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Esta cartilha é uma publicação daArticulação de Políticas Públicas no Estado da Bahiaproduzida para subsidiar as atividades doTribunal Popular do Judiciário.
Secretaria da APP:Rua ernília Couto, 270 B - Brotas40285-030 Salvador - BATel. (71) 33571667/33568013
Correio eletrônico:appbahia@gmaíl.com
Página:www.politicaspublicasbahía.org.br
Texto e Edição:Marilda Ferrí(MTB 1948/BA)marildaferri@yahoo.com.br
Projeto gráfico, ilustração e editoração:
Felipe Belmontefelipemecha@gmail.comwww.belmonn.deviantart.com
Gráfica:
Contraste Editora Gráfica Ltda.
o final de semanaem Salvador
foi marcado pelo altonúmero de homicídios:
foram 19 mortesreglstradas ...
... entre a noitede sábado e o fim
da tarde de domingo.Pelo menos quatrodas vítimas eram
adolescentesde 14 a 17 anos.
1
2 3
Toda semana é isso!Aí no meio desses 19
deve estar o menino lá da ruaque foi assassinadono sábado à noite.
E o pior é que vai ficarpor isso mesmo.
Essas mortes nem sãolnvestlgadas e...
o Tribunal do Judiciário é composto porvárias organizações e movimentos sociaispreocupados com casos em que o próprio
Poder Judiciário está envolvidona negação ou violação
dos direitos das pessoas.
É um grupo que vai se formandoem cada região e vai recolhendo
o maior número de informações possíveissobre esses casos.
... Tô lembrando aqui domeu tio que mora no interior.
Ele tá com um processoque já se arrasta
há anos na Justiça ...
45
Isso é verdade Conça.Olhando a nossa volta, andando pela rua,
lendo 9 jornal ou assistindo TV,buscando um atendimento de saúde, ...
... que agem com violência,em suas diversas formas,
e criam obstáculos para a realizaçãode direitos já conquistados
e por conquistar.
É muito importanteidentificar casos em que o
Poder Judiciário esteja envolvidona situação de negação de direitos.
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8
Vale tambémo boca a boca,como você está
fazendo aqui com a gente.
Eu mesmonão sabia disso,agora vou falar
para outras pessoas.
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10
... e tambémdas empresas.
É isto que irá garantir ...
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Empresas?
Não podemosesquecer que muitas
das instituições públicas 000
~~
12 13
000 são todos resolvidosbem rápidos, mas quando
a questão é de um posseiro,uma pessoa da roça,
ai o bicho pega o
14
A verdade é que ajustiça é rápida quando interessa
a quem tem dinheiro, 000
ele escolhe comovai atuar conforme
a situação econômica 000
15
Seus quadros aindasão recrutados na elite e,
não é a toa que suasdecisões são carregadas
de conservadorismo.
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I
Pois é, Por isso precisamosnos articular, discutir,
e debater sobre o Judiciário.O Tribunal Popular do Judiciário
vai ajudar muito.
I Vai sim. Afinal, mesmopredominantemente voltado
para a defesa da classe dominante,o Poder Judiciário não vai conseguir
ficar sempre 100% só do ladodos ricos e poderosos.
17
18
-~ROGRAMAÇAO
Setembro a dezembro de 2011- Caravanas de formação e levantamento de casos de violaçãode direitos.
- Tribunais Populares Regionais
Junho de 2012- Tribunal Estadual
Gostei dessa prosa. Quero participar,mas seria bom também a gente
ter mais informações.Saber onde reclamar das violaçõesde diretos cometidas pelo Judicário,
saber como ele se estrutura.
Ah! Eu tenho aqui.São informações
de onde denunciar violações,a estrtutura dopoder judiciario,
contatos e outras inciativasque questionam
o Poder Judiciário ..._---..::::::s;;:
Êta conversa boa,eu nem vi o tempo passar.
Vamos descer gente.E até amanhã, ligados
no Tribunal Populardo Judiciário.
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CONTATOS ÚTEIS
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Serviços disponibilizados pelos tribunais estaduais efederais (justiça comum, justiça federal,justiça do trabalho) e superiores(Superior Tribunal de Justiça -STJ e Supremo Tribunal Federal - STF):
Duvidaria:Propõe dar transparência às atividades,servindo de canal de comunicação para o povo.Nela, pode apresentar reclamações quantoà atuação de servidores do Judiciário,ao andamento dos processos judiciaise irregularidades cometidas;
Carregedaria:A partir de denúncias de irregularidades,fiscaliza o serviço judiciário e os juízes edemais servidores, adotando medidas paraeliminar erros e abusos;
Há ainda a possibilidade de levar reclamaçõese denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),onde as denúncias são investigadas.Atua desde 2005 no Brasil, para a transparência eaperfeiçoamento do serviço público.O CNJ é dotado também de uma ouvidoria àdisposição do povo para esclarecer dúvidas,receber reclamações, denúncias, sugestões.
Importante também é o papel doMinistério Público que deve ser acionado noscasos de violação de direitos praticados por qualquerdos Poderes do Estado.É missão do MP defender direitos coletivos eindividuais do povo. Tem também uma ouvidoriaque recebe críticas, reclamações, sugestõesou denúncias com relação aos promotores.
21
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia5a Av. do CAB, nO560, Salvador/BA - Brasil.CEP 41745-971. Telefone: (71) 3372-5686/5689.
