View
2
Download
0
Category
Preview:
Citation preview
9
SUMÁRIO
TÍTULO IDOS CRIMES CONTRA A PESSOA .............. 43
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ........................................................... 43
1. Introdução ............................................... 432. Homicídio ................................................. 44
2.1. Considerações iniciais ..................... 452.2. Homicídio simples ........................... 46
2.2.1. Sujeitos do crime ................. 462.2.2. Conduta ............................... 462.2.3. Voluntariedade .................... 482.2.4. Consumaçãoetentativa ...... 51
2.3. Privilegiadoras, qualificadoras emajorantes do homicídio doloso .... 512.3.1. Homicídioprivilegiado(caso
de diminuição de pena) ....... 512.3.2. Homicídioqualificado .......... 542.3.3. Homicídio doloso majorado 73
2.4. Homicídio culposo .......................... 772.4.1. Homicídio culposo majora-
do ......................................... 782.5. Perdão judicial ................................ 812.6. Ação penal ...................................... 822.7. Princípio da especialidade .............. 82
3. Induzimento,instigaçãoouauxílioasui-cídioouaautomutilação ......................... 833.1. Considerações iniciais ..................... 843.2. Sujeitos do crime ........................... 863.3. Conduta........................................... 873.4. Voluntariedade ............................... 913.5. Consumaçãoetentativa ................. 923.6. Majorantes de pena ........................ 933.7. Duelo americano, roleta russa e
pactodemorte(ambicídio) ............ 943.8. TestemunhasdeJeová .................... 943.9. Odenominado “DesafiodaBaleia
Azul” ................................................ 94
3.10. Ação penal ...................................... 953.11. Princípio da especialidade .............. 96
4. Infanticídio ............................................... 964.1. Considerações iniciais ..................... 964.2. Sujeitos do crime ............................ 964.3. Conduta........................................... 984.4. Voluntariedade ............................... 1004.5. Consumaçãoetentativa ................. 1014.6. Ação penal ...................................... 101
5. Aborto ...................................................... 1015.1. Introdução ....................................... 1015.2. Abortoprovocadopelagestanteou
comseuconsentimento ................. 1025.2.1. Considerações iniciais .......... 1025.2.2. Sujeitos do crime ................. 1035.2.3. Conduta ............................... 1045.2.4. Voluntariedade .................... 1045.2.5. Consumaçãoetentativa ...... 1055.2.6. Ação penal ........................... 105
5.3. Aborto provocado por terceiro,semoconsentimentodagestante.. 1055.3.1. Considerações iniciais .......... 1055.3.2. Sujeitos do crime ................. 1065.3.3. Conduta ............................... 1065.3.4. Voluntariedade .................... 1065.3.5. Consumaçãoetentativa ...... 1065.3.6. Ação penal ........................... 106
5.4. Aborto provocado por terceiro,comoconsentimentodagestante . 1075.4.1. Considerações iniciais .......... 1075.4.2. Sujeitos do crime ................. 1075.4.3. Conduta ............................... 1075.4.4. Voluntariedade .................... 1075.4.5. Consumaçãoetentativa ...... 1085.4.6. Dissenso presumido ............ 1085.4.7. Ação penal ........................... 108
5.5. Abortomajoradopeloresultado .... 1085.5.1. Consideraçõesgerais ........... 108
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
10
5.6. Abortolegal:exclusãodocrime.....Ação penal ...................................... 1095.6.1. Consideraçõesgerais ........... 1105.6.2. Abortonecessário ............... 1105.6.3. Abortosentimental ............. 1115.6.4. Abortodofetoanencefálico 113
CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS ... 115
1. Introdução ............................................... 1152. Lesão corporal.......................................... 116
2.1. Considerações iniciais ..................... 1172.2. Sujeitos do crime ............................ 1182.3. Conduta........................................... 1182.4. Voluntariedade ............................... 1192.5. Consumaçãoetentativa ................. 1202.6. Lesão corporal dolosa de natureza
leve .................................................. 1202.7. Qualificadoras, majorantes de
penaeformaprivilegiada ............... 1212.7.1. Lesão corporal de natureza
grave .................................... 1212.7.2. Lesão corporal de natureza
gravíssima ............................ 1232.7.3. Coexistênciadequalificado-
ras ........................................ 1272.7.4. Lesão corporal seguida de
morte ................................... 1272.7.5. Lesãocorporaldolosaprivi-
legiada ................................. 1282.7.6. Lesão corporal dolosa (ou
preterdolosa) majorada ....... 1282.8. Substituiçãodapena ....................... 1282.9. Lesão corporal culposa ................... 129
2.9.1. Lesão corporal culposa ma-jorada................................... 129
2.10. Perdão judicial ................................ 1292.11.Violênciadomésticaefamiliar ........ 131
2.11.1.Lesão corporal leve qualifi-cadapelaviolênciadomés-ticafamiliar .......................... 131
2.11.2.Lesão corporal grave, gra-víssimaouseguidademor-te majorada pela violênciadomésticafamiliar ............... 133
2.11.3.Lesãocorporal levenoam-bientedomésticoefamiliarcontra pessoa portadora de deficiência ........................... 133
2.12. Lesão corporal contra autoridade ouagentedesegurançapública ..... 134
2.13. Ação penal ...................................... 1342.14. Princípio da especialidade .............. 138
CAPÍTULO III – PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE .................................................. 139
1. Introdução ............................................... 1392. Perigodecontágiovenéreo ..................... 140
2.1. Considerações iniciais ..................... 1402.2. Sujeitos do crime ............................ 1412.3. Conduta........................................... 1422.4. Voluntariedade ............................... 1432.5. Consumaçãoetentativa ................. 1452.6. Ação penal ...................................... 146
3. Perigodecontágiodemoléstiagrave ...... 1463.1. Considerações iniciais ..................... 1463.2. Sujeitos do crime ............................ 1463.3. Conduta........................................... 1473.4. Voluntariedade ............................... 1483.5. Consumaçãoetentativa ................. 1483.6. Ação penal ...................................... 149
4. Perigoparaavidaousaúdedeoutrem ... 1494.1. Considerações iniciais ..................... 1494.2. Sujeitos do crime ............................ 1504.3. Conduta........................................... 1504.4. Voluntariedade ............................... 1514.5. Consumaçãoetentativa ................. 1514.6. Majorante de pena ......................... 1524.7. Ação penal ...................................... 152
5. Abandonodeincapaz .............................. 1525.1. Considerações iniciais ..................... 1525.2. Sujeitos do crime ............................ 1535.3. Conduta........................................... 1535.4. Voluntariedade ............................... 1545.5. Consumaçãoetentativa ................. 1545.6. Qualificadoras e majorantes de
pena ................................................ 1555.6.1. Qualificadoras ...................... 1555.6.2. Majorantes de pena ............ 155
5.7. Ação penal ...................................... 1555.8. Princípio da especialidade .............. 155
6. Exposiçãoouabandonoderecém-nasci-do ............................................................. 1566.1. Considerações iniciais ..................... 156
Sumário
11
6.2. Sujeitos do crime ............................ 1576.3. Conduta........................................... 1576.4. Voluntariedade ............................... 1586.5. Consumaçãoetentativa ................. 1586.6. Qualificadoras ................................. 1596.7. Ação penal ...................................... 159
7. Omissão de socorro ................................. 1597.1. Considerações iniciais ..................... 1597.2. Sujeitos do crime ............................ 1607.3. Conduta........................................... 1627.4. Voluntariedade ............................... 1637.5. Consumaçãoetentativa ................. 1637.6. Majorante de pena ......................... 1637.7. Ação penal ...................................... 1647.8. Princípio da especialidade .............. 164
8. Condicionamentodeatendimentomédi-co-hospitalaremergencial ....................... 1668.1. Considerações iniciais ..................... 1668.2. Sujeitos do crime ............................ 1678.3. Conduta........................................... 1678.4. Voluntariedade ............................... 1688.5. Consumaçãoetentativa ................. 1698.6. Majorantes ...................................... 1698.7. Ação penal ...................................... 1698.8. Princípio da especialidade .............. 169
9. Maus-tratos ............................................. 1699.1. Considerações iniciais ..................... 1699.2. Sujeitos do crime ............................ 1709.3. Conduta........................................... 1719.4. Voluntariedade ............................... 1739.5. Consumaçãoetentativa ................. 1739.6. Qualificadoras e majorantes de
pena ................................................ 1749.6.1. Qualificadoras ...................... 1749.6.2. Majorantes de pena ............ 174
9.7. Ação penal ...................................... 1759.8. Princípio da especialidade .............. 175
CAPÍTULO IV – DA RIXA ............................. 175
1. Introdução ............................................... 1752. Rixa........................................................... 175
2.1. Considerações iniciais ..................... 1762.2. Sujeitos do crime ............................ 1762.3. Conduta........................................... 1772.4. Voluntariedade ............................... 178
2.5. Consumaçãoetentativa ................. 1782.6. Qualificadora ................................... 1792.7. Ação penal ...................................... 1812.8. Princípio da especialidade .............. 181
CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ....................................................... 181
1. Introdução ............................................... 1812. Calúnia ..................................................... 184
2.1. Considerações iniciais ..................... 1852.2. Sujeitos do crime ............................ 1852.3. Conduta........................................... 1872.4. Voluntariedade ............................... 1882.5. Consumaçãoetentativa ................. 1892.6. Exceçãodaverdade ........................ 1902.7. Exceçãodenotoriedade ................. 1912.8. Ação penal ...................................... 1922.9. Princípio da especialidade .............. 192
3. Difamação ................................................ 1923.1. Considerações iniciais ..................... 1923.2. Sujeitos do crime ............................ 1933.3. Conduta........................................... 1933.4. Voluntariedade ............................... 1933.5. Consumaçãoetentativa ................. 1943.6. Exceçãodaverdade ........................ 1943.7. Exceçãodenotoriedade ................. 1943.8. Ação penal ...................................... 1953.9. Princípio da especialidade .............. 195
4. Injúria ....................................................... 1954.1. Considerações iniciais ..................... 1954.2. Sujeitos do crime ............................ 1964.3. Conduta........................................... 1964.4. Voluntariedade ............................... 1974.5. Consumaçãoetentativa ................. 1974.6. Exceçãoda verdade e de notorie-
dade ................................................ 1974.7. Provocação. ....................................
Retorsão(§1º) ................................ 1984.8. Qualificadoras ................................. 198
4.8.1. Injúriareal(§2º).................. 1984.8.2. Injúria qualificada por pre-
conceito(§3º) ..................... 1994.9. Ação penal ...................................... 2014.10. Princípio da especialidade .............. 201
5. Disposições comuns ................................. 2015.1. Majorantes de pena ........................ 202
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
12
5.2. Exclusãodocrime ........................... 2035.2.1. Consideraçõesgerais ........... 204
5.3. Retratação ....................................... 2085.3.1. Consideraçõesgerais ........... 208
5.4. Pedidodeexplicações ..................... 2095.4.1. Consideraçõesgerais ........... 209
5.5. Ação penal ...................................... 2105.5.1. Considerações Gerais .......... 210
CAPÍTULO VI – CRIMES CONTRA A LIBER-DADE INDIVIDUAL
SEÇÃO I – CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL ..................................................... 211
1. Introdução ............................................... 2112. Constrangimentoilegal ............................ 212
2.1. Considerações iniciais ..................... 2122.2. Sujeitos do crime ............................ 2122.3. Conduta........................................... 2132.4. Voluntariedade ............................... 2152.5. Consumaçãoetentativa ................. 2152.6. Majorantedepenaecúmulomate-
rial ................................................... 2152.7. Exclusãodocrime ........................... 2162.8. Ação penal ...................................... 2162.9. Princípio da especialidade .............. 216
3. Ameaça .................................................... 2173.1. Considerações iniciais ..................... 2173.2. Sujeitos do crime ............................ 2183.3. Conduta........................................... 2183.4. Voluntariedade ............................... 2193.5. Consumaçãoetentativa ................. 2203.6. Ação penal ...................................... 2203.7. Princípio da especialidade .............. 220
4. Sequestroecárcereprivado .................... 2214.1. Considerações iniciais ..................... 2214.2. Sujeitos do crime ............................ 2214.3. Conduta........................................... 2224.4. Voluntariedade ............................... 2234.5. Consumaçãoetentativa ................. 2234.6. Qualificadoras ................................. 2244.7. Ação penal ...................................... 2264.8. Princípio da especialidade .............. 226
5. Redução acondiçãoanálogaàdeescra-vo ............................................................. 2265.1. Considerações iniciais ..................... 2275.2. Sujeitos do crime ............................ 228
5.3. Conduta........................................... 2295.4. Voluntariedade ............................... 2305.5. Consumaçãoetentativa ................. 2305.6. Majorante de pena ......................... 2315.7. Ação penal ...................................... 231
6. Tráficodepessoas .................................... 2316.1. Considerações iniciais ..................... 2326.2. Sujeitos do crime ............................ 2336.3. Conduta........................................... 2346.4. Voluntariedade ............................... 2376.5. Consumaçãoetentativa ................. 2416.6. Majorantes da pena ........................ 2426.7. Minorante da pena ......................... 2446.8. Ação penal ...................................... 2456.9. Prescrição ........................................ 245
SEÇÃO II – CRIMES CONTRA A INVIOLABI-LIDADE DO DOMICÍLIO .............................. 246
1. Introdução ............................................... 2462. Violação de domicílio ............................... 246
2.1. Considerações iniciais ..................... 2472.2. Sujeitos do crime ............................ 2472.3. Conduta........................................... 2482.4. Voluntariedade ............................... 2492.5. Consumaçãoetentativa ................. 2492.6. Qualificadoras e majorantes de
pena ................................................ 2492.6.1. Qualificadoras ...................... 2492.6.2. Majorantes de pena ............ 250
2.7. Exclusãodocrime ........................... 2512.8. Casa:conceito ................................. 2512.9. Ação penal ...................................... 2542.10. Princípio da especialidade .............. 254
SEÇÃO III – DOS CRIMES CONTRA A IN-VIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA .. 255
1. Introdução ............................................... 2552. Violaçãodecorrespondência .................. 255
2.1. Revogaçãodocaputdoart.151doCP .................................................... 255
2.2. Considerações iniciais ..................... 2552.3. Sujeitos do delito ............................ 2562.4. Conduta........................................... 2572.5. Voluntariedade ............................... 2592.6. Consumaçãoetentativa ................. 259
Sumário
13
3. Sonegaçãooudestruiçãodecorrespon-dência ...................................................... 2593.1. Consideraçõesgerais ...................... 260
4. Violaçãodecomunicaçãotelegráfica,ra-dioelétricaoutelefônica .......................... 2604.1. Consideraçõesgerais(§1º,II) ......... 2614.2. Impedimento de comunicação te-
legráfica ou radioelétrica ou con-versação(§1º,III) ........................... 262
4.3. Instalaçãoouutilizaçãodeestaçãoouaparelhoradioelétrico,semob-servânciadedisposiçãolegal(§1º,IV) .................................................... 263
4.4. Qualificadoraemajorantedepena 2634.4.1. Majorante de pena .............. 2634.4.2. Qualificadora ....................... 263
4.5. Ação penal ...................................... 2634.6. Princípio da especialidade .............. 264
5. Correspondênciacomercial ..................... 2645.1. Considerações iniciais ..................... 2645.2. Sujeitos do delito ............................ 2655.3. Conduta........................................... 2655.4. Voluntariedade ............................... 2665.5. Consumaçãoetentativa ................. 2665.6. Ação penal ...................................... 266
SEÇÃO IV – DOS CRIMES CONTRA A IN-VIOLABILIDADE DOS SEGREDOS ............... 266
1. Introdução ............................................... 2662. Divulgaçãodesegredo ............................. 267
2.1. Considerações iniciais ..................... 2672.2. Sujeitos do delito ............................ 2672.3. Conduta........................................... 2672.4. Voluntariedade ............................... 2682.5. Consumaçãoetentativa ................. 2682.6. Divulgação de informações sigi-
losas da Administração Pública(§1º-A) ............................................ 269
2.7. Ação penal ...................................... 2692.8. Princípio da especialidade .............. 269
3. Violaçãodesegredoprofissional ............. 2703.1. Considerações iniciais ..................... 2703.2. Sujeitos do delito ............................ 2703.3. Conduta........................................... 2713.4. Voluntariedade ............................... 2723.5. Consumaçãoetentativa ................. 272
3.6. Ação penal ...................................... 2723.7. Princípio da especialidade .............. 273
4. Invasãodedispositivoinformático .......... 2734.1. Considerações iniciais ..................... 2734.2. Sujeitos do delito ............................ 2744.3. Conduta........................................... 2754.4. Voluntariedade ............................... 2784.5. Consumaçãoetentativa ................. 2784.6. Qualificadora ................................... 2784.7. Majorantes ...................................... 2794.8. Ação penal ...................................... 2794.9 Princípio da especialidade ................. 279
5. Ação penal ............................................... 280
TÍTULO IIDOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ..... 281
CAPÍTULO I – DO FURTO ............................ 281
1. Furto ........................................................ 2811.1. Considerações iniciais ..................... 2811.2. Sujeitos do crime ............................ 2821.3. Conduta........................................... 2831.4. Voluntariedade ............................... 2851.5. Consumaçãoetentativa ................. 2861.6. Qualificadoras,majorantedepena,
forma privilegiada e cláusula deequiparação .................................... 2891.6.1. Majorante: repouso notur-
no(§1º) ............................... 2891.6.2. Furto privilegiado ou míni-
mo(§2º) .............................. 2901.6.3. Cláusula de equiparação
(§3º) .................................... 2921.6.4. Qualificadoras(§§4º,4º-A,
5º,6ºe7º) ........................... 2961.7. Ação penal ...................................... 3071.8. Princípio da especialidade .............. 307
2. Furto de coisa comum ............................. 3082.1. Considerações iniciais ..................... 3082.2. Sujeitos do crime ............................ 3082.3. Conduta........................................... 3082.4. Voluntariedade ............................... 3092.5. Consumaçãoetentativa ................. 3092.6. Ação penal ...................................... 309
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
14
CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTOR-SÃO ............................................................. 310
1. Roubo ....................................................... 3101.1. Considerações iniciais ..................... 3101.2. Sujeitos do crime ............................ 3111.3. Conduta........................................... 3111.4. Voluntariedade ............................... 3141.5. Consumaçãoetentativa ................. 3141.6. Majorantesdepenaequalificado-
ras ................................................... 3161.6.1. Majorantes de pena (§2º,§
2º-Ae§2º-B) ....................... 3161.6.2. Roubo qualificado pelo re-
sultado(§3º) ....................... 3261.7. Ação penal ...................................... 3291.8. Princípio da especialidade .............. 329
2. Extorsão ................................................... 3302.1. Considerações iniciais ..................... 3302.2. Sujeitos do crime ............................ 3312.3. Conduta........................................... 3312.4. Voluntariedade ............................... 3322.5. Consumaçãoetentativa ................. 3332.6. MajorantesdepenaeQualificado-
ras ................................................... 3342.6.1. Majorantes de pena ............ 3342.6.2. Qualificadoras ...................... 334
2.7. Ação penal ...................................... 3382.8. Princípio da especialidade .............. 338
3. Extorsãomediantesequestro .................. 3383.1. Considerações iniciais ..................... 3393.2. Sujeitos do crime ............................ 3393.3. Conduta........................................... 3403.4. Voluntariedade ............................... 3403.5. Consumaçãoetentativa ................. 3403.6. Qualificadoras e minorante de
pena ................................................ 3413.6.1. Qualificadoras ...................... 3413.6.2. Delação premiada: cau-
sa especial de redução de pena ..................................... 342
3.7. Ação penal ...................................... 3433.8. Princípio da especialidade .............. 343
4. Extorsãoindireta ...................................... 3434.1. Considerações iniciais ..................... 3434.2. Sujeitos do crime ............................ 3444.3. Conduta........................................... 344
4.4. Voluntariedade ............................... 3454.5. Consumaçãoetentativa ................. 3454.6. Ação penal ...................................... 3464.7. Princípio da especialidade .............. 346
CAPÍTULO III – DA USURPAÇÃO ................ 346
1. Alteração de limites ................................. 3461.1. Considerações iniciais ..................... 3461.2. Sujeitos do crime ............................ 3471.3. Conduta........................................... 3471.4. Voluntariedade ............................... 3481.5. Consumaçãoetentativa ................. 348
2. Usurpaçãodeáguas ................................. 3492.1. Sujeitos do crime ............................ 3492.2. Conduta........................................... 3492.3. Voluntariedade ............................... 3492.4. Consumaçãoetentativa ................. 350
3. Esbulhopossessório ................................ 3503.1. Sujeitos do crime ............................ 3503.2. Conduta........................................... 3503.3. Voluntariedade ............................... 3523.4. Consumaçãoetentativa ................. 353
4. Concurso material .................................... 3535. Ação penal ............................................... 3536. Princípio da especialidade ....................... 3537. Supressão ou alteração de marca em ani-
mais .......................................................... 3547.1. Considerações iniciais ..................... 3547.2. Sujeitos do crime ............................ 3547.3. Conduta........................................... 3547.4. Voluntariedade ............................... 3557.5. Consumaçãoetentativa ................. 3567.6. Ação penal ...................................... 3567.7. Princípio da especialidade .............. 356
CAPÍTULO IV – DO DANO .......................... 356
1. Dano ......................................................... 3561.1. Considerações iniciais ..................... 3561.2. Sujeitos do crime ............................ 3571.3. Conduta........................................... 3571.4. Voluntariedade ............................... 3581.5. Consumaçãoetentativa ................. 3591.6. Qualificadoras(parágrafoúnico) .... 360
1.6.1. Seocrimeépraticadocomviolênciaàpessoaougraveameaça(incisoI) .................. 360
Sumário
15
1.6.2. Seocrimeépraticadocomemprego de substância in-flamável ou explosiva, seo fato não constitui crimemaisgrave(incisoII) ............ 360
1.6.3. Seocrimeépraticadocon-tra o patrimônio daUnião,de Estado, do Distrito Fe-deral, de Município ou deautarquia, fundação públi-ca, empresa pública, socie-dade de economia mista ou empresa concessionária deserviçospúblicos(incisoIII) . 360
1.6.4. Seo crimeépraticadopormotivo egoístico ou comprejuízoconsiderávelparaavítima(incisoIV) .................. 363
1.7. Ação penal ...................................... 3631.8. Princípio da especialidade .............. 363
2. Introduçãoouabandonodeanimaisempropriedade alheia................................... 3642.1. Considerações iniciais ..................... 3642.2. Sujeitos do crime ............................ 3642.3. Conduta........................................... 3642.4. Voluntariedade ............................... 3652.5. Consumaçãoetentativa ................. 3662.6. Ação penal ...................................... 366
3. Danoemcoisadevalorartístico,arqueo-lógicoouhistórico .................................... 3663.1. Consideraçõesgerais ...................... 366
4. Alteração de local especialmente prote-gido .......................................................... 3664.1. Consideraçõesgerais ...................... 367
5. Ação penal ............................................... 3675.1. Consideraçõesgerais ...................... 367
CAPÍTULO V – DA APROPRIAÇÃO INDÉBI-TA ............................................................... 367
1. Apropriaçãoindébita ............................... 3671.1. Considerações iniciais ..................... 3681.2. Sujeitos do crime ............................ 3681.3. Conduta........................................... 3681.4. Voluntariedade ............................... 3701.5. Consumaçãoetentativa ................. 3711.6. Majorantes de pena ........................ 372
1.6.1. Seoagenterecebeuacoisaemdepósitonecessário ...... 372
1.6.2. Emrazãodaqualidadepes-soaldoagente ..................... 372
1.6.3. Em razão de cargo, ofício,empregoouprofissão ......... 373
1.7. Ação penal ...................................... 3731.8. Princípio da especialidade .............. 373
2. Apropriaçãoindébitaprevidenciária ....... 3742.1 Considerações iniciais ........................ 3742.2. Sujeitos do crime ............................ 3752.3. Conduta........................................... 3752.4. Voluntariedade ............................... 3772.5. Consumaçãoetentativa ................. 3782.6. Formas assemelhadas ..................... 3782.7. Extinçãodapunibilidade ................. 3802.8. Perdãojudicialeprivilégio .............. 3822.9. Ação penal ...................................... 384
3. Apropriação de coisa havida por erro,caso fortuito ou força da natureza ........... 3843.1. Considerações iniciais ..................... 3843.2. Sujeitos do crime ............................ 3843.3. Conduta........................................... 3853.4. Voluntariedade ............................... 3863.5. Consumaçãoetentativa ................. 386
4. Apropriação de tesouro ........................... 3874.1. Considerações iniciais ..................... 3874.2. Sujeitos do crime ............................ 3874.3. Conduta........................................... 3874.4. Voluntariedade ............................... 3884.5. Consumaçãoetentativa ................. 388
5. Apropriação de coisa achada ................... 3885.1. Considerações iniciais ..................... 3885.2. Sujeitos do crime ............................ 3885.3. Conduta........................................... 3895.4. Voluntariedade ............................... 3895.5. Consumaçãoetentativa ................. 389
6. Ação penal ............................................... 3907. Princípio da especialidade ....................... 3908. Apropriaçãoindébitaprivilegiada ........... 390
8.1. Consideraçõesgerais ...................... 390
CAPÍTULO VI – DO ESTELIONATO E OU-TRAS FRAUDES .......................................... 390
1. Estelionato ............................................... 3901.1. Considerações iniciais ..................... 3911.2. Sujeitos do crime ............................ 391
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
16
1.3. Conduta........................................... 3921.4. Voluntariedade ............................... 3951.5. Consumaçãoetentativa ................. 396
2. Disposiçãodecoisaalheiacomoprópria 3992.1. Consideraçõesgerais ...................... 399
3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisaprópria ............................................ 4003.1. Consideraçõesgerais ...................... 400
4. Defraudação de penhor ........................... 4014.1. Consideraçõesgerais ...................... 401
5. Fraudenaentregadecoisa ...................... 4025.1. Consideraçõesgerais ...................... 402
6. Fraudepararecebimentodeindenizaçãoouvalordeseguro ................................... 4026.1. Consideraçõesgerais ...................... 402
7. Fraudenopagamentopormeiodeche-que ........................................................... 4037.1. Consideraçõesgerais ...................... 403
8. MAJORANTES de pena e forma privile-giada ........................................................ 4068.1. FormaPrivilegiada .......................... 4068.2. Majorantes de pena ........................ 407
8.2.1. EstelionatoPrevidenciário ... 4089. Ação penal ............................................... 41010. Princípio da especialidade ....................... 41111. Duplicata simulada .................................. 412
11.1. Considerações iniciais ..................... 41211.2. Sujeitos do crime ............................ 41211.3. Conduta........................................... 41311.4. Voluntariedade ............................... 41411.5.Consumaçãoetentativa ................. 41411.6.Formaequiparada ........................... 41511.7. Ação penal ...................................... 415
12.Abusodeincapazes ................................. 41612.1. Considerações iniciais ..................... 41612.2. Sujeitos do crime ............................ 41612.3. Conduta........................................... 41712.4. Voluntariedade ............................... 41812.5.Consumaçãoetentativa ................. 41912.6. Ação penal ...................................... 41912.7. Princípio da especialidade .............. 420
13. Induzimentoàespeculação ..................... 42013.1. Considerações iniciais ..................... 42013.2. Sujeitos do crime ............................ 420
13.3. Conduta........................................... 42113.4. Voluntariedade ............................... 42213.5.Consumaçãoetentativa ................. 42313.6. Ação penal ...................................... 423
14.Fraudenocomércio ................................. 42314.1. Considerações iniciais ..................... 42314.2. Sujeitos do crime ............................ 42514.3. Conduta........................................... 425
14.3.1.Vendendo, como verdadei-ra ou perfeita, mercadoriafalsificadaoudeteriorada .... 425
14.3.2.Entregando uma mercado-ria por outra ........................ 426
14.4. Voluntariedade ............................... 42614.5.Consumaçãoetentativa ................. 42614.6.Qualificadoraeformaprivilegiada . 427
14.6.1.Qualificadora ....................... 42714.6.2.Formaprivilegiada ............... 427
14.7. Ação penal ...................................... 42715. Outras fraudes ......................................... 427
15.1. Considerações iniciais ..................... 42815.2. Sujeitos do crime ............................ 42815.3. Conduta........................................... 429
15.3.1. Tomar refeição em restau-rante .................................... 429
15.3.2. Alojar-se em hotel ............... 42915.3.3.Utilizar-sedemeiodetrans-
porte .................................... 42915.4. Voluntariedade ............................... 43015.5.Consumaçãoetentativa ................. 43115.6. Ação penal ...................................... 431
16.Fraudeseabusosnafundaçãoouadmi-nistração de sociedade por ações ............ 43116.1. Considerações iniciais ..................... 43216.2. Sujeitos do crime ............................ 43316.3. Conduta........................................... 43316.4. Voluntariedade ............................... 43416.5.Consumaçãoetentativa ................. 43416.6.Figurasequiparadas ........................ 43416.7. Conduta fraudulenta de acionista .. 44016.8. Ação penal ...................................... 440
17.Emissão irregular de conhecimento dedepósitoouwarrant ................................ 44017.1. Considerações iniciais ..................... 44017.2. Sujeitos do crime ............................ 441
Sumário
17
17.3. Conduta........................................... 44117.4. Voluntariedade ............................... 44117.5.Consumaçãoetentativa ................. 44117.6. Ação penal ...................................... 442
18.Fraudeàexecução ................................... 44218.1. Considerações iniciais ..................... 44218.2. Sujeitos do crime ............................ 44218.3. Conduta........................................... 44318.4. Voluntariedade ............................... 44518.5.Consumaçãoetentativa ................. 44518.6. Ação penal ...................................... 445
CAPÍTULO VII – DA RECEPTAÇÃO .............. 445
1. Receptação .............................................. 4451.1. Considerações iniciais ..................... 4461.2. Sujeitos do crime ............................ 4461.3. Conduta........................................... 4471.4. Voluntariedade ............................... 4501.5. Consumaçãoetentativa ................. 4511.6. Qualificadora, majorante e mino-
rante de pena .................................. 4511.6.1. Qualificadora ....................... 4511.6.2. Perdão judicial e minorante 4561.6.3. Majorante ............................ 456
1.7. Receptação culposa ........................ 4571.8. Independênciatípica ...................... 4571.9. Ação penal ...................................... 4581.10. Princípio da especialidade .............. 458
2. Receptação de Animal ............................. 4582.1. Considerações iniciais ..................... 4582.2. Sujeitos do crime ............................ 4592.3. Conduta........................................... 4602.4. Voluntariedade ............................... 4602.5. Consumaçãoetentativa ................. 4612.6. Ação penal ...................................... 461
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS ..... 461
1. Escusaabsolutória ................................... 4611.1. Consideraçõesgerais ...................... 461
1.1.1. Do cônjuge, na constânciadasociedadeconjugal ......... 461
1.1.2. De ascendente ou descen-dente,sejaoparentescole-gítimoouilegítimo,sejacivilou natural. ........................... 462
2. Escusarelativa.......................................... 4622.1. Consideraçõesgerais ...................... 462
2.2.1. Do cônjuge desquitado oujudicialmente separado ....... 462
2.2.2. Deirmão, legítimoouilegí-timo ..................................... 463
2.2.3. De tio ou sobrinho, comquemoagentecoabita. ....... 463
3. Inaplicabilidadedasescusas .................... 4633.1. Consideraçõesgerais ...................... 463
TÍTULO IIIDOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ................................................. 467
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL .................... 467
1. Violação de direito autoral ...................... 4671.1. Considerações iniciais ..................... 4671.2. Sujeitos do crime ............................ 4681.3. Conduta........................................... 4681.4. Voluntariedade ............................... 4691.5. Consumaçãoetentativa ................. 4701.6. Qualificadoras ................................. 4701.7. Exclusãodatipicidade ..................... 4731.8. Ação penal ...................................... 4741.9. Princípio da especialidade .............. 474
2. Usurpação de nome ou pseudônimoalheio ....................................................... 474
3. Ação penal ............................................... 4753.1. Consideraçõesgerais ...................... 475
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO ........................ 475
1. Violaçãodeprivilégiodeinvenção .......... 4752. Falsaatribuiçãodeprivilégio ................... 4763. Usurpação ou indevida exploração de
modelooudesenhoprivilegiado ............. 4764. Falsadeclaraçãodedepósitoemmodelo
ou desenho .............................................. 476
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ...... 476
1. Violação do direito de marca ................... 4762. Usoindevidodearmas,brasõesedistin-
tivospúblicos ........................................... 477
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
18
3. Marcacomfalsaindicaçãodeprocedên-cia ............................................................. 477
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES DE CONCOR-RÊNCIA DESLEAL ........................................ 477
1. Concorrênciadesleal ............................... 477
TÍTULO IVDOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ........................................... 479
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A OR-GANIZAÇÃO DO TRABALHO ...................... 479
1. Introdução ............................................... 4792. Atentadocontraaliberdadedetrabalho 480
2.1. Considerações iniciais ..................... 4802.2. Sujeitos do crime ............................ 4802.3. Conduta........................................... 4812.4. Voluntariedade ............................... 4822.5. Consumaçãoetentativa ................. 4822.6. Ação penal ...................................... 482
3. Atentadocontraaliberdadedecontratodetrabalhoeboicotagemviolenta .......... 4823.1. Considerações iniciais ..................... 4823.2. Sujeitos do crime ............................ 4833.3. Conduta........................................... 4833.4. Voluntariedade ............................... 4843.5. Consumaçãoetentativa ................. 4843.6. Ação penal ...................................... 484
4. Atentadocontraaliberdadedeassocia-ção ........................................................... 4844.1 Considerações iniciais ........................ 4844.2. Sujeitos do crime ............................ 4854.3. Conduta........................................... 4854.4. Voluntariedade ............................... 4854.5. Consumaçãoetentativa ................. 4854.6. Ação penal ...................................... 485
5. Paralisaçãodetrabalho,seguidadevio-lênciaouperturbaçãodaordem ............. 4865.1. Considerações iniciais ..................... 4865.2. Sujeitos do crime ............................ 4865.3. Conduta........................................... 4875.4. Voluntariedade ............................... 4885.5. Consumaçãoetentativa ................. 4885.6. Ação penal ...................................... 488
6. Paralisaçãodetrabalhodeinteresseco-letivo ........................................................ 4886.1. Considerações iniciais ..................... 4896.2. Sujeitos do crime ............................ 4896.3. Conduta........................................... 4896.4. Voluntariedade ............................... 4906.5. Consumaçãoetentativa ................. 4906.6. Ação penal ...................................... 490
7. Invasão de estabelecimento industrial,comercialouagrícola. .............................Sabotagem ............................................... 4907.1. Considerações iniciais ..................... 4907.2. Sujeitos do crime ............................ 4917.3. Conduta........................................... 4917.4. Voluntariedade ............................... 4917.5. Consumaçãoetentativa ................. 4917.6. Ação penal ...................................... 492
8. Frustraçãodedireitoasseguradoporleitrabalhista ................................................ 4928.1. Considerações iniciais ..................... 4928.2. Sujeitos do crime ............................ 4928.3. Conduta........................................... 4938.4. Voluntariedade ............................... 4938.5. Consumaçãoetentativa ................. 4938.6. Majorante de pena ......................... 4948.7. Ação penal ...................................... 494
9. Frustraçãodeleisobreanacionalizaçãodotrabalho .............................................. 4949.1. Considerações iniciais ..................... 4949.2. Sujeitos do crime ............................ 4959.3. Conduta........................................... 4959.4. Voluntariedade ............................... 4969.5. Consumaçãoetentativa ................. 4969.6. Ação penal ...................................... 496
10.Exercício de atividade com infração dedecisãoadministrativa ............................. 49610.1. Considerações iniciais ..................... 49610.2. Sujeitos do crime ............................ 49610.3. Conduta........................................... 49610.4. Voluntariedade ............................... 49710.5.Consumaçãoetentativa ................. 49710.6. Ação penal ...................................... 498
11.Aliciamentoparaofimdeemigração ...... 49811.1. Considerações iniciais ..................... 49811.2. Sujeitos do crime ............................ 498
Sumário
19
11.3. Conduta........................................... 49811.4. Voluntariedade ............................... 49911.5.Consumaçãoetentativa ................. 49911.6. Ação penal ...................................... 499
12.Aliciamentodetrabalhadoresdeumlo-calparaoutrodoterritórionacional ....... 50012.1. Considerações iniciais ..................... 50012.2. Sujeitos do crime ............................ 50012.3. Conduta........................................... 50012.4. Voluntariedade ............................... 50112.5.Consumaçãoetentativa ................. 50112.6. Majorante de pena ......................... 50112.7. Ação penal ...................................... 501
TÍTULO VDOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ..................................................... 503
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO .......................... 503
1. Introdução ............................................... 5032. Ultraje a culto e impedimento ou pertur-
baçãodeatoaelerelativo ....................... 5032.1. Considerações iniciais ..................... 5032.2. Sujeitos do crime ............................ 5042.3. Conduta........................................... 5042.4. Voluntariedade ............................... 5062.5. Consumaçãoetentativa ................. 5072.6. Majorante de pena ......................... 5072.7. Ação penal ...................................... 5072.8. Princípio da especialidade .............. 507
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ............................ 508
1. Impedimento ou perturbação de ceri-môniafunerária ....................................... 5081.1. Considerações iniciais ..................... 5081.2. Sujeitos do crime ............................ 5081.3. Conduta........................................... 5091.4. Voluntariedade ............................... 5091.5. Consumaçãoetentativa ................. 5091.6. Majorante de pena ......................... 5101.7. Ação penal ...................................... 510
2. Violação de sepultura .............................. 5102.1. Considerações iniciais ..................... 510
2.2. Sujeitos do crime ............................ 5102.3. Conduta........................................... 5102.4. Voluntariedade ............................... 5112.5. Consumaçãoetentativa ................. 5122.6. Concurso de crimes......................... 5122.7. Ação penal ...................................... 5122.8. Princípio da especialidade .............. 513
3. Destruição, subtração ou ocultação decadáver..................................................... 5133.1. Considerações iniciais ..................... 5133.2. Sujeitos do crime ............................ 5133.3. Conduta........................................... 5133.4. Voluntariedade ............................... 5143.5. Consumaçãoetentativa ................. 5143.6. Ação penal ...................................... 515
4. Vilipêndioacadáver ................................ 5154.1. Considerações iniciais ..................... 5154.2. Sujeitos do crime ............................ 5154.3. Conduta........................................... 5154.4. Voluntariedade ............................... 5164.5. Consumaçãoetentativa ................. 5164.6. Ação penal ...................................... 516
TÍTULO VIDOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SE-XUAL .......................................................... 5171. Consideraçõesgerais ............................... 517
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A LI-BERDADE SEXUAL ...................................... 518
1. Estupro ..................................................... 5181.1. Considerações iniciais ..................... 5181.2. Sujeitos do crime ............................ 5191.3. Conduta........................................... 5191.4. Voluntariedade ............................... 5211.5. Consumaçãoetentativa ................. 5221.6. Qualificadoras ................................. 5251.7. Ação penal ...................................... 5251.8. Princípio da especialidade .............. 525
2. Atentadoviolentoaopudor .................... 5253. Violaçãosexualmediantefraude ............ 525
3.1. Considerações iniciais ..................... 5253.2. Sujeitos do crime ............................ 5263.3. Conduta........................................... 5263.4. Voluntariedade ............................... 527
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
20
3.5. Consumaçãoetentativa ................. 5273.6. Ação penal ...................................... 527
4. Importunaçãosexual ............................... 5274.1. Considerações iniciais ..................... 5284.2. Sujeitos do crime ............................ 5284.3. Conduta........................................... 5284.4. Voluntariedade ............................... 5314.5. Consumaçãoetentativa ................. 5324.6. Ação penal ...................................... 532
5. Atentado ao pudor mediante fraude ....... 5326. Assédiosexual .......................................... 532
6.1. Considerações iniciais ..................... 5326.2. Sujeitos do crime ............................ 5336.3. Conduta........................................... 5336.4. Voluntariedade ............................... 5356.5. Consumaçãoetentativa ................. 5356.6. Majorante de pena ......................... 5366.7. Ação penal ...................................... 536
CAPÍTULO I-A – DA EXPOSIÇÃO DA INTI-MIDADE SEXUAL ........................................ 536
1. registro não autorizado da intimidadesexual ....................................................... 5361.1. Considerações iniciais ..................... 5371.2. Sujeitos do crime ............................ 5371.3. Conduta........................................... 5371.4. Voluntariedade ............................... 5391.5. Consumaçãoetentativa ................. 5391.6. Ação penal ...................................... 5391.7. Princípio da especialidade .............. 539
CAPÍTULO II – DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL .............................. 540
1. Sedução ................................................... 5402. Estuprodevulnerável .............................. 540
2.1. Considerações iniciais ..................... 5402.2. Sujeitos do crime ............................ 5412.3. Conduta........................................... 5422.4. Voluntariedade ............................... 5472.5. Consumaçãoetentativa ................. 5472.6. Qualificadoras ................................. 5472.7. Ação penal ...................................... 547
3. Mediaçãodemenorvulnerávelparasa-tisfazeralascíviadeoutrem .................... 5483.1. Considerações iniciais ..................... 548
3.2. Sujeitos do crime ............................ 5483.3. Conduta........................................... 5483.4. Voluntariedade ............................... 5493.5. Consumaçãoetentativa ................. 5503.6. Ação penal ...................................... 5503.7. Princípio da especialidade .............. 550
4. Satisfaçãodelascíviamediantepresençade criança ou adolescente ....................... 5504.1. Considerações iniciais ..................... 5504.2. Sujeitos do crime ............................ 5514.3. Conduta........................................... 5514.4. Voluntariedade ............................... 5524.5. Consumaçãoetentativa ................. 5534.6. Ação penal ...................................... 553
5. Favorecimentodaprostituiçãoououtraforma de exploração sexual de criançaouadolescenteoudevulnerável ............. 5535.1. Considerações iniciais ..................... 5545.2. Sujeitos do crime ............................ 5555.3. Conduta........................................... 5555.4. Voluntariedade ............................... 5595.5. Consumaçãoetentativa ................. 5605.6. Ação penal ...................................... 560
6. Divulgação de cena de estupro ou decenadeestuprodevulnerável,decenadesexooudepornografia ....................... 5606.1. Considerações iniciais ..................... 5616.2. Sujeitos do crime ............................ 5626.3. Conduta........................................... 5626.4. Voluntariedade ............................... 5656.5. Consumaçãoetentativa ................. 5666.6. Majorante ....................................... 5666.7. Ação penal ...................................... 566
CAPÍTULO III – DO RAPTO ......................... 567
1. Raptoviolentooumediantefraude......... 567
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES GERAIS ....... 567
1. Formasqualificadas ................................. 5672. Presunçãodeviolência ............................ 5683. Ação penal ............................................... 568
3.1. Consideraçõesgerais ...................... 5684. Aumento de pena .................................... 572
4.1. Consideraçõesgerais ...................... 573
Sumário
21
CAPÍTULO V – DO LENOCÍNIO E DO TRÁ-FICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTI-TUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORA-ÇÃO SEXUAL ............................................... 575
1. Mediação para servir a lascívia de ou-trem ......................................................... 5751.1. Considerações iniciais ..................... 5761.2. Sujeitos do crime ............................ 5761.3. Conduta........................................... 5761.4. Voluntariedade ............................... 5771.5. Consumaçãoetentativa ................. 5771.6. Qualificadoras ................................. 5771.7. Pena de multa ................................. 5781.8. Ação penal ...................................... 5781.9. Princípio da especialidade .............. 578
2. Favorecimentodaprostituiçãoououtraformadeexploraçãosexual ..................... 5782.1. Considerações iniciais ..................... 5792.2. Sujeitos do crime ............................ 5802.3. Conduta........................................... 5802.4. Voluntariedade ............................... 5802.5. Consumaçãoetentativa ................. 5812.6. Ação penal ...................................... 581
3. Estabelecimentoparaexploraçãosexual 5813.1. Considerações iniciais ..................... 5813.2. Sujeitos do crime ............................ 5833.3. Conduta........................................... 5833.4. Voluntariedade ............................... 5843.5. Consumaçãoetentativa ................. 5843.6. Ação penal ...................................... 585
4. Rufianismo ............................................... 5854.1. Considerações iniciais ..................... 5854.2. Sujeitos do crime ............................ 5864.3. Conduta........................................... 5864.4. Voluntariedade ............................... 5874.5. Consumaçãoetentativa ................. 5874.6. Ação penal ...................................... 587
5. Tráficointernacionaldepessoaparafimdeexploraçãosexual................................ 588
6. Tráficointernodepessoaparafimdeex-ploraçãosexual ........................................ 588
7. Disposições Finais .................................... 5898. PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL ........ 589
8.1. Considerações iniciais ..................... 5898.2. Sujeitos............................................ 590
8.3. Conduta........................................... 5908.4. Voluntariedade ............................... 5928.5. Consumaçãoetentativa ................. 5938.6. Majorantes de pena ........................ 5938.7. Ação penal ...................................... 594
CAPÍTULO VI – DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ....................................................... 594
1. Introdução ............................................... 5942. Atoobsceno ............................................. 594
2.1. Considerações iniciais ..................... 5942.2. Sujeitos do crime ............................ 5942.3. Conduta........................................... 5942.4. Voluntariedade ............................... 5962.5. Consumaçãoetentativa ................. 5962.6. Ação penal ...................................... 596
3. Escritoouobjetoobsceno ....................... 5963.1. Considerações iniciais ..................... 5973.2. Sujeitos do crime ............................ 5973.3. Conduta........................................... 5973.4. Voluntariedade ............................... 5983.5. Consumaçãoetentativa ................. 5983.6. Figurasequiparadas ........................ 5983.7. Princípio da especialidade .............. 5993.8. Ação penal ...................................... 601
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS ...... 601
1. Aumento de pena .................................... 6011.1. Consideraçõesgerais ...................... 602
2. Segredodejustiça .................................... 6052.1. Consideraçõesgerais ...................... 605
3. ExploraçãosexualxViolênciasexual ....... 6053.1. Razõesdoveto ................................ 605
TÍTULO VIIDOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ............. 607
CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O CA-SAMENTO .................................................. 607
1. Bigamia .................................................... 6071.1. Considerações iniciais ..................... 6071.2. Sujeitos do crime ............................ 6071.3. Conduta........................................... 6081.4. Voluntariedade ............................... 6121.5. Consumaçãoetentativa ................. 612
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
22
1.6. Ação penal ...................................... 6132. Induzimento a erro essencial e ocultação
de impedimento ...................................... 6132.1. Considerações iniciais ..................... 6132.2. Sujeitos do crime ............................ 6132.3. Conduta........................................... 6132.4. Voluntariedade ............................... 6142.5. Consumaçãoetentativa ................. 6142.6. Ação penal ...................................... 615
3. Conhecimentopréviodeimpedimento ... 6153.1. Considerações iniciais ..................... 6153.2. Sujeitos do crime ............................ 6153.3. Conduta........................................... 6153.4. Voluntariedade ............................... 6163.5. Consumaçãoetentativa ................. 6163.6. Ação penal ...................................... 616
4. Simulação de autoridade para celebra-ção de casamento .................................... 6164.1. Considerações iniciais ..................... 6164.2. Sujeitos do crime ............................ 6174.3. Conduta........................................... 6174.4. Voluntariedade ............................... 6184.5. Consumaçãoetentativa ................. 6184.6. Ação penal ...................................... 618
5. Simulação de casamento ......................... 6185.1. Considerações iniciais ..................... 6185.2. Sujeitos do crime ............................ 6185.3. Conduta........................................... 6195.4. Voluntariedade ............................... 6195.5. Consumaçãoetentativa ................. 6195.6. Ação penal ...................................... 619
6. Adultério .................................................. 620
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O ES-TADO DE FILIAÇÃO .................................... 620
1. Registrodenascimentoinexistente ......... 6201.1. Considerações iniciais ..................... 6201.2. Sujeitos do crime ............................ 6201.3. Conduta........................................... 6211.4. Voluntariedade ............................... 6211.5. Consumaçãoetentativa ................. 6211.6. Ação penal ...................................... 621
2. Parto suposto. .........................................Supressão ou alteração de direito ine-renteaoestadocivilderecém-nascido ... 622
2.1. Considerações iniciais ..................... 6222.2. Sujeitos do crime ............................ 6222.3. Conduta........................................... 6222.4. Voluntariedade ............................... 6232.5. Consumaçãoetentativa ................. 6242.6. Figuraprivilegiada,perdão judicial
e prescrição ..................................... 6242.7. Ação penal ...................................... 624
3. Sonegaçãodeestadodefiliação.............. 6243.1. Considerações iniciais ..................... 6253.2. Sujeitos do crime ............................ 6253.3. Conduta........................................... 6253.4. Voluntariedade ............................... 6263.5. Consumaçãoetentativa ................. 6263.6. Ação penal ...................................... 626
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ............................. 626
1. Introdução ............................................... 6262. Abandonomaterial .................................. 627
2.1. Considerações iniciais ..................... 6272.2. Sujeitos do crime ............................ 6272.3. Conduta........................................... 6282.4. Voluntariedade ............................... 6302.5. Consumaçãoetentativa ................. 6312.6. Ação penal ...................................... 6312.7. Princípio da especialidade .............. 631
3. Entregadefilhomenor apessoa inidô-nea ........................................................... 6323.1. Considerações iniciais ..................... 6323.2. Sujeitos do crime ............................ 6323.3. Conduta........................................... 6323.4. Voluntariedade ............................... 6333.5. Consumaçãoetentativa ................. 6333.6. Qualificadoras ................................. 6343.7. Ação penal ...................................... 635
