 17.149BNB Form.Juventude Rural CV-42 - 7.910BNB Secas Agricolas-40.193-5 - 25.462BNB Secas Agricolas-40.195-1 - 30.812BNB III FECEAF 2010 - 40.843-3 - 982BNB Projeto Repensar-40.844-1 1.614 11.345BNB Projeto Repensar-40.845-0 49.964 46.957BNB Exponorte - 58.263-8 - 16BRADESCO Congresso Agroecologia 110 173BRADESCO Sec.da Pesca e Aqui 1 -BNB OTG Credito Rural - 62.060-2 11.233 4.429CEF Convênio MDA/PRONA 1827-9 50.156 54.147CEF Poup.Convênio MDA 605.963 1.069.662BB Atepa Litoral Leste-27.312-0 555 8.291
BB FBB Cisternas de Placas - 27.447-X 254 498.875BNB 257/11 Aperf.na Logistica-71 65 19.778BNB 627/11 Difusão Avanços- 71.6 - 62.838BNB 634/11 Estudos Técn.Pol.Pub 3.748 3.524BNB 256/11 Mobiliz e Organização 25.242 45.094BNB 119/11 Capacit.Agricola Familiar 10.023 9.426Banco C/Movimento 2013 2012Com RestriçãoBRADESCO IDACE-reassent Pecé 1 1BRADESCO IDACE-Revitaliz 114 A 29 -BRADESCO SDA - Convênio 14/201 - 1BB MDA-Ater Semi Árido -27.740-1 283.690 46.226BB Convênio 203/12-CAS 27.750-9 - 1.037BRADESCOSec.de Recursos Hidr 1 -BRADESCO Petrob.Piauí 2013-39 120 -BB Convênio Projeto PAIS - 27.989-7 7.747 -BRADESCO IDACE Ação Fundiária 1 -CEF Convênio MDAPT 01 - 33795-2 55.748 - Total 1.427.105 2.549.996Banco C/Movimento 2013 2012Sem RestriçãoBB 7522-1 Agr.Irrigada 677 1.652BRADESCO Agr.Irrigada - 10.418 - 191.739BB 9153-7 Receitas Agropolos 786 1.444BNB Receitas/Agropolos-10.921-8 1.173 1.278 Total 2.636 196.113
c) Aplicações Financeiras - Aplicações Financeiras em CDB, RDBpós-fixados e fundos financeiros estão registrados ao custo acrescidosdos rendimentos auferidos até a data do Balanço. Segue a composi-ção do saldo da rubrica, onde foi realizada a divisão entre recursosCom e Sem Restrição, conforme estabelecido na Resolução CFC nº.1.409/2012:
Aplicação Financeira 2013 2012Com RestriçãoS.D.A - 22.128S.D.A-2013 95.676 -CIDADES - 63.574CIDADES-2013 679.206 -CONVÊNIO MPA - 99.805CONVÊNIO CEASA - 2.392PETROBRÁS - 417.188SEC.DA PESCA 2.013 96.541CONV.MDA/CAIXA/EMATERCE - 50.364PETROBRÁS ESTRUTURAÇÃO - 1.906PETROBRÁS PIAUÍ 563 -S.R.H - 4.566S.R.H 2013 629.010 -PATROCINIO PETROBRÁS 3.739 3.484PROVISÃO DE PESSOAL 32.442 13.479PROVISÃO DE PESSOAL-2013 37.545 -SECITECE - 284COGERH - 558CONVÊNIO MDA 1054-5 179.524 -SEMACE - 7.155ADECE - 1.609FUND.BCO.BRASIL-CISTERNAS - 19.627ATEPA LITORAL LESTE 227.800 279.364IDACE REASSESNT.PECÉM 31.271 25.477IDACE REVITALIZAÇÃO 114 ASSENT. 518 20.047IDACE-2013 1.717.790 -CONV.SDA 014/2012 ORG.URB - 32.372CONVÊNIO MDA-GESTÃO PTDRS 2.079.841 -CONVÊNIO MDA-REDES SOC.PROD 2.843.740 -
8.560.678 1.161.920Aplicação Financeira 2013 2012Sem RestriçãoReceitas Próprias 32.414 60.157 Total 32.414 60.157
d) Demonstrações dos Fluxos de Caixa - A Demonstração Fluxo deCaixa foi elaborada pelo Método Indireto. Em 2013 e 2012 foi cons-tituída pelos saldos de caixa ou equivalentes de caixa conforme de-monstrativo abaixo:
CONTAS 31/12/2013 31/12/2012Bancos C/Movimento 1.429.741 2.746.109Aplicações Financeiras 8.593.092 1.222.077 TOTAL 10.022.833 3.968.186
e) Contas a Receber - Contrato de Gestão celebrado entre o InstitutoAgropolos do Ceará e a Secretária do Desenvolvimento Agrário -SDA, com a finalidade de gerar resultados positivos para o desenvol-vimento rural sustentável e fortalecimento da agricultura familiar,promovendo e elevando a competitividade dos produtos agropecuárioscearenses e o apoio a operacionalização de infraestrutura hídrica eenfrentamento à pobreza em comunidades rurais; com a SECRETÁ-RIA DAS CIDADES que tem por objeto o apoio às atividades dedesenvolvimento urbano e regional no Estado do Ceará, através daarticulação e integração de programas e elaboração e acompanha-mento de projetos para a promoção do desenvolvimento endógeno,com ênfase na dinamização da economia, local e regional do Gover
165DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
continuação
no do Estado do Ceará; com o Instituto de Desenvolvimento Agráriodo Ceará-IDACE, onde o objetivo é assegurar prioritariamente apoi-ar a agricultura familiar do estado do Ceará através da execução dapolítica fundiária; com a Secretária de Recursos Hídricos - SRH, ondepromoverá a oferta de gestão, a preservação e o aproveitamentoracional dos recursos Hídricos de forma participativa e descentraliza-da, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado doCeará; SEC. DA PESCA E AQUICULTURA, tem por objeto a partici-pação na política de desenvolvimento da pesca artesanal e aqüiculturado Estado do Ceará, que possam contribuir para a manutenção esustentabilidade do pescado artesanal e aquicultor, facilitando oassessoramento especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologiasexistentes; SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL - STDS, com o objetivo a contratação de serviçosespecializados em assistência técnica em caprinocultura de leite.PETROBRAS BIO COMBUSTÍVEL, que tem por objeto a prestação deserviços de assistência técnica para os Agricultores Familiares doCeará que firmaram contratos de compra e venda de grãos com aPETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEL, para atender as condições de con-cessão, manutenção e uso do selo Combustível Social para produçãode biodiesel. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA,prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATERpara o acompanhamento de famílias em situação de extrema pobrezapromovendo o desenvolvimento dos mesmos no seu habitat naturalno Território da Cidadania Inhamuns Crateús, nos Municípios deArarendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu,Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Santa Quitéria, Tamboril,Aiuaba, Arneiroz, Crateús, Novo Oriente, Parambu, Quiterianópolis eTauá, localizados no Estado do Ceará. f) Adiantamento de ContratoPrestação de Serviços - Os Valores Contidos nessa conta trata-se deadiantamentos realizados com prestadores de serviços ou algumaretenção de tributos realizada a maior em conseqüência de ajusteposterior no valor do pagamento ao cliente.
