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Legislação e NormatizaçãoNoções de Segurança do TrabalhoNoções de Higiene do Trabalho
Objetivo:Despertar “Espírito Prevencionista"
Prof. Adriano A. de Lima
Engenharia de Segurança – ME37Q
� Século XVI: trabalho causador de
doenças
� 1556, George Bauer: extração e
fundição da prata e ouro (silicose)
� 1567, Paracelso: relação substâncias e
métodos de trabalho com doenças
(intoxicação mercúrio)
� 1760, Bernadino Ramazzini: relação
doenças com atividade de seu portador
Histórico da Segurança do Trabalho no Mundo
� 1830, Revolução Industrial (Inglaterra): relação Capital e
Trabalho
• aldeão agrupa-se formando cidades
• fábricas / galpões: calor / ventilação / umidade
• mão-de-obra fácil: trabalho infantil – várias horas de trabalho
• acidentes de trabalho numerosos: máquinas sem proteção e
ruidosas
• doenças: tifo europeu “febre das fábricas”
� 1834, Robert Baker: médico inglês “Inspetor Médico das
Fábricas”
• conselhos para proteger saúde dos menores de idade
• médico para realizar visitas diárias ao local de trabalho:
considerado o 1º serviço médico industrial do mundo
Histórico da Segurança do Trabalho no Mundo
“Diante desta comissão desfilou
longa procissão de trabalhadores –
homens e mulheres, meninos e
meninas. Abobalhados, doentes,
deformados, degradados na sua
qualidade humana, cada um deles
era a clara evidência de uma vida
arruinada, um quadro vivo da
crueldade do homem para com o
homem, uma impiedosa
condenação daqueles legisladores
que, quando em suas mãos
detinham poder imenso,
abandonaram os fracos à
capacidade dos fortes”.
Histórico da Segurança do Trabalho no Mundo
� 1831, relatório da CPI parlamento inglês:
�1833, Factory Act: 1ª legislação no campo da proteção ao
trabalhador
• empresas têxteis (hidráulica e vapor)
• proibia o trabalho noturno aos menores de 18 anos
• menores de 18 anos no máximo 12 h/dia e 69 h/semana
• fábricas deveriam possuir escola frequentada por todos os
menores de 13 anos
• idade mínima para o trabalho 9 anos
• desenvolvimento físico da criança de acordo com a idade
cronológica atestado por médico
� Factory Inspectore: órgão do Ministério do Trabalho
• exame pré-admissional e periódico
• estudo de doenças causadas por agentes químicos
• notificação e investigação de doenças profissionais em
pequenas fábricas
Histórico da Segurança do Trabalho no Mundo
� França, Lei 11 outubro 1946: comercial e industrial
� Espanha 1956: empresas com mais de 500 trabalhadores
� EUA início deste século: após legislação sobre indenizações
em casos de acidentes de trabalho → primeiros serviços médicos
de indústrias
� 1950, comissão OIT e OMS: estabeleceu de forma ampla os
objetivos da saúde ocupacional
Histórico da Segurança do Trabalho no Mundo
� 1953, Conferência Internacional do Trabalho: princípios que
constituíram a Recomendação nº 97 - Proteção da Saúde dos
Trabalhadores em Locais de Trabalho
� 1959, 43ª Conferência Internacional do Trabalho:
Recomendação para os Serviços de Saúde Ocupacional
Histórico da Segurança do Trabalho no Mundo
� Brasil, 1930 consagração dos
parques industriais: campeão
mundial de acidentes de trabalho,
década de 70
� 1919 a 1934: leis seguro de acidente de trabalho
� Decretos 21.417-A/32 e 22.042/32: normas específicas
prevenção infortúnios de trabalho, eliminação/neutralização riscos
de atividade insalubre e perigosa inseridas nas leis de trabalho
feminino e do menor
� Lei nº 399/38: adicionais de insalubridade / primeira lei do salário
mínimo
� 1939, Portaria do MTE: quadro definindo atividades insalubres e
normas para eliminação dos riscos
� Decreto nº 5.092/42: criação da DHST para fiscalizar e
sancionar medidas legais sobre higiene e segurança do trabalho
Segurança do Trabalho no Brasil – Enfoque Legal
� Cap. V, Título II CLT/1943: normas gerais e amplas sobre
segurança e higiene do trabalho
� 1944: Lei de Acidentes do Trabalho
� Lei nº 5.161/66: criação da FUNDACENTRO, vinculada ao MT
para investigação, pesquisa e assistência às empresas visando
prevenção
� Lei nº 2.573/55: adicionais de periculosidade: inflamáveis / lei nº
5.880/73 - explosivos / lei nº 7.369/85 - eletrecidade → inseridos
CLT 1977
Segurança do Trabalho no Brasil – Enfoque Legal
� Lei nº 8.213/91: regime geral da Previdência Social
� Decreto nº 357/91: regulamento dos Benefícios da Previdência
Social
� Portaria nº 4/95: Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho – PCMAT
� Portaria nº 24/94: Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional – PCMSO
� Portaria nº 25/95: Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais – PPRA
Segurança do Trabalho no Brasil – Enfoque Legal
� década 70: criados Serviços Especializados em Eng. Segurança
e Medicina do Trabalho (SESMT) nas indústrias
� portarias nº 3.237/72, 3.089/73, 3.442/74 e 3.460/74 do MTE:
tratavam dos serviços e cursos de especialização em Eng.
Segurança do Trabalho (mínimo 400h)
� resolução nº 48/76 – CFE: introdução de tópicos relativos a
segurança nos cursos plenos de engenharia
Segurança do Trabalho no Brasil – Enfoque
Educacional
MTE: Ministério do Trabalho e Emprego (atual denominação)
CFE: Conselho Federal de Educação
� Resolução nº 04/77 do CFE: caracterizou habilitação Eng.
Industrial, recomendou disciplina específica → Fundamentos de
Eng. de Segurança, abordando os seguintes tópicos:
• conceituação de Eng. Segurança
• controle do ambiente
• proteção coletiva e individual
• proteção contra incêndio
• riscos específicos na engenharia
• controle de perdas e produtividade
• segurança no projeto
• análise e estatística de acidentes
• seleção, treinamento e motivação do pessoal
• normatização e legislação específicas
• organização da segurança do trabalho na empresa
Segurança do Trabalho no Brasil – Enfoque
Educacional
� Lei nº 7.410 de 1985: Especialização em Eng. de Segurança do
Trabalho
• Regulamentada pelo decreto nº 92.530 de 1986
• Câmara de Ensino Superior do CFE através do parecer nº
19/86 de 1987 fixou currículo mínimo de 600h (10% prática)
Segurança do Trabalho no Brasil – Enfoque
Educacional
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