4. Abandonointelectual .............................. 6354.1. Considerações iniciais ..................... 6354.2. Sujeitos do crime ............................ 6354.3. Conduta........................................... 6364.4. Voluntariedade ............................... 6384.5. Consumaçãoetentativa ................. 6394.6. Ação penal ...................................... 639
5. Abandonomoral ...................................... 6395.1. Considerações iniciais ..................... 639
Sumário
23
5.2. Sujeitos do crime ............................ 6395.3. Conduta........................................... 6405.4. Voluntariedade ............................... 6425.5. Consumaçãoetentativa ................. 6425.6. Ação penal ...................................... 643
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA ....... 643
1. Introdução ............................................... 6432. Induzimento a fuga, entrega arbitrária
ousonegaçãodeincapazes ..................... 6432.1. Considerações iniciais ..................... 6432.2. Sujeitos do crime ............................ 6442.3. Conduta........................................... 6442.4. Voluntariedade ............................... 6452.5. Consumaçãoetentativa ................. 6452.6. Ação penal ...................................... 646
3. Subtraçãodeincapazes ........................... 6463.1. Considerações iniciais ..................... 6463.2. Sujeitos do crime ............................ 6463.3. Conduta........................................... 6473.4. Voluntariedade ............................... 6473.5. Consumaçãoetentativa ................. 6483.6. Ação penal e perdão judicial ........... 6483.7. Princípio da especialidade .............. 648
TÍTULO VIIIDOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ..................................................... 649
CAPÍTULO I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM ..................................................... 649
1. Incêndio ................................................... 6491.1. Considerações iniciais ..................... 6491.2. Sujeitos do crime ............................ 6501.3. Conduta........................................... 6501.4. Voluntariedade ............................... 6511.5. Consumaçãoetentativa ................. 6521.6. Majorantes de pena e formas cul-
posa e majorada pelo resultado ..... 6521.6.1. Majorantes de pena ............ 6521.6.2. Forma culposa ..................... 6541.6.3. Forma majorada pelo resul-
tado ..................................... 6541.7. Ação penal ...................................... 6551.8. Princípio da especialidade .............. 655
2. Explosão ................................................... 6552.1. Considerações iniciais ..................... 6552.2. Sujeitos do crime ............................ 6562.3. Conduta........................................... 6562.4. Voluntariedade ............................... 6572.5. Consumaçãoetentativa ................. 6572.6. Majorantesdepenaeformasprivi-
legiadaeculposa ............................ 6582.6.1. Formaprivilegiada ............... 6582.6.2. Majorantes de pena ............ 6582.6.3. Forma culposa ..................... 658
2.7. Ação penal ...................................... 6582.8. Princípio da especialidade .............. 658
3. Usodegástóxicoouasfixiante ................ 6593.1. Considerações iniciais ..................... 6593.2. Sujeitos do crime ............................ 6603.3. Conduta........................................... 6603.4. Voluntariedade ............................... 6613.5. Consumaçãoetentativa ................. 6613.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa ..................................................... 6613.7. Ação penal ...................................... 6623.8. Princípio da especialidade .............. 662
4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posseoutransportedeexplosivosougástóxi-co,ouasfixiante ....................................... 6624.1. Considerações iniciais ..................... 6624.2. Sujeitos do crime ............................ 6634.3. Conduta........................................... 6634.4. Voluntariedade ............................... 6644.5. Consumaçãoetentativa ................. 6644.6. Majorantes de pena ........................ 6654.7. Ação penal ...................................... 6654.8 Princípio da especialidade ................. 665
5. Inundação ................................................ 6655.1. Considerações iniciais ..................... 6655.2. Sujeitos do crime ............................ 6655.3. Conduta........................................... 6665.4. Voluntariedade ............................... 6665.5. Consumaçãoetentativa ................. 6665.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa ..................................................... 6675.7. Ação Penal ...................................... 6675.8. Princípio da especialidade .............. 667
6. Perigodeinundação ................................ 667
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
24
6.1. Considerações iniciais ..................... 6676.2. Sujeitos do crime ............................ 6676.3. Conduta........................................... 6686.4. Voluntariedade ............................... 6686.5. Consumaçãoetentativa ................. 6686.6. Majorantes de pena ........................ 6696.7. Ação penal ...................................... 6696.8. Princípio da especialidade .............. 669
7. Desabamentooudesmoronamento ....... 6697.1. Considerações iniciais ..................... 6707.2. Sujeitos do crime ............................ 6707.3. Conduta........................................... 6707.4. Voluntariedade ............................... 6717.5. Consumaçãoetentativa ................. 6717.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa ..................................................... 6717.7. Ação penal ...................................... 6717.8. Princípio da especialidade .............. 671
8. Subtração, ocultação ou inutilização dematerialdesalvamento ........................... 6718.1. Considerações iniciais ..................... 6728.2. Sujeitos do crime ............................ 6728.3. Conduta........................................... 6728.4. Voluntariedade ............................... 6728.5. Consumaçãoetentativa ................. 6738.6. Majorantes de pena ........................ 6738.7. Ação Penal ...................................... 6738.8. Princípio da especialidade .............. 673
9. Formasqualificadasdecrimedeperigocomum ..................................................... 6739.1. Consideraçõesgerais ...................... 673
10.Difusãodedoençaoupraga .................... 67410.1.Consideraçõesgerais ...................... 674
CAPÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICA-ÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................... 674
1. Perigodedesastreferroviário ................. 6741.1. Considerações iniciais ..................... 6751.2. Sujeitos do crime ............................ 6751.3. Conduta........................................... 6751.4. Voluntariedade ............................... 6761.5. Consumaçãoetentativa ................. 677
1.6. Qualificadora,Majorantesdepenae forma culposa .............................. 6771.6.1. Qualificadora ....................... 6771.6.2. Forma culposa ..................... 6771.6.3. Majorantes de pena ............ 678
1.7. Ação penal ...................................... 6781.8. Princípio da especialidade .............. 678
2. Atentado contra a segurança de trans-portemarítimo,fluvialouaéreo.............. 6792.1. Considerações iniciais ..................... 6792.2. Sujeitos do crime ............................ 6792.3. Conduta........................................... 6802.4. Voluntariedade ............................... 6812.5. Consumaçãoetentativa ................. 6812.6. Qualificadora,majorantes de pena
e forma culposa .............................. 6812.7. Ação penal ...................................... 6822.8. Princípio da especialidade .............. 682
3. Atentado contra a segurança de outromeio de transporte .................................. 6823.1. Considerações iniciais ..................... 6833.2. Sujeitos do crime ............................ 6833.3. Conduta........................................... 6833.4. Voluntariedade ............................... 6843.5. Consumaçãoetentativa ................. 6843.6. Qualificadora,majorantesdepena
e forma culposa .............................. 6843.7. Ação penal ...................................... 6843.8. Princípio da especialidade .............. 684
4. Formaqualificada .................................... 6854.1. Considerações Gerais ...................... 685
5. Arremessodeprojétil .............................. 6855.1. Considerações iniciais ..................... 6855.2. Sujeitos do crime ............................ 6865.3. Conduta........................................... 6865.4. Voluntariedade ............................... 6865.5. Consumaçãoetentativa ................. 6875.6. Qualificadoras ................................. 6875.7. Ação penal ...................................... 6875.8. Princípio da especialidade .............. 687
6. Atentadocontraasegurançadeserviçodeutilidadepública ................................. 6876.1. Considerações iniciais ..................... 6886.2. Sujeitos do crime ............................ 6886.3. Conduta........................................... 688
Sumário
25
6.4. Voluntariedade ............................... 6896.5. Consumaçãoetentativa ................. 6896.6. Majorante de pena ......................... 6896.7. Ação penal ...................................... 6906.8. Princípio da especialidade .............. 690
7. Interrupção ou perturbação de serviçotelegráfico, telefônico, informático, te-lemáticooude informaçãodeutilidadepúblicA ..................................................... 6907.1. Considerações iniciais ..................... 6907.2. Sujeitos do crime ............................ 6917.3. Conduta........................................... 6917.4. Voluntariedade ............................... 6917.5. Consumaçãoetentativa ................. 6927.6. Majorante de pena ......................... 6927.7. Ação penal ...................................... 6927.8. Princípio da especialidade .............. 692
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ......................................... 693
1. Introdução ............................................... 6932. Epidemia .................................................. 693
2.1. Considerações iniciais ..................... 6942.2. Sujeitos do crime ............................ 6942.3. Conduta........................................... 6942.4. Voluntariedade ............................... 6952.5. Consumaçãoetentativa ................. 6952.6. Majorante de pena e forma culpo-
sa ..................................................... 6952.6.1. Majorante de pena .............. 6952.6.2. Forma culposa ..................... 696
2.7. Ação penal ...................................... 6962.8. Princípio da especialidade .............. 696
3. Infraçãodemedidasanitáriapreventiva . 6963.1. Considerações iniciais ..................... 6963.2. Sujeitos do crime ............................ 6973.3. Conduta........................................... 6973.4. Voluntariedade ............................... 6983.5. Consumaçãoetentativa ................. 6983.6. Majorantes de pena ........................ 6983.7. Ação penal ...................................... 698
4. Omissãodenotificaçãodedoença .......... 6994.1. Considerações iniciais ..................... 6994.2. Sujeitos do crime ............................ 6994.3. Conduta........................................... 699
4.4. Voluntariedade ............................... 7004.5. Consumaçãoetentativa ................. 7004.6. Majorantes de pena ........................ 7004.7. Ação penal ...................................... 7004.8. Princípio da especialidade .............. 700
5. Envenenamentodeáguapotáveloudesubstânciaalimentíciaoumedicinal ........ 7005.1. Considerações iniciais ..................... 7015.2. Sujeitos do crime ............................ 7025.3. Conduta........................................... 7025.4. Voluntariedade ............................... 7025.5. Consumaçãoetentativa ................. 7035.6. Majorantes de pena e formas cul-
posaeequiparada .......................... 7035.6.1. Formaequiparada ............... 7035.6.2. Forma culposa ..................... 7035.6.3. Majorantes de pena ............ 703
5.7. Ação penal ...................................... 7036. Corrupçãooupoluiçãodeáguapotável .. 704
6.1. Consideraçõesgerais ...................... 7047. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteraçãodesubstânciaouprodutosali-mentícios ................................................. 7047.1. Considerações iniciais ..................... 7057.2. Sujeitos do crime ............................ 7057.3. Conduta........................................... 7057.4. Voluntariedade ............................... 7067.5. Consumaçãoetentativa ................. 7067.6. Majorantesdepenaeformasequi-
parada e culposa ............................. 7067.6.1. Formaequiparada ............... 7067.6.2. Forma culposa ..................... 7077.6.3. Majorantes de pena ............ 707
7.7. Ação penal ...................................... 7078. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteraçãodeprodutodestinadoafinste-rapêuticosoumedicinais ......................... 7088.1. Considerações iniciais ..................... 7088.2. Sujeitos do crime ............................ 7098.3. Conduta........................................... 7098.4. Voluntariedade ............................... 7108.5. Consumaçãoetentativa ................. 7108.6. Majorantesdepenaeformaequi-
parada e culposa ............................. 7108.6.1. Formaequiparada ............... 7108.6.2. Forma culposa ..................... 712
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
26
8.6.3. Majorantes de pena ............ 7128.7. Ação penal ...................................... 712
9. Emprego de processo proibido ou desubstâncianãopermitida ........................ 7129.1. Considerações iniciais ..................... 7129.2. Sujeitos do crime ............................ 7129.3. Conduta........................................... 7139.4. Voluntariedade ............................... 7139.5. Consumaçãoetentativa ................. 7139.6. Majorantes de pena ........................ 7149.7. Ação penal ...................................... 714
10. Invólucroourecipientecomfalsaindica-ção ........................................................... 71410.1. Considerações iniciais ..................... 71410.2. Sujeitos do crime ............................ 71410.3. Conduta........................................... 71410.4. Voluntariedade ............................... 71510.5.Consumaçãoetentativa ................. 71510.6. Majorantes de pena ........................ 71510.7. Ação penal ...................................... 715
11.Produtoousubstâncianascondiçõesdosdoisartigosanteriores ............................. 71511.1. Considerações iniciais ..................... 71611.2. Sujeitos do crime ............................ 71611.3. Conduta........................................... 71611.4. Voluntariedade ............................... 71611.5.Consumaçãoetentativa ................. 71711.6. Majorantes de pena ........................ 71711.7. Ação penal ...................................... 717
12.Substânciadestinadaàfalsificação .......... 71712.1. Considerações iniciais ..................... 71712.2. Sujeitos do crime ............................ 71712.3. Conduta........................................... 71712.4. Voluntariedade ............................... 71812.5.Consumaçãoetentativa ................. 71812.6. Majorantes de pena ........................ 71912.7. Ação penal ...................................... 719
13.Outras substânciasnocivas à saúdepú-blica .......................................................... 71913.1. Considerações iniciais ..................... 71913.2. Sujeitos do crime ............................ 71913.3. Conduta........................................... 72013.4. Voluntariedade ............................... 72013.5.Consumaçãoetentativa ................. 72113.6. Majorantes de pena e forma culpo-