DESCRIÇÃO 31/12/2013 31/12/2012Milton Gondim Bezerra - -DR Transportes e Locação 1.920 1.920Ipal Ipu Projetos 34.485 34.485F.A. de Freitas 11.604 11.604OPS - Organização - 1.500Edilson Rodrigues - 1.664Antonio Fco. Diogenes 18.000 20.000Technoacqua Srviços Consultoria - 53.575Fortaleza Atlântico Hoteis 41.760 41.760Construtora de Mesquita 37.430 37.430Engesf Comercio e Serv. - 143.000 TOTAL 145.190 346.938
05 - ATIVO NÃO CIRCULANTE - O ativo não circulante é compostopelo Imobilizado e Intangível. a) Imobilizado - Está demonstradopelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação cal-culada pelo método linear, utilizando as taxas estipuladas pelo regu-lamento do Imposto de Renda, que levam em consideração a vidaútil-econômica dos bens e são direitos que tem por objeto benscorpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa ouexercidos com esta finalidade, inclusive os decorrentes de operaçõesque transfiram à empresa os benefícios, riscos e controle desses bens.
2013 2012C O N T A S Custo de Deprec. Valor Valor % de
Aquis. Acumul. Líq. Líq. Depr. Veículos 121.000 121.000 - 22.688 25 Comput. e Periféricos 1.330.903 1.003.864 327.040 516.012 20 Móveis e Utensílios 414.858 207.433 207.426 242.484 10 Máquinas e Equipam. 879.062 416.697 462.364 545.987 10
2.745.823 1.748.994 996.830 1.327.170b) Intangível - São direitos que tenham por objeto bens incorpóreosdestinados à manutenção da empresa ou exercidos com esta finalida-de, o que compreende os valores representados pela concessão dedireito de uso. 06 - PASSIVO CIRCULANTE - a) Conta CorrenteConvênio - Referem-se a repasses financeiros decorrentes de convêni-os firmados entre o Governo Federal e Estadual a fim de visibilidadede desenvolvimento rural sustentável com abordagem territorial con-forme diretrizes firmadas no pacto social pela territorialização doEstado do Ceará. Os recursos provenientes destes Convênios estãodisponíveis em contas bancárias ou em aplicações financeiras vincu-ladas, que ao final do prazo de execução do projeto as sobras derecursos ou rendimentos auferidos das aplicações em mercado finan-ceiro serão devolvidas a entidade concedente:
DESCRIÇÃO 2013 2012Convênio-MDA-CAIXA 264465-85 30.557 30.778Convênio BNB-PIB Cearense 5.172 21.627Convênio BNB-Expocrato 1 757Convênio BNB-FDR - 79.152Convênio BNB-Berro Cariri 294 5.432Convênio BNB-FASE 1.336 1.336Convênio-MDA-CAIXA 50.931 50.448Convênio BNB-Expoinverno 40.393 41.545Convênio BNB Revista Cear 349 329
Convênio BNB-Expoece 59 56Convênio BNB Reat Usina 1.500 1.500Convênio BNB FDR 106/200 13.397 11.496Convênio BNB-Enriquece 109.602 103.503Convênio BNB-SUAF 1.500 6.734Convênio MPA 53.380 238.867Convênio-MDA-CAIXA 281769 18.348 -Convênio-MDA-CAIXA Agrop 7.393 -Convênio-MDA-CAIXA 307906-44 279.383 321.689Convênio BNB Alternativas 89.620 92.164Convênio BNB Receitas 101.976 102.156Conv. BNB Secas Agrícolas - 42.981Conv. BNB Ciclo de Debates 97.952 92.935Conv. BNB Projeto Repensar 68.299 72.884Conv. BNB Juventude Rural - 870Convênio FECEAF 2010 8.236 9.666Convênio MDA-CAIXA 283082-59 10 161Convênio BNB II FECEAF 516 559Convênio BNB 257/11 Aperf. Logística 40.924 62.000Convênio BNB 627/11 Difusão de Avanços 7 60.000Convênio BNB 634/11Estudos Téc.Pol.Públicas. 30.000 30.000Convênio BNB 256/11 Mobilização e Org. 32.562 60.000Convênio BNB 119/11Capacitação Agric. Fam. 9.000 9.000Convênio MDA/Pronat 346764-51 1.974.931 2.017.377Convênio MPA 018/2011 Atepa 189.011 278.291Convênio BB 42462/12 Gestão PTDRS 1.997.710 -Convênio BB 42366/12 Redes Sócios Prod 2.733.378 - TOTAL 7.987.727 3.846.293
b) Obrigações Com Contrato de Gestão - Refere-se ao Contrato deGestão celebrado com a Secretária do Desenvolvimento Agrário -SDA; Secretária das Cidades; Secretária de Recursos Hídricos - SRH;Secretária de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE e Secretá-ria da Pesca e Aqüicultura.
DESCRIÇÃO 2013 2012Contrato Gestão - SRH - 40Contrato Gestão - SDA - 214Contrato Gestão - Cidades - 497Contrato Gestão - SPA 1.299.813 575.192Contrato Gestão - IDACE 486.195 1.307.815 TOTAL 1.786.008 1.883.758
c) Contratos a Pagar - Contratos realizados com prestadores de servi-ços com objetivo de realização dos convênios e contratos de gestão,dentre os quais listamos os de maior volume:
DESCRIÇÃO 2013 2012Prática Eventos Ltda 66.000 66.000Engesoft-Engenharia e Consultoria 273.321 -Geosolos Consultoria 90.008 -Ambiental Consultoria em Meio A 8.400 8.400Sheila Golabeck Sztutman 32.000 32.000Mosaico Inovações Estratégica 91.450 91.450Inst.de Assess.a Cidadania 194.766 194.766Ricardo Alan Moura da Silva-ME 126.875 126.875Casablanca Rent a Car Ltda 136.648 136.648Assoc.Cearense Prod.Plantas 21.000 -Espaço Tecnologia e Solução 179.680 -Activus Gestão Empresarial Ltda 57.500 57.500Canix Soluções 12.000 -R K Construções e Locação de Má 103.084 103.084Fera Serviços de Veículos Ltda 64.350 -Agência de Desenv.Econômico 50.400 50.400Geração Engen e Com. de Materiais 180 402.383Geo System Eng.Geologia e Meio - 104.160T2M Desingn e Serviços Graficos Ltda - 44.500Sisinfo Consultores Associados Ltda - 62.800J. B. Viana Martins - ME - 98.150Coop.Central das Áreas de Reforma - 167.000Geoplan Consultoria S/S Ltda - 68.000AF2 Consultoria e Projetos Ltda - 41.420Engesf Comercio e Serviços Ltda-ME - 246.000Overalt Tecnologia em Sistemas - 37.440Outros 3.565.500 1.605.646 TOTAL 5.073.162 3.744.622
d) Férias e Encargos a Pagar - Esta conta está representada peloslançamentos de Férias e Encargos de todos os funcionários da associ-ação.
DESCRIÇÃO 31/12/2013 31/12/2012Férias 1.964.237 1.932.293INSS s/ Férias 502.037 492.745FGTS s/ Férias 156.924 154.723 TOTAL 2.623.199 2.579.761
07 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - a) Provisão para Contingências- O Instituto Agropolos é parte em ações judiciais perante váriostribunais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendoquestões trabalhistas e aspectos cíveis. Baseado na posição de seusconsultores jurídicos foi registrado, que as provisões são suficientespara cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis.Os processos julgados como de perda provável apresentaram os se
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continuaçãoguintes montantes:
CONTINGÊNCIAS 2013CAUSAS TRABALHISTAS 226.198
b) Parcelamento de Tributos e Contribuições Federais - Débito c/INSS no valor principal de R$ 1.698.332,15 (Um Milhão, Seiscentos eNoventa e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais e quinze Centavos)onde na formalização do pedido de parcelamento, inicialmente se feznecessária à consolidação dos valores devidos, onde foram apuradoso montante do débito na data da formalização do pedido, acrescidodos respectivos acréscimos moratórios, vencidos até a concessão doparcelamento no valor R$ 2.669.696,92 (Dois Milhões, Seiscentos eSessenta e Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Noventa eDois Centavos), parcelado em 60 (sessenta) meses.Débito c/ ReceitaFederal (PIS Folha/IRRF/CSRF) no valor principal de R$ 220.088,27(Duzentos e Vinte Mil Oitenta e Oito Reais e Vinte e Sete Centavos). NoEntanto o valor consolidado pela Receita Federal passou a ser novalor R$ 274.042,14 (Duzentos e setenta e Quatro Mil e Quarenta eDois Reais e Quatorze Centavos).
PACELAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUÍÇÕES FEDERAIS TRIBUTO SALDO DEVEDOR QUANT. VALOR R$:
CONSOLIDADO PARCELAS PARCELA INSS 2.669.696,92 60 36.352,54 IRRF 154.194,60 60 2.569,91 PIS FOLHA 19.798,74 39 507,66 CSRF 100.048,80 60 1.667,48 TOTAIS 2.943.739,06 41.097,5908- PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Patrimônio Social - Compreende oPatrimônio Social, os ajustes de exercícios anteriores, o déficit acumu-lado acrescido do déficit do final deste exercício. b) Déficit do Exercí-cio - A entidade apurou déficit no exercício de 2013 no valor de R$2.264.510 conforme evidenciado na Demonstração do Superávit (Dé-ficit) do Exercício. c) Ajustes de Exercícios Anteriores - Foram efetuadoslançamentos referentes ajustes de devolução de contratos, receitas decontratos, estorno de despesas. Os valores de ajustes foram R$2.095.918, conforme constante na Demonstração das mutações dopatrimônio Líquido.
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis
Aos Diretores e Conselheiros do Instituto Agropolos do Ceará. Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto Agropolos do Ceará, quecompreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do superávit ou déficit, das mutações dopatrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis. A administração da Entidade é responsável pelaelaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controlesinternos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independen-temente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes. Nossa responsabilidade é a de expressar umaopinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais deauditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivode obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução deprocedimentos selecionados para a obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Osprocedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos da distorção relevante nas demonstraçõescontábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes paraa elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os procedimentos da auditoria que são apropriadosnas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui,também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bemcomo a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida ésuficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Agropolos do Ceará em 31 de dezembro de2013, o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. OutrosAssuntos. Auditoria dos Valores Correspondentes ao Exercício Anterior. Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 dedezembro de 2012, apresentado para fins de comparação, foram anteriormente por nós auditados, de acordo com as normas de auditoria vigentespor ocasião da emissão do relatório em 4 de abril de 2013, que não conteve nenhuma modificação. Fortaleza (CE), 16 de abril de 2014.CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - CRC (CE) 232-J. CNPJ (MF) 23.562.663/0001-03. SILVIA SOLANGEMARINHO PINTO - DIRETORA GERAL - CONTADORA CRC (CE) N° 10.407. CNAI N° 3.251. C.P.F.: 429.888.883-53. FRANCISCOMOISÉS DE ALMEIDA GOMES - DIRETOR TÉCNICO - CONTADOR CRC (CE) N° 12.837. CNAI N° 2.011. C.P.F. : 575.694.793-00.
O Conselho de Administração do Instituto Agropolos do Ceará, no cumprimento de suas obrigações estatutárias, reuniu-se na Sala de Reuniõesdo Instituto Agropolos do Ceará, em 28 de abril de 2014, para apreciar os demonstrativos financeiros e contábeis, bem como o RelatórioGerencial relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. Examinados os Relatórios e Demonstrativos acima referidos, eespecialmente, referendando-se nos pareceres do Conselho Fiscal, da Auditoria Externa realizada pela Controller Auditoria e Assessoria ContábilS/C, das Comissões de Avaliação dos Contratos de Gestão e de parecer final que: 1 - Os Demonstrativos Contábeis e Financeiros refletem a realsituação financeira e a estrutura patrimonial da entidade; 2 - O Relatório Gerencial e de atividades, bem como os relatórios conclusivos dasComissões de Avaliação de todos os Contratos de Gestão firmados pelo Instituto Agropolos do Ceará no exercício de 2013, comprovam que asmetas propostas e os resultados esperados foram alcançados e os serviços contratados satisfatoriamente realizados. Ante o exposto, esteConselho decide pela aprovação, sem ressalvas, dos documentos retrocitados. Fortaleza, 28 de Abril de 2014. José Nelson Martins de Sousa- Presidente do Conselho de Administração, Flávio Viriato de Saboya Neto - Conselheiro Titular, Jany Holanda Colares - ConselheiraTitular, João Teixeira Júnior - Conselheiro Titular, Diogo Rodrigues de Carvalho Musy - Conselheiro Titular.
