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Políticas PúblicasPolíticas Públicas
Compras Governamentais
2
A importância das MPEsA importância das MPEs
Pessoal ocupadoPessoal ocupado(IBGE)(IBGE)
Empregos formais Empregos formais criados no Brasil nos criados no Brasil nos
10 últimos anos 10 últimos anos (BNDES)(BNDES)
Comercio, industria e Comercio, industria e serviços do País (IBGE)serviços do País (IBGE)
Participação no PIB Participação no PIB nacionalnacional
(IBGE)(IBGE)ExportaçõesExportações
(SEBRAE/FUNCEX)(SEBRAE/FUNCEX)
67% 96% 99%
20% 2,7%
3
Estruturação para o Estruturação para o desenvolvimentodesenvolvimento
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento
4
CenárioCenário
1.700.000 empresas formais
3.300.000 empresas informais
700.000 desejam abrir empresas
5.700.000 empresas
Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa
Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento
5
Público Alvo: Empreendedores
7,1 milhões
5,7 milhões
3,7 milhões3,3 milhões
2,6 milhões
1,7 milhão
837 mil739 mil0
2.000
4.000
6.000
8.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Perspectivas para 5 anos Perspectivas para 5 anos Cenário ConservadorCenário Conservador
Pub-Alvo
MPEs informais
MPEs formais
Candidato
600 mil novas empresas formalizadas
Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no
Estado de São Paulo
Geração de 1.8 milhão de novos postos de
trabalho
6
Pilares da Lei GeralPilares da Lei Geral
IRPJIRPJ
IPIIPI PISPIS
COFINSCOFINS
CSLLCSLL
INSSINSS ANVISAANVISA
Receita Receita EstadualEstadual
PrevidênciaPrevidênciaSocialSocial
ReceitaReceitaFederalFederal PrefeituraPrefeitura
Fazenda Fazenda MunicipalMunicipal
Junta Junta ComercialComercial
OutrosOutros
Documento únicoDocumento único Cadastro unificadoCadastro unificado
ISSISS
ICMSICMS
Simplificação
7
SimplificaçãoSimplificação
• Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas
• Programa Estadual de Desburocratização
• MEI
Estímulo a formalizaçãoEstímulo a formalização
8
R$ 44 bilhões/ ano
Participação atual das MPEs nas
compras governamentais
R$ 78 bilhões/ ano Potencial de
participação
Novas medidas
+ R$ 34 + R$ 34 bilhões ao bilhões ao
anoanoSimulaçã
o
Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
17%17%
30%30%
9
Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentais Compras governamentais
FederalFederal
EstadualEstadual
MunicipalMunicipal
10
Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
Compras até Compras até R$ 80 mil R$ 80 mil
Cotas de 25% Cotas de 25% para todas as para todas as
comprascompras
30% 30% Sub-contrataçãoSub-contratação
Critério de Critério de desempatedesempate
Cédula de Crédito Cédula de Crédito MicroempresarialMicroempresarial
11
Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
Desenvolvimento Desenvolvimento RegionalRegional
Formação de Formação de consórciosconsórcios
Transferência Transferência TecnológicaTecnológica
Equidade Equidade mercadológimercadológi
caca
Acesso a Crédito Acesso a Crédito
12
Exemplo de ManausExemplo de Manaus
Participação das MPEs nas Compras Governamentais
44%
17%
35%32%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
EUA Brasil Japão Manaus
13
Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais
• Maior flexibilidade
Licitação Licitação públicapública
Análise da Análise da Documentação Documentação do Vencedordo Vencedor
+ 2 dias + 2 dias para correçãopara correção
Redução na Redução na Documentação Documentação
PréviaPrévia
14
Mercado de R$ 14 bilhões/anoMercado de R$ 14 bilhões/ano
15
As MPEs nas Compras As MPEs nas Compras Governamentais no MundoGovernamentais no Mundo
País % Compras da MPE
Estados Unidos (Fonte: Small Business Adm. - 2004)
44 %
Chile (Fonte: ChileCompra - 2006)
27,6 %
Peru (Fonte: CONSUCODE - 2004)
40 %
Brasil(Fonte: SIASG e FINBRA - 2004)
17 %
16
Estratégia para Estratégia para Regulamentação nos Municípios Regulamentação nos Municípios PaulistasPaulistas
Parceria Sebrae -FGVParceria Sebrae -FGV
Criação deCriação de
Modelos de LicitaçãoModelos de Licitação
Micro e Pequena Empresa
Prefeituras
AcompanhamentoAcompanhamento
Regulamentação Regulamentação FederalFederal
Regulamentação Regulamentação EstadualEstadual
17
Prefeitura de Embú
Prefeitura de Santa Fé do
Sul
Secretarias do Estado
Parceiros que elaboraram a Lei MunicipalParceiros que elaboraram a Lei Municipal
18
Modelo de Lei Geral MunicipalModelo de Lei Geral MunicipalConteúdoConteúdo
• Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação
Sala doSala doempreendedorempreendedor
Tributos e Tributos e FiscalizaçãoFiscalização Acesso ao mercadoAcesso ao mercado
Associativismo e Associativismo e CooperativismoCooperativismo
Estímulo ao crédito Estímulo ao crédito e capitalizaçãoe capitalização
Acesso a justiçaAcesso a justiça
Estímulo a Estímulo a inovaçãoinovação
ResponsabilidadeResponsabilidadeSocial / AmbientalSocial / Ambientale estímulo aoe estímulo aoempreendedorismoempreendedorismo
Agricultura
19
Exemplo: Acesso ao mercadoExemplo: Acesso ao mercadoMunicípio de Pilar do SulMunicípio de Pilar do Sul
• Licitação para fornecimento de alimentação escolar
– 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores
Escolas
Fornecedores de Alimentação
Prefeitura
20
Itens mais compradosItens mais comprados
constrconstruçãoução
MateriaMaterial e l e
MerendMerendaEscolaaEscola
rr
MedicamentosMedicamentos
Material de limpezaMaterial de limpeza
Material de Material de escritórioescritório
Peças de Peças de automóveisautomóveis
Serviços de Serviços de informáticainformática
Micro e Pequena Empresa
Prefeituras
Serviços de Serviços de informáticainformática
Cesta Cesta BásicaBásica
21
FIM
Muito agradecido!!!
crestana@sebraesp.com.br
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