sa ..................................................... 721
13.7. Ação penal ...................................... 72113.8. Princípio da especialidade .............. 721
14.Substânciaavariada ................................. 72115. Medicamento em desacordo com recei-
tamédica ................................................. 72115.1. Considerações iniciais ..................... 72215.2. Sujeitos do crime ............................ 72215.3. Conduta........................................... 72215.4. Voluntariedade ............................... 72315.5.Consumaçãoetentativa ................. 72415.6. Majorantes e forma culposa ........... 72415.7. Ação penal ...................................... 724
16.Comércio clandestino ou facilitação douso de entorpecentes .............................. 724
17.Exercícioilegaldamedicina,artedentá-riaoufarmacêutica .................................. 72417.1. Considerações iniciais ..................... 72517.2. Sujeitos do crime ............................ 72517.3. Conduta........................................... 72517.4. Voluntariedade ............................... 72817.5.Consumaçãoetentativa ................. 72817.6. Majorantes de pena ........................ 72817.7. Ação penal ...................................... 729
18. Charlatanismo .......................................... 72918.1. Considerações iniciais ..................... 72918.2. Sujeitos do crime ............................ 72918.3. Conduta........................................... 72918.4. Voluntariedade ............................... 73018.5.Consumaçãoetentativa ................. 73018.6. Majorantes de pena ........................ 73118.7. Ação penal ...................................... 731
19. Curandeirismo ......................................... 73119.1. Considerações iniciais ..................... 73119.2. Sujeitos do crime ............................ 73119.3. Conduta........................................... 73219.4. Voluntariedade ............................... 73319.5.Consumaçãoetentativa ................. 73319.6. Majorantes de pena ........................ 73319.7. Ação penal ...................................... 733
20.Formaqualificada .................................... 73420.1.Consideraçõesgerais ...................... 734
TÍTULO IXDOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ...... 7351. Incitação ao crime .................................... 735
1.1. Considerações iniciais ..................... 7351.2. Sujeitos do crime ............................ 7351.3. Conduta........................................... 735
Sumário
27
1.4. Voluntariedade ............................... 7361.5. Consumaçãoetentativa ................. 7361.6. Ação penal ...................................... 7361.7. Princípio da especialidade .............. 736
2. Apologiadecrimeoucriminoso- ............. 7372.1. Considerações iniciais ..................... 7372.2. Sujeitos do crime ............................ 7372.3. Conduta........................................... 7372.4. Voluntariedade ............................... 7382.5. Consumaçãoetentativa ................. 7392.6. Ação penal ...................................... 739
3. Associação criminosa ............................... 7393.1. Considerações iniciais ..................... 7393.2. Sujeitos do crime ............................ 7403.3. Conduta........................................... 740
3.3.1. Associação ........................... 7403.3.2. Pluralidade de pessoas ........ 7413.3.3. Paraofimdepraticaruma
série indeterminadadecri-mes ...................................... 742
3.4. Voluntariedade ............................... 7423.5. Consumaçãoetentativa ................. 7423.6. Qualificadora, majorante e mino-
rante de pena .................................. 7433.6.1. Majorante de pena .............. 7433.6.2. Qualificadora ....................... 7443.6.3. Minorante de pena .............. 744
3.7. Ação penal ...................................... 7453.8. Princípio da especialidade .............. 745
4. Constituiçãodemilíciaprivada ................ 7464.1. Considerações iniciais ..................... 7464.2. Sujeitos do crime ............................ 7474.3. Conduta........................................... 7474.4. Voluntariedade ............................... 7484.5. Consumaçãoetentativa ................. 7494.6. Ação penal ...................................... 7504.7. Princípio da especialidade .............. 751
TÍTULO XDOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ........ 753
CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA ............... 753
1. Moeda falsa ............................................. 7531.1. Considerações iniciais ..................... 7531.2. Sujeitos do crime ............................ 7541.3. Conduta........................................... 754
1.4. Voluntariedade ............................... 7551.5. Consumaçãoetentativa ................. 7551.6. Formaequiparada ........................... 7561.7. Privilégio ......................................... 7561.8. Falsificaçãofuncional ...................... 7571.9. Desvioecirculaçãoantecipada ....... 7581.10. Ação penal ...................................... 758
2. Crimes assimilados ao de moeda falsa .... 7582.1. Considerações iniciais ..................... 7582.2. Sujeitos do crime ............................ 7592.3. Conduta........................................... 7592.4. Voluntariedade ............................... 7602.5. Consumaçãoetentativa ................. 7602.6. Ação penal ...................................... 760
3. Petrechosparafalsificaçãodemoeda ..... 7603.1. Considerações iniciais ..................... 7613.2. Sujeitos do crime ............................ 7613.3. Conduta........................................... 7613.4. Voluntariedade ............................... 7623.5. Consumaçãoetentativa ................. 7633.6. Ação penal ...................................... 763
4. Emissãodetítuloaoportadorsemper-missãolegal ............................................. 7634.1. Considerações iniciais ..................... 7634.2. Sujeitos do crime ............................ 7644.3. Conduta........................................... 7644.4. Voluntariedade ............................... 7654.5. Consumaçãoetentativa ................. 7654.6. Formaprivilegiada .......................... 7654.7. Ação penal ...................................... 7654.8. Princípio da Especialidade .............. 765
CAPÍTULO II – DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS..................... 766
1. Falsificaçãodepapéispúblicos ................ 7661.1. Considerações iniciais ..................... 7671.2. Sujeitos do crime ............................ 7671.3. Conduta........................................... 7681.4. Voluntariedade ............................... 7691.5. Consumaçãoetentativa ................. 7691.6. Formaequiparada ........................... 7691.7. Figurasdelituosascomplementares 7701.8. Ação penal ...................................... 7711.9. Princípio da especialidade .............. 771
2. Petrechosdefalsificação ......................... 771
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
28
2.1. Considerações iniciais ..................... 7712.2. Sujeitos do crime ............................ 7722.3. Conduta........................................... 7722.4. Voluntariedade ............................... 7722.5. Consumaçãoetentativa ................. 7732.6. Ação penal ...................................... 7732.7. Princípio da especialidade .............. 773
3. Forma majorada ...................................... 7733.1. Consideraçõesgerais ...................... 773
CAPÍTULO III – DA FALSIDADE DOCU-MENTAL...................................................... 773
1. Falsificaçãodoseloousinalpúblico ........ 7731.1. Considerações iniciais ..................... 7741.2. Sujeitos do crime ............................ 7741.3. Conduta........................................... 7741.4. Voluntariedade ............................... 7751.5. Consumaçãoetentativa ................. 7751.6. Formaequiparada ........................... 7751.7. Majorante de pena ......................... 7761.8. Ação penal ...................................... 776
2. Falsificaçãodedocumentopúblico ......... 7762.1. Considerações iniciais ..................... 7772.2. Sujeitos do crime ............................ 7772.3. Conduta........................................... 7772.4. Voluntariedade ............................... 7802.5. Consumaçãoetentativa ................. 7812.6. Majorantedepenaeformasequi-
paradas ........................................... 7832.6.1. Majorante de pena .............. 7832.6.2. Formasequiparadas ............ 783
2.7. Extinçãodapunibilidade ................. 7842.8. Ação penal ...................................... 7842.9. Princípio da especialidade .............. 784
3. Falsificaçãodedocumentoparticular ...... 7843.1. Considerações iniciais ..................... 7853.2. Sujeitos do crime ............................ 7853.3. Conduta........................................... 7853.4. Voluntariedade ............................... 7863.5. Consumaçãoetentativa ................. 7873.6. Extinçãodapunibilidade ................. 7873.7. Ação penal ...................................... 7873.8. Princípio da especialidade .............. 787
4. Falsidadeideológica ................................. 7884.1. Considerações iniciais ..................... 7884.2. Sujeitos do crime ............................ 788
4.3. Conduta........................................... 7894.4. Voluntariedade ............................... 7914.5. Consumaçãoetentativa ................. 7914.6. Majorantes de pena ........................ 7924.7. Extinçãodapunibilidade ................. 7934.8. Ação penal ...................................... 7934.9. Princípio da especialidade .............. 793
5. Falsoreconhecimentodefirmaouletra .. 7945.1. Considerações iniciais ..................... 7945.2. Sujeitos do crime ............................ 7955.3. Conduta........................................... 7955.4. Voluntariedade ............................... 7965.5. Consumaçãoetentativa ................. 7965.6. Ação penal ...................................... 7965.7. Princípio da especialidade .............. 796
6. Certidão ou atestado ideologicamentefalso .......................................................... 7976.1. Considerações iniciais ..................... 7976.2. Sujeitos do crime ............................ 7976.3. Conduta........................................... 7976.4. Voluntariedade ............................... 7986.5. Consumaçãoetentativa ................. 7986.6. Falsidade material de atestado ou
certidão ........................................... 7996.7. Ação penal ...................................... 8006.8. Princípio da especialidade .............. 800
7. Falsidadedeatestadomédico ................. 8007.1. Considerações iniciais ..................... 8007.2. Sujeitos do crime ............................ 8007.3. Conduta........................................... 8017.4. Voluntariedade ............................... 8027.5. Consumaçãoetentativa ................. 8027.6. Ação penal ...................................... 802
8. Reprodução ou adulteração de selo ou peçafilatélica ........................................... 8028.1. Considerações iniciais ..................... 8028.2. Sujeitos do crime ............................ 8038.3. Conduta........................................... 8038.4. Voluntariedade ............................... 8038.5. Consumaçãoetentativa ................. 8048.6. Usodoselooudapeçafilatélica .... 8048.7. Ação penal ...................................... 804
9. Uso de documento falso .......................... 8049.1. Considerações iniciais ..................... 8059.2. Sujeitos do crime ............................ 8059.3. Conduta........................................... 805
Sumário
29
9.4. Voluntariedade ............................... 8069.5. Consumaçãoetentativa ................. 8079.6. Extinçãodapunibilidade ................. 8089.7. Ação penal ...................................... 8099.8. Princípio da especialidade .............. 809
10. Supressão de documento ........................ 80910.1. Considerações iniciais ..................... 80910.2. Sujeitos do crime ............................ 81010.3. Conduta........................................... 81010.4. Voluntariedade ............................... 81010.5.Consumaçãoetentativa ................. 81110.6. Ação penal ...................................... 81110.7. Princípio da especialidade .............. 811
CAPÍTULO IV – DE OUTRAS FALSIDADES .. 811
1. Falsificaçãodosinalempregadonocon-trastedemetalpreciosoounafiscaliza-çãoalfandegária,ouparaoutrosfins ...... 8111.1. Considerações iniciais ..................... 8121.2. Sujeitos do crime ............................ 8121.3. Conduta........................................... 8121.4. Voluntariedade ............................... 8131.5. Consumaçãoetentativa ................. 8131.6. Figuraprivilegiada ........................... 8131.7. Ação penal ...................................... 813
2. Falsaidentidade ....................................... 8142.1. Considerações iniciais ..................... 8142.2. Sujeitos do crime ............................ 8142.3. Conduta........................................... 8142.4. Voluntariedade ............................... 8162.5. Consumaçãoetentativa ................. 8162.6. Ação penal ...................................... 8162.7. Princípio da especialidade .............. 816
3. Uso ou cessão para uso de documento deidentificaçãocivildeterceiro .............. 8163.1. Considerações iniciais ..................... 8173.2. Sujeitos do crime ............................ 8173.3. Conduta........................................... 8173.4. Voluntariedade ............................... 8173.5. Consumaçãoetentativa ................. 8183.6. Ação penal ...................................... 8183.7. Princípio da especialidade .............. 818
4. Fraudedeleisobreestrangeiro ............... 8184.1. Considerações iniciais ..................... 8184.2. Sujeitos do crime ............................ 8194.3. Conduta........................................... 8194.4. Voluntariedade ............................... 819
4.5. Consumaçãoetentativa ................. 8194.6. Atribuiçãodefalsaqualidadeaes-
trangeiro ......................................... 8204.7. Ação penal ...................................... 821
5. Fraudeàproibiçãodapropriedadeoudapossedecertosbensporestrangeiros .... 8215.1. Considerações iniciais ..................... 8215.2. Sujeitos do crime ............................ 8215.3. Conduta........................................... 8225.4. Voluntariedade ............................... 8225.5. Consumaçãoetentativa ................. 8225.6. Ação penal ...................................... 822
6. Adulteraçãodesinalidentificadordeveí-culo automotor ........................................ 8236.1. Considerações iniciais ..................... 8236.2. Sujeitos do crime ............................ 8236.3. Conduta........................................... 8236.4. Voluntariedade ............................... 8266.5. Consumaçãoetentativa ................. 8266.6. Formaequiparada ........................... 8276.7. Ação penal ...................................... 827
CAPÍTULO V – DAS FRAUDES EM CERTA-MES DE INTERESSE PÚBLICO .................... 827
1. Fraudesemcertamesdeinteressepúbli-co ............................................................. 8271.1. Considerações iniciais ..................... 827
2. Sujeitos do crime ..................................... 8283. Conduta ................................................... 8284. Voluntariedade ........................................ 8305. Consumaçãoetentativa .......................... 8306. Ação penal ............................................... 831
TÍTULO XIDOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA ............................................. 833
CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL .................... 833
1. Introdução ............................................... 8332. Crimes funcionais. ..................................