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO 2013
PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal do Instituto Agropolos do Ceará, no cumprimento de suas obrigações legais e estatutárias, ratificando as verificações levadasa efeito, mensalmente, cujos resultados constam das Atas lavradas no livro competente, declara que examinou o Balanço Patrimonial e demaisDemonstrativos Contábeis da Instituição, referente ao Exercício de 2013 e concluiu que citados demonstrativos refletem adequadamente asituação patrimonial financeira e as atividades desenvolvidas no período, opinando pela aprovação dos documentos em referência, na formadisposta na Ata da quinquagésima sexta Reunião do Conselho Fiscal. Fortaleza-Ce, 24 de abril de 2014. Carlos Alberto Rodrigues de Sá -Conselheiro Titular SDA, Maria do Socorro Brito Cunha - Conselheira Titular SDA, Franklin Alves Ferreira - Conselheiro SuplenteSEFAZ, Marcos Antônio Brasil - Conselheiro Titular SEPLAG, Carlos Eduardo Guimarães Lopes - Conselheiro Titular CGE, JoséFrancisco de Almeida Carneiro - Conselheiro Titular FETRAECE,
Fortaleza-Ceará, 31 de Dezembro de 2013.Leonildo Peixoto Farias - Diretor-Presidente - CPF.: 763.024.663-34; Francisco Erivan Carvalho Feitosa - Contador CRC-CE 9110
CPF.: 241.344.143-34;
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ES-GOTO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITA-ÇÃO - A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 12 de JANEIRO de 2015, às 09:00h, estará abrindolicitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 30.12.01/2014,tipo menor preço unitário, cujo objeto é a Contratação para presta-ção de serviços de empresa especializada em operação de siste-ma, recursos humanos, controle interno e serviço dealmoxarifado para atender as necessidades do SAAE. O editalcompleto estará à disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 08h às 11h - 13h às 17h, no endereço daPrefeitura na Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro, SÃO JOÃODO JAGUARIBE - CE, 31 de dezembro de 2014. José Carlos ChavesMonteiro - Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso deJulgamento - Pregão nº. 2014.12.15.2. A Pregoeira Oficial daPrefeitura Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais,torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluídoo julgamento referente ao certame licitatório na modalidade Pregãonº. 2014.12.15.2, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – HEDELITANOGUEIRA VIEIRA EIRELI vencedora junto aos lotes 01, 02 e 03,sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento integralàs exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua - Mestre Zuca, nº. 16 - Centro,Porteiras/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderãoser obtidas ainda pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 30 dedezembro de 2014. Maria Edna Tavares de Lavôr - PregoeiraOficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Resultadodo Julgamento de Proposta de Preços - Processo Licitatório Nº:2014.11.14.001 - Tomada de Preços N°: 045/2014. O Município deJardim, Estado do Ceará, através da Comissão Permanente de Licitações,torna público para conhecimento de todos o resultado do Julgamento daPropostas de Preços. Gráfica Santo Antônio - LTDA. - Lote 01 –Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ - 7.466,80 (Sete mil,quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); - Lote 02 –Atenção Básica, no Valor de R$ - 27.688,80 (Vinte e sete mil, seiscentose oitenta e oito reais e oitenta centavos); - Lote 03 - Endemias, noValor de R$ - 1.647,80 (hum mil, seiscentos e quarenta e sete reais eoitenta centavos); - Lote 04 – CAPS-Centro de Atenção Psicossocial,no Valor de R$ - 1.935,90 (hum mil, novecentos e trinta e cinco reais enoventa centavos); - Lote 05 - Vigilância Sanitária; no Valor de R$ -3.264,60 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos);- Lote 06 - NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Família, no Valor de R$- 1.998,00 (hum mil, novecentos e noventa e oito reais); - Lote 07 –Assistência Médica Hospitalar, no Valor de - 3.083,50 (Três mil, oitentae três reais e cinquenta centavos) e.- Lote 08 – Secretaria Municipal deAssistência Social, no Valor de R$ - 1.950,00 (hum mil, novecentos ecinquenta reais). - Valor Global de R$ - 49.035,40 (Quarenta e nove mil,trinta e cinco reais e quarenta centavos). A empresa: Gráfica SantoAntônio – LTDA, foi classificada em 1º Lugar e declarada vencedora. Oprazo para manifestação de Recursos encontra-se aberto nos termos doArt. 109 da Lei Federal 8.666/93. Maiores informações poderão serobtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min horas.Jardim/Ceará, 29 de Dezembro de 2014 – Francisco das Chagasdos Santos – Presidente da Comissão de Licitações.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE– AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO -CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 20.08.01/2014. A Comissão deLicitação comunica aos interessados o RESULTADO DOJULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS alusivas àCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20.08.01/2014, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃODE 03 (TRÊS) CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT,NOS DISTRITOS DE FEITICEIRO, MAPUÁ E NOVA FLORESTA,JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEJAGUARIBE - CE, dispondo do seguinte resultado: a empresaCONSTRUTORA PEREIRA E SOARES LTDA, sagrou-se vencedorapelo VALOR GLOBAL de R$ 1.817.621,04 (um milhão oitocentos edezessete mil seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos), sendo R$605.873,67 (seiscentos e cinco mil oitocentos e setenta e três reais esessenta e sete centavos), para cada um dos três lotes, tudo conformeexigências do edital de Concorrência Pública. A partir desta data ficaaberto prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “b”, da LeiFederal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Maiores informaçõespoderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações. Jaguaribe –CE, 29 de Dezembro de 2014. Rafael Peixoto Amorim –Presidente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº0218.01/2013 – ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato referente aoPregão Presencial Nº 0218.01/2013. Contrato Nº 0218.01/2013.01.OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializadana Execução dos Serviços de Limpeza Pública e Conservação de Ruas,Compreendendo Varrição, Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidosda Sede e do Distrito de Santo Antônio, deste Município de Ararendá-CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ararendá-CE, atravésda Secretaria de Obras. OBJETO: PRORROGAR o Prazo da VigênciaContratual. VIGÊNCIA: de 31/12/2014 até 31/12/2015. DATA DEASSINATURA: 31/12/2014. VALOR GLOBAL DO TERMOADITIVO AO CONTRATO: R$ 289.843,20 (Duzentos e Oitenta eNove Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos).PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.17.512.0477.2.039.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. SIGNATÁRIOS: PeloContratante, Francisco das Chagas da Silva, Ordenador de Despesa doFundo Geral; pelo Contratado, APOLO SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA ME - José Nilton Aragão Junior.