Corregedoria Geral da JustiçaTribunal de Justiça - Sala 314-SGabinete: 3372-5086Chefia de Gabinete: 3372-5094Secretária: 3372-5081Apoio: 3372-5083 / 5088Fax: 3372-5095
Corregedoria das Comarcas do InteriorTribunal de Justiça - Sala 316-SGabinete: 3372-5644Secretária: 3372-5645Apoio/Fax: 3372-5557Apoio: 3372-5122
uvidona JudJclal' o que fiU!? Palavra do COr
Público
Ouvidoria GeralTribunal de Justiça - Salas 101/103-NTelefone: 0800 071 2222Juiz' Ouvidor: 3372-5690Chefia: 3372-5559Apoio: 3372-5562 / 5563Recepção: 3372-5565Fax: 3372-5561http://www7.tjba.jus.br/ouvidoria_ web/index. wsp
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22 23
o que éo (lue •• OUV!I:!O(I.
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Informaçoes Estatí.tlcaJ
F.I. ConCOJ'O
Formulario .1.trool1:o
Consultar .ohcil.lCio (por
nU"".fO)
Pergunta, fr~Qu.nl.1
É um meio de ccmumcacão. Quedestina-se a receber criticas. redamações e sugestões Quepossam contribuir noaprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
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CONS HOACIONAL
DE JUSTlÇA
Sobre oCNJ Atos Administrativos Corregedoria Duvidoria Sistemas Prwramas de A a Z Mapa do Site
INFORMAÇÕES PARA.•
Justiçaem numeras
.1D.·. •Canal YouTube L •••• aNotícias Serviços ao
cidadão"Justiça vive revolução silenciosa", dizministro peluso
"A justiça brasileira viveuma verdadeira revoluçãosilenciosa desde a criação
!E_"",mll!l_!OIImlE ~ do Conselho Nacional deJustiça", disse nestasegunda-feira (29iOS) o
Transparência
Produtividade dos magistrados
ministro Cezar Peluso,
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Sobre o. CNJ Atos Administrativos correcedor!a Ouvidorta Sistemas Programas de A e Z Mapa doSite
VOte este aqui: P.3Q!na Im-:i~! • Ou'odona
Ouvido ria
.AOuvido ria do Conselho Nacional de Justiça é o canal de comunicação da sociedade com o CNJ. É um serviço posto àdisposição do cidadão para que esclareça dúvidas, reclame, denuncie, elogie ou apresente sugestões sobre osser •.iços prestados pelo CN) e as atividades por ele desempenhadas.Para entrar em contato com a Ou,•.idoria, ligu.:! para (61) 2326-4607./ 2326-4608.
Dados peSSOllI$ C'} Campos Ob"!Jlltónos
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CPF ~.
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Dados do Relato rlCampos Obngamoos
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A Correçedcna-Geral da Justiça deNato Grosso (CGJ-Ic1T) '~';;IIcriar umbanco de dados contendo uma lista detradutores <Ô! intérpretes e deprofissionais de di'~'ersasáreas paraatuarem C0l110 centos Quandodemandados pela Justiça, A. iniciativa
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I ATENDlHENTOI ApresentaçãoI Serviços•. Links ÚteisI Relatôrios EstatísticosI Perguntas e RespostasI Mapa do AtendimentoI Contato
oAtendimento STFvera poro Q clccooo
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Ouvidorias Judiciárias
Tribunais e órçãos Superiores« Voltar
Supremo Tribunal FederalTelefone: (61) 3217-4465
Superior Tribunal de JustiçaTe"fones: (61) 3319-8000 /8410 /9520
Tribunal Superior Ele~oralTelefone: (61) 3316-3500
Tribunal Superior do TrabalhoTelefone: 0800 644 3444
Superior Tribunal t>1i1itar'reerone: (61) 3225-3724E-ma": ouvidoria@stm.jus.br
Conselho Naconal de Justiça'reerones: (61) 2326-4607 I 4608E-mau: ouvidor0@cnj.jus.br
Tribunais Regionais Federais< Voltar
Tribunal Regional Federal da 1a RegiãoTelefone: (61) 3314-5855
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Outras iniciativas de discussãosobre atuação do Poder Judiciário
Algumas organizações(Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos,Dignitatis, Justiça Global, Terra de Direitos,Geledés Instituto da Mulher Negra,Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos)também vêm trabalhando a pauta da democratização da justiça,que significa pautar o Poder Judiciário,Legislativo e o Executivo para que princípios democráticosde soberania popular e de participação popularsejam incorporados amplamente na elaboração eimplementação da política de justiça, entendidaenquanto política pública.
Para conhecer, acompanhar e participar, a.cesse:www.terradedireitos.org.br
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Organograma doPoder Judiciário
• - .- .
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Supremo Tribunal Federal (STF).Última instância ..Analisa as causas constitucionais.
Tribunais Superiores.(Superior Tribunal Militar, Tribunal Superiordo Trabalho, Superior Tribunal de Justiça,Tribunal Superior Eleitoral).Podem julgar alguma causa depois daanálise dos Tribunais Regionais e Estaduais.
Tribunais de 28• Instancia. No caso da Bahia temos
o Tribunal de Justiça (TJBA),Tribunal Regional doTrabalho (TRT),Tribunal Regional Federal(TRT,que fica em Brasília)e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Analisam os recursos dos processos julgadospelos juízes. Quando o governador ou deputadosestaduais são parte do processo, eles julgam primeiro.
Justiça de 1°. Grau. (Justiça Militar, Justiça do Trabalho,Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça Eleitoral).São os juízes da comarca. São os primeiros adecidir a causa.Fonte: ALBERGARIA, B. Instituições de Direito.São Paulo: Atlas, 2008.
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Núcleo facilitador da APP:AATR, CAA, CÃRITAS, CIMI,
CJP, CPP, CPT,Diocese de Ruy Barbosa, FASE, IRPAA.
BAHIA2011
I·
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
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