Espécies ................................................... 8363. Conceito de funcionário público para
efeitos penais ........................................... 8374. “Informantedobem”ouwhistleblower 841
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
30
5. Tipos penais. ...........................................Peculato ................................................... 843
6. Peculatoapropriaçãoedesvio(peculatopróprio) .................................................... 8446.1. Considerações iniciais ..................... 8446.2. Sujeitos do crime ............................ 8446.3. Conduta........................................... 8466.4. Peculato apropriação ...................... 8466.5. Peculatodesvio ............................... 8476.6. Voluntariedade ............................... 8476.7. Consumaçãoetentativa ................. 848
7. Peculatofurto(peculatoimpróprio) ........ 8507.1. Consideraçõesgerais ...................... 850
8. Peculato culposo ...................................... 8518.1. Consideraçõesgerais ...................... 851
9. Reparação do dano e ação penal ............. 8529.1. Considerações iniciais ..................... 8529.2. Ação penal ...................................... 8539.3. Princípio da especialidade .............. 853
10. Peculato mediante erro de outrem ......... 85310.1. Considerações iniciais ..................... 85310.2. Sujeitos do crime ............................ 85410.3. Conduta........................................... 85410.4. Voluntariedade ............................... 85410.5.Consumaçãoetentativa ................. 85510.6. Ação penal ...................................... 85510.7. Princípio da especialidade .............. 855
11. Inserção de dados falsos em sistema de informações ............................................. 85511.1.Peculatoeletrônico. .......................
Inovações advindas com aLei 9.983/2000 ................................ 855
11.2. Considerações iniciais ..................... 85511.3. Sujeitos do crime ............................ 85611.4. Conduta........................................... 85711.5. Voluntariedade ............................... 85711.6.Consumaçãoetentativa ................. 85711.7. Ação penal ...................................... 85711.8. Princípio da especialidade .............. 857
12.Modificaçãooualteraçãonãoautorizadade sistema de informações ...................... 85812.1. Considerações iniciais ..................... 85812.2. Sujeitos do crime ............................ 85812.3. Conduta........................................... 85812.4. Voluntariedade ............................... 859
12.5.Consumaçãoetentativa ................. 85912.6. Ação penal ...................................... 859
13.Extravio, sonegação ou inutilização delivrooudocumento ................................. 85913.1. Considerações iniciais ..................... 85913.2. Sujeitos do crime ............................ 86013.3. Conduta........................................... 86013.4. Voluntariedade ............................... 86113.5.Consumaçãoetentativa ................. 86113.6. Ação penal ...................................... 86113.7. Princípio da especialidade .............. 861
14.Emprego irregular de verbasou rendaspúblicas .................................................... 86114.1. Considerações iniciais ..................... 86114.2. Sujeitos do crime ............................ 86214.3. Conduta........................................... 86214.4. Voluntariedade ............................... 86214.5.Consumaçãoetentativa ................. 86214.6. Ação penal ...................................... 86314.7. Princípio da especialidade .............. 863
15. Concussão ................................................ 86315.1. Considerações iniciais ..................... 86315.2. Sujeitos do crime ............................ 86315.3. Conduta........................................... 86415.4. Voluntariedade ............................... 86715.5.Consumaçãoetentativa ................. 86815.6. Ação penal ...................................... 869
16.Excessodeexação .................................... 86916.1. Considerações iniciais ..................... 86916.2. Sujeitos do crime ............................ 86916.3. Conduta........................................... 86916.4. Voluntariedade ............................... 87016.5.Consumaçãoetentativa ................. 87116.6. Ação penal ...................................... 87116.7. Princípio da especialidade .............. 871
17.Corrupçãopassiva .................................... 87117.1. Considerações iniciais ..................... 87117.2. Sujeitos do crime ............................ 87217.3. Conduta........................................... 87217.4. Voluntariedade ............................... 87717.5.Consumaçãoetentativa ................. 87717.6.Majoranteeformaprivilegiada ...... 877
17.6.1. Majorante ............................ 87717.6.2.Formaprivilegiada ............... 878
17.7. Ação penal ...................................... 878
Sumário
31
17.8. Princípio da especialidade .............. 87818.Facilitaçãodecontrabandooudescami-
nho ........................................................... 87818.1. Considerações iniciais ..................... 87818.2. Sujeitos do crime ............................ 87918.3. Conduta........................................... 87918.4. Voluntariedade ............................... 87918.5.Consumaçãoetentativa ................. 88018.6. Ação penal ...................................... 880
19.Prevaricação ............................................. 88019.1. Considerações iniciais ..................... 88019.2. Sujeitos do crime ............................ 88019.3. Conduta........................................... 88119.4. Voluntariedade ............................... 88119.5.Consumaçãoetentativa ................. 88219.6. Ação penal ...................................... 88219.7. Princípio da especialidade .............. 882
20.Prevaricaçãoimprópria ............................ 88320.1. Considerações iniciais ..................... 88420.2. Sujeitos do crime ............................ 88420.3. Conduta........................................... 88520.4. Voluntariedade ............................... 88620.5.Consumaçãoetentativa ................. 88620.6. Ação penal ...................................... 886
21.Condescendênciacriminosa .................... 88621.1. Considerações iniciais ..................... 88621.2. Sujeitos do crime ............................ 88721.3. Conduta........................................... 88721.4. Voluntariedade ............................... 88821.5.Consumaçãoetentativa ................. 88821.6. Ação penal ...................................... 88821.7. Princípio da especialidade .............. 888
22.Advocaciaadministrativa ......................... 88922.1. Considerações iniciais ..................... 88922.2. Sujeitos do crime ............................ 88922.3. Conduta........................................... 89022.4. Voluntariedade ............................... 89222.5.Consumaçãoetentativa ................. 89222.6. Ação penal ...................................... 89222.7. Princípio da especialidade .............. 892
23.Violênciaarbitrária .................................. 89223.1. Considerações Iniciais ..................... 89223.2. Sujeitos do crime ............................ 89423.3. Conduta........................................... 895
23.4. Voluntariedade ............................... 89523.5.Consumaçãoetentativa ................. 89523.6. Ação penal ...................................... 89623.7. Princípio da especialidade .............. 896
24.Abandonodefunção ............................... 89624.1. Considerações iniciais ..................... 89624.2. Sujeitos do crime ............................ 89724.3. Conduta........................................... 89724.4. Voluntariedade ............................... 89824.5.Consumaçãoetentativa ................. 89824.6. Ação penal ...................................... 89824.7. Princípio da especialidade .............. 899
25.Exercíciofuncionalilegalmenteantecipa-doouprolongado .................................... 89925.1. Considerações iniciais ..................... 89925.2. Sujeitos do crime ............................ 89925.3. Conduta........................................... 89925.4. Voluntariedade ............................... 90025.5.Consumaçãoetentativa ................. 90025.6. Ação penal ...................................... 90025.7. Princípio da especialidade .............. 900
26.Violaçãodesigilofuncional ..................... 90126.1. Considerações iniciais ..................... 90126.2. Sujeitos do crime ............................ 90126.3. Conduta........................................... 90226.4. Voluntariedade ............................... 90326.5.Consumaçãoetentativa ................. 90326.6.Figurasequiparadas ........................ 90326.7.Qualificadora ................................... 90426.8. Ação penal ...................................... 90426.9. Princípio da especialidade .............. 904
27.Violaçãodosigilodepropostadeconcor-rência ....................................................... 90427.1Consideraçõesgerais ....................... 905
28.Funcionáriopúblico ................................. 90528.1.Consideraçõesgerais ...................... 905
CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINIS-TRAÇÃO EM GERAL ................................... 906
1. Introdução ............................................... 9062. Usurpaçãodefunçãopública .................. 908
2.1. Considerações iniciais ..................... 9082.2. Sujeitos do crime ............................ 9082.3. Conduta........................................... 909
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
32
2.4. Voluntariedade ............................... 9102.5. Consumaçãoetentativa ................. 9102.6. Qualificadora ................................... 9112.7. Ação penal ...................................... 9112.8. Princípio da especialidade .............. 911
3. Resistência ............................................... 9113.1. Considerações iniciais ..................... 9113.2. Sujeitos do crime ............................ 9123.3. Conduta........................................... 912
3.3.1. Oposição mediante agres-são ....................................... 912
3.3.2. Àexecuçãodeatolegal ....... 9133.3.3. Contra funcionário compe-
tenteouparticularque lheprestaauxílio ....................... 913
3.4. Voluntariedade ............................... 9143.5. Consumaçãoetentativa ................. 9143.6. Qualificadora ................................... 9163.7. Ação penal ...................................... 9163.8. Princípio da especialidade .............. 916
4. Desobediência ......................................... 9174.1. Considerações iniciais ..................... 9174.2. Sujeitos do crime ............................ 9174.3. Conduta........................................... 9184.5. Consumaçãoetentativa ................. 9214.6. Ação penal ...................................... 9214.7. Princípio da especialidade .............. 921
5. Desacato .................................................. 9225.1. Considerações iniciais ..................... 9225.2. Sujeitos do crime ............................ 9225.3. Conduta........................................... 9245.4. Voluntariedade ............................... 9275.5. Consumaçãoetentativa ................. 9285.6. Ação penal ...................................... 9285.7. Princípio da especialidade .............. 928
6. Tráficodeinfluência ................................. 9286.1. Considerações iniciais ..................... 9296.2. Sujeitos do delito ............................ 9296.3. Conduta........................................... 9296.4. Voluntariedade ............................... 9306.5. Consumaçãoetentativa ................. 9306.6. Majorante de pena ......................... 9306.7. Ação penal ...................................... 9306.8. Princípio da especialidade .............. 931
7. Corrupçãoativa ........................................ 931
7.1. Considerações iniciais ..................... 9317.1.1. Responsabilidade extrape-
nal da pessoa jurídica por atos de corrupção ................ 931
7.2. Sujeitos do delito ............................ 9377.3. Conduta........................................... 9377.4. Voluntariedade ............................... 9397.5. Consumaçãoetentativa ................. 9397.6. Majorantes de pena ........................ 9397.7. Ação penal ...................................... 9407.8. Princípio da especialidade .............. 940
8. Descaminho ............................................. 9418.1. Considerações iniciais ..................... 9418.2. Sujeitos do delito ............................ 9418.3. Conduta........................................... 9428.4. Voluntariedade ............................... 9448.5. Consumaçãoetentativa ................. 9448.6. Descaminho por assimilação .......... 9478.7. Cláusuladeequiparação ................. 9508.8. Majorante de pena ......................... 9508.9. Extinçãodapunibilidade ................. 9518.10. Ação penal ...................................... 952
9. Contrabando ............................................ 9529.1. Considerações iniciais ..................... 9529.2. Sujeitos do delito ............................ 9539.3. Conduta........................................... 9539.4. Voluntariedade ............................... 9549.5. Consumaçãoetentativa ................. 9559.6. Contrabandoporassimilação ......... 9559.7. Cláusuladeequiparação ................. 9569.8. Majorante de pena ......................... 9569.9. Ação penal ...................................... 956
10. Impedimento,perturbaçãooufraudedeconcorrência ............................................ 95610.1. Considerações iniciais ..................... 95710.2. Sujeitos do delito ............................ 95710.3. Conduta........................................... 95710.4. Voluntariedade ............................... 95810.5.Consumaçãoetentativa ................. 95810.6.Abstençãosubornada ..................... 95910.7. Ação penal ...................................... 95910.8. Princípio da especialidade .............. 959
11. Inutilizaçãodeeditaloudesinal ............. 95911.1. Considerações iniciais ..................... 95911.2. Sujeitos do delito ............................ 960
Sumário
33
11.3. Conduta........................................... 96011.4. Voluntariedade ............................... 96111.5.Consumaçãoetentativa ................. 96111.6. Ação penal ...................................... 96211.7. Princípio da especialidade .............. 962
12.Subtraçãoouinutilizaçãodelivrooudo-cumento ................................................... 96212.1. Considerações iniciais ..................... 96212.2. Sujeitos do delito ............................ 96212.3. Conduta........................................... 96312.4. Voluntariedade ............................... 96312.5.Consumaçãoetentativa ................. 96412.6. Ação penal ...................................... 96412.7. Princípio da especialidade .............. 965
13.Sonegaçãodecontribuiçãoprevidenciá-ria ............................................................. 96513.1. Considerações iniciais ..................... 96513.2. Sujeitos do delito ............................ 96613.3. Conduta........................................... 96613.4. Voluntariedade ............................... 96913.5.Consumaçãoetentativa ................. 97013.6.Extinçãodapunibilidade ................. 97113.7. Perdão judicial ou aplicação de
pena de multa ................................. 97413.8.Crimeprivilegiado ........................... 97413.9. Ação penal ...................................... 974
CAPÍTULO II-A – DOS CRIMES PRATICA-DOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA ........ 975
1. Introdução ............................................... 9752. Conceitode funcionáriopúblicoestran-
geiroparafinspenais ............................... 9753. Responsabilidade extrapenal da pessoa
jurídica por atos de corrupção contra a administraçãopúblicaestrangeira ........... 975
4. Corrupçãoativaemtransaçãocomercialinternacional ............................................ 9794.1. Considerações iniciais ..................... 9794.2. Sujeitos do crime ............................ 9804.3. Conduta........................................... 9814.4. Voluntariedade ............................... 9814.5. Consumaçãoetentativa ................. 9814.6. Majorante de pena ......................... 9824.7. Ação penal ...................................... 982
5. Tráfico de influência em transação co-mercial internacional ............................... 9825.1. Considerações iniciais ..................... 9825.2. Sujeitos do delito ............................ 9825.3. Conduta........................................... 9835.4. Voluntariedade ............................... 9835.5. Consumaçãoetentativa ................. 9845.6. Majorante de pena ......................... 9845.7. Ação penal ...................................... 984
6. Funcionáriopúblicoestrangeiro .............. 9846.1. Consideraçõesgerais ...................... 984
CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA .................. 985
1. Introdução ............................................... 9852. Reingressodeestrangeiroexpulso .......... 985
2.1. Considerações iniciais ..................... 9852.2. Sujeitos do delito ............................ 9862.3. Conduta........................................... 9862.4. Voluntariedade ............................... 9872.5. Consumaçãoetentativa ................. 9872.6. Ação penal ...................................... 988
3. Denunciação caluniosa ............................ 9883.1. Considerações iniciais ..................... 9883.2. Sujeitos do delito ............................ 9883.3. Conduta........................................... 9893.4. Voluntariedade ............................... 9923.5. Consumaçãoetentativa ................. 9933.6. Majorante e minorante de pena ..... 994
3.6.1. Majorante de pena .............. 9943.6.2. Minorantedepena:Denun-
ciação caluniosa de contra-vençãopenal ....................... 995
3.7. Ação penal ...................................... 9953.8. Princípio da especialidade .............. 995
4. Comunicação falsa de crime ou de con-travenção ................................................. 9954.1. Considerações iniciais ..................... 9964.2. Sujeitos do delito ............................ 9964.3 Conduta ............................................. 9964.4. Voluntariedade ............................... 9974.5. Consumaçãoetentativa ................. 9984.6. Ação penal ...................................... 9994.7. Princípio da especialidade .............. 999
5. Autoacusação falsa .................................. 999
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
34
5.1. Considerações iniciais ..................... 9995.2. Sujeitos do delito ............................ 9995.3. Conduta........................................... 10005.4. Voluntariedade ............................... 10005.5. Consumaçãoetentativa ................. 10015.6. Ação penal ...................................... 10025.7. Princípio da especialidade .............. 1002
6. Falso testemunho ou falsa perícia ........... 10026.1. Considerações iniciais ..................... 10026.2. Sujeitos do delito ............................ 10036.3. Conduta........................................... 10056.4. Voluntariedade ............................... 10076.5. Consumaçãoetentativa ................. 10086.6. Majorantes de pena ........................ 10096.7. Extinçãodapunibilidade ................. 10096.8. Ação penal ...................................... 10116.9. Princípio da especialidade .............. 1012
7. Corrupçãoativade testemunha,perito,contador,tradutorouintérprete ............. 10127.1. Considerações iniciais ..................... 10127.2. Sujeitos do delito ............................ 10137.3. Conduta........................................... 10137.4. Voluntariedade ............................... 10147.5. Consumaçãoetentativa ................. 10147.6. Majorante de pena ......................... 10147.7. Ação penal ...................................... 10157.8. Princípio da especialidade .............. 1015
8. Coação no curso do processo .................. 10158.1. Considerações iniciais ..................... 10158.2. Sujeitos do delito ............................ 10158.3. Conduta........................................... 10158.4. Voluntariedade ............................... 10178.5. Consumaçãoetentativa ................. 10178.6. Ação penal ...................................... 10188.7. Princípio da especialidade .............. 1018
9. Exercícioarbitráriodasprópriasrazões ... 10189.1. Considerações iniciais ..................... 10189.2. Sujeitos do delito ............................ 10199.3. Conduta........................................... 10209.4. Voluntariedade ............................... 10209.5. Consumaçãoetentativa ................. 10219.6. Ação penal ...................................... 1022
10.Subtração, supressãooudanificaçãodecoisaprópria no legítimopoderde ter-ceiro ......................................................... 1022
10.1. Considerações iniciais ..................... 102210.2. Sujeitos do delito ............................ 102310.3. Conduta........................................... 102310.4. Voluntariedade ............................... 102410.5.Consumaçãoetentativa ................. 102410.6. Ação penal ...................................... 1024
11. Fraude processual .................................... 102511.1. Considerações iniciais ..................... 102511.2. Sujeitos do delito ............................ 102511.3. Conduta........................................... 102511.4. Voluntariedade ............................... 102711.5.Consumaçãoetentativa ................. 102711.6.Qualificadora ................................... 102811.7. Ação penal ...................................... 102811.8. Princípio da especialidade .............. 1028
12.Favorecimentopessoal ............................ 102912.1. Considerações iniciais ..................... 102912.2. Sujeitos do delito ............................ 102912.3. Conduta........................................... 102912.4. Voluntariedade ............................... 103112.5.Consumaçãoetentativa ................. 103212.6.Escusaabsolutória .......................... 103212.7. Ação penal ...................................... 103312.8. Princípio da especialidade .............. 1033
13.Favorecimentoreal .................................. 103313.1. Considerações iniciais ..................... 103313.2. Sujeitos do delito ............................ 103313.3. Conduta........................................... 103313.4. Voluntariedade ............................... 103513.5.Consumaçãoetentativa ................. 103613.6. Ação penal ...................................... 103613.7. Princípio da especialidade .............. 1036
14. Introduçãodeaparelhodecomunicação,sem autorização legal, em estabeleci-mento prisional ........................................ 103614.1. Considerações iniciais ..................... 103714.2. Sujeitos do crime ............................ 103814.3. Conduta........................................... 103814.4. Voluntariedade ............................... 103814.5.Consumaçãoetentativa ................. 103914.6. Ação penal ...................................... 1039
15.Exercícioarbitrárioouabusodepoder ... 103916.Fuga de pessoa presa ou submetida a
medidadesegurança ............................... 103916.1. Considerações iniciais ..................... 1040
Sumário
35
16.2. Sujeitos do delito ............................ 104016.3. Conduta........................................... 104016.4. Voluntariedade ............................... 104216.5.Consumaçãoetentativa ................. 104216.6.Qualificadoras ................................. 104216.7. Ação penal ...................................... 104316.8. Princípio da especialidade .............. 1043
17.Evasãomedianteviolênciacontrapessoa 104317.1. Considerações iniciais ..................... 104317.2. Sujeitos do delito ............................ 104417.3. Conduta........................................... 104417.4. Voluntariedade ............................... 104517.5.Consumaçãoetentativa ................. 104617.6. Ação penal ...................................... 104617.7. Princípio da especialidade .............. 1046
18.Arrebatamentodepreso ......................... 104618.1. Considerações iniciais ..................... 104618.2. Sujeitos do delito ............................ 104718.3. Conduta........................................... 104718.4. Voluntariedade ............................... 104818.5.Consumaçãoetentativa ................. 104818.6. Ação penal ...................................... 104818.7. Princípio da especialidade .............. 1048
19.Motimdepresos ...................................... 104819.1. Considerações iniciais ..................... 104819.2. Sujeitos do delito ............................ 104919.3. Conduta........................................... 104919.4. Voluntariedade ............................... 105019.5.Consumaçãoetentativa ................. 105019.6. Ação penal ...................................... 105019.7. Princípio da especialidade .............. 1051
20.Patrocínioinfiel ........................................ 105120.1. Considerações iniciais ..................... 105120.2. Sujeitos do delito ............................ 105120.3. Conduta........................................... 105220.4. Voluntariedade ............................... 105320.5.Consumaçãoetentativa ................. 1053
21.Patrocíniosimultâneooutergiversação .. 105321.1.Consideraçõesgerais ...................... 1053
22.Açãopenal(PatrocínioinfielePatrocíniosimultâneooutergiversação) .................. 1054
23.Sonegaçãodepapelouobjetodevalorprobatório ................................................ 105423.1. Considerações iniciais ..................... 105523.2. Sujeitos do delito ............................ 1055
23.3. Conduta........................................... 105523.4. Voluntariedade ............................... 105623.5.Consumaçãoetentativa ................. 105623.6. Ação penal ...................................... 105723.7. Princípio da especialidade .............. 1057
24.Exploraçãodeprestígio............................ 105724.1. Considerações iniciais ..................... 105724.2. Sujeitos do delito ............................ 105724.3. Conduta........................................... 105824.4. Voluntariedade ............................... 105924.5.Consumaçãoetentativa ................. 105924.6. Majorante de pena ......................... 106024.7. Ação penal ...................................... 106024.8. Princípio da especialidade .............. 1060
25.Violênciaoufraudeemarremataçãoju-dicial ......................................................... 106025.1. Considerações iniciais ..................... 106025.2. Sujeitos do delito ............................ 106025.3. Conduta........................................... 106025.4. Voluntariedade ............................... 106125.5.Consumaçãoetentativa ................. 106125.6. Ação penal ...................................... 1061
26.Desobediência a decisão judicial sobreperda ou suspensão de direito ................ 106226.1. Considerações iniciais ..................... 106226.2. Sujeitos do delito ............................ 106226.3. Conduta........................................... 106326.4. Voluntariedade ............................... 106326.5.Consumaçãoetentativa ................. 106326.6. Ação penal ...................................... 106426.7. Princípio da especialidade .............. 1064
CAPÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS ................................. 1064
1. Introdução ............................................... 10642. Contrataçãodeoperaçãodecrédito ....... 1064
2.1. Considerações iniciais ..................... 10652.2. Sujeitos do delito ............................ 10652.3. Conduta........................................... 10652.4. Voluntariedade ............................... 10662.5. Consumaçãoetentativa ................. 10662.6. Crimes assemelhados ..................... 10672.7. Ação penal ...................................... 1068
3. Inscrição de despesas não empenhadas emrestosapagar .................................... 1068
MANUAL DE DIREITO PENAL – Parte Especial – Rogério Sanches Cunha
36
3.1. Considerações iniciais ..................... 10683.2. Sujeitos do delito ............................ 10683.3. Conduta........................................... 10683.4. Voluntariedade ............................... 10693.5. Consumaçãoetentativa ................. 10693.6. Ação penal ...................................... 1070
4. Assunçãodeobrigaçãonoúltimoanodomandatooulegislatura ............................ 10704.1. Considerações iniciais ..................... 10704.2. Sujeitos do delito ............................ 10714.3. Conduta........................................... 10724.4. Voluntariedade ............................... 10724.5. Consumaçãoetentativa ................. 10724.6. Ação penal ...................................... 1073
5. Ordenação de despesa não autorizada ... 10735.1. Considerações iniciais ..................... 10735.2. Sujeitos do delito ............................ 10735.3. Conduta........................................... 10745.4. Voluntariedade ............................... 10755.5. Consumaçãoetentativa ................. 10755.6. Ação penal ...................................... 1075
6. Prestaçãodegarantiagraciosa ................ 10756.1. Considerações iniciais ..................... 10756.2. Sujeitos do delito ............................ 10766.3. Conduta........................................... 10766.4. Voluntariedade ............................... 1077
6.5. Consumaçãoetentativa ................. 10776.6. Ação penal ...................................... 1077
7. Nãocancelamentoderestosapagar ...... 10777.1. Considerações iniciais ..................... 10777.2. Sujeitos do delito ............................ 10787.3. Conduta........................................... 10787.4. Voluntariedade ............................... 10787.5. Consumaçãoetentativa ................. 10797.6. Ação penal ...................................... 1079
8. Aumento de despesa total com pessoal noúltimoanodomandatooulegislatura 10798.1. Considerações iniciais ..................... 10798.2. Sujeitos do delito ............................ 10808.3. Conduta........................................... 10808.4. Voluntariedade ............................... 10818.5. Consumaçãoetentativa ................. 10818.6. Ação penal ...................................... 1081
9. Ofertapúblicaoucolocaçãodetítulosnomercado ................................................... 10819.1. Considerações iniciais ..................... 10819.2. Sujeitos do delito ............................ 10829.3. Conduta........................................... 10829.4. Voluntariedade ............................... 10829.5. Consumaçãoetentativa ................. 10839.6. Ação penal ...................................... 1083
Recommended