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim –Extrato deContrato - Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 15-2711.01/2014. Objeto: locação de imóvel para funcionamento da sededo CRAS 2, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência eDesenvolvimento Social. Contratado: Silverlândio MendesFernandes. Dotação: 1501.0812215012.065. Elemento deDespesa: 33.90.36.00/33.90.36.15. Vigência: 02 (dois) meses. Assinapela Contratante: Tarsianne Maria Pinheiro Borges de Miranda. ValorGlobal: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüentareais). Assina pela Contratada: Silverlândio Mendes Fernandes. Data daAssinatura: 12/12/2014.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deAdiamento de Licitação - Concorrência Pública Nº. 2014.11.27.01– Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças doMunicípio de Pacatuba. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Pacatuba-CE comunica ao Ministério PúblicoFederal e Estadual aos interessados que fará realizar licitação namodalidade Concorrência Pública nº 2014.11.27.01, do tipo menorpreço para a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviçosde auditoria sobre folha de pagamento, com vistas à desoneração dosencargos, de responsabilidade da Secretaria de Administração,Planejamento e Finanças do Município de Pacatuba, o certameanteriormente agendado para dia 05 de Janeiro de 2015, às 10:30 hs ficaadiado para o dia 07 de Janeiro de 2015 às 10:00h, no mesmo local, qualseja na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba,localizada à Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. O Edital poderá seradquirido junto à Comissão de Licitação ou ainda através do Portal deLicitação do TCM. Pacatuba-CE, 30 de Dezembro de 2014.Alexsandra Marques Melo – Presidente da Comissão deLicitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - ChamadaPública n.º 03/2014 para aquisição de gêneros alimentícios da agriculturafamiliar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009,Alterada pela Resolução Nº 25 do FNDE, de 04/07/2012. A Prefeitura deGroaíras pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº07.598.709/0001-80, representado neste ato pelo Secretário deEducação, o Sr. Charles Antônio Ximenes de Paiva, no uso de suasprerrogativas legais, e considerando o disposto no Art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria daEducação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gênerosalimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar,durante o período de janeiro à dezembro de 2015. Os grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e projetode venda até o dia 22 de janeiro de 2015, às 10 horas, na Secretaria deAdministração e Finanças – Comissão de Licitação, com sede RuaVereador Marcolino Olavo, 770, Centro. Groaíras-Ce. 31 dedezembro de 2014.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO ORESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DATOMADA DE PREÇOS N° 2014.10.22.002 , cujo objeto é aContratação de uma empresa para execução dos Serviços de reforma doCentro Cultural no Município de Parambu - CE, de acordo com osprojetos em anexo, parte integrante deste processo, a saber:CLASSIFICADAS: CVC SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - ME, valorglobal de R$ 202.370,09 (duzentos e dois mil trezentos e setenta reais enove centavos); N. R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME,valor global R$ 217.420,30 (duzentos e dezessete mil quatrocentos evinte reais e trinta centavos). DESCLASSIFICADAS: FENIX SERVIÇOS,ASSESSORIA, CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA; CONSTRUTORA NOVA ESPERANÇA EIRELI – ME eCONSTRUTORA FRAGOSO EIRELI - EPP. A vencedora foi a empresaCVC SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - ME. Fica aberto, a partir da datadesta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,alínea “b”, da Lei de Licitações. Wagner Gomes Dantas – PresidenteInterino da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PREGÃO PRESENCIAL Nº0122.01/2013 – ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato referente aoPregão Presencial Nº 0122.01/2013. Contrato Nº 0122.01/2013.01.OBJETO: Contratação de Veículos para Realização do TransporteEscolar dos Alunos da Rede Municipal e Estadual da Secretaria de Educaçãodo Município de Ararendá-CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Ararendá-CE, através da Secretaria de Educação. OBJETO:PRORROGAR o Prazo da Vigência Contratual. VIGÊNCIA: de 31/12/2014 até 31/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2014.VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO: R$945.147,70 (Novecentos e Quarenta e Cinco Mil, Cento e Quarenta eSete Reais e Setenta Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:0 4 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 0 3 3 5 . 2 . 0 2 0 ; 0 4 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 0 3 3 1 . 2 . 0 1 5 ;0401.12.361.0331.2.019 e 0401.12.362.0341.2.013. ELEMENTO DEDESPESA: 3.3.90.39.00. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante,Francisco Alécio Bezerra Almeida, Secretário de Educação; peloContratado, G7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES– ME, Cícero George Quirino Araújo Sousa.
*** *** ***
168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão PresencialNº. PP-044/2014-SAAE. Objeto: contratação de fornecimento dealimentação preparada (refeição, lanche, coffe break e quentinha),destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto do Município de Iguatu-CE, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – termo de referênciadeste edital, referente ao exercício financeiro de 2015. Tipo: Menorpreço por item. O Pregoeiro oficial do SAAE/Iguatu-CE comunica aosinteressados que no dia 15 de Janeiro de 2015, às 08H:00M.(horáriolocal), na sala da comissão permanente de licitação do Serviço Autônomode Água e Esgoto, situada à Rua Engenheiro Wilton Corrêia Lima, Nº.772, Prado, Iguatu, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as“Propostas de Preços” e a “Documentação de Habilitação” dosinteressados, em instrução ao processo administrativo de licitação acimanumerado. maiores informações e/ou aquisição do edital no endereçoacima ou através do fone (88)3566.7700, das 08h:00m. às 11h:30m.Alisson Araújo de Carvalho Holanda – Pregoeiro Oficial doSAAE
*** *** ***Estado do Ceará – Município de Iguatu – Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomada dePreços Nº. TP-009/2014-SAAE. Objeto: contratação de obras e serviçosde engenharia para manutenção do trecho da rede de esgoto na ETE –(Estação de Tratamento de Esgoto) da Rua Professor João Coelho, deresponsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municípiode Iguatu – CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronogramafísico financeiro. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução:Indireta. Empreitada: Por Preço Global. A Comissão Permanente deLicitação do SAAE comunica aos interessados que no dia 20 de Janeirode 2015, às 08H:00m.(horário local), Na sala da comissão permanentede licitação do SAAE, sito à Rua Engenheiro Wilton Correia lima, Nº.772, Prado, Iguatu, Ceará, estará Recebendo os envelopes contendo as“Documentações de habilitação” e as “Propostas de Preços” das empresasinteressadas, em instrução ao processo administrativo de licitação acimanumerado. Maiores informações e aquisição do edital no endereço acimae/ou através dos fones (88)3566.7700, das 08h:00m às 11h:30m.Alisson Araújo de Carvalho Holanda – Presidente da CPL/SAAE.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato dePublicação do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura domunicípio de Cedro, torna público o extrato do Terceiro Aditivo aoContrato decorrente da Tomada de Preços Nº. 3005.01/2014-05, cujoobjeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços dereforma do Mercado Público José Fernandes Teixeira (Mercado Novo),junto à Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE.Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: PCE – Projetos,Empreendimentos e Construções EIRELI - ME, com sede em Cedro/CE, à Travessa Tiradentes, No. 142, Bairro Prado, inscrito no CNPJsob o No. 15.243.018/0001-91 neste ato representada por seu sócio oSr. Pedro Benicio de Oliveira inscrito no CPF sob o No. 153.969.163-20 e CREA/CE No. 9442-D. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º.Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo deDuração: 90 (noventa) dias a partir da data da sua assinatura. Assina pelaContratante: Antônio José Pitombeira de Almeida – Secretário deInfraestrutura. Cedro-CE, 22 de Dezembro de 2014. RivaldoOliveira Férrer - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº06.001/2014-TP – Extrato de Termo Aditivo Nº 06.001/2014-TP.01.01ao Contrato Nº 06.001/2014-TP.01. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo deProrrogação de Vigência do Contrato Nº 06.001/2014-TP.01, referenteà Tomada de Preços Nº 06.001/2014-TP, celebrado entre a PrefeituraMunicipal de Ararendá-CE, e a Empresa CELC CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 17.490.507/0001-73, cujo OBJETO:Contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca de diversasruas da Sede do Município de Ararendá-CE, conforme ProjetoBásico. VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO do Contrato Nº 06.001/2014-TP.01, a partir de 31 de Dezembro de 2014 até 31 de Dezembrode 2015, para execução da obra de acordo com a cláusula oitava doreferido contrato, conforme faculta a legislação vigente. FicamRatificadas as demais Cláusulas do Contrato. JUSTIFICATIVA: Devidoà demora do repasse da verba. Ararendá-CE, 31 de Dezembro de2014. Francisco das Chagas da Silva – Ordenador de Despesasdo Fundo Geral (Secretaria de Obras).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ– EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – 6º (SEXTO)TERMO ADITIVO AO LOTE 02 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2012– CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Massapê-CE, representadapela sua Secretária de Assistência Social, a Sra. Carla Maria Araújo Pinto.CONTRATADO(A): MOKSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:05.482.015/0001-57, representada pelos seus diretores, o Sr. FranciscoClaudio Vidal de Meneses e o Sr. Fernando Antônio Almeida de Oliveira.OBJETO: PRORROGAÇÃO da Concorrência Nº 001/2012, cujoObjeto é a Contratação de empresa para a Construção de: LOTE 02 – de01 (Um) Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Padrão I,localizado na Rua Santo Antônio da Conquista, S/N°, Bairro Nossa Senhorade Fátima, na Sede do Município de Massapê-CE, por mais 180 (Centoe Oitenta) dias, ficando sua VIGÊNCIA ESTENDIDA até o dia 27 deMaio de 2015. MODALIDADE: Concorrência Nº 001/2012.FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II, do Parágrafo 1º do Art. 57 da Lei Nº8.666/93. DATA: 28 de Novembro de 2014. Massapê-CE, 31 deDezembro de 2014. Carla Maria Araújo Pinto – Sec. de A. Social.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ– EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – 5º (QUINTO)TERMO ADITIVO AO LOTE 03 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2012– CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Massapê-CE, representadapela sua Secretária de Assistência Social, a Sra. Carla Maria Araújo Pinto.CONTRATADO(A): MOKSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:05.482.015/0001-57, representada pelos seus diretores, o Sr. FranciscoClaudio Vidal de Meneses e o Sr. Fernando Antônio Almeida de Oliveira.OBJETO: PRORROGAÇÃO da Concorrência Nº 001/2012, cujoObjeto é a Contratação de empresa para a Construção de: LOTE 03 – de01 (Uma) Quadra Poliesportiva Coberta, Padrão I, localizado na RuaManoel Bezerra, S/N°, Bairro Alto da Boa Vista, na Sede do Município deMassapê-CE, por mais 180 (Cento e Oitenta) dias, ficando suaVIGÊNCIA ESTENDIDA até o dia 27 de Maio de 2015. MODALIDADE:Concorrência Nº 001/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II, doParágrafo 1º do Art. 57 da Lei Nº 8.666/93. DATA: 28 de Novembro de2014. Massapê-CE, 31 de Dezembro de 2014. Carla Maria AraújoPinto – Sec. de A. Social.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ– EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – CONTRATO Nº230040120142 – TOMADA DE PREÇO Nº 2300401/2014 –CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Massapê-CE, representadapelo(a) seu(a) Secretário(a) de Educação, o(a) Sr(a). Firmina AguiarSilva. CONTRATADO(A): PRIME CONSTRUÇÕES &LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.967.758/0001-21, representada pelo(a)Sr(a). Olegário Vasconcelos Junior. OBJETO: ACRESCER os serviçosde Execução de Obra de Reforma e Ampliação da Creche José ClaudioAguiar, LOTE 02 da TP Nº 2300401/2014, no VALOR de R$ 54.233,79(Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Três Reais e Setenta eNove Centavos), respeitando os limites previstos em lei.MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 2300401/2014.FUNDAMENTAÇÃO: Alínea “b” do Inciso I, do Caput do Art. 65, c/c§1º do mesmo artigo, da Lei Nº 8.666/93. DATA: 01 de Dezembro de2014. Massapê-CE, 31 de Dezembro de 2014. Firmina AguiarSilva – Sec. de Educação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ– EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – CONTRATO Nº20909012013 – TOMADA DE PREÇO Nº 2090901/2013 –CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Massapê-CE, representadapela sua Secretária de Educação, a Sra. Firmina Aguiar Silva.CONTRATADO(A): MILLENIUM CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63,representada pelo(a) seu Sócio Administrador, o Sr. Renan ClaudinoMelo. OBJETO: PRORROGAR por 150 (Cento e Cinquenta)dias os Serviços de Execução de Obras de Construção de Coberta naQuadra da Escola Professora Maria do Carmo Carneiro no Município deMassapê-CE, ficando sua VIGÊNCIA ESTENDIDA até o dia 06 deSetembro de 2014. MODALIDADE: Tomada de Preço Nº 2090901/2013. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso III do Parágrafo 1º do Art. 57 daLei Nº 8.666/93. DATA: 09 de Abril de 2014. Massapê-CE, 31 deDezembro de 2014. Firmina Aguiar Silva – Sec. de Educação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI– AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2014122901 – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti-CEcomunica a Retificação do Pregão Presencial Nº 2014122901, ONDESE LÊ: SEDUC, LEIA-SE: ADM. As demais informações permanecerãoINALTERADAS. Mais informações, pelo Telefone: (85) 3320-1338.Paramoti-CE, 30 de Dezembro de 2014. Antonio Josselio Pereirade Paulo – Pregoeiro.
169DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ– EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL – CONTRATO Nº230040120146 – TOMADA DE PREÇO Nº 2300401/2014 –CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Massapê-CE, representadapelo(a) seu(a) Secretário(a) de Educação, o(a) Sr(a). Firmina AguiarSilva. CONTRATADO(A): PRIME CONSTRUÇÕES &LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.967.758/0001-21, representada pelo(a)Sr(a). Olegário Vasconcelos Junior. OBJETO: ACRESCER os serviçosde Execução de Obra de Reforma e Ampliação da Escola Maria doCarmo Carneiro, LOTE 06 da TP Nº 2300401/2014, no VALOR deR$ 84.360,00 (Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais),respeitando os limites previstos em lei. MODALIDADE: Tomada dePreço Nº 2300401/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Alínea “b” do IncisoI, do Caput do Art. 65, c/c §1º do mesmo artigo, da Lei Nº 8.666/93.DATA: 05 de Novembro de 2014. Massapê-CE, 31 de Dezembro de2014. Firmina Aguiar Silva – Sec. de Educação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2912.02/2014-SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação torna público oPregão Eletrônico N° 2912.02/2014-SEDUC, cujo Objeto é a Aquisiçãode gêneros alimentícios para atendimento a merenda escolarjunto a Secretaria de Educação do Município de Reriutaba-CE,sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14 de Janeirode 2015, até às 09h (Horário de Brasília), ABERTURA DASPROPOSTAS no dia 14 de Janeiro de 2015, das 09h10min às 19h(Horário de Brasília) e a FASE DA DISPUTA DE LANCES no dia 15de Janeiro de 2015 a partir das 10h (Horário de Brasília). ReferidoEDITAL poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: www.bll.org.br,a partir da data desta publicação e no Portal das Licitações:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações, ligar para: (88)3637.2052. Reriutaba-CE, 31 de Dezembro de 2014. FranciscoRafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso deJulgamento - Tomada de Preços nº 2014.12.11.4. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, nouso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dosinteressados, que fora concluído o julgamento das fases de habilitação ede propostas de preços, referente ao Processo Licitatório na modalidadeTomada de Preços n° 2014.12.11.4, sendo o seguinte: EmpresaHabilitada - HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, porcumprimento integral às exigências do edital convocatório. EmpresaVencedora - HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, totalizando ovalor global de R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentosreais). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito àRua Cel. Gustavo Lima, n° 230 - Centro, Ipaumirim/CE, ou pelo telefo-ne (88) 3567-1525, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Ipaumirim/CE, 30 de dezembro de 2014. José Valderi Dias Dantas - Presi-dente da CPL.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE– AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.26.12.01/2014. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, atravésda Ordenadora de Despesas, Sra. Ana Patrícia Diógenes, torna públicopara conhecimento dos interessados, que a partir do dia 02 de Janeiro de2015, no horário de 07:30 às 11:30 horas, estará realizandoCHAMAMENTO PÚBLICO 26.12.01/2014, paraCREDENCIAMENTO de pessoas físicas para a prestação de serviçospara atender aos programas coordenados pela Secretaria do Trabalho eda Assistência Social do município, conforme especificações constantesdo anexo I do edital, o qual encontra-se, na íntegra, à disposição detodos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada naPraça Senador Fernandes Távora, S/N, bairro Centro, em Jaguaribe/CE,no horário de atendimento ao público. Jaguaribe/CE, 30 de Dezembrode 2014. Rafael Peixoto Amorim – Presidente da CPL.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso deJulgamento – Pregão nº 2014.12.15.1. A Pregoeira Oficial doMunicípio de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que concluiu o CertameLicitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sobn° 2014.12.15.1, cujo objeto e aquisição de combustíveis, óleoslubrificantes e filtros de combustível, destinados ao atendimento dasnecessidades da frota de veículos pertencentes ao Município de Porteiras/CE. Como nenhum interessado compareceu a sessão, o mesmo foideclarado DESERTO. Maiores informações na sede da Prefeitura, sitona Rua Mestre Zuca, n° 16, Centro, nesta Cidade de Porteiras/CE oupelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 30 de dezembro de2014. Maria Edna Tavares de Lavôr – Pregoeira Oficial doMunicípio.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria do Trabalhoe Assistência Social. Contratada: EUGENIO MOURA DE OLIVEIRA– ME, pelo valor global de R$ 84.466,04 (oitenta e quatro mil,quatrocentos e sessenta e seis reais e quatro centavos). Objeto: Aquisiçãode material permanente e consumo diverso destinado a atender asnecessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do municípiode Parambu-CE Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº2014.12.15.001. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2014.Dotação Orçamentária: 02.08.08.08.244.137.2.29. Elemento deDespesas: 33.90.30.00 e 44.90.52.00. Assina pela Contratante:Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesa da Secretaria deEducação Assina pela Contratada: Júlio Cezar Silva de Souza. Datada Assinatura: 29.12.2014. Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2912.01/2014-SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação torna público oPregão Presencial N° 2912.01/2014-SEDUC, cujo Objeto é a Prestaçãode serviços especializados a serem prestados na realização daSemana Pedagógica 2015 do Município de Reriutaba-CE, atravésda sua Secretaria de Educação, incluindo as despesas compalestrantes, lanches, oficinas instrutores, decoração e kits.Abertura fica marcada para o dia 13 de Janeiro de 2015 às 09h, naSala Comissão Permanente de Licitação. O Edital estará disponível naSede da Prefeitura à Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro,e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações, ligar para:(88) 3637.2052. Reriutaba-CE, 31 de Dezembro de 2014. FranciscoRafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da ComissãoPermanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Tomada de Preços, autuada sob o nº. 2014.12.30.01STDS, cujo objeto é a contratação de profissional para prestaçãoserviços de assessoria jurídica compreendendo: apoio e assessoria econsultoria dos convênios, conselhos e programas de assistência socialdesenvolvido e mantida no âmbito do Município de Salitre, tipo menorpreço, com data de abertura marcada para o dia 19 de Janeiro de 2015,às 10:30 horas, na sala da comissão de licitação na sede da PrefeituraMunicipal. Salitre – CE, 30 de Dezembro de 2014. João AdoniranFialho Cavalcante - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Educação.Contratada: EUGENIO MOURA DE OLIVEIRA – ME, pelo valorglobal de R$ 132.400,00 (Cento e trinta e dois mil e quatrocentos reais).Objeto: Aquisição de notebooks e projetores multimídia destinados aatender as necessidades da Secretaria de Educação do município deParambu-CE Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº2014.12.16.001. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2014.Dotação Orçamentária: 01.07.07.12.122.037.217. Elemento deDespesas: 44.90.52.00. Assina pela Contratante: Wanderley PereiraDiniz – Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação Assina pelaContratada: Júlio Cezar Silva de Souza. Data da Assinatura:29.12.2014. Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Educação.Contratada: BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS DO NORDESTELTDA -EPP, pelo valor global de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinzemil reais). Objeto: Aquisição de carteiras escolares tipo universitáriapara atender as necessidades da Secretaria de Educação do município deParambu-Ce Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº2014.12.11.002. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2014.Dotação Orçamentária: 01.07.07.12.122.037.217 e01.07.07.12.361.231.2.19. Elemento de Despesas: 44.90.52.00.Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador deDespesa da Secretaria de Educação Assina pela Contratada: PauloPessoa Cifoni. Data da Assinatura: 29.12.2014. Comissão de Licitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Fortim - Aviso de Errata.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipalde Fortim, torna público a Errata do Edital da Tomada de Preços nº 005/2014 publicado neste Jornal do dia 30/12/2014. Onde se Lê: “PrefeituraMunicipal de Fortim.” Leia-se: “Câmara Municipal de Fortim.” MoisésReinaldo da Silva - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.
