13ª. Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 07 de fevereiro de 2012

13ª. Reunião GAT13ª. Reunião GAT

Grupo de Assessoramento TécnicoGrupo de Assessoramento Técnico

07 de fevereiro de 201207 de fevereiro de 2012

Abertura Diretor DEPME – Sérgio Nunes

Aprovação da Memória da 12ª Reunião

Levantamento de Ações em prol das MPEs das regiões atingidas pelas enchentes – Sérgio Nunes

Apresentação Plano Brasil Maior

Apresentação do andamento dos trabalhos GT GAT

Informes da Secretaria Técnica

Encerramento

• O Alinhamento Gerencial do FP foi realizado entre os meses de setembro e dezembro de 2011

• Objetivo: identificar a melhor forma de gestão para o Fórum Permanente, padronizando procedimentos e controles

• Integrantes:• Flávio Vital (FIESP)• Orlando Spinetti (CNC)• Renato Rossi (CACB)• Ercílio Santinoni (Conampe)• Tarcísio (Comicro)• Romilda (Sebrae)• Sérgio Nunes e Fábio Silva

(SCS/MDIC)• Consultores Márcia Malvina, Marcelo

Lima e Cidinha

Etapas PrazosAnálise e validação das sugestões apresentadas

Fevereiro/2012

Identificação dos impactos na base legal do Fórum

Março/2012

Elaboração de proposta de novo formato

Março/2012

Apresentação e validação no GAT

Abril/2012

Implantação A partir de junho

• Papel do Fórum:

Antes Depois

Artigo 2º inciso VI – da Lei Geral - promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Promover ações que levem a identificação, proposição e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Artigo 1º do Regimento Interno, inciso VI - promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às MPEs.

Promover ações que levem a identificação, proposição e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Antes Depois

Artigo 2º inciso II – da Lei Geral -assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte.

Revisar, induzir, elaborar proposta e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das MPE.

Artigo 1º inciso II do Regimento Interno - assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs.

Revisar, induzir, elaborar proposta e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das MPE.

Antes Depois

Artigo 2º do Regimento Interno

Incluir inciso na Lei Geral e no Regimento Interno - Articulação e alinhamento das políticas de governo e as demandas da iniciativa privada.

Antes Depois

Artigo 4º e 5º da Lei Geral:§ 4º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões bimestrais e, em caráter extraordinário, sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Art. 5º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizará reuniões plenárias semestrais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

§ 4º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões trimestrais e, em caráter extraordinário, sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Art. 5º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizará duas reuniões plenárias anuais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

• Reuniões:

Antes Depois

Artigo 9º e 13º do Regimento Interno:Art. 9º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Art. 13. O Fórum Permanente das MPEs realizará reuniões plenárias semestrais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de serem apresentadas as políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do semestre pelos Comitês Temáticos, além da proposta de trabalho para o semestre subsequente.

Art. 9º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Art. 13 O Fórum Permanente das MPEs realizará duas reuniões plenárias anuais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de serem apresentadas as políticas públicas a serem desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do ano pelos Comitês Temáticos, além da proposta de trabalho.

• Reuniões:

Antes Depois

Art. 12. Caberá à Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs proceder ao adequado encaminhamento, no âmbito do Poder Executivo Federal, das medidas, ações e políticas públicas deliberadas pelos Comitês Temáticos voltadas para o segmento de MPEs.

Art. 12. Caberá à Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs proceder ao adequada articulação e encaminhamento das propostas do Fórum, no âmbito do Poder Executivo Federal e demais Órgãos e Entidades e, das medidas, ações e políticas públicas deliberadas pelos Comitês Temáticos voltadas para o segmento de MPEs.

• Encaminhamentos e Fluxos:

Antes DepoisInciso I do Artigo 17º do Regimento Interno:

I – Conduzir as reuniões dos Comitês Temáticos.

I – Conduzir as reuniões dos Comitês Temáticos, cabendo ao Coordenador da Iniciativa Privada a condução das reuniões e na falta do titular e do suplente a condução será efetuado pelo coordenador da área de Governo ou pelo Consultor do Comitê Temático.

Não há Incluir no artigo 17º do Regimento Interno.Inciso VI – Conduzir e distribuir o tempo de forma satisfatória nas reuniões entre a coordenação e participação;Inciso VII - Incentivar à participação dos Fóruns Regionais nos respectivos Comitês;Inciso VIII – Apresentar propostas de políticas públicas;Inciso IX – Participar de reuniões e interações virtuais;Inciso X – Instituir grupo operacional multidisciplinar, composto pelos coordenadores de Comitês e Grupos de Trabalho, para contínua interlocução.Inciso XI – Respeitar aos prazos definidos pela Secretaria Técnica.

• Comitês e Grupos de Trabalho:

Antes Depois

Artigo 15º do Regimento Interno

Incluir Inciso VII – Avaliar o desempenho e resultados do Comitê temático.