170 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS– LEI Nº 025/2014 – Ipueiras-CE, 11 de Dezembro de 2014. Dispõesobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município deIpueiras-CE e dá outras providências. Eu, Raimundo Nonato de Oliveira,Prefeito Municipal de Ipueiras-CE, faço saber que a Câmara Municipalde Ipueiras-CE APROVOU e EU SANCIONO e PROMULGO a Lei Nº025/2014, que dispõe sobre a alteração e consolidação da LegislaçãoTributária do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências. Acópia integral da Lei poderá ser encontrada afixada nos flanelógrafos daPrefeitura Municipal de Ipueiras-CE e da Câmara Municipal de Ipueiras-CE, e, ainda, no Site: www.ipueiras.ce.gov.br. Ipueiras-CE, 30 deDezembro de 2014. Raimundo Nonato de Oliveira – PrefeitoMunicipal de Ipueiras-CE.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato deContrato - Extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 15.020/2014 Objeto: Registro dePreços para futuras e eventuais aquisições de materiais para fabricaçãode vassouras e escovões artesanais, do projeto Cia da reciclagem, donúcleo de geração de ocupação e renda, de interesse do fundo municipalde assistência social, através do IGD-M/ programa bolsafamília. Contratado: Gilvan Teixeira Mauricio Eireli – ME. Vigência: até31 de dezembro de 2014. Assina pela Contratante: A Sra. TarsianneMaria Pinheiro Borges de Miranda. Valor Global R$ 1.386,80 (um miltrezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Assina pelaContratada: Gilvan Teixeira Mauricio. Data da Assinatura doContrato: 16/12/2014.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – AVISO DE RESULTADO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.2014.12.16.01 – SME. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, atravésda Comissão de Licitação, torna público, que não compareceraminteressados por ocasião da abertura do processo licitatório modalidadePregão Presencial, autuado sob o n° 2014.12.16.01-SME, cujo objeto éa contratação de prestação de serviços de manutenção de equipamentosde informática para melhor atender as necessidades da Secretaria deEducação do Município de Nova Olinda, aberto no dia 30 de dezembrode 2014, as 09:00 horas, sendo o mesmo declarado como DESERTO.Nova Olinda - CE, 30 de dezembro de 2014. Rebeca VieiraAmorim Teles – A Pregoeira.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato deContrato - Extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 18.005/2014 Objeto: Contratação deserviço de locação de software e serviço de controle dos processosadministrativos de cobranças e execução fiscal de créditos não tributários,de interesse da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim/CE. Contratado: Altavia Soluções e Serviços de Informática Ltda –ME. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura docontrato. Assina pela Contratante: O Sr. Presidente da AutarquiaFrancisco Tarcisio da Silva. Valor Global R$ 576.000,00 (quinhentos esetenta e seis mil reais). Assina pela Contratada: Sefora Bezerra SaraivaLeão. Data da Assinatura do Contrato: 17/12/2014.
*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará no dia 15/01/2015, às 09horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av.Chanceler Edson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo. O Pregão Presencialnº 12.11.01/2014 para a contratação de empresa para fornecimentoparcelado de combustíveis (Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 e Etanol),para suprir as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal,conforme Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do presenteEdital, independente de transcrição. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira,de 08 às 12 horas. Josimar Gomes Sousa.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Extratode Rescisão Contratual. A Prefeitura Municipal de Itaitinga – CE,torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante da Tomadade Preço nº 12.15.2/2011, objeto: pavimentação no Município deItaitinga/CE, conforme contrato de repasse nº 336516-30(CEFXPMI)-Contratada: Radier Engenharia, Projetos e Construções LTDA -Responsável pela Contratada: Hugo Carneiro Falcão Portela - Assinapelo Contratante: Altamirando Moreira Cavalcanti- FundamentaçãoLegal: Inciso XII do Art. 78 conjuntamente com o Inciso II do Art. 79,da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Itaitinga – CE, 22 deDezembro de 2014 – Maria Leonez Miranda de Azevedo –Presidente da Comissão de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da ComissãoPermanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Tomada de Preços, autuada sob o nº. 2014.12.30.01E,cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de assessoria jurídicacompreendendo: orientação e acompanhamento dos conselhosmunicipais ligados a Secretaria Municipal de Educação do Município deSalitre, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 19de Janeiro de 2015, às 08:30 horas, na sala da comissão de licitação nasede da Prefeitura Municipal. Salitre – CE, 30 de dezembro de 2014.João Adoniran Fialho Cavalcante - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô – Aviso deChamada Pública Nº 001/2015. A Comissão de Licitação comunicaaos interessados que na data do dia 15 de Janeiro de 2015, às 09:00hs,realizará Chamada Pública Nº 001/2015, cujo objeto é: aquisição degêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiarrural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do tipo Menor Preço unitário. O edital completo está à disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua Pedro Gomes, de Araújo, s/nº, Centro, Quixelô. 30 de Dezembro de 2014. Vlaudemir AlvesRibeiro – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº0180112.2014 – O Pregoeiro deste Município torna público o Edital doPregão Presencial Nº 0180112.2014, cujo Objeto é a Contratação dosserviços de diversas Assessorias de Apoio Administrativo eLocação de Sistemas, para operacionalização das atividades dasSecretarias Municipais do Município de Uruoca-CE. Abertura dia13 de Janeiro de 2015, às 09h na Sala da CPL, no Paço Municipal.Informações: Rua João Rodrigues, N° 139, Centro, CEP: 62.460-000,ou pelo Fone: (88) 3648-1078. Uruoca-CE, 30 de Dezembro de2014. Antonio Diniz Tabosa Neto – Pregoeiro.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato deContrato - Extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 15.024/2014 Objeto: Registro depreços para futuras e eventuais aquisições de materiais gráficos, paraatender as necessidades da Secretaria de Assistência e DesenvolvimentoSocial e Fundo da Assistência Social, Município de Quixeramobim/CE. Contratado: Patriciano Pacifico de Olinda - ME. Vigência: até 31/12/2014. Assina pela Contratante: A Sra. Tarsianne Maria PinheiroBorges de Miranda. Valor Global R$ 13.660,00 (treze mil seiscentos esessenta reais). Assina pela Contratada: Patriciano Pacifico deOlinda. Data da Assinatura do Contrato: 18/12/2014.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaVereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Editalde Pregão Presencial Nº 3112.02/2014, cujo objeto é a aquisição dekits para bebês para serem doadas a gestantes carentes assistidas pelaSecretaria de Assistência Social do Município de Groaíras, que realizar-se-á no dia 15.01.2015, às 11:00 horas. Referido edital poderá seradquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das08:00 às 14:00 horas. Groaíras-Ce, 31 de dezembro de 2014.Adriana Paiva Souza – Pregoeira Municipal.
*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato deContrato - Extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 13.035/2014. Objeto: Registro depreços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos manipulados,no Município de Quixeramobim/CE, de interesse da Secretaria deSaúde. Contratado: Silverlândio Mendes Fernandes – ME. Vigência: até31/12/2014. Assina pela Contratante: A Sra. Secretária Ana AméliaLeitão de Farias. Valor Global: R$ 28.054,50 (vinte e oito mil cinquentae quatro reais e cinquenta centavos). Assina pela Contratada: SilverlândioMendes Fernandes. Data da Assinatura dos Contratos: 16/12/2014.
171DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
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172 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
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