Artigo 18º do Regimento Interno

Incluir Inciso IX – indicar a participação de pessoas que efetivamente possam contribuir tecnicamente e possam se comprometer com o Fórum.

• Comitês e Grupos de Trabalho:

Antes Depois

Artigo 17º do Regimento Interno

Incluir:Inciso XII – atuar de forma democráticaInciso XIII – envolver e ter domínio sobre os temas tratados no Comitê.Inciso XIV – possuir disponibilidade plena para participação no Comitê.Inciso XV – convidar terceiros que sejam de interesse dos Comitês para agregação de temas e assuntos.

• Coordenação:

Antes Depois

Art. 4º Os Comitês Temáticos são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas relacionadas aos seguintes temas.

Art. 4º Os Comitês Temáticos são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que serão avaliados e priorizados pelo GAT para compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas relacionadas aos seguintes temas:

• GAT:

Antes DepoisArt. 5º O Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) é o órgão de interlocução entre os Comitês Temáticos e tem como objetivo consolidar estudos e propostas de ações, medidas e políticas públicas elaboradas pelos Comitês Temáticos.

Artigo 5º- O Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) é o órgão responsável pela proposição e aprovação do plano estratégico do Fórum.§ 1º A atuação para definição e priorização das políticas e programas a serem trabalhados nos Comitês é de responsabilidade do GAT.§ 2º A triagem e priorização das propostas é de responsabilidade do GAT.§ 3º O calendário anual de reuniões é aprovado pelo GAT.§ 4º O ministro participa da reunião do GAT.§ 5º As propostas os encaminhamentos de ações, medidas e políticas públicas, cujos temas envolvam matérias relacionadas a mais de um Comitê Temático é de responsabilidade do GAT. § 6º O GAT será composto pelos coordenadores de governo e das entidades de apoio e representação nacional das MPEs dos Comitês Temáticos e pela Secretaria Técnica. § 7º É facultado ao GAT convidar terceiros de interesse do Fórum.§ 8º Caberá à Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs presidir o Grupo de Assessoramento Técnico.

• GAT:

Antes Depois

Artigo 15º do Regimento Interno

Incluir Inciso VIII - garantir a estrutura adequada para atender as demandas do Fórum Permanente.

• Secretaria Técnica:

Antes Depois

Seção III – Inciso I - Competências do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Prestar apoio técnico ao Presidente, ao GAT, à Secretaria Técnica e aos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs, disponibilizando consultores que apresentem as seguintes competências e responsabilidades:

•Dominar o tema do Comitê;•Participar de todas as reuniões;•Moderar conflitos;•Fornecer subsídios; •Planejar as atividades;•Oferecer apoio técnico, executivo, operacional;•Propor temas e moderar debates online;•Alimentar o conteúdo do Fórum Eletrônico;•Colaborar na resolução de problemas, propondo diretrizes para sua solução;•Elaborar memórias, relatórios, estudos e afins, necessários ao funcionamento dos Comitês;•Dar agilidade aos processos e encaminhamentos;•Decodificar demandas e estimular os participantes à reflexão.

• Consultores:

Antes Depois

Artigo 15º do Regimento Interno

Incluir o Inciso IX - Elaborar Plano de Comunicação para o Fórum Permanente das MPEs.

• Comunicação:

Antes Depois

Reuniões pouco efetivas Utilização de uma metodologia adequada para produzir os resultados esperados, a ser utilizada uniformemente por todos os Comitês. Tal metodologia poderia estar fundamentada em experiência de sucesso utilizada no âmbito do SEBRAE, denominada “Encontros Empresariais”, do Programa SEBRAE Mais, com a devida adequação para as características dos trabalhos do Fórum. Deve-se ressaltar que sem as ferramentas adequadas a cada tipo de atividade, dificilmente se obtém os melhores resultados.

• Reuniões:

Item Desdobramento

Revisão dos critérios de desabilitação de entidades

Alteração no Regimento Interno

Revisão dos critérios de participação nos Comitês Temáticos

Alteração no Regimento Interno

Ajuste do Decreto do FP à Lei 128 – CGSIM

Retirar Inciso IV do Art. 15 do Regimento Interno

Alteração no Regimento Interno

Revisão do Inciso III do Art. 7º. e do Inciso 4º. do Art. 9º

Alteração no Regimento Interno

• Diversos:

Item Desdobramento

Quatro reuniões do GAT por ano – maiores

Alteração no Regimento Interno

Reuniões dos Comitês trimestrais, com duração de meio período

Alteração no Regimento Interno

Revisão do Anexo I Responsável pelas sugestões

Criação de Grupo Operacional Não seria o GAT

• Diversos:

• Sistema de Gestão do Fórum Permanente

• Lançamento do novo site do Fórum Permanente

• Estratégia de Fortalecimento dos Fóruns Regionais

• Política Nacional de Empreendedorismo• Plano Nacional de Capacitação• Acordos de Cooperação – andamento

Ministério